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Informativo especial daSalvador - Bahia - 07 de maio de 2012

Grupo de Trabalho de carreira na reta finalNo Dia Nacional de Mo-

bilização dos Servidores Pú-blicos Federais, 25 de abril, o Grupo de Trabalho de reestruturação da carreira, composto pelo governo, re-presentado pelos ministérios do Planejamento e da Edu-cação, o Proifes e mais duas entidades representativas dos docentes (Andes e Sinasefe), voltou a se reunir.

O Proifes Federação rea-firmou a proposta de as car-reiras do Magistério Superior e a do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico permanecerem distintas, porém com equiva-lência entre ambas, em rela-ção ao piso e teto, estrutura e remuneração, quaisquer que sejam as classes, níveis, titu-lações ou regimes de trabalho. Para a Federação, a existência

de duas carreiras se faz neces-sária para garantir os direitos previdenciários dos professo-res e para possibilitar a defini-ção de critérios de progressão adequados à realidade de cada uma das carreiras.

A entidade defende uma carreira com quatro classes: auxiliar, assistente, adjunto e associado. O cargo de pro-fessor titular deve ser ocu-pado por meio de concurso público, sem a necessidade de passar por toda a carrei-ra. A entidade propõe ainda a redução do número de ní-veis ou a retirada destes em cada classe. Assim, o profes-sor poderia pleitear mudança para a classe seguinte a cada seis anos, mediante avaliação, levando então 18 anos para chegar até o topo da carreira.

As outras duas entidades representativas defendem uma carreira única para o Magis-tério Superior e o Ensino Bá-sico Técnico e Tecnológico, sem classes, com 13 níveis, de forma que o docente passaria do primeiro ao último em 24 anos. Além disso, propõem que o vencimento básico seja dependente da titulação, como é atualmente.

De acordo com o gover-no, a tendência é que não seja incluída a nova classe de sê-nior, proposta no começo da negociação. A intenção é de que sejam mantidas as qua-tro classes (auxiliar, assisten-te, adjunto e associado), em duas carreiras equiparadas, mantendo-se o cargo de titu-lar. O governo propõe a mu-dança de classe por titulação e

a de nível por avaliação, sendo que haveria quatro níveis em cada classe com interstício de 18 meses. Defendeu ainda que para a última classe só possam ser promovidos doutores com atuação na pós-graduação. O que o Proifes discorda.

O presidente do Proifes, Eduardo Rolim, afirmou que a entidade tem a equiparação entre as duas carreiras como um princípio e não assina nenhum acordo no qual isso não esteja garantido. Tendo em vista que o prazo para a conclusão do novo plano de reestruturação é 31 de maio e que o governo pediu tempo para apresentar uma propos-ta, nova reunião está prevista para o próximo dia 15. Após esta data, os docentes das Ifes devem apreciar a proposta.

Professora Silvia Lúcia(d), presidenta da Apub Sindicato, membro do GT de reestruturação da carreira, defende proposta do Proifes em reunião com o MPOG

Foto: Proifes Federação

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SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

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ExpedienteJornal da APUB

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JornalistaMaiana Brito (DRT 2829-BA)

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ImpressãoAscom - Apub Sindicato

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Nota pública da Apub SindicatoA Apub Sindicato realizou, no último dia 25, diversas atividades no Dia Nacional de Mobilização, assim como todas as outras entidades sindicais filiadas ao Proifes Federação. Neste dia, além de uma intensa divulgação, através de rádio, carro de som, faixas e cartazes, foram feitas visitas às unidades da UFBA, IFBA e UFRB, na capital e no interior. Nos dias 24 e 25, o Sindicato se reuniu com docentes do IFBA e do ICADS-UFBA, em Barreiras, e promoveu encontro político com os docentes de ambas as instituições.

O Dia Nacional de Mobilização foi aprovado após um amplo debate pelo Conselho de Representantes do Proifes Federação, entendendo que não cabe paralisação no momento, uma vez que há uma negociação em curso com o governo federal, através dos ministérios do Planejamento e da Educação, para a construção de um novo Plano de Carreira para o Magistério Superior e o Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), com reuniões já agendadas para maio. Do mesmo modo, tramita na Câmara de Deputados o PL 2203/2011 que incorpora as gratificações e reajusta o salário em 4%, a vigorar retroativamente a partir de março de 2012.

Assim, a diretoria da Apub ratifica que, nas suas instâncias deliberativas, não foi aprovada qualquer paralisação ou indicativo de greve e que a mobilização deve ser mantida e estimulada, para que o governo dê celeridade e respostas imediatas ao acordo de 2011, bem como à negociação da reestruturação da carreira, também iniciada no ano passado.

A Apub Sindicato chama atenção das professoras e professores para a ação de um pequeno grupo de oposição à diretoria, que de forma irresponsável, usa de modo indevido a marca da nossa entidade representativa, com o intuito deliberado de confundir e trazer transtornos à vida acadêmica.

A diretoria

O novo regime de Previ-dência Complementar foi san-cionado pela presidenta Dilma Rousseff, conforme publicação no Diário Oficial da União, no último dia 2 de maio. O novo regime, no entanto, entra em vigor até 30 dias, após a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) permitir a constituição de cada um dos três fundos de pensão (um para o Legislativo e o Tri-

bunal de Contas da União, ou-tro para o Executivo e mais um para o Judiciário).

A partir daí, os novos servi-dores passarão a ser incorpora-dos ao Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), que, de acordo com a lei, não atinge aos servidores antigos. Quem for nomeado até entrar em vi-gor estará sob o regime de pre-vidência vigente.

A nova Previdência Com-plementar determina o teto de remuneração previsto no Regime Geral de Previdência Social em R$ 3.912,20, con-forme reajuste anunciado em janeiro deste ano pelo gover-no federal. Quem quiser re-ceber mais terá de contribuir para o fundo de pensão que lhe for determinado, com a parcela do salário que superar o teto do INSS.

Vetos - A presidenta vetou a eleição de dois dos quatro membros das diretorias exe-cutivas pelos participantes e assistidos pelo Funpresp.

Outro veto da presidenta Dilma Rousseff foi em relação à fiscalização e controle da Fun-dação do Judiciário ser base-ada nas posições do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sancionada nova Previdência Complementar