INFORMES 11.03.2014. Ceará: Ato na Assembléia Legislativa discute os impactos do adiamento da...
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INFORMES
11.03.2014
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Ceará: Ato na Assembléia Legislativa discute os
impactos do adiamento da CONAE e Aprovação do novo
PNE
21.02.2014
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Participaram do Ato, representantes de organizações como (Centro de
Apoio a Mães de Portadores de Eficiência), Fórum Estadual de Educação
do Ceará – FEE-CE, Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará,
Fórum de Educação Infantil/Mieib, Cedeca, Sindifort (Sindicato dos
Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza), Anped
(Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação),
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, Departamento
de Educação da Universidade Estadual, além de delegações dos
municípios de São Gonçalo do Amarante, Crateús e Pentecoste.
Estiveram presentes, ainda, o vereador Ronivaldo Maia (PT) e Moésio
Mota, assessor do vereador João Alfredo (PSOL). “É triste, mas não se
pode deixar de registrar o estranhamento pelas ausências da Apeoc
[Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará] e do
Sind-UTE [União dos Trabalhadores em Educação]”.
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ATO PÚBLICO - CEARÁ
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ATO PÚBLICO – ASSEBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
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Plano Nacional de Educação – PNE
• Encontra-se em fase final de tramitação na Câmara
Federal o PL, nº 8.035/2010.
• Votação do PL, próximo dia 19 de março.
• A rede da Campanha e a comunidade educacional
querem que os deputados retomem o texto da Casa
para o novo PNE
(Plano Nacional de Educação - PL 8035/10).
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Relatado por Angelo Vanhoni (PT-PR) e
aprovado na Comissão Especial
dedicada à matéria em junho de 2012, o
texto de PNE da Câmara dos Deputados
foi construído por meio de forte
participação social. Ele determinou a
destinação do equivalente a 10% de
todas as riquezas produzidas no país, o
PIB (Produto Interno Bruto),
exclusivamente para a educação pública.
No Senado, o projeto sofreu mudanças
e, por isso, voltou à análise dos
deputados em dezembro passado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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CNE vai discutir resolução que fixa idade para pré-escola e ensino
fundamental“Como vem ocorrendo essa avalanche de questionamentos, não vamos ficar de braços cruzados. Vamos procurar uma saída que seja a mais adequada possível à vida escolar dessas crianças”, disse o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa. Ele completou: “Vamos buscar a elaboração de uma emenda modificatória, que atenda os sistemas de tal forma a se ter um consenso em relação à matrícula de crianças na pré-escola, com 4 anos de idade, e no ensino fundamental com 6 anos de idade”.
O CNE convidará para a reunião – em que será discutida a Resolução n° 6, de 2010 – Undime, o Consed, a CNTE e as coordenações de educação infantil e de ensino fundamental do Ministério da Educação. A reunião será dia 12/03/2014.
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ESTRATÉGIAS DE LUTA DO FEIC:
• Marcar audiência com a justiça local para
esclarecer a idade de corte de matrícula
• Enviar ao CNE/CEB um ofício solicitando que
antes de tomar qualquer decisão amplie a discussão
com a sociedade civil