INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES CURSO DE … Pinto de... · Pela análise dos questionários e...

INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES CURSO DE ESTADO MAIOR

2001-2003

TRABALHO INDIVIDUAL DE LONGA DURAO

A REALIDADE DO APOIO SOCIAL NO EXRCITO.

PERSPECTIVAS DE FUTURO.

DOCUMENTO DE TRABALHO

O TEXTO CORRESPONDE A TRABALHO FEITO DURANTE A FREQUNCIA DO CURSO NO IAEM SENDO DA RESPONSABILIDADE DO SEU AUTOR, NO CONSTITUINDO ASSIM DOUTRINA OFICIAL DO EXRCITO PORTUGUS.

Paulo Jorge Ferreira Gomes Pinto de Sousa

MAJ CAV

A realidade do Apoio Social no Exrcito. Perspectivas de Futuro.

MAJ CAV Pinto de Sousa i

A Realidade do Apoio Social no Exrcito. Perspectivas de Futuro.

Instituto de Altos Estudos Militares Lisboa, 05 de Dezembro de 2002


MAJ CAV Pinto de Sousa ii

RESUMO Pretendemos, com o presente trabalho, contribuir para o conhecimento do actual

sub-sistema de apoio social do Exrcito, a sua forma de actuao, as polticas

orientadoras, as reas prioritrias de actuao, as actividades em curso, as suas

infra-estruturas e os equipamentos usados no apoio.

O nosso objectivo determinar o grau de satisfao dos Oficiais e Sargentos do

QP no activo, relativamente aos servios de apoio social e, consequentemente,

concluir da sua eficcia e eficincia, isto , saber se os actuais servios de apoio

respondem as expectativas dos Oficiais e Sargentos, face s actuais solicitaes

da vida moderna. Este assunto assume especial importncia pelas implicaes

que tem na vida pessoal e familiar.

Depois de definida a natureza do problema (relao entre o grau de satisfao

dos Oficiais e Sargentos), efectuamos o enquadramento conceptual, focando: a

poltica nacional de apoio social; os rgos governamentais com

responsabilidades no apoio social, o Ministrio da Defesa Nacional (MDN) e o

Instituto de Aco Social das Foras Armadas (IASFA). Posteriormente,

abordamos o apoio social no Exrcito, destacando-se os rgos com

responsabilidades no planeamento e execuo, em especial a DASP. Neste

mbito, tambm analisamos as entidades congneres da Fora Area e da

Marinha responsveis pelo apoio social.

Seguidamente, estudamos o apoio social dos Exrcitos Espanhol, do Reino Unido

e do Brasil e, por fim, fazemos referncia a um trabalho que faz o estudo do

Servio de Aco Social da Fora Area.

Para a investigao, a recolha de dados foi baseada, essencialmente, num

questionrio, que foi aplicado a duas sub-amostras, uma de Oficiais e outra de

Sargentos, do QP no activo.

Pela anlise dos questionrios e entrevistas, conclumos que:

O grau de informao dos Oficiais e Sargentos relativamente s reas do

apoio social estudadas insuficiente;

A utilizao dos servios disponveis por parte dos Oficiais e Sargentos

reduzida;

Os Oficiais e Sargentos esto insatisfeitos com os servios de apoio;


MAJ CAV Pinto de Sousa iii

No esto definidos objectivos estratgicos para a rea do apoio social;

No h planos de aco para o apoio social.

Na apresentao dos resultados descreveremos pormenorizadamente para cada

rea estudada os resultados obtidos.


MAJ CAV Pinto de Sousa iv

AGRADECIMENTOS

A realizao do Trabalho Individual de Longa Durao (TILD) foi resultado do

esforo pessoal, da vontade e da dedicao e de todo o apoio prestado.

Assim, expressamos o nosso reconhecimento a todos quantos, no Instituto de Altos

Estudos Militares (IAEM), contriburam para que o mesmo fosse uma realidade. Em

especial, ao orientador, Coronel Ablio Gomes, ao Tenente Coronel Barreiros dos

Santos e ao Director de Curso Tenente Coronel Alves Ferreira.

O nosso agradecimento RMN, EPAM, EPI, EPC, RL2 e ao RI 3, pelo apoio

prestado na elaborao dos questionrios que serviram de base ao trabalho de

investigao.

Ao Chefe da Diviso de Pessoal do Estado Maior, Coronel Cabrita, e em especial,

ao Tenente Coronel Figueiredo, chefe da Repartio de Justia, Moral e Bem-estar

pelos esclarecimentos prestados.

Ao Major Juan Cabrero, do Exrcito espanhol e ao Tenente Coronel Fernando

Mansur, do Exrcito brasileiro, pelos esclarecimentos prestados no mbito do apoio

social dos respectivos exrcitos.

DASP, em especial, ao Major General Sousa Neves, seu actual director, ao

Tenente Coronel Duarte, Chefe da Repartio de Apoio Social.

Ao Cmdt Costa Mateus, da Direco de Apoio Social da Marinha e ao Coronel

Carvalho Fernandes, do Servio de Aco Social da Fora Area, pelos diversos

esclarecimentos que nos prestaram.

Ao Major General Aguda, subdirector da Direco Geral de Pessoal e

Recrutamento Militar (DGPRM) do Ministrio da Defesa Nacional (MDN), e ao

Tenente Coronel Reis e Capito Barata, da Diviso de Assuntos Sociais, pelos

esclarecimentos prestados.

O meu agradecimento especial Dr.a Fernanda Peixoto Pereira pelo apoio,

amizade, e disponibilidade que sempre nos dispensou, bem como ao Dr. Francisco

Pinto de Sousa e Dr.a Berta Sandra pela pacincia e apoio prestado na

elaborao do TILD.


MAJ CAV Pinto de Sousa v

NDICE INTRODUO........................................................................................................... 1 Definio do Objectivo da Investigao ..................................................................... 2 Importncia do Estudo ............................................................................................... 2 Delimitao do Estudo ............................................................................................... 3 Definio de Termos.................................................................................................. 3 Metodologia ............................................................................................................... 6 Organizao e Contedo do Estudo .......................................................................... 7 I. REVISO DE LITERATURA................................................................................... 8 I.1. Enquadramento Conceptual ................................................................................ 8 I.1.1. Poltica Nacional de Apoio Social ..................................................................... 8 I.1.2. rgos Governamentais com responsabilidades no Apoio Social.................... 9 I.2. O Apoio Social no Exrcito ................................................................................ 11 I.2.1. rgos com responsabilidades no Apoio Social no Exrcito .......................... 11 I.2.2. A Direco de Apoio de Servios de Pessoal ................................................. 12 I.3. O Apoio Social dos Outros Ramos .................................................................... 13 I.3.1. O Apoio Social na Marinha ............................................................................. 13 I.3.2. O Apoio Social na Fora Area....................................................................... 14 I.4. O Apoio Social de outros Exrcitos.................................................................... 16 I.4.1. Espanha.......................................................................................................... 16 I.4.2. Reino Unido .................................................................................................... 18 I.4.3. Brasil ............................................................................................................... 19 I.5. Referncias a trabalhos Anteriores.................................................................... 21 II. EXECUO PRTICA DO APOIO SOCIAL........................................................ 23 II.1. Metodologia ...................................................................................................... 23 II.2. Amostra ............................................................................................................ 25 II. 2.1. Sub Amostra A........................................................................................... 25 II. 2.2. Sub Amostra B........................................................................................... 25 II 3. Instrumentao e Recolha de Dados................................................................ 27 II.4. Procedimento.................................................................................................... 28 II.5. Resultados........................................................................................................ 28 II. 5.1 Do Questionrio ............................................................................................. 30 II. 5.2 Das Entrevistas.............................................................................................. 38 II.6. Discusso ......................................................................................................... 41 II.7 A Execuo de Apoio Social. Perspectivas de Futuro ....................................... 43 Concluses .............................................................................................................. 46 Proposta .................................................................................................................. 48 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS............................................................................ I APNDICE A QUESTIONRIO ................................................................................Apd A/1 APNDICE B ENTREVISTA TIPO............................................................................Apd B/1 APNDICE C RESULTADOS ESTATSTICOS ........................................................Apd C/1 APNDICE D - RESULTADOS GLOBAIS NAS REAS DO APOIO SOCIAL.............Apd D/1 APNCICE E AVALIAO DO QUESTIONRIO ....................................................Apd E/1


MAJ CAV Pinto de Sousa vi

NDICE FIGURAS Fig. 1- Estrutura da DASP ........................................................................................... 12 Fig. 2 - Informao Disponvel na Sade..................................................................... 31 Fig. 3 - Informao Disponvel na Educao ............................................................... 32 Fig. 4 - Informao Disponvel na Habitao ............................................................... 32 Fig. 5 - Informao Disponvel na Cultura/Ocupao Tempos Livres .......................... 32

NDICE DE QUADROS

Quadro 1 - Relao dos Militares do Questionrio ....................................................... 25 Quadro 2 - Distribuio por Posto................................................................................. 26 Quadro 3 - Respostas no mbito da Sade .................................................................. 30 Quadro 4 - Respostas no mbito da Educao ............................................................ 30 Quadro 5 - Respostas no mbito da Habitao ............................................................ 31 Quadro 6 - Respostas no mbito Cultura/Ocupao T Livres....................................... 31 Quadro 7 - Caracterizao das Facilidades de Acesso aos Servios de Apoio............ 33 Quadro 8 - Utilizao dos Servios de Sade............................................................... 33 Quadro 9 - Utilizao dos servios de Educao.......................................................... 34 Quadro 10 - Utilizao dos Servios de Habitao....................................................... 34 Quadro 11 - Utilizao dos Servios Cultura/Ocupao T Livres ................................. 34 Quadro 12 - Avaliao Sade ....................................................................................... 35 Quadro 13 - Avaliao Educao ................................................................................. 35 Quadro 14 - Avaliao Habitao ................................................................................. 35 Quadro 15 - Avaliao Cultura/Ocupao T Livres....................................................... 35

