INFORMATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Ano V, Nº 2 / junho a setembro de 2013

Comitê Gestor da Atricon avalia Corte de Contas

Procuradora profere curso sobre

Contas de Governo e Contas de Gestão

Mais de 20 Tribunais de Contas do País participam de encontro.

Personalidades são homenageadas após o lançamento daPlataforma de Educação a Distância do IRB.

Tribunal de Contas do Ceará sedia evento IRB 40 anos

www.tce.ce.gov.br

pág. 9

Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre HRN em Sobral pág. 3

Tribunal fiscaliza portais da transparência no Ceará pág. 5

pág. 7

pág. 6 e 7

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CONSELHEIROS

PresidenteJosé Valdomiro Távora de Castro Júnior

Vice-PresidentePedro Augusto Timbó Camelo CorregedorEdilberto Carlos Pontes Lima

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredode Paula PessoaTeodorico José de Menezes NetoSoraia Thomaz Dias VictorRholden Botelho de Queiroz

AuditoresItacir ToderoPaulo César de Souza

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIALJUNTO AO TCE

Procurador Geral Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

ProcuradorEduardo de Sousa Lemos

CORPO DIRETIVO

Chefe de Gabinete da PresidênciaAline Bezerra e Mota

Procurador GeralAndré Rodrigues Parente

Secretário GeralCésar Wagner Marques Barreto

Secretário AdjuntoLuiz Gonzaga Dias Neto

Secretária de Controle ExternoGiovanna Augusta Moura Adjafre

Secretária de AdministraçãoAna Cristina Uchôa de A. Andrade

Secretário de Tec. da InformaçãoMarcos Teixeira Bezerra

EXPEDIENTE

Assessora de Comunicação SocialKelly de Castro - 46162 MTb/DF

Projeto Gráfico e DiagramaçãoJ. Clécio Farias

Textos/FotosGabriella Antunes / J. Clécio Farias /Kelly de Castro / Manuela Porto /Raquel Palhano

ImpressãoGráfica Apex - Tiragem - 1 milexemplares

Distribuição gratuita

Assessoria de Comunicação Socialcomunicacao@tce.ce.gov.br

(85) 3488.5958 / (85) 3488.5905www.tce.ce.gov.br Presidente

Palavra do

Analista do TCE-CE apresenta Diagnósticoda Informatização para o Controle Externo

II ENAUTI

O II Encontro Nacional de Auditores da Tecnologia da Informação (Enauti), rea-lizado nos dias 6 e 7 de junho, em Brasília (DF), teve em sua programação palestra do analista da 13ª Inspetoria de Controle Ex-terno do TCE do Ceará, José Auriço Olivei-ra. O “Diagnóstico da Informatização dos Tribunais de Contas com relação aos Siste-mas para o Controle Externo” foi elaborado por Auriço Oliveira em conjunto com Rai-mir Holanda Filho, Diretor da 13ª ICE, sob a orientação e coordenação do conselheiro corregedor, Edilberto Pontes.

A pesquisa, apresentada no II Enauti, teve como objetivo estratégico contribuir para o fortalecimento da transparência das contas públicas e dos Tribunais de Contas do Brasil. O tema abordado foi o diagnóstico contendo uma avaliação dos sistemas de informações e arquitetura de TI existente nos Tribunais de Contas do País.

O II Enauti foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e contou com palestras, minicursos e painel abordando temas e procedimentos relevantes à Governança, Segurança e Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

É bem verdade que os normativos re-centemente colocados à disposição da socie-dade, notadamente aqueles que traçam as diretrizes de caráter nacional, mas de cumpri-mento obrigatório para os demais entes fede-rados, como as popularmente denominadas “Lei da Transparência” (Lei Complementar 131/2009) e “Lei de Acesso à Informação” (Lei 12.527/2011), em muito contribuíram para consolidar os direitos fundamentais incitado-res do controle social da gestão pública.

Com o advento das normas, vieram as regras, instrumentos e prazos que assegu-rassem a ampla divulgação e acesso das in-formações de interesse coletivo, bem como a proteção daquelas de caráter sigiloso. Mas tal disciplinamento isolado, não se torna suficien-te para a efetiva implementação da cultura da transparência na Administração. É preciso que cada ente obrigado se supere. Enfrente dificul-dades financeiras, técnicas e humanas para garantir aquilo que as leis dispõem ou, princi-palmente, fomentam.

É nesse sentido que a Associação Nacio-nal dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil(Atricon) elaborou resolução que estabe-lece itens e critérios de avaliação de qualidade e agilidade para o Controle Externo. O Tribu-nal de Contas do Estado do Ceará aderiu à ini-ciativa. No final de setembro, recebemos visita técnica dos Conselheiros do TCE do Piauí, Jaíl-son Campelo e Kennedy Barros, integrantes do Comitê Gestor da Atricon. Vários itens, segun-

do os temas e áreas dispostos no Regulamento 01/2013, redundaram-se aferidos.

Enfatizo alguns: Escola de Contas, se existe unidade regularmente constituída, com seu plano anual de capacitação dos servido-res; Lei da Transparência, se existe um Serviço de Informação ao Cidadão em funcionamen-to, divulgando as informações exigidas pela lei (Transparência Ativa) ou atendendo as de-mandas do cidadão (Transparência Passiva); Política de Gestão de Pessoas, se há efetiva política de desempenho; Índices de Agilidade do Controle Externo, se há obediência a pra-zos de apreciação processuais; dentre outros critérios.

Os resultados serão apresentados du-rante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, agendado para o período de 3 a 6 de dezembro, na cidade de Vitória (ES). Destaco a presença, no Comitê Gestor, dos conselheiros deste Tribunal, Edilberto Pontes e Soraia Victor, que já visitaram os Tribunais de Contas do Distrito Federal, Goiás, Tocantis, Piauí e Pernambuco.

