INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES CURSO DE … · Dr.º Alves de Sousa: Adjunto da Repartição...

INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES CURSO DE ESTADO MAIOR

2000-2002

TRABALHO INDIVIDUAL DE LONGA DURAO

DOCUMENTO DE TRABALHO

O TEXTO CORRESPONDE A TRABALHO FEITO DURANTE A FREQUNCIA DO CURSO NO IAEM SENDO DA RESPONSABILIDADE DO SEU AUTOR, NO CONSTITUINDO ASSIM DOUTRINA OFICIAL DO EXRCITO PORTUGUS.

A INSTRUO E A FORMAO INTER-ARMAS, QUE MODELO?

JOO CALDEIRA MAJ INF

TILD A Instruo e a Formao Inter-Armas, que modelo?

Maj Inf Joo Caldeira Pgina I

Agradecimentos

Queremos por este meio registar uma simples nota de apreo a todos os que, de acordo com as

nossas solicitaes, contriburam generosamente para a execuo deste trabalho e que foram :

Cor Inf Monteiro Mesquita: Auditor do CSCD

Cor Inf Vaz Antunes: Comandante da EPI

TCor Inf Conde Rendeiro: Chefe da Repartio de Instruo/DivPess/EME

TCor Inf Alves Ferreira: Director do CPOS

TCor Inf Dias Pascoal: Director de Instruo da EPI

TCor Cav Jos Braga: Director de Instruo da EPC

TCor Inf Alves Caetano: Director do CPC-2002, Parte Geral e Inf

TCor Inf Castro e Quadros: Director do CPC-2001, Parte Geral e Inf

TCor Art Velosa Trindade: Chefe da Repartio de Instruo/Comando da Instruo

TCor SMat Jos Gonalves: Chefe da Repartio de Manuteno/DSM

TCor Tm Serdio Ferreira: Director de Instruo da EPT

TCor Inf Pedro Ribeiro: Seco de Ensino de Tctica

TCor Inf Contente Fernandes: Seco de Ensino de Tctica

TCor Eng Sequeira de Almeida: Chefe da Repartio de Patrimnio/DSE

Maj Inf Ulisses Alves: Adjunto da Repartio de Planeamento, Administrao e Mobilizao

de Pessoal/Diviso de Pessoal/EME

Maj Art Pardal dos Santos: Chefe da Seco de Instruo da EPA

Maj Art Mendes Dias: Adjunto do Director de Instruo do Comando da Instruo

Maj Eng Costa Neto: Director CPC Eng 2002

Maj Inf Ferreira Duarte: Aluno do CEM 2001-2003

Maj Inf Costa Campos: Oficial de Pessoal da EPI

Maj Inf DEM Martin Cabrero (Espanha): Aluno do CEM 2001-2002

Maj SvcGer Moreira Ferreira: Chefe da Repartio de Organizao e Coordenao

Administrativa/DSE

Maj SMat Antnio Vieira: Chefe da Seco de Manuteno/Repartio Manuteno da DSM

Maj SMat Amorim Ribeiro: Chefe da Sec Auto/Repartio Material da DSM

Maj SMat Silva Cruz: Chefe da Seco de Apoio de Manuteno s Unidades/Repartio

Manuteno da DSM


Maj Inf Joo Caldeira Pgina II

Maj C. Luckham (Reino Unido): Chefe de Estado Maior Foras Britnicas no Brunei; Aluno

CEM 00-01

Cap Inf Almeida Lus: Chefe Seco Instruo EPI

Cap Eng Leonel Martins: Aluno do CEM 2001 - 2003

Cap SAM Inocncio: Chefe da Seco de Gesto Oramental/ Repartio Oramento da DSF

Cap Inf Jorge Freixo: Adjunto da Seco de Operaes /BMI

Cap Inf Leito: Cmdt CompInstr 1BIMec

Dr. Alves de Sousa: Adjunto da Repartio de Anlise de Gesto Econmica/Diviso de

Planeamento e Programao/EME

SarCh Eng Martins: Adjunto do Chefe da Repartio de Patrimnio/DSE

D. Manuela Silva: Escriturria da Seco de Apoio de Manuteno s Unidades/Repartio

Manuteno da DSM

No podemos deixar de olvidar tambm todos os camaradas do CEM 00-02, que voluntria ou

mesmo sem o saberem, ao longo de quase ano e meio, contriburam para a execuo deste

trabalho pelas crticas, comentrios e observaes, que teceram sobre a temtica aqui abordada.

Ao TCor Cav Cunha Filipe, Coordenador deste TILD, queremos deixar o apreo pelo

empenho e capacidade, colocados nas crticas que teceu ao presente trabalho, nas vrias fases da

sua elaborao.

Ao Cor Inf Martins Ribeiro, Director do CEM, o nosso reconhecimento pelos seus conselhos

sempre oportunos e pela permanente e inexcedvel dedicao formao do CEM 00-02.


Maj Inf Joo Caldeira Pgina III

Lista de Abreviaturas 1 AC: Abordagem por Competncias

AM: Academia Militar

ANEFA: Agncia Nacional de Educao e Formao de Adultos

ASI: Abordagem Sistmica da Instruo

CAVE: Centro de Audiovisuais do Exrcito

CEM: Curso de Estado Maior

CEME: Chefe de Estado Maior do Exrcito

CMSM: Campo Militar de Santa Margarida

ComRecHum: Comando de Recursos Humanos

Com: Comunicaes

CBens: Conservao de Bens

ConSec: Consumos de Secretaria

CFO: Curso de Formao de Oficiais

CFS: Curso de Formao de Sargentos

CFP: Curso de Formao de Praas

CMEFD: Centro Militar de Educao Fsica e Desportos

CmdInstr: Comando da Instruo

CmdLog: Comando da Logstica

CmdPess: Comando do Pessoal

COFT: Comando Operacional das Foras Terrestres

CPOS: Curso de Promoo a Oficial Superior

CPC: Curso de Promoo a Capito

CPSA: Curso de Promoo a Sargento Ajudante

CSCD: Curso Superior de Comando e Direco

DCCR: Despesas com Compensao em Receitas

DGP: Direco Geral de Pessoal

DGPRM: Direco-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

DI: Direco de Instruo

DirInstr: Director de Instruo

DSE: Direco dos Servios de Engenharia

DSI: Direco do Servio de Intendncia

1 Inclui siglas de Instituies, Organizaes e Manuais referidos ao longo do TILD.


Maj Inf Joo Caldeira Pgina IV

DSF: Direco do Servio de Finanas

DSM: Direco do Servio de Material

DST: Direco do Servio de Transmisses

DivInstr: Diviso de Instruo

DivOp: Diviso de Operaes

DivPess: Diviso de Pessoal

DivPlanProg: Diviso de Planeamento e Programao

EMEL: Escola Militar de Electromecnica

EMFAR: Estatuto dos Militares das Foras Armadas

ENTWG/TT: NATO Training Joint Service Sub-Group / Working Group on Training

Technology

EncInst: Encargos com Instalaes

EME: Estado Maior do Exrcito

EMEL: Escola Militar de Electromecnica

EP: Escola Prtica

EPI: Escola Prtica de Infantaria

EPA: Escola Prtica de Artilharia

EPAM: Escola Prtica de Administrao Militar

EPC: Escola Prtica de Cavalaria

EPE: Escola Prtica de Engenharia

EPT: Escola Prtica de Transmisses

ETIA: Escola Tcnica Inter-Armas

ESE: Escola de Sargentos do Exrcito

ESSM: Escola de Servio de Sade Militar

FA: Foras Armadas

FND: Foras Nacionais Destacadas

ForProf: Formao Profissional

GML: Governo Militar de Lisboa

HPT: Human Profiency Tecnology

IAO: Instruo de Aperfeioamento Operacional

IB: Instruo Bsica

IComp: Instruo Complementar

ICI: Informao e Contra-Informao

IAEM: Instituto de Altos Estudos Militares


Maj Inf Joo Caldeira Pgina V

IEFP: Instituto de Emprego e Formao Profissional

IGE: Inspeco Geral do Exrcito

ISI: Instrues de Servio Interno

INOFOR: Instituto para a Inovao na Formao

LBSE: Lei de Bases do Sistema Educativo

LSM: Lei do Servio Militar

LPM: Lei de Programao Militar

LicApr: Lies Aprendidas

MTFP: Manual da Terminologia da Formao Profissional

MCM: Moral Cvica e Militar

MTP: Material Transporte e Peas

MDN: Ministrio da Defesa Nacional

MTS: Ministrio do Trabalho e da Solidariedade

OAP: Operaes de Apoio Paz

OBND: Outros Bens no Duradouros

OMDN. Oramento do MDN

OSvc: Outros Servios

OTAN: Organizao do Tratado do Atlntico Norte

PALOP: Pases Africanos de Lngua Oficial Portuguesa

PComp: Preparao Complementar

PEV: Plano de Emprego de Verbas

PMG: Preparao Militar Geral

QOM: Quadro Orgnico de Material

QOP: Quadro Orgnico de Pessoal

QP: Quadro Permanente

RETIA: Repartio Tcnica Inter-Armas

RMN: Regio Militar Norte

RMS: Regio Militar Sul

RC: Regime de Contrato

RGIE: Regulamento Geral da Instruo do Exrcito

SEN: Servio Efectivo Normal

SIE: Sistema de Instruo do Exrcito

TPO: Tirocnio para Oficial

UEB: Unidade de Escalo Batalho


Maj Inf Joo Caldeira Pgina VI

ndice

Introduo pag 1

I. Enquadramento Conceptual

I.1. Conceitos Chave Formao e Instruo pag 5

I.2. Conceitos Enquadrantes Educao, Ensino e Treino pag 9

I.3. A Formao e a Gesto dos Recursos Humanos pag 11

I.4. A Formao na Actualidade pag 13 II. Inter-Armas na Formao, o exemplo portugus:

da 3 Diviso BMI pag 17 III. O Sistema de Instruo do Exrcito pag 20 IV. Anlise

IV.1. Princpios das Armas Combinadas e Formao Inter-Armas pag 24

IV.2. CPC 2001: um curso Inter-Armas pag 26

IV.3. Interpretao dos Resultados pag 29

IV.4. Sntese pag 35

V. Concluses pag 39

V.1. Desvios pag 41

V.2. Verificao da Hiptese pag 41

VI. Propostas pag 42 Bibliografia pag 45


Maj Inf Joo Caldeira Pgina VII

Anexos Anexo A Referencial de Avaliao da Formao Inter-Armas no Exrcito

Anexo B Referencial de Avaliao do CPC 2001/2002

Anexo C Questionrios

Anexo D reas e Campos de Instruo

Anexo E Indicadores

Anexo F Modelos de Formao

Anexo G Sntese Histrica das Armas Combinadas

Anexo H Hipteses

Anexo I Cursos das Escolas Prticas

Anexo J As Armas do Exrcito: Escolas Prticas e Cultura

Anexo L Caracterizao das Escolas Prticas

Anexo M Caracterizao do SIE

Anexo N Tendncias em curso no Exrcito


Maj Inf Joo Caldeira Pgina 1

Introduo Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.

