Iom ed 102 site

Imprensa Oficialdo Município de Vargem Grande Paulista

Órgão Municipal criado pelo Decreto nº 09/09 | www.vargemgrandepta.sp.gov.br

Ano VI – N° 102

Distribuição Gratuita

Periodo: 30/01/2015

Os estudantes de cursos superior presencial ou técnico que moram em Vargem Grande Paulista e se deslocam para outras cidades podem requerer o auxilio transporte entre os dias 20 de janeiro a 15 de fevereiro, na Prefeitura (Praça da Matriz, 75 – Centro – Setor de Protocolo). O benefício é concedido pela Prefeitura com o objetivo de assegurar aos estudantes do município condições mínimas para sua formação educacional.

A Lei nº 415/09 de autoria de executivo municipal concede o auxilio transporte ao estudante universitário residente há no mínimo um ano em Vargem Grande Paulista, que não possua curso superior, e com renda familiar mensal de até quatro salários mínimos. Em caso de curso técnico, este deverá constar no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (INEP).

O benefício será anual e o valor a ser custeado pela Prefeitura mensalmente terá três níveis, variando conforme a distância do município até a entidade de ensino, como mostra a tabela abaixo. O valor do auxílio transporte será reajustado anualmente com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IBGE) e o repasse ao estudante será feito através de depósito bancário em conta corrente.

• nível 1 – até 30 quilômetros• nível 2 – de 31 até 45 quilômetros• nível 3 – 46 até 60 quilômetrosComo requerer o benefícioPara solicitar o benefício no período

estabelecido pela Lei Municipal, o estudante deverá preencher uma ficha de inscrição

com os dados acadêmicos e pessoais, uma declaração e apresentar cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor pertencente ao município de Vargem Grande Paulista; Carnê do IPTU ou Contrato de aluguel; declaração dematrícula fornecida pela Instituição de Ensino Superior (IES) ou Escola Técnica; Contrato de prestação de serviço entre a Instituição de Ensino e o estudante (curso técnico); CPF do Correntista para depósito; caso a conta corrente não seja do requerente; extrato bancário constando os dados da Conta Corrente (para depósito); contas de água, luz, telefone, gastos com educação, alimentação, e outros gastos se houver; declaração do imposto de renda do ano anterior, inclusive dos membros que compõe o quadro familiar; comprovante de rendimentos ou de desemprego de todos os moradores da residência; entre outros.

CondiçõesOs documentos exigidos serão avaliados

pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo que fará o deferimento da solicitação. O estudante também deverá entregar na Secretaria, mensalmente e no prazo determinado na Lei, declaração de freqüência ou declaração de matrícula carimbada e rubricada fornecida pela Instituição de Ensino Superior – IES.

O estudante que não apresentar os documentos acima não receberá o pagamento do auxilio transporte no referido mês. Além disso, o benefício também pode ser suspenso se o estudante apresentar freqüência inferior a 75% ou estiver cursando o mesmo ano/semestre já contemplado pelo auxilio.

de R$ 12,7 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 5,2 milhões de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A receita total orçamentária prevista para este ano é de R$ 137,8 milhões.

A maior parte dos 18 mil carnês será enviada pelo correio, mas aqueles que não o receberem poderão retirá-los no Departamento de Receitas Municipais, localizado na Praça da Matriz, 75 – Centro – sala 3, do Paço Municipal, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h30 às 12 horas e das 13h às 16h30, ou emitir a segunda via no site www.vargemgrandepta.sp.gov.br, a partir da primeira semana de fevereiro.

Redução do IPTUA Secretaria de Gestão Administrativa e

Financeira informou, ainda, que a administração poderá reduzir o pagamento do IPTU em 50% ao contribuinte que comprove: renda familiar de até dois salários mínimos, possua um único imóvel com até 80 metros de área construída e nele resida, e que requeira tal isenção.

IPVAOutro tributo também revertido em

benfeitorias para a cidade é o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o secretário de Gestão Administrativa, Paulo Sergio da Silveira, 50% do valor pago do IPVA é transferido ao município para investimentos nas áreas da saúde, educação, transporte, social, infraestrutura urbana, entre outros. Para o exercício de 2015, espera-se arrecadar com o IPVA cerca R$ 7,7 milhões.

Primeira parcela do IPTU-2015 terá vencimento no dia 20 de fevereiro

Os contribuintes de Vargem Grande Paulista deverão receber até a primeira quinzena de fevereiro o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a opção para pagamento à vista com 5% de desconto ou dividido em 11 vezes. O vencimento da parcela única com desconto ou da primeira parcela será no dia 20 de fevereiro.

Para o exercício de 2015, o tributo teve correção de 6,41% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim como nos anos anteriores, para os contribuintes que estão com o imposto em dia, a Prefeitura também concedeu 5% de desconto no valor total lançado, que poderá ser conferido no carnê.

