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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE LICENCIATURA EM GEOGRAFIA ORGANIZAÇÕES SÓCIO-ESPACIAIS DOS PESCADORES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ LUIZ FERNANDO ROCHA DIAS JÚNIOR MARCOS VINÍCIUS FERRAZ PINTO Campos dos Goytacazes/RJ 2012
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE
LICENCIATURA EM GEOGRAFIA
ORGANIZAÇÕES SÓCIO-ESPACIAIS DOS PESCADORES ARTESANAIS
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
LUIZ FERNANDO ROCHA DIAS JÚNIOR
MARCOS VINÍCIUS FERRAZ PINTO
Campos dos Goytacazes/RJ
2012
LUIZ FERNANDO ROCHA DIAS JÚNIOR
MARCOS VINÍCIUS FERRAZ PINTO
ORGANIZAÇÕES SÓCIO-ESPACIAIS DOS PESCADORES ARTESANAIS
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
Monografia apresentada ao Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense como requisito parcial para a
conclusão do curso de Licenciatura em
Geografia.
Orientador: José Maria Ribeiro Miro
Bacharel em Geografia/UFRJ
Campos dos Goytacazes/RJ
2012
LUIZ FERNANDO ROCHA DIAS JÚNIOR
MARCOS VINÍCIUS FERRAZ PINTO
ORGANIZAÇÕES SÓCIO-ESPACIAIS DOS PESCADORES ARTESANAIS NO
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
Monografia apresentada ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense -
Campus Campos Centro, como requisito parcial
para a conclusão do curso de Licenciatura em
Geografia.
Aprovada em 23 de março de 2012
Banca Avaliadora:
____________________________________________________
Prof. José Maria Ribeiro Miro (Orientador)
Bacharel em Geografia/IFF Campos
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
____________________________________________________
Prof. M.Sc. Ricardo Pacheco Terra
Mestre em Ciência Animal/IFF Campos
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
____________________________________________________
Prof. M. Sc. Gustavo Siqueira
Mestre em Geografia/ IFF Campos
Universidade Federal De Santa Maria
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao professor José Maria Ribeiro Miro e toda a equipe do Laboratório Sala Verde
Campos, em especial Raquel Paes e Leidiana Alves, pela ajuda e incentivo na realização deste
trabalho.
Agradeço a Vinícius Santos Limas e Janaína Santos Lima pela ajuda na realização da
monografia.
Agradeço a todos os presidentes das Associações e Colônia de pescadores pelos
esclarecimentos e ótima receptividade.
Agradeço incondicionalmente ao meu pai, Luiz Fernando Ribeiro Dias, pelo exemplo de vida,
de caráter e alegria que sempre foi e eu sigo de olhos fechados.
Agradeço incondicionalmente à minha mãe, Ceneida Rocha Dias, pelo exemplo de respeito ao
próximo, paciência e perseverança que sempre foi e eu sigo de olhos fechados.
Agradeço ao meu filho, Allan Rocha, minha sobrinha, Fernanda Rocha e ao meu sobrinho
João Luiz Rocha, por acrescentarem à minha vida a alegria que somente as crianças têm.
Agradeço à minha irmã, Helena Rocha Dias, que apesar de nossas diferenças também me
ensinou muito sobre a vida.
Agradeço à minha companheira, Rafaella Carvalho Machado, por me acompanhar e apoiar
nesse período tão conturbado de realização da monografia.
Agradeço à minha madrinha, Eloisa Souza da Silva Dias, por suas excelentes aulas de
Geografia que me fizeram escolher essa profissão para a minha vida.
Agradeço a Marcos Vinícius Ferraz Pinto pelo convite para ser sua dupla na monografia e por
ser um amigo verdadeiro e sempre presente.
Por fim e tão importante quanto, agradeço a todos os meus amigos, Bruno Faria, Douglas
Soares, Eric Meireles, Guilherme Miranda, Janderson Loureiro, Leonardo Amaral, Lucas
Salerno, Mauro Azevedo, Renatho Meirelles, Saulo Bastos e Taciano Rocha por todos esses
anos de muita alegria e boas influências.
Agradeço a banca examinadora pelas observações de altíssimo nível, que contribuíram
totalmente para o aprimoramento do trabalho.
Luiz Fernando Rocha Dias Júnior
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a minha mãe, Lucia Helena Ferraz Terra Vieira Pinto e ao meu pai,
Francisco Carlos Vieira Pinto, pois sem eles nada seria possível.
Agradeço ao meu irmão, Dellion Ferraz Pinto, e a minha irmã, Sâmella Ferraz Pinto, por
serem meus amigos e companheiros incondicionais.
Agradeço a minha avó Enedir Ferraz Terra, por ter ajudado em minha formação moral e
intelectual.
Agradeço a Raíza Nascimento Gomes, por seu convívio diário se tornando parte indispensável
da família.
Agradeço a José Maria Ribeiro Miro, que mais que um orientador foi um amigo que acolheu
no momento de dificuldade, a qualquer hora.
Agradeço a Luiz Fernando Rocha Dias Júnior, por ser meu amigo na vida e ser meu parceiro
nessa monografia.
Agradeço a Janaína Santos Lima Miro, por permitir a entrada em sua casa e pela ajuda na
monografia.
Agradeço a Vinícius Santos Lima, por ser meu parceiro de estudos e de bar.
Agradeço a todos que compõem o Laboratório Sala Verde, pelo apoio material e incentivo
pessoal para conclusão deste trabalho, em especial Leidiana Alves e Raquel Silva Paes.
Agradeço a Coordenação de Geografia, pelo suporte durante os meus anos de graduação.
Agradeço aos professores da graduação, por compartilharem o seu vasto conhecimento,
disciplinar e ético.
Agradeço ao Instituto Federal Fluminense por me propiciar um ensino de alta qualidade.
Agradeço aos meus colegas de turma pela convivência durante esses quatro anos, em que
promovemos vários debates e apuramos nosso conhecimento geográfico
Agradeço a comunidade dos pescadores artesanais do município de Campos dos Goytacazes,
pela sua acolhida durante a elaboração desse trabalho.
Agradeço a banca examinadora pela presteza, colaboração e paciência em vias do
aprimoramento desta monografia.
Marcos Vinícius Ferraz Pinto
RESUMO
DIAS JÚNIOR, Luiz Fernando Rocha; PINTO, Marcos Vinícius Ferraz. Organizações Sócio-
Espaciais dos Pescadores Artesanais no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Instituto
Federal de Ciência e Tecnologia Fluminense, 2012. Monografia (Licenciatura em Geografia)
Os pescadores artesanais originários do município de Campos dos Goytacazes possuem
características marcantes de suas relações econômicas, culturais e sociais no que diz respeito
ao vinculo com os meios físicos nos quais promovem suas atividades extrativistas de
obtenção do pescado. Desse modo, suas formas organizacionais instituídas na forma da
Colônia de Pescadores Z-19 e nas Associações de pescadores artesanais, estas possuindo
diferentes funções no modo de agregar seus associados, tem por finalidade à representação de
parcela dos pescadores que compõem esse movimento social da pesca artesanal. Para melhor
compreensão desse grupo tradicional, foram analisadas as definições legais dos pescadores
artesanais e por meio de entrevistas feitas com os presidentes das formas organizativas,
reconhecidas e encontradas em âmbito municipal, foi possível a coleta de dados que
possibilitaram inferir sobre seu número de associados, embarcações e espécies mais pescadas.
Para além, foi possível observar que os pescadores possuem uma enorme capacidade de
movimentação espacial, sempre se deslocando para os lugares que propiciem a captura do
pescado de modo a atender as suas necessidades. Outro resultado de suma importância, diz
respeito ao motivo principal que levou os pescadores artesanais a criarem associações, sendo
destacável após o ano de 2002 e os principais motivos que levam aos pescadores a se
associarem.
Palavras-Chave: Pescadores Artesanais, Colônia de Pescadores, Associações de Pescadores
Artesanais, Movimento Social.
ABSTRACT
The Artisanal Fishermen originating from the municipality of Campos dos Goytacazes have
striking features of their economic, cultural and social as regards the link with the physical
media on which promote their extractive activities to raise fish. Thus, its organizational forms
introduced in the form of Fishermen's Colony Z-19 and the associations of fishermen, these
having different functions in the aggregate of its members, aims to represent a portion of the
fishermen who make up this social movement of the fishing craft. For better understanding of
the traditional group, analyzed the legal definitions of traditional fishermen and through
interviews with the presidents of organizational forms, recognized and found at the municipal
level, it was possible to collect data that allowed inferences about their number of members,
vessels and most fished species. In addition, we observed that fishermen have an enormous
capacity for spatial movement, always moving to places that facilitate the capture of fish to
meet their needs. Another result of great importance, concerns the main reason that led the
fishermen to create associations, and tear after the year 2002 and the main reasons why the
fishermen to join.
Keywords: Artisanal Fishermen, Fishermen Colony, Artisanal Fishermen Associations, Social
Movement.
LISTA DE SIGLAS
AB Arqueação Bruta
APA Áreas de Proteção Ambiental
Convemar Convenção das Nações Unidades sobre o Direito ao Mar
DAP Declaração de Aptidão ao Pronaf
DNAEE Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica
DNOS Departamento Nacional de Obras e de Saneamento
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
MPA Ministério da Pesca e Aquicultura
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
OMC Organização Mundial do Comercio
Pronaf Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
RGP Registro Geral da Pesca
SEAP Secretária Especial de Aquicultura e Pesca
SEMADS Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SUDEPE Superintendência de Desenvolvimento da Pesca
ZEE Zonas Econômicas Especiais
ÍNDICE DE FOTOS
Foto 01 Traineira usada para pesca de sardinha e rede traina.................................. 31
Foto 02 Antigo prédio da SUDEPE......................................................................... 33
Foto 03 Presidente Rodolfo da Silva (à direita) sendo entrevistado........................ 52
Foto 04 Sede da Colônia de Pescadores Z-19.......................................................... 53
Foto 05 Traineiras típicas da atividade pesqueira no Farol de São Tomé............... 56
Foto 06 Presidente Lenilson Dias (ao centro) em entrevista.................................... 56
Foto 07 Pescadores artesanais no Rio Paraíba do Sul.............................................. 58
Foto 08 O presidente Nelson Souza (ao fundo) em entrevista................................. 59
Foto 09 Secretária da Associação............................................................................ 61
Foto 10 Jorge Cruz, Presidente da Associação........................................................ 62
Foto 11 Presidente Lucimar Carvalho (à esquerda) em entrevista.......................... 64
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 Produção de pescado (t) nacional da pesca extrativa (marinha e
continental) de 1950 a 2010 .......................................................................
35
Gráfico 02 Serviços prestados pelas Associações de pescadores em Campos dos
Goytacazes .................................................................................................
64
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa 01 Localização do município de Campos dos Goytacazes ........................... 17
Mapa 02 Ecorregião do Sul Capixaba e do Norte Fluminense............................... 18
Mapa 03 Geomorfologia do Município de Campos dos Goytacazes/RJ................. 20
Mapa 04 Macrorregiões Ambientais do Estado do Rio de Janeiro......................... 22
Mapa 05 Recorte da Região Hidrográfica IX.......................................................... 23
Mapa 06 Climas e Sistemas de Circulação atmosférica na Região Sudeste
(IBGE)......................................................................................................
26
Mapa 07 Localização da Colônia e Associações de Pescadores Artesanais no
município de Campos dos Goytacazes/RJ................................................
51
Mapa 08 Localização da Colônia de Pescadores Z-19............................................ 52
Mapa 09 Localização da Associação dos Pescadores Artesanais de Coroa
Grande do Rio Paraíba do Sul..................................................................
55
Mapa 10 Localização da Associação dos Pescadores Artesanais de Ponta Grossa
dos Fidalgos..............................................................................................
57
Mapa 11 Localização da Associação dos Pescadores Artesanais do Parque
Prazeres do Rio Paraíba do Sul................................................................
59
Mapa 12 Localização da Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba
do Sul........................................................................................................
60
Mapa13 Localização da Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de
Lagoa de Cima..........................................................................................
62
Mapa 14 Localização da Associação dos Pescadores Artesanais da Lagoa do
Campelo....................................................................................................
63
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 01 Unidades Geomorfológicas no Município de Campos dos Goytacazes 19
Tabela 02 Ictiofauna da lagoa Feia e Lagoa de Cima............................................. 27
Tabela 03 Espécie (nome popular) e local de origem dos peixes mais comercializados,
por BOX, no mercado Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ...................
