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A DEMOCRACIA RADICALIZADA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO AGENTES DEPARTICIPAÇÃO POLÍTICA

DEMOCRACY RADICALIZATION: CHILDREN AND ADOLESCENTS AS AGENTS OF POLITICALPARTICIPATION

Marcio Alan Menezes Moreira

RESUMOResumo: O presente trabalho aborda o programa político de participação na democracia atual frente àsnecessidades da infância e da adolescência. A partir de uma perspectiva crítica à democracia representativatradicional, ressaltam-se os discursos participativos, relacionando as concepções de Estado e Democraciapresentes na Teoria Política, tanto na corrente de pensamento liberal quanto do ponto de vista socialista.Examina-se a percepção da infância no Brasil desde a chegada dos portugueses, bem como crianças eadolescentes têm sido excluídos do processo de tomada de decisões, por meio da reprodução de formascentradas no modo adulto de compreensão da escola, da família, da comunidade, presente nas práticasdemocráticas tradicionais. Finalmente são examinados os obstáculos à participação de crianças eadolescentes no processo democrático, bem como suas propostas de atuação na sociedade e no Estadobrasileiro contemporâneos, tomando como modelo a experiência de um grupo de adolescentes de Fortaleza(Rede OPA), atuante no monitoramento do orçamento público e na efetivação do direito à participação decrianças e adolescentes.PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: Democracia. Participação Política. Crianças e Adolescentes.Direitos Humanos.

ABSTRACTAbstract: This paper approaches the political program of participation in democracy now facing thenecessity of childhood and adolescence. From a critical perspective to traditional representative democracy,we emphasize participatory discourses, relating the concepts of present State and Democracy in PoliticalTheory, both in current liberal thinking about the socialist point of view. It examines perceptions ofchildhood in Brazil since the arrival of the Portuguese, as well as children and adolescents have beenexcluded from decision-making process, through the reproduction of forms of adult-oriented understandingof how school, family, community, present in traditional democratic practices. Finally we examine thebarriers to participation for children and adolescents in the democratic process and its proposed role insociety and in contemporary Brazilian state, modeled on the experience of a group of adolescents fromFortaleza (Rede OPA), active in monitoring public budget and ensuring the right to participation of childrenand adolescents.KEYWORDS: Keywords: Democracy. Political Participation. Children and Adolescents. Human Rights.

INTRODUÇÃO

A participação de crianças e adolescentes envolve o questionamento acerca das formas relacionaisexistentes entre adultos, crianças e as práticas sociais existentes em cada período histórico brasileiro.Necessário é analisar o percurso histórico da infância no Brasil, as representações sociais construídas em

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* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 7105

torno da idéia de infância, bem como sua relação com o Estado e efetivação de Direitos. Tais representaçõesmarcam profundamente a forma das relações sociais construídas em torno da infância, implicando napercepção desta como a de um ser ainda não completo, objeto de tutela e proteção, e incapaz de participaçãona vida política do país. Essas representações são determinantes para entendermos a exclusão da infância daparticipação na democracia, e de ter sua opinião ouvida e considerada em vários outros espaços sociais,como a família, a escola, a comunidade.

A importância desse estudo se faz presente pela movimentação social em torno da democraciaparticipativa, entendida como a garantia do exercício da soberania popular junto à população, para além damera representação democrática. Neste sentido, a inserção de novos sujeitos políticos, historicamenteexcluídos do processo democrático (negros (as), mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência)torna-se uma condição sine qua non para a caracterização de um regime político como democrático. Diga-seainda que com o advento da participação, o próprio conceito de democracia está em disputa, caracterizando-o com o regime político que garante que os indivíduos possam exercitar a soberania popular diretamente;que prima pela efetividade dos direitos fundamentais, do multiculturalismo, e incorporação dos novossujeitos políticos.

1. Representações Sociais da Infância

Uma devida percepção da participação de crianças e adolescentes na construção da democraciapassa pelo estudo das representações da infância como um modo de compreendermos a nossa própriasociedade, seus valores e como se constrói suas relações. Tais representações não são simples abstraçõesteóricas, mas construções sociais, confeccionadas a partir da estrutura social de dada sociedade, presentesem todo o âmbito da vida das sociedades.

Philippe Ariès[1] estudou as épocas da humanidade para perceber como se expressava osentimento da infância, e a percepção da particularidade desta em relação às outras idades da vida.Destacou-se em seu pensamento a iconografia infantil que representava crianças acompanhando adultos,porém, as imagens infantis eram réplicas miniaturas das imagens adultas, ou seja, havia a preocupação emdescrever a infância como uma mera fase de transição para se chegar à idade adulta.

Quanto às crianças e adolescentes no Brasil, sua condição dependia da classe social, pois as formasde tratamento para os (as) filhos (as) da elite – classe possuidora de terras e riquezas no Brasil do Séc. XVIIIe XIX – e as crianças escravas, eram bastante distintas. Aquelas tinham um cotidiano onde se destacava apreocupação com a educação e a instrução, entendidas separadamente e em espaços distintos. Educava-seem casa, instruía-se nas escolas, que na maioria dos casos eram particulares. Com relação às criançasescravas, alguns elementos merecem ser destacados, além do extremo sofrimento a que eram submetidas,alvos do trabalho forçado e desumano, da utilidade como animais de estimação e de servirem para odivertimento das crianças brancas, até a toda sorte de abusos sexuais que recebiam, principalmente quandoatingiam a fase hoje chamada de puberdade.

Historicamente, nas relações sociais, a criança e o adolescente aparecem sempre em posturapassiva e de dever de obediência perante uma figura, geralmente masculina, que simboliza o poder: o padreJesuíta; o senhor de escravos; o capataz; o dono da fábrica; o policial; o juiz de menores. O adultocentrismoforma-se, juntamente com o machismo, homofobismo e o racismo, como elemento inseparável do conjunto



de valores éticos da elite burguesa.A intervenção do Estado vem através da educação pelo medo, e com destino certo: crianças e

adolescentes abandonadas, que cometessem algum ato ilegal ou mendigas. As primeiras regulamentaçõesacerca deste tema são o decreto 16.272, de 20 de dezembro de 1923, que reconhecia a pobreza como origemda delinqüência infanto-juvenil, e o Código de Menores de 1927 – decreto Nº 17.343/A de 12 de outubro de1927 - que instituiu, pela primeira vez, a internação como medida para quem estivesse em situação deabandono e correção penal para quem praticasse alguma conduta delituosa. Era o entendimento da criançapobre como perigosa, já que era uma política voltada àqueles que estivessem na mendicância, porconseqüência, para os pobres. Não se destinava o Código de Menores de 1927 a garantir direitos a todas ascrianças, indistintamente, e sim apenas para atuar de forma correcional aos desviados da ordem social.

Tal política estender-se-á até a Ditadura Militar de 1964-1985, quando a Política Nacional do Bem-Estar do Menor buscou romper o paradigma repressivo, incluindo elementos das condições de vida de cadaadolescente como condicionante para sua educação dentro da reclusão. Reforçou-se, porém, a idéia domenor pobre, abandonado, perigoso e delinqüente, que foi definitivamente incorporada pelo Código deMenores de 1979 – Lei Federal Nº 6697 de 10 de outubro de 1979 – estigmatizando definitivamentecrianças e adolescentes da periferia como ameaça à ordem social.

Ângela Pinheiro[2], em estudo acerca do lugar social da criança e das representações infantisconstruídas socialmente, classifica quatro principais representações sociais da infância, sem exclusão deoutras porventura existentes. Tais representações não corresponderiam a períodos estanques da históriabrasileira, mas formam-se e misturam-se, coexistindo em diversos momentos históricos, tendo práticasinstitucionais (Políticas de Estado) e sociais decorrentes.

Tem-se então a criança e o adolescente como objeto de proteção social, cuja preocupação maior é apreservação da vida, a sobrevivência infantil. A prática que decorre dessa representação é a política doabandono.

Identifica também a criança e o adolescente com objeto de controle e disciplinamento social. Portrás dessa responsabilização estava a ideologia higienista.

A terceira representação identificada por Ângela Pinheiro é a da criança e do adolescente comoobjetos de repressão social, tem como objeto principal adolescentes não absorvidos pelo mercado detrabalho, nem pelo sistema educacional formal, geralmente pobres, que culminam em práticas de infraçõespenais.

