INSS - Etica e Previdencia - 2014

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Livraria Multimarcas Ética no Serviço Público 1 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PREVIDÊNCIA, CONJUNTURA E ES- TRUTURA Nos testes que se seguem, assinale: C se a proposição estiver correta E se a mesma estiver incorreta Considerando os preceitos do Código de Ética Pro- fissional do Servidor Público Civil do Poder Executi- vo Federal, julgue o item que se segue. 01. As ordens de superiores hierárquicos devem ser sempre atendidas, sem questionamento, em respeito à hierarquia nas relações de trabalho. Julgue os itens a seguir, acerca de trabalho em equi- pe. 02. Mesmo que todas as barreiras tenham sido ultrapas- sadas e o grupo seja muito coeso e homogêneo, ainda assim existe a possibilidade de esse grupo tornar-se resistente a mudanças e a opiniões discordantes. 03. No que se refere ao trabalho em equipe, é correto afirmar que quanto mais cooperativos forem os membros de um grupo, maior será a efetividade deste grupo. 04. As equipes são vantajosas porque rompem a rigidez hierárquica das empresas baseadas em compartimentos, facilitam o processo de comunicação interna e reúnem pessoas com conhecimentos de várias áreas, aproxi- mando-as. 05. O trabalho em equipe sempre gera maior produtivi- dade, pois pessoas trabalhando em grupo são mais eficazes que indivíduos trabalhando isoladamente. As diversas situações que se apresentam no atendi- mento ao público requerem do servidor, cada vez mais, múltiplas competências. Acerca desse assun- to, julgue os itens subseqüentes. 06. O percentual de atendimentos completos no primeiro contato e o tempo gasto nesse atendimento são as prin- cipais medidas técnicas para avaliação da qualidade do atendimento ao público. 07. No atendimento ao público, o tratamento das infor- mações baseia-se predominantemente no diagnóstico das exigências da situação apoiado nos critérios estabe- lecidos pela instituição, os quais orientam a tomada de decisão. 08. Em virtude da variabilidade de opções, um servidor efetivo que atende ao público deve atuar preponderan- temente como executor de rotinas, o que implica identifi- car situações e seguir instruções. 09. No atendimento ao público, a omissão voluntária de informação ao cidadão que dela necessite constitui falta ética e comportamento negativo no relacionamento entre atendente e cidadão. 10. A atividade de atendimento ao público compreende, entre outras, ações rotineiras como as de solicitação, identificação, cotejamento, pesquisa, registro, emissão, orientação e arquivamento de informações, o que requer do atendente paciência, tolerância e presteza. Quanto ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. 11. Compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública. 12. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre a manutenção da ordem constitucional. 13. É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo. 14. Tanto no exercício do cargo ou função quanto fora dele, a dignidade, o pudor, a eficácia, o zelo e a consci- ência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, já que refletirão a ideo- logia do próprio poder estatal. Seus atos, comportamen- tos e atitudes devem ser direcionados para a preserva- ção da honra e da tradição dos serviços públicos. 15. O referido código de ética criou o Tribunal de Ética, incumbindo-o de fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais pro- cedimentos próprios da carreira do servidor público. Acerca da qualidade no atendimento ao público, julgue os itens a seguir. 16. A qualidade do atendimento ao público fundamenta- se na prestação da informação correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e na adequação do ambiente para a realização do atendimento. 17. A avaliação de satisfação do usuário deriva da mes- ma premissa que orienta o estabelecimento de padrões de qualidade pelas organizações públicas, ou seja, da necessidade de envolver a ótica do cidadão sobre as demandas de atendimento. 18. Para planejar um programa de atendimento ao públi- co por um órgão público, é necessário investigar as ex- periências bem-sucedidas em organizações privadas e tentar reaplica-las na realidade da administração públi- ca. 19. O trabalho desenvolvido pelo funcionário que exerça a função de atendimento ao público deve ser considera- do mera reprodução de procedimentos padronizados. 20. O atendente, ao desempenhar seu trabalho, cria uma possibilidade de relação interpessoal que possibilita a aproximação entre a satisfação do cliente/cidadão e os objetivos da organização. A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam

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    tica no Servio Pblico 1

    TICA NO SERVIO PBLICO PREVIDNCIA, CONJUNTURA E ES-

    TRUTURA Nos testes que se seguem, assinale: C se a proposio estiver correta E se a mesma estiver incorreta Considerando os preceitos do Cdigo de tica Pro-fissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executi-vo Federal, julgue o item que se segue.

    01. As ordens de superiores hierrquicos devem ser sempre atendidas, sem questionamento, em respeito hierarquia nas relaes de trabalho. Julgue os itens a seguir, acerca de trabalho em equi-pe.

    02. Mesmo que todas as barreiras tenham sido ultrapas-sadas e o grupo seja muito coeso e homogneo, ainda assim existe a possibilidade de esse grupo tornar-se resistente a mudanas e a opinies discordantes. 03. No que se refere ao trabalho em equipe, correto afirmar que quanto mais cooperativos forem os membros de um grupo, maior ser a efetividade deste grupo. 04. As equipes so vantajosas porque rompem a rigidez hierrquica das empresas baseadas em compartimentos, facilitam o processo de comunicao interna e renem pessoas com conhecimentos de vrias reas, aproxi-mando-as. 05. O trabalho em equipe sempre gera maior produtivi-dade, pois pessoas trabalhando em grupo so mais eficazes que indivduos trabalhando isoladamente. As diversas situaes que se apresentam no atendi-mento ao pblico requerem do servidor, cada vez mais, mltiplas competncias. Acerca desse assun-to, julgue os itens subseqentes.

    06. O percentual de atendimentos completos no primeiro contato e o tempo gasto nesse atendimento so as prin-cipais medidas tcnicas para avaliao da qualidade do atendimento ao pblico. 07. No atendimento ao pblico, o tratamento das infor-maes baseia-se predominantemente no diagnstico das exigncias da situao apoiado nos critrios estabe-lecidos pela instituio, os quais orientam a tomada de deciso. 08. Em virtude da variabilidade de opes, um servidor efetivo que atende ao pblico deve atuar preponderan-temente como executor de rotinas, o que implica identifi-car situaes e seguir instrues. 09. No atendimento ao pblico, a omisso voluntria de informao ao cidado que dela necessite constitui falta tica e comportamento negativo no relacionamento entre atendente e cidado. 10. A atividade de atendimento ao pblico compreende, entre outras, aes rotineiras como as de solicitao, identificao, cotejamento, pesquisa, registro, emisso,

    orientao e arquivamento de informaes, o que requer do atendente pacincia, tolerncia e presteza.

