INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

AULA 8 – REVISÃO

PÚBLIO BORGES ALVES

DATA: 28/09/2005

DIREITO – SIGNIFICADO ETIMOLÓGICO

LATIM:

DIRECTUM; RECTUM

JUS

JUSSUM (JUBERE) JUSTUM

DIREITO – SIGNIFICADO REAL

CINCO ASPECTOS:

O DIREITO COMO NORMA.

O DIREITO COMO FACULDADE.

O DIREITO COMO JUSTIÇA.

O DIREITO COMO CIÊNCIA.

O DIREITO COMO FATO SOCIAL.

O DIREITO COMO NORMA

LEI

REGRA SOCIAL OBRIGATÓRIA

ALGUNS DOUTRINADORES:

HANS KELSEN

CLÓVIS BEVILÁQUA

O DIREITO COMO FACULDADE

LIBERDADE PARA LEGISLAR

FACULDADE DE AGIR

DIREITO SUBJETIVO

PRINCIPAL DEFENSOR: KANT

O DIREITO COMO JUSTIÇA

GARANTIDOR DA JUSTIÇA

DIREITO - O QUE É DEVIDO POR JUSTIÇA

ALGUNS DOUTRINADORES:

DEL VECCHIO

KARL ENGISCH

O DIREITO COMO CIÊNCIA

OBJETO DE ESTUDO:

ASPECTOS SOCIAIS QUE DÃO ORIGEM À NORMA

CARACTERÍSTICAS:

METODOLOGIA;

RIGOR CIENTÍFICO

O DIREITO COMO FATO SOCIAL

FENÔMENO DA VIDA COLETIVA

“ONDE HÁ SOCIEDADE, HÁ DIREITO”

“UBI SOCIETAS, IBI JUS”

ALGUNS DOUTRINADORES:

SILVIO DE SALVO VENOSA

TOBIAS BARRETO

CONCLUSÃO

O DIREITO É LEI E ORDEM, ISTO É, UM CONJUNTO DE REGRAS OBRIGATÓRIAS QUE GARANTEM A CONVIVÊNCIA SOCIAL GRAÇAS AO ESTABELECIMENTO DE LIMITES À AÇÃO DE CADA UM DE SEUS MEMBROS. (REALE, 1999, P. 01)

DIREITO – DEFINIÇÃO COMPLEXA

INTER-RELAÇÃO DOS ASPECTOS ESTUDADOS

DIREITO É CIÊNCIA?

SENSO COMUM

AUSÊNCIA DE MÉTODO; DOMÍNIO PÚBLICO

CIÊNCIA

MÉTODO; RIGOR CIENTÍFICO

MÉTODOS DO RACIOCÍNIO CIENTÍFICO

MÉTODO INDUTIVO

DO PARTICULAR PARA O GERAL

MÉTODO DEDUTIVO

DO GERAL PARA O PARTICULAR

MÉTODO ANALÓGICO

COMPARAÇÃO DE SITUAÇÕES SEMELHANTES

DIREITO COMO CIÊNCIA NORMATIVA ÉTICA

COMPLEMENTAÇÃO DOS

ASPECTOS CIENTÍFICOS:

NATURAL

FORMAL

CULTURAL

DIREITO É CIÊNCIA?

O DIREITO É CIÊNCIA – POSSUI MÉTODO NA ELABORAÇÃO, ESTUDO E APLICAÇÃO DE NORMAS

OS ASPECTOS – NATURAL, FORMAL E CULTURAL – SE COMPLEMENTAM: DIREITO COMO CIÊNCIA NORMATIVA ÉTICA

A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO

LINGUAGEM: “DEVER-SER”

DOGMÁTICA = TECNOLOGIA

FÓRMULAS PRONTAS PARA ANALISAR A NORMA E APLICÁ-LA AO CASO CONCRETO

CRÍTICA: COMODISMO; APLICAÇÃO DA TÉCNICA SEM O DEVIDO RACIOCÍNIO; EXCESSO DE FORMALISMO.

DISCIPLINAS QUE ESTUDAM OS FENÔMENOS JURÍDICOS

CIÊNCIA DO DIREITO

ENFOQUE DOGMÁTICO: FORMALISMO

MÉTODO E RIGOR CIENTÍFICO

FILOSOFIA DO DIREITO

REFLEXÃO SOBRE OS FUNDAMENTOS DO DIREITO

SOCIOLOGIA DO DIREITO

ADEQUAÇÃO DA NORMA JURÍDICA AOS FATOS SOCIAIS

DIREITO NATURAL

CONCEITO: É O DIREITO ABSTRATO PROVENIENTE DA NATUREZA E RAZÃO HUMANA, BEM COMO DO IDEAL DE JUSTIÇA SUPERIOR .

- CONCEPÇÃO CLÁSSICA- CONCEPÇÃO RACIONALISTA- CONCEPÇÃO MODERNA

SÃO TOMAZ DE AQUINO (1226-1274):

MAIOR PENSADOR DA IDADE MÉDIA, ELABOROU OS TRATADOS DE JUSTITIA E DE LEGIBUS, OBJETIVANDO EXPRESSAR OS IDEAIS CRISTÃOS.

•LEI ETERNA: O PLANO DE DEUS A RESPEITO DA CRIAÇÃO E DA ORDEM UNIVERSAL.

•LEI NATURAL: A PARTICIPAÇÃO DA CRIATURA RACIONAL NA LEI COSMICA

•LEI POSITIVA: OBRA DO LEGISLADOR HUMANO, EM CONFORMIDADE À LEI NATURAL E ETERNA.

