INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE …
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INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS- IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS- FASB BACHAREL EM ENFERMAGEM BEATRIZ LISBOA GAMA CAROLINE PEREIRA NASCIMENTO PERCEPÇÃO DE ENFERMEIRAS ACERCA DA LIMINAR QUE SUSPENDEU PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 2488/2011 BARREIRAS-BA 2018
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INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS-
IAESB
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS- FASB
BACHAREL EM ENFERMAGEM
BEATRIZ LISBOA GAMA
CAROLINE PEREIRA NASCIMENTO
PERCEPÇÃO DE ENFERMEIRAS ACERCA DA LIMINAR QUE
SUSPENDEU PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 2488/2011
BARREIRAS-BA
2018
BEATRIZ LISBOA GAMA
CAROLINE PEREIRA NASCIMENTO
PERCEPÇÃO DE ENFERMEIRAS ACERCA DA LIMINAR QUE
SUSPENDEU PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 2488/2011
Monografia apresentada ao curso de
Enfermagem da Faculdade São Francisco de Barreiras- FASB como requisito parcial
para obtenção do título de Bacharel em enfermagem.
Orientadora: Profa. Esp. Dulce Rodrigues de Matos
Co-orientadora: Profa. Mestre. Maria Madalena de Souza Torres
BARREIRAS-BA
2018
AGRADECIMENTOS
“Nem olhos viram, nem ouvidos ouviram, nem ninguém imaginou o que Deus
tem preparado para aqueles que o amam”. E o que ele me reservou é inimaginável! À Deus toda a minha Gratidão, sem ele não estaria realizando mais um sonho.
Aos Meus pais: Gilson Gama e Francelina Lisboa, e ao meu irmão Samuel,
minha eterna gratidão, vocês são minha base. Em especial a minha mãe! Sem ti eu não estaria concluindo nossa faculdade. Obrigada por não me deixar desistir. Amo
vocês. Aos meus tios e tias, primos e primas, gratidão por tudo. Aos meus avós
paternos e maternos, obrigada por todo amor, em especial minha avó Donília (in
memorian) Obrigada pelas orações, vó! Finalizo sem ti, mas com o coração transbordando de alegria por saber que consegui realizar o nosso sonho.
Às minhas amigas que compartilharam comigo essa jornada, em especial Gilvânia e a minha sobrinha Amy, obrigada por todo amor transmitido a mim.
À minha melhor amiga Shawana, sem você minha caminhada não seria
completa, obrigada por viver comigo os melhores e piores momentos, obrigada por acreditar em mim. E você sempre esteve certa, eu sou capaz. Te amo.
Agradeço aos meus professores, uma vez que foram além das bases científicas, me ensinaram valores os quais levarei para sempre, em especial, minha amiga e professora Claudia, obrigada pelos conselhos, por sua amizade. Á todas,
meu muito obrigada. A nossa orientadora e mãezona, Dulce, obrigada por toda paciência e por
acreditar no nosso potencial. Você essencial. Ao meu grupo de amigas da faculdade, Amanda, Andressa, Caroline
Queiroz, Caroline Pereira e Luma. Foram 5 anos convivendo juntas e mesmo com as
diferenças tivemos os melhores 5 anos, o famoso grupo 6. Desde agora já sinto saudades, Amo vocês.
A minha Dupla, como foi difícil chegar até aqui. De noites de cansaço até essa noite de extrema gratidão pela conclusão do nosso trabalho. Obrigado por caminhar comigo nessa longa jornada.
Por fim, mais um sonho se tornando real, e este é um dos maiores objetivos alcançados! Gratidão.
Beatriz Lisboa Gama
AGRADECIMENTOS
Andei, por caminhos difíceis, eu sei. Mas olhando o chão sob meus pés, vejo o quanto valeu a pena cada passo dado até aqui. No inicio o desconhecido me
causava temor, e o fato de estar longe de quem eu amava me causava angústia. Mas a mão do meu Criador foi meu sustento e me proveu tudo aquilo que eu necessitei. Porque Deus é bom o tempo todo, o tempo todo Deus é bom. À minha
mãe, meu maior amor, aquela que não mediu esforços para que eu conseguisse realizar esse sonho. Mãe, minha eterna gratidão por tudo! Essa vitória é nossa! Amo
você mais que tudo! Ao meu grande amor, meu namorado e amigo, digo que jamais concluiria essa caminhada sem você. Pois sempre foi meu braço forte, meu abrigo e meu porto seguro. Rafael, me faltam palavras pra te agradecer, essa vi tória é nossa
também amor! Gratidão à minha família que sempre me demonstrou apoio, incentivo e amor. Aos meus priminhos pequenos, Samuel, Adher Júnior, Izabella, João Pedro,
Kayla, Kiara e minha afilhadinha amada Adha Sophya por me ensinarem sempre sobre inocência, alegria, e humildade. E ao meu primo Danilo que foi companheiro de jornada durante os cinco anos.
Aos meus tios e tias por tanto carinho. Em especial à minha titia Carmelita que do inicio ao fim esteve ao meu lado, sempre orando e se preocupando comigo.
E sempre foi um espelho pra mim de honestidade, talento e fé! Eu te amo muito e sou grata por tudo que já fez por mim! À minha tia Helda, que com sua alegria e amizade me fizeram entender que família vai além dos laços de sangue, que família
é ser e estar presente e que são os laços de amor que sobrevivem à distância, ao tempo e a separação. Te amo! Aos meus avós paternos e maternos, especialmente
vovó Rita e vovô Manoel que são meus amorzinhos e meus maiores exemplos de humildade, experiência e força! E minha vovó Guiomar (in memoriam) que sempre me deu lições de vida, sobre o que é correto e justo! Amo demais vocês.
Às minhas amigas de todas as horas, ao meu grupo amado, Andressa, Amanda, Luma e Carol, levarei vocês pra sempre em meu coração. A todos os
professores que com tamanho conhecimento contribuíram em minha formação. À minha orientadora Dulce que sempre esteve disposta a nos ajudar e com seu jeito de mãe, nos acolheu e nos ensinou a ter responsabilidade e dedicação àquilo que
nos propusemos a fazer. Obrigada por tudo Dulcinha. À minha companheira de trabalho Beatriz pelos momentos de desenvolvimento e crescimento acadêmico, e
pelos momentos de descontração! Que sua caminhada seja de muita luz. Agradeço de coração a todos que de alguma forma contribuíram para que esse momento se concretizasse na minha vida!
Caroline Pereira Nascimento
“Acho que os sentimentos se perdem nas palavras. Todos deveriam ser transformados em ações, em ações que tragam resultados”.
