An

o V

II -

Nº4

0

Ju

lho

/Ag

osto

- 2

009

Informativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresasde Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco

Engraxates, pedreir os, costureiras, fe irantes,

ambulantes, pintores, manicures e ar tesãos, entre

outros profissionais incluídos numa lista de 171

categorias de trabalhadores informais, já podem

legalizar sua situação.

Cr iado pela Lei Complementar 128/08, o

Empreendedor Individual é uma figura jurídica, que

começou a v igorar no dia 1º de ju lho, facilitando a

formalização dessas pessoas que exercem atividades

econômicas. Os trabalhadores autônomos que

aderirem ao projeto poderão contar com a ajuda das

20.238 mil empresas contábeis

optantes pelo Simples

Nacional, que têm obrigação

legal de fazer a documentação

de regularização.

De acordo com o

presidente do SESCAP-

Pernambuco, José Félix de

Souza, os órgãos do

governo, o Comitê Gestor do

Simples Nacional, a Fenacon

e o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) através

de seus órgãos regionais (CRCs) e Sistema Sescons/

Sescaps, devem sensibilizar e preparar os

empresários e escritórios da área contábil de que têm

obrigação de fazer a inscrição do Empreendedor

Individual e sua pr imeira declaração anual, tudo isso

sem custo, conforme está estabelecido na lei e permitiu

a entrada das empresas contábeis no Anexo III da Lei

Geral.

O candidato a Empreendedor Individual terá a

opor tunidade de sair do escritório contábil já com um

número de CNPJ da sua empresa gerado no Portal

do Empreendedor, além das guias de pagamento da

respectiva contribuição. O contabilista também deverá

prestar informações sobre a nov a categor ia

empresar ia l e assessorar o autônomo até a

formalização completa da empresa. �O atendimento

ao Empreendedor Indiv idual está ligado diretamente

ao desenvolvimento da responsabilidade profissional

e social do contabilista�, afirma Félix.

A lista dos contabilistas que prestarão o ser viço

aos pretendentes a empreendedores está disponível

no site do Por tal do Empreendedor

(www.portaldoempreendedor.gov.br).

Requisitos

O Empreendedor

Indiv idual permite a

legitimação dos profissionais

com faturamento anual de até

R$ 36 mil, que dev em

trabalhar sozinhos ou com

apenas um funcionár io, ser

optante do Simples Nacional,

exercer atividades tipificadas

de Empreendedor Individual e não ser titular, sócio ou

administrador de outra empresa.

Com a formalização, ele passa a ter dir eito a

benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, linhas

de crédito, salário-maternidade, aquisições de bens e

serviços oferecidos pelos gov ernos, com dispensas

de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias

prévias, além de estar isento do pagamento do Imposto

de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), do PIS, Cofins e

do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Até o final de 2010, a expectativa do gov erno

federal é trazer para o mercado formal 1 milhão de

pessoas.

PAC realiza cursos durante

todo o ano

....................................... p.02

PQEC é tema de

encontro

.................................... p.02

Escritórios prestam serviço gratuito para

quem quiser se cadastrar como

Empreendedor Individual

Com a formalização, elepassa a ter direito a

benefícios comoaposentadoria, auxíl io-

doença, l inhas de crédito,salário-maternidade...

SESCAP participa do

Ação Empresarial pela

Cidadania................... p.03

id9562703 pdfMachine by Broadgun Software - a great PDF writer! - a great PDF creator! - http://www.pdfmachine.com http://www.broadgun.com

Prezados colegas,

É com muito orgulho

q ue apresen tamo s à

vocês a 40ª edição do

no sso Jo rnal Integrar.

At ravés dele, estamos

semp re b u scand o

informar à classe contábil

tudo o que há de novidades e as realizações

feitas em prol do nosso setor.

Na capa, o maior projeto de inclusão social

do p aís: Emp reend edo r Ind ividu al. Qu al a

impo rtância dos p rof issio nais e empresas

contábeis no processo de formalização? É uma

o brig ação , po r lei , realizar no sso papel

gratuitamente, mas é também social, por poder

transfo rmar p essoas sem persp ect ivas em

cidadãos com garantias para o futuro.

Eventos, palestras, projetos, saúde e tudo

o que está acontecendo no mundo contábil,

são temas das demais notícias publicadas no

Integrar. Boa Leitura!