CONCEPÇÃO RACIONALISTA

ASPECTOS HISTÓRICOS: EMANCIPAÇÃO DA TEOLOGIA MEDIEVAL E DO FEUDALISMO, SURGE O PROTESTANTISMO NA RELIGIÃO, O ABSOLUTISMO NA POLÍTICA E MERCANTILISMO NA ECONOMIA.

A EXPLICAÇÃO DE TODAS AS COISAS É ENCONTRADA NA RAZÃO HUMANA E ESTÁ SE TORNA UMA DIVINDADE ABSOLUTA.

DIREITO POSITIVO

CONCEITO: CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS ESCRITAS E NÃO ESCRITAS COM VIGÊNCIA E ORDEM COATIVA.

CORRENTES E TEORIAS

CRÍTICAS

CLASSIFICAÇÕES

TEORIA PURA DO DIREITO

CONCEITO: TEORIA QUE ESTUDA SOMENTE A NORMA JURÍDICA, SEPARANDO O MUNDO DO SER, NO PROPÓSITO DE CONSIDERAR O DIREITO APENAS NA FORMALIDADE LEGAL.

DEPURAÇÃO DO DIREITO.

CONSTITUIÇÃO E NORMA FUNDAMENTAL

CRITICA A SEPARAÇÃO DOS FENÔMENOS AXIOLÓGICOS.

DOUTRINA DAS DECISÕES JUDICIÁRIAS

• CONCEITO: É O POSITIVISMO JURÍDICO FUNDADO NAS DECISÕES JUDICIÁRIAS.

- DIREITO CONSUETUDINÁRIO.

- IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES NA REVELAÇÃO DO DIREITO.

DOUTRINA DA AUTONOMIA DA VONTADE

• CONCEITO: É UMA CORRENTE POSITIVISTA QUE ENTENDE SER A LEI E O CONTRATO UMA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE GERAL.

- FUNDAMENTO NA LIBERDADE.- CONTRATO SOCIAL.

CRÍTICAS

• USO ISOLADO DO DIREITO POSITIVO

• USO ISOLADO DO DIREITO NATURAL

• CONVERGÊNCIA.

ESPÉCIES DE FONTES DO DIREITO

MIGUEL REALE:

DIREITO X PODER: PROCESSO DE PRODUÇÃO DA NORMA JURÍDICA:

PROCESSO LEGISLATIVO;

JURISDIÇÃO;

USOS E COSTUMES JURÍDICOS;

FONTE NEGOCIAL.

FONTES MATERIAIS

VALOR

OCORRÊNCIA DO CONFLITO E DETERMINAÇÃO DE SEU VALOR PARA O DIREITO

REALIDADE SOCIAL

FATOS QUE DÃO ORIGEM AO VALOR.

FONTES FORMAIS

EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL.

MANEIRA PELA QUAL A NORMA JURÍDICASE TORNA CONHECIDA.

PODER DE CRIAÇÃO DO DIREITO.

INSERIR NO ORDENAMENTO NOVAS NORMAS JURÍDICAS.

QUAIS SÃO AS FONTES FORMAIS?

EXEMPLO: COSTUMES JURÍDICOS

PARA NOSSO ORDENAMENTO: FONTE MATERIAL

PARA O DIREITO COMERCIAL: FONTE FORMAL

FONTES ESTATAIS – A LEI

A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO

FORMA MODERNA DE PRODUÇÃO DO DIRETO POSITIVO

ART. 5º, II, DA CF/88

ART. 4º DA LICC

FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.)

DEFINIÇÃO DE LEI:

SENTIDO AMPLÍSSIMO:

LEI = QUALQUER REGRA DE CONDUTA ESCRITA OU NÃO ESCRITA:

SENTIDO AMPLO:

LEI = REGRA DE CONDUTA ESCRITA.

SENTIDO ESTRITO:

LEI = NORMA JURÍDICA ESCRITA E APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO.

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

DEFINIÇÃO: “É O CONJUNTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS A RESPEITO DO MESMO ASSUNTO” (RIZZATTO NUNES)

REQUISITOS: REPETIÇÃO

VÁRIOS CASOS SEMELHANTES

VÁRIAS DECISÕES SEMELHANTES

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

A JURISRUDÊNCIA É FONTE FORMAL?

DIREITO COSTUMEIRO: É FONTE FORMAL

DIREITO ROMANO-GERMÂNICO: É FONTE MATERIAL

POR QUE?

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: ART. 2º, CF/88: A JURISPRUDÊNCIA EMANA DO PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO É QUE PODE CRIAR LEIS.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

DEFINIÇÃO:

PRÁTICA LONGA E REITERADA DE UM DETERMINADO ATO PELA SOCIEDADE.

NÃO BASTA A PRÁTICA REITERADA: “ÀS VEZES O QUE É OBRIGATÓRIO NÃO É PRATICADO E O QUE É PRATICADO NÃO É DIREITO” (NADER, 2005, P. 158).

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

ELEMENTOS:

OBJETIVO: REPETIÇÃO CONSTANTE E UNIFORME DE UM ATO.

SUBJETIVO: CONVICÇÃO DE QUE A PRÁTICA REITERADA E UNIFORME DAQUELE ATO É OBRIGATÓRIA E NECESSÁRIA.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

PRAETER LEGEM

AQUELE APLICADO NA LACUNA DA LEI (QUANDO A LEI FOR OMISSA).

ART. 4º DA LICC

CONTRA LEGEM

QUANDO O COSTUME CONTRARIA O DIREITO ESCRITO.

VALIDADE: CONTROVERSA.

CONCLUSÃO

IMPORTÂNCIA DAS FONTES DO DIREITO

SOLUÇÃO DOS CASOS:

LEI NÃO É SUFICIENTE

BUSCA DE OUTRAS FONTES PARA A SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO.