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INTRODUÇÃO À GESTÃOAMBIENTAL DE RESÍDUOS

CASSIANA MAZZER1

OSVALDO ALBUQUERQUE CAVALCANTI2

1. Farmacêutica da empresa Solabia do Brasil. Rua 52.001, s/n - Zona 52 - Lote 237-C Distrito deFloriano - CEP 87105-000 - Maringá - PR - Brasil. Endereço eletrônico:

2. Professor Departamento Farmácia e Farmacologia. Av. Colombo, 5790, Bloco P02. CEP 87020-900 Maringá/ParanáAutor responsável e-mail: cassianamazzer@hotmail.com

INTRODUÇÃO

Os danos ambientais causados pelas catástrofes queocuparam a mídia, nestes últimos anos, são insignificantes,quando comparados aos danos cumulativos, na maioria dasvezes, imperceptíveis, provocados pela grande quantidadede poluentes menores disponibilizados ao meio ambientede maneira constante e gradativa.

Vivemos num ecossistema no qual os recursos sãolimitados, mas cujo crescimento é ilimitado, e onde os recur-sos existentes são fortemente inter-relacionados e interde-pendentes. Uma postura exaustivamente consumista e des-cartável poderá inevitavelmente comprometer a qualidadede vida da espécie dominante.

As descobertas dos inúmeros danos ambientais re-sultantes das práticas inadequadas das disposições dosresíduos têm aumentado o conhecimento e a preocupaçãoda população do planeta sobre esta questão. Nos últimosanos, esta preocupação tem sido manifestada e concretiza-da, através da promulgação de uma série de legislações fe-derais, estaduais e municipais.

Com a legislação ambiental cada vez mais rígida, osprejuízos advindos de seu não-cumprimento podem apre-sentar um custo muito elevado aos infratores. Paralelamen-te, a conscientização do consumidor impulsiona-os a ad-quirir produtos que sejam considerados “verdes/limpos”,“ambientalmente corretos”, ou seja, produtos que, além de

apresentarem boa qualidade, possuam uma linha de produ-ção que não gera comprometimento ambiental. Esses as-pectos vêm incentivando, a cada dia, a indústria a procurarsistemas eficazes que provoquem a redução de seus impac-tos ambientais, com custo de mercado compatível (Macêdo,2000).

Empresas estão procurando adotar o Sistema de Ges-tão Ambiental (SGA). Esse sistema de gestão ambientalpermite à empresa controlar permanentemente os efeitosambientais de todo o seu processo de produção, desde aescolha da matéria-prima até o destino final do produto edos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, levando-a a ope-rar da forma mais sustentável possível.

Em um mercado globalizado, competitivo, consumi-dores, cada vez mais exigentes e alicerçado por uma legisla-ção comprometida com os anseios sociais futuristas, a ges-tão ambiental passou a ter caráter marcante e decisivo naescolha de produtos. Empresas tecnologica e culturalmentehabilitadas no efetivo controle dos seus processos, apre-sentam seus custos reduzidos, uma vez que consomemmenos matéria-prima e insumos, geram menos subprodu-tos, reutilizam, reciclam, lucram com seus resíduos e gastammenos com o manejo e controle da poluição e recuperaçãoambiental. As empresas ganham competitividade, por meioda gestão ambiental, tanto para a sua sobrevivência nomercado internacional, quanto para controle dos aspectosambientais, garantindo a sustentabilidade do processo de

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desenvolvimento e, conseqüentemente, a melhoria da qua-lidade ambiental e de vida da população.

Neste contexto, a certificação voluntária tem sidoacreditada como instrumento capaz de referendar a credibi-lidade das empresas frente ao comprometimento ambiental.A aplicação deste processo tem permitido aumento na ca-pacidade de competir no mercado tanto nacional como in-ternacional, um verdadeiro passaporte para os produtos.

A certificação tem sido implementada como parâme-tro na decisão de compra do cliente, por gerar credibilidade.Tem sido observada uma melhoria da qualidade dos proces-sos, produtos e da própria organização, com efetiva melho-ria dos processos, evitando e prevenindo a ocorrência dedeficiências (falhas), reduzindo custos com retrabalho, per-das, desperdícios e inspeções. Apesar desta avalanche nabusca pela certificação voluntária, compartilhamos com aargumentação que a certificação não sirva apenas comopropósito publicitário, mas como mecanismo habilitado nagarantia e manutenção da segurança e qualidade dos pro-dutos, serviços ofertados, e compromisso ambiental (RO-SENBERG, 2000).

DESENVOLVIMENTO

Conforme observamos, a sociedade dotada de umaconsciência comprometida e voltada a garantir a manuten-ção da qualidade de vida das futuras gerações, tem busca-do mecanismos capazes de estimularem a criação de normase diretrizes comprometidas com a implementação de umapolítica nacional séria, atrelada às tendências internacio-nais e fundamentada no avanço do conhecimento técnico-científico da humanidade. Objetivando minimizar a produ-ção de resíduos e garantindo aos resíduos obrigatoriamen-te formados, destino seguro e adequado, permitindo prote-ção dos recursos naturais e meio ambiente.

Iniciativas voltadas a atender estas expectativas têmsido constantemente publicadas. Especificamente, legisla-ção voltada à área de saúde foi recentemente publicada: aResolução RDC n°. 33, em cinco de março de 2003, sendoesta voltada à necessidade de prevenir e reduzir os riscos àsaúde e o meio ambiente, propondo gerenciando do desti-no correto dos resíduos dos serviços de saúde.

