Inquerito - estaticog1.globo.comestaticog1.globo.com/2015/10/16/cunha_volume10.pdf · RELATOR(A):...

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STF 102175

INQ/3983 .-3 C SS - DIREITO PENAL I CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONARIOS PUsLICOS CONTRA A ADMINISTRA~ĂO EM GERAL I CORRUP~ĂO PASSIVA 3628 - DIREITO PENAL I CRIMES PREVISTOS NA LEGISLA~ĂO EXTRAVAGANTE I CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTA~ĂO DE BENS, DIREITOS OU VALORES

Supremo Tribunal Federal

VOL.10 r --Supreme-Tribunal Federal

NI Inq 0003983·09/03/201511:47 0000036·31,2015,1,00,0000

f 1111111111111111111 11111111111 1 111111111.

COM 10 VOLUMES (CaM ~5~APENSOS'-,

INQUERITO 3983

~

OFERECIDA DENUNCIA (PROTOCOLADO 40,944i2015)

VOL.03 FLS,601

Inquerito

(APENSO 3 ~ AC 3865) (APENSO 4E5-, OCULTOS)

PROCED. ; DISTRITO FEDERAL OISTRIBUI<;AO EM. 09i03/2015 ORIGEM. : PET-5278-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR (A): MIN. TEORI Z,AVASCKI AUTOR (A/S) (ES) mNISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC. (A/s) (ES) ~ PROCLmADOR-GEPAL DA REPUBLICA INVEST, (A/S) EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADV, (A/S) ~.NTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA E OUTROI-n./8) II~VEST. (A/S) SOLANGE PERElRA DE ALMEIDA ADV, (A/S) CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO E OUTRO (A/S)

AG.REG. NO INQUERITO INQUERITO 3983 PR02ED. : DISTRITO FEDERAL DISTRIBUIC;AO Er1 23/04/201S ORIGEM. : PE'I'-5278-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI AGTE, (S) EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADV. (A/S) ANTONIO FERNANDO BARROS E SJLVA DE SOUZA E OUTRO (AlS) I'.GO(). fAlS) r.~lNISl'ERIO PUBLICO FEDERAL FROC, (Ms) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPUELICA

SEGUNDO AG.REG. NO INQUERITO INQUERITO 3983 PROCED. ! DISTRITO FEDERAl. DISTRIBUI<;ÂO EM nRIG7:::-1. ; PET-5278-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI AGTE. (S) EDU&~DO COSENTINO DA CUNrtA ADV. (A/S) ALEXANDRE GARCIA DE SOUZA l<DV.IA/S) ANTONIO FERNANDO BARFOS E SILVA DE SOUZA E OOTRO (A/Si ASDO. (A/s) MINISTEkIO PUBLIca FEDERAL PROC. (A/S) (E8) PROCURADOR-GEPAL DA REPU2LJCA

13/10/201:)" -3035

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Se.;âo de Processos Originarios Criminais

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME

Em ~ de aIA l:u \:uvo de 201 5 • fica FORMA()O o 10 '0 volume dos presentes autos do (a) il

folha n° ( 0, te( . Se~iio de Processos Originarios Criminais. Eu, h- , Analistarrecnico Judiciario, lavrei o presente fermo.

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~ ,398> ~

TERMO DE .JUNTAI;M Junlo a estes aulos o protocolado de n(l ']0- 4 Q 4 /2015 quc segue. Brasnia,~dc ~~ de 2015. -ROBERTA BORGES DE BARROS

Matricula 2419

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STF 102.002

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Suprema Tribunal Federal

02/10/2015 15:30

I

Oflcio n° 24201/2015

Peti9âo n° 5576

REQTE.(S) PROC.(AlS)(ES) REQDO.(AlS) ADV.(AlS)

Brasilia, 21 de setembro de 2015.

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA : EDISON LOBĂO : ANT6NIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(AlS)

(Sec;âo de Processos Originarios Criminais)

Senhor Relator,

Nos termos do requerimento do Ministerio Publico Federal, deferido conforme a decisâo cuja c6pia segue anexa, solicito autorizayâo para o compartilhamento da prova consistente na c6pia integral da agenda referente ao ano de 2011, do entâo Ministro de Estado de Minas e Energia Edison Lobao.

Apresento o testemunho de aprec;o e considerac;ăo.

Ministro Roberto Barroso Relator{a)

Documento assinado digitalmente

•

A Sua Excelemcia o Senhor Ministro TEORI ZAVASCKI Relator do Inquerito n° 3983 do Supremo Tribunal Federal

Documento assinado digitalmente confonne MP n" 2.200-212001 de 24108/2001. que institui a Infraestrutura de Chaves Putllicas Brasileira - ICP-Brasil. O documenta pode ser acessado no endere~o eletrOnico http://ww.ov.stf.jus.brlportal/autenticacaolsobonUmero9442644.

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INQUERITO 3.983 OISTRITO FEDERAL

RELATOR

AUTOR(A/s)(ES)

PROC.(A/s)(ES)

INVEST.(A!S)

ADV.(A/s)

INVEST.(A/s)

ADV.(A!S)

:MIN. TEORI ZAVASCKI

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

: EDUARDO COSENTINO DA CUN HA

:ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

E OUTRO(A/s)

:SOLANGE PERElRA DE ALMEIDA

:CLAUDIO ORAINDI RODRICUES NETO E

OUTRO(A/S)

DESPACHO: Defiro a solicitat;ao materializacla no oficia 24201/2015,

autorizando a Procuradoria-Geral da Republica a providenciar copia da

documenta~ao requerida.

Oportunamente, junte-se o mencionando oficia.

Oficie-se.

Publique-se.

Intime-se.

Brasilia, }2 de outubro de 2015

Ministro TEORI ZAVASCKI

Relatar DoclImcrlto assinado digitaJmente

Documento assinado digltalmonta conforme MP n· 2.200-2/2001 de 24/0812001, que institui a Infraeslrutura de Chaves POblicas Brasileira - ICP-BrasiL O documento pode ser acessado no endere~ eletrOnico http://www.stf.jus.br/portallautenticacao/sob o nlimero 9521142.

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Oficio n° 25458/2015

Inquerito n° 3983

AUTOR(A/S)(ES) PROC.(NS)(ES) INVEST.(NS) ADV(NS) INVEST.(NS) ADV.(NS)

Brasilia, 6 de outubro de 2015.

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA : ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA E OUTRO(NS) : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA : CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO E OUTRO(NS)

(Sec;:ao de Processos Originarios Criminais)

cOpia segue anexa.

Senhor Ministro,

Comunico que proferi despacho/decisao nos autos em epigrafe, cuja

Apresento o testemunho de aprec;:o e considerac;:aa.

Ministro Teori Zavascki Relatar

Documento assinado digitalmente

A Sua Excelencia o Senhor Ministro ROBERTO BARROSO Relator da Petic;:ao n° 5576 do Supremo Tribunal Federal

Documento assinado digitalmenle conforma MP n" 2.200-212001 de 24/08/2001, que inslitui a Infraestrulura de Chaves PUblicas Brasileira - ICP-Brasil. O documenlo pode ser acessado no endereţ<> eletr6nico htlp://Www.stf.jus.br/portaliautenticacaoJ sob o numaro 9542829.

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TERMO DE JUNTADA )1 Junto a estes autos o protocolado de n° /.j 9 1 :;z I /2015 que segue. . fi _. Brasilia, ~ de ~.u.J'.)\..8' de 2015.

--.. ROBERTA BORGES DE BARROS

Matrîcula 2419

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G . ,.),t . .TarcJa "-deSouza

REGJNAtDO OSCAR DE CASrRO

ADVOGADOS ASSOCIADOS

EXCELENTiSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEORI ZAVASCKI

INQUERITO w 3.9831DF

PEDlDO URGENTE

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, jă qualificado nas autos do lnquerito em

referencia, vem respeitosamente a presen~a de Vossa Excelencia, por seus advogados, expor e

requer a que segue.

OL Em decisăo de 23.09.2015, Vassa Excelencia deferiu o acesso do requereote

aos autos da Pet n° 5.671 - autuada coma procedimento oculta -, nas quais estariam os

registros audiovisuais dos termOs de declara~oes camplementares 00 OI, 02 e 03 de JULIO

CAMI\.RGO prestados a Procuradoria-Geral da Republica, e utilizada pela 6rgao acusador na

denuncia oferecida em face do requerente.

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02.

~, ---~ ~~ · .. ~. ',,, GaTc:ia"

deSouza Rl;GINALDO OSCAR DJ; CASTRO


Em rela~ăo aos demais documentos a que a defesa informau nao estarem

presentes nos autos l, Vossa Excelencia indeferiu o pedido por entender, em suma, que: (i)

nada impediria que o investigado fizesse juntar aos autos documentos que reputasse

importantes para o exercicio de sua defesa, pois poderiam ser requeridos diretamente ao juizo

de primeira instância que processou Qutros acusados a respeito dos mesmos fatos; (ii) nao

caberia ao Iudiciario a pesqllisa de documentos reputados relevantes pela defesa; (iii) teriam

sida juntados aos autos "Iodos os d(Jcllmellt(J~' lltiliZlUlm; ee/o Ministirio Pllhlico na

aC/lsar,:ăo [ .. ] em glie o demmci"do foi citado".

03. Ademais, aduziu que a Sumula Vinculante n° 14 do STF implicaria ao acusado

direito de acesso integral aos autos correspondentes, "com todos os documentos glie telJ/zam

sido e&til'amelJte utilizadm; petret emba,\'ar ti delllllJcia", sendo que, nos tennos do art 5° da

Lei n° 8.03811990, caberia "a dejesa, portanto, providenciar a juntada de outros docllmentos

dc sell interesse".

04. Diante dessa decisao, os patronos do requerente se dirigiram, em 28.09.2015, il

Secretari a de Processos Originarios Criminais no intuito de obter copia da Pet n° 5671 e as

mîdias nela juntadas. No entanto, ao conferir aquilo que foi gravado na midia pela propria

Secretari a do Tribunal, a defesa constatou que nao estao presentes nenhum dos registros

audiovisuais dos termos de colaborayao complementares n° 01, 02 e 03 de JULIO CAMARGO

prestados il Procuradoria-Geral da Republica. Alem disso, verificou que haviam alguns

arquivos relacionados na pasta "Midia" que sâo inacessiveis. Sao eles: conjigllralion.xm/:

T11lcCrypl Fonnal.exe: Intecrypt-x64 .. \)'s; 1'l1IeO)'/Jt.exc: e tmccrypt.sys.

1 Pleiteou-se o acesso tambem a: (i) todos os acordos de eolabonu;iio, corn os scus rcspcctivos termos, ancxos

e registros audiovisuais, firmados por JDuo CA)I,IARGO na Procuradoria da Republica em Curilibll/PR, [lOis nos

prescnlcs aulos semenic conslam os Tennos de Colahorn((i'io n° 04 e 07 - os quais se rcfcrcm aos Anexos 8, II,

12, 13, 14, 15 e 16 do Acordo de colaborar;âo rrcmiada): (ii) o registro audio,·isual do Tem/O de acareaqăa

calre .1ULlO CAMARGO C I'AlJl.oRoBERTO COSTA colhldo cm 21 de junho de 2015.

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09.

REGINAIDO OSCAR DE CASTRO

ADVOGADOS ASSOCJADOS

De inicio, deve ser esclarecido, a bem da verdade, que a defesa nunea pleiteou

que o Pacler Judiciărio se incumbisse da pesqllisa e jllntada de qllaisqucr documenlos.

Requereu, sim, que josse detemlinado ao MinÎsterio Ptiblict1 que fizesse juntar aos autos

documentos pl'oduzidos pelos orgăos de acusacâo do Estado durante a fase de investiga~ao

desse caso.

10. Deve-se atentar que e dever do 0l'g30 de acusacâo, ao oferecer uma demincia,

apresental' todos os elementos probatorios colhidos dUl'ante a investigacâo, senrlo que o

seu descumpnmento impede que a peIYa acusatoria seja regulamente processada, na medida

em que cria obstaculo ao efetiva ao contradit6rio e impossibilita o exercicio ampla do direito

de defesa, os quais saa assegurados constitucionalmente (art 5°, inciso LV, da CF),

11. Vale dizer, devem ser trazidas aos autos, j untamente corn a denimcia, todos os

elementos informativos produzidos durante a fase investigativa, e nao somente aqueles que,

ac ver do argâo acusador, digam respeita ac acusado. Isso porque, dentre todos aqueles

elementos informativos, podem existir alguns que infirmem a pretensao acusataria, os quais

por obvio năo seri am juntados pelo orgăo acusador interessado na formulacao da denuncia

criminal.

12. No presente caso, os documentas e midias a que a defesa pleiteia o acesso2 - e

que nâo constam dos autos -, dizem respeito a atos praticados por pessoas que firmaram

acordos de calaboracâa premlada corn o Ministerio Publica Federal e realizadas no âmbito

desses acardos. Ou seja, diz respeito a atos produzidos pelo orgâo acusador e que estâo em

seu poder.

2 Silo des: (i) todos os lI.oortlos tic oolllbonu;ao, corn os seus respeetivos termos, ancxos e rcgistros

autlio,·isulI.is. nnnados por .lULlO CAMARGO na Proeuradoria da Republica em Curitiba/PR. pois nos prescntes

aU{os somente constam os Tennos de Colabora((t'lo n~04 e 07 -os quais se rcfcrcm aos Anexos 8, II, 12, 13, 14,

15 e 16 do Aeordo de colaboTa((t'lo prcmiada); (ii) o n'gistro lludio\"isulll do 1"ermo de acarem;ao cntre .lULIO

CM1ARGO e PAULORoBERTO COSTA colhido em 2] dc junho tic 2015.

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05.

Rl'GINALDO OSCAR DE CASTRO

ADVOGADOS ASSOOADOS

Os defensores do requerente, de boa-fe, acreditando ter oeoITido algum

equivoco por parte dos servidores da Secretana de Processos Originarios Criminais desse

Suprema Tribunal Federal na confec~ăo da midia que deveria conter a integra do conteudo da

Pet 0° 5.671, retomararn, no dia de hoje (29.09.2015), aquela Secretana informando os

defeitos constatados. Os servidores desse Tribunal acessaram a midia fa meci da a esta defesa e

constatararn que realmente nao havia nenhum arquivo de video, bem coma que os arquivos

refendos acima eram inacessiveis. Ademais, embora exista um H]) exferno vinculado it

.Peti~ăo n° 5.671, em poder da Secretari a desta Suprema Corte, os servidores igualmente naa

conseguiram acessar tai midia, nao se sabendo, ate o momento, qual o seu conteudo.

06. Nao obstante tenha sldo solicitada a elabora~ao de uma certidao a respeito dos

fatos relatados acima, os servidores da Secretari a de Processos Originarios Criminais

afirmaram que nao poderiam providencia-Ia, visto que a solicita~âo deveria ser efetivada

mediante peti~ăo. Diante desse quadro, nao restou outra op'râo ao requerente.

07. Como reconhecido por Vossa Excelencia na decisao de 23.09.2015, o

denunciado tem o direito de ter acesso ao conteudo integral da Pet n° 5.671, corn todas as

midias referidas pela Ministerio Publico naqueles autos, em que estariam os registros e audiovisuais dos tennos de declara~5es complementares n° 01, 02 e 03 de Juuo CAMARGO

prestados a Procuradoria-Geral da Republica. No entanto, ate o momento, o denunciado

continua pnvado desse direito. Por tai razao, pleitel3-se providencia urgente de Vossa

Excelencia para que garanta ao acusado o efetivo acesso aos documentos produzidos pelo

Ministerio Publico, os guais foram utilizados na demincia.

08. De outra parte, corn a devida vema, em rela'rao aos demais documentos e

midias, a posi~âo de Vossa Excelencia deve ser revista.

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13.

Rl'G1NALDO OSCAR DE CASTRO

ADVOGADOS AS50ClADOS

Em rela~ăo aos at05 produzidos no ambito de acordos de delacao premiada, o

Ministro Marco Aurelio, em recente decisaa liminar3, deferiu pedido de acesso aos termos e

regÎstros audiovisuais de acorda de colaboracăo premiada que nao haviam sida juntados aos

autos de acao penal. Pela reJevância e semelhanca da questao debatida naquele e nesse casos,

transcreve~se a fundamentacăo adotada:

14.

"Faz~se presente a relevância da alegacâo. Nada, absolutamente uada, respalda ocultar do envolvido - como e o caso do reclamante - os dados contidos em autos de inquerito, p,'ocesso administrativo ou criminal, bem assim, ate mesmo, de pl'ocedimento de dela~âo premiada. Dai o Supremo ter editado o Vel'bete ViDeulante n° 14 da Sumula, corn o seguinte teor:

E direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, ja documentados em procedimento investigatario realizado por argâo com competencia de poHcia judiciaria, digam respeito ao exercicio do direito de defesa.

~erifica-se, a partir da analise das pe~as que acompanharn a inicial, que o Orgao reclamado l'estringiu o acesso da defesa it integralidade dos elementos de conviqao pl'oduzidos no curso do procedimento de delaţâo premiada conduzido inicialmente pelo Ministerio Publico Federal e, em seguida, pelo do Distrito Fedel'al e TelTitol'ios. O motivo mostrou-se unico: reputou suficiente ajuntada dos termos preliminar e definitivo, sem qlle tenha facliltado ao envolvido o conhecimento do tcor dos depoimenlos, gral'G((oes e documentos aprcsenlados pela delator no cllrso dos referidos autos .

Consoante se depreende do Verbete tmnscl;to, esta-se diante de indevida limitaf;âo de acesso da defesa a elementos de informac;ao documentados nos acordos de colaborac;ăo."

Vale dizer, nâo se pode limitar o acesso ao denunciado aquilo que, 30 veI'

da acusacao, estaria a ele relacionado. Isso porque, por ser a dela((âo premiada meio de

obten((Go de proms no qual o delinquente e beneficiado - e, 00 caso em exame, de forma

pr6diga - deve ser conferido ao acusado amplo conhecimento dos fatos declarados para o fim

de contradita-Ios.

~ STF, MC na Rc121.816/J)F, Re!. Min. Mareo Aurelio, dccisâo de 10.09.2015.

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15.

h~ Gard~

deSouza REGINAIJ)O OSCAR DE CArrRO


Assim, por ser a dela~ăo premiada um procedimento produzido pela 6rgăo

acusat6rio, nao se trata de afirmaT que os documentos e midias se referiri am a "documentos

qlle a defesa julgllc relel'anfcs", mas sim de reconhecer que todos os termos de colaboracăo

saa produzidos no interesse do esdarecimento de eventuais fatas ilicitos, sendo deve .. do

orgao de acusacao - e oao do Judiciario, insista-se - pl"omover a sua juntada.

16. Năo fosse isso o suficiente, importa registrar que na denuncia oferecida em

face do requerente, o 6rgăo acusador se utiliza dos termos de deciaracăo 0° 4 e 7 de JOLIO

CAt.1ARGO, prestados perante a Procuradoria da Republica em Curitiba, mas oem mesmo os

registros audiovisuais desses termos fo.-am trazidos aos autos pelo Pl"Ocurador·Geral da

Republica. O que destoaria,. ate mesmo do entendimento - parcialmente equivocado, coma se

demonstrou acima - de que os documentos Illilizados pela aC1Isa9ăo deveriam ser junlados

aos autos.

17. De outra parte, e indiscutivel a possibilidade de na sua resposta o denunciado

apresentar documentos que comprovem a sua inocencia, nos termos do art. 5° da Lei n°

8.038/1990. No entanto, esses documentos referidos pela norma legal somente podem se

referir âqueles que nâo foram produzidos durante a fase investigativa do caso penal. Isso

porque, esses ultimos jâ devem - OII deveriam. como se ve na hip6tese desses alltos - estar

juntados corn o oferecimento da denuncia.

18. Vale dizer, Răo se pode impOio ao aClisado (lnDS 9De e do orgăo de

acusacăo, 9ual seja, o dever de fazeI' Îunta .. aos autos todos os elementos informativos

col hidos durante a fase investigativao

19. Quanto ao ponto, vale lembrar que foi 0pyao do Procurador·Geral da Republica

promover o desmembramento da apurayao dos supostos ilicitos na contratay3o de navios·

sonda pela PETROBRAs junto a SAMSUNG. Assim, se existem elementos informativos que

foram produzidos perante instância judiciâria diversa, cumpre ao argâo da acusay30 promover

a suajuntada nesses autos, pois somente aqui o denunciado faz parte da relayao processual.

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20.

"">" (:~' Gaycia'-=·

deSouza REG1NALDO OSCAR DE CASTRO


Por fim, embora na decisâo de 23.09.2015, Vossa Excelencia relembre que foi

juntada aas autos cOpia integral da ar;ao penal n° 5083838-59, a defesa do requerente

informa que naquela cOpia "âo estâo Dl'eSenteS os registros audiovisuais dos termos de

deciaracăo prestados por JULIO CAMARGO perante a Procuradol'ia da Republica eOl

Curitiba.

REQUERIMENTOS

21. Por toda exposto, requer-se:

1) seja detenninado 30 Ministelio ,Publico Federal que faca juntar ~

presentes autos os registros audiovisuais dos Termos de DeclarG{;oes Complementares nas

01,02 e 03, prestados por JOLIO CAMARGO em 19 de mar~o, 10 de junho e 21 de julho de

2015, respectivamente, il .Procuradoria-Geral da Republica; ou que intime o Ministelio

Pilblico Fedel'al para que aponte nesses autos, aonde se encontrariam tais midias;

2) seja determinado 30 Ministel'io Pitblico Fedel'al que far;a juntar aos

presentes autos: (i) todos os termos de colaborar;ao, e seus anexoS, prestados por Juuo

CAMARGO il Procuradoria da Republica em Curitiba/PR (nos autos somente consfam os

Termos de Colaborar;ăo n° 04 e07, referentes aos Anexos 8, II, 12, 13, 14, 15 e 16 do Acordo

de co/aboraţiio premiada): (ii) os registros audiovisuals desses termos de colaborar;ăo (e

eventuais anexos) prestados perante a Procuradoria da Republica em CuritibaJPR; e (iii) o

registro audiovisual do Termo de acarearrfio enfre ,hilia Camargo e Pali/o Roberlo Costa

colhido em 21 dejunho de 2015;

3) que o computo do prazo para o oferecimento de resposta somente se inicie

ap6s a efetiva entrega ao acusado dos elementos de prova produzidos e nao Juntados aos autos

pela Ministerio Publico Federal; e

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REGINALDO OSCAR DE CASTRO


4) caso Vossa Excelencia RâD I'econsidel'e a decisâo, gue essa peticao seia

conhecida como agravo l-egimental e seia levada a Plenario para delibe."acâo.

Termos em que pede deferimento.


·~7'" ':~~::;L'-t?[ -' ) _--.. R<\fAEL HrcMlfJi D""SOl'ZA

OA811),· N" 44.046

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Inquento n. 3983

AUTOR(AlS)(ES) PROG.(A/S)(ES) INVEST(AlS) ADV(AlS)

INVEST(A/S) ADV.(AlS)

Certidăo

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA : ANTONIO FERNANDO BAR ROS E SILVA DE SOUZA E OUTRO(AlS)

: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA : CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO E OUTRO(AlS)

Certiflco que, a petic;ao eletrânica protocolada sob o numero 49724/2015, foi recebida atraves do sistema e·STF e os arquivos encaminhados foram assinadas eletronicamente por ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA.


ROGERIO FACCHINI GIMENEZ Matricula 2512

Sec;ao de Atendimento Năo Presencial

Documenta assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/0812001, que institui a Infra-estrutura de Chaves PObticas Brasileira - ICP-Brasil. O documenta pode ser acessado no endereyo eletrOnico http://w.ww.stf.jus.br/portallaulenticacaolautenticarOocumento.asp sab o numere 9498984

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Identifica9AD peti9AD

Classe

P~o

Identificacao do pnocasso

Numera~ Onica

Oala

Assunlo

PreferGnciaa

Par1es

P"98S

Poder J udiciărio


Recibo deP~ ~

49724/2015

INQUERITO

2015/49724

INQUERITO 3983

00000363120151000000

29/9/201517:49:43.290 GMT-3

1-Corrupyao passiva(DIREITO PENAL I Crimes Praticados por Func!onarios PubJicos Contra a Administrayao em Geral I Corrupty8o passiva)

2-Crimes de "Lavagem" ou Ocu!taty8o de Bens, Direitos ou Valores(DIREITO PENAL I Crimes Previstos na Legislatyao Extravagante I Crimes de "lavagem" ou Ocultayăo de Bens, Direitos ou Valores)

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA(REQUERENTE(S}-Ativo)

Advogados: ANTONIO FERNANDO BARROS E SllVA DE SOUZA(ADVOGADO(AlS))

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA(ADVOGADO(AlS))

1 - Petiyăo de apresentatyăo de manifestatyăo 1 (Peliyăo de apresentayao de manitestayăo)

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CERTIDÂO

Certifico que apenseJ a estes autos documenta~ăo sigilosa, formando o apenso 4. Brasilia, 9 de outubro de 2015.

D .. ~. A-em~atrîcu~~2~

I . \,clfa

STF/SPOC EmJli~.JIJ~js ~ ~5 l!<IIi MIII" 1...:.... ... - aperoos e -=-~ 1"' iIha) "'" o la) ~ Gll!segu!

c"$l..«..."J., ~'l-()U0 ServidoriEslagiă~-Mfllrlcu':<

.sa l1:;;,JJt-e D

'-.D l" lvtt O q

TERMO DE JUNTADA c:.. Junto a estes autos o protocolado de n° 5;2 41 --' /2015

que se.gue. I \l 1. • Brasîha, __ de G"MJ~ de 2015. --ROBERTA BORGES DE BARROS

Matricula 2419

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•

Garc~ deSouza ADVOGIIOOl> ASSOCIADOS



EXCELENTiSSJMO SF.NIIOR MINISTRO DO SUPREJ\1O TRIBUNAL FEDERAl .. TEORI ZAVASCKI

Suore!'!!o Trlbuna.! I=edgra! 31111/2U15 17:48

I I INQUERITO N" 3.9831DF

PEDIDO URGENTE

EnUARDO COSENTINO DA CUNHA, ja qualificado nos autos do Inquerito em

refert!ncia, vem respcitosamente il prcsen((a de Vossa ExceICncîa, por seus advogados, expor e

rcqucr o que segue.

OI. Em 09.10.2015, foi juntado aos prescntcs autos documenta contcndo Termo de

Declarari'Jes n001 de FERNANDO ANTONIO FALCÂO SOARES, tomado no âmbito de acorda de

colaboraqiio premiada firmado cntrc o depoentc e o Minist6rio Publica Federal, o qual ja teria

sida homologado por Vossa Excelencia t.

1 Essa infonna9aO consta de diversos veiculos de noticias, dentre eles: http://gl.globo.com/politica!operaeao-

lava- iata/notiei a!20 1 5/1 O/teori-zavascki-au toriza-acordo-de-delacao-de-lemando-baiano .htm 1, acesso om

13. 1 0.2015; http://veja.abriJ.com.brJnotici albrasi I/del acao-de-fernando-baiano-e-homo Jogada-no-sl fI, acesso cm

13.10.2015.

+~Hl 3322.00881 Rua Vi,oo...oe de> Ric B,~rocc 1630 I ~d GIlSer CcnIs 2201 a 220) 1 8C>420·210 Cy"t,b~ PR

_,,61 3225.0025 I SAFS QU3dr. 02 Lct~ 021 Ed V ... Off,c,. CO<\Js 107/4011 7007o.6{)O !1e .. ';li .. OF

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02.

Gard~ deSouza AOVOGJlDOS ASSOCIMlOS


ADVOGADOS ASSOCTADOS

Como se sabe, FERNANDO SOARES e um dos acusados2 no suposto esqucma de

COITupr;ăo na aquisicao de navios-sonda do estalciro Samsung pela PETROBRAS, do qual o

requcrente seria, ao ver do 6rgao acusador, um dos participantes. Alias, na perra acusat6ria

oferccida em face do requercntc o Procurador-Geral da Republica afirma que FERNANDO

SOARES seria um "represenlanle" do denunciado.

03. Diante desse quadro, deve ser garantido 30 rcquerentc o acesso integral

(acorda de colaboracâo, termos de declaracoes. ancxos e seos respectivos registros

visuais) ao procedimcnto de homologacăo de acorda de delaCăo premiada negociado entre

FERNANDO SOARES e o Ministerio Publica Federal, a fim de que possa ser exercido de forma

efetiva c adequada os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditorio.

04. Quanto ao ponto, vale lembrar que Vossa Excelencia ja havia deferido ao

proprio FERNANDO SOARES o direito de acesso integral aos autos do procedimento de

homologar;ao do acordo de colaborar;ao premiada firmado· entre JULIO CAMARGO e o

Minish!rio Publico Federal, consoante decisao proferida noS autos da Reclamar;ao 19.661.

05. De igual forma, em relar;ao aos atos produzidos no âmbito de acordos de

dcla<;ao premiada, o Ministro MARCO AURELlO, em recente decisao liminar3, dcferiu pedido

de acesso aos termos e registros audiovisuais de acordo de colabora<;ăo premiada que nao

haviam sido juntados aos autos de a<;ao penal. Pela relevância e semclhanr;a da questao

debatida naquele e ncsse casos. transcrevc~se a fundamenta<;30 adotada:

:: Na verdade, ele jit foi ale mesmo condenado por esscs fatos nos autos da A!j:iio Penal n° 5083838-59 pela juizo

da 133 Vara Federal de Curiliba.

) STF, MC na Rcl 21.816/DF, ReI. Min. Marco AureJio, decisiio de 10,09.2015 .

• ~5.1 3322.0088 IRul v,,,onde do Rio g,anco lil30 1 Ed GI •• ." Conj. 2201 • 2203180420_210 Cur;~lb~ PR

'~5.1 3225.0025 1 5AFS QlJ~d,~ 02 Lote 021 Ed V ... Offir" Con)" 107/407 170070 . .f>OO Brn"li~ DF g~rciad"sou.a.com.b,

i

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06.

Garc~ deSouza AOVOGAIlOS ASSIlCIJIQ05

REG1NALDO OSCAR DE CASTRO

ADVOGADOS ASSOC1ADOS

"Faz-se presente a relevância da alegaţăo. Nada, absolutamente nada, respalda ocultar do cnvolvido - como e o casa do reclamante - os dados contidos cm autos de inquerito, processo administrativo ou criminal, bem assim, ate mcsmo, de proccdimento de dela'râo premiada. Dai o Supremo ter editado o Vcrbcte Vinculante D° 14 da Sumula, corn o seguinte teor:

E direito do defensor, DO interesse do representado, ter acesso ampla aos elemcntos de prova que, ja documentados em procedimento investigaterio realizado por orgao corn compctencia de policia judiciaria, digam respcito ao exercicio do direito de defesa.

Verifica-se, a partir da amilise das pC'r3S que acompanham a inicial, que o 6rgao reclamado restringiu o acesso da defesa a integralidllde dos elementos de cODvicţăo produzidos DO curso do procedimento de delaţăo premiada conduzido inicialmente pela Ministcrio Publico Federal e, em seguida, pela do Distrito Federal e Territorios. O motiva mostrou-se unica: reputou suficiente a juntada dos termos preliminar e definitiva, sem que tenha facu/lado ao envolvido o conhecimenlo do leor dos depoimenlos. gravaţoes e documen/os apresenlados pela delator no cursa dos rejeridos aulos.

Consoante se depreende do Verbetc transcrito, esta-se diante de indevida limitaţâo de acesso da dcfesa a elementos de informaţâo documentados nos acordos de colaboraţăo."

Vale dizer, năo se pode limitar o acesso ao denunciado aquilo que. ao ver

da acusacăo, estaria a ele rclacionado. Isso porquc, por ser a dcla9ao premiada meio de

ohlemrao de provas no qual o dclinqucnte e beneficiado, deve ser canferido ao acusado

ampla canhecimento dos fatos dcclarados para o fim de contradita-Ios.

REQUl-:RIMENTO

Diante desse quadro. o peticionante requer que Yossa Excelencia conceda

acesso integral (acordo de colaboracăo, termos de declaracoes, anexos e seus respectivos

rcgistros visuais) ao procedimento de homologaţăo de acordo de dcla~o premiada

ncgociado entre FERNANDO SOARI<:S e o Ministcrio Publico Federal.

.~~, 3322.0088 I Rua Visconde do Rio 8,anco 1/>30 I Ed Glas", eonjs 2201 a 22031 00420·210 Curitibn PR

'\56' 3225.oo25! $AFS Ouadrn 02 Lotn 02 J Ed Via Offia. Con), 107/4071 70070-6O{I !I,~.ilia OF

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Garc~ deSouza ADVOGADOS ASSOOAOOS


ADVOGADOS ASSOC1ADOS

Alem disso. tendo em vîsta a nava documentaţăo apresentada pela 6rgăo da

acusacâo, requer-se que o termo inicial do prazo para o oferecÎmento da resposta scja fixado

a partir da disponibilizayăo ao requerente do acesso integral aquele procedimento.



OABIDF N" 44.046

ALF.XAN E .IOSE GARelA DE SOUZA

OAIl/OF 1'·17.047

I>A"'-' lV'ACIt, ... ,>("-> F.:v"'N<;'·:','S'I'A

(,)lAn".> ... :"<'" lH.HKl

GIO ..,,"' .... 1-' LlVEI RA

OABIDF w42.I08

,.

~I!" 3322.0088! Rua Vi.cond. do Rio E1'"r>eo 1630 I Ed GlaHf Cani- 2201 a 2203180420.210 Cunt,ba PR

.!~" 3225.00251 SAFS Q"ad,~ 02 Lot" 021 Ed Vi .. Oflic", Conjs 107/407 '1001~ B,~"lj~ DF gMc;"d"'''\lZO .c"rn.b,

, •

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Identlfica9llo peU9llo

Classe

PeU9IIo

Identlficacao do processo

Numera9llo Onlca

Data

Assunto

Preferllnclas .. Partas

Pe<;as

Poder Judiciario


Recibo de P.ti~ El_ca

52475/2015

INQUERITO

2015/52475

INQUERITO 3983

00000363120151000000

13110/201517:48:56.286 GMT-3

1-Corrupyao passiva(OIREITO PENAL I Crimes Praticados . por Funcionarios Publicos Contra a Administrayao em Geral I Corrupyao passiva)

2-Crimes de "Lavagem" ou Ocultac;ao de Sens, Direitos ou Valores(DJREITO PENAL I Crimes Previstos na Legislayao Extravagante I Crimes de "Lava gem" ou Ocultayao de Sens, Direitos ou Valores)

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA(REQUERENTE(S)-Ativo)

Advogados: ANTONIO FERNANDO SARROS E SILVA DE SOUZA(ADVOGADO(A1S))

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA(ADVOGADO(A1S))

1 - Petic;ao de apresentayao de manifestayao 1 (Petiyao de apresentac;ăo de manifestac;ao)

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Inquerito n. 3983

AUTOR(A1S)(ES) PROC.(A1S)(ES) INVEST.(A1S) ADV.(A1S)

I NVEST.(A1S) ADV.(A1S)

Certidăo

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA : EDUARDO COSENTINO DACUNHA : ANTONIO FERNANDO BAR ROS E SILVA DE SOUZA E OUTRO(A1S)

: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA : CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO E OUTRO(A1S)

Certifica que, a pefl~ao eletron'lca protocolada sob o numera 52.475/2015, foi recebida atraves do sistema e-STF e os arquivos encaminhados foram assinados eletronicamente por Alexandre JOS€! Garda de Scuza.


