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Informativo do Movimento Diretas Já | 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes - UNE | De 15 a 19 julho de 2009 - Brasília-DF
JORNAL DIRETAS JÁ
Mais um ano de congressos
estudantis e nossas honrosas
entidades representativas nova-
mente conclamam os estudantes
de todo país a se engajarem a fim
de debater as propostas e os rumos
de suas organizações pelos anos
seguintes.
As eleições diretas para
diretoria da UNE contribuem na
construção de uma nova prática
estudantil. Os líderes e candidatos
à direção da UNE seriam forçados
a encarar o debate olho no olho
com os estudantes brasileiros para
apresentar suas opiniões, o que na
nossa visão provocaria uma nova
forma de atuação, transparente e
democrática, diferente do modelo
atual das conversas de bastidores,
composições e aversões, onde
eles se apresentam como novas
lideranças, mas são os mesmos
velhos “capas”. É um verdadeiro
caldeirão, tornando o Movimento
Estudantil em um laboratório.
Talvez esta seja a forma mais
simplória de definir o Movimento
Estudantil.
Durante décadas este foi
o principal movimento de
aglutinação e reivindicação da
sociedade brasileira. As lutas, como
exemplo às do sindicalismo, eram
extremamente representativas,
suas bandeiras de lutas
notoriamente bem formuladas, as
greves exemplos de organização,
que apontavam a necessidade
da implementação das causas
defendidas. Conquistas como
FGTS, férias remuneradas, salário
mínimo, seguro desemprego hoje
são bem vistas pelos trabalhadores
de todo país, que pouco sabem do
histórico de lutas travadas pelos
trabalhadores e pela vanguarda
do movimento estudantil daquela
época que colocava milhões
de pessoas nas ruas em prol de
melhorias para sociedade.
A União Nacional dos Estudantes
sempre cumpriu papel de destaque
neste contexto, embora a UNE
estivesse ausente nos últimos anos
dos debates em suas bases que
em sua maioria eram ocupadas
por estudantes não no âmbito da
instituição de ensino, mas também
em espaços culturais, esportivos
e sociais que assumem papel
protagonista na vida da juventude
brasileira e que hoje aglutinam
mais jovens estudantes do que
nos próprios fóruns do movimento
estudantil.
São inúmeros os exemplos: A
campanha “O Petróleo é Nosso”,
o “Fora Collor” e as “Diretas Já”,
sendo esta última, com certeza o
maior movimento de massas da
história do nosso país. Contudo, a
luta pelas Eleições Diretas parece
não ter dado muito resultado na
política interna das entidades
estudantis.
Com o crescimento político da
participação juvenil e as novas
formas de acesso e interlocução
de que estes agentes tem se
apropriado para fazer política, tem
dinamizado o diálogo na gestão
política das entidades estudantis,
mas infelizmente, a disputa interna
continua a mesma.
O “pseudo” esvaziamento destes
fóruns congressuais de debate se
deve muito a estes fatores, haja
vista que outros mecanismos
de participação implementados
na gestão do presidente Lula,
surtiram grande aceitação por
parte do coletivo dos militantes
dos movimentos sociais, exemplo
disso é a Conferencia Nacional
de Juventude, estabelecendo
assim, uma verdadeira ordem de
prioridades nas lutas propostas.
Além disso, há um desempenho
significativo na discussão de
temas e trocas de experiências
na construção da militância da
juventude.
Fazemos este relato, pois
entendemos que é necessário
radicalizar ainda mais a
democracia e as formas de debater
as bandeiras de lutas em nossas
entidades. É necessário fazer ecoar
o sentimento de cada estudante
brasileiro, da mesma forma que
ecoou o grito de cada operário,
estudante, engraxate ou dona
de casa pela redemocratização
do país. Grito este que assustou
os militares e unificou a classe
política, inverso da atualidade,
que não se assusta ninguém,
tomando posições somente na
pauta governamental.
A União Nacional dos Estudantes
precisa acabar com essa política
engessada, pois todos juntos
somos mais fortes e devemos estar
alinhados contra o inimigo que
é forte e poderoso, porém não
comparece a congressos estudantis.
Adversário este, que ataca sem dó
nem piedade os mais necessitados
e exclui cotidianamente do
debate os movimentos do campo
popular.
A Luta apenas se inicia.
Por Mais Democracia.
Diretas já!!!
Sem Medo da Democracia, Diretas Já
A geração de conhecimento
científico e tecnológico é condição
indispensável para a redução
de problemas econômicos e
sociais e para o conseqüente
desenvolvimento do nosso país.
O espaço acadêmico é
componente essencial desse
processo uma vez que nele estão
presentes diversos protagonistas
na construção do conhecimento
como os professores, estudantes,
cientistas. Nesse sentido, a
universidade brasileira precisa
fundamentalmente investir na
produção de ciência e tecnologia.
A comunicação entre as IES
e as comunidades locais, se
faz necessária para garantir
que a produção se utilizará
de conhecimentos específicos
contribuindo, desta forma, para o
desenvolvimento de determinadas
regiões. Um bom exemplo do
emprego de ciência e tecnologia
a serviço da comunidade é a lei
Capiberibe, que determina a
prestação de contas dos órgãos
públicos na internet.
Os investimentos em ciência e
tecnologia não podem se limitar
às universidades. Precisamos
fomentar no estudante brasileiro a
cultura de pesquisa desde o ensino
básico. Por isso defendemos a
criação de laboratórios em todas
as escolas.
Apesar da proliferação, por
exemplo, das lan houses por todo
país, a maioria da população ainda
se encontra excluída da chamada
era digital. A inclusão digital deve
ser fruto de uma política pública
com destinação orçamentária para
ações que promovam a inclusão
e equiparação de oportunidades
a todos os cidadãos. Neste
contexto, é preciso levar em conta
indivíduos com baixa escolaridade
e baixa renda. A democratização
do acesso às tecnologias deve
vir acompanhada de melhorias
educacionais e sociais para toda a
população.
Ciência e Tecnologia
2
JORNAL DIRETAS JÁ
EUA, Cuba e Venezuela lado
a lado! Situação impossível de
acontecer? Honduras conseguiu
este feito inédito! Sabemos o
quanto o Brasil sofreu em 1964,
e hoje o povo Hondurenho está
sofrendo com o mesmo tipo de
golpe. O movimento DIRETAS JÁ
é ferrenhamente contra qualquer
tipo de atitude que possa afetar,
ou até mesmo acabar, com a
democracia dos países. Todas as
autoridades mundiais devem se
opor a esta atitude antidemocrática
imposta pelas forças armadas
Hondurenhas. A UNE não pode
ser diferente!!! Tem que levantar
a bandeira de apoio ao povo
Hondurenho e exigir do governo
brasileiro uma postura firme e
contrária a esta atitude.
Vendo a situação de Honduras,
temos que dar mais valor à
democracia da qual outrora nós
fomos privados!
Falando nisso, a próxima gestão
da UNE vai encarar o maior desafio
desde 1989, que é lutar para
manter a esquerda no poder indo
de encontro à patota neoliberal
de FHC e Serra. Grande desafio
também por ser a primeira eleição
democrática após a ditadura sem
o presidente Lula, fato este que
traz muita insegurança para todo o
campo progressista do país. Por isso
a UNE deve estar na vanguarda da
luta da esquerda do Brasil, levando
a todos o ideal de uma sociedade
mais justa. Temos exemplos reais
na América latina de governos
de esquerda. Venezuela, Bolívia,
Chile, Argentina, Paraguai,
entre muitos outros, elegeram e
reelegeram governos populares do
campo progressista.