Esta norma, em seu Capítulo IV, prevê a responsabi-lidade dos profissionais que, devidamente habilitados, de-verão executar as atribuições concernentes. Abaixo, estãocitados alguns conceitos básicos mencionados nesta Re-solução, especial atenção dos profissionais farmacêuticosdeverá recair sobre manejo dos resíduos concernentes aoGrupo B (Químicos) B1 – resíduos de medicamentos ou in-sumos farmacêuticos (produtos hormonais, antibacterianos,citostáticos, antineoplásicos, imunossupressores, anti-re-troviaris...):

1. Classificação dos resíduos do serviço de saúde,segundo a Resolução 33, de 25 de fevereiro de 2003:• Grupo A (potencialmente infectantes) - resíduos

com a possível presença de agentes biológicos

que, por suas características de maior virulênciaou concentração, podem apresentar risco de in-fecção;

• Grupo B (químicos) - resíduos contendo subs-tâncias químicas que apresentam risco à saúdepública ou ao meio ambiente, independente desuas características de inflamabilidade, corrosi-vidade, reatividade e toxicidade;

• Grupo C (rejeitos radioativos) – são considera-dos rejeitos radioativos quaisquer materiais re-sultantes de atividades humanas que contenhamradionuclídeos em quantidades superiores aoslimites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02 – “Licenciamento de Instalações Radia-tivas”, e para os quais a reutilização é imprópriaou não prevista;

• Grupo D (resíduos comuns) – são todos os resí-duos gerados nos serviços abrangidos por estaResolução que, por suas características, não ne-cessitam de processos diferenciados relaciona-dos ao acondicionamento, identificação e trata-mento, devendo ser considerados resíduos sóli-dos urbanos - RSU.

• Grupo E – perfurocortantes – são os objetos einstrumentos contendo cantos, bordas, pontosou protuberâncias rígidas e agudas, capazes decortar ou perfurar.

Os resíduos também são classificados de acordo como estado físico em: resíduos sólidos, efluentes líquidos eemissões gasosas.

2. RESÍDUOS SÓLIDOS

2.1 Definição

Para os resíduos, a definição legal encontra-se naResolução Conama 5, de 05/08/93, que se aplica aos resídu-os sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferro-viários e rodoviários e estabelecimentos prestadores deserviço de saúde. Esta resolução serve de parâmetro aodefinir resíduo sólido como sendo: “Resíduo em estadosólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comuni-dade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial,agrícola, de serviço e de varrição”.

2.2 Geração de resíduos sólidos

Os resíduos sólidos estão entre as principais preo-cupações da sociedade. O crescimento da população, o de-senvolvimento industrial e a urbanização acelerada, atrela-dos à postura individualista da sociedade, vêm contribuin-do para o aumento do uso dos recursos naturais e para ageração dos resíduos. Na maioria das vezes, esses resíduossão devolvidos ao meio ambiente, de forma inadequada,levando à contaminação do solo e das águas, trazendo vá-rios prejuízos ambientais, sociais e econômicos.

O problema do volume de resíduos sólidos está liga-

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do à produção industrial de bens de consumo e intimamen-te ligado ao crescimento populacional e, em todos os paí-ses, os problemas decorrentes são semelhantes (Barros,2002).

Jardim et al (1995) citam que o aumento da popula-ção mundial implica no aumento do uso das reservas doplaneta, da reserva de produção de bens e também da gera-ção de lixo.

Segundo Paulella & Scapim (1996), “... tanto nos pa-íses industrializados, como nos países em desenvolvimen-to, aumenta, ano após ano, a quantidade de resíduos e deprodutos que se tornam lixo, e apenas o Japão e a Alemanhatêm diminuído a quantidade de lixo por habitante”.

Trabalhos apontam o aumento do volume do lixosem tratamento, no Brasil, e a elevação de seu teor tóxico.Esta situação tem sido comparada a uma bomba relógio,que poderá explodir, a qualquer momento. Os resíduos sóli-dos têm recebido tratamento de segunda categoria e aindanão existe vocação e uma consciência política dos gover-nantes, parlamentares e demais autoridades, efetivamentecomprometida com a implementação de políticas preventi-vas e corretivas (Barros, 2002).

2.3 Separação e acondicionamento dos resíduos sólidos

A empresa geradora dos resíduos deve ser respon-sável pela separação entre resíduos perigosos e resíduoscomuns. Após a identificação e a sua separação, os resídu-os devem ser colocados em recipientes adequados, paraque se possa ter a sua coleta, tratamento e destinação final,de acordo com suas características (SIQUEIRA, 2001).

2.4 Coleta, armazenagem e transporte

Coleta internaÉ aquela realizada, dentro do local gerador do resí-

duo, que consiste no recolhimento do lixo da lixeira, no fe-chamento dos recipientes e no transporte até o local deter-minado para armazenagem, até que se faça a coleta externa(Siqueira, 2001).

ArmazenagemO termo armazenagem refere-se à guarda temporária

dos resíduos, até que seja feita a coleta externa (Siqueira,2001).

Coleta externaConsiste no recolhimento do resíduo armazenado,

até o veículo transportador, trabalho este realizado pelo pro-fissional da empresa de coleta de lixo (Siqueira, 2001).

TransporteOs veículos utilizados para o transporte também dis-

põem de certas especificações e autorizações dos órgãoscompetentes, inclusive com vistorias regulares, para quenão haja problemas até a destinação final dos resíduos (Si-queira, 2001).

2.5 Gestão de resíduos sólidos

Conforme Paulella & Scapim (1996), a gestão de resí-duos deve estar alicerçada sobre condições ambientais ade-quadas, em que sejam considerados todos os aspectos en-volvidos, desde a fonte geradora até a disposição segura,assim como os aspectos de reciclagem máxima dos resídu-os, buscando, inclusive, incorporar as mudanças dos pa-drões de produção e consumo.

Na Agenda 21 (Conferência das Nações Unidas so-bre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro,1992), documento elaborado por 178 países na Rio-92, aquestão dos resíduos sólidos recebeu atenção especial pelaimportância que a produção crescente de dejetos dessanatureza vem assumindo. O capítulo 21, seção II - “Buscan-do Soluções para o Problema do Lixo Sólido”, foi integral-mente dedicado a esta questão.

A busca de soluções integradas e compatíveis comos princípios básicos expressos na Agenda 21 (minimiza-ção dos resíduos; reciclagem e reutilização; tratamento am-bientalmente seguro; disposição ambientalmente segura;substituição de matérias-primas perigosas e transferência edesenvolvimento de tecnologias limpas) deveria nortear, emnível mundial, as ações governamentais, organizações egrupos setoriais responsáveis pela gestão de resíduos.

