Informativo Marchesini 02/13 - Abril

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Foi aprovada no dia 02 de abril, indicação do Vereador Marchesini solicitando ao Poder Público Municipal o envio à Câmara de Vereadores de Chapecó de um Projeto de Lei com base na Lei Complementar n°199, de 23 de dezembro de 2003 na qual institui o programa de refinanciamento de dívidas junto ao Fundo Municipal de Habitação Popular – REFUN. Para o vereador, a inadimplência de muitos contribuintes do município pode ser resolvida com a negociação, isentando-os de juros, multas e correções, aumentando a receita do município significativamente. Com a negociação, os contemplados estariam aptos a promover melhorias em seus imóveis, acessar programas de crédito e financiamentos, melhorando desta forma a sua qualidade de vida. Parte das emendas do vereador Marchesini ao Projeto de Lei Complementar nº 26/13 sobre a regularização de construções irregulares na cidade foram rejeitadas e poderiam contribuir muito mais com a população, principalmente a emenda que trata da emissão do alvará e habite-se. No caso de parcelamento da dívida, o vereador Marchesini propôs que o alvará e habite- se fosse emitido após o pagamento da primeira parcela. A proposta foi rejeitada e foi aprovada a emenda proposta pelo prefeito em que determina a emissão do documento após o pagamento da última parcela. As emendas aprovadas em conjunto tratam da redução da multa de 40% para 20% das edificações com taxa de ocupação maior que a prevista em na legislação por metro quadrado, sobre edificações com coeficiente de aproveitamento maior do que previsto em lei e para demais irregularidades passíveis de regularização com multa condicionada ao número de irregularidades. Emendas aprovadas irão beneficiar comunidades e moradores Vereador O vereador Marchesini realizou panetagem no Terminal Urbano de Chapecó sobre o projeto do transporte coletivo no município. O vereador distribuiu o material explicativo e comparativo de como funciona a concessão do transporte coletivo e falou das suas propostas como o m do lance mínimo na licitação e garantia de licitação pelo menor preço da passagem, redução da concessão de 20 para 10 anos, conselho da mobilidade urbana representativo, scalizador e deliberativo e obrigatoriedade do cobrador ou auxiliar de bordo. Para o vereador, a importância de dialogar com a população se faz necessário, tendo em vista que, o projeto está em discussão e perto de ser aprovado na Câmara e a maioria das pessoas não o conhece. Marchesini continua atento ao projeto do transporte coletivo e queR esclarecimentos sobre o orgão responsável pelo controle de passageiros. O orgão responsável deve ser a prefeitura de Chapecó e não o sindicato patronal conforme as informações que temos. MARCHESINI CONVERSA COM A POPULAÇÃO SOBRE TRANSPORTE Informativo A Força do Trabalhador na Câmara MARCHESINI VEREADOR Menos juros e multas no REFUN Plenária de Planejamento do Mandato do Vereador Marchesini. Dia 20 de abril, das 8hs30min às 13hs. Local: Na sede da Afusoeste (Av. Nereu Ramos - próx a escola Bom Pastor PARTICIPE! Ano 1 - Número 02 - Abril de 2013

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Foi aprovada no dia 02 de abril, indicação do Vereador Marchesini solicitando ao Poder Público Municipal o envio à Câmara de Vereadores de Chapecó de um Projeto de Lei com base na Lei Complementar n°199, de 23 de dezembro de 2003 na qual institui o programa de refinanciamento de dívidas junto ao Fundo Municipal de Habitação Popular – REFUN. Para o vereador, a inadimplência de muitos contribuintes do município pode ser resolvida com a negociação, isentando-os de juros, multas e correções, aumentando a receita do município significativamente. Com a negociação, os contemplados estariam aptos a promover melhorias em seus imóveis, acessar programas de crédito e financiamentos, melhorando desta forma a sua qualidade de vida.

Parte das emendas do vereador Marchesini ao Projeto de Lei Complementar nº 26/13 sobre a regularização de construções irregulares na cidade foram rejeitadas e poderiam contribuir muito mais com a população, principalmente a emenda que trata da emissão do alvará e habite-se. No caso de parcelamento da dívida, o vereador Marchesini propôs que o alvará e habite-se fosse emitido após o pagamento da primeira parcela. A proposta foi rejeitada e foi aprovada a emenda proposta pelo prefeito em que determina a emissão do documento após o pagamento da última parcela. As emendas aprovadas em conjunto tratam da redução da multa de 40% para 20% das edificações com taxa de ocupação maior que a prevista em na legislação por metro quadrado, s o b r e e d i fi c a ç õ e s c o m c o e fi c i e n t e d e aproveitamento maior do que previsto em lei e para demais irregularidades passíveis de regularização com multa condicionada ao número de irregularidades.

Emendas aprovadas irão beneficiar comunidades e moradores

Vereador O vereador Marchesini realizou pan�etagem no Terminal Urbano de Chapecó sobre o projeto do transporte coletivo no município.