28
Tabela 04 Períodos de Defeso nas Regiões Sudeste e Sul...................................... 46
Tabela 05 Tamanhos mínimos de Captura e Transporte do Pescado nas Regiões
Brasileiras...............................................................................................
48
Tabela 06 Tamanhos Mínimos de Captura de Peixes Marinhos nas Regiões
Sudeste e Sul..........................................................................................
49
Tabela 07 Espécies mais pescadas.......................................................................... 54
Tabela 08 Espécies mais pescadas em águas continentais em Campos dos
Goytacazes.............................................................................................
65
Tabela 09 Número de Pescadores Artesanais Registrados no Município de
Campos dos Goytacazes.........................................................................
67
Tabela10 Capacidade de carga das embarcações dos Pescadores Artesanais
Registrados no Município de Campos dos Goytacazes.........................
68
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS............................................................................................. 7
ÍNDICE DE FOTOS............................................................................................ 8
ÍNDICE DE GRÁFICOS.................................................................................... 8
ÍNDICE DE MAPAS........................................................................................... 9
ÍNDICE DE TABELAS....................................................................................... 10
INTRODUÇÃO.................................................................................................... 13
METODOLOGIA................................................................................................ 15
1 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ.............................................................................................
17
1.1 Localização............................................................................................................ 17
1.2 Relevo.................................................................................................................... 19
1.3 Hidrogeografia....................................................................................................... 21
1.4 Clima...................................................................................................................... 25
1.5 Biogeografia........................................................................................................... 27
2 A PESCA NO BRASIL........................................................................................ 29
2.1 Um breve histórico sócio-ambiental da pesca no Brasil........................................ 29
2.2 O conceito de território para a análise da questão pesqueira brasileira................. 36
2.3 As definições de pesca artesanal............................................................................ 37
2.3.1 Pescadores e Aquicultores............................................................................ 38
2.4 Associação, Cooperativa e Sindicato: Diferenciações para melhor entendimento 40
2.5 As Políticas públicas e as medidas ambientais que afetam o pescador artesanal.. 45
3 RESULTADOS E DISCUÇÕES........................................................................ 51
3.1 Aspectos estruturais da Colônia de Pescadores Z-19............................................ 51
3.2 Aspectos estruturais das Associações de pescadores artesanais de Campos dos
Goytacazes.............................................................................................................
55
3.2.1 Dados Gerais.............................................................................................. 55
3.2.1.1 Associação dos Pescadores Artesanais de Coroa Grande do
Rio Paraíba do Sul ....................................................................................
55
3.2.1.2 Associação dos Pescadores Artesanais de Ponta Grossa dos
Fidalgos.....................................................................................................
57
3.2.1.3 Associação dos Pescadores Artesanais do Parque Prazeres do
Rio Paraíba do Sul.....................................................................................
58
3.2.1.4 Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do
Sul..............................................................................................................
60
3.2.1.5 Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de
Lagoa de Cima...........................................................................................
61
3.2.1.6 Associação dos Pescadores Artesanais da Lagoa do
Campelo.....................................................................................................
63
3.2.2 Serviços prestados pelas associações......................................................... 64
3.2.3 Espécies mais pescadas.............................................................................. 65
3.2.4 Destino do pescado..................................................................................... 66
3.2.5 Políticas públicas........................................................................................ 66
CONCLUSÃO........................................................................................................ 67
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 70
ANEXO................................................................................................................... 74
INTRODUÇÃO
A discussão e a produção acadêmica referente ao fenômeno da pesca artesanal, com
suas especificidades enquanto movimento social, atividade econômico, potencialidades e
fragilidades ambientais, recorrente. Pesquisadores como, Diegues (1983), Maldonado (1988),
Silva (1988), Cardoso (2001), entre outros, vêm focando seus estudos na direção do
entendimento do pescador artesanal como um ator social intimamente relacionado com
ambiente. O laboratório Sala Verde Campos desde o ano de 2007, tenta contribuir com essa
discussão na ecorregião de São Tomé.
Soffiati Netto (1998) discorre sobre as formas de ocupação e as características sócio
espaciais do município de Campos do Goytacazes, que teriam ocorrido na forma de ondas em
que o ambiente passou a ser tratado como problema e não como solução para vida de seus
habitantes. E que com o tempo o ambiente que poderia ser uma solução passou a ser um
problema devido principalmente ao que diz respeito a seus recursos hídrico tais como: brejos,
lagoas, rios, canais artificiais e o mar. Os pescadores nesse processo sempre foram
marginalizados e suas racionalidades relegadas à categoria subalterna.
Por entender o município de Campos como importante centro regional, aglutinador de
uma grande quantidade de pescadores e diversificados ambientes potenciais à atividade
pesqueira, este trabalho tem o objetivo compreender as dinâmicas sócio-espaciais das
construções organizacionais da atividade artesanal da pesca. Podemos levantar ainda, como
outro objetivo, contribuir para a implementação de políticas públicas para o setor através dos
dados obtidos com o presente estudo.
Justifica-se esta análise, pois, é essencial compreender a atividade pesqueira artesanal
não somente como econômica geradora de trabalho e renda, mas também pelo seu viés
ambiental e cultural, visto que as comunidades tradicionais se relacionam com o ambiente de
forma a preservá-lo, pois existe uma intensa relação com o meio relativa a sua própria
sobrevivência.
Para isso, inicialmente realizamos uma revisão bibliográfica sobre o tema para que nos
pudesse subsidiar uma melhor compreensão acerca do tema abordado. A proposta
metodológica de Campo-Paisagem permitiu estabelecer os alicerces necessários para o
desenvolvimento deste trabalho monográfico.
Após esta análise, formulada com intuito de responder essas questões, foi verificado
que a paisagem é ocupada pela atividade pesqueira sem um vinculo estritamente locacional,
onde a atividade da pesca pode ocorrer em um ambiente mais próximo como também em um
14
mais distante de sua origem residencial do pescador. O movimento de organização do
pescador profissional artesanal, enquanto classe, também não se dá estritamente relacionado
ao ambiente da pesca, como um rio ou uma lagoa, mas também por afinidade cultural a um
grupo.
15
METODOLOGIA
Seguindo o entendimento que a metodologia num trabalho acadêmico caracteriza-se
pela adoção do caminho para analisar o fenômeno estudado, auxiliando na percepção do
mundo, avaliando os fenômenos naturais ocorridos e datados na paisagem, discutindo sua
disposição no território e caracterizando as relações de poder que comanda. A proposta
metodológica deste trabalho inclui uma série de categorias e conceitos, todas embasadas em
diferentes metodologias de pesquisas participativas no campo das ciências sociais e físicas,
que tomam o ambiente percebido (vivido), enquanto fonte de conhecimentos empíricos das
comunidades tradicionais, em informações sobre a realidade local que possam ser
quantificados e organizados academicamente (SOUZA & CEZÁRIO, 2011). Sobre isso Paes
(2011) relata que:
Campo-paisagem é uma metodologia indutiva, preliminar e exploratória
onde partindo de trabalhos de campo no lugar de análise valoriza dados
qualitativos num estudo da paisagem sustentada por metodologias
consagradas, tais como: análise ambiental, percepção ambiental,
etnofotografia [e ecologia da paisagem].
A paisagem vista aqui de forma humanística, é mais que o cenário onde a natureza
protagoniza um modelo estético do espaço (romantismo do século XVIII), mas nela
encontram-se representados os processos de interação entre sociedade e natureza. Dessa
forma, o que está escrito na paisagem denota as ações tomadas pelo poder público e pela
iniciativa privada, criando instrumentos de controle e proteção dos valores apontados pelos
processos de transformação e organização territorial, garantindo a reprodução do modelo de
desenvolvimento adotado. E ainda:
O que está representado na paisagem é decorrência da interação entre a
sociedade e a natureza e da interpretação individual ou coletiva, dos
processos de estruturação do território, pois as sociedades humanas
modificam a natureza para atender as necessidades de sua vida cotidiana,
transformando-a em um patrimônio que será transmitido às gerações
sucessivas. Essa prática de manejo do território se realiza por meio de
técnicas de intervenção, cuja configuração e permanência são bastante
variáveis. Desde os aquedutos romanos, que persistem há quase dois mil
anos, até as formas de preparo do terreno, plantio e corte (LEITE, 1994, p.
51).
16
Para Santos (2004) o meio natural se configura historicamente pelas “chamadas
relações entre a sociedade e a natureza, em todos os lugares habitados e a substituição de um
meio natural, dado a uma determinada sociedade, por um meio cada vez mais artificializado,
isto é, sucessivamente instrumentalizado”. Enquanto as populações, criadoras das técnicas
utilizadas, comandem os tempos sociais e os limites de utilização do meio natural garantindo
a preservação da comunidade e seu meio de vida pode-se considerá-las que estabelecem um
meio natural com o espaço. Desta forma, as comunidades tradicionais de pescadores
reproduzem através de suas técnicas extrativistas (mijuada, trolha, pareja etc.) o sentido de
respeito à conservação da natureza, garantindo a perpetuação das tradições. Ao mesmo tempo
também são produzidos por essas sociedades vários comportamentos que são expressos no
território, cuja racionalidade é continuar seu meio de vida.
Sobre essas sociedades a Legislação Brasileira em seu Decreto Federal Nº 6040
define:
[...] povos e comunidades tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e
que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização
social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição
para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica,
utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela
tradição [...] (DEC. FED. 6040/2007).
Essa categoria de trabalhadores, que consta das origens histórico-culturais de Campos
dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro, faz parte da paisagem local mesmo antes da
chegada dos colonizadores. Esta monografia trata da organização social dos pescadores
ligados às várias Associações de Pescadores Artesanais e da Colônia de Pescadores de
Campos dos Goytacazes (Z-19). Para isso, foram analisados dados coletados a partir da
aplicação de questionários abertos nas associações de pescadores do município de Campos
dos Goytacazes, foram produzidos mapas onde estão localizadas essas organizações dispostas
espacialmente para que posteriormente fossem tabulados os dados, gerando informações
qualitativas e quantitativas referentes às questões levantadas.
17
1 – CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES – RJ
Neste capítulo trataremos da caracterização do Município de Campos dos Goytacazes,
no que diz respeito a sua formação física. Pois, tão importante quanto o fenômeno a ser estudo
é o lócus de sua ocorrência. Dessa forma, compreender os aspectos físicos é essencial para o
entendimento do ambiente em que a atividade pesqueira é posta em prática.
1.1 – Localização
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município
de Campos dos Goytacazes está inserido na região Norte do estado do Rio de Janeiro e ocupa
4.026,712 km² da superfície terrestre, caracterizando-se como o maior município do estado.
Seus vizinhos limítrofes são ao norte, o município de Mimoso do Sul no estado do Espírito
Santo, ao sul o município de Quissamã, a oeste o município de São Fidélis e ao leste o oceano
atlântico e o município de São João da Barra, como é perceptível no mapa abaixo.
Mapa 01: Localização do município de Campos dos Goytacazes/RJ
Fonte: Adaptado de Ramalho, 2005
Ross (2006) propõe uma macrocompartimentação dos domínios geomorfológicos do
território nacional. Para ele o município de Campos dos Goytacazes está inserido no domínio
dos Cinturões Orogênicos, sob o nome de Serra do Mar, abrangendo desde as unidades de
18
relevo pré-cambrianas à vasta planície quaternária, perpassando pelos tabuleiros terciários da
Formação Barreiras.
Contudo, Soffiati Netto (2010) propõe outra regionalização. Sob uma escala de análise
geográfica maior ele classificou o município de Campos dos Goytacazes como pertencente à
ecorregião de São Tomé. Para o autor esta área é demarcada por características comuns numa
relação de ordem ambiental e cultural que limita-se ao norte no rio Itapemirim, no estado do
Espírito Santo, ao sul no rio Macaé, no estado do Rio de Janeiro, ao leste no oceano atlântico
e ao oeste a linha de cumeada das bacias contribuintes. Lamego (1974) e Soffiati Netto (2010)
percebem que esta região é constituída por formações cristalinas pré-cambrianas, por
tabuleiros terciários da formação barreiras e por uma extensa planície fluvio-marinha, como
se vê no mapa abaixo.
Mapa 02: Ecorregião do Sul Capixaba e do Norte Fluminense
Fonte: Soffiati Netto, 2010
19
1.2 – Relevo
De acordo com Marques (1994), é antiga a relação do homem em sociedade com o
relevo, seja para assentar moradias ou mesmo para a prática da agricultura e pecuária.
