AULA 11 – 19/10/2006AULA 11 – 19/10/2006

TEMA 6 – ESTRUTURA DA TEMA 6 – ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

PROFS. ALINE SALLES EPROFS. ALINE SALLES ECHRISTIANO MOTACHRISTIANO MOTA

WEB-TUTOR PÚBLIO ALVESWEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL ICONSTITUCIONAL I

AULA 11AULA 11 CONTEÚDOS E OBJETIVOSCONTEÚDOS E OBJETIVOS

ELABORAÇÃO DA CF/1988ELABORAÇÃO DA CF/1988- ASSEMBLÉIA CONSTITUINTEASSEMBLÉIA CONSTITUINTE- ESTRUTURA FORMAL E MATERIALESTRUTURA FORMAL E MATERIAL

ORGANIZAÇÃO DA CF/1988ORGANIZAÇÃO DA CF/1988- PREÂMBULOPREÂMBULO- NOVE TÍTULOSNOVE TÍTULOS- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ATIVIDADES E CONCLUSÃOATIVIDADES E CONCLUSÃO

AULA 11AULA 11

IMPORTANTE:IMPORTANTE:

LEVAR A CONSTITUIÇÃO LEVAR A CONSTITUIÇÃO

FEDERAL DE 1988 PARA FEDERAL DE 1988 PARA

ACOMPANHAR A AULAACOMPANHAR A AULA

CONTEÚDOS E CONTEÚDOS E OBJETIVOSOBJETIVOS

CONHECER A ESTRUTURA DA CONHECER A ESTRUTURA DA CF/1988CF/1988

FAZER UMA ANÁLISE CRÍTICA FAZER UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RELAÇÃO ENTRE O DA RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO E O RESULTADO DA PROCESSO E O RESULTADO DA ELABORAÇÃO DO TEXTO ELABORAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONALCONSTITUCIONAL

ELABORAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA

CF/1988CF/1988

PRECEDENTESPRECEDENTES DITADURA MILITAR DESDE DITADURA MILITAR DESDE

19641964

DÉCADA DE 1980: ANISTIA, DÉCADA DE 1980: ANISTIA,

ABERTURA E REDEMOCRATIZAÇÃO ABERTURA E REDEMOCRATIZAÇÃO

GRADUALGRADUAL

ELABORAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA

CF/1988CF/1988

PRECEDENTESPRECEDENTES 1985: ELEIÇÃO DE TANCREDO E 1985: ELEIÇÃO DE TANCREDO E SARNEY (PRESIDENTES CIVIS)SARNEY (PRESIDENTES CIVIS) 1986: ELEIÇÕES PARA O 1986: ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO PARLAMENTO 1987: INSTALAÇÃO DE 1987: INSTALAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTEASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA

CONSTITUINTECONSTITUINTE

DE 1987 A 1988 – 15 MESES DE TRABALHO

FRUTO DE UMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ANTERIOR

NÃO ERA EXCLUSIVA, MAS CONGRESSUAL

ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA

CONSTITUINTECONSTITUINTE

559 CONGRESSITAS559 CONGRESSITAS CONSTITUINTE FORMADA CONSTITUINTE FORMADA MAJORITARIAMENTE POR MAJORITARIAMENTE POR PARTIDOS DE CENTROPARTIDOS DE CENTRO COMISSÕES TEMÁTICAS E COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO

ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTECONSTITUINTE

INEXISTÊNCIA DE UM

ANTE-PROJETO

FORTEPARTICIPAÇÃO

DA SOCIEDADE – PROPOSTAS POPULARES E LOBBIES

GRANDE EXPECTATIVA DA SOCIEDADE

ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA

CONSTITUINTECONSTITUINTE 12000 PROPOSTAS:12000 PROPOSTAS:- 122 EMENDAS, COM O TOTAL DE 12.265.854 ASSINATURAS - PRESENÇA DE PRESENÇA DE LOBBIES LOBBIES DOS DOS SETORES ORGANIZADOS SETORES ORGANIZADOS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - TELEGRAMAS, ABAIXO-ASSINADOS TELEGRAMAS, ABAIXO-ASSINADOS ETC.ETC.