Conscientizar o povo é nosso
dever, e estas eleições devem
servir não só para mantermos
a esquerda no executivo, mas
também reformular o legislativo,
pois mais uma vez o Brasil passa
por um escândalo na política.
Depois de tantos escândalos,
agora vem a crise dos atos secretos
e gastos exorbitantes daqueles
que nos representam. O Senado
Federal sempre tido como uma
instituição idônea atravessa seu
maior escândalo. Sabemos que
estes erros não vêm apenas dessa
gestão no Senado, mas a prática é
a mesma. Como poderia dar certo,
esta casa ter como presidente um
homem oriundo dos resquícios
oligarcas da ditadura que assolou
o país por décadas e passou sua
gestão ”empacotando o Brasil?
Tinha tudo para dar errado.
E deu! Por isso o Movimento
estudantil deve gritar FORA
SARNEY!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É papel dos movimentos sociais
mostrar ao povo brasileiro que as
casas legislativas do nosso país
tem que sofrer uma reformulação
de pelo menos 80 % de seus
membros, para exterminar as
praticas fraudulentas e desonestas
dos nossos vereadores, deputados
e senadores.
Já a respeito da crise
internacional, vimos nos últimos
períodos o mundo passando por
uma crise causada pelas praticas
neoliberais lideradas pelos EUA.
Nós do movimento DIRETAS JÁ,
acreditamos que a via real para
a transformação da sociedade é
o socialismo. Portanto devemos
aproveitar este momento para
reafirmar nosso desejo de
mudança, por uma sociedade mais
justa e igualitária. Por isso neste
momento devemos levar a todos os
estudantes os conceitos socialistas
para lutar contra este capitalismo
selvagem, que acarreta todas as
diferenças sociais e a degradação
predatória do nosso planeta.
No Brasil, a crise não foi uma
marola, mas também não foi um
tsunami. Vimos o inicio da crise
sem afetar o Brasil, porém em
dado momento tivemos demissões
em larga escala. Com ações
afirmativas, o governo federal sem
duvida conseguiu amenizar os
efeitos, como por exemplo, através
da redução do IPI e de diversas
outras políticas econômicas. Mas
temos que ter claro que a política
econômica brasileira está longe do
ideal. Com o Meirelles no banco
Central, o governo Lula mantém
as altas taxas de juros e a forma
FHC de tocar a economia.
Por isso, mesmo sabendo que o
governo Lula é o mais avançado
entre todos os que já tivemos, ele
tem muitos problemas ainda. Por
isso a UNE deve se colocar como
uma instituição independente,
conclamando-o à responsabilidade
de efetuar as mudanças prometidas
ao povo brasileiro, inclusive
mobilizando a massa estudantil e
indo para as ruas.
Na Luta a vida inteira!
Nossa análise da Conjuntura
3
JORNAL DIRETAS JÁ
Nós, estudantes brasileiros,
não temos acesso a um modelo
educacional eficaz. A constituição
garante que a educação é um direito
universal, porém, o serviço a que
temos acesso acaba por comprometer
o futuro dos indivíduos que deveriam
contribuir com a sociedade.
As escolas particulares, que surgem
com a finalidade de preencher a
lacuna que o Estado não consegue
preencher, não constroem cidadãos,
mas, se preocupam, meramente,
em preparar estudantes para os
vestibulares – concentrando, assim,
os seus esforços na reprodução
ideológica de mercado. Contudo,
entrar numa universidade pública
se tornou uma maratona, vencida
por poucos, em geral pelos que
tiveram aquela orientação voltada
unicamente para o vestibular. Ou
seja, ao estudante que passou a
vida inteira ralando em escolas
públicas, enfrentando uma série de
dificuldades, resta apenas freqüentar
faculdades particulares, com o
ensino precarizado, e sem condições
de sequer pagar a mensalidade.
Neste sentido, o PROUNI reduz as
dificuldades do estudante brasileiro
possibilitando sua entrada nas
instituições.
A sociedade brasileira não participa
do processo de construção do modelo
educacional que utilizamos em nossas
instituições de ensino. Estas, por sua
vez, não cumprem os seus papéis na
sociedade. O tripé – ensino, pesquisa
e extensão – que deveria ser central
na formação dos universitários não
existe em grande parte das IES. Os
elos entre instituições e sociedade
não são criados e não há o incentivo
aos projetos que visam estabelecer
esses canais. Projetos de extensão ou
de pesquisa não possuem atenção e
investimento adequado - em muitos
casos, são financiados por instituições
privadas. Por vivermos entre tantos
problemas, devemos lutar por
mudanças na política educacional
brasileira.
SINAES
O Sistema Nacional de Avaliação
do Ensino Superior (SINAES) precisa
ser implementado em sua totalidade.
Apenas o ENADE é executado
e funciona basicamente para o
ranqueamento das universidades
pagas. A prova não leva em conta as
regionalidades de cada canto do país,
além de ser obrigatória e punitiva
– o não comparecimento acarreta em
retenção do diploma e a nota baixa
em perda do FIES.
É preciso construir um amplo
debate com estudantes, mostrando a
importância de se exigir uma avaliação
de verdade, democraticamente
construída e não punitiva, que de
fato apresente resultados concretos,
na formação dos acadêmicos.Então,
desta forma, devemos dar nota ZERO
para o ENADE em cada IES desse país
chegando a um novo caminho para a
avaliação do ensino superior.
DEMOCRACIA NA
UNIVERSIDADE!
Os estudantes são absoluta minoria
na composição dos conselhos
superiores, perante os representantes
do corpo docente. O principal
argumento usado contra uma
participação maior dos estudantes
é a sua transitoriedade, explicada,
numa referência ao fato de a maioria
dos estudantes permanecer na
universidade por um período de suas
vidas relativamente curto, quando
comparado aos professores.
Nossa bandeira histórica é a
composição igualitária dos conselhos.
Desse modo, as três categorias da
comunidade universitária (estudantes,
funcionários e professores) estariam
igualmente representadas nos
colegiados.
Para o Movimento Diretas Já! as
eleições diretas para Reitor devem
ocorrer com base na mesma lógica.
Elas seriam paritárias, ou seja,
todos os membros da comunidade
poderiam participar das eleições,
mas seus votos seriam computados
na categoria à qual pertencem de
modo que cada uma, ao final, tivesse
o mesmo peso.
As mudanças no processo de
escolha do Reitor devem ser
acompanhadas por um novo estatuto
das Universidades, a ser elaborado
por uma assembléia estatuinte
também paritária. Além disso, temos
interesse em que ela seja composta
por membros da sociedade, por
movimentos sociais, por todos
aqueles que sentem a necessidade
e para os quais a educação deveria
estar voltada, o que não é caso
das Universidades hoje. Por
isso incentivamos, apoiamos e
participamos de movimentos nesse
sentido, assim como vem ocorrendo
na UnB e na UERN, e em algumas
outras universidades, graças à luta
dos seus estudantes.
PROPOSTAS:
- Revogação imediata do Artigo 56
parágrafo único da LDB, que limita
a participação dos estudantes nas
decisões das Universidades;
- Paridade nos Conselhos Superiores
e nas Eleições;
- Fim da Lista Tríplice;
- Estatuinte Já com composição
paritária.
FINANCIAMENTO
A Universidade, para que possa
seguir seus caminhos, sempre
centrada no tripé ensino, pesquisa
e extensão, deve receber pesados
investimentos do Poder Público. Essa
realidade tem sido observada nos
últimos anos, quando o Governo
Federal voltou a investir em educação,
revertendo o terrível estado na
qual a Universidade Brasileira se
encontrava nos fins do Governo FHC.