Lamego (1974), Soffiati Netto (1998), Ramalho (2005), Miro (2009) e Lima (2012) apontam
para a existência de três patamares geomorfológicos distintos na área de estudo. Para os
autores, pertencem aos domínios territoriais do município a Serra do Mar, os Tabuleiros
Terciários da Formação Barreiras e a Planície Quaternária formada pelo rio Paraíba do Sul e
pelo oceano Atlântico.
Ross (2006), buscando a morfogênese da Serra do Mar, nos ensina que as diversas
fases orogenéticas do Pré-Cambriano foram sucedidas por ciclos de erosão, isso acabou por
desgastar o relevo e torná-lo cada vez menos acentuado. Contudo, o processo epirogenético
que ocorreu no Pós-Cretáceo e que perdurou pelo Terciário-Quaternário acabou por gerar o
soerguimento da plataforma sul-americana, reativando falhamentos antigos e produzindo
escarpas acentuadas.
A morfologia do território campista está estritamente associada a unidades geológicas
e apresenta um relevo diversificado: as planícies a leste, os tabuleiros na porção central, ao
norte e ao sul do Rio Paraíba do Sul e alcançando o domínio dos mares de morros e serras
escarpadas, a oeste tanto ao norte quanto ao sul do Rio Paraíba do Sul (RAMALHO, 2005).
A mesma autora elaborou ainda uma tabela onde foi feita uma distribuição das
unidades geomorfológicas no município de Campos dos Goytacazes expressadas em km² e
representadas sob áreas em percentagem no total do território, como se pode ver abaixo.
Tabela 01: Unidades Geomorfológicas no Município de Campos dos Goytacazes
Fonte: Ramalho, 2005.
Essa distribuição espacial pode melhor ser visualizada no Mapa 03, onde fica claro o
predomínio da extensa Planície Sedimentar Fluvial, formada no período Quaternário pelo rio
Paraíba do Sul seguida do relevo suave a ondulado (mar de morros).
20
Mapa 03: Geomorfologia do Município de Campos dos Goytacazes/RJ
Fonte: Ramalho, 2005.
Para Lamego (1974) a planície quaternária formou-se em decorrência de dois
processos concomitantes: a planície formada pelo depósito de sedimentos transportados e pelo
rio Paraíba do Sul, provenientes da zona cristalina, e a planície marinha, resultante de
movimentos oceânicos de transgressão e regressão.
Dias et al., (1981) apud Soffiati Netto (1998) resumem a formação da planície deltaica
do rio Paraíba do Sul em quatro fases:
A primeira ocorreu há aproximadamente 120.000 anos passados., período máximo da
segunda transgressão quaternária, para os autores, neste momento o nível do mar subiu 8
metros acima do atual (tendo oscilação para mais ou para menos de 2 metros). A planície
costeira ainda não existia e os vales entalhados nos sedimentos da Formação Barreiras e as
rochas do cristalino Pré-Cambriano foram invadidos pelo mar. Este fenômeno levou a
formação de muitas lagunas.
A segunda fase ocorreu após o máximo de ascensão, há aproximadamente 120.000
anos passados, quando o mar começou a abaixar. Este processo levou a construção de terraços
arenosos recobertos por cordões litorâneos.
A terceira fase ocorreu há aproximadamente 18.000 anos passados, quando houve um
rápido aumento no nível do mar e no decurso dessa transgressão, a maior parte da planície
21
costeira pleistocênica foi destruída. Foi também há cerca de 7.000 anos passados, que se
iniciou a formação da planície costeira holocênica pelo assoreamento parcial da dilatada
paleolaguna, separada do mar aberto por ilhas-barreiras.
A quarta e ultima fase ocorreu há aproximadamente 5.100 anos passados. Deste
período em diante houve um rebaixamento do nível relativo do mar associado à transferência
de areias da plataforma continental interna para a praia, o que acabou por colaborar para a
construção de terraços holocênicos. Concomitantemente a isto, ocorria o ressecamento parcial
da extensa laguna (atual lagoa Feia), devido também ao aporte fluvial do rio Paraíba do Sul,
que despejava uma grande carga de sedimentos na paleolaguna.
1.3 - Hidrografia
As águas superficiais constituem parte da riqueza dos recursos hídricos de um país. No
Brasil, por se tratar de um país de extensão continental, a rede fluvial é um importante recurso
natural, contando em seu território com a maior bacia fluvial do mundo, seja em extensão ou
volume d‟água. O Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE)
regionalizou o território nacional em 8 bacias hidrográficas: Amazônica; Tocantins; Atlântico
Sul, trecho Norte/Nordeste; São Francisco; Atlântico Sul, trecho Leste; Paraguai/Paraná;
Uruguai; Uruguai e Atlântico Sul, trecho Sudeste (CUNHA, 2006).
Uma bacia hidrográfica contígua, de qualquer hierarquia, está interligada pelos
divisores topográficos, formando uma rede onde as águas, os materiais sólidos e dissolvidos
são drenados para uma saída comum, podendo ser um rio de hierarquia igual ou superior, um
reservatório, o oceano ou uma lagoa. Para Cunha & Guerra (1996), ela integra uma visão
conjunta do comportamento das condições naturais e das atividades antrópicas nela
desenvolvidas. Botelho & Silva (2004) acrescentam que por se tratar de uma unidade espacial
da Geografia Física, entendida como célula básica de análise ambiental, a bacia hidrográfica
permite o estudo sob uma ótica holística, integrando os aspectos físicos e humanos.
De acordo com Lima (2012) historicamente vem se discutindo, para fins de gestão,
uso e manejo das águas, a classificação da bacia hidrográfica a qual a área de estudo está
inserida. Nesse sentido, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMADS) em 2001 regionalizou o estado do Rio de Janeiro em sete Macrorregiões
Ambientais e inclui os domínios territoriais do município de Campos dos Goytacazes na
Macrorregião Ambiental 5 (MRA-5) e na Macrorregião Ambiental 6/3 (MRA-6/3), como
pode se ver no mapa abaixo.
22
Mapa 04: Macrorregiões Ambientais do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: SEMADS, 2001
Contudo, por interesses políticos e para fins de gestão, o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos, através do que está disposto no Art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de
junho de 2004, estabeleceu uma nova regionalização das bacias hidrográficas do estado do
Rio de Janeiro, onde passaram a ser 10 as regiões hidrográficas e os domínios territoriais do
município de Campos passaram a pertencer a Região Hidrográfica IX, área correspondente ao
Baixo Paraíba do Sul, como se vê abaixo.
23
Mapa 05: Recorte da Região Hidrográfica IX.
Fonte: Adaptado de INEA, 2012.
Analisando o mapa acima podemos notar a presença de algumas entidades espaciais de
grande extensão, dentre elas destacam-se as lagoas Feia, de Cima e do Campelo; os rios
Paraíba do Sul, Macabu, Ururaí e Muriaé, além de uma complexa malha de canais artificiais
como os canais da Flecha, São Bento, Coqueiros, Cambaíba entre outros.
A lagoa Feia destaca-se como o maior corpo lêntico de água doce do estado do Rio de
Janeiro. Com 1844 km2 sua sub-bacia de drenagem ocupa cerca de 46% do município de
Campos dos Goytacazes. Essa sub-bacia de drenagem está situada na porção sudoeste do
24
município e se estende para além dos domínios territoriais de Campos dos Goytacazes,
alcançando Santa Maria Madalena, São Fidélis, Conceição de Macabú e Quissamã, citando-se
apenas os vizinhos limítrofes entre outros mais distantes não vizinhos de Campos
(RAMALHO, 2005).
De acordo com a mesma autora a lagoa de Cima também integra a essa sub-bacia de
drenagem, caracterizando-se como um corpo hídrico de ~14,95 km². Ela se constitui enquanto
um centro de referência ambiental, de estética e de lazer para os habitantes e visitantes do
município de Campos dos Goytacazes , sendo, portanto, uma área de interesse ambiental.
Segundo a Lei estadual 1.130 de 12/2/87, regulamentada pelo decreto 9.760 de 11/3/87 este
corpo lêntico trata-se de uma área de proteção aos mananciais de classe II e área de interesse
turístico, integrando ainda a lista de ecossistemas da região Norte Fluminense que são
considerados prioritários no objetivo de constituição de Áreas de Proteção Ambiental (APA).
Segundo Lima (2012) a área de interesse é composta por uma rede de corpos lênticos e
lóticos naturais e artificiais que se interligam formando uma complexa malha hídrica. Para
ele, a paisagem da região eco-historicamente foi marcada pela abundância de lagoas, lagunas,
brejos, córregos e rios que possuíam seus sangradouros direcionados para o extinto rio Iguaçu,
hoje lagoa do Açú. Contudo, essa dinâmica hídrica foi perturbada e:
[...] os padrões naturais de escoamento das bacias hidrográficas da MRA-5
foram radicalmente alterados pelas obras realizadas pela Comissão de
Saneamento da Baixada Fluminense e posteriormente pelo extinto
Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS, iniciadas em
meados da década de 30. Foram abertos mais de três centenas de canais,
totalizando 1.300 km, além de comportas e outras estruturas hidráulicas.
Com a extinção do DNOS em 1989, as obras foram abandonadas [...]
(SEMADS, 2001, p. 35).
Para Soffiati Netto (1998) as intervenções do DNOS na Baixada Campista serviram
ora para drenar, evitando maiores inundações e epidemias, ora para canais de irrigação.
Assim, com o projeto político de fortalecimento da economia agrícola, principalmente sucro-
alcoleira, baseada na fertilidade dos solos (o massapé campista) e na incorporação de antigas
áreas alagadas como meio de produção, drenou-se aproximadamente 106 lagoas e brejos da
região.
25
1.4 - Clima
De acordo com Conti (1998) apud Maia (2010), para entender as relações ambientais
dos sistemas em que vivemos é imprescindível a análise do clima, com suas interações junto
aos processos geomorfológicos, de formação de solos, dos sistemas hídricos, do
desenvolvimento de plantas, na sobrevivência de organismos (grupo no qual o homem está
incluído) e das culturas por eles estabelecidas em qualquer análise espacial. Por isso é
necessário entender a estreita relação entre o clima e as principais bases necessárias para a
existência da vida no Planeta Terra.
O equilíbrio ambiental climático deve ser percebido a partir de seus parâmetros
naturais e socialmente construído que se expressam através dos elementos do clima, são eles:
o ar, enquanto mistura de gases e seus atributos físicos disponíveis na atmosfera, a água,
originada da evaporação e precipitação atmosférica, o alimento, enquanto síntese de energia
química advinda da radiação solar (fotossíntese); e dos fatores climáticos aos quais esses
elementos são submetidos na dinâmica atmosférica, tais como: a altitude e a latitude dos
lugares, entrada de massas de ar, sua continentalidade ou a influência das correntes marítimas
(MAIA, 2010).
Segundo a mesma autora, o clima do território brasileiro se mostra bastante
diversificado devido a vários fatores. Dentre eles está a grande extensão territorial que se
prolonga entre a região próxima a linha do Equador até abaixo do Trópico de Capricórnio,
variando entre as latitudes 5ºN a 33º45'S e recebendo a emissão dos raios solares em duas
grandes zonas de iluminação da Terra: a Zona Intertropical e a Zona Temperada, sendo
também vasta sua extensão longitudinal, que abrange as longitudes entre os Meridianos 74º a
33º W. Dessa variedade de configuração geográfica, onde se destaca ainda a altitude e as
formas de relevo, a maritimidade ou continentalidade e a dinâmica de massas de ar, a
proximidade a grandes biomas e ao uso que se dá ao solo, decorrem as diversidades climáticas
existentes.
Nesse sentido, Ramalho (2005), percebe que a maior porção do Norte Fluminense
caracteriza-se pelo clima tropical úmido com máximas e mínimas pluviométricas registradas
no verão e inverno, respectivamente. A partir disso, destacam-se a permanência de quatro a
cinco meses secos. Segundo ela,
(...)com relação ao regime hídrico, em linhas gerais, distinguem-se dois
padrões sazonais bem definidos ao longo do ano, associados ao regime
26
climático: um de alta pluviosidade, estendendo-se pelos meses de outubro a
março, ressaltando os meses de novembro, dezembro e janeiro como os
mais chuvosos; e o outro de baixa pluviosidade, que vai de abril a setembro
com os meses de junho, julho e agosto menos chuvosos (RAMALHO,
2005, p. 46).