Fernando Pessoa2

Confrontado com o desafio de propor um tema, para o TILD, entendemos o mesmo como uma

oportunidade, para efectuar uma proposta capaz de apresentar um contributo para uma melhoria

funcional de um sistema do Exrcito Portugus. Assim, ao propor um tema ligado Instruo,

procurou-se que o trabalho se tornasse um pequeno contributo, para alcanar a finalidade

referida.

Neste TILD consideraremos a Instruo, numa perspectiva sistmica, que representa o

conjunto de entidades, actividades e processos orientadas para o desenvolvimento do

potencial humano, de forma a alcanar os objectivos da instituio e garantir a

valorizao individual dos seus elementos3. Consideramos neste TILD que Formao

representa um processo cuja finalidade conferir conhecimentos, percias e atitudes para o

desempenho de uma funo especifica4.

A Formao, constituiu-se assim como o Centro de Gravidade do sub-sistema de

Desenvolvimento do Sistema de Recursos Humanos5. A formao, dos quadros permanentes, de

quadros e praas em regime de voluntariado e contrato e dos militares em servio efectivo

decorrente da convocao ou mobilizao6, assume-se como determinante na garantia do

desenvolvimento do potencial humano do Exrcito. No constitui o sistema de Instruo a razo

de ser do Exrcito, mas antes, representa um meio que concorre, para que se disponha do

potencial humano, capaz de assegurar o cumprimento das respectivas misses.

Num Exrcito e num Pas com recursos7 sempre escassos, a organizao do Sistema de

Instruo, deve ter como objectivos o seu mximo rendimento, eficincia, eficcia8, bem como a

2 Mensagem - Segunda Parte / Mar Portugus: O Infante 3 RGIE, 3 Parte - Glossrio de Conceitos e Definies, pp14. O RGIE est a ser elaborado pelo Comando da

Instruo e pretende normalizar o Sistema de Instruo do Exrcito. Presentemente existe um 2 Draft com data de Nov99. Encontra-se dividido em trs partes: a primeira caracteriza o Sistema de Instruo do Exrcito, a segunda define quais as componentes da Instruo (Ensino, Formao, Treino e Formao Profissional) e numa terceira existe um glossrio de conceitos e definies ligados Instruo.

4 Definies adoptadas no RGIE. Cf. RGIE 3 Parte. 5 No IAEM, considera-se o Sistema de Gesto de Recursos Humanos articulado nos seguintes cinco

Subsistemas: Obteno (Mercado, Recrutamento, Seleco, Integrao), Aplicao (Descrio de Cargos, Colocao, Avaliao de Desempenho), Desenvolvimento (Formao, Treino, Avaliao do Potencial, Carreiras), Manuteno (Remunerao, Benefcios Sociais, Condies de Trabalho, Comunicao), Informao (Bases de Dados, Sistema de Informao, Controlo, Auditoria). Cf. TCor Lcio SANTOS - Administrao de Recursos Humanos, Apontamentos do CPOS 98-99, CEM 00-02.

6 Cf. EMFAR, Art. 3- Formas de Prestao de Servio; LSM, Art.3 - Svc Efectivo. 7 Estes recursos podero ser: Materiais, Humanos, Financeiros, de Tempo, Administrativos e at

Mercadolgicos (se considerarmos a perspectiva do Marketing, em particular o seu relacionamento com a formao). Cf. TCor COIMBRA Teoria Geral da Administrao, CPOS 98-99, 1 sesso.



satisfao daqueles que nele intervm, o que implica um desafio permanente e constante

forma como o mesmo gerido. O modelo a seguir para a formao no Exrcito necessita de ser

repensado e adaptado a um Exrcito profissional, empenhado em exigentes misses

multinacionais, onde em permanncia so confrontados os saberes dos militares que nelas

participam. A concorrncia agressiva do meio civil envolvente, onde a formao representa cada

vez mais um direito adquirido pela populao activa, conduz necessidade de garantirmos que

os nossos militares possuam competncias devidamente certificadas. Existe assim uma

oportunidade para avaliarmos o modelo actual de formao e por via das vulnerabilidades

detectadas, propor novos caminhos para o SIE.

O neologismo Inter-Armas, por si representa um sistema ou orgnica militar constitudo por

unidades de diversas armas9. Se recorrermos ao timo latino, verificamos que o prefixo inter

representa entre, no meio de, dentro de10. Tambm durante o trabalho, surge a referencia

s armas combinadas11, na medida em que estas ao longo da histria militar se tm constitudo,

ao actuarem ajustadas entre si, um factor multiplicador do seu potencial separado. Nestes

termos, entendemos combinar enquanto unir, juntar vrias coisas em certa ordem. Inter-

armas, representa um espao comum partilhado pelas armas, que na justa interseco dos seus

interesses, aumentam as suas potencialidades, sem perderem a sua individualidade prpria.

Adoptaremos o conceito Inter-Armas quando falarmos na Formao. As armas combinadas,

detm em si um emprego s possvel quando actuam unidas, sendo redutor o seu emprego

separado. Empregaremos o termo Armas Combinadas no contexto do emprego em operaes

militares12.

Dado que foi atribudo o trabalho, para efeitos de coordenao, Seco de Ensino de Tctica

deste IAEM, pretendemos sair da abordagem clssica de um assunto ligado Formao e

tradicionalmente na influencia da Seco de Ensino de Administrao, tentando nessa

perspectiva, que existisse uma intima ligao aquela rea fundamental do conhecimento militar.

Todavia por estarmos perante o ltimo trabalho do CEM, entendemos o mesmo como devendo 8 Consideramos rendimento enquanto capacidade para alcanar com os recursos adequados, os objectivos

estabelecidos; eficincia, enquanto capacidade para cumprir em rigor, os procedimentos definidos para alcanar os objectivos estabelecidos; eficcia na capacidade efectiva para alcanar os objectivos estabelecidos.

9 Enciclopdia Crculo de Leitores, pp415. 10 Como exemplo tomemos a palavra Interarticular, que representa o que se localiza entre duas articulaes, ou

Interacadmico, que se combina entre duas Academias. Grande Dicionrio de Lngua Portuguesa, pp1002. 11 O termo militar Combinado inclui foras que se compem de diferentes armas ou de tropas de vrias potncias

aliadas. Ibid. p277; RC 130-1, pp4-7. Grande Dicionrio de Lngua Portuguesa, pp1002. 12 Consideramos que esta diferenciao to somente fruto, da influncia de duas lnguas estrangeiras na

terminologia militar nacional. Os pases anglo-saxnicos adoptam o termo Combined , quando se referem s armas combinadas. Na lngua francesa surge a palavra Inter-Armes para designar foras comuns aos ramos das foras armadas, dado que existem rme de Terre, de LAir e de Mer; Inter-Armes para designar servios comuns ao Exrcito ( o caso de Svc Postal ou de Transportes) e tambm na acepo de armas combinadas.



apresentar obrigatoriamente, assuntos que incluem transversalmente todas as reas do

conhecimento ensinadas nesta Casa.

So Factores Crticos deste trabalho :

- A valorizao da formao em comum, face consagrada escassez de recursos, conduzindo a

que os mesmos sejam geridos com parcimnia,

- A constituio de unidades flexveis e modulares, conduzir atenuao das diferenas

estabelecidas na clssica diviso por armas e servios13,

- O desenvolvimento em comum das actividades de instruo, garantido pelo dispositivo das

unidades envolvidas na formao.

Constituem Factos do presente trabalho:

- A terminologia e o desenvolvimento dos conceitos de acordo com a legislao e

regulamentao aprovadas, bem como aquela em que estar iminente a sua aprovao14.

- A organizao do dispositivo de instruo em vigor, articulado em EP e unidades das armas,

onde se encontra fundamentada a anlise ao actual modelo de formao.

- O conjunto de entidades com responsabilidades na formao, definidas na respectiva

legislao.

- A constituio das trs Brigadas da componente operacional do sistema de foras15.

- A articulao do Exrcito nas cinco armas tradicionais (Inf, Art , Cav, Eng, Tm).

So Finalidades do trabalho:

- Caracterizar a Formao no SIE.

- Propor uma melhoria ao modelo da Formao no SIE duma forma geral e em particular nas

Armas, passvel de garantir o seu rendimento, eficincia e eficcia, atravs do ajustamento aos

procedimentos, que apesar de estabelecidos o sistema no respeita.

- Apresentar alteraes a competncias de entidades que intervm no SIE, indo de encontro a

necessidades do sistema.

Foi utilizado o mtodo da referencializao16, construindo um referencial da Formao Inter-

Armas, que se prope responder s seguintes Questes Centrais17:

13 Cor Jos CADAVEZ A Formao (Instruo) no Exrcito numa perspectiva sistmica e integrada, pp6. 14 o caso do RGIE. 15 Decreto Regulamentar n. 48/94 - Atribuio, Organizao e Competncias do COFT, Outros CmdOp, Un e

GunOp, Art. 17 - GUnOp, 18 - Competncias das GunOp. 16 A Referencializao consiste num conjunto de procedimentos empregues para construir um referente. O

Referente um elemento exterior ao qual qualquer elemento pode ser relacionado. Cf. Gesto da Formao Apontamentos fornecidos ao CEM. Este mtodo consiste na elaborao de um referencial, baseado no qual decorre a actividade de investigao. Cf. Grard FIGARI Avaliar, que Referencial?, pp52.