Segundo Leite (1997), o conceito de gestão de resí-duos sólidos abrange atividades referentes à tomada dedecisões estratégicas e à organização do setor para essefim, envolvendo instituições, políticas, instrumento e mei-os. Uma vez definido um modelo de gestão de resíduossólidos, deve-se criar uma estrutura para o gerenciamentodos resíduos.

2.6 Gerenciamento de resíduos sólidos

A US EPA – United States Environmental Protecti-on Agency (1989), define que um gerenciamento integradode resíduos sólidos é aquele que completa o uso de práticasadministrativas de resíduos, com manejo seguro e efetivo,fluxo de resíduos sólidos urbanos, com o mínimo de impac-tos sobre a saúde pública e o ambiente. Este sistema degerenciamento integrado de resíduos deverá conter algunsdos seguintes componentes:

– Redução de resíduos (incluindo reuso dos pro-dutos);

– Reciclagem de materiais (incluindo composta-gem);

– Recuperação de energia por resíduo combustí-vel;

– Disposição final (aterros sanitários).De acordo com Barros (2002), a responsabilidade pelo

gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é da adminis-tração pública municipal, porém o gerenciamento de outrostipos de resíduos sólidos é de responsabilidade do seu ge-rador.

A estratégia para o gerenciamento dos resíduos in-dustriais, por exemplo, passa pela responsabilização dos

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produtores de resíduos, através da aplicação do princípiodo poluidor-pagador. Este deverá adotar medidas de redu-ção da produção de resíduos, através da introdução de tec-nologias e práticas “mais limpas”. Na impossibilidade deevitar a geração de resíduos, deve adotar medidas de valo-rização (reciclagem e ou valorização energética).

Em último caso, os resíduos que não sejam possí-veis de reduzir ou valorizar, deverão ter um destino adequa-do atendendo às características de perigosidade. Os resí-duos industriais não perigosos têm um nível de perigosida-de similar aos resíduos urbanos, devendo requerer meiosde tratamento semelhantes (triagem, acondicionamento, re-colha, valorização).

Cabe aos produtores adotarem medidas para a corre-ta separação dos resíduos industriais perigosos e não peri-gosos, de modo a evitar a contaminação dos resíduos nãoperigosos e possibilitar uma correta gestão tendo em consi-deração a perigosidade para o ambiente.

Os resíduos industriais perigosos devem ser geri-dos tendo em consideração as suas características, poden-do estes ser incinerados, sofrer tratamento físico-químico,serem depositados em aterro ou serem exportados (US EPA– United States Environmental Protection Agency, 1989).

2.7 Tratamento e disposição final paraos resíduos sólidos

Segundo Lizárraga (2001), o tratamento dos resídu-os sólidos é um grande problema nacional. Hoje, o Brasilproduz aproximadamente 200 mil toneladas de resíduos só-lidos, por dia. Desse total, 76% são destinados aos lixões acéu aberto, sem nenhum tipo de tratamento; 13% destinam-se aos aterros controlados; 10% para aterros sanitários esomente 1% chega a ser reciclado (Lizárraga, 2001).

Segundo estudos recentes da Cetesb (Companhiade Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo),cerca de 10 milhões de toneladas anuais de resíduos sóli-dos, produzidos pelas indústrias, no Estado de São Paulo,não são devidamente tratados ou têm destino inadequado,número este que chega a 47% do volume produzido pelasindústrias (Siqueira, 2001).

Em detrimento da legislação vigente, que colocacomo o grande responsável pelos resíduos o gerador, mui-tas vezes este acaba por não dar o devido tratamento oudestinação ao lixo por falta de informação ou por não estardevidamente amparado por um prestador de serviço res-ponsável, seja ele público ou privado.

O equacionamento e a solução dos problemas relaci-onados com os resíduos urbanos, em todas as etapas doprocesso, da geração até a disposição final, estão intrinse-camente ligados à conscientização da população envolvi-da, ao seu estágio de desenvolvimento aos hábitos, às con-dições econômicas e, naturalmente, à disponibilidade delocais e tecnologias adequadas para tratamento e disposi-ção final (Siqueira, 2001). Lamentavelmente, tem sido cons-tatado que o tratamento e destinação final dos resíduosainda se resumem na adoção de soluções imediatas, quase

sempre fundamentadas no simples descarte, predominandoos depósitos a céu aberto, que contribuem para a deteriora-ção do meio ambiente.

Segundo Siqueira (2001), para solucionar ou minimi-zar os problemas resultantes da geração do lixo, será neces-sário que a sociedade adote cinco princípios básicos:

– Minimização da geração de resíduos;– Maximização da reutilização e reciclagem ambi-

ental adequadas;– Seleção de processos industriais de produção

de materiais menos agressivos ao meio ambien-te;

– Adoção de formas de destinação final ambiental-mente adequadas;

– Expansão dos serviços relacionados ao lixo paratoda a população.

De uma forma geral, os sistemas atualmente adota-dos para a administração dos resíduos estão baseados noconceito da inesgotabilidade dos recursos naturais. Estavisão é absolutamente equivocada e deve ser revista, den-tro da ótica do desenvolvimento auto-sustentável.

Formas de tratamento e disposiçãofinal para resíduos sólidos

2.7.1 Aterros municipais e industriais

O aterro é uma forma de disposição de resíduos nosolo que, fundamentada em critérios de engenharia e nor-mas operacionais específicas, garante um confinamentoseguro em termos de poluição ambiental (e-meioambiente,2003).

A disposição indiscriminada de resíduos no solopode causar poluição do ar, pela exalação de odores, fuma-ça, gases tóxicos ou materiais particulados, poluição daságuas superficiais pelo escoamento de líquidos percoladosou carreamento de resíduos pela ação das águas de chuva epoluição do solo e das águas subterrâneas pela infiltraçãode líquidos percolados.

Estes problemas podem ser eliminados em um aterropela adoção das seguintes medidas de proteção ambiental:

• Localização adequada;• Elaboração de projeto criterioso;• Implantação de infra-estrutura de apoio;• Implantação de obras de controle da poluição;• Adoção de regras operacionais específicas.