O mapa a seguir, adaptado por Maia (2010), mostra a influência das massas de ar na
área de estudo, evidenciando também o comportamento destas no restante em escalas
menores.
Mapa 06: Climas e Sistema de circulação atmosférica perturbada na região Sudeste (IBGE)
Fonte: Maia, 2010.
Para Ramalho (2005), há um gradiente crescente das médias anuais do litoral em
direção à vertente atlântica da Serra do Mar. Tal fato pode estar associado à inexistência de
barreiras orográficas ao longo da planície que sejam suficientes para reterem os ventos
27
úmidos do Atlântico que incide continente adentro. Esse sistema pluviométrico impõe uma
escassez de chuvas nas áreas de planície aluvionar onde os solos apresentam maior fertilidade
em relação ao outros tipos encontrados no Município. Por outro lado, nas regiões onde os
índices de chuvas são mais regulares destacam-se os solos menos férteis e mais susceptíveis à
erosão acelerada, sobretudo quando expostos em cortes de estradas.
1.5 - Biogeografia
De acordo com Lima (2012), diferentes e complexos são os ecossistemas que
compõem a área de estudo, são eles: rios, lagoas, brejos, restingas, manguezais e a floresta
tropical atlântica. Relatos de pescadores da vila de Ponta Grossa dos Fidalgos, no distrito de
Tocos, feitos ao longo das pesquisas de campo do mesmo autor contam que na lagoa Feia, por
exemplo, existe fauna farta e diversificada.
Eles destacaram: o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris; a lontra (Lontra
longicaudis); a capivara (Hydrochaeris hydrochaeris); o gavião caramujeiro (Rostrhamus
sociabilis) e a coruja buraqueira (Athene cunicularia). Contudo, especificaremos, apenas, a
rica ictiofauna presente na área de estudo.
Segundo dados da SEMADS (2001), num relatório foram catalogadas 69 espécies na
sub-bacia da lagoa Feia, para citar somente uma das entidades espaciais, das quais 56 são de
ocorrência no corpo lêntico propriamente dito, como pode-se notar na tabela a seguir.
Tabela 02: Ictiofauna da lagoa Feia e lagoa de Cima.
Fonte: SEMADS, 2001.
28
Na região norte do estado do Rio de Janeiro, na faixa litorâneo compreendida entre a
Barra de Itabapoana ao Rio Macaé, tem estabelecido uma importante base pesqueira onde
predominam, para fins comerciais, os camarões sete-barbas, barbaruça e branco e também as
espécies de peixe corvina, goete, dourado, peroá, peixe-batata, namorado, pargo-rosa, espada
e sororoca (Diagnóstico da cadeia produtiva da pesca marítima no Estado do Rio de Janeiro,
2009).
Lima (2012) elaborou uma tabela onde correlacionou os principais peixes vendidos no
Mercado Municipal de Campos dos Goytacazes aos seus ambientes da prática extrativista.
Nela, fica claro a predominância da lagoa Feia e da lagoa de Cima como os pontos de origem
do pescado de água doce do território campista, sendo o rio Paraíba do Sul a entidade de onde
provém a menor quantidade de peixes, como pode se perceber na tabela a seguir.
Tabela 03: Espécie (nome popular) e local de origem dos peixes mais comercializados, por
BOX, no mercado municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.
Fonte: Lima, 2012.
29
2 – A PESCA NO BRASIL
O objetivo deste capítulo é para além de traçar uma linha temporal de como se deu a
trajetória histórica da atividade da pesca em território brasileiro, efetivar uma análise que
enfoque as transformações ocorridas com a atividade da pesca, principalmente o modelo
artesanal. Para além do ato da pesca em si, enfocamos as transformações e relações espaciais
acarretadas pela atividade pesqueira no Brasil.
2.1 – Um breve histórico sócio-ambiental da pesca no Brasil
A atividade da pesca em território brasileiro é anterior a chegada dos portugueses,
visto que as populações indígenas que aqui já habitavam a usavam como um meio de obter
alimentos. Esse fato é comprovado por estudos de sítios arqueológicos, denominados
sambaquis, encontrados ao longo do litoral brasileiro, onde foram achados resquícios de
peixes, crustáceos e moluscos. Diegues (1999) mostra a importância da pesca na
complementação alimentar dos povos nativos do Brasil, atividade que se dava de maneira
rústica, porém de formas variadas, e com diferentes tipos de embarcações. Foram observados
vários métodos de captura ancestral e grande facilidade de aprendizado por populações de
pescadores das técnicas trazidas pelos portugueses. Léry (1576) assinala:
Terminando, direi, ainda, a respeito de modo de pescar dos tupinambás, que
além das flechas usam também espinhas à feição de anzóis, prêsas à linhas
feitas de uma planta chamada tucom a qual se desfia como cânhamo e é
muito mais forte. Com esse apetrecho pescam de cima das ribanceiras e à
margem dos rios. Também penetram no mar e nos rios em jangadas, a que
chamam piperis... Como essas jangadas, feitas à feição de órgãos, flutuam
como pranchas grossas, penso que se as construíssemos em França teríamos
um bom meio de atravessar os rios e pântanos, e lagos de águas paradas ou
de fraca correnteza, diante dos quais nos vemos muitas vêzes embaraçados.
(p.46)
No período do Brasil Colônia, Cardoso (2009) atenta para a atividade pesqueira como
forma de abastecer os núcleos urbanos, servindo como variação de obtenção de alimentos e
abastecimento do mercado interno. Nos espaços não urbanizados, servia como complemento
da atividade agrícola em pequenas propriedades, cujo legado ainda é visível em tempos atuais.
Para Silva (1988), nesse ponto do estabelecimento do território brasileiro, já começam
a aparecer em algumas localidades categorias de pescadores especializados, dentre os quais
30
um bom exemplo seria o do escravo pescador, sendo essa especialização um diferencial
exposto pelo autor, denotando a importância da pesca não mais apenas como uma função
complementar, mas como um ramo produtivo de suma importância. Em pontos da Amazônia,
por exemplo, haviam pescadores indígenas, denominados de “pesqueiros reais”, que tinham
sua produção destinada à administração colonial.
Ainda no período colonial brasileiro, Cardoso (2009) atenta para a pesca da baleia,
posto que se trata do inicio da implantação de uma indústria pesqueira de grande escala em
território brasileiro, que durante dois séculos forneceu carne, toucinho e azeite para a
iluminação pública, sendo estes produtos prioritários na economia brasileira, se destinando
tanto para o consumo interno quanto para a exportação. Para Castellucci (2005) a pesca da
baleia se apresentou como uma das principais atividades exercidas em alguns pontos
estratégicos do território brasileiro, como foi o caso da Bahia, principalmente na Ilha da
Itaparica, no Recôncavo Baiano e se difundindo no território brasileiro no decorrer do século
XVI. Em 1614 a Coroa Portuguesa decretou monopólio sobre a pesca dos cetáceos, visto que
pescadores não vinculados as feitorias empreendiam a pesca da baleia, produzindo azeite de
baixa qualidade acarretando prejuízos nas exportações, tendo em mente que este óleo possuía
grande importância na dinâmica econômica interna e externa.
Deste modo, devido às especificidades físico culturais dos territórios, Diegues (1999)
chama a atenção para a construção de uma cultura própria da atividade da pesca, que sofrerá
variações conforme a mudança de região. Para ele,
[...] a atividade pesqueira deu origem a inúmeras culturas litorâneas
regionais ligadas à pesca, entre as quais podem ser citadas: a do jangadeiro,
em todo o litoral nordestino, do Ceará até o sul da Bahia; a do caiçara, no
litoral entre o Rio de Janeiro e São Paulo; e o açoriano, no litoral de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul. Enquanto esses dois últimos tipos de
pescadores estavam também ligados à atividade agrícola, os dois primeiros
dependiam quase inteiramente da pesca costeira.
Com o fim da pesca da baleia em meados do Séc. XIX, devido principalmente à
concorrência empreendida por frotas pesqueiras norte americanas, a pesca da sardinha se
tornará mais relevante, sendo realizada em grande escala comercial no Brasil nas primeiras
décadas do Séc. XX. O litoral do Rio de Janeiro, com enfoque especial para Ilha Grande, será
o ponto do território brasileiro onde a pesca da sardinha terá maior destaque, com a utilização
de embarcações equipadas com grandes redes de cerco chamadas de trainas (Foto 01). Isso
31
acarretou na consolidação da indústria voltada à pesca no Brasil, principalmente nos ramos de
salga e secagem do pescado, aumentando a sua durabilidade e expandindo sua capacidade de
transporte. Com isso, Diegues (1983) ressalta que as bases para o surgimento do setor
industrial capitalista na pesca haviam sido lançadas.
Foto 01: Traineira usada para pesca de sardinha e rede traina
Fonte: http://salvador-nautico.blogspot.com/2010/12/traina.html acessado em 17 02 2012.
Cardoso (2001) aponta três processos que foram postos em prática pelo Estado no
decorrer do Séc. XX, que levaram ao modelo brasileiro de gestão das pescarias, que em sua
concepção vem a sofrer de uma crise estrutural até os dias atuais.
O primeiro teria relação com a formação do Estado Nacional Brasileiro, ocorrido pós-
independência perante Portugal, onde foi estabelecida a Marinha de Guerra Brasileira. Para
Silva (1991), com o intuito de consolidar as forças armadas, foi atribuída à Marinha a
incumbência de atrelar os pescadores brasileiros, isso se deu primeiramente estabelecendo um
contingente de pessoas e embarcações que pudessem fornecer um efetivo em caso de guerra,
dessa forma os pescadores e suas embarcações deveriam efetuar uma matrícula junto a
Delegacias da Capitania dos Portos, organismos vinculados a Marinha Brasileira distribuídas
pelo litoral. Em complemento, Moraes (2011) discorre sobre o primeiro estatuto das Colônias
32
de Pescadores, datada de 1º de Janeiro de 1923, assinado sob a forma de aviso, proveniente da
Marinha Brasileira. As colônias eram definidas como agrupamento de pescadores ou
agregados associativos. Dessa forma, para poder desenvolver a atividade pesqueira os
pescadores eram obrigados a se matricular nas colônias.
Sobre isso, Cardoso (2009) faz referência ao controle hegemônico instituído pelo
Estado Brasileiro dentro destes sistemas organizativos, tendo como principal motivo o
aumento do controle sobre a força de trabalho na pesca, moldando o trabalhador para integrar-
se ao sistema capitalista de produção.
O segundo processo que levou ao modelo brasileiro de gestão das pescarias é
enunciado por Cardoso (2001-2009) como a modernização da pesca, tendo na criação da
Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) na década de 1960, seu marco. A
política adotada por esse órgão estatal era destinar recursos para a implementação, criação e
reprodução de uma estrutura industrial para o setor pesqueiro. Isso se daria com incentivos
fiscais para compra de barcos e equipamentos que pudessem ser utilizados na implantação de
unidades de beneficiamento do pescado, tornando moderna a pesca. Esse modelo é conhecido
como modernização conservadora, pois apesar de garantir o aumento da produtividade
concentra a renda.
Nesse ponto se faz necessário explicar o conceito de modernização conservadora. Pires
& Ramos (2009) dizem que ele foi cunhado primeiramente por Moore Junior em 1975 para
analisar as revoluções burguesas que aconteceram na Alemanha e Japão na passagem das
economias pré-industriais para as economias capitalistas e industriais. Neste sentido, o eixo
central do processo da modernização conservadora está contido no entendimento das relações
políticas tecidas entre as elites dominantes, que para impulsionar suas atividades capitalistas
necessitam de políticas promovidas pelos governos, principalmente os autocráticos e
totalitários que por meio da concentração do poder decidem em favor destas elites, que por
sua vez mantém estes governos.
Para Cardoso (2007) e Knox (2008), o caso da modernização conservadora, no que diz
respeito à questão das atividades pesqueiras, é notável no cerne das decisões políticas. Estes
autores ressaltam a relação intima entre o capital e o governo autoritário vigente no Brasil pós
1964 com o Golpe Militar. Como frutos da política econômica brasileira na década de 1960 e
1970 têm-se a criação da SUDEPE, como citado anteriormente, e a promulgação da Lei Nº
221 de 1967, que favorece o investimento nas grandes indústrias pesqueiras as colocando no
mesmo patamar das indústrias de base, porém deixando o pescador artesanal a margem do
processo de modernização, pois não prevê nenhum incentivo a atividade da pesca fora do
33
setor industrial. A Foto 02, abaixo mostra o antigo prédio da SUDEPE, na praça XV na
cidade do Rio de Janeiro.