ESTRUTURA DA CF/1988ESTRUTURA DA CF/1988

2 ENFOQUES:- FORMAL: A MANEIRA QUE AS

MATÉRIAS SÃO DISTRIBUÍDAS AO LONGO DA ESTRUTURA DO TEXTO

- MATERIAL: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, O CONTEÚDO DO TEXTO E OS VALORES ALI EXPRESSOS

CONSTITUIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA

REPÚBLICA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO FEDERATIVA DO

BRASIL, DE 5 DE BRASIL, DE 5 DE

OUTUBRO DE 1988OUTUBRO DE 1988

ESTRUTURA DA CF/1988ESTRUTURA DA CF/1988

250 ARTIGOS + 70 ARTIGOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DIVISÃO:- PREÂMBULO- NOVE TÍTULOS- DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

ALARGAMENTO DA ALARGAMENTO DA

ESTRUTURA DA CF/1988ESTRUTURA DA CF/1988 INFLUÊNCIA DO PERÍODO DITATORIAL – CONSTITUCIONALIZAÇÃO COMO GARANTIA PLURALIDADE DE INTERESSE ATORES AMPLA LIMITAÇÃO AO PODER REFORMADOR (ART. 60, §4º)

CRÍTICA À ESTRUTURA CRÍTICA À ESTRUTURA

DA CF/1988DA CF/1988

MUITO EXTENSA

BAIXA EFICÁCIA

ABRANGE ASPECTOS PARTICULARES DA VIDA DO PAÍS E NÃO SE LIMITA A PRINCÍPIOS GERAIS

CRÍTICA À ESTRUTURA CRÍTICA À ESTRUTURA

DA CF/1988DA CF/1988 VÁRIOS DE SEUS ARTIGOS, PARA SEREM COLOCADOS EM PRÁTICA DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO, ALÉM DE VONTADE POLÍTICA E RECURSOSDIFICULTA A GOVERNABILIDADE E FAVORECE A CORRUPÇÃO

PREÂMBULO DA PREÂMBULO DA

CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE

19881988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o

exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,

pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem

interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de

Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

PREÂMBULO DA CF/1988PREÂMBULO DA CF/1988“DOCUMENTO DE INTENÇÕES DO DIPLOMA, E CONSISTE EM UMA CERTIDÃO DE ORIGEM E LEGITIMIDADE DO NOVO TEXTO E UMA PROCLAMAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DEMONSTRANDO A RUPTURA COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ANTERIOR E O SURGIMENTO JURÍDICO DE UM NOVO ESTADO” (MORAES, 2006, P. 15)

PREÂMBULO DA CF/1988PREÂMBULO DA CF/1988 TRADIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NÃO PARTICIPA DO TEXTO E NÃO CONTEM NORMAS DE VALOR AUTÔNOMO “ESPARRAMA-SE” PELO TEXTO ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO

PREÂMBULO DA CF/1988PREÂMBULO DA CF/1988

VALORESVALORES DIREITOS SOCIAIS

LIBERDADE SEGURANÇA BEM-ESTAR

DESENVOLVIMENTO IGUALDADE

JUSTIÇA

TÍTULOS DA CF/1988TÍTULOS DA CF/1988DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

DA DEFESA DOS ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

DA ORDEM SOCIAL

DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS GERAIS

TÍTULOS DA CF/1988TÍTULOS DA CF/1988

CADA TÍTULO É DIVIDIDO EM CAPÍTULOS, SEÇÕES, SUBSEÇÕES E ARTIGOS MUDANÇA NA ORDEM EM RELAÇÃO ÀS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES – PRECEDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

ATO DAS DISPOSIÇÕES ATO DAS DISPOSIÇÕES

CONSTITUCIONAIS CONSTITUCIONAIS

TRANSITÓRIAS - ADFTTRANSITÓRIAS - ADFT ESTABELECEM UM ELO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR E O NOVO PREVISÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993 ART. 13 – CRIAÇÃO DO TOCANTINS