Inaldo Siqueira Matricula 2036

Se9ao de Atendimento Nao Presencial

Documente assinado digitalmente conforme MP n' 2.200-212001 de 24/0812001, que Institui a Infra-estrulura de Chaves Publicas BrasiJeira - ICP-Brasil. O documente pode ser acessado no el"ldereo;:o eletrtlnico http://www.stf.jus.br/portallaulenlicacaolautenticarDocumenlo.aspsob o numero 9587755

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11'.tlMO Ut: CUNLLUSAU Fa~o cstes autos cOnclusos ao (a) Excelentissimo(a) Senhor(a)

Ministro(a) RelataT (a) Brasîlia,.-ii de wJ ~ de 2015

.cf.---> ROBERT A BORGES DE BARROS

Matrkula 2419

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INQUERITO 3.983 DISTRITO FEDERAL

RElATOR

AUTOR(A/sHES)

PROC.(A/sHES)

INVEST.(A/S)

ADv.(A1s)

INVEST.(A/S)

ADV.(A/S)


:MINISTERIO PUBLICa FEDERAL


: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA


E OUTRO(A/S)

:SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA

:CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO E

OUTRO(A/S)

DESPACHO: De-se vista dos requerimentos formulados pela

investigado (peti~6es 49724/2015 e 52475/2015) ao Ministerio Publica,

assegurado desde loga ao defensor legalmente constituido o acesso a documenta~âo sigilosa materializada no apenso 4 destes autos, nQS

termos do enunciado sumular vinculante 14.

Publique-se.

Intime-se.



Relatar Documenta assillado digitalmcllte

Documenta assinado digila\mente conforme MP n" 2 200-2/2001 de 2410812001. que institui a Infraeslrulura de Chaves P(Jblicas Brasilaira -ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no enderelVo eletrânioo http://www.stf.jus.br/portallaulenlicacaoJ sob e numere 9596789.

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Inquerito n. 3983

AUTOR(AlS)(ES) PROC.(AlS)(ES) INVEST.(AlS) ADV.(AlS)

INVEST.(AlS) ADV.(AlS)

Certidăo

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA : ANTONIO FERNANDO BAR ROS E SILVA DE SOUZA E OUTRO(AlS)

: SOLANGE PERE IRA DE ALMEIDA : CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO E OUTRO(AlS)

·e (Sec;ao de Processos Originarios Criminais)

•

Certifica que, em cumprimento ao despacho de fis. 1993, o Ministerio Publica Federal recebeu c6pia do despacho e das peti,oes 49724/2015 e 52475/2015 conforme reci ba que segu8. Brasflia, 15 de outubro de 2015.

~~\ eri,{ge: UdryYu

Matricula n° M~58

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RElATOR

AUTOR(A!S)(ES)

PROC.(A/S)(ES)

INVEST.(A!S)

ADV.(A/S)

INVEST.(A/S)

ADV.(A!S)


:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

:PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA



E OUTRO(A/S)

: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA

: CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO E

OUTRO(A/S)


investigado (peti<;ăes 49724/2015 e 52475/2015) ao Ministerio Publica,

assegurado desde loga ao defensor legalmente constituîdo o acesso â

documenta~âo sigilosa materializada na apenso 4 destes autos, nos


Publique-se.

Intime-se.

Brasilia, 14 de autubro de 2015.


Relator Documcl1to assinado digitalmcntc

Documenta assinado digitalmente conforme MP n" 2,200-212001 de 24/0812001, que institui a Infraestrulura de Chaves Publicas Brasilelra ICP·Brasil. O documenta pode ser acessado no endare,?=> eletrOnico http://www.stf.jus.brlportalfaulentlcacaolsobonUmero9596769.

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INQ.3983

CERTIDĂO

Certifico que, nesta data, compareceu a esta Se9ao o Dr. Hugo Cesar Marques, RGIDF 656093 e obteve midia digital contendo copia integral do referi do processo .

BrasiJia 13 de outubro de 2015- !Lj hJ.:>min

~ fr -'-Rodrigo e Assis Ferreira

Matricula 1517

TERMO DE JUNTADA

Junto a estcs aulos o protocolado n° S;;ZJIl!;;{; /2015 qucscguc. ~/.

BrasHia, ;;; de ~ de 2015.

Tiag~CUla 1858

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MINISTERIO PLrnuco FEDERAL

Procuradoria-Geral da Republica

N° 21456612015 - GTLJ/PGR

R~e:e, \ i-Io~(; . J4/w(QO/S'{I"IA.

p,<;M>Q

Petil'ao 49.724 (vinculada ao Inquerito 3983) Relatar: Ministro Teori Zavascki Invcstigado: Eduardo Coscntino da Cunha

o Procurador-Geral da Republica vem a presenc;:a de

Vossa Excelencia expor e ao final reguerer o quc se segue.

Eduardo Cosentino da Cunha requereu acessO ao contelldo

dos regisrros audiovisuais dos termos de declarac;:oes complemen-

tarcs 1,2 c 3 de ]ULIO CAMARGO. Alega quc nao teria idcntifi-

cada nenhum arquivo de vîdeo e qlle os arquivos existentcs scriam

lnaceSSlvelS.

Cumpre observar gue o padrăo observado pela Procuradoria

Gcral da Republica ate o presente momcnto compreendia o for

necimcnto de midia contendo volume1 oculto por meia de

software criptografico. Trata-se de um processo relativamente sil1l

ples, mas que ao usuario comum pa de pareccr complicado. Para

acessar os arquivos, faz-se necessario ter acesso a software capaz de

montar o volume oculto. 15so scria possÎvel com O TrucCrypt ou

1 Grosso moda: area CI11 quc os dados sao guardados CITI 11111 sistema de

arqUlvos

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PGR Petis:ao 49.724 (vinculada ao Inguerito 3983)

VeraCrypt por exemplo. Noutra I11cdida, comprccnde-sc, tamhem,

gue a propria maneira C01110 o equipamento Sony, utilizado cm

algumas gravas;ocs, monta os arguivos das filmagcns tambbn tem

se Illostrado contraprodutivo porquc pallca intuitivo. A limitayăo

decorrente do procedimento de criptografia e simples de resolver

e desde logo a Procuradoria-Gcral da Republica a resolve fOTne-

cendo, cm separa da:

a) HD externa MPF-25-015.566 cantendo arqmvos corres

pondentes JOS depoimentos prestados por JULIO GERIN DE

ALMElDA CAMARGO (31 de outubro e 3 de Jlovembro de

2014) e AUGUSTO RlBEIRO DE MENDON<;:A NETO (29 e

30 de outubro e 3 de novembro de 2014)

b) dois pendrives con ten do arquivos correspondcntes aos de-

poimcntos presta dos por JULlO GERIN DE ALMEIDA CA

MARGO el1110 dejunho de 2015.

No gue tange aos arquivos con ti dos nas pendrives, obser

ve-se gLIe faram gravados utilizando-se software da filmadora Sany.

Por padrao, cssa filmadora utiliza-se do formata AVCHD (Advan

ced Video Coding High Definition). Para me1hor experiencia, re

comenda-se a utilizayao de software compativel acessando-se o

indice de gravayJ.o. As filmagcns tam bem padem ser acessadas di

retamente clic3ndo-se nos arquivos C0111 extensao *.mts utilizan-

do-se de software compatîve1 (VLC Media Playcr. por exemplo).

Por essas razoes e visando evitar contratempos C0111 estes, o

Ministerio Publica Federal, ao tempo CI11 gue cncaminha os vl-

2 de;\

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PGR Petis:ao 49.7/4 (vint.:ulada ao Inguerito 3983)

deas das oitivas ja mencionadas, sem criptografia, reguer a Vossa

Excelencia sejam juntados aos autos e, por copia, disponibilizados

ao rcquerentc.

Ilrasilia-DF, 14 de Ollrubro de 2015.

e de Aragăo

Procurador-Geral da Rcpub ica C111 cxercicio

I

WQIDF

3 de:;

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&t"0.,cmo dn/',mal r::!redcm(

~c.rdn n'a cfrulrCfd 1'(0

O-;;:po dc ~;r{JC(\JJ<'J.j r()~i:jf1lff?f(W Y?rinlr:uaM

INQ N. o 3.983

CERTIDAO

Certifica gue apensei a documentac;:ao e as midias sigilosas gue acompanham a Petic;:ao 52856/2015, formanda o Apenso n° 5.

Brasilia, 15 de outubro de 2015 .

Matricula

CERTIDAO DE JUNTADA

Junto a estes autos a petic;:aa n° 52857/2015 gue segue .


Tia_ _ ry

Matricula n° 1858 3035

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MINISTErua PUBLIca FEDERAL Procuradoria-Geral da Republica

EXCELENTiSSIMO SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI

Suoremo Tr!buna! Federa!

N° 21452212015/GTL]-PGR Inqu.hito n. 3983/DF ReJator: Ministro Teori Zavascki Autor: Ministerio Publico Federal Denunciados: EDUARDO COSENTINO CUNHA e

SOLANGE PERE IRA DE ALMEIDA

(Plenario, art. 5°, 1, RISTF)

,SIGILOSQ'

o PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA em

exerdcio, oos termos do art. 129, iociso 1, da Constituir;ao de

1988, no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar o. 75/1993 e no

art. 569 do C6digo de Processo Penal, tendo em vîsta novas cir

cunstâncias apuradas, vem oferecer ADITAMENTO A DEN

UNeIA, nas termos a seguir descritos.

1 O sigilo desta pep decorre da referencia a dcpoimentos prestados por FERNANDO SOARES em sede de colaborat;ao premiada (PET 5790/STF), cujo sigilo ainda nao foi afastado. Requer-se, na parte final desta pet;a, o levancamcnto irţlediato do sigilo, por nao se vîslumbrar prcjuizo as investigat;6es nem ao proccsso.

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PC;R Adit;mlelltO :1 dCI1l1nna - lnqucrito 11° 3'JH3

Tendo em vista novos e1ementos obtidos2 , apurou-se que os

pagamentos para EDUARDO CUNHA se deram, alem da.

formas ja descritas na denuncia, ate o ano de 2014 e, ainda,

por afretamentos de taxi aereo.

Por voita de 2010, FERNANDO SOARES acionou EDU

ARDO CUNHA para cobrar a quantia devida por JULI O CA

MARGO. Para tanto, FERNANDO SOARES ofereceu a quantia

de USD 5.000.000,00 (cinco milh6es de d6lares) a EDUARDO

CUNHA, caso este lograsse obter o valor entăo devido referente , ' as sondas PETROBRAS 10,000 e VICTORIA 10.000. Neste

momento, FERNANDO SOARES esclareceu sobre as irregulari

dades no processo de aquisiyâo das sondas, incluindo o pagamento

de propina para agentes publicos.

EDUARDO CUNHA, conforme vîsto, aceitou o valoT ofe

recido por FERNANDO SOARES. Em um primeiro momento

autorizou FERNANDO SOARES a utilizar seu nome para a co

branc;:a dos valores a serem pagos, a titulo de propina, por JULI O

CAMARGO. Como năo obtiveram sucesso, EDUARDO CU

NHA e FERNANDO SOARES se reuniram algumas vezes e, em

2011, decidiram estabelecer uma forma mais incisiva de cobranc;:a .

Foi estabelecido que EDUARDO CUNHA receberia o percen

tual de 50% daquilo que lograsse obter na cobranc;:a de valores in

devidos de JULIO CAMARGO. Algum tempo depois, por voita

de maio de 2011, EDUARDO CUNHA se reuniu novamente

com FERNANDO SOARES e afirmou que havia tomado a de

cisâo de fazer requerimentos na Comissăo de Fiscalizac;:âo da Câ-

2 Em especial os depoimentos prestados por FERNANDO SOARES em sede de colabora~ao premiada e novos depoimentos do colaborador JULlO GERIM CAMARGO, ambos anexos. ,---

2 de 9 I

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PCR l\dit:lmento ;! dl:nunci~ - Inqul-rito Il" Y)I-\;,

mara coma forma de pressao para o pagamento da propina. Para

taI fim, EDUARDO CUNHA pediu expliea,6es mais detalhadas

sobre os negocios de JULIO CAMARGO junto a PETROBRAS.

De posse de tais informayoes, inclusive sobre as empresas que JU-

LIO CAMARGO representava, EDUARDO CUNHA, valendo

se da atua,iio de SOLANGE ALMEIDA, apresentou os Regue

rimentos 114 e 115 perante a Comissăo de Fiscalizayăo e Finanyas

da Câmara, visando a que fosse retomado o pagamento da propina

e a receber seus valores. Conforme descrito na denuncia, referidos

reguerimentos foram feitos em nome da entăo deputada federal

SOLANGE ALMEIDA .

Em seguida, e tam bem conforme narrado anteriormente,

tendo em vîsta o interesse de JULIO CAMARGO em resolver a

questăo, foi marcada reuniăo no Edificio Leblon, no escrit6rio de

um advogado de FERNANDO SOARES, situado na Rua Ataulfo

de Paiva, esquina com a Rua Afrânio de Melo Franco, reuniăo esta

gue ocorreu no dia 18 de setembro de 2011. Participaram desta

reuniiio EDUARDO CUNHA, JULI O CAMARGO e FER

NANDO SOAltES. Neste encontro foi acertado o pagamento de

USD 5.000.000,00 para EDUARD O CUNHA e USD

5.000.000,00 para FERNANDO SOARES, de maneira parcela

da. Nesta reuniiio, na prese n,a de EDUARDO CUNHA,JULIO

CAMAltGO encarregou-se de pagar pessoalmente o valer de um

milhiio de d61ares devido para o entiio Diretor da PETROBRAS,

PAULO ROBERTO COSTA, em raziio da intermedia,iio gue fez

entre FERNANDO SOARES e JULIO CAMARGO no toeante

ao primei ro navio sonda.

;, de 9

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PGR Atlit:lIllcnto :'1 denuneia - lnql1l'rito ilo JlJHJ

Os pagamentos ocorreram, em parte, da forma coma descrito

na denuncia ofertada.

Foram apurados maiores detalhes sobre a forma corn o o di-

nheiro chegou a EDUARDO CUNHA.

Parte deste valor - cerca de R$ 7.000.000,00 (sete milh6es

de reais) - foi repassado por JULIO CAMARGO a FERNAN

DO SOARES em especie para ser entregue a EDUARDO CU

NHA. Quem entregou tais valores a FERNANDO SOARES, em

seu escritorio no Rio de Janeiro, foi ALBERTO YOUSSEF - pes

soalmente ou por meio de seus emissarios -, a pedido de JULIO

CAMARGO. Tais valores foram disponibilizados para ALBERTO

YOUSSEF por meio de transferencias internacionais feitas por

JULI O CAMARGO. A forma de entrega desses valores foi defini

da por FEI'!..NANDO SOAIUS eALBERTOYOUSSEF em reu-

niăo ocorrida em setembro de 2011.

Na primeira entrega, por voIta de outubro de 2011, YOUS

SEF eseu emissario JAYME CARECA entregaram entre um mi

lhâo e um milhao e mei o de reais. Logo em seguida, FEltNAN

DO SOARES avisou EDUARDO CUNHA, que pediu que o

valor fosse entregue em seu escrit6rio politico no Rio de Janeiro,

na Av. Nilo Pe,anha, n. 50, para a pessoa de ALTAIR ALVES PIN

T03

3 Em consulta as emradas na Câmara dos Deputados, verifica-se que ALTAIR ALVES PINTO visitou EDUARD O CUNHA no Congresso em 2005 (informayao anexa).Ademais,ALTAIR aparece como fornecedor de EJ)UARDO CUNHA na campanha de 2014, no valor de R$28.720,OO (informayao disponîvel no site do Tribunal Superior Eleitoral, copia anexa), alem de ter utilizado aeronaves ccdidas por ]ULIO CAMARGO por solicitar;ao de EDUARDO CUNHA, consoante narrado ncsta pep.

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PC;R Adir:lI11cllto :'1 dCIlLIIlCi:1 - Illqucriro Il" Y)RJ

Apas isto, houve pela menos quatro entregas de YOUSSEF

para FERNANDO SOARES, todas feitas por jAYME. Em se

quencia, apas cada entrega de YOUSSEF, FERNANDO SOA

lliS, em pouco tempo, repassou os valores para EDUARDO

CUNHA, geralmente no escritorio de EDUARD O CUNHA,

para a pessoa de ALTAIR. Em uma oportunidade, EDUARDO

CUNHA pediu para uma outra pessoa retirar os valores no escri-

torio de FERNANDO SOARES.

No curso dos pagamentos, EDUARDO CUNHA indicou

gue parte dos valorcs fossem repassados por meio da Igreja Evan

gelica Assembleia de Deus (nos termos gue ja constante na denun

eia), orientando JULIO CAMARGO a fazer duas transferencias,

no total de R$ 250.000,00, cada uma no valor de R$ 125.000,00,

o que foi realizado por JULIO CAMARGo. EDUARDO CU

NHA passou a FERNANDO SOARES os dados da 19reja para a

doa,ăo e a pessoa de contato com quem jULIO CAMARGO de-

veria conversar e que emitiria os recibos das doayoes - o gue aea-

bou ocorrendo. Algum tempo depois, EDUARDO CUNHA

confirmou a FERNANDO SOARES a realiza,ăo das transferen

cias. Este valor de R$ 250.000,00 foi abatido dos USD

5.000.000.00 devidos a EDUARDO CUNHA, conforme narrado

na denuneia,

Ap6s a realizac;:ăo dos pagamentos ja dese ritos, houve uma di

vergencia entre EDUARDO CUNHA e jULIO CAMARGO

em relac;:ăo ao montante ainda devido, por diseordarem sobre gual

gual seria a taxa de eonversao (de d6lares para reais) aplicâvel e

gual seria o valor ainda restante: EDUARDO CUNHA enten

deu gue, pela variac;:ăo eambial, ainda tinha a reeeber um milhăo

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peR Adit;lTllC'11I0 ~ delltllKia - lllqul'rito n" :\!)H1

de reais. TaI divergencia foi discutida por JULI O CAMARGO e

FERNANDO SOARES, quando ficou acertado gue FERNAN

DO SOARES e jULIO CAMARGO dividiriam o valor devido a

EDUARD O CUNHA, de um milhăo de reais.

JULI O CAMARGO tambem conversou pessoalmente com

EDUARD O CUNHA sobre esta divergencia, em uma reuniao

ocorrida em 2014 em Sao Paulo, no escrit6rio de JULIO CA

MARGO, situado na Avenida Magalhăes de Castro, 4.800, Torre Il,

Conjunto 62. Nessa reuniăo, acordaram gue jULIO CAMARGO

faria um pagamento adicional de R$ 200 miI em dinheiro e R$

300 mil em cn~ditos de voos em taxi aereo.

jULlO CAMARGO, algnns dias depois da reuniăo, entregou

em seu escritario eOl Sio Paulo R$ 200.000,00 em especie a um

emissario de EDUARDO CUNHA.

Parte restante do valor gue Ihe tocava, jULIO CAMARGO

comprometeu-se a pagar a EDUARDO CUNHA em horas de

voo, por meio do afretamento de taxi aereo para este ou para pes

soas por ele indieadas. Assim, jULIO CAMARGO autorizou a

gue a empresa Global Taxi Aereo faturasse guaisguer voos solicita

dos por EDUARDO CUNHA no valor de ate R$ 300 miI para

pagamcnto por melO da empresa Piemonte Empreendimentos

Ltda., de proprie da de de JULI O CAMARGO'-A GlobalTIxi Ae-

4 Em seu Termo Complementar de Colaborat;:âo de 13.10.2015, JULI O CAMARGO afirmou "QUB determinotl que a empresa Global taxi aereo fâturassc voos soficitados por nDUARDO CUNHA tlO valor dc ate 300 mi! reais, para pasamento por meio da empresa Piemonti, de propriedade do declarante; QUE, para isso, COlrversoll pessodmetlle com o proprietario da Global, Sr. Eduardo Gobetli (. . .)". Eduardo Gobbeti e, na verdade. RICAR..DO BREIM GOBBETTI, socio administrador da Global Taxi Acrco ati: janeiro de 2015 (informas:oes anexas).

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(

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P(;R Adit;lJllC!1tO ~ dCllllllcia - IIlCJllcrito ll" 39k:')