José Félix de Souza Júnior

Presidente do SESCAP-Pernambuco

INTEGRAR SESCAP-PE

ED

ITO

RIA

L

Programa de Qualidade de Empresas

Contábeis é tema de encontro

02

A reunião surgiu

pela necessidade do

grupo se mobilizar para

refor çar o tr abalho de

divulgação do selo do PQEC, ampliando sua

visibilidade não apenas como uma iniciativa que busca

valorizar toda categoria através do compromisso com a

ética e qualidade na prestação de serviço (melhorando

aspectos técnicos, infraestruturais e funcionais das empresas

de serviços) mas, também como uma iniciativa que repercute

diretamente no dia a dia empresarial. As empresas precisam

estar conscientes das vantagens em ter como prestadora

de serviços uma empresa certificada pelo PQEC.

�Um serviço de tamanha importância como o

PAC realiza cursos

durante todo o ano

PQEC tem que ser conhecido pelo público de

empresários de diversos ramos de atuação, pois é

algo de interesse deles. A obtenção do selo é um

grande e necessário investimento em qualidade e é

importante que o mercado em geral tenha essa visão

do pro grama p ara passar a exig ir o selo d as

empresas de contabilidade. É para isso que estamos

nos mobilizando" afirma o empresário contábil, Érico

Morais, da Dataconte Consultoria e Assessoria Contábil -

Retenção Previdenciária

sobre Serviços Prestados e

Simples Nacional LC N° 128

foram assuntos abordados pelos

cursos do Programa de

Aper feiçoamento Cíclico do

SESCAP-Pernambuco, o PAC.

O primeiro, realizado nos dias

16 e 17 de junho, teve como

objetivo orientar sobre a retenção previdenciária

calculada sobre notas fiscais, faturas e recibos emitidos

por pessoas jurídicas e físicas em decorrência de

prestação de serviços, possibilitando uma correta

aplicação das disposições legais. Já o segundo curso

que aconteceu no último dia 23 de junho, revisou sobre

a norma e atualização das significativas alterações

introduzidas pela Lei Complementar nº. 128, de 19/12/

2008 e apresentou as mudanças e a relação entre o

texto anterior e os novos mandamentos.

O PAC está sempre oferecendo cursos de

atualização aos profissionais da categoria de

serv iços. Todos os cursos de caráter técnico do

programa são credenciados pelo Conselho

Regional de Contabilidade em Pernambuco (CRC-

PE). O SESCAP-Pernambuco já esta preparando

a nova grade para o 2º semestre. F ique atento!

Confir a os próx imos cursos no site:

www.sescappe.org.br.

Novos Associados:

Lideranças do ramo contábil se reuniram em

almoço para debater sobre o futuro do PQEC

SENTECO - SERVIÇOS E NEGÓCIOS CONTÁBEIS | CLAUDETE SOARES COSTA E CONTADORES ASSOCIADOS

LTDA | S MAQUINAS LTDA | PAJEU CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Adelvani Braz é

homenageado

O vice-presidente regional da Fenacon Região

Nordeste, o contador Adelvani Braz da Silva, foi

homenageado com uma nova Cátedra Acadêmica da

Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e

Sociais, que é também reconhecida como Academia

Nacional de Economia - ANE. A nomeação foi aprovada

por aclamação pelos Membros Titulares Acadêmicos,

reunidos em Assembléia Geral Extraordinária no dia 21

de maio, de acordo com a reforma na estrutura do número

de Cátedras. Agora, Adelvani é o 3º Titular Imortal da

Cátedra nº. 41, cujo patrono é François Divisia.

SESCAP em

entrevista à CBN

No último dia 27, José Félix de Souza, concedeu

uma entrevista para a rádio CBN Recife. Na ocasião,

o presidente do SESCAP-PE respondeu às

perguntas acerca do Empreendedor Individual. Ao

ser questionado sobre a participação da classe

contábil na iniciativa, José Félix, respondeu que as

empresas contábeis irão desempenhar um papel

fundamental na formalização do Empreendedor

Individual, porque poderão orientar e ajudar os

futuros empreendedores na organização dos seus

negócios.

empresa certificada.

A publicidade do selo e planejamento e estratégias de

comunicação estiveram entre os assuntos discutidos no

encontro que aconteceu último dia 16 de junho.

