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INTRODUÇÃO

A irrigação como técnica que garante a produção sustentada da atividade

agropecuária é reconhecida como elemento fomentador do desenvolvimento

socioeconômico, visto que também é indutora do crescimento das atividades

industriais e comerciais relacionadas ao negócio agrícola, que resultam na

geração de emprego e renda e na consequente expansão das economias

regionais.

Dotado de expressivo potencial hídrico disponível para a exploração

agropecuária, o Estado de Minas Gerais possui os requisitos necessários para

expandir sua fronteira agrícola e propiciar maiores ganhos por meio do aumento

de sua área irrigada e da agregação de valor aos seus produtos.

Uma significativa porção do território mineiro é coberta por duas

importantes bacias hidrográficas do país, a do rio São Francisco e a do rio

Grande, sendo esta última, também, grande geradora de energia hidráulica.

Dados do último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2006

registraram a existência, em Minas Gerais, de 525.250 hectares irrigados em

48.392 estabelecimentos agropecuários. Tais números correspondem,

respectivamente, a 1,6% da superfície mineira e 8,8% do total dos

estabelecimentos do Estado.

Quanto aos perímetros públicos de irrigação, o Censo revelou que a soma

das áreas irrigadas implantadas atingiu 57,6 mil hectares que correspondem a

10,96% da área sob regime irrigado de Minas Gerais. Dentre esses perímetros,

destaca-se o Projeto de Irrigação de Jaíba, localizado na região norte do Estado,

que dispõe atualmente de uma infraestrutura hidráulica de uso coletivo capaz de

viabilizar a exploração agrícola sob regime irrigado em uma área líquida de 40.945

hectares.

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O Projeto Jaíba é um perímetro de irrigação que abrange, atualmente, uma

área em torno de 100 mil ha na região Norte de Minas Gerais. Foi concebido

visando criar um centro de produção agroindustrial, tendo em vista que grande

parte dos solos, quando irrigados e corretamente corrigidos, com o uso de calcário

e adubos, passam a ser produtivos.

Assim, houve investimentos dos governos federal, estadual e municipal,

além de investimentos externos, para viabilizar uma obra de grande porte, sendo o

maior projeto de irrigação da América Latina.

O Projeto de Irrigação de Jaíba

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2.1 Localização

Localizado no extremo norte do Estado de Minas Gerais, à margem

esquerda do rio Verde Grande e direita do rio São Francisco, as estradas de

acesso e suas distâncias são:

• Belo Horizonte até Montes Claros – BR 135 – 418 Km

• Montes Claros até Janaúba – BR 122 – 132 Km

• Janaúba até Jaíba – MG 401 – 72 Km

• Jaíba até Mocambinho – 50 Km

• Jaíba até Brasília – 950 Km

Figura 1 – Localização do projeto Jaíba

Localização

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Em meados da década de 60, com o objetivo de elaborar um levantamento

do potencial irrigável da Bacia do rio São Francisco em Minas Gerais, o governo

federal contratou o Bureau of Reclamation (órgão do Departamento do Interior dos

Estados Unidos para a gestão dos recursos hídricos).

Os estudos do Bureau identificaram como apta para o desenvolvimento da

agricultura irrigada uma área de 100 mil hectares, compreendida numa porção de

230 mil hectares, na região Norte do Estado, denominada “Mata da Jaíba,” entre

os rios Verde Grande e São Francisco.

Em 1970, o governo mineiro assinou com o Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID) um contrato de financiamento no valor de US$ 29 milhões

para implantar o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Noroeste de

Minas Gerais (Planoroeste), que incluía entre seus projetos de expansão da

fronteira agrícola, a região de Jaíba.

A implantação do Planoroeste ficou a cargo da Fundação Rural Mineira -

Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), criada em 1966 para

promover a colonização e o desenvolvimento rural de Minas Gerais em

conformidade com a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto

da Terra).

Ressalte-se que a Ruralminas recebeu em doação do governo estadual

uma área de 310 mil hectares em Jaíba.

Antecedentes

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No período 1966/1970, a Ruralminas realizou estudos sobre o potencial de

desenvolvimento da região de Jaíba e propôs as seguintes diretrizes:

• Reordenar o modelo de ocupação das terras;

• Implantar um projeto piloto de irrigação numa área de 5.680 hectares na localidade denominada Mocambinho; e

• Titular as terras já ocupadas.

Em 1972, foi definida nova orientação para o Projeto Jaíba e o governo

decidiu que a área irrigada deveria abranger a superfície de 100 mil hectares e

que deveria ser ocupada por empreendimentos agroindustriais. No ano seguinte

foi instituído o Distrito Agroindustrial de Jaíba (DAIJ).