reo foi escolhida por jULlO CAMARGO por ser a mesma em

presa que administra sua aeronave, de prefixo PT HOr

Deste modo, foram cedidas por jULlO CAMARGO para

EDUARDO CUNHA, entre 29 de agosto e 11 de setembro de

2014, as aeronaves com prefixos PI' MlS e PRjETS

A tabela a seguir e1enca, dentre outros dados, a ongem e o

destino dos voos realizados, suas datas, valores e passageiros - den

tre os quais o proprio EDUARDO CUNHA:

~~~~~~~~~ ----------=::;~~ ''''''''';- ... >--- ~~-='; ..... ",.-- ",:~~~~,,, -, -~~.w.IOCOPO-- ~ ___ -::

~oiii- --~-- ---- --- _._-- - <- - - -

- -. - •• __ • _________ > ___ b ____ • __ _

---.. ----- -_ .. --- - _.-t-- -- --

Veja-se gue, al",n do proprio EDUARDO CUNHA, pesso

as proximas a ele, como LUCIO BOLONHA FUNARO e AL

TAIR ALVES I'INTO, utilizaram as aeronaves_

5 O colaborador JULIO CAMARGO apresentou tres notas fiscais (anexas) correspondentes a fatUTas lan<;adas contra sua empresa Piern.onte Ern.preendimentos LTDA, que comprovam o pagamento total de R$ 122.245,00. Uma das notas e da empresa Global laxi Acreo e duas notas fiscais saa da empresa Reali Taxi Aereo. Segundo esclarecido por JULI O CAMARGO (em seu depoimento complementar anexo), a empresa Global Taxi Aereo possivelmente fez subafretamentos para a Reali Tâxi Aereo para poder atender as solicita<;oes de EDUARDO CUNHA.

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jl<-;R Aditalllt'llto J lklllllll'ia - Illqllcrito Il" YJH3

Os voos utilizados por EDUARDO CUNHA custaram

R$122.24S,OO. O valor restante Ilio foi utilizado por EDUAR

DO CUNHA em razao do avanc;:o das investigac;:oes da Operac;:ao

Lava Jato e das noticias do envolvimento de JULIO CAMARGO.

As faturas e comprovantes de pagamento dos voos feitos por

EDUARD O CUNHA e pelas pessoas por ele indicadas - todos

em nome da empresa Piemonte Empreendimentos Ltda., de JU-

LlO CAMARGO - seguem anexas.

Evidencia-se, pois, gue EDUARDO CUNHA recebeu os

valores ilîcitos referentes as sondas da PETROBRAS ate 11 de

setembro de 2014,

Diante do exposto, com fundamento no art. 569 do CPP, o

Procurador-Geral da Republica em exercicio adita a denuncia,

nos moldes agui expostos (ratificando-a em todos os seus demais

termos), requerendo gue o denunciado seja intimado para apre

sentar resposta escrita tam bem em relac;:ao aos fatos ora narrados.

Requer a oitiva de RICARDO BREIM GOBBETTI, socio

da Global Taxi Aereo Ltda6, testemunha referida no depoimento

do colaborador JULlO CAMARGO .

Requer, outrossim, a juntada dos documentos anexos e o

itnediato levantatnento do sigilo desta pec;:a e dos depoimen

tos prestados por FERNANDO SOARES (termos de declarayoes

n. 3, 3-A e 3-B), em homenagem a garantia fundamental da publi

cidade e por nao visuaJizar nenhum prejuîzo as investigac;:oes nem

ao processo. Quanto aos vîdeos dos termos de declarac;:oes 11.3,3-

A e 3-B de FERNANDO SOARES, requer que seja feita a copia

6 O endere<;:o atualizado da testcmunha sera aprescntado oportunamcnte por ocasiao da designayao da audiencia de instruyao. ' (

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l'(;R Aditalllc!lto ti dcntllln:1 - lnCJucrito n" J<JX3

em melO magnetico a partir dos arguivos vinculados aos autos da

PET 5790/STF (no, quai, foi homologada a colabora,ao), para

juntada aos presentes autos.

Considerando gue o presente aditamento trata de fatos pon

tuais e meramente complementares aos narrados na denuncia, re

guer gue o prazo a ser cOIlcedido aos denunciados seja o previsto

em lei, sem lapso adicional.

Brasilia (DF), 14 de outubro de 2015 .

Eugenio e de Aragăo

Procurador-Geral da Repub ica em exerdcio

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MINISTERIO PlJBLICO FEDERAL PROCVRADORIA-GERAL DA REPUBLICA

TERMO COMPLEMENTAR DE COLABORA<;:ĂO DE 13/1012015, que presta

JULJO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO

Aos treze dias do mes de setembro de 2015, na Procuradoria-Geral da Republica, presentes o Procurador Regional da Republica Eruoo Calabrich e o Pracurador da Republica Daniel de Resende Salgado, integrantes do Grupo de Trabalho instituido pela Procurador-Geral da Republica atraves da Portari a PGRJMPU n" 3, de 19/01/2015, foi realizada, observ an do-se todas as cautelas de sigila e prescri~6es da Lei 12.850/2013, na presen,a dos advogados ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB/PR 16.950) e TRACY JOSEPH REIN ALDET DOS SANTOS (OAB/PR 56.300), a oitiva de JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, brasileira, casado, inscrito no CPF sob o n" 416.165.708-06, portador RG n" 32183495 SSP/SP, residente na rua Oscar de Almeida, n. 40, Morumbi, Sâa Paulo/SP, telefone (11) 3165-2255, o qual declarau: QUE renuneia, na presen,a de seu defensor, ao direito ao siH~ncio, reafirmando o compromisso legal de dizer a verdade, nas termos do §14° do arL 4° da Lei n° 12.850/2013; QUE o declarante e seus defensores autorizam

, expressamente e estao cientes do registro audiov.isual do presente ato de'colaborac;âo em midia digital, alem do registro escrito (duas vias do tefmo assinadas em papel), nas termos do §13 do art. 4° da Lei n° 12.850/2013, os quais serao, ao final do ato, devidamente custodiados pelos representantes do Ministerio P6blica Federal Ofa presentes, que ficarao responsaveis pela guarda, cust6dia, preservac;ăo do sigila das informac;oes e ulteriormente apresentac;ao ao Suprema Tribunal Federal. Em relac;ăo ao documenta particular (ora anexa do) produzirlo unilateralmente perante seus advogados ANTONIO AUGUSTO FIGUElREDO BASTO e LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, datado de 18 de setembro de 2015 e intitulado "Termo de Colaboraţiio Complementar", no qual relata novos fatas sobre o recebimento de vantagens por EDUARDO CUNHA, afirmou o seguinte: QUE confirma os anteriares depoimentas El PGR; QUE, por orientac;5es de seus advogadas, fez um levantamento interna de documentos em sua empresa para identificar a existencia de outras pagamentos a EDUARDO CUNHA e a FERNANDO SOARES; QUE identificati que houve um pagamento de aproximadamente mais R$ 320.00,00, pagos parte em dinheiro e parte em voos; QUE, em determinado momento, aproximadamente entre o final de 2013 e come,o de 2014, foi procurado por FERNANDO SOARES que lhe disse que ainda havia uma diferen\,a a ser paga, decorrente de urna varia\,ăo cambial referente aos 10 milhoes de d6lares que jâ teria pago _ V

._~ P'

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Tenno Complementar de Colabora~ao de 13.10.2015 - Julio Camargo

como propina, que correspondia ao valor de 1 milhao de reais; QUE demorou praticamente dois anos para pagar os 10 minh6es de dâlares e, depois de ter, no seu entendimento, quitado esse valor, foi procurado por FERNANDO SOARES, gue Ihe informau a existencia de uma diferen~a de 1 milhao de reais para ser pago a EDUARDO CUNHA; QUE nessa reuniao, FERNANDO SOARES disse ao declarante que o 1 mi1hao de reais seria da parte devida, pelo declarante, a EDUARDO CUNHA e gue a parte devida a FERNANDO SOARES estava guitada; QUE a reuniao entre o declarante e FERNANDO SOARES, onde trataram do assunto, aconteceu no escritario do declarante, no Rio de Janeiro, situado na Rua da Assembleia, n. 10, conjunto 3410; QUE, durante a reuniao, a primeira rea~ao do declarante foi de perplexidade e falou que nao iria pagar, mas FERNANDO SOARES convenceu o declarante de que, para se livrarem desse problema, deveriam pagar o montante; QUE acertaram que parte dessa diferen~a seria paga pelo declarante e parte por FERNANDO SOARES; QUE, do valor de 1 milhao de reais, o declarante se comprometeu a pagar 500 miI reais e que o restante ficaria por conta de FERNANDO SOARES; QUE, no primeiro semestre de 2014, em data que nao consegue precisar, mas apâs reuniao COnt FERNANDO SOARES, reuniu-se corn EDUARDO CUNHA em seu escritario em Sao Paulo, situado na Avenida Magalhaes oe CâSlrU, 4.800, Torre II, Conjunto 62, quando tratau do pagamento dos 500 mii reais; QUE, nessa reuniao, a pedido de EDUARDO CUNHA, acertou gue pagaria 200 mii reais em especie; QUE, ainda nessa reuniao, EDUARDO CUNHA disse o nome e as caracteristicas da pessoa que iria buscar o dinheiro corn o declarante; QUE EDUARDO CUNHA enviou um representante ao mesmo escritârio do declarante, em Sao Paulo; QUE nao recorda do nome do representante de EDUARDO CUNHA, mas era uma pessoa branca, no dia portava bom~. idade entre 40 ou 50 anos, forte, corn caracteristicas de segurant;a; QUE o declarante entregou, apas aproxirnadamente 3 dias apas a reuniao que teve corn EDUARDO CUNHA, o rnontante pessoalmente iI mencionada pessoa descrita, em um envelope pardo; QUE a pessoa pegoo o envelope e colocoo em um mochila que portava; QUE em rela~ao aos 300 mii faltantes pagou corn fretamento de taxi aereo em beneficio a EDUARDO CUNHA; QUE nao se recorda se tratou dessa forma de pagamento (fretamento de taxi aereo) corn FERNANDO SOARES ou diretamente corn EDUARDO CUNHA, ou seja, nao sabe dizer se essa forma de pagamento foi definida em reuniao corn o praprio EDUARDO CUNHA. o que acha mais provavel. ou se isso ja havia sido combinado corn FERNANDO SOARES anteriormente; QUE determinoo que a empresa Global taxi aereo faturasse voos solicita dos

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ao.J ;2,

Tenno Complementar de Colaboral;ăo de 13.10.2015 - Julio Camargo n

por EDUARDO CUNHA no valor de ate 300 mii reais, para pagamento par meio da empresa Piemonti, de propriedade do declarante; QUE, para 1550, conversou pessoalmente corn o proprietario da Global, Sr. Eduardo Gobetti; QUE nao se recorda a quem instruiu a operacionaliza\.3.o desses afretamentos, se EDUARDO CUNHA diretamente ou por intermedio de FERNANDO SOARES; QUE nao recebia informa~aes da Global sobre guem seriam as pessoas que voaram por indica~ao de EDUARDO CUNHA; QUE foi faturado aproximadamente 120 ou 130 mii reais; QUE apresenta, neste ata, tres notas fiscais e correspondentes faturas lam;adas contra a empresa Piemonti Empreendimento LTDA que comprovam o pagamento total de R$ 122.245,00; QUE se trata de uma nota fiscal da empresa Global Taxi Aereo e duas natas fiscais da empresa Reali Taxi Aereo; QUE a empresa Global possivelmente fez um 5ubafretamento para a Reali Taxi Aereo para poder atender a solicita~ao de EDUARDO CUNHA; QUE apresenta em anexo uma lista corn VQOS e correspondentes passageiros; QUE na lista existem dois aviaes de prefixo PP MlS e PR JET, que nao saa de propriedade do declarante; QUE possui um aviao, administrado pela Global, prefixa PT HOF; QUE escolheu a empresa Global para atender essa demanda, pois e a mesma empresa que administra o usa de seu aviao; QUE nao teve conhecimento das pessoas que usa ram os avioes; QUE s6 teve conhecimento quando solicitou, recentemente, essa relac;ao a empresa Global, usando coma referencia os pagamentos feitos pela empresa Piemonti; QUE a tabela que ora anexa ao depoimento contem as informac;oes dos voos e dos passageiros .indicados pelo deputado EDUARDO CUNHA; QUE essa tabela foi entregue ao declarante, a seu pedido, pela empresa Global Taxi Aereo; QUE, apesar de ter aberto o credito de R$ 300.000,00 corn a Global, 50 foi usado por EDUARDO CUNHA o valor de R$ 122.245,00 (conforme se verifica do documento em anexo); QUE acredita que o restante do credita nao foi utilizado em razao do desencadeamento da OperaC;ao Lava lata, considerando que o nome do declarante ja estava sendo divulgado e o deputado EDUARDO CUNHA pode ter preferido, por cautela, nao fazer mais voos sob a responsabilidade do declarante; QUE pelo que se recorda, fez ao guatro reuniaes corn EDUARDO CUNHA; QUE teve uma reuniăo, ja relatada na PGR, em setembro de 2011, onde estava o declarante, o deputado EDUARDO CUNHA e FERNANDO SOARES, em gue foi tratado o pagamento dos 10 milh6es de dolares; QUE a segunda reuniao corn EDUARDO CUNHA aconteceu guando o declarante ja havia guitado a totalidade dos 10 milhaes de dolares, possivelmente no segundo semestre de 2013, onde trataram, em seu escntono em Sao Paulo, de quest6es empresariais de interesse declarante na area de infraestrutura, quando prop6s ao deputado

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.201 ?> Tenno Complementar de Coiabora9ăo de 13.10.2015 - Julio Camargo K2j

EDUARDO CUNHA que poderia trazer recursos do Japăo para financiar a constrw;ao de partas; QUE nessa reuniăo nao foi tfatada o pagamento de valores indeyjdos; QUE ern consequencia dessa segunda reuniao, dois ou tfes messes ap6s, o declarante se reuniu novamente corn deputado EDUARDO CUNHA, em seu escritario no Rio de Janeiro, informando que nac havia recursos do Japao para constru<;ao de partos; QUE tambem nessa terceira reuniao nao foi tfatada pagamento de valares indevidos; QUE a quarta reuniăo que teve corn EDUARDO CUNHA foi a referida anteriormente, na qual foi tratado o pagamento de R$ 500.000,00; QUE năo fez doa~6es eleitorais em 2014 a nenhum partido ou candidato; QUE fez doa~6es em 2008, 2010 e 2012; QUE fez doa~6es ao PMDB em 2012, por mei o das empresas Piemonti e Treviso; QUE as doa~oes nao tem nenhuma rela~ăo corn o pagamento corn o valor adicional de 1. milhâo de reais; QUE as doa~oes de 2012 foram solicitadas, mas oao se recorda por quem; QUE nao conhece as pessoas constantes na rela~âo de voas anexa, a saber, Raquel Albejante Pitta, Altair Alves Pinto; QUE conhece de nome, por reportagens em jornal, Lucio Bolonha Funaro; QUE năo conhece a pessoa da fotografia que lhe foi apresentada (fotografia em anexa). Nada mais havendo sobre esse tema especifico, encerrou-se o presente termo, que, lida e considerado conforme, foi assinado pelos p~, es.

Pr liea

Procura r da epiiblica

J ulio Gerin d Colabor

argo

-~Tr~âty~~os~e~p~R~I~a~~dosSantos 56.300)

---Ant ugusto Figueir Basto

A 16.950) 4 de4

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TERMO DE CDLABDRAC;ĂO

que presta JULIO GERIN DE AlMEIDA CAMARGO

Aos 18 dias do mes de setembro de dois mii e quinze, no escrit6rio localizado na Rua

Roberto Barrolo, 1385, na (idade de Curitiba/PR, corn vistas de prestar declara~6es

complementares no bojo do acorda de colabora~ao premiada celebrado entre o

declarante e o Ministerio Publica Federal, Forr;a-Tarefa Lavajato, JUUO GERIN DE

ALMEIDA CAMARGO, brasileiro, casado, empresărio, documenta de identidade n9

3218349S!SSP!SP, CPF 416.165.708-06, residente na Rua Osear de Almeida, 40, Saa

Paulo/SP, na presene;,:a e devidamente assistido por seus advogados, Drs. ANTONIO

AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB/PR 16.950) e LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES

(OAB/PR 27.865), ambos corn escritario na Rua Roberto Barrozo, ne 1385, Curitiba/PR,

nomeados para Ihe assistir no presente ata, conforme determina o §15Q, do art. 42, da

Lei n2 12.850/2013, manifesta a sua espontânea vontade de contribuir de forma

efetiva e integral corn as investigal,;oes e com a instruţao de processos criminais,

mediante a prestaţao de informaţoes e fornecimento de documentos e outras fontes

de prova que permitam: a) a identjfiea~ao dos demais coautores e participes da

organizal,;ao criminosa e das infrac,;:oes penais por eles praticadas; b) a revelaţao da

estrutura hierarquica e da divisao de tarefas da organizac;:ao criminosa; c) a prevenc;ao

de infrac;:-oes penais decorrentes das atividades da organizac;:-ao criminosa; d) a

recuperac;ao total ou parcial do produto ou do proveito das infrac;oes penais praticadas

pela organizac;ao criminosa (art. 42, 1. II, III e IV, da Lei 12.850/2013). Nesse sentido, o

declarante colaborador ren uneia para o presente ata, na presenc;a de seus defensores,

o direito ao silEmCÎo e o direito de nao se auto incriminar, bem como firma

expressamente o compromisso legal de dizer a verdade, nos termos do §14, do art. 4Q,

da Lei n2 12.850/2013, passando a prestar as seguintes informa93es: QUE

espontaneamente vem apresentar provas materias e informac;:-oes adicionais que

- -~ --~~. '~ __ ~ __ ~_~~~~"m~'~=' ___ ' ___ 7_5 __ _

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podem auxiliar nas Învestiga~ăes realizadas pela MPF no âmbito da denominada

Operat;ăo lava Jato. QUE em complementa aas Termos de Deciarat;ăo firmados

anteriormente sobre o pagamento de propina no valor de USD 5.000.000,00 (cinee

milhoes de d61ares Americanos) ao Deputado Federal Eduardo Cun ha por intermedia

do Sr. Fernando Faldio Soares, conhecido por Fernando Baiana, o Colaborador

confirma integralmente o que ja fora dito. QUE em razao das investiga~oes e de seu

compromisso de colaborar determinou a realizat;ao de minuciosa auditoria em todas

as contas e pagamentos feitos pelas SU3S empresas esua pessoa flsica a fim de

pesquisar a existencia de novos documentos que pudessem auxiliar nas Investiga!;oes.

QUE corn relat;ăo. ao Deputado Eduardo Cunha, embora jt. tenha esgotado

integralmente o assunto ao reconhecer que pagou propina ao agente polltico, nas

pesquisas efetuadas encontrou documentos que possibilitaram ao Colaborador

recordar dos fatos e reconstruir os aeontecimentos. QUE apas o pagamento da

propina aci ma mencionada, o Sr. Fernando Soares Ihe procurou atirmando que o

Deputado Federal Eduardo Cun ha teria exigido o pagamento adicional de

aproximadamente RS 1.000.000,00 (hum milhao de reais) em razao de diferenc;a da

taxa cambial dos valores pagos. QUE diante das exigencias do Sr. Fernando Soares o

Colaborador afirmou que nao pagaria nada, porem, Ihe foi dito: "Julio vamos aeabar de

uma vez com este assunto, senaa a pressao ira contlnuar." QUE tieau estabelecido

corn Fernando Soares que a Colaborador pagaria metade do valor pretendido (R$

500.000,00 - quinhentos mii reais) e Fernando Soares pagaria a outra metade. QUE o

pagamento fOi feito pelo Colaborador da seguinte forma: R$ 200.000,00 (duzentos mii

reais) em dinheiro entregue a uma pessoa indicada pela Deputado Federal Eduardo

Cunha, que inclusive o valor foi page no escritorio do Colaborador em Sao Paulo. QUE

diligenciou junte a administrac;ao do Ediffcio ende estă localizado seu escrit6rio, mas

foi informado que os registras saa deletados automaticamente apos 03 (tres) meses.

QUE nao se reeorda do nome da pessoa que foi busear o dinheiro, podendo afirmar

que se tratava de uma pessoa jovem, por voita de 40 anos de idade e muito forte, com

as caracteristicas de um seguranc;a, inclusive utilizava um bOnE~. QUE foi o proprio

Declarante que entregou o dinheiro a esta pessoa. QUE ficou estabelecido que a

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diferen~a a ser paga no valor de R$ 300.000,00 (trezentas mii reais) o que integralizaria

os R$ 500.000,00 (quinhentos mii reais) acertados, seriam pagos atraves de horas de

vao para o pr6prio Deputado Federal Eduardo Cunha ou a quem ele indicasse. QUE

efetivamente pagou as horas de vao corn o servic;o sendo prestado pela empresa REALI

TAXI AEREO (CNPJ 02.296.299/0001"()7), conforme notas fiscais e baletos em anexe.

QUE as notas nscais e baletos foram emitidos contra a empresa PIEMONTE

EMPREENDIMENTOS, de propriedade do Declarante. QUE as horas de voo utilizadas

pela Deputado Eduardo Cunha totalizaram R$ 122.245,00 (cente de vinte e dois mii

duzentos e ,quarenta e cinea reais) dos R$ 300.000,00 (trezentos mii reais) que tinha

direito. QUE acredita que em razăo da operar;âa Lava Jato o Deputado Eduardo Cunha

nâo mais utilizou os servic;os de Taxi Aereo arcados pela Colaborador. QUE levantou

junto a empresa Reali Taxi Aereo a relar;ăo dos passageiros, datas e demais

informar;oes dos v60s realizados, conforme planilha em anexo. QUE somente agora

apas a minuciosa auditoria e o levantamento dos documentos ora apresentados, teve

condi~âes de recardar e reconstruir os fatos de maneira adequada e corn provas

materiais. QUE o declarante ressalta uma vez mais o seu comprometimento de

colaborar com o Ministerlo Publico Federal no que for poss'vel, estando a disposiC;ăo

para prestar maiores esclarecimentos. Nada mais disse, nem Ihe foi perguntado.

Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinam o declarante colaborador

e seus advogados .

Curitiba, 18 de Setembro de 2015.

JULIO GERIN D4~lEIli~:AMARGO

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REDO.BASTO / ----.. --~D'[:~) )

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~I » NOTA FISCAl DE SERVICO DE TRANSPORTE - MOD. 7

StRIE UNICA -, RE." 1~ VIA * DESTlNATARIO , , • • • • • • •

REALI TAxi AEREO LTDA --AV. JURAND1R. B56 -I\EROPQRTO CONGONHAS _ B. CONGONHAS

N' OI: eoNTRatE

N' 00 FORMUI.ARIO sAc PAULO - SP ~ BRASIL _ CEP; 04072_000

:O"'D"'r,)~~ .. ~ .... TELEFONE, (11) 5070-6000 , CNPJ: 02.296.299/10001-07 -I.E.: 115273.630.118 008865 CCM: 2.656.965-6 - CHETA: 2002-11-QCBR-02-01 ._ "~ii1, .

-JstJAioooPiBlONTl! I!IIIIIll1!!C*~ LTDI' . .,. . ;NOffi'E~~JIROt!IICIK.t~r.MO«.C~.C'rDNQ)' .. AlINIWJ.E .. RAIRAO,

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- .... es SERVICOS CONSTANTES DESTA NOTA FISCAL DE SERVICO DE TRANSPORTE FORAM PRESTAOOS POR REALI TAxi A~REO LToA.

OATA DO REcEBiME~TO ~ '. .~ - _,o lOENT/F~OJ ASSJUAruRA

- N01A FI$CALDE SERVICO -- DE1"RAN5PORTE - MOD. 7 . ,.- -, - 8tRIEUMC4

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.... PIEMONll: EMPREENDIMENTOS L"Jt>A .,,(01 ,,">1"".0 2. 2014 9.82500

IJ 1. !) 62010003982500 RII!Cibo do Sacado

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... VALOAES EXPRES$OS EM REAI$-PI

AP6s· 29/09/2014 I.4UtTA DE 2% Il MORA 0,033% AO DIA. "1

*~. SUJEITOA PROTESTOA PAArlR 00 DECIMO DIA DE ATRAsa OOT/TUlO • .. I~ PIEMONTE EMPREENDIMENTOS LTDA

<AlQ\DA PRoaON,19 01.733.767 tOOOl-5t

111 ANOAR, • SALA C OGS41-06Q'SN'ITANA DE PAP-NAlBA-SI' IlRASIL

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20200.000295 12007.770709962010003982500

.... VALOAES EXPRESSOS EM REAIS-

AP6s 291091l014 MULTA DE 2% e MaRA O.033%AO DIA .

..... SUJEITOA PRQTESTOAPARTIR DO DECIMO DIA DE ATRAsa 00 Tn-ULO •

PIEMONTE EMPREENDIMENT"OS LTDA -cALCAQA PROOON,19 10 ANDAR, - SALA C 06541-QIiO-SANTANA DE PARNAIBA-SP SRASll

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~I 2 NOTA F'lSCAL DE SERVICO DE TRANSPORTE· MOD. 7

SERIE UNICA ÎI

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1· VIA· DESTINATARIO

REALI TAxi AEREO LTDA AV. JURANOIR, 856 - AE"ROPORTO CONGONHAS _ 9. CONGQNHAS

,.,. De CONTROl.(

SlO,O PAUlO. SP _ BFlAS1L - CEP: 04072·000 N' 00 "Q!W1J''-''RIO

_ TELEFONE: (1 t) 5070-6000 "''''l.DAOPER''cAO. 008863 CNPJ: 02.~6_21:l91OOO1-O7 - LE.: 115.273.030.118 C.OO~ ..

;,.. Pl. 1 '.dltIIWIp) .... ceM: 2.656.005-5 - CHETA: 200~-1''()CBR-02-01

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OS SERVICOS CON5TANTES DE$TANOTAFISCAl OESERVICO DE TRANSPORTE FORAM PRESTADOS POR REAU TAxI A~REO lTOA.

. ~AT~OdREC~BlMEN10 . ,

'-"1".: .' . NQTAFISCAl DE SEfMCO . . 'IOENtIFlcAcAo Î ASSINAltIRA DE TRANSPORTE. MOD. 7 . , -' .'. ,tmEOMc ...

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REAU -. .. . .. " . ..,., ... ..,,-""', NUMERO 00 OOCUMENT0:8SS2

PIEMONT!': EMPREENDIMENTOS L1DA "'TA ur '/l'JC!H[Hm

29 09 2Q14 38. 20

20200,00029511007.770701962010003822000 Retibo do

- VAlOAES EXPAESSOS EM REAIS-

AP6s 2910912014 MULTA DE 2% c MORA 0.033%AO DIA,

.~. SUJElTO II PROTESTO A PARTER 00 DECIMO DIA DE ATRAsa DO TiTULO * .. PIEMON'TE EMPREENDIMENTOS nDA -<AL~DA PROOON,19 10 ANOAA, _ SALA C OG54Hl6C1·SIINTANA DE PARNAlBJ\-Sf> _Il

04.733.7B7/oo01-51

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20200,000295 11007.770701 9 62010003822000

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.", VALORES EXPRESSOS EM REAIS ....

AP6s 29/0912014 MULTA DE 2,. e MORA 0,033% AO DIA .

••• SUJEITO A PROTESTO APARTin 00 DECIMO DIA OEATRASO DO TfTULO •

PlEMONTE EMPREENOIHENTOS UDA 'CAl.Q\DA PROQON,19 10 ANDAR,' SAlA C OG541-()60.-SANTANA DE PARNAIBA·SP SRASll

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04.733.7871000 1·51

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- NOTA F1SCAl DE SERVICD DE TRANSPORTE - MOD 7

S~RIE ONICA

GLCE>L3AL T ... X , A Ei " E O 1" VIA ·DESTINATARIO

GLOBAL TĂXIAEREO LTDA AV. JURANDIR. 656 -AEROPORTO CONGONHAS _ B. CQNGQNHIIS I't' DE CONIRQU;

sAa PAULO - SP • BRAS!L· CEP; (M072...QOO N" DO H)IlMI1lAH~.l TELEFONE; +55 (11) 5070-6000 ",,~, " CNPJ: 00.278,01710001-05 - LE.: 114.9S4.313.113

COOIOO: ~ .. ~ ..... ", 011126 ceM: 2.528.70<1-8 - CHETA: 2002-12-OCBT.Q1·0T SIte; wWw,glot>al1.n-iacrn,,:.oom_br ""

\J5<JÂH!O: PIBIOM'I! EMPAEBOItIOOOS L'J'M.

J t:N;l!iRCI;G,QU.Ol'D'f'AXIJN. li··,'PAtO&I..C·_ CTOAPOO •• ALPttWIJ.E 8o\,IRRO'

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OS SERVI~OS CONSTANTES DESTA NOTA FISCAL DE SERVICO DE TRANSPORTE FORAM pRE$TAOOS POR GLOBAl TAxi AEREO LTOA. , , ,:' 'lfikf.rIlMCAţAO I A"SsINAl'VAA . . NOTA FISCAL DE SElMţQ

DATA DO REGEBlMEtfTO DE 'TRANSPORTE - MOD, 1

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~~~~---'~~~~~~~~~~~~~~~~=---~~ --=- Dedaro ter recebldo nesta data o boIeto refercntc il: prcstll!;iio de serv~ da empresa Global Taxi ACreo. Gl.19EhA.L

NUMERO 00 DOCUt-1ENTO:l04S9

PlENONTE EMPREENDIMENTOS LTDA

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~nOIMl'.-u"o

... VALORES EXf'RESSOS EM REAlS-· "'-//'IlJ.'A

APOS 29/0912014 MULTA DE 2% {\ MORA 0,033% ,0.0 DIA.

~ •• SUJEITO A P~OTEŞTO A PARTlR 00 OECIMO DIA DE ATRASO 00 TlrULO •

PIEMOHTE EMPREENDIMENTOS LIDA -cAU;ADA P-ROCJON,19

04.733.787/0001-51

1'" At-lDAR, • SALA C 06S41-Q6Cl·SANTANA DE PARNAm ... ·gp SRASft

... VAlORES EXPRES SOs ~M REAIS-

20200.00051938007.770803 562010004420000

AP6S 2910912014 MULTA DE 2% e MORA 0,033% AO OIA .

••• SUJ"ITOAPAOTESTO A PARTIR 00 DECIMOOlA OEAT/lASO 00 T[TULO ..

PIEMONTE EMPREENDIMENTOS LTDA -cAlţllDA PROOON,19 J o ANOAR, - SALA C 06541-Q60-SANTANA DE PARNAlBA-SP BIUIS1L

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VIDEO DO DEPOIMENTO (TERMO COMPLEMENTAR DE COLABORA<;;:ĂO)

DE JULI O CAMARGO DE 13.10.2015

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MINISTERIO P(n~LICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REpUBLICA

TERMO DE DECLARA<;:OES N° 03 FERNANDO ANTONIO FALCÂO SOARES

Aos dez dias do mes de setembro de 2015, na Superintendencia da Polieia Federal em Curitiba, presentes os Procuradores da Republica Rodrigo Telles de Souza e Andrey Borges de Mendon,a, integrantes do Grupo de Trabalho instituido pela Procuradar-Geral da Republica por meio da Portaria PGRlMPU n° 3, de 19/0112015, assim coma dos Delegados de Polieia Federal Ricardo Hiroshi Ishida e Joselio Azevedo de Sousa, e do Agente de Polieia Federal Luiz Carlos Milhomem, foi realizada, observando-se todas as cautelas de sigilo e prescri,oes da Lei 12.850/2013, na presen,a dos advogados Sergio Guimaraes Riera (OABIRJ n° 93068) e !sabella Correa de Lucena (OAB/RI n° 189661), a oitiva de FERNANDO ANTONIO FALCÂO SOARES, CPF 490.187.015-72, brasileiro, nascido em 23/0711967, filho de Therezinha Falcao Soares. corn residencia na Avenida Lucia Costa. n03600, Bloco OI, Barra da Tijuca, Rio de JaneirolRJ, o qual declarou: QUE renuneia, na presen,a de seu defensor, ao direito ao sileneio, reafirmando o compromisso legal de dizer a verdade, nos termos do §14° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013; QUE o declarante eseu defensor autorizam expressamente e estâo cientes do registro audiovisual do presente ato de colaborayao em midia digital (HD Samsung I Tera, Serial Number E2FWJJHFA06272), alem do registro escrito (duas vias do termo assinadas em papel), nos termos do § 13 do art. 4° da Lei n° 12.85012013, os quais seriio, ao final do ato, devidamente custodiados pelos representantes do Ministerio Publico Federal ora presentes, os quais ficarilo responsăveis pela guarda, cust6dia e preservayao do sigilo das infonnayoes, e ulteriormente serâo apresentados ao Suprema Tribunal Federal. Indagado em relayao aos fatos tratados no Anexo 2 (Aquisiţăo da Plataforma de Perfuraţăo para Ăguas Profundas Petrobras 10.000), em relaţăo il participaţăo de EDUARDO CUNHA, afirmou o seguinte: QUE, conforme esclarecido anteriormente, o depoente, em relayao aos contratos de aquisiyilo dos navios sondas PETROBRAS 10.000 e VITORlA 10.000, deveria receber, a titulo de comissilo, a quantia total.M-

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I Yt)L Tenno de Colabora~ao n. 03

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US$ 35 milhoes de dolares de nJUO CAMARGO; QUE tais quantias seriam repassadas, em parte, para funciomirios da PETROBRAS, conforme ja tratado em outro termo; QUE a operacionaliza,ăo do pagamento foi sempre da mesma forma: o depoente passava a conta no exterior (do depoente ou de pessoas indicadas por este) para nJUO CAMARGO eera feita a transferencia a partir da conta da empresa de nJUO CAMARGO no exterior; QUE entre 2006 e 2007 os valores foram pagos normalmente por nJUO CAMARGO; QUE, porem, a partir de 2007, corn a assinatura do segundo contrato de navio sonda (VITGRIA 10.000), ruuo CAMARGO passou a "enrolar" os pagamentos e, em 2008, corn a saida de CERVERG da Diretoria Intemacional, os pagamentos cessaram de vez; QUE o valor devido por nJUO CAMARGO neste momento (ou seja, em 2008), para o depoente (que, em parte, seria repassado para os funcionarios da PETROBRAS), referente as duas sondas (PETROBRAS 10000 e VITGRIA 10000) era de aproximadamente US$ 16 milMes de dolares; QUE, portanto, do valor total de US$ 35 milhoes de dolares que nJUO CAMARGO deveria repassar ao depoente e aos funcionârios da PETROBRAS (US$ 15 milhocs em rela,uo il PETROBRAS 10000 e US$ 20 milhoes da VITGRIA 10000), ele havia pago aproximadamente US$ 19 milhoes de dolares entre os anos de 2006 e principio de 2008; QUE nada obstante as diversas tentati vas de cobrar os valores de nJUO CAMARGO ate 2011, todas foram sem sucesso; QUE o depoente conheceu o Deputado EDUARDO CUNHA em 2009, em um cafe da manhă no Hotel MARRIOT, no Rio de Janeiro, corn um empresărio angolano muita importante, chamado General JOĂO BAPTISTA DE MATOS; QUE o depoente foi juntarnente corn outra amigo, de nome ITAMAR, para o referido cafe da manhă, Corn o intuito de o depoente ser apresentado para o General JOĂO BATISTA; QUE ITAMAR representava os interesses do referido General em alguns negocios; QUE la chegando, o depoente encontrou por acaso o Deputado EDUARDO CUNHA, que se encontrava tomando cafe da manhă corn o entao Deputado ALEXANDRE SANTOS, que o depoente ja conhecia desde 2002, ao que se recorda; QUE foi apresentado a ALEXANDRE SANTOS, por um amigo, em um restaurante e referido amigo disse que ALEXANDRE era muito influente na Diretoria de Servi,os da PETROBRĂs na epoca; QUE nesta epoca, ao que acredita, ALEXANDRE SANTOS era Deputa~

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Termo de Colaboralf8o n. 03

pelo PSDB; QUE encontrou ALEXANDRE SANTOS em outras ocasi5es, em eventos sociais, oportunidade em que conversavam amenidades, mas nunca tiveram nenhum negocio; QUE ALEXANDRE SANTOS, entăo, apresentou o depoente ao Deputado EDUARDO CUNHA; QUE ALEXANDRE comentou com EDUARDO CUNHA que o depoente era conhecido e tinha negocios na PETROBRAS, que representava empresas espanholas e que Unha uma relal'âo proxima com PAULO ROBERTO COSTA; QUE conversaram um pouco e EDUARDO CUNHA inclusive lhe entregou um cartâo de visitas; QUE questionado se EDUARD O CUNHA e ALEXANDRE SANTOS eram proximos, o depoente respondeu que EDUARDO CUNHA era um politico respeitado e havia diversos politicos que ficavam no entomo deIe e o ALEXANDRE SANTOS ja era um destes politicos; QUE EDUARDO CUNHA era e ainda e uma lideranl'a dentro do PMDB e ALEXANDRE SANTOS ja era deste partida na epoca; QUE como o depoente sabia que EDUARDO CUNHA era um politico muito influente, resolveu estreitar rela<;oes corn ele; QUE questionado sobre a relal'âo de EDUARDO CUNHA e o General JOĂO BAPTISTA, esclareceu que nesta ocasiâo eles nâo estavam juntos e nem conversaram, ao menos nao neste momente em que estava presente; QUE, porem, posteriormente soube que eles se conheciam, niio sabendo Se tinham negocios; QUE o proprio general JOĂO BAPTISTA, em determinado momento, comentou com o depoente que conhecia EDUARDO CUNHA e disse que ja tinha estado algumas vezes corn ele, mas sem maiores detalhes; QUE posteriormente, ainda no ano de 2009, o depoente ia corn certa frequencia a BrasHia, cerca de uma vez por mes, e em uma destas idas ligou para o gabinete de EDUARDO CUNHA e pediu , para marcar uma audiencia corn ele; QUE foi uma das assessoras de EDUARDO CUNHA quem atendeu o depoente, ficou de falar corn EDUARDO CUNHA e ao final ligou para o depoente, marcando a reuniăo; QUE esta reuniăo ocorr~u ern Brasilia, no gabinete de EDUARDO CUNHA; QUE o depoente afirmou, ao marcar a reuniăo, que queria conversar corn ele sobre ernpresas espanholas que queriam desenvolver negocios no Brasil; QUE questionado por qual motivo procurou EDUARDO CUNHA para tratar de negocios de empresas espanholas, se ele nâo era empresario, respondeu que fez justamente porque sabia que ele era influente de maneira geral e tinha muita forl'a no Rio de Janeiro, junto ao Govemo do Rio de Janeiro; QUE entâo foi ao gabine 1

