Instruções para o Formulário On-Line das Subvenções Públicas Como aceder Como funciona Como...

Instruções para o

Formulário On-Line das

Subvenções Públicas

Como aceder Como funciona Como preencher

Como aceder e preencher o Formulário On-Line das Subvenções Públicas

Acesso pelo Site

1.º - Autenticação na Área Reservada, na página inicial do site no canto inferior esquerdo, com o Utilizador e Senha previamente atribuído pela IGF aquando do registo.

ÁREA RESERVADA

Como aceder ?

- Através do site da IGF.

- Acesso direto através do link. https://ww2.igf.min-financas.pt/WebAppSubPub/

ou

…11. Reporte da informação à IGF.

Selecionar o link:

• Preenchimento do formulário de registo de subvenções

2.º - Selecionar no Menu :

DEVERES DE COMUNICAÇÃO

Subvenções Públicas - Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto

Opção:

Subvenções PúblicasNovo Regime de Publicitação de Subvenções e Benefícios …

1. …2. …

3.º - Aparecerá a seguinte janela:

Não é o Utilizador e a Senha atribuído para a autenticação ao site através da Área Reservada mas, sim para o acesso da aplicação das subvenções públicas.

Acesso direto através do link.

1.º - Clicar no link: https://ww2.igf.min-financas.pt/WebAppSubPub/

2.º - Aparecerá a seguinte janela:

Utilizador e a Senha atribuído para o acesso da aplicação das subvenções públicas.

Quanto ao Reporte da informação à IGF.

Terá de ser efetuada obrigatoriamente on-line excepto nas seguintes situações:

NOTAS:

- Quando registar um número elevado de beneficiários, (superior a 100);

Para estas situações será disponibilizado um ficheiro de Excel que depois de preenchido deverá ser enviado à IGF para o seguinte e-mail: [email protected]

- Quando registar beneficiários estrangeiros cujo NIPC não obedeça aos parâmetros nacionais “nove caracteres numéricos”.

Como aceder

https://ww2.igf.min-financas.pt/WebAppSubPub/

Como funciona o formulário On-line

Após autenticação entra-se na aplicação.1.º -

Identificação da entidade concedente

Sempre que se queira iniciar um novo registo clicar no Formulário de transferência

Se os dados referentes ao ano anterior foram reportados

On-line é aqui no separador Dados Anos Anteriores que

os poderá consultar.

Nos Dados a submeter encontrará os Formulários de transferência que estão a ser preenchidos e que foram guardados mas que ainda não foram submetidos.

Link que permite efectuar o download do ficheiro Excel

Nota: Para um mesmo utilizador/senha não há limite na utilização da aplicação em simultâneo.2.º -

Para gravar um registo do Formulário terá que obrigatoriamente preencher os seguintes Quadros:3.º -


Quadro 11. Identificação do Responsável pelo Preenchimento “Todos os Campos”

Quadro 1. Identificação da Entidade Pública Obrigada (Concedente)

Quadro 2. Ministério / Grupo onde se insere a Entidade Obrigada

Quadro 3. Identificação do Beneficiário “Para este efeito basta o NIPC”

Quadro 5. Tipologia da Subvenção ou Benefício


- Se selecionar Formulário de Transferência, deslizar até ao final e clicar no botão Submeter Formulário, são indicados todos os campos de preenchimento obrigatório.

Notas:

- Todos os campos estão parametrizados. Se não os respeitar, a aplicação para além de não os aceitar, envia alertas de mensagem de erro. Sugerimos:- Ir efetuando e gravando os registos do Formulário de Transferência sem os submeter.

- Criar um Formulário de Transferência para a entidade A – Preenche os campos obrigatórios para a criação do registo e grava. Pode até preencher todos os campos do formulário, mas não Submeter o Formulário.

- Criar um Formulário de Transferência para a entidade B – Preenche os campos obrigatórios para a criação do registo e grava; Pode até preencher todos os campos do formulário, mas não Submeter o Formulário.

- Criar um Formulário de Transferência para a entidade C – Preenche os campos obrigatórios para a criação do registo e grava; Pode até preencher todos os campos do formulário, mas não Submeter o Formulário.

- Criar um Formulário de Transferência para a entidade D – Preenche os campos obrigatórios para a criação do registo e grava; Pode até preencher todos os campos do formulário, mas não Submeter o Formulário.

- Para cada um destes registos criados e gravados a aplicação cria um número de identificação de transferência “idTransferencia” e guarda.

- Posteriormente se aceder a essa lista pode selecionar cada um desses registos para consultar, completar e alterar.

Pergunta: Porquê este procedimento?

Resposta: Porque no momento em que se clica no botão Submeter Formulário a entidade que está a proceder ao preenchimento do registo deixa de ter acesso ao mesmo. A partir desse momento, os dados que foram inseridos são descarregados na base de dados da IGF, impossibilitando à entidade concedente qualquer tentativa de retificar/alterar/completar o mesmo.Pergunta: Qual o procedimento se ocorrer esta situação?Resposta: A entidade concedente terá que: - Contactar a IGF e indicar o n.º do idTransferência; - A IGF irá eliminar o respetivo registo na base de dados; - A entidade concedente deve inserir novamente o registo.Pergunta: Como contornar este problema?Resposta: Por exemplo:

- Ao mesmo tempo vai sendo criada uma lista no menu/separador Dados a Submeter.