Esse massivo investimento garantiu
a ampliação do quadro docente e
técnico administrativo, criação de
novas IFES e novos campi, o Reuni,
que mesmo sem ampla discussão em
determinadas universidades, garante
as IFES a ampliação do número
de vagas, melhorias nas estruturas
físicas, maior número de professores
e redução da evasão escolar.
Anualmente a Desvinculação das
Receitas da União (DRU) retira do
orçamento da Educação cerca de 7
bilhões reais. Sobre este assunto os
estudantes conseguiram uma grande
vitória: a aprovação da Proposta de
Emenda à Constitucional (PEC96/03)
que reduz gradualmente, a partir
de 2009 até 2010 os percentuais
de DRU sobre as verbas para o
desenvolvimento e a manutenção da
educação previstos na Constituição
e em 2011 haverá a extinção da
DRU para a Educação. De 1994 a
2002, o Plano Nacional de Educação
(PNE) recebeu vetos que impedem
que 7% do PIB sejam investidos em
Educação. Precisamos lutar para
que os vetos sejam derrubados e
que gradativamente esse percentual
chegue aos 10%.
ASSISTENCIA ESTUDANTIL
Defendemos uma universidade
voltada para a transformação
social, para setores oprimidos e/
ou explorados, e que produza
conhecimento em conjunto com
a sociedade, servindo de fato à
população. Em que o ensino, pesquisa
e extensão sejam de fato indissociáveis,
ou seja, que sejam construídos em
conjunto, concomitantemente. Uma
universidade onde caibam todos e
todas que queiram nela estudar.
Não podemos esquecer que ao
falar em acesso, temos que falar
em permanência. Afinal, estudando
nessas instituições, estão desde ricos
a pobres. Sendo assim, pouco adianta
a inclusão dos estudantes de baixa
renda na Universidade se não for
assegurada a sua permanência ativa
na vida acadêmica.
Há equivocados, que dizem que
este é um assunto secundário ou
sem importância, por acreditar
que não há relação com o ensino
propriamente dito. Podemos observar
que existe uma parcela de estudantes
privilegiados que tem condições de se
dedicar exclusivamente aos estudos
e uma grande parcela que enfrenta
dupla jornada: a de trabalhador
assalariado, e a de estudante, que
muita das vezes fica comprometida
devida à sobrecarga de tarefas.
É considerável o aumento nos
investimentos do governo Lula em
educação superior. A ampliação de
vagas, contudo, deve estar associada
a uma consistente política de
assistência estudantil, para garantir a
permanência e a conclusão do curso.
Mas, infelizmente, como já citado, os
dirigentes das instituições de ensino
não vem dando muita importância a
essa questão.
PROPOSTA:
- Rubrica específica para Assistência
Estudantil, que leve em conta: Bolsa
Permanência, Bibliotecas, Bolsas de
Pesquisa, Residência Universitária,
Restaurantes Universitários,
Transporte (meia-passagem).
Ensino Privado
As poderosas instituições privadas
pouco respeitam a legislação
brasileira sobre educação e
tampouco oferecem uma educação
de qualidade aos seus alunos. Não
possuem o mínimo de docentes no
regime de dedicação exclusiva, nem
o mínimo de mestres e doutores. O
ensino-pesquisa-extensão não é uma
prioridade e a produção científica
é limitada. Qualidades importantes
para uma instituição que cuida do
futuro intelectual do país.
Algumas instituições chegam
a impedir a livre organização de
estudantes, funcionários e professores,
e quando o fazem, exercem
controle total sobre as entidades.
E não podemos deixar de lado o
aumento abusivo de mensalidades,
a cobrança de taxas e mais taxas e
a mercantilização das IES Privadas,
chegando ao ponto de terem ações
nas Bolsas de Valores, além da entrada
de capital estrangeiro sem controle.
Muitas discussões já foram travadas
sobre essa questão que resultaram na
formulação do PL7200/06, que trata
da Regulamentação do Ensino Privado
e todas essas discussões precisam
sair do papel, urgentemente, para
que os estudantes da rede particular
de ensino sejam mais respeitados e
tenham seus direitos assegurados.
NOVO ENEM
Vemos com muita simpatia as
possibilidades de mudança do atual
sistema de ingresso na Universidade
Brasileira. O Novo Enem rompe
as amarras do Ensino Médio no
país, que, atualmente, tem apenas
a finalidade de preparar estudantes
para o vestibular, deixando relegados
à segundo plano diversos conteúdos
fundamentais para a formação do
jovem. Defendemos a ampliação
dos debates por parte do MEC e a
participação da sociedade nestes.
A nacionalização do sistema é,
sem dúvida, um grande avanço no
processo de seleção de estudantes,
mas destacamos a importância de
valorizarmos as peculiaridades
regionais, que precisam ser
inseridas nos currículos escolares.
Somos favoráveis a manutenção
de alternativas ao ingresso na
Universidade como a proposta de
vestibular seriado e as políticas
afirmativas de reserva de vagas.
REUNI
Um importante avanço para a
universidade brasileira no último
período foi o projeto do REUNI.
Após longos anos de sucateamento
das universidades públicas, surge
como uma medida permanente
para a reestruturação, expansão e
fortalecimento do ensino público.
Além disto, o projeto versa sobre
diversas bandeiras históricas do
Movimento estudantil, como a
obrigatoriedade da abertura de cursos
noturnos, a criação de novos cursos,
a contratação de mais professores e
técnicos, a construção de novas salas
e o fortalecimento de mecanismos
de assistência estudantil em cada
universidade. Outra bandeira
histórica contemplada pelo projeto
é a autonomia universitária, que
garante que a própria instituição
defina suas prioridades.
No entanto, é sobre isso que
devemos ter maior atenção. É
justamente aí que deve ocorrer a
intervenção dos estudantes brasileiros
no sentido de garantir que os projetos
de suas universidades contemplem
suas principais reivindicações.
No primeiro momento muitas IES
aprovaram os seus projetos do
REUNI de maneira autoritária. Agora
devemos nos manter mobilizados
para que o debate continue a ser
alimentado nas instituições e para
que as demandas estudantis sejam
expressas.
ACESSO A UNIVERSIDADE –
COTAS E PROUNI
Durante toda a formação do nosso
país, vimos a segregação de classes,
de etnias, de gêneros, dentre outras
diversas camadas sociais. Isto se
reflete de forma direta na educação
de nosso país. Atualmente procuram-
se construir diversas políticas
compensatórias e de inclusão do
cidadão na universidade, dentre elas
as cotas e o ProUni.
Dentro da discussão sobre acesso
da juventude à universidade, não
podemos perder de vista o debate
sobre as políticas de cotas. O papel
dessas políticas é conter as distorções
históricas que estabeleceram o
processo de exclusão da população
mais humilde desse país.
As cotas nas universidades não
anulam a luta pelo ensino básico
público, gratuito e de boa qualidade,
e com aumento de vagas. Mas é
totalmente ilógico afirmar que a
luta pelo ensino básico anula a
luta pela ascensão das camadas
mais excluídas do processo de
desenvolvimento, como negros e
índios nas universidades, através de
medidas compensatórias, neste caso,
as cotas.
Ressalte-se que as cotas devem ser
temporárias, até que se consiga que
toda a sociedade possa disputar as
vagas da universidade em igualdade
de condições, sem se levar em
consideração quaisquer tipos de
diferenças porventura existentes.