A previsão de arrecadação do IPTU no exercício de 2015 é de aproximadamente R$ 16 milhões incluindo predial e territorial, cerca

Dia: 27/02/2015Horário: 14h30

Local: Câmara Municipal

Auxilio Transporteinscrições abertas para 1º semestre/2015

30/01/20152 Imprensa OficialDO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Imprensa Oficialdo Município de Vargem Grande Paulista

Expediente:

Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista - criado pelo Decreto nº 09 de janeiro de 2009. Editado pela Secretaria de Governo, por meio da Assessoria de Comunicação e Imprensa

Endereço: Praça da Matriz, nº 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000 - Tel.: [email protected] / [email protected]

Diagramação e Jornalista Responsável: Thais Ap. Casemira Ramos | Daniela Motta Rosetti (MTB 28.813/SP)Tiragem: 2.000 exemplares

Prefeitura de Vargem Grande PaulistaPrefeito: Roberto RochaVice-Prefeito: José Carlos Ricardo de SousaSecretários: Assistência Social Maria de Fátima Moraes Rocha; Educação, Cultura, Esporte e Turismo Paulo Gaspar; Saúde Eduardo da Silva Prado; Gabinete Marcelo Lopes da Silva; Planejamento Urbano e Obras Municipais Walter Mateus Campos de Oliveira; Governo Claudio Luis de Godoy; Indústria, Comércio e Emprego Carlos Alberto Rocha; Gestão Administrativa e Financeira Paulo Sergio Rodrigues da Silveira e Assuntos Jurídico Luiz Henrique Laroca

RECURSOS HUMANOSRELAÇÃO DE CARGOS COM REFERÊNCIA SALARIAL OCUPADOS ATÉ 30/12/14

Referência 5 R$ 840,46

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AGENTE DE MANUTENÇÃO DE ESCOLA

AGENTE DE MANUTENÇÃO

BRAÇAL

ATENDENTE DE BIBLIOTECA

COVEIRO

MERENDEIRA

MONITOR DESPORTIVO

PORTEIRO

VIGIA


AGENTE EDUCACIONAL

MONITOR DE OFICINA CULINARIA

MONITOR DE OFICINA DE ARTESANATO GERAL

MONITOR DE OFICINA DE CABELEIREIRA

MONITOR DE OFICINA DE CROCHE E TRICO

MONITOR DE OFICINA DE INFORMÁTICA


AGENTE ADMINISTRATIVO


AGENTE DE APOIO OPERACIONAL

ATENDENTE SOCIAL


AGENTE DE ZOONOSES

ALMOXARIFE

AUXILIAR DE FARMÁCIA

DIGITADOR

MOTORISTA

VISITADOR SANITARIO

Referência 10 R$ 1.059,29

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

CARPINTEIRO

ELETRICISTA

ENCANADOR

PEDREIRO

RECEPCIONISTA


ASSISTENTE DE SERVIÇOS

COZINHEIRA PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO

TECNICO DE ENFERMAGEM

TECNICO DE GESSO

TECNICO DE RAIO X

TESOUREIRO

Referência 13

PROF DE OFICINA DE DANÇA DE BALLET CLASSICO

PROF DE OFICINA DE DANÇA DE CAPOEIRA R$ 1.319,38

Referência 14

AGENTE DE TRANSITO

DESENHISTA R$ 1.368,47

OPERADOR DE PABX

MONITOR PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO

Referência 15

ASSISTENTE DE DIRETORIA

ASSISTENTE DE DIVISÃO R$ 1.678,69

ASSISTENTE DE INFORMATICA

ASSISTENTE DE SECRETARIA

CADISTA

CHEFE DE DIVISÃO

FISCAL AMBIENTAL

FISCAL DE OBRAS E POSTURA MUNICIPAL

FISCAL DE TRIBUTAÇÃO

FISCAL SANITARIO

GUARDA MUNICIPAL FEMININO CLASSE ESPECIAL

GUARDA MUNICIPAL MASCULINO CLASSE ESPECIAL

MECANICO LUBRIFICADOR

OFICIAL DE RH

OPERADOR DE MAQUINA

TECNICO DE CONTABILIDADE


MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS


AGENTE DE CRÉDITO

ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIO

TECNICO DE SUPERTE EM REDE


COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL


AGENTE TECNICO DE CONVÊNIOS

ARQUITETO

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

ASSESSOR DE CONVÊNIOS

ASSESSOR DE DEPARTAMENTO

ASSESSOR JURIDICO DO EXECUTIVO FISCAL

CONTADOR

CONTROLADOR INTERNO

COORD. ADM DA SECET

COORDENADOR CONTÁBIL

COORD. DE ABRIGO MUNICIPAL

COORD. DE AÇÕES A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

COORD. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

COORDENADOR DE DEFESA CIVIL

COORD. DE DIVIDA ATIVA

COORD. DE EDUCAÇÃO INFANTIL


COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL

COORD. DE INFORMÁTICA E GER. DE SISTEMA DE DADOS

COORD. DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

COORD. DE OBRAS MUNICIPAL

COORD. DE PLANEJA E REGIST DE DADOS

COORD. DE PLANEJAMENTO DA SECET

COORD. DE SERVIÇOS MUNICIPAL

COORD. DESPOSTIVO DE JOVENS E ADULTOS

COORD. FINANCEIRO

COORD. TÉCNICO DE AÇÃO SOCIAL

COORD. TECNICO DE ALMOXARIFADO E CONT. DE MATE.