17 Ver Anexo A Referencial de Avaliao da Formao Inter-Armas, Anexo B - Referencial de Avaliao do CPC 2001/2002.



- Como descrever o modelo de Formao Inter-Armas?

- De que forma possvel aperfeioar o modelo de Formao Inter-Armas?

Para a elaborao do trabalho, apoimos a investigao a partir da seguinte Hiptese:

A Formao Inter-Armas fundamenta-se na necessidade de criar procedimentos e tcnicas

comuns, com vista ao emprego em operaes, dos vrios sistemas operacionais, seguindo

acessoriamente critrios de rentabilizao e racionalidade dos recursos disponveis.

Pretendemos avaliar o modelo actualmente em vigor atravs da anlise nas seguintes

Dimenses:

- Objectivos do Exrcito para a Formao Inter-Armas;

- Responsabilidades dos intervenientes na Formao;

- Execuo e Avaliao da Formao;

- Caracterizao dos cursos que decorrem no mbito da Formao;

- Implicaes da Formao na consolidao das Doutrinas e Tcnicas.

Articulamos o trabalho do seguinte modo:

Captulo I - Enquadramento Conceptual. Pretendem-se identificar, os conceitos de Formao,

Instruo bem como os de Educao, Ensino e Treino, com aqueles relacionados.

Caracterizao da Formao na gesto dos recursos humanos, importncia actual e perspectivas

futuras, feita no ambiente civil, que lhe serve de referncia, pela influncia que tem no quadro

normativo militar, bem como no ambiente militar.

Captulo II - Resumo da actividade da Brigada Mecanizada Independente, Grande Unidade,

onde por estarem representadas todas as armas, traduz um claro exemplo de sucesso das armas

combinadas no nosso Exrcito.

Captulo III - Descrio do Sistema de Instruo do Exrcito, analisado em face das funes

administrativas e das entidades includas na execuo.

Captulo IV - Anlise. Iniciada com a enumerao dos Princpios de emprego das Armas

Combinadas e a sua aplicao Formao Inter-Armas. Anlise do CPC, enquanto caso

estudado no mbito da formao Inter-Armas. Uma Sntese que inclui a anlise do SIE e ao

modelo de formao em vigor nas Armas.

Captulo V - Concluses.

Captulo VI - Propostas.



I. Enquadramento Conceptual

I.1. Conceitos Chave Formao e Instruo A riqueza das Naes reside na Formao e na qualificao dos seus cidados e as pessoas podem ser

o recurso mais valioso das organizaes.

Dr. Madeira Marques18

O EMFAR19 designa a formao militar, a instruo e o treino por um nico termo: Formao

Militar20. Esta tem como objectivo continuar a preparao do militar para o exerccio das

respectivas funes, sendo a mesma da responsabilidade da instituio que a ministra e do

militar que a recebe. De acordo com o Estatuto, deve ser proporcionado aos militares a

necessria formao militar contnua de acordo com as capacidades dos militares e segundo os

interesses da instituio. A formao militar realiza-se atravs de cursos, tirocnios, estgios,

instruo e treino operacional e tcnico21. Os cursos incluem os cursos de formao inicial que

habilitam ao ingresso no QP, promoo, especializao, para ampliar ou melhorar os

conhecimentos tcnicos e habilitar o militar no desempenho de determinadas funes para as

quais so exigidos conhecimentos e aptides prprias, de actualizao, destinados

adaptao do militar de acordo com a evoluo tcnico-militar e de qualificao22, destinados a

preparar os oficiais para o exerccio de funes de nvel superior23. A Instruo tem como

objectivo proporcionar conhecimentos voltados para a prtica, de modo a aperfeioar a sua

preparao militar24. O Treino operacional e tcnico ocorre com o militar integrado ou no em

foras, visa a manuteno, o completar e aperfeioar os conhecimentos prticos em condies

prximas daquelas que pudero surgir em tempo de guerra25.

O RGIE apresenta a Formao26 como um processo cuja finalidade conferir percias,

capacidades ou atitudes e conhecimentos, para o desempenho de uma determinada funo.

Contrariamente ao EMFAR, para o RGIE, a Formao compreende a Instruo Militar, a

18 Economista, quadro superior da Electricidade de Portugal. Frase retirada do artigo: Educao, Formao e

Desenvolvimento: In jornal Expresso de 14 de Junho de 1998. 19 O Titulo VI do EMFAR, trata da Formao, Instruo e Treino. 20 Art. 72- Princpios da Formao Militar. 21 Art. 73- Formao Militar. 22 De acordo com o Projecto de Decreto-Lei sobre Sistema de Ensino para os militares do QP podero existir

entre outros os seguintes tipos de cursos: Formao Inicial (para ingresso no quadro), Promoo, Qualificao. 23 Art. 74 - Cursos. 24 Art. 76 - Instruo. 25 Art. 77 - Treino operacional e tcnico. 26 Na OTAN, pela terminologia de lngua inglesa, no existe separao entre a Formao e a Instruo, sendo os

dois conceitos includos na designao Training. Cf. Glossary of Training Technology Terms, pp 15.



Formao Contnua e a Formao Profissional27. Neste Regulamento a Instruo28 surge em

sentido restrito como o processo de atribuir a quem aprende, os meios para a aquisio de

conhecimento, percias e atitudes29. J vimos que em sentido lato, a Instruo no SIE, inclui o

Ensino, a Formao e o Treino. A Instruo Militar destina-se a ministrar os conhecimentos

essenciais aos militares que ingressam no Exrcito, de maneira a possibilitar a sua integrao, a

sobrevivncia no campo de batalha e desempenho de um cargo30. De acordo com a LSM, a

Instruo Militar compreende a Instruo Bsica (IB), que visa a preparao militar geral e a

Instruo Complementar que visa proporcionar a formao adequada ao exerccio de cargos,

prprios de cada arma ou especialidade31. A Formao Contnua tem como objectivo fornecer as

capacidades para o desempenho tcnico, operacional ou de nvel hierrquico superior32.

A Formao Profissional consiste em ministrar os conhecimentos e as competncias

profissionais, para satisfazer as necessidades do Exrcito e para contribuir para a insero dos

militares na vida activa aps a disponibilidade33. A Formao inclui-se numa abordagem mais

abrangente do que o ensino ou do que o treino, resultando assim do somatrio da Educao com

o Treino. A Formao tem como objectivo a aquisio de saberes, de capacidades e qualidades

pessoais34 necessrios ao desempenho de uma actividade.

Segundo a terminologia oficial seguida no pas, a Formao representa o conjunto de

actividades que permitem a aquisio de conhecimentos, capacidades, atitudes e formas de

comportamento necessrias ao desempenho de uma profisso35. A Formao Contnua surge

enquanto designao para os tipos e formas de ensino ou formao levadas a cabo por quem

27 RGIE, 3 Parte - Glossrio de Conceitos e Definies, pp13. 28 Ibid. p14. 29 Conhecimento: Informao ligada capacidade de executar e memorizar um aco. RGIE 3 Parte pp5.

Percia: Actividade motora ligada a um movimento do corpo. Ibid. p18. Atitude : Valores ligados postura do aluno. Ibid. p2,3.

30 RGIE, 1 Parte, Cap I, pp4. 31 LSM, Art. 25 Instruo Militar. O RGIE adopta a mesma terminologia. Cf. RGIE, 3 Parte, pp14,15. Existe

tambm, como consta no Plano de Instruo Militar para 2001, a designao Preparao Militar Geral e Preparao Complementar.

32 RGIE, pp13. 33 RGIE 1 Parte, Cap I, pp4. Ao militar em RC garantida ForProf certificada, adequada sua insero no

mercado de trabalho. A ForProf pode ser ministrada nos ramos das foras armadas, no IEFP ou em qualquer entidade pblicas e privada. Cf. Reg de Incentivos, Art. 10. O Reg estabelece que a FP tem lugar, normalmente depois de terminar a prestao de servio efectivo; os militares em RC, aps a cessao do contracto tm acesso frequncia de cursos de ForProf, designadamente reciclagem, aperfeioamento e reconverso profissional. Cf. Art. 12, Reg de Incentivos.

34 Viviane de LANDSHEERE, op. cit p9. 35 MTFP termo n. 75. Este um manual de terminologia de uso comum s actividades de Formao, elaborado

pela Comisso Interministerial para o Emprego, formada pelo Ministrio da Educao e pelo Ministrio do Trabalho e da Solidariedade



deixou a educao formal, por ter passado a desempenhar uma profisso36. Podemos considerar

finalidades da formao contnua37:

- Actualizar conhecimentos e fazer adquirir novos conhecimentos

- Assegurar o desenvolvimento da competncia profissional

- Abrir possibilidades de promoo, mobilidade ou reconverso profissional

- Permitir especializaes

- Preparar para funes especficas do sistema educativo38.

A Formao Profissional coincide com o conceito de Formao, havendo Formao

Profissional Contnua, aps a Formao Profissional Inicial e ocorrer quando existirem

transformaes tecnolgicas e tcnicas que a justifiquem39. Se caracterizarmos a Formao

quanto ao objectivo, esta pode surgir orientada para o cargo40, tendo como finalidade melhorar o

desempenho numa ou mais funes desse cargo; ou ento orientada para o desenvolvimento,

que visa a preparao para um cargo futuro. Quanto forma ela pode ocorrer a nvel interno ou

externo organizao, podendo ainda ocorrer em sala ou no local de trabalho41. A Formao

poder recorrer aos seguintes tipos42:

1.Formao de Integrao:

Obj: familiarizar com valores, princpios, estrutura interna e cultura da organizao.

Vantagens: compreenso do meio, reduz risco de inadaptao, conduz com maior celeridade

ao desempenho necessrio.

2.Formao Tcnica

Obj: melhorar as capacidades para o desempenho de funes.

Vantagens: Aumento na eficincia nos procedimentos e na eficcia dos resultados.

3.Formao Comportamental

Obj: desenvolver capacidades no saber ser, quer pelo treino, quer pelo reforo a

comportamentos j adquiridos.

Vantagens: desenvolvimento das relaes de cooperao no seio da organizao.