Florence Nightingale
RESUMO
A Enfermagem ao longo dos anos sofreu diversas mudanças, que implicaram na transformação de uma prática que era apenas empírica, para um trabalho baseado em métodos científicos, regulamentado por lei. Esta Lei, portanto, delimita e traça o caminho que o enfermeiro
pode percorrer em sua prática assistencial, tornando o seu conhecimento de suma importância para a carreira do enfermeiro. O interesse em desenvolver essa pesquisa surgiu por termos vivenciado a repercussão na Atenção Básica, gerada pela suspensão parcial da Portaria 2.488 de 2011, que
impediu os Enfermeiros de solicitarem exames, o que caracterizou como uma afronta à práxis da enfermagem. Acompanhamos a mobilização dos Enfermeiros na mídia nacional, regional e local com manifestações de profissionais e acadêmicos de enfermagem. O tema proporcionou intensas
discussões produtivas acerca do processo de enfermagem que há muito tempo angustiava boa parte dos profissionais, justificando assim o interesse pelo tema proposto. Desta maneira, o presente estudo tem como objetivo geral descrever a percepção das enfermeiras da Atenção Básica acerca da
decisão liminar do Conselho Federal de Medicina (CFM) que suspendeu os efeitos da portaria nº 2488/2011. E como objetivos específicos: caracterizar o perfil socioeconômico e demográfico das participantes da pesquisa; relatar a experiência das enfermeiras durante a vigência da liminar do CFM
e Compreender os sentimentos das enfermeiras diante da liminar do CFM. Portanto, o presente estudo é do tipo qualitativo com abordagem fenomenológica. A pesquisa foi realizada com 05 enfermeiras que atuam na Estratégia de Saúde da Família na cidade de Barreiras-BA. Para preservar
a identidade dos participantes numeramos os enfermeiros conforme a ordem da entrevista, pelo codinome “Enfe”. Dos 05 participantes da pesquisa, 05 eram do sexo feminino. Quanto ao estado civil 04 eram casadas e apenas 01 solteira, em relação à idade todas se encontram na faixa etária de 30-
40 anos. Quanto à renda, 03 recebem até três salários mínimos, e 02 acima de três salários mínimos. Ao analisarmos as falas das participantes identificamos cinco categorias temáticas, a saber: sentimentos vivenciados pelos enfermeiros durante a vigência da Liminar do CFM; precariedade no
atendimento à população; mobilização coletiva; reflexo para a comunidade e postura médica. A presente pesquisa proporcionou às enfermeiras a oportunidade de expressarem seus sentimentos acerca do momento vivenciado por elas ao serem impedidas de realizarem algumas de suas
atribuições, refletindo sobre sua prática profissional. Conclui-se que os objetivos propostos do estudo foram atingidos, e acreditamos que o mesmo possa contribuir para novas pesquisas e descobertas na área de atuação do enfermeiro frente a tantas afrontas à sua práxis.
Palavras chave: Liminar. Portaria 2488/2011. Enfermagem. CFM.
ABSTRACT
Nursing has suffered significant changes since it was introduced as a profession. Changes that have transformed it from an empirical practice to a job based on scientific methods and closely
regulated by the law. The law establishes clear pathways for nurses to follow in their daily functions. Thus, deep understanding of these statutes is of great importance for anyone embarking the nursing profession. The interest in developing this research arose from our own experiences with primary
healthcare when the partial suspension of ordinance 2.488 in 2011, which prevented nurses from ordering exams. This suspension was treated as an affront to the nursing practice. We accompanied the Nurses Movement on the local, regional, and national news. These included manifestations of
professionals and academics in the nursing area. The subject of the movement provided intense and productive discussions about nursing procedures that had anguished nurse professionals for years. Subsequently, our study general objective is to describe the perception of primary health care nurses
regarding the decision to suspend the effects of ordinance 2488/2011 by the Federal Medical Counsel (CFM). The study aims to produce an accurate representation of the socioeconomic and demographic profile of the study’s participants; to relate a experiences of the nurses during the duration of the injunction, as well as, understand the nurses feelings towards it. Therefore. The present is a
qualitative study with a phenomenological approach. Five nurses at the “Family Health Strategy” in the city of Barreiras, Bahia, were studied. To preserve the nurse’s identities, they were coded using the name code “Enf” followed by a number. Of the 5 participants, 5 were female, 4 were married and one
single. All were member of the 30-40 age bracket. According to the study, three of them receive up to three minimal wages in income, and two receive above three minimal wages. Analyzing the discourse by each participant, five themes were identified: feelings during the injunction by the CFM,
precariousness in treatment of patients, collective mobilization, community reception, and medical posture. The present study provides the nurses with an opportunity to express their feelings about their experiences while they were being prevented from performing some of their attributed tasks,
reflecting on their professional practices. It is concluded that the proposed objectives of the study were achieved, and we believe that it can contribute to new research and discoveries in the nurses' area of action in face of so many affronts to their praxis.
KEYWORDS: Delete. Ordinance 2488/2011. Nursing. CFM.
LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CFM- Conselho Federal de Medicina
CLT- Consolidação das Leis do Trabalho
COFEN- Conselho Federal de Enfermagem
CONEP- Conselho Nacional de Pesquisa com Seres Humanos
COREN - Conselho Regional de Enfermagem
ENF- Enfermeira
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
SUS - Sistema Único de Saúde
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................... 10
2.1 HISTÓRICO DO EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM........................................... 13
2.2 DIREITOS E DEVERES DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM .............. 13
2.3 O CÓDIGO DE ÉTICA NA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO ............................. 14
2.4 A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA SAÚDE PÚBLICA.................................. 14
3 MATERIAL E MÉTODOS ............................................................................................ 17
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .................................................................................. 20
4.1 CATEGORIA 1: SENTIMENTOS VIVENCIADOS DURANTE A VIGÊNCIA
DA LIMINAR DO CFM. ................................................................................................. 20
4.2 CATEGORIA 2: PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. 22
4.3 CATEGORIA 3: MOBILIZAÇÃO COLETIVA ...................................................... 24
4.4 CATEGORIA 4: REFLEXO PARA COMUNIDADE ........................................... 25
4.5 CATEGORIA 5: POSTURA MÉDICA ................................................................. 26
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 299
REFERÊNCIAS ................................................................................................................ .30
APÊNDICE-A- ENTREVISTA ......................................................................................... 33
ANEXO A- CARTA ACEITE INSTITUCIONAL ........................................................... 34
ANEXO B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO........... Erro!
Indicador não definido.
ANEXO C –PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP .......................................... 38
ANEXO D- CONTROLE DE FREQUÊNCIA ................................................................ 40
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INTRODUÇÃO
O trabalho como parte de um contexto sócio-econômico-político se torna um
meio pelo qual fornece ao ser humano sentimentos de dignidade, capacidade e
utilidade (SANTOS et al., 2006).
Com a revolução industrial, houve uma amplitude na área do trabalho, e com
isso uma maior exigência por parte dos trabalhadores. O trabalho escravo foi
substituído pelo trabalho assalariado, e a fábrica ganhou seu espaço. Ao longo
dessa jornada, muitas injustiças foram acontecendo e os empregados se viram
obrigados a lutar pelos seus direitos, uma vez que não existia ainda uma legislação
que regulamentasse o exercício trabalhista especificamente no Brasil (MONTEIRO;
GOMES, 1998).
Foi então que em 1943 surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao
decorrer dos anos a CLT sofreu algumas alterações, mas o seu principal objetivo
não mudou que é o de atuar em benefício do trabalhador (MONTEIRO; GOMES,
1998).
Além da CLT, cada profissão é regida por uma lei que a regulamenta e dispõe
sobre seus deveres e direitos específicos da atividade desenvolvida. A enfermagem,
por exemplo, tem como subsídio a Lei 7498/86 que transcreve o que é de
competência dessa classe (KUREBAYASHI et al., 2008).
Com o desenvolvimento no campo da saúde e a Enfermagem sendo
reconhecida, cria-se o Código de Ética dos profissionais pertencentes a essa
categoria pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Este instrumento
fornece direito de atendimento à população, juntamente com os interesses dos
profissionais da área (SILVA et al., 2011).
A legislação é um instrumento de garantia do espaço de atuação dos
profissionais, e o enfermeiro como parte da massa trabalhista, necessita conhecer
de forma completa os aspectos legais do exercício da profissão, para que o mesmo
saiba como agir, respeitando seus deveres, e garantindo seus direitos
(KUREBAYASHI et al., 2008).
No princípio da prática assistencial de enfermagem, havia uma relação de
subordinação por parte dos enfermeiros à classe médica. É visto que este cenário
tem se transformado à medida que os enfermeiros tomam consciência dos limites
legais de sua atuação e se vêem não como co-autores, mas como protagonistas do
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cuidado ao paciente, passando a ter uma relação com a equipe multiprofissional de
cooperação ao invés de subordinação e concorrência (PIMENTEL, 2017).
Acreditamos, portanto como integrante da equipe de saúde, a autonomia do
enfermeiro no processo saúde/doença tem proporcionado à melhoria da qualidade
da assistência em saúde na atenção primária, que é a porta principal de entrada do
usuário dentro da rede de serviços. Fica evidente a qualidade da assistência
prestada diante de todo o processo de enfermagem (anamnese, exame físico,
diagnóstico de enfermagem, exame, consulta, avaliação, etc.), na qual o usuário
recebe uma assistência pautada nos princípios da equidade, integralidade e
resolutividade.
O interesse em desenvolver essa pesquisa, no entanto surgiu por termos
vivenciado a repercussão na Atenção Básica, gerada pela suspensão parcial da
Portaria 2.488 de 2011, que impediu os Enfermeiros de solicitarem exames.
Acompanhamos a mobilização dos Enfermeiros na mídia nacional, regional e local
com manifestações de profissionais e acadêmicos de enfermagem. O tema
proporcionou intensas discussões produtivas acerca do processo de enfermagem
que há muito tempo angustiava boa parte dos profissionais.
Oportunamente, presenciamos alguns relatos sobre a dificuldade no
atendimento à população. Por se tratar de uma liminar que representou um déficit no
atendimento à população atendida nas Unidades Básicas de Saúde, a Liminar do
CFM, representou a fragilidade de uma classe profissional. A mesma apresentou
uma progressão a nível, Nacional, local e Regional.
Desse modo, esse processo nos levou à seguinte problemática: Qual a
percepção das enfermeiras acerca da liminar que suspendeu parcialmente a portaria
nº 2488/2011?
Para responder a problemática em questão, traçamos o seguinte objetivo
geral: descrever a percepção das enfermeiras da Atenção Básica acerca da decisão
liminar do CFM que suspendeu os efeitos da portaria nº 2488/11, e os seguintes
objetivos específicos: caracterizar o perfil sócio econômico demográfico das
participantes da pesquisa; relatar a experiência das enfermeiras durante a vigência
da liminar do CFM; e compreender os sentimentos das enfermeiras diante da liminar
do CFM.
Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, de caráter
fenomenológico. Com uma população de 25 enfermeiras da Atenção Básica que
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atuam em Estratégias de Saúde da Família em Barreiras Bahia. A amostra se deu
por saturação, e assim totalizou-se um número de 05 enfermeiras que atuavam em
Estratégias de Saúde da Família, e possuíam vínculo com a Estratégia desde 2016,
e tinham idade igual ou maior de 18 anos conforme os critérios de inclusão.
Após a coleta de dados as falas foram ouvidas, transcritas, agrupadas,
codificadas, emergindo cinco categorias, que estão dispostas de modo a
proporcionar um melhor entendimento da temática, sendo elas: Sentimentos
vivenciados durante a vigência da liminar do CFM; Precariedade no atendimento à
população; Mobilização coletiva; Reflexo para comunidade e Postura médica.
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2.1 HISTÓRICO DO EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM
Em 1923, foi aprovado o decreto 16.300, de 31 de dezembro de 1923, que
descreve sobre o regulamento do departamento nacional de saúde pública e
fiscalização do exercício profissional de farmacêuticos, dentistas, médicos, parteiras
e enfermeiros. Porém, somente em 1950 surgiu à lei que era específica para o
exercício de enfermagem, a Lei n° 2.604, de 17de setembro de 1955
(KUREBAYASHI et al., 2008).
Após o decreto número 50.837, de 28 de março de 1961, que foi definido o
exercício de enfermagem, contudo, era restrito ao enfermeiro o cuidado do doente,
da gestante e do acidentado, além de administração de medicamentos, educação
sanitária e aplicação de medidas preventivas (KUREBAYASHI et al., 2008).
Após várias mudanças, a Lei número 2.604/55 foi substituída, por então atual
legislação da regulamentação do exercício de enfermagem, Lei n 7.498, de 25 de
junho de 1986. Foram estabelecidas então competências privativas do enfermeiro e
atribuição dos técnicos e auxiliares de enfermagem (FREITAS; ORGUISSO, 2010).
Ao longo da história a ética em enfermagem é pautada em assuntos que se
concentram em vida e morte, aborto, métodos anticoncepcionais, eutanásia e
transplantes, porém, atualmente, os direitos e deveres dos profissionais de
enfermagem, estão sendo cada vez mais questionados, tornando um confronto de
saberes no que se refere aos deveres e proibições (ZBOROWSKI; COSTA, 2004).
2.2 DIREITOS E DEVERES DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
A Lei do exercício da enfermagem n° 7.498, de 25 de Junho de 1986,
estabelece as responsabilidades, competências e atribuições do enfermeiro. No art.
6º, descreve que enfermeiro é aquele que possui diploma baseado nas leis conferido
por instituição de ensino. A Enfermagem é exercida por pessoas legalmente
habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) (BRASIL,
1986).
O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe,
privativamente, chefia de serviço da unidade de enfermagem, seja em instituição
pública ou privada; planejamento, organização, a coordenação, execução de toda
assistência prestada ao paciente; auditoria; consulta de enfermagem; prescrição da
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assistência de enfermagem; cuidados de enfermagem a pacientes graves e
cuidados de maior complexidade (BRASIL, 1987).
Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro, participa no
planejamento, na execução e avaliação do programa de saúde, na avaliação dos
planos assistenciais de saúde e projetos de construção e reforma da unidade;
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública;
prevenção e controle de infecção hospitalar, prevenção de danos aos pacientes;
assistência à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento na evolução do
parto; execução do parto sem distorcia; educação em saúde, visando melhoria a
saúde da população (BRASIL, 1987).
2.3 O CÓDIGO DE ÉTICA NA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO
Sabe-se que cada profissão é regida por um código de ética, nisto se inclui a
Enfermagem que é profissão regulamentada desde 1986 através da Lei 7498/1986.
A ética concede valor à vida, e deve se tornar a bússola que guia o profissional no
enfrentamento de suas dificuldades diárias (SILVA et al., 2011).
O código de ética tem por finalidade definir limites que dirão até onde o
profissional pode ir, de maneira a não ferir os princípios da autonomia, maleficência,
não maleficência e justiça (SILVA et al., 2011).
Diante das experiências que o profissional estará enfrentando na sua prática,
e das mais variadas mudanças vivenciadas, especialmente na área da saúde, é
imprescindível que o acadêmico de enfermagem tenha uma base ética sólida,
pautada no conhecimento adquirido dentro da academia e fora dela, a fim de que se
formem enfermeiros cada vez mais preparados, que sejam eficazes e críticos
(COUTO FILHO et al., 2013).
2.4 A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA SAÚDE PÚBLICA
O direito a saúde foi proclamado na Declaração Universal de Direitos
Humanos em 1948, através do pacto da organização das nações unidas. O conceito
saúde possui grandes implicações sociais, econômicas e legais, carrega um longo
processo de discussão e transações junto ao conceito de cidadania (VENTURA,
2012).
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O Brasil expande os direitos em saúde baseado no artigo 196 da Constituição
Federal, inventariado no princípio de que a saúde é um direito de todos, e sendo
dever do Estado, consolidado nos princípios da universalidade, integralidade,
autonomia e igualdade (SILVA, 2009).
No contexto da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma
grande conquista para todos, pois o mesmo possibilita o acesso da população à
saúde, incorporando o direito como uma condição de cidadania (VENTURA,2012).
Na perspectiva da saúde, o cuidado é uma das formas de prevenção da vida.
O cuidar é o elo entre o cuidador e o cuidado, e nesse âmbito a enfermagem exerce
um papel primário, pois ao longo do tempo a profissão se desenvolve através de
conhecimentos próprios do cuidar (PIRES, 2009).
As práticas em saúde são construídas através de vários hábitos. Desde os
primórdios os cuidados com o ser o humano vinham sendo praticados, mesmo de
forma implícita. O cuidado é definido como um conjunto de ações que têm a função
de oferecer a melhor qualidade. Na atualidade, as práticas do cuidado são
realizadas por profissionais da saúde (ACIOLI; LUZ, 2003).
O enfermeiro é um dos responsáveis pelas ações de acompanhamento dos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Possuem conhecimentos, habilidades
técnicas e científicas. Desde a sua formação, o ensino de enfermagem tem por
objetivo lançar no mercado profissional generalistas, humanista, com pauta nos
princípios éticos, técnicos e científicos (ACIOLI et al., 2014).
A Enfermagem é regulamentada por normas jurídicas, e é imprescindível o
conhecimento da legislação, pois é através dessas leis que os profissionais se
posicionam sobre suas ações, direitos e obrigações (ORGUISSO; SCHMIDT, 2007).
Com a revolução, a prática dos enfermeiros vem sendo constantemente
questionada, no que se diz respeito aos aspectos éticos legais. Sabendo disso, vê-
se a necessidade da reflexão dos acadêmicos de enfermagem pela busca do
conhecimento sobre os direitos, deveres e privações do profissional de enfermagem,
para que o mesmo possa exercer sua profissão embasada na lei que os regem
(JUNGES et al., 2014).
A portaria 2488 de 2011 descreve que dentre as atribuições e
responsabilidades da equipe de saúde, temos aquelas que são de competência do
enfermeiro, na qual são pautadas em protocolos ou normativas técnicas
estabelecidas pelo gestor municipal, estadual e federal, no qual dispõe sobre a
16
solicitação de exames complementares, prescrição de medicações, realização de
consultas e procedimentos sendo atribuições específicas do enfermeiro (BRASIL,
2011).
Após a decisão procedente da 20° vara da Justiça Federal de Brasília,
solicitada pelo Conselho Federal de Medicina, os profissionais, enfermeiros que
atuam na atenção básica foram impedidos de solicitar exames e prescrever
medicações descritas nos protocolos. Com justificativa que esse tipo de atendimento
é função do profissional médico (SILVA, 2017)
A liminar veio contra a portaria 2488/2018, que dispõe das funções do
enfermeiro e em afronta a Lei 7498/86, no artigo 11 que descreve sobre as funções
privativas do enfermeiro, sendo uma delas a consulta de enfermagem e prescrição
de assistência. Promovendo a discordância na norma do COREN de número
195/1997 que dispõe sobre a solicitação de exames complementares e de rotina
realizados pelos enfermeiros (COREN, 2017).
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), em nota deixou claro que
repudiava a ação levantada pelo Conselho Federal de Medicina, pois além de ferir
os direitos da enfermagem, a liminar ameaçaria os programas oferecidos na atenção
básica, que eram realizados pelos enfermeiros causando graves prejuízos a saúde
da população (SidEnfermeiros-DF,2017).
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3 MATERIAL E MÉTODOS
O presente estudo tratou-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem
fenomenológica.
A pesquisa qualitativa não se restringe à adoção de uma teoria, do paradigma
ou de um método, mas permite, ao contrário, adotar uma multiplicidade de
procedimentos e pressupostos. O pesquisador procura aprofundar-se nos
fenômenos estudados além de permitir a mensuração de opiniões e reações
(TERENCE; ESCRIVÃO; FILHO, 2006).
A abordagem fenomenológica é a ciência dos estudos, dos fenômenos, dos
objetos, dos eventos e dos fatos da realidade. A pesquisa oferece uma realidade em
partes, pois é a dúvida e não certeza que motiva os pesquisadores a irem a busca
da verdade (ANDRADE; HOLANDA, 2010).
O estudo foi realizado no município de Barreiras, localizado na região Oeste
do estado da Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
possui uma população de 137.427 habitantes, com área geográfica de 7.895 km² e
encontra-se há uma distância de 870 km de Salvador. Este estudo foi desenvolvido
com Enfermeiras nas Unidades Básicas de Saúde em Estratégias de Saúde da
Família localizada na mesma cidade.
A população desse estudo foi constituída por 25 enfermeiras da Atenção
Básica que atuam em Estratégias de Saúde da Família em Barreiras Bahia.
Segundo Steffns, (2013) o Conceito do termo população utilizado em uma
pesquisa, é definida através de um conjunto de pessoas que se enquadram em uma
ou mais característica em comum.
A amostra por sua vez, se deu por saturação, e assim totalizou-se um número
de 05 enfermeiras no qual estavam atuando em Estratégias de Saúde da Família, e
possuíam vínculo com a Estratégia desde 2016, e tinham idade igual ou maior de 18
anos conforme os critérios de inclusão.
A amostra é denominada como aquela que cobre uma fração do todo, não um
número exato, é composta por uma população com características comuns. Sendo
essa denominada a média de uma população (ARANGO et al., 2008).
Após submissão ao Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade São Francisco
de Barreiras- FASB e aprovação do mesmo com o número do CAAE
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85151418.7.0000.5026, iniciou-se a coleta de dados. A pesquisa foi realizada entre
agosto e setembro de 2018.
O Local escolhido para aplicação dos instrumentos da coleta foi no próprio
ambiente de trabalho das enfermeiras, ou seja, nas Estratégias de Saúde da Família
de Barreiras-BA.
No momento da entrevista realizamos uma explicação sobre o tema proposto
e sobre os objetivos gerais e específicos, assim como a possibilidade de desistir da
pesquisa. Foi assegurado o sigilo dos dados da mesma, e para manter o anonimato
foram utilizadas as nomeações de Enf 1, Enf 2, Enf 3, Enf 4 e Enf 5.
Logo após, as participantes assinaram o Termo Consentimento Livre e
Esclarecido (ANEXO B), e assim prosseguimos com as entrevistas estabelecidas, de
forma que foram gravadas em um aparelho celular, modelo smartphone através de
um aplicativo denominado “gravador de voz”, tendo duração média de 5 minutos,
ocorrendo individualmente de forma a garantir o direito ao sigilo das informações
colhidas tanto no período da coleta como para posterioridade.
Durante as entrevistas as participantes expressaram seus sentimentos de
forma espontânea, sendo guiadas pelas perguntas norteadoras: fale-nos sobre sua
experiência durante o período de vigência da liminar e como foi à vivência do seu
processo de trabalho durante a liminar, que se encontram no apêndice A.
Após a coleta de dados às falas foram ouvidas, transcritas, agrupadas,
codificadas, emergindo cinco categorias, que estão dispostas de modo a
proporcionar um melhor entendimento da temática, sendo elas: Sentimentos
vivenciados durante a vigência da liminar do CFM; Precariedade no atendimento à
população; Mobilização coletiva; Reflexo para comunidade e Postura médica.