    Quanto ao Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. 11. Compete ao Sistema de Gesto da tica do Poder

    Executivo Federal contribuir para a implementao de polticas pblicas, tendo a transparncia e o acesso informao como instrumentos fundamentais para o exerccio de gesto da tica pblica. 12. A moralidade da administrao pblica no se limita

    distino entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim sempre a manuteno da ordem constitucional. 13. o equilbrio entre a legalidade e a finalidade, na

    conduta do servidor pblico, que consolida a moralidade do ato administrativo. 14. Tanto no exerccio do cargo ou funo quanto fora

    dele, a dignidade, o pudor, a eficcia, o zelo e a consci-ncia dos princpios morais so primados maiores que devem nortear o servidor pblico, j que refletiro a ideo-logia do prprio poder estatal. Seus atos, comportamen-tos e atitudes devem ser direcionados para a preserva-o da honra e da tradio dos servios pblicos. 15. O referido cdigo de tica criou o Tribunal de tica,

    incumbindo-o de fornecer, aos organismos encarregados da execuo do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta tica, para o efeito de instruir e fundamentar promoes e para todos os demais pro-cedimentos prprios da carreira do servidor pblico. Acerca da qualidade no atendimento ao pblico, julgue os itens a seguir.

    16. A qualidade do atendimento ao pblico fundamenta-se na prestao da informao correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e na adequao do ambiente para a realizao do atendimento. 17. A avaliao de satisfao do usurio deriva da mes-ma premissa que orienta o estabelecimento de padres de qualidade pelas organizaes pblicas, ou seja, da necessidade de envolver a tica do cidado sobre as demandas de atendimento. 18. Para planejar um programa de atendimento ao pbli-co por um rgo pblico, necessrio investigar as ex-perincias bem-sucedidas em organizaes privadas e tentar reaplica-las na realidade da administrao pbli-ca. 19. O trabalho desenvolvido pelo funcionrio que exera a funo de atendimento ao pblico deve ser considera-do mera reproduo de procedimentos padronizados. 20. O atendente, ao desempenhar seu trabalho, cria uma possibilidade de relao interpessoal que possibilita a aproximao entre a satisfao do cliente/cidado e os objetivos da organizao. A busca da gesto socialmente responsvel tem exigido maior transparncia das instituies, sejam

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    pblicas, sejam privadas, nas relaes com seus fornecedores, funcionrios e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputao das organi-zaes, que devem explicitar sociedade seus valo-res e a seu corpo funcional os padres ticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e luz do Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

    21. O agente pblico tem o dever de buscar o equilbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de propor-cionar a consolidao da moralidade do ato administrati-vo praticado. 22. O trabalho desenvolvido pelo servidor pblico peran-te a comunidade deve ser entendido como acrscimo ao seu prprio bem-estar, j que, como cidado, integrante da sociedade, o xito desse trabalho pode ser conside-rado como seu maior patrimnio. 23. De acordo com o referido cdigo de tica, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indireta-mente significa causar-lhe dano moral. 24. Um servidor que permite que um processo no seja solucionado a contento pode ser acusado de usar de artifcios para procrastinar ou dificultar o exerccio regular de direito por qualquer pessoa. 25. O referido cdigo serve primordialmente para punir o comportamento no-tico do servidor pblico, j que possui carter de obrigatoriedade.

    26. O Decreto n. 1.171 de 1994 prev a) a constituio de uma comisso de tica no mbito da administrao pblica estadual. b) a constituio de comisses de tica em rgos e entidades da administrao pblica federal. c) que a comisso fica constituda de membros do poder pblico. d) que as comisses sejam constitudas paritariamente. e) que o objetivo da comisso instaurar processos de punio.

    27. O Decreto n. 1.171 de 22 de junho de 1994, que aprova o Cdigo de tica do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, traz em seu Anexo o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal. Sobre as questes ticas contidas nesse Cdigo, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (V): I. dever fundamental do servidor pblico ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu carter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opes, a melhor e mais vantajosa para o bem comum; II. dever fundamental do servidor pblico ser corts, ter urbanidade, disponibilidade e ateno, respeitando a capacidade e as limitaes individuais de todos os usu-rios do servio pblico, sem qualquer espcie de precon-ceito ou distino de raa, sexo, nacionalidade, cor, idade, religio, cunho poltico e posio social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhe dano moral; III. dever fundamental do servidor pblico manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho; IV. O servidor permitir a formao de longas filas carac-

    teriza-se como atitude contra a tica. Est correta a alternativa: a) VVVV. b) VVFF. c) VVVF. d) FFFF. 28. De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, apro-vado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, so deveres fundamentais do servidor pblico: I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrria aos legtimos interesses dos usurios do servio pblico. II. quando estiver diante de mais de uma opo, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo. III. exigir de seus superiores hierrquicos as providncias cabveis relativas a ato ou fato contrrio ao interesse pblico que tenha levado ao conhecimento deles. IV. facilitar a fiscalizao de todos os atos ou servios por quem de direito. V. materializar os princpios ticos mediante a adequada prestao dos servios pblicos. Esto corretas a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, III, IV e V c) apenas as afirmativas I, II, IV e V. d) apenas as afirmativas I e IV. e) apenas as afirmativas I, IV e V.

    29. A autoridade submetida ao Cdigo de Conduta da Alta Administrao, durante o exerccio do cargo, no pode: I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por deciso governamental a respeito da qual tenha informao privilegiada. II. gerir os prprios bens cujo valor possa ser afetado por deciso prpria, do rgo ou do setor de atuao. III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atua-o. IV. exercer encargo de mandatrio, mesmo que no remunerado e no implique a prtica de atos de comr-cio ou quaisquer outros incompatveis com o exerccio do cargo. V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em deciso a ser tomada pela autoridade participante. Esto corretas a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, IV e V. c) apenas as afirmativas I, II, III e IV. d) apenas as afirmativas II, III, IV e V. e) apenas as afirmativas I, II, III e V.

    30. O Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, exalta alguns valores que devem ser observados no exerccio da funo pblica, a saber: I. verdade, como um direito do cidado, ainda que con-trria aos seus interesses ou da Administrao. II. dignidade, que deve estar refletida em comportamen-tos e atitudes direcionados preservao da honra e da tradio dos servios pblicos. III. moralidade, representada pelo equilbrio entre a lega-lidade e a finalidade do ato. IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor no ape-nas no local de trabalho, mas, tambm, fora dele.

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    V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidado que paga os seus tributos. Esto corretas a) apenas as afirmativas II, III, IV e V. b) as afirmativas I, II, III, IV e V. c) apenas as afirmativas I, II, III e V. d) apenas as afirmativas I, III, IV e V. e) apenas as afirmativas III, IV e V.