Os aterros se classificam em:

Aterro comum: é a forma inadequada de disposiçãode resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descar-ga de resíduos sobre o solo, sem medidas de proteção aoambiente ou à saúde pública (Jardim et al., 1995).

Vantagem: Processo mais barato e mais rápido parasua instalação.

Desvantagem: Contamina o solo, ar, água e favore-cem a sobrevivência e proliferação de insetos e roedores.

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Aterro controlado: é o aterro comum com algumasadaptações. Os resíduos recebem diariamente uma cobertu-ra de material inerte. Esta cobertura não resolve os proble-mas de poluição gerados pelos resíduos, pois, não são le-vados em conta os mecanismos de formação de gases elíquidos (Lima, 1995).

Aterro Sanitário: de acordo com a Associação Bra-sileira de Normas Técnicas - ABNT (1984), NBR 10004, con-siste na técnica de disposição de resíduos sólidos no solo,sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança.

Vantagem: causa menos impacto ao meio ambiente eé uma solução economicamente viável;

Desvantagem: vida útil de curta duração, controle emanutenção constante e utilização de grandes extensõesde terra.

Para os resíduos sólidos industriais existem os ater-ros próprios, que são geralmente classificados como aterroclasse I, aterro classe II ou aterro classe III.

2.7.2 Compostagem

Kiehl (1998) define compostagem como sendo umprocesso controlado de decomposição microbiana de oxi-dação e oxigenação de uma massa heterogênea de matériaorgânica, no estado sólido e úmido. Dois estágios podemser identificados nessa transformação:

1º estágio: denominado digestão, e corresponde àfase inicial da fermentação, na qual o material alcança oestado de bioestabilização

2º estágio: denominado maturação. A massa em fermen-tação atinge a humificação, estado em que o composto apresentamelhores condições como melhorador do solo e fertilizante.

Ainda segundo Kiehl (1979), a compostagem podeser classificada, segundo quatro fatores: aeração, tempera-tura, ambiente, e tipo de processamento.

Vantagem: transforma matéria orgânica em adubo ouração animal e reduz o envio de resíduos para os aterrosDesvantagem: produção de mau cheiro, insetos e roedores.

Classificação quanto à Biologia:

Aeróbio

Anaeróbio

Misto

Classificação quanto a Temperatura

Criofílico

Mesofílico

Termofílico

Classificação quanto ao ambiente

Aberto

Fechado

Classificação quanto ao Processamento

Estático

Dinâmico

Definição

Processo onde a fermentação ocorre na presença de oxigênio. Neste processoexiste o desprendimento de CO2 e vapor d'água, onde a temperatura é sempreelevada.

Processo onde a fermentação ocorre na ausência de oxigênio. Neste processoexiste o desprendimento de CH4, H2S entre outros, a temperatura nesta fasepermanece baixa.

Processo onde a matéria passa pela fermentação aeróbia e depois existe umaredução de oxigênio desenvolvendo-se assim o processo anaeróbio.

Definição

Processo onde a temperatura atinge uma média inferior, próxima à do ambiente.

Processo que ocorre entre 35 e 45 ºC. A temperatura nesses processos sãodiretamente proporcionais a quantidade de microorganismos.

Processo que ocorre em temperaturas superiores a 55 ºC, podendo alcançaraté 70 ºC. É o mais indicado, pois, as altas temperaturas podem diminuir asobrevivência de microorganismos patogênicos.

Definição

Processo onde a compostagem ocorre em pátio a céu aberto.

Processo onde a compostagem ocorre em digestores, bioestabilizadores, célu-las de fermentação , etc.

Definição

Processo onde o revolvimento da massa em fermentação é feita com intervalos.

Processo onde a massa em digestão é revolvida continuamente.

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2.7.3 Co-processamento em fornos de cimento

Co-processamento, por definição, é a técnica quepermite a queima de resíduos em fornos de cimento median-te dois critérios básicos: reaproveitamento de energia, paraque o material seja utilizado como substituto ao combustí-vel, ou reaproveitamento como substituto da matéria-prima,de forma que os resíduos a ser eliminado apresentem carac-terísticas similares às dos componentes normalmente em-pregados na produção de clínquer (e-meioambiente, 2003).

No forno de produção de clínquer, local onde os re-síduos são destruídos, a temperatura na entrada é da ordemde 1200 °C, sendo que na chamada zona do maçarico a tem-peratura chega até 2000 °C. As altas temperaturas nos for-nos, aliados ao tempo de detenção e a alta turbulência dointerior dos equipamentos, resultam na destruição de quasetoda carga orgânica.

Pela técnica do co-processamento são proibidas asqueimas de organoclorados, lixo urbano, radioativo e hos-pitalar.

2.7.4 Incineração

A incineração é considerada uma forma de dispo-sição final, e constitui método de tratamento que se uti-liza da decomposição térmica, com o objetivo de tornarum resíduo menos volumoso e menos tóxico. Os rema-nescentes da incineração são constituídos de gases comodióxido de carbono, dióxido de enxofre, nitrogênio, oxi-gênio, água, cinza e escórias. Quando a combustão éincompleta podem aparecer monóxido de carbono e par-ticulados, que são constituídos de carbono finamentedividido (Lima, 1995). Conseqüentemente se faz neces-sário que os incineradores contenham equipamentoscomplementares, como filtros destinados ao tratamentode gases e agregados leves resultantes da combustãodos resíduos (Barros, 2002).

As unidades de incineração variam desde instala-ções pequenas, projetadas e dimensionadas para um resí-duo específico, até grandes instalações de propósitos múl-tiplos, para incinerar resíduos de diferentes fontes. No casode materiais tóxicos e perigosos, estas instalações reque-rem equipamentos adicionais de controle de poluição do ar,com conseqüente demanda de maiores investimentos. Osincineradores trabalham na faixa de 1200 a 1400 °C e o tempode detenção entre 0,2 a 0,5 segundos, podendo chegar emalguns casos até 2 segundos. As principais característicasdos resíduos que apresentam maior potencial para o pro-cesso de incineração são:

• Resíduos orgânicos constituídos basicamente decarbono, hidrogênio e/ou oxigênio;

• Resíduos que contêm carbono, hidrogênio, clo-ro com teor inferior a 30 % em peso e/ou oxigê-nio; e

• Resíduos que apresentam seu poder caloríficoinferior (PCI) maior que 4.700 Kcal/Kg (não ne-cessitando de combustível auxiliar para queima).