Para o Movimento DIRETAS JÁ!
o debate das cotas deve ser casado
diretamente com o modelo de acesso
à universidade. Vimos o MEC este ano
implementar mudanças no processo
do vestibular. Todavia, o modelo
que estabelece simplesmente uma
prova para selecionar os ingressos é
defasado e desigual, pois não leva em
conta um processo de avaliação mais
contundente, considerando diversos
aspectos, como a formação do
estudante no ensino básico, seu perfil
social e suas habilidades específicas.
Acreditamos que o estudo de diversos
pontos do histórico escolar e de vida
do candidato pode surtir muito mais
efeito na pluralidade da universidade
do que uma simples prova.
O ProUni, implementado em 2005
pelo governo Lula, sempre foi objeto
de dúvidas do Movimento Estudantil.
Não se sabia como seria criticar ou
elogiar algo que não se viu na prática
e o tempo foi passando e esse tema
nunca foi debatido profundamente.
Hoje, o ProUni é uma realidade!
O programa tem como fim ampliar
os canais de acesso ao ensino
superior privado para estudantes de
baixa renda. Estes, que antes, não
possuíam a capacidade de entrar
nessas instituições. Como medida
temporária, o programa é um sucesso,
pois garante o acesso de mais de 400
mil jovens que não teriam condições
de entrar nas universidades. Porém,
muitos passos precisam ser dados.
o primeiro passo é ampliar o
ProUni para estudantes de escolas
particulares de baixo valor de
mensalidade, pois está se criando
uma nova parcela de excluídos,
àqueles que os pais se esforçaram
para dar um ensino melhor para o
filho, mas não tem como pagar uma
universidade privada ou concorrer
em igualdade de condições a uma
vaga na universidade pública.
A equação “política de acesso sem
política de permanência” tem apenas
um resultado: evasão!!! Propomos
que as universidades subsidiem as
cópias do estudante “prounista”, pois
este tem comprovadamente uma
situação financeira muito delicada e as
universidades recebem uma isenção
fiscal privilegiada e podem arcar
com este custo sem prejuízo algum.
Acreditamos também que deva existir
um programa de financiamento de
livros semelhante ao FIES, sendo estes
livros com preços populares e não
com o valor recheado de impostos e
atravessadores.
É público que as universidades
superfaturam o valor de mensalidades
com o objetivo de abrigar um menor
número de estudantes do ProUni.
Dada a isenção fiscal recebida pelas
universidades, é justo que se tenha
mais estudantes do ProUni nas
salas de aula. Por isso defendemos
o aumento das vagas de 8,5% da
receita da instituição para 10% da
mesma. Isto será um grande passo
no caminho da universalização do
ensino.
Apesar das nossas críticas, tanto
Cotas quanto ProUni são importantes
ações afirmativas no sentido de
transformar o perfil sócio-economico
da Universidade. Porém, devem
perdurar enquanto não conseguirmos
implementar a questão do acesso mais
democrático e plural e a melhoria do
ensino básico nas escolas públicas
do nosso país.
EDUCAÇÃO - Pensar o novo modelo
4
JORNAL DIRETAS JÁ
Nós, estudantes brasileiros,
não temos acesso a um modelo
educacional eficaz. A constituição
garante que a educação é um direito
universal, porém, o serviço a que
temos acesso acaba por comprometer
o futuro dos indivíduos que deveriam
contribuir com a sociedade.
As escolas particulares, que surgem
com a finalidade de preencher a
lacuna que o Estado não consegue
preencher, não constroem cidadãos,
mas, se preocupam, meramente,
em preparar estudantes para os
vestibulares – concentrando, assim,
os seus esforços na reprodução
ideológica de mercado. Contudo,
entrar numa universidade pública
se tornou uma maratona, vencida
por poucos, em geral pelos que
tiveram aquela orientação voltada
unicamente para o vestibular. Ou
seja, ao estudante que passou a
vida inteira ralando em escolas
públicas, enfrentando uma série de
dificuldades, resta apenas freqüentar
faculdades particulares, com o
ensino precarizado, e sem condições
de sequer pagar a mensalidade.
Neste sentido, o PROUNI reduz as
dificuldades do estudante brasileiro
possibilitando sua entrada nas
instituições.
A sociedade brasileira não participa
do processo de construção do modelo
educacional que utilizamos em nossas
instituições de ensino. Estas, por sua
vez, não cumprem os seus papéis na
sociedade. O tripé – ensino, pesquisa
e extensão – que deveria ser central
na formação dos universitários não
existe em grande parte das IES. Os
elos entre instituições e sociedade
não são criados e não há o incentivo
aos projetos que visam estabelecer
esses canais. Projetos de extensão ou
de pesquisa não possuem atenção e
investimento adequado - em muitos
casos, são financiados por instituições
privadas. Por vivermos entre tantos
problemas, devemos lutar por
mudanças na política educacional
brasileira.
SINAES
O Sistema Nacional de Avaliação
do Ensino Superior (SINAES) precisa
ser implementado em sua totalidade.
Apenas o ENADE é executado
e funciona basicamente para o
ranqueamento das universidades
pagas. A prova não leva em conta as
regionalidades de cada canto do país,
além de ser obrigatória e punitiva
– o não comparecimento acarreta em
retenção do diploma e a nota baixa
em perda do FIES.
É preciso construir um amplo
debate com estudantes, mostrando a
importância de se exigir uma avaliação
de verdade, democraticamente
construída e não punitiva, que de
fato apresente resultados concretos,
na formação dos acadêmicos.Então,
desta forma, devemos dar nota ZERO
para o ENADE em cada IES desse país
chegando a um novo caminho para a
avaliação do ensino superior.
DEMOCRACIA NA
UNIVERSIDADE!
Os estudantes são absoluta minoria
na composição dos conselhos
superiores, perante os representantes
do corpo docente. O principal
argumento usado contra uma
participação maior dos estudantes
é a sua transitoriedade, explicada,
numa referência ao fato de a maioria
dos estudantes permanecer na
universidade por um período de suas
vidas relativamente curto, quando
comparado aos professores.
Nossa bandeira histórica é a
composição igualitária dos conselhos.
Desse modo, as três categorias da
comunidade universitária (estudantes,
funcionários e professores) estariam
igualmente representadas nos
colegiados.
Para o Movimento Diretas Já! as
eleições diretas para Reitor devem
ocorrer com base na mesma lógica.
Elas seriam paritárias, ou seja,
todos os membros da comunidade
poderiam participar das eleições,
mas seus votos seriam computados
na categoria à qual pertencem de
modo que cada uma, ao final, tivesse
o mesmo peso.
As mudanças no processo de
escolha do Reitor devem ser
acompanhadas por um novo estatuto
das Universidades, a ser elaborado
por uma assembléia estatuinte
também paritária. Além disso, temos
interesse em que ela seja composta
por membros da sociedade, por
movimentos sociais, por todos
aqueles que sentem a necessidade
e para os quais a educação deveria
estar voltada, o que não é caso
das Universidades hoje. Por
isso incentivamos, apoiamos e
participamos de movimentos nesse
sentido, assim como vem ocorrendo
na UnB e na UERN, e em algumas
outras universidades, graças à luta
dos seus estudantes.
PROPOSTAS:
- Revogação imediata do Artigo 56
parágrafo único da LDB, que limita
a participação dos estudantes nas
decisões das Universidades;
- Paridade nos Conselhos Superiores
e nas Eleições;
- Fim da Lista Tríplice;
- Estatuinte Já com composição
paritária.
FINANCIAMENTO
A Universidade, para que possa
seguir seus caminhos, sempre
centrada no tripé ensino, pesquisa
e extensão, deve receber pesados
investimentos do Poder Público. Essa
realidade tem sido observada nos
últimos anos, quando o Governo
Federal voltou a investir em educação,
revertendo o terrível estado na
qual a Universidade Brasileira se
encontrava nos fins do Governo FHC.