    31. Acerca das situaes de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os servidos pblicos, em razo da funo ou cargo pblico exercido, foram feitas as afirma-tivas a seguir. I - O servidor pblico deve comunicar a ocorrncia de conflito de interesse ao seu superior hierrquico. II - O servidor pblico, para resolver o conflito de interes-se existente, pode transferir a propriedade dos bens relacionados ao referido conflito a sua esposa ou filhos. III - Haver conflito de interesse quando o servidor pbli-co mantiver vnculo de negcio com pessoa fsica ou jurdica que tenha interesse em sua deciso individual. IV- Haver conflito de interesse quando o servidor pbli-co exercer atividade na iniciativa privada que, pela sua natureza, implique utilizao de informao inerente ao cargo pblico ocupado. Esto corretas as afirmativas a) I e III, apenas. b) II e IV, apenas. c) I, II e IV, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV.

    Quanto ao Decreto n 1.171/94, assinale C = certo ou E = errado 32. Das Regras Deontolgicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficcia e a conscin-cia dos princpios morais so primados maiores que devem nortear o servidor pblico, seja no exerccio do cargo ou funo, ou fora dele, j que refletir o exerccio da vocao do prprio poder estatal. Seus atos, compor-tamentos e atitudes sero direcionados para a preserva-o da honra e da tradio dos servios pblicos. II - O servidor pblico no poder jamais desprezar o elemento tico de sua conduta. Assim, no ter que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injus-to, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o ino-portuno, mas principalmente entre o honesto e o deso-nesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e 4, da Constituio Federal. III - A moralidade da Administrao Pblica no se limita distino entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim sempre o bem comum. O equil-brio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor pblico, que poder consolidar a moralidade do ato administrativo. IV- A remunerao do servidor pblico custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, at por ele prprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissocivel de sua aplicao e de sua finali-dade, erigindo-se, como consequncia, em fator de lega-lidade. V - O trabalho desenvolvido pelo servidor pblico peran-te a comunidade deve ser entendido como acrscimo ao seu prprio bem-estar, j que, como cidado, integrante da sociedade, o xito desse trabalho pode ser conside-rado como seu maior patrimnio. VI - A funo pblica deve ser tida como exerccio pro-

    fissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor pblico. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada podero acres-cer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de segurana nacional, investiga-es policiais ou interesse superior do Estado e da Ad-ministrao Pblica, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui re-quisito de eficcia e moralidade, ensejando sua omisso comprometimento tico contra o bem comum, imputvel a quem a negar. VIII -Toda pessoa tem direito verdade. O servidor no pode omiti-la ou false-la, ainda que contrria aos inte-resses da prpria pessoa interessada ou da Administra-o Pblica. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hbito do erro, da opres-so ou da mentira, que sempre aniquilam at mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nao. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao servio pblico caracterizam o esforo pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem perten-cente ao patrimnio pblico, deteriorando-o, por descui-do ou m vontade, no constitui apenas uma ofensa ao equipamento e s instalaes ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua intelign-cia, seu tempo, suas esperanas e seus esforos para constru-los. X -Deixar o servidor pblico qualquer pessoa espera de soluo que compete ao setor em que exera suas fun-es, permitindo a formao de longas filas, ou qualquer outra espcie de atraso na prestao do servio, no caracteriza apenas atitude contra a tica ou ato de de-sumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usurios dos servios pblicos. XI - 0 servidor deve prestar toda a sua ateno s or-dens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligen-te. Os repetidos erros, o descaso e o acmulo de desvios tornam-se, s vezes, difceis de corrigir e caracterizam at mesmo imprudncia no desempenho da funo p-blica. XII - Toda ausncia injustificada do servidor de seu local de trabalho fator de desmoralizao do servio pblico, o que quase sempre conduz desordem nas relaes humanas. XIII - 0 servidor que trabalha em harmonia com a estrutu-ra organizacional, respeitando seus colegas e cada con-cidado, colabora e de todos pode receber colaborao, pois sua atividade pblica a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nao. 33. So deveres fundamentais do servidor pblico: a) desempenhar, a tempo, as atribuies do cargo, funo ou emprego pblico de que seja titular; b) exercer suas atribuies com rapidez, perfeio e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situaes procrastinatrias, principalmente dian-te de filas ou de qualquer outra espcie de atraso na prestao dos servios pelo setor em que exera suas atribuies, com o fim de evitar dano moral ao usurio; c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu carter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opes, a melhor e a mais vanta-josa para o bem comum; d) jamais retardar qualquer prestao de contas, con-

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    dio essencial da gesto dos bens, direitos e servios da coletividade a seu cargo; e) tratar cuidadosamente os usurios dos servios aperfeioando o processo de comunicao e contato com o pblico; f) ter conscincia de que seu trabalho regido por princpios ticos que se materializam na adequada pres-tao dos servios pblicos; g) ser corts, ter urbanidade, disponibilidade e ateno, respeitando a capacidade e as limitaes individuais de todos os usurios do servio pblico, sem qualquer es-pcie de preconceito ou distino de raa, sexo, naciona-lidade, cor, idade, religio, cunho poltico e posio soci-al, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano mo-ral; h) ter respeito hierarquia, porm sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevi-do da estrutura em que se funda o Poder Estatal; i) resistir a todas as presses de superiores hierrqui-cos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevi-das em decorrncia de aes imorais, ilegais ou aticas e denunci-las; j) zelar, no exerccio do direito de greve, pelas exign-cias especficas da defesa da vida e da segurana coleti-va; l) ser assduo e frequente ao servio, na certeza de que sua ausncia provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrrio ao interesse pblico, exi-gindo as providncias cabveis; n) manter limpo e em perfeita ordem o local de traba-lho, seguindo os mtodos mais adequados sua organi-zao e distribuio; o) participar dos movimentos e estudos que se relacio-nem com a melhoria do exerccio de suas funes, tendo por escopo a realizao do bem comum; p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequa-das ao exerccio da funo; q) manter-se atualizado com as instrues, as normas de servio e a legislao pertinentes ao rgo onde e-xerce suas funes; r) cumprir, de acordo com as normas do servio e as instrues superiores, as tarefas de seu cargo ou funo, tanto quanto possvel, com critrio, segurana e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. s) facilitar a fiscalizao de todos atos ou servios por quem de direito; t) exercer com estrita moderao as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribudas, abstendo-se de faz-lo contrariamente aos legtimos interesses dos usu-rios do servio pblico e dos jurisdicionados administra-tivos; u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funo, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interes-se pblico, mesmo que observando as formalidades legais e no cometendo qualquer violao expressa lei; v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existncia deste Cdigo de tica, estimu-lando o seu integral cumprimento.

    34. E vedado ao servidor pblico; a) o uso do cargo ou funo, facilidades, amizades, tem-po, posio e influncias, para obter qualquer favoreci-mento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputao de outros servidores ou de cidados que deles dependam;

    c) ser, em funo de seu esprito de solidariedade, coni-vente com erro ou infrao a este Cdigo de tica ou ao Cdigo de tica de sua profisso; d) usar de artifcios para procrastinar ou dificultar o exer-ccio regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; e) deixar de utilizar os avanos tcnicos e cientficos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; f) permitir que perseguies, simpatias, antipatias, capri-chos, paixes ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o pblico, com os jurisdicionados adminis-trativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qual-quer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, co-misso, doao ou vantagem de qualquer espcie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua misso ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providncias; i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em servios pblicos; j) desviar servidor pblico para atendimento a interesse particular; l) retirar da repartio pblica, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencen-te ao patrimnio pblico; m) fazer uso de informaes privilegiadas obtidas no mbito interno de seu servio, em benefcio prprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; n) apresentar-se embriagado no servio ou fora dele habitualmente; o) dar o seu concurso a qualquer instituio que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; p) exercer atividade profissional atica ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. 35. Das Comisses De tica - Em todos os rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta, indireta autrquica e fundacional, ou em qualquer rgo ou entidade que exera atribui-es delegadas pelo poder pblico, dever ser criada uma Comisso de tica, encarregada de orientar e a-conselhar sobre a tica profissional do servidor, no tra-tamento com as pessoas e com o patrimnio pblico, competindo-lhe conhecer concretamente de imputao ou de procedimento susceptvel de censura. - Comisso de tica incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execuo do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta tica, para o efeito de instruir e fundamentar promoes e para todos os demais procedimentos prprios da carreira do servi-dor pblico. - A pena aplicvel ao servidor pblico pela Comisso de tica a de censura e sua fundamentao constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integran-tes, com cincia do faltoso. - Para fins de apurao do comprometimento tico, en-tende-se por servidor pblico todo aquele que, por fora de lei, contrato ou de qualquer ato jurdico, preste servi-os de natureza permanente, temporria ou excepcional, ainda que sem retribuio financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer rgo do poder esta-tal, como as autarquias, as fundaes pblicas, as enti-dades paraestatais, as empresas pblicas e as socieda-

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    des de economia mista, ou em qualquer setor onde pre-valea o interesse do Estado.

    Nas questes que se seguem, assinale: C se a proposio estiver correta E se a proposio estiver incorreta

    36. A finalidade dos cdigos morais reger a conduta dos membros de uma comunidade, de acordo com prin-cpios de convenincia geral, para garantir a integridade do grupo e o bem-estar dos indivduos que o constituem. Assim, o conceito de pessoa moral se aplica apenas ao sujeito enquanto parte de uma coletividade.

    37. tica a disciplina crtico-normativa que estuda as normas do comportamento humano, mediante as quais o homem tende a realizar na prtica atos identificados com o bem.

    38. Moral -Conjunto de regras e prescries a respeito do comportamento, estabelecidas e aceitas por determi-nada comunidade humana durante determinado perodo de tempo.

    39. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficcia e a consci-ncia dos princpios morais so primados maiores que devem nortear o servidor pblico, seja no exerccio do cargo ou funo, ou fora dele, j que refletir o exerccio da vocao do prprio poder estatal. Seus atos, compor-tamentos e atitudes sero direcionados para a preserva-o da honra e da tradio dos servios pblicos.

    40. A moralidade da Administrao Pblica no se limita distino entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idia de que o fim sempre o bem comum. O equil-brio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor pblico, que poder consolidar a moralidade do ato administrativo.

    41. A remunerao do servidor pblico custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, at por ele prprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissocivel de sua aplicao e de sua finali-dade, erigindo-se, como conseqncia, em fator de lega-lidade.

    42. O trabalho desenvolvido pelo servidor pblico peran-te a comunidade deve ser entendido como acrscimo ao seu prprio bem-estar, j que, como cidado, integrante da sociedade, o xito desse trabalho pode ser conside-rado como seu maior patrimnio.

    43. A funo pblica deve ser tida como exerccio profis-sional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor pblico. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada podero acres-cer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    44. Salvo os casos de segurana nacional, investigaes policiais ou interesse superior do Estado e da Adminis-trao Pblica, a serem preservados em processo previ-amente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publici-dade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficcia e moralidade, ensejando sua omisso compro-metimento tico contra o bem comum, imputvel a quem a negar.

    45. Toda pessoa tem direito verdade. O servidor no pode omiti-la ou false-la, ainda que contrria aos inte-resses da prpria pessoa interessada ou da Administra-o Pblica. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-

    se sobre o poder corruptivo do hbito do erro, da opres-so ou da mentira, que sempre aniquilam at mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nao.

    No trabalho em equipe, normas bsicas asseguram a qualidade dos resultados e o bom clima entre os integrantes. Acerca desse tema, julgue os prximos itens.

    46. A comunicao deve ser assertiva, o que significa, por exemplo, que uma pessoa pode falar algo muito desagradvel para a outra, mas de maneira que no seja ameaadora nem ofensiva.

    47. Se, em um grupo de trabalho, quando um membro fala, outro habitualmente o interrompe com piadas acer-ca do assunto ou com relato de caso irrelevante, a pos-sibilidade de que esse grupo venha a funcionar como equipe eficaz ser diminuda.

    48. Um trabalho em equipe ser tanto menos produtivo quanto mais o chefe do servio definir os objetivos e metas, porque essa conduta reduz a criatividade do grupo.

    No lindo e charmoso GP noturno de Cingapura, Felipe Massa poderia assumir a ponta do campeonato, caso ficasse frente do adversrio direto ao ttulo da tempo-rada 2008, o ingls Lewis Hamilton. No entanto, aconte-ceu uma falha na equipe. Na situao que se est ilus-trando, a alegao de muitos foi de que a falha teria sido do mecnico-chefe da Ferrari, Federico Uguzzoni. O automobilismo um dos maiores exemplos do trabalho de equipe bem-sucedido. O que feito no pit-stop um modelo de sincronia total e resultado de aperfeioamento permanente. A equipe sabe que muitas vezes no pits-top que o piloto garante a sua vitria. Mesmo sendo modelo de trabalho de equipe, o automobilismo, como todos os esportes, pode errar. Alm da parte emocional, tambm uma competncia a ser constantemente traba-lhada, importante aceitar que a tecnologia est no top, mas no infalvel. O sistema eletrnico falhou nos bo-xes da equipe italiana, como pode ocorrer no sistema da empresa, do banco etc. Recentemente, a cidade de So Paulo e algumas outras do estado entraram em pnico, porque a Internet saiu do ar. O jovem piloto brasileiro Felipe Massa foi campeo ao chamar a responsabilidade para toda a equipe e, principalmente, ao convocar a energia de todos para a prxima corrida. Independente-mente do resultado da prova, ele j mostrou que vitori-oso como lder, como parte de um time e como piloto que sabe do esforo de muitos para que ele possa subir no pdio. Internet: (com adaptaes).

    Tendo o texto acima como referncia inicial e conside-rando a multiplicidade de aspectos que ele suscita, jul-gue os seguintes itens.

    49. Uma equipe de trabalho reconhecida como um conjunto de relaes dinmicas e complexas que envol-vem pessoas que so vistas e se veem como membros de um grupo relativamente estvel, que interagem e compartilham tcnicas, regras, procedimentos e respon-sabilidades, utilizadas para desempenhar tarefas e ativi-dades com a finalidade de atingir objetivos mtuos. Tal situao ilustrada no caso relatado no texto.

    50. Para que uma equipe de trabalho funcione adequa-damente, necessrio que o poder seja exercido de forma desigual entre os membros do grupo, como ilus-trado no caso em tela.

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    51. Fatores psicolgicos, como cortesia, presteza e tole-rncia, influenciam negativamente a produtividade do grupo.

    52. Nas equipes de trabalho, a responsabilidade indivi-dual, apesar de o autor do texto argumentar o contrrio.

    53. O desempenho no igual quando se est sozinho e quando se faz parte de uma equipe. Como ilustrado no texto em apreo, o desempenho na equipe, em qualquer circunstncia, sempre superior.

    54. O trabalho em equipe se tornou parte essencial do modo como as organizaes de hoje realizam suas ativi-dades. Sobre equipes, INCORRETO afirmar: a) Superam os indivduos quando as tarefas realizadas exigem aptides mltiplas, discernimento e experincia. b) So mais sensveis e flexveis a eventos variveis do que os departamentos tradicionais ou outras formas de agrupamentos permanentes. c) Possuem capacidade para a rpida formao, deslo-camento, mudana de objetivos e dissoluo. d) Equipes pequenas, com menos de doze membros, tendem a desenvolver a coeso, o comprometimento e a responsabilidade mtua, em nveis inferiores aos neces-srios para alcanar um desempenho elevado. e) Os estgios iniciais da formao de uma equipe de-mandam muito tempo em seu desenvolvimento, enquan-to seus membros aprendem a trabalhar com a diversida-de e a complexidade. FUNAPE UFPB/PRG/COPERVE CONCURSO PBLICO CAGEPA-2008 55. Sobre o estabelecimento de metas para as equipes de trabalho, INCORRETO afirmar que as metas a) levam os indivduos a um melhor desempenho. b) dissociam indivduos que tm competncias distintas. c) facilitam a comunicao no desenvolvimento do traba-lho. d) mantm as equipes concentradas em torno do foco. e) norteiam a obteno de resultados a serem alcana-dos. 56. Sobre as equipes de trabalho no mbito das organi-zaes, correto afirmar: a) Membros de equipes bem sucedidas dedicam pouco esforo e pouco tempo discutindo, definindo e estabele-cendo um acordo em torno de uma misso, devido harmonia e sinergia elevada existente entre seus membros. b) Equipes eficazes possuem uma misso comum. c) A misso relevante no prov aos membros de uma equipe direo e comprometimento. d) Equipes de trabalho bem sucedidas no dispem de pessoas para ocupar papis-chave selecionadas segun-do suas habilidades e preferncias, embora alguns indi-vduos possam desempenhar mltiplos papis. e) Os gerentes, ao harmonizar as preferncias individu-ais com os papis demandados pela equipe, limitam as chances de que seus membros trabalhem bem em con-junto. Acerca da qualidade no atendimento ao pblico, julgue os itens a seguir. Assinale: C = certo; E = errado

    57. O trabalho desenvolvido pelo funcionrio que exera a funo de atendimento ao pblico deve ser considera-do mera reproduo de procedimentos padronizados.

    58. O atendente, ao desempenhar seu trabalho, cria uma possibilidade de relao interpessoal que possibilita a aproximao entre a satisfao do cliente/cidado e os objetivos da organizao. 59. A qualidade do atendimento ao pblico fundamenta-se na prestao da informao correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e na adequao do ambiente para a realizao do atendimento. 60. A avaliao de satisfao do usurio deriva da mes-ma premissa que orienta o estabelecimento de padres de qualidade pelas organizaes pblicas, ou seja, da necessidade de envolver a tica do cidado sobre as demandas de atendimento.

    A qualidade do servio de atendimento ao pblico, no contexto da realidade brasileira, tanto no mbito estatal quanto no da iniciativa privada, apresenta-se como um desafio institucional que parece exigir transformaes urgentes. Essa necessidade tem mltiplas facetas e a visibilidade de uma delas se expressa nas queixas fre-qentes de usurios-consumidores. Basta visitar os es-paos dedicados aos leitores dos jornais para encontrar uma fonte emprica abundante de reclamaes concer-nentes aos servios de atendimento em instituies p-blicas e privadas. Mrio Csar Ferreira. Servio de atendimento ao p-blico: o que ? Como analis-lo? Esboo de uma abordagem terico-metodolgica em ergonomia.

    Internet: (com adaptaes). Tendo o texto acima como referncia inicial, julgue os itens a seguir. 61 Uma empresa que, no intuito de melhorar a qualidade

    do servio de atendimento ao pblico, encaminhe os clientes a setores especficos, em funo do tipo de produto/servio que buscam, utiliza uma abordagem de departamentalizao funcional. 62 Um procedimento que pode permitir a identificao de

    fatores crticos de sucesso para o atendimento ao pbli-co com qualidade descobrir o que distingue uma orga-nizao bem-sucedida, no atendimento ao pblico, de uma mal-sucedida, nesse aspecto, e analisar as diferen-as entre elas. 63 O trabalho desenvolvido pelo funcionrio na situao

    de atendimento pode ser considerado atividade de medi-ao entre as finalidades da instituio e os objetivos do usurio. 64 O bom estado de sade, a competncia profissional e

    o perfil adequado do atendente tornam o servio de a-tendimento mais eficiente e, desse modo, contribuem para aumentar a satisfao dos usurios dos produtos ou servios da instituio. 65 Uma ao que pode ser efetiva no fomento ao melhor

    atendimento do usurio-consumidor a descentralizao da autoridade, visto que esta passa a ficar mais dispersa na base da organizao, o que possibilita maior agilidade no processo decisrio. Acerca de aspectos relacionados tica e cidada-nia, julgue os itens que se seguem.