No ano de 1975, o governo federal associa-se ao governo mineiro por meio

da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), quando

fica decidido que as grandes obras hidráulicas de uso coletivo do projeto ficariam

a cargo da Companhia Federal, enquanto à Ruralminas caberia a montagem do

capital social básico.

Treze anos depois, em 1985, o Projeto Jaíba foi novamente modificado e

concebido um novo modelo de ocupação. O perímetro irrigado deveria abrigar

também pequenos produtores rurais e o Projeto seria implantado por etapas.

A Codevasf, com apoio financeiro do Banco Mundial da ordem de US$ 71

milhões, somados à contrapartida nacional de US$ 87 milhões, deu

prosseguimento às obras hidráulicas de uso coletivo e à montagem dos sistemas

de irrigação das parcelas a serem ocupadas pelos pequenos irrigantes. Nesse

período foi criado o Distrito de Irrigação de Jaíba (DIJ) – entidade privada formada

pelos irrigantes assentados no Projeto, com a participação dos governos federal

(Codevasf) e estadual (Ruralminas), cuja finalidade precípua seria administrar e

operar o sistema de irrigação de Jaíba, em sua 1ª Etapa.

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No início dos anos 90, o governo mineiro assina com o The Overseas

Economic Cooperation Fund (OECF), atual Japan Bank for International

Cooperation (JBIC), o Acordo de Crédito BZ06, no valor de US$ 110 milhões para

a implantação da 2ª Etapa do Projeto Jaíba, destinada integralmente à exploração

da agricultura, sob regime irrigado, por empresas e empresários.

Atualmente, após a implantação das obras de uso coletivo das Etapas I e II,

o Projeto Jaíba apresenta a seguinte configuração fundiária:

• Etapa I:

De responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São

Francisco e Parnaíba (Codevasf), órgão do governo federal.

Quadro 1 – Descrição das Glebas da Etapa I

GLEBA ÁREAS (ha)

N.° DE LOTES BRUTA IRRIGÁVEL

A 6.038,21 4.296,79 845

B 2.829,26 2.055,85 399

C2 9.557,20 8.042,90 325

C3 488,63 295,02 57

D 2.669,87 1.038,79 201

F 2.336,16 1.660,23 326

Subtotal 23.919,33 17.389,58 2.153

Fonte: DIJ

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Área de particulares beneficiados pela infraestrutura instalada Etapa I

Quadro 2 – Área de particulares instalados na Etapa I

GLEBA ÁREAS (ha)

N.° DE LOTES BRUTA IRRIGÁVEL

C1 e C4 (Solagro) 3.832,10 3.200,00 -

E ( Brasnica) 661,50 280,00 -

4 4.546,40 3.800,00 -

Subtotal 9.040,00 7.280,00 -

Fonte: DIJ

• Etapa II

Destinada a empresas, sob responsabilidade do governo do Estado de

Minas Gerais. Esta etapa compreende 16.276,40 ha referentes à área já licitada,

em processo de ocupação, e 3.000 ha ocupados e ainda não irrigados,

pertencentes ao Grupo Sada, com outorga de água.

2.3 - Divisão Fundiária da Etapa II

Lotes de 10 ha – Empresariais 243

Lotes de 25 ha – Empresariais 373

Lotes de 64 ha – Empresariais 34

Lotes de 90 ha – Empresariais 34

Total 684

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O Quadro 3 apresenta as áreas destinadas a parques estaduais, proteções ambientais (APA’s) e reservas biológica e ambiental.

Quadro 3 – Áreas de Preservação do Projeto Jaíba

Descrição Área (ha)

Parque Estadual do Rio Verde 25.443,20

Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro 20.728,00

Parque Estadual da Mata Seca (Manga) 10.155,90

Área de Proteção Ambiental Lagedão 11.223,00

Área de Proteção Ambiental Sabonetal em execução

Reserva Biológica da Serra Azul 7.803,90

Reserva Legal 8.182,00

Reserva Biológica 6.304,60

Corredor Ecológico 238,20

Área Total 90.078,80

Fonte: DIJ

A área destinada à reserva legal e a subdivisão territorial do projeto Jaíba (Etapas I e II) são apresentadas na Figura 2.

Áreas de Preservação

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Fonte: DIJ

Figura 2 – Descrição do Projeto Jaíba (Etapas I e II) e Reserva Legal

Reserva Legal

Etapa II

Etapa I

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Empregos

O Jaíba tem potencial para gerar cerca de 130 mil empregos, dois por

hectare irrigado. Atualmente está gerando 4,5 mil empregos, 3,5% do potencial.

