Informe n° 137

Ano XVII – Edição 137 – setembro 2012

Alberto de Camargo VidigalPresidente avalia a liminar que afasta dos sócios e dos clientes das locadoras associadas a responsabilidade pelo pagamento do IPVA em São Paulo.Página 2

Carlos FaustinoConsultor de gestão do Sindloc SP confirma, para setembro, evento

que terá o ex-Ministro Delfim Netto como palestrante.

Página 5

Eládio Paniágua Jr.Vice-Presidente do Sindloc SP esteve no 4º Encontro Nacional do Sindloc

MG, com Luiz Carlos Lang, Paulo Miguel Jr. e Carlos Faustino.

Página 6

Roberto BotturaDiretor de Vendas Diretas da Grand Brasil fala sobre a estrutura da rede de concessionárias para o atendimento às locadoras.Página 10

Justiça concede liminar sobre IPVA em São PauloO Sindloc SP acaba de obter uma grande e significativa conquista: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu medida liminar impedindo que os locatários e os sócios das locadoras associadas sejam responsabilizados pelo pagamento do IPVA no Estado de São Paulo. Página 8

Rubens Chiri

EDITORIAL

TOME NOTA

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Sind

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Informe Sindloc SP é uma publicação do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo, distribuído gratuitamente a empresas do setor, indústria automobilística, indústria do turismo, executivos financeiros, jornalistas.

Presidente: Alberto de Camargo VidigalVice-Presidente: Eladio Paniagua JuniorDiretor-Financeiro: Luiz Carlos de Carvalho Pinto LangDiretor Secretário: Paulo Miguel Jr.Conselho Fiscal: Eliane Baida, Paulo Gaba Jr. e Paulo Hermas Bonilha Junior.

Expe

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Acesso às contribuições feitas ao INSS

Foi publicada a Lei nº 12.692, de 24 de julho de 2012, que torna obrigatório ao empregador informar aos seus empregados, mensalmente, por meio de documentos a serem definidos em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração.

Em resumo, quando a lei for regulamentada, não bas-tará apenas constar dos holerites os descontos a título

Edição: RAF ComunicaçãoJornalista Responsável: Olivo Pucci (MTb 22.949)Diagramação: Matiz Design ([email protected])Impressão: NeobandTiragem: 5 mil exemplaresEndereço: Praça Ramos de Azevedo, 209 – cj. 22 e 23Telefone: (11) 3123 – 3131e-mail: [email protected]

É permitida a reprodução total ou parcial das reportagens, desde que citada a fonte.

Pela igualdade de condições no IPVAFoi dado o primeiro passo. Com

a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que afastou a responsabilidade dos sócios das locadoras associadas (e também de seus respectivos clien-tes) pelo pagamento do IPVA no Estado de São Paulo, começamos nossa caminhada com o pé direito.

Continuaremos trabalhando em busca de novas vitórias em relação a esse assunto. O Sindloc SP defen-de, em última análise, condições de igualdade de concorrência entre as

locadoras do Estado de São Paulo e as demais empresas do setor no Brasil.

Assim, para tranquilidade dos clientes (e agora com o respaldo da Justiça), enfatizamos e relembramos a to-dos que não há e nunca houve nenhuma irregularidade que justifique eventuais cobranças do IPVA, por parte de quaisquer autoridades públicas do Estado de São Paulo.

Mais do que isso, a conquista desta liminar mostra o quanto o Sindloc SP está trabalhando para que as de-mandas das empresas de locação de veículos do nosso Estado sejam atendidas. De fato, entre as mais importan-tes está exatamente a luta para que haja uma isonomia tributária no nosso setor, em âmbito nacional.

As locadoras de São Paulo poderão oferecer muito

mais ao Estado e aos seus clientes quando contarem com as mesmas condições que empresas de outros Estados da Federação já possuem.

Além disso, é essencial que o setor seja tratado com igualdade em todo o Brasil porque aqui, em São Paulo, também prestamos o mesmo serviço essencial às empre-sas privadas, às empresas e órgãos públicos, aos turistas e à população em geral. É preciso entender que a área de atuação das locadoras abrange todo o território na-cional. E que essa flexibilidade é característica intrínseca do nosso negócio.

Desde o início de nossa luta em defesa dos direitos das locadoras em relação ao IPVA, temos dito que o nos-so setor foi indevidamente envolvido em uma questão de guerra fiscal, que fundamentalmente é de âmbito dos Estados, responsáveis pelas distorções quanto à forma de pagamento e alíquotas deste imposto.

De nossa parte, os veículos sempre estiveram devida-mente licenciados e regularizados, com todas as taxas e impostos pagos (em dia), independentemente do local onde foram licenciados e emplacados.

Com a liminar, reforça-se o entendimento de que o tratamento atribuído ao nosso setor e aos nossos clientes carece de amparo legal e, por isso mesmo, está sendo contestado em juízo. É ótimo e justo que seja assim. Se-guiremos, agora, em busca de novas conquistas.

Alberto de Camargo Vidigal, presidente.

de contribuição ao INSS. A empresa deverá informar aos empregados os valores recolhidos.

Paralelamente, foi vetado o dispositivo que previa pe-nalidade para o caso das empresas que não informas-sem aos seus colaboradores as contribuições recolhidas ao INSS. Isso porque a legislação já apresenta penalidade administrativa para essa hipótese.

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MONTADORAS

Fiat

O novo Palio e o Grand Siena ganharam versões com o teto solar exclusivo Sky Wind e, assim, se tornaram os únicos modelos, em seus respectivos segmentos, a ofe-recerem teto solar como item opcional em todas as ver-sões. Com vidros escurecidos para proteger os passagei-ros dos raios solares mais intensos, a novidade torna o interior dos modelos mais arejado e aumenta a sensação de espaço interno. Além disso, o Sky Wind conta com várias posições de abertura, que podem ser acionadas por meio de comandos elétricos.

Nissan

A versão 1.6 SR do Nissan March agora conta com o pacote opcional Premium, que agrega itens de tecnolo-gia e segurança ao compacto japonês. Dentre os equi-pamentos oferecidos estão os sistemas de Bluetooth de comandos de áudio e telefone celular no volante; o áudio com rádio CDplayer, função mp3 e conexão para iPod®; e diferenciais estéticos, como faróis de neblina, bancos e maçanetas externas na cor do veículo. Além disso, há os freios ABS, airbag duplo e direção com assistência elé-trica.

Locadoras aproveitam oportunidades de capacitação

EVENTOS

Rogério Henriques, da IOB Folhamatic: “quem participou aprendeu sobre como administrar a jornada de trabalho a partir dos novos critérios do Ministério do Trabalho e Emprego”.

O Sindloc SP realizou no dia 08 de agosto o curso “Auditoria no Registro de Ponto e o Tratamento de Mar-cações – Gestão Estratégica da Jornada de Trabalho”, na sede da Fecomércio SP, na Capital.

Este foi mais um exemplo de oportunidade de capaci-tação oferecida pelo sindicato, que vem realizando uma série de ações voltadas para que as empresas se tornem mais fortes e sólidas. “A diretoria do Sindloc SP está empenhada nisso”, confirma Carlos Faustino, consultor de gestão contratado para colocar em prática o projeto “Sindloc 2012”.

Para Faustino, é importante que as empresas do se-

Curso: Gestão Estratégica da Jornada de Trabalho

TEMA

100%

75%

50%

0

ÓTIMO (O)

BOM (B)

REGULAR (R)

FRACO (F)

SIM (S)

NÃO (N)

FORMATO

PALE

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LOCAL

VALO

R AGREGADO

ORGANIZAÇÃO

84%

92% 92%

67%

100% 100%

16%8% 8%

33%

tor participem ativamente das oportunidades oferecidas, “pois elas se revertem em benefício do próprio negócio”, diz. “Este curso sobre Gestão Estratégica da Jornada de Trabalho, por exemplo, foi de excelente qualidade, minis-trado pela mais gabaritada empresa da área, que é a IOB Folhamatic”, acrescenta.