Esse paradigma somente começou a mudar a partir da mobilização social pela infância, surgida emmeados dos anos 70, e da promulgação da Lei Federal Nº 8069/90, que rompeu com a normatização jurídicaanterior, instituindo uma legislação para todas as crianças e adolescentes, sem distinção de raça, cor, sexo eclasse social, na qual as políticas públicas pautam-se pela universalidade e pela garantia de direitos,reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Esta é a quarta representação da infânciaobservada por Ângela Pinheiro: trata-se da representação social que tem como núcleo central a concepçãoda criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

As representações sociais da infância aqui analisadas, apesar de seu enfoque histórico, de formaalguma são lineares e universais[3]. São construções sociais alicerçadas em determinadas ideologias, ondenão acreditamos na existência de uma só infância, mas várias infâncias de acordo com as categorias de



classe, raça, etnia, gênero, geração e orientação sexual. A formação da sociedade brasileira foi feita com oseqüestro de africanos (as) da África e sua colocação, como escravos/as, em solo brasileiro; de outro lado, ahistória mostra que o País só vivenciou um período democrático a partir dos anos 80. O ser humano mulher,negra, lésbica, pobre e adolescente tem muito mais possibilidade de sofrer violações de direitos humanos equalquer forma de discriminação, do que o ser humano branco, adulto, homem, heterossexual e rico. Nistoreside a comprovação do caráter adultocêntrico de nossa sociedade, onde o poder é, historicamente,exercido pela figura do homem rico, branco, heterossexual e adulto.

2. Direito à Participação de Crianças e Adolescentes

Algumas características da participação são condição essencial ao pleno desenvolvimento dasfaculdades humanas, e, no caso de crianças e adolescentes implica na alteração nas relações sociais baseadasna autoridade e na subordinação, evoluindo rumo a relações de sujeitos com os mesmos direitos, embora emsituações geracionais diferentes, ensejando espaços e âmbitos de participação também diferenciados.

O direito à participação de crianças e adolescentes está positivado, dentro do Sistema Global deProteção aos Direitos Humanos, na Convenção Sobre os Direitos da Criança, que teve seu surgimentoligado ao fortalecimento da proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes pela concepção de quetais pessoas encontravam-se em condição de vulnerabilidade e discriminação, sendo imperiosa a adoção demedidas protetivas. Outros documentos, porém, já versavam sobre direitos humanos de crianças eadolescentes, como a Declaração de Genebra de 1923 e a Declaração sobre os Direitos da Criança, de 1959.Foi com a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada na Assembléia da Organização das NaçõesUnidas em 1989, ratificada pelo Brasil em 1990, que se ergueram princípios como o do interesse superior dacriança e o direito à participação.

A Convenção inova ao trazer para o plano político-jurídico os direitos humanos de crianças,exigíveis e justiciáveis como são os direitos humanos de adultos, inclusive no tocante aos direitos políticos.O artigo 12 traz de forma explicita o Direito à Participação:

Os Estados-partes assegurarão à criança, que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direitode exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-sedevidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança.[4]

Note-se que o artigo 12 da Convenção afirma que toda criança tem o direito de expressar suaopinião sobre todo assunto de seu interesse. Isso implica no reconhecimento de que crianças e adolescentesdevem escutar e ser escutados, opinar, intervir, inclusive na vida pública. O artigo 12 da Convenção deveportanto ser interpretado com foco nos seus princípios fundadores e de forma integrada à totalidade de seusdispositivos, frente ao conjunto normativo internacional de proteção aos direitos humanos. Devemosinterpretá-lo de forma mais ampliada que sua literalidade, entendendo junto com o direito da criança a serouvido, o simétrico dever do (a) adulto (a) em escutá-la e aprender com ela. A participação surge assimcomo direito indispensável ao desenvolvimento humano.

Harmonizar a autonomia de crianças e adolescentes como sujeitos políticos e a proteção especialque têm de receber pela sua condição peculiar de sujeitos em desenvolvimento, como também são osadultos, parece ser um desafio para compreendermos o sentido da Participação como está prevista no Artigo12 da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Participação vem do latim participatio e significa tomar parte de algo. Pode-se considerar a



participação como a forma pela qual são compartilhadas em grupo decisões que têm a ver com a vida e asociedade à qual as pessoas pertencem. Desta forma percebe-se que no conceito de participação está contidoo de ação coletiva, de tomada de decisões e de sentimento de pertença a determinado grupo ou sociedade. Arelação entre democracia e participação aparece também na definição ressaltada pelo UNICEF:

Participation is frequently defined as “the process of sharing decisions which affect one’s life and thelife of the community in which one lives. It is the means by which democracy is built and it is astandard against which democracies should be measured.”[5]

A participação pode ser vista como um direito humano meio e um direito humano fim. Direitomeio pelo fato de ser instrumento para o exercício de outros direitos, através do qual qualquer pessoa podeintervir na tomada de decisões coletivas e na realização de metas políticas, econômicas, sociais e culturaisde uma sociedade; e direito fim pelo fato de proporcionar o pleno desenvolvimento das faculdades humanas,na medida em que estas se fundamentam na participação em espaços coletivos.

El acto de participar conduce al individuo a desarrollar una conciencia de sí mismo, de sus derechos yde su pertenencia a un grupo o comunidad. La participación tiene que ver con la capacidad de tomardecisiones en libertad y no solamente com el hecho de contraer resposnabilidades económicas o decualquier otro tipo. La diginidad y la autodeterminación son características de la participación.[6]

Pensar a participação política de crianças e adolescentes exige romper com a concepção estrita decidadania considerando seus três aspectos: cidadania civil, que consiste nos direitos de liberdade e de acessoà justiça; cidadania política, caracterizada pela possibilidade de participar das discussões e decisões nasinstâncias de poder; e cidadania social, que abarca os direitos sociais, como educação, saúde, trabalho,cultura, etc.[7]

Uma experiência de participação é a Rede de Adolescentes Orçamento e Participação Ativa (OPA)em Fortaleza-Ce. Nascida do projeto do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente intitulado Criança eAdolescente em Ação: Orçamento com participação, e tendo como proposta a intervenção no OrçamentoPúblico Municipal, a rede se consolidou como importante sujeito político na cidade, tendo em 2003,apresentado à Câmara Municipal trinta e três emendas, sendo três aprovadas. [8]

As organizações de crianças e adolescentes podem constituírem verdadeiros movimentos sociaisquando adquirem a percepção de que seu problema é compartilhado por milhões de crianças e adolescentesno seu país e até mesmo no mundo inteiro. Os movimentos sociais de crianças e adolescentes tem assim odesafio de se firmarem enquanto organizações de crianças e adolescentes, e não de adultos que lutam pelosdireitos da infância. Isso implica em uma mudança profunda das relações entre infância e adultos,tradicionalmente marcadas pelo autoritarismo.

3. Teoria da Democracia e Participação de Crianças e Adolescentes

É no marco da democracia participativa e das lutas populares por inserção política e direitoshumanos que reside a essência da participação política, e também o é quando tratamos de participação decrianças e adolescentes. Tal participação envolve um processo lento de reformulação cultural e radicalizaçãodemocrática no âmbito do Estado. Neste sentido devemos recordar que a sociedade brasileira tem umacultura política moldada pela representação como forma democrática máxima, pelo clientelismo e opaternalismo eleitorais, pelo individualismo e pelo patriarcado nas relações sociais; o Estado brasileiroconstituiu-se de forma burocrática, tecnocrata e de pouca abertura democrática. Tais características da



sociedade e do Estado brasileiro são os principais obstáculos a que tenhamos uma prática democráticaparticipativa.

A democracia e a república são o luxo que o capital têm que conceder às massas , dando-lhes a ilusãode que controlam os processos vitais, enquanto as questões reais são decididas em instâncias restritas,inacessíveis, e livres de qualquer controle.[9]

No caso da participação de crianças e adolescentes, surge a necessidade de construir espaços departicipação próprios, com metodologia adequada e preocupação pedagógica da participação como umprocesso educativo Reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direito é reconhecê-los comosujeitos de sua própria história e da nossa história social coletiva.

Um outro conceito de cidadania deve ser construído, que não exclua crianças e adolescentes daparticipação na vida política, pois quando se afirma a cidadania como direito ao voto, restringe-se-lhe a umaparcela da população que tem mais de dezesseis anos, excluindo assim um enorme contingente populacionale negando-lhes o direito humano à participação.

Um dos problemas na democracia burguesa representativa diz respeito ao seu caráterpretensamente universal e como modelo único possível de democracia, o que exclui da participação políticauma gama de sujeitos políticos e novas formas de exercício democrático. Esse ponto está intimamenteligado ao avanço da chamada globalização neoliberal, que impõe aos povos a democracia liberal comoforma, inclusive, de averiguação da estabilidade de “democraticidade” de um regime político.