Segundo o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), o total de empregos

gerados, entre diretos e indiretos, é de 12 mil.

Indicadores demográficos

Os Quadros 4 e 5 apresentam o crescimento populacional e do IDH dos

principais municípios limítrofes da região do Projeto Jaíba, os quais são descritos

na Figura 3.

Figura 3 – Municípios limítrofes da região do Projeto Jaíba

Indicadores da Região do Projeto Jaíba

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Quadro 4 – População da Região do Projeto Jaíba (1991 e 2010)

Município População (Habitantes)

Diferença (%) 1991 2010

Pai Pedro 5.425 5.934 9,38

Jaíba 17.896 33.587 87,68

Matias Cardoso 12.377 9.977 -19,39

Catuti 5.101 5.102 0,02

Varzelândia 17.037 19.126 12,26

Verdelândia 6.522 8.350 28,03

Gameleiras 4.940 5.139 4,03

São João das Missões 7.045 11.715 66,29

Itacarambi 14.730 17.739 20,43

Monte Azul 24.221 22.000 -9,17

Manga 19.609 19.846 1,21

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP)/Censo Demográfico 2010

Quadro 5 – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Região do

Projeto Jaíba (1991 e 2000)

Município 1991 2000 Diferença (%)

Pai Pedro 0,461 0,575 24,73

Jaíba 0,527 0,652 23,72

Matias Cardoso 0,494 0,602 21,86

Catuti 0,498 0,605 21,49

Varzelândia 0,521 0,631 21,11

Verdelândia 0,502 0,602 19,92

Gameleiras 0,488 0,581 19,06

S.J das Missões 0,503 0,595 18,29

Itacarambi 0,537 0,622 15,83

Monte Azul 0,569 0,657 15,47

Manga 0,545 0,603 10,64

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP)

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Produção Agrícola – Projeto Jaíba (Etapa I)

Os resultados acerca dos indicadores das atividades agrícolas e florestais,

apresentados a seguir, são referentes aos pequenos produtores assistidos pela

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater/MG).

O número de produtores, para os diversos sistemas de produção, estão descritos

na Figura 4.

Fonte: Emater/MG

Figura 4 – Número de produtores, por atividade produtiva (2005 a 2010)

As áreas ocupadas com as diferentes atividades florestais e agrícolas estão

descritas no Quadro 6. Ressalta-se que para as culturas florestais e forrageiras

foram consideradas as áreas em cultivo. Para a fruticultura, foram consideradas as

áreas colhidas e para olericultura e grãos, as áreas plantadas, uma vez que no

momento da obtenção dos dados, muitas vezes, não se possuía informações

acerca da produção e da área colhida.

A variação observada entre as áreas destinadas às diferentes culturas

deve-se à migração entre as atividades, de acordo com a atratividade no mercado.

Em muitos casos, apesar de serem culturas perenes, observa-se que as forças do

mercado, tais como preço, demanda e oferta, acabam por influenciar a tomada de

decisão do produtor quanto à atividade a ser desenvolvida.

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Quadro 6 – Área destinada às diferentes atividades agrícolas (2005 a 2010)

Área (ha) 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Florestal1 - 5,0 5,0 82,0 106,5 138,8

Forrageiras1 342,8 864,6 1.133,4 1.294,9 1.256,8 1.154,5

Fruticultura2 3.148,9 1.790,1 3.072,6 5.038,6 5.389,6 4.067,1

Olericultura3 2.917,1 2.512,5 2.059,7 4.994,8 2.777,8 1.786,7

Grãos3 2.028,1 3.231,9 2.549,0 3.954,7 1.792,3 2.494,4

Notas: 1 Área em cultivo; 2 Área colhida; 3 Área plantada. Fonte: Emater/MG

A área destinada à produção de banana prata, limão tahiti e manga,

principais frutas cultivadas na região, são apresentadas no Quadro 7. O grupo de

mangas engloba as variedades Tomy Atkins, Haden, Palmer e mangas diversas.

Quadro 7 – Área destinada à produção de banana prata, limão tahiti e manga.

(2005 a 2010)

Área (ha) 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Banana Prata 1.308,6 576,6 838,7 1.176,5 1.210,6 941,8

Limão Tahiti 1.183,5 879,4 1.612,3 2.715,8 3.022,6 2.266,1

Manga1 50,6 25,6 61,1 280,9 303,8 293

Notas: 1 Referente às variedades Tomy Atkins, Haden, Palmer e mangas diversas. Fonte: Emater/MG