Esse massivo investimento garantiu
a ampliação do quadro docente e
técnico administrativo, criação de
novas IFES e novos campi, o Reuni,
que mesmo sem ampla discussão em
determinadas universidades, garante
as IFES a ampliação do número
de vagas, melhorias nas estruturas
físicas, maior número de professores
e redução da evasão escolar.
Anualmente a Desvinculação das
Receitas da União (DRU) retira do
orçamento da Educação cerca de 7
bilhões reais. Sobre este assunto os
estudantes conseguiram uma grande
vitória: a aprovação da Proposta de
Emenda à Constitucional (PEC96/03)
que reduz gradualmente, a partir
de 2009 até 2010 os percentuais
de DRU sobre as verbas para o
desenvolvimento e a manutenção da
educação previstos na Constituição
e em 2011 haverá a extinção da
DRU para a Educação. De 1994 a
2002, o Plano Nacional de Educação
(PNE) recebeu vetos que impedem
que 7% do PIB sejam investidos em
Educação. Precisamos lutar para
que os vetos sejam derrubados e
que gradativamente esse percentual
chegue aos 10%.
ASSISTENCIA ESTUDANTIL
Defendemos uma universidade
voltada para a transformação
social, para setores oprimidos e/
ou explorados, e que produza
conhecimento em conjunto com
a sociedade, servindo de fato à
população. Em que o ensino, pesquisa
e extensão sejam de fato indissociáveis,
ou seja, que sejam construídos em
conjunto, concomitantemente. Uma
universidade onde caibam todos e
todas que queiram nela estudar.
Não podemos esquecer que ao
falar em acesso, temos que falar
em permanência. Afinal, estudando
nessas instituições, estão desde ricos
a pobres. Sendo assim, pouco adianta
a inclusão dos estudantes de baixa
renda na Universidade se não for
assegurada a sua permanência ativa
na vida acadêmica.
Há equivocados, que dizem que
este é um assunto secundário ou
sem importância, por acreditar
que não há relação com o ensino
propriamente dito. Podemos observar
que existe uma parcela de estudantes
privilegiados que tem condições de se
dedicar exclusivamente aos estudos
e uma grande parcela que enfrenta
dupla jornada: a de trabalhador
assalariado, e a de estudante, que
muita das vezes fica comprometida
devida à sobrecarga de tarefas.
É considerável o aumento nos
investimentos do governo Lula em
educação superior. A ampliação de
vagas, contudo, deve estar associada
a uma consistente política de
assistência estudantil, para garantir a
permanência e a conclusão do curso.
Mas, infelizmente, como já citado, os
dirigentes das instituições de ensino
não vem dando muita importância a
essa questão.
PROPOSTA:
- Rubrica específica para Assistência
Estudantil, que leve em conta: Bolsa
Permanência, Bibliotecas, Bolsas de
Pesquisa, Residência Universitária,
Restaurantes Universitários,
Transporte (meia-passagem).
Ensino Privado
As poderosas instituições privadas
pouco respeitam a legislação
brasileira sobre educação e
tampouco oferecem uma educação
de qualidade aos seus alunos. Não
possuem o mínimo de docentes no
regime de dedicação exclusiva, nem
o mínimo de mestres e doutores. O
ensino-pesquisa-extensão não é uma
prioridade e a produção científica
é limitada. Qualidades importantes
para uma instituição que cuida do
futuro intelectual do país.
Algumas instituições chegam
a impedir a livre organização de
estudantes, funcionários e professores,
e quando o fazem, exercem
controle total sobre as entidades.
E não podemos deixar de lado o
aumento abusivo de mensalidades,
a cobrança de taxas e mais taxas e
a mercantilização das IES Privadas,
chegando ao ponto de terem ações
nas Bolsas de Valores, além da entrada
de capital estrangeiro sem controle.
Muitas discussões já foram travadas
sobre essa questão que resultaram na
formulação do PL7200/06, que trata
da Regulamentação do Ensino Privado
e todas essas discussões precisam
sair do papel, urgentemente, para
que os estudantes da rede particular
de ensino sejam mais respeitados e
tenham seus direitos assegurados.
NOVO ENEM
Vemos com muita simpatia as
possibilidades de mudança do atual
sistema de ingresso na Universidade
Brasileira. O Novo Enem rompe
as amarras do Ensino Médio no
país, que, atualmente, tem apenas
a finalidade de preparar estudantes
para o vestibular, deixando relegados
à segundo plano diversos conteúdos
fundamentais para a formação do
jovem. Defendemos a ampliação
dos debates por parte do MEC e a
participação da sociedade nestes.
A nacionalização do sistema é,
sem dúvida, um grande avanço no
processo de seleção de estudantes,
mas destacamos a importância de
valorizarmos as peculiaridades
regionais, que precisam ser
inseridas nos currículos escolares.
Somos favoráveis a manutenção
de alternativas ao ingresso na
Universidade como a proposta de
vestibular seriado e as políticas
afirmativas de reserva de vagas.
REUNI
Um importante avanço para a
universidade brasileira no último
período foi o projeto do REUNI.
Após longos anos de sucateamento
das universidades públicas, surge
como uma medida permanente
para a reestruturação, expansão e
fortalecimento do ensino público.
Além disto, o projeto versa sobre
diversas bandeiras históricas do
Movimento estudantil, como a
obrigatoriedade da abertura de cursos
noturnos, a criação de novos cursos,
a contratação de mais professores e
técnicos, a construção de novas salas
e o fortalecimento de mecanismos
de assistência estudantil em cada
universidade. Outra bandeira
histórica contemplada pelo projeto
é a autonomia universitária, que
garante que a própria instituição
defina suas prioridades.
No entanto, é sobre isso que
devemos ter maior atenção. É
justamente aí que deve ocorrer a
intervenção dos estudantes brasileiros
no sentido de garantir que os projetos
de suas universidades contemplem
suas principais reivindicações.
No primeiro momento muitas IES
aprovaram os seus projetos do
REUNI de maneira autoritária. Agora
devemos nos manter mobilizados
para que o debate continue a ser
alimentado nas instituições e para
que as demandas estudantis sejam
expressas.
ACESSO A UNIVERSIDADE –
COTAS E PROUNI
Durante toda a formação do nosso
país, vimos a segregação de classes,
de etnias, de gêneros, dentre outras
diversas camadas sociais. Isto se
reflete de forma direta na educação
de nosso país. Atualmente procuram-
se construir diversas políticas
compensatórias e de inclusão do
cidadão na universidade, dentre elas
as cotas e o ProUni.
Dentro da discussão sobre acesso
da juventude à universidade, não
podemos perder de vista o debate
sobre as políticas de cotas. O papel
dessas políticas é conter as distorções
históricas que estabeleceram o
processo de exclusão da população
mais humilde desse país.
As cotas nas universidades não
anulam a luta pelo ensino básico
público, gratuito e de boa qualidade,
e com aumento de vagas. Mas é
totalmente ilógico afirmar que a
luta pelo ensino básico anula a
luta pela ascensão das camadas
mais excluídas do processo de
desenvolvimento, como negros e
índios nas universidades, através de
medidas compensatórias, neste caso,
as cotas.
Ressalte-se que as cotas devem ser
temporárias, até que se consiga que
toda a sociedade possa disputar as
vagas da universidade em igualdade
de condições, sem se levar em
consideração quaisquer tipos de
diferenças porventura existentes.