De fato, a avaliação dos profissionais e empresários que participaram foi positiva. Veja nos gráficos os resul-tados da pesquisa de opinião realizada no evento, assim como o depoimento espontâneo do participante Ronal-do Aquino, da Long Term Rental, que encaminhou e-mail elogiando a iniciativa diretamente para a direção do Sin-dloc SP. Confira.


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EVENTOS

Portaria 2.686 aumentou a relevância do curso

O curso “Auditoria no Registro de Ponto e o Trata-mento de Marcações – Gestão Estratégica da Jornada de Trabalho” teve carga total de oito horas e reuniu, na sede da Fecomércio SP, na Capital, profissionais das áreas de Recursos Humanos e Administração das locadoras de automóveis.

Por causa das novidades da Portaria MTE nº 2.686/2011, que estabeleceu prazos progressivos para a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), o as-sunto atraiu interesse e se tornou ainda mais relevante. “Quem participou saiu do curso sabendo muito mais so-bre como administrar a jornada de trabalho, a partir dos novos critérios da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego”, diz o instrutor Rogério Henriques, da IOB Folhamatic.

Carlos Faustino, consultor do Sindloc SP, acrescenta que “o curso foi uma excelente oportunidade de capaci-tação, aproveitada pelas empresas que participaram. Um curso desta qualidade traz benefícios imediatos, pois en-tender as vantagens dos métodos de controle do registro de ponto significa, na prática, minimizar de imediato as chances de novos passivos trabalhistas”.

Palavra de quem esteve lá

“Gostaria de parabenizá-los pela iniciativa do curso e dizer que o mesmo superou, e muito, minhas expec-tativas. Toda estrutura montada estava ótima! Cursos como estes agregam bastante nas práticas do dia-a-dia das locadoras. Muito embora as empresas tenham seto-res específicos para tratar deste tipo de assunto, tenho certeza que o aprofundamento das questões jurídicas, discutidas durante o evento, nos ajudarão a evitar erros que acarretariam em prejuízos mais à frente. Ao término do evento, senti que a profissionalização do setor é o ca-minho para que possamos crescer de forma sustentável, sem que sejamos surpreendidos por algumas questões que, com conhecimento de causa, poderiam ser evitadas. Mais uma vez agradeço a oportunidade de participação e espero que possamos nos reunir mais vezes em eventos como estes.”

Ronaldo Aquino é da locadora L.T.R. – Long Term Rental

Sindloc SP traráDelfim Netto em setembro

Dando sequência ao Projeto “Sindloc 2012”, está agendado para o dia 19 de setembro, em São Paulo (SP), um café da manhã com o economista Antonio Delfim Net-to. As vagas serão limitadas e as inscrições estarão abertas em breve, por meio do site www.sindlocsp.com.br.

Conforme Carlos Faustino, consultor de gestão do Sindloc SP, “as locadoras não podem perder essa chance. Trata-se de uma grande oportunidade para ouvir sobre os rumos econômicos de São Paulo e do Brasil, no sentido de aperfeiçoarem seus planejamentos de negócios”. O café da manhã acontecerá no Grand Hyatt São Paulo, que fica na Avenida das Nações Unidas, 13.301, no bair-ro do Morumbi. O início está previsto para as 7h30.

Delfim Netto foi Ministro da Fazenda (1967/74), Mi-nistro da Agricultura (1979), Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (1979/85) e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (1966/67), entre outros cargos de importância. Tem vários livros pu-blicados sobre economia e escreve nos jornais Folha de São Paulo, Valor Econômico e na revista Carta Capital.

A inscrição será gratuita para as empresas associadas (limitada a dois profissionais por empresa). Para empre-sas não associadas, o custo por participante será definido pela Direção do Sindloc SP e informado, em breve, por meio de e-mail marketing, no site e nas redes sociais do sindicato.

Expectativas

ABAIXO (INF) ATENDEU (AT) SUPEROU (SUP)

67% 33%


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SETOR

Encontro do Sindloc MG reuniu empresários de todo o Brasil. O Sindloc SP também marcou presença.

Sindloc SP no 4º Grande Encontro Nacional em Minas

O Sindloc SP esteve representado no 4º Grande En-contro Nacional Sindloc MG, realizado entre 23 e 26 de agosto, em Araxá (MG). O Vice-Presidente do Sindloc SP, Eládio Paniágua e os diretores Luiz Carlos Lang e Paulo Miguel Jr. representaram a entidade e as locadoras de automóveis de São Paulo, ao lado de Carlos Faustino, consultor de gestão do Sindloc SP.

Em Minas, empresários de todo o País se encontraram para colocar em discussão os problemas e as soluções do segmento. “Esse evento fortaleceu a conexão entre capacitação, relacionamento e entretenimento. Nesse sentido, a presença de empresários do estado de São Paulo enriqueceu os debates, pois é por meio da troca de experiências regionais que o setor como um todo cresce

ainda mais”, avaliou Leonardo Soares, presidente do Sin-dloc MG.

Eládio Paniágua, Vice-Presidente do Sindloc SP, con-firma que o ritmo de trabalho foi intenso, “mas acredito que todos saíram de Araxá com ainda mais conhecimen-to sobre o atual momento do nosso setor”. No quesito relacionamento, o evento reservou horários entre uma palestra e outra para que as locadoras, os parceiros, for-necedores e representantes das maiores montadoras do Brasil se conhecessem e trocassem experiências.

O 4º Grande Encontro do Sindloc MG aconteceu no Tauá Grande Hotel Termas & Convention de Araxá e su-perou o número de número de 400 participantes da últi-ma edição, em 2010.

Áreas afins agregaram conhecimentosNo 4º Grande Encontro do Sindloc MG também es-

tiveram presentes palestrantes de outras áreas, que não somente do setor de locação de veículos.

Um desses nomes foi o do Capitão da Reserva da Po-lícia Militar do Rio de Janeiro, Paulo Storani. Ele falou so-bre o tema “Construindo uma Tropa de Elite”, no sentido de formar equipes vencedoras e qualificadas dentro das empresas. Storani já serviu no BOPE e coordenou o 9º Curso de Operações Especiais do batalhão, retratado no filme “Tropa de Elite”.

Outra palestra que agregou valor ao setor foi a de Rita Mundim, sobre o tema “Cenário Econômico: Crise e Oportunidades”. Rita é comentarista econômica da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte, além de professora e consultora.

José Batista Junior, da empresa Friboi, foi ao evento para explicar, na prática, um caso de sucesso empresa-rial. Ele é membro do Conselho do Grupo JBS, segundo maior grupo privado do país e o maior conglomerado do mundo no ramo de processamento de proteína animal.

Já o doutor Adriano Castro debateu com os empre-sários do setor o tema “Direito da Locação de Veículos”. Vale lembrar que Castro é advogado especializado na indústria de locação de veículos e também consultor ju-rídico da ABLA.

Por fim, Estevam de Assis fez uma apresentação mui-to aplaudida, contando sua própria história de sucesso. Fundador da Rede Bretas, Assis ajuda voluntariamente os necessitados e demonstrou ser um verdadeiro exemplo de vida para todos os que estiveram no evento.


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MONTADORAS

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Renault

A Linha Symbol 2013 inova a classe de sedãs compac-tos oferecendo itens exclusivos de série. A versão Privilé-ge, equipada com o motor 1.6 16V Hi-Flex, de 115 ca-valos de potência, já sai de fábrica com ar-condicionado, direção hidráulica, volante regulável e computador de bordo. Além disso, vem com o sistema de travamento automático e airbags duplos (para motorista e passagei-ro), entre outros importantes itens de série.

Toyota

O modelo SW4, da Toyota, encerrou o primeiro se-mestre de 2012 como líder em vendas no segmento de utilitários esportivos médios, com 22,4% de participação. Entre janeiro e junho, foram comercializadas 3.648 uni-dades, 11% a mais que no mesmo período do ano pas-sado. Paralelamente, a Toyota Hillux manteve a liderança entre as picapes médias a diesel: foram 12.338 unidades vendidas no primeiro semestre (25,1% de participação neste mercado específico).

LEGISLAçãO

Sindloc SP obtém liminar sobre pagamento do IPVA em SP

Atenção!

O Sindloc SP encaminhará para todas as locadoras associadas um ofício informativo, preparado pelo escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados, a respeito da medida liminar obtida junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o ofício, as locadoras associadas também receberão a decisão liminar na íntegra. Os documen-tos serão encaminhados por e-mail, daí a importância de manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto à secretaria do Sindicato.

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Es-tado de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº 0161257-20.2012.8.26.0000, afastou a responsabili-dade dos sócios das locadoras associadas ao Sindloc SP, e de seus respectivos locatários, pelo pagamento do IPVA no Estado de São Paulo.

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi publicada no dia 27 de agosto de 2012. Na prá-tica, a liminar obtida pelo Sindloc SP suspende a possibi-lidade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo exigir o IPVA dos sócios das empresas locadoras associa-das, bem como dos locatórios dos veículos.

Conforme Alberto de Camargo Vidigal, presidente do Sindloc SP, a decisão é importante “na medida em

que as empresas associadas poderão, agora, apresentar a seus clientes a ordem judicial que afasta dos mesmos a responsabilidade pelo pagamento do IPVA paulista”, explica.

Ao mesmo tempo, trata-se de um reconhecimento judicial de que o artigo 6º da Lei nº 13.296/2008, ao atri-buir responsabilidade pelo pagamento do tributo estadu-al aos sócios das empresas locadoras e aos locatórios de veículos, infringiu disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.

O advogado Marcelo Botelho Pupo, do escritório “Queiroz e Lautenschläger Advogados”, acrescenta que, apesar do reconhecimento liminar do Tribunal de Justiça, a decisão poderá sofrer alterações “com o julgamento do processo pelo juiz de primeira instância, ou mesmo por futuras decisões do próprio Tribunal de Justiça”, diz.

Botelho Pupo acrescenta, porém, que o mais impor-tante neste momento “é que enquanto a liminar esti-ver vigente, apenas as empresas locadoras poderão ser responsabilizadas pelo pagamento do IPVA no Estado de São Paulo, e não seus sócios ou clientes”, explica.

Portanto, a liminar impede a cobrança de IPVA dos seguintes agentes: (1) os sócios (pessoas físicas) das loca-doras associadas ao Sindloc SP; (2) os locatários (pessoas jurídicas) de veículos pertencentes a tais empresas; e (3) os sócios (pessoas físicas) de empresas que locam veícu-los das locadoras associadas ao sindicato.

Ao dar provimento ao recurso do Sindloc SP, que visou afastar a responsabilidade dos sócios das locadoras asso-ciadas (e de seus respectivos locatários) pelo pagamento do IPVA no Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou literalmente que:

“A Autoridade Coatora se abstenha da prática de qual-quer ato tendente a exigir o IPVA dos usuários dos veículos automotores, de propriedade das empresas associadas da impetrante, bem como dos sócios das mesmas”.

Confira argumentos do TJ de São Paulo

O TJ de São Paulo decidiu pela concessão da liminar argumentando que “reconhece a plausibilidade dos fun-damentos jurídicos invocados pelo Sindloc SP e o risco de dano pela demora no julgamento”, enfatizando que este também é o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal.

Cabe à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo recorrer, pois o mérito da questão ainda não foi analisa-do. Mas, até que isso ocorra, a liminar está valendo.


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SERVIçOS

Como se associar

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que afasta a responsabilidade dos sócios das locadoras associadas (e de seus respectivos locatá-rios) pelo pagamento do IPVA no Estado de São Paulo, é mais uma conquista do Sindloc SP. Essa conquista, po-rém, favorece exclusivamente os sócios das locadoras de automóveis associadas à entidade patronal, assim como os clientes destas empresas.