Martin Carnoy[10] afirma que a crise da democracia é uma crise do Estado Burguês e da forma deDemocracia Burguesa que temos hoje, e não da democracia filosoficamente considerada e conclui pelaalteração radical das instituições democráticas burguesas através da luta de classes como forma de transiçãoao socialismo, que seria a própria democracia em alto nível de aprofundamento.[11]

O Capitalismo contemporâneo e a democracia representativa já demonstraram que não são capazesde garantir a distribuição eqüitativa das riquezas da Terra; da eliminação de desigualdades sociais, damiséria, da fome; nem tampouco é capaz de garantir aos indivíduos e às maiorias sociais historicamenteexcluídas das tomas de decisões (negros, mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, GLBTTS, etc) a sua participação na decisão sobre os rumos de sua nação. Não se pode falar em democraciase homens e mulheres estão em condições antagônicas de bens materiais tal como Marx e Rousseau jádestacaram, o indivíduo não pode participar adequadamente do processo político se não tem condiçõesmatérias de subsistência, como ocorre ainda na troca de votos por alimentos. A esse respeito, Lênin afirma:

Na sociedade capitalista temos uma democracia amputada, mesquinha, falsa, uma democracia só paraos ricos, para a minoria. A ditadura do proletariado, o período de transição ao comunismo, trará, pelaprimeira vez, a democracia para o povo, para a maioria, junto com a necessária repressão da minoria,dos exploradores. Só o comunismo pode proporcionar uma democracia verdadeiramente completa; equanto mais completa seja, mais cedo deixará de ser necessária e se extinguirá por si mesma.[12]

Refletir sobre a crise democrática que vivenciamos hoje é analisar por que a expansão dademocracia é ao mesmo tempo sua crise, e para tanto tratar da expansão e crise da democracia liberal. Ademocracia burguesa traz a ênfase da discussão democrática para o procedimento (Schumpeter, Bobbio), deforma a homogeneizar a forma que a democracia poderia assumir: representativa.

A crítica a tal teoria democrática foi construída durante as lutas por direitos e participaçãopolítica no correr do século XX, trazendo como foco da discussão a construção de novas formas desociabilidade baseadas na pluralidade dos povos e da existência humana; na afirmação e efetividade de



direitos humanos, e na busca de uma nova institucionalidade. No campo teórico, além dos pensadoressocialistas, um dos que recolocaram a discussão da participação ampliada como fundamento da democraciafoi Habermas:

Habermas ampliou o procedimentalismo, reintroduzindo a dimensão social originalmente ressaltada porKelsen, ao propor dois elementos no debate democrático contemporâneo: em primeiro lugar, umacondição de publicidade capaz de gerar uma gramática societária. Para Habermas, a esfera pública é umespaço no qual indivíduos – mulheres, negros, trabalhadores, minorias raciais – podem problematizarem público uma condição de desigualdade na esfera privada. As ações em público dos indivíduospermitem-lhes questionar a sua exclusão de arranjos políticos através de um princípio de deliberaçãosocietária que Habermas denomina de princípio D: “apenas são válidas aquelas normas-ações quecontam com o assentimento de todos os indivíduos participantes de um discurso racional.[13]

Um dos méritos de Habermas está em recolocar em discussão as minorias políticas – apesar deomitir em sua formulação as crianças e adolescentes de não considerar as várias opressões que seconcretizam em um espaço trans-classe, como a opressão de gênero, raça, geração, orientação sexual, quemina decisivamente até mesmo a possibilidade de participação em espaços coletivos, devido à opressãoculturamente legitimada.

Decisivo papel nessa construção da necessidade de uma radicalização da democracia a partir doparadigma emancipatório tiveram os movimentos sociais, e aqui no Brasil, todo o movimento social –desdeas CEBs até o novo sindicalismo e o Partido dos Trabalhadores – que se formou a partir da luta por direitoscivis e políticos no período ditatorial. É o surgimento de uma nova gramática social, à qual Boaventura deSousa Santos se reporta:

O problema da constituição de uma gramática social capaz de mudar as relações de gênero, de raça, deetnia e o privatismo na apropriação dos recursos públicos colocou na ordem do dia o problema danecessidade de uma nova gramática social e uma nova forma de relação entre Estado e sociedade.[14]

A ampliação da democracia está intimamente ligada à construção de outras institucionalidades e àincorporação de novos atores no processo democrático, o que resta dificultado pela teoria burguesa liberalda democracia, consubstanciada na teoria na representatividade e do sufrágio universal, completada nodecorrer do século XX (na Suíça, por exemplo, as mulheres só adquiriram o direito ao voto em 1971). Arepresentação traz o problema de que nem sempre o interesse geral é o interesse de todos, e muito menos damaioria:

Por via do carácter não problemático da representação e da obrigação política em que ela assenta, a baseconvencional do contrato social acaba por conduzir à naturalização da política, à conversão do mundonuma entidade onde é natural haver Estado e indivíduos e é natural eles relacionarem-se segundo ocredo liberal. A naturalização do Estado é o outro lado da passividade política dos cidadãos.[15]

A democracia representativa traz consigo a apatia política predominante na maioria dosEstados que têm voto não obrigatório, além da ampliação da segregação entre Estado e Sociedade; Governoe povo já existentes nos Estados Liberais. Há um evidente abismo entre as disposições ideais e pragmáticasdas Constituições Modernas e a prática cotidiana do exercício da democracia representativa, inclusive nocaso brasileiro, apesar dos mecanismos de democracia direta, a pauta política mais importante da nação é aeleitoral, existindo a mentalidade de que “depois cada um vai para seu lar”, esperando-se soluçõesmilagrosas dos recém-eleitos. Acerca do sistema representativo brasileiro, Paulo Bonavides assim sereporta:

O emprego deste, ao longo de quatro repúblicas, por mais de um século, não eliminou as oligarquias,não transferiu ao povo o comando e a direção dos negócios públicos, não fortaleceu nem legitimou nemtampouco fez genuína a presença dos partidos no exercício do poder. Ao contrário, tornou mais ásperase agudas as contradições partidárias em matéria de participação governativa eficaz. Do mesmo passo



fez, também, do poder pessoal, da hegemonia executiva e da rede de interesses poderosos eprivilegiados, a essência de toda uma política guiada no interesse próprio de minorias refratárias àprevalecência da vontade social e sem respaldo de opinião junto das camadas majoritárias daSociedade.[16]

O exercício efetivo da soberania popular encontra-se, desse modo, maculado pela formarepresentativa, na medida em que esta não consegue dar vida a um sistema político efetivamentedemocrático, que atende ao mandamento fundamental de que o povo realmente exerça o poder. Ademocracia direta, desde que culminada com a emancipação humana, coloca-se como alternativademocrática atual.

O importante e essencial, absolutamente indispensável para definir hoje a identidade da democraciadireta, é que o povo tenha ao seu imediato dispor, para o desempenho de uma desembaraçada e efetivaparticipação, os instrumentos de controle da mesma. Sem isso a participação será sempre ilusória, e o é naschamadas democracias representativas do Terceiro Mundo, onde aqueles instrumentos compõem, não raro,o biombo atrás do qual se ocultam as mais obnóxias ditaduras sociais de confisco da liberdade humana.[17]

A democracia direta não exclui as formas de democracia representativa, mas pressupõe que o poderpolítico seja efetivamente exercido pelo povo, entendido em três dimensões: jurídica, política e sociológica.A primeira resulta na cidadania como direito efetivo à participação; a segunda como real participação nastomadas de decisões coletivas; e a terceira como identidade cultural, étnica, formando uma consciêncianacional. O controle efetivo do poder pela população depende da adoção sistemática de mecanismos decontrole social do Estado, participação direta, plebiscito, referendum, veto popular e mandato revogável.Deste modo, mesmo com a existência de um Congresso nacional, como é o caso brasileiro, as decisões maisimportantes seriam tomadas com consulta à população.

Pode-se assim identificar três principais problemas na democracia burguesa representativa. Oprimeiro diz respeito ao seu caráter pretensamente universal e como modelo único possível de democracia,o que exclui da participação política uma gama de sujeitos políticos e novas formas de exercíciodemocrático. Esse ponto está intimamente ligado ao avanço da chamada globalização neoliberal, que impõeaos povos a democracia liberal como forma, inclusive, de averiguação da estabilidade de “democraticidade”de um regime político.

O segundo problema é a questão das escalas, onde a democracia liberal confina a participaçãopolítica ao nível local, com a afirmativa de que é impossível se pensar em democracia direta em Estados tãonumerosos e extensos geograficamente como são os Estados Modernos. Aqui cabe fazer dois comentários:a) não se pode conceber a democracia direta como réplica da democracia ateniense e seu sistema departicipação na ágora, com todos os cidadãos ali reunidos. Tem-se que pensar a democracia direta comoefetivo exercício do poder político pelo povo, através de mecanismos de democracia direta combinados coma democracia representativa, pelo menos até a superação do Estado burguês e implantação de uma novainstitucional idade baseada em conselhos populares, de bairro, local de trabalho, universidades, etc, querealizam as tomadas de decisões coletivas em variados níveis; b) Ao excluir os indivíduos da participaçãoem nível global, a democracia burguesa entrega o controle do Estado às corporações e multinacionais docapitalismo moderno, à invasão e ao saque imperialista das nações de capitalismo desenvolvido, e aocontrole do poder político por parte de uma parcela mínima detentora da riqueza material: latifundiários,donos de emissoras de TV, banqueiros, etc.