Foto 02: Antigo prédio da SUDEPE
Fonte: http://olhares.uol.com.br/palacio-da-justica-foto1761453.html Acessado em 17 02 2012.
Além da falta de investimento na pesca artesanal, Abdallah & Bacha (1999), assinalam
que os investimentos fiscais oriundos do Governo Brasileiro nas décadas de 1960 a 1980 se
dirigiam prioritariamente a pesca marítima, dessa forma, a atividade pesqueira efetuada em
águas continentais foi posta a margem das políticas públicas. Cabe ressaltar a incoerência
legal desse ordenamento do Governo Nacional, visto que na Lei Nº 221 de 1967 prevê que
tanto a atividade da pesca posta em prática em ambiente marinho quanto em águas interiores
deveriam usufruir dos mesmos investimentos.
Por fim, o terceiro processo diz respeito à chamada consolidação dos nacionalismos
marinhos, assim chamado por Breton & Estrada (1989) apud Cardoso (2001). No entender
deles, nos anos 70 havia sido decretada de maneira unilateral a composição do Mar Territorial
Brasileiro. Desse modo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (Convemar) de
1982 trouxe resoluções que se tornaram desafios contemporâneos principalmente no que diz
34
respeito à composição do Mar Territorial e das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE). Esta
área, enquanto faixa de mar que se estende a 200 milhas a partir da costa. Em Melo (2010),
tem-se uma definição mais esclarecedora sobre as metas e os motivos que originaram a
Convemar de 82, diz ela:
No intuito de regulamentar as atividades realizadas no Mar, evitar problemas
relacionados com delimitação territorial e fronteiras marítimas, limites para
exploração e explotação dos fundos marinhos, zona contígua, plataforma
continental, proteção do meio ambiente marinho, denominação da Zona
Econômica Exclusiva e do alto mar, desenvolvimento de pesquisa científica
e ainda questões referentes à transferência de tecnologia marítima, foram
realizadas conferências, e nesse contexto surgiu a Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar, doravante denominada de Convemar,
assinada em Montego Bay na Jamaica em 1982, entrando em vigor apenas
doze anos depois, isto é, em 16 de novembro de 1994.
Assim, a Convemar vem a preencher uma lacuna legislativa que existia sobre o Direito
ao Mar, resolvendo de forma legal e obrigatoriamente pacífica, através de mecanismos
internacionais de regulação como o Tribunal do Direito ao Mar, as disputas relacionadas ao
uso e delimitação do Mar Territorial. Cabe ressaltar que nem todos os problemas foram
resolvidos, no que diz respeito à jurisdição dos mecanismos internacionais, como exemplo a
área de abrangência da Organização Mundial do Comercio (OMC) perante a influência do
Tribunal do Direito ao Mar. Dito isso, pendências jurídicas que ocorrem entre os Estados
eventualmente perduram sem que haja uma definição.
No âmago destes três processos descritos por Cardoso (2001) existe a mesma lógica,
que é refletida na racionalidade modernista e pautada sobre a ideologia capitalista, onde a mão
do Estado terá o dever de disciplinar à mão de obra necessária e fornecer os incentivos para a
produção suprindo as necessidades das grandes empresas. Inerente a estes processos de
modernização e construção de mão de obra existem problemas intrínsecos da lógica que
permeia a ação da pesca efetuada nos moldes capitalistas de larga escala.
A pesca, diferente de outros setores, possui características especiais que agem de
maneira conflitante a racionalidade capitalista que a preside na atualidade. Dessa maneira,
cabe destacar que os recursos pesqueiros não surgem como produto do trabalho humano, pois,
ao contrário da produção industrial, as fontes de pescados são regidas pelas leis de reprodução
dos cardumes, essas não sendo controladas pelos homens (DIEGUES, 1983). A isso, Cardoso
(2009), complementa ressaltando que mesmo com a utilização intensiva de tecnologias que
reduzem as incertezas na captura do pescado, a atividade pesqueira é fortemente influenciada
35
pela dinâmica da natureza, que imprime ciclos de reprodução e mobilidade das espécies, dessa
forma sendo impossível um controle total.
Diegues (1983) atenta ainda para a questão da sobrepesca e a deterioração de
ambientes marinhos que serão decorrentes da forma como é empreendida a pesca industrial
nos moldes capitalistas de produção, visto que para a pesca industrial em larga escala a
questão da seletividade na captura do pescado é algo a ser ignorado. Observando o Gráfico
01 podem ser constatadas oscilações no que diz respeito a produção pesqueira nacional nos
anos de 1950 a 2010, última mensuração oficial elaborada pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA).
Gráfico 01: Produção de pescado (t) nacional da pesca extrativa (marinha e continental) de
1950 a 2010.
Fonte: Boletim estatístico da pesca e aquicultura – Brasil 2010.
Mudanças no setor pesqueiro ocorrem com o processo de redemocratização
proveniente da promulgação da nova Constituição de 1988, segundo Knox (2008) houve
tentativas de alterar e até mesmo revogar alguns dispositivos do Decreto – Lei Nº 221 de
1987. A extinção da SUDEPE no final da década de 1980 tende a corroborar a crise existente
no setor pesqueiro brasileiro, sendo suas atribuições dirigidas ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA).
Porém, a grande mudança ocorrida nesse período se dá com a emergência de um novo
personagem social, anuncia Cardoso (2001), o pescador artesanal como movimento social
ganha visibilidade na década de 1980 quando a Constituinte da Pesca logra o fator de
36
equiparação entre as Colônias de Pescadores e os sindicatos, rompendo com o histórico de
intervenções estatais no processo de organização da categoria.
No início do Séc. XXI Cardoso (2001-2009) aponta para mudanças estruturais e
políticas que vieram a moldar uma nova face no que diz respeito à pesca no Brasil. A criação
da Secretária Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), diretamente vinculada a Presidência da
República veio a ser incumbida de atualizar o Registro Geral da Pesca (RGP) entre outras
atribuições. Para Knox (2008), existe uma postura declarativa do Estado na busca de
mecanismos de proteção das comunidades pesqueiras e outras populações tidas como
“tradicionais”, dessa forma somente após os anos 2000, a pesca ou o setor pesqueiro, são
substituídos no interesse legislativo pelo assunto pescador, com isso o foco temático sai da
atividade em si para aqueles que põem a atividade da pesca em prática. Tal mudança tem
como fato marcante à elevação, em 2009, da SEAP ao nível de Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA).
Assim, podemos observar que é objetivo estratégico do MPA promover a inclusão
social do trabalhador pesqueiro, através de políticas como: melhoria da renda e da qualidade
de vida dos pescadores artesanais, sua qualificação profissional e elevação do nível de
escolaridade (PDTI, 2011).
2.2 – O conceito de território utilizado para análise da questão pesqueira brasileira
Em Raffestin (1993), território e espaço são termos que não se equivalem, pois o
espaço é anterior ao território, sendo este uma construção oriunda do espaço através da ação
humana. Dessa forma, o espaço é inicialmente destituído de valor de troca, apenas possuindo
intrinsecamente valor de uso, que por sua vez se tornará efetivo a partir da ação de atores que
põem em prática seu trabalho sustentado por conhecimentos, práticas e códigos próprios. Com
isso, o território é concebido como transbordo do trabalho engendrado por estes atores no
espaço que tem como consequência o estabelecimento de relações marcadas pelo poder.
Para Cardoso (2001), o território pode ser definido como uma porção do espaço
terrestre sobre o qual um agente qualquer exerce seu domínio através do poder por meio da
utilização de vários instrumentos de dominação. Dito isso, a existência de territórios não fica
somente restrita em âmbito dos espaços nacionais, mas também no interior dos países, sendo
estes espaços delimitados de maneira formal ou informal. Dessa forma, podem ser instituídos
territórios da pesca, onde ficaria garantida a reprodução da atividade dos pescadores e um
instrumento de gestão das pescarias.
37
Segundo Maldonado (1988), a construção dos territórios da pesca envolve a relação
mediada pelo conhecimento do meio marítimo construído e desenvolvido por cada grupo que
nele debruça sua atuação como um personagem ativo frente à natureza, aliado ao nível
tecnológico instrumental pesqueiro.
2.3 – As definições de pesca artesanal no Brasil
O foco de nossas pesquisas está voltado para o entendimento das territorialidades
presentes nas ações empreendidas por pescadores artesanais no município de Campos dos
Goytacazes, no que diz respeito a sua organização na Colônia de pescadores e nas seis
Associações encontradas no âmbito municipal.
Dessa forma, para melhor entendimento do que vem a ser tratado, se faz necessário um
aporte teórico que aborde as definições da modalidade artesanal de pesca posta em prática no
território brasileiro, enfatizando primordialmente o município de Campos dos Goytacazes
podendo ser visualizadas suas discrepâncias no que é referente às práticas e lógicas que
permeiam o oficio da pesca.
O conceito de pesca artesanal é concebido sob várias definições. Na concepção da
extinta SUDEPE (1986) a modalidade artesanal da pesca teria como critério a ser analisado o
índice de Arqueação Bruta (AB), não podendo ser superior a 20 AB, dessa forma sendo
enquadrada como uma embarcação de pequeno porte e o pescador como artesanal. Então, a
classificação se dava por vinculo ao porte de embarcação.
Em Diegues (1973), são considerados pescadores artesanais aqueles que, na captura e
desembarque do pescado, trabalham solitários, utilizam mão de obra familiar ou não
vinculada a pagamento assalariado e utilizam embarcações de baixa autonomia no que diz
respeito à aparelhagem, dessa forma atendo-se a ambientes ecológicos próximos.
Na forma da Lei Nº 11.959, de 29 Junho de 2009, a pesca artesanal está classificada
como uma atividade comercial, mesma categoria onde se enquadra a pesca industrial, porém a
principal diferença entre essas formas de se empreender a captura do pescado está diretamente
ligada a forma como se faz, vinculo empregatício estabelecido e os equipamentos envolvidos.
É considerada pesca artesanal, a atividade praticada diretamente por pescador
profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção
próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de
pequeno porte. No 3º Parágrafo, Seção II da referida Lei, ainda discorrendo sobre a pesca
artesanal, se tem que, para fins creditícios, são considerados instrumentos de trabalho as
38
embarcações, as redes e os demais petrechos e equipamentos utilizados pelos pescadores nesta
modalidade incluídos.
Segundo Silva (2011), a legislação que é a base para a regulamentação da modalidade
artesanal da pesca é construída de acordo com a compreensão e os limites da modernização do
setor, por isso que a normatização acaba contribuindo para a manutenção da tradição das
forças produtivas, das técnicas na pesca artesanal e das condições de trabalho do pescador que
remonta as bases mais antigas. Assim, a pesca artesanal apesar de seu reconhecimento junto
ao Estado como atividade econômica e posto de trabalho vive nos limites tênues entre a
formalidade e a informalidade.
No que diz respeito ao quantitativo de registros em território brasileiro, segundo dados
do Registro Geral da Pesca (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), até
31/12/2010 estavam registrados 853.231 pescadores profissionais, distribuídos nas 27
Unidades da Federação. Sendo que, a Região Nordeste concentra o maior número de
pescadores, com 372.787, que representa 43,7% do total do país, seguida pela Região Norte,
com 330.749 (38,8%). Juntas, essas regiões respondem por 72,4% do universo de pescadores
profissionais do Brasil, segundo dados do Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura – Brasil
2010 sendo em sua grande maioria pescadores vinculados à pesca aos moldes artesanais. No
que diz respeito à Região Sudeste, o estado do Rio de Janeiro possui 11.012 registros de
pescadores profissionais, sendo predominante a pesca artesanal entre eles.
2.3.1 – Pescadores e Aquicultores
Para melhor entendimento do modus operandi da atividade empreendida por
pescadores e aquicultores, é necessário em um primeiro momento à observação da Lei Nº
11.959 de 29 de Junho de 2009, sendo esta vigente. Esta lei aborda em seu corpo teórico, mais
precisamente no Capítulo II, as definições que permitem a melhor diferenciação das formas
de se por em prática a atividade pesqueira. Segundo os parâmetros legais instituídos em
âmbito nacional, diz ela,
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
I - recursos pesqueiros: os animais e os vegetais hidróbios passíveis de
exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsistência,
científica, comercial e pela aquicultura;
II - aquicultura: a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em
condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, implicando
a propriedade do estoque sob cultivo, equiparada à atividade agropecuária e
39
classificada nos termos do art. 20 desta Lei;
III - pesca: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar,
apreender ou capturar recursos pesqueiros;
IV - aquicultor: a pessoa física ou jurídica que, registrada e licenciada pelas
autoridades competentes, exerce a aquicultura com fins comerciais;
(...)