Consciente que a definição dos índi-ces de agilidade e qualidade almejados nos trabalhos da Atricon torna-se indispensável ao exercício pleno da cidadania, reitero o compromisso do Tribunal de Contas do Ceará firmado nesse projeto, e já em outros futuros que venham incondicionalmente garantir a re-gular aplicação dos recursos públicos.

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TCE fiscaliza aplicação dos subtetos deremuneração na administração pública estadual

Concorrência Pública/Detran

Ciranda da Vida/Sesporte

Acquário Ceará/Setur

Convertido em Tomada de Contas Especialprocesso sobre obra do Hospital Regional Norte

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por unanimidade de votos, decidiu pela conversão em Tomada de Contas Especial do proces-so nº 00763/2013-2, que investiga o desabamento de uma marquise em es-trutura metálica, objeto do contrato nº 1310/2011 firmado entre a Secretaria de Saúde (Sesa) e o Consórcio Marqui-se/EIT.

A 11ª Inspetoria constatou a ocorrência de dano ao erário no va-lor de R$ 1.305.242,11, em face das seguintes ocorrências: execução pela contratada de serviço diverso do con-tratado (coberta de aço quando o con-trato previa alumínio) e pagamento em duplicidade do canteiro de obras.

A decisão, votada em sessão do Pleno de 3/9, determina a citação do consórcio contratado, para que, no prazo de 30 dias, apresente defe-sa ou recolha a importância de R$ 1.305.242,11, devidamente atualiza-da, em face da execução de serviço diverso do contratado (coberta) e do recebimento de pagamento em dupli-cidade (implantação do canteiro de obras). Também serão citados solida-riamente os engenheiros responsáveis pelo atesto e medição dos referidos serviços. O processo é relatado pelo conselheiro Rholden Queiroz.

O Pleno do TCE-CE decidiu pela aplicação de multa no valor de R$10.492,69 ao então Secretário da Saúde, Raimundo José Arruda Bastos,

pelo funcionamento do Hospital Re-gional Norte sem as devidas licenças e alvarás, descumprindo as normas le-gais sobre a matéria. O ex-Secretário da Saúde terá um prazo de 30 (trinta) dias para informar quais medidas estão sendo adotadas para obtenção e/ou re-gularização das licenças e alvarás do HRN, entre outros questionamentos.

O desabamento da marquise de entrada do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher do Hospital Re-gional Norte ocorreu no dia 17/2/13. Imediatamente, o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, autorizou a inspeção in loco, realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro. Os traba-lhos de inspeção foram realizados pela 11ª Inspetoria de Controle Externo.

Todos os órgãos e entidades da administração pública estadual devem informar ao TCE-CE se existem na folha de pagamento remunerações mensais acima do subteto constitucional.

A determinação foi assinada pelo conselheiro corregedor Edilberto Pontes, relator do processo n° 02685/2012-0, que trata do teto remunera-tório no âmbito da administração pública do Ceará. Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal, em meio digital, a partir do preenchimento de questionários.

O Pleno da Corte de Contas do Estado decidiu colher os dados acerca da folha de pagamento dos órgãos estaduais a fim de verificar se há ocorrên-cia de pagamento de subsídios, remunerações, aposentadorias, pensões e outras formas remuneratórias acima do teto. No Estado, existem três subte-tos: Executivo – R$ 14.895,07; Legislativo – R$ 20.042,35; e Judiciário – R$ 25.323,50.

Foram notificadas as autoridades responsáveis do Poder Executivo, Legislativo, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

O Detran-CE terá que ajustar o edital de licita-ção para instalação de equipamentos, asses-soria de engenharia de tráfego e execução de serviços de sinalização de trânsito em rodo-vias administradas pelo órgão. A decisão do Pleno refere-se ao processo nº 10717/2012-5, do conselheiro substituto Itacir Todero.

Concedida pelo conselheiro Pedro Timbó, em 29/8, Medida Cautelar para que o secretário de Esporte, Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior, abstenha-se de efetuar repasses às contas de cinco convênios entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a associação Ciran-da da Vida. Timbó é relator do processo nº 05569/2013-9.

O conselheiro Edilberto Pontes recomendou a suspensão temporária de quaisquer repas-ses relativos à construção do Acquário Ceará. Pontes é relator do processo nº 04880/2013-4, que refere-se à execução do Contrato nº 017/2011, firmado junto à empresa Interna-tional Concept Management INC (ICM-Rey-nolds) por meio de inexibilidade de licitação.

SOBRAL

AUDITORIA

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GRANDES OBRAS

Corte de Contas mantémSelo ISO 9001:2008

CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL

Comissão do TCE realiza auditoria no Castelão sobre contratos executados

durante a Copa das Confederações

A Comissão Especial de Acom-panhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, do Tribunal de Con-tas do Estado do Ceará (TCE-CE), está realizando auditoria na Arena Caste-lão para verificar a correta aplicação dos recursos públicos utilizados na contratação de instalações provisórias utilizadas durante a Copa das Confe-derações.

Em junho, analistas do TCE-CE

promoveram uma inspeção in loco com o intuito de averiguar a existên-cia das instalações e equipamentos temporários contratados pela Secreta-ria Especial da Copa 2014 (Secopa).

A Comissão abriu processo específico de inspeção, relatando a visita e sugerindo a notificação do secretário da Secopa, Ferruccio Petri Feitosa, a fim de que apresentasse do-cumentação necessária para a devida

O Tribunal de Contas do Es-tado do Ceará (TCE-CE) garantiu por mais um ano consecutivo o selo de qualidade internacional ISO 9001:2008. O objetivo foi alcançado graças ao empenho de todos os se-tores auditados, que se apresentaram em conformidade com os requisitos do certificado de qualidade.