Em sua tese de doutorado Leite (1997), cita as vanta-gens e desvantagens da incineração.

Vantagens: redução dos resíduos em até 5% do vo-lume e 15% do peso original; bom funcionamento, indepen-dentemente das condições metereológicas; possibilidadede recuperação da energia contida nos resíduos; reduçãodo impacto ambiental.

Desvantagens: investimento elevado; alto custo deoperação e manutenção; exigência de mão de obra especi-alizada na operação.

2.7.5 Reciclagem

A produção industrial e a própria sobrevivência hu-mana no planeta terra estão baseadas no desenvolvimentoda forma academicamente conhecida como 3 erres, sendo,redução, reaproveitamento e reciclagem (e-meioambiente,2003).

A redução é a introdução de novas tecnologias naexploração, transporte e armazenamento das matérias-pri-mas para reduzir ou, se possível, eliminar o desperdício dosrecursos naturais, retirados da natureza. O reaproveitamen-to é a reintrodução no processo produtivo, de produtosnão mais apropriados para o consumo, visando a sua recu-peração, e recolocação no mercado, evitando assim, o seuencaminhamento para o lixo. Já a reciclagem constitui a rein-trodução de um resíduo, produto usado, para que possa serreelaborado gerando um novo produto.

Os três erres se propõem a analisar e organizar ociclo produtivo, de forma que cada vez mais o lixo seja trans-formado em insumo, substituindo, até o limite do possível,as preciosas matérias-primas naturais, preservando nossosrecursos naturais e o meio ambiente.

3. EFLUENTES LÍQUIDOS

3.1 Introdução

As tecnologias para tratamento dos efluentes líqui-dos, ou águas residuárias (esgoto), que são as águas comalterações indesejáveis nas características, são classifica-das em três grupos distintos de processo:

• Processos biológicos;• Processos físicos;• Processos químicos.Geralmente, esses grupos não atuam isoladamente e

o processo mais adequado ao seu efluente será definido apartir de alguns itens, como:

• As características dos efluentes a ser tratado;• O atendimento as exigências legais;• A área disponível;• O custo envolvido.Para a definição da tecnologia, que irá remover a car-

ga orgânica existente nos efluentes, é necessária a caracte-rização física e química desse efluente. Um exemplo de ca-racterização, que se aplica a quase todos os ramos de ativi-dade industrial, é realizado, através das seguintes análises:

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• Sólidos totais;• Temperatura;• Cor;• Odor;• Turbidez;• DQO ( Demanda Química de Oxigênio);• DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio);• pH (Potencial Hidrogênionico);• OD (Oxigênio Dissolvido);

3.2 Processos de tratamento de efluentes

3.2.1 Processos químicos e físico-químicos

Os processos químicos e físico-químicos podem serutilizados para remover material coloidal, cor e turbidez, odor,ácidos, álcalis, metais pesados e óleos. Além disso, os rea-gentes químicos são utilizados para neutralizar ácidos ouálcalis (e-meioambiente, 2003). A neutralização dos efluen-tes industriais pode ser necessária para adequar o efluentea ser lançado à legislação ou como medida necessária paraproteção de sistemas de tratamento posteriores. Em linhagerais, os principais reagentes químicos utilizados para neu-tralização são os seguintes:

• Efluente alcalino: ácido sulfúrico (h2so

4 ), ácido

clorídrico (hcl), dióxido de carbono (co2).

• Efluente ácido: lama de cal, calcário, carbonatode sódio, soda caustica.

3.2.2 Processos Físicos

São processos que abrangem a remoção de sólidos flu-tuantes de dimensões relativamente grandes, de sólidos emsuspensão, de areias, de óleos e gordura (e-meioambiente, 2003).

São considerados métodos físicos:• Caixas de areia;• Decantadores;• Grades;• Peneiras simples ou rotativas;• Tanques de remoção de óleo e graxas.

Caixas de areiaDestinam-se à retenção de areias e outros detritos

pesados inertes, em suspensão nos efluentes. São utiliza-das com o objetivo de proteger bombas e tubulações contraabrasão e entupimento.

DecantadoresSão empregados na separação dos sólidos sedimen-

táveis contidos nos efluentes. Podem ser divididos em dis-positivos que são preenchidos intermitentemente (por car-gas) ou com fluxo constante. Os decantadores mais simplessão as lagoas de decantação, em que o lodo acumulado nofundo pode ou não ser removido.

GradesAs grades destinam-se a remover sólidos grosseiros

em suspensão e também são utilizados para proteção debombas, válvulas e outros equipamentos contra obstrução.

PeneirasSão dispositivos destinados a retenção de partícu-

las mais finas. A fim de evitar entupimento, devem ser dotipo rotativo. Como exemplo de sua aplicação, podemos ci-tar as industrias de conservas de pescado que as utiliza naseparação de espinhas e escamas.

Tanques de remoção de óleo e graxasOs óleos e gorduras livres presentes nos efluentes

formam uma espuma de efeito estético desagradáveis, alémde prejudicarem seriamente o tratamento biológico. Essesdispositivos para remoção de óleos e graxas, provocam aredução da velocidade da água. Enquanto os sólidos maisdensos se depositam no fundo formando lodo, os corposmenos densos sobem á superfície formando escuma. Asleis que regem o fenômeno são análogas às que regem ofenômeno de sedimentação de sólidos granulares, com adiferença de que se efetuam em sentido inverso, isto é, aspartículas maiores sobem com velocidade maior que a daspartículas menores.

3.2.3 Processos biológicos

São os processos que dependem dos microorganis-mos para a redução da carga orgânica dos efluentes (e-meioambiente, 2003).

Nos processos biológicos, os microorganismostransformam a matéria orgânica existente na forma de sóli-dos em suspensão e sólidos dissolvidos em compostos sim-ples como água, gás carbônico e sais minerais.

