Instruções para emissão de Licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar A partir de 2018 será exigido das empresas que funcionam ou pretendem funcionar no município de Itajubá o Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Antes de iniciar o licenciamento possua em mãos documentos como: Cartão CNPJ, CPF, Senha do cadastro JUCEMG. No caso de não possuir cadastro no site da JUCEMG tenha em mãos documentos como: CPF, Conta de e-mail, Comprovante de Endereço, Nº Telefone. 1º Passo: Acesse o site da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) www.portalservicos.jucemg.mg.gov.br/licenciamento-web

No caso do primeiro acesso, será necessário um cadastro no site através do acesso “Clique aqui para se cadastrar”. Você deverá ser o Sócio administrador da Empresa para que consiga acesso ao licenciamento, assim o cadastro de CPF, telefone, e-mail deverá ser de uso pessoal e exclusivo seu. Preencha os campos obrigatórios, memorize a senha e clique em “Concluir”.

Após a conclusão do cadastro, acesse o portal da JUCEMG no campo “Autenticação de Usuário” utilizando o seu CPF e a senha. 2º Passo: Após fazer o Login, clique na opção “licenciamento”.

Após o clique, você será redirecionado a uma página onde deverá inserir o CNPJ da sua empresa e posteriormente clicar em “Pesquisar”.

3º Passo: Confira os dados da sua empresa e dê início ao Licenciamento clicando no botão “iniciar” na área definida do Corpo de Bombeiros Militar.

4º Passo: Responda ao questionário clicando em “SIM” ou “NÃO” conforme o caso. As perguntas são utilizadas para avaliar o grau de risco de incêndio das atividades e do local.

Depois de respondidas as perguntas você deverá confirmar a veracidade das informações prestadas clicando em “Eu Aceito”.

Após concluída esta etapa você será redirecionado novamente a página inicial com os dados do seu empreendimento. Deverá buscar novamente o campo reservado ao Corpo de Bombeiros Militar e clicar em “+ Detalhes”.

Na próxima página você deverá clicar em “Visualizar” no fim da página e emitir o documento conforme o caso. DDL – Declaração de Dispensa de Licenciamento: válido enquanto as características do imóvel e do empreendimento não mudarem. Certificado de Funcionamento Provisório: válido por prazo determinado, você deverá procurar o Corpo de Bombeiros e instalar as medidas de segurança obrigatórias. Classificado como Alto Risco: Você precisará clicar em “+ Orientações” e seguir as recomendações do Corpo de Bombeiros. Antes de dar início às atividades da sua empresa será necessária uma vistoria prévia do Corpo de Bombeiros para a obtenção do AVCB. Importante: O AVCB deve ficar exposto em local visível juntamente com o Alvará Municipal, próximo à entrada principal dos imóveis. Como o Certificado de Funcionamento Provisório e a Declaração de Dispensa de Licenciamento substituem o AVCB enquanto estiverem válidos, também será necessário colocá-los em local visível.