“A certificação será mantida graças aos servidores e colaboradores que fazem o TCE”, afirmou o auditor Walter Vasconcelos, representante do Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ). O anúncio do resultado da Auditoria Externa aconteceu no dia 14 de agosto, no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC).

Para o auditor, esse período que esteve na Corte de Contas foi um grande aprendizado sobre o desenvolvi-mento do poder público. “Parabenizo o propósito do siste-ma de gestão da qualidade para servir todos os cidadãos”, declara Walter Vasconcelos.

Em mais um ano, o Tri-bunal assegurou que os requi-sitos estatutários, regulamen-tares e contratuais fossem cumpridos. Apenas foram identificadas cinco oportuni-dades de melhorias.

instrução e análise da execução dos contratos.

A sugestão foi acatada pelo presidente da Corte, conselheiro Val-domiro Távora, e a documentação solicitada foi entregue no Tribunal dentro do prazo previsto. Agora, a Comissão está analisando os docu-mentos a fim dar continuidade à ins-trução do processo.

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CONTROLE EXTERNO

ECONOMIA

Tribunal de Contas fiscaliza Portais da Transparência no âmbito Estadual

TCE 100% Digital contribui parareduzir consumo de papel

O Tribunal de Contas do Ceará está analisando os Portais da Transpa-rência dos órgãos públicos estaduais no Ceará. A verificação dos Portais da Transparência no âmbito do Estado foi determinada pelo presidente da Cor-te de Contas, conselheiro Valdomiro Távora.

O objetivo é verificar se os cin-co portais no âmbito estadual estão de acordo com as normas vigentes. Três fontes norteiam essa verifica-

ção: a Lei Comple-mentar 131/2009, a chamada Lei da Transparência; a Lei de Acesso à In-formação (Lei nº 1 2 . 5 2 7 / 2 0 1 1 ) ; e o Decreto nº 7185/2010, que dis-põe sobre o padrão mínimo de qualida-de do sistema inte-

grado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação.

Serão analisados pelo conse-lheiro Rholden Queiroz os relató-rios preparados pelas Inspetorias de Controle Externo do TCE-CE sobre os Portais da Transparência do Governo do Ceará e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Já o conselheiro Pedro Timbó vai relatar os processos referentes aos Portais da Assembleia

Foi reduzido pela metade o consumo de resmas de papel no Núcleo de Autuação e Expedição de Comunica-ções do TCE-CE. A constatação foi feita após levantamento realizado pelo integrante da Comissão Especial do Progra-ma TCE 100% Digital, Felipe Koury. Em 2012, houve um consumo total de 62 resmas de papel. Até o dia 12 de junho último, foram utilizadas apenas 18 resmas de papel do tipo A4. A expectativa é que até o final de 2013 o con-sumo seja de aproximadamente 36 resmas.

A diminuição do uso de papel no TCE-CE deverá ser ainda maior neste segundo semestre, considerando a implan-tação do projeto que permitirá o envio das Comunicações In-ternas (C.I.) utilizando o meio virtual. Há ainda a projeção de expandir as espécies processuais digitalizadas, reduzindo o con-sumo de papel nas 14 Inspeto-rias de Controle Externo (ICEs), Gabinetes e Secretaria Geral do Tribunal.

Legislativa e do Tribunal de Contas dos Municípios. Caberá ao conselhei-ro Edilberto Pontes analisar o proces-so sobre o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Ceará.

De acordo com a secretária de

Controle Externo, Giovanna Adjafre, os trabalhos foram iniciados em 12 de julho. As verificações iniciais fica-ram a cargo das 4ª e 9ª Inspetorias de Controle Externo e foram concluídas no dia 17 de julho.

O Portal do Poder Executivo já havia sido alvo de verificação no âm-bito da Prestação de Contas Anual do Governador, no capítulo que trata da Gestão Fiscal, onde foram analisados os dados constantes no sítio eletrôni-co www.transparencia.ce.gov.br. A intenção era verificar o exato cumpri-mento da Lei da Transparência pelo Executivo Estadual. A 4ª ICE realizou nova análise a partir desse relatório.

O analista de Controle Exter-no, José Wesmey da Silva, é o novo Controlador do TCE-CE. Ele assu-miu a função no início de setembro no lugar do servi-dor Luiz Gonzaga Costa Evangelista.

O ex-controlador Luiz Evangelista se desligou da Corte de Contas, no final de agosto, para assumir um novo desafio na Prefeitura de Fortaleza, mais preci-samente na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município. “Estou deixando o Tribunal para um outro trabalho, mas feliz pela bela escolha do Pre-sidente Valdomiro Távora em indicar uma pessoa da Casa, com a competência do Wesmey.”

Wesmey deixa a Secretaria de Controle Externo para atuar na Controladoria do TCE. “Vim dar conti-nuidade ao trabalho iniciado pelo Luiz Evangelista, dentro de um expectativa de desenvolver novas rotinas de controle, para o alcance das metas do TCE no que compete a área administrativa”, afirmou.

NOVO CONTROLADOR

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Homenageadas personalidades de destaquenestes 40 anos do IRB

ASSEMBLEIA GERAL

RECONHECIMENTO

Mais de 20 Tribunais de Contas do País estiveram presentes em Fortaleza, durante os dias 5 e 6 de setem-bro, para comemorar os 40 anos do Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento, promovido em conjunto pelo IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), aconte-ceu no Seara Praia Hotel.