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Termo de Colaboraţâo n. 03

deie e se encontrou corn EDUARDO CUNHA; QUE se reuniu na sala de reuniiies deie sozinho; QUE se tratou de uma conversa mais de aproximayăo, falando das empresas que representava, dos interesses que elas tinham nas areas de obras civis e portuarias; QUE questionou se EDUARDO CUNHA tinha como ajudar o depoente em obras do Govemo do Rio de Janeiro e na cidade do Rio de Janeiro, pois ja sabia que ambos tinham aproximayăo corn EDUARDO CUNHA; QUE EDUARDO CUNHA respondeu que poderia ajudar, mas que o depoente deveria trazer especificamente quais os interesses que tinha e, em seguida, EDUARDO CUNHA poderia ajudar na aproxirnac;ăo corn as pessoas necessarias; QUE esta reuniăo deve ter demorado entre 40 minutos e uma hora; QUE nesta reuniâo ainda tratararn de arnenidades e de conhecidos em comum; QUE a partir dai teve mais algumas vezes corn EDUARDO CUNHA, inclusive no escrit6rio deie no Rio de Janeiro, cerca de duas ou tres vezes; QUE o escrit6rio de EDUARDO CUNHA ficava no Edificio DE PAOLl, na Avenida Nilo Peyanha, ocupando um conjunto de aproximadamente tres salas; QUE tais reuniiies foram em 2009 e 2010, sempre para tratar das mesmas conversas de aproximayăo; QUE questionado se nestas reunioes houve negor..:ial(ăo de algo ilicito, dissc que ate entăo năo; QUE a partir de 2010, em uma destas conversas EDUARDO CUNHA perguntou se as empresas que o depoente representava nao tinham interesse em fazer doa<ţoes para a campanha deie; QUE se tratava de ano eleitoral e ele buscava a reeleiyăo como Deputado Federal; QUE o depoente afirmou que as empresas espanholas nunca tinham feilO doayiies, por intennedio do depoente, mas o depoente se comprometeu a falar Corn as empresas espanholas e lhe dar um retomo; QUE o depoente falou Corn duas destas empresas espanholas e a reposta das duas foi a mesma, de que nâo tinham como fazer doa<ţoes pois haveria um impedimento pelas normas intemas das empresas; QUE voltou e conversou pessoalmente corn EDUARDO CUNHA informando a impossibilidade de doayăo; QUE, entăo, EDUARD O CUNHA perguntou se tinha al guma forma de auxilia-lo, corn doayiies; QUE o depoente disse que iria pensar em alguma forma, pois o depoente pessoalmente nunca tinha feito nenhuma doac;ăo, nem coma pessoa fisica e nem juridica; QUE porern iria tentar buscar uma I

forma de tentar ajuda-lo na campanha e daria uma posil'ăo; QUE----r' . posteriormente, ainda em 2010, vei o a ideia de pedir aj~da a 5Js t EDUARDO CUNHA na cobranl'a da divida que JULlO .

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Termo de Colabora~iio n. 03

CAMARGO tinha corn O depoente; QUE entao voltou ater outra conversa corn EDUARDO CUNHA, em 2010, no escritorio deie no Rio de Janeiro, oportunidade em que o depoente explicou a EDUARDO CUNHA tudo o que tinha ocorrido na contratayăo das duas sondas (PETROBRAS 10.0000 e VITORJA 10.000) e que JULIO CAMARGO tinha uma divida corn o depoente; QUE disse a EDUARDO CUNHA que esta divida girava em tomo de US$ 16 milMes de dolares na epoca; QUE, em um primeiro momento, disse a EDUARDO CUNHA inclusive que teve pagamentos para politicos do PMDB por intermedio de JORGE LUZ, referente a primeira sonda; QUE inclusive fez menyao ao nome dos politicos RENAN CALHEIROS e do JADER BARBALHO, coma destinatârios de parte dos valores referentes â primeira sonda; QUE questionado se fez a menyăo a DELciDiO DO AMARAL e a SILAS RONDEAU, respondeu que nao, pois preferiu fazer menyao aos politicos do PMDB, que era o partido de EDUARDO CUNHA; QUE ate entao EDUARDO CUNHA nao sabia, ao que o depoente saiba, do pagamento de tais valores para os politicos do PMDB; QUE fez a menyăo ao pagamento para politicos do PMDB, pois o depoente, conforme dito, ja tinha usado o argumento de estar sendo cobrado pelo PMDB para pressionar JULIO CAMARGO a retomar os pagamentos; QUE, porem, conforme ja esclarecido, nao estava sendo cobrado na realidade; QUE a ideia do depoente era passar a usar o nome de EDUARDO CUNHA para pressionar JULIO CAMARGO e dar veracidade a versăo apresentada anteriormente; QUE o depoente disse a EDUARDO CUNHA que, do valor devido por JULIO CAMARGO, caso lograsse obter o pagamento, repassaria 20% para a campanha deIe; QUE EDUARDO CUNHA deu o de acordo e autorizou o depoente a usar o nome deie para cobrar os valores devidos de JULIO CAMARGO; QUE marcou, entao, uma segunda reuniao corn JULIO CAMARGO, ainda em 2010, no escritorio deIe, na Rua da Assembleia; QUE entao disse a JljLIO CAMAGO que era ano eleitoral e que o pessoal estava retomando as cobranyas corn mais forya e que quem tinha vindo cobrar o depoente era EDUARDO CUNHA; QUE disse a JULIO ' CAMARGO que EDUARDO CUNHA estava lhe cobrando de I maneira bastante contundente e disse a JULIO CAMARGO que o " PMDB estava achando que o depoente havia recebido o valor e nâo estaria pagando a parte deles; QUE disse a JljLIO CAMARGO que se nao desse uma resoluyao rapida it questâo

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depoente iria trazer O EDUARDO CUNHA para conversar corn ele, pois nao iria ficar corn a responsabilidade de nao estar fazendo os pagamentos; QUE J{JUO CAMARGO disse que iria tentar resolver e retomar as conversas corn a SAMSUNG, buscando ajuda da MITSUI nas cobranyas e, em seguida, daria uma posi<;ao; QUE J{JUO CAMARGO pareceu acreditar, mas ele buscou ganhar tempo e enrolar, coma era natural deie; QUE houve uma segunda reuniao corn J{JUO CAMARGO, ainda em 2010, na qual ele disse que a MITSUI estava conversando corn a SAMSUNG, buscando ajuda-Io no pagamento, e que havia possibilidade de melhor exito; QUE JULIO CAMARGO foi ganhando tempo, dizendo que ainda nao tinha uma posi<;ao; QUE, ainda no segundo semestre de 2010, o depoente esteve corn EDUARDO CUNHA, na casa deie, na Barra da Tijuca, no condominio Park Palace; QUE no referido condominio ha uma câmera lega que se chega, apontada para quem esta dentro do veiculo; QUE apos anotar a placa, se questionava qual seria o destina e entăo era feita uma liga,ao pelo funcionario da guarita para a casa de EDUARDO CUNHA, pedindo autoriza,ao para entrar; QUE havia todo o procedimento de, ao menos aparentemente, estar sendo registrado; QUE questionado qual veiculo estava se valendo, respondeu que na epoca era uma Range Rover; QUE questionado onde e a casa deie, respondeu que, entrando pela portaria principal do condominio, virando il esquerda, acredita que seja a quarta casa da rua, sendo uma casa amare la, corn alguns detalhes branco; QUE e uma casa de dois andares, sendo uma casa aparentemente espa~osa; QUE na casa de EDUARDO CUNHA, ao adentrar, o escritorio onde se reunia corn ele ficava na primeira porta do lado esquerdo, razao pela qual nao teve muito contato corn o restante da residencia; QUE nesta reuniao o depoente explicou a EDUARDO CUNHA que tinha feito duas reuniiies corn J{JUO CAMARGO, assim como alguns contatos telefonicos, mas que HJUO CAMARGO ainda estava buscando ganhar tempo, "empurrando corn a barriga"; QUE, como estava no auge da campanha eleitoral, EDUARDO CUNHA disse que naquele momento nao tinha como gastar tempo corn aquilo, mas que iria pensar em alga e voltaria a falar corn o depoente oportunamente; QUE depois disso so voltou a falar corn EDUARDO CUNHA apos as eleiyiies, oportunidade em que esteve no escrit6rio deie para parabeniza-lo pela reeleiryăo, mas acabaram năo tratando deste assunto, apenas de amenidades; QUE ja em 20 II, a partir de maryo, o depoente teve nova reuniao,

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na residencia de EDUARDO CUNHA; QUE nesta reuniao, O

depoente perguntou se nao poderia ser retomado o assunto de niuo CAMARGO e o que EDUARDO CUNHA poderia fazer algo; QUE, embora em um primeiro momento o acordo fosse de apenas usar o nome de EDUARDO CUNHA, nesta reuniao o depoente falou para EDUARDO CUNHA que seria necessario uma pressâo mais forte, coma uma reuniăo em gue ele estivesse presente ou outra coisa do tipo; QUE entao o depoente propâs a EDUARDO CUNHA que, do valor que deveria receber na epoca, iria repassar 50% do que recebesse de JlJLIO CAMARGO para EDUARDO CUNHA; QUE o valor era, conforme dito, de US$ 16 milh5es na epoca, sendo que parte deste valor o depoente iri a repassar para funcionarios da PETROBRAS; QUE EDUARD O CUNHA disse que iria pensar em alguma forma mais efetiva de cobrar HJLIO CAMARGO, pois se fizesse uma reuniao corn ele, pressionasse e nao tivesse resultado, ficaria ruim para EDUARDO CUNHA; QUE EDUARDO CUNHA disse ao depoente que iria pensar em algo que tivesse um resultado mais efetivo e voltaria a falar corn o depoente; QUE um tempo depois, por voita de abril de 2011, EDUARDO CUNHA mandou uma mensagem, pedindo para o depoente se encontrar corn ele no escritarjo do Rio de Janeiro de EDUARDO CUNHA; QUE nesta reuniilo EDUARDO CUNHA disse ao depoente que havia tomado a decisao de fazer um requerimento na Comissao de Fiscaliza,âo da Câmara, pedindo explica,5es sobre os negocios de HJLIO CAMARGO; QUE entao EDUARDO CUNHA pediu ao depoente explica,6es mais detalhadas sobre os negocios de JlJLIO CAMARGO jUnlo il PETROBRAS; QUE o depoente afirmou que o negocios das sondas era algo pontual de JlJLIO CAMARGO e que ele nao era um representante exclusivo da SAMSUNG; QUE esclareceu a EDUARDO CUNHA que os negocios mais importantes dee HJLIO CAMARGO era a atua,ao deie como representante da MITSUI e da TOYO junto il PETROBRAS; QUE corn o representante destas empresas JlJLIO CAMARGO havia feito varios negocios, em especial nas Diretorias de Servi90S e Abastecimentos; QUE obteve tais informa,6es especialmente em razao da proximidade corn PAULO ROBERTO COSTA; QUE o depoente ouvia dizer que JlJLIO CAMARGO tinba feito diversos negocios pelo MITSUI corn a diretoria financeira da :, PETROBRAS; QUE nesta epoca EDUARDO CUNHA conhecia , Y/ HJLIO CAMARGO apenas de nome; QUE questionado se na â{j)

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epoca havia noticias de irregularidades envolvendo JlJLIO CAMARGO na midia, mais especificamente corn a PETROBRAS, o depoente respondeu que desconhecia qualquer noHcia na imprensa, pois, ao que sabe, tais questoes somente surgiram publicamente corn a opera,âo Lava Jato; QUE o depoente ouviu dizer rumores na epoca, no âmbito da PETROBRAS, de irregularidades envolvendo JlJLIO CAMARGO, mas nunca viu tais questoes tratadas na midia antes da opera,âo Lava Jato; QUE COrn base nas informa,oes prestadas pelo depoente sobre JULIO CAMARGO, EDUARDO CUNHA dis se ao depoente que faria alguns outros levantamentos de infonna<;oes e comunicari a o depoente sobre os pr6ximos passos; QUE, um tempo depois que nâo sabe especificar, o EDUARDO CUNHA disse ao depoente que iria preparar um requerimento junto a Comissăo de Fiscaliza,âo da Câmara, pedindo informa,oes sobre a atua,ao de JULIO CAMARGO coma lobista da MITSUI e da TOYO junto il PETROBRAS; QUE neste requerimento, EDUARDO CUNHA disse que pediria informa,oes nâo apenas sobre a atua,âo de HJLIO CAMARGO coma lobista destas empresas, mas tambem sobre os contratos destas empresas junto il PETROBRAS; QUE o depoente pediu para EDUARDO CUNHA lhe dar um tempo, pois iria tentar obter uma ultima a,âo junto ao JULIO CAMARGO para obter o pagamento dos valores, fazendo men,âo a tais requerimentos que iriam ser feitos; QUE EDUARDO CUNHA cancordou corn isto; QUE cerca de uma semana depois, o depoente teve contato corn JULIO CAMARGO pessoalmente no escrit6rio deie, na Rua da Assembleia, e explicou toda a situa<;ăo; QUE disse a JULIO CAMARGO que estava "vindo coma amigo" e que EDUARDO CUNHA havia chegado ao limite e nao estava mais disposto a dar mais tempo ao depoente; QUE disse a JULIO CAMARGO que, se nilo tivesse uma posi,ao dentro de uma semana, de que JULIO iria pagar, o depoente iria lavar as suas măos e a questăo seria resolvida pelo pessoal coma eles achassem melhor; QUE inclusive fez men,âo a JULIO CAMARGO il possibilidade dos requerimentos na Câmara dos Deputados; QUE aproximadamente uma semana depois o depoente ligou para HJLlO CAMARGO e ele disse que ainda nâo havia uma posi,ao favoravel e que precisaria de mais tempo; QUE O depoente disse entâo que havia tres anos que JULIO CAMARGO estava lhe ~ pedindo mais tempo e que năo havia mais como ajuda-Io e nem ~.

ficar coma interlocutor nesta confusâo; QUE informou a JULIe.) :" ,.(' ij

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CAMARGO que a partir deste momento estaria saindo da negociayăo; QUE rouo CAMARGO disse que iria continuar tentando receber os valores e que se houvesse algo de positivo retomaria ao depoente; QUE o depoente esteve pessoalmente corn EDUARDO CUNHA, acreditando que na casa deIe, mas năo tem certeza; QUE entăo comunicou a EDUARDO CUNHA que năo tinha obtido sucesso e ele disse que iria seguir em frente corn a estrategia dos requerimentos; QUE EDUARDO CUNHA năo comentau se seria ele quem apresentaria os requerimentos pessoalmente e apenas comentou que faria os requerimentos; QUE EDUARDO CUNHA năo comentou detalhes de como seria feito o requerimento; QUE no final de julho ou comeyo de agosto de 2011, o depoente recebeu uma ligayăo de PAULO ROBERTO COSTA, dizendo que precisava falar corn o depoente; QUE combinau corn ele de se encontrar em um restaurante em um Shopping, em um dia il noi te; QUE nesta oportunidade PAULO ROBERTO disse que queria comunicar ao depoente que havia chegado il PETROBRAS um requerimento, vindo do Ministerio de Minas e Energias, pedindo informayoes il PETROBRAS sobre os contratos que a MlTSUI e TOYO tinharn junto il empresa e a atuayăo do nJUO CAMARGO como lobista destas empresas; QUE o depoente eselarece que, conforme ja dito em outro termo, PAULO ROBERTO COSTA deveria receber um milhao de d61ares em razao do primeiro navio sonda, em razao de GENU ter intermediado a aproximayăo do depoente corn nJUO CAMARGO; QUE GENU tam bem deveria receber a quantia de mei o milhao de d6lares; QUE nJUO CAMARGO foi quem ficou responsavel por pagar PAULO ROBERTO COSTA e GENU, mas nunca o fez e PAULO sempre cobrava o depoente; QUE PAULO ROBERTO nunea cobrou do depoente a parte de GENU; QUE o depoente eselarecia a PAULO ROBERTO que n)uo CAMARGO tampouco havia Ihe pagado o total devido; QUE, inclusive, antes de falar corn EDUARDO CUNHA, o depoente ja havia feito uma similar proposta para PAULO ROBERTO COSTA, no sentido de que, casa este ultima Iograsse obter os dezesseis milMes de d61ares devidos por ruuo CAMARGO, o depoente daria a PAULO nao apenas a quantia de um milhao de d6lares, mas cinco milhoes; QUE PAULO ROBERTO disse que iria tentar, mas nunca trouxe qualquer resultado; QUE neste encontro, ocorrido

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ap6s os requerimentos de EDUARDO CUNHA, o depoente .Il--- Al acredita que PAULO ROBERTO tenha tentado atribuir a si tif c,g\- "1.

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responsabilidade pelos referidos requerimentos, visando obter a quantia de cinco milMes de dolares; QUE, entao, o depoente esclareceu a PAULO ROBERTO COSTA que ja sabia dos requerimentos ha algum tempo e que tudo isto tinha sido uma estrategia tra,ada corn EDUARDO CUNHA; QUE disse a PAULO ROBERTO COSTA que a responsabilidade pelos requerimentos era de EDUARDO CUNHA e o depoente ja tinha um acerto corn EDUARDO CUNHA; QUE PAULO ROBERTO COSTA afirmou que ja tinha informado pessoalmente a JlJLlO CAMARGO sobre os requerimentos e que JULIO CAMARGO estava muito assustado nesta conversa; QUE inclusive JULIO CAMARGO, nesta reuniăo, tinha pedido a PAULO ROBERTO COSTA para coloca-Io em contato corn o Ministro EDISON LOBĂO para saber exatamente o que estaria ocorrendo em rela,ăo a tais requerimentos; QUE o depoente disse a PAULO ROBERTO COSTA gue, se as coisas avan~assem no recebimento dos valores corn JULIO CAMARGO, o depoente iria incluir nesta cobran<;a a parte de PAULO ROBERTO COSTA, de um milhăo de dolares; QUE PAULO ROBERTO tentou inclusi ve aumentar a participa,ăo deIe, afirmando que estaria ajudando, mas o depoente disse que năo teria condi,5es de prometer nada alem do que havia acertado; QUE quando tivesse maiores detalhes o depoente poderia conversar corn PAULO ROBERTO novamente sobre o tema; QUE alguns dias depois o depoente foi procurado por JULIO CAMARGO e estiveram pessoalmente em uma reuniăo no escritorio deIe; QUE JULIO CAMARGO Ihe relatou sobre a estaria dos requerimentos e disse ao depoente que teve uma conversa corn o Ministro EDISON LOBĂO; QUE LOBĂO informou a JULIO CAMARGO, segundo este tiltimo, que iria tentar se inteirar sobre o tema e depois Ihe daria uma posi,ăo; QUE JULIO disse ao depoente que EDISON LOBĂO Ihe havia orientado a procurar o depoente, porque JULIO CAMARGO tinha uma pendencia corn o depoente; QUE o depoente quer esclarecer que năo tem nenhuma rela,ăo corn o ministro EDISON LOBĂO e esteve corn ele pessoalmente apenas uma vez, no casamento da filha de PAULO ROBERTO COSTA, oportunidade em que foram apenas apresentados; QUE pelo relato de JULIO CAMARGO, EDISON LOBĂO teria dito a JULIO CAMARGO, em um

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segundo momento, que a questao deveria ser solucionada diretamente corn o depoente; QUE questionado se sabe se. i , . EDUARDO CUNHA e EDISON LOBĂO trataram do tema, disse 7 ~

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que nunca perguntou isto a EDUARDO CUNHA, mas acredita que sim, pois EDISON LOBĂO pediu que J1JLIO CAMARGO resolvesse a questăo corn o depoente; QUE acredita que tenha sido EDUARDO CUNHA, ou alguem a seu mando, que tratou a questăo corn EDISON LOBĂO, pois ele era um senador do PMDB que estava exercendo um cargo de Ministro; QUE, porem, nao tem elementos para confirmar isto; QUE, ressalta mais uma vez, que năo sabe coma foi a participa,ăo de LOBĂO neste epis6dio; QUE J1JLIO CAMARGO se demonstrava bastante assustado corn o requerimento e, diferente das outras vezes, mostrava claramente que queria resolver o problema dos pagamentos atrasados; QUE J1JLIO CAMARGO sugeriu um encontro entre o depoente, J1JLIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA, porque ele queria fazer uma negocia,ăo e esclarecer ao EDUARDO CUNHA o motivo dos năo pagamentos; QUE rULIO CAMARGO năo queria gue EDUARDO CUNHA ficasse corn a imagem deie de que fosse um mau pagador; QUE o depoente disse que iria conversar corn EDUARDO CUNHA, sobre a possibilidade de realizar a reuniăo, e retomaria para ele; QUE em seguida falou corn EDUARDO CUNHA, gue aceitou realizar a reuniăo; QUE năo se recorda se falou corn EDUARDO CUNHA pessoalmente ou por intermedio de mensagens, mas acredita que por mensagens, pois esta reuniăo foi marcada de maneira bem rapida e em geral CUNHA ficava durante a semana ern Brasilia e somente voltava ao Rio na quinta it noite; QUE esteve cOrn nJLIO CAMARGO numa ter,a ou quarta-feira e a reuniăo acabou sendo marcada para o domingo seguinte; QUE questionado sobre a data da referi da reuniăo,

inicialmente afirmou acreditar gue tenha ocorrido em meados de agosto de 20 Il; QUE, ao ser guestionado se referida reuniăo năo poderia ter ocorrido, em verdade, em setembro de 20 Il, mais especificamente, no dia 18 de setembro de 2011, o depoente acredita que realmente possa tef se equivocado, pois em geral em julho o depoente esta viajando e se trata de recesso parlamentar; QUE, assim, revendo, acredita gue a reuniăo corn PAULO ROBERTO COSTA tenha sido em final de agosto e inîcio de setembro de 20 Il, e a reuniăo corn nJLIO CAMARGO ter ocorrido na primeira quinzena de setembro; QUE a reuniăo entre

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o depoente, EDUARDO CUNHA e nJLIO CAMARGO foi l' realmente marcada para um domingo; QUE o depoente '!'arcou I esta reuniăo no escritario de um advogado do depoente, SERGIO ,y ROBERTO WEYNE COSTA, gue fica no Leblon, na Ataulfo '}:0-'

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Paiva, esquina corn Afrânio de Melo Franco; QUE o depoente pediu a SERGIO para utilizar o escritorio no domingo, tendo ele concordado e emprestado a chave e avisado na portaria; QUE SERGIO nao tinha conhecimento sobre os fatos; QUE o depoente passou o endereyo do escritorio para rULIO CAMARGO e agendamos de se encontrar por voita das 19h ou 20 horas; QUE H)LIO CAMARGO viria de Sao Paulo para a reuniilo; QUE no domingo o depoente foi buscar EDUARDO CUNHAna residencia deIe e, inclusive, o avisou por mensagem de celular, gue estava indo busca-Io; QUE o depoente e quem estava conduzindo o seu veiculo, que era uma Rand Rover; QUE referido veiculo estava em nome da sua empresa, da HAWK EYES ou TECHINIS; QUE questionado se o veiculo possuia placas EIZ 8877, confirma que sim; QUE apas pegar EDUARDO CUNHA se dirigiram ao local e pararam o veiculo no estacionamento gue fica exatamente ao lado do edificio, no Shopping RIO DESIGN CENTER; QUE quando chegaram, H)LIO CAMARGO ja estava na porta; QUE se recorda que H)LIO CAMARGO ligou para o depoente, quando aterrissou no Rio de Janeiro, para avisar gue estava a caminho do local de encontro; QUE o depoente se valia, na epoca, do celular 21 94586917 e o oulro, que acredita que seja 21 95217256; QUE, entiio, os tres subiram em uma porta lateral e o depoente abriu a sala; QUE nilo havia ninguem no escritorio e apenas participou da reuniao o depoente, H)LIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA; QUE o depoente apresentou JI)LIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA e, entăo, iniciou a conversa, falando que JULIO pediu a reuniăo para explicar a situayao a EDUARDO CUNHA; QUE JULIO CAMARGO, entilo, fez todas as suas explica,oes, afirmando que nilo tinha pago porque nao tinha recebido da SAMSUNG, mas que queria resolver a situayilo, pois năo queria ficar mal perante EDUARDO CUNHA; QUE JULIO CAMARGO fez uma proposta de um pagamento parcelado e chegar il redu,ăo do valor que era devido, pois o dinheiro iria sair do bolso de JULIO CAMARGO; QUE, em um primeiro momento, ja houve uma divergencia de valores, pois nas contas do depoente JULIO CAMARGO devia aproximadamente dezesseis milh6es de dolares, enquanto ele falava que devia doze milhoes de dolares; QUE, independentemente do valor, H)LIO disse que somente tinha J~ condiyoes de pagar dez milhoes de dolares e a proposta deie foi de pagar este valor, de forma parcelada, e, conseguindo receber da e, ţ' SAMSUNG na a,ao proposta em Londres, iria pagar os seirX

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milMes de dolares restantes para o depoente; QUE na reuniao, ficou clara a JlJLIO CAMARGO gue metade do valor devido fosse para EDUARDO CUNHA; QUE, inclusive, ruuo CAMARGO inicialmente gueria pagar apenas a parte de EDUARDO CUNHA, deixando para pagar posteriormente o valor de FERNANDO SOARES; QUE EDUARDO CUNHA nao aceitou de maneira alguma e disse gue nJLIO CAMARGO deveria fazer o acerto de ambos; QUE, no final, ficou acertado o pagamento de dez milMes de dolares, gue seria feito de maneira parcelada; QUE nesta reuniao o depoente ainda disse a JlJLIO CAMARGO gue incluiria o valor de um milhao de dolares devido para PAULO ROBERTO COSTA; QUE nJLIO CAMARGO, mais uma vez, disse gue iria se responsabilizar pessoalmente pelo pagamento para PAULO ROBERTO COSTA, oportunidade em que o depoente concordou, mas afirmau que repassaria a informa9ao a PAULO, o gue o depoente efetivamente fez posteriormente; QUE JlJLIO CAMARGO inicialmente gueria pagar tudo por meio de emissao de notas fiscais por intermedio das empresas do depoente e gue ficasse encarregado de repassar os valores para EDUARDO CUNHA, o que nao foi aceito pelo depoente, pois o depoente nao tinha como receber isto pessoalmente e repassar a EDUARDO CUNHA; QUE depois de uma negocia9ao demorada, o valor devido ao depoente seria pago atraves das empresas do depoente e o valor referente aos pagamentos de EDUARDO CUNHA seria feito em especie; QUE JlJLIO CAMARGO disse gue iria arrumar uma forma de entregar os valores em especie para o depoente, para que repassasse a EDUARDO CUNHA; QUE JlJLIO CAMARGO nâo mencionou o nome de YOUSSEF nesta reuniâo; QUE foi feito um cronograma de pagamento e que se iniciaria, salva engano, em trinta dias; QUE no primeiro momento ja iria pagar para EDUARDO CUNHA e concluisse os pagamentos de EDUARDO CUNHA ate abril ou maio de 2012, porque, como era ano eleitoral, EDUARDO CUNHA usaria este dinheiro para as campanhas para elei90es municipais; QUE o pagamento do depoente, segundo o r, cronograma, iria ate setembro de 2012; QUE JULIO CAMARGO r

ficou de conversar posteriormente corn o depoente sobre coma seria o repasse dos valores em especie para EDUARDO CUNHA; QUE, apos o final da reuniâo, o depoente levou EDUARDO J--l CUNHf'< para a casa deIe: QUE posteriormente teve um encontro corn JULIO CAMARGO no escritorio deIe, no Rio de Janeir~ ,

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umas duas semanas depois, na qual ele disse que o depoente iri a ser procurado por YOUSSEF, que se encarregaria de fazer os pagamentos em especie que corresponderiam aos valores repassados a EDUARDO CUNHA; QUE nesta reuniao nJLIO CAMARGO ja deu as datas e os valores das notas fiscais das empresas do depoente para um primeiro pagamento que nJLIO faria ao depoente; QUE nJLIO CAMARGO deu, inclusive, o e-mail de uma pessoa para quem deveria enviar as natas fiscais; QUE nao se recorda o nome de tai pessoa, mas se recorda que era uma mulher, sendo que sua secretaria deve ter tai contato; QUE sua secretaria se chama DANIELA NEVES, cujos dados podem ser fomecidos posterionnente pela depoente; QUE houve a emissăo das natas fiscais, conforme combinado; QUE, paTern, JULJO CAMARGO fez o pagamento de algumas parcelas, em valor de aproximadamente quatro milMes de reais, mas logo passou a atrasar os pagamentos; QUE os valores recebidos por intennedio da emissao de notas de suas empresas eram destinados apenas ao depoente e nao para EDUARDO CUNHA; QUE todas as transferencias que suas empresas receberam das empresas de JULIO CAMARGO foram para pagamento dos valores referentes it comissao das sondas; QUE em relayăo as quantias em especies, ALBERTO YOUSSEF entrou em contato corn o depoente, oportunidade em que marcaram uma reuniao pessoalmente; QUE ja conhecia YOUSSEF, pois havia estado corn ele cerca de quatro vezes, tendo sido apresentado a ele por intennedio de PAULO ROBERTO COSTA, em 2010; QUE a reuniao corn YOUSSEF OCorreu no escrit6rio do depoente, no Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, ainda no mes de setembro de 2011; QUE YOUSSEF vei o e disse ao depoente que recebeu instrul'oes de JULIO CAMARGO para repassar ao depoente valores em tomo de sete milhoes de reais; QUE YOUSSEF disse que ainda estava operacionalizando ista, pois estava aguardando a realizavâo de tranSfen!llcÎas de JULIO CAMARGO para YOUSSEF; QUE neste momento YOUSSEF nao especificou como seriam tais operal'0es, mas um pouco depois ele disse ao depoente que se tratavam de transferencias intemacionais, feitas por JULJO para alguma i

empresa relacionada a YOUSSEF, mas nao mencionou o nome das \

assim que estivessem formalizados tais pagamentos, entraria em

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empresas envolvidas; QUE YOUSSEF disse ao depoente que, y\ contato corn o depoente para a entrega dos valores; QUE aproximadamente duas ou tres semanas depois, YOUSS1F, * dl-

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marcou uma ida deIe ao escritario do depoente; QUE, entăo,

YOUSSEF esteve no escritario do depoente juntamente corn JAYME, a quem YOUSSEF chamava de CARECA; QUE nesta oportunidade YOUSSEF levou entre um miIhăo e um miIhăo e meio de reais em especie, nao se recordando ao certo; QUE YOUSSEF entregou a quantia coma sendo o primeiro pagamento que estaria sendo realizado a pedido de Jl)LIO CAMARGO; QUE conheceu JAYME nesta ocasiao, sendo apresentado por YOUSSEF coma sendo uma pessoa da total confian,a de YOUSSEF, corn quem trabalhava ha bastante tempo corn ele; QUE, inclusive, YOUSSEF comentou que os praximos pagamentos seriam feitos por JAYME diretamente e que năo seria necessaria a presen,a de YOUSSEF; QUE imediatamente o depoente fez contato corn EDUARDO CUNHA por mensagem, avisando que havia um valor disponivel, e perguntou a ele onde poderia entregar o valor; QUE EDUARDO CUNHA disse ao depoente para procurar, no escrit6rio deIe, na Nilo Peyanha) uma pessoa de nome ALTAIR; QUE, entăo, o depoente foi pessoalmente ao escritario de EDUARDO CUNHA, levando a quantia em especie recebida, ou seja, entre um e um milhao e meio de reais; QUE questionado coma era ALTAIR, respondeu que deve ter em tomo de 1,7Sm de altura, pouco cabelo, ja grisalho, corn bigode, corn idade de aproximadamente 60 anos; QUE ALTAIR aparentava ser um assessor ou uma pessoa de confianya, ate mesmo porque todos os valores entregues no escrit6rio foram para ALTAIR; QUE esta entrega ocorreu por volta de outubro de 2011; QUE, ap6s isto, houve quatro ou cinco entregas, todas feitas por JAY11E, a maioria em seu escrit6rio; QUE apenas uma vez JAYME foi entregar valores no condominio do depoente; QUE JAYME, nesta ocasiăo, entregou o valor ao depoente na area comum do condominio do depoente, năo tendo subido ao apartamento; QUE acredita que estas entregas ocorreram ate abril ou maia; QUE, no entanto, questionado ao depoente acerca do documenta intitulado "Transcareca" - elaborado e apreendido em poder de ALBERTO YOUSSEF para documentar as entregas

fesitads porhJAYdM2EOC2ARECAl- sdobrRe$uml a13en2t2resgoaooocorridda no dia il", 1 e Jun oeI , no va or e " " ten o coma , destinatario "BAlANO", o depoente acredita que realmente a. . pessoa de "BAIANO" mencionada seja o depoente e que fa,a r' M referencia it ultima entrega feita por JAYME; QUE acabou se \ aproximando de JAYME e, apas, pediu a ele para fazer entr~, ~

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para o depoente; QUE em todos estes casos, o depoente recebia os valores e em pouco tempo os repassava para EDUARDO CUNHA; QUE todos os valores sempre no escrit6rio de EDUARDO CUNHA, para a pessoa de ALTAIR; QUE apenas uma oportunidade EDUARDO CUNHA pediu para uma pessoa reti rar os valores no escritario do depoente; QUE esta pessoa nâo era ALTAIR, mas era um homem que possuia um nome diferente e que tambem trabalhava no escrit6rio deIe, pois ja o tinha visto no escrit6rio de EDUARDO CUNHA em outras oportunidades; QUE nao sabe por qual motivo EDUARDO CUNHA mandou esta pessoa neste caso; QUE se recorda que, em rela,ao ao valor entregue na residencia do depoente por JAYME, chegou a enviar uma mensagem para EDUARDO CUNHA questionando se ele queria que o depoente entregasse o valor na residencia deIe, tendo em vista que, assim como o depoente, EDUARDO CUNHA vive na Barra; QUE EDUARDO CUNHA nao quis que o depoente levasse o valor na residencia deie, pedindo que procurasse e entregasse o valor a ALTAIR na segunda feira seguinte no escrit6rio de EDUARDO CUNHA; QUE o depoente acredita que nao tenha mais tais mensagens trocadas com EDUARDO CUNHA, a16 mesmo porque trocava seus celulares regulamente e corn a deflagra,ao da opera,ao Lava Jato se desfez de muita coisa; QUE acredita, no entanto, que algum de seus aparelhos BBM tenha sido apreendido em sua residencia, quando da prisao do depoente; QUE o depoente tinha um aparelho celular especifico que se utiliza apenas para falar corn detenninadas pessoas, dentre elas EDUARDO CUNHA, sobre temas de valores ilicitos, que nao gostava de falar nos outros aparelhos que utilizava regularmente; QUE HJLIO CAMARGO tambem atrasou as entregas para EDUARDO CUNHA; QUE no ano de 2012, que era mais uma vez ano eleitoral, EDUARDO CUNHA passou a pressionar o depoente para cobrar JULIO CAMARGO; QUE tais cobran9as foram feitas em reuniaes pessoais com EDUARDO CUNHA; QUE nesta epoca JULIO CAMARGO ja havia pago em tomo de quatro milhaes de reais, que era o valor recebido de YOUSSEF; QUE, entao, o depoente passou a cobrar JULIO CAMARGO, nao apenas

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os valores devidos a si, mas tambem para valores de EDUARD O CUNHA; QUE o depoente queria, no entanto, que JULIO CAMARGO resolvesse prioritariamente os debitos com k( EDUARDO CUNHA, ate porque era ano eleitoral e havia a pressao deIe; QUE JULIO CAMARGO come,ou a dizer"i"e

