SEMINÁRIO

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: PROTEÇÃO E RISCOS DIANTE DO CLIENTE, DO JUDICIÁRIO E DA OAB. EXPECTATIVAS COM

RELAÇÃO AO NOVO CPC.

Palestrante:Paulo Afonso da Motta Ribeiro Ponta Grossa/ agosto 2013

INTRODUÇÃO CONTRATO DE HONORÁRIOS

HONORÁRIOS E O CLIENTE

HONORÁRIOS E O JUDICIÁRIO

HONORÁRIOS E A OAB

HONORÁRIOS EO NOVO CPC

INTRODUÇÃOCampanhas Nacional

e Estadual

UM OLHAR INTERNO

Meu modelo de advocacia é capaz de enfrentar os desafios do presente e do futuro ?

UM OLHAR EXTERNO

Provimento da CGJ do TJSPSúmula 4 do Conselho Federal

CONTRATO DE HONORÁRIOS

Resolução 04/2012 Conselho Seccional

1. Consulta

2.Objeto do contrato de honorários

Imprevisibilidade da causa( tempo, desdobramento e complexidade)

3. Honorários, despesas(próprias e de terceiros)

Documentos

4.Objeto do contrato de mandato

DESTAQUES

* honorários sobre o valor bruto/líquido

* meios de pagamento

* transação e acordoart.7º da Tabela de honorários

/ Multa

* transição para outro patrono

* cláusula compromissória

HONORÁRIOS E O CLIENTE

MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO...

C O I S A S Q U E O C L I E N T E P R E C I S A S A B E R:

1- ADVOGADO dorme. Pode parecer mentira, mas ADVOGADO precisa dormir como qualquer outra pessoa. Não o acorde sem necessidade! Esqueça que ele tem telefone em

casa, ligue para o escritório.

2- ADVOGADO come. Parece inacreditável, mas é verdade. ADVOGADO também precisa se alimentar, e tem hora para isso.

3- ADVOGADO pode ter família. Essa é a mais incrível de todas: mesmo sendo um ADVOGADO a pessoa precisa descansar no final de semana para poder dar atenção à família,

aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre processos, audiências, etc...

4- ADVOGADO, como qualquer cidadão, precisa de dinheiro. Por essa você não esperava, não é? É surpreendente, mas ADVOGADO também paga impostos, compra comida, precisa de combustível, roupas e sapatos, consome Lexotan para conseguir relaxar, etc. E o fundamental:

pode parecer bizarro, mas os livros para "UPLOAD" do profissional, os cursos, o operacional do escritório e a administração disso tudo não acontecem gratuitamente. Impressionante, não?

Entendeu agora o motivo dele cobrar uma consulta?

5- Ler, estudar, é trabalho. E trabalho sério. Pode parar de rir. Não é piada.

6- Não é possível examinar processos pelo telefone. Precisa comentar?

7- De uma vez por todas, vale reforçar: ADVOGADO não é vidente, não joga tarô e nem tem bola de cristal. Ele precisa examinar os processos muitas vezes para maturá-lo e poder superar as expectativas. Se quiser um milagre, tente uma macumba e deixe o pobre do

ADVOGADO em paz.

8- Em reuniões de amigos ou festas de família, o ADVOGADO deixa de ser ADVOGADO e reassume seu posto de amigo ou parente, exatamente como era antes dele passar no

vestibular. Não peça conselhos sobre como recuperar dinheiro emprestado, ajuizar ação de alimento, intuir sobre resultados de processo, muito pior, não peça dicas de condutas jurídicas a serem tomadas, após é claro exposição dos fatos (lugar impróprio, não acha?). Por mais que

o ADVOGADO esteja de folga, confundi-lo com fiscal de arrecadação, delegado de polícia, promotor de justiça, engenheiro sempre ofende, ok?

9- Não existe apenas um arrazoadozinho - qualquer requerimento é uma defesa ou inicial e tem que ser pensado, estudado, analisado e é claro, cobrado. Esses tópicos podem parecer inconcebíveis a uma boa parte da população, mas servem para tornar a vida do ADVOGADO

mais suportável.