Pela manhã, foi realizada a Assembleia Geral dos

Presidentes dos TCs, aberta pelo presidente do IRB, Se-veriano Costandrade, e pelo conselheiro corregedor do TCE-CE, Edilberto Pontes, vice-presidente de Tecnologia

Mais de 20 Tribunais de Contas do Paísparticipam de evento em Fortaleza

O Instituto Rui Bar-bosa (IRB) prestou home-nagens a personalidades que contribuíram durantes os 40 anos de existência da Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas. A entrega das placas foi realizada na tarde de 5 de setembro, após o Lançamento da Plataforma de Ensino a Distância do IRB, em Fortaleza.

Foram homenageados o presidente do Tri-

bunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, o presidente do TCM-CE, Francisco Aguiar, o conselheiro do TCE-SE, Carlos Pinna de Assis; o conselheiro do TCE-SC, Salomão Ribas Júnior, o conselheiro emérito do TCM-CE, Luiz Sérgio Gadelha Vieira,

o conselheiro emérito do TCE-BA, Manoel Castro; e o ministro emérito do TCU, Ubiratan Diniz de Aguiar.

O presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro

e Informação do Instituto Rui Barbosa. Durante a Assem-bleia Geral, foram apreciados o Novo Estatuto Eleitoral e a Prestação de Contas do Exercício de 2012.

Para Edilberto Pontes, a grande presença de repre-sentantes dos Tribunais de Contas de todo o País mos-tra a representatividade do evento. “Estamos reunidos para aperfeiçoar as ações do IRB e definir um modelo de reeleição e melhorias do estatuto. Todos os esforços objetivam oferecer um trabalho cada vez mais eficiente à sociedade.”

Associação civil de estudos e pesqui-

sas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros

e debates. Coube ao IRB coordenar o maior

Programa de Moder-nização do Controle

Externo já realizado – o Promoex. A iniciativa provocou uma verda-

deira revolução em diversos Tribunais de Contas do País. Entre suas metas está a de

aprimorar as atividades exercidas nos Tribu-

nais.

O Instituto Rui Barbosa apoia e promove iniciativas

que procuram favore-cer aprendizados para

novos modelos de políticas públicas.Entre suas atribuições está a

de estimular a publi-cação de trabalhos,

monografias, revistas e impressos relacionados

aos seus objetivos.

Távora, considera “uma grande satisfação o Ceará ter sido escolhido para sediar o evento, onde se comemora os 40 anos do IRB, com homenagens a pessoas que contribuíram para o crescimento do Instituto e com o lançamento da Plataforma de Ensino a Distância.”

O ex-conselheiro Victor Faccioni (TCE--RS), um dos colaboradores do Programa de Mo-dernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), também foi homenageado. “Fiquei sensibilizado com a homenagem. Ela remete a um laço de amizade, trabalho e de equipe de todas as entidades envolvidas na promoção do aprimoramento do controle das contas públicas.”

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Debate sobre Contas de Governo e Contasde Gestão encerra Encontro Nacional da Associação

IRB 40 ANOS

CURSO

Foi lançada oficialmente a nova Plataforma de Educação a Dis-tância do Instituto Rui Barbosa (IRB) em evento que celebrou os 40 anos de criação da entidade, organizado em parceria pelo IRB e TCE-CE. Com a presença de conselheiros de mais de 20 Tribunais de Contas de todo o Brasil, o encontro aconteceu durante os dias 5 e 6 de setembro, no Seara Praia Hotel, em Fortaleza. O Coral Vozes da Corte, do TCE-CE, coman-dado pelo maestro Carlos Augusto Pe-reira, se apresentou, cantando “Forró no Escuro” e “Ceará Terra da Luz”. Em seguida, todos cantaram o “Hino Na-cional Brasileiro”.

A mesa de abertura foi forma-

da pelo presidente do IRB, Severiano Costandrade; presidente do TCM-CE, Francisco Aguiar; presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora; conselheiro do TCE-SC, Salomão Ribas Júnior; presidente do TCM-RJ, Thiers Vianna Montebello; conselheiro do TCE-RS,

Marco Peixoto; ministro do TCU, Ubi-ratan Aguiar; e o auditor do TCE-CE, Itacir Todero.

Do Tribunal de Contas do Ce-

ará, também estavam presentes ao evento os conselheiros Alexandre Figueiredo, Rholden Queiroz e Edil-berto Pontes, além do procurador de Contas, Eduardo Sousa Lemos.

A aula inaugural da Plataforma

EaD foi proferida pelo ministro Ubira-tan Aguiar, sobre o tema “Os Desafios do Controle Externo: uma Visão para o Futuro”. Segundo Ubiratan Aguiar, há uma necessidade de se ter um siste-ma nacional de contas. “Não se pode mais admitir essa separação entre Tri-

“O Tribunal de Contas precisa avançar, aprimorar a sua capacidade de comunicação, seja com o judiciário, seja com a sociedade.” Esse foi um dos tópicos debatidos durante o II Curso de Aprimoramento para Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, ministrado pela procurado-ra do Município do Rio de Janeiro, Vanice Lírio do Valle, mestre em Direito pela UNESA, doutora em Direito pela UGF e pós-doutora em Administração pela EBAPE/FGV.

“Com o crescimento da preocupação da sociedade

com a qualidade do controle e com a recente onda de protestos, quando as pessoas foram às ruas, é necessário ampliar essa capacitação dos Conselheiros, já que são as autoridades que decidem sobre a regularidade da admi-nistração pública”, ressalta Vanice do Valle.

O curso, voltado para conselheiros, conselheiros-

substitutos, procuradores e servidores da área de controle externo, encerrou a programação pelos 40 anos do IRB.