Para o Movimento DIRETAS JÁ!
o debate das cotas deve ser casado
diretamente com o modelo de acesso
à universidade. Vimos o MEC este ano
implementar mudanças no processo
do vestibular. Todavia, o modelo
que estabelece simplesmente uma
prova para selecionar os ingressos é
defasado e desigual, pois não leva em
conta um processo de avaliação mais
contundente, considerando diversos
aspectos, como a formação do
estudante no ensino básico, seu perfil
social e suas habilidades específicas.
Acreditamos que o estudo de diversos
pontos do histórico escolar e de vida
do candidato pode surtir muito mais
efeito na pluralidade da universidade
do que uma simples prova.
O ProUni, implementado em 2005
pelo governo Lula, sempre foi objeto
de dúvidas do Movimento Estudantil.
Não se sabia como seria criticar ou
elogiar algo que não se viu na prática
e o tempo foi passando e esse tema
nunca foi debatido profundamente.
Hoje, o ProUni é uma realidade!
O programa tem como fim ampliar
os canais de acesso ao ensino
superior privado para estudantes de
baixa renda. Estes, que antes, não
possuíam a capacidade de entrar
nessas instituições. Como medida
temporária, o programa é um sucesso,
pois garante o acesso de mais de 400
mil jovens que não teriam condições
de entrar nas universidades. Porém,
muitos passos precisam ser dados.
o primeiro passo é ampliar o
ProUni para estudantes de escolas
particulares de baixo valor de
mensalidade, pois está se criando
uma nova parcela de excluídos,
àqueles que os pais se esforçaram
para dar um ensino melhor para o
filho, mas não tem como pagar uma
universidade privada ou concorrer
em igualdade de condições a uma
vaga na universidade pública.
A equação “política de acesso sem
política de permanência” tem apenas
um resultado: evasão!!! Propomos
que as universidades subsidiem as
cópias do estudante “prounista”, pois
este tem comprovadamente uma
situação financeira muito delicada e as
universidades recebem uma isenção
fiscal privilegiada e podem arcar
com este custo sem prejuízo algum.
Acreditamos também que deva existir
um programa de financiamento de
livros semelhante ao FIES, sendo estes
livros com preços populares e não
com o valor recheado de impostos e
atravessadores.
É público que as universidades
superfaturam o valor de mensalidades
com o objetivo de abrigar um menor
número de estudantes do ProUni.
Dada a isenção fiscal recebida pelas
universidades, é justo que se tenha
mais estudantes do ProUni nas
salas de aula. Por isso defendemos
o aumento das vagas de 8,5% da
receita da instituição para 10% da
mesma. Isto será um grande passo
no caminho da universalização do
ensino.
Apesar das nossas críticas, tanto
Cotas quanto ProUni são importantes
ações afirmativas no sentido de
transformar o perfil sócio-economico
da Universidade. Porém, devem
perdurar enquanto não conseguirmos
implementar a questão do acesso mais
democrático e plural e a melhoria do
ensino básico nas escolas públicas
do nosso país.
EDUCAÇÃO - Pensar o novo modelo
5
JORNAL DIRETAS JÁ
A diversidade cultural está
presente nas diversas faculdades
e universidades espalhadas
pelo Brasil. Não é muito difícil
perceber a atuação de grupos
culturais dentro dessas instituições.
Jogadores de RPG, grafiteiros,
skatistas, roqueiros e outras tribos
ditam o ritmo da produção cultural
da juventude.
Na atual conjuntura é notada
a importância da cultura como
uma das eficazes linguagens
de comunicação e expressão
da sociedade, sobretudo da
juventude. A cultura urbana,
por exemplo, com todo seu
híbrido dinamismo e as intensas
manifestações das suas “tribos”
tornou-se, indiscutivelmente,
poderosa nesta lógica.
Deste modo, torna-se
fundamental que a atuação
do Movimento Estudantil
– efetivamente do Movimento
Universitário – perceba a
importância desses grupos e tribos
que se formam no ambiente das
universidades por esse país afora.
Levando em conta, toda a influência
que essas “micro-organizações”
exercem na construção do perfil
dos estudantes e as especificidades
que marcam sua atuação...
O Movimento Diretas Já!
defende que as manifestações
dessas tribos estejam contidas nas
pautas do Movimento Estudantil.
Pois, não é admissível que a Bienal
da UNE priorize a produção
cultural acadêmica, dificultando
desta forma, a participação dessas
produções, e desmobilizando as
iniciativas protagonistas desses
grupos.
PROPOSTAS
Fortalecimento da Diretoria de
Cultura da UNE;
Democratizar o acesso à
produção independente dos
estudantes na Bienal da UNE;
Reconhecer e incentivar as
manifestações culturais alternativas
produzidas nas universidades
brasileiras;
Criação de espaços direcionados
para produção cultural dos
estudantes nas universidades;
Realização de Festivais Estudantis
de Cultura com o objetivo de
estimular a produção artística dos
estudantes;
Criação do Circuito Cultural
Universitário com o objetivo de
intersetorializar as produções
culturais dos estudantes
universitários.
Diversidade Cultural“A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte...” (Titãs)
Por muito tempo o Movimento
Estudantil era o único canal de
diálogo da juventude brasileira
para obtenção das transformações
sociais. A redemocratização
do país pós golpe militar
de 1964 proporcionou um
maior amadurecimento das
pautas políticas, anteriormente
dispensadas e foi dada à população
no cerne da Carta Magma de 1988,
o eixo da Democracia Participativa
e Compartilhada, possibilitando
assim maior engajamento e
visibilidade nas causas inerentes
as minorias.
Mesmo com alguns atrasos,
muitos movimentos passaram a
se reorganizarem e estimularem
diversas outras lutas, entre
estas, temas que não foram
essencialmente contemplados na
nossa constituição, “Juventude é
um destes”. Porém pelos motivos
que apontamos anteriormente,
identificava-se o Movimento
Estudantil como o interlocutor
desta luta, porém, com as
novas opções participativas e
possibilidades de engajamento,
muitos optaram por estarem
mais próximos das lutas que
interferiam diretamente em suas
comunidades. Assim, ampliou-se
qualitativamente a participação
da juventude em diversos
movimentos: ambientalista,
desportivo, cultural, comunitário,
religioso, educacional, em especial
o movimento partidário.
Dentro desta ótica, se fez
necessário uma nova avaliação
e perspectiva do papel que estes
jovens ocupavam. Pauta-se assim
na sociedade a necessidade efetiva
de implantação de programas que
pudessem atender demandas mais
abrangentes dentro dos temas
importantes para a juventude.
Somente no governo do
presidente Lula, pressionado pela
mobilização dos movimentos de
juventude é que foram constituídos
o Conselho e a Secretaria Nacional
de Juventude, organismos estes
que ainda buscam a consolidação
do seu espaço governamental e
a efetivação de um diagnóstico
mais aprofundado sobre os
diversos temas juvenis, pautados
em especial pelo Pacto pela
Juventude sabe-se, porém que isso
não é suficiente ainda existe muito
a ser feito.
Seguindo esta linha, convocou-
se a 1ª Conferência Nacional de
Juventude, onde se apontou a
grandiosidade de temas debatidos
pela juventude e que não obtinham
a atenção devida dos agentes
políticos, porém ainda é pouco
se avaliarmos que a maioria das
propostas encontram-se no campo
institucional e sua efetivação ainda
depende da aprovação e vontades
destes mesmos agentes.