Os processos biológicos são classificados em fun-ção da fonte de oxigênio, em aeróbios e anaeróbios, sendoque os microorganismos que se utilizam do oxigênio dispo-nível no ar são chamados de aeróbios e os que se utilizamdo oxigênio presente nos compostos que serão degrada-dos são chamados de anaeróbios.

Os processos biológicos aeróbios normalmente en-contrados são:

• Lodos ativados;• Filtro biológico;• Lagoas aeradas;• Processos anaeróbios.

Lodos ativadosNos processos biológicos, através de lodos ativa-

dos, o esgoto é estabilizado biologicamente em um tanquede aeração, onde o oxigênio requerido pelos microorganis-mos será fornecido através de equipamentos de aeraçãomecânica ou ar difuso. A massa biológica resultante é sepa-rada do líquido em um decantador. Uma parte dos sólidosbiológicos sedimentados é continuamente recirculada e amassa remanescente é disposta, de forma a não causar im-pacto ao meio ambiente.

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Filtro biológicoNo processo de filtração biológica, o despejo líqui-

do é aspergido sobre pedras e escoado através do leitofiltrante.O filtro biológico consiste de um leito filtrante demeio altamente permeável onde os microrganismos são afi-xados, e através do qual o despejo líquido é percolado. Omeio filtrante usualmente é constituído por pedras ou plás-ticos e a profundidade média dos filtros de pedra é de 2metros e de 9 a 12m quando o meio é de plástico. O filtrobiológico normalmente é circular, sendo o despejo líquidodistribuído sobre a parte superior do leito por meio de bra-ços rotativos. O efluente sai por uma camada de drenos,juntamente com sólidos biológicos. O material orgânico pre-sente no despejo é degradado por uma população de mi-crorganismos afixada no meio filtrante.

Lagoas aeradasNas lagoas aeradas, é utilizada aeração mecanizada

para fornecer oxigênio às bactérias. Nas lagoas fotossinté-ticas aeróbias o oxigênio é fornecido pela aeração natural epela ação fotossintética das algas. O oxigênio liberado pe-las algas através do processo de fotossíntese é utilizadopelas bactérias no processo de degradação aeróbia dos po-luentes existentes dos efluentes.

Processo anaeróbioNos processos anaeróbios a decomposição da ma-

téria orgânica e/ou inorgânica é conseguida na ausência deoxigênio molecular. Sua principal aplicação está na digestãode certos despejos industriais de alta carga e lodos de es-gotos concentrados.

Os microorganismos responsáveis pela decomposi-ção da matéria orgânica são comumente divididos em doisgrupos, sendo que cada grupo realiza as seguintes ativida-des:

• O primeiro hidroliza e fermenta compostos orgâ-nicos complexos para ácidos orgânicos simples;

• O segundo converte os ácidos orgânicos sim-ples em gás metano e gás carbônico.

4. EMISSÕES GASOSAS

Os principais poluentes da atmosfera são aquelesemitidos em maiores quantidades e por grande variedadeou número de fonte, que, portanto, se apresentam sistema-ticamente em áreas urbanas poluídas, em concentraçõespróximas do limiar de efeitos perceptíveis sobre os váriosreceptores (e-meioambiente, 2003).

São eles os principais poluentes da atmosfera:• Material particulado;• Óxidos de enxofre;• Óxidos de nitrogênio;• Monóxido de carbono.A avaliação da qualidade do ar visa monitorar as con-

centrações de poluentes na área de influência de uma organi-zação, visando a verificação do atendimento aos padrões dequalidade do ar, estabelecidos na legislação em vigor.

Equipamentos para controle das emissõesatmosféricas/gases e vapores

AbsorvedoresSão equipamentos utilizados para a absorção de ga-

ses onde o fenômeno envolvido consiste na transferênciade massa de uma fase gasosa para uma fase líquida.

AdsorvedoresÉ um processo seletivo e bastante utilizado para a

remoção de gases presentes em baixas concentrações, comopor exemplo, substâncias causadoras de odor. Os adsorve-dores podem também ser utilizados na recuperação desolventes.As substâncias adsorventes apresentam a carac-terística de ser um material sólido, poroso e de grande áreasuperficial específica.

Ciclones / multiciclonesSão equipamentos utilizados para realizar a separa-

ção gás/sólidos. Nos ciclones e nos multiciclones, a sepa-ração se dá pelo efeito da força centrífuga. Esta força égerada pela entrada tangencial do gás no equipamento. Adiferença entre o ciclone e o multiciclone, é o fato de ociclone ser constituído por apenas uma unidade cilíndrica/cônica e o multiciclone ser constituído por mais de umaunidade cilíndrica/cônica. As unidades do multiciclone sãoligadas em paralelo e possuem o raio menor que o raio daparte cilíndrica do ciclone.

Filtros de tecidoA filtração é um dos métodos mais antigos, simples e

bastante eficiente para remoção de partículas de um fluxogasoso, As vantagens do emprego de filtros de tecidos sãoas seguintes: alta eficiência de coleta, inclusive para partí-culas finas, perda de carga não é excessiva, resistência acorrosão.

FlaresSão equipamentos que estão localizados no ponto

de emissão dos poluentes e que promovem a queima destesem espaço aberto. Este equipamento é utilizado quando osgases combustíveis estão em concentrações próximas ouacima do limite inferior de inflamabilidade

Incinerador de chama diretaConsiste de uma câmara de combustão com paredes

revestidas com material refratário, um ou mais queimadores,indicador-controlador de temperatura, equipamento de segu-rança e algumas vezes equipamento para recuperação de ca-lor. Os parâmetros básicos a serem considerados em um proje-to de incinerador de chama direta são: temperatura alta (650 ºCa 850 ºC) na câmara de combustão para que se processe acompleta oxidação dos poluentes; tempo de Resistência, queé definido como o tempo em que o gás permanece na câmarade combustão e varia, na prática, de décimos de segundos atéalguns segundos; velocidade na câmara de combustão, quedeve ser adequada de modo a promover uma boa mistura.

