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7/22/2019 Intrumentos GA

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Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduao em Engenharia de Produo

Gesto Ambiental

Prof.: Victor Marques

Pesquisa feita em Instrumentos de Gesto Ambiental

Aluno: Joo Paulo de Freitas Grilo

Natal, 14/03/2014


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INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL

O debate sobre a escolha de instrumentos mais adequados a esse propsito

freqentemente remete opo entre mecanismos de: a) regulao direta do

comportamento do poluidor por autoridades governamentais; b) incentivos econmicos

para induzir o prprio poluidor a tomar a iniciativa de reduzir seus nveis de poluio.

Vrios argumentos so apresentados para indicar a preferncia pelos instrumentos

econmicos em lugar de mecanismos de regulao direta.

Comando e Controle

As vantagens atribudas aos instrumentos econmicos pelos economistas neoclssicos

so normalmente apresentadas a partir de contraposies aos mecanismos de regulao

direta, tambm conhecidos como polticas de "comando e controle", uma vez que estas

impem modificaes no comportamento dos agentes poluidores atravs de:

Padres de poluio para fontes especficas (limites para emisso dedeterminados poluentes, por exemplo, de dixido de enxofre).

Padres de poluio para fontes especficas (limites para emisso dedeterminados poluentes, por exemplo, de dixido de enxofre);

Controle de processos (exemplo: exigncia de substituio do insumoempregado - de leo combustvel com alto teor de enxofre para outro com baixo

teor);

Controle de produtos: visa gerao de produtos "(mais) limpos", estabelecendonormas para produtos cujo processo de produo ou consumo final acarrete

alguma forma de poluio. Exemplos: especificao da quantidade de

agrotxicos em produtos agrcolas e proibio de fabricao de carros com baixo

desempenho energtico;

Proibio total ou restrio de atividades a certos perodos do dia, reas etc., pormeio de: concesso de licenas (no-comercializveis) para instalao e

funcionamento; fixao de padres de qualidade ambiental em reas de grande

concentrao de poluentes; e zoneamento. Tais medidas tm por finalidade um

controle espacial das atividades dos agentes econmicos (um outro exemplo o

rodzio de automveis na cidade de So Paulo), procurando resguardar a

capacidade de absoro de poluio do meio ambiente em questo;

Proibio total ou restrio de atividades a certos perodos do dia, reas etc., pormeio de: concesso de licenas (no-comercializveis) para instalao e

funcionamento; fixao de padres de qualidade ambiental em reas de grande

concentrao de poluentes; e zoneamento. Tais medidas tm por finalidade um

controle espacial das atividades dos agentes econmicos (um outro exemplo o

rodzio de automveis na cidade de So Paulo), procurando resguardar acapacidade de absoro de poluio do meio ambiente em questo;


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Instrumentos Econmicos

Supostamente, um instrumento seria tido como econmico uma vez que afetasse o

clculo de custos e benefcios do agente poluidor, influenciando suas decises, no

sentido de produzir uma melhoria na qualidade ambiental. Seguida risca esta

definio, ficaria de fora a maioria das taxas j aplicadas ou em vigncia na rea

ambiental em vrios pases. Por serem fixadas em nveis normalmente muito baixos,

no chegam a ter impacto significativo sobre os custos e benefcios do poluidor a ponto

de induzir uma alterao no seu comportamento. Outra aventada especificidade do

instrumento econmico tratar-se de um mecanismo atrelado a um componente

monetrio, que age via preo (pelo uso ou abuso do meio ambiente) e no via

quantidade. Neste caso, seriam excludas as licenas de poluio comercializveis, pois

so cotas (fsicas) que os poluidores podem negociar entre si.

Instrumentos:

Taxas e TarifasNa literatura internacional, aparecem freqentemente como environmental taxes e

charges. Emprega-se aqui a denominao genrica "taxa" para a discusso dos mesmos.

As taxas podem ser consideradas - lato sensu - um "preo" pago pela poluio. Na

prtica, no se aplica taxa ambiental tal qual prescrita pela teoria, uma vez que a taxa

"tima" exige o conhecimento da funo de danos do agente poluidor (valor monetrio

do dano ambiental provocado por unidade de poluio emitida - o custo econmico das

externalidades), um problema terico/prtico no superado. Os policy makers fixam o

valor das taxas aos nveis que eles consideram suficiente para atingir seus objetivos

polticos.

As taxas podem ser:

Taxas sobre efluentes: a cobrana por unidade de lanamento de determinados

poluentes no meio (gua, solo, ar). Consiste num tratamento caso a caso, que no

diferencia as fontes poluidoras de acordo com seus respectivos danos ambientais, mas

pela quantidade e/ou qualidade dos poluentes lanados.

Taxas sobre o usurio: pagamentos pelos custos de tratamento pblico ou coletivode efluentes. Mais precisamente, so tarifas cobradas uniformemente ou diferenciadas

de acordo com a quantidade de efluente tratado;

Taxas sobre produtos: incidem sobre o preo de produtos que geram poluio no

momento da sua produo e/ou consumo ou para os quais tenha sido implementado um

sistema de remoo. Podem ser baseadas em especificaes do produto (exemplo: sobre

contedo de enxofre em leos minerais) ou no produto como um todo (sobre leo

mineral);


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Taxas sobre produtos: incidem sobre o preo de produtos que geram poluio no

momento da sua produo e/ou consumo ou para os quais tenha sido implementado um

sistema de remoo. Podem ser baseadas em especificaes do produto (exemplo: sobre

contedo de enxofre em leos minerais) ou no produto como um todo (sobre leo

mineral);

SubsdiosDenominao genrica para vrias formas de assistncia financeira cujo objetivo

incentivar os poluidores a reduzir os nveis de poluio. Pode tambm haver casos em

que o subsdio fornecido a empresas com dificuldades de cumprir o padro ambiental

fixado, funcionando como complemento da regulao direta.