- …

Como preencher o formulário On-line

Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 11)1.º -

Teresa David Luís Costa

Diretora de Serviço

[email protected]

Nota: O nome do Responsável pelo Preenchimento é mesmo o nome da pessoa e não o nome do departamento/secção/setor/etc.

123456789 Este campo aparece preenchido



Entidade Concedente de Teste

[email protected] 218100100218100101

218100900

Rua dos Testes, 23 – 1.º Esquerdo

1300 150 Alcântara

Lisboa Lisboa

Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 2)3.º -Selecionar o Ministério/grupo à qual a entidade concedente pertence. Em caso de nenhuma das opções servir escolha a opção Outra.

Outra

Entidade Concedente Teste


Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 3 )4.º -

333333333

Entidade Beneficiária de Teste

[email protected] 213189027 213189028

213189999

Rua da Entidade Beneficiária, 354

2800 380 Almada

Setúbal Almada

Se introduzir o NIPC do Beneficiário e este já existir na BD, automaticamente os campos serão preenchidos. Em caso de detetar algum elemento errado poderá proceder à sua alteração.

Selecionar a Tipologia do Beneficiário à qual a entidade beneficiária pertence. Em caso de nenhuma das opções servir escolha a opção Outra.

Outra

Entidade Beneficiária Teste

Exemplificando:

Temos 1 beneficiário que se chama: Entidade Beneficiária de Teste.

Esta, recebeu da Entidade Concedente de Teste transferências para duas tipologias diferentes.

- Transferências Correntes – Valor: 40.000,00 €; Transferências de Capital – Valor: 20.000,00 €.

Como preencher o formulário On-lineUma vez que a aplicação foi desenvolvida para permitir um único registo por tipologia/beneficiário, convém esclarecer como proceder.Assim,

Exemplo:1.ª Transferência Corrente - Valor pago: 10.000,00 € - Entidade Decisora: Assembleia Municipal- Natureza do Ato: Deliberação- Data do ato: 06-04-2015- Instrumento de Contratualização Escrito: Sim- Protocolo- Data de Celebração: 06-04-2015- Data Início de Vigência: 07-04-2015- Data Final da Vigência: 31-12-2018- Área a que se Reporta: Investigação- Finalidade: X - Fundamento Legal: Lei 75/2013 de 12-09-2013

Exemplo:2.ª Transferência Corrente - Valor pago: 30.000,00 € - Entidade Decisora: Câmara Municipal- Natureza do Ato: Despacho- Data do ato: 02-02-2015- Instrumento de Contratualização Escrito: Sim- Contrato- Data de Celebração: 02-02-2015- Data Início de Vigência: 02-02-2015- Data Final da Vigência: 31-12-2015- Área a que se Reporta: Formação Profissional- Finalidade: Y- Fundamento Legal: Lei 169/1999 de 18-09-1999

Agora vamos falar só de TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.

Vamos supor que estes 40.000,00 € são referentes a 2(duas) Transferências Correntes distintas embora pagas no mesmo ano.

Pergunta: Qual o valor do montante que deve ser colocado no Quadro 4?


40.000,00 €

Resposta: 2 (dois). Um registo para Transferências Correntes e outro para Transferências de Capital.Pergunta: Quantos registos através da Transferência de Formulário temos que preencher para esta entidade?

Resposta: É o valor total pago no ano a este beneficiário por Tipologia da Subvenção ou Benefício. Neste caso Transferências Correntes de 10.000,00€ + 30.000,00€ = 40.000,00 €

Resposta: 1 (um). Um único registo para Transferências Correntes.Pergunta: Para este caso, quantos registos através da Transferência de Formulário temos que preencher para esta entidade? Voltamos a formular a mesma pergunta, só que agora relacionada unicamente a Transferências Correntes.



Neste momento se clicarmos no botão de gravar vai devolver uma mensagem “Dados gravados com Sucesso” porque já temos:

- Todos os campos obrigatórios para a gravação do registo preenchidos;- A aplicação atribuiu um número de identificação “idTransferência” ao registo;- Podemos iniciar um novo registo sem problemas de se perder o que já foi feito neste;- Este registo já consta da lista do separador Dados a Submeter; - Podemos fechar a aplicação, voltar mais tarde e prosseguir quer criando um novo registo clicando no Formulário de Transferência

ou continuar com este indo selecioná-lo ao separador Dados a Submeter.- Podemos solicitar a outro(s) colega(s) que termine(m) este registo, e iniciarmos um novo.

Como estamos a exemplificar um caso de Transferências Correntes, aqui no Quadro 5 vamos selecionar a mesma opção.



Pergunta: Havendo duas Transferências Correntes distintas com diferentes órgãos decisores, natureza dos atos, data, finalidades etc., como preencher os Quadros 6, 7 e 8 ?