COORD. TECNICO DE CAD. E TRIBUTOS IMOBILIARIOS

COORD. TÉCNICO DE CONTROLE E PROT. AMBIENTAL

COORD. TÉCNICO DE FISC E CAD CONT MOBILIARIOS

COORD. TÉCNICO DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO

COORD. TÉCNICO DE RH

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ENGENHEIRO CIVIL

NUTRICIONISTA

OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

OUVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE


DIRETOR ADM DA SEGAF

DIRETOR ADM E PLANEJAMENTO DA SECET

DIRETOR DE AÇÕES A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

DIRETOR DE AÇÕES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DIRETOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

DIRETOR DE CONTROLE E REGISTRO DOS ATOS OFICIAIS

DIRETOR DE CULTURA E TURISMO

DIRETOR DE EDUCAÇÃO

DIRETOR DE ENGENHARIA E CONTROLE

DIRETOR DE ESPORTE COMUNITÁRIO E ESTUDANTIL

DIRETOR DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO

DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS

DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO

DIRETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TEC. DE INFORMÁTICA

DIRETOR DE RECEITAS MUNICIPAL

DIRETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL

DIRETOR DO DEPTO ADM DA SAÚDE

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE

PROCURADOR JURIDICO MUNICIPAL


AUX. DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PSICOPEDAGOGO


DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL


SUPERVISOR DE ENSINO

Referência A R$ 23,70 P/H

ENFERMEIRO

ODONTOLOGO

PROF. DE INIC. MUSICAL PARA BATERIA

PROF. DE INIC. MUSICAL PARA SAX E PLAUTA TRANSV.

PROF. DE INIC. MUSICAL PARA TECLADO

PROF. DE INIC. MUSICAL PARA CORAL

PROF. DE INIC. MUSICAL PARA VIOLÃO

Referência A1 R$ 42,36 P/H

MEDICO

MEDICO CARDIOLOGISTA

MEDICO CLINICO GERAL

MEDICO DA FAMILIA

MÉDICO GINEGOLOGISTA

MEDICO INFECTOLOGISTA

MEDICO ORTOPEDISTA

MEDICO PATOLOGISTA

MEDICO PEDIATRA

MEDICO PLANTONISTA

MEDICO PRONTO ATENDIMENTO P.A

MEDICO PSIQUIATRA

MEDICO RADIOLOGISTA

MEDICO VETERINARIO

Referência B R$ 16,43 P/H

ASSISTENTE SOCIAL

FARMACEUTICO - CONTRATO

FARMACEUTICO

FISIOTERAPEUTA

FONOAUDIOLOGO

PSICOLOGO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Referência D R$ 18,11 P/H

EDUCADOR ESPECIALISTA EM DEFICIENCIA

Referência E R$ 8,69 P/H

PROFESSOR ADJUNTO - HORISTA

Subsidio

PREFEITO R$ 11.769,99

SECRETÁRIO MUNICIPAL R$ 8.182,95

VICE - PREFEITO R$ 8.182,95

MERENDEIRA - CONTRATO R$ 793,56

NUTRICIONISTA - CONTRATO R$ 2.474,95

MEDICO CLINICO GERAL - CONTRATO R$ 40,00 P/H

PORTARIASRoberto Rocha,Prefeito do Município de vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições resolve:

Nº Data Nome Assunto

1636 03/11/2014 Ademir Jose De Santana Gozo De Férias

1637 03/11/2014 Alcides De Oliveira Gozo De Férias

1638 03/11/2014 Antonio Teles Da Silva Gozo De Férias

1639 03/11/2014 Benedito Soares Filho Gozo De Férias

1640 03/11/2014 Carmelino De Jesus Moraes Gozo De Férias

1641 03/11/2014 Creusa Di Lascio Gozo De Férias

1642 03/11/2014 Crisitiane Florise De Souza Lima Gozo De Férias

1643 03/11/2014 Daniel Roberto De Camargo Gozo De Férias

1644 03/11/2014 Daniele Yoshito Gozo De Férias

1645 03/11/2014 Edimaria Rodrigues Miranda Gozo De Férias

1646 03/11/2014 Edson Inocencio Caparelli Gozo De Férias


1647 03/11/2014 Fabiana Da Silva Sousa Gozo De Férias

1648 03/11/2014 Gerson Bido Gozo De Férias

1649 03/11/2014 Ingrid Maria Regina Queiroz De Moraes F. Brandão

Gozo De Férias

1650 03/11/2014 Jose Marcos Aparecido Machado Gozo De Férias

1651 03/11/2014 Jose Sebastiao Coelho Gozo De Férias

1652 03/11/2014 Juliana De Moraes Porto Gozo De Férias

1653 03/11/2014 Leonardo Latarone De Oliveira Gozo De Férias

1654 03/11/2014 Liggia Da Fonseca Aono Gozo De Férias

1655 03/11/2014 Luciano Da Silva Prestes Gozo De Férias

1656 03/11/2014 Lueli Sayuri Buno Furukawa Gozo De Férias

1657 03/11/2014 Luiz Adalto Silva De Moraes Gozo De Férias

1658 03/11/2014 Maria Ap. Pereira Rodrigues Do Prado Gozo De Férias

1659 03/11/2014 Maria Das Graças De Souza Silva Gozo De Férias

1660 03/11/2014 Maria Jose Dos Santos Gozo De Férias

1661 03/11/2014 Maria Terezinha Marcondes Veiga Gozo De Férias

1662 03/11/2014 Maurina Aparecida Da Silva Messias Gozo De Férias

1663 03/11/2014 Mirian Celeste Pereira Costa Gozo De Férias

1664 03/11/2014 Nelson Morales Filho Gozo De Férias

1665 03/11/2014 Nilton Donizete De Oliveira Rosa Gozo De Férias

1666 03/11/2014 Patricia Regina Weber Bueno Gozo De Férias

1667 03/11/2014 Paula Regina Alves Rocha Gozo De Férias

1668 03/11/2014 Paulo Sergio Xavier Gozo De Férias

1669 03/11/2014 Raquel Prestes Gozo De Férias

1670 03/11/2014 Regina Cristina Cabrals Da Silva Gozo De Férias

1671 03/11/2014 Rita De Cassia Guimaraes Firmino Gozo De Férias

1672 03/11/2014 Robson Teixeira Gozo De Férias

1673 03/11/2014 Rozemar Aparecida Alexandre Gozo De Férias

1674 03/11/2014 Silvia Regina De Brito Silveira Gozo De Férias

1675 03/11/2014 Silvio Henrique De Oliveira Gozo De Férias

1676 03/11/2014 Tiago Guimaraes Barbosa Gozo De Férias

1677 03/11/2014 Wagner De Almeida Gozo De Férias

1678 03/11/2014 Wellington Pereira Gozo De Férias

1679 03/11/2014 NOMEAR a servidora Daniele dos Santos Francisco para compor a Comissão de Rede de Urgência e Emergência, em substituição a servidora Ana Lucia Cecília S. Pereira.

ALTERAR a portaria 446 de 02 de janeiro de 2014.

1680 03/11/2014 Ligia Toledo Licença Para Cuidar De Pessoa Doente Na Familia

1681 03/11/2014 Marcia Santos Da Silva Barros Licença Para Cuidar De Pessoa Doente Na Familia

1682 03/11/2014 Thiago Aparecido Lopes Exonerado A Pedido

1683 03/11/2014 Vilma Dalva Pereira Soares Gozo De Férias Suspensas

1684 03/11/2014 Creuza Lucia Areal Francisco Exonerado(A) De Acordo Com O § 10 Art.37 Da Constituição Federal

1685 03/11/2014 Dorly Bigarelli Exonerado(A) De Acordo Com O § 10 Art.37 Da Constituição Federal

1686 03/11/2014 Francisco Adelmir Ribeiro Exonerado(A) De Acordo Com O § 10 Art.37 Da Constituição Federal

1687 03/11/2014 Claudiana Coelho Barbosa Rodrigues Licença Para Cuidar De Pessoa Doente Na Família

1688 03/11/2014 Angelo Adriano Do Prado Substituição Do Titular No Periodo De Férias

1689 03/11/2014 Lilian Rizzo Mudança De Lotação Da Secretaria De Assuntos Jurídicos Para a Secretaria Da Saúde

1690 03/11/2014 Priscila Juliana Dos Santos Da Silva Mudança de lotação da S.E.C.E.T para a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira

1691 03/11/2014 Suzana Pedroso Barbosa Mudança para Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira para Ensino Fundamental