No que se diz respeito aos possíveis riscos no qual os enfermeiros
participantes da pesquisa poderiam sofrer, o de maior relevância no caso do
presente seria o risco emocional decorrente das lembranças que vieram à tona
relacionadas ao período de vigência da Liminar, podendo causar constrangimento
ao participante. Todavia, nenhum dos participantes referiu constrangimento,
portanto, até o momento, não foi necessário encaminhamento à Clínica escola de
Psicologia da Faculdade São Francisco de Barreiras-FASB.
Para realizar a pesquisa foram definidos como critérios de inclusão:
enfermeiros que atuam em Estratégias de Saúde da Família, que tenham vínculo
com a Estratégia desde 2016, que aceitem participar da pesquisa espontaneamente,
19
com idade igual ou maior de 18 anos e que assinem o Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido que consta no Anexo B.
Dado que os sujeitos do estudo serão seres humanos, obedeceu-se ao
previsto na Resolução 466/12 do Ministério da Saúde do Brasil, submetido à análise
e julgamento do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Faculdade
São Francisco de Barreiras – FASB/BA, que é reconhecido pelo Conselho Nacional
de Pesquisa com Seres Humanos (CONEP).
20
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O presente estudo tratou-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem
descritiva de caráter fenomenológico, tendo como principal objetivo descrever a
percepção das enfermeiras da Atenção Básica acerca da decisão liminar do CFM
que suspendeu os efeitos da portaria nº 2488/2011.
A pesquisa foi realizada com cinco enfermeiras que atuam na Estratégia de
Saúde da Família na cidade de Barreiras-BA. Para preservar a identidade das
participantes as mesmas foram identificadas com codinome de “Enf.01, Enf.02,
Enf.03, Enf.04, Enf.05”. Com relação ao gênero eram todas do sexo feminino,
quanto ao estado civil quatro eram casadas e apenas uma solteira, em relação à
idade todas estavam entre trinta e quarenta anos. Quanto à renda, três recebem até
três salários mínimos, e duas acima de três salários mínimos.
Após a coleta de dados que foi realizada através de entrevistas gravadas
sendo guiadas por duas perguntas norteadoras, as falas foram ouvidas, transcritas,
agrupadas, codificadas, emergindo cinco categorias, que estão dispostas de modo a
proporcionar um melhor entendimento da temática, sendo elas: Sentimentos
vivenciados durante a vigência da liminar do CFM; Precariedade no atendimento à
população; Mobilização coletiva; Reflexo para comunidade e Postura médica.
4.1 CATEGORIA 1: SENTIMENTOS VIVENCIADOS DURANTE A VIGÊNCIA DA
LIMINAR DO CFM.
Segundo Franz (2003) os sentimentos são compartilhados e divididos após
um fenômeno ou acontecimento histórico que envolve um grupo em comum.
Servindo como uma mola propulsora na tomada de decisão, conforme afirma Thums
(1999).
Na categoria sentimentos vivenciados durante a vigência da liminar do CFM
percebe-se o quanto esta decisão teve impacto direto não só na prática das
enfermeiras, mas também em seu psicológico e emocional. Os sentimentos
expressados por elas aconteceram de forma similar, e foram eles principalmente de
tristeza e impotência. Os mesmos estão evidenciados nas falas a seguir:
21
“[...] Então, durante esse período, a gente ficou bem entristecido com a liminar porque a gente perdeu tudo que de fato a gente tinha
conquistado durante todo o tempo, a gente ficou muito restrito, ficamos prejudicados...” (Enf. 3)
“[...] Na realidade foi uma triste experiência, por que a gente sabe o
quanto que a comunidade depende do nosso trabalho...” (Enf 4) “ [...] foi um momento muito triste, de muita tristeza. .. (Enf. 5)
No Decreto nº 50.387/61, citado na Liminar do CFM, mais especificamente em
seu artigo 14º, descreve: “são deveres de todo pessoal de enfermagem respeitar
fielmente as determinações prescritas pelo médico. ” Dessa forma, toda a atuação
do enfermeiro deriva, na sua totalidade, das prescrições e terapêuticas decididas
pelos profissionais médicos (BRASIL, 2017).
Porém, de acordo a portaria 2488/2011 o enfermeiro possui atribuições
pautadas em protocolos ou normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal,
estadual e federal, no qual dispõe sobre a solicitação de exames complementares,
prescrição de medicações, realização de consultas e procedimentos sendo
atribuições específicas do enfermeiro (BRASIL, 2011). Refutando o que o decreto
supracitado nos disse.
Diante disso trouxemos as falas relacionadas ao sentimento de impotência
das enfermeiras frente à afronta do CFM à portaria 2488/11:
[...] Porque a gente ficou impossibilitada de atuar enquanto enfermeira assistencial porque a gente não podia fazer praticamente nada e
tudo que a gente faz, pelo menos no âmbito da Atenção Básica envolve prescrição, e a gente não dá diagnóstico, mas a partir do momento que você prescreve uma coisa, teoricamente você já tem o diagnóstico daquilo
ali (Enf. 2) “[...] Eu me senti de pés e mãos atadas, pois quem está no
assistencialismo a vontade da gente é de está prestando toda uma
assistência correta, então a gente sabia o que pedia, porque a gente trabalha em cima do protocolo do município, e não podia fazer nada, só a assistência sem poder solicitar, e, prescrição de nada”. (Enf. 1)
Ao analisar a liminar, observamos que, em quase todos os parágrafos, o CFM
enfoca que deve haver uma submissão do enfermeiro para com o médico, e, foi
notório nas falas das enfermeiras que a enfermagem vem ao longo dos anos
buscando sua autonomia, embasada nos aspectos éticos e legais.
Todas as classes da área da saúde inclusive a enfermagem no desenrolar da
sua prática, abrangem mais atividades que o preconizado pelos normativos legais, e
22
acabam exercendo atividades próprias da medicina, pondo em risco a população
atendida (BRASIL, 2017).
[...] Então eu entendo o posicionamento do médico, do Conselho Federal de Medicina, eu só não compreendo ainda que eles acham que a gente tá tentando fazer o trabalho de alguém, e nós não estamos tentando
fazer o trabalho deles. É como se nós fôssemos uma figura pra eles talvez simbólica e nós não somos... ( Enf 2)
Analisando a fala da Enf 2, reforçamos o parágrafo acima, no qual
descrevemos sobre a busca da autonomia da profissão. Ela relata que, o profissional
de enfermagem não é apenas uma figura simbólica, e que as atividades exercidas
pelas enfermeiras são aquelas que são descritas na lei do exercício de enfermagem.
[...]a gente vinha, cumpria nossa carga horária e voltava para casa, então o trabalho ficava mais burocrático, administrativo, resolvia uma coisinha ou outra ali, mas nada que interferia na resolução”. (Enf. 5)
[...] A partir do momento que você presta um serviço e que você de forma abrupta encerra ele, porque nós fomos forçados realmente a parar. Então a gente deixa de ofertar vários serviços e aqui não foi diferente... eu
vinha para a unidade, mas a parte assistencial, a gente praticamente ficou impossibilitada”. (Enf. 2).
Durante a liminar, a equipe de enfermagem precisou adaptar-se ao trabalho,
paralisando o quesito assistencial, se dedicando ao processo burocrático como se
observou nas falas acima.
