INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA JULHO/2012 … · BUCCI, Eduardo Sadalla. Responsabilidade...

INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA JULHO/2012 SEDIB – SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLI OGRÁFICA

Compilação de todos os Informes encaminhados no mês

Semana de 02 a 06 de Julho de 2012

1. ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Anotações sobre a efetividade da jurisdição e do processo. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 317-335, maio. 2012.

2. AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do

store decisis. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 133-149, jun. 2012. 3. ANDRADE, Ana Marisa Carvalho de. Considerações jurídicas acerca do início da vida humana. ADV: Advocacia

Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 23, p. 364-363, jun. 2012. 4. ANDRADE, José Maria Arruda de. Isenções nas operações de empresas situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM)

com outras empresas situadas na ZFM: definição do sentido e alcance da isenção. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 467-494, jun. 2012.

5. BARANDAS, Aline. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São

Paulo, v. 20, n. 96, p. 385-424, maio/jun. 2012. 6. BARROSO, Luis Roberto. "Aqui, lá e em todo lugar": a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso

transnacional. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 127-196, maio. 2012. 7. BELO, Eliseu Antonio da Silva. O momento adequado de realização do interrogatório do réu na visão do Supremo

Tribunal Federal. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 23, p. 362-360, jun. 2012. 8. BERTOLIN, Patricia Tuma Martins; TAVEIRA, Ulisses de Miranda. A determinação da norma mais favorável e a

possibilidade de prevalência do acordo coletivo sobre a convenção da categoria. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 529-551, maio. 2012.

9. BESSA, Leonardo Roscoe. Dano moral coletivo e seu caráter punitivo. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n.

919, p. 515-528, maio. 2012. 10. BEVILAQUA, Clovis, 1859-1944. A Constituição e o Código Civil. Revista de Direito Privado , São Paulo, n. 9, p. 245-

250, jan/mar. 2002. 11. ______.______. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 35-42, maio. 2012. 12. BRITO, Alexis Augusto Couto de. Beneficiário do tráfico de influência. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n.

919, p. 553-568, maio. 2012. 13. BUCCI, Eduardo Sadalla. Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a

perspectiva do direito fundamental de propriedade. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 163-200, maio/jun. 2012.

14. CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat. Subsiste o instituto da separação judicial após o advento da Emenda

Constitucional n. 66/2010? ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 24, p. 379-378, jun. 2012. 15. CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Poderes do juiz no novo CPC. Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 275-

294, jun. 2012. 16. CÂMARA, Alexandre Antonio Franco Freitas, 1970-. Notas sobre a extinção do processo com resolução do mérito.

Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n. 89, p. 13-28, out./nov./dez. 2011.

17. CAMPOS, Gledson Marques de; DESTEFENNI, Marcos. Enforcement of an international award in Brazil. Revista de

Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 343-376, jun. 2012. 18. CAMPOS, Marcelo. Pena de perdimento: regularidade formal e desautorização material. Revista dos Tribunais , São

Paulo, v. 101, n. 919, p. 569-583, maio. 2012. 19. CANCIO MELIÁ, Manuel. Consentimiento en el tratamiento médico y autonomía: algunas reflexiones desde la

perspectiva española. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 53-73, maio/jun. 2012. 20. CARVALHO, Gisele Mendes de. Violação sexual mediante fraude e aborto: conexão entre os crimes e impossibilidade

de isenção de pena. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 547-559, jun. 2012. 21. CASAGRANDE, Juarez; CASAGRANDE, Edilson Jair; VELOSO, Sarah Viana. Das recentes ilegalidades criadas pela

Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996:

desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 351-395, jun. 2012.

22. CAVALCANTE, Denise Lucena; CAMURÇA, Eulália. Cidadania fiscal: o direito à informação da carga tributária no

Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 35-52, maio/jun. 2012. 23. CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Análise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de

ICMS: sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e TJDF. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 259-273, maio/jun. 2012.