O terceiro problema é o da perversão e cooptação do ideal democrático, onde as lutasrevolucionárias acabam por ter seu programa rebaixado pela “concessão” de alguns direitos, como foi o casodos direitos sociais na época Vargas e do sufrágio universal, justamente o modo da democracia liberalcontinuar a vigorar em boa parte do mundo, pois se continuasse a haver sistemas eleitorais indiretos ecensitários, a crise social já teria atingido níveis mais alarmantes. Embora não se deva esquecer que osufrágio universal foi conquista dos trabalhadores em sua na luta por democracia e direitos, há que sesalientar que o sufrágio universal produz um duplo efeito nas democracias modernas: conduz a uma idéia deque o mau governo é fruto da má escolha eleitoral, e não é fruto da corrosão de um sistema representativoeficaz somente para uma minoria da população, a qual se apropria do poder político e mantém suahegemonia na sociedade:

Mas a perversão pode ocorrer por muitas outras vias: pela burocratização da participação, pelareintrodução de clientelismo sob novas formas, pela instrumentalização partidária, pela exclusão deinteresses subordinados através do silenciamento ou da manipulação das instituições participativas. Estesperigos só podem ser evitados por intermédio da aprendizagem e da reflexão constantes para extrairincentivos para novos aprofundamentos democráticos. No domínio da democracia participativa, mais do queem qualquer outro, a democracia é um princípio sem fim e as tarefas de democratização só se sustentamquando elas próprias são definidas por processos democráticos cada vez mais exigentes.[18]

A democracia participativa radical surge no cenário político nacional como uma alternativa dospovos para mudança do paradigma societário e político-institucional em que vivemos. É a luta pelasgarantias democráticas, a peleja histórica dos povos explorados, que destrói os alicerces da democracialiberal e impulsiona a democracia participativa como instrumento para o exercício da soberania popularatravés de um efetivo poder do povo. Neste sentido vale lembrar a critica socialista à democracia burguesa esua análise dos indicativos de uma democracia emancipatória.

Carnoy conclui pela alteração radical das instituições democráticas burguesas através da luta declasses como forma de transição ao socialismo, que seria a própria democracia em alto nível deaprofundamento.[19] Neste ponto vale mencionar as teses de Boaventura de Sousa Santos para ofortalecimento da Democracia Participativa: a) fortalecimento da demodiversidade: entendida pelo fato dademocracia não precisar assumir unicamente e universalmente uma só forma. Tal argumento é baseado nomulticulturalismo dos povos. b) fortalecimento da articulação contra-hegemônica entre o local e o global: éa necessidade de que a democracia participativa seja articulada em plano global, até mesmo como forma deexpansão de experiências bem sucedidas e de apoio aos outros atores democráticos. c) ampliação doexperimentalismo democrático: A democracia participativa atua intimamente com a formação de novasgramáticas sociais, o que faz ser necessário que sua expansão se dê com base na pluralização cultural,étnica, racial e geracional.[20]

Crianças e adolescentes são considerados como sujeitos de direitos, mas não fizeram parte denenhuma das declarações de direitos humanos existentes, o que é visto como normal pelos demais atoressociais. Disto resulta que a busca pela cidadania, para crianças e adolescentes, é mais longa do que as dosoutros sujeitos, devidos à ausência, ou existência mínima, de uma participação proativa.

A contradição é visualizada também na Convenção sobre os Direitos da Criança, onde o artigo 12trata do direito da criança ser ouvida em assuntos de seu interesse, mas não explicita a proteção a sua visão



de mundo e ao direito de intervenção na sociedade. O texto da Convenção tampouco vincula a participaçãode crianças à democracia. É necessário uma interpretação ampliativa desse dispositivo para abrangertambém o dever dos adultos em aprender com as crianças e adolescentes.

... é preciso recordar que é o exercício dos direitos políticos e de participação que condiciona e garantetodos os demais direitos. Sem ter voz e acesso no processo de informação, de comunicação, de decisão,em todas as esferas da vida da sociedade civil e de Estado, os sujeitos e os grupos não poderiamexercer, concretamente, a necessária influência sobre as condições das quais depende o exercício deseus direitos civis, econômicos, sociais e culturais.[21]

O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos implica na afirmação de suacidadania plena, não uma cidadania a ser exercida futuramente, mas que pode ser exercida em qualquer fasedo desenvolvimento humano: da tenra idade à velhice.4 A Rede Orçamento e a Participação Ativa: a radicalização da democracia

Este capítulo está voltado à descrição e análise da experiência dos adolescentes da Rede Orçamentoe Participação Ativa, que atua em Fortaleza (Ceará) na perspectiva de realizar um controle social do Estado,especificamente, através do Monitoramento do orçamento público para área da criança e do adolescente: ochamado Orçamento Criança.[22]

Serão examinadas as instituições que foram criadas ou que se agregaram ao esforço de protegersocialmente e formar politicamente crianças e adolescentes a partir das diretrizes fundadas na ConstituiçãoFederal de 1988, discriminando os procedimentos e estratégias utilizadas em de sua ação, ao tempo emdevota atenção às experiências acumulados ao longo desse processo.

4.1 O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará: a política de defesa de direitos e aformação sócio-política

O surgimento dos Centros de Defesa da Criança em todo o País está relacionado ao período daredemocratização do Brasil durante a década de 1980, o surgimento do movimento de infância, e o nascerde diversas Organizações Não Governamentais comprometidas pela efetivação da cidadania e dademocracia.

As Organizações Não Governamentais (ONG) têm seu surgimento no quadro social de luta pelademocratização do Estado brasileiro e pela defesa de direitos humanos - de uma forma inicialmente umtanto clandestina, devido à repressão da Ditadura Militar, atuando junto a organizações comunitárias deeducação popular. Correspondem, em certa medida, a uma inovação da forma de fazer política, por não sebasearem na cultura tradicional da representatividade e atuarem com a perspectiva de intervenção direta dasociedade perante o Estado.

No movimento da infância o papel das ONG foi fundamental ao gerar reflexão sobre as práticasinstitucionais que norteiam a ação do Estado junto a crianças e aos adolescentes. Nesse papel, destacou-se osurgimento do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR – como fundamental para aconstrução social da criança e do adolescente na condição de sujeitos de direitos, com a proposição de umaatuação alternativa que os englobasse como sujeitos históricos, engajados no desenvolvimento de umtrabalho educativo em seu próprio contexto social.

É grande o número de ONGs existentes, bem como de suas áreas de atuação. Poucas se mantêm, noentanto, em um trabalho junto às bases das comunidades organizadas e dos movimentos sociais: muitasestão desempenhando atividades de atendimento, em uma prática de substituição da atividade típica do



Estado. Felizmente, existem ainda organizações que se destacam pelo papel de consolidação e radicalizaçãodemocrática, seja atuando com lobby parlamentar nas três esferas governamentais para garantia de direitos,políticas públicas e participação popular, seja assessorando movimentos sociais para que esses sejam osatores de sua luta por direitos, em uma lógica que gera independência e autonomia dos diversos gruposorganizados, como fóruns comunitários, movimento de ocupações, etc.

É através da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), que as ONGScomprometidas com a democracia e não com o assistencialismo, se articulam. A ABONG foi fundada em1991, e tem como objetivos:

promover o intercâmbio entre entidades que buscam a ampliação da cidadania, a constituição eexpansão de direitos, a justiça social e a consolidação de uma democracia participativa; consolidar aidentidade das ONGs brasileiras e afirmar sua autonomia; defender o interesse comum das suasassociadas e estimular diferentes formas de intercâmbio entre elas e com instituições similares deoutros países; informar sobre a atuação de agências governamentais, internacionais e multilaterais decooperação para o desenvolvimento; combater todas as formas de discriminação; ser um instrumento depromoção em âmbitos nacional e internacional das contribuições das ONGs frente aos desafios dodesenvolvimento e da superação da pobreza.[23]

A partir de uma leitura da sociedade brasileira como autoritária, machista, adultocêntrica ediscriminatória, a ABONG posiciona-se como um sujeito político de intervenção social e estatal paraefetivação de direitos humanos e concretização da democracia. Afasta-se da concepção de entidades desubstituição da atividade do Estado para passar a efetuar controle social do Estado.

Os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente surgem, já antes da Constituição Federal de1988 e da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), como organizações de organizações dedefesa de direitos humanos, cientes de toda a problemática que envolvia a infância na época: crianças emsituação de rua; grupos de extermínio, etc. O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará(CEDECA) parte, em 1994, dessa perspectiva de mobilização de diversos atores - movimentos sociais;universidades; escritórios de defesa de direitos humanos; entidades de defesa de direitos da infância.

