Mariano apresenta projetos para melhorar o transporte em Joinville

O vereador Adilson Mariano da Esquerda Marxista do PT reapresentou, na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), no início do ano, onze projetos relativos ao transporte coletivo. Para ele é importante provocar o debate já que esse ano have-rá uma nova licitação, “as pro-postas servirão para discutir um modelo mais eficiente e melho-rias no serviço”.

As medidas que pretendem melhorar o acesso e serviços estão às gratuidades para os estudantes e idosos, passagem gratuita aos fins de semana para todos os usuários, cambio auto-mático nos ônibus, linha telefô-nica gratuita para informar os horários e o fim da dupla fun-ção de motorista e cobrador.

Segundo Mariano, “A gratui-dade da tarifa para os estudantes e idosos visa conceder o acesso a quem já tem o direito garanti-do por lei”. O parlamentar res-salta que esse direito existe em várias cidades do país, Canoas, Guaíba, Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e Natal no Rio Grande do Norte.

Outra medida importante

pretende mudar a forma como é decidido o reajuste da tarifa. Mariano afirma que os reajustes da tarifa devem ser votados na CVJ, “os vereadores são os re-presentantes do povo e eles que devem avaliar ou não o trans-porte”.

Em outro projeto Mariano propõe que os veículos desti-nados ao transporte coletivo, depois de depreciados, sejam repassados pelas empresas ao executivo municipal. A de-preciação é um dos itens que compõe o cálculo da tarifa com

o objetivo de renovar a frota. Esses veículos após sua vida útil saem de circulação e ficam como patrimônio das empresas.

Segundo o parlamentar, “nada mais justo que os veícu-los pagos com o dinheiro da população sejam repassados para o patrimônio público”. A frota depreciada poderia servir ao transporte gratuito para os estudantes em atividades peda-gógicas, passeios de grupos de idosos e de mães e transporte de familiares e amigos de pesso-as falecidas.

Mariano visita empresa pública de transporte coletivo em Porto Alegre

O vereador Adilson Maria-no da Esquerda Marxista do PT foi a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em março co-nhecer o sistema de transporte público da cidade. O objetivo do parlamentar foi buscar al-ternativas para melhorar o serviço em Joinville. Mariano visitou duas empresas, na capi-tal gaúcha. A empresa pública de transporte coletivo Carris e a Empresa Pública de Trans-porte e Circulação (EPTC).

O sistema de transporte co-letivo urbano de Porto Alegre é hibrido, há uma empresa pú-blica, que é a Carris e outras três empresas privadas.

Durante a visita Mariano conversou com o diretor téc-nico da Carris, o engenheiro Carlos Alexandre Ávila. Se-gundo ele, a empresa não re-cebe subsídio. Os estudantes tem o direito a meio-passe. Os idosos acima de 60 anos tem passe-livre. Um domingo por mês a população pode se loco-mover pela cidade sem pagar. O diretor técnico afirmou que “as gratuidades somam 33% dos usuários, a passagem cus-

ta R$ 2,85 e não há passagem embarcada”.

Carlos Alexandre também relatou que a empresa detém 29 linhas. Da frota de 364 ve-ículos, 189 são dotados de ar condicionado, 272 têm câm-bio automático e 213 possibi-litam acessibilidade às pessoas com deficiência. As empresas também possuem cobrador responsável pela venda de bi-lhete e operar os elevadores para deficientes físicos. Todos os funcionários são concursa-dos.

A tarifa do transporte cole-

tivo é aprovada em três eta-pas. Primeiro se apresenta a proposta no conselho do transporte, depois se vota na Câmara de Vereadores e por último vai para o prefeito san-cionar. Mariano afirma que essa forma é mais transparen-te apesar de não impedir os abusos e irregularidades. “A Câmara de Vereadores é com-posta pelos representantes do povo, logo nada mais justo que eles avaliem e aprovem ou não os reajustes das tarifas do transporte coletivo”.

Veradador vistia empresa pública de transporte em Porto Alegre

Imagem: João Diego

EXPEDIENTETEXTOS: João Diego Leite, Vera Lúcia Pereira e Adilson Mariano

CONTATOS: (47) 88194421 E-MAIL: adilsonmariano@adilsonmariano.com.br

Vereador Adilson Mariano na tribuna da Câmara Vereadores

Imagem: divulgação

adilsonmariano@adilsonmariano.com.br

Plebiscito do Transporte em Joinville

O projeto que regulamenta a convocação de plebiscito ou referendo no município foi aprovado no ano passado, pela Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).

O vereador Adilson Maria-no (PT), que é autor da pro-posta explica. “A população poderá cobrar da Câmara a convocação de um plebiscito ou refendo para decidir sobre temas de seu interesse como privatização ou prestação de serviço público”.