10- Quanto ao uso do celular: celular é ferramenta de trabalho. Por favor, ligue apenas quando necessário. Fora do horário de expediente, mesmo que você ainda duvide, o ADVOGADO

pode estar fazendo alguma coisas que você nem pensou que ele fazia, como dormir ou namorar, por exemplo. Nas situações acima, o ADVOGADO pode atender? Sim, ele pode até

atender desde que seja pago por isso. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem custo adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços. Por favor, não

pechinche.

Lembrete: cara feia na hora de assinar cheque não diminui o que você tem que pagar. Se queria pagar menos, deveria ter procurado um escrevente ou cartorário.

11- Antes da consulta: por favor, marque hora. Se você pular essa etapa, não fique andando de um lado para o outro na sala de espera e nem pressionando a secretária. Ela não tem culpa da sua ignorância. Ah! E não espere que o ADVOGADO vá te colocar no horário de quem já estava marcado só porque vocês são amigos ou parentes. Se tiver fila, você vai ficar por último. Só venha sem marcar se for caso de emergência (tipo: minha sogra foi presa, meu

filho foi para a Febem...). A emergência não é a fissura em si, mas sim a sua esposa buzinando na sua orelha. O ADVOGADO vai ser solidário a você, com certeza.

Agora, caso o chamado de emergência seja fora do expediente normal de trabalho, o custo da consulta também será fora do normal, ok?

12- Repetir a mesma pergunta mais de 15 vezes não vai fazer o ADVOGADO mudar a resposta. Por favor, repita no máximo três.

13- Quando se diz que o horário de atendimento do período da manhã é até 12h, não significa que você pode chegar às 11h e 55m. Se você pretendia cometer essa gafe, vá depois do

almoço. O mesmo vale para a parte da tarde: vá no dia seguinte.

14- Na hora da consulta, basta que esteja presente o cliente. Você deve responder somente às perguntas feitas pelo ADVOGADO. Por favor, deixe o cunhado, os amigos do

cunhado, seus vizinhos com seus respectivos filhos nas casas deles. Não fique bombardeando o ADVOGADO com milhares de perguntas durante o atendimento. Isso tira a concentração,

além de torrar a paciência.

ATENÇÃO: Evite perguntas que não tenham relação com o processo.

15- Infelizmente para você, a cada consulta, o ADVOGADO poderá examinar apenas um único caso. Lamentamos informar, mas seu outro problema/caso terá que passar por nova

consulta, que também deverá ser paga.

16- O ADVOGADO não deixará de cobrar a consulta só porque você já gastou demais no processo. Os ADVOGADOS, além de não terem sido os criadores do ditado "O barato sai

caro", também não foram os criadores do seu problema jurídico!!!

17- E, finalmente, ADVOGADO também é filho de DEUS e não filho disso que você pensou...

Fonte:Reprodução da web

I. Contrato escrito

II. Base legal

1. Lei 8906/2004 artigos 22 a 26e CED

2. Código Civil .Princípios e deveres anexos.Artigo 593

III. Redação objetiva e de fácil compreensão

IV. Comportamento do cliente

V.Tecnologia

HONORÁRIOS E O JUDICIÁRIO

RESP 1.155.200Revisão da cláusula quota litis

RESP 1202514correção monetária não cobrada

RESP 1146988

readequação de honorários aviltantes

RESP 1109953Aplicação CC e CDC

HONORÁRIOS E A OAB

Ausência de contrato

Serviços não prestados

Ausência de discriminação de honorários e despesas

Compensação não prevista

Ausência de prestação de contas

Abandono de causa

Perda de chance

HONORÁRIOS EO NOVO CPC

Critérios para fixação(I) valor da condenação, (II) proveito econômico e (III)

valor da causae especificidades

Fazenda Pública(I) (II) e (III) e Tabela

Honorários recursais

Compensação

Obrigado paulo@mottaribeiro.adv.br