“É importante a palestra da Dra. Vanice, que tem

uma experiência vasta. Temos um grande número de con-selheiros debatendo temas desenvolvidos em nossas Cor-tes e considero fundamental esclarecer pontos que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal. Está de pa-

rabéns o IRB por trazer uma pa-lestrante deste nível”, declarou o presidente do TCE-CE, conse-lheiro Valdomiro Távora.

As capacita-

ções do IRB obje-tivam promover o aperfeiçoamento de 80% dos mem-bros dos TCs até 2017, de acor-do com o Pla-nejamentos Estratégicos do IRB e da Associação dos Membros dos Tribu-nais de Contas do Brasil (Atricon).

Lançada Plataforma deEducação a Distância doInstituto Rui Barbosa

bunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União. É preciso haver uma integração. Temos que repensar um modelo de um Tribunal de Contas Administrativo.”

Severiano Costandrade desta-

cou que o IRB tem colaborado na mo-dernização dos TCs. “É uma satisfação muito grande comemorarmos essa realidade que hoje está permeada em todos os Tribunais de Contas do País.”

Para Alexandre Figueiredo, Deca-

no do TCE-CE, “o lançamento da platafor-ma vai favorecer os Tribunais. O TCE-CE é pioneiro em EAD no Brasil em parceria com o TCU. Agora, em parceria com o IRB, podemos crescer muito mais.

ProcuradoraVanice Lírio do Valle

MinistroUbiratan Aguiar

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CELERIDADE - O TCE do Ceará tem avançado e passou a ser referência em alguns aspectos. Na questão processual, a celeridade ainda não é a ideal. Estamos caminhando para a prestação de contas e Registro de Atos de Pessoal online, que é a maior carga processual tramitan-do hoje, tanto na administração pública quanto no Tribunal. Com o auxílio da tecnologia da informação, conseguire-mos dar a celeridade necessária.

CAPACITAÇÃO - Somos referência na-cional e internacional em capacitação e preparação dos servidores. Temos um mestrado em Economia Pública, em par-ceria com o CAEN/UFC, funcionando dentro da Escola de Contas, indepen-dente das capacitações permanentes oferecidas aos servidores e jurisdiciona-dos. Essa melhoria na qualidade do cor-po técnico aumenta substancialmente a eficiência dos servidores e melhora a prestação do serviço ao público, nosso cliente principal, o povo cearense.

CIDADANIA - Temos um programa pio-neiro no Brasil voltado para juventude: o “Agente de Controle”, no qual são vi-sitadas escolas do interior e da capital, tem despertado interesse de outros TCs. Também temos o “Gestores Escolares”. O TCE vai às escolas preparar os gesto-res da forma mais eficiente. Isso é uma coisa inédita.

SERVIDORES - Como diz na Bíblia, “a messe é grande, mas os operários são poucos”. Temos uma deficiência muito grande na quantidade de pessoal. Mas na qualidade somos um dos melhores. Temos lutado para que servidores de alta qualificação permaneçam no TCE-CE. PRESCRIÇÃO - Quando se trata de di-

Amigo, pai, avô. Três palavras bonitas e que resumem o mo-mento atual vivido pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, segundo

ele próprio. Nas horas vagas, gosta de ler e escrever e cita como principal passeio as idas à Livraria Cultura. “Gosto de pegar no livro.

Acho que um livro nunca vai se apagar. No futuro, livro vai ser objeto de colecionadores. Assim como os LPs. Tenho muitos discos antigos.” Saiba mais sobre o que pensa Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo

de Paula Pessoa, o decano do TCE-CE.

nheiro público não existe prescrição: é para todo o sempre. Se o responsável morrer continuará respondendo o seu patrimônio. Essas são as dificuldades que os TCs encontram de, no exame de uma prestação de contas, de uma toma-da de contas, de uma auditoria, colher todos os dados, ouvir as pessoas. É por isso que existem processos sendo julga-dos com mais de dez anos. O Tribunal tem esse percalço, essa pedra no cami-nho, para exercer a sua missão. O ônus por conta dos muitos recursos, do direito à ampla defesa e do contraditório.

CONTROLE EXTERNO - Para um bom controle externo, temos que levar em consideração o princípio da economici-dade. O ideal é o controle externo que une eficiência e eficácia. Um processo de contas é eficaz se ele dá resultado, e é eficiente se dá o resultado no devi-do tempo. Na Dinamarca, país menos corrupto do mundo, tem um auditor pú-blico para cada mil pessoas. No Brasil, nós somos um controlador externo para cada 150 mil habitantes. Quanto mais fiscalizada é a gestão pública mais efi-ciente ela é para a sociedade.

NÚMERO DE PROCURADORES – Para mim, não é uma questão de quanto mais melhor. Tem Tribunal com sete procura-dores, como é o caso de Minas Gerais, mas que, além do Estado, fiscaliza mais de 850 municípios. Nosso orçamento é 1/5 do deles. A questão mais relevante é a eficiência. É uma questão técnica. É preciso que haja um estudo, ver se é oportuno e se é conveniente. Não sei qual o tamanho ideal para o MP especial do TCE do Ceará.

DEPUTADO CONSTITUINTE – Fui o constituinte com mais emendas aprova-

das do Brasil, e recebi uma homenagem do Ulisses Guimarães, em Brasília.Todo o Capítulo da Política Agrícola e Agrária do Ceará é de minha autoria e me orgu-lho muito disso. A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) é uma emenda de minha autoria, como também a possibi-lidade de uma reforma agrária solidária. Institui o treinamento permanente para servidores da Assembleia, que serviu de semente para a criação da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). Ze-ramos o número de terceirizados. O pri-meiro painel eletrônico do Brasil foi feito no Ceará e instalado por nós. Também, como Secretário de Recursos Hídricos, negociei a primeira verba para o Açude Castanhão. Na época, todo mundo era contra a transposição de águas.

INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - Es-tudantes de Direito de várias universi-dades estão conhecendo o TCE através de visitas guiadas. Agora virão alunos de Contabilidade. A Escola de Contas está de portas abertas. Sonho em, um futuro próximo, possibilitar qualquer cidadão a participar de cursos gratuitos no TCE sobre o exercício do controle social. Isso é fundamental. Nenhum país chegou ao primeiro mundo sem que seu cidadão te-nha exercido de forma consciente e ple-na o controle social. Essas manifestações são um sinal de que nós, brasileiros, não estamos completamente adormecidos.

RESPONSABILIDADE – Ser decano aumenta muito a responsabilidade. No meu entender, o decano é o principal responsável pela imagem da instituição. O decano não é o responsável único, mas tem o papel fundamental de contri-buir, dar o exemplo e, se possível, dimi-nuir os conflitos.

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“A messe é grande, mas os operários são poucos”

Mateus 9:37

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jailson Campelo e Kennedy Barros, estiveram em Fortaleza, nos dias 26 e 27/9, realizando visita técnica ao Tri-bunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Os integrantes do comitê foram recebidos pelo conselheiro cor-regedor, Edilberto Pontes. O TCE-CE está entre os Tribunais que aderiram à Sistemática de Avaliação de Qualida-de e Agilidade do Controle Externo no Âmbito dos Tribunais de Contas.

As Cortes avaliadas respondem um questionário contendo 88 pergun-tas. Dentre os vinte itens analisados es-tão: se a composição do Tribunal está em consonância com a Constituição Federal; a adoção de um código de ética para servidores e membros como ferramenta de gestão; se há um plane-jamento estratégico; a realização de auditorias operacionais e de receita; a existência de uma Escola de Contas para capacitação de servidores, mem-bros e jurisdicionados; e como está o controle interno do Tribunal. Após a

O TCE do Ceará aderiu à Rede Na-cional de Informações Estratégicas para o Controle Externo. A iniciativa partiu do presidente da Corte de Contas, conselhei-ro Valdomiro Távora, que considera essen-cial a troca de experiências e importante o apoio entre os TCs na execução de traba-lhos específicos do controle externo.

O objetivo da Rede é criar condi-ções para melhorar a eficiência e eficácia das atividades dos Tribunais de Contas por meio do intercâmbio entre os participan-tes, e da aplicação de técnicas de inteli-gência, com utilização de base de dados e informações gerais para tomada de deci-sões em processos de fiscalização.

visita, um relatório é entregue ao Pre-sidente da instituição.

O Comitê Gestor de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo é formado por Conselheiros de todo o Brasil e a adesão, tanto à composição do grupo quanto a se sub-meter ao procedimento de inspeção, é feita de forma voluntária. Após a visi-ta, é feito um relatório e devolvido ao Presidente da instituição para conside-rações. O relatório consolidado será apresentado durante o XXVII Congres-so dos Tribunais de Contas do Brasil, agendado para o período de 3 a 6 de dezembro, na cidade de Vitória (ES).

Do TCE-CE compõem o Comitê Gestor os conselheiros Edilberto Pon-tes e Soraia Victor. Edilberto Pontes vi-sitou os Tribunais de Contas do Distri-to Federal (TC-DF), de Goiás (TCE-GO e TCM-GO) e Tocantins (TCE-TO). Já a conselheira Soraia Victor avaliou os Tribunais de Contas do Piauí (TCE-PI), Pernambuco (TCE-PE). Neste mês de outubro, serão visitados pela Conse-lheira os TCs do Acre e Rondônia.

QUALIDADE E AGILIDADEComitê Gestor da Atricon avalia setoresda Corte de Contas do Ceará

Rede Nacional de InformaçõesEstratégicas

O TCE-CE atualizou o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) das atividades meio e fim no âmbito da Corte de Contas. A Re-solução Administrativa nº 08/2012 institui a TTD.

A Tabela de Temporalidade de Do-cumentos é o instrumento fundamental de gestão dos documentos produzidos por uma instituição, pois nela se define os prazos de guarda e sua destinação final. A TTD possibilita a racionalização do acervo, que cresce diariamente, e do espaço físi-co ocupado pelos documentos, permitindo descarte e definindo quais os documentos devem ser enviados e preservados no ar-quivo central do Tribunal.

Tabela de Temporalidadede Documentos

Projeto de fortalecimento dos TCs é discutido em Fortaleza

Os Tribunais de Contas Brasileiros poderão contar com apoio do Banco Mundial (Bird) para fortalecer o controle externo. Na sexta-feira (27/9), integrantes do Comitê Gestor da Atricon se reuniram em Fortale-za para discutir a proposta de projeto a ser apresentada ao Banco Mun-dial para a modernização dos TCs, que estão passando pela avaliação da qualidade e agilidade. O encontro aconteceu na Escola de Contas do TCE-CE. “A ação da Atricon vai colocar os Tribunais de Contas de acordo com os padrões internacionais”, afirma a conselheira cearense Soraia Victor.

Além de Soraia Victor, participam da reunião Jailson Campelo e Kennedy Barros (conselheiros do TCE-PI), Risodalva Beata de Castro (TCE-MT), Paula Palma Fontes (TCE-MT), Luiz Genédio M. Jorge (TC-DF) e Maria Salete Silva Oliveira (TCE-BA), integrantes do Comitê Gestor.

“Estamos prestes a ter um diagnóstico dos Tribunais de Contas com a elaboração do relatório. Teremos uma visão de quase 90% dos TCs. As áreas que não funcionam como deveriam serão fortalecidas”, enfocou o conselheiro do Piauí, Jailson Campelo.