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    66 A responsabilidade social de uma corporao restrin-

    ge-se aos funcionrios de suas empresas. 67 Suponha-se que uma empresa tenha conseguido a

    certificao SA 8.000, norma internacional que garante a responsabilidade trabalhista. Nesse caso, correto afir-mar que esse fato no garante que a empresa seja tica, pois a tica no se limita a aspectos isolados da conduta empresarial. 68 Considere-se que uma empresa prestadora de servi-

    os na rea de turismo e hotelaria tenha includo, em seu plano de expanso, o propsito de contratar pessoas portadoras de necessidades especiais e igual proporo de homens e mulheres. Nessa situao, ao oferecer igualdade de oportunidades de emprego, a empresa demonstra ter preocupaes ticas. Acerca do processo administrativo, julgue os itens subseqentes. 69 Suponha-se que Francisca, servidora do INSS, ao

    atender um segurado e receber dele um requerimento de benefcios, tenha constatado que ele no havia includo um item a que tinha direito. Suponha-se, ainda, que ela tenha decidido no lhe dizer nada a esse respeito. Nessa situao, a atitude de Francisca no pode ser reprovada, pois o servidor do INSS pode omitir de segurado a exis-tncia de direito a verba de benefcio que no tenha sido explicitamente requerida. 70 Para que sejam efetivas, as funes administrativas

    de planejamento, direo, organizao e controle devem ser impessoais. 71 Um plano que abranja o procedimento de recepo

    de segurados do INSS e as programaes de tempo de espera para cada caso, visando melhoria da qualidade do servio de atendimento, exemplo de planejamento estratgico. 72 O balano e o relatrio financeiro so exemplos de

    controle estratgico. Quem, nos dias de hoje, no teve de enfrentar uma fila no banco, em um supermercado, em uma repartio pblica? Quantas vezes no roeu as unhas na expecta-tiva de que a fila andasse rpido, pois outro compromis-so urgente estava a sua espera? E quantos, ao chegar o momento to esperado do atendimento, depararam-se com a informao do funcionrio: O senhor entrou na fila errada...? Mas, se tais situaes so fonte de irrita-o e de problemas para o usurio, a cada dia mais exigente, elas o so tambm para os sujeitos encarrega-dos do atendimento ao pblico. Idem. Ibidem (com adap-taes). Lendo o texto acima como referncia inicial, julgue os itens subseqentes. 73 Em virtude da variabilidade de opes, necessrio

    que o servidor que atende ao pblico seja preponderan-temente um executor de rotinas, o que envolve identificar situaes e seguir instrues. 74 A atividade de atendimento implica um conjunto de

    aes rotineiras, que incluem solicitao, identificao,

    cotejamento, pesquisa, registro, emisso, orientao e arquivamento de informaes. 75 O atendimento ao pblico pode ser visto como uma

    atividade rotineira complexa de tratamento de informa-es, marcada por procedimentos administrativos habi-tuais, que podem, em muitas situaes, ser estruturados em raciocnio do tipo Se... (tal situao ou evento se apresenta), ento... (executa-se tal procedimento). 76 No atendimento ao pblico, o tratamento de informa-

    es embasado predominantemente no diagnstico das exigncias da situao, com base em critrios pres-critos pela instituio, que orientam a tomada de deci-ses. Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalizao do Estado. 77 Atualmente, o modelo vivenciado pelo Estado brasilei-

    ro o da administrao pblica patrimonialista. 78 A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que

    dever devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar polticas pblicas. 79 Visando-se ao fortalecimento da regulao coordena-

    da pelo Estado, importante reforar a governana, que diz respeito maneira pela qual o poder exercido no gerenciamento dos recursos sociais e econmicos de um pas, e que engloba, desse modo, as tcnicas de gover-no. 80 Um aspecto importante para dar seguimento refor-

    ma do Estado a existncia de governabilidade, concei-to que descreve as condies sistmicas de exerccio do poder em um sistema poltico. Desse modo, correto afirmar que uma nao governvel quando oferece aos seus representantes as circunstncias necessrias para o tranqilo desempenho de suas funes. 81. Indique a opo que completa corretamente as lacu-nas das frases a seguir: H trs modos pelos quais historicamente se formam os Estados: Os modos ______________ em que a forma-o inteiramente nova, o Estado nasce diretamente da populao e do pas; os modos _____________, quando a formao se produz por influncias externas e os mo-dos ______________, quando vrios Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para formar um outro. a) originrios derivados secundrios b) derivados contratuais originrios c) contratuais derivados naturais d) naturais originrios derivados e) secundrios naturais originrios. 82. O movimento que incorporou gesto pblica carac-tersticas como a competio na prestao de servios, a perspectiva empreendedora, a descentralizao, o foco em resultados e a orientao para o mercado denomi-nado: a) Patrimonialista. b) Governana Corporativa. c) Reinventando o Governo. d) Administrao Pblica Societal. e) Ps-Burocrtico.

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    83. Indique a opo que no apresenta uma caractersti-ca da administrao pblica gerencial. a) Uso de indicadores de desempenho transparentes. b) Disciplina e parcimnia no uso dos recursos. c) Descentralizao administrativa. d) Administrao profissional, autnoma e organizada em carreiras. e) nfase nas prticas de controle dos processos. 84. Indique a opo que apresenta respectivamente o objetivo central do modelo burocrtico de gesto e suas principais caractersticas. a) Qualidade profissionalismo, transparncia e especia-lizao. b) Produtividade hierarquia, descentralizao e padro-nizao. c) Eficincia padronizao, descentralizao e auto-nomia. d) Coordenao especializao, hierarquia e centrali-zao. e) Controle impessoalidade, hierarquia e formalismo. 85. Considerando a diferenciao conceitual para fins didticos dos modelos patrimonialista, burocrtico e gerencial da administrao pblica no Brasil, selecione a opo que conceitua corretamente o modelo burocrtico de gesto. a) Estado centralizador, onipotente, intervencionista e espoliado por uma elite que enriquece e garante privil-gios por meio de excluso da maior parte da sociedade. b) Estado centralizador, profissional e impessoal que busca a incorporao de atores sociais emergentes e estabelece normas e regras de funcionamento. c) Estado desconcentrado que privilegia a delegao de competncias para os municpios e foca o controle social de suas aes. d) Estado coordenador de polticas pblicas nas trs esferas da federao, visando desburocratizao dos processos governamentais. e) Estado descentralizado que tem como foco de suas aes o contribuinte, que visto como cliente dos servi-os pblicos. 86. Apesar da heterogeneidade de situaes que carac-terizam a administrao pblica brasileira nos diferentes nveis de governo, a Unio tem promovido reformas em sua estrutura para fazer face aos processos de industria-lizao e crise fiscal do Estado. A modernizao da administrao pblica por meio do uso de instrumentos prprios da gesto de empresas privadas, a criao de uma administrao indireta com procedimentos prprios de contratao e gesto de funcionrios e de processos de compras pblicas so caractersticas presentes... Selecione a opo que completa corretamente a frase acima. a) na criao do DASP. b) na criao de Agncias Reguladoras. c) na formao do Estado brasileiro. d) nas aes implementadas a partir do Decreto-Lei 200. e) no alinhamento ao Estado mnimo. 87. O Estado moderno constitudo de trs poderes: Executivo, Legislativo e Judicirio, que podem estar nitidamente separados ou no em funo do sistema de governo adotado. Escolha a opo correta. a) No parlamentarismo, o sistema de governo monr-quico.