A União Nacional dos Estudantes
tem papel fundamental nesta
luta, porém ela própria precisa se
readaptar para isso. O “Diálogo
das Organizações Juvenis” foi um
avanço do protagonismo da UNE
frente às PPJ’s, apesar do modelo
simplista para o tamanho da UNE
e o número de jovens que ela
representa.
Diversas outras pautas que
envolvem a juventude também
têm ações da UNE. Como por
exemplo, no Movimento Cultural:
A UNE dá a linha política no
Centro Universitário de Cultura
e Arte. Entretanto o CUCA
ainda não é amplo ao ponto
de conseguir efetivamente se
tornar uma alternativa a cultura
“global” colocada todos os
dias na mesa dos estudantes
brasileiros. Urge a necessidade
do “desencastelamento”
destes instrumentos e torna-los
verdadeiros instrumentos da
cultura popular.
A união dos movimentos sociais
e instituições políticas apresentam
elementos de força que vem da
representatividade e da capacidade
de mobilização de organizações e
podemos juntos em um mesmo
bloco de debate constituir diversas
alternativas políticas, e que muitas
lutas já travadas juntas foram
vencidas.
Façamos uma reflexão! A
mobilização social é fundamental
para a construção de um projeto
alternativo. E têm o papel de elencar
demandas, encontrar caminhos e
soluções através da expressão de
críticas às políticas governamentais
que não contemplam a sociedade
em especial a juventude.
PROPOMOS:
• Participação de entidades do
M.E em conselhos municipais e
estaduais de juventude;
• Maior protagonismo da UNE
nos espaços internacionais de
Políticas Públicas de Juventude;
• Por um Estatuto e um Plano
Nacional de juventude que
contemple a grandiosidade do
Brasil.
As políticas públicas de juventude e omovimento estudantil
6
JORNAL DIRETAS JÁ
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. Alguns aspectos já foram conseguidos no sentido de assegurar que as mulheres possam viver com a mesma dignidade e respeito que os homens. A lei Maria da Penha é um exemplo de avanço nas conquistas femininas.
Não obstante o crescimento da atuação feminina nas diversas áreas da sociedade, quando levamos em consideração o fato de sermos maioria populacional e acadêmica, lembramos que somos as responsáveis pelas eleições, afinal o voto das mulheres é determinante em qualquer resultado eleitoral, e percebemos a necessidade de fortalecermos as políticas de igualdade de gênero em nosso país. Políticas essas que não são respeitadas por aqueles que elegemos.
As lutas femininas devem ser travadas não apenas em nível institucional, mas na vida cotidiana, a partir das relações interpessoais, na transformação da consciência historicamente machista da população, combatendo as opressões cotidianas que tanto nos oprimem e nos fragilizam.
Nosso objetivo é romper com a intolerância e forma machista de condução que ainda predomina em nossas discussões enquanto entidade, legitimando nossas lideranças femininas e exaltando nossas diferenças. Por isso, jovens mulheres, urge o chamado para continuarmos as lutas iniciadas no passado pela garantia ao direito constitucional de igualdade e
liberdade.Estudantes, somos construtoras
de opinião, transformadoras da realidade, precisamos estar inseridas nas tomadas de decisão, precisamos ser agentes atuantes na luta por uma sociedade de mulheres e homens, por uma sociedade verdadeiramente igual.
ASSIM PROPOMOS:Aplicação eficaz das políticas
promovidas pela secretaria especial de políticas para mulheres do governo federal;
Construção de novas políticas de igualdade de gênero.
Campanha de divulgação da lei Maria da Penha, bem como torná-la obrigatória nos currículos acadêmicos dos cursos de Direito e sociologia;
Crescimento da representação feminina no movimento estudantil e nas lideranças das entidades estudantis.
Fortalecimento dos núcleos de igualdade de gênero dentro das Universidades;
Apóio para criação de pastas, secretarias ou núcleos de promoção à igualdade de gênero nas entidades de base;
Apóio a ampliação de projetos de extensão com os movimentos sociais da causa do gênero;
DIVERSIDADE SEXUAL E JUVENTUDE: Movimento Estudantil Socialista para um mundo melhor e possível!
“Olhei tudo, aprendi e um belo dia eu vi que: ser um homem-feminino, não fere o meu lado masculino; se Deus é menina e menino, sou masculino-feminino”.
O movimento de direitos
humanos que se inicia a partir da segunda guerra mundial, mostrou ao mundo o poder de mobilização das pessoas oprimidas e que tinham direitos negados por sua cor, gênero, raça, orientação sexual. A história dos direitos humanos pode ser avaliada como uma sucessão de ondas evolutivas que nos leva ao avanço da percepção do nosso contexto sociocultural e revela, cada vez mais, nossos potenciais coletivos e individuais.
“Cada um sabe a dor e delícia de ser o que é”.
No que se refere ao Brasil, a luta pela livre expressão da orientação sexual e identidade de gênero, esbarra nos altos índices de morte e/ou violência praticada contra homossexuais. Luiz Mott afirma em dos seus livros que (MOTT, 2000, p. 11): “O assassinato de gays, travestis e lésbicas, é uma tragédia mundial, ocorrendo tanto nos países mais civilizados, mais, sobretudo nos países de terceiro mundo. É a expressão mais grave e cruel da homofobia.
A sexualidade humana se manifesta por meio de padrões culturais historicamente determinados. Instituições religiosas com grande influência política e social no país, além da severidade implícita em seus dogmas, vêm impondo modelos de normalidade que influenciam diretamente na atuação dos poderes legislativo, executivo e judiciário, que regem a nação brasileira, reforçando o preconceito e a violência pela orientação sexual não heterossexual e identidade de gênero diferente do sexo biológico.
Assim sendo, o movimento DIRETAS JÁ, tem como bandeira de luta as pautas do movimento social LGBT. Através das entidades de base e da União Nacional dos Estudantes, é possível pautar direitos para a população LGBT brasileira, tendo nas Universidades, espaço de pesquisa e intervenção social, essencial para a conquista de direitos. Na defesa de uma sociedade melhor e possível, sem homofobia, propomos:
Fortalecimento da Diretoria LGBT da UNE;
Campanha nacional de combate à homofobia, com movimentos que apóie o Projeto de lei 122/2006 que busca criminalizar a homofobia no Brasil;
Fortalecimento dos núcleos de cidadania LGBT ,criados pelo Programa Brasil sem Homofobia , nas Universidades públicas de todo o país;
Apóio e difusão do Programa Brasil sem Homofobia, da Secretaria especial de direitos humanos - Governo Federal;
Ampliação dos debates e rodas de diálogo sobre a temática LGBT, nas diversas áreas do conhecimento;
Apóio para criação de pastas, secretarias ou núcleos de combate à homofobia nas entidades de base;
Apóio a ampliação de projetos de extensão com os movimentos sociais da causa do gênero e orientação sexual.