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Quinze servidores participaram do III Encontro

com o Presidente na manhã do dia 30/8. Durante um

bate-papo descontraído, eles expuseram suas opiniões

para avançar ainda mais os trabalhos na Corte de Con-

tas e elogiaram o bom desempenho da atual gestão.

Nesta terceira edição, o convidado especial foi o con-

selheiro Pedro Timbó, vice-presidente do Tribunal.

Os servidores foram ouvidos pelo presidente

Valdomiro Távora, que garantiu manter o diálogo sem-

pre aberto cotidianamente. O projeto Encontro com o

Presidente faz parte do Programa Qualidade de Vida

no Trabalho, coordenado pelo Núcleo de Recursos

Humanos, em parceria com outros setores da Corte de

Contas.

Diálogo Aberto

Servidores, colaboradores, familiares e amigos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) participaram da II Caminhada pela Saúde, na manhã do dia 31 de agosto. O evento, realizado na Avenida Beira-Mar, foi promovido pelo Programa Qualidade de Vida no Traba-lho da Corte de Contas, com apoio da Associação dos Servidores do TCE-CE (Assertce).

A segunda edição da Caminhada pela Saúde teve a assessoria esportiva da empresa Zonaalvo, que pro-moveu sessões de alongamento antes e após a caminha-da. Ao final, os participantes receberam uma deliciosa salada de frutas.

A organização da caminhada arrecadou latas de leite em pó doadas pelos servidores e colaboradores da Corte de Contas, um gesto de solidariedade para as crianças cuidadas no Abrigo Santa Gianna Beretta Molla, que acolhe crianças vítimas de abuso sexual.

Qualidade e Vida e Solidariedade

Cultura Popular Cearense é tema da II Mostra de Talentos do TCEO Tribunal

de Contas do Ceará promove a segunda edição da Mostra de Talentos - modalidade fotografia. O concurso é aberto aos servido-res, colaboradores e estagiários. Este ano, o tema é Cultura Popular Cearense.

A mostra tem o objetivo de dar oportunidade a todos que compõem a Corte de Contas a demonstrar seus talentos, revelando e estimulando a criatividade e a expressão artística por meio da fotografia.

Basta enviar a imagem para o e-mail comunicacao@tce.ce.gov.br. Serão selecionadas 30 fotos entre todas as ins-critas. As 12 melhores imagens pontuadas irão compor o Ca-lendário do TCE-CE de 2014, além de serem utilizadas nas pu-blicações da Corte. O resultado final será divulgado durante a Confraternização Natalina do Tribunal.Lançado novo exemplar

da Revista Controle

O TCE-CE lançou a se-

gunda edição de 2012 da Revis-

ta Controle – Doutrina e Artigos

(Volume X). A publicação tem

como editor o conselheiro cor-

regedor, Edilberto Carlos Pontes

Lima. Neste novo número, 19

artigos foram selecionados para

compor a publicação.

“Há inúmeros outros ar-

tigos importantes, discutindo

temas candentes para a administração

pública, como o que trata dos bens dominicais, do equi-

líbrio econômico-financeiro dos contratos, da mutação consti-

tucional, da transparência, do comparativo entre os sistemas

de controle externo latino-americano e anglo-saxônico, das

regras para transferências de recursos por meio de convênios,

do Regime Diferenciado de Contratações, entre outros. Estou

certo de que serão muito úteis e instigantes”, ressalta o conse-

lheiro Edilberto Pontes, editor da publicação.

A Revista Controle é registrada junto ao Instituto Bra-

sileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), sen-

do identificada pelo código ISSN 1980-086X. Classificada no

sistema QUALIS da CAPES, o principal objetivo da revista é

disseminar conhecimento, além de estimular, entre seus cola-

boradores o envio de artigos.

O prazo de envio de novos artigos para compor a pró-

xima edição da Controle encontra-se aberto. Os interessados

devem enviar trabalhos para o e-mail revistacontrole@tce.ce.

gov.br, com o título “Publicação Revista Controle”. Mais infor-

mações estão disponíveis no site do TCE-CE (http://www.tce.

ce.gov.br/regras-para-envio-de-artigos).

.....................................................................................................................................................................www.tce.ce.gov.br

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Escola de Contas assina termo de cooperação Integram a Rede Estadual de Escolas do Governo do Ceará

O conselheiro corregedor do TCE-CE, Edilberto Pontes, participou da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica da Rede Esta-dual de Governo do Ceará e do seu Regimento, no dia 26 de agosto.

O encontro aconteceu na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), no Cambeba, junta-mente com o titular da pasta, Eduardo Diogo. Também estiveram presentes à assinatura a diretora executiva do Ins-tituto Plácido Castelo, Hilária Barreto, e a coordenadora Marcella Camurça.

“O evento atingiu seu objetivo de compartilhar experiências das Escolas de Governo do Nordeste e deu oportunidade de conhecer outras vivências e realizações.” A declaração da diretora executiva do IPC, Hilária Barreto, refere-se ao I Encontro Nordestino de Escolas de Governo, realizado nos dias 26 e 27/9, no Anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará.

O IPC foi apresentado às Escolas de Governo de seis estados nordestinos - Rio Grande do Norte, Piauí, Mara-nhão, Alagoas, Pernambuco e Sergipe - e de outras regiões a exemplo do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.

Além do Instituto Plácido Castelo (IPC) - Escola de Gestão do TCE-CE, participaram outras 11 instituições que compõem a Rede de Escolas Cearenses de Governo. A so-lenidade foi aberta pela deputada estadual Patrícia Saboya, presidente da Universidade do Parlamento Cearense (Uni-pace). Representantes das instituições discutiram experi-ências, estabeleceram parcerias e definiram novas metas.