Os subsdios:

Subvenes: formas de assistncia financeira no-reembolsveis, oferecidas para

poluidores que se prontifiquem a implementar medidas para reduzir seus nveis de

poluio;

Emprstimos subsidiados: emprstimos a taxas de juros abaixo das de mercado

oferecidos a poluidores que adotem medidas anti-poluio;

Incentivos fiscais: depreciao acelerada ou outras formas de iseno ou

abatimentos de impostos em caso de serem adotadas medidas anti-poluio.

Licenas de Poluio ComercializveisEste instrumento tem a capacidade de criar (artificialmente) um "mercado

parapoluio", permitindo aos agentes comprar ou vender direitos (cotas) de poluio de

fato ou potencial. Recebem outras denominaes como direitos de poluio e crditos

ou certificados de reduo de emisso (CRE). Esta ltima tem sido preferida, para evitar

a insinuao de que as pessoas possam adquirir direitos a poluir, o que certamente

enfurece os grupos ambientalistas.

A licena comercializvel um instrumento de mercado que atua via quantidade e no

via preo (custo) de poluio, contornando uma grande dificuldade das taxas, que

justamente determinar e manter o seu valor de modo a garantir a sua eficincia

econmica e eficcia ecolgica, conforme discutido acima. Opera da seguinte forma: o

governo predetermina o nvel mximo de poluio agregado permitido (em termos de

um poluente especfico, numa regio determinada ou para um certo conjunto de

indstrias) e divide este total em cotas que assumem a forma jurdica de

direitos/licenas alocadas ou leiloadas entre os agentes envolvidos. Para que o

mecanismo seja eficiente, estes no apenas podem como devem comercializar seus

direitos. Um exemplo facilita a compreenso deste mecanismo: o governo fixa um


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padro de toneladas de dixido de enxofre por ano, total este que dividido entre as

empresas. Cada poluidor passa a dispor de uma cota de gs que pode emitir. Se

incorpora tecnologias mais "limpas" a ponto de suas emisses ficarem abaixo da cota,

pode vender seus crditos remanescentes para outros poluidores (que continuam com

nveis de poluio acima da cota) ou mesmo para outras empresas que queiram se

estabelecer no mesmo ramo. "As companhias podem escolher qual caminho mais

vantajoso em termos de custo: despoluir e vender [as licenas], ou continuar suja e

comprar".

Formas de regulamentar a comercializao das licenas de poluio:

Poltica de compensao (of set policy): em reas consideradas "sujas" (aquelas onde a

qualidade do ar no atende aos padres ambientais) admite-se a entrada de novas

empresas poluidoras ou expanso das antigas desde que adquiram CREs de empresas j

existentes na rea. Ou seja, em vez de impor uma lei de zoneamento rgida, barrando a

expanso de atividades na rea, permite-se o ingresso de novas empresas, uma vez que

no seja prejudicada a qualidade ambiental local;

Poltica de compensao (of set policy): em reas consideradas "sujas" (aquelas onde a

qualidade do ar no atende aos padres ambientais) admite-se a entrada de novas

empresas poluidoras ou expanso das antigas desde que adquiram CREs de empresas j

existentes na rea. Ou seja, em vez de impor uma lei de zoneamento rgida, barrando a

expanso de atividades na rea, permite-se o ingresso de novas empresas, uma vez que

no seja prejudicada a qualidade ambiental local;

Poltica de rede ou de emisso lquida (netting policy): permite a empresas j existentes

- que queiram promover alguma reestruturao ou expanso - escapar dos controles

mais rigorosos que incidem sobre novas fontes poluidoras, desde que o aumento lquido

das emisses (podendo descontar os CREs obtidos em outros pontos da planta) esteja

abaixo de um teto estabelecido. Esta poltica propriamente mais alivia o agente poluidor

de uma regulamentao do que exerce efeitos regulatrios;

Cmara de compensao de emisses (emissions banking): permite s empresas estocar

CREs para subseqente uso nas polticas de of set, bubble, netting ou vend- los para

terceiros.

Obs.: Pesquisa realizada e levantado alguns pontos mais interessantes para o debate,

seguindo uma lgica subjetiva para a aplicao da pesquisa.

Referncias:

Almeida, L. T. O Debate Internacional Sobre Instrumentos de Poltica Ambiental e

Questes Para o Brasil. Depto. Economia - UNESP- ARARAQUARA. Acessado em:

http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/ii_en/mesa1/3.pdf
http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/ii_en/mesa1/3.pdfhttp://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/ii_en/mesa1/3.pdfhttp://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/ii_en/mesa1/3.pdf


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Almeida, L. T. Instrumentos de Poltica Ambiental: Debate Internacional e Questes

Para o Brasil. Campinas: Dissertao de mestrado, IE/UNICAMP. (no prelo, coedio

Papirus-Editora UNESP)

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