XXI - pescador amador: a pessoa física, brasileira ou estrangeira, que,
licenciada pela autoridade competente, pratica a pesca sem fins econômicos;
XXII - pescador profissional: a pessoa física, brasileira ou estrangeira
residente no País que, licenciada pelo órgão público competente, exerce a
pesca com fins comerciais, atendidos os critérios estabelecidos em legislação
específica.
Em Schober & Evangelista (2002), a aquicultura é definida como processos de
produção em cativeiro de organismos com habitat preponderantemente aquático, tais como
peixes, camarões, rãs, como exemplo, mas não somente. Em concordância com Diegues
(1983) no que diz respeito à queda da produção pesqueira oriunda da pesca capitalista devido
a fatores como a sobrepesca e a degradação dos ambientes aquáticos, Schober & Evangelista
(2002), explicitam que a produção de pescado pela aquicultura tem aumentado muito nos
últimos anos, sendo na atualidade o setor de produção de alimentos de maior crescimento no
mundo.
A pesca para Cardoso (2007) tem em sua essência o extrativismo visto que, o
empreendimento consiste em um processo de apropriação da natureza pelo trabalho humano.
Ressaltando que peixes, moluscos e crustáceos, objetos de trabalho na pesca extrativa não são
frutos do trabalho humano, sua existência se dá a partir de seus ciclos biológicos de
reprodução e crescimento, ainda que sofram influência das ações da sociedade, como as
transformações na qualidade da água e outras ações de alteração dos ambientes aquáticos que
interferem nos ciclos naturais de peixes, crustáceos e moluscos.
Na concepção de Diegues (1983), a atividade da pesca cria durante sua execução, em
um determinado período de tempo, laços culturais entre pescadores e a sua região. Como os
povos e as regiões são diferentes, vários tipos de culturas se desenvolvem em meio à atividade
pesqueira, tendo em mente que a relação do homem com o espaço vivido sofre variações
conforme são modificados os meios de produção e as formas de obtenção do pescado, isso
sendo refletido em sua relação com o meio.
Cardoso (2001) faz uma análise pertinente no que diz respeito às relações territoriais
existentes entre a atividade da pesca e da aquicultura, que em sua visão podem ser
potencialmente conflitantes visto que a coexistência associada à maneira distinta de utilização
40
do espaço que envolve estas atividades acaba que por gerar um ordenamento e apropriação
espacial singular. Citando o caso específico da maricultura, Cardoso (2001) explicita a relação
de concessão do espaço marinho para que essa atividade seja praticada em qualquer escala.
Como uma atividade social e econômica, a pesca continental e marítima possui atributos
espaciais, ainda que realizada na fluidez do meio aquático, havendo áreas mais ou menos
providas de recursos pesqueiros, porém estas não são concedidas, mas sim utilizadas sem que
haja algum vinculo de pose.
2.4 – Associação, Cooperativa e Sindicato: Diferenciações para melhor entendimento.
Tendo em vista a melhor compreensão da atividade pesqueira posta em prática no
município de Campos dos Goytacazes se faz necessário observar os parâmetros que nos
permitam fazer a dissociação entre as formas organizativas e de representação da classe dos
pescadores artesanais. Sendo nosso lócus de estudo o referido município, é importante
destacar as associações e colônia de pescadores. Esta última, perante a Constituição de 1988 o
status de sindicato.
Associação
Em Ganança (2006), a organização de uma associação teria como objetivo primordial
a manutenção e estabilidade do sistema político democrático liberal, isso se dando com a
agregação de interesses individuais e a sua expressão na esfera política. Desse modo, a união
dos indivíduos, que por si só são fracos, por meio de uma associação resultaria na realização
de ações coletivas formando uma base mais concreta para a resolução de seus anseios e
necessidades.
Na concepção do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE) em 2009, uma associação em seu sentido mais amplo seria uma iniciativa formal
ou informal, onde pessoas físicas ou sociedades jurídicas com um objetivo comum se unem,
visando à geração de benefícios e a superação de dificuldades de seus associados. Desse
modo, a criação de uma associação é um meio jurídico legal de união de pessoas que possuem
interesses comuns, sendo entidades de direito privado e não público, sendo geridas no regime
de autogestão. No que diz respeito aos parâmetros legais, a associação é encontrada na
Constituição Federal Artigo 5º, XVII a XXI, e Artigo 174º, Parágrafo 2.
41
Voltando a Ganança (2006), no Brasil a figura associativa é definida no Código Civil
nº 10.406/2002 e na Lei de Registros Públicos como uma pessoa jurídica de direito privado,
institucionalizada, devidamente registrada, constituídas livremente pela união de pessoas em
torno de uma finalidade não econômica ou não lucrativa, sendo assim uma figura jurídica
específica, possuidora de certos contornos e configurações específicas contidas na legislação.
Cooperativas
Klaes (2005) considera que o cooperativismo é tão antigo que apresenta-se desde os
primórdios da história humana, no período feudal e nas sociedades gregas e romanas. Isto
denota um caráter natural ao cooperativismo. Para o autor, ele está ligado ao instinto de ajuda
mútua, de solidariedade e de cooperação presente inclusive nos animais. Porém estas são
apenas manifestações de sociabilidade característica do homem enquanto um ser social,
segundo Costa (2006).
Para Namorado (2006), o cooperativismo enquanto doutrina e ideologia é proveniente
dos movimentos operários do século XVIII. Ele é um fenômeno moderno em resposta da
oposição operária às conseqüências do liberalismo econômico, do fim do século XVIII e
início do XIX, na Inglaterra.
Segundo Pinho (1966) apud Costa (2006), em sua gênese o Cooperativismo no sentido
de doutrina, tem por objeto a correção do social pelo econômico através de associações de fim
predominantemente econômico. As cooperativas são sociedades de pessoas organizadas em
bases democráticas, que visam não só suprir seus membros de bens e serviços como também
realizar determinados programas educativos e sociais. Trata-se uma sociedade de pessoas e
não de capital, sem interesse lucrativo e com fins econômicosociais.
O princípio da manifestação dos trabalhadores rumo ao cooperativismo inicia na
tentativa de manter o trabalho dos manufatureiros com a invenção das máquinas a vapor
proveniente da Revolução Industrial, pois elas possibilitaram rapidez e baixo custo de
produção, além de não necessitarem qualificação profissional na sua operação. Isso resultou
no emprego de mão-de-obra não qualificada, mais barata e em maioria recém chegada do
campo. (SINGER 1999)
Em 1844, num bairro da cidade de Manchester chamado Rochdale, um grupo de
tecelões fundou uma cooperativa de consumo que eles chamaram de “A Sociedade dos
Pioneiros Eqüitativos”. Segundo Singer (1999) e Panzutti (2001), esta cooperativa foi um
42
marco e seus princípios orientaram o surgimento de várias cooperativas subseqüentes, ela
pode ser chamada de a mãe de todas as cooperativas.
Em resumo estes princípios eram os seguintes: 1º) a Sociedade seria
governada democraticamente, cada sócio dispondo de um voto; 2º) a
Sociedade seria aberta a quem dela quisesse participar, desde que integrasse
uma quota de capital mínima e igual para todos; 3º) qualquer dinheiro a
mais investido na cooperativa seria remunerado por uma taxa de juros, mas
não daria ao seu possuidor qualquer direito adicional de decisão; 4º) tudo o
que sobrasse da receita, deduzidas todas as despesas, inclusive juros, seria
distribuído entre os sócios em proporção às compras que fizessem da
cooperativa; 5º) todas as vendas seriam à vista; 6º) os produtos vendidos
seriam sempre puros e de boa qualidade; 7º) a Sociedade deveria promover
a educação dos sócios nos princípios do cooperativismo; e 8º) a Sociedade
seria neutra política e religiosamente. (SINGER 1999. pg 23-24)
Várias cooperativas surgiram ao redor do mundo desde os Pioneiros de Rochdale e
com várias tipologias. Segundo Singer (1999), as cooperativas podem ser podem ser:
(...)cooperativas de consumo – empresas de propriedade de seus clientes,
que lhes vendem bens ou serviços de qualidade comprovada a preços
mínimos, pois não visam lucros. São hoje importantes em setores que
fornecem serviços de grande valor, a longo prazo, como as cooperativas de
saúde, escolas cooperativas, cooperativas de crédito, de seguros,
habitacionais etc; cooperativas de comercialização – empresas formadas
por pequenos ou médios produtores agrícola, artesanais, coletores de
refugos recicláveis, etc, que vendem a produção dos sócios e compram para
eles equipamentos, matérias primas, etc. Cooperativas agrícolas
freqüentemente criam indústrias de processamento de produtos
agropecuários, acrescentando valor a eles; cooperativas de produção –
empresas de produção coletiva agropecuária, industrial ou de serviços. Uma
modalidade de cooperativa de produção são as chamadas „cooperativas de
trabalhadores‟ ou de „serviços‟, que prestam serviços nas instalações e com
os equipamentos dos clientes. São exemplos cooperativas de manutenção de
redes de energia elétrica e de telefonia, de manutenção e limpeza de
edifícios, hospitais, etc, e de fornecimento de mão de obra para colheitas,
para confecção de vestuário, calçados (faccionistas), etc.
Porém, segundo Pinho (1966) apud Costa (2006), a cooperativa vem alterando seus
pressupostos ao modo que incorpora problemas das empresas capitalistas modernas. A
cooperativa não objetiva mais a reforma moral do homem, a correção de distorções ou a
mudança do sistema em que vive, está apenas interessada na realização de sua atividade
econômica com mais eficácia. Desta forma, o cooperativismo torna-se uma técnica
empresarial eficaz na promoção do desenvolvimento sócio-econômico.
Para o SEBRAE (2009), a cooperativa é “uma associação autônoma de pessoas que se
unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e
43
culturais comuns, por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e
democraticamente gerido”. Uma cooperativa se diferencia de outras associações por possuir
um caráter econômico na sua essência. A sua finalidade é colocar os produtos e serviços de
seus cooperados no mercado, em condições mais vantajosas do que eles teriam isoladamente.
No Brasil, o cooperativismo possui um capítulo na Lei N° 10.416, de janeiro de 2002.
As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica própria
independentemente de seu objeto. O Parágrafo Único, Art. 982, CC 2002, classifica como
sociedade simples, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados
(Art. 4º da Lei Nº 5.764/76).
De acordo com a Aliança Cooperativa Internacional, a cooperativa é uma sociedade
de, no mínimo, 20 pessoas tendo em comum o principio da cooperação e ajuda mútuas, gerida
de forma democrática e participativa, com objetivos econômicos e sociais comuns. Seu
objetivo é colocar as mercadorias de seus cooperados no mercado em melhor posição, numa
relação custo-benefício superior que em uma situação de indivíduos isolados.
Os princípios cooperativistas da Aliança Cooperativa Internacional são baseados nos
Pioneiros de Rochdale. São eles: adesão voluntárias e livre dos associados; gestão
democrática, todos os membros têm igual direito ao voto, salvo algumas exceções;
Participação econômica dos membros, todos os membros contribuem igualmente para a
formação do capital da cooperativa, o qual é controlado democraticamente. Caso haja
“sobras” elas serão divididas ou destinadas ao fortalecimento da cooperativa; Autonomia e
independência – As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas
pelos seus membros. No caso de acordos ou convênios, estes não podem ameaçar o controle
democrático por seus membros, mantendo a autonomia da cooperativa; Educação, formação e
informação, as cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos
representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente,
para o desenvolvimento das suas cooperativas. Intercooperação - As cooperativas servem de
forma mais eficaz aos seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando
em conjunto, por meio das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais. Interesse
pela comunidade, as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas
comunidades, segundo políticas aprovadas pelos cooperados.