Para Mariano, a aprova-ção desse projeto possibili-tará maior participação da população nas decisões que influenciarão diretamente as suas vidas. “A partir da san-ção dessa lei, nossa proposta é aprovar um plebiscito para decidir se o povo quer uma empresa pública ou privada para o transporte público”, afirma o petista.

Como a licitação será esse ano, Mariano irá buscar apoio dos outros vereadores para que a CVJ aprove o Decre-to Legislativo convocando o plebiscito do transporte. Plebiscito ou referendo?

O plebiscito, quando con-vocado, tem poder de decidir se determinada medida será

ou não aplicada. Já o refe-rendo terá poder de ratificar decisões já tomadas pelo go-verno.

A aprovação do plebiscito ou referendo ocorre por meio de um Projeto de Decreto Le-gislativo (PDL) e precisa ser assinado por sete vereadores para ir a voto em plenário. Como é um decreto, não pre-cisa ter a aprovação do pre-feito, assim que aprovado o

presidente da CVJ comunica o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que organize o pleito. O processo terá tem-po de campanha e espaço nos meios de comunicação, seme-lhante a uma eleição.

O vereador Mariano está propondo um plebiscito para a população decidir o modelo de transporte para a cidade: público ou privado.

As cartas marcadas da licitação do transporte coletivo de Joinville

A luta por um sistema de transporte público capaz de atender as necessidade da po-pulação e viabilizar a concessão de benefícios, já conquistados em outros municípios, é um combate permanente que nos-so mandato vem travando jun-to à população. O mínimo que se possa exigir na prestação de qualquer serviço público é o devido processo de licitação, pois se trata de uma condição obrigatória para concessão de serviço público. Entretanto, em Joinville, décadas de frou-xidão do governo municipal sustentaram o reinado na con-cessão das empresas GIDION e TRANSTUSA, que sem qualquer processo licitatório exploram o serviço do sistema de transporte coletivo há pelo menos 30 anos.

As mobilizações de es-tudantes e a organização de movimentos sociais exigiram mudanças e no ano de 2012 o governo invocou a necessi-dade de realizar licitação para prestação deste serviço. Po-rém, o processo já se instaura de forma viciada, favorecendo às empresas que atualmente exploram o sistema. As cartas marcadas são postas na mesa com a contratação da empresa

de consultoria PROFUZZI, contratada para realizar as pes-quisas relacionadas ao sistema de transporte atual. O curioso é que tal empresa presta servi-ços à GIDION e TRANSTU-SA, sendo que o próprio site da empresa revela que as atuais concessionárias do transpor-te em Joinville são clientes da Profuzzi. Além disso, todas as pesquisas realizadas sobre o transporte no município, em nenhum momento, apontaram que os cálculos de aumento na tarifa de transporte somam um crescimento de 358% nos últimos 16 anos, enquanto que a inflação no mesmo período alcançou 180%.

A licitação não resolverá os

problemas do sistema de trans-porte em nosso município, não somente por representar um ‘jogo de cartas marcadas’, mas essencialmente porque não permitirá tocar na ferida desta discussão que é a exploração e a grande margem de lucro que as empresas privadas acu-mulam com a concessão deste serviço. Afinal, uma política pública de transporte coletivo que efetivamente contemple a população só será possível com a implantação de uma empre-sa pública capaz de atender as necessidades da população e de romper com o monopólio da concessão do transporte cole-tivo.

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A população joinvilense deve decidir o modelo público ou privado para a cidade

Vitória em Porto Alegre: Aumento da passagem foi barrado!

A 5ª Vara da Fazenda concedeu uma liminar com a suspensão do reajuste das tarifas de ônibus e lotação em Porto Alegre. Na decisão, o juiz Hilbert Obara expli-ca: “É de se presumir que terceiros estejam se benefi-ciando de aumento tarifário incompatível com serviço prestado”. Ele ainda afirmou que “há fortes indicativos de abusividade” no reajuste.

A prefeitura informou que não vai recorrer da liminar da Justiça. Com isso, a tarifa volta a custar R$ 2,85.

A classe trabalhadora e a juventude porto-alegrense conseguiram barrar o reajuste da tarifa, após dias de mobilizações. Os protestos foram organizados em sua maior parte no período noturno, após o horário de tra-balho e estudo da maioria da população. Com isso, a adesão foi cada vez maior, sendo que a prefeitura e a justiça se viram obrigadas a recuar.

Para o vereador Adilson Mariano da Esquerda Marxis-ta do PT, “essa conquista deve servir de exemplo para povo joinvilense, onde a tarifa é uma das mais caras do Brasil”.

adilsonmariano@adilsonmariano.com.br adilsonmariano@adilsonmariano.com.br