Resposta: Tudo que se selecionar nestes quadros vai ser sempre referente há mesma Transferência Corrente. Neste caso concreto, vamos referir-nos sempre à 1.ª Transferência Corrente.

06-04-2015

Como preencher o formulário On-lineNo Quadro 7. Instrumento de Contratualização Escrito, se não houver celebração de instrumento contratual com o beneficiário, selecionar a opção “ Não “. Gravar e seguir para o Quadro 8.

Se selecionamos “ Sim ”, a aplicação expande.


Gravamos

40.000,00 €

31-12-2018

06-04-2015

07-04-2015


Quadro 6Aqui coloca-se o Montante Total Previsto de Transferências Correntes com esta entidade. Neste caso específico o contratualizado e protocolado “40.000,00 €” .


Quadro 6

Quadro 7


No quadro seguinte, proceder tal como nos dois quadros anteriores.

Quadro 8


Gravamos o Quadro.8 e seguimos para o Quadro 9.


É aqui no Quadro 9. Finalidade da Subvenção ou Benefício Público, que se detalha as diferenças existentes nestas duas transferências correntes.Este é um campo descritivo que permite escrever até 1500 caracteres.Assim, sugere-se o modo como este campo poderá ser preenchido.Exemplificando:

Exemplo:2.ª Transferência Corrente - Valor pago: 30.000,00 € - Entidade Decisora: Câmara Municipal- Natureza do Ato: Despacho- Data do ato: 02-02-2015- Instrumento de Contratualização Escrito: Sim- Contrato- Data de Celebração: 02-02-2015- Data Início de Vigência: 02-02-2015- Data Final da Vigência: 31-12-2015- Área a que se Reporta: Formação Profissional- Finalidade: Y- Fundamento Legal: Lei 169/1999 de 18-09-1999


Quadro 6

Quadro 7

Quadro 8

1.ª Transferência Corrente

Quadro 9

2.ª Transferência Corrente - Finalidade Y – Valor pago: 30.000,00 € - Entidade Decisora: Câmara Municipal - Despacho de 02-02-2015– Instrumento de Contratualização Escrito: Sim – Contrato com a Data de Celebração: 02-02-2015 – Data Inicio Vigência: 02-02-2015– Data Final Vigência: 31-12-2015 – Área a que se reporta: Formação Profissional;

Nota: Se houvesse mais uma 3.ª, 4.ª, 5.ª etc. transferências correntes o critério de preenchimento seria sempre o mesmo


- Finalidade X - Dados referenciados nos Quadros 6, 7 e 8;– Valor pago: 10.000,00 €

Quadro 9

Selecionar a opção Não existe e gravar. Passar ao passo seguinte que é selecionar ficheiro(s) e submeter ficheiro(s).


No Quadro 10. Fundamento Legal / Regulamentar, considerar duas situações: - Não existe fundamento legal. ou- Existe Fundamento Legal.

Se Não existe fundamento legal.Se Existe Fundamento Legal.Nesta situação considerar duas opções: - O Fundamento Legal é igual em ambas transferências correntes;

Não apresenta qualquer problema no preenchimento do Quadro 10.

- O Fundamento Legal é diferente.Nesta situação utilizar o mesmo critério que se usou para os quadros 6, 7 e 8.

Inserir os dados do Fundamento Legal: Lei 75/2013 de 12-09-2013Tudo que se inserir no Quadro 10 terá a ver com a 1.ª transferência corrente

De seguida voltar ao Quadro 9 e acrescentar na: - 1.ª Transferência … dados referenciados nos Quadros 6, 7, 8 (acrescentar ) e 10;- 2.ª Transferência … No fim da descrição (acrescentar) … Fundamento Legal: Lei 169/1999 de 18-09-1999.

Gravar

12-09-2013

Lei 75/2013

2013

4.º

2

a) e b)



Regressar ao Quadro 9 e ver como proceder às alterações.

6, 7, 8 e 10

- Fundamento Legal: Lei n.º 169/99 de 18-09-1999.


Como proceder para Anexar Documentação

1.º Clicar no botão Browse… / Procurar

6.º Clicar no Submeter ficheiro

Nota: Pode anexar o número de ficheiros que pretender. O tamanho para cada ficheiro está limitado a 2 Mb.

2.º Abriu-se uma janela

3.º Ao selecionar o ficheiro o nome passa para este campo

3.º Escolher o ficheiro

4.º Clicar no Open / Abrir e …

5.º … o caminho onde está colocado o ficheiro passa a constar neste campo de Anexar documentação


7.º O ficheiro submetido passou a ser visualizado numa lista criada dentro do Formulário de Transferência.

A opção Eliminar permite retirar ao registo o ficheiro anexado. Se adicionar outro ficheiro, a lista vai aumentando.


Clicar no botão Submeter Formulário


Para se poder submeter este formulário só falta ativar o Quadro 12 com um

Se não indicar nenhum erro, é mostrado o écran da Conclusão do Formulário.

Nota: Deverá ser feito um print screen do mesmo e guardado como prova de que este registo foi submetido e validado pela aplicação.

Número de identificação do registo do formulário de transferência

Nome da Entidade Concedente Nome da Entidade Beneficiária

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