44
Sindicato
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Capítulo
II, Art.8º, se tem a definição do que vem a ser considerado um sindicato nos moldes legais
reconhecidos pela vigente legislação, diz ela:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o
seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação
de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas
ao poder público a interferência e a intervenção na organização
sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em
qualquer grau, representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos
trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser
inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou
administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando
de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do
sistema confederativo da representação sindical respectiva,
independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a
sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas
organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir
do registro da candidatura a cargo de direção ou representação
sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do
mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à
organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores,
atendidas as condições que a lei estabelecer.
Para Silva (1988-1991), somente após a promulgação da Constituição de 1988 é que
verdadeiramente a categoria dos pescadores artesanais obteve uma representação de classe
com força de expressão equiparável a de um sindicato, visto que desde 1919, com a fundação
das Colônias de Pescadores efetuada pela Marinha Brasileira havia a intervenção do Estado
no setor.
45
2.5 – As Políticas públicas e as medidas ambientais que afetam o pescador artesanal
A pesca, tanto em águas continentais quanto em águas marinhas, no território
brasileiro, possui restrições em momentos importantes da vida dos organismos aquáticos,
como: desova, migrações para a reprodução e maior crescimento de determinadas espécies.
Este é o chamado Período de Defeso que, ao referir-se especificamente ao período de
migração dos peixes em cardumes para a desova, recebe o nome de Defeso da Piracema.
Ambos são regidos pela Lei Nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, Lei do Defeso.
A seção I do Artigo 1º da mesma lei impõe que é proibido pescar “em cursos d´água,
nos períodos em que ocorrem fenômenos migratórios para reprodução e, em água parada ou
mar territorial, nos períodos de desova, de reprodução ou de defeso”. É também previsto
como ilegal o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de
espécimes provenientes da pesca neste período.
O IBAMA, com auxílio do Ministério da Pesca e Aquicultura, órgãos estaduais de
Meio Ambiente, instituições de pesquisa e associações envolvidas com atividades pesqueiras
em cada bacia hidrográfica do país, é o órgão responsável por determinar os períodos de
defeso de cada espécie em cada região do território nacional por meio de instruções
normativas (SILVA & SOARES NETO, 2010). Na área delimitada pelo Instituto como Bacia
Sudeste, que compreende o Estado do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais
e Paraná, o período de defeso é delimitado do dia 1 de Novembro ao dia 28 de Fevereiro
através da Instrução Normativa Nº195/2008. Na Tabela 04 é possível observar o período de
defeso de algumas espécies da região Sul e Sudeste.
46
Tabela 04: Períodos de Defeso nas Regiões Sudeste e Sul.
47
Fonte: Ementário da Legalização de Aqüicultura e Pesca do Brasil – 2011.
A justificativa para o defeso segundo o IBAMA é:
Os peixes migradores se reproduzem todos os anos em épocas e locais
definidos. Mas muito antes da reprodução acontecer, a natureza emite sinais
que indicam que a época favorável ao acasalamento está para chegar. Dias
mais quentes, chuvas mais freqüentes e águas mais oxigenadas são alguns
destes sinais que os peixes percebem. Com isso, machos e fêmeas dispersos
nos lagos e baías formam cardumes e viajam pelos canais dos rios, às vezes
centenas de quilômetros, em busca das áreas apropriadas para a desova.
O tamanho do pescado também é uma determinante para sua legalização, assim como
rege a seção II do Artigo 1º da Lei Nº 7.679/88, sendo esta característica válida para pesca no
decorrer de todo o ano. A tabela abaixo mostra em centímetros o tamanho mínimo permitido
para pesca nas regiões brasileiras. Na região sul, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro os
tamanhos mínimos dos peixes de água doce foram estabelecidos na portaria IBAMA nº 25/
1993.
48
Tabela 05: Tamanhos mínimos de Captura e Transporte do Pescado nas Regiões Brasileiras
Fonte: www.ibama.gov.br/pesca-amadora/wp-content/files/tamanho_minimos_2009.pdf.
O tamanho mínimo dos peixes marinhos está regulamentado na portaria IBAMA nº
53/05 e apresenta-se conforme a Tabela 06 abaixo.
49
Tabela 06: Tamanhos Mínimos de Captura de Peixes Marinhos nas Regiões Sudeste e Sul.
Fonte: Ementário da legislação de Aquicultura e pesca do Brasil, 2010.
A gestão dos pescadores artesanais é realizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Neste órgão são gerenciadas as políticas públicas de registro profissional, em especial a
emissão de carteira profissional de pescador, documentação das embarcações, políticas
50
estruturais voltadas a áreas produtivas como acesso a barcos, fábricas de gelo e petrechos e as
políticas sociais de ampliação da cidadania como o programa de alfabetização de adultos.
(COTRIM, 2008). O projeto Pescando Letras, desenvolvido pelo MPA em parceria com o
Ministério da Educação, visa alfabetizar os pescadores cadastrados no Registro Geral da
Pesca. Ele articula parcerias de âmbitos Nacional, Estadual e Municipal.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relaciona-se com a pesca na questão do
seguro desemprego na época do defeso. Em 1991, o governo de Fernando Collor criou através
da Lei Nº 8.287 uma modalidade especial de seguro desemprego para auxiliar
financeiramente o pescador artesanal impedido de exercer sua profissão no período de defeso.
Ela é popularmente conhecida como Seguro Defeso. Em 2003, durante o governo Lula, esta
lei foi revogada pela Lei Nº 10.779, o que serviu para ampliar o número de indivíduos
beneficiados pelo programa (MOREIRA, 2010).
A lei prevê a quantia mensal de um salário mínimo durante todo o período do defeso
para o pescador artesanal que trabalhe individualmente ou em regime familiar. Para receber o
benefício o pescador não pode ter outra fonte de renda, senão a pesca e tem que estar atuando
na área há pelo menos um ano antes do período de defeso. Ele deve apresentar ao Ministério
do Trabalho e Emprego um atestado da Colônia em que está filiado, que comprove os dados
mencionados.
O Ministério da Previdência Social iguala os pescadores artesanais aos produtores
rurais a título de segurados especiais, tendo o direito de requererem a aposentadoria por tempo
de serviço, de um salário mínimo mensal, aos 60 anos de idade. Não é necessária a
contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) durante toda a sua vida, ele
deve comprovar cento e oitenta meses de exercício da atividade, ou seja, quinze anos filiados
a partir de 25 de julho de 1991, como estabelece a Lei Nº 8213.
Dessa forma o pescador artesanal é enquadrado em certas ações dispostas no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que com parceira firmada com
o MPA nos anos de 2010 e 2011 iniciaram o Plano Safra das Águas, que tem como premissa
viabilizar linhas de créditos para os pescadores artesanais e pequenos aquicultores
estabelecerem e modernizarem seus empreendimentos, além de acompanhamento técnico para
sua qualificação, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
51
3 – RESULTADOS E DISCUSSÕES
Nesse capítulo estão reunidos os resultados provenientes da coleta de dados obtidos
por meio do questionário aplicado aos presidentes da Colônia e das seis Associações de
pescadores artesanais de Campos dos Goytacazes. Abaixo segue o Mapa 07 com a
localização das instituições.
Mapa 07: Localização da Colônia e das Associações de pescadores artesanais de Campos dos
Goytacazes
3.1 – Aspectos estruturais da Colônia de Pescadores Z-19
Nome do Presidente: Rodolfo José Ribeiro da Silva
Data de Fundação: 15/02/81
Endereço da Instituição: Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes.
Número de Associados: 750
52
Mapa 08: Localização da Colônia de Pescadores Z-19.
Foto 03: Presidente Rodolfo da Silva (à direita) sendo entrevistado.
53
Foto 04: Traineiras típicas da atividade pesqueira no Farol de São Tomé.
Quando foi perguntado sobre os serviços que a instituição presta para os seus
associados, a resposta mostrou que, para além da função de representação de classe
(Sindicato), ela funciona como mediadora entre o pescador e o Estado, que o obriga a
deslocar-se até a capital para o devido registro e renovação de documentação referente às suas
atividades profissionais junto ao MPA. E à Macaé para registro das embarcações na capitania
dos portos. Além disso, presta serviços de representação jurídica aos pescadores nela
registrados.
Ao ser abordado quais são as iniciativas do Estado que incidem sobre a categoria, o
Seguro Defeso foi citado como a única política proveniente da administração pública.
Inclusive, o presidente da Colônia mencionou que o defeso é um “dever por consequência”,
querendo dizer que, como a atividade é interrompida pelo governo nos meses de defeso, o
Seguro desemprego seria uma justa compensação pelos prejuízos causados à classe. Outras
políticas públicas em âmbito municipal foram consideradas como de menor importância, tais
como: Renda Mínima e Feirinha da Roça.
Quando foram cruzados os dados referentes ao local de moradia e aos ambientes onde
a atividade da pesca é posta em prática, percebeu-se que, diferentemente do que se poderia
esperar, os associados não apenas pescam em corpos hídricos próximos, mas também se
deslocam a lugares mais distantes atraídos por pesqueiros abundantes, até porque e segundo
54
palavras de Rodolfo da Silva, “as águas são patrimônio público”, desta forma não cabendo a
relação de posse de um grupo sobre o ambiente, permitindo ao pescador sua livre mobilidade.
Segundo o presidente da Colônia, as espécies mais pescadas pelos associados estão
representadas na tabela abaixo.
Tabela 07: Espécies mais pescadas.
Em relação às embarcações utilizadas, foi declarado que existem 130 registradas para
pesca marinha, com capacidade de carga de até 10 toneladas AB e 300 embarcações
registradas para a pesca em águas continentais tendo capacidade aproximada de 300 Kg.
Desta forma, todos os pescadores associados à Colônia estariam enquadrados na categoria de
pescadores artesanais segundo a legislação brasileira vigente.
O destino do pescado de águas interiores, segundo o presidente da Colônia, é em sua
maioria destinado ao consumo interno de Campos dos Goytacazes e municípios adjacentes,
como por exemplo, São Fidelis e Itaperuna.
O pescado de origem marinha destina-se às metrópoles carioca, baiana, paulista e
catarinense. De acordo essas informações, impactos nesta cadeia produtiva teria repercussão
em escala nacional, pois atingiria o mercado consumidor em vários Estados da Federação. Foi
citado que grande parte do Camarão Sete-barbas consumido no litoral baiano em pratos
típicos, como, acarajé, são provenientes da pesca neste litoral. Então, a redução da oferta do
camarão na região, poderia provocar sua sobrepesca noutros pontos pesqueiros para abastecer
a demanda que permaneceria inalterada nos mercados consumidores.
Marinhos Continentais
Camarão Sete Barbas Sairu
Bagre Acará
Arraia Traira
Pargo Tainha
Pescadinha Robalo
Curvina Tilápia
55
3.2 – Aspectos estruturais das Associações de pescadores artesanais de Campos dos
Goytacazes
3.2.1 – Dados gerais
3.2.1.1 – Associação dos Pescadores Artesanais de Coroa Grande do Rio Paraíba do Sul
Nome do Presidente: Lenilson do Espírito Santo Dias
Data de fundação: ano de 2003
Endereço da Instituição: Rua Dr. Sampaio, N° 22. Bairro Coroa Grande.
Número de associados: 130
Número de embarcações: 60
Capacidade de carga das embarcações: 500 kg.
Onde os associados residem: Santa Cruz, Itereré, Monbás, Parque Prazeres, Nova Brasília,
Pecuária, Bairro da Coroa Grande, Santa Rosa, Parque Leopoldina, Centro, Parque Imperial,
Penha, Custodópolis, Travessão, Outeiro, Sapucaia, Aldeia, Parque São José, Fundão e Jardim
Carioca.
Onde os associados pescam: Rio Paraíba do Sul, Rio Itabapoana e Lagoa Feia.
Mapa 09: Localização da Associação dos Pescadores Artesanais de Coroa Grande do Rio
Paraíba do Sul.
56
Foto 05: Presidente Lenilson Dias (ao centro) em entrevista.
Foto 06: Pescadores artesanais no Rio Paraíba do Sul
57
3.2.1.2 – Associação dos Pescadores Artesanais de Ponta Grossa dos Fidalgos
Nome do Presidente: Nelson Francisco de Carvalho Souza
Data de fundação: 23/05/02
Endereço da Instituição: Rua João Cabral, N° 154. Ponta Grossa dos Fidalgos
Número de associados: 450
Número de embarcações: 140
Capacidade de cargas das embarcações: 500 kg.
Onde os associados residem: Ponta Grossa dos Fidalgos, Tocos, Quissmã, Carvão,
Quilombos, Correnteza e Farol.