O CEDECA-CE é, por sua vez, também uma organização não-governamental sem fins lucrativos,que tem como missão na defesa e promoção de direitos infanto-juvenis, especialmente quando violados pelaação ou omissão do Poder Público. Sua forma de atuação passa por quatro estratégias fundamentais: defesajurídico-social de direitos, que consiste em intervenções jurídico-judiciais, por meio do monitoramento eacompanhamento de ações no Poder Judiciário e capacitação de sujeitos sociais para exigibilidade dedireitos; intervenções administrativas, através da reivindicação direta ao Poder Público para cumprimentode direitos e implementação de políticas públicas e intervenções legislativas, através de pressão sobre osparlamentos para a aprovação de normas e dispositivos legais de garantia dos direitos de crianças eadolescentes; mobilização social, que engloba iniciativas de formação e fortalecimento de redes, fóruns eparcerias, atividades de lobby e pressão política; comunicação na mídia e uso de meios alternativos paradivulgação de direitos e estímulo ao protagonismo social de comunidades vítimas de violações de direitos;produção de conhecimento, de forma a produzir indicadores sobre a efetivação e a violação de direitos noBrasil, dando visibilidade à real situação em que encontra-se o exercício da cidadania em nosso país; edesenvolvimento institucional, onde procura aprimorar permanentemente sua missão de consolidar umaimagem e fortalecer a organização através da capacitação da sua equipe e aprimoramento de seusmecanismos de planejamento e gestão.[24]



De acordo com sua missão e com a situação de privação de direitos que a imensa maioria decrianças e adolescentes sofre em Fortaleza, o CEDECA-CE iniciou, em 1999, o monitoramento doorçamento público do município de Fortaleza. O objetivo era fortalecer o controle social das políticaspúblicas e do orçamento público, em seu entendimento como importante peça política de planejamento daAdministração Pública. O CEDECA atuou, então, como sujeito político, ou seja, intervindo diretamente noOrçamento Municipal, disponibilizando informações e relatórios acerca do Orçamento Criança Municipalpara outros atores e movimentos sociais, como o Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentaispara a Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

A partir de 2003 o CEDECA-CE iniciou um trabalho de formação com adolescentes de bairrosperiféricos de Fortaleza para que pudessem intervir na criação e administração pública do Orçamento daCidade. A proposta surgiu a partir da percepção de que existiam grupos de adolescentes organizados nacidade que discutiam políticas públicas e efetivação de direitos, mas não participavam dos espaços detomadas de decisões dessas políticas, como do orçamento municipal. Outra questão merecia atenção: a nãoincorporação desses grupos de adolescentes no processo de tomada de decisões acerca das políticas públicasque lhes interessavam desrespeitava o artigo 12º da Convenção sobre os Direitos da Criança. Desta forma,além de violados os seus direitos sociais, o próprio direito à participação encontrava-se atingido. Tratava-sede mostrar que 40% da população de Fortaleza[25] estava excluída do exercício democrático.

Para levar adiante, porém, um trabalho de formação de adolescentes para intervenção noOrçamento Público era necessário que a equipe do CEDECA-CE se preparasse por meio de visitas a outrosprojetos que atuavam com orçamento público e juventude, tais como o do Centro Cultural Luiz Freire(Olinda-PE); o de Municípios Escolares (Lima-Perú) e a experiência do Orçamento Participativo de PortoAlegre-RS:

A capacitação deveria dar conta de suprir nossas deficiências metodológicas, obter elementosconceituais, refletir sobre nossa prática, ajudar a traduzir e desmistificar o tema, buscando ao mesmotempo formas e conteúdos pra construirmos as oficinas e todo o trabalho com os adolescentes.[26]

Não se poderia iniciar um trabalho de formação com adolescentes reproduzindo as mesmas práticasopressoras antigas. Era necessário uma intervenção emancipatória, que culminasse com o fortalecimento daatuação dos próprios jovens exercendo seu direito à participação. Alguns temas foram essenciais para odesenvolvimento do trabalho: educação popular, participação, gênero, políticas públicas e metodologia deoficinas. O projeto iniciou-se com adolescentes que pertenciam a três entidades (ONGs) de Fortaleza:Comunicação e Cultura, Diaconia e Sociedade da Redenção.

O primeiro desafio foi quebrar a lógica de que orçamento público é algo somente para especialistas,mas sim que pode ser compreendido pela população. Também existia o desafio de trabalhar o tema depolíticas públicas com os adolescentes, tanto quanto possível de forma lúdica, simbólica e participativa.Logo no primeiro encontro houve a preocupação de compartilhar a proposta metodológica e sujeitá-la àscríticas e avaliações do grupo, o que resultou em que, já a partir da proposta inicial, o projeto foi sendoconstruído pelos próprios adolescentes e pelo CEDECA-CE.

O primeiro encontro entre os 50 adolescentes dos três bairros – Pirambú, Pici e Granja Portugal –aconteceu de forma lúdica e simbólica. Era preciso estabelecer laços entre os adolescentes logo nosprimeiros contatos para que o grupo caminhasse em harmonia e o projeto se consolidasse. Nessesentido, iniciamos propondo uma interação com a natureza e um resgate das nossas origens. Para tanto,eles plantaram uma muda, que simbolizou o nascimento do projeto.[27]



Foram firmados os compromissos coletivos com os encontros de formação: manter a limpeza dolocal; divisão do lanche; respeito à fala dos colegas; freqüência e avaliações.4.1.1 Recursos metodológicos utilizados pela equipe do CEDECA-CE

Um dos constantes desafios do projeto era a construção de uma metodologia adequada para discutirorçamento público com adolescentes. Somente através da intuição metodológica e da valorização doaprendizado com os adolescentes, onde o CEDECA-CE não era apenas o formador, mas também aprendiz,sendo possível concretizar uma metodologia atrativa e que desse resultado de debater o conteúdo comqualidade, para que os adolescentes pudessem, mais tarde, intervir no orçamento público da cidade.

A metodologia utilizada durante todo o processo de capacitação era composta de três fases: 1)realização do diagnóstico da cidade; 2) formação em orçamento público; 3) mobilização e lobby. Oficinasforam realizadas quinzenalmente, com cerca de quatro horas de duração, mesclando exposição oral comtrabalhos em grupos. O momento de realizar o diagnóstico da cidade teve como objetivo perceber comoeram realizadas as políticas públicas em Fortaleza, a distribuição de renda e como o orçamento municipal serelacionava com tudo isso. Também foi realizada uma oficina sobre a história de Fortaleza, refletindo-sesobre as desigualdades sociais, o exercício do poder, o pouco planejamento urbano e o desenvolvimento dacidade.

No orçamento municipal os recursos são compartilhados entre as diferentes regiões da cidade. Diantedisso, era preciso ampliar o olhar dos adolescentes para além de suas próprias comunidades. No iníciodo projeto, realizamos algumas atividades que buscavam essa visualização da cidade em toda suadimensão: política, geográfica e, principalmente, com um enfoque sobre os direitos de crianças eadolescentes. Essas três dimensões se envolviam e se explicavam, pois muitas vezes a resposta àviolação de direitos era obtida pela análise política.[28]

O diagnóstico da cidade foi realizado através de uma visita a diversas áreas de Fortaleza, com saídado Centro da Cidade, Beira-mar, Morro Santa Terezinha, Praia do Futuro, Jangurussu e ComunidadePatativa do Assaré. O objetivo era visitar bairros que tivessem grande quantidade de equipamentos públicos,e outros totalmente desprovidos, como comunidades em áreas de risco. Os adolescentes foram de ônibusfretado, com máquinas fotográficas, tendo a foto como instrumento de reflexão posterior sobre as visitas.Antes, porém, foi realizada uma oficina de fotografia, com discussão sobre a utilização de imagens ereprodução de estereótipos de pessoas, como o de crianças em situação de rua. O depoimento de ValdeciCarvalho, um dos adolescentes do projeto, mostra bem o impacto dessa atividade:

O que mais marcou no diagnóstico foi a diferença entre as classes. Enquanto alguns lugares têm umaestrutura bem legal, em outros falta quase tudo. Para mim, o direito à moradia é o mais valioso. A genteviu no Ancuri, por exemplo, famílias inteiras morando embaixo de papelões. Uma coisa que ficoumuito forte em mim foi que, apesar de vivermos em um lugar que não tem muito privilégio, há outrospiores ainda.[29]

Como testemunha a narração, tratava-se de gerar uma reflexão acerca da cidade como um todo,para além dos bairros em que os adolescentes moravam. Durante o dia de visitas aos diferentes pontos dacidade surgiam outras discussões para além do orçamento, como o de compromisso com a cidade, e valoresde solidariedade e coletividade.