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estava tendo dificuldade para disponibilizar dinheiro em especie para pa~ar EDUARDO CUNHA; QUE, entao, o depoente sugeriu que IULIO CAMARGO fizesse uma doa,ao oficial para EDUARDO CUNHA ou para o PMDB; QUE esta ideia em verdade partiu do proprio EDUARDO CUNHA; QUE H)LIO CAMARGO disse que nao tinha como fazer a doa,ao, em razao dos limites de faturamento/doa,ao impostos pela legisla<;ao eleitoral; QUE o depoente informou isto a EDUARDO CUNHA e entao EDUARDO CUNHA pediu ao depoente para questiooar se JULIO CAMARGO poderia, eotao, fazer uma doa<;ao para uma igreja, sem especificar qual seria; QUE o depoente entao levou a questao para JULIO CAMARGO, que disse que dessa forma seria possivel, mas que nâo poderiam ser valores muita altas, pois seria dificil justificar uma doa<;ao de um valor alto sem ser um frequentador da Igreja; QUE o depoente conversou com EDUARDO CUNHA, em que este ultimo sugeriu que H)LIO CAMARGO fizesse duas doa<;oes, no total de R$ 250.000,00. cada uma no valor de R$ 125.000,00; QUE EDUARDO CUNHA passou os dados para a doa,ao e a pessoa de contato com quem H)LIO CAMARGO deveria conversar e que emitiria os recibos das doa~oes; QUE estes valores faram entregues pessoalmente por EDUARDO CUNHA, em um papel em que constavam tais dados; QUE acredita que esta reuniao tenha sido na casa de EDUARDO CUNHA, mas năo tem certeza; QUE acredita nisso porque em anos eleitorais EDUARDO CUNHA fica muito corrido e em geral se encontrava corn ele aos finais de semana na casa dele; QUE nao se recorda do nome da pessoa de contato da Igreja; QUE se recorda que se tratava de uma Igreja Evangelica, mas nâo se recorda o nome; QUE isto foi por voita do segundo semestre de 2012, nao sabendo a data ao certo; QUE questionado qual a liga,ao de EDUARDO CUNHA com referi da Igreja, o depoente respondeu que nao sabe esclarecer; QUE questionado se seria a Igreja Assembleia de Deus, respoodeu que acredita que sim; QUE, contudo, sabe que EDUARDO CUNHA e evangelico, embora oao saiba a [greja que ele frequenta, e que tem um programa de nidio voltado para o publico evangelico; QUE questionado se ja foi ao escritorio de EDUARDO CUNHA oode ele faz as grava<;oes, o depoente disse que nao, mas ja presenciou Iiga<;oes de EDUARDO CUNHA, feitas pela telefone, para a radio, oportuoidade em que . ele pedia silencio e transmiti a uma mensagem; QUE se recorda de~. tjele chamar os ouvintes de "amados" e que sempre termlOava /1

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falando "O povo merece respeito"; QUE nâo se recorda de ABNER FERRElRA, SAMUEL FERRElRA ou MANOEL FERRElRA; QUE depois de passar os dados da Igreja e do responsavel para JlJLIO CAMARGO, EDUARDO CUNHA, algum tempo depois, confirmou ao depoente a realiza<;âo das doa,oes; QUE o depoente nâo tem certeza, mas tem uma vaga lembran<;a de gue JlJLIO CAMARGO possa ter feito uma doa<;âo oficial de R$ 250,000,00 para o PMDB como parte dos valores destinados a EDUARDO CUNHA, mas nâo tem certeza disso; QUE esta doa,âo eleitoral, caso tenho ocorrido, foi no segundo semestre de 2012; QUE se recorda gue se tratava de ano eleitoral e gue EDUARDO CUNHA buscava verbas para a campanha dos politicos de seu partido; QUE, nesta epoca, ainda havia valores pendentes de pagamento por parte de JlJLIO CAMARGO e este continuava enrolando; QUE houve, inclusive, uma divergencia sobre qual seria a taxa de conversăo que deveria calcular para se chegar aos cinco milhoes de dolares; QUE para evitar maiores desgastes, acabou-se chegando a um numero de aproximadamente em tomo de seis milh5es de reais coma sendo o equivalente aos cinco milMes de dolares devidos a EDUARDO CUNHA; QUE EDUARDO CUNHA aceitou taI guantia; QUE o depoente gueria resolver logo a guestâo de EDUARDO CUNHA, para evitar gue as press6es continuassem ao depoente; QUE ao se fazer o encontro de contas corn JlJLIO CAMARGO, havia uma divergencia: enguanto JlJLIO dizia gue restava a pagar a EDUARDO CUNHA cerca de R$ 400 miI, EDUARDO CUNHA, pelas contas deIe, dizia gue era R$ 1,2 milhâo; QUE nesta epoca o depoente inclusive recebeu um e-mail de EDUARDO CUNHA contendo uma planilha sobre os valores devidos e pagos por JlJLIO CAMARGO; QUE acredita gue tenha ainda copia deste e-mail corn planilha e se compromete a tentar localiza-Io; QUE estas cobran,as continuaram ate 2014, sem gue JlJLIO CAMARGO guitasse os valores; QUE, inclusive, em 2014, houve uma conversa entre JlJLIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA sobre esta divergencia, em uma reuniâo pessoal ocorrida em Sâo Paulo; QUE, parern, o depoente nâo esteve presente e nâo sabe dizer maiores detalhes; QUE ambos comentaram corn o depoente sobre taI reuniâo; QUE apos esta reuniâo corn EDUARDO CUNHA, x ~ JlJLIO CAMARGO procurou o depoente, entre junho e julho de - 1 6 '-"" 2014, querendo relatar o que havia ocorrido na conversa corn EDUARDO CUNHA; QUE JlJLIO disse gue EDUAR1J00

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CUNHA e ele tinham acertado que, para resolver a pendencia, o valor faltante para este ultimo seria de um milhiio de reais; QUE JlJLIO CAMARGO pediu ao depoente que assumisse metade desta divida corn EDUARDO CUNHA, ou seja, R$ 500.000,00, sob o argumento de que estaria sem recursos; QUE a proposta de JlJLIO CAMARGO era de que o depoente pagasse metade do valor devido a EDUARDO CUNHA e que JlJLIO pagaria o valor ao depoente quando recebesse os valores da Corte de Londres; QUE o depoente nao concordou corn a proposta, mas, para evitaT problemas corn EDUARDO CUNHA e o prolongamento das cobranyas deste ultimo, disse a JlJLIO que ele ficasse responsavel por pagar R$ 700 miI e o depoente se encarregaria de pagar os R$ 300 mii reais faltantes para EDUARDO CUNHA diretamente; QUE o depoente questionou coma IULIO CAMARGO faria tais pagamentos para EDUARDO CUNHA, oportunidade em que ele respondeu que ele ja tinha acertado corn EDUARDO CUNHA que R$ 500 mii ele ja havia se comprometido a pagar a EDUARDO CUNHA em horas de voo; QUE IULIO CAMARGO tinha um aviao que ficava sob responsabilidade de uma companhia de taxi aereo, que niio sabe qual e, e que JlJLIO CAMARGO daria um credito para EDUARDO CUNHA usar junto a taI companhia, da forma coma preferisse, no valor de R$ 500 miI reais e que poderia ser utilizado a medida que ele precisasse; QUE como 2014 se tratava de ano eleitoral, geralmente os politicos utilizam muito avioes, jatos e helicopteros para seus deslocamentos; QUE os R$ 200 mii restantes seriam entregues por IULIO CAMARGO diretamente para EDUARDO CUNHA; QUE nao sabe se realmente EDUARDO CUNHA se utilizou deste credito referente a compaohia aerea, ate porque pouco tempo depois o depoente viajou e logo em seguida, quando voltou, teve expedido mandado de prisao contra si e se apresentou a Policia Federal; QUE nilo sabe, portanto, se IULIO CAMARGO cumpriu o que havia si do acordado nesta ultima conversa; QUE EDUARDO CUNHA confirmou ao depoente os termos do acordo entre ele e JlJL!O CAMARGO; QUE o depoente conversou corn EDUARDO CUNHA, dizendo que iria ficar responsavel pelos R$ 300 miI reais faltantes; QUE, porem, nilo chegou a pagar tais valores e tampouco houve cobranya por parte de EDUARDO CUNHA; QUE, ....+ inclusive, estava ficando pouco no Brasil nesta epoca, pois estava 1 planejando mudan((a para o exterior, inda muita para os Estados unidos, e tambem porque estava corn problemas corn u~~

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empresas espanhola que representava e, por isto, ficava muito na Espanha; QUE, em resumo, do total de dez milMes de dolares que ruuo CAMARGO devia ao depoente e a EDUARDO CUNHA, acredita que o depoente recebeu em tomo de quatro milMes de reais, por meio de suas empresas, e EDUARDO CUNHA cerca de cinco milhaes de reais; QUE as cobranyas se estenderam de 2011 ate 2014, ano em que ainda havia um milhilo de reais da parte devida a EDUARDO CUNHA; QUE questionado sobre quem ja encontrou nos locais de reuniaes que teve COrn EDUARDO CUNHA, respondeu que ja viu NELSON BORNIER no escritorio de CUNHA uma vez, acredita que tambem tenha visto ALEXANDRE SANTOS uma vez no escritorio de CUNHA; QUE viu tambem WASHINGTON REIS, que era Deputado Federal e ja foi prefeito de uma das cidades da baixada; QUE esclarece, porem, que nunca realizou qualquer reuniao com tais politicos citados; QUE NELSON BORNIER conhecia o depoente, pois moram no mesmo predio; QUE WASHINGTON REIS foi apresentado ao depoente por EDUARDO CUNHA, no escrit6rio deIe; QUE pode ter visto outros politicos, mas que nâo conhecia; QUE nunca falou corn EDUARDO CUNHA por mei o de ligayaes de celular; QUE inicialmente marcava as reuniăes com o gabinete deie e posteriormente, a partir da segunda reuniâo, EDUARDO CUNHA passou um contato de BBM para o depoente e ambos conversavam por mensagens; QUE questionado qual era o nick deIe, respondeu que niio era EDUARDO CUNHA; QUE o primeiro nick era "EC", mas depois mudou para um nick que nâo tinha qualquer relayâo corn EDUARDO CUNHA; QUE nâo se recorda qual seria este nick, mas tentara se recordar; QUE a partir de 2012 passou a conversar corn EDUARDO CUNHA pela aplicativo wickr; QUE este aplicativo era utilizado porque era comentado que este aplicativo era mais seguro que o BBM, em especial porque pode ser programado para apagar automaticamente em determinado lapso de tempo estabelecido pelo usuario; QUE este contato de EDUARDO CUNHA nâo constava em nenhum aparelho do depoente apreendido; QUE o depoente, a partir de 2010, se afastou de negocios envolvendo agentes publicos e PETROBRAS e, ao contrario do que se afirmou, o depoente năo era operador do PMDB e nâo fazia repasses para este partido; QUE questionado se o depoente disse explicitamente ou se deixou implicito a __ ;. EDUARDO CUNHA sobre o pagamento de propinas para funcionărios publicos da PETROBRAS, o depoente responr~

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que nao; QUE, porem, conforme dito, chegou a comentar corn EDUARDO CUNHA que houve o repasse de valores para politicos referentes it primeira sonda; Nada mais havendo sobre esse tema especifico, tYGer(ou=seo-"pr~sente termo, que, lida e considerado conforme! foi s~· nado e· os·presentes.

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• • • MINISTEruO FEDERAL PROCURADORlA-GERAL DA REPUBLICA

TERMO DE DECLARA(:OES N° 03 FERNANDO ANTONIO FALCĂ O SOARES

Aos dez dias do mes de setembro de 2015, na Superintendencia da Policia Federal em Curitiba, presentes os Procuradores da Republica Rodrigo Telles de Souza e Andrey Borges de Mendonya, integrantes do Grupo de Trabalho instituido pela Procurador-Geral da Republica por meio da Portaria PGR!MPU n° 3, de 19/0112015, assim como dos Delegados de PoHcia Federal Ricardo Hiroshi Ishida e Joselio Azevedo de Sousa, e do Agente de Policia Federal Luiz Carlos Milhomem, foi realizada, observando-se todas as cautelas de sigilo e prescriy6es da Lei 12.850/2013, na presen,a dos advogados Sergio Guimaraes Riera (OABIRJ n° 93068) e Isabella Correa de Lucena (OABIRJ n° 189661), a oitiva de FERNANDO ANTONIO FALCĂO SOARES, CPF 490.187.015-72, brasileiro, nascido em 23/07/1967, filho de Therezinha Falcao Soares, corn residencia na Avenida Lucia Costa, n03600, Bloco OI, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, o qual declarou: QUE renuncia, na presenya de seu defensor, ao direito ao silencio, reafirmando o compromisso legal de dizer a verdade, nos termos do §14° do ar!. 4° da Lei n° 12.850/2013; QUE o declarante eseu defensor autorizam expressamente e estâo cÎentes do registro audiovisual do presente ato de colaborayao em midia digital (HD Samsung ITera, Serial Number E2FWJJHFA06272), alem do registro escrito (duas vias do termo assinadas em papel), nos termos do § 13 do ar!. 4° da Lei n° 12.850/2013, os quais serao, ao final do ato, devidamente custodiados pelos representantes do Ministerio Publico Federal ora presentes, os quais ficarao responsiveis pela guarda, cust6dia e preserva,ao do sigilo das informayoes, e ulteriormente serâo apresentados ao Suprema Tribunal Federal. Indagado em relayao aos fatos tratad?s no Anexo 2 (Aquisi~âo da Plataforma de Perfurayăo para Aguas Profundas Petrobras 10.000), em relayăo it participa~ăo de EDUARDO CUNHA, afirmou O seguinte: QUE, conforme

aquisiyăo dos navios sondas PETROBRAS 10.000 e VITORlA -10.000, deveria receber, a titulo de comissâo, a quantia oo.ţa1 d~ v'

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US$ 35 milMes de dolares de H)LIO CAMARGO; QUE tais quantias seriam repassadas, em parte, para funcionarios da PETROBRAS, conforme ja tratado em outro termo; QUE a operacionalizayăo do pagamento foi sempre da mesma forma: o depoente passava a conta no exterior (do depoente ou de pessoas indicadas por este) para H)LIO CAMARGO eera feita a transferencia a partir da conta da empresa de H)LIO CAMARGO no exterior; QUE entre 2006 e 2007 os valores foram pagos normalmente por H)LIO CAMARGO; QUE, porem, a partir de 2007, corn a assinatura do segundo contrato de navio sonda (VITaRIA 10.000), JULIO CAMARGO passou a "enrolar" os pagamentos e, em 2008, corn a saida de CERVERa da Oiretoria Intemacional, os pagamentos cessaram de vez; QUE o valor devido por H)LIO CAMARGO neste momento (ou seja, em 2008), para o depoente (que, em parte, seria repassado para os funcionărios da PETROBRAS), referente as duas sondas (PETROBRAS 10000 e VITaRIA 10000) era de aproximadamente US$ 16 milhâes de dolares; QUE, portanto, do valor total de US$ 35 milhâes de dolares que JULIO CAMARGO deveria repassar ao depoente e aos funcionarios da PETROBRAS (US$ 15 milMes em relayăo a PETROBRAS 10000 e US$ 20 milhâes da VITaRIA 10000), ele havia pago aproximadamente US$ 19 milhâes de dolares entre os anos de 2006 e principio de 2008; QUE nada obstante as diversas tentativas de cobrar os valores de JULIO CAMARGO ate 2011, todas foram sem sucesso; QUE o depoente conheceu o Oeputado EOUARDO CUNHA em 2009, em um cafe da manhă no Hotel MARRIOT, no Rio de J aneiro, corn um empresario angolano muito importante, chamado General JOĂO BAPTISTA DE MATOS; QUE o depoente foi juntamente corn outra amigo, de nome ITAMAR, para o referi do cafe da manha, corn o intuito de o depoente ser apresentado para o General JOĂO BATISTA; QUE ITAMAR representava os interesses do referido General em alguns negocios; QUE la chegando, o depoente encontrou por acasa o Deputado EDUARDO CUNHA, que se encontrava tomando cafe da manhă corn o entăo Oeputado ALEXANORE SANTOS, que o depoente ja conhecia desde 2002, ao que se recorda; QUE foi apresentado a ALEXANDRE SANTOS, por um amigo, em um restaurante e referido amigo disse que ALEXANDRE era muito influente na Diretoria de Serviyos da PETROBRĂs na epoca; QUE nesta epoca, ao que acredita, ALEXANORE SANTOS era ~utad..?

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pelo PSDB; QUE encontrou ALEXANDRE SANTOS em outras ocasi5es, em eventos sociais, oportunidade em que conversavam amenidades, mas nunca tiveram nenhum negocia; QUE ALEXANDRE SANTOS, entăo, apresentou o depoente ao Deputado EDUARDO CUNHA; QUE ALEXANDRE comentou corn EDUARDO CUNHA gue o depoente era conhecido e tinha negocios na PETROBRAS, gue representava empresas espanholas e gue tinha uma relavăo proxima corn PAULO ROBERTO COSTA; QUE conversaram um pouco e EDUARDO CUNHA inclusi ve Ihe entregou um cartăo de visitas; QUE guestionado se EDUARD O CUNHA e ALEXANDRE SANTOS eram proximos, o depoente respondeu gue EDUARDO CUNHA era um politico respeitado e havia diversos politicos gue ficavam no entomo deie e o ALEXANDRE SANTOS ji era um destes politicos; QUE EDUARDO CUNHA era e ainda e uma lideranva dentro do PMDB e ALEXANDRE SANTOS ji era deste partido na epoca; QUE como o depoente sabia gue EDUARDO CUNHA era um politico muito influente, resolveu estreitar relavoes corn ele; QUE questionado sobre a relavăo de EDUARDO CUNHA e o General JOĂO BAPTISTA, esclareceu que nesta ocasiiio eles niio estavam juntos e nem conversaram, ao menos nâo neste momento em que eSlava presente; QUE, porem, posteriormente soube que eles se conheciam, năo sabendo se tinham negocios; QUE o proprio general JOĂO BAPTISTA, em determinado momento, comentou corn o depoente que conhecia EDUARDO CUNHA e disse que ji tinha eslado algumas vezes corn ele, mas sem maiores detalhes; QUE posteriormente, ainda no ano de 2009, o depoente ia corn certa frequencia a Brasilia, cerca de uma vez por mes, e em uma destas idas Iigou para o gabinete de EDUARDO CUNHA e pediu para marcar uma audiencia corn ele; QUE foi uma das assessoras de EDUARDO CUNHA quem atendeu o depoente, ficou de falar corn EDUARDO CUNHA e ao final ligou para o depoente, marcando a reuniăo; QUE esta reuniâo ocarreu em Brasilia, no gabinete de EDUARDO CUNHA; QUE o depoente afirmou, ao marcar a reuniăo, que queria conversar corn ele sobre empresas espanholas que queriam desenvolver negocios no Brasil; QUE questionado por qual motivo procurou EDUARDO CUNHA para tratar de neg6cios de empresas espanholas, se ele nâo era empresirio, respondeu que fezjustamente porque sabia que ele era influente de maneira geral e tinha muita forva no Rio de J anei ro, junto ao Govemo do Rio de Janeiro; QUE entiio foi ao gab~

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deIe e se encontrou corn EDUARDO CUNHA; QUE se reuniu na sala de reuniaes deIe sozinho; QUE se tratou de uma conversa mais de aproximayăo, falando das empresas que representava, dos interesses que elas tinham nas areas de obras civis e portuarias; QUE questionou se EDUARDO CUNHA tinha coma ajudar o depoente em obras do Governo do Rio de Janeiro e na cidade do Rio de Janeiro, pois ja sabia que ambos tinham aproximayăo corn EDUARDO CUNHA; QUE EDUARDO CUNHA respondeu que poderia ajudar, mas que o depoente deveria trazer especificamente quais os interesses que tinha e, em seguida, EDUARDO CUNHA poderia ajudar na aproximayăo corn as pessoas necessarias; QUE esta reuniăo deve ter demorado entre 40 minutos e uma hora; QUE nesta reuniao ainda trataram de amenidades e de conhecidos em comum; QUE a partir dai teve rnais algurnas vezes corn EDUARDO CUNHA, inclusive no escritario deIe no Rio de Janeiro, cerca de duas ou !res vezes; QUE o escritario de EDUARDO CUNHA ficava no Edificio DE PAOL!, na Avenida Nilo Peyanha, ocupando um conjunto de aproximadamente tres salas; QUE tais reuniaes foram em 2009 e 2010, sempre para tratar das mesmas conversas de aproximayăo; QUE questionado se nestas reunioes houve negociayâo de algo iHcito, dissc que ate entăo năo; QUE a partir de 2010, em uma destas conversas EDUARDO CUNHA perguntou se as empresas que o depoente representava nao tinharn interesse em fazer doayoes para a campanha deIe; QUE se tratava de ano eleitoral e ele buscava a reeleiyăo como Deputado Federal; QUE o depoente afirmou que as empresas espanhalas nunca tinham feita doayoes, por intermedio do depoente, mas o depoente se comprometeu a falar corn as empresas espanholas e Ihe dar um retorno; QUE o depoente falou corn duas destas empresas espanholas e a reposta das duas foi a mesma, de que năo tinham coma fazer doayaes pois haveria um impedimento pelas normas internas das empresas; QUE voltou e conversou pessoalmente corn EDUARDO CUNHA informando a impossibilidade de doayăo; QUE, entăo, EDUARDO CUNHA perguntou se tinha alguma forma de auxilia-Io, corn doayaes; QUE o depoente disse que iria pensar em alguma forma, pois o depoente pessoalrnente nunca tinha feito nenhurna doayao, nern coma pessaa fisica e nem juridica; QUE porern iria tentar buscar uma forma de tentar ajuda-Io na campanha e dari a uma posiyăo; QUE posteriormente, ainda em 2010, vei o a ideia de pedir ajuda a EDUARDO CUNHA na cobranya da divida que ]\)L!O!l

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CAMARGO tinha corn o depoente; QUE entao voltou ater outra conversa corn EDUARDO CUNHA, em 2010, no escrit6rio deie no Rio de Janeiro, oportunidade em que o depoente explicou a EDUARDO CUNHA tudo o que tinha ocorrido na contrata,ao das duas sondas (PETROBRAS 10.0000 e VITGRIA 10.000) e que HJLIO CAMARGO tinha uma divida corn o depoente; QUE disse a EDUARDO CUNHA que esta divida girava em tomo de US$ 16 milhoes de d61ares na epoca; QUE, em um primeiro momento, disse a EDUARDO CUNHA inclusi ve que teve pagamentos para politicos do PMDB por intermedio de JORGE LUZ, referente a primeira sonda; QUE inclusi ve fez men,ao ao nOme dos politicos RENAN CALHEIROS e do JADER BARBALHO, como destinatarios de parte dos valores referentes a primeira sonda; QUE questionado se fez a men,âo a DELCiDiO DO AMARAL e a SILAS RONDEAU, respondeu que nao, pois preferiu fazer men,ao aos politicos do PMDB, que era o partide de EDUARD O CUNHA; QUE ate entao EDUARDO CUNHA nao sabia, ao que o depoente saiba, do pagamento de tais valores para os politicos do PMDB; QUE fez a men,âo ao pagamento para politicos do PMDB, pois o depoente, conforme dito, ja tinha usado o argumenta de estar sendo cobrado pela PMDB para pressionar HJLIO CAMARGO a retomar os pagamentos; QUE, porem, conforme ja esclarecido, nao estava sendo cobrado na realidade; QUE a ideia do depoente era passar a usar o nome de EDUARDO CUNHA para pressionar HJLIO CAMARGO e dar veracidade a versâo apresentada anteriormente; QUE o depoente disse a EDUARDO CUNHA que, do valor devido por JlJLIO CAMARGO, caso lograsse obter o pagamento, repassaria 20% para a campanha deie; QUE EDUARDO CUNHA deu o de acordo e autorizou o depoente a usar o nome deie para cobrar os valores devidos de JlJLIO CAMARGO; QUE marcou, entilo, uma segunda reuniilo com J\JLIO CAMARGO, ainda em 2010, no escrit6rio deie, na Rua da Assembleia; QUE entao disse a J\JLIO CAMAGO que era ano eleitoral e que o pessoal estava retomando as cobranyas corn mais fOfVa e gue quem tinha vinda cobrar o depoente era EDUARDO CUNHA; QUE disse a JlJLIO CAMARGO que EDUARDO CUNHA estava Ihe cobrando de maneira bastante contundente e disse a J\JLIO CAMARGO que o PMDB estava achando que o depoente havia recebido o valor e nao estaria pagando a parte deles; QUE disse a nJLIO ~ ~ CAMARGO que se nâo desse uma resolu,âo rapida it )rtâo: ~ 1

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depoente iria trazer o EDUARDO CUNHA para conversar corn ele, pois năo iria ficar corn a responsabilidade de năo estar fazendo os pagamentos; QUE rULIO CAMARGO disse que iria tentar resolver e retomar as conversas corn a SAMSUNG, buscando ajuda da MITSUI nas cobran,as e, em seguida, dari a urna posi,ăo; QUE JULIO CAMARGO pareceu acreditar, mas ele buscou ganbar tempo e emolar, como era natural deIe; QUE houve urna segunda reuniăo corn JULIO CAMARGO, ainda em 20 I 0, na qual ele disse que a MITSUI estava conversando corn a SAMSUNG, buscando ajuda-Io no l'agamento, e que havia possibilidade de melhor exito; QUE JULIO CAMARGO foi ganhando tempo, dizendo que ainda năo tinha urna posi,ăo; QUE, ainda no segundo semestre de 2010, o depoente esteve corn EDUARDO CUNHA, na casa deIe, na Barra da Tijuca, no condominio Park Palace; QUE no referido condominio hâ uma câmera lega gue se chega, apontada para quem esta dentro do veiculo; QUE apas anotar a placa, se guestionava qual seria o destino e entao era feita uma ligayăo pelo funcionario da guarita para a casa de EDUARDO CUNHA, pedindo autoriza,ăo para entrar; QUE havia todo o procedimento de, ao menos aparentemente, estar sendo registrado; QUE questionado qual veiculo estava se valendo, respondeu gue na epoca era urna Range Rover; QUE questionado onde e a casa deIe, respondeu que, entrando pela portari a principal do condominio, virando ă esguerda, acredita gue seja a quarta casa da rua, sendo urna casa amare la, corn alguns detalhes branco; QUE e uma casa de dois andares, sendo uma casa aparentemente espa<ţosa: QUE na casa de EDUARDO CUNHA, ao adentrar, o escritario onde se reunia corn ele ficava na primeira porta do lado esquerdo, rmo pela qual nao teve muito contato corn o restante da residencia; QUE nesta reuniăo o depoente explicou a EDUARDO CUNHA que tinha feito duas reuniaes corn JULIO CAMARGO, assim coma alguns contatos telefonicos, mas que JULIO CAMARGO ainda estava buscando ganhar tempo, "empurrando corn a barriga"; QUE, coma estava no auge da campanha eleiloral, EDUARDO CUNHA disse que naquele momento năo tinha coma gastar tempo corn aquilo, mas que iria pensar em algo e voltaria a falar corn o depoente oportunamente; QUE depois disso sa voltou a falar corn EDUARDO CUNHA apas as elei,aes, oportunidade em que esteve no escrit6rio deie para parabeniza-Io pela reelei<ţăo, mas acabaram năo tratando deste assunto, apenas de amenidades; QUE ja em 20 Il, a partir de mar,o, o depoente teve nova reu7"

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na residencia de EDUARDO CUNHA; QUE nesta reuniâo, o depoente perguntou se nâo poderia ser retomado o assunto de JlJLIO CAMARGO e o que EDUARDO CUNHA poderia fazer algo; QUE, embora em um primeiro momento o acordo fosse de apenas usar o nome de EDUARDO CUNHA, nesta reuniâo o depoente falou para EDUARDO CUNHA que seria necessărio uma pressâo mais forte, coma uma reuniăo em que ele estivesse presente ou outra coisa do tipo; QUE entâo o depoente prop6s a EDUARDO CUNHA que, do valor que deveria receber na epoca, iria repassar 50% do que recebesse de JULIO CAMARGO para EDUARDO CUNHA; QUE o valor era, conforme dito, de US$ 16 milMes na epoca, sendo que parte deste valor o depoente iria repassar para funcionarios da PETROBRAS; QUE EDUARDO CUNHA disse que iria pensar em alguma forma mais efetiva de cobrar JULIO CAMARGO, pois se fizesse uma reuniâo corn ele, pressionasse e nâo tivesse resultado, ficaria ruim para EDUARD O CUNHA; QUE EDUARDO CUNHA disse ao depoente que iria pensar em algo que tivesse um resultado mais efetivo e voltaria a falar corn o depoente; QUE um tempo depois, por volta de abril de 2011, EDUARDO CUNHA mandou uma mensagem, pedindo para o depoente se encontrar corn ele no escritorio do Rio de Janeiro de EDUARDO CUNHA; QUE nesta reuniâo EDUARDO CUNHA disse ao depoente que havia tomado a decisâo de fazer um requerimento na Comissăo de Fiscaliza<;âo da Câmara, pedindo explicayoes sobre os negocios de JlJLIO CAMARGO; QUE entâo EDUARDO CUNHA pediu ao depoente explicayoes mais detalhadas sobre os negocios de JULIO CAMARGO junto il PETROBRAS; QUE o depoente afirmou que o negocios das sondas era algo pontual de JlJLIO CAMARGO e que ele nâo era um representante exclusivo da SAMSUNG; QUE esclareceu a EDUARDO CUNHA que os negocios mais importantes dee JULIO CAMARGO era a atuayâo deIe coma representante da MITSUl e da TOYO junto it PETROBRAS; QUE como representante destas empresas rULIO CAMARGO havia feito varios neg6cios, em especial nas Diretorias de Servic;os e Abastecimentos; QUE obteve tais informayoes especialmente em razao da proximidade corn PAULO ROBERTO COSTA; QUE o depoente ouvia dizer que HJLIO CAMARGO tinha feito diversos negocios pelo MITSUI corn a diretoria financeira da PETROBRAS; QUE nesta epoca EDUARDO CUNHA conhecia HJLIO CAMARGO apenas de nome; QUE questionado sefa- L

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epoca havia noticias de irregularidades envolvendo H)LIO CAMARGO na midia, mais especificamente corn a PETROBRAS, o depoente respondeu que desconhecia qualquer noticia na imprensa, pois, ao que sabe, tais quest5es somente surgiram publicamente corn a opera,ăo Lava Jato; QUE o depoente ouviu dizer rumores na epoca, no ămbito da PETROBRAS, de irregularidades envolvendo H)LIO CAMARGO, mas nunca viu tais quest6es tratadas na midia antes da opera,ăo Lava Jato; QUE corn base nas informa<;6es prestadas pelo depoente sobre H)LIO CAMARGO, EDUARDO CUNHA disse ao depoente que faria alguns outros levantamentos de informay5es e comunicaria o depoente sobre os proximos passos; QUE, um tempo depois que năo sabe especificar, o EDUARDO CUNHA disse ao depoente que iria preparar um requerimento junto a Comissâo de Fiscaliza<;ăo da Câmara, pedindo informa<;6es sobre a atua<;âo de HJLIO CAMARGO coma lobista da MITSUI e da TOYO junto it PETROBRAS; QUE neste requerimento, EDUARDO CUNHA disse que pediria informa<;6es nao apenas sobre a atua<;ao de JlJLIO CAMARGO coma lobista destas empresas, mas tambem sobre os contratos destas empresas junto it PETROBRAS; QUE o depoente pediu para EDUARDO CUNHA lhe dar um tempo, pois iria tentar obter uma ultima a<;ao junto ao JlJLIO CAMARGO para obter o pagamento dos valores, fazendo men<;ăo a tais requerimentos que iriam ser feitos; QUE EDUARDO CUNHA concordou corn isto; QUE cerca de uma semana depois, o depoente teve contato corn HJLIO CAMARGO pessoalmente no escritorio deIe, na Rua da Assembleia, e explicou toda a situa<;ao; QUE disse a Jl)LIO CAMARGO que estava "vindo como amigo" e que EDUARDO CUNHA havia chegado ao limite e nao estava mais disposto a dar mais tempo ao depoente; QUE disse a HJLIO CAMARGO que, se nao tivesse uma posi<;ao dentro de uma semana, de que H1L10 iria pagar, o depoente iria lavar as suas maos e a questao seria resolvida pelo pessoal coma eles achassem melhor; QUE inclusive rez men<;ao a HJLIO CAMARGO it possibilidade dos requerimentos na Cămara dos Deputados; QUE aproximadamente uma semana depois o depoente ligou para JlJLIO CAMARGO e ele disse que ainda nao havia uma posi<;ao favoravel e que precisaria de mais tempo; QUE o depoente disse entăo que havia tres anos que HJLIO CAMARGO estava lhe pedindo mais tempo e que năo havia mais como ajuda-Io e, nem9.Y' ficar coma interlocutor nesta confusao; QUE informou a JULI .

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CAMARGO que a partir deste momento estaria saindo da negocia<;ao; QUE nJLIO CAMARGO disse que iria continuar tentando receber os valores e que se houvesse algo de positivo retomaria ao depoente; QUE o depoente esteve pessoalmente corn EDUARDO CUNHA, acreditando que na casa deIe, mas nao tem certeza; QUE entao comunicou a EDUARDO CUNHA que nao tinha obtido sucesso e ele disse que iria seguir em frente corn a estrategia dos requerimentos; QUE EDUARDO CUNHA nao comentou se seria ele quem apresentaria os requerirnentos pessoalmente e apenas comentou que faria os requerimentos; QUE EDUARDO CUNHA nao comentou detalhes de como seria feito o requerimento; QUE no final de julho ou come<;o de agosto de 2011, o depoente recebeu uma liga<;ao de PAULO ROBERTO COSTA, dizendo que precisava falar corn o depoente; QUE combinou corn ele de se encontrar em um restaurante ern um Shopping, em um dia â noite; QUE nesta oportunidade PAULO ROBERTO disse que queria comunicar ao depoente que havia chegado â PETROBRAS um requerimento, vindo do Ministerio de Minas e Energias, pedindo informa<;oes â PETROBRAS sobre os contratos que a MITSUI e TOYO tinham junto â empresa e a atua<;ao do rULIO CAMARGO como lobista destas empresas; QUE o depoente esclarece que, conforme ja dito em outro termo, PAULO ROBERTO COSTAdeveria receber um milhao de dolares em razao do primeiro navio sonda, em razao de GENU ter intermediado a aproxima<;ao do depoente corn JULIO CAMARGO; QUE GENU tambem deveria receber a quantia de meio milhăo de dolares; QUE nJLIO CAMARGO foi quem ficou responsavel por pagar PAULO ROBERTO COSTA e GENU, mas nunca o fez e PAULO sempre cobrava o depoente; QUE PAULO ROBERTO nunca cobrou do depoente a parte de GENU; QUE o depoente esclarecia a PAULO ROBERTO que nJLIO CAMARGO tampouco havia lhe pagado o total devido; QUE, inclusive, antes de falar corn EDUARDO CUNHA, o depoente ja havia feito uma similar proposta para PAULO ROBERTO COSTA, no sentido de que, caso este ultimo lograsse obter os dezesseis milhoes de dolares devidos por nJLIO CAMARGO, o depoente daria a PAULO nao apenas a quantia de um milhao de dolares, mas cinco milhoes; QUE PAULO ROBERTO disse que iria tentar, mas nunca trouxe qualquer resultado; QUE neste encontro, ocorrido apos os requerimentos de EDUARDO CUNHA, o depoente acredita que PAULO ROBERTO tenha tentado atri~ a si a