36 Segundo o Projecto de Decreto-Lei sobre Sistema de Ensino-Formao nas Foras Armadas, a Formao

Contnua abrange os militares do QP e em RC. 37 Viviane de LANDSHEERE Educao e Formao, pp269. 38 De acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Formao Contnua destina-se a todos os educadores,

professores e outros profissionais da educao. Cf Lei de Bases do Sistema Educativo, Cap IV, Art. 35. 39 MTFP termos n. 97,100. 40 No IAEM considera-se que Cargo representa o conjunto de postos de trabalho similares numa organizao.

Cada cargo articulado em diversas funes desempenhadas pelo titular respectivo. Posto de Trabalho: o conjunto de tarefas desempenhadas por um indivduo Cf. Gesto da Formao CEM 00/02, 2 sesso.

41 Pedro CMARA, Paulo GUERRA, Joaquim RODRIGUES Humanator, pp328. 42 Adaptao da publicao Humanator, pp328,329.



4.Formao Grupal

Obj: treino do trabalho em equipa, valorizando a importncia do sucesso do grupo, no quadro

do sucesso da organizao. Estabelecimento de grupos de trabalho na abordagem de temas no

mbito das vrias reas do conhecimento militar.

Vantagens: respeito pelo trabalho dos outros, diviso de tarefas, ajudar quem pode, pedir

ajuda a quem sabe. Garantia da formao contnua sem recorrer a aces de formao

dispendiosas.

5.Formao no Cargo43

Obj: habilitar a executar as mesmas tarefas com novas tecnologias, ou novas tarefas por

mudana de cargo.

Vantagens: enriquecimento do contedo do cargo pela reavaliao.

6.Formao Pessoal44

Obj: bem-estar pessoal e social do formando.

Vantagens: fornece tcnicas para optimizar o potencial humano, possibilita o

autodesenvolvimento.

7.Autoformao

Obj: melhoria de capacidades.

Vantagens: responsabilizar o formando, garantindo o seu comprometimento no processo.

A Formao deve garantir que os formandos apliquem no seu desempenho aquilo que

aprenderam, pois s assim ser rentabilizada. A Formao est ligada gesto de carreiras,

existindo perverses a evitar. Por um lado, uma formao em que os formandos so includos

nas aces caso desejem. Noutro so nomeados aleatoriamente, num modelo que no vai de

encontro s necessidades, pela usura das possibilidades que oferece. Noutro extremo, teremos

uma formao obrigatria e em perodos bem definidos da carreira, criando um afastamento

ntido entre as necessidades e o tipo de formao. A formao pode tambm criar hbitos de

absentismo no desempenho do posto de trabalho, face ao exagero das actividades formativas.

Deve estar sempre adequada realidade que pretende transmitir, pela aplicabilidade imediata

dos conhecimento adquiridos no desempenho na funo. A formao dever tambm ser

dirigida para preparar os formandos para situaes que ocorrero num prazo mais dilatado

possvel, garantindo por outro lado a actualidade da formao. As actividades da componente

43 Designada em ingls por on the job. No MTFP (termo n. 81) tem a designao de Formao no Contexto de

Trabalho. 44 Incluem-se nesta tipologia entre outros, os cursos de gesto do stress, profilaxia de doenas e vcios, tcnicas

de leitura rpida.



da Formao no Exrcito, constam anualmente no Plano de Formao, enquanto as actividades

da Instruo Militar constam do Plano de Instruo Militar.

I.2. Conceitos enquadrantes Educao, Ensino e Treino S h organizaes de sucesso com pessoas competentes45.

Prof. Lus Caeiro46

Caber Educao desenvolver: O Homem todo e todos os Homens.

Prof. Hernni Lopes47

Segundo o RGIE a Educao tem como finalidade o desenvolvimento do conhecimento,

valores e raciocnio, no mbito da formao geral, ao invs de possibilitar conhecimentos

prticos e especficos48. A definio adoptada pela OTAN49 corresponde definio anterior. A

Educao est includa no mbito da Formao Geral50. Ainda de acordo com o RGIE, a

Educao, pretende incutir a capacidade de reflectir, perceber, raciocinar e interpretar factos.

A Poltica de Educao tem como objectivo alcanar o conjunto de decises e meios, atravs

das quais so garantidos num determinado perodo, a adequao entre opes educacionais de

base e os condicionamentos em que as mesmas se desenvolvem. A Educao representa a

forma de traduzir em realidades as opes de base, sejam elas sociais, econmicas ou

administrativas51. Na actualidade assiste-se a uma grande mudana em torno das polticas de

educao, de acordo com as modernas teorias de aprendizagem. Os conceitos tradicionais de

educao, foram alterados por no existirem dois seres humanos que aprendem de igual modo,

por ser diferente ensinar de aprender e tambm por as novas tecnologias educativas, terem

direccionado a aprendizagem virada para a criana52.

A distino entre Educao e Formao cada vez mais difcil de estabelecer, por existir cada

vez mais, um nmero crescente de actividades profissionais que se tornam mais complexas e

recorrem cultura geral, representada pela Educao. A Formao tem como mbil a aquisio

de saberes, num ambiente de desenvolvimento das capacidades pessoais, exigidas por uma

45 A Competncia representa a aptido para realizar uma funo ou tarefa especfica. RGIE, 3 parte, pp5. 46 Orador no Seminrio: O factor humano na sociedade do conhecimento e da mudana. IAEM, Dec2000. 47 Comunicao do Prof. Hernni LOPES no Seminrio citado. 48 A mesma definio adoptada no IAEM. Cf. Gesto da Formao: Glossrio de Termos de Formao, pp3. 49 Glossary of Training Technology Terms, pp3. 50 Cf Maj Domingos PASCOAL Um Modelo de Formao para o Exrcito do Sec XXI, pp19. 51 Viviane de LANDSHEERE, op. cit p 27. 52 (...) as escolas vo mudar mais nos prximos 30 anos do que desde a inveno do livro impresso. (...) o livro

impresso desencadeou a maior exploso na aprendizagem e no amor pela sabedoria que o mundo alguma vez viu, mas destina-se ao adulto. Em contraste as novas ferramentas de aprendizagem destinam-se criana (...) P. DRUCKER - Gerindo para o Futuro, pp312.



determinada actividade ou funo53. A educao uma aco apoiada em saberes, que s a

orientam quando perdem o seu carcter genrico ao serem aplicados numa situao particular54.

O Ensino 55apresenta-se como uma forma de organizar situaes de aprendizagem, com

vista a obteno de resultados a longo prazo. tambm empregue para caracterizar a actividade

do professor56. O SIE inclui no Ensino, os Ensinos Bsico (2 e 3 ciclos57) Secundrio, Superior

(Politcnico e Universitrio) e as Modalidades Especiais de Ensino (Ensino Distncia58,

Ensino Recorrente e Ensino de Graduao59). O EMFAR separa o Ensino60 e a Formao. Inclui

na Formao Militar a Formao Militar, propriamente dita, a Instruo e o Treino61.

Anualmente constam no Plano de Ensino do Exrcito, todas as actividades, relativas a esta

componente do Sistema de Instruo do Exrcito.

Ao nvel da terminologia adoptada pelo MTS, a Educao representa o conjunto de aces

que permitem o desenvolvimento de conhecimentos, competncias, atitudes e

comportamentos tendo em vista o desenvolvimento integral da personalidade e a integrao em

sociedade62. Por analogia Formao Contnua surge a Educao Contnua, enquanto educao

vocacionada para quem j se encontra na vida activa63. Numa organizao pertinente

questionar qual o nvel de conhecimentos que se deve possuir para o desempenho dum cargo,

bem como de que forma se devem proporcionar as condies necessrias ao cabal desempenho

da especializao adquirida com a formao. A formao deve de ser adequada s necessidades

do formando, no contexto de trabalho. Desta forma possvel aferir a qualidade da formao.

As competncias so constituda por um saber, adquiridas e postas em prtica no desempenho

do cargo64, devendo ser transferido esse saber para uma nova situao, sempre que necessrio.

Enquanto que a educao destina-se a garantir a preparao geral, o Treino consiste na

53 Viviane de LANDSHEERE, op. cit p10. 54 Ibid. p11. 55 Segundo o EMFAR o ensino ministrado em estabelecimentos militares tem como finalidade a habilitao

profissional do militar, a aprendizagem de conhecimentos adequados evoluo da cincia e da tecnologia e, bem assim ao seu desenvolvimento cultural. Cf. Art. 71 - Ensino.

56 RGIE, 3 Parte - Glossrio de Conceitos e Definies, pp10. 57 O 2 Ciclo ocorre durante 2 anos ( o antigo ciclo preparatrio), desenvolve-se em regime de um professor por

rea. O 3 ciclo (3 anos) desenvolve-se no regime de um professor por disciplina. O ensino secundrio decorre em 3 anos. Cf. LBSE (Dec-Lei n. 46/86), art. 8 e 10. Segundo o RGIE o Ensino Bsico decorre nos Estabelecimentos Militares de Ensino. Cf. RGIE, 2 Parte, Captulo I, pp25.

58 Segundo o RGIE, o Ensino Distncia usado para a frequncia dos cursos do ensino secundrio e do 3 ciclo. Cf. RGIE, RGIE, 2 Parte, Captulo I, pp26.

59 Ensino de Graduao de acordo com o RGIE, o caso do Curso de Promoo a SargAjud, Curso de Promoo a SargCh, CPC, CPOS, Curso Superior de Comando e Direco.

60 EMFAR, Art. 71 - Ensino. 61 EMFAR, Art. 72 - Princpios da formao militar 62 MTFP termo n. 54. 63 Ibid. termo n. 55. 64 Alain MEIGNANT A Gesto da Formao, pp27.



aplicao dos conhecimentos adquiridos e tem por mbil a manuteno e aperfeioamento de

capacidades65. De acordo o RGIE, o Treino pode ocorrer: na Funo (Individual ou Colectivo),

quando ligado ao desempenho dum cargo; Orientado, quando vocacionado para uma situao

(aprontamento de FND); Operacional (Individual ou Colectivo), quando se destina

manuteno e aperfeioamento das capacidades operacionais.