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Lavadores de gásOs lavadores podem ser utilizados tanto para remoção

de gases e vapores, como para remoção de material particula-do. A eficiência do lavador de gás esta ligada ao tipo e formade contato do gás com o líquido, pois é esse contato que irápermitir a remoção dos contaminantes gasosos.

5. LEGISLAÇÃO

A Legislação ambiental é um poderoso instrumentocolocado à disposição da sociedade, a fim de que se façavaler o direito constitucionalmente assegurado a todo ocidadão brasileiro de viver em condições dignas de sobre-vivência, num ambiente saudável e ecologicamente equili-brado (Barros, 2002).

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garan-te a necessidade da proteção ambiental, ao definir, em seuartigo 225: “Todos tem o direito ao meio ambiente ecologi-camente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen-cial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder públicoe à coletividade o dever de defendê-lo e preservar para aspresentes e futuras gerações” (Brasil, 1995).

O Código Municipal de Limpeza Urbana, promulga-da através da Lei Complementar nº 258/98, de 14 de dezem-bro de 1998, apresenta diretrizes e normativas legais paragestão dos resíduos sólidos urbanos do Município de Ma-ringá. Este Código tem como objetivo a preservação do ambi-ente e a proteção da saúde pública, através do gerenciamentoadequado dos resíduos e conservação do ambiente.

A legislação contempla: classificação dos serviçosde limpeza urbana, os deveres do cidadão e das empresas,conservação e limpeza de logradouros públicos e terrenosvazios particulares, as formas de fiscalização, os procedi-mentos das infrações e penalidades pelo não cumprimentodo Código, formas para a educação ambiental (Barros, 2002).

Várias legislações envolvendo o meio ambiente têmsido implantadas, no País, nos últimos anos. Mas as princi-pais foram sancionadas, em 1997 e 1998: a Lei 9433, de oitode janeiro de 1997, e a Lei 9605, de 13 de fevereiro de 1998(Brasil, 1997; Brasil,1998). A primeira institui a Política Naci-onal de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Ge-renciamento de Recursos Hídricos. Essa lei, em seu artigo1º, ressalta que a água é um bem de domínio público e recur-so natural limitado, dotado de valor econômico.

O capítulo IV considera como instrumento da Políti-ca Nacional de Recursos Hídricos dois aspectos que irãoafetar diretamente as indústrias farmacêuticas: I) a outorgados direitos de uso de recursos hídricos; II) a cobrança pelouso de recursos hídricos. Em seu artigo 12º, a legislaçãoressalta que estão sujeitos à outorga pelo poder público osdireitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

• captação de parcela de água existente em um cor-po de água para consumo final, inclusive abasteci-mento público ou insumo de processo produtivo;

• extração de água de aqüífero subterrâneo para con-sumo final ou insumo de processo produtivo;

• lançamento em corpo de água de esgotos e de-

mais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ounão, com o fim de sua diluição, transporte oudisposição final.

Em resumo, a indústria farmacêutica irá pagar pelaágua que utiliza e pela quantidade de efluente lançado norecurso hídrico.

Já na Lei nº 9605, de 13 de fevereiro de 1998, dispõesobre as sanções penais e administrativas derivadas decondutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em seuArtigo 2º, responsabiliza todos que fazem parte da empresapela degradação ambiental gerada pela firma.

As penas propostas pela legislação envolvem acombinação de multas, suspensão parcial ou total de ativi-dades e a reclusão, por até cinco anos, dependendo da gra-vidade do crime ambiental. Essa lei tenta não permitir que ainfração seja economicamente atraente (Macêdo, 2000).

Atualmente, tem-se comentado muito sobre a Reso-lução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003. Esta Resoluçãoestá mais voltada para os resíduos provenientes de hospi-tais, mas, de acordo com o capítulo II, também abrange in-dústrias farmacêuticas, drogarias e farmácias. A RDC 33obriga a elaboração de um plano de gerenciamento de resí-duos de serviços de saúde. Sendo assim, são estabelecidosprocedimentos que devem ser seguidos, desde a geraçãodo resíduo, até seu tratamento e disposição final.

De acordo com o capítulo IV, o estabelecimento devedispor de um profissional habilitado, em função do tipo deresíduo a ser gerenciado, para exercer a função de respon-sável pela elaboração e implantação do plano de gerencia-mento de resíduos. Por exemplo, para serviços que geremexclusivamente resíduos químicos e comuns, profissionalde nível superior com habilitação na área de química (enge-nheiro químico, químico, farmacêutico, biólogo).

De acordo com Macêdo (2000), apesar de a legisla-ção ser considerada moderna, é necessária uma fiscalizaçãomais rígida e com maior freqüência. Cabe ao consumidorescolher produtos de boa qualidade, de empresas cujas li-nhas de produção não degradem o meio ambiente.

6. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

A empresa que gera impactos ambientais, através desuas linhas de produção, além de infringir a legislação vi-gente e ter que pagar os custos desta infração, vai se des-gastar perante o público consumidor. Enquanto isso, ou-tras marcas estarão disponíveis no mercado, identificando-se junto ao público, através de um chamado “rótulo ecoló-gico”, como proposto pela revista da ABNT, em janeiro/fevereiro de 1996. Esse rótulo atesta que determinados pro-dutos são adequados ao uso e apresentam menor impactoambiental em relação aos seus concorrentes (Macêdo, 2000).Diante de todas essas exigências, empresas irão utilizar oSGA (Sistema de Gestão Ambiental) como uma vantagemcompetitiva em vendas. Para a indústria farmacêutica, o SGAé garantia junto ao mercado consumidor de que este encon-trará um fármaco de qualidade, fabricado de forma a nãodegradar o meio ambiente ao redor de suas instalações, con-

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tribuindo para uma melhor qualidade de vida das futurasgerações.

Etapas para a implantação do SGA segundo Macêdo(2000):

– O uso racional da água dentro das diversas eta-pas da linha de produção: este procedimento visareduzir: a) os custos que envolvem o consumode água; b) o volume de efluente; c) os gastoscom a construção e/ou manutenção da ETE (Es-tação de Tratamento de Esgotos). Visa também aplanejar o reaproveitamento de águas dentro dosprocedimentos da linha de produção.

– O uso racional de detergentes e sanificantes nosprocedimentos de higienização: envolve a escolhados produtos corretos em função da finalidade decada procedimento de higienização, da sua biode-gradabilidade, eficiência, resíduos e influência so-bre o processo escolhido para o tratamento dos eflu-entes (Andrade & Macêdo, 1996; Macêdo, 1994).

– Escolha do tratamento de efluentes.– Aproveitamento tecnológico/racional do resíduo

da ETE.A implantação de Sistema de Gestão Ambiental em

uma empresa garante a redução da carga poluidora gerada,porque envolve a revisão do processo produtivo com vis-tas à melhoria contínua do desempenho ambiental da orga-nização, resultando em redução do consumo de matéria-prima e insumos e das emissões de poluentes e resíduos. Acertificação desses sistemas é um mecanismo que permiteque se formalize a internalização do sistema.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, énecessário que o País disponha de um sistema de certifica-ção voluntário que tenha credibilidade perante a comunida-de internacional, para garantir a manutenção e ampliaçãodos negócios realizados.

Além disso, os órgãos componentes do Sisnamadevem estar atentos para que esses novos instrumentos, acertificação ambiental, os Sistemas de Gestão Ambientaldas empresas e as auditorias ambientais nesses sistemas,sejam utilizados de forma a garantir a melhoria da qualidadeambiental através da redução dos resíduos e emissões ge-rados e do controle dos aspectos ambientais significativosdas empresas potencialmente poluidoras. Nesse contexto aparticipação ativa do MMA é de suma importância, comoórgão central do sistema e gestor de políticas.

O SGA torna as empresas melhor controladas e re-duz seus custos, porque estas:

• Utilizam menos matéria-prima• Consomem menos energia• Consomem menos água• Reduzem a produção de resíduos• Reutilizam, reciclam ou vendem resíduosAo reduzir seus custos, as empresas elevam sua com-

petitividade, pois podem praticar preços menores e melho-rar sua imagem junto aos consumidores, cada vez mais cons-cientes e bem informados sobre efeitos ambientais e pro-cessos produtivos ambientalmente sadios.

7. ISO 14000

Tendo em vista sistematizar a procura da excelênciaambiental e da sua performance, a ISO criou um conjunto denormas técnicas referentes a métodos e análises, que possi-bilitam certificar que determinado produto quando da suaprodução, distribuição e descarte, não proporciona, ou re-duz ao mínimo, os danos ambientais e, além disso, está deacordo com a legislação ambiental (e-meioaambiente, 2003).

A instituição normatizadora do País, ou outra por eladelegada, emite, então, o certificado sobre o processo deprodução ou o rótulo sobre o produto, o selo verde. A ISO14000 é uma norma de processo e não de desempenho e asua certificação é voluntária. Foi implementado, no ano de1996.

Este conjunto de normas considera uma abordageminternacional comum ao gerenciamento ambiental, a capaci-dade da organização em obter e medir melhorias ambientais,a remoção de barreiras para o comércio internacional, o au-mento da credibilidade do comprometimento de uma orga-nização com a questão ambiental, o compromisso de umaorganização com a sua política ambiental e a legislação.

Portanto, com a ISO 14000, espera-se a homogenei-zação de sistemas de gerenciamento ambiental, facilitandoas transações técnicas e comerciais, respeitando as carac-terísticas ambientais de cada país e evitando, assim, ten-denciosidade e imprecisões.

Assim sendo, a exemplo da ISO 9000, a série ISO14000 não ditará requisitos específicos de desempenhoambiental. Caberá a cada organização e empresa a tarefa dedesenvolver e adaptar seus negócios a um desejado de-sempenho ambiental, mas, visando a atingir a ExcelênciaTotal em Meio Ambiente.

Principais razões para implementar as normas de ges-tão ambiental - ISO 14001:

• Garantir o cumprimento da legislação ambientalaplicável à empresa;

• Assegurar uma exigência dos clientes;• Satisfazer a preocupação com a reputação ambi-

ental;• Demonstrar a consciência ambiental e social da

empresa;• Obter um trunfo em termos de marketing;• Reduzir custos e aumentar a produtividade;

CONCLUSÃO

Os resíduos sólidos, se descartados inadequadamen-te no ambiente, podem provocar alterações intensas no solo,na água e no ar, além da possibilidade de causarem danos atodas as formas de vida, trazendo problemas que podemcomprometer as futuras gerações.

Caso as autoridades públicas e a sociedade civil nãose mobilizem para que medidas necessárias e urgentes se-jam tomadas, o futuro reservará à humanidade sérios pro-blemas relacionados ao meio ambiente, principalmente coma escassez da água e o excesso de lixo.

77Infarma, v.16, nº 11-12, 2004

Tão importante quanto à destinação e os tratamen-tos adequados, é preciso produzir cada vez menos resíduose reaproveitar cada vez mais os resíduos gerados, reduzin-do o alto índice de desperdício, contribuindo, assim, parauma sociedade mais equilibrada e responsável.

Num mercado extremamente competitivo e com apopulação cada vez mais conscientizada sobre aspectossociais e suas responsabilidades, a proteção ambiental éconsiderada exercício da cidadania, se faz necessário queas empresas demonstrem responsabilidades ambientais pe-rante a comunidade, clientes, órgãos ambientais.

Para isso, as empresas podem optar pela implanta-ção do Sistema de Gestão Ambiental. Este sistema podereduzir os impactos ambientais, assim como, melhorar a efi-ciência operacional, identificando oportunidades de redu-ção de custos e de riscos ambientais.

O Sistema de Gestão Ambiental leva a empresa aalcançar três metas: eliminar os impactos ambientais negati-vos, gerando com isso uma vantagem competitiva de mer-cado; aproveitar de maneira coerente toda a estrutura que aempresa já possui, procurando fazer adaptações técnicascom a finalidade de redução de custos; compatibilizar a in-dústria farmacêutica com as novas legislações ambientais.

A maior penalidade que a humanidade poderá rece-ber pela inconseqüente má utilização dos recursos naturaise do tratamento inadequado dos resíduos gerados por suasatividades será indubitavelmente a herança deixada às ge-rações futuras.

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