1692 03/11/2014 Sinara Fatima De Souza Prado Licença-Premio

1693 03/11/2014 Maria Inez Da Silva Licença-Premio

1694 03/11/2014 Maria Helena De Siqueira Souza Licença-Premio

1695 03/11/2014 Samantha Dos Santos Raymundo Licença-Premio

1696 03/11/2014 Paulo Prado Calmon Licença-Premio

1697 03/11/2014 Edson Inocencio Caparelli Licença-Premio

1698 03/11/2014 Francisco Celso Barbosa De Campos Licença-Premio

1699 03/11/2014 Robison Moraes De Oliveira Licença-Premio

1700 03/11/2014 Elizabete Rozembra Pereira Licença-Premio

1701 03/11/2014 Eduardo Leite Junior Licença-Premio

1702 03/11/2014 Joao Raimundo Lemes Licença-Premio

1703 03/11/2014 Adriano Francisco Luchetta Licença-Premio

1704 03/11/2014 Silas De Oliveira Licença-Premio

1705 03/11/2014 Orlando Hitoshi Saito Licença-Premio

1706 03/11/2014 Mario Jose Pereira Macario Licença-Premio

1707 03/11/2014 Jose Reginaldo Lopes Farias Licença-Premio

1708 03/11/2014 Sonia Regina Torrecilhas Licença-Premio

1709 03/11/2014 Maria Virginia Rubim De Celis Licença-Premio

1710 03/11/2014 Vanessa Cristina Augusto Faysano Licença-Premio

1711 03/11/2014 Rejane Ap. De Queiroz Freitas Santos Licença-Premio

1712 03/11/2014 Jenita Magalhaes Dos Reis Licença-Premio

1713 03/11/2014 Valdeci Da Silva Licença-Premio

1714 03/11/2014 Edicarlos Rocha Condomitti Licença-Premio

1715 03/11/2014 Alexsandro Donizete Vaz Lopes Licença-Premio

1716 03/11/2014 Carlos Antonio Chagas Licença-Premio

1717 03/11/2014 Fabiana Da Silva Sousa Licença-Premio

1718 03/11/2014 Levi Queiroz Licença-Premio

1719 03/11/2014 Reginaldo Ferreira Pinto Licença-Premio

1720 03/11/2014 Rozemar Aparecida Alexandre Licença-Premio

1721 03/11/2014 Maria Das Graças Boaventura Fernandes Silva

Licença-Premio

1722 03/11/2014 Maria Jose Maurer Jeschke Licença-Premio

1723 03/11/2014 Jose Mauro Cardozo Santos Licença-Premio

1724 03/11/2014 Leonice Da Silva Oliveira Licença-Premio

1725 03/11/2014 Terezinha Valerio Dos Santos Licença-Premio

1726 03/11/2014 Amara Pereira Da Silva Lima Licença-Premio

1727 03/11/2014 Zenaide Lourdes Ramos Licença-Premio

1728 03/11/2014 Dominga Tavares Santiago Licença-Premio

1729 03/11/2014 Celso Alexandre Oliveira Polano Licença-Premio

1730 03/11/2014 Ari Domingues Licença-Premio

1731 03/11/2014 Mauricio Hideo Saito Licença-Premio

1732 03/11/2014 Ariosto Nunes Pereira Licença-Premio

1733 03/11/2014 Ivanete Correa De França Moraes Licença-Premio

1734 03/11/2014 Neide Carvalho Martins Licença-Premio

1735 03/11/2014 Rogerio Martins Pontes Licença-Premio

1736 03/11/2014 Felismina Da Silva Vital Licença-Premio

1737 03/11/2014 Elisabete Funez Licença-Premio

1738 03/11/2014 Sandra Alice Moreira De Lima Licença-Premio

1739 03/11/2014 Oduvaldo Goes Redução De Carga Horaria

1740 04/11/2014 Katia Milena Koszt Santos Mudança De Lotação Do Ensino Fundamental Recursos Próprio Para Ensino Fundamental

1741 10/11/2014 Ana Claudia Branco Readaptação Funcional

1742 10/11/2014 Ana Claudia Branco Mudança De Lotação Do Ensino Fundamental 60% Para O Ensino Fundamental 40%


1743 10/11/2014 Wagner De Souza Negrao Readaptação Funcional

1744 10/11/2014 Wagner De Souza Negrao Mudança De Lotação Do Departamento De Obras Para O Departamento De Segurança Pública E Patrimonial

1745 10/11/2014 Michele Aparecida Alves De Castro Gozo De Férias Suspensas

1746 13/11/2014 Leiliane Passos Conrado Exonerada A Pedido

1747 13/11/2014 Fabiana Da Silva Sousa Suspensão De Férias

1748 13/11/2014 Antonio Teles Da Silva Suspensão De Ferias

1749 13/11/2014 Maria Ap. Pereira Rodrigues Do Prado Suspensão De Ferias

1750 13/11/2014 Tiago Guimaraes Barbosa Suspensão De Férias

1751 13/11/2014 Mirian Celeste Pereira Costa Suspensão De Ferias

1752 13/11/2014 Cristiane Florize De Lima Suspensão De Férias

1753 13/11/2014 Gerson Bido Suspensão De Ferias

1754 13/11/2014 Lueli Sayuri Buno Furukawa Suspensão De Ferias

1755 13/11/2014 Luiz Adalto Silva De Moraes Suspensão De Ferias

1756 13/11/2014 Maria Terezinha Marcondes Veiga Suspensão De Férias

1757 13/11/2014 Alcides De Oliveira Suspensão De Ferias

1758 13/11/2014 Andrelina Novaes Designar Orientador(A) Pedagogica

1759 14/11/2014 Maria Jose De Souza Melo Exonerada do Serviço Público

1760 14/11/2014 Jacira Jorge Domingues Readaptação Funcional

1761 14/11/2014 Jacira Jorge Domingues Mudança De Lotação

1762 16/11/2014 Jorge Alexandre Rodrigues Atui Revogar Portaria do Cargo de Coordandor de Abrigo Municipal

1763 17/11/2014 Jorge Alexandre Rodrigues Atui Nomear Diretor de Ações a Criança e ao Adolescente

1764 17/11/2014 Paulo Sergio Xavier Suspensão De Ferias

1765 17/11/2014 Edson Inocencio Caparelli Suspensão De Ferias

1766 17/11/2014 Silvia Regina De Brito Silveira Suspensão De Férias

1767 17/11/2014 Regina Cristina Cabral Da Silva Suspensão De Ferias

1768 18/11/2014 Paula Regina Alves Rocha Suspensão De Férias

1769 18/11/2014 Milena Zanin De Araujo Silva Prorrogação Licença Maternidade

1770 18/11/2014 Daniele Yoshito Suspensão De Ferias

1771 18/11/2014 Fabiana Fini De Magalhaes Licença Para Cuidar De Pessoa Doente Na Familia

1772 19/11/2014 Ana Paula Fagundes Vieira Nomear Coordenador(A) Do Abrigo Municipal

1773 19/11/2014 Magda Rosangela Diniz Roldan Aumento De Carga Horária

1774 21/11/2014 Flavia Patricia Camargo Dhawan Licença Para Cuidar De Pessoa Doente Na Familia

1775 22/11/2014 Nelson Morales Filho Suspensão De Ferias

1776 24/11/2014 Samantha Dos Santos Raymundo Licença Para Cuidar De Pessoa Doente Na Familia