Após o diagnóstico da cidade, surgiu a idéia de expor o resultado da aprendizagem e da situação deviolação de direitos de crianças e adolescentes, por meio da exposição intitulada “Direitos em foco”. Nodecorrer do projeto, o grupo realizou o debate: “Futuro do Brasil? Só se for agora”, com a presença derepresentantes do projeto Afro Reggae (Rio de Janeiro); MH2O (Movimento HIP HOP organizado, de



Fortaleza), e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O objetivo era discutir aparticipação de adolescentes na discussão de políticas públicas e na democracia, a partir da visualização derealidades distintas, como Nordeste e Sudeste; urbano e Rural.

Durante a realização de tais eventos, os adolescentes organizaram-se em comissões paracumprimento de tarefas diversas: determinar local de realização, divulgação, confirmação de palestrantes edebatedores, contatos com a imprensa, etc. Essa atividades foram essenciais para a concretização de umespírito de grupo, de compromisso coletivo. As atividades públicas também reforçaram o compromisso coma cidade, no sentido de que o que era resultado da aprendizagem coletiva durante o projeto deveria serdivulgado aos outros atores políticos e à comunidade em geral.

Ainda como recurso metodológico, a equipe do CEDECA-CE utilizou-se de pesquisa nos bairros:os adolescentes identificavam nos seus bairros quais equipamentos públicos eram mantidos com recursosorçamentários e se estavam bem aproveitados; dramatizações: situações que envolviam a tramitação dasleis orçamentárias eram interpretadas pelos (as) adolescentes, permitindo “tanto a discussão prévia nosgrupos que as prepararam e apresentaram, como a visualização por parte dos demais acerca da compreensãodos participantes sobre o processo dramatizado”.[30] A analogia com o orçamento doméstico era utilizadocomo forma de trabalhar conceitos como receita e despesa, em uma linguagem que já conhecida de todos;Avaliação da lei orçamentária em vigor: tal exercício permitia visualizar os programas orçamentários e aspolíticas públicas infanto-juvenis, e mostrou: “1) que a leitura de uma peça orçamentária não é tão difícilquanto se imaginava inicialmente; 2) que saber para onde estão indo os recursos da cidade é uma atividadeinstigante; 3) que o conhecimento se tem sobre a realidade permite uma análise e a emissão de uma opiniãosobre os recursos.”[31]

Foram utilizadas ainda a simulação, como a hipótese de existência de uma ilha, onde o grupo teriaque se organizar enquanto grupo social e a dinâmica: “E se eu fosse o prefeito?”. Outro recurso eram asaulas expositivas, com apoio de transparências, tarjetas e painéis. Como atividades complementares foramrealizadas visitas à Câmara de Vereadores e aos projetos vinculados à infância e adolescência,desenvolvidos pela Prefeitura.[32] Mas nem só os temas relacionados ao Estado, orçamento público epolíticas públicas foram discutidos, na atividade pedagógica de capacitação, o CEDECA-CE percebeu anecessidade de discutir valores:

Ao longo do processo de formação, criamos laços afetivos com o grupo e passamos a conhecer melhora história de vida de cada um deles. Percebemos, conforme o grupo ia caminhando, que a formaçãoimplicava outras dimensões sobre a nossa própria vida e as motivações que temos para mudar nossarealidade. Nos demos conta de que nas oficinas eram reproduzidas brincadeiras de cunho machista,racista e agressivas que não coincidem com nossa visão de sociedade em que cada pessoa possa ter umaindividualidade respeitada. As brincadeiras nos despertaram para outros desafios a serem enfrentadosna formação.[33]

4.1.2 Intervenção no orçamento municipal através da apresentação de emendas à leiorçamentária

O ponto culminante de todo o processo de formação era a intervenção concreta no orçamentomunicipal. Para isso, o grupo fez uma discussão do projeto de lei orçamentária apresentado pelo Executivoao Legislativo para aprovação. Sabe-se que, historicamente, a aprovação do orçamento Municipal emFortaleza sempre se dá por acordos realizados entre a bancada do governo do município e a de oposição.Esta cultura política da Câmara dos Vereadores era mais um obstáculo a ser enfrentado pelo projeto.



A estratégia do grupo foi a de fortalecer uma mobilização social por mais recursos orçamentáriospara a área da infância. Dentro desta perspectiva, foram realizadas quatro mini-plenárias nos bairros onde osadolescentes do projeto viviam. Proporcionou-se, então, um intercâmbio entre os adolescentes do projeto“Criança e Adolescente em Ação, Orçamento com Participação” e os jovens de outras entidadescomunitárias. Em tais plenárias discutia-se o orçamento da cidade e a construção de propostas para emendasao projeto de lei orçamentária que estava no Legislativo Municipal. Após as mini-plenárias foi realizadouma plenária geral, que contou com a participação de 110 adolescentes.

Dessa plenária saíram as propostas dos adolescentes e ma comissão que os representaria junto aosfóruns e redes para apresentação conjunta de sugestões de reformas ao projeto de orçamento da cidadepara 2004. Desse encontro dos adolescentes com os fóruns (educação, ONG de defesa da criança,combate à exploração sexual) resultaram 33 propostas de emendas que foram apresentadas por novevereadores para a apreciação e votação de todo o grupo.[34]

Depois de apresentação das propostas, os adolescentes foram presenciar a votação, cobrando dosvereadores prioridade absoluta para crianças e adolescentes, conforme a Lei Federal 8069/90. O clima naCâmara de Vereadores era de surpresa, não se acreditava que adolescentes pudessem estar intervindo noorçamento municipal, discutindo em pé de igualdade com os parlamentares, exercendo seu direito àparticipação. Depoimentos de duas adolescentes do projeto simbolizam muito bem como foi a experiência:

Fomos muito bem recebidos na primeira vez que fomos à Câmara Municipal, com direito a sentar nacadeira dos vereadores. No dia da votação da proposta de orçamento, não deixaram a gente entrar. Foiirado. Teve até briga. Os vereadores não votavam no microfone e por isso começamos a protestar,colocamos cartazes exigindo os nossos direitos. (Vanessa, 14 anos)[35]

Muito rica a impressão de Fernanda Lima, de 15 anos:Nunca passei por um confronto como aquele. Naquele dia, da votação do orçamento, a gente não podiaentrar e eu fiquei chateada porque da outra vez fomos bem recebidos. Fiquei com medo, entre aspas,mas também estava com muita raiva porque a gente sabia da importância das nossas emendas. Elesdiziam que estávamos sendo manipulados pelo Cedeca e isso é revoltante porque a gente sabe mais deorçamento que muitos deles.[36]

Os relatos demonstram o quanto o Estado ainda tem uma visão tutelar de crianças e adolescentes,percebendo-os como incapazes de exercer seu próprio direito. Tal intervenção foi importante para mostrar àsociedade cearense que adolescentes têm condições de compreender o orçamento municipal e intervir nadestinação de recursos de sua cidade. Mais do que isso, serviu como estímulo para todos os gruposorganizados exercerem pressão popular sobre o Executivo e o Legislativo com relação ao orçamento, bemcomo para reforçar a idéia de que o Estado pode ser democratizado e aberto à participação de crianças eadolescentes.

No ano de 2005 o CEDECA-CE fez uma proposta aos adolescentes participantes do Projeto“Criança e Adolescente em Ação, Orçamento com Participação”: Seria possível formar uma rede deadolescentes para o monitoramento do orçamento público? A idéia surgiu da percepção de que o projeto queo CEDECA realizava não poderia ser de duração indefinida no tempo, e que os adolescentes que aliestiveram, um dia tornar-se-iam adultos ou deixariam o projeto, por vários motivos. Que contribuiçãocoletiva à experiência de formação com adolescentes deixaria o projeto? Que contribuição para a cidadepoderia se formar?

Esses questionamentos levaram à idéia de que uma rede que agregasse adolescentes de bairrosperiféricos de Fortaleza para intervir no orçamento municipal, realizando discussões acerca da inclusão decrianças e adolescentes como sujeitos políticos necessários à democracia, contribuição esta necessária à



sociedade fortalezense. A resposta afirmativa dos adolescentes veio na forma de entusiasmo e váriosquestionamentos acerca das condições objetivas e subjetivas de autonomia da rede que se formaria: qual aposição do CEDECA quanto ao trabalho com os adolescentes? Até que ponto poderia intervir sem sercastrador do processo, e sim com uma atitude emancipadora? Tais dúvidas, porém, só iriam resolver-sedurante o processo de construção da rede.