NDICE DE APNDICES APNDICE A Questionrio................................................................................................ Apd A/1 APNDICE B Entrevista Tipo............................................................................................. Apd B/1 APNDICE C Resultados Estatsticos............................................................................... Apd C/1 APNDICE D Resultados Globais na rea do Apoio Social.............................................. Apd D/1 APNDICE E Avaliao do Questionrio........................................................................... Apd E/1


MAJ CAV Pinto de Sousa 1

INTRODUO O Trabalho Individual de Longa Durao (TILD), contemplado na programao do

Curso de Estado Maior (CEM),(...) um trabalho de investigao que visa,

fundamentalmente, a aplicao do saber existente soluo de um problema

concreto(...)1. Assim, optmos por abordar o apoio social no Exrcito, no s pela

sua actualidade, mas sobretudo pela sua importncia. A anlise do tema em causa

representa um duplo desafio. Primeiro, porque permitiu estudar uma rea

incipientemente abordada. Segundo, porque ao determinarmos o grau de satisfao

dos Oficiais e Sargentos do Quadro Permanente (QP) no activo, estamos a contribuir

para que os rgos com responsabilidades no apoio social do Exrcito possam

melhorar a sua actuao.

Nunca como hoje o apoio social foi to relevante. um bem fundamental, comum a

todo o ser humano e, afigura-se, cada vez mais vital.

A Constituio da Repblica Portuguesa estabelece a promoo, o bem estar e a

qualidade de vida do povo, sendo responsabilidade das organizaes a sua

promoo junto dos respectivos quadros (Barata, 2002).

Os militares integrados que esto na actual sociedade tm direito a usufruir dos

direitos sociais previstos nos diversos diplomas legais, dos quais se destacam: a

Constituio da Repblica, a Lei da Defesa Nacional e das Foras Armadas, a Lei

das Bases Gerais do Estatuto da Condio Militar e o Estatuto dos Militares das

Foras Armadas. As particularidades e a caracterizao geral da condio militar,

obrigam ao cumprimento de deveres especiais, beneficiando, por isso, de direitos

suplementares (Santos,2000).

Por outro lado, a dinmica e o impacto da globalizao originaram alteraes

radicais no actual modo de vida, na harmonia das relaes sociais, que conduziram

inexoravelmente necessidade de um qualquer apoio em qualquer fase da vida.

Assim, garantir o apoio essencial, para que o militar no seja encarado como mais

um recurso, mas, pelo contrrio, se sinta motivado, realizado, que percepcione que

esto alcanadas todas as condies necessrias ao bem-estar e aumento da sua

qualidade de vida e da famlia. A organizao deve, neste contexto, ter conscincia

de que realizando os seus colaboradores que se realiza a ela prpria, sendo nessa

dinmica que atinge os objectivos para os quais foi criada (Barata,2002).

1 Folha Avanada da Direco do CEM.



Definio do Objectivo da Investigao Face ao tema A realidade do Apoio Social no Exrcito. Perspectivas de futuro,

pretende dar-se um contributo para o conhecimento do sub-sistema de apoio social

no Exrcito. Percepcionar a forma como o apoio social sentido pelos Oficiais e

Sargentos, mediante a avaliao do grau de satisfao em quatro grandes reas de

apoio, e conhecer a forma de actuao dos servios de apoio social do Exrcito e as

suas implicaes na vida dos Oficiais e Sargentos.

Assim, propomo-nos investigar se a forma de actuao dos servios de apoio

corresponde s expectativas e necessidades dos Oficiais e Sargentos. Determinar

se os servios, os equipamentos, os meios e infra-estruturas esto preparados e se

respondem com eficcia e eficincia s solicitaes dos utentes. Em suma,

determinar de que forma a Instituio Militar corresponde s solicitaes no mbito

do apoio social, o que nos propomos investigar.

Para isso, pretendemos determinar o grau de satisfao dos Oficiais e Sargentos,

como utentes dos servios de apoio social do Exrcito; o grau de informao relativo

aos servios prestados, a adequao dos meios e de infra-estruturas disponveis

para o apoio. Pretendemos, ainda, analisar as ligaes funcionais existentes entre as

diversas entidades com responsabilidades no apoio social.

Importncia do Estudo

Nunca, como hoje, o apoio social foi to relevante. A garantia do mesmo,

essencial, para que o militar no seja encarado como mais um recurso, mas, pelo

contrrio, se sinta motivado, realizado, que percepcione que esto alcanadas todas

as condies necessrias ao bem-estar pessoal e familiar.

Assim, urge garantir um eficaz e eficiente sistema de apoio que garanta o previsto

nas diversas leis e regulamentos, assegurando condies dignas para o militar e

respectiva famlia.

O apoio social tem repercusso directa ou indirecta na vida das pessoas. Quem

nunca necessitou do apoio social?. No ser fcil responder, porm, mesmo quem

no tenha recorrido, poder, no futuro, ter necessidade de vir a faz-lo. Assim, a

importncia deste estudo equivalente necessidade da sua existncia, ou seja,

fundamental a sua aplicao. O apoio ter que ser desenvolvido no s numa



perspectiva de garantir um maior respeito e dignidade a quem jurou defender a

ptria, se necessrio com a prpria vida, mas tambm, salvaguardando os factores

associados especificidade da vida militar, em especial, aqueles que afectam a vida

familiar. Por outro lado, podemos e devemos encarar o apoio social como uma forma

de complementar e, indirectamente, de aumentar o salrio dos militares.

Delimitao do Estudo

O tema do apoio social vasto e de contornos pouco definidos. Esta rea assume,

presentemente, um mbito diversificado e subjectivo, que em nada facilitam o seu

estudo, razo pela qual optamos por abord-lo, numa perspectiva de um conjunto de

benefcios e regalias tendentes a aumentar o moral, bem estar e a qualidade de vida

dos Oficiais e Sargentos do QP no activo, e respectivas famlias, nas reas de:

sade, educao, habitao e cultura/ocupao dos tempos livres. Neste sentido,

delimitamos o nosso estudo DASP, por ser o rgo de excelncia na execuo do

apoio social do Exrcito, interessando por isso conhecer a sua forma de actuao.

Limitamos o estudo aos Oficiais e Sargentos do QP no activo, por considerarmos

serem estas as categorias de maior interesse nas quatro reas estudadas.

Definio de Termos Neste trabalho, sero utilizados termos e conceitos que importa, desde j, definir.

Aco Social O sistema de aco social tem por objectivo a realizao de uma

pluralidade de funes, nomeadamente as de preveno e reparao de situaes

de carncia e desigualdade scio-econmica, dependncia e excluso social, da

melhoria da qualidade de vida e da mxima utilizao do potencial das capacidades

individuais na aco sobre o meio natural e social. O seu financiamento supe um

princpio de socializao de responsabilidades: o sub-sistema publico apoio-se na

responsabilidade de toda a colectividade nacional, sendo financiado pelo Estado,

pela via da fiscalidade; o sub-sistema privado apoia-se na responsabilidade das

pessoas, grupos e comunidades e o seu financiamento assegurado pelos recursos

prprios das respectivas instituies, sem prejuzo de comparticipaes financeiras

do Estado (Barata, 20002, 2-1).



Apoio Social - Segundo a definio adoptada pelo Coronel Branco Conjunto de

normas, meios e actividades com o fim de proporcionar aos cidados a possibilidade

de usufrurem dos seus direitos sociais. (Branco,1990,A-1). A qual no nosso

entender poder ser adaptada a Conjunto de normas, meios e actividades com o fim

de proporcionar aos cidados um aumento da qualidade de vida, do moral e do bem

estar.

Aco Social Complementar2 A aco social complementar integra o conjunto de

esquemas complementares de proteco social dos funcionrios e agentes da

Administrao Pblica que se destinem preveno, reduo ou resoluo de

problemas decorrentes da sua situao laboral, pessoal ou familiar que no sejam

atendveis atravs dos regimes gerais de proteco social.

Benefcios Conjunto de recompensas com importante funo social no apoio ao

militar e aos seus familiares (Santos, 2000,7).

Bem Estar A Constituio da Repblica Portuguesa consagra um modelo de

Estado vinculado pela prossecuo do bem-estar. Esta clusula assenta na criao

e efectivao de condies sociais e econmicas que permitem a progressiva

melhoria da qualidade de vida das pessoas e, ao mesmo tempo, na criao e

efectivao de condies polticas, culturais e ambientais conducentes ao pleno

desenvolvimento da pessoa enquanto cidado, em termos individuais e sociais.

No obstante o Estado de bem-estar envolver intervencionismo pblico, deve

prevalecer o princpio da subsidiariedade, ou seja, a interveno directa do Estado

tem um carcter supletivo, visando suprir casos de inrcia ou desinteresse da

sociedade organizada (Barata, 2002,2-1).