I.3. A Formao e a Gesto dos Recursos Humanos A Gesto de Recursos Humanos na Administrao Pblica sofre de imensos

constrangimentos e neste problema, encontra-se a gnese das dificuldades de desenvolvimento

das capacidades das pessoas que a trabalham.

Prof. Lus Bento 66

Qualquer poltica de gesto de recursos humanos duma organizao deve focalizar-se nos

destinatrios da mesma, que so as pessoas. A avaliao das competncias individuais e

colectivas e a formao, surgem como pontos chave da actividade de gesto de recursos

humanos. A mesma tenta aproximar as necessidades da organizao e os interesses das pessoas

que a constituem, de acordo com o seu potencial67. A Formao constitui um instrumento mpar

da gesto dos recursos humanos, ao permitir desenvolver as competncias das pessoas que

formam as organizaes. O desenvolvimento da organizao o reflexo do desenvolvimento

das capacidades individuais. As Organizaes que aprendem so as que ao procurarem a

satisfao das necessidades dos seus clientes, conseguem adaptarem-se ao que estes querem,

dinamizam a aprendizagem individual e em grupo, tendo na Formao um meio nico para o

desenvolvimento da aprendizagem68. A Formao como meio de gesto deve permitir em

primeiro lugar, a anlise das disfunes da organizao e das competncias. Depois dever

possibilitar Planos de Formao que no encarem de igual forma situaes diferentes, mas que

se apresentem diversificados69. Estes Planos devero integrar e focalizarem a seguintes

tipologias de Formao: formao como prmio para desempenhos de excepo; formao que

qualifique com um ncleo de competncias prioritrias; formao que transforme capacidades70

65 RGIE, 3 Parte - Glossrio de Conceitos e Definies pp22. 66 Lus Bento Qualificar Recursos Humanos da Administrao Pblica para a sociedade da Informao, pp1. 67 O Potencial inclui as aptides naturais ou desenvolvidas pela prtica, junto com as capacidades, desenvolvidas

pela formao. Cf. Gesto da Formao, CEM 00/02, 3 sesso. 68 Pedro CMARA, Paulo GUERRA, Joaquim RODRIGUES Humanator, pp320. 69 O Prof. Lus Bento adopta a designao segmentao da Formao. Cf. Lus BENTO, op. cit pp5. 70 Segundo o conceito adoptado no IAEM, Capacidades: so possibilidades observveis com objectividade,

manifestando-se nas possibilidades de compreender (saber), fazer (saber fazer) e de se comportar (saber ser). Aptides so observveis subjectivamente e reflectem disposies naturais ou desenvolvidas pela prtica. Apontamentos Gesto da Formao, CPOS 98/99.



em competncias; formao que desenvolva capacidades pessoais dos quadros, na liderana e

gesto; formao de quadros do futuro, destinados a serem os futuros dirigentes da organizao.

O conceito clssico de formao presencial em sala, no deve ser a nica modalidade de

formao, devendo existir tambm as seguintes: formao distncia71, autoformao72 e

formao em alternncia73.

A Formao tem como objectivo o desenvolvimento individual dos formandos e pretende:

- desenvolver no curto prazo capacidades individuais no mbito do saber fazer,

- desenvolver no curto e mdio prazo capacidades no mbito do saber ser, que contribuam para

a eficcia e satisfao profissional,

- garantir a aquisio de conhecimentos, no mbito do saber, que possibilitem a mdio prazo o

desenvolvimento da carreira.74

A Gesto da Formao dever garantir: um plano de formao adequado, capaz de se

antecipar s necessidades; efectivos suficientes no desempenho, garantindo a adaptao

permanente das necessidade; gesto das competncias, adquiridas e usadas no posto de trabalho;

motivao das pessoas, pelo enquadramento e desenvolvimento duma cultura da organizao;

valorizao das aptides, estimulando o desenvolvimento do potencial; desempenho de elevada

qualidade; custos de acordo com os objectivos; ambiente de trabalho favorvel, atravs da

concertao, dilogo e negociao75.

A Formao para possibilitar uma real mudana deve ser desenvolvida em cascata,76

devendo incluir assim todos os nveis duma organizao77.

71 O RGIE, no considera esta modalidade de formao, mas inclui o conceito de ensino distncia. Este

decorre sem a presena fsica de um professor, desenvolvendo o professor e o aluno as suas actividades em locais e tempos diferentes. Cf. RGIE 3 parte pp10. Por sua vez na MTFP, surge o termo Formao Distncia, enquanto formao com reduzida interveno presencial do formador, com utilizao de materiais didcticos diversos, com vista quer aquisio de conhecimentos, quer avaliao dos progressos do formando. Cf. Termo n. 77 do MTFP.

72 Representa a modalidade de formao em que o formando planifica, organiza, executa e avalia a sua prpria formao. Cf. Termo n.13 do MTFP.

73 Formao em Alternncia: Processo em que se alterna a formao em estabelecimentos de formao, com sequncias realizadas em contexto de trabalho. RGIE, 3 parte pp13 e Termo n. 80 do MTFP.

74 Pedro da CMARA, Paulo GUERRA, Joaquim RODRIGUES, op. cit, pp325. 75 Adaptado de Alain MEIGNANT- A Gesto da Formao, pp18-32. 76 Pedro CMARA, Paulo GUERRA, Joaquim RODRIGUES Humanator, pp333. 77 Segundo I. Chievenato, numa organizao existe o nvel Institucional ou Estratgico, o nvel Intermdio e o

nvel Operacional. O primeiro corresponde ao nvel mais elevado da empresa, onde so definidos os Objectivos da Organizao, as Estratgias e as Polticas Gerais. Neste nvel a organizao assume riscos, funciona como sistema aberto, voltado assim para o ambiente exterior, procura no a maximizao de resultados, mas que os mesmos sejam satisfatrios. O Intermdio garante a ligao entre os outros dois nveis, procurando que as decises tomadas a nvel institucional, sejam adequadas no nvel operacional, atravs da elaborao de Planos de Aco. Este nvel estabelece Objectivos Tcticos. O nvel Operacional est baseado na certeza e na previsibilidade, sendo aquele onde realizado a produo dos bens ou servios da organizao. Funciona em sistema fechado, no se deixando influenciar pelas foras ambientais, possui pouca flexibilidade e adopta a eficincia das rotinas e dos procedimentos. Neste nvel existem objectivos operacionais. Cf.



I.4. A Formao na Actualidade A questo hoje , no tanto o futuro do ensino mas o ensino do futuro.

Prof. Hernni Lopes78

A sociedade do saber, requer que todos os seus membros sejam versados no apenas na

leitura, escrita e aritmtica, mas tambm em programas bsicos de computador e sistemas

polticos, sociais e histricos. Alm disso, devido expanso e ao grande volume de

conhecimento, tambm requer que aprendam a aprender.

Peter Drucker79

A Formao presentemente um dos grandes desafios das organizaes. Numa sociedade

caracterizada pela mudana tecnolgica, difuso de informao e do conhecimento enquanto

processo contnuo e acto social80, capacidade de inovao, reduo do tempo til de vida dos

artigos e dos servios, mudana de hbitos, gostos e comportamentos, afigura-se como decisiva

a capacidade das organizaes ministrarem a formao necessria e suficiente aos seus

membros, de acordo com os recursos disponveis81. H um novo trabalhador com uma

indiscutvel influncia na sociedade actual: o trabalhador do saber, enquanto grupo social com

uma dinmica de crescimento que ultrapassa todos os outros grupos sociais82. Neste processo

torna-se fundamental que os membros duma organizao percebam, por um lado a necessidade

em adquirirem novos conhecimentos, que permitam a completa insero no contexto da

organizao, mas por outro entendam o esforo de formao efectuado pela prpria

organizao. A sociedade do conhecimento exigir que ocorra uma aprendizagem permanente,

ao longo de toda a vida, indo para alm da ideia ultrapassada que estabelecia a aprendizagem

Idalberto CHIAVENATO - Administrao, Processo e Prtica, pp47/51. Para H. Mintzberg uma organizao constituda por cinco componentes: Centro Operacional, onde executado o trabalho directamente ligado com a produo de bens e servios; Linha Hierrquica, formada pela cadeia de quadros que liga o vrtice estratgico ao centro operacional; Tecnoestrutura constituda por analistas que executam a estandardizao na organizao; o Pessoal de Apoio cuja razo de ser dar apoio organizao e o Vrtice Estratgico detentor da responsabilidade global da empresa, com responsabilidades na superviso directa e no desenvolvimento da estratgia da organizao. Cf H. Mintzberg Estrutura e Dinmica das Organizaes, pp37/51.

78 Orador no Seminrio: O factor humano na sociedade do conhecimento e da mudana, IAEM, Dec 2000 79 Peter DRUCKER Gerindo para o Futuro, pp313. 80 Cf. Ralph STACEY- Entrevista, In jornal Expresso Suplemento de Economia de 17Nov01, pp21. 81 H porm a noo dos excessos de formao cometidos pelas organizaes, ao seguirem solues absolutas,

por seguirem modelos de formao redutores. Segundo P. Drucker: Muitas grandes empresas esto a organizar os seus departamentos de formao, mas aconselho cautela para o futuro, pois o maior perigo para elas a convico de que existe uma maneira certa, uma maneira errada e a sua maneira. Cf. P. DRUCKER, op. cit p327.

82 Cf. Nascimento RODRIGUES A Futura Classe Dominante, In jornal Expresso Suplemento de Economia de 17Nov01, pp22.



como s decorrendo antes da insero na vida activa83. As novas tecnologias, os distintos

instrumentos de ensino e formao e os novos contedos programticos, decerto induziro nos

formandos a aprendizagem por tentativa e erro, bem como a possibilidade de se

desenvolverem trocas e confrontos de solues84.

O Ensino dever permitir a promoo da capacidade de adaptao a novos ambientes, com

diferentes exigncias, o desenvolvimento da inovao e da criatividade, o dinamizar do

trabalho em equipa, atravs da aprendizagem ao longo de toda a vida85. Para que sejam

alcanados estes objectivos, deve a Formao, vista no sentido global do termo, ser planeada e

tambm avaliada, de modo a que se adapte s necessidades das organizaes. O desafio das

novas tecnologias, reflecte-se em muitos jovens no receio de que a falta do domnio das

tecnologias da informao, poder deix-los sem habilitaes suficientes, incapazes assim de

obterem um posto de trabalho86. Devem todavia as novas tecnologias serem vistas por um lado,

como um meio que oferece recursos, capazes de contriburem para a aprendizagem, mas por

outro, serem um modo de escolha de novos postos de trabalho, pelas possibilidades de formao

que abrem, ao criarem novas profisses. As novas tecnologias, por possibilitarem no imediato o

saber fazer, tambm esto a contribuir para transformar a escola num espao onde j no se

ensina s o saber, mas onde se pratica o fazer87.