Paralelamente a isso, o CEDECA continuou a realização de oficinas de capacitação – devido àentrada de novos membros no grupo e a inclusão de novas temáticas, que iam desde gênero à discussãosobre classes sociais. A rotina dos adolescentes mudou: agora existia um encontro de formação por mês eum encontro de articulação da rede. O grupo escolheu um nome para a Rede: Orçamento e ParticipaçãoAtiva (REDE OPA), que começou a atuar com atividades internas e externas. As primeiras consistiam emorganização da rede, formação de uma coordenação, elaboração de um jornal, e realização de seminários,como o “I Pré-Congresso de Direitos de Crianças e Adolescentes: Encontro preparatório para o II CongressoMundial”, que foi organizado pela Rede Opa e contou com a participação de 200 adolescentes de Fortalezae do interior do Estado.

As atividades externas constituíam-se em participação em seminários promovidos pelo PoderPúblico e outras organizações, e que discutiam o tema da participação de crianças e adolescentes, e omonitoramento do Orçamento Público. A Rede organizou atos públicos em protesto contra a baixa execuçãoorçamentária, como a aula intitulada “Luiziane, volte à escola!”[37]

Segundo Vanessa Kelly Rodrigues, 15 anos, integrante da Rede OPA, a execução da Prefeitura foidecepcionante, sobretudo para uma gestão que trabalhou com orçamento participativo. Para Vanessa, amanifestação em forma de aula é para lembrar à prefeita Luizianne Lins – que também é professora – aimportância de se aplicar em educação. [38]

Neste ato os adolescentes produziram um documento com análise orçamentária referente à área deeducação, e convocaram o Secretário de Educação Municipal, a Fundação da Criança e da Família Cidadã, aPrefeita de Fortaleza, para assistirem à aula pública. A repercussão na mídia foi bastante positiva.

A Rede OPA realizou também um ato contra atitude da Prefeitura de Fortaleza que limitava aparticipação de crianças e adolescentes na formulação do Plano Diretor Participativo. A proposta daPrefeitura era que somente pessoas com mais de dezesseis anos poderiam participar. A Rede, então, realizouum ato público em frente ao Gabinete da Prefeita, reivindicando a participação irrestrita de crianças eadolescentes, no que foi atendida.

Para Ricardo de Souza, adolescente da Rede Opa, isso representa uma contradição da Prefeitura. "Umagestão que se dizia participativa, está tendo uma iniciativa de exclusão. A criança e o adolescenteparticipam do orçamento, por que não podem participar do Plano diretor?”, diz o jovem, destacandoque não querem uma participação superficial[39]

Atua também em articulações em prol dos direitos de crianças e adolescentes, como o FórumPermanente de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e aRede Estadual de Organizações e Movimentos para o Controle Social do Estado. Essa forma de atuação daRede – participando de debates e articulações, realizando atos públicos – confirmou-a como um importantesujeito da luta pro participação de crianças e adolescentes em Fortaleza, reconhecido tanto pelo PoderPúblico quanto pelos movimentos sociais. A experiência da Rede OPA atingiu inclusive visibilidadeinternacional, tendo sido apresentada no VI Fórum Social Mundial, na Venezuela:

A experiência da Rede OPA! - Orçamento e Participação Ativa – será apresentada no Fórum Social



Mundial, na Venezuela. O adolescente Francisco Ricardo de Souza, acompanhado da assessoracomunitária do Cedeca, Mara Carneiro, estará representando a Rede na oficina Orçamento Criança:Controle Social sobre Orçamento Público, promovida pela Associação Nacional dos Centros de Defesada Criança e do Adolescente (Anced), no dia 28, onde serão debatidas experiências concretas departicipação de crianças e adolescentes no acompanhamento da elaboração e execução do cicloorçamentário.[40]

Também houve a participação em intercâmbios internacionais com entidades de defesa de criançase adolescentes de Angola e da África do Sul:

Os adolescentes da África do Sul integram a ONG Idasa. No Cedeca, terão contato com os adolescentesda Rede OPA – Orçamento e Participação Ativa, que acompanham, monitoram e apresentam propostasao orçamento municipal destinado a ações voltadas para infância e adolescência. A experiência doCedeca nessa área, com adolescentes, teve início em 2003 e segundo os visitantes serviu de inspiraçãopara o trabalho na África do Sul. [41]

Tais ações da Rede tiveram diversas conseqüências para o seu desenvolvimento, bem comoquestionamentos quanto à organização, estratégia de atuação, relação entre os membros, etc.Quanto àorganização interna, na medida em que o número de atividades aumentava, e muitas às vezes ocorria deserem na mesma semana, existia uma preocupação constante com os compromissos assumidos, gerandouma rede de cobranças mútuas entre os integrantes da Rede Opa. Neste sentido a estratégia de atuação daRede passou a consistir em respostas às demandas que vinham de fora: eventos, seminários, palestras,debates, etc; e as manifestações e atos públicos que a própria Rede realizava. A partir de 2006 a Redepassou a preocupar-se com a forma com a qual suas ações poderiam ter mais impacto na sociedade, eprincipalmente, nos bairros onde os adolescentes moram. A preocupação em transformar a Rede em ummovimento social autônomo de qualquer ONG passou a ser também uma preocupação de seus membros.

Caminhando lado a lado com a estratégia política de atuação, a Rede Opa tem desde entãorealizado discussões internas acerca da relação entre os seus membros: respeito uns com os outros emachismo são temas recorrentes. A partir do surgimento efetivo da Rede Opa para a cidade de Fortaleza, oCEDECA-CE teve que mudar seu relacionamento com a própria Rede Opa; afinal, não se poderia sepropagandear acerca de uma organização de adolescentes se estes não estivessem realmente à frente doprocesso. Até onde ir, como harmonizar uma conduta de facilitação de um processo e aprendizado mútuocom a da autonomia dos (as) adolescentes? Este o novo desafio metodológico que o CEDECA-CE tem pelafrente.

A criação de instâncias organizativas dentro da Rede Opa e sua constante reunião (quinzenalmenteexistem reuniões de articulação e formação) contribuíram para que ganhasse a cada dia maior autonomiafrente ao CEDECA-CE, pois são os adolescentes que decidem tudo que a Rede faz ou deixa de fazer: comose organiza, como resolve seus litígios; e o CEDECA-CE a considera como uma entidade de íntima relação,já que gestada em seu seio.

Analisando a experiência da Rede Orçamento e Participação ativa, desde seu início, em 2003,como projeto vinculado ao CEDECA-CE, até sua autonomia em 2005, percebemos como esse sujeitopolítico da cidade de Fortaleza conseguiu se concretizar como instrumento de reivindicação de direitosinfanto-juvenis, e especialmente, do direito à participação. Toma-se aqui a definição de participação dePlínio de Arruda Sampaio para destacar a importância da Rede OPA:

Participar politicamente significa, fundamentalmente, tomar parte nas decisões sobre políticas públicas.Consiste em formar opinião sobre uma decisão do Estado; em expressar, pública e livremente, essaopinião; e em vê-la levada em consideração. Trata-se de uma meta ainda a ser atingida, pois nenhuma



sociedade possibilitou, até hoje, a plena participação política de todos os seus cidadãos.[42]

Tomar parte nas decisões do Estado. Isso é fundamental quando falamos em participação política.É isso que pretende a Rede OPA: afirmar que crianças e adolescentes têm uma voz e esta voz tem que serouvida. Ao reivindicar espaços de participação, metodologicamente adequados, para crianças eadolescentes, realiza, além da reivindicação pelo direito à participação, um debate com a sociedade sobre apercepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que reafirmam que estão ali e não podem serapenas “entretidos”.

Constrói-se um espaço real de participação e não apenas de participação simbólica, como querem amaioria dos gestores públicos. Trazem a inovação à política, com a criatividade, a arte e as brincadeiras,sem deixar de ser sério quando se fala em efetivação de direitos. Em última instância, em uma cidade onde40% da população recebe até dois salários mínimos e somente 0,93% recebem mais de 20 salários mínimos,onde 36% da população não tem saneamento básico, não podemos falar em democracia, senão em sentidoestrito, com tanta falta de condições materiais para o exercício da cidadania.

Os adolescentes da Rede OPA reafirmam assim seu direito a participar da construção da sociedadeque querem, participativa e democrática. Enviam um recado para nós, adultos, de que não aceitarão maiscalados o mundo adultocêntrico em que têm vivido, que os condena à sujeição e os impede de serverdadeiros sujeitos.

5. Conclusão

O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos implica na afirmação de suacidadania plena, não uma cidadania a ser exercida futuramente, mas que pode ser exercida em qualquer fasedo desenvolvimento humano: da tenra idade à velhice.

Trata-se de pensar de forma articulada e sistemática a implementação da Convenção sobre osDireitos da Criança, de modo que o direito à participação seja garantido através de aspectos metodológicosadequados de exercício de uma cidadania plena. Há que se criar um sistema de garantia de direitos queforneça a prioridade absoluta e a proteção integral à criança e ao adolescente, permitindo-lhes à inclusão nadinâmica democrática.