Sistema Um sistema pode definir-se como: Um conjunto de elementos, partes ou

rgos componentes do sistema, isto , os sub-sistemas; dinamicamente inter-

relacionados, formando uma rede de comunicaes e relaes, em funo da

dependncia recproca entre eles; desenvolvendo uma actividade ou funo que a

operao, actividade ou processo do sistema; para atingir um ou mais objectivos ou

propsitos que constituem a prpria finalidade para a qual o sistema foi criado.

Em funo destas quatro caractersticas, o sistema funciona como um todo

organizado logicamente. Numa perspectiva sistmica, queremos referir-nos a esse

2 Art. 1 do Decreto Lei n. 194/91 de 25 de Maio.



funcionamento global, total e integrado no qual o todo maior (ou diferente) do que a

soma das partes.

Para poder funcionar, todo o sistema apresenta os seguintes parmetros: entradas;

operao ou processamento; sadas; retroaco e entropia (Teixeira,1998,22).

Qualidade de Vida Conceito subjectivo, cuja realizao aparece normalmente

associada liquidez financeira, ao progresso e abundncia de bens materiais, mas

que pode tambm aparecer ligado concretizao de valores imateriais, como a

cultura e os princpios (desprendimento do ter e opo pelo ser). A sua percepo

por parte dos indivduos varia em funo de mltiplos factores, dependendo do

tempo, lugar, tipo de sociedade e das caractersticas ou ambies pessoais (Barata,

2002, 2-1).

Motivao Motivao o processo pelo qual um agente consciente atribui a si

prprio motivos, razes, para empreender uma aco deliberada e voluntria. Um

motivo um mbil de natureza intelectual simultaneamente composto de

sentimentos, de impulsos e de tendncias preexistentes no temperamento.

Toda a aco livre e voluntria assenta numa motivao mais ou menos consciente.

So as razes que atribumos a ns prprios para agir (Barata,2002, 2-1).

rgo Elemento de uma pessoa colectiva que exprime a vontade juridicamente

imputvel a essa pessoa colectiva (Cdigo do Procedimento Administrativo. O

Cdigo de A a V).

Avaliao do Desempenho Consiste na comparao dos padres com as

realizaes, ou seja, no clculo dos desvios, verificando se os nveis de tolerncia

foram ou no ultrapassados (Teixeira, 1998, 184). Pode ser resumido como o

conjunto de objectivos atingidos pelo indivduo no trabalho e a forma como os atinge

(Barata, 2002).

Moral A atitude ou predisposio do indivduo perante as funes ou tarefas que

lhe so exigidas ou atribudas pelo grupo de que faz parte, e que so determinadas

por factores to dspares como a confiana no sucesso, o orgulho na conquista, a f

na liderana, o valor da recompensa e a devoo e lealdade para com os restantes

elementos do grupo (Santos, 2000, 3).

Eficcia a medida em que os outputs produzidos pelo processo se aproximam

dos objectivos propostos. Isto , quanto menores forem os desvios entre o planeado

e o realizado maior o grau de eficcia (Teixeira, 1998, 7).



Eficincia a relao proporcional entre a qualidade e a quantidade de inputs e a

qualidade e quantidade de outputs produzidos. Assim, quanto maior for o volume de

produo conseguido com o mnimo de factores produtivos, maior o grau de

eficincia (Teixeira, 1998, 7).

Metodologia O mtodo da investigao iniciou-se, efectuando uma pesquisa bibliogrfica e

documental sobre o tema. Definimos, em seguida, a questo central que guiou a

investigao. Seguimos sobretudo uma metodologia quantitativa, tendo escolhido o

questionrio como instrumento de observao. Como complemento deste

instrumento, realizmos entrevistas e efectumos observao directa.

A questo central levantada foi: Os Servios de apoio social do Exrcito nas reas

da Sade, Educao, Habitao e Cultura e Ocupao dos Tempos Livres so os

adequados para um eficaz e eficiente apoio aos Oficiais e Sargentos do QP no activo

e respectivas famlias, reflectindo-se os mesmos no grau de satisfao manifestado

por esses Oficiais e Sargentos do QP no activo.

Como questo derivadas consideramos:

De que forma as actuais prticas no Exrcito, relacionadas com o apoio

social, correspondem s necessidades e expectativas dos Oficiais e

Sargentos ?

De que forma o grau de informao sobre o apoio social do Exrcito se

relaciona com a concretizao dos apoios nas reas da sade, educao,

habitao e Cultura/Ocupao dos tempos livres ?

Levantamos como hipteses gerais de trabalho as seguintes:

Existem diferenas no grau de satisfao dos Oficias e Sargentos do QP no

activo quanto ao desempenho dos servios de apoio social nas reas da

sade, educao, habitao, cultura/ocupao dos tempos livres;

Existem diferenas quanto ao apoio social prestado aos militares que

prestam servio em Unidades, Estabelecimentos ou rgos (U/E/O)

inseridas em grandes centros urbanos, comparativamente aos que prestam

servio em U/E/O localizadas fora desses grandes centros urbanos;



A utilizao dos servios de apoio pelos Oficiais e Sargentos nas reas da

sade, educao, habitao, cultura/ocupao dos tempos livres

directamente proporcional ao grau de informao sobre os mesmos;

A idade e constituio do agregado familiar directamente proporcional

valorizao das reas de apoio social da habitao e educao ;

A informao sobre os servios de apoio directamente proporcional

idade e ao posto;

A situao de colocado ou deslocado influencia o grau de satisfao com os

servios de apoio nas reas da sade, educao, habitao,

cultura/ocupao dos tempos livres;

Existem diferenas relativamente ao grau de informao possudo por

Oficiais e Sargentos no mbito dos vrios servios do apoio social.

Organizao e Contedo do Estudo O presente trabalho dividido em Introduo, Reviso da Literatura, Execuo

Prtica do Apoio Social, Concluses e Proposta.

No primeiro captulo executamos a reviso da literatura que inclui: um

enquadramento conceptual onde se aborda de forma sucinta a poltica nacional de

apoio social. Posteriormente, analisamos, com base na teoria dos sistemas e da

administrao das organizaes, os rgos governamentais com responsabilidades

de planeamento e execuo do apoio social das Foras Armadas (MDN e IASFA).

De igual modo, so analisados a nvel do Exrcito, nos diferentes nveis

organizacionais, os rgos e servios com responsabilidades no planeamento e

execuo do apoio social. Posteriormente, abordamos o apoio social nos outros

ramos das Foras Armadas e de outros Exrcitos. Finalizaremos, com uma

referncia a trabalhos anteriores na rea do apoio social nas Foras Armadas.

No segundo captulo, comeamos por apresentar o mtodo seguido na investigao

e o instrumento que construmos para recolha de dados, para, em seguida,

apresentar os resultados.

Iremos, tambm, analisar a actividade da DASP e perspectivar a execuo do apoio

social em termos futuros. Apresentamos, no final, as concluses derivadas da

investigao efectuada no sentido de responder questo central e questes

derivadas e, para alm das concluses, recomendaes sob a forma de proposta.



I. REVISO DE LITERATURA

I.1. Enquadramento Conceptual I.1.1. Poltica Nacional de Apoio Social A Constituio da Repblica estabelece que todos tm direito segurana social,

pelo que definido um sistema tendencialmente abrangente e universal, por forma a

garantir proteco aos cidados na doena, velhice, invalidez, orfandade e outras

eventualidades sociais que possam por em causa a subsistncia ou capacidade para

o trabalho. tarefa fundamental do Estado a promoo do bem-estar e a qualidade

de vida do povo. Nesta perspectiva, os governos nos seus programas, prevem

medidas no mbito do apoio social concorrentes para o progresso e o bem estar

social.

O actual governo preconiza que (...)o social no um custo para a nao mas, sim,

um verdadeiro activo ou recurso para uma sociedade equilibrada entre direitos e

deveres, menos dependente e mais solidria.3

Por outro lado, a evoluo das polticas de apoio social conduziro a que cada vez

mais as responsabilidades nesta rea sejam divididas, a tendncia ser no sentido

de (...)contribuir para uma sociedade com maiores responsabilidades sociais,

pugnar pelo incremento e implantao de uma cultura de partilha de riscos e assim

concorrer para a realizao da justia social(...)4.

Em moldes semelhantes ao de diversos pases, tambm Portugal procura ampliar e

diversificar o sistema de segurana social com recurso a esquemas alternativos.

Nesse sentido a proposta do Governo5 consagra(...) um sistema de segurana

social que compreende o sistema pblico, o sistema de aco social e o sistema

complementar. O sistema de natureza pblica integra o sub-sistema previdencial de

base estritamente contributiva, com uma tendncia universal para abarcar todos os

regimes especiais e o sub-sistema de solidariedade de base no contributiva,

separando com nitidez a funo relativa gesto de poupanas e a funo inerente

redistribuio social. O sistema complementar que esta proposta de lei consagra e

responsabiliza ser concretizado atravs de regimes legais, contratuais e esquemas

3 Proposta de Lei n.20 /IX de 04/07/2002. 4 Proposta de Lei n.20 /IX de 04/07/2002. 5 Proposta de Lei n.20 /IX de 04/07/2002.



facultativos, procurando conjugar a equidade social intergeracional e a eficcia

macro-econmica com a gesto da poupana e a eficcia social.

I.1.2. rgos Governamentais com responsabilidades no Apoio Social O Governo o rgo de conduo da Poltica de Defesa Nacional e rgo superior

da administrao das Foras Armadas. No actual programa do Governo e no mbito

do reforo da justia social esto previstas medidas relativas a: sade, segurana

social, igualdade, famlia, juventude entre outras.