1777 27/11/2014 Andrea Ap. Soares Do Nascimento Prorrogação Licença Maternidade

1778 01/12/2014 Adao Novaes Gozo De Férias

1779 01/12/2014 Alex Sandro De Oliveira Rodrigues Gozo De Férias

1780 01/12/2014 Antonio Marcos De Camargo Gozo De Férias

1781 01/12/2014 Arnaldo Celestino Domingues Gozo De Férias

1782 01/12/2014 Carlos Antonio Chagas Gozo De Férias

1783 01/12/2014 Carlos Gonçalves Nunes Gozo De Férias

1784 01/12/2014 Caroline Ivy Ferraz Nunes Gozo De Férias

1785 01/12/2014 Celso Alexandre Oliveira Polano Gozo De Férias

1786 01/12/2014 Cipriano Teixeira Gozo De Férias

1787 01/12/2014 Elza Maria Dos Santos Gozo De Férias

1788 01/12/2014 Erasmo Areias Sobrinho Gozo De Férias

1789 01/12/2014 Illana Pagote Coccia Tavares Gozo De Férias

1790 01/12/2014 Ivan Ramiro Yugar Toledo Gozo De Férias

1791 01/12/2014 Joao Raimundo Lemes Gozo De Férias

1792 01/12/2014 Joaquim Tadeu Novaes Gozo De Férias

1793 01/12/2014 Jose Severino Inocencio Filho Gozo De Férias

1794 01/12/2014 Joselia Romao De Carvalho Gozo De Férias

1795 01/12/2014 Juliano Aparecido Martins Gozo De Férias

1796 01/12/2014 Jurandir Moraes Gozo De Férias

1797 01/12/2014 Lilia Aparecida Domingues Ogasawara Gozo De Férias

1798 01/12/2014 Madson Costa Da Silva Gozo De Férias

1799 01/12/2014 Marcelo Aparecido Da Silva Gozo De Férias

1800 01/12/2014 Marcos Antonio Menezes Gozo De Férias

1801 01/12/2014 Maria De Fatima Neves Da Silva Gozo De Férias

1802 01/12/2014 Maria Wedma Conceiçao Silva Santos Gozo De Férias

1803 01/12/2014 Milton Paula Souza Gozo De Férias

1804 01/12/2014 Miriam Paes Gozo De Férias

1805 01/12/2014 Roberto Dos Santos Gozo De Férias

1806 01/12/2014 Rodrigo Teixeira De Abreu Gozo De Férias

1807 01/12/2014 Sara Regina Santos Mendes Gozo De Férias

1808 01/12/2014 Silvana Tereza Camargo Gozo De Férias

1809 01/12/2014 Silvia Cristina Ferreira Gozo De Férias

1810 01/12/2014 Vagner Domingues Gozo De Férias

1811 01/12/2014 Valmir Juliano Xavier Gozo De Férias

1812 01/12/2014 Venacio Jose Correira Guedes Gozo De Férias

1813 01/12/2014 Waltencir Dos Santos Barros Gozo De Férias

1814 01/12/2014 Andréa Diniz Rodrigues Carolina Maria Alves CostaMirian Andrade Oliveira Novaes

NOMEAR, para fazer parte da Comissão do Processo Seletivo Interno para Função Gratificada de Orientador Pedagógico:

1815 01/12/2014 Jassyandy Alexandre Dell Orti Exonerada A Pedido

1816 01/12/2014 Juliane Carolina Xavier Pires Gozo De Férias Suspensas

1817 01/12/2014 Silvia Regina De Brito Silveira Gozo De Férias Suspensas

1818 01/12/2014 Elenice Venturini Gozo De Férias Suspensas

1819 01/12/2014 Marlene Freire Da Silva E Silva Gozo De Férias Suspensas

1820 01/12/2014 Jose Roberto Cazotto Marchi Gozo De Férias Suspensas

1821 01/12/2014 Maria Elizete Ferreira Bezerra Gozo De Férias Suspensas

1822 01/12/2014 Silvio Henrique De Oliveira Substituição Do Titular No Periodo De Férias

1823 01/12/2014 Ivan Dos Santos Barros Mudança De Lotação Do Departamento De Licitações E Contratos Adm. Para A Secet

1824 01/12/2014 Adenilson Campos Substituição Do Titular No Periodo De Férias

1825 01/12/2014 Roberto Gomes Da Silva Substituição Do Titular No Periodo De Férias