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responsabilidade pelos referi dos reguerimentos, visando obter a guantia de cinco milMes de dolares; QUE, entao, o depoente esclareceu a PAULO ROBERTO COSTA gue jit sabia dos reguerimentos hit algum tempo e gue tudo isto tinha sido uma estrategia tra9ada corn EDUARDO CUNHA; QUE disse a PAULO ROBERTO COSTA gue a responsabilidade pelos reguerimentos era de EDUARDO CUNHA e o depoente ja tinha um acerto corn EDUARDO CUNHA; QUE PAULO ROBERTO COSTA afirmou gue ja tinha informado pessoalmente a JlJLlO CAMARGO sobre os reguerimentos e gue JlJLlO CAMARGO estava muito assustado nesta conversa; QUE inclusive JlJLlO CAMARGO, nesta reuniao, tinha pedido a PAULO ROBERTO COSTA para coloca-Io em contato corn o Ministro EDISON LOBĂO para saber exatamente o gue estaria ocorrendo em rela9âo a tais reguerimentos; QUE o depoente disse a PAULO ROBERTO COSTA gue, se as coisas avan9assem no recebimento dos valores corn JlJLlO CAMARGO, o depoente iria incluir nesta cobranya a parte de PAULO ROBERTO COSTA, de um milMo de dolares; QUE PAULO ROBERTO tentou inclusive aumentar a participa9âo deie, afirmando gue estaria ajudando, mas o depoente disse que nao teria condiyoes de prometer nada alem do que havia acertado; QUE guando tivesse maiores detalhes o depoente poderia conversar corn PAULO ROBERTO novamente sobre o tema; QUE alguns dias depois o depoente foi procurado por JlJLlO CAMARGO e estiveram pessoalmente em uma reuniâo no escritorio deie; QUE JlJLlO CAMARGO Ihe relatou sobre a estoria dos reguerimentos e disse ao depoente gue teve uma conversa corn o Ministro EDISON LOBĂO; QUE LOBĂO informou a H)L10 CAMARGO, segundo este ultimo, gue iria tentar se inteirar sobre o tema e depois Ihe daria uma posi9âo; QUE Jl)L10 disse ao depoente gue EDISON LOBĂO Ihe havia orientado a procurar o depoente, porgue JULIO CAMARGO tinha uma pendencia corn o depoente; QUE o depoente guer esclarecer gue nâo tem nenhuma relayâo corn o ministro EDISON LOBĂO e esteve corn ele pessoalmente apenas uma vez, no casamento da filha de PAULO ROBERTO COSTA, oportunidade em gue foram apenas apresentados; QUE pelo relato de JULIO CAMARGO, EDISON LOBĂO teria dito a JULIO CAMARGO, em um segundo momento, que a questâo deveria ser solucionada diretamente corn o depoente; QUE guestionado se sabe se EDUARDO CUNHA e EDISON LOBĂO trataram dq·tţlJl", disse

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que nunca perguntou isto a EDUARDO CUNHA, mas acredita que sim, pois EDISON LOBÂO pediu que HJLlO CAMARGO resolvesse a questăo corn o depoente; QUE acredita que tenha sido EDUARDO CUNHA, ou alguem a seu mando, que tratou a questăo corn EDISON LOBÂO, pois ele era um senador do PMDB que estava exercendo um cargo de Ministro; QUE, porem, năo tem elementos para confirmar isto; QUE, ressalta mais uma vez, que năo sabe como foi a participal'ăo de LOBÂO neste epis6dio; QUE HJLlO CAMARGO se demonstrava bastante assustado corn o requerimento e, diferente das outras vezes, mostrava claramente que queria resolver o problema dos pagamentos atrasados; QUE HJLlO CAMARGO sugeriu um encontro entre o depoente, JlJLIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA, porque ele queria fazer uma negocial'ăo e esclarecer ao EDUARDO CUNHA o motivo dos năo pagamentos; QUE HJLIO CAMARGO năo queria que EDUARDO CUNHA ficasse corn a imagem deie de que fosse um mau pagador; QUE o depoente disse que iria conversar corn EDUARDO CUNHA, sobre a possibilidade de realizar a reuni ilo, e retomaria para ele; QUE em seguida falou com EDUARDO CUNHA, que aceitou realizar a reuniao; QUE nao se recorda se falou com EDUARDO CUNHA pessoalmente ou por intermedio de mensagens, mas acredita que por mensagens, pois esta reuniăo foi marcada de maneira bem rapida e em geral CUNHA ficava durante a semana em Brasilia e somente voltava ao Rio na quinta it noite; QUE esteve com JlJLIO CAMARGO numa terl'a ou quarta-feira e a reuniăo acabou sendo marcada para o domingo seguinte; QUE questionado sobre a data da referida reuni ilo, inicialmente afirmou acreditar que tenha ocorrido em meados de agosto de 20 11; QUE, ao ser questionado se referida reuniăo nilo poderia ter ocorrido, em verdade, em setembro de 2011, mais especificamente, no dia 18 de setembra de 20 Il, o depoente acredita que realmente possa ter se equivocado, pois em gerai em julho o depoente esta viajando e se trata de recesso parlamentar; QUE, assim, revendo, acredita que a reuniilo com PAULO ROBERTO COSTA tenha sido em final de agosto e inicio de setembra de 20 Il, e a reuniilo com JlJLIO CAMARGO ter ocorrido na primeira quinzena de setembro; QUE a reuniăo entre o depoente, EDUARDO CUNHA e ruLIO CAMARGO foi realmente marcada para um domingo; QUE o depoente marcou esta reuniăo no escritorio de um advogado do depoente, SERGIO ROBERTO WEYNE COSTA, que fica no Leblon, 'lat-taulfo de

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Paiva, esquina Corn Afrânio de Melo Franco; QUE o depoente pediu a SERGIO para utilizar o escritario no domingo, tendo ele concordado e emprestado a chave e avisado na portaria; QUE SERGIO nao tinha conhecimento sobre os fatos; QUE o depoente passou o enderel'o do escritario para J\JLIO CAMARGO e agendamos de se encontrar por voIta das 19h ou 20 horas; QUE HJLIO CAMARGO viria de Sâo Paulo para a reuniao; QUE no domingo o depoente foi buscar EDUARDO CUNHA na residencia deie e, inclusive, o avÎsou por mensagem de celular, gue estava indo busca-Io; QUE o depoente e quem estava conduzindo o seu veiculo, que era uma Rand Rover; QUE referido veiculo estava em nome da sua empresa, da HAWK EYES ou TECHINIS; QUE questionado se o veiculo possuia placas EIZ 8877, confirma que sim; QUE apas pegar EDUARDO CUNHA se dirigiram ao local e pararam o veiculo no estacionamento que fiea exatamente ao lado do edificio, no Shopping RIO DESIGN CENTER; QUE quando chegaram, HJLIO CAMARGO ia estava na porta; QUE se recorda que H)LIO CAMARGO ligou para o depoente, quando aterrÎssou no Rio de Janeiro, para avÎsar que estava a caminho do local de encontro; QUE o depoente se valia, na epoca, do celular 2194586917 e o outro, que acreditaque seia 2195217256; QUE, enrno, os tres subiram em uma porta lateral e o depoente abriu a sala; QUE nao havia ninguem no escritorio e apenas particip ou da reuniao o depoente, JULIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA; QUE o depoente apresentou H)LIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA e, entao, iniciou a conversa, falando que HJLIO pediu a reuniao para explicar a situal'ao a EDUARDO CUNHA; QUE HJLIO CAMARGO, entao, fez todas as suas explical'aes, afirmando que nao tinha pago porque nao tinha recebido da SAMSUNG, mas que queria resolver a situayao, pois nao queria ficar mal perante EDUARDO CUNHA; QUE HJLIO CAMARGO fez uma proposta de um pagamento parcelado e chegar it reduyao do valor que era devido, pois O dinheiro iria sair do bolso de J\JLIO CAMARGO; QUE, em um primeiro momento, ia houve uma divergencia de valores, pois nas contas do depoente H)LIO CAMARGO devia aproximadamente dezesseis milhaes de dolares, enquanto ele falava que devia doze milhoes de dalares; QUE, independentemente do valor, HJLIO disse que somente tinha condiyoes de pagar dez milMes de dolares e a proposta deIe foi de pagar este valor, de forma parcelada, e, conseguindo receber da SAMSUNG na ayao proposta em Londres, iria pagi os se,s

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milh5es de dolares restantes para o depoente; QUE na reuniao, ficou claro a nJLlO CAMARGO que metade do valor devido fosse para EDUARDO CUNHA; QUE, inclusive, JlJLlO CAMARGO inicialmente queria pagar apenas a parte de EDUARDO CUNHA, deixando para pagar posteriormente o valor de FERNANDO SOARES; QUE EDUARDO CUNHA nao aceitou de maneira alguma e disse que JlJLlO CAMARGO deveria fazer o acerto de ambos; QUE, no final, ficou acertado o pagamento de dez milh5es de dolares, que seria feito de maneira parcelada; QUE nesta reuniao o depoente ainda dis se a JlJLlO CAMARGO que incluiria o valor de um milhăo de dolares devido para PAULO ROBERTO COSTA; QUE HJLlO CAMARGO, mais uma vez, disse que iria se responsabilizar pessoalmente pela pagamento para PAULO ROBERTO COSTA, oportunidade em que o depoente concordou, mas afirmou que repassaria a informa,ao a PAULO, o que o depoente efetivamente fez posteriormente; QUE JlJLlO CAMARGO inicialmente queria pagar tudo por meio de emissao de notas fiscais por intermedio das empresas do depoente e que ficasse encarregado de repassar os valores para EDUARDO CUNHA, o que nao foi aceito pelo depoente, pois o depoente nao tinha como receber isto pessoalmente e repassar a EDUARDO CUNHA; QUE depois de uma negocia~âo demorada, o valor devido ao depoente seria pago atraves das empresas do depoente e o valor referente aos pagamentos de EDUARDO CUNHA seria feito em especie; QUE JlJLIO CAMARGO disse que iria arrumar uma forma de entregar os valores em especie para o depoente, para que repassasse a EDUARDO CUNHA; QUE JlJLlO CAMARGO nao mencionou o nome de YOUSSEF nesta reuniăo; QUE foi feito um cronograma de pagamento e que se iniciaria, salva engano, em trinta dias; QUE no primeiro momento ja iri a pagar para EDUARDO CUNHA e concluisse os pagamentos de EDUARDO CUNHA ate abril ou maio de 2012, porque, coma era ano eleitoral, EDUARDO CUNHA usaria este dinheiro para as campanhas para elei,oes municipais; QUE o pagamento do depoente, segundo o cronograma, iria ate setembro de 2012; QUE JULI O CAMARGO ficou de conversar posterionnente corn o depoente sobre corn o seria o repasse dos valores em especie para EDUARDO CUNHA; QUE, apos o final da reuniao, o depoente levou EDUARDO CUNHA para a casa deIe; QUE posteriormente teve um encontro corn JlJLIO CAMARGO no escritario deie, no Ri<hde Janeiro,

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umas duas semanas depois, no qual ele disse que o depoente iria ser procurado por YOUSSEF, que se encarregaria de fazer os pagamentos em especie que corresponderiam aos valores repassados a EDUARDO CUNHA; QUE nesta reuniiio J\)LIO CAMARGO ia deu as datas e os valores das notas fiscais das empresas do depoente para um primeiro pagamento que JI)LIO faria ao depoente; QUE J\)LIO CAMARGO deu, inclusive, o email de uma pessoa para quem deveria enviar as notas fiscais; QUE niio se recorda o nome de tai pessoa, mas se recorda que era uma mulher, sendo que sua secretari a deve ter tai contato; QUE sua secretaria se chama DANIELA NEVES, cuios dados podem ser fomecidos posteriormente pela depoente; QUE houve a emissăo das notas fiscais, conforme combinado; QUE, parern, J\)LIO CAMARGO fez o pagamento de algumas parcelas, em valor de aproximadamente quatro milMes de reais, mas logo passou a atrasar os pagamentos; QUE os valores recebidos por intermedio da emissiio de notas de suas empresas eram destinados apenas ao depoente e niio para EDUARDO CUNHA; QUE todas as transferencias que suas empresas receberam das empresas de Jl)LIO CAMARGO foram para pagamento dos valores referentes il comissăo das sondas; QUE em rela<;ăo as quantias em especies, ALBERTO YOUSSEF entrou em contato corn o depoente, oportunidade em que marcaram uma reuniiio pessoalmente; QUE ia conhecia YOUSSEF, pois havia estado corn ele cerca de quatro vezes, tendo sido apresentado a ele por intermedio de PAULO ROBERTO COSTA, em 2010; QUE a reuniiio corn YOUSSEF ocorreu no escritario do depoente, no Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, aindano mes de setembro de 2011; QUE YOUSSEF veio e disse ao depoente que recebeu instru95es de nJLIO CAMARGO para repassar ao depoente valores em tomo de sete milh6es de reais; QUE YOUSSEF disse que ainda estava operacionalizando isto, pois estava aguardando a realiza<;ăo de tranSfen!llCias de JULIO CAMARGO para YOUSSEF; QUE neste momento YOUSSEF niio especificou coma seriarn tais opera95es, mas um pouco depois ele disse ao depoente que se tratavam de transferencias intemacionais, feitas por JULIO para alguma empresa relacionada a YOUSSEF, mas niio mencionou o nome das empresas envolvidas; QUE YOUSSEF disse ao depoente que,

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assim que estivessem fonnalizados tais pagamentos, entraria em I ~ contato corn o depoente para a entrega dos valores; QUE cM-' aproximadamente duas ou tres semanas depois!j.OUSS~F 'cPi

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marcou uma ida deIe ao escritorio do depoente; QUE, entăo, YOUSSEF esteve no escritorio do depoente juntamente corn JAYME, a quem YOUSSEF chamava de CARECA; QUE nesta oporlunidade YOUSSEF levou entre um milhăo e um milhăo e meio de reais em especie, nao se recordando ao certo; QUE YOUSSEF entregou a quantia coma sendo o primeiro pagamento que estaria sendo realizado a pedido de nJUO CAMARGO; QUE conheceu JAYME nesta ocasiăo, sendo apresentado por YOUSSEF como sendo uma pessoa da total confian9a de YOUSSEF, corn quem trabalhava ha bastante tempo corn ele; QUE, inclusive, YOUSSEF comentou que os proximos pagamentos seriam feitos por JAYME diretamente e que năo seria necessăria a presen9a de YOUSSEF; QUE imediatamente o depoente fez contato corn EDUARDO CUNHA por mensagem, avisando que havia um valor disponivel, e perguntou a ele onde poderia entregar o valor; QUE EDUARDO CUNHA disse ao depoente para procurar, no escrit6rio deIe, na Nilo Peyanha, uma pessoa de nome ALTAJR; QUE, entăo, o depoente foi pessoalmente ao escriterio de EDUARDO CUNHA, levando a quantia em especie recebida, ou seja, entre um e um milhâo e mei o de reais; QUE questionado r..:omo era ALTAIR, respondeu que deve ter em tomo de 1,75m de altura, pouco cabelo, ja grisalho, corn bigode, corn idade de aproximadamente 60 anos; QUE ALTAIR aparentava ser um asseSSOr ou uma pessoa de confianya, ate mesmo porque todos os valores entregues no escrit6rio foram para ALTAIR; QUE esta entrega ocorreu por voita de outubro de 20 II; QUE, apas isto, houve quatro ou cinco entregas, todas feitas por J A YME, a maioria em seu escritario; QUE apenas uma vez JAYME foi entregar valores no condominio do depoente; QUE JAYl\1E, nesta ocasiâo, entregou o valor ao depoente na area comum do condominio do depoente, nao tendo subido ao aparlamento; QUE acredita que estas entregas ocorreram ate abril ou maio; QUE, no entanto, questionado ao depoente acerca do documenta intitulado "Transcareca" - elaborado e apreendido em poder de ALBERTO YOUSSEF para documentar as entregas feitas por JAYME CARECA - sobre uma entrega ocorrida no dia 15 de junho de 2012, no valor de R$ Ll32250,00, tendo como destinatario "BAlAN O", o depoente acredita que realmente a

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pessoa de "BAIANO" mencionada seja o depoente e que fa9a 'i ~ referencia il ultima entrega feita por JAYME; QUE acabou se _ -1 ~ aproximando de JAYME e, apas, pediu a ele para faz;rentregas #

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para o depoente; QUE em todos estes casos, o depoente recebia os valores e em pouco tempo os repassava para EDUARDO CUNHA; QUE todos os valores sempre no escriterio de EDUARDO CUNHA, para a pessoa de ALTAIR; QUE apenas uma oportunidade EDUARDO CUNHA pediu para uma pessoa retirar os valores no escriterio do depoente; QUE esta pessoa nao era ALTAIR, mas era um homem que possuia um nome diferente e que tam bem trabalhava no escriterio deie, pois ja o tinha visto no escriterio de EDUARDO CUNHA em outras oportunidades; QUE nao sabe por qual motivo EDUARDO CUNHA mandou esta pessoa neste caso; QUE se recorda que, em rela,ao ao valor entregue na residencia do depoente por JAYME, chegou a enviar uma mensagem para EDUARDO CUNHA questionando se ele queria que o depoente entregasse o valor na residencia deIe, tendo em vista que, assim como o depoente, EDUARDO CUNHA vive na Barra; QUE EDUARDO CUNHA nao quis que o depoente levasse o valor na residencia deie, pedindo que procurasse e entregasse o valor a ALTAIR na segunda feira seguinte no escriterio de EDUARDO CUNHA; QUE o depoente acredita que nao tenha mais tais mensagens trocadas com EDUARDO CUNHA, ate mesmo porque trocava seus celulares regulamente e corn a deflagra,ao da opera,ao Lava Jato se desfez de muita coisa; QUE acredita, no entanto, que algum de seus aparelhos BBM tenha sido apreendido em sua residencia, quando da prisao do depoente; QUE o depoente tinha um aparelho celular especifico que se utiliza apenas para falar corn determinadas pessoas, dentre elas EDUARDO CUNHA, sobre temas de valores ilicitos, que nao gostava de falar nos outros aparelhos que utilizava regularmente; QUE nJLIO CAMARGO tambem atrasou as entregas para EDUARDO CUNHA; QUE no ano de 2012, que era mais uma vez ano eleitoral, EDUARDO CUNHA passou a pressionar o depoente para cobrar Jl)LIO CAMARGO; QUE tais cobran,as foram feitas em reuniiles pessoais corn EDUARDO CUNHA; QUE nesta epoca Jl)LIO CAMARGO jâ havia pago em tomo de quatro milhiles de reais, que era o valor recebido de YOUSSEF; QUE, entao, o depoente passou a cobrar Jl)LIO CAMARGO, nao apenas os valores devidos a si, mas tambem para valores de EDUARDO CUNHA; QUE o depoente queria, no entanto, que rULIO CAMARGO resolvesse prioritariamente os debitos corn \\t EDUARDO CUNHA" ate porque era ano eleitoral e havia a rJ!- ~ pressâo deie; QUE JULIO CAMARGO come,ou a Oi-l"'r que 'Zi \

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estava tendo dificuldade para disponibilizaT dinheiTo em especie paTa pagar EDUARDO CUNHA; QUE, entao, o depoente sugeriu gue JULIO CAMARGO fizesse uma doayao oficial para EDUARDO CUNHA ou para o PMDB; QUE esta idei a em verdade partiu do proprio EDUARDO CUNHA; QUE HJLIO CAMARGO disse gue nao tinha como fazer a doayao, em razao dos limites de faturamentoldoayao impostos pela legislayao eleitoral; QUE o depoente informau isto a EDUARDO CUNHA e entao EDUARDO CUNHA pediu ao depoente para guestionar se JULIO CAMARGO poderia, entao, fazer uma doayao para uma igTeja, sem especificar gual seria; QUE o depoente entao levou a guestăo para JULIO CAMARGO, gue disse gue dessa forma seria possivel, mas que nao poderiam ser valores muito altos, pois seria dificil justificar uma doayoo de um valor alta sem ser um freguentador da Igreja; QUE o depoente conversou com EDUARDO CUNHA, em gue este ultimo sugeriu gue JULIO CAMARGO fizesse duas doayoes, no total de R$ 250.000,00, cada uma no valor de R$ 125.000,00; QUE EDUARDO CUNHA passou os dados para a doayăo e a pessoa de contato com guem HJLIO CAMARGO deveria conversar e gue emitiria os recibos das doaiţoes; QUE estes valores faram entregues pessoalmente por EDUARDO CUNHA, em um papel em gue constavarn tais dados; QUE acredita gue esta reuniao tenha sido na casa de EDUARDO CUNHA, mas nao tem certeza; QUE acredita nisso porque em anos eleitorais EDUARDO CUNHA fica muito corrido e em geral se encontrava com ele aos finais de semana na casa deie; QUE nao se recorda do nome da pessoa de contato da Igreja; QUE se recorda que se tratava de uma Igreja Evangelica, mas nao se recorda o nome; QUE isto foi por voita do segundo semestre de 2012, noa sabendo a data ao certo; QUE guestionado gual a ligayao de EDUARDO CUNHA corn referida Igreja, o depoente respondeu que nao sabe eselarecer; QUE questionado se seria a Igreja Assembleia de Deus, respondeu que acredita que sim; QUE, contudo, sabe que EDUARDO CUNHA e evangelico, embora noa saiba a Igreja que ele freguenta, e gue tem um programa de râdio voltado para o publica evangelico; QUE questionado se jâ foi ao escritorio de EDUARDO CUNHA onde ele faz as gravayoes, o

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depoente disse que nao, mas jâ presenciou ligayoes de EDUARD O / CUNHA, feitas pela telefone, para a râdio, oportunidade em que ) ele pedia silencio e transmitia uma mensagem; QUE se recorda de (' y ÎI) ele chamar os ouvintes de "amados" e que sempre~mi~ -3>\ .\

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Termo de Colabora~o o. 03

falanda "O pava merece respeito"; QUE nao se recorda de ABNER FERRElRA, SAMUEL FERRElRA ou MANOEL FERRElRA; QUE depois de passar os dados da Igreja e do responsavel para nJLIO CAMARGO, EDUARDO CUNHA, algum tempo depois, confirmou ao depoente a realiza,ăo das doa,oes; QUE o depoente năo tem certeza, mas tem uma vaga lembran,a de que nJLIO CAMARGO possa ter feito uma doa,ăo oficial de R$ 250.000,00 para o PMDB como parte dos valores destinados a EDUARDO CUNHA, mas năo tem certeza disso; QUE esta doa,ăo eleitoral, caso tenho ocorrido, foi no segundo semestre de 2012; QUE se recorda que se tratava de ano eleitoral e que EDUARDO CUNHA buscava verbas para a campanha dos politicos de seu partido; QUE, nesta epoca, ainda havia valores pendentes de pagamento por parte de JlJLIO CAMARGO e este continuava enrolando; QUE houve, inc1usive, uma divergencia sobre gual seria a taxa de conversao que deveria calcular para se chegar aos cinco milhoes de dolares; QUE para evitar maiores desgastes, acabou-se chegando a um numero de aproximadamente em torno de seis milhoes de reais como senda o equivalente aos cinco milMes de dolares devidos a EDUARDO CUNHA; QUE EDUARDO CUNHA aceitou taI quantia; QUE o depoente gueria resolver lega a guestăo de EDUARDO CUNHA, para evitar gue as pressoes continuassem ao depoente; QUE ao se fazer o encontro de contas com JlJLIO CAMARGO, havia uma divergencia: enquanto JULIO dizia que restava a pagar a EDUARDO CUNHA cerca de R$ 400 miI, EDUARDO CUNHA, pelas contas deIe, dizia que era R$ 1,2 milhilo; QUE nesta epoca o depoente inclusive recebeu um e-mail de EDUARDO CUNHA contendo uma planilha sobre os valores devidos e pagos por JULIO CAMARGO; QUE acredita que tenha ainda copia deste e-mail com planilha e se compromete a tentar localiza-lo; QUE estas cobran,as continuaram ate 2014, sem que JULIO CAMARGO quitasse os valores; QUE, inclusive, ern 2014, houve uma conversa entre JULIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA sobre esta divergencia, em uma reuniăo pessoal ocorrida em Săo Paulo; QUE, porern, o depoente nao esteve presente e nao sabe dizer maiores detalhes; QUE ambos comentaram com o depoente sobre tai reuniăo; QUE apos esta reuni ilo com EDUARDO CUNHA, JULIO CAMARGO procurou o depoente, entre junho e julho de

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2014, querendo relatar o que havia ocorrido EDUARDO CUNHA; QUE JULIO disse

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Termo de Colabora.,ăo n. 03

CUNHA e ele tinham acertado que, para resolver a pendencia, o valor faltante para este ultimo seria de um milhao de reais; QUE JlJLIO CAMARGO pediu ao depoente que assumisse metade desta divida com EDUARDO CUNHA, ou seja, R$ 500.000,00, sob o argumento de que estaria sem recursos; QUE a proposta de JULIO CAMARGO era de que o depoente pagasse metade do valor devido a EDUARDO CUNHA e que JULIO pagaria o valor ao depoente quando recebesse os valores da Corte de Londres; QUE o depoente nao concordou com a proposta, mas, para evitar problemas com EDUARDO CUNHA e o prolongamento das cobran,as deste ultimo, disse a JULIO que ele ficasse responsavel por pagar R$ 700 mii e o depoente se encarregaria de pagar os R$ 300 mii reais faltantes para EDUARDO CUNHA diretamente; QUE o depoente questionou como JULIO CAMARGO faria tais pagamentos para EDUARDO CUNHA, oportunidade em que ele respondeu que ele ja tinha acertado com EDUARDO CUNHA que R$ 500 mii ele ja havia se comprometido a pagar a EDUARDO CUNHA em horas de voo; QUE JULIO CAMARGO tinha um aviao que ficava sob responsabilidade de uma companhia de taxi aereo, que nao sabe qual e, e que JULIO CAMARGO daria um credito para EDUARDO CUNHA usar junto a tai companhia, da forma como preferisse, no valor de R$ 500 mii reais e que poderia ser utilizado il medida que ele precisasse; QUE como 2014 se tratava de ano eleitoral, geralmente os politicos utilizam muito avioes, jatos e helic6pteros para seus deslocamentos; QUE os R$ 200 miI restantes seriam entregues por JULIO CAMARGO diretamente para EDUARDO CUNHA; QUE nao sabe se realmente EDUARDO CUNHA se utilizou deste credito referente il companhia aerea, ate porque pouco tempo depois o depoente viajou e logo em seguida, quando voltou, teve expedido mandado de prisao contra si e se apresentou il Policia Federal; QUE năo sabe, portanto, se JULIO CAMARGO cumpriu o que havia sido acordado nesta ultima conversa; QUE EDUARDO CUNHA confirmou ao depoente os termos do acordo entre ele e JULIO CAMARGO; QUE o depoente conversou corn EDUARDO CUNHA, dizendo que iri a ficar responsavel pelos R$ 300 miI reais faltantes; QUE, porem, nao chegou a pagar tais valores e tampouco houve cobran,a por parte de EDUARDO CUNHA; QUE, inclusive, estava ficando pouco no Brasil nesta epoca, pois estava planejando mudanya para o exterior, indo muita para os Estados uni dos, e tam bem porque estava corn problemas. corn uma }

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Termo de Colaboraltâo n. 03 ~5

. empresas espanhola que representava e, por isto, ficava muita na Espanha; QUE, em resumo, do total de dez milhoes de dolares gue nJUO CAMARGO devia ao depoente e a EDUARDO CUNHA, acredita gue o depoente recebeu em tomo de guatro milhoes de reais, por mei o de suas empresas, e EDUARDO CUNHA cerca de cinco milMes de reais; QUE as cobran,as se estenderam de 20 II ate 2014, ano em gue ainda havia um milhao de reais da parte devida a EDUARDO CUNHA; QUE guestionado sobre guem ja encontrou nos locais de reunioes gue teve corn EDUARD O CUNHA, respondeu gue ja viu NELSON BORNIER no escrit6rio de CUNHA uma vez, acredita gue tam bem tenha visto ALEXANDRE SANTOS uma vez no escritorio de CUNHA; QUE viu tambem WASHINGTON REIS, gue era Deputado Federal e ja foi prefeito de uma das cidades da baixada; QUE esclarece, porem, gue nunca realizall qualquer reuniao corn tais politicos citados; QUE NELSON BORNIER conhecia o depoente, pois moram no mesmo predio; QUE WASHINGTON REIS foi apresentado ao depoente por EDUARDO CUNHA, no escritorio deIe; QUE pode ter visto outros politicos, mas gue nao conhecia; QUE nunca falou corn EDUARDO CUNHA por meio de liga,oes de celular; QUE inicialmente marcava as reunioes corn o gabinete deIe e posteriormente, a partir da segunda reuniao, EDUARDO CUNHA passou um contato de BBM para o depoente e ambos conversavam por mensagens; QUE guestionado gual era o nick deIe, respondeu gue nao era EDUARDO CUNHA; QUE o primeiro nick era "EC", mas depois mudou para um nick gue nao tinha gualguer rela,ăo corn EDUARDO CUNHA; QUE nao se recorda gual seria este nick, mas tentara se recordar; QUE a partir de 2012 passou a conversar corn EDUARDO CUNHA pela aplicativo wickr; QUE este aplicativo era utilizado porque era comentado que este aplicativo era mais seguro gue o BBM, em especial porgue pode ser programado para apagar automaticamente em determinado lapso de tempo estabelecido pelo usuario; QUE este contato de EDUARDO CUNHA nao constava em nenhum aparelho do depoente apreendido; QUE o depoente, a partir de 2010, se afastou de negocios envolvendo agentes publicos e PETROBRAS e, ao contrario do gue se afirmou, o depoente nao era operador do PMDB e nao fazia repasses para este partido; QUE guestionado se o depoente disse explicitamente ou se deixou implicito a EDUARDO CUNHA sobre o pagamento de propinas para funcionarios publicos da PETROBRAS, o depoe~respondeu

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zig Termo de Colabora~ăo n. 03 JO 66

gue nao; QUE, parern, conforme dito, chegou a comentar corn EDUARDO CUNHA gue houve o repasse de valores para politicos referentes il primeira sonda; Nada mais havendo sobre esse tema especifico, encerrou-se o presente terma, gue, lida e considerado conforme;. foi ~§. . p:ro1~el~s presentes. ;\/ /1", , ,

I /~ ,,\. .. v ,

Andrey Ba es-ae,Mendon~a

Procurad r da R~publica /~j~/ '-'- :; II ~ Rollrigo e~s at'S~uza

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Procuraddr da Republica , , . , " ) t ' ~~ "y-. il U }'jl '-, I

Ferna.1i1o hl;iânio Falcao Soares "--.I} ___ I

~---'" P~POeD t:J -~ -- --~--

'--"'''':::C:=SE~:;;:+~--== - // -' ',. / Ricardo Hi~o . Isida - .

/ Delegado de Policia ederal ~ /i .' . . I

{ , . ..:~ Joselio Aze)jO'd0,1e Sousa

Delegado de Po ~ Federal :' II ,,~

; 1; I L~tarlJs 'Ihomem

J Allente de Polle a Feder~~ -.. / , --,'2 " " ._ ~j./'- --~ =-- - .1 <.J- -

/·Set-~.9imarâes Riera /' <----;~-

/' Advogado (OABIRJ n' 093068)

\<'v .. yx.\clv,.s-«;~ lsabella Correa de Lucena

Advogada (OABIRJ n' 189661)

21 de21

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MINJSTERJO PlJBLlCO FEDERAL PH:OClJRA()ORIA-GERAI, DA REI)lJBI,IC,\

TERMO DE IJECLARA(:(mS N" m-A FERNANDO ANTONIO FALCĂO SOARES

Aos calorl.c dias do 1110<.; ue sctcmhrn de 2015. n" SupcrinlcllelcJlcia da P()!îcia Federal CITI CurÎtiha. prcscntes O~ PrOi.:ur;ldorcs da

Repuhlica Rodrigo Telles de Sou/a. Marec.llo Paranhos de Oli\·'Cira Miner c Andrcy Borgcs de McndoJlc.;a. Înlcgrantc . .., do Grupo de Trahalho instiwldo pela Procurador-Gcral da RCPllhlica atrave,.; da Portaria PGR/MPLJ n" 3. de 19/0[/2015. assim ('01110

dos Dclcgados de P(l\{cia Federal Ricardn Hiroshi l,,,hid;\ c JnsLqjo

r\zcvcuo de SOllsa c do AgClllC de Pnlfcia Federal Lui!. Cu"lns Milholllcm. roi rcalizada. obscrvanuo-sc todas as caulclas de sigil0 c prcscric;fics da Lei 12.X50120 13. na prcsen~a dos advogado Scrgio Guim.1nks Ricra I,OAB/RJ n" 930(8) eManuel de .lesll."

Soares IOAB/RJ 195521. "oitiva de FERNANDO ANTONIO FALCAo SOARES. CPF 490.1 n.o I )-72. brasilcirn. nascidn cm 21107/1Y67. filho de Therc/.inha Falcăo Soares. COOl l"CsldcncÎa 11;1

Avcnida LllcÎa Costa. n"3600. Bloco 01. Barra da Tijuca. Rio de

.Ianciro/R.I. o qual dcc\arou: QUE re11u11cia. 11a presen(.,·a de ~ell

dcfcnsor. an direÎto ao silcllCio. reafirm<lmln () cOlllpromissn legal de dizer il verdadc. IWS termos do ~ 14" do art. ..J." da LeI n"

1.2.RSO/~OI~: QUE o ucclaranle eseu dcfcnsor autorizam cxprcssamcnte c estăo ciclltes do registro audiovisual do pre\cnte aIn de co!abora(ţao COl midia digital (HD Samsllilg ITera. Serial Nllmhcr E2FW.l.lHFA0(272). i.ll~rn do rcgistro cscrito lc.luas vins

do tcrrno assinada:-. em papel). nos termos do ~ 13 do arC .:j." da Lei n" 12.8.5012013. os Ljll<.llS serao. ao final uo alo. devidamcnte cllstodiados pclos rcpre~cntantes do Minislcrio Pllhl1cn Federal ora prescnlcs. os Cjuais ficarao re'iponsâ"cis pela guarc.la. cLlstr'\Lllil. prcscn'a~';lo do sigih1 das inf"ofm<.l<;C)co:., c ul!crinrtllcntt' aprescJlla<.;ăo ;Ul SuprcllH1 Trihu!wl Federal. Sol!cÎtad() ap dCJlol'nlc esclarccimcnloo:., C11l rebrţăo an Tcrlllo de Colahoru{Jlo 11. 3. rcfercniC' <10 ;\IlCXO 2 (;\<)uish,;ăo da Plataforma de Pcrfurac;ăo para Aguas Profundas Petrobrâs IU.UOU). que trata da participa«;ăo de EDUARI)O ClJNHA~ afir!l1(lu o ~cguinlc: QUE ~ solicitado tlO dcpocntc_p;lrJ csc!arcccr l~. seguinlc lr~~h{) cnl~Slantc c../J.-do Tcnno de Dcclara~'oc:; 03. C111 quc allrmou: "QUE (/IICSI/o/wr!n SY1

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Termo de Colabor.u;ăo n. 03-A

se o t/q)oel1le dissc f.!.\plicifalllell/f.! Oll sc dei.wlI Î/JIIJlÎciro (/ EDUARDO CUNHA so!;re () pup,(//nellfrJ de 1)/'oIJ;//(f,\' flora

.fill1ciol1ârios fJ1Îh/icos da PETROBRAS. () de!}()enTe (esponr!c/I (Ilie IUI()". cspecial mcntc lcnJo CIll v i~ta quc o dcpocntc havia afirmado. na presen~a de EDUARDO CUNHA. segundo con~t()u no rcfcrido tcr1110. sobre a dcstina~ăo dc valores para PAULO ROBERTO COSTA. cntăo I)in::[or de AbastccÎmcnto d:l PETROHRAS. csdarcccl\ () que scglle: QUE. na vcrdade. pc!o qllc se n:corda. a rmmcira pcrgllnta - sohre pagamcnlO de proP\\WS para rllllcionârins pllhlic()~ da PETROBRAS - CSlava se rclCrind(\ as pes~oJs da ârea internacional. C111 cspecial a NESTOR CERVER(). cmhnra tcnha cnnstadn de maneira generica n(l terllln Je

dcpoimcnto: QUE inclusivc acrL'dita ljllC mcncionoll i,';[o na gravac;uo. cm Jlguma parte. fazcndo mcn~5() a CERVERO: QUE. n::aJmcntc. dissc J JULIO CAfvIARGO. na rrcsem.;a de EDUARDO CUNHA. que o valar de Uill Illilhuo dc d6lares scria dc~tinada para PAULO ROBERTO COSTA: QUE nestc lllo(l1cnto acha qllC rica elam para EDUARDO CUNHA que () PAULO ROBERTO COSTA a quc se rckriam era o I)lrclor de Aba,tcc;mc"to da PETROBRAS: QUE EDUARDO CVNHA cnnhccia PAULO ROBERTO COSTA: QUE qucstion<ldo se na .... negocia,;<")cs COIll EDUARDO CUNHA hOllvc 111(:11\;\0 a (ll\tra~

pcssoas. () dcpocll1c dis~c a ele ljllC outras pcss{)a~ csla\·;un cnvolvidas ncsta opcra~';IO: QUE isto ocorreu an ncgociar C()1ll

EDUARDO CUNHA () pcrccntllal CJuc cahcria il ele do valor total qLle conscgu\sse rccebcr de JlJLlO CAMARGO: QUE (1 dcpoente disse el EDUARDO CUNHA. uma ve7. acnrdadn o pcrcentlwl de SO'k para elc. quc daria conhccimenlo as ·'pess(I(f.\' Cj/{{' l's/amm

jl/lllO ("o/lligo nl'sf(/ o/){!/"(u;c1o e qlle se hOlll'e.\'sl' lflWhjlll'j" nl)~{ITÎ\·(1

rlesfas PCSSO(/S, J"cfonwria ti de C (lUt' se /1(10 hOI(l'('ssc (jlltdlj/fCr

IIc:~(/{i\'lI ol/(',~â("io ('s/aria de ,n;": QUE EDUARDO CUNHA na()

se op6~ a qlle o dcpocntc con~lIltassc tais pessoas: QUE nun chcgou a citar 1l0!llCS de tais pcssoas c nem EDUARDO CUNHA chcgoll a pcrguntar qucm scnam: QUE LJLlcstî(lnad(~ <.;e EDUARDO CUNHA ;,;abia que os v:110res dc\'ido~ por .IULIO CAMARGO el'<11)1 re [crcntcs ;IS sombs da PETROBRAS. rcspondClILJlIc sil1l. pois leve quc explicaf a EDUARDO CUNHA Ioda a opcra\.lo. de~J.c () inîcio, ale tllCSl110 para quc ele pLl~esse pe!lsar c tra<;ar uma forma m:1Îs incisiva de cohran\ţa a .1 ULiO CAMARGO: QVE EDUARDO CUNHA lIlelLls;vc e!legoLi a perguntar an dcpocntc por dctalhes sohre a for\ll<l do alUar dc ;;J