Dever o ensino no futuro possuir: formadores habilitados a poderem tirar partido das novas

tecnologias, numa componente pedaggica; formadores especializados no ensino de profisses

ligadas s novas tecnologias; estabelecimentos de ensino/formao com material informtico

adequado; investigao em sociologia e psicologia da educao; primado da aprendizagem

sobre o ensino88; planos educativos viradas para o saberes pensar, fazer, comunicar e ser89;

estrutura dos currculos90, a inclurem saberes: cognitivo, operativo, expressivo e valorativo.

83 o conceito de Formao ao Longo da Vida, que representa o sistema onde se integram todos os tipos e nveis

de Educao e qualquer outro tipo de Educao no formal. Cf. TFP n. 79. 84 Srgio GRCIO, Emlia NADAL O Futuro da Educao em Portugal, pp3. Retirado de www.dapp.min-

edu.pt 85 Madeira MARQUES Educao, Formao e Desenvolvimento. 86 Profisso : Conjunto de postos de trabalho com contedos idnticos, cujo exerccio exige qualificaes

semelhante e uma identidade profissional. Cf. Glossrio do INOFOR (2 sesso Gesto da Formao CEM 00/02). O INOFOR tem como misso conceber, desenvolver, avaliar e contribuir para a generalizao de modelos e metodologias, programas e projectos necessrios valorizao dos recursos humanos. um suporte do Ministrio da Qualificao e o Emprego, ligado ao sector da Formao e Insero Profissional (Dec-Lei n. 115/97 de 12 de Maio)

87 Estaremos a regressar na actualidade ao elo perdido do ensino profissionalizante, adaptado agora s novas tecnologias?

88 Este primado define que o aluno a pea central no processo de formao. Ensino representa a actividade desenvolvida pelo professor, enquanto a aprendizagem a capacidade de processamento de saberes pelo aluno.



Ultimamente tem-se assistido a um esforo do pas no desenvolvimento da Formao, em

particular da Formao Profissional91. Tal esforo materializa uma tentativa de o pas ir de

encontro mais a competncias que no foram cimentadas no passado, do que num esforo de

actualizao ou de antecipao, formar as a competncias do presente e para futuro92. A

ANEFA93, um organismo do Estado com responsabilidades no reconhecimento e validao

das aprendizagens de adultos, formao de formadores e apoio ao ensino distncia. O

INOFOR94 e o IEFP95 desempenham um papel charneira, no apoio aos projectos de apoio

plena valorizao dos recursos humanos e colocao em postos de trabalho, adequados s

novas habilitaes dos formandos. Ambos os organismos detm responsabilidades no mbito da

acreditao de entidades habilitadas a ministrar a formao profissional e na homologao de

cursos96.

A profisso das armas tem na Formao o modo de manter a disponibilidade dos seus

membros para fazer face aos desafios com que confrontada. A Formao assume um papel

fulcral no Exrcito, j que atravs dela tambm sero minimizados os riscos, decorrentes do

treino de quadros e tropas e da actividade operacional97. A partir do final do sec XIX, o

desenvolvimento da tecnologia conduziu a que passasse a assumir um papel primordial no

desempenho dos militares e em particular dos seus lderes, a capacidade organizativa e o

89 A doutrina seguida no IAEM considera 3 tipos diferentes de saberes: um saber ligado ao conhecimento,

designado por saber, um saber ligado a percias do tipo operativo, chamado saber fazer, um saber relacionado com as atitudes, designado por saber ser. Cf. CEM 00-02, 8 sesso.

90 Currculo: Combinao de estratgias, mtodos, recursos, procedimentos de avaliao e horrios, empregues para atingir os obj. da instituio. RGIE, 3 Parte pp6.

91 As actividades da Formao Profissional so reguladas pelo Dec-Lei n. 401/91 de 16 de Outubro. 92 Lus BENTO Qualificar Recursos Humanos da Administrao Pblica para a sociedade da Informao, pp4. 93 A ANEFA um Instituto Pblico, organizado em torno de 3 reas de actividade: reconhecimento, validao e

certificao de competncias; oferta de educao e formao de adultos; produo e gesto da informao e do conhecimento. A ANEFA enquadra-se nos objectivos do Plano Nacional de Emprego, que se reflecte: na motivao da populao adulta pouco escolarizada e pouco qualificada, para a necessidade da formao ao longo da vida; na articulao entre educao, formao profissional e emprego; na promoo de projectos com vista valorizao e desenvolvimento da educao e formao de adultos. Cf. Simone ARAJO ANEFA, Projecto de Sociedade Saber, pp42; Dec-Lei n. 387/99 de 28 de Setembro.

94 Dec-Lei n. 115/97 de 12 de Maio. 95 Dec-Lei n. 193/82 de 20 de Maio. 96 A Homologao consiste no reconhecimento ou na validao, por entidades qualificadas, dos ttulos ou

diplomas emitidos por entidades formadoras. Este reconhecimento legal pode incluir a atribuio de um nvel de qualificao, ou seja de competncias, alcanadas para o desempenho de um cargo. A Acreditao consiste na validao ou no reconhecimento da capacidade de uma instituio em desenvolver actividades de formao vocacional, dentro de reas profissionais, onde provar a sua capacidade em garantir os necessrios recursos humanos, tcnicos e materiais. O sistema de acreditao pretende contribuir para a utilidade, eficcia e qualidade do sistema de formao. A entidade que em Portugal executa a acreditao o INOFOR. O INOFOR acredita instituies fora da administrao pblica. Para organismos pblicos a acreditao conferida por portaria conjunta do ministrio da tutela e do Ministrio da Qualificao e Emprego (ministrio que tutela o INOFOR). A acreditao visa entidades. A Certificao visa a validao de entidades e pessoas. Em Portugal o IEFP, o instituto pblico habilitado a certificar as instituies e as pessoas que constituem o sistema de formao. Cf. 2 sesso, Gesto da Formao, CEM 00/02.

97 Gen Henry SHELTON Professional Education: the key to transformation, pp4.



conhecimento tcnico e cientifico. dessa maneira que a formao dos militares passa a ter um

teor mais tcnico, por via da prpria concepo dos sistemas de armas. O Comandante

herico, protagonista dum electrizante carisma, cedeu o lugar a um emergente perito em

organizao dos meios disponveis, com um conhecimento desenvolvido da tcnica sempre em

mutao. Dessa forma o lder militar passou a repartir-se, entre a cada vez menos significativa

componente herica, depositria dos valores do passado e a proficincia administrativa e a

capacidade tcnica98. assim imposto ao militar uma constante necessidade de formao, de

modo a que seja capaz de dar resposta aos desafios no campo da tecnologia e da gesto dos

recursos. Existe no presente, possivelmente devido a alteraes conjuntura internacional99,

uma tendncia para valorizar o ensino e a formao conjuntos, do que so exemplos, ao nvel do

Ensino100 de Graduao, o Curso Superior de Comando e Direco, com parte significativa dos

seus contedos ministrada em comum; ao nvel da formao contnua, o estgio de estados

maiores conjuntos; ao nvel da instruo militar e da formao contnua, as actividades de

formao desenvolvidas na EMEL e na ESSM101. na prpria estrutura orgnica do MDN que

foi reflectida a tendncia referida, nomeadamente na substituio DGP pela DGPRM. Assim, a

DGPRM atravs da Diviso de Educao e Treino, passou a ter atribuies na coordenao de

estudos relativos s certificaes da formao ministrada pelas Foras Armadas102, bem como

na elaborao de propostas nos domnios do ensino, formao e desenvolvimento

profissional103.

98 A histria da moderna instituio militar pode ser descrita como uma luta entre lderes hericos, que

encarnam o tradicionalismo e a glria e os administradores militares que tratam da conduta racional e cientifica da guerra. Morris JANOWITZ O Soldado Profissional, pp25.

O ideal herico, com as suas inerncias de individualismo, tornara-se incmodo para a instituio recm burocratizada e que volta de 1900, em pleno processo de profissionalizao da carreira militar, no tinha capacidade orgnica que permitisse absorver e neutralizar convenientemente esse factor. (...) um outro modelo de carreira comeava a impor-se com nitidez: o de organizador-administrador militar. Para alm das faanhas em combate que tradicionalmente eram factor de avano na carreira, tambm o exemplar desempenho de tarefas na esfera organizativa comeava ser adequadamente distinguido. Maria CARRILHO Foras Armadas e Mudana Poltica em Portugal no sec. XX, pp153,154.

99 Importa referir o novo conceito estratgico da OTAN e a adopo do conceito de Combined Joint Task Force (CJTF), caracterizado por o planeamento e a conduta das operaes militares, decorrer num quadro conjunto, onde so articuladas entre outras a componentes terrestre, naval, area e de operaes especiais. Neste novo conceito, a misso primria a execuo de operaes no includas pelo art. 5 do Tratado do Atlntico Norte, estando todavia previsto o emprego de uma fora deste tipo, em proveito de misses que decorram no mbito do art. 5. Cf. Arte Operacional, Operaes Conjuntas e Combinadas, pp6.

100 Constituiu uma experincia de evidente impacto, entretanto terminada, a criao do 1 ano de formao geral comum, frequentado por trs companhias de alunos do 1 ano (AM, EN, AFA), que decorreu no 1Bat da AM.

101 A EMEL e a ESSM, so unidades do exrcito que constituem rgos de apoio a mais de um ramo. Cf. Art. 27 Decreto-Lei n. 50/93.

102 uma nova competncia, relativamente s da DGP. Para as competncias da DGP, Cf. Decreto-Lei n. 47/93, Art. 12.