Apoio ao projeto 4914, que autoriza a União Civil entre pessoas do mesmo sexo
Apoio a adoção por casais homossexuais
Respeito à igualdade de gênero “...Minha força não é bruta, não sou freira, nem sou puta...” (Rita Lee)
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JORNAL DIRETAS JÁ
Márcia Rebeca (AM) – Vice Presidente da UNEPedro Paulo Cavalcante (RJ) – 1º Diretor PPJ da UNEBruno da Mata (BA)– Diretor de C&T da UNEFabrício Machado (TO) – Diretor de Meio Ambiente da UNE
E mais:
AmapáArleson Moraes - UNIFAPBruno Cavalcanti - UNIFAPRubens Paulo - SEAMAAlagoasMaria Vânia de Souza - COORD. DCE UNEALFlávia Silva Damasceno - DCE UNEALOtávio de Oliveira Bezerra - C.A DE DIREITO FALRafael da Silva Gomes - CA DE SERVIÇO SOCIAL UFALTiago Rodrigo dos Santos Chaves - CESMACLucas Marcelo Tenório de Lima Moraes - CESMACJackson de Douglas Alves Feitosa - FAAJosé Alison de Santana - FAADiego Bernardes da SilvaHeberton Fonseca de AraújoDilma Alessandre dos Santos - UFALCaroline Lins dos Santos - UFALIzrael Gomes de Amorim Santos - UNEALPedro Henrique Farias de Barros Bergson Lima Tenório - CESMACNaciel da Silva Campos - UNEALClécia da Silva Tojal - UNEALEwelton Santos do Nascimento – UFALBahiaVitor Viana - UCSALVitor Gantois -UCSALToni Frank - UCSALRio de JaneiroThiago Lyra – Vice-Presidente UEE-RJVinicius Siqueira – 1º tesoureiro UEE-RJDouglas Moreira – Dir. Pol. Educacionais UEE-RJMarcia Rodrigues – Dir. Acadêmica UEE-RJ e Presidente DCE UniverCidadeHugo – Dir. Inc. Dig. Software livre UEE-RJClaudio Pereira – Dir. Cultura UEE-RJ, Mauricio – Vice Norte/noroeste UEE-RJ, Andre – Vice Serrana UEE-RJPaulo – Dir. esportes UEE-RJDaniel Santos – Dir. Ciência e Tecnologia UEE-RJHenrique Souza – Pres. União Estudantil de ItaboraíDavid Lira – Pres. Associação Gonçalense de EstudantesFelipe Vieira – Pres. DCE Unigranrio, Leandro – DA Santa Luzia,André Oliveira – DA Santa LuziaFabio Panizzutti – Pres. DCE Estácio ResendeIgo Menezes – Unigranrio,Juan – Unigranrio, Wandré – UERJ,Raphael – UERJ,Thania Andréa – UFRJ, Antonio Magalhães – UFRJVictor Magalhães – UFRJÂngelo Luz – DCE UniverCidadeAlan Xavier – DCE UniverCidadeRaquel Barros – DCE UniverCidadeAline Sampaio – DCE UniverCidade
Eveline Santos – DCE UniverCidade,Josiane Freitas – DCE UniverCidadeEduardo Barbosa – DCE UniverCidadeWendel Almeida – DCE UniverCidadeGustavo Cidade – DCE UniverCidadePedro Henrique – DCE UniverCidadeIsabela Cristina – DCE UniverCidadeRamires Menezes – EstácioMaria Aparecida – EstácioRafael Titonelli – Estácio Danielle Trega – EstácioHelio Adriano – EstácioAila Barbosa – EstácioCaio Vaz – EstácioLouise Barcellos– EstácioEverton Sodré – EstácioHermes Gomes – EstácioBruno Henrique – EstácioCarlos Furtado – EstácioAmazonas Rodrigo Marques - vice-presidente da UEE-AMMarja Geneviève - presidente do CA de Fisioterapia da Uni Nilton LinsPaulo Roberto - dir. de Comunicação do DCE-UFAMJoyce Evelin - dir. de Interiorização do DCE-UFAMAlyson Souza - dir. de Eventos do DCE-UFAMCatarina Ágata - dir. de Meio AMbiente do DCE-UFAMFelipe Dionísio - dir. de Políticas Educacionais do DCE-UFAMDanielle Gomes - dir. da UEE-AMLucas Thiago - DCE-CIESALeandro Athayde - DCE-CIESARio Grande do NorteAdalberto Frank - Presidente da ANENestor Gomes - Presidente do DCE/UERNFlávio Luiz (cavera) - Presidente do DCE/UFERSAGladier Linhares - DCE - UnPAilton Torres - Direito UERN - NatalErison Natecio - Presidente JSB - Mossoró/RNVanicleudo Batista - Vice Presidente da JSB/RNPetrônio Andrade - UERN – MossoróDaniel - Presidente do DCE UnPDistrito FederalGabriel Dias - Universidade do Distrito Federal (UDF)Gabriel Villarim - Universidade do Distrito Federal (UDF)Fábio Almeida - Pres. do DA de Ciência Política/REL Internacionais da UDFAndré Kerber - Tesoureiro do DCE UniCEUBAmanda Lavor - Unicesp Havilá da Nobrega - UNBCassiana Umetsu - UNBMayara Youing - UNICESPLaiz Marine - UNICESPLuciane Guazelli - UNICESPPernambucoIsrael Ubaldo - DA de Filosofia da UFPETiago Ladislau - UFPEAlexandre Elias - Coordenador Geral do DCE UFRPEPedro Justino - Secretário Geral do DCE UFRPEVicente Moraes - Dir. da UEPIgor Belchior - Dir. da UEPAlexandre Burque - UFPEMayck Falcão - FAUPE
Rogério - DA de Física da UFRPEFlávio Campos - UFPERafael - MAurício de NassauFernando Mariano - FFPGClaudeci Juvino - FACIGAndréa - DA de Pedagogia da UFRPEDouglas - DA de Biologia da UFRPEFelipe - FaestCarina - DA de Pedagogia da UFRPEAmanda - DA de Pedagogia da UFRPERaphael - DA de Biologia da UFRPESergipeNiully Nayara Campos - Pres. DCE UNITGustavo Costa - CA de Direito UNITEric Luiz - UNITAlessandro Costa - CA de Geografia UNITThieryson Santos CA de Direito UNITAcreJanaína Sanchez Marzalek- UNINORTE Eliane Lopes da Silva Lima – Vice-Presidente DCE FAAO Jomara Katrini Vitoriano de Souza-UNOPAR Raphael Batista da Silva-UFAC Nelson Sá de Carvalho-UNINORTEFrancisco das Chagas C. da Silva-Tesoureiro DCE FAAO Luana Melo Lima-UFACPedro Gomes de França-FACINTERMadson Willander Melo de Sá-COCThiago Higino Xavier Mendonça-UNINORTESão PauloAitam Camilo – FESP-SPDalmo Viana – FESP-SPDanilo Otto – UNISANTOSTatiana Rodrigues – UNICSULTalita Meng – UNISANTOSAlexandre Peres – UNINOVEDayane Pereira – UNINOVELeiticia Ribeiro - FATEC - CarapicuibaAngela Santos – Anhaguera – OsascoUyran Carlos - Anhaguera – OsascoJuliane Monteiro - Anhaguera – OsascoRaiane – UNIFEO Lucas Duarte – UNISANTOSRafael de Oliveira – UNISANTOSTatiane Mendonça – UNICSULAlessandra Maciel – UNICSULMarcelo Cavalcante - UNICSULSegio de Souza – UNICSULFernanda Ribeiro - Anhaguera – OsascoLuzeane Souza - Anhaguera – OsascoParaíbaRômulo Halysson Santos de Oliveira - UVAPhablo Daniel Carneiro da Gama - UNIPÊGabriel Honorato de Carvalho - UNIPÊGregory Michel Matias Gentle - UNIPÊPriscilla Gomes de Araújo - UEPBTocantinsLázaro de Souza UEE/TONathaly de Sousa UEE/TOJosé Ribamar N. Júnior UEE/TOYVES Bekeran UEE/TOMoacir Laureano Marques Presidente do DCE/FACPriscila Pires Católica do TocantinsDomingos Rodrigues Presidente do DCE/UNIRGEnderson Alves Nunes Presidente do CA de Biologia CEULP/ULBRAEduardo Sirqueira UNITINS/EADCOM
Valorizam essas propostas
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