1826 01/12/2014 Ademir De Souza Lemos Licença Premio

1827 01/12/2014 Elenice Tanzi Meleiro Licença Premio

1828 01/12/2014 Luiz Roberto Del Giudici Licença Premio

1829 01/12/2014 Jose Luis Delgado Arancibia Licença Premio

1830 01/12/2014 Maria Das Graças G. De Souza Jesus Licença Premio

1831 01/12/2014 Marcio Rogerio Pedroso Licença Premio

1832 01/12/2014 Douglas Sandes Lima Licença Premio

1833 01/12/2014 Arlete Cristina Da Silva Licença Premio

1834 01/12/2014 Marlene Aparecida De Lima Licença Premio

1835 01/12/2014 Deilton Alves Dos Santos Licença Premio

1836 01/12/2014 Sandra Regina Doncev Licença Premio

1837 01/12/2014 Cristina Dias Do Nascimento Licença Premio

1838 01/12/2014 Fabiola Bonini Paludo Ferraz Licença Premio

1839 01/12/2014 Sandra Cristina De Andrade Licença Premio

1840 01/12/2014 Vitoria Cristina Giovernardi Martins Licença Premio

1841 01/12/2014 Deise Cardozo Santos Silva Licença Premio

1842 01/12/2014 Maria do A. Araujo Borges de Proença Licença Premio

1843 01/12/2014 Angelique Aparecida Pereira Lucio Licença Premio


1844 01/12/2014 Ana Maria Bonjorni Rosano Licença Premio

1845 01/12/2014 Aparecida Regina Ribeiro Licença Premio

1846 01/12/2014 Maria De Fatima Gomes Licença Premio

1847 01/12/2014 Marcia Ribeiro Fagundes Licença Premio

1848 01/12/2014 Maria Claudia Leite De Oliveira Souza Licença Premio

1849 01/12/2014 Telma Dos Santos Soares De Cmpos Licença Premio

1850 01/12/2014 Silvia Akiko Nakamura Licença Premio

1851 01/12/2014 Catarina Rodrigues Da Silva Vieira Licença Premio

1852 01/12/2014 Renata Aparecida De Almeida Antunes Licença Premio

1853 01/12/2014 Daniela Aparecida Pereira Licença Premio

1854 01/12/2014 Cleide Varges Pereira Licença Premio

1855 01/12/2014 Dagmar De Lourdes Sampaio Ribeiro Licença Premio

1856 01/12/2014 Glaucia Piccirillo Da Silva Ricardo Licença Premio

1857 01/12/2014 Eduardo Bigarelli Licença Premio

1858 01/12/2014 Fernando Domingues Licença Premio

1859 01/12/2014 Gisleine Marinho Ribeiro Licença Premio

1860 01/12/2014 Tania Nalli Valentim Licença Premio

1861 01/12/2014 Ana De Fatima Camargo Silva Licença Premio

1862 01/12/2014 Milene Teixeira Do Prado Licença Premio

1863 01/12/2014 Sandra Aparecida Andrade Reiss Licença Premio

1864 01/12/2014 Margarete Biondi Ermetti Licença Premio

1865 01/12/2014 Maria Aparecida Dos Santos Sauressing Licença Premio

1866 01/12/2014 Erika Domingues Latarulo Licença Premio

1867 01/12/2014 Marcia Da Conceiçao Da Silva Licença Premio

1868 01/12/2014 Rita De Cassia Massini Dias Licença Premio

1869 01/12/2014 Lucineide Gonçalves De Oliveira Licença Premio

1870 01/12/2014 Luciene Costa Sotero Licença Premio

1871 01/12/2014 Juceleia Aparecida Vieira De Oliveira Licença Premio

1872 01/12/2014 Ligia Toledo Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

1873 01/12/2014 Andrelina Novaes Licença Premio

1874 01/12/2014 Patricia Cristina Vieira Branco Licença Premio

1875 01/12/2014 Sandra Regina Vargas Meciano Licença Premio

1876 01/12/2014 Amanda Cristina Andrade De Oliveira Licença Premio

1877 01/12/2014 Simoni Di Ianni Licença Premio

1878 01/12/2014 Monica Bigarelli Carvalho Licença Premio

1879 01/12/2014 Maria Cristina Vieira Licença Premio

1880 01/12/2014 Ana Paula Roquette Ferreira Licença Premio

1881 01/12/2014 Rosilene Fatima Vieira Lopes Licença Premio

1882 01/12/2014 Clenilce Reertte Guarde Machado Licença Premio

1883 01/12/2014 Macilda Gonçalves Dos Santos Dutra Licença Premio

1884 01/12/2014 Fatima Pereira Pacheco Licença Premio

1885 03/12/2014 Patricia Regina Weber Bueno Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

1886 03/12/2014 Greice De Brito Souza Nomear Coord. de Planejamento e Registro de Dados de Saúde

1887 05/12/2014 Alex Roberto Pareja Exonerada a Pedido

1888 05/12/2014 Carmem De Siqueira Souza Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1889 08/12/2014 Roberta Borbalan Mudança de Lotação do Dep.de Lic. e Com. Admin. para Secretaria de Assuntos Jurídicos

1890 08/12/2014 Mariangela Da Silva Santos Rocha Gozo De Férias Suspensas

1891 08/12/2014 Tatiane Ap. De Moraes Oliveira Gozo De Férias Suspensas

1892 09/12/2014 Denise Regina De Almeida Prorrogação Licença Maternidade

1893 10/12/2014 Rogerio Yajima Gozo De Férias Suspensas

1894 12/11/2014 Milton Paula Souza Suspensão De Férias

1895 12/11/2014 Joaquim Tadeu Novaes Suspensão De Férias

1896 11/12/2014 Marcelo Aparecido Da Silva Suspensão De Férias

1897 11/12/2014 Carlos Antonio Chagas Suspensão De Férias

1898 11/12/2014 Antonio Marcos De Camargo Suspensão De Férias

1899 11/12/2014 Maria De Fatima Neves Da Silva Suspensão De Férias

1900 11/12/2014 Alan Milani Gozo De Fé rias Suspensas

1901 15/12/2014 Andrea Henrique Pedreira Gozo De Férias Suspensas

1902 17/12/2014 Alexandre Santisi Bittencourt Melo Nomear Dir. de Cultura e Turismo

1903 17/12/2014 Luciano Ribeiro Arabe Abdanur Exonerdo a Pedido

1904 17/12/2014 Mirian Paes Suspensão de Férias

1905 22/12/2014 Nelson Morales Filho Gozo de Férias Suspensas

1906 29/12/2014 Dr. Luis Henrique Laroca - PresidenteMarly da Penha G. de Andrade - Secretária

NOMEAR Comissão que conduzirá os trabalhos do processo eleitoral de escolha dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde

1907 29/12/2014 Jason Pereira Silva Gozo De Férias Suspensas

1908 30/12/2014 Camila Aparecida Bragança Viana Prorrogação Licença Maternidade

1909 30/12/2014 Processo Administrativo nº. 6561/14P. e R na Secretaria de Governo e afixado no quadro de avisos da Prefeitura nas dastas acima.