No mbito da Defesa Nacional esto previstas, entre outras, medidas no sentido de

garantir o apoio mobilidade geogrfica dos militares em funo das necessidades

operacionais das Foras Armadas.

Neste sentido, o Ministrio da Defesa Nacional (MDN) como rgo governamental

o responsvel, no s pela execuo da poltica de Defesa Nacional no mbito das

atribuies que lhe so conferidas pela Lei de Defesa Nacional e das Foras

Armadas (LDNFA), como tambm pela administrao das Foras Armadas e dos

rgos e servios que o integram.

De entre as atribuies do MDN 6 destaca-se, no mbito do apoio social a definio ,

execuo e coordenao das polticas de recursos humanos, materiais e financeiros.

A consecuo dessas polticas cometida Direco Geral de Pessoal e

Recrutamento Militar (DGPRM), que tem como misso Promover a adequao

qualitativa e quantitativa dos Recursos Humanos (RHs) da Defesa Nacional. Em

especial, contribuir para a definio e desenvolvimento da poltica social, no mbito

dos sistemas de sade e segurana social. Destacam-se, como objectivos

estratgicos na rea do apoio social: Promover o aperfeioamento do Sistema de

Sade Militar e o fomento do Bem-Estar Social dos RHs das Foras Armadas.

Na DGPRM, para alm de outros servios7, existe a Direco de Servios de Sade

e Assuntos Sociais (DSSAS), integrando uma Diviso de Assuntos Sociais (DAS) a

quem compete: Promover e participar no estudo de medidas tendentes

harmonizao do sistema de assistncia na doena aos militares e coordenar a sua

execuo, no mbito do rgo previsto em diploma prprio; Coordenar estudos de

aperfeioamento dos regimes geral e complementar de segurana social do pessoal

6 Artigo 2. do Decreto-lei n.47/93 de 26 de Fevereiro. 7 Decreto Regulamentar n. 04/2002 de 05 de Fevereiro.



das FA; Dinamizar a adopo de medidas de carcter social relativas aos militares e

seus agregados familiares; Coordenar estudos relativos a prestaes sociais,

penses e complementos de penso de reforma dos militares dos quadros

permanentes; Promover a coordenao do Programa para a Preveno e Combate

Droga e Alcoolismo nas FA; Colaborar no estudo de medidas que facilitem a

reinsero scioprofissional dos militares do QP na vida civil, em articulao com

outros departamentos ministeriais.

Como rgo de excelncia para a execuo do apoio social no MDN, destaca-se o

Instituto de Aco Social das Foras Armadas (IASFA). Este instituto uma

instituio de interesse pblico que desenvolve a sua actividade integrado no MDN,

dotado de autonomia administrativa e financeira.

Nos termos dos respectivos estatutos8, exerce a sua actividade no mbito dos ramos

das Foras Armadas, assegurando aos militares e famlias prestaes no campo da

aco social complementar.

Constitui objectivo fundamental do IASFA desenvolver aces de promoo do bem-

estar social dos seus beneficirios.

Os princpios que norteiam a actuao deste instituto so: a uniformizao e

generalizao a beneficirios que se encontrem em idntica situao de carncia

correspondem iguais prestaes; adequao - atravs de respostas oportunas e

eficazes, de forma personalizada e flexvel, de acordo com as disponibilidades

financeiras; prioritizao - definio de prioridades de respostas s carncias, tendo

em conta a maior urgncia, os menores recursos ou os maiores encargos familiares;

no cumulao - excepto as excepes, assegurar a no cumulao das prestaes

do IASFA, com outras de idntica natureza ou finalidade.

O IASFA, integra numa nica entidade o Cofre de Previdncia das Foras Armadas

e os Centros de Apoio Social (CAS) de Runa, Oeiras e Alfeite, e tem uma estrutura

perfeitamente definida no seu estatuto.

A Aco Social do IASFA visa, designadamente, garantir as seguintes prestaes:

apoio a idosos e a deficientes; apoio a jovens estudantes e a crianas; apoio

habitao; apoio scio-econmico em situao gravosas e urgentes; actividades

ocupacionais e de animao scio-cultural; alojamento temporrio e fornecimento de

alimentao; apoio sanitrio ao nvel dos cuidados bsicos de sade.

8 Decreto Lei n. 284/95.



Para concretizar estas aces sociais o IASFA utiliza os seguintes meios:

equipamentos sociais( centros de apoio social e centros de repouso)9; apoio

sanitrio; comparticipao financeira.

No apoio habitao a aco do IASFA concretiza-se atravs da promoo do

arrendamento social e da promoo da construo de fogos de habitao econmica

e da sua aquisio pelos beneficirios.

As receitas do IASFA so constitudas, essencialmente, de dotaes atribudas pelo

MDN, das quotas pagas pelos beneficirios e das importncias cobradas por

servios prestados, incluindo as resultantes do arrendamento de imveis.

I.2. O Apoio Social no Exrcito I.2.1. rgos com responsabilidades no Apoio Social no Exrcito

O Estado - Maior do Exrcito (EME) constitui o rgo de planeamento e apoio

deciso do Chefe do Estado Maior do Exrcito (CEME)10.

No mbito do apoio social a responsabilidade pelo planeamento da Diviso de

Pessoal , atravs da sua Repartio de Justia e Disciplina, Moral e Bem-Estar,

qual incumbe na rea do apoio social, estudar, planear e propor normas orientadoras

das actividades referentes ao moral e bem-estar do pessoal, incluindo as relativas a

remunerao, a assistncia religiosa e ao apoio social, cultural e recreativo.

O Comando de Pessoal, na directa dependncia do CEME um rgo central de

administrao e direco, com carcter funcional, que visa assegurar a

superintendncia e execuo em reas ou actividades especficas essenciais. No

mbito do apoio social tem como tarefa a coordenao com outros comandos, em

conformidade com as normas tcnicas relativas ao moral e bem-estar, apoio social e

assistncia religiosa do pessoal.

Integrada no Comando de Pessoal e como rgo por excelncia de execuo no

mbito do apoio social est a Direco de Apoio de Servios de Pessoal (DASP),

que iremos abordar em pormenor mais frente.

9 Centro de Repouso de Porto Santo, Centro de Apoio Social do Alfeite, Centro de Apoio Social de Runa, Centro Social de Oeiras, Centro de Apoio Social de Braga, Centro de Apoio Social do Porto, Centro Social de Coimbra, Centro de Apoio Social de Tomar, Centro de Apoio Social de vora. 10 Decreto Regulamentar n. 43/94 de 2 de Setembro.



Na dependncia funcional do Comando de Pessoal encontram-se, entre outros, os

museus militares e a Banda do Exrcito, entidades que indirectamente podero

contribuir para o apoio social dos militares e famlias.

O Comando da Logstica assegura as actividades do Exrcito no domnio da

administrao dos recursos materiais e financeiros, de acordo com os planos e

directivas superiores.

Integrados no Comando da Logstica encontram-se os seguintes rgos com

responsabilidades no apoio social: Direco dos Servios de Sade, Direco dos

Servios de Finanas e a Direco dos Servios de Engenharia.

Na dependncia funcional e com responsabilidades no mbito do apoio social

encontram-se: As Messes do Exrcito e os Hospitais Militares.

I.2.2. A Direco de Apoio de Servios de Pessoal

A esta direco incumbe propor, dirigir e coordenar a execuo das actividades

desenvolvidas no mbito do apoio social, assistncia religiosa, moral e bem-estar do

pessoal militar e civil do Exrcito. Em seguida apresentamos o seu organigrama:

Fig. 1- Estrutura da DASP

Repartio de Apoio Social, incumbe desenvolver programas de apoio social e

coordenar a utilizao dos diversos rgos e estabelecimentos do Exrcito e das

Foras Armadas em misses de apoio social, com vista ao seu eficiente

aproveitamento; coordenar e supervisionar as actividades respeitantes assistncia

aos familiares dos militares e civis do Exrcito falecidos; promover e coordenar o

desenvolvimento de actividades culturais, recreativas e de ocupao de tempos

livres; propor e acompanhar a execuo das medidas conducentes ao

desenvolvimento e manuteno do moral e bem estar no mbito das remuneraes,

DIRECTOR

RADM

GTA CBFE

CARE

RAGRAS



penses, alojamento e transportes, minimizando situaes de natureza psicolgica

que afectem negativamente o pessoal do Exrcito; acompanhar e intervir, em

coordenao com a Direco de Servios de Finanas, na proposta de orientao e

no estabelecimento de protocolos com instituies de apoio social civis, no mbito da

Assistncia na Doena aos Militares do Exrcito (ADME); colaborar na elaborao

de propostas de regulamentos, manuais e instrues relativas aos assuntos do seu

mbito.

So reas especficas de actuao desta repartio o acompanhamento da

execuo de protocolos firmados entre o Exrcito e outras entidades; a elaborao

de propostas a submeter a outros rgos e entidades com vista consecuo de

vantagens para a famlia militar; a elaborao de propostas com vista ao apoio de

servios de pessoal s Foras Nacionais Destacadas (FNDs) em misses de

cooperao e apoio paz fora do territrio nacional; a avaliao do apoio psicolgico

e psico-sociolgico aos militares que integram misses Internacionais e o apoio

criao de clubes militares.