    b) No presidencialismo, o chefe de governo escolhido pela Assemblia Legislativa. c) No parlamentarismo, o monarca exerce a chefia do Estado e do governo. d) No parlamentarismo, h uma ntida separao entre a chefia de Estado e de governo. e) No presidencialismo, os poderes Executivo e Legisla-tivo esto nitidamente separados. 88. Durante a crise do Estado dos anos 1980 e 1990, palavras e expresses foram forjadas para possibilitar o entendimento de suas diferentes dimenses e propiciar a busca de solues. Neste contexto, quando um governo est preocupado em legitimar decises e aes se diz que ele est buscando maior... Complete a frase com a opo correta. a) governabilidade. b) efetividade. c) governana. d) accountability.

    e) eficincia. 89. Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos modelos organizacio-nais visando modernizao da gesto da administrao pblica: agncias executivas e agncias reguladoras. Selecione, do ponto de vista conceitual, a opo correta. a) Agncias reguladoras so criadas por determinao do Presidente da Repblica. b) As atividades das agncias executivas so definidas por Lei pelo Congresso Nacional. c) Agncias reguladoras esto sujeitas mudana de governo. d) A finalidade das agncias executivas prestar servi-os pblicos exclusivos do Estado. e) Os dirigentes das agncias reguladoras so de livre nomeao e exonerao do Presidente da Repblica. 90. No mbito da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, foram previstas instituies privadas, sem fins lucrativos com finalidade pblica. A qualificao de uma organizao por meio de Termo de Parceria, por sua iniciativa, visando ao fortalecimento da esfera pblica no estatal e o aumento do estoque de capital social so caractersticas inerentes a... Escolha a opo correta. a) Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico. b) Organizaes no-Governamentais. c) Organizaes Sociais. d) Organizaes Sociais de Classe. e) Organizaes a Servio do Interesse Pblico. 91. A moralidade da administrao pblica no deve ser limitada to somente distino entre o bem e o mal. De acordo com o que dispe o Cdigo de tica do Servidor Pblico, o fim almejado deve ser, sempre, A o atendimento s razes do Estado. B a manuteno da ordem e a realizao do progresso. C o bem comum. D o interesse da maioria. E a preservao da estrutura corporativa do Estado. QUESTO 62 92. De acordo com o respectivo Cdigo de tica, consti-tui dever fundamental do servidor pblico I. ter a conscincia de que seu trabalho regido por princpios ticos que se materializam na adequada pres-tao dos servios pblicos.

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    II. resistir a todas as presses de superiores hierrqui-cos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevi-das em decorrncia de aes imorais, ilegais ou aticas. III. abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em funo dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestao dos servios pblicos como um verdadeiro sacerdcio. IV. estimular a prtica da eugenia e disseminar os valo-res ticos no servio pblico. Esto certos apenas os itens A I e II. B I e III. C II e IV. D I, III e IV. E II, III e IV. 93. A comisso de tica prevista no Cdigo de tica do Servidor Pblico encarregada de A) conhecer concretamente de imputao de infraes penais e crimes contra o patrimnio pblico. B) processar e julgar os crimes contra o Sistema Finan-ceiro Nacional. C) processar e julgar os crimes contra a f pblica. D) orientar e aconselhar acerca da tica profissional do servidor pblico, no tratamento com as pessoas e com o patrimnio pblico. E) processar e julgar as transgresses contra a regula-mentao tica das carreiras pblicas, bem como aplicar as sanes penais cabveis. QUESTO 64 94. proibido ao servidor pblico I. pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, comisso, doao ou vantagem de qualquer espcie, para si, fami-liares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua misso ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. II. usar de artifcios para procrastinar ou dificultar o exer-ccio regular de direito por qualquer pessoa, de modo a causar dano moral ou material, bem como fazer uso de informaes privilegiadas obtidas no mbito interno de seu servio, em benefcio prprio, de parentes, de ami-gos ou de terceiros. III. usar o cargo ou funo, facilidades, amizades, tem-po, posio e influncias para obter qualquer favoreci-mento, para si ou para outrem, bem como desviar servi-dor pblico para atendimento a interesse particular. IV. usar smbolos que evidenciem sua filiao religiosa no ambiente de trabalho. V. consumir medicamentos sem prescrio mdica, bem como dar o seu concurso a qualquer instituio que aten-te contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pes-soa humana. Esto certos apenas os itens A I e II. B IV e V. C I, II e III. D I, III, IV e V. E II, III, IV e V. 95. Maria, servidora pblica no estado do Rio Grande do Norte, portadora de necessidades especiais, necessita dirigir-se periodicamente ao banheiro para esvaziar sua sonda. Ocorre que Joo, um antigo colega de escola, trabalha agora com Maria na mesma repartio e, sa-

    bendo de seu apelido de infncia Maria Caixa Dgua , frequentemente a constrange diante dos colegase do pblico em geral referindo-se a ela nesses termos. De acordo com o que dispe o Cdigo de tica do Servi-dor Pblico e com relao conduta de Joo, citada na situao hipottica acima, assinale a opo correta. A) Nada pode ser feito contra Joo, pois a regulamenta-o tica do servio pblico no pode cercear o direito de expresso, por ser esse uma garantia constitucional de todo e qualquer cidado. B) Essa conduta no viola o referido Cdigo, pois a utili-zao do antigo apelido de infncia de Maria uma for-ma de demonstrar carinho e aceitao. Se Maria sente-se constrangida, isso se deve aos seus bloqueios psico-lgicos. C) Essa uma questo unicamente legal, sem qualquer repercusso de ordem tica ou moral; no entanto, Joo pode ser denunciado pela prtica do crime de constran-gimento ilegal. D) A conduta descrita considerada gravssima, deven-do Joo, por conseguinte, ser processado e julgado pela Comisso de tica no Servio Pblico, que poder con-den-lo a indenizar Maria por danos morais, bem como obrig-lo prestao de servios comunitrios. E) A conduta de Joo reprovvel, pois vedado ao servidor pblico prejudicar deliberadamente a reputao de outros servidores ou de cidados que deles depen-dam. QUESTO 66 96. Carlos, servidor pblico, excede-se na bebida aos fins de semana, quando costuma frequentar bares e casas noturnas de sua localidade. Nessas ocasies, Carlos costuma falar palavras de baixo calo, fazer ges-tos obscenos e dirigir improprios contra a vida conjugal de seus colegas de trabalho. Diante da situao hipottica acima e considerando a regulamentao tica do servio pblico, assinale a op-o correta. A) Os excessos cometidos por Carlos referem-se aos perodos de folga e fora de seu local de trabalho, portan-to no afetam o servio pblico. B) Embora no haja nenhuma disposio no Cdigo de tica do Servidor Pblico quanto aos excessos cometi-dos por Carlos, ele praticou o crime de difamao contra seus colegas, podendo, em razo, disso, ser por estes processado. C) O problema de Carlos a propenso ao alcoolismo. Isso no crime nem imoralidade, pois se trata de um distrbio que deve ser devidamente tratado no Sistema nico de Sa-de. D) Ao prejudicar deliberadamente a reputao de seus colegas e apresentar-se embriagado com habitualidade, Carlos viola as disposies do Cdigo de tica do Servi-dor Pblico. E) Carlos poder ser exonerado do servio pblico pelas prticas dos crimes de atentado violento ao pudor e calnia.