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Tcrmo lle Colabor'dciio n. m-A

J ULlO CAMARGO C :-iohrc a:-; cmprcsas que de rcpn.::sentava: QUE o nome de "AULO ROBERTO COSTA roi citado. na prescIH.;a tic EDUARDO CUNHA Cill outra oca:-;i5o. na rCllllia(l fcita C111 sctcmhro de 2011. CI1l <.juc participou o dCP(lCntC. EDUARDO CUNHA e J\.iuo CAMARGO, QUE nesta rellniiio o depocnlc lcntnu cohrar de J(IUG CA!'vIARGO () valor de um mi!hăo de d61:ln:~s quc era dcvido a PAULO ROBERTO COSTA. mas .njuo CAMARGO ~e op{)s. dizendo quc iria pagar Jircta111cnte a ele: QUE e:-;tc di,î.logo roi kitn na frente de EDUARDO CUNHA: QUE clllhora () dcpocnte n;ln tivc:-;sc comentatlo COlll EDUARDO CUNHA sobre COIllO condu/.i;1 :-iClI:-i Ilcg6cios espccificalllentc. EDUARDO CUNHA sahia que o dcpocntc !inha ncg6cios na PETROBRAS ('111 razJo da rchH.;,lp LjllC

o depoente po,,"ia com PAULO ROBERTO COSTA c NESTOR CERVERO, QUE ia ha"ia comentado [om EDUARDO CGNHA ...;obre J "qucda de hracos" corn o PMDB. eJ11 rcla-.;ăo;\ tentativa de m<lnutcnc.Jio de NESTOR CERVERO IlJ Diretoria Internacinnal e sua suhstitlli~flo por JORGE ZELADA e!l1 seu Illgar: QUI:. inc1usive. () dtpocntc tlisse a EDUARDO CUNHA quc !la() havia :-;ido uma hO~1 dcci:-;ao rctirar NESTOR CERVERO da Dirctoria Internaci{)llul. oPilrlunidadc em que EDUARDO CUNHA eOlllcntOll com o dcpocntc quc se tratav:! de uma dccÎsiÎn do PMI)B dc Minas GcraÎ~ c ljl1C EDUARDO CUNHA nă(11inha tido nenhulll<l ingcrcncia sohrc rcfcricln assunto: QUE pergU!llaJo "c EDUARDO CliNHA tinha conhceimcntn de quc NESTOR CERVERO era 1I111 ··canal" do dcpocnte dentm da PETROBRAS. II dcpocnte rcsp(l1ldcu ljllC sim: QUE pelas eonvcr~as qtlc Icve C()I11

EDUARDO CUNHA acredita que tcnha I"icado elam para csle llUC o dcpocn\c c NESTOR CERVER6 cram pr6ximos. <110 mCS1\1O porLjlH.:: {} dcpoentc CO!1lcn!ou ('O1ll CUN HA quc hil\'ia tenl<.ldn manter CERVER6 no cargo: QUE e-m rela~'ăo ;1 planilha que \1

dcpocntc rccchcu por c-mail de EDUARDO CUNHA. rcfcrcntc a U(1la divergcncia C!ltrc O~ valorcs dcvidos por.l GLiO C A!'vIARGO. qucstiollado ao dcpoenlc sohrc O~ e-mai\<'; utilil.adus. rcspolldcl1 lJue o dcpoclllc se utiliL<lva do e-mail r~l1are~<,(i'ha\\'kc\·c~par.c1l1ll" dOl1lfnio quc o dcpoel11c possufa. acreditundn que o servidor fossc 110 Canada: QUE o cunhado do dCpoCl1tc era quem eonlrat;lVa () rckrido domfnio c (') depnclltc huscartl. verificar se ainda pO~Slle1ll rcfcrido dO\ll\nio: QUE o dcpocntc ahrc mâo dc e"cnwa\ sigtlo do rdcrido e-mail. conforme con:-;tllli do tcr(1lo de acordo de c() I ah( 1r~\(.; Jo

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Ternm de Colaoorm;ăo n. 03-A

especiric<lmcntc n accsso cm rcla~'ao a tal conta de usu,irio. GISO necess,irio: QUE viu no proccsso ter havîdo aUlOriz<1t;ăo jllliicial

p;lra n i\CCSSO a tai conta de e-mail: QUE qllcstionado ljlli\l e-mail EDUARDO CUNHA utilizou. o uepocntc afirma yue cham:l\'a a :Jlcntţao quc o cndcn.::-;o de c-mail cnllsÎslia na cxpn.:ssao ··sacochcio0;·· . .'.clldo algul11 provcdor ljuc 1150 se rccorda c()m ccrtCZ<l ljual cra: QUE acredita ljlll.:: rnssc "acoc!1cÎn([1 hotllwl.l.:ol\). -..aCllLhcio(n \ah(lIu·(Hll.rr ou SilCllChcitl(!7'vah(}(l.fr: Natia mais , . havcndn sobre cssc 1cl11a cs C€ff CI)CCITOLl-SC o prc"cll\c (enno.

quc. liclo e cOllsÎJerad cor fOI IssÎnado pclos prcscnlcs.

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cardo(Hiroshi lshida Delegado/~ nlkia Federal , .

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Ddeuado. :~ por °a Federal b / I

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~g~nte ()li~ a--FCdcral~ r" . ,- f. ____

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Adv4ado(OAB .1 n" 093(68)

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Adn.gado (OAIIIR.J 19552)

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PH.OClJR,\DOHIA-GERAL DA RElltmLICA

TERMO DE DECLARAC;:OES N" 03 - A FERNANDO ANTONIO FALCtl.O SOARES

Aos calor/.c dia~ do 111C:-; de sctcmhrn de]:O 15. n<l SupcrintclldcllCi<l da PolÎcia Federal CITI Cllritiba. prcscntcs os Procur:ldorcs da Rcplîhlica Rodrigo Telles de SOtl/,a. Marccllo Paranbo~ de Olivcira Miller c AnJrcy Borgcs de MCllllonc;a. ÎlltcgranlL':-' dn (~rup{) de Trahalho instituiuo pela Prncurauor-Gcral (LI RC'Pllhlica alra\'6 da Pori aria PGR/MPU n" .1. dc 1910112015. assill1 C01ll0

dns Dclcgados de Po!îcia Federal Ricardo Hiroshi Ishida c .Io;.,cliD A/.cvcuo dc SOli sa c do Agcntc de Polkia Federal Lui! ('arin" Milholllcm. foi realizada. ohscrvando-sc lodas as C<1Ulclas de sigil0 c rrcscri~'6cs da Lei 12.XSOrW 13. na rrcscn~a dos advogauo Scrgio Guimarăcs Riem (OAB/R,l n" 9306S) c M:l1lud de Je~t1s Soare, (OAB/R.I 19552). a nitiva de FERNANDO ANTONIO FALCAo SOARES. CPF 490. Ik7.0 15-72. hra,ileinl. 11:\.,cido CI\.\.

2310ÎIl Y67. filhn de ThcrCZlnha Falcâo Soares. cum residcncia na Avcnida Lucia Costa. n','.1600. Blocn () l, Barm da Tijuca. Rio de Janeiro/RJ. n qual dec!arou: QUE renuncia. na prcscnt;:a de seu dcfcllSOL :Hl dircito.1o silcncÎo. rc,d'irmando n compromiSS\l lc.sal de dizcr a vcrdaue. 1l0S termo~ do * 14" do arl. 4" da Lei n" 12.S50/2013: QUE o ucc!aranlc eseu ucfcn:-.or aulnri;;a1l1 e;.;.prcssamcntc c eSIăo cÎClllCS UO regislro auuio\'l<.;ual uo prcscnte alO ue cn1aborayân cm mIdia digital (HD Sall1sung lTcra. Serial Numner E2FW.lJ HFA0(272). al0m do rcgÎSlr<) cscrilo (dua~ vias do Icrmo a~:·,il1adas cm p<\pcll. nos termos un * 13 do ar1. 4" da Lei n" 12.K50/20 13. os quai, seran. ao rinal do alo. l.kvidamcnte cll.<.;ţmliadns pclos reprcscntanlCs do MiniSlcrio PLlhlico Federal OI"a prcscntcs. os quais ficarâo respol1savcis pela guarda. CUS1('ldia. preserva\<lo do sigilo dus infoTIll<1<;cks C lliteriormelllc aprcsenla<.;âo an Suprc11lo Tribunal Federal. Solicitado ao dCPOC\11C cs<.:\arcCillle1l1oS Clll rcb<;;\o ao Tcrmo de Colahorasăo 11. 3. rcfL-rclllc an Anexo 2 (Ac)uisi<;ăo da Plataforma de Perfura\'âo para Aguas Profundas Petrnbras W.(J()()l. que trata da participac;ao de EDUARDO CUN HA. afînnoll o SC~uilltC: QUE :-,ulicitad(l an dcpoclllc_para es<.:\areccr (~. seguin~e. tn:::!l(l COI~:-;I;l!lle ~ do Tcrmn de Declara~oc:-; 03. e111 que allrmou:' QUl: (!/{{'S/IOI!(Ir/O lv,,-

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Termo de OJluhonu;ăo n. Oj-A

se () dejJocl1I{' dissc c.fjlliciw/J/e!lfl! Olt se tlei.wlI illl!J!ic:Î/o ((

EDUARDO CUNHA so/)rc (1 pfl,{!,(/lI1ento de pmpil1((s p(/ra

jimci(JlJâri(ls !Jlihlicos du PETROBRAS. () de/}o('1I1C reSpOI1r1clI (!lIe

I/ao'·. especialmente tenuo Cll1 vista que () depOC1l1e havia afir111Clc!o. na presem;a de EDUARDO CUN HA. scgundo ('onstoll nu rercrido terl11o. sohre li destin,I~;]O de valores para PAULO ROBERTO COSTA. entăo Dirctor de Abastcci1l1cnto da PETROBRAS. csclareccu o que segue: QUE, na verdadc. pelo quc se rccorda. a pnmclra pcrgullta :--ohrc pagamcnto de propinas pnra l'uilcinnarios puhlicos da PETROBRAS - cstava se rderindtl ~\s

pcssoas da ;.\rea internacional. em cspecial a NESTOR CERVERO. emhnra tcnha cnnqado de maneira generica no lerlllu de depoilllento: QUE inc\llsivc acredita yue rnencÎonou islO na grava~·ău. cm algum:l parte. fazcndn men~;lo a CERVERO: QUt:. realmcnte, disse a .lULlO CAMARGO, na presen~a de EDUARDO CUNHA. quc () va!or de um lllilhăo ue u(,!are:-- scria ueqin:lda para PAULO ROBERTO COSTA: QUE nc:-.te momcntn acha ~llC rica claro para EDUARDO CUNHA ~llC o PAlJLO ROBERTO COSTA ;\ que se rcfcriam era o Diretor de Abastccimcl1\o da PETR013RAS: QlJE EDUARDO Cl'NHA conhccia PAULO ROBERTO COSTA: QUE ljllc:-;tionado ...:" na~ ncgocîa\6es Ullll EDUARDO CUNHA hou"e 1l1l:11(,,~J.O " ()Ulr<l~

pessoas, o depocntc dissc a ele quc outras pessoa~ c.qaV;lm envolvidas llC:Sla opcr<:II;50: QUE islO ocorrell ao negociar ('(1111

EDUARDO CUNHA o pcrccntual que cahcri<l a ele do \':llor total yue conscguissc recchcr de .IlJLlO CAMARGO: QUE (1 dcpoclltc Jissc a EDUARDO CUNHA. uma VCI. acnrebJo \) pcrccntual de 5<Ylr rara ele. <.jue claria eonhccimento as "!JI!SSOflS (I'U' ('S/{f\'Ul1l

jllnro cOllligo I1t'S(O o!N'r(/(-lio (' qW! se hour('sse qIfO/(jlfl'( /}egllIÎ\'o

des/as !){'S,\·()tI.V, r('for!wriu ti ciI' e qlfe se IUIO hO/Il'cssc lJlf(//lJlief

Ile,t!.wi\'o (! IIc,t!.()cio eSfariu de /)[': QUE EDUARDO CUN HA n:it) se op6s a que () clepocntc cOllsullasse tais pessoas: QUE năo chcgou a citar nOllles de tais pessoas e Ilem EDUARDO CUNHA chcgot1 LI pcrguntar qucm .'-'ermm; QUE <.jllestÎ()llalh~ se EDUARDO CUNHA "ahia <.jue os \'alorc~ uc"iuo:--. por JULIO CAMARGO eram rcfcrcntcs :tS sonda:-- da PETROBRAS. respondc.u yue sim. pl)i:-- tcvc <.jur explicar a EDUARDO eUNHA lOda a operat;:io. desde o infcio, ,11C mcsl110 para quc ",le pu\!csse pensar e tra<;ar uma forma mais incisiva de cohrans:a CI .IULIO CAMARGO: QUE EDUARDO CUNHA incl",i"c chcgou " (ţi pcrguntar an ucpncnte rm dClalhes sohre a forma de aluar de ~~/' L\ --

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Tcrmo de Colabordl;ăo n. 03~i\

.IULIO CAMARGO c :-;nhrc as cmrn::sa~ que ele n::prc~cllta\'a: QUE o nome de PAULO ROBERTO COSTA foi cilado. na prcst.::nc;a de EDUARDO CUN HA C1l1 outra o<.;asi5n. l1a n:unÎ;j{) l'C!lil CIll sctclllhro de ~Oll. CI11 quc participnu () tlcpocnlc.

EDUARDO CUNHA e .1IJUO CAMARGO: QUE nC'la rCliniiio o dcpocntc tClllOu cohrar de .IULIO CAMARGO () "",llor de um

milhăo ~Ic d6kircs quc era dcvido a PAULO ROBERTO COSTA. mas .IULIO CArvlARGO se oros. dizcnuo quc iria pagar din::lalllcntc ti ele: QUE este di,'iloi!o foi fcito na frenIc de EDUARDO CUN HA: QUE cmhora {) dcpncnlc ll.lll livcssc comentado com EDUARDO C.UNHA :-iobrc tomo condul:i:1 sel\S

Ilct!6cios cspccific<llllcntc. EDUARDO CUNHA sahla quc ()

dcpocntc tinha ncg6cios na PETROBRAS CI11 r;Iz;io da rclal;'iio quc () tic-poeme possufa corn PAULO ROBERTO COSTA c NESTOR CERVER6: QUE ia h""ia COIl1CI1I"do COIll EDUARDO CUN HA ,ohrc a "l]ueda de brat.;o:-;" corn o PMDB. elll rcl~H,;~tn a tcntativa de m;1l1l1Iell\ăo de NESTOR CERVERO lla DiretorÎa Jnlernacional e

sua suh"tiwi-;:l(' por JORGE ZELADA CITI seu lll~ar: QUE. indusive, () depoelllc disse a EDUARDO CUNHA quc n~\(l havia sidu uma hoa decisao rclirar NESTOR CERVERO da Dircloria International. nporlunidadc cm line EDUARDO ClJNHA COl1lcnlol! com o dcpoenle quc ,c tratava de uma dccis;-Io do P.i\1DB de Minas Gcrais c !.Juc EDUARDO CUNHA !lan llilha lido llcnhu11la ingercncia sohre rercridll assulllo: QUE pcrgullwuo se EDUARDO CUNHA linha cOllhccimcnto de que NESTOR CERVER6 era lllll "canal" do depoenle dClltJ'O un PETROBRAS. () depoente rcspollUCllljLlC silll: QUE pe1as conversas quc levc l'nm

EDUARDO CUNHA acrcdililljue tCllha ricado cbro para c:-;Ic que o dcpncT1Ie e NESTOR CERVER6 cram pr()xiJ11os. ale mCSlllO porquc o dcpocnte comcntou C01l1 CUN HA quc havia lcntado m,Hllcr CERVER6 no cargo: QUE cm rcla~'ăo ;1 rhl11ilh<l LJuc o dcpoct1l(' rccehcu por e-mail dc EDUARDO CUNHA. rcfcrcnlc a lllll<l cii vcrgcncia cnlre os valores devidos por J UUO CA IVI ARGO, qucslionadn an dcpocl1lc sohre l)S ('-mail., ulilizados. rc:-;pondclI que o ucpocntc se UliJi7.Cl\':\ do c-mail r"oarc:-.(a'h;I\~'kL'\'c"'par,L'(llll. uomfnill qllC () dcpoctllc rossuÎa, acrcuitando quc () :-;crv!dor fos .... c no Canada: QUE o cUllhlldo do depocntc era qucm c()nlra1<lva () rcfcriuo domlnio c () dcpoc!lIC huscanl vcrificClr s(' Jinda po,:-;ucm rcfcridn domlnio: QUE () c!cpocntc ahrc milo de eventual :-;igilo tin rcJcrido c-mail. conrnrmc CnllS!Oll do Icrmo de acort!o de L'olabora<';Jo prcmia(h, c inclusivc pode aUlorizar por cscriln

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Termo de Colahord~ăo n, 03-1\

cspccifica11lcntc O accssn e-nl rc\a<;ăo a taI conta de llsu<irio, caso TlCccss,Îrio: QUE viu no processo ter havido <lulori!.ac;ăo judieial para () accsso a taI conta de .>mail: QUE qucstionado qllal ('-mail EDUARDO CUNHA LltilizOll, o dcpocnlc afirma quc chamava a atcnrţan quc o cndcrct;o de c-mail consislia !la cxpn::<.,s:"io "sacochcio('f:"'·. scndo algulll provcdor que nan se rccorda cum certc!.;) lJLlal era: QUE acredita quc fossc ";'KOL·hcÎO(0'holmaiI.L'PI1l . .... ac(lchcHl(O'\'ah(lo.cOIl .fI' ou ..;"cochc\()(~\vaho().rr: Natia mais ha\'cnJn sobre cssc ten a cs drico cnccrrou-se () prcsel1\c lcrlllO. lJllC. lido c cOllsidera c(nl . as"inado pclos prcscntcs .

Prn

1\:1 a rcell o P;:a:-:r;;'a::r;h:-:o:Os-~m:"",J

Procur<ldor da Republica

" :J "\JJJ~'YJ:l . f't:rna~iomn Falcao Soares

Depocnte

Ri' S I ~.

clegado do"''''oK'cÎa Fe rai . ./ / ~

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MINISTf:RIO PlJBLlCO FEDERAL PR()CtJRAIlORIA-GERAL DA REPlJRI,I(:,\

TERMO DE DECLARA<;:OES N" 03 - B FERNANDO ANTONIO FALCĂO SOARES

Aos quinzc dias dn mes de SCIC111hrn de 2015. Ila Supcrinlclldcllcia da Polfcia Federal cm Curitiha. prcscntcs os Procuradorcs tia RCJllihlica Rodrigo Tcl1cs de Souza. Marcelln Paranhos dc Oliveira Miller e Andrcv Bnr9.cs de Mcndollca. Î1llcQrantcs do . '- ' .. Grllpo de Trahalho institufdo pela Prncurador-Gcral da Rcpllhlica atravCs da Portari~l PGR/MPU n" J. de 19/0 [/20 15. c do Agclltc de Pollcia Federal Luiz Cari os MilhoJllcm. foi rcalizaua. ohscrvanuose (ndas as cautelas de sigilo c prcscri~iks d~l Lei 1~.850/~O!l.lla

prcscn~a Jos advogados Manuel de Jesus Soares /OAB/RJ 19552) c Isaht::lla ConTa de Luccna (OAI3/RJ n" I R966 [). a oltivtl de FERNANDO ANTONIO f'ALCĂO SOARES. CPF -NO.1R7.015-72. hra~ilcir(). Ilascido cm 23/071 19()7. filho dc Thcrczinha Falcăn Soarc~. rom rcsidcncia [la Avcnida LLlcia Costa. n"-J60(). Bloco () 1. Barra da Tijuca. Rio de Janclro/RJ. o ljual dcclarou: QUE rC!luncÎa. na rrcscn~a de seu dcfcnsn)". an dircitt\ an silcncio. rcafirillando o L"omprornisso legal de Jizcr a verdatle. nus termos Lin *14" do an. 4" du Lei n" 12.RSO/201J: QUE o dcclarantc eseu dcfcnsor 3utoriz<lm cxprcssamcntc c est[\o cientes do rcgistro <ludiovisual do prcsenle alo dc colaborac;ăo C111 midia digital (HD Samsung lTera. Serial Numbcr E2FWJJHFA062721. alem do rcgistro cscrito (duas vias do IcrmD assmadas (:Jl1 papc!). ilO:; termos do *' I J do JrI. 4') da Lei n° 12.XSO/20 1 J. os ljuais serao. ao final do alO. ucviJamcntc clIslodiados pclus rcprCsClll<lnlc\, do Minislcrio Pllhlico FcdcrJI ora prcsclllcs. os 4uais ricar:lo rcsponsi.ivcis pela guarda. cust6dia. prcscrvar.;:l(\ do sigilo da" inr(}rll1a~·{lI.::s c ulteriorlllcnic aprcsenta~ăo ao Surn:lllo Tribuilai Federal. EIll rclacăo an Tcrillo de Colahoracao Il. 3. rcl"ercnte JO

Anexo 2 (Aquisi~ao da Plataforma de I'crfur3f;ao para Âguas Profundas Petrobrâs 1O.O()(J). que trata da partidpa(.;an de EI)UARDO CVNHA. afirrnou o seguintc: QUE !llostrada il

fOlografia C!l1 HIlCXO. () depoenlc csponlancarnclltc idcntificClll C0l110 scndo a pcssoa de ALTAIR. anterÎnnllCn!e mellcionada no

Tcrillo de Colahorac;i}o 11. 3: QUE se trJla da pcsso.j de AI.TAIR ALVES PINTO. conformc daJus ljualificativos cm ancxo: QUE

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Tenno de Colabt)m~ăo n. 03-B

ALTAIR. conforme n depoente j:l esclarcccll ilO Tef1110 ele C()lahora~'ao n. O:t e a [1cssoa quc trabalhava para EDUARDO CUNHA e para qucm o dCpoClllC fel. diversas entrcgas de \'alnrcs cm especie. destinadas ao rcl"crido parlamentar: QUE reconhecc ALTAIR sem 4ua1ljllCr sOlllbra de Jllvidas. ate lllCSIllO porljllc estcve diversas VCZt;S pcssoallllelltc corn ele. cntrc cÎnc\) t' scis

ve:lCs Nada 1ll;!IS h:l\'cndC0>m'C c~<.;c {Cina cspccifll'o. CllCCITOll-'-;C

() prcscnte ICrll1o. lJ1l5lldn 'onsider do conforme. fOI a<.;<.;rnaclo

pelos pre<.;cJ1lc",. 'J \ .'" An re~ Eo 'es c endml's'a

o IIr J ,. da • ut~!i

, . ,:drigO 1jd i.~

~' ocur' d),r da Republica

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Fern n onio Fak o Soarcs D p(lenle

Luiz Ca mem Aucntc de ,licia Federal

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Isabella cnr(.ea c Luccna

AdVOga~d 1 (OA:B/, J 11" 18%61)

.:ti<W ,'" ---M:-a ud de .Jcsus Soares Advogado fOAB/RJ 195521

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I)ados p('ssI,ais:

11:\:/11111.' IIALTAIR AI VFS PINTO ~ ~.

lUata l0l)/()Y/I l)4}\ li ,iJ\asci nl('uto

ISex!) 11~'IASCULIN() JI INume Pai IIALA[)IM ALVES PINTO I (Nome i\lăe IIVERA FERREIRA ALVES ;1 [1.Ol'al I

I I Nascim('ntu !MlIQUI-ES-BRASIL 1 ,

• 11 N al'l o nul)(1 udl.' IIBRASIL

" (PF . . .

;1 IDuc. Iclentidadl.' 11026473579 - I FPIRJ Exp: I 3/03/1998

ITltulo Eldtor 11007448011-157. Se:-.:-.ău: I . ZOlla:28 - l;F:ES il I I Na ... cilllcntn· Nlllnero:R955 . Livro:27 . Folh,J:322 . ,!Ccrtidilo

IICar16rin:REGlSTRO CIVIL· Muni _ "...=="_---='

iF:c :\·Iilitar 127 -'>-+:-:0. Scril':B - Ca\cgoria:-'>· Ullicbdc: 1" RM . 2" BATALH.-\O I

I INFANTARIA

IEsh;ân Civil IIC aSaO(l( a) 1 1

I-:n(L IRUA CONSELHEIRO OLEGARIO. 20/)0.1, MARACANA. RIO 1 ,

Residt.'ncial DE .IANEIRO . Rl. 2()Î71·090. BRASIL I :ITclcfolll.' 112 I "1.10040 1 , 'iE-mail Ijlei laKm Ker(!!"' gmai I.cofll 1 IProfissilo IlcOMERCIANTE I

I I

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Tipo: PASSAPORTE COMlil' .... t· leAO

P;:lssaportc: CY6!i0554

Emissao: 2610212009

Validade: 2:'i!0212(l!-J.

Emissor: SR/I)PFfR.I

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MINISTERIO PlJllLlCO FEDERAL PR()(:URAI)()RIA-GERAL DA REI)(JHI,ICA

1'ERMO DE DECLARA<;:()ES N" m - B FERNANDO AN1'ONIO FALCII.O SOARES

Aos quinze dias un !nes cle sctcl11hro de :20 15. tW Supcrintcndellcia da Polieia Federal cm Curitiha. prcscntcs os PnKur:ldnrcs da Rcpllblica Rodrigo Tcl!cs de Snuza. Marccl10 Pamnho:-- de 01ivcira Miller c Andrcy Borgcs de Mcndot1\,<l. illlcgrantcs do GruP(} de Trabnlho instituîdo pela Prncurador-Gcral da Rcptlhlica .llrav6 da Portaria PGR/MPU n° J. de 19/0 1/20 15. c un AgcllIc de Politia Federal Luiz Cari os MilhonlclTI. foi rcalizaJa. ohscrvanuo-se !odas as cautcla:-. de sigilo e prcscrit;()cs da Lci 12.850/20 I J. 11<1

prcsclll;a Jos advogados Manuel de Jcsus Soarcs (OAB/RJ 19552) c Isahclla Corrca ele Lllccna (OAB/RJ n° IR96611. CI oitiva de FERNANDO AN1'ONIO FALCĂO SOARES. CPF -+9().187.()1)-7~. hrasileiro. n3scido COl 23/07/1l)(-.,7. filho de ThcrczÎnha FalcJo Soare". com rcsidcllcÎa na Avcnida Lucia Cn:-.t<l. n03600. Bloco O L BalTa da Tijuca. Rin de .Ianciro/RJ. o LJual dccJarou: QUE rcnu!lcia. na prcscnc;a de seu ucfcnSOL an dircitn ao sÎICncio. rcafirillanuo o comprolllisso legal de uilocr a vcrJauc. 110" tcrlllO~ do *140 do arI. 4" da Lei n° 12.RSO/2013: QUE o declaramc eseu dcfcnsor aUlorizam cxprcssamcnlc C cstăo ciCIlLCS

do rCfistro audiovisual do prcscntc alo de cnlabnrac;ăo C!ll midia digital (HD Salllsllilg ITem. Serial Numhcr E2FV·./JJHFA06~721. a\Cm do rcgistro cscrilo (UU;\S vias do tcrmo assinadas Cill parcI).

IlOS termos Jo * I J do an . .f" da Lei 11" 12.85011013. os quais ... cr50. "1

ilO rinal do alo. dcvidalllcnlc cuqodiauos pclns rerrescntantcs do Miniqerin Puhlic\) Federal ora prescntes. os ljll<Jis l"icar5n rcsrulls~iveis pela guanJa. cllst6dia. prcscr\'<I<ţao do slgilo uas informa<;cks c ultcriurlllclllC aprcscnla<ţ50 ao SUprCnH) Tribunal Federal. EIll rclacăo an Tcrmo ele Cobboracăo IL J. referellie au Ancxo 2 (Aquisi~â() da Plataforma de Pcrfura~âo para Âguas Prnfundas Petrnhrâs lfUmO). <Iue trata da participat;ăo de EDUARIlO CUNHA. afirl110u o sC!luilllc: QUE moslrada CI

I"o\()grafia CIn anexo. o dcpocnle cspolliancamcnic idenllficoLl como sendn a pesso(\ de ALTAIR. anterinnnentc mcncionada ilO

Tcrmo de Colahora<;ăo Il. 3: QUE se trata da pcssoa de ALTAIR ALVES PINTO. conforme d;ldos lju,dificativ(ls C111 ancxo; QUE

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Te-nuo de Colahom~~o n. 03-B

ALTAIR. conformc O dcpocnle j<Î esclarcccLI 110 Termo de Colabnra~ăo Il. 03. e a pcs~oa que lrabalhava para EDUARDO CUNHA c para qucm () dcpocntc fel. dlvcrsas entrcgas de v"lures CITI especie. dcstinada~ ao refcrido parlamentar: QUE rcconhcce ALTAIR sem qu,dqucr somhra de dt."ividas. ale !lleSlllO pllrquc CSleve divcrsas vezes pcssoalmentc corn ele. cnlre cinco e seis vezes Nada malS havendo sobre cssc tema especîfico. cncerrou-sc (1 prcsente lCl1110. llllC)1ti(JC ~~rado conl"o11llc. JOI aS'iIIl<ld{l

pcln,", pl esentcs ,1 I / _ ):

- " And~c). B rgcs de ~1endnll(;:J

Peoe ell o~1 ~~ ( ign Te~e Seuiza

~rc~~urador da Repuhlica

Fcrna~t~th)aIcăo 'oares

~nente

Luiz Ca os i\~m Aucntc de .)nUda Federal ~ ,

\~ . \ ' . '-c.V\...Ct..

Isabella Correa Lucena

AdHlg~, a.~O IRI n" 18966\)

~ ... ~~ ... ..-.~a uel de .1csus Soarcs

Ad\'ogado (OAB/RJ 195521

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IILoni~ J::-"'lli()UI-ES-BRASIL I II~asl'lmento II I !:\acion:.llirlade iiBRASIL I

Dm', 'Iilitar n.:l.4RO _ SCrie.l~ - Categoria::; - Unid"lj(": In RM - 2" BATAI..HAO INFANTARIA

Encl. I RUA CONSELI-IEIRO OLEGARIO. 20!50.:l. - MARACAi'\A. RIO I Residl'ncial DE JANEIRO - RJ. 2(P71-(J90. BRASIL

Tip": PI\SSAPORTE ce )~'1i ',\1 - leA()

Pl.lSS~lp"I·le: CY{1~()))4

El1liss~(,: :'.()/{J212()nQ

V;Jlid:.lde; 251021201-1.

bnissor: SR/DPF/R.I

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(lFr\ SPCE WEB :_ ~l~ Prestac;:ăo de Contas Eleitoraîr

SPCE 2014 - Consulta Financiamento Eleiloral e Gastos de Crj_-__ -,_-,_'_.6_2 _______ .2_0~~"I,3.n, 1411012015

Consulta !'las Doadores e Fornecedores de Campanh;, de Candidatos - v.: 1.6.2

'oi CandlClalo U CGmlt~ fl""na>I"'/D!reo;lo Partl<l.Ori ..

Filtro poe candidat<> ------------, Fin", por fomeebdo,-----------_,

Numer,,, 1530 Hom", ALTAIR ALVES PINTO

Name: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

UF: RJ .,,, 186.056.137-34 CNPJ:

partid": PMDB

l Selecionar Candldat~~ ; Limpar l [SâiOOonar Fornec'!iOT] [ Limpar !

[R~ ~ Exportar como planllha 1

N° Controle: 01S300600000RJ6439139 Data Entrega: 14/11/2014

Especie do NO Ooaoor CPf/CNPJ FornecedorCPF/CNPJ Originario Doada,

Originario

Tipa Despesa

Valor (RS) Beneficiarlo I Canu-ata n te

CNPJ do Candidata Documenta Documenta

Al TIlIR AlVE5 186.055,137-P1NTO 34

Ce5~~o ou EDUAROO COSENT1NO DA 01/09/2014 loca~o de 2S.nO,Oo CUNKA - DErUTADO FEDERAL -

veiculo, PMDB • RJ

20.580,762/0001· 11 R~cobQ

Total de Despesas: R.$ 28.720,00

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http:/{rnter01.tse.j~.br/spceweb.consulla.receitasdespesas20141rasumoDaspesasByCandidato.aclion 1/1

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. GLOBAL TAXI AEREO.txt T34227YI DATA: 14/10/2015 PAG.: 1/1

CNP]: 00.278.017/0001-05 (MATRIZ) CPF RESP.: 082.195.768-63 QUALIF.: ADMINISTRADOR N.E.: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

NOME FANTASIA: GLOBAL AVIATION

USUARIO: WILTON

DT ABERTURA: 25/10/1994(11/1994) DT PRIM. ESTAB.: 25/10/1994 SIT.CAD.CNPJ: ATIVA DATA DA SITUACAO : 27/08/2005(08/2005) PROC. INSCR. OFICIO:

SIMEI: NAO ENO.: AV JURANDIR 856 AEROPORTO DE CONGONHAS BAIRRO : CONGONHAS MUNICIPIO: 7107 SAO PAULO UF : SP CEP: 04072-000 TELEFONE: 11-50706000 ORGAO : 0818000

FAX 11-50706037

PF2 OP. SUCESSAO PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF5 - MOVIMENT PF6 - QUADRO SOCIETARIO PF12 - HISTORICO PF9 - DADOS CADASTRAIS FILIAI

_ CNPJ,EXTERNO-3,SEL-3 ( CONS EXT OUTROS CRITERIOS-3 ).==::--:-==:;--__ _ T34227Q3 DATA: 14/10/2015 HORA: 15:12:43 USUARIO: WILTON

NP] : 00.278.017/0001-05 N.E.: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

PAG.: 1/ 2

CPF RESP EMPRESA: 082.195.768-63 CAPITAL SOCIAL 1.236.500,00 NOME RESPONSAVEL: SYLVIO ARMANDO MODE NETO

CPF/CNPJ QUALIFICACAO

NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO FONTE/DATA 00 EVENTO

_ 10.231.194/0001-90 SSR ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP

22 - SOCIO FONTE: QSA INCLUIDO: 24/08/2011 ULT. ALT: 28/05/2015 _ 12.979.877/0001-55 GLOBAL AVIATION S.A.

22 - SOCIO FONTE: QSA INCLUIDO: 24/08/2011 ULT. ALT: 28/05/2015 _ 082.195.768-63 SYLVIO ARMANOO MODE NETO

05 - ADMINISTRAOOR FONTE: QSA PF12 - HISTORICO 00 QSA

CNPJ,EXTERNO-3.SEL-3 ( CONS T34227Q3 DATA: 14/10/2015

CNP] : 00.278.017/0001-05 N.E.: GLOBAL TAXI AEREO LTOA

INClUIDa: 28/05/2015 PF1 - CADASTRO

EXT OUTROS CRITERIOS-3 ) HORA: 15:13:11 USUARIO: WILTON

PAG. : 2 / 2

CPF RESP EMPRESA: 082.195.768-63 CAPITAL SOCIAL 1.236.500,00 NOME RESPONSAVEL: SYLVIO ARMANOO MODE NETO

CPF/CNPJ QUALIFICACAO

NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO FONTE/DATA 00 EVENTO

_ 171.115.898-40 CHRISTIANE DE CARVALHO BICHARA LINDOSO

05 - ADMINISTRADOR FONTE: QSA INClUIDa: 28/05/2015

PF12 - HISTORICO DO QSA PF1 - CADASTRO

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GLOBAL TAXI AEREO.txt

__ CNPJ,EXTERNO-3,SEL-3 ( CQNS EXT OUTROS CRITERIOS-3 )~~~~~~~ ____ ___ T34227Q6 DATA: 14/10/2015 HORA: 15:13:36 USUARIO: WILTON

RELACAO DE SOCIOS EX(LUIDOS PAG.: CNP] .. : 00.278.017/0001-05

N.E.: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

CPF RESP EMPRESA: 082.195.768-63 NOME RESPONSAVEL: SYLVIO ARMANDO MODE NETO

CPF/CNPJ QUALIFlCACAO _ 066.344.698-81

NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO FONTE/DATA DO EVENTO MARLI DE MOURA BARBOSA

28 - SOCIO-GERENTE PAR INC: 25/10/1994 EXCLUIDO: 25/08/2000 _ 022.291.898-59 SERGIO STEINBERG

49 - SOCIO-ADMINIST PAR INC: 25/10/1994 EXCLUIDO: 25/08/2010(09/2010) _ 076.407.368-03 FABIO PATRIANI GERVINO

1 /

05 - ADMINISTRADOR QSA INC: 24/08/2011(06/2013) EXCLUIDO: 25/06/2013(07/2013) PAI - VOLTA MENU

T34227Q6 DATA: 14/10/2015 HORA: 15:13:55 RELACAO DE SOCIOS EXCLUIDOS

CNP] .. : 00.278.017/0001-05 N.E.: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

CPF RESP EMPRESA: 082.195.768-63 NOME RESPONSAVEL: SYLVIO ARMANDO MODE NETO

CPF/CNPJ QUALIFICACAO _ 256.149.898-03

NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO FONTE/DATA DO EVENTO MARCIO ROBERTO PACHECO

USUARIO: WILTON PAG.: 2/

2

2

05 - ADMINISTRAOOR QSA INC: 25/06/2013(07/2013) EXCLUIDO: 21/01/2015(01/2015) _ 021.988.658-07 RICARDO BREIM GOBBETTI

05 - ADMINISTRAOOR PAR INC: 25/10/1994 EX(lUIDO: 28/05/2015(05/2015) _ 104.992.707-97 MARIO MAGALHAES DE AlBUQUERQUE

05 - ADMINISTRADOR QSA INC: 21/01/2015(01/2015) EXCLUIDO: 28/05/2015(05/2015) PAI - VOLTA MENU

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RELATGRIO DE PESQUISA N. 934/2015 - SPEA E INFORMAc;OES DE SUPORTE

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MPF Ministerio Publlco Federal

Relat6rio de Pesquisa ti' 93412015

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA ASSESSORIADE PESQUISA

14 de Outubro de 2015

Ema nla: No interesse da instrur;:ao do Processo/Proeedimento. I\f'

Operar;:âo Lava Jato no STF - Pesquisa sobre ALTAIR ALVES PINTO,

CPF 186.056.137-34

Excelentissimo Senhor ProGurador da Republica

Or. DANIEL DE RESENOE SALGADD

Cumprimentando-o, em atendimento a solicitar;:âo de Vossa Excelencia contida no Pedido de Pesquisa

I'f 407/2015, encaminhada eletronicarnente por intermedia do Sistema Nacional de Pesquisa e Anâlise -

SNP/SINASSPAem 14110/2015, apresentamos o levantamento das pesquisas coligidas a respeito de ALTAIR

ALVES PINTO, CPF 186.056.137-34.

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Relatorio de Pesquisa ti' 93412015

QUALIFICAf;ĂO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA ASSESSORIA DE PESQUISA


De acorda corn os dados obtidos no sistema do Ministerio da Fazenda, o pesquisado ALTAIR ALVES PINTO

esta registrado no CPF corn o numere 186.056.137-34 (situae;ăo REGULAR), nasceu em 09/09/1948, e filho

de VERA FERREIRA ALVES e possui titulo de eleitor n' 00.074.480.114-57.

Oados do Sistema de Informa4ioes Eleitorais (SIEL I TRE· OF):

Nome AL TAIR ALVES PINTO Titulo 007448011457 Oala nasc. 09/09/1948 Zona 28 Endere~o JOAO JACINTO 42 SEDE Municipio MUCUl UF ES Oala domicilio 18/09/1986 Nome do pai ALADIN ALVES PINTO

Nome da mae VERA FERREIRA ALVES Naturalidade MUCUl, ES

• Dados do Sistema do Ministerio da Justi~a (MODULO CONDUTORES -INFOSEG - MJ):

[ -_~ -Condutur 1 \

C~ţ?-~.-_-.~-,--~·~~"-:~-'~-'-~'-'----,'~N-~-"-'f-------,~,,,--rE-.--------~lj

• - ~ -- ,--- m"'( ~"",""";;;'"'J' , , - , .J

I ___ o . """",c;, __ ] i 0IMM!r-; ~ FERRERA ALVES ,

Se~o: ~UU"lO ratllnllidadt: fPlRITO SAHTO - RN , ,

• focumll!nlo lIP:9J ~",'AA" '''''''''-'DE ţ;'=' ţw~"

,

.,.frgio~m:..; r, ,

f'" 118605613~ F""'CH' I ,; .

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MPF Ministerio Publico Federal

Relat6rio de Pesquisa N" 934/201 5

Fato


"uiNt"ro:

/~ ToeIcn Reocntnn

Foi<> C!\'H rnD!a '1'" 06'1 )~200)

RASTREAMENTO SOCIETARIO

14 de Qutubro de 2015

No sistema do Ministerio da Fazenda, o CPF pesquisado consta no quadro societario de 3 empresa(s):

A.P.M.P. - EXPLORACAO, BENEFICIAMENTO, VENDA, EXPORTACAO E IMPORTACAODE ROCHAS LTDA

ME (39.334.719/0001-02)

SOCIO-ADMINISTRADOR corn 99,00 de participa",o na empresa.

De: 05/11/1993 a

A P M P CONSTRlITORA L TDA - ME (39.334.693/0001-94)

SOCIO-ADMINISTRADOR corn 99,00 de participatyăo na empresa.

De: 03/11/1993 a

ALTAIR ALVES PINTO A P M P CRIACAO - ME (08.375.137/0001-32)

SOCIO-ADMINrSTRADQR corn 100,00 de participa9âo na empresa.

De: 09/10/2006 a 05/12/2014

Responsabilidades

No sistema do Ministerio da Fazenda consta que o CPF pesquisado El responsavel por 4 entidade(s):

A P M P CONSTRlITORA LTDA - ME (39.334.693/0001-94)

Situac;:ăo cadastral: ATIVA R QUARTEL 96 FUNDOS - CENTRO

MUQUI- ES

CEP 29480-000

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MPF Mlnisterio Publlco Federal


02030 ~

Relat6rio de Pesquisa N" 93412015 14 de Qutubro de 2015

A.P.M.P. - EXPLORACAO, BENEFICIAMENTO, VENDA, EXPORTACAO E IMPORTACAO ROCHAS LTDA - ME (39.334.719/0001-02)

Situac;:ăo cadastral: ATNA FAZ PORTAL DO GUARLlIA SN - ZONA RURAL

MUCUI- ES

CEP 29480-000

Telefone: 28-35541109

APMP ASSESSORIA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA - ME (28.718.666/0001-07) Situac;:ăo cadastral: BAIXADA R SENADOR DANTAS 71 SALA 703 - CENTRO

RIO DE JANEIRO - RJ

CEP 20031-202

ALTAIR ALVES PINTO A P M P CRIACAO - ME (08.375.137/0001-32)

Situac;:ăo cadastral: AT1VA FAZ PORTAL DO GUARWA SIN - ZONA RURAL

MUQUI- ES

CEP 29480-000

Telefone: 28-35541109

ANEXO(s):

-DIAGRAMA SOCIETARIO DE ACORDO COM O SISTEMA DO MINISTERIO DA FAZENDA;

-RELATeRIO DE PARTICIPAc;:CES EM EMPRESAS DO PESQUISADO RETIRADO DO SISTEMA DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR (CADASTRO NACIONAL DE

EMPRESAS - CNE) .

VINCULOS EM PREGATICIOS

Constam no sistema do Ministerio da Previdencia Social (CNIS), os seguintes vinculos empregaticios para o

pesquisado:

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MPF Ministerio Publico Federal

MINISTERIO POBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA ASSESSORIA DE PESQUISA

Relat6rio de Pesquisa N" 93412015

-- INS 5 c N 1 S - cadastro Hoc1onal d. XnfCnma~o.s SOCiais

periodos d. contr1bui~o


14/10/201S - 14:08:49 pa9·:1del

rnK.-i(Soo Principal. 1.101.11&.1.tl-1 in«.ri~ir> i"f.,.,...t~. 1.707.21&.741-1

_, ALf.t,11I. Al"Vl:s, PI!O'O -.... O I"'~S pod .. ,," r ..... r .. qualQU<'r t~ .II. i"fCl~(o.,. oc",,~t .. nt ... .t."t. o.trato. an. 1". 51 ~r. Nr. 1.Oca/~ .....

002 CKPJ ~(~-I<lT)

001 OII"

h\.'<:o'l(h NiIlhdiol

CAd.ost..-ada C""'II, Iniei .. l

n.5-1S.22l/000I-)l 1.701.216.741-1 16105/1')9') ~""""1. 6T.tD!J,I.l lIf, 1I .. ,nT..c.to DO fi) ({MAll fU

lO.4-4',W/OQCn-61 1.707.276.14'-7 01/(17/1001 ItIO II!; lll,HfTIIO A»EJeUJA lUOT\ioLATlYA

JO,0C.49.861/0001-61 1.701.216.747-7 01/02/lOO) 1110 OI: )ANlI~ A'S'S!JIIII..UJ, HGlSUollV"

IIt,ochkl (MI).

~. Fi .... ) uh "'-.ro 11/05/2000

09!20H

••• Fi. da pPo.qui"" '" V'incul05 ...

FIUACÂO PARTIOARIA

"" vine"l., "" da IltIra

"" Ul'90

De acorda com os assentamentos do Cadastro Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na presente

data, o eleitor abaixo ESTA FILIADO A PARTIDO poLiTIca, conforme certidâo em anexo.

lusti~a Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Certidao

Certifico que, de acorda com os assentamentos do Sistema de Filiil~ao partidăria e com o que dispoe il Res.-TSE 00 23.117{2009, o eleitor abalxo qualificado ESTA REGULARMENTE FILIAOO.

Nome do Eleitor: ALTAIR AlVES PINTO

Inscric;ao: 007448011457

Dados da Ocorrencias de Fili<l<;ăo partidăria

Pdrtido ur Muni(ipio Ual., Il", FiliiU;bo

lPP ES MUQUI 30/10/2001 Certidao emitida as 14;39:05 de 14/10/2015

Esta certidâo de filia~ao partidaria e expedida gratuitamente e os da dos nela contidos refletem os reglstros oficiais de filiac;ao, na forma da lei. Sua autenticidade poderâ ser confirmada na pâgina do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no enderec;o: http://www.tse.gov.br. por meio do codigo de autenticac;âo: H/MB.6RIR.IBPQ. WOFP

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MPF Mlnisterio Publico Federal

Relat6rio de Pesquisa N" 9341201 5


SPCE 2014· DESPESAS ELEITORAIS

14 de Qutubro de 2015

No Sistema de Prestac;ao de Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (SPCE 2014), para o pesquisado,

consta registro de fornecimento (des pe sa eleitoral).

ACESSO A CĂMARA DOS DEPUTADOS