I.3. O Apoio Social dos Outros Ramos I.3.1. O Apoio Social na Marinha A Lei Orgnica da Marinha11 e o Decreto Regulamentar n. 22/94, de 01 de

Setembro garantem o enquadramento legal do apoio social na Marinha. Esta

legislao estabelece as atribuies, competncias e organizao do ramo nesta

rea. Conforme preceituado nesses documentos, atribuda Superintendncia dos

Servios de Pessoal, como rgo central de administrao e direco a

responsabilidade de promover o bem estar e assegurar o apoio social, atravs da

Direco de Apoio Social (DAS).

No mbito do planeamento atribuda a responsabilidade na rea do apoio social

Diviso de Pessoal e Organizao.

A DAS integra na sua estrutura, um Gabinete de Apoio ao Director, a Repartio de

Assistncia na Doena aos Militares (ADMA), a Repartio de Apoio Social (RAS),

os Servios Administrativos e Financeiros, os Servios de Apoio Geral e a Casa do

Militar da Armada.

11 Decreto-Lei n. 49/93 de 26 de Fevereiro.



No mbito do apoio social salientam-se pela sua aco a ADMA e a RAS. Poder-se-

afirmar que a actividade relativa ao apoio social em grande parte com o apoio

sade.

Os servios que integram a RAS so: apoio famlia, atravs do qual concedido

apoio aos familiares quando da morte de militares; apoio jurdico, atravs de um

jurista do quadro orgnico (QO) da DAS, para esclarecimento, encaminhamento ou

resoluo de situaes colocadas pelos militares ou respectivas famlias;

transportes, disponibilizada uma viatura para apoio a mudana de residncia;

controlo de fardamento, servio que controla a requisio de fardamentos;

comparticipaes escolares, atribuio de subsdios de educao especial; Lazer,

esta seco garante o apoio utilizao dos tempos livres; assistncia social,

atravs da qual garantida assistncia social aos beneficirios por meio de

consultas de orientao, visitas domicilirias, este servio prestado por uma

assistente social; aquisies a crdito, onde dado apoio para aquisies a crdito

no centro comercial das OGFE; Gabinete de Apoio aos Familiares dos Militares em

Misso no Exterior, por forma a dar resposta as solicitaes das famlias.

I.3.2. O Apoio Social na Fora Area A Lei Orgnica da Fora Area12 e os Decretos Regulamentares n. 50 e 51 de 03 de

Setembro de 1994, garantem o enquadramento legal do apoio social na Fora

Area. Assim, no mbito desta legislao atribuda 1 Diviso Pessoal, entre

outras, a responsabilidade na elaborao de estudos e propostas no mbito das

retribuies e das prestaes sociais.

Ao Comando de Pessoal da Fora Area (CPESFA), como rgo central de

administrao e direco, incumbe, no mbito do apoio social, a prestao de

assistncia social e a promoo do bem-estar do pessoal, atravs do Servio de

Aco Social (SAS).

O SAS tem como misso a promoo do bem-estar social e assegurar o apoio social

do pessoal da Fora Area de acordo com os normativos em vigor. Integram este

servio as Seces de Anlise e Programao e a de Atendimento. primeira,

incumbe, no seu mbito, exercer as seguintes competncias: programar a aco

social na Fora Area, promover e acompanhar a execuo dos programas;

12 Decreto Lei n. 51/93 de 26 de Fevereiro.



ministrar cursos de formao e preveno no mbito social; elaborar estudos sobre o

bem-estar e a ocupao dos tempos livres; estabelecer contactos com as unidades e

rgos da Fora Area, tendo em vista o desenvolvimento de aces de natureza

social e o apoio tcnico dos Gabinetes de Aco Social (GAS); propor a frequncia

de cursos e a inscrio em congressos e reunies de estudo e debate nos domnios

da assistncia social; promover a formao do pessoal do SAS e dos GAS no mbito

das tcnicas de aco social; estudar e divulgar a legislao social com interesse

para o pessoal militar e civil; dar pareceres, elaborar relatrios e apresentar

propostas e recomendaes; colaborar em actividades culturais, desportivas e outras

de ocupao de tempos livres. Seco de atendimento compete: propor as

medidas tendentes a dar soluo a situaes e condies sociais e psicolgicas com

efeito negativo na misso; coordenar a assistncia aos familiares dos militares e civis

da Fora Area falecidos; apoiar o pessoal da Fora Area na resoluo de casos e

processamento dos direitos sociais a que tenha acesso, dar pareceres, elaborar

relatrios e apresentar propostas e recomendaes.

Para a efectivao do apoio social generalidade do universo da Fora Area o SAS

estende-se a todos os rgos e Unidades atravs dos GAS das Unidades. Estes

gabinetes so rgos de apoio directo do Comandante do qual dependem e tm

atribuies semelhantes s do SAS.

As actividades do SAS desenvolvem-se em torno de quatro grandes reas:

- aces de coordenao, com os diversos GAS e visitas de inspeco

s Unidades;

- apoio social, rea que engloba essencialmente o atendimento

personalizado, a divulgao de informao til e o estudo de

situaes consideradas crticas;

- bem-estar social, um conjunto de iniciativas destinadas aos militares,

civis e familiares, destacando-se os campos de frias para os filhos

dos militares e civis;

- preveno da toxicodependncia.



I.4. O Apoio Social de outros Exrcitos I.4.1. Espanha

O Ministrio da Defesa Espanhol, atravs da Subsecretaria da Defesa, garante a

coordenao, direco e controlo das polticas de apoio social.

A Subsecretaria da Defesa o principal rgo superior, cuja funo coordenar e

controlar a poltica no mbito do apoio social ao nvel departamental e dos seus

organismos autnomos. Das suas atribuies, destaque para, a coordenao da

aplicao dos planos aprovados, a aprovao normativa das matrias de mbito do

apoio social referente aos militares e civis do Ministrio da Defesa e a aprovao dos

planos anuais de aco social. Na sua dependncia orgnica e funcional,

encontram-se, entre outras, a Direco Geral de Pessoal (DGP).

A Subdireco Geral de Pessoal Militar, depende orgnica e funcionalmente da

DGP, o rgo por excelncia do apoio social dos militares espanhis, sendo

responsvel por elaborar, propor e dirigir a poltica de aco social.

Integrados tambm na Subsecretaria da Defesa, e da qual dependem orgnica e

funcionalmente, esto o Instituto Social das Foras Armadas (ISFAS) e o Instituto

para a Vivenda das Foras Armadas (INVIFAS). O primeiro, um organismo com

personalidade jurdica pblica diferenciada, com patrimnio, tesouraria prpria e

autonomia de gesto, sendo o rgo gestor do Regime Especial de Segurana

Social. A sua misso proporcionar ao pessoal enquadrado nas Foras Armadas e

seus familiares proteco na sade e em outros estados de necessidade, mediante

as correspondentes prestaes. Dispe de 55 delegaes: 10 regionais, 7 especiais

e 38 provinciais.

Relativamente ao INVIFAS, um rgo autnomo, sendo a responsabilidade da sua

gesto atribuda ao seu Director Geral, que nomeado por proposta do Ministro da

Defesa. Actualmente est implantado em todo o territrio Espanhol e conta com 29

delegaes. As actividades deste rgo esto dirigidas para a consecuo do apoio

mobilidade geogrfica dos membros das Foras Armadas, e das quais se destaca,

a gesto racional do parque habitacional das Foras Armadas.

Ao nvel Exrcito elaborado anualmente em conformidade com as orientaes da

Subsecretaria da Defesa o Plano de Aco Social. No plano devero figurar os

objectivos especficos a atingir, os oramentos, os programas e actividades



concretas a desenvolver. O rgo responsvel pela sua elaborao o Comando de

Pessoal. A este comando compete a direco, inspeco e coordenao em

matrias de aco social aplicvel aos militares do Exrcito.

A Direco de Assistncia de Pessoal - na dependncia directa do Comando de

Pessoal e na dependncia funcional da DGP em matrias do mbito social -

responsvel pela gesto e assistncia social e sanitria de todos os membros do

Exrcito.

As actividades de maior relevo na rea do apoio social e com reflexos no bem estar

social so:

- Subsdios a orfanatos;

- Subsdios a instituies de carcter social relacionadas com as Foras

Armadas, mas no dependentes do Ministrio da Defesa;

- Ajuda a incapacitados;

- Apoio escolar, comparticipaes para custar os gastos com a

educao dos filhos dos militares;

- Apoio na sade;

- Residncias para estudantes;

- Subsdios para actividades desportivas;

- Organizao de actividades socioculturais;

- Apoio nas frias dos militares;

- Centros desportivos e culturais militares;

- Ajudas para fomentar o estudo de lnguas estrangeiras.

No apoio aos deslocados, destacam-se as seguintes actividades: alojamento

temporrio, apoio na procura de habitao e de colgios, nas mudana de moblia.

Na rea do apoio famlia do lazer e cultura, so proporcionadas as seguintes

actividades: residncias de descanso, apartamentos de praia e montanha, viagens

tursticas, clubes sociais, desportivos e culturais, acampamentos de vero em

Espanha e no Estrangeiro. No mbito da habitao, apoio atravs de emprstimos e

na criao de cooperativas de habitao (Silveira, 2000).



I.4.2. Reino Unido To generate and maintain modern, joint, battle winning forces, by placing Service

personnel and their families at the centre of our plans, investing in them and giving

them confidence in their future13.