103 Dec-Lei n. 290/2000 de 14 de Novembro Reorganizao do MDN.



A frequncia de aces de formao no meio civil, face ao ritmo de novas evolues no

conhecimento, afigura-se com uma ocorrncia de concretizao natural. Esta relao dever ser

biunvoca, devendo o Exrcito aproveitar as suas competncias em variados domnios dos

saberes e possibilitar a frequncia do SIE por civis, de acordo com uma seleco criteriosa de

candidatos e cursos104. Ao nvel do MDN entendido que a avaliao do Sistema de Ensino nas

FA, deve prever uma certificao profissional, com a necessria equiparao civil105 e que no

campo da Formao h a necessidade de intensificar protocolos entre as FA e as Universidades,

bem como a insero de formao profissional nas FA, com interesse para o mercado de

emprego106.

Novas evolues caracterizam na actualidade o panorama do SIE. o caso do subsistema de

ensino, onde os incentivos para os militares em RV/RC atribuem o estatuto de trabalhador

estudante e incluem a possibilidade de frequncia do ensino bsico, secundrio e superior107.

Estamos assim perante mais um novo desafio capacidade de liderana aos vrios nveis da

hierarquia, pela mudana do conceito de disponibilidade permanente para o servio,

confrontado com o dever de tutela. Tero assim os comandantes tambm a responsabilidade de

garantirem aos seus subordinados a possibilidade de adquirirem as habilitaes necessrias

reinsero no mercado de trabalho, confirmando de que o que mais determina um homem a

aperfeioar-se sentir-se compreendido e encorajado pelo seu chefe108.

II. Inter-Armas na Formao, o exemplo portugus: da 3 Diviso BMI

Ao longo da histria da guerra, o homem cedo comeou a dispor, por via do desenvolvimento

tecnolgico, de inmeros sistemas de combate e de apoio de combate, que lhe garantiram pelo

emprego coordenado e sincronizado no campo de batalha, a capacidade de aumentar o seu

potencial isolado. Torna-se assim decisivo para garantir o emprego das armas combinadas no

campo de batalha, que a instruo decorra tambm num ambiente inter-armas, imitativo daquele

que se desenrolar em combate. o exemplo da BMI, que nos propomos apresentar no presente

104 o caso da frequncia do curso de instrutor de esgrima ou de equitao, j ministrado no CMEFD a civis. O

Plano de Formao de 2001 s considera a frequncia por civis (do exrcito) nos cursos de informtica, ministrados nos Centros de Informtica dos Cmd Territoriais e no Centro de Informtica do Exrcito, bem como o curso de assistente administrativo (Bat Adidos). Cf. Pl Formao 2001, pp19.

105 Directiva Ministerial de Defesa Militar, 2001, pp7. 106 Directiva Ministerial de Defesa Militar, 2001, pp22. 107 Os militares que frequentarem os diferentes nveis de ensino beneficiam das disposies do estatuto do

trabalhador estudante, devendo os ramos das FA, facultarem a formao na rea das tecnologias da informao. Cf. Reg de Incentivos Art. 2, 5, 7, 12.

108 Gaston Curtois A Arte de ser Chefe, pp122.



trabalho, remetendo o leitor para uma sntese histrica, anexa ao presente trabalho, onde ser

apresentada a evoluo do conflito na perspectiva das armas combinadas109.

A BMI, (e as GU que a antecederam) constitui-se como a GU de armas combinadas do

Exrcito. A 3 Diviso, (antecessora da BMI) formada em 1952 no quadro dos compromissos

assumidos pela adeso OTAN, estava organizada com base nas unidades da 3 Regio Militar

(Tomar), tendo a a origem da sua designao. Para alm das unidades de carros de combate e

de engenharia, localizadas no CMSM, todas as restantes unidades encontravam-se aquarteladas

fora do campo. Esta Div, tipo P (Portugal) compreendia o sistema de manobra, apoio de fogos e

apoio de combate formado por: 3 RI, a 3 Bat; 3 GAC; 1 Grupo de Cav; 1 BEng; 1 BTm. Esta

Unidade representou poca, o abandono da ideia de um exrcito de massas, pela criao de

uma unidade de pequena dimenso, tcnica e tacticamente evoluda, com uma necessidade

constante de formao contnua do pessoal do QP e caracterizada pela implementao do

emprego de Armas Combinadas. A criao da Div conduziu s seguintes alteraes no Exrcito:

constituio de novos Servios; criao de novas especialidades, de acordo com os Quadros

Orgnicos de Unidades correspondentes Americanas com a devida adaptao realidade

nacional; alteraes nos cursos ministrados no IAEM, em particular nos procedimentos de

Estado Maior110; adopo do sistema de avaliao e validao da instruo; prtica dos

procedimentos em campanha111; planeamento e organizao de deslocamento de unidades e em

particular a projeco de foras, para actuarem fora do pas em caso de conflito. O seu elevado

nvel de desempenho operacional, reconhecido no nvel interno e internacional deveu-se s

seguintes razes112: manuteno de quadros em Ordem de Batalha durante 2 anos;

participao dos graduados em exerccios internacionais, estgios e cursos; realizao de

exerccios de armas combinadas; realismo na instruo. A Escola de Santa Margarida,

contribuiu assim para: uma nova mentalidade na forma de encarar a instruo, a avaliao de

tropas em exerccios, a adaptao vida em campanha, a sustentao de unidades, o 109 Ver Anexo G Sntese Histrica das Armas Combinadas. 110 O Exrcito Portugus tomou algumas iniciativas durante os anos cinquenta que lanaram os fundamentos da

sua preparao para o conflito e da formulao de doutrina. A primeira ocorreu em 1953, quando o IAEM dirigiu um curso de oito semanas para cinquenta e trs oficiais, conhecido como o curso de Estado Maior de Pequenas Unidades. Este curso tambm ficou conhecido pela alcunha do Curso dos SS, da palavra seco, considerando que uma pequena unidade uma seco de outra seco. Destinava-se a preparar oficiais para funes de estado-maior a nvel Batalho e Regimento. Cf. John CANN Contra-Insurreio em frica , o modo portugus de fazer a guerra, pp67.

111 Quando em 1958 inicimos o tirocnio na EPA, o Exrcito Portugus atravessava um perodo de rara vitalidade (...). As sucessivas manobras em Santa Margarida, ao longo de quase uma dcada, com efectivos que frequentemente ultrapassavam os 20.000 homens, garantiam j um gratificante nvel de instruo de quadros e tropas; o jovem oficial de conhecimentos frescos (...) sentia uma agradvel confirmao e acarinhava sonhos de total realizao, quando mergulhava no admirvel mundo novo de Santa Margarida. Coronel Moreira MAIA Recordar com Orgulho o passado: In Revista da Artilharia n735 736, pp131.

112 Brigada Mecanizada 20 anos, pp16.



desenvolvimento das capacidades de liderana dos quadros e prtica de planeamento durante

as operaes.

Em 1961, foi aquela escola, que permitiu formar as unidades que deram a resposta nacional

imediata aos acontecimentos em Angola. Com o empenhamento do Exrcito nas operaes no

Ultramar e face s novas necessidades, ocorreu o esvaziamento da Div, passando o CMSM a ser

utilizado para muitas unidades efectuarem a sua IAO.

Durante o conflito no Ultramar e de acordo com as necessidades sentidas para combater a

subverso, existiram profundas alteraes na organizao das unidades de manobra e de apoio

de fogos. Assim face ameaa subversiva, o BI passou a constituir-se como unidade de maior

escalo no combate subverso, desempenhando a CCa um papel charneira no mesmo. Muitas

unidades de Cavalaria e de Artilharia, apesar de manterem as suas designaes de origem, na

prtica estavam organizadas como unidades de Infantaria Ligeira e actuavam tambm dessa

forma113.

Com o fim das operaes em frica, de novo o Exrcito ficou disponvel para assumir os

compromissos do pas no seio da OTAN. Foi determinada inicialmente a constituio de 1

Brigada de Infantaria com a seguinte constituio: 3 BI (sendo 1 Mecanizado), 1 GAC (Reb), 1 ECC, 1 ERec, 1 CEng, com um peloto de pontes, 1 CTm. Esta organizao inicial acabou por evoluir para a substituio do ECC, por um GCC, bem como pela substituio do GAC (Reb),

por um GAC (AP). A 1Brigada Mista Independente passou a ser uma unidade formada por

5.800 homens dos quais 80% eram militares do servio efectivo normal114.

O Treino115 uma actividade de base da Brigada Mecanizada Independente116. Assim aps a

Instruo Individual dos militares do SEN e constitudas as diversas subunidades operacionais,

inicia-se a fase de nivelamento individual, para instruir os militares nos armamentos e nos

equipamentos117 especficos das unidades da Brigada, ao que se segue a instruo de nvel Sec,

113 John CANN Contra-Insurreio em frica , o modo portugus de fazer a guerra, 1961-1974 pp105. 114 Brigada Mecanizada 20 anos, pp21. 115 Adoptada a terminologia do RGIE. O termo clssico era o de Instruo Colectiva. Esta tinha por finalidade a

obteno e manuteno da eficincia duma unidade (at escalo Bat), em que cada elemento desempenhava o seu cargo. O Treino Operacional inclua a obteno da eficincia das GU da componente operacional.

116 Com o fim do Pacto de Varsvia, surgem os acordos para reduo de foras na Europa, tornando-se assim possvel constituir a Brigada Mecanizada Independente, com base nas VBTP provenientes da Alemanha e da Holanda, consideradas fora do nmero estabelecido nos acordos. Extinguiram-se os dois BIMoto, constituiu-se um 2 BIMec, completou-se a mecanizao do GAC, mecanizou-se a CEng. Tambm foi substitudo o CC M48, pelo M60 A3 TTS e completado o levantamento da BAAA.

117 S na BMI existe equipamento individual e colectivo de proteco e deteco NBQ, para alm das VBTP, CC, Obus M109, Msl Chaparral, equipamentos de Tm das verses que utilizam o ER 524 - VRC e o ER PRC - 77 (famlia AN/VRC 12) donde resulta a necessria adaptao de inmeras especialidades a estes equipamentos. Tambm as viat de rodas, que s existem nas unidades da BMI, leva a que os condutores, apesar de terem terminado a sua instruo individual necessitem de efectuar uma estgio de adaptao viat que tm distribuda (viat de ton, ton, 1 Ton, Pronto socorro, Auto Tanque de Cl III).