24. CAVALLI, Cassio Machado. Contornos dogmáticos da teoria geral dos títulos de crédito e a tecnologia da informação.

Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 199-242, maio. 2012. 25. CIMARDI, Cláudia Aparecida. A usucapião especial coletiva alegada em defesa e a ação reivindicatória. Revista dos

Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 599-613, maio. 2012. 26. COELHO, Fábio Ulhoa. O direito de voto das ações empenhadas e penhoradas. Revista dos Tribunais , São Paulo, v.

101, n. 920, p. 153-165, jun. 2012. 27. CONSTANTINO, Carlos Ernani; SAAD-DINIZ, Eduardo. Comentários ao acórdão do STF no HC 101.698/RJ: homicídio

doloso em acidente de trânsito decorrente de "racha". Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 399-448, jun. 2012.

28. CORDEIRO, Carlos José; GOMES, Josiane Araújo. Da legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil

pública. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 239-259, jun. 2012. 29. COSTA, Marli Marlene Moraes da. Interrupção de gravidez: uma análise com base na Declaração Universal sobre

Bioética e Direitos Humanos ratificada pelo Brasil. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 589-609, jun. 2012.

30. CUNHA, João Vieira da Cunha; FREIRE, Carolina Lanza Brewer Pereira. Remasterização: violação aos direitos morais

de autor?. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 444-499, maio. 2012. 31. CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A translatio iudicii no Projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.

Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 257-263, jun. 2012. 32. DALLA BONTA, Silvana. Le recenti proposte legislative europee in materia di contenzioso civile transfrontaliero.

Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 319-331, jun. 2012. 33. DALLAGNOL, Maritânia Lucia. Convenções partidárias para escolha dos candidatos. ADV: Advocacia Dinâmica -

Informativo, Rio de Janeiro, n. 24, p. 377, jun. 2012. 34. DIDIER JUNIOR, Fredie Souza. Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário. Revista de Processo , São Paulo, v.

37, n. 208, p. 407-422, jun. 2012. 35. DINIZ, Gustavo Saad. Suspensão de ação de despejo de locatário em recuperação judicial: comentários ao acórdão da

2. Câmara Cível do TJRJ no Agln 0007989-38.2012.8.19.0000. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 573-587, jun. 2012.

36. DIREITO, Carlos Gustavo Vianna. O modelo francês de jurisdição administrativa e sua influência na criação do

Conselho de Estado brasileiro no período imperial. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 142, p. 24-27, jun. 2012. 37. DOMINGUES, José Marcos; CHECA GONZÁLES, Clemente. Conceito de tributo: uma perspectiva comparada Brasil-

Espanha. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 277-331, maio/jun. 2012. 38. DOTTI, René Ariel. Suspeição de juiz no processo penal: sensacionalismo, adjetivação e alegação em habeas corpus.

Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 263-322, jun. 2012. 39. DUTRA, Bruna Martins Amorim. Os fundamentos do direito penal e sua relação com a racionalidade legislativa.

Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 75-95, maio/jun. 2012. 40. DUTRA, Deo Campos; LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira. A declaração de inconvencinalidade da Lei de Anistia

brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: no Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia). Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 184-203, jun. 2012.

41. FEDERIGHI, Suzana Maria Pimenta Catta Preta; BORGES, Flavia Orsi Leme. Exibição de documentos como

instrumento para o exercício do direito à informação. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 561-574, jun. 2012.

42. FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. O tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da

Criança e do Adolescente na garantia do direito à vida e à saúde. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do

Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n. 89, p. 33-46, out./nov./dez. 2011. 43. FILIPPO, Luciano Gomes; CHAVES, Matias Gabriel Zerbino. Da inconstitucionalidade da Cide Incra: análise do art.

149, § 2., III, A da CF/1988 e do rol nele previsto. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 53-62, maio/jun. 2012.

44. FRANCO, João Luiz Amorim. Tributário: importação de bens na modalidade de leasing. Revista de Direito do

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n. 89, p. 29-32, out./nov./dez. 2011 45. GARCIA, André Almeida. A distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no

projetado. Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 91-124, jun. 2012. 46. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Considerações sobre o casamento putativo. Revista dos Tribunais , São Paulo, v.