Os objectivos estratgicos orientadores da poltica de pessoal, subjacentes ideia

acima expressa, conduzem a uma filosofia13 de actuao substancialmente diferente

da nossa.

Os ramos das Foras Armadas orientam-se em matria de apoio social por Planos

de Aco, definidos pelo Ministrio da Defesa, por forma a alcanar os objectivos

superiormente definidos.

O Exrcito do Reino Unido (RU) acredita que a estabilidade da vida familiar de

extrema importncia para o bem estar dos militares e, por isso, os seus cnjuges so

incentivados a acompanh-los, inclusive em misses no estrangeiro. O Exrcito

tambm reconhece que a vida militar implica um apoio especfico para o militar e

famlias, sendo um sinal claro desse facto as polticas no campo da habitao, da

educao, da sade e da ocupao dos tempos livres.

Embora existam rgos na estrutura das Foras Armadas com responsabilidade

nesta rea, a sua funo mais de coordenao do que de direco havendo uma

grande tradio nas FA britnicas de organismos/associaes/ligas/clubes que

tratam dos assuntos ligados ao apoio social (CEM 98/2000, 9).

O apoio social do Exrcito do RU assenta em duas vertentes essenciais e

diferenciadas, uma institucional e outra no institucional.

Assim, em termos de Exrcito do RU destaque para os seguintes rgos com

responsabilidade no apoio social: Army Welfare Service (AWS) - Servio de

Assistncia Social do Exrcito - cujo objectivo prestar um servio de assistncia

social abrangente, profissional e confidencial que d resposta s necessidades dos

militares e das respectivas famlias, de modo a maximizar a eficincia operacional. O

servio chefiado por um Coronel, que responsvel pelo comando e controlo do

AWS no RU e das Foras Britnicas na Alemanha. O Coronel AWS detm

responsabilidades administrativas nas seguintes reas: Bureau de Aconselhamento

13 One of the key recommendations of the Policy for People was that the Ministry of Defence should develop an Armed Forces Overarching Personnel Strategy with an associated Action Plan, into which the single Services personnel strategies would then be linked conforme http://www.mod.uk/issues/afops/index.htm em 06 de Novembro de 2002.



s Famlias do Exrcito (AFAB), Centro de Servio Cotswold (Alojamento temporrio

e para frias), Gabinete de Servios de Habitao e Aconselhamento e os centros de

informao geral designados por HIVE.

Outro aspecto a salientar o de que o nvel de apoio geral oferecido pelo Exrcito

diferente de local para local.

Outra particularidade, a de se esperar, que as famlias utilizem as estruturas

disponibilizadas comunidade civil, tais como, mdicos, dentistas, escolas e

servios sociais.

Ainda em termos institucionais, destaque para: o Adjudant General (Ajudante

General), que tem a responsabilidade da coordenao do apoio social; o Army

Personnel Centre, responsvel pela gesto de carreiras e pelo registo e tratamento

das remuneraes e das penses; o Army Legal Services, garante apoio jurdico aos

militares e o Medical Services, que garante apoio mdico.

Relativamente a organismos exteriores instituio militar, destaque para: a Army

Families Federation (AFF) - Federao de Famlias do Exrcito - que uma

instituio de caridade que funciona como um elo de ligao entre o Exrcito e

famlias, representando as suas perspectivas e preocupaes. A AFF dirigida por

cnjuges de membros do Exrcito e tem representantes na maior parte dos locais

em todo o mundo onde h pessoal militar a cumprir as suas funes, a Defence

Housing Executive, entidade responsvel pela gesto das casas militares no RU,

incluindo a construo, manuteno e venda das mesmas.

Ainda no mbito do apoio social existem diversas associaes e organismos de

mbito cultural, desportivo e recreativo.

I.4.3. Brasil Um dos grandes objectivos do Exrcito Brasileiro (EB) no mbito do pessoal o de

Capacitar e valorizar os recursos humanos. Nesse sentido, o apoio social do EB

conduzido com o intuito de proporcionar aos militares e respectivas famlias,

habitao, apoio na sade, assistncia e previdncia social, lazer e remunerao

condignos.

Os principais rgos do Ministrio da Defesa Nacional Brasileiro no mbito do apoio

social so: O Departamento de Gesto e Apoio de Pessoal e a Secretaria de

Organizao Institucional, que integram respectivamente, a Diviso de Pessoal Civil,



a Diviso de Pessoal Militar, a Diviso Assistencial , a Comisso Desportiva do Brasil

e o Departamento de Gesto e Apoio de Pessoal, o Departamento de Administrao

e Legislao e o Departamento de Oramento e Finanas.

A nvel do Exrcito, como rgos responsveis pela poltica de pessoal, destacamos;

nos rgos de direco geral, o Estado Maior do Exrcito, atravs da 1 Subchefia

(Pessoal, Ensino e Cultura), que executa as normais atribuies no mbito de um

rgo de planeamento e apoio deciso.

Nos rgos de direco sectorial, destacam-se o Departamento Geral de

Pessoal14que responsvel pela direco sectorial deste sector, que integra a

Directoria de Assistncia Social (DAS) e a Directoria de Sade (DSau).

A misso da DAS planear, orientar, coordenar, controlar e supervisionar a

execuo das actividades de assistncia social e de apoio famlia militar. , ainda,

atribuio da DAS, planear, coordenar e o controlar as seguintes actividades: meios

de hospedagem do Exrcito (MHEx) e reas de lazer, benefcios constitucionais

(auxlio de transporte, pr-escolar e auxlio de alimentao), crditos pessoais

(necessidades educativas especiais, auxlios financeiros indemnizveis, no

indemnizveis e mistos e evacuao), termos de autorizao (convnios) e o

acompanhamento do convnio de assistncia jurdica.

Por outro lado, destaque para o Departamento Geral de Servios rgo

responsvel pela celebrao de acordos com outras entidades, atravs da Directoria

de Assistncia ao Pessoal.

A grande extenso territorial, as diferenas socioculturais e econmicas entre as

diversas regies so factores que influenciam a organizao do apoio social ao

pessoal do Exrcito.

O grande impulso no apoio social do EB surgiu em 1992, em virtude da opo do

ento Ministro do Exrcito, General do Exrcito Zenildo de Lucena, que pretendia de

forma indirecta aumentar os salrios dos militares, pelo que, tomou um conjunto de

medidas no campo do apoio social e cujo objectivo era proporcionar aos militares e

s suas famlias, habitao, apoio na sade, assistncia e previdncia social, lazer e

remunerao condigna.

No campo da educao houve a inteno de recuperao e consolidao do sistema

de Colgios Militares. Actualmente existem 12 .

14 O Regulamento do DGP foi aprovado pelo DEC N.. 78.724, de 12 de NOV 76.



No mbito de sade, destaque para a construo de diversos hospitais militares e

postos de sade. Foram tambm celebrados acordos com entidades civis

especializadas, nomeadamente, com pronto-socorro mvel de urgncia e

emergncia mdica.

Os militares podem tambm recorrer ao Fundo de Sade do Exrcito (FUSEx), este

fundo de contribuio obrigatria, varivel de acordo com a quantidade de

dependentes do militar. Abrange diversos servios mdicos.

Na rea do alojamento, verificou-se a expanso da rede de hospedagem para apoio

famlia, em servio ou frias (12 hotis de trnsito (Messes), 100 hospedagens,

vrias reas de lazer).

Foram incrementados os apoios aos crculos militares (tipo clubes militares); assim

como a construo e reforma de unidades residenciais para habitao prpria;

residncias para cabos, soldados e funcionrios civis (includo-se a construo e

venda, financiada pela Fundao Habitacional do Exrcito, de centenas de

residncias para funcionrios civis e militares com menor poder de compra).

A nvel de assistncia jurdica foram estabelecidos acordos com escritrios

especializados.

Assistncia em caso de falecimento (inclui um cemitrio militar no Rio de Janeiro).

Implantao do projecto Irmo de Armas destinado aos que se encontram na

inactividade e seus dependentes.

I.5. Referncias a trabalhos Anteriores A Aco Social na Fora Area Portuguesa, foi um trabalho realizado em Abril de

2002, pelo Capito/PA Mrio Gentil Belard Silvano Barata, durante a frequncia do

Curso Geral de Guerra Area, e teve como objectivo(...)analisar o funcionamento do

Servio de Aco Social e compar-lo com servios congneres, a fim de apresentar

medidas que permitam melhorar o bem-estar do pessoal da Fora Area (Barata,

2002, VII).

Alm de enumerar um conjunto de conceitos tericos que enquadram o estudo, o

autor expe e descreve os rgos da Fora Area envolvidos no apoio social,

destacando as suas responsabilidades e atribuies. Posteriormente, apresenta uma

anlise do Servio de Aco Social da Fora Area (SAS) por comparao com

servios congneres do Exrcito, da Marinha, da Caixa Geral de Depsitos (CGD) e



da Portugal Telecom (PT). Na comparao efectuada (...)constataram-se diferenas

ao nvel das prioridades definidas, as quais tm a ver com os objectivos estratgicos

fixados para a rea social de cada uma das organizaes (Barata, 2002, VII).

A anlise dos servios congneres baseou-se no enquadramento legal, na estrutura,

no quadro orgnico e nas actividades e financiamento.