Ao longo das entrevistas observamos que a parte assistencial deixou de fazer
parte das atividades das enfermeiras, devido a impossibilidade de prestar um
atendimento completo. A exemplo, pacientes de baixo risco, que antes eram
atendidos apenas pela enfermeira, necessitavam após a liminar de intervenções
médicas para realizar o atendimento, porém o mesmo ficou prejudicado, uma vez
que a demanda estava acima da capacidade do profissional.
4.2 CATEGORIA 2: PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
Ao longo da história a população começou a conhecer seus direitos e exigir
que esses sejam cumpridos. Na área da saúde há uma busca constante pela
excelência do serviço público na prestação do cuidado, já que na Constituição
Federal, em seu artigo 196 a saúde é descrita como um direito de todos e dever do
Estado (LIMA et al., 2012).
23
Durante o período da liminar, a população ficou descoberta, principalmente
nos principais atendimentos realizados pelas enfermeiras, e a falta dessa assistência
veio devido à inexequibilidade do profissional de enfermagem em oferecer à
população os atendimentos que outrora eram realizados, e pela alta demanda que
impossibilitava o profissional médico de atender. Porém, os pacientes eram bem
orientados sobre o que estava acontecendo, uma vez que estava sendo violado um
direito descrito na Constituição Federal.
[...] “A gente procurava sempre informar a população para que eles tivessem consciência e também buscassem isso a nosso favor, de que as coisas não estavam andando como eram antigamente, né, a rotina da
unidade”. (Enf 3).
Um dos princípios do SUS é a Universalidade, que significa para todos.
Garantindo como direito à saúde que é o bem-estar físico e psíquico, a pobres, ricos,
empregados, desempregados, quem tem plano de saúde e quem não tem plano
(CARVALHO, Gilson, 2013).
“[...] A nossa população do posto ficou muito chateada, por que chegava para trocar uma receita, tinha necessidade e aí não tinha vaga no
clínico, então elas queriam porque queriam, pois, o remédio estava acabando. ” (Enf. 5)
Observa-se a lacuna no atendimento aos pacientes, deixando-os na maioria
das vezes sem o cuidado necessário, devido a impossibilidade de serem atendidos
pelas enfermeiras. Na fala da Enf. 3, a seguir, constatamos os programas que foram
prejudicados.
“ [...]. Nós não atendíamos o Pré-Natal de primeira vez porque a gente não podia diagnosticar o Beta HCG, e nem solicitar os exames. Quando tinha um exame que a gente precisava avaliar né, a gente também
não podia atender. Preventivo, a gente não podia solicitar, Hiperdia, a gente não podia solicitar nenhum exame, todos os programas ficaram prejudicados”. (Enf. 3)
Mesmo o profissional médico realizando os procedimentos, houve uma falha
na assistência, já que os médicos tinham suas agendas e não era viável para eles
atender a população, na qual, antes, era atendida pela enfermeira, o que prejudicou
a população. Pois essa não recebia a assistência integral que necessitava, a Enf. 5
relata que, o profissional médico atendia, apenas, em casos extremos ou pacientes
de alto risco.
24
“[...] Então não realizaram pré-natal, só no caso de algumas coisas criteriosa, de alto risco, aí sim, mas fora isso eles cumpriam com as
agendas deles, pois aqui a gente trabalhava com agenda marcada. ” (Enf. 5).
“[...] Foi horrível o processo de trabalho. Quando tinha algo mais
importante, como a infeção urinária, você fica preocupada, ou um resultado para o médico avaliar, eu ficava no pé do doutor “Doutor faz isso“, porque tinha no período só um médico, ele atendeu umas vinte gestantes para mim,
e ele disse: não estou preparado para isso”. (Enf.1)
4.3 CATEGORIA 3: MOBILIZAÇÃO COLETIVA
Classe de enfermagem se reuniu em protesto contra a decisão liminar que os
proibiu de requisitarem os exames durante o atendimento. A ação foi feita pelo
Conselho Federal de Medicina, alegando que a portaria 2488/11 do Ministério da
Saúde permite indevidamente que os enfermeiros realizem consultas e exames,
usurpando dessa forma as atribuições do médico (G1, 2017).
Durante o período de vigência da liminar, houve em todo país a união da
classe de enfermagem, a qual lutava para ter de volta os seus direitos que foram
conquistados ao longo da história da enfermagem.
[...] “Nos reunimos e fomos reivindicar os nossos direitos, fizemos paralização, fomos às ruas, foram confeccionadas camisas, eu inclusive comprei e fui junto com minhas colegas para tentar reivindicar os nossos
direitos para melhor dar um atendimento e melhor servir a comunidade, lutando para não tirarem os nossos direitos que com muita luta foram conquistados”. (Enf. 4)
E, em busca dos direitos, entidades, profissionais de enfermagem e
estudantes se reuniram em um movimento chamado “Em defesa do SUS e do
trabalho de enfermeiros e enfermeiras da Atenção Básica”, onde juntamente com o
COREN- BA, ABEN – BA e outros, formaram uma mesa redonda para debaterem
sobre a decisão da liminar e orientar os profissionais diante do cenário em defesa
dos seus direitos (COREN, 2017).
“[...] a gente se reuniu para lutar, fizemos a manifestação, participamos de várias reuniões no IFBA, e foi um retrocesso de trabalho de fato, da nossa profissão em si, né, para todas nós, principalmente, para aqueles que viriam né”. (Enf. 3)
As manifestações contra a liminar foi um grande marco na enfermagem, não
foi a primeira vez que a classe se reuniu para defender seus direitos. Em um debate
25
no movimento realizado pelos enfermeiros no período da Liminar, a presidente da
ABEN-BA, Tânia Bulcão, relembra que em 2007 a classe se uniu contra uma ação
semelhante movida pelo CFM, e saiu vitoriosa (COREN, 2017).
E, foi sobre esse contexto de união da classe em prol de seus direitos, que a
Enf. 2 exprimiu sua visão sobre o movimento:
“[...]eu acho que também foi bom para que os Conselhos e a própria enfermagem, ela mostre que ela existe, para se unir, apesar de que eu acho que ainda é pouco, existe uma fragmentação ainda muito grande no que se
diz respeito a enfermagem, a gente vê movimentação de todas as outras classes, sempre, de rotina! E a nossa não, então para mim é uma classe com várias discrepâncias, com várias ideologias, às vezes, é muito bonito
bater no peito e dizer que é enfermeiro, mas é muito raro você ver enfermeiros realmente unidos para o bem comum”. (Enf. 2)
4.4 CATEGORIA 4: REFLEXO PARA COMUNIDADE
Sabe-se que a população deve ser o foco da assistência dos profissionais da
área da saúde. No momento de vigência da liminar, é perceptível através da fala da
Enf. 2 o quanto a mesma se tornou prejudicada e deixada de lado. Enquanto as
classes médicas x enfermeiro, travavam seus embates jurídicos, o principal motivo
de existirem, os pacientes, ficaram a mercê de atendimento.
De acordo nota lançada pelo COREN/BA, a decisão de retirar a autonomia
do enfermeiro em solicitar e prescrever, conforme os manuais causariam
descontinuidade da assistência, além de ferir um dos princípios do SUS, causando
na população prejuízos graves (G1, 2017).