Próxima Revista

Edições Técnicas

Como não poderia deixar de ser,

o SESCAP-Pernambuco atua em

v árias fr entes para facilitar a

consolidação da figura jurídica do

Empreendedor Indiv idual em

Pernambuco. Além da capa desta

edição do Integrar, o tema será o

foco também da próxima Revista

Edições Técnicas do sindicato. Quem

aborda o assunto, fundamental para empresários de

contabilidade e trabalhadores informais, com precisão é

o deputado federal Pedro Eugênio. A revista está saindo

do forno agora em agosto.

03INTEGRAR SESCAP-PE

SESCAP participa do Ação

Empresarial pela Cidadania

O SESCAP-Pernambuco firmou, no dia 15 de

julho, uma parceria com o Instituto Ação Empresarial

pela C idadania - AEC. A finalidade é promover o

movimento empresarial pernambucano, investindo em

práticas que contribuam para a equidade social e

desenvolvimento sustentável de Pernambuco.

Juntos, o SESCAP e a AEC têm o objetiv o de

desenvolv er um programa para ministr ar cursos

técnicos a serem realizados no auditór io do

sindicato, atr av és de i nstr utores v oluntár ios

(associados, diretores) , preparando o jov em para

o 1º emprego e indicando os mesmos às empresas

filiadas e associadas.

O Instituto - A AEC é uma organização sem fins

lucrativos que atua desde 1999, junto ao segmento

empresar ia l do Estado, na mobilização, apoio,

capacitação e ar ticulação de empresas para o

desenvolvimento e a melhoria das práticas

empresariais que consideram as demandas

da sociedade.

É o sindicato cr iando parcerias,

promovendo o conhecimento e visando o

futuro.

Sindicato promoverá cursos preparando jovens para o

1º emprego

Empreendedor Individual é

discutido em eventoO SESCAP-PE marcou presença no encontro

É hora de se formalizar. A partir de 1º de julho,

entrou em vigor a figura do Empreendedor Individual,

criada pelo governo para tentar reduzir a informalidade

no Brasil. E antes disso o Sindicato das Empresas de

Serv iços Contábeis e das Empresas de

Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do

Estado de Pernambuco - SESCAP-PE e AESCON-PE,

em parcer ia com o SEBRAE em Pernambuco

promoveram um encontro para discutir e esclarecer

dúvidas sobre o Empreendedor Individual.

O evento contou com uma apresentação sobre o

Empreendedor Individual, assim como informações

sobre as vantagens de se cadastrar e se formalizar,

sem burocracia e sem custo, o livre acesso a linhas de

créditos voltadas para a atividade, entre outros benefícios.

Também foi discutido o papel do contabilista na

formação do Empreendedor Individual. De acordo com

o presidente do SESCAP-PE, José Félix de Souza, os

escritórios de contabilidade integrantes do Simples

Nacional farão, gratuitamente, o registro e a primeira

declaração anual desses empreendedores individuais.

"Os contabilistas terão a importante missão de contribuir

para a redução da informalidade no Brasil", afirma.

A palestra e videoconferência foram realizadas no

auditório do SEBRAE e contou com a presença de

representantes da esfera municipal, empresários e do

público em geral.

04INTEGRAR SESCAP-PE

SESCAP-Pernambuco - R. José Aderval Chaves, 78, Sala 407, Boa Viagem, Recife - PE - Fone: (81) 3463.4762 - Fone/Fax: 3327.6324Presidente: José Félix de Souza Júnior; Vice-Presidente: Alba Rosa Nunes Ananias; Diretor Administrativo: Flávio Albuquerque de Melo Coelho de Araújo; Diretor Administrativo � Suplente: Christian Seiiji

Gualberto Watanabe; Diretor Financeiro: Albérico Xavier de Morais Pinto; Diretor Financeiro � Suplente: Milson Xavier de Carvalho; Diretor de Eventos: Roberto Vieira do Nascimento; Diretor de Eventos

� Suplente: José Eraldo Lúcio de Oliveira; Diretor Jurídico: José Augusto de Castro Marinho Filho; Diretor Jurídico� Suplente: Gláucio Manoel de Lima Barboza; Conselho Fiscal: Josué Cabral Buarquede Gusmão; João Luiz Pereira Borba; Ronaldo Xavier Fernandes.