O vereador distribuiu o material explicativo e comparativo de como funciona a concessão do transporte coletivo e falou das suas propostas como o �m do lance mínimo na licitação e garantia de licitação pelo menor preço da passagem, redução da concessão de 20 para 10 anos, conselho da mobilidade urbana representativo, �scalizador e deliberativo e obrigatoriedade do cobrador ou auxiliar de bordo.

Para o vereador, a importância de dialogar com a população se faz necessário, tendo em vista que, o projeto está em discussão e perto de ser aprovado na Câmara e a maioria das pessoas não o conhece.

Marchesini continua atento ao projeto do transporte coletivo e queR esclarecimentos sobre o orgão responsável pelo controle de passageiros. �� O orgão responsável deve ser a prefeitura de Chapecó e não o sindicato patronal conforme as informações que temos.

MARCHESINI CONVERSA COM A POPULAÇÃO SOBRE TRANSPORTE

InformativoInformativo

A Força do Trabalhador na CâmaraMARCHESINIVEREADOR

Menos juros e multas no REFUN

Plenária de Planejamento do Mandato do

Vereador Marchesini.Dia 20 de abril, das 8hs30min às 13hs.

Local: Na sede da Afusoeste (Av. Nereu Ramos - próx a escola Bom Pastor

PARTICIPE!

Ano 1 - Número 02 - Abril de 2013

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O vereador Marchesini visitou no mês de março a Superintendência

do Belvedere e Passo dos Fortes colocando a Bancada do PT a disposição e

conhecendo as instalações das superintendências, equipes e o cronograma de

trabalho.

Na superintendência do Belvedere, apresentou solicitação de

diversas demandas das comunidades da região como pavimentação,

melhorias na infraestrutura, estradas e cobrou agilidade para construção do

ginásio da Vila Rica e a possibilidade resolver o problema do esgoto que corre

a “céu aberto” colocando em risco a saúde dos moradores.

No Passo dos Fortes, o Vereador Marchesini demonstrou maior

preocupação pela falta de espaço, equipe e instalações adequadas para atender a demanda da região, pois nem

mesmo o superintendente possui espaço adequado para receber a população. Na oportunidade, apresentou as

demandas sobre a falta de creches e a demora para conclusão da creche do Bairro Líder, cobrou agilidade para

pavimentação no Vila Real e Santa Luzia, comunidades estas que já possuem adesão de 80%. Na questão da saúde,

Marchesini solicitou providências para a constante falta de fichas e consultas que são insuficientes pelo grande

número de usuários.

InformativoInformativo

CONTATOCâmara de Vereadores de ChapecóRua: Marechal Bormann, Nº---, Centro / ChapecóFone: 3361 1470- 3361 1497 - 8412 1421

Arlindo Rama e Juliane SchneiderASSESSORES

REDES SOCIAIS/vereadormarchesini@MarchesiniPT

[email protected]

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Informativo

MARCHESINIVEREADOR

Marchesini visita Superintendências

A Câmara aprovou a Moção de apoio ao projeto da Deputada Luciane Carminatti que altera a isenção dos agricultores no consumo de energia nas pequenas propriedades rurais. Hoje a lei isenta aos que consomem até 500 kw (quinhentos quilowatts) e a proposta da deputada é para que se altere para os consumidores de até 1000 kw (mil quilowatts). Os agricultores rurais necessitam de alternativas para acompanhar as novas tecnologias devido ao aumento do consumo de energia com as diversas atividades do campo.

Marchesini apoia projeto em benefício dos agricultores

O Vereador Marchesini cobrou em plenário melhorias nas estradas do interior que se encontram “em péssimas condições’’, pois os Moradores reclamam constantemente da situação das estradas.

Outra situação identificada por Marchesini é a falta de segurança que as estradas oferecem em dias de chuva para o transporte escolar, podendo colocar em risco as crianças, pois as mesmas estão cheia de buracos, barro e há falta de cascalho.

Audiência Pública sobre Creches O vereador Marchesini teve atuação importante na aprovação do requerimento para a realização da audiência pública que pretende discutir a situação das creches em Chapecó.

A câmara de vereadores ficou lotada de trabalhadores das agroindústrias e do comércio que reivindicam creches para os filhos dos trabalhadores e a atuação do líder do PT foi fundamental no convencimento da maioria dos vereadores que aprovaram a audiência por unanimidade.

Secretária da Habitação atende solicitação A secretária de Habitação, atendendo requerimento do vereador Marchesini compareceu à câmara para esclarecimentos sobre as áreas irregulares no município.

Outro luta que está sendo pautada pelo vereador é a busca de solução para os problemas no Loteamento Cadore I e II. Em conjunto com a associação dos proprietários estamos na luta para que os problemas sejam todos resolvidos.

Marchesini cobra melhorias nas estradas do interior