A programação constou de palestra sobre “O Papel das Escolas de Governo”; mesa de discussão com o tema “Trabalhando em Redes: Avanços e Dificuldades”; apre-sentações das escolas participantes; e exibições artísticas. O evento foi coordenado pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP).

IPC participa do I Encontro Nordestino de Escolas de Governo

INTERCâMBIO

Instituto Plácido Castelo (IPC)

Academia Estadual de SegurançaPública (AESP)

Escola de Gestão Pública (EGP)

Escola de Saúde Pública (ESP)

Escola Superior do MinistérioPúblico (ESMP)

Universidade do Parlamento(Unipace)

Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios (ECOGE)

Escola de Gestão Penitenciária eFormação para Ressocialização do Ceará (EGPR)

Escola Superior da Magistratura doEstado do Ceará (Esmec)

Instituto Municipal de Pesquisa,Administração e Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh)

Escola Judiciária Eleitoral (EJE)

Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiço-amento Funcional da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CEJ)

O objetivo é capacitar servi-dores públicos federais, estaduais e municipais para atenderem às novas exigências e novos paradigmas da sociedade, ao desenvolvimento ins-titucional e da gestão pública, a fim de propiciar a correta aplicação dos recursos públicos, pautados na trans-parência, legalidade, economicidade e probidade.

O Termo de Cooperação Técni-ca tem vigência de dois anos, poden-do ser prorrogado pelo mesmo perí-odo, dependendo de acordo entre as doze instituições integradas.

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CIDADANIA

VISITA

TCE promove III Jornada do Meio Ambiente

Alunos de Direito da Faculdade Farias Brito assistem sessão do Pleno

Junho, o mês do meio ambiente, foi comemorado pela Corte de Con-tas do Ceará, atra-vés da Comissão da Agenda Ambiental

na Administração Pública (A3P), com a realização da III Jornada do Meio Am-biente.

“É uma ação fundamental. A so-ciedade inteira precisa se envolver e o Tribunal tem que assumir o seu papel e tomar iniciativas, dando bons exem-plos, como o plantio de árvores nativas

da região,” disse o conselheiro corre-gedor Edilberto Pontes, na abertura do evento.

A programação contou com duas palestras no auditório do IPC. A primeira foi proferida pelo professor doutor João Figueiredo, da Universida-de Federal do Ceará (UFC), que falou sobre “A Educação Ambiental para a Vida em Sociedade – por uma socieda-de sustentável”.

A segunda palestra debateu Ações de Sensibilização da A3P. Mi-nistrada pela Flávia Cristina da Silva

Taleires, coordenadora da Agenda na Cagece, abordou ações para os quatro eixos que a Cagece aderiu desde 2004.

A diretora-executiva do IPC, Hi-lária Barreto, enfatizou que, pelo ter-ceiro ano consecutivo, o Tribunal de-senvolve ações, através da Comissão A3P, como a realização de cursos de Educação Ambiental e Cidadania, que já capacitou mais de 500 pessoas; cole-ta seletiva de lixo; distribuição de cai-xa coletora de papel para reciclagem e doação para a Santa Casa de Miseri-córdia. No final do evento, houve dis-tribuição de mudas de plantas nativas.

Os alunos do curso de Direito da Faculdade Farias Brito estiveram em junho na sede do TCE-CE. Além de se informarem sobre as atribuições da Corte de Contas, os universitários fizeram da visita uma aula externa.

Os estudantes puderam conhecer o funcionamento da Escola de Contas e todos projetos desenvolvidos pelo IPC, que tem a missão de melhor qualificar os servidores, jurisdicionados e sociedade. O secretário geral, César Bar-reto, fez uma breve explanação sobre a composição da Corte de Contas e suas funções de fiscalizar a boa aplica-ção dos recursos públicos.

No plenário, a equipe foi saudada por todo o cole-giado, presidido pelo conselheiro Valdomiro Távora, que mais uma vez reiterou o convite aos universitários e à po-pulação em geral para conhecer o TCE-CE.

A Escola Superior de Contas e Gestão Pública Minis-tro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, divulga os resultados do III Concurso Nacional de Redações e Monografias Prêmio Ministro Plácido Caste-lo. A entrega das premiações acontece em outubro, quan-do o Tribunal comemora 78 anos.

No concurso de Redações ficaram com as três pri-meiras colocações os estudantes Eliane Clares Barbosa (1º lugar), Francisco da Silva Júnior (2º lugar) e Antônio Bru-no Alves Barbosa (3º lugar). O tema foi “A Educação Am-biental para a Vida em Sociedade”. Concorreram alunos regularmente matriculados de 1º, 2º e 3º anos do ensino médio de escolas das redes públicas e privadas, maiores de 14 anos. O valor do prêmio para os três primeiros clas-sificados é de R$ 2,5 mil (1º lugar); R$ 1,5 mil (2º lugar); e R$ 1 mil (3º lugar).

Já o Concurso Nacional de Monografias teve como vencedores: Diego Prandino Alves (1º lugar), Anelise Florêncio de Meneses, co-autora, Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga (2º lugar); e Victor Gonçalves Pinho, co-autor João Paulo Vasconcelos Rocha (3º lugar).

O Concurso de Monografias teve como tema “A Nova Contabilidade Pública e sua Contribuição para o Controle Externo”. Participaram brasileiros ou estrangeiros residentes no País, maiores de dezoito anos. A premiação para os três primeiros vencedores é a seguinte: 1º lugar - R$ 10 mil; 2º lugar - R$ 6 mil; e 3º lugar - R$ 4 mil.

CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIA E REDAÇÃOPRÊMIO MINISTRO PLÁCIDO CASTELO