“[...] Nos dias que não tinha atendimento médico, as pacientes
tinham que voltar para casa, e tinha que voltar no outro dia. Foi um transtorno aos pacientes, para nós enfermeiras e para os médicos” (Enf 2)
O transtorno gerado pela liminar do CFM nos faz refletir sobre a quantidade
de diagnósticos clínicos que deixaram de ser executados, a quantidade de
tratamentos que deixaram de ser realizados e o impacto que isso gera em uma
comunidade quando se fala principalmente em paralisar a detecção precoce de
câncer como é relatado pela Enf.1
[...] as solicitações de exames, teve que reter, então, dificultou muito, a comunidade sentiu, tivemos que parar a coleta de preventivo, Pré-natal só subsequente, a gente não podia solicitar exames, qualquer
resultado alterado eu também não podia avaliar os resultados.... (Enf.1)
26
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem princípios e diretrizes que são
baseados em uma política humana de assistência. O SUS garante acesso gratuito e
universal dos serviços, tornando a saúde um direito de todos. (MOREIRA et al.,
2016)
“[...] além da sobrecarga, teve o afastamento da comunidade, as
reclamações, pois muitos programas dependem da Enfermagem, então com isso a comunidade ficou prejudicada.” (Enf. 4)
Na fala da Enf. 4, observamos a quebra de um direito inviolável como é o
caso do direito à saúde. A Enf. 4 nos traz que a comunidade foi afastada, e dessa
forma prejudicada mais uma vez pela vigência da liminar.
“[...] Então a população ficou descoberta. Não fazíamos pré-natal,
PCCU, programas de diabetes, hipertensão, tuberculose, nada, nada dos programas a gente estava fazendo”. (Enf. 4)
Portanto, no tocante ao reflexo à comunidade, vimos através das falas das
Enfermeiras como o processo de promoção de saúde se viu ameaçado,
comprometendo a abordagem primária e assim atingindo toda uma população
carente de atendimento.
4.5 CATEGORIA 5: POSTURA MÉDICA
De acordo o CFM, transcrito na ação ordinária com pedido de antecipação
dos efeitos da tutela, na qual ressalta que é essencial sempre frisar que somente o
profissional habilitado e capacitado a realizar o diagnóstico pode ter autonomia para
solicitar o exame que precede esse ato, ou seja, o médico (BRASIL, 2017).
Nota-se que não houve uma total adesão por parte da classe médica a
Liminar concedida ao seu Conselho. Nas falas em questão é perceptível que, nas
unidades na qual as enfermeiras foram entrevistadas estava em total apoio à
enfermagem, vejamos a fala a seguir:
“[...] Os médicos ficaram do nosso lado, né! Os médicos da nossa unidade,
e, praticamente todos os profissionais aqui de Barreiras médicos ficaram do nosso lado, não queriam que isso acontecesse, mas como diziam eles, não eles que quiseram, foi a questão do CRM” (Enf. 5)
[...] Os médicos que nós temos na unidade ficaram a nosso favor, pediatra, clínico. (Enf. 3).
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O Conselho Federal de Medicina em nota de esclarecimento para população,
reitera:
“Essa decisão não compromete o funcionamento dos programas de saúde pública, no escopo da Política Nacional de Atenção Básica, pois não impede os enfermeiros de repetirem terapêuticas, bem como procedimentos e
exames, que tenham sido solicitados, previamente, por médicos”(CFM,2017).
“[...] Na unidade mesmo, foi conturbado, porque o nosso clínico, não tinha muita vivência de alguns programas” (Enf. 3)
“[...]. Ficou prejudicado, porque ficou uma sobrecarga de trabalho para o médico né! (Enf. 4)
Nas falas citadas anteriormente, os mesmos relatam sobre a dificuldade do
atendimento, principalmente aqueles que o enfermeiro realizava, assim como a
dificuldade do médico em atender, já que esses não tinham vivências nos programas
que são oferecidos nas unidades de Atenção Básica. Confirmando e comprovando
ao CFM que houve sim um prejuízo para população, já que nem todos os pacientes
conseguiam atendimento.
Segundo nota lançada pelo CFM, os enfermeiros pela Lei nº 7.498/1986, não
estão autorizados a executarem os procedimentos previstos na Portaria do
Ministério da Saúde, devendo pautar sua conduta através das orientações recebidas
pelo médico assistente (CFM, 2017).
“[...] O médico ficou com toda demanda do enfermeiro, inclusive iniciando o pré-natal, realizando a primeira consulta, e no caso que ficou determinado por lei, enfermeiras realizar consultas subsequentes e o que foi
suspenso foi a coleta de preventivo, mas os outros programas os médicos atenderam na unidade, com dificuldade”. (Enf. 4)
“[...] Se embolavam com os papéis. Os médicos, daqui da unidade,
estavam a favor da equipe da enfermagem, eles diziam que não existe isso, não havia necessidade da liminar” (Enf. 1)
Em entrevista, a médica em saúde da família, Bárbara Oliveira, ressaltou que
a liminar veio para acabar com a Atenção Básica, a mesma descreveu os
enfermeiros como o coração da Atenção Básica, e deu total apoio aos mesmos,
afirmando ainda que ela e muitos outros médicos eram totalmente contra a liminar
(COREN, 2017).
“[...] Na minha experiência aqui na unidade eu tive o total apoio da médica que trabalha comigo, ela me apoiou, outros médicos também que
não trabalham comigo, eles estavam empenhados nessa luta a favor da enfermagem. ” (Enf. 4)
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A Enf. 4 em seu discurso nos mostra que o mesmo ocorreu na sua vivência
da liminar. Os médicos estavam a favor dos enfermeiros, visto que na prática,
retomando falas anteriores para eles a liminar se tornou desvantajosa, já que
ficaram sobrecarregados de pacientes e não davam conta da demanda e nem
possuíam domínio dos programas realizados pelos enfermeiros.
Além disso, percebemos que a falta de habilidade, se tornou um fator
motivador do apoio da classe médica à enfermagem, uma vez que os programas em
questão já realizados outrora por enfermeiros tinham êxito no tocante à população,
destarte atingiam seus principais objetivos, uma vez que possuem competência
técnica para isso.
29
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo nos permitiu caracterizar o perfil sócio econômico
demográfico das participantes da pesquisa, relatar a experiência das enfermeiras
durante a vigência da liminar do CFM e compreender os sentimentos das
enfermeiras diante da mesma.
O mesmo trouxe relevantes contribuições para nosso desenvolvimento
enquanto acadêmicas e futura profissionais da área. Levou-nos a entender a
importância de conhecer a legislação que rege a profissão do enfermeiro, já que a
falta de conhecimento faz de nós marionetes nas mãos de outros, e não é isso que
desejamos para nosso futuro, queremos ser profissionais atuantes e que lutam pela
melhoria da nossa categoria com ética e domínio dos nossos direitos.
É notório afirmar que os sentimentos vivenciados pelas enfermeiras durante o
período de vigência da liminar, foram de tristeza e impotência, além de um desejo
intenso de autonomia. A lacuna deixada pelo impedimento do enfermeiro de atuar
causou prejuízos no atendimento à população, e no tocante ao reflexo à
comunidade, vimos como o processo de promoção de saúde se viu ameaçado,
comprometendo a abordagem primária.
É salutar afirmar que a classe médica, estava a favor dos enfermeiros, e
buscamos entender o porquê? Acreditamos que isso se deu pelo fato de se virem
sobrecarregados, uma vez que a demanda era acima da capacidade de
atendimento, e também a falta de habilidade no manejo de alguns programas
oferecidos pela Atenção Básica podem ter se tornado a principal motivação.
Porém apesar de tantos pontos negativos a liminar nos trouxe também
aspectos positivos, visíveis na união da classe de enfermagem em busca dos seus
direitos outrora conquistados, fato raro de ver. A classe foi para as ruas vestindo a
“camisa” da causa na qual estavam lutando, e isso motivará futuras gerações de
profissionais, quisera isso acontecesse mais vezes.