    97. Lcia, servidora pblica, a fim de complementar sua renda, associou-se a um grupo de vizinhas para comer-cializar um milagroso ch caseiro para emagrecer. O produto, vendido pelo grupo, era anunciado com a garan-tia de fazer os usurios perderem 20 kg em uma sema-na. Com base na situao hipottica apresentada, assinale a opo correta.

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    A) Caso Lcia comercializasse seus produtos fora de seu local de trabalho e em suas horas de folga, no haveria nenhum impedimento tico para sua conduta. B) Ao vender o referido produto, Lcia praticou o crime descrito como explorao da credulidade pblica e, se condenada, perder seu cargo. C) Lcia violou o cdigo de tica, pois assumiu encargos sociais incompatveis com o exerccio do poder poltico. D) Lcia praticou o crime de patrocnio infiel, porm tal conduta no encontra vedaes no Cdigo de tica do Servidor Pblico. E) Lcia violou as regras do Cdigo de tica do Servidor Pblico, pois vedado ao servidor exercer atividade profissional atica ou ligar o seu nome a empreendimen-tos de cunho duvidoso. QUESTO 68 98. Considerando que uma servidora pblica, insatisfeita com seu trabalho, ausente-se com frequncia do seu local de trabalho, estendendo seu horrio de almoo indevidamente para passear, assinale a opo correta de acordo com o Cdigo de tica do Servidor Pblico. A) Essa servidora est contrariando as regras de condu-ta estabelecidas pelo referido cdigo, pois as ausncias injustificadas de seu local de trabalho so fator de des-moralizao do servio pblico, o que quase sempre conduz desordem nas relaes humanas. B) Essa servidora pode ausentar-se, sem justificao, da repartio caso a carga normal de trabalho j esteja cumprida. C) Essa servidora est praticando o crime de apropria-o indbita ao auferir remunerao por horas de servio que no cumpre efetivamente. Ela dever, portanto, ser apenada pela comisso de tica com a suspenso e o pagamento de multa. D) O cdigo em questo refere-se apenas s condutas praticadas no local de trabalho. Para o caso em tela, o superior hierrquico dessa servidora ter de lanar mo do Cdigo Disciplinar do Funcionalismo Pblico Federal. E) Essa servidora s pode ausentar-se injustificadamen-te de seu local de trabalho se ocupar cargo de chefia.

    99. Osvaldo encontrava-se assoberbado pela quantidade de trabalho que devia executar. Como servidor pblico, ele tem plena conscincia de suas responsabilidades e atribuies, porm, em funo do cansao e do estresse a que se encontra sujeito, resolveu retardar a prestao de contas do rgo em que est lotado. A partir dessa situao hipottica , assinale a opo correta. A) Se Osvaldo usou do seu poder discricionrio e optou por retardar a prestao de contas decidindo priorizar outras aes, que considerou mais importantes que esta, sua conduta no violou o Cdigo de tica do Servidor Pblico, haja vista que a prestao de contas um en-cargo meramente administrativo. B) Osvaldo faltou com um dever fundamental do servidor pblico, haja vista que este no deve jamais retardar qualquer prestao de contas, porque esta uma condi-o essencial gesto dos bens, direitos e servios da coletividade a seu cargo. C) Osvaldo ser responsabilizado pelo crime de improbi-dade administrativa e irresponsabilidade fiscal, e pode ser exonerado do cargo pelo corregedor geral da comis-so de tica. D) A conduta de Osvaldo no feriu os dispositivos do Cdigo de tica do Servidor Pblico, uma vez que sua

    escolha foi deliberada. A conduta de Osvaldo somente poderia ser considerada antitica se ele ignorasse suas responsabilidades e atribuies. E) Osvaldo inimputvel em decorrncia do estresse e do cansao a que estava sendo submetido. QUESTO 70 100. A funcionria pblica Marina tem grande dificuldade em manter a sua higiene pessoal, bem como a de seu local de trabalho. Marina joga papis amassados pelo cho; gruda pedaos de chiclete sob o tampo de sua mesa de trabalho; no consegue manter seu material de trabalho organizado, perdendo documentos pblicos em meio baguna generalizada; no lava as mos aps suas refeies, sujando os documentos que esto sob sua responsabilidade com manchas de molho e de gor-dura. Alm disso, ela no d a descarga no vaso sanit-rio aps utiliz-lo, tornando o banheiro feminino de sua repartio imprprio para o uso de suas colegas de tra-balho. Considerando essa situao hipottica luz do Cdigo de tica do Servidor Pblico, assinale a opo correta. A) No h relao alguma entre hbitos de higiene e conduta tica. O Cdigo de tica do Servidor Pblico no possui qualquer disposio a respeito disso. B) Marina falta para com um dever fundamental do servi-dor, qual seja: manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os mtodos mais adequados sua organizao e distribuio. C) tica justia, e justia tratar desigualmente os desiguais. Nesse sentido, o Cdigo de tica do Servidor no s no reprova a falta de higiene de Marina, como, ao contrrio, sustenta tratar-se de um dever fundamental do servidor a tolerncia e o respeito s diferenas. D) Marina poder causar a interdio de sua repartio pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, mas no poder ser acusada de violao a regras e deveres do Cdigo de tica do Servidor. E) O cdigo em questo prev, para condutas como a de Marina, penas que vo da censura suspenso, exo-nerao e frequncia obrigatria em curso de recicla-gem condizente com a falha apresentada pelo servidor no exerccio de suas atribuies.

    RESPOSTAS

    01. E 02. C 03. E 04. C 05. E 06. C 07. C 08. E 09. C 10. C

    11. C 12. E 13. C 14. E 15. E 16. C 17. C 18. E 19. E 20. C

    21. C 22. C 23. C 24. C 25. E 26. B 27. A 28. B 29. E 30. B

    31. D 32. C 33. C 34. C 35. C 36. C 37. C 38. C 39.C 40. C

    41. C 42. C 43. C 44. C 45. C 46. C 47. C 48. E 49. C 50. C

    51. E 52. E 53. E 54. D 55. B 56. B 57. E 58. C 59. C 60. C

    61. C 62. C 63. E 64. C 65. C 66. C 67. C 68. E 69. E 70. C

    71. E 72. E 73. C 74. C 75. E 76. C 77. C 78. C 79. E 80. E

    81. A 82. C 83. E 84. E 85. B 86. D 87. E 88. C 89. D 90. A

    91. C 92. A 93. D 94. C 95. E 96. D 97. E 98. A 99. B 100.B

  • Livraria Multimarcas

    tica no Servio Pblico 11