Pel e Comp. As fases de nvel Pel e Comp terminavam antes da reduo do SEN com exerccios

de campo, onde era conduzida a avaliao das Subunidades da Brig118. Anualmente ocorriam

dois exerccios de Batalho (srie Arco) e um exerccio de Brigada (srie Rosa Branca). Os

exerccios permitiam, para alm de avaliarem e validarem a formao, efectuar a necessria

correco forma como a Instruo Colectiva tinha sido conduzida. Nos 3 exerccios

quadrimestrais, a Brigada aproveitava para treinar os seus Postos de Comandos (Principal e de

Alternativa), onde os exerccios eram conduzidos, de acordo com os procedimentos que seriam

seguidos numa situao real119. Para alm do exerccios em FTX , so utilizados os exerccios

em CPX, preparativos daqueles, onde os quadros so treinados para a situao que decorrero

no FTX120. No presente so realizados anualmente dois exerccios tcticos121 da srie Arco,

antecedidos de jogos de guerra, com utilizao do sistema de simulao First Battle122. III. O Sistema de Instruo do Exrcito O Desempenho individual funo das Competncias, Esforo e Oportunidades de cada

indivduo. O Desempenho duma Organizao funo da Eficincia, da Eficcia e da

Satisfao dos Participantes da Organizao.

Aulas de Gesto da Formao123

O modelo conceptual de Instruo em vigor no Exrcito Portugus o da Abordagem

Sistmica da Instruo. Apesar de vigorar desde 1987, no foi implementado em todos os seus

passos, com inevitveis constrangimentos na qualidade do SIE124.

O Sistema de Instruo do Exrcito (SIE) compreende trs componentes: Ensino, Formao e

Treino. O Sistema integra-se no sistema de ensino nacional e no normativo estabelecido para as

Foras Armadas de forma geral e para o Exrcito em particular125.

118 As Comp executam a avaliao externa de seco de outras Comp do mesmo Bat. Os Bat conduzem a

avaliao interna (dentro do Bat) at ao nvel seco e efectuam a avaliao externa do escalo peloto (noutras unidades da Brig).

119 Brigada Mecanizada 20 anos, pp27. 120 FTX: Exerccios com tropas sem fogos reais (Field Training Exercise). CPX: Exerccios de Postos de

Comando (Command Post Exercise). Cf. Programao, Planeamento e Conduta de Exerccios, MC 110-20, Anx B (Glossrio de Siglas).

121 Exerccio toda a manobra militar que se realize com fins de instruo e avaliao. Um Exerccio Tctico um conjunto de aces de instruo colectiva em ambiente operacional simulado, das tropas ou s dos quadros, que pe em prtica procedimentos de comando e faz intervir os sistemas funcionais de uma U/O Cf. MC 110-20, pp1-2.

122 O jogo de guerra First Batle uma tcnica de simulao de combate, operado manualmente e destinado a apoiar a conduta de exerccios tcticos e a exercitar comandos e estados-maiores.

123 CPOS 98/99. 124 Ver Abordagem Sistmica de Instruo, Anexo F Modelos de Formao.



So obj do SIE:

- preparar os militares para as vrias funes de acordo com o posto, categoria e especialidade,

- permitir s tropas a instruo que permita manter e aperfeioar capacidades,

- contribuir para a valorizao de todos os militares126.

Participam no SIE as seguintes Entidades e rgos: CEME, IGE, EME, CmdPess, Cmd Instr,

CmdLog, COFT, Cmd Territoriais127 e U/E/O. O CEME como responsvel pelo cumprimento

da misso do Exrcito, detm responsabilidade nas actividades desenvolvidas pelo SIE. IGE

cabe a tarefa de garantir o apoio ao CEME, pela participao em tarefas de controlo e avaliao

de vrios tipos, podendo incluir nestes, as actividades desenvolvidas pelo SIE128. O EME,

prope as necessidades de formao, bem como a realizao de estudos no mbito da melhoria

do SIE. O RGIE atribui ao CmdPess, a seleco e a nomeao dos participantes no SIE, sejam

formadores ou formandos129, no entanto as competncias do Cmd Pess, estabelecem que lhe

caber propor e coordenar as actividades respeitantes prestao de servio nomeadamente

(...) colocao e transferencias130. O CmdInstr o rgo funcional que visa assegurar

superintendncia e a execuo do SIE. Cabe-lhe transformar as necessidades em aces

concretas de instruo, garantindo que as competncias criadas so as adequadas aos cargos que

os formandos iro desempenhar. Procura encontrar novas necessidades de formao; promove a

eficincia, retroaco e eficcia do sistema; procura novos modelos, tcnicas e metodologias. O

CmdLog garante que o SIE possua os recursos necessrios sua implementao131. Ao COFT

caber a definio dos requisitos operacionais que devem possuir as unidades operacionais,

verificando se os resultados obtidos com a formao esto de acordo com os requisitos

operacionais132. Porm as competncias do COFT referem por outro lado, que a este compete

planear e conduzir o treino operacional133. Os Cmd Territoriais, pela aco de comando

executada sobre as U/E/O, sob a sua dependncia, garantem que as actividades de formao

sejam executadas de acordo com as directivas superiores. As U/E/O so responsveis pela

execuo das actividades de formao134.

125 A LBSE, EMFAR, LSM, representam a legislao enquadrante deste sistema. Existe ainda um projecto de

Decreto-Lei do Sistema de Ensino e Formao nas Foras Armadas. 126 RGIE, 1 Parte, Cap. I, pp3. 127 RGIE, 1 Parte, Cap. I, pp1. 128 Dec. Reg. n. 46/94 IGE, art. 2- Competncias. 129 RGIE, 1 Parte, Cap. IV, pp2. 130 Dec. Reg. n. 44/94 CmdPess, art. 2- Competncias . 131 Dec. Reg. n. 44/94 CmdLog ,art. 17- Competncias. 132 RGIE, 1 Parte, Cap IV, pp2. 133 Dec. Reg. n. 48/94, art. 2- Competncias do COFT. 134 O passo inicial para a elaborao dum plano de formao representado pela anlise das necessidades de

formao, tidas na perspectiva do desempenho da funo, no desenvolvimento da carreira e das necessidades



No Planeamento de mdio e longo prazo135 detm responsabilidades o EME atravs das

DivPess, DivOp, DivPlanProg, DivInstr136. O CmdInstr e o CPAE tambm tm

responsabilidade nestes planeamentos, no referente adaptao do SIE s novas tcnicas e

mtodos de aprendizagem. No Planeamento de curto prazo intervm: CmdPess, CmdInstr,

COFT, U/E/O. O RGIE estabelece, tal como constava no Plano CHARLIE 1137, que o

CmdPess consolida necessidades de formao das U/E/O, integra-as com as habilitaes

existentes e com as necessidades previstas pelo EME, procedendo no final nomeao dos

militares que iro frequentar os cursos138. De novo esta competncia no se encontra

estabelecida no Dec. Reg. 44/94. O CmdInstr de acordo com as necessidades encontradas,

equaciona as solues que possui, de maneira a dar resposta a quem ir formar e onde ir

ocorrer a aco de formao, elaborando os Planos de Formao139. O COFT participa neste

planeamento na medida em que o responsvel pelo planeamento de exerccios, planeando

assim o Treino Operacional, uma das componentes do SIE. Cabe s U/E/O, de acordo com as

suas possibilidades, solicitar as aces de formao necessrias, de acordo com a previso de

necessidades. Acaba assim por se situar ao nvel das U/E/O, o incio do processo de previso de

necessidades. Sabemos as dificuldades que as U/E/O possuem para garantirem os recursos

humanos suficientes para a sua actividade. Este facto torna ainda mais difcil a gesto, se

consideramos a mobilidade desses recursos, por via da colocao nas guarnies de preferncia,

frequncia de cursos de graduao, misses nas FND e cooperao tcnico-militar. Assim ficam

as U/E/O com uma reduzida flexibilidade no s para a gesto dos recursos humanos, mas

tambm com grandes dificuldades no mdio e curto prazo, na previso dos recursos humanos

disponveis (quantidades globais e dos militares em particular)140. O processo de previso de

do prprio exrcito. No diagnstico de necessidades fundamental estabelecer critrios de avaliao que permitam aps o final da aco de formao, determinar a sua eficcia. Nesta fase necessrio que o sistema, de acordo com as suas capacidades, d respostas s necessidades de formao e pedaggica. A concepo dos cursos inclui a forma como ir decorrer o curso, quais os mtodos de trabalho, tcnicas, meios a utilizar. Cf. Pedro CMARA, Paulo GUERRA, Joaquim RODRIGUES Humanator, pp331/332.

135 RGIE 1 Parte, Cap IV, pp 3. 136 A Div Instr foi integrada como RepInstr na DivPess do EME, com base na anterior Rep Planeamento/Div Instr,

tendo sido extinta a Rep Estudos e a Secretaria da DivInstr. A Rep Instr/DivPess passou a ter as competncias de a) a q) estabelecidas no art. 10. do Dec. Reg. 43/94. Cf. Estudo n. 32/PE/99 - Reestruturao das DivPess e DivInstr do EME.

137 O Plano de Ensino Militar (Pl CHARLIE 1) estabelecia que o CmdPess Executa o levantamento das necessidades e lanamento dos concursos e convites para a frequncia dos diferentes cursos. Cf Pl CHARLIE 1, 3.e.Aces a desenvolver, (2) (b), pp14.

138 Desta forma o CmdPess define quem ir ser formado RGIE 1 Parte, Cap IV, pp3. 139 A designao Plano de Formao inclui os trs planos: Ensino, Formao e Instruo. 140 O curso de Educao Fsica tornou-se um exemplo paradigmtico. A sua durao, leva a que as U/E/O, estejam

quase durante 5 meses (em 2001 decorre de 4Jan a 29Jun) sem os militares que os frequentam, o que se constitui na actual conjuntura de escassez de recursos, um inibidor para a proposta de frequncia. Esta situao comeou a originar pouca afluncia ao curso. Se considerarmos que as EP e Estabelecimentos de Ensino Militar, tm em QOP militares com esta especializao, leva a que existam militares que tiram o curso e



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