Quanto estrutura, conclui existirem algumas diferenas que no parecem ter

influncia determinante nos servios de apoio. Segundo o autor Confirma-se o

princpio terico de que a estrutura no um fim em si mesma, mas simplesmente

um mtodo de agrupar as actividades de forma a facilitar a realizao dos objectivos

da Organizao (Barata, 2002, 4-2). As principais actividades desenvolvidas so

diferenciadas, a Fora Area(...)privilegia a ocupao dos tempos livres das

crianas e dos jovens, filhos de militares e civis da FAP, durante as frias e

intervalos escolares, atravs da realizao de campos de frias, intercmbio de

jovens, actividades formativas e prtica desportiva, a Marinha, (...)desde o ano

2000, tem prestado especial ateno s preocupaes colocadas pelas famlias dos

militares em servio fora do territrio nacional, em misses de paz(...) (Barata, 2002,

4-3), atravs do GAFFME.

No caso do Exrcito, destaque para os esforos na celebrao de protocolos que,

segundo o autor (...)se traduzem em benefcios acrescidos para os militares e civis,

nomeadamente nos sectores dos seguros, da banca e dos combustveis(...)(Barata,

2002, 4-3).

A CGD centralizou a sua actividade no desenvolvimento das reas do desporto e

cultura. A PT centrou a sua actividade em trs reas, (...)a atribuio de subsdios

que acrescem s prestaes familiares previstas na lei, bem como para infantrios e

diferentes graus de ensino, a criao de centros sociais e a promoo do turismo e o

apoio psicossocial particular e programas para a populao mais vulnervel(...)

(Barata, 2002, 4-3).

Aps a comparao dos diversos servios, o autor conclui que, relativamente ao

financiamento dos servios, (...)a diferena no tanto em termos de quantidade e

qualidade, mas em areas preferenciais de actuao. Por outro lado, os ramos,

partindo de premissas semelhantes, tambm apresentam diferentes opes entre si.

(Barata, 2002, 4-1).

Na anlise feita ao Exrcito, consideramos relevante referir a sistematizao feita

quanto as actividades, e que so:



Apoio Social Desenvolve programas e coordena a utilizao dos diversos

rgos e estabelecimentos do ramo e das FA. Coordena e supervisiona as

actividades respeitantes assistncia aos familiares dos militares do Exrcito

falecidos.

Cultura e Lazer Promove e coordena o desenvolvimento de actividades

culturais, recreativas e de ocupao dos tempos livres.

Moral e bem-estar Prope e acompanha a execuo de medidas

conducentes ao desenvolvimento e manuteno do moral e bem-estar no

mbito das remuneraes, penses, alojamento e transportes, minimizando

situaes de natureza psicolgica que possam afectar negativamente o

pessoal do ramo.

Protocolos Por forma a ir ao encontro de alguns dos principais interesses

dos militares e civis do ramo, na rea do bem-estar social e da melhoria do

nvel de vida, a DASP decidiu investir fortemente na celebrao de

protocolos com empresas privadas dos sectores dos seguros, dos

combustveis e da banca... (Barata, 2002, 3-7).

Na anlise efectuada, o autor descreve vantagens e inconvenientes dos servios

congneres, com base nos quais enuncia um conjunto de medidas a adoptar de

onde destaca a necessidade da avaliao regular, no s para realinhamento dos

objectivos traados, mas tambm por a avaliao conduzir ao estudo sistemtico

do cenrio social, salientando a necessidade de acompanhar as recentes

alteraes. Entre estas refere as alteraes estatutrias, a incorporao das

mulheres, a opo pelo regime de voluntariado e de contrato e as alteraes

sociais. (Barata, 2002). O estudo finaliza com um conjunto de medidas para

melhorar o bem-estar do pessoal da Fora Area.

II. EXECUO PRTICA DO APOIO SOCIAL

II.1. Metodologia

A recolha de dados foi efectuada atravs da utilizao de dois instrumentos, o

questionrio e a entrevista.

Em virtude da constituio de duas sub amostras (Oficiais e Sargentos do QP no

activo) elaboramos um questionrio com questes abertas e fechadas, tendo em



conta as hipteses levantadas, baseado, essencialmente, no Manual de Apoio Social

elaborado pela DASP e na nossa percepo pessoal.

Por limitaes inerentes elaborao do presente trabalho, recorremos ao mtodo

de amostragem por convenincia.

As hipteses orientadoras do estudo foram:

Existem diferenas no grau de satisfao dos Oficiais e Sargentos do QP no

activo quanto ao desempenho dos servios de apoio social nas reas da

sade, educao, habitao, cultura/ocupao dos tempos livres;

Existem diferenas quanto ao apoio social prestado aos militares que

prestam servio em Unidades, Estabelecimentos ou rgos (U/E/O)

inseridas em grandes centros urbanos, comparativamente aos que prestam

servio em U/E/O localizadas fora desses grandes centros urbanos;

A utilizao dos servios de apoio pelos Oficiais e Sargentos nas reas da

sade, educao, habitao, cultura/ocupao dos tempos livres

directamente proporcional ao grau de informao sobre os mesmos;

A idade e constituio do agregado familiar directamente proporcional

valorizao das reas de apoio social da habitao e educao ;

A informao sobre os servios de apoio directamente proporcional

idade e ao posto;

A situao de colocado ou deslocado influencia o grau de satisfao com os

servios de apoio nas reas da sade, educao, habitao,

cultura/ocupao dos tempos livres ;

Existem diferenas relativamente ao grau de informao possudo por

Oficiais e Sargentos no mbito dos vrios servios do apoio social .

Para a anlise s entidades com responsabilidades no apoio social do Exrcito,

efectumos entrevistas semi - estruturadas a militares que desempenham funes

na DAS da DGPRM do MDN, na Diviso de Pessoal do Estado Maior do Exrcito

(DivPess/EME) e na DASP.



II.2. Amostra Definimos duas sub amostras compostas por Oficiais e Sargentos do QP no activo.

Tendo como referncia as Regies Militares (RM) e os grandes centros urbanos

nelas existentes (Lisboa e Porto)15, foram seleccionadas aleatoriamente seis U/E/O

(RL2, IAEM, RI 3, EPI, EPC e EPAM) para aplicao dos questionrios. Os casos

seleccionados nas categorias de Oficiais e Sargentos nos diversos postos so

apresentados no quadro 1:

POSTO UNIDADE RL 2 IAEM RI 3 EPI EPC EPAM TOTAL COR 1 2 1 1 5

TCOR 2 3 1 2 1 9 MAJOR 23 23

CAPITO 31 31 TENENTE 1 1 2 2 6 O

FIC

IAIS

ALFERES 2 1 3

TOTAL 4 59 2 7 4 1 77 SMOR 1 1 1 1 1 5

SCHEFE 2 2 2 3 9 SAJ 4 4 4 4 2 18

1SAR 6 4 4 5 5 3 27

SAR

GEN

TOS

2SAR 1 3 2 2 8 TOTAL 14 10 11 16 10 6 67 TOTAL OF/SAR 18 69 13 23 14 7 144

Quadro 1 - Relao dos Militares do Questionrio

II. 2.1. Sub Amostra A De um universo de 256216 Oficiais do QP no activo, foram seleccionadas amostras

conforme o quadro acima referido e cujos quantitativos percentuais face s

existncias so: COR (5) 2%, TCOR (9) 2%, MAJ (23) 4%, CAP (31) 4%, TEN(6) 2%

e ALF (3) 4%, perfazendo um total de 77 Oficiais, o que, em termos percentuais,

equivale a 3% dos Oficiais do QP no activo .

II. 2.2. Sub Amostra B De um universo de 445217 Sargentos do QP no activo, foram seleccionadas

amostras conforme o quadro acima referido e cujos quantitativos percentuais face s

existncias so: SMOR (5) 4 %, SCH (9) 2 %, SAJ (18) 1%, 1SAR (27) 1% e 2 SAR

15Estes centros urbanos so em termos de militares os mais significativos, com efectivos de respectivamente de 250 para o PORTO e 1200 para LISBOA. 16 Com base em dados da DAMP de 20 de Setembro de 2002. 17 Com base em dados da DAMP de 16 de Outubro de 2002.



(8) 3%, perfazendo um total de 67 Sargentos, o que em termos percentuais equivale

a 2% dos Sargentos do QP no activo.

As variveis consideradas so iguais para as duas sub amostras, destacando-se

as seguintes caractersticas:

a. Distribuio por posto

Na categoria dos Oficiais regista-se uma maior frequncia nos postos de Major e

Capito, na categoria dos Sargentos isso verifica-se nos postos de Sargento

Ajudante e Primeiro Sargento.