Na base de Oados descrita abaixo da Secretaria de Pesquisa e Analise (SPEA I PGR), foi localizado o seguinte

registro para o nome do pesquisado:

l' .., '1 Total de oco~ndas nesta base, 1

GABINETE N' 510, ANEXO IV· CĂMARA DOS DEPUTADOS

Conforme o sflia eletrânico da Câmara dos Deputados, o gabinete de n° 510 esta senda ocupado atualmente

• pela Deputado Federal Eduardo Cunha. Segue am anexo distribuiyao dos gabinetes (legislatura 2015 - 2019).

•

- Hist6rico de Ocupac;ăo do Gabinete de n° 510 do anexo IV

Em pesquisa a Biblioteca Digital da Cămara dos Deputados, destacamos os registros abaixo:

1. Legislalura Atual (2015·2019)

Deputado EDUARDO CUNHA

lnforma~oes do Oeputado

Nome civil: EDUARDO COSENTIriO DA CUNHtl

Aniversilrlo: 29/9

Partido/uF: PMDB / ru I TItular

Telefone: (ISI) 3215-5510· Fax: 3215·2510

leglslaturas: 03/07 07/11 11/1515/19

Bioor;afia

Fale (om o depuudo

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MPF Mlnisterio Publico Federal


Relat6rio de Pesquisa ti' 93412015 14 de Outubro de 2015

Minhas informac;oes na Câmara

ProJetos de sua autOlia

ProjetO$ ~Iat.ados

Titular das Comis~ MESA

Coca partamentar Suplente das ComlssO!!s

OIscursos em pleniirio

Videos

Audi~

Endere~o para correspond~nda

Prao;a dos Tres PodI!:re'S • Cjmara dos Deoutados

!3<IbIn"eu; ,510 _':"Aiiexo::W CEP: 70160-900 - Br.iIsBia • OF

....JI dep,eduardocunhaCcamara.It'Q,br

2.54' Legislatura (2011 - 2015)

OEPUTAOOS FEOERAtS 54- Legislatura

1· Sessăo Legislativa 2011-2015

3~ edîţao

Atualizada em 22 de ma~o de 2011

2011

III CÂMARADOS ~ DEPUTADOS

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Relatario de Pesquisa ti' 93412015


EDUAlIDO CUtlI1A PMDil- RJ


3, 53' Legislatura (2007 - 2011)

DBiblioue3 L IGITA ~

DEPUTADOS FEDERAIS 53' LEGISLATURA

311 Sessiio Legislativa 2007-2011

2009

II: CĂMARA DOS ~I DEPUTADOS

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• MPF Ministerio Publlco Federal


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4. 52' legislatura (2003 - 2007)


EDUARDO CUNHA PMDB - RJ

~

.c 15 '" [';

~ rl

@) ro ~

§

~ ro

Gabinete 510 Anexo 4 {î Fone 3215-5510 ci

'" Fax 3215-2510 "O


• Segue em anexo RELAT6RIO FINAL DA SUBCOMISsAo ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUA~Ao DOS AUMENTQS TRANSG~NICOS (Brasnia - 2004), o quaJ consta registro de ocupa~o do gabinete 510 da

Câmara (pâg 8) .

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Relat6rio de Pesquisa N" 93412015 14 de Qutubro de 2015

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comîssio de Ciencia e Tecnologia, Comunicac;ăo e InfolD1atic.t Subcomîssâo Especw Destinacb a An2lisar a

Situac;âo dos Alimentos Transgenicos

RELAT6RIO FINAL DA SUBCOMISSĂO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A

SITUA<;:AO DOS ALIMENTOS TRANSGENICOS

Centro de Documenta~o e Informa('âo CoordeDa~âo de Publicn('-oes

BRASÎLIA - 2004

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MPF Mlnlsterlo Publlco Federal


Relat6rio de Pesquisa N"93412015 14 de Ourubro de 2015

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PP I dw..rdo CurJu FJ (Cab. 510-4) (Opsăo 21. Arnanio

Valdenor Gu..<>desAP (Cab. 541-4)

PTB

os@ cmos M;r.rQn~ PR (G.b. 513-4)

PL

Bi>po Wmd • ...J SP (C,b. 348-4)

M.mo Assad 1Unior MG (Gab. 252-4) "G" do PMDB (Op<;'o 2)

PSB n - uil!lR C_b.748-4 ~- ? '"-

PPS

lNelson. Proen~.a RS (COlb. 804-4) POT

oi<> M ..... do J"'" (C"'.,,2-3) (Ops>o 2)

PCdoB

PRO~~A

PV

Secret.ă.rio (1I.): Mw Ivone do Espirito Santo

Loc.l An""" fi. ,s.J. T -49

TeJefones: 21~51 36458

FAX216-6465

CEP 7U1<D-'lOO

8

MA Gm. 536-4) - ,2]

Neuc:inur Fng;a ES (Cab. 901-4)

Ro""" ES {Cab. 662-4

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MPF Ministerlo Publico Federal


Respeitosamente,


Matricula 24217

ASSESSORIA DE PESQUISA E ANÂLlSE

Anexos

DIAGRAMA SOCIETARIO_MINIST~RIO DA FAZENDA.pdl (SHA1:

eaeb 1453967613e 1 eeBa440030 1 e9Baab3453 751)

14 de Qurubro de 2015

ene AL TAIR ALVES PINTO.pdl (SHA 1: 4e44e055Bd90B9b3beOB25eel5bdd2696e79be1 e)

enis AL TAIR ALVES PINTO.pdl (SHA1: 5e4a1 c411 e367996b6122e1 ee1 d3e977dbb5d72e)

CERTIDÂO DE FILIAf;:ÂO PARTIDARIA_ TSE.pdf(SHA1: 24e715b3e95B493e2dB2eble045739b1261d171a)

SPCE 2014 - DESPESASJORNECIMENTO.pdl (SHA1: 15aBIB1eObb1521010e3915bBd46B6B5ebea146f)

OCUPAf;:ÂO GABINETES_CÂMARA DOS DEPlITADOS_55' LEGISLATURA.pdl (SHA1:

041BbB34b957b30cal5B3be2fble311 e2def6513)

ceTei subcomissao alimentos 2004.pdf (SHA 1: dbBeOa16342a78c2355f99239681 b13d2ef9ge6d) - - -

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INQ N° 3.983

CERTIDĂO DE JUNTADA

Junto a estes autos a peti~ăo n° 52974/2015 que segue.

Brasilia, 15 de outubro de 2015 .

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MINISTEruO PlJBLICO FEDERAL Procllradoria-Geral da Republica

N° 21514212015 - GTLJlPGR. Inquerito n. 3983 Referente as Petifoes n.s 49.724 e 52.475 RelataT: Ministro Teori Zavascki Denunciado: Eduardo Cosentino Cunha e autTa

o Procurador-Geral da Republica em exercicio vem expor e

requerer o seguinte.

1. Relat.,rio

No bojo dos autos do Inquerito D. 3983, em gue foi ofertad:l

denuncia (e na data de ontem, aditamento) em seu desfavor, Edu

arda Cosentino Cunha uma vez mais vem aos autos para requerer:

1. Na Petifao n. 49.724 (de 29.9.2015): a) dizendo que n'o

estic disponîveis os depoimentos 1,2 e 3 de ]ulio Camargo; b) de

vem ser disponibilizadas todas as provas gue estao em poder do

Ministerio Publica; c) devem ser juntados todos os termos de co

laborac;ao de Julio Camargo prestados em Curitiba/PR; d) com

puto do prazo apenas apas as providencias requeridas;

2. Na Petifao n. 52.475 (de 13.10.2015), defende que

deve ter acesso integral (acordo de colaboravao, termos de dec1ara

voes, anexos e e seus respectivos registros visuais) firmado por Fer

nando Soares.

Esta, a breve sîn tese.

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PGR Inquerito 3983 pcts defesa Eduardo Cunha

II. Fundamentos

Prefacialmente, ha se ver gue a defesa insiste gue o Ministerlo

Publica estaria escondendo provas da defesa. Tais tipas de ilayoes

merecem ser veementemente rechapdas, na medida em gue o Su

prema Tribunal Federal sempre foi comunicado e a ele remetido

todas as provas produzidas. O devido processo legal sempre foi res

peitado.

11.1 - Em rela«ao lOS requerimentos formula dos na Peti~ăo

n. 49.724.

Na data de ontem (14.10.2015), antes mesmo da intima,ăo

dos requerimentos ora sab apreyo, a Procuradoria-Geral da Repu

blica apresentou manifesta<;ăo IlO bojo da Peti<;ao Il. 49.724 (vin

culada tambem ac lnquhito 11. 3.983), eTIl gue assim se

manifestou:

Eduardo Cosentîno da Cunha requereu aceS50 aa conteudo dos registros audiovîsuais dos termos de declarayoes complementares 1,2 e 3 de JULIO CAMARGO.Alega que nao teria identificado nenhum arquivo de video e que os arquivos existentes seriam inacesslveis .

Cumpre observar que o paddo observado pela Procuradoria-Geral da Republica ate o presente momento compreendia o fornecimento de midia contendo volume oculto por meio de software criptogrâfico. Trata-se de um processo relativamente simples, mas que ao usuârio comum pode pare cer complicado. Para acessar os arquivos, faz-se necessârio ter acesso a software capaz de montar o volume oculto. Isso seria possivel corn o TrueCrypt ou VeraCrypt por exemplo. Noutra medida, compreende-se, tambem, gue a propria maneira corn o o equipamento Sony, utilizado em algumas gra-

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PGR lnquerito 3983 pel~ defesa Eduardo euoha

va~6es, monta os arquivos das filmagens tambem tem se mostrado contraprodutivo porque pauca intuitivo. A limitar;:ao decorrente do procedimento de criptografia e simples de resolver e desde laga a Procuradoria-Geral da Republica a resolve fornecendo, em separado:

a) HD externa MPF-25-015.566 con ten do arquivos COf

respondentes aos depoimentos prestados por JULI O GERIN DE ALMEIDA CAMARGO (31 de outubro e 3 de novembro de 2014) e AUGUSTO RIBEIRO DE MENDON<;:A NETO (29 e 30 de outubro e 3 de novembro de 2014)

b) dois pendrives contendo arquivos correspondentes aos depoi:mentos prestados por JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO em 10 de junho de 2015 .

No gue tange JOS arquivos con ti dos nas pendrives, observe-se gue faram gravados utilizando-se software da filmadora Sony. Por padrao, essa filmadora utiliza-se do formato AVCHD (Advanced Video Coding High Definition). Para melhor experiencia, recomenda-se a utilizavao de software compatîvel acessando-se o indice de gravayao. As filmagens tambem podem ser acessadas diretamente clicando-se nas arguivos com extensao * .lTIts utilizando-se de software COIll

pativel (VLC Media Player, por exemplo).

Por essas razoes e visando evitar contratempos com estes, o Ministerio Publico Federal, ao tempo em gue encaminha os videos das oitivas ja mencionadas, sem criptografia, reguer a Vossa Excelencia sejam juntados aos autos e, por copia, disponibilizados ao requerente .

Portanto, integralmente atendido pelo Ministerio Publico Fe

deral o gue pleiteia a defesa, indusive com disponibilizac;ao elTI

pendrive dos vîdeos, evitando-se assim novas alegac;5es de supostos

problemas de acesso aos vîdeos.

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PGR Inquerito 3983 pcts dcfcsa Eduardo Cunha

11.2 - Em rela~ao aos requerimentos formula dos na

Peti'Yao n. 52.475, desnecessarias maiores digressoes. A douta de

fesa olvida o entendimento consolidado IlO STF de que n2io ha di

reita de acesso aa conteudo do acorda de colaborayao. De Qutro

bordo, naa ha direito de acesso a outros depoimentos prestados

pela colaborador gue nao digal1l respeito aa denunciado. Deste

moda, nesta parte, a pretensăo defensiva revela, respeitosamente,

manifesta intuito procrastinat6rio em formular requerimentos

descabidos. As provas existentes e lltilizadas estao integralmente

disponibilizadas para o exerdcio da ampla defesa.

III. Conclusao

Conclusivamente, a situayao impae que,ja tendo sido atendi

dos os p1eitos possîveis para o exerdcio da ampla defesa, sejam in

deferidos os de natureza manifestamente protelat6ria, com

intima(ţao da defesa para gue apresente sua pe(ţa inaugural, inclu

sive 110 tocante ao aditamento da denuncia.

Brasilia (D)j;.l,-{.!j de outubro de 2015 .

Eugeni ilhe me de Aragao Procurad -Geral da Rep blica em exercÎcio

dfl

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RELATOR

AUTOR(A/s)(ES)

PROC.(A/s)(ES)

INVEST.(AlS)

ADV.(A/s)

INVEST.(AlS)

ADV.(A/s)


:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL



: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILV A DE SOUZA

E OUTRO(A/S)

:SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA

: CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO E

OUTRO(A/S)


investigado (peti,oes 49724/2015 e 52475/2015) aO Ministerio Publica,

assegurado desde loga ao defensor legalmente constituido o aceSSQ el

documenta~ăo sigilosa materializada na apenso 4 destes autos, nas


Publiquc-se.

Intime-se.



Relatar Documenta assillado digitalmcllte

Documenta assinado digilalmente conforme MP n° 2.200-212001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrulura de Chaves Pliblicas Brasileira - ICP-BrasiL O documenta pode ser acessado no endereco elelronico hltp:I/WWVv.stf.jus.brlportallal.llen1icacaof sob o rllJmero 9596789.

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C:.~ ( '--' a" ]" • .; 'l~)

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deSouza REGINAWO OSCAR DE CASTRO

.WVOGADOS ASSOCJADOS

EXCELENTiSSIMO SENHOR MIN1STRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEORI ZAVASCKI

Supreme Tribunal Federal

29/09/2015 17 :49 0049724

I I II II

INQuERITO N" 3.9831DF

PEDTDO URGENTE

EOUARDO COSENTINO DA OJNHA, jă qualificado nas autos do lnquerito em

referencia, vem respeitosamente a presenya de Vossa Excelencia, por seus advogados, expor e

requer o que segue.

01 Em decisâo de 23.09.2015, Vossa Excelencîa defenu o acesso do requerente

aas autos da Pel n° 5671 - autuada como procedimento oculta -, nas quais estariam os

registros audiovisuais dos termos de declarali=oes complementares n° al, 02 e 03 de Juuo

CAMARGO prestados a Procuradoria-Geral da Republica, e utîlizada pela 6rgao acusador na

denuncia oferecida em face do requerente.

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02.


ADVOGADOS ASSOClADOS

Em rela(făo aas demais documentos a que a defesa informau nao estarem

presentes nos autos1, Vossa Excelencia indeferiu o pedido por entencler, em suma, que: (i)

nada impediria gue o investigado fizesse juntar aas autos documentos que reputasse

importantes para o exercicio de sua defesa, pois poderiam ser requeridos diretamente ao juizo

de primeira instância gue processou outros acusados a respeito dos mesmos fatos; (ii) nao

caberia ao ludiciario apesqllisa de documentos reputados relevantes pela defesa; (iii) tenam

sida juntados aas autos "Iodas os docllmellios utiliZfulos ee/o Mini.<tterio Pllblico na

ac//satliio ['o ] em {Ilie o demmciado foi citat/o",

03. Ademais, aduziu que a Sumula Vinculante 0° 14 do STF implicaria ao acusado

direito de acesso integral aos autos correspondentes, "COlii lodos os documenlo:; qlle leit/uun

.ţit/o e&tivamellte utiliwdos plITiI embllsar ti dent'mcia", sendo que, nos tennos do art. 50 da

Lei n° 8.038/1990, caberia "a defesa. pottan/o. pro\'idenciar a jllntada de olllros documentas

de seu interesse".

04. Diante dessa decisăo, os patronos do requerente se dirigiram, em 28.09.2015, el

Secretaria de Processos Origmarios Criminais no intuito de oblef copia da Pet n° 5671 e as

midias nela juntadas. No entanto, ao conferir aquilo que foi gravado na midia pela propria

Secretaria do Tribunal, a defesa constatau que nao estao presentes nenhum dos registros

alldiovisllais dos termos de coiabora9ăo complementares n° 01, 02 e 03 de JULIO CAMl\RGO

prestados il. Procllradoria-Geral da Repllbhca. Alem disso, verificau que haviam algllns

arquivas relacionados na pasta "Midia" que slio inacessiveis. Siio eles: configllralion.xml:

TmeCrypt r"(mnat.exe: tmec/J'pt-x64.sys: [rueCryptexe: e tr//ec'JPI.sys.

1 Pleiteou-se o [Icesso tambcm a: (i) lodos os acordas de eolnbonu;iio, corn os seus respccti\'os termos, :mexos

e rcgistros audiOYisuais, firmados por J(JUO C.<\.vIARGO na Procuradoria da Republica em CurilibnlPR, pois nos

presentes aulos somente constam os Termos de Colnborw;;iio n° 04 e 07 - os quais se referem nos Anexos 8, Il,

12,13, 14, 15 e 16 do Acordo de colnbora9âo premiada); (ii) o registro audiovisual do 7'ermo de acarem;lio

cntre JULIO CAJ'I.-!ARGO e PAVLO ROBERTO COSTA colhido em 21 dt' junho de 2015.

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05.

("~ ." .~~ '''l + '-2 (:TarGa

rlcSouza

REGlNALDO OSCAR DE CASTRO

ADVOGADOSASSOCUillOS

Os defensores do requerente, de boa-fe, acreditando ter ocorrido algum

equivoco por parte dos servidores da Secretaria de ProceSS05 Originari os Criminais desse

Supreme Tribunal Federal na confecyao da midia gue deveria conter a integra do conteudo da

Pet n° 5.671, retom aram, no dia de hoje (29.09.20'15), aquela Secretari a mformando os

defeitos constatados. Os servidores desse TriblUlal acessaram a midia fomecida a esta defesa e

constataram que realmente nâo havia nenhum arquivo de video, bem coma que os arquivos

referîdos acima eram inacessiveis. Ademais, embora exista um HD externo vinculado il.

Petiryao n° 5.671, em pader da Secretari a desta Suprema Carte, os servÎdores igualmente nao

conseguiram acessar tai midia, nao se sabendo, ate o momento, qual o seu conteudo.

06. Nâo obstante tenha sido solicitada a elabora~ăo de uma certidâo a respeito dos

fatos relatados aci ma, os servidores da Secretana de Processos Onginarios Criminais

afirmaram que nao poderiam providencia-la, visto que a solicita~âo deveria ser efetivada

mediante peti~ao. Diante desse quadro, nao restou outra op~ao ao requerente.

07. Coma reconhecido por Vossa Excelencl3 na decisăo de 23_09.2015, o

denunciado tem o direito de ter acesso ao conteudo mtegral da Pet n° 5.671, corn todas as

mîdias referidas pela Ministeria Publica naqueles autos, em que estariam as registros

audiovisuais dos termos de deciarar;ăes complementares n° 01, 02 e 03 de JULIO CAMARGO

prestadas li Procuradona-Geral da Repllblica. No entanto, ate o momento, o denunciado

continua privado desse direito. Por tai razao, plelte!a-se I>l'ovidencia urgente de Vossa

Excelencia para que garanta ao acusado o efetivo acesso aos documentos prooduzidos pelo

Ministc.oio Pllblico, os guais for-am IItilizados na denlmcia.

08. De outra parte, corn a devida vema, em rela~âo aas demais dacumentas e

mîdias, a posiyâo de Vassa Excelencia deve ser revista.

(

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09.

RIGINALDO OSCAR DE CASTRO


De inicio, deve ser esclarecido, a bem da verdade, que a defesa nunea pleiteou

que o Poder ludiciario se incumbisse da pesqllisa e juntada de qllaisquer documentos.

Requereu, sim, gue Josse determinado (10 Ministerio Pljblico gue fizesse juntar aos autos

documentos produzidos pclos 6rgâos de aClisasao do Estado durante a fase de investigar;:ăo

desse caso.

10. Deve~se atentar que e dever do orgao de acusacâo, ao oferecer uma dem'tncia,

am'esenta!" todos os elementos probat6tios col hidos durante a investigacao, sendo que o

seu descumprimento impede que a peca acusatoria seja regulamente processada, na medida

em que cria obstaculo ao efetivo ao contraditario e impossibilita o exerdcio amplo do direlto

de defesa, os quais sao assegurados constitucionalmente (art 5°, inciso LV, da CF).

11. Vale dizer, devem ser trazidos aos autos, juntamente corn a denimcia, todos os

elementos Înformativos produzidos durante a fase investigativa, e nao somente aqueles que,

ao ver do 6rgao acusador, digam respeito ao acusado. Isso porque, dentre todos aqueles

elementos informativos, podem eXlstir alguns que infirmem a pretensao acusat6ria, os quais

por 6bvio nao seri am Juntados pelo 6rgao acusador mteressado na formula(ţao da denuncia

criminal.

12. No presente caso, os documentos e mîdias a que a defesa pleiteia o acess0 2 - e

que Ilao constam dos autos -, dizem respeito a atos praticados por pessoas que firmaram

acordos de colabora(ţao premiada corn o l\1inisterio Pllblico Federal e realizadas nO âmb!to

desses acordos. Ou seja, diz respeito a atos produzidos pelo 6rgao acusador e que estao em

seu poder.

2 Si'io des: (i) todos os aeordo~ de eolabonu;iio, corn os seus respecli\"os termos. nnexos e regislro~

audiovisuais, firmados por .IULIO C.4..\L-'.RGO na Procuradoria da Republica em CW"itibalPR, pois nos presentes

autos somenlc constam os Termos de Colabortu;:50 nQ 04 e 07 - os quais se rcfcrem nas Am:xos 8, 11, 12, 13, 14,

15 e ]6 do Acorda de colnbora9iio premiadn); (ii) o regislro lludio,·isual do Termo de acarea~ao entrc JGUO

CA."iARGO e PAl!LO ROBERTO COSTA colhido em 21 de junho de 2015.

1JD~ .j)

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13.

REGlNALDO OSCAR DE CMTRO

ADVOGADOS ASSOCLIDOS

Em relayao aas at05 produzidos no âmbito de acordos de delayao premiada, o

Ministro Mal'co Aurelio, em recente decisâo liminar3, deferiu pedido de acesso aos termos e

registros audiovisuais de acorda de colaborar;ao premiada que nao havlam sida juntados aos

autos de ar;ao penaL Pela relevância e semelhanr;a da questâo debatida naquele e nesse casos,

transcreve-se a fundamentar;ao adotada:

14

"Faz-se presente a relevância da alegar;âo. Nada, absolutamente nada, "espalda ocultar do envolvido - como e o casa do reclamante - os dados contidos em autos de inquerito, pl'ocesso administrativa ou criminal, bem assim, ate mesmo, de p"ocedimento de dela~ăo premiada. Dai o Suprema ter editado o Vel'bete Vinculaote o" 14 da SllOHlla, corn o seguinte teor:

E direito do defensor, no mteresse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, Ja documentados em procedimento mvestigat6rio realizado por 6rgao corn compet€mcia de poHcia judiciaria, digam respeito ao exercicio do direito de defesa,

Verifica-se, a partir da amiJise das pe~as gue acompanham a lnJcial, que o 61"gâo I"eclamado restringiu o acesso da defesa il integl'alidade dos elementos de conviqi\o produzidos 110 curso do pl'ocedimelito de dela~âo premiada conduzido inicialmente pelo l\:linisterio Pilblico Fedend el em seguida, pelo do Distrito Federal e Territ6rios. O motivo mostrou-se Unico: reputeu suficiente ajuntada dos termos preliminar e definitiva, sem glie renha facullada aa envolvido o conhecimento do leor dos depaimentos. gravayoes e dOClIl1Ientas apresentados pela delaror no cursa dos referidos aulos.

Consoante se depreende do Vel'bete transcrito, esta-se diante de indevida limita~âo de acesso da defesa a elementos de illformm;âo documcntados nos acordos de colaboral,"ao,"

Yale dizer, nâo se pode limita!" o acesso ao denunciado aquilo que, ao veI'

da acusacâo. estaria a ele rclacionado Isso parque, por ser a dela~âo premiada meia de

obtem;iio de provas no gua1 o delinquente e benefic·iada - e, no caso em exame, de forma

pr6diga - deve ser conferido ao aCl!sado amplo conhecimento dos fatos declarados para o fim

de contradita-los.

3 STr, MC na Rcl 21.816IDF, Rei. Min. Marco Aurelio. decisâo de 10.09.2015.

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RF.GlNAIDO OSCAR DE CASTRO

ADVOGADOS ASSOOADOS

Assim, por ser a delacao premiada um procedimento produzido pela orgao

acusat6rio, nâa se trata de afirmar que os documentos e midias se refeririam a "docllmentos

que a defesajlllgue relevantes", mas sim de reconhecer gue tados os termos de colabora~ăo

saa produzidos no interesse do esclarecÎmento de eventuais fatas illcitos, seudo deve .. do

(lI'gaa de acusacâo e nao do Judiciario, insista-se - promovel' a sua juntada.

Năo fosse i550 o suficiente, importa registrar que na denUncia oferecida em

face do requerente, o 6rgăo acusador se utiliza dos tennos de declaraiţao n" 4 e 7 de Juuo

CAMARGO, prestados perante a Procuradoria da Republica em Curitiba, mas nem mesmo os

registros audiovisuais desses termos foram trazidos aos autos pelo ProcuradOl'-Geml da

Republica. O que destoaria, ate mesmo do entendîmento - parcia!mente equivocado, coma se

demonstrou ac!rna - de que os dOClI1llCnlOS IItilizados pela aC1fsarrâo deverÎam ser jllnrados

aas al/las.

De outra parte, e indiscutivel a possibilidade de na sua resposta o denuncÎado

apresentar documentos que comprovem a sua inocencia, nos termos do art. 5° da Lei n°

8.038/1990. No entanto, esses documentos referidos pela norma legal somente podem se

referir aqueles que nil.o foram produzidos durante a fase investigativa do caso penal. Isso

porque, esses ultimos ja devem - OII devcriam, como se ve na hipofese desses alffos - estar

jlmtados corn o oferecimento da denilncia .

Vale dizer. nao se pode impol' ao acusado onus gue e do orgao de

aCllsm;iio. gual sC"ja. o dever de fazeI' junhU' aos <tutos todos os e-Ie-me-ntos infOl'mativos

col hidos durante a fase investigativa.

19. Quanto ao ponto, vale !embrar que foi 0P9ao do Procurador-Geral da Republica

promover o desmembramenta da apuracao dos supostos dicitos na contratacao de navios

sonda pela PETROBRAs junto a SAMSUNG. Assim, se existem elementos mformativos que

faram produzidos perante instânciajudiciaria diversa, curupre ao 6rgao da acusacao promover

a suajuntada nesses autos, pois somente aqui o denunclado faz parte da relacao processual.

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20.

RfGINALDO OSCAR DE CASTRO


Por fim, embora na decisao de 23.09.2015, Vossa ExceH~ncia relembre que foi

juntada aos autos copia integral da a(ţâo penal n° 5083838-59, a defesa do ."eque,·ente

informa que naquela copia Daa estâo p"esentes os regish'os audiovisuais dos termos de

dechll'3câo prestados pOl' Ju-LIO CAl\1ARGO rel'ante a Procuradoda da Repllblica em

Curitiba.

REQUERIMENTOS

Por toda exposto, requer-se:

1) seja determmado ao Ministel'io Publica Federal que fa~a juntar .l!.2..§.

pl'esentes autos os registros audiovisuais dos Telmos de Declara<;âes Complemenlares nas

01, 02 e 03, prestados por Juuo CAMARGO em 19 de mar~o, 10 de junho e 21 de julho de

2015, respectivamente, el Procuradoria-Geral da Republica; ou que intime o Ministe."io

Public o Fedeml para que aponte nesses autos, aonde se encontrariam tais midias;

2) seja determinado ao Ministerio Pllblico Federal que fa~a juntar aos

presentes autos: (i) todos os termos de colabora~ao, e seus anexos, prestados por J0110

CAlvlARGO a Procuradoria da Republica em CuritibafPR (nas autos somenfe COl/stam os

Termos de Colabora~ăo n" 04 e 07, referentes aos Anexos 8, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do Acordo

de c%borcu;lio premiada); (ii) os registros audiovisuais desses termos de colabora~ao (e

eventuais anexos) prestados perante a Procuradoria da Republica em CuritibaIPR; e (iii) a

registro audiovisual do Termo de acareaqăo enfre .111/io Camargo e Pal/la Raberlo Costa

colhido em 21 de junho de 2015;

3) que o c6mputo do prazo para o oferecimento de resposta samente se inicie

apas a eferiva entrega ao acusado dos elementos de prova produzidos e nao juntados aos autos

pela Ministerio Publica Federal; e

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REGmALDO OSCAR DE CASTRO


1111: ()

4) caso Vossa Excelencia Dao I'econsidel'e a decisăo, gue essa peticâo seia

conhecida como agrava I'egimental e seia levada a Plenario para deliberacâo.



(,

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... ", •

; ) •

GarCi~ deSouza A.OVOGAIlOS ASSOCIAOOS



EXCELENTiSSIi\'IO SENHOR MINISTRO DO SUPRE!\1O TR"IBUNAL FEDERAL TEORI ZAVASCKI

INQUERITO N~ 3.9831DF

PEDIDO URGENTE

EDUARDO COSENTINO DA CUN HA, ja qualificado nas autos do Inquerito em

referencia, vem respeitosamente ă presen~a de Vossa Excelencia, por scus advogados, expor e

requer o que segue .

OI. Em 09.10.2015, foi juntado ROS presentes autos dOCllmento contendo Termo de

DeclararJjes n" al de FERNANDO ANTON!O FALCÂO SOARES, tomado no âmbito de acorda de

colaboraC;r7o premiada firrnado entre o depoente e o Ministerio Publica Federal, o qualja teria

sida homologado por Vossa Excelencia l.

I Essa infonna~ao consta de diversos veiculos de Iloticias, dentre eles: http://gl.g\obo.com/poJitica/operacao-

lavajato/noticia/20 15/1 O/teori-Z<lvascki-autoriza-acordo d e-delacao-de-fernando-baiano.htm 1, acesso 'm 13.10.2015; http://veja.abril.com.brJnoticialbrasillde!acao-de-fernando-baiano-e-homologada-no-stf/, acesso em

13.10.2015 .

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_'il &, 322S.0ll2S 1 SAFS Quad,a 02 Lot" 021 Ed V ... Offi,,, COI1j, 10714071 70070-600 8r".ih~ DF

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02.

Garc~ deSOuza ADVOGAOOS A!iSOCIADOS



Coma se sabe, FERNANDO SOARES e um dos acusados2 no suposto esquema de

corrupcăo na aquisÎcao de navios-sonda do estaleiro Samsung pela PETROBRAS, do gual o

requerente seria, ao ver do 6rgao acusador, um dos participantes. Alias, na peya acusat6ria

oferecida em face do requerente o Procurador-Geral da Republica afirma que FERNANDO

SOARES seria um "represenlanle" do denuncîado.

03. Diante desse quadro, deve ser garantido ao requerente o acesso integral

(acorda de colaboracâo, termOS de dcclaracoes. anexos e seus respectivos registros

visuais) ao procedimento de homologaCRo de acorda de delacăo premiada negociado eotre

FERNANDO SOARES e o Ministerio Publico Federal, a fim de que possa ser exercido de forma

efetiva e adequada os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditorio.

04. Quanto ao panto, vale Jembrar que Vossa Excelencia jâ havia deferido ao

propno FERNANDO SOARES o direito de acesso integral aos autos do procedimento de

homologayâo do acordo de colaborayăo premiada Ilrmado· entre JULIO CAMARGO e o

Ministerio Publico Federal, consoante decisăo proferida nos autos da Reclamayăo 19.661.

05. De igual forma. em relayăo aos atos produzidos no âmbito de acordos de

delayâo premiada. o Ministro MARCO AURELIO, em recente decisăo liminarJ, deferiu pedido

de acesso aos termos e registros audiovisuais de acordo de colaborayâo premiada que nao

haviam sido juntados aos autos de ayâo penal. Pela relevância e semelhanya da questâo

debatida naquele e ncsse casos, transcreve-se a fundamentayâo adotada:

2 Na verdade, ele jâ foi ate mesmo condenado por esses falos nos autos da A<;ii.o Penal n° 5083838-59 pela juizo

da 13" Vara Federal de Curitiba.

3 STF, MC na Re! 21.8l6IDF, ReI. Min. Marco Aun;lio, decisiio de 10.09.2015.

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"S~' 3322.00e8 1 Rv~ V"cond .. do Rio Srenco 16301 IOd Glas", Conj, 2201 ~ 2203180420.210 Cvribb~ PR

·5;0' 3225.0025 I SAFS Qu .. df~ 01 LOl" 021 Ed VIn Offic" Conj. 1071407 1 7007{).1I00 a,,,,ili,, DF 9·rci~d",,,v,",c,,m,br

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06.

~ Garcia~ deSouza AOVOGAOOS ASSOCIADOS


ADVOGADOS ASSOCJADOS

"Faz-se presente a relevância da alegayao. Nada, absolutamente Dada, respalda ocultar do envolvido - corn o e o caso do reclamante - os dados contidos em autos de inquerito, processo administrativo ou criminal, bem assim, ate mesmo, de procedimento de dehH;ăo prcmiada. Dai o Supremo ter editado o Verbete Vinculante DO 14 da Sumula, corn o seguinte tear:

E direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso ampla aos elementos de prova que, ja documentados em procedimento investigat6rio realizado por 6rgăo corn competencia de polîcia judiciaria, digam respeito ao exercicio do direito de defesa.

Verifica-se, a partir da analise das peyas que acompanham a inicial, que o Orgao reclamado restringiu o acesso da defesa a integralidade dos elementos de convic.;ao produzidos no curso do procedimento de dela~ao premiada conduzido inicialmente pela Ministerio Publico Federal e, em seguida, pela do Distrito Federal e Territarios. O motiva mostrou-se unica: reputau suficiente a juntada dos termOs preliminar e definitiva, sem que tenha facultado 00 envolvido o conhecimento do teor dos depoimentos, gravar;oes e documenlos apresentados pela delator no cursa dos referidos aulos.

Consoante se deprccnde do Verbete transcrito, esUl-se diante de indcvida Iimita«;ăo de acesso da defesa a elementos de informa~âo documentados nos acord os de colabora~ăo.'·

Vale dizer, nâo se pode limitar o acesso ao denunciado aquilo que, ao ver

, 1 da acusaţâo, estaria a ele relacionado. lsso porque, por ser a delayăo premiada meio de

obtenţlÎo de provas no qLla! o delinquente e beneficiado, deve ser conferi do ao acusado

amplo conhecimento dos fatos declarados para o fim de contradita-Ios. • REQUERli\"IENTO

Diante desse quadro, o peticionante requer que vossa Excell!ncia conceda

acesso integral (acorda de colaboral;âo, termos de declaraţoes, anexos e seus respectivos

registros visuais) aO procedimento de homologa~âo de acordo de dela«;âo premiada

negociado cntre FERNANDO SOARES e o Ministerio Publico Federal.

.• ~S41 3322.00881 RUft V,~conde do RiD !lra"co 1630 IEd Glas", Conjs 2201 a 2203180420-210 Ctlritiba PR

.11 oI 3225.0025 I SAFS Ouad'8 02 LOT" 02 1 Eri Via Office Cnnj. 107/407: 7007D.bOO Bc.....;U~ OF

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Garc~ deSouza



AOVOGADOS AS$OCIADDS

Alem disso, tendo em vîsta a nova docllmentacăo apresentada pelo orgâo da

acusaltăo, requer-se que o termo inicial do prazo para o oferecimento da resposta seja fixado

a partir da disponibilizacăo ao requerente do acesso integral ă,qllele procedimento.



z,\ ALEXAJ'; E Jost G,\RCIA DE SOUZA

'OAII!DF r-, ... 17.047

RAFA~UZA OABIDF N° 44.046

-

.SS II 3322.0086 I !tu. Vi.cond. do RiD Oranea 16301 Ed Glaţ~, Coni' 2201 ~ 2203180420.210 Cu,i\.be PR

·'H. 3225.00251 SAFS Ouad,a 02 LaIc 02! Ed V ... Offic<> C,mi! 107/407170070.60) B,n.ili& OF

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CERTIDĂO

Certifico que, nesta data, compareceu a esta Se<;ăo a advogada Giovanna Bakaj Rezende Oliveira, OAB/DF 42.1 08, devidamente constituîda pela investigado Eduardo Consentino Cun ha, e recebeu mîdia digital con ten do copia do APENSO N° 4 e do despacho proferido em 14 de outubro de 2015 it fi. 1993, tomando ciencia deste. Ciente de que estes autos tramitam sob segredo de justi<;a e a viola<;ăo deste sigilo pode acarretar a responsabiliza<;ăo de quem lhe der causa.

Brasîlia, 15 de outubro de 2015 - 16hOO min .

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Inquerito - estaticog1.globo.comestaticog1.globo.com/2015/10/16/cunha_volume10.pdf · RELATOR(A):...

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