Reforça-se aqui a idéia de que uma sociedade realmente democrática, que reconheça crianças eadolescentes como sujeitos de direitos, deve garantir sua participação no processo de tomada de decisõescoletivas. Ressalta-se aí também existência de uma contradição dos mecanismos de democracia diretaexistentes no ordenamento jurídico brasileiro[43] e de efetivação do direito à participação de crianças eadolescentes. Parece não haver harmonia entre o binômio autodeterminação, de um lado, e proteção, deoutro. Quando se trata de participação política de crianças e adolescentes afirma-se seu direito àparticipação, mas ele é restringido à idade mínima de dezesseis anos. Por tais características, a democracia



brasileira acaba por se fundamentar no processo eleitoral como momento máximo de exercício da soberaniapopular. Por isso é que a participação de crianças e adolescentes deve vir acompanhada da construção denovos espaços participativos, de alteração da relação Estado e Infância; da construção de uma novagramática social na família, escola, comunidade e na democracia.

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______. Lei nº 8.060, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outraprovidências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16. jul. 1990. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 14 out. 2005.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os direitos da Criança. 1990, disponível



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VENEZUELA. Constitución de la república bolivariana de Venezuela. Caracas. 2000.

[1] ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.[2] PINHEIRO. Ângela. Criança e adolescente no Brasil: porque o abismo entre a lei e a realidade. Fortaleza: Editora UFC, 2006.[3] Não analisamos representações da infância nas sociedades orientais, que com certeza são diferentes das ocidentais: não há umasó infância, mas sim a que é percebida pelas diversas sociedades de acordo com suas crenças, valores e instituições sociais e com aanálise das categorias que mencionamos: classe, raça, etnia, gênero, geração e orientação sexual.[4] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os direitos da Criança. 1990, disponível em:‹http://www.mj.gov.br/sedh/dca/convdir.htm›, acesso em: 15 maio 2006.[5] “Participação é frequentemente definida como ‘o processo que realizar decisões que afetam a nossa vida e a vida da comunidadeem que vivemos. Isto é o sentido em que a democracia é realizada, e deve ser a medida por que toda democracia deveria seravaliada”. UNICEF. The State of the World´s Children, 2003, p. 14, disponível em:‹http://www.unicef.org/publications/files/pub_sowc03_en.pdf›, acesso em: 16 maio 2006.[6]“O ato de participar conduz o indíviduo a desenvolver uma consciência de si mesmo, de seus direitos e de pertencer a um grupo oucomunidade. A participação tema ver com a possibilidade de tomar decisões com liberdade e mão somente com o ato de contrairresponsabilidades econômicas ou de qualquer outro tipo. A dignidade a autodeterminação são características da participação”. MORFIN,Stoopen; CORONA, Yolanda Caraveo. Participación infantil y juvenil. UNICEF: México, 2001, p. 16.[7] MORFIN, Stoopen; CORONA, Yolanda Caraveo. Participación infantil y juvenil. UNICEF: México, 2001.[8] Os membros do Parlamento Municipal receberam a idéia da intervenção dos adolescentes com reserva, proibindo-lhes a entrada ao local devotação e alegando que adolescentes não poderiam entender de orçamento: “Na opinião de um dos vereadores, os adolescentes ali presenteseram massa de manobra de grupos políticos. Ele defendia que era impossível que os adolescentes pudessem compreender alguma coisa deorçamento. Este fato foi muito simbólico, porque revelou a opinião dos responsáveis pela definição de políticas públicas na cidade, sobre osdiversos atores sociais que deveriam ser envolvidos nesta discussão e não estão. Além de demonstrar o desrespeito ao direito à participação dosadolescentes e da população em geral.” MORAES, Neiara de (Org). Criança e adolescente em ação, orçamento com participação. Centro deDefesa da Criança e do Adolescente do Ceará, Fortaleza, 2004, p. 54.[9]OLIVEIRA Francisco de. Democratização e Republicanização do Estado. Disponível em:http://www.unifesp.br/assoc/adunifesp/others/chicooli.pdf, acesso em: 18 de maio de 2006.[10] CARNOY, MARTIN. Estado e teoria política. 10. ed. Campinas: Papirus, 2004.[11] Id.ibid.[12] LENIN, Vladimir Ilich. O estado e a revolução: a doutrina marxista do estado e as tarefas do proletariado na revolução.São Paulo: Global, 1987. p. 131.[13]Jurgen Habermas (apud SANTOS, Boaventura de Sousa, (Org). Democratizar a democracia: os caminhos da democraciaparticipativa. 2. ed. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 52.)[14] SANTOS, Boaventura de Sousa, Pela mão de alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo, Cortez, 1995, p. 54.[15] SANTOS, Boaventura de Sousa. op. cit,, p. 238.[16] BONAVIDES, Paulo. Teoria do estado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 478.[17] Id. ibid, p. 481.[18] SANTOS, Boaventura de Sousa, (Org). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 2. ed. Rio dejaneiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 75.[19] Id. ibid.[20] SANTOS, Boaventura de Sousa, (Org). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 2. ed. Rio dejaneiro: Civilização Brasileira, 2003.[21] SANTOS, Boaventura de Sousa, (Org). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 2. ed. Rio dejaneiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 70.[22] “Orçamento Criança é um conceito elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) para definir o conjuntode atividades e projetos previstos em orçamentos públicos que se destinem, exclusivo ou prioritariamente, a crianças e adolescentes.Sabemos que tudo que entra no orçamento - programas de moradia, saneamento, manutenção de hospitais etc -, afeta a vida dascrianças. Porém, o que se pretende com o orçamento criança é destacar aquelas ações específicas para a infância e a adolescência afim de que elas possam ser melhor monitoradas.” Disponível em: www.cedecaceara.org.br, acesso em 20 de maio de 2006.[23] ABONG. Carta de princípios. Disponível em: ‹http://www.abong.org.br/›, acesso em: 20 maio 2006.[24]Disponível em: ‹www.cedecaceara.org.br›, acesso em 20 maio2006.[25] Fortaleza tem 2,3 milhões de habitantes, cerca de 40% são crianças e adolescentes.[26] MORAES, Neiara de (Org). Criança e adolescente em ação, orçamento com participação. Centro de Defesa da Criança e doAdolescente do Ceará, Fortaleza, 2004, p. 25.[27] Id. ibid, p. 30.



[28] MORAES, Neiara de (Org). Criança e adolescente em ação, orçamento com participação. Centro de Defesa da Criança e doAdolescente do Ceará, Fortaleza, 2004, p. 31.[29] Id. ibid. p.33.[30] MORAES, Neiara de (Org). Criança e adolescente em ação, orçamento com participação. Centro de Defesa da Criança e doAdolescente do Ceará, Fortaleza, 2004, p. 41.[31] Id. ibid, p. 42.[32] MORAES, Neiara de (Org). Criança e adolescente em ação, orçamento com participação. Centro de Defesa da Criança e doAdolescente do Ceará, Fortaleza, 2004.[33]Id. ibid, p. 47.[34]Id. ibid, p. 51.[35]MORAES, Neiara de (Org). Criança e adolescente em ação, orçamento com participação. Centro de Defesa da Criança e doAdolescente do Ceará, Fortaleza, 2004, p. 54.[36] Id. ibid. p. 55. Foram apresentadas 33 emendas ao orçamento municipal em 2003, sendo aprovadas três delas. Em 2004, os (as)adolescentes do projeto conseguiram com que nove emendas fossem aprovadas, com recursos de cerca de dois milhões de reais. Asemendas versavam sobre crianças e adolescentes usuários de drogas, portadores de deficiências, moradoras de rua; privilegiandoesportes e atividades artísticas e garantindo, entre outros, o atendimento às vítimas de exploração sexual. Disponível em:‹www.cedecaceara.org.br›, acesso em: 1º jun 2006. [37] Disponível em: ‹http://www.cedecaceara.org.br/materia_20051209.htm›, acesso em: 01.abr.2010.[38] Disponível em: http://www.cedecaceara.org.br/materia_20051209.htm, acesso em: 01.abr.2010.[39] Disponível em: http://www.cedecaceara.org.br/materia_20060316.htm, acesso em 01.abr.2010.[40] Disponível em: http://www.cedecaceara.org.br/materia_20060130.htm, acesso em 01.abr.2010.[41] Disponível em: ‹http://www.cedecaceara.org.br/materia_200512092.htm›, acesso em 01.abr.2010.[42] SAMPAIO, Plínio de Arruda. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua efetivação. Polis: estudos, formação eassessoria em políticas sociais. São Paulo: Instituto Polis, n. 47, p. 23-30, jul. 2005, p.26.[43] Contradição percebida pelo fato de que o plebiscito e referendum somente são acessíveis aos que exercem o direito político aovoto, ou seja, aos maiores de dezesseis anos.



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