ATO DAS DISPOSIÇÕES ATO DAS DISPOSIÇÕES

CONSTITUCIONAIS CONSTITUCIONAIS

TRANSITÓRIAS - ADFTTRANSITÓRIAS - ADFT

ERAM 70, HOJE SÃO 94 (ATÉ EC 52/2006) – EMENDAS ADITIVAS DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO

POSIÇÕES FRENTE POSIÇÕES FRENTE

À CF/1988À CF/1988 2 POSTURAS:- DESCRENÇA – NOVA CONSTITUIÇÃO, EMENDA DE “DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO” - ESPERANÇA – DIRETRIZ E META DO ESTADO BRASILEIRO, BASE PARA A ANÁLISE DA LEGALIDADE DE POLÍTICAS

CONCLUINDO...CONCLUINDO... A CF/1988 É FRUTO DO MOMENTO HISTÓRICO DE SUA ELABORAÇÃO E PROMULGAÇÃO EXPECTATIVA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LIBERDADE DE FORMA FORAM A BASE PARA A ELABORAÇÃO DO TEXTO

CONCLUINDO...CONCLUINDO... SUA ESTRUTURA É EXTENSA E COM ABUNDÂNCIA DE CONTEÚDOS DIVIDE-SE EM 3 GRANDES PARTES, SENDO A DO MEIO, OS TÍTULOS, A PARTE MAIS SUBSTANCIAL DA CF/1988 (ESTUDADAS EM SEPARADO)

CONCLUINDO...CONCLUINDO... PREÂMBULO APRESENTA A CF/1988 E SERVE PARA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DEVERIAM INTEGRAR O ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR COM O RECENTE, MAS ESTÁ SENDO DESFIGURADO

PARA SABER MAISPARA SABER MAIS NETO, Casemiro. A construção da cidadania. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/Publicacoes/html/pdf/aconstrucao.htm>.>. HERKENHOFF, João Batista. Gêneso HERKENHOFF, João Batista. Gêneso dos Direitos Hmanos. V. 1. Disponível dos Direitos Hmanos. V. 1. Disponível em: em: <<http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herhttp://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1/dhbrasil/br12.htmlkenhoff/livro1/dhbrasil/br12.html>>

PARA REFLEXÃO 1PARA REFLEXÃO 1 VOLTE AO TEMA 1VOLTE AO TEMA 1

RELEMBRE DA CLASSIFICAÇÃO DA RELEMBRE DA CLASSIFICAÇÃO DA

CONSTITUIÇÃO QUANTO AO CONSTITUIÇÃO QUANTO AO

CONTEÚDO (P. 14):CONTEÚDO (P. 14):

- CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO

MATERIALMATERIAL

- CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO FORMALCONSTITUIÇÃO EM SENTIDO FORMAL

PARA REFLEXÃO 1PARA REFLEXÃO 1

ANALISE QUAIS TÍTULOS DA ANALISE QUAIS TÍTULOS DA

CF/1988 SE REFEREM A CF/1988 SE REFEREM A

MATÉRIAS ESSENCIALMENTE MATÉRIAS ESSENCIALMENTE

CONSTITUCIONAIS E QUAIS CONSTITUCIONAIS E QUAIS

FORAM COLOCADOS EM FORAM COLOCADOS EM

FUNÇÃO DA SUA “IDEOLOGIA”FUNÇÃO DA SUA “IDEOLOGIA”

PARA REFLEXÃO 2PARA REFLEXÃO 2

NA ATIVIDADE 2 DA APOSTILA, PROPOMOS QUE ANALISE O QUE A CF/1988 REPRESENTOU NO SEU NASCIMENTO.

E HOJE, COMO VOCÊ VÊ A CF/1988 NO CONTEXTO ATUAL:

COM DESCRENÇA?COM DESCRENÇA? COM ESPERANÇA?COM ESPERANÇA?

PARA O PRÓXIMO PARA O PRÓXIMO

ENCONTROENCONTRO

TEMA 7 – PRINCÍPIOS TEMA 7 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILBRASIL

CONTINUEM TRAZENDO UM CONTINUEM TRAZENDO UM EXEMPLAR DA CF/1988EXEMPLAR DA CF/1988