Ser associada é diferente do puro e simples cadastra-mento (sindicalização). Após e além do cadastramento obrigatório (conforme o artigo 578 e os artigos seguin-tes da CLT), as empresas locadoras têm a opção extra de se associarem ao sindicato patronal, recolhendo, men-salmente, a contribuição associativa. A contribuição as-sociativa é, portanto, distinta das contribuições sindical e assistencial – estas obrigatórias e recolhidas somente uma vez ao ano, conforme a legislação vigente.

Além de benefícios fundamentais, as associadas têm direito a uma série de outros produtos, serviços, instru-mentos e diferenciais voltados para o sucesso do seu ne-gócio.

Há orientações jurídicas no âmbito trabalhista e tribu-tário, bem como o esclarecimento de dúvidas a respeito das leis que, direta ou indiretamente, trazem impactos ao setor de locação de automóveis no Estado de São Paulo.

Para se associar imediatamente ao Sindloc SP, acesse http://www.sindlocsp.com.br/associe-se. Não perca mais tempo.

A contribuição associativa

é, portanto, distinta das

contribuições sindical

e assistencial – estas

obrigatórias e recolhidas

somente uma vez ao ano,

conforme a legislação vigente.

GESTãO

Caminho certo para a renovação da frota

Roberto Bottura: “Nossa proposta é oferecer soluções na medida certa para quem precisa renovar ou ampliar a frota”.

A Grand Brasil já está entre as maiores redes de concessionárias de São Paulo, com 20 anos de história dentro do mercado automotivo. Nessa rápida entrevista, Roberto Bottura, diretor de Vendas Diretas da empresa, explica mais sobre a estrutura montada para o atendimento às locadoras de automóveis. Confira.

Informe Sindloc SP: A Grand Brasil vem se destacan-do dentro do setor de locação de automóveis. A que o senhor atribui esse crescimento?

Roberto Bottura: Creio que isso está ocorrendo de-vido à agilidade, ao nosso conhecimento de mercado de locação e devido aos preços competitivos. Esse tripé tem sido o diferencial do setor de vendas diretas da Grand Brasil. Tudo isso ainda reforçado por uma equipe com mais de 40 profissionais especializados no atendimento a pessoas jurídicas. Investimos muito para poder atender o setor de maneira diferenciada.

Informe Sindloc SP: Essa equipe gera que tipo de benefício para os clientes?

Roberto Bottura: Entendemos que é preciso ter estrutura e gente capacitada, caso contrário não seria possível analisar as necessidades de cada locadora. Não basta ter uma equipe numerosa. O que adianta é ter uma equipe numerosa formada por gente muito qualificada, verdadeiros experts no atendimento de diferentes neces-sidades. Acredito que temos nos destacado no mercado exatamente por oferecer consultoria especializada, que ninguém mais oferece, além das melhores soluções.

Informe Sindloc SP: A proposta da empresa implica, então, em customizar o atendimento para cada tipo de cliente?

Roberto Bottura: É isso o que já fazemos. Nós nos diferenciamos por conseguir oferecer soluções na medi-da certa para quem precisa renovar ou ampliar a frota. Da maneira como estruturamos o nosso setor de vendas diretas, conseguimos, para cada caso, oferecer a alterna-tiva com melhor custo-benefício. Prova disso é que cada vez mais locadoras têm demonstrado interesse em traba-lhar conosco.

Informe Sindloc SP: Esta política de atendimento personalizada também é eficiente?

Roberto Bottura: Sem dúvida. A eficiência é garan-tida pela nossa estrutura de apoio. Quero dizer com isso que, além dos profissionais qualificados, nós usamos um sistema de comunicação direta com as montadoras. Te-mos, assim, dinamismo e segurança nas operações. Nos-so setor de vendas diretas está presente com 13 conces-sionárias representando as montadoras Renault, Nissan e Toyota. Tudo isso garante muita eficiência.


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Job: Fiat-varejo-agosto -- Empresa: Leo Burnett -- Arquivo: C25606-002-Fiat-ClienteSatisfeito-Sindiloc-21x30_pag001.pdfRegistro: 89204 -- Data: 17:18:49 24/08/2012

Informe n° 137

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