DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUERITO POLICIALO QUE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INQUISITRIO e PREPARATRIO que consiste em um conjunto de diligencias realizadas pela POLICIA INVESTIGATIVA para apurao de INFRAO PENAL e quem a cometeu , presidido pela AUTORIDADE POLICIAL. - NO um processo civil e nem judicial

**quem presidi a INVESTIGAO o MP (promotor) CARACTERISTICAS DO INQUERITO POLICIAL - ESCRITO (mesmo assim, pode-se GRAVAR o inqurito)- INSTRUMENTAL (o inqurito o INSTRUMENTO pelo qual se busca as informaes) - INFORMATIVO - INDISPONIBILIDADE (autoridade policial NO pode arquivar os autos)- INQUISITIVO (no possui contraditrio e ampla defesa) - SIGILOSO (ao contrrio do processo, que publico) - DISPENSVEL - DISCRICIONRIO DICA PARA MEMORIZAO: IN.ES SI.D

possvel iniciar uma ao penal SEM o inqurito , porm, para COMEAR UM PROCESSO PENAL necessrio que hajam PROVAS.DIFERENA ENTRE ELEMENTO DE INFORMAO x PROVAELEMENTOS DE INFORMAO : tem finalidade de buscar elementos quanto AUTORIA E MATERIALIDADE para o inqurito. Em regra, no se COLHEM PROVAS no inqurito, se colhem ELEMENTOS que elucidam a AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA: Faz parte do PROCESSO e no do INQUERITO, colhida mediante um CONTRADITRIO BEM DEFINIDO** o juiz NO PODE fundamentar sua deciso em elementos EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVOS (no se usa s os elementos isolados). ELEMENTOS MIGRATRIOS So extrados do IP mas PODEM SERVIR DE BASE PARA CONDENAO (mesmo sem ser somado s provas do processo)PROVAS CAUTELARES: aquela em que existe RISCO de DESAPARECIMENTO do OBJETO pelo discurso do TEMPO.EX: interceptao telefnica

PROVAS NO REPETIVEIS: Provas colhidas na fase INVESTIGATIVA e que NO PODEM ser REPRODUZIDAS na fase PROCESSUAL.EX: exame de corpo de delitoPROVAS ANTECIPADAS: prova que em virtude de URGENCIA ou RELEVANCIA , so produzidas ANTES do momento processual oportuno.

ART.20.A AUTORIDADE assegurar no inqurito o sigilo necessrio elucidao do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.Autoridade POLICIAL (delegado) que ir assegurar o SIGILO DO INQUERITO, sendo para algumas pessoas NO SIGILOSO (como para o JUIZ , MINISTRIO PUBLICO e para o ADVOGADO)** o Advogado tem ainda o acesso AO PRESO e no caso de NEGAO a esse preceito, o mesmo pode impetrar MANDADO DE SEGURANA.** se o acesso aos AUTOS do processo ou CPI for negado, pode impetrar RECLAMAO CONSTITUCIONAL diretamente ao STF** o preso NO PODE SER DECLARADO INCOMUNICVEL (letra morta do CPP)IRREGULARIDADES E VICIOS NO INQUERITO - por no ser um PROCESSO, ele no pode ser ANULADO. - a irregularidade no processo incorre em DIMINUIO DO VALOR PROBATRIO (as provas irregulares tem valor DIMINUIDO) ou at mesmo NO RELAXAMENTO DA PRISO EM FLAGRANTE (quando a situao for irregular) EX: lavrado o auto de priso em flagrante , a nota de culpa deve ser entregue ao preso em 24 horas, passadas as 24 horas, existir o RELAXAMENTO da priso em flagrante. NOTITIA CRIMINIS o conhecimento de um crime pela AUTORIDADE POLICIAL e pode ser das seguintes espcies: COGNIO IMEDIATA (espontnea) : conhecimento do fato por meio de ATIVIDADES ROTINEIRAS COGNIO MEDIATA (provocada) : conhecimento do fato por meio de EXPEDIENTE FORMAL ESCRITO (requisio do MP, representao da vitima...)COGNIO COERCITIVA: aquele por meio de FLAGRANTE DELATIO CRIMINIS : comunicao de um crime para autoridade policial - delatio criminis INQUALIFICADA : denuncia annima, ela NO pode ser utilizada ISOLADAMENTE para instaurao de IP.

PRAZO CONCLUSO DO INQUERITO POLICIAL QUANDO O ACUSADO ESTIVER PRESO = 10 dias, IMPRORROGVEL Relaxa-se a priso se o prazo for ultrapassado. QUANDO O ACUSADO ESTIVER SOLTO = at 30 dias , prorrogvel sempre em 30 dias , at a prescrio do crime ou prazo que outra lei especifica defina (como o caso da lei de drogas) COMO TERMINA O INQUERITO POLICIAL - a pea que d ENCERRAMENTO ao INQURITO o RELATRIO feito pelo DELEGADO. - o PROMOTOR pode ter o PRPRIO ENTENDIMENTO, o inqurito NO VINCULA o promotor. - o PROMOTOR, tendo em suas mos o inqurito, pode OFERECER A DENUNCIA ao JUIZ, que pode RECEBER ou DENUNCIAR a denuncia. - pode o promotor, PEDIR O ARQUIVAMENTO do inqurito ao JUIZ....(somente quem PODE ARQUIVA-LO o JUIZ.)- o JUIZ pode ainda discordar do pedido de arquivamento, remetendo assim, o processo ao PROCURADOR GERAL DO Ministrio Publico. - o Ministrio publico pode ainda SOLICITAR NOVAS PROVAS e o inqurito retorna delegacia de policia.

POLICIA INVESTIGATIVA X POLICIA JUDICIRIA (ambas PC)INVESTIGATIVA = atua na apurao de INFRAES PENAIS , buscando seus AUTORES e sua MATERIALIDADE. INDICIO DE AUTORIA + PROVA DE MATERIALIDADE = JUSTA CAUSA Art. 395. A denncia ou queixa ser rejeitada quando:(Redao dada pela Lei n 11.719, de 2008).I - for manifestamente inepta;(Includo pela Lei n 11.719, de 2008).II - faltar pressuposto processual ou condio para o exerccio da ao penal; ou (Includo pela Lei n 11.719, de 2008).III - FALTAR JUSTA CAUSA para o exerccio da ao penal.(Includo pela Lei n 11.719, de 2008).JUDICIRIA = auxilia o PODER JUDICIRIO na execuo de ORDENS LEGAIS https://www.youtube.com/watch?v=XrfsIetNdgUhttps://www.youtube.com/watch?v=G1U9k6PhHPE