Conclui-se que os objetivos propostos do estudo foram atingidos, e
acreditamos que o mesmo possa contribuir para novas pesquisas e descobertas na
área de atuação do enfermeiro frente a tantas afrontas à sua práxis.
30
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http:WWW.scielo.br/scielo.php?script+sci-arttex&pid=s0034-716720009000500015. Acesso em: 12 de outubro.
ZBOROWSKI, Iiza Dos Passos; COSTA, Márcia Regina Antonietto Melo Da. A comissão de ética de enfermagem na visão do enfermeiro. Rev enfer, rio de janeiro,
v.8, n.2,2004. Disponível em: http: WWW.revistaenfermagem.eeanedu/detalhe-artigo.asp?id=1023. Acesso em: 13 de outubro.
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APÊNDICE-A- ENTREVISTA
A-PERFIL SÓCIO ECONÔMICO DEMOGRÁFICO
1-Idade___________________________
2-Sexo____________________________
3-Estado civil______________________
4-Renda__________________________
B- PERGUNTAS NORTEADORAS
1-Fale-nos sobre sua experiência durante o período de vigência da liminar. 2- Como foi à vivência do seu processo de trabalho durante a liminar.
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ANEXO A- CARTA ACEITE INSTITUCIONAL
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ANEXO B
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
PERCEPÇÃO DE ENFERMEIRAS ACERCA DA LIMINAR QUE SUSPENDEU
PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 2488/2011
Instituição dos pesquisadores: Estratégia de Saúde da Família
Professora Orientadora Pesquisador responsável: Dulce Rodrigues de Matos
Prestes
Professora Co-orientadora Pesquisadora : Madalena Matos de Souza Torres
Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade São
Francisco de Barreiras/FASB, com o CAAE 85151418.7.0000.5026 em 30/04/2018,
telefone 3613-8854, e-mail [email protected].
Este documento que você está lendo é chamado de Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido (TCLE). Ele contém explicações sobre o estudo que você está
sendo convidado a participar.
Antes de decidir se deseja participar (de livre e espontânea vontade) você
deverá ler e compreender todo o conteúdo. Ao final, caso decida participar, você
será solicitado a assiná-lo e receberá uma cópia do mesmo.
Antes de assinar faça perguntas sobre tudo o que não tiver entendido bem. A
equipe deste estudo responderá às suas perguntas a qualquer momento (antes,
durante e após o estudo).
O (a) sr. (a) é convidado a participar do estudo" PERCEPÇÃO DE
ENFERMEIRAS ACERCA DA LIMINAR QUE SUSPENDEU PARCIALMENTE A
PORTARIA Nº 2488/2011” O interesse em desenvolver essa pesquisa surgiu por ter
vivenciado a repercussão na Atenção Básica, devido a suspensão parcial da
Portaria 2.488 de 2011, que impediu os Enfermeiros de solicitar exames.
Acompanhamos a mobilização dos Enfermeiros na mídia nacional, regional e local
com manifestações de profissionais e acadêmicos de enfermagem. O tema
proporcionou intensas discussões produtivas acerca do processo de enfermagem
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que a muito tempo angustiava boa parte dos profissionais, justificando dessa forma
nosso projeto.
Os objetivos específicos são: Caracterizar o perfil sócio econômico
demográfico das participantes da pesquisa; Relatar a experiência do enfermeiro
durante a vigência da liminar do CFM; Compreender os sentimentos dos enfermeiros
diante da liminar do CFM.
Sua participação é voluntária, não remunerada e não haverá nenhuma outra
forma de envolvimento ou comprometimento neste estudo, para tanto, necessitamos
que responda o questionário em anexo.
A realização da pesquisa ocorrerá no período de Abril à Outubro de 2018,
após a aprovação do projeto pelo Comitê de Ética e Pesquisa- CEP. O ambiente
escolhido para a etapa da coleta de dados será a própria Instituição A coleta será
através de 2 duas perguntas norteadoras.
Os riscos desse projeto serão de constrangimento e extravasamento de
dados. Mas para amenizá-los, a coleta de dados se dará em ambiente fechado, e
não haverá exposição dos nomes dos participantes. A coleta será realizada na sala
de aula da Instituição, de maneira individual. Caso o risco de constrangimento se
efetive serão também encaminhados para atendimento psicológico no núcleo de
apoio do curso de psicologia, da Faculdade São Francisco de Barreiras- FASB.
Espera-se com a realização da presente pesquisa, resolver os objetivos
propostos, além de compreender as principais angústias do enfermeiro frente a
liminar que limitou sua atuação na estratégia de saúde da família.
Sua participação é voluntária e caso queira se retirar em qualquer etapa da
pesquisa não haverá nenhum dano ou prejuízo, e para isso basta entrar em contato
com um dos pesquisadores responsáveis.
Conforme previsto pelas normas brasileiras de pesquisa (Resolução 466/12)
que regulamenta sobre a participação com seres humanos, você não receberá
nenhum tipo de compensação financeira pela sua participação neste estudo.
Os seus dados serão manuseados somente pelos pesquisadores e não será
permitido o acesso de outras pessoas. Os materiais com suas informações ficarão
guardados sob a responsabilidade da pesquisadora Dulce Rodrigues de Matos
Prestes com a garantia de manutenção do sigilo e confidencialidade em arquivo,
físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, por um período de 05 anos após
o término da pesquisa.
37
O/(a) Sr. (a) tem acesso a qualquer etapa do estudo, bem como aos
profissionais responsáveis pela pesquisa para esclarecimento de eventuais dúvidas.
O principal investigador desta pesquisa é o (a) Prof. Esp. Dulce Rodrigues de Matos
que pode ser encontrado na Faculdade São Francisco de Barreiras, cujo endereço
localiza na Avenida São Desidério, Nº 2440, Bairro 0Ribeirão, CEP 47.808-180,
como também pelo telefone (77) 3613 -8800.
Se o Sr. (a) tiver alguma consideração ou dúvida sobre a Ética da Pesquisa,
entre em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), localizado na Rua: BR
135, Km 01, nº 2.341, Bairro Boa Sorte, CEP: 47805-270, Barreiras-BA, Prédio II, 1º
andar. Fone: (77) 3613 -8854. E-mail: [email protected].
Os resultados deste trabalho poderão ser apresentados em encontros ou
revistas científicas, entretanto, ele mostrará apenas os resultados obtidos como um
todo, sem revelar seu nome, instituição a qual pertence ou qualquer informação que
esteja relacionada com sua privacidade.
Eu,_________________________________________________________________
_, RG __________________, após receber uma explicação completa dos objetivos
do estudo e dos procedimentos envolvidos, concordo voluntariamente em fazer parte
deste estudo.
Barreiras, _____ de _____________________ de _______
___________________________________________________________________ Participante da Pesquisa
_______________________________________________________
Pesquisadora responsável, Prof.ª Dulce Rodrigues de Matos
(77) 3613 -8800. _______________________________________________________
Pesquisadora Co- Orientadora Prof.ª ,Maria Madalena de Souza Matos Torres
(77) 3613-8800
________________________________________________________ Pesquisadora auxiliar, Beatriz Lisboa Gama.
(77) 99956-9235
________________________________________________________
Pesquisadora auxiliar, Caroline Pereira Nascimento (77) 99888241
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ANEXO C –PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP
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ANEXO D- CONTROLE DE FREQUÊNCIA
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