101, n. 919, p. 109-124, maio. 2012. 47. GLESS, Sabine. Os desafios postos pelo direito europeu à defesa penal na Alemanha: uma perspectiva brasileira.

Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 131-171, maio/jun. 2012. 48. GOLDBERG, Ilan. Em busca do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de seguro. A renovação automática nos

seguros de pessoas. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Esta do do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n. 89, p. 47-71, out./nov./dez. 2011.

49. GOMES, Luiz Flávio. A "menor elegibilidade" da prisão: less eligibility. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n.

920, p. 207-212, jun. 2012. 50. GONÇALVES, Antonio Baptista. Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização

das normas. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 263-289, maio. 2012. 51. GONÇALVES, Francysco Pablo Feitosa; SILVA, Adonis Costa e. O que é processo administrativo tributário?:

repensando a processualidade administrativa a partir de Francesco Carnelutti. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 355-373, maio/jun. 2012.

52. GUERRA, Luciene Cristina de Sene Bargas; PAIXÃO, Mariana Michelini de Souza. A flexibilização do direito do

trabalho pode levar ao dumping social. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 387-400, maio. 2012. 53. GUSMÃO, José Roberto d'Affonseca; D'HANENS, Laetitia Maria Alice Pablo. Breves comentários sobre a proteção ao

trade dress no Brasil. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 585-597, maio. 2012. 54. HAVRENNE, Michel François Drizul. A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. Revista dos Tribunais ,

São Paulo, v. 101, n. 919, p. 85-108, maio. 2012. 55. KIM, Richard Paulro Pae; EZEQUIEL, Amanda Gouveia. Direito fundamental aos alimentos e a execução em face da

Lei 11.232/2005. Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 171-201, jun. 2012. 56. LIMA, Newton de Oliveira; DANTAS, Carlos. A justiça política em John Rawls. Revista dos Tribunais , São Paulo, v.

101, n. 920, p. 169-180, jun. 2012. 57. LOBO, Paulo Luiz Netto. Direito de família e colisão de direitos fundamentais. Revista dos Tribunais , São Paulo, v.

101, n. 920, p. 99-114, jun. 2012. 58. LOPES, Claudio Ribeiro. Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco. Revista Brasileira de Ciências

Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 251-276, maio/jun. 2012. 59. MACHADO, Marcelo Pacheco. Ônus estático, ônus dinâmico e inversão do ônus da prova: análise crítica do Projeto de

novo Código de Processo Civil. Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 295-316, jun. 2012. 60. MALAN, Diogo Rudge. Investigação defensiva no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São

Paulo, v. 20, n. 96, p. 279-309, maio/jun. 2012. 61. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará: exercício de competência impositiva

outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II) - exação constitucional. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 403-439, maio. 2012.

62. MARTINS, Vinícius Alves Portela. A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio

econômico: o caso da Condecine Licença. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 109-133, maio/jun. 2012.

63. MESQUITA, Carlos José Wanderley de. Um novo enfoque sobre a guerra fiscal no Brasil. Revista Tributária e de

Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 203-257, maio/jun. 2012. 64. MILARÉ, Édis. Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas: análise da adequada aplicação do art. 231, §

3., da CF. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 59-75, jun. 2012. 65. MONTEIRO, Luciana de Oliveira. Aspectos fundamentais da autoria mediata nos crimes culposos. Revista Brasileira

de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 97-130, maio/jun. 2012. 66. MONTIEL, Juan Pablo. Principales rasgos dogmáticos y político-criminales del derecho penal del narcotráfico en

Colombia. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 205-224, maio/jun. 2012. 67. MOREIRA, Daniel. Créditos tributários falsos: por que essa armadilha é tão reincidente? ADV: Advocacia Dinâmica -

Informativo, Rio de Janeiro, n. 23, p. 363-362, jun. 2012. 68. MOTTA FILHO, Carlos Fernando Carvalho. Cisão desproporcional. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de

Janeiro, n. 24, p. 378-377, jun. 2012. 69. NALINI, José Renato. O Judiciário e o terrorismo climático. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 77-

95, jun. 2012. 70. NEVES, Sheilla Maria da Graça Coitinho das. O papel do Ministério Público na prevenção de crimes: breve abordagem

sobre a legitimidade do Parquet na promoção de políticas públicas que visem reduzir a prática de delitos. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 343-382, maio/jun. 2012.

