O Setor Público e a Política fiscal

Participação do Estado na Economia

Crescimento da renda per capita;Mudanças tecnológicas;Mudanças populacionais;Efeitos de guerras;Fatores políticos e sociais;Mudanças da Previdência social

De financiamento a aposentadoria à distribuição de renda.

Funções do Setor Público

Alocativa: associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo setor privado.

Distributiva: arrecadar impostos de determinados setores sociais para transferi-los a outros.

Estabilizadora:garantir o máximo de emprego, crescimento econômico com estabilidade de preços.

Políticas macroeconômicas

Política fiscal

Atuação do governo no que diz respeito a arrecadação de impostos

e aos gastos públicos.

Estrutura Tributária

Princípio da Neutralidade: os tributos devem ser neutros à eficiência econômica.

Princípio da Eqüidade;Princípio do Benefício;

Transportes, energiaPrincípio da Capacidade de Pagamento;

Imposto de renda

Política fiscal - Estrutura

Progressiva: Alíquota aumenta com o aumento da renda.

Regressiva: Quanto maior a renda, menor a tributação.

Proporcional: Todos pagam a mesma alíquota.

Tipos de rendas

1) Renda tributária Diretos: Incidem diretamente sobre

a renda e propriedade das pessoas. Indiretos: Incidem sobre os preços

das mercadorias. Específicos: Valor fixo,

independente do valor do bem. Ad Valorem : Alíquota fixa sobre o

valor do bem.

Tipos de rendas do Governo

Imposto sobre o valor adicionado; Impostos em Cascata.

2)Renda derivada da atividade produtora do Estado.

3) Renda patrimonial.

4) Transferências.

Déficit público

Déficit primário: é medido excluindo, do déficit total, a correção monetária e os juros reais da dívida contraída anteriormente. G- T

Déficit operacional: é medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. G-T + juros reais da dívida pública.

Déficit nominal: Gastos – arrecadação + juros nominais da dívida pública.

Financiamento do Déficit

Medidas tradicionais: aumento de impostos ou corte de gastos.

Emitir moeda: O tesouro nacional (união) pede emprestado ao Banco Central. Monetização da dívida; Esta medida inconstitucional no Brasil.

Vender títulos da dívida pública ao setor privado (interno e externo). Eleva a dívida pública.