Tiragem: 3.000 exemplares / Periodicidade: bimestral / Gráfica: Fac Form Edição: José Félix - Presidente / Projeto Gráfico, Diagramação e Redação: CQueiroz Comunicação (81)

3429.5846 / 5419 Para receber gratuitamente este jornal na sua empresa, cadastre-se através do e-mail: sescappe@sescappe.org.br

Em comemoração aos seus 18

anos, a F enacon realizou, na noite de

27 de maio, um jantar comemorativo.

Es tiv e ram pres ente s di v er s os

par l amenta res, r eprese ntante s do

Poder Ex ecutiv o e entidades de classe.

Também prestig iaram o encontro, os

presidentes e v ice-presidentes dos

si ndic ato s ( Sesc ap/ Ses con) e os

dir etores e v ice-presidentes regionais

da F enacon. O presidente do SESCAP-

Pernambuco, José F élix de Souza e a

v i ce Alba Ro sa Nun es tamb ém

marcaram presen ça nessa grande

confraternização.

SESCAP-Pernambuco no

aniversário da Fenacon

O inverno é a época do ano em que as

doenças respiratórias mais aparecem. Alguns

hábitos da estação, como a convivência por mais

tempo em ambientes fechados, o frio e as

mudanças súbitas de temperatura, são alguns dos

responsáveis por doenças como: gripe, resfriado,

bronquite, pneumonia, rinite, sinusite e asma.

A gripe, a mais comum das doenças da

estação, é causada pelo vírus Influenza, que causa

uma queda na imunidade. Se tratada adequadamente,

essa doença pode desaparecer em alguns dias, caso

contrário a doença pode se tornar algo mais grave como

a pneumonia, um tipo de infecção aguda que atinge os

Previna-se contra as temidas doenças do inverno

pulmões.

No caso da gripe, a melhor prevenção é tomar todos

os anos a vacina, pois o vírus é mutante. É necessário

manter a carteirinha de vacinação em dia.

AT ENÇÃO!!! Só um médico poderá avaliar

corretamente o tipo de doença e como deve ser tratada. A

automedicação deve ser evitada, pois o uso indiscriminado

de antibióticos pode gerar uma resistência bacteriana e até

mesmo promover efeitos colaterais.

Uma boa dica para manter a defesa do corpo é

uma alimentação saudável, consumir verduras,

legumes, frutas e beber água em excesso.

Organização de eventos empresariais

Uma rentável forma de negócios

Organizar eventos empresariais é uma

tarefa complexa e que envolv e grandes

responsabilidades. O sucesso de um ev ento

depende de profissionalismo, planejamento e

fornecedores adequados. Se bem articulado,

o evento tende a gerar uma infinidade de

vantagens à organização: relacionamento direto

com públicos de interesse, prospecção e conquista

de novos clientes, apoio ao processo de marketing

- o que resulta em maiores vendas, aumento de

visibilidade e aproximação dos funcionár ios da

organização. Além de ser uma forma saudável de

entrosamento, lazer e relacionamento, hoje, o ev ento

empresarial é também uma positiva e r entável forma

de negócio.

Para gerar resultados positivos e obter ganhos para

as organizações, o evento deve ser detalhadamente

programado, sendo necessário o domínio de todas suas

fases. É necessário aprimorar o conhecimento sobre as

etapas fundamentais para a realização de um evento de

sucesso: conceituação, planejamento, organização,

coordenação, implantação e avaliação. Realizando etapa

por etapa, mesclando com criatividade e fugindo do lugar

comum, a sua empresa estará no caminho certo.

E para assessorar sua empresa nesse

processo, ajuda especializada é fundamental. Nesse

momento é que entram as empresas prestadoras de

serviços de locação e organização de eventos,

categoria que tem no SESCAP-Pernambuco a sua

entidade patronal. Sempre que houver a

necessidade de realizar algum evento, de pequeno

ou grande porte, a dica do sindicato é buscar

serviços profissionais, pr incipalmente aqueles

recomendados ou com melhor portifólio. É a imagem

da sua empresa que está em jogo.

Presidente prestigia

evento no Ceará

O presidente do SESCAP-Pernambuco, José

Félix de Souza, participou, nos dias 2 e 3 de julho, do

Ambiente Empresarial 2009, evento realizado pelo

SESCAP-Ceará. Na ocasião, ele entregou a placa

em homenagem ao Conselho F ederal de

Contabilidade, nas mãos do Vice-Presidente de

Desenvolvimento Profissional do CFC José Martônio

Alves Coelho.