71. OLIARI, Rafaela Cristina. Introdução ao estudo do controle dos preços de transferência nas operações de transferência

de tecnologia. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 377-393, maio/jun. 2012. 72. OLIVEIRA, Joyce Chagas de. A criação da contribuição social para os conselhos profissionais e o princípio da

legalidade. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 335-352, maio/jun. 2012. 73. OLIVEIRA, Roberto da Silva. O direito fundamental à razoável duração do processo penal. Revista dos Tribunais ,

São Paulo, v. 101, n. 919, p. 339-383, maio. 2012. 74. PENA, Eduardo Chemale Selistre; LIMA, Guilherme Corona Rodrigues. Ministério Público Federal e competência da

Justiça Federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier Jr. Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 439-448, jun. 2012.

75. PIMENTEL, Alexandre Freire. Los antecedentes históricos y los principios de los sistemas de proceso electrónico

brasileño y español. Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 149-167, jun. 2012. 76. PINTO, Alexandre Guimarães Gavião. Direitos civis: a justa e juridicamente possível admissão do casamento

homoafetivo no Brasil. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 142, p.48-53, jun. 2012. 77. PINTO, Antonio Pedro Melchior Marques. Juiz-secretário de segurança pública: breve ensaio sobre o

neoconstitucionalismo e o ativismo judicial em matéria criminal na realidade periférica. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 313-341, maio/jun. 2012.

78. PIOVESAN, Hélio Botelho. Os critérios utilizados pelos magistrados para a aferição da culpabilidade do réu indígena.

Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 173-202, maio/jun. 2012. 79. PITTONDO, Mayza de Sá. Competência dos municípios para a instituição do imposto sobre serviços de qualquer

natureza com finalidade indutora. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 83-107, maio/jun. 2012.

80. RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e

alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiro. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 137-159, maio/jun. 2012.

81. ROBLES PLANAS, Ricardo. La teoría del delito en la aproximación al derecho penal contemporáneo de Jesús-María

Silva Sánchez. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 35-51, maio/jun. 2012. 82. ROLLO, Alberto Lopes Mendes; ROLLO, Alexandre Luis Mendonça. Relatório final de comissão parlamentar de

inquérito estadual: e a inconstitucionalidade de lei estadual que fixa atribuições às diversas autoridades que recebam tais conclusões. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 501-513, maio. 2012.

83. ROMANO NETO, Odilon. A Magistratura no Projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo , São

Paulo, v. 37, n. 208, p. 265-273, jun. 2012. 84. ROSAS, Roberto. Homenagem a Pedro Lessa. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 25-32, maio.

2012. 85. ROSSI, Júlio César. O precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 203-240, jun. 2012.

86. SÁ, Francisco Jeferson Reis Assunção de. Não há tributação fixa no ISS. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 65-81, maio/jun. 2012.

87. SALA FRANCO, Tomas. La última Reforma Laboral en España: comentario de urgencia al Real Dec.-ley 3/2012, de 10

de febrero, de medidas urgentes para la reforma del mercado laboral (BOE de 11.02.2012). Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 325-348, jun. 2012.

88. SANCTIS, Fausto Martin de. Direito penal coerente e funcional. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p.

293-313, maio. 2012. 89. SCAFF, Fernando Facury. Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil. Revista dos

Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 245-259, maio. 2012. 90. SCARPARO, Eduardo Kochenborger. Controle da representatividade adequada em processos coletivos no Brasil.

Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 125-146, jun. 2012. 91. SICA, Heitor Vitor Mendonça. Reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais. Revista de Processo ,

São Paulo, v. 37, n. 208, p. 61-89, jun. 2012. 92. SILVA FILHO, Artur Marques da. Adoção socioafetiva póstuma: comentário a acordão do TJRS. Revista dos

Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 615-629, maio. 2012. 93. SILVA SÁNCHEZ, Jesús María. Es anacrónica la teoría del delito de cuño alemán? Revista Brasileira de Ciências

Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 13-34, maio/jun. 2012. 94. SILVA, Ronaldo Campos e. A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no Projeto de novo CPC. Revista de

Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 243-255, jun. 2012. 95. SILVEIRA, Helio Freitas de Carvalho da. Propaganda eleitoral antecipada na propaganda partidária gratuita. Revista

dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 513-530, jun. 2012. 96. SOUZA NETTO, José Laurindo de. Hipóteses de cabimento dos honorários advocatícios na denunciação da lide.

Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 423-438, jun. 2012. 97. STERMAN, Verônica Abdalla. Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para

comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 225-250, maio/jun. 2012.

98. TEPEDINO, Gustavo José Mendes. Notas ao artigo "a Constituição e o Código Civil", de Clóvis Beviláqua. Revista

dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 919, p. 43-47, maio. 2012. 99. TESHEINER, José Maria Rosa; MANDELLI, Alexandre Grandi. Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias.

Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 208, p. 23-59, jun. 2012. 100. TOSI, Mariana Tumbiolo. Dever de punir e os interesses da Justiça: a posição do Tribunal Penal Internacional frente ao

conflito de Uganda. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 20, n. 96, p. 427-465, maio/jun. 2012. 101. VECCHIETTI, Gustavo Nascimento Fiuza. Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela

sentença condenatória trabalhista. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 20, n. 104, p. 13-32, maio/jun. 2012.

102. VIANNA, Guilherme Borba. O prazo prescricional nas ações indenizatórias por violação (descumprimento) de contrato.

Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 115-130, jun. 2012. 103. VIGORITI, Vincenzo. La trasparenza negli arbitrati sugli investimenti: le proposte uncitral. Revista de Processo , São

Paulo, v. 37, n. 208, p. 333-339, jun. 2012. 104. VIRGOLINO, Pedro Sobrino Porto. Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de

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70. PEREIRA, Marco Antônio Chazaine. A tributação de lucros auferidos no exterior e a aplicação individualizada dos Tratados Internacionais: críticas ao entendimento do CARF. Revista de Estudos Tributários , Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 23-56, maio/jun. 2012.

71. PINTO, Ana Karoline dos Santos; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Defensoria Pública, prazo em dobro e o STF.

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72. PINTO, Isac Penedo. Aspectos do pós-positivismo e a crise da legalidade. Direito Público , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 47-74, mar./abr. 2012.

73. POSSIDIO, Cristiano Augusto Rodrigues. O livre convencimento, repartição do ônus da prova e necessidade de

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3. ARRUDA NETO, Pedro Thomé de. Legislação educacional e política pública de gestão democrática da educação no Brasil:

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4. BANDEIRA, Luiz Octávio Villela de Viana. Locação em shopping center: questões sobre tipificação contratual e regramento jurídico. Revista Brasileira de Direito Civil Constituciona l e Relações de Consumo , São Paulo, v. 4, n. 13, p. 217-285, jan./mar. 2012.

5. BARROS, Daniel Figueira de; BONOTTO, Daniel Marcos. Uranium industry: a brief comparative study between the

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6. BASILE, Fabio. Il diritto penale nelle società multiculturali: i reati culturalmente motivati. Revista de Estudos Criminais ,

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7. BECHARA, Guilherme Fontes. O adimplemento substancial como reflexo da constitucionalização do direito civil. Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relaçõ es de Consumo , São Paulo, v. 4, n. 13, p. 149-194, jan./mar. 2012.

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INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA JULHO/2012 … · BUCCI, Eduardo Sadalla. Responsabilidade...

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