POSTO QUANTITATIVOS COR 5

TCOR 9 MAJOR 23

CAPITO 31 TENENTE 6

OFICIAIS ALFERES 3

TOTAL 77 SMOR 5

SCHEFE 9 SAJ 18

1SAR 27 SARGENTOS 2SAR 8 TOTAL 67 TOTAL OF/SAR 144

Quadro 2 - Distribuio por Posto

b. Distribuio por idade

As idades dos Oficiais e Sargentos variam entre os 24 e 55 anos, sendo a mdia

de 37 anos. A idade mdia dos Oficiais de 36 anos e a dos Sargentos de 37

anos. A faixa etria mais representativa situa-se entre os 31 e 37 anos,

abrangendo 49,8% da amostra.

c. Distribuio por tempo de servio

O tempo mdio de servio de 17 anos. Relativamente aos Oficiais esse valor

de 17 anos e dos Sargentos de 16. Os tempos de servio compreendidos entre

os 15 e 17 anos de servio foram os que apresentaram maior frequncia,

correspondendo a 38 % da amostra.

d. Distribuio por sexo

Verificamos que 99 % da amostra do sexo masculino.



e. Distribuio por estado civil

Os militares casados representam 84 % da amostra, enquanto que os solteiros

10 % e os divorciados 4 %.

f. Distribuio por Agregado Familiar

Em mdia, o agregado familiar constitudo por 3 e 4 pessoas, a que

corresponde 78 % da amostra. Agregados constitudos por 2 pessoas

correspondem a 13 % da amostra.

g. Distribuio por Guarnio Militar de Preferncia

Verificamos que a GMP de Lisboa corresponde a 41 % das preferncias dos

militares, a GMP de Beja a 10 %, a de Mafra a 9 % e a de Santarm a 8 %.

h. Distribuio por local de residncia

Em relao residncia, 43 % dos militares reside na regio de Lisboa, 10 % na

regio de Beja, 10 % na regio de Santarm e 7 % na regio do Porto.

i. Distribuio por Situao

Dos 144 inquiridos, 71 % est na situao de colocado e 29 % est na situao

de deslocado.

II 3. Instrumentao e Recolha de Dados Os instrumentos utilizados foram o questionrio18 e a entrevista19, ambos semi-

estruturados.

O questionrio constitudo por trs seces. A primeira caracteriza os inquiridos

quanto a: posto, idade, tempo de servio, sexo, estado civil, constituio do

agregado familiar, GMP, local de residncia e situao. A segunda recolhe o grau de

informao disponvel e o tipo de utilizao dos servios de Apoio Social nas reas

de sade, educao, habitao e cultura/ocupao dos tempos livres. Na ltima

seco, pretendemos avaliar o grau de satisfao dos respondentes relativamente

aos apoios prestados.

As entrevistas efectuadas tinham como objectivo a determinao de polticas,

legislao e orientaes conducentes ao planeamento e gesto do apoio social.

Ainda, averiguar das limitaes e condicionamentos e quais as grandes reas de

actuao.

18 Apndice A. 19 Apndice B.



II.4. Procedimento O trabalho de campo desenvolveu-se durante o ms de Outubro de 2002. A

aplicao do questionrio nas U/E/O foi realizada sem a nossa presena, tendo sido

acompanhados de uma nota explicativa no sentido de sensibilizar os inquiridos para

o seu preenchimento, a importncia do mesmo e o mbito de utilizao.

Aps a recepo de todos os questionrios, elabormos uma matriz de dados que

submetemos a tratamento estatstico automatizado em Statistical Package for Social

Sciences (SPSS).

II.5. Resultados Nesta parte do trabalho vamos caracterizar a avaliao efectuada ao questionrio20

e apresentar os resultados da anlise dos questionrios e das entrevistas.

A avaliao das caractersticas mtricas do questionrio utilizado na nossa

investigao revelou boas qualidades aos nveis de estrutura factorial e fidelidade. A

estrutura factorial foi avaliada atravs de anlise das Componentes Principais e a

fidelidade foi avaliada pelo mtodo de consistncia interna Alpha de Cronbach ().

Assim, a avaliao do questionrio foi a seguinte:

a) Anlise da Estrutura Factorial do Questionrio

Procedeu-se anlise da estrutura factorial das quatro sub-escalas da satisfao:

satisfao com a sade, satisfao com a educao, satisfao com a habitao e

satisfao com a cultura/ocupao dos tempos livres. Constata-se a existncia de

um s factor em cada uma das sub-escalas, com varincias explicadas bastante

satisfatrias - acima de 50%, o que traduz com rigor a existncia de uma s

dimenso correspondente. Tais resultados garantem estarmos a avaliar, em cada

sub-escala, as dimenses que pretendemos e de que partimos inicialmente para o

trabalho de campo.

Do mesmo modo, procedeu-se anlise das componentes principais da dimenso

informao: informao sobre a sade, informao sobre a educao, informao

sobre a habitao e informao sobre a cultura/ocupao dos tempos livres. Os

resultados obtidos revelaram-se igualmente favorveis, extraindo apenas uma

componente em cada sub-escala.

20 Apndice E Avaliao do Questionrio.



A anlise da estrutura factorial da utilizao dos quatro servios (utilizao da sade,

utilizao da educao, utilizao da habitao e utilizao da cultura/ocupao dos

tempos livres), por sua vez, revelou tambm resultados favorveis, no entanto a sub-

escala utilizao da educao mostrou-se repartida entre duas componentes. Este

resultado pode relacionar-se com a pouca utilizao que as pessoas inquiridas

fazem deste servio e, mediante desconhecimento, tenderem a responder de forma

neutra e ambgua. Pelo que uma das componentes obtidas traduz plenamente a

dimenso que se quer analisar, enquanto a outra poder traduzir essa ambiguidade

e desconhecimento.

A estrutura factorial da dimenso sobre a facilidade de acesso aos quatro servios

manifestou, semelhana das restantes j referidas, uma boa estrutura factorial,

tendo extrado um s factor que reflecte a nica componente existente.

Em resumo, a estrutura factorial das dimenses contidas e analisadas no

questionrio revelou, globalmente, resultados bastante satisfatrios, reflectindo

basicamente a estrutura inicial de partida na nossa investigao e, logo, confirmando

as nossas expectativas ao longo da investigao.

b) Anlise da Fidelidade do Questionrio

De uma forma geral, os resultados obtidos pela anlise da fidelidade so

satisfatrios, o que traduz a constncia temporal desta medida ao longo das

sucessivas aplicaes que vierem a ser efectuadas com o mesmo questionrio que

utilizmos.

Sobressai um dado que nos parece particularmente importante e que confirma o que

referimos acima, acerca da dimenso relacionada com a utilizao da educao,

relativo aos valores de fidelidade mais baixos obtidos nas sub-escalas da utilizao

dos servios. Tais resultados parecem, efectivamente, evidenciar e confirmar a

nossa crena, de que a no utilizao dos servios origina respostas ambguas e

tendencialmente neutras, provocando incerteza nas respostas dos sujeitos e, logo,

resultados pouco firmes.

Ainda assim, o questionrio mostrou, na sua generalidade, boa estabilidade temporal

na avaliao das dimenses que o compem.



II. 5.1 Do Questionrio Os resultados do questionrio aplicado aos militares que compem as duas sub

amostras so apresentados da seguinte forma: informao e utilizao dos servios

de apoio social do Exrcito no mbito da sade, educao, habitao e

cultura/ocupao dos tempos livres; avaliao dos servios nas reas referidas.

Conclumos esta parte do trabalho apresentando os resultados estatsticos obtidos

no tratamento das hipteses.

Relativamente ao grau de informao no mbito da assistncia na sade as

respostas dos Oficiais e Sargentos em termos percentuais foram conforme se

apresenta em seguida:

Desconheo Totalmente

Conheo Mal Nem bem nem Mal

Conheo Razoavelmente

Conheo Totalmente

Benefcios da assistncia na doena

4,8% 20,1% 15,9% 56,9% 2,1%

Comparticipaes 10,0% 30,2% 17,9% 40,2% 1,4% Acesso aos hospitais

militares 2,1% 14,2% 10,7% 63,5% 9,2%

Acesso aos hospitais civis 12,1% 28,5% 16,4% 40,0% 2,8%

Entidades privadas c/ acordo 7,2% 28,2% 15,2% 46,3% 2,8%

Tratamentos no Estrangeiro 73,5% 13,9% 2,9% 9,5%

Quadro 3 - Respostas no mbito da Sade

No mbito da sade os Oficiais e Sargentos responderam na grande maioria

conhecer razoavelmente o sistema. No item tratamentos no estrangeiro 73,5% dos

inquiridos responderam desconhecer totalmente.

No caso da informao relativa educao, as respostas foram conforme se

observa no quadro 4:




Conheo Totalmente

Colgio Militar 18,8% 34,2% 13,2% 27,2% 6,2% IMPE 20,2% 34,2% 13,9% 27,9% 3,4%

IO 23,7% 37,0% 14,6% 22,3% 2,1% Outros 68,8% 18,0% 8,1% 4,9%

Quadro 4 - Respostas no mbito da Educao



No mbito da educao os Oficiais e Sargentos responderam na grande maioria

conhecer mal o sistema.

Relativamente ao grau de informao na rea da habitao, as respostas foram:




Conheo Totalmente

Casas IASFA 50,0% 3,1% 7,0% 11,2% 0,7% Casas Estado 18,3% 30,9% 11,2% 33,8% 5,6%

Protocolos Bancos 11,1% 20,8% 12,5% 49,3% 6,3% Outros 93,5% 6,5%

Quadro 5 - Respostas no mbito da Habitao

No mbito da habitao 50% dos militares responderam desconheo totalmente, na

situao das casas do IASFA. No caso das casas do Estado e dos Protocolos

Bancrios as respostas na grande maioria foram no sentido de que conheciam

razoavelmente.

No caso da Cultura/Ocupao dos Tempos Livres as respostas foram conforme se

verifica no quadro 6:




Conheo Totalmente

Messes Nacionais 6,3% 21,5% 11,8% 50,7% 9,7% Messes Estrangeiras 53,5% 32,6% 7,0% 6,3% 0,7%

Museus Militares 13,9% 33,5% 12,5% 35,6% 4,2% Outros 85,1% 14,9%

Quadro 6 - Respostas no mbito Cultura/Ocupao T Livres

As messe

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