Onde os associados pescam: Lagoa Feia, Rio Ururaí, Canal da Fecha, Rio Macabu e Rio
Macacuá.
Mapa 10: Localização da Associação dos Pescadores Artesanais de Ponta Grossa dos
Fidalgos
58
Foto 07: O presidente Nelson Souza (ao fundo) em entrevista.
3.2.1.3 – Associação dos Pescadores Artesanais do Parque Prazeres do Rio Paraíba do
Sul
Nome do Presidente: Valdemir Alves
Data de fundação: 31/07/03
Endereço da instituição: Rua Operário João Barros
Número de associados: 90
Número de embarcações: 70
Capacidade de carga das embarcações: 500 kg
Onde os associados residem: Parque Prazeres, Santa Rosa, Eldorado, Outeiro, Barcelos,
Cambaíba e Campo Novo de Cacimbas.
Onde os associados pescam: Rio Paraíba do Sul, Lagoa do Campelo, Lagoa Feia, Lagoa de
Cima, Três Vendas e Canal da Flecha.
59
Mapa 11: Localização da Associação dos Pescadores Artesanais do Parque Prazeres do Rio
Paraíba do Sul
Foto 08: Secretária da Associação.
60
3.2.1.4 – Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul
Nome do Presidente: Jorge Carvalho Cruz
Data de fundação: 13/08/05
Endereço da instituição: Rua Espedicionária Wilson Ribeiro Pessanha, N° 19
Número de associados: 100
Número de embarcações: 33
Capacidade de cargas das embarcações: 400 kg
Onde os associados residem: Tira Gosto, Martins Laje, Santa Rosa, Jardim Carioca e Parque
Prazeres.
Onde os associados pescam: Rio Paraíba do Sul, Lagoa do Campelo, Lagoa Taquaruçu,
Lagoa do Vigário, Lagoa Feia do Itabapoana e Rio Muriaé.
Mapa 12: Localização da Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul
61
Foto 09: Jorge Cruz, Presidente da Associação.
3.2.1.5 – Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de Lagoa de Cima
Nome do Presidente: Lucimar Pereira de Carvalho
Data de Fundação: 20/12/06
Endereço da instituição: Estrada Lagoa de Cima, N° 10. Praça São Benedito.
Número de associados: 128
Número de embarcações: 90
Capacidade de carga das embarcações: 500 kg.
Onde os associados residem: Arredores de Lagoa de Cima, Fazenda Conceição da Barra,
Conceição do Imbé e Pernambuca.
Onde os associados pescam: Lagoa de Cima, Quissamã, Ponta Grossa dos Fidalgos, Lagoa
do Campelo, Rio Itabapoana, Rio Imbé e Rio Urubu.
62
Mapa 13: Localização da Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de Lagoa de
Cima
Foto 10: Presidente Lucimar Carvalho (à esquerda) em entrevista.
63
3.2.1.6 – Associação dos Pescadores Artesanais da Lagoa do Campelo
Nome do Presidente: Amaro Ferreira Matias
Data de fundação: ano 2000
Endereço da instituição: Rua Principal, sem N°.
Número de associados: 55
Número de embarcações: 30
Capacidade de carga das embarcações: 200 kg.
Onde os associados residem: Cajueiro, Santa Ana, Travessão, Brejo Grande, Mundéus e
Balança Rangel.
Onde os associados pescam: Canal Cataia, Rio Muriaé, Lagoa Limpa, Canal Resende, Lagoa
do Campelo e Muritibá.
Mapa 14: Localização da Associação dos Pescadores Artesanais da Lagoa do Campelo.
64
Foto 11: Presidente Amaro “Flor” as margens da Lagoa do Campelo.
3.2.2 – Serviços prestados pelas associações
O gráfico abaixo mostra os serviços que as associações prestam aos seus associados.
Gráfico 02: Serviços prestados pelas Associações de pescadores em Campos dos Goytacazes.
0
1
2
3
4
5
6
Documentação
INSS
MT Seguro Desemprego
Marcação de Consultas
Médicas
Responder Juridicamente
pelo pescador
Assistência com comida e
remédios à família com
necessidades
65
Como se pode notar, e como também acontece com a Colônia de Pescadores, o papel
de mediação na obtenção de documentos necessários à rotina do pescador é uma constante.
Segundo os presidentes, é mais vantajoso e menos oneroso retirar e renovar seus documentos
com a intermediação das associações, visto que, a distância da superintendência do Ministério
da Pesca inviabiliza que o pescador individualmente atenda a demanda desses órgãos.
3.2.3 – Espécies mais pescadas
Quando perguntado quais os peixes mais pescados, os representantes dos pescadores
de águas continentais responderam conforme a tabela abaixo.
Tabela 08: Espécies mais pescadas em águas continentais em Campos dos Goytacazes.
Espécies\Associação 1 2 3 4 5 6
Acará X X X X
Bagre X X
Cachimbau X X
Camarão Pitú X
Cascudo X
Curimatã X X X X
Dourado X
Piaba X X X
Piabanha X
Piau X X
Robalo X X X X X
Sairu X X X X
Tainha X X X X
Tilápia X X X X
Traira X X X X X
66
Legenda:
Associação dos Pescadores Artesanais de Ponta Grossa dos Fidalgos 1
Associação dos Pescadores Artesanais do Parque Prazeres do Rio Paraíba do Sul 2
Associação dos Pescadores Artesanais de Coroa Grande do Rio Paraíba do Sul 3
Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul 4
Associação dos Pescadores Artesanais da Lagoa do Campelo 5
Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de Lagoa de Cima 6
Foi constatado que os peixes que os representantes dos pescadores declararam serem
os mais pescados correspondem basicamente àqueles apontados como predominantes da
região Norte Fluminense, conforme os dados do SEMADS (2001). Dentre os mais pescados,
o Robalo e a Traira têm posição de destaque conforme observado na tabela acima.
3.2.4 – Destino do pescado
Segundo os presidentes das associações, o pescado de Campos dos Goytacazes
abastece principalmente o mercado municipal da cidade, chegando a ele através da figura do
atravessador. Além do consumo interno, algumas variedades consideradas mais nobres têm
como destino outros estados da região sudeste, como, Minas Gerais e São Paulo. Em menor
escala, se observa também, a venda por conta do próprio pescador.
3.2.5 – Políticas públicas
Quando perguntado aos presidentes das associações sobre as políticas públicas que
beneficiam a categoria, todos relatam que o defeso é o principal benefício recebido pelos
pescadores. Em âmbito estadual, as alegações se tornam mais preocupantes segundo os
entrevistados nenhuma ação pública oriunda do governo estadual atua sobre eles. Alguns
ainda elencam a inclusão do pescador no programa municipal de Renda Mínima e apoio na
distribuição do seu pescado no Programa Feira da Roça.
67
CONCLUSÕES
O laboratório Sala Verde Campos vem se dedicando a compreensão do
relacionamento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais com os ambientes da
ecoregião de São Tomé, através do estudo da paisagem e de suas marcas deixadas no espaço.
Neste trabalho monográfico procurou-se entender as relações sócio-espaciais dos pescadores
organizados em Colônia e Associações no município de Campos dos Goytacazes.
Assim, geraram-se dados e informações quantitativas e qualitativas que contribuíram
para o melhor entendimento da atividade da pesca regional. Através dos questionários
aplicados concluiu-se que o total de pescadores registrados no município é de 1.703,
demonstrando que esse número é expressivo perante o total de pescadores registrados no
estado do Rio de Janeiro que gira em torno de 11.000, segundo dados oficiais do MPA
refletidos na Tabela 09.
Tabela 09: Número de Pescadores Artesanais Registrados no Município de Campos dos
Goytacazes.
Forma organizativa Número de associados
Colônia de Pescadores Z-19 750
Associação dos Pescadores Artesanais de Coroa Grande do
Rio Paraíba do Sul
130
Associação dos Pescadores Artesanais de Ponta Grossa dos
Fidalgos
450
Associação dos Pescadores Artesanais do Parque Prazeres do
Rio Paraíba do Sul
90
Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul 100
Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de Lagoa
de Cima
128
Associação dos Pescadores Artesanais da Lagoa do Campelo 55
TOTAL DE ASSOCIADOS 1.703
Esses trabalhadores da pesca estão organizados em uma Colônia e seis Associações.
Através do contato com os líderes, apurou-se que a causa que desencadeou a criação dessas
68
associações no inicio do séc. XXI foram acidentes ambientais que colocaram em risco a
atividade e os ambientes na região, como exemplo podemos citar o acidente da Indústria de
Papéis Cataguases no ano de 2002, que derramou grande quantidade de rejeito industrial que
atingiu parte da bacia do Rio Paraíba do Sul.
No que diz respeito à classificação dos associados como pescadores artesanais,
concluiu-se que, quando usado o critério de Arqueação Bruta (AB) eles se enquadram
perfeitamente na legislação relacionada à capacidade de suas embarcações como pode ser
analisado na Tabela 10.
Tabela 10: Capacidade de carga das embarcações dos Pescadores Artesanais Registrados no
Município de Campos dos Goytacazes.
Forma organizativa Capacidade de carga das
embarcações
Colônia de Pescadores Z-19 Até 10 toneladas AB
Associação dos Pescadores Artesanais de Coroa
Grande do Rio Paraíba do Sul 500 kg
Associação dos Pescadores Artesanais de Ponta
Grossa dos Fidalgos 500 kg
Associação dos Pescadores Artesanais do Parque
Prazeres do Rio Paraíba do Sul 500 kg
Associação dos Pescadores Artesanais do Rio
Paraíba do Sul 400 kg
Associação de Pescadores Profissionais e
Artesanais de Lagoa de Cima 500 kg
Associação dos Pescadores Artesanais da Lagoa
do Campelo 200 kg
Em relação à ictiofauna pescada, foi verificado que as espécies relatadas na literatura
especializada correspondem àquelas informadas nos questionários aplicados aos presidentes
da Colônia e das Associações.
Outra constatação importante, é que a motivação para o estabelecimento de vínculo
com a associação não é somente relacionada à localidade onde o indivíduo mora ou pesca,
pois nos foi relatado que a pesca acontece nos mais variados ambientes do município
69
realizada por pescadores que moram em localidades diferentes. Logo, não existe relação
diretamente proporcional entre proximidade com o ambiente e atividade da pesca executada.
Concluindo que a decisão de onde pescar tem relação com a piscosidade do ambiente em
dados momentos, gerando uma mobilidade espacial dos indivíduos.
Ainda em uma análise ambiental, foi nos relatado informalmente a queda da
quantidade do pescado, o que nos leva a inferir que diante de possíveis impactos ambientais já
ocorridos e recorrentes, ocorra uma diminuição na oferta do peixe e por consequência um
encarecimento do seu preço, além de um impacto na disponibilidade pesqueira não apenas em
escala local, mas possivelmente em escala nacional, já que o ecossistema da região é parte
integrante de um ecossistema amplo que se estende da Bahia até Santa Catarina. A nível local
desastres ambientais podem provocar uma migração das atividades pesqueiras para outras
regiões insuflando o uso de outros locais. Isso ocorre devido às regras de mercado, já que a
demanda permanece a mesma, ainda que a capacidade pesqueira da região esteja reduzida.
Os presidentes da colônia e das associações foram unânimes ao reconhecer o Seguro
Defeso federal como a principal política pública que atinge a categoria. Além disso na esfera
municipal, eles citam o projeto Renda Mínima como uma espécie de defeso municipal, mas
criticam-na por beneficiar apenas um indivíduo por família; e o projeto Feirinha da Roça que
é pouco reconhecido como política pública eficiente, embora possua um caráter de
desenvolvimento local por subtrair da cadeia o atravessador. Finalizando, ressaltamos que não
foram relacionadas políticas no âmbito estadual.
70
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74
ANEXO
75
Sala Verde Campos
Projeto Territorialidades das associações de pescadores de Campos
Formulário para coleta de dados nas Associações e Colônia Z-19
Instituição
Presidente
Endereço
Tel. Email
Data da Fundação N° de associados
1. Onde moram os pescadores associados?
2. Número e capacidade das Embarcações
3. Onde os pescadores associados pescam (ambientes)?
4. Quais espécies mais pescadas?
5. Quais são os serviços prestados pela instituição?
6. Quais são as políticas públicas que atingem os pescadores desta instituição?
7. Quais são as vantagens de ser um associado?
8. Qual é o destino do pescado?