CONCURSO 01/2014 - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS DOS CARGOS QUE NÃO SERÃO AVALIADOS EM PROVA PRÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2014 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTAO Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 721/2013 e Decreto nº 214/2013, considerando o encaminhamento do Edital de Resultado Final das Provas Objetivas para os cargos abaixo descritos, pela Comissão Especial de Concurso Público, nomeada através do Decreto nº 118/2014.Braçal, Vigia, Agente de Manutenção, Jardineiro, Pedreiro, Pintor, Auxiliar de Cuidador de Inst. de Acolhimento, Merendeira, Monitor de Oficina de Culinária, Monitor de Oficina de Artesanato Geral, Monitor de Oficina de Atividade Educativa, Monitor de Oficina de Bandas e Fanfarras, Monitor de Oficina de Corte e Costura, Monitor de Oficina de Cabeleireira, Monitor de Oficina de Informática, Monitor de Oficina de Manicure, Monitor de Oficina de Panificadora e Confeitaria, Monitor Desportivo, Operador de PABX, Agente Administrativo, Assistente de Secretaria, Atendente de Biblioteca, Atendente Social, Recepcionista, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Administrador de Cemitério, Agente de Trânsito, Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica, Professor de Iniciação Musical para M. Infantil, Professor de Oficina de Dança de Ballet Clássico, Agente de Crédito, Assistente de Diretoria, Assistente de Divisão, Assistente de Informática, Assistente de Serviços, Cadista, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras e Postura Municipal, Fiscal de Tributação, Oficial de RH, Programador de Computador, Técnico de Design Gráfico, Técnico de Suporte em Informática e Rede, Técnico em Edificações, Agente de Zoonoses, Auxiliar de Farmácia, Técnico de Enfermagem, Técnico de Gesso, Técnico de Raio-X, Visitador Sanitário, Arquiteto, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Assistente Social, Biólogo, Instrutor Desportivo, Educador em Saúde Pública, Farmacêutico, Nutricionista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico da Família, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Pronto Atendimento – P.AResolve HOMOLOGAR o Resultado Final das Provas Objetivas dos cargos que não serão avaliados em prova prática do Concurso Público 01/2014, executado pela empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, formalizado pelo processo administrativo 4214/2014.Publique-se para que produza seus efeitos legais e jurídicos.Vargem Grande Paulista, 21 janeiro de 2015.Paulo Sérgio Rodrigues Da Silveira - Secretário De Gestão Admnistativa E Financeira

EDITAL

EDITAL PARA CADASTRAMENTO DE ENTIDADES ESCOLARES, FILANTRÓPICAS E OU CONFESSIONAL SEM FINS LUCRATIVOS PARA PARCERIA/CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPALA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, doravante denominado SECET, torna público que fará realizar PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS DE CARÁTER EDUCACIONAL, FILANTRÓPICO e ou CONFESSIONAL, nos moldes do artigo 2º e seguintes da Lei Municipal 857/15 e seu decreto regulamentador, visando o Cadastramento das entidades para Parceria/Convênio no atendimento de Unidades de Educação Infantil.As entidades interessadas deverão protocolar requerimento na SECET ao Secretário de Educação, juntando os seguintes documentos: 1) CNPJ e Estatutos Sociais, contando como finalidade o desenvolvimento de atividades educacionais;2) Ata de assembléia ou de reunião de posse da atual diretoria devidamente registrada;3) Certidão negativa e ou positiva com efeitos de negativa do INSS e FGTS;As Entidades interessadas poderão se cadastrar a qualquer tempo, devendo atualizar seu cadastro sempre que houver alteração da documentação.Vargem Grande Paulista, 30 de janeiro de 2015.PAULO AFONSO GASPAR - Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.


OBRAS E SERVIÇOSRelação de pretendentes a vaga de taxista, conforme a Lei 104/91.

Posição Interessado Processo

01 Eudes Cruzoleto 7815/2014

02 Renato Rodrigues Jorge 7693/2014

03 Silmara V. da Silva 7814/2014

04 Alisson Teixeira Monteiro Evangelista 7638/2014

05 Mariangela da Silva Santos Rocha 7668/2014

06 Luis Carlos Silva 7336/2014

07 Helena Kubota 7812/2014

08 Tárcisio Adriano Moratori 7730/2014

09 Walter Silva Pinto 7788/2014

10 Donizete Silva Pinto 7789/2014

11 Altair de Campos 7487/2014

12 Heitor Tadeu da Silva Fortes 7643/2014

13 Rosely da Silva Santos Prado 0002/2015

14 Helio Salazar 0074/2015

15 Elias Lis dos Santos 0094/2015Arquiteto Mauricio Alberto Cinto - Diretor do Departamento de Obras e Serviços

DECRETOSDECRETO Nº 297 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.“ Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e dá outras providências”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com o Código Tributário do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da obrigação acessória referente à demonstração mensal de apuração, cálculo e informação do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN CONSIDERANDO que as demais pessoas jurídicas são obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, segundo o Modelo Conceitual Padrão da DES-IF, em sua Versão 2.2 de março/2012, instituído pela ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aprovado e instituído no âmbito deste Município o sistema informatizado destinado a validar, assinar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, documento fiscal digital, conforme o Modelo Conceitual padrão da DES-IF (Versão 2.2 de março/2012), instituído pela ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN, de utilização obrigatória pelas instituições financeiras e equiparadas, e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Parágrafo único. A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF fica estabelecida conforme o Modelo Conceitual definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF (Versão 2.2 de Março/2012) ficando resguardado ao fisco municipal promover as adequações que entender necessárias para atendimento das normas e preceitos da legislação do Município.Art. 2º. As instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o PlanoContábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF ficam obrigadas àapresentação da DES-IF, nos termos previstos neste Decreto e regulamentações posteriores estabelecidas neste Município, que consiste em:I - geração da DES-IF na periodicidade prevista;II - entrega da DES-IF ao fisco na forma e prazo estabelecido;III - guarda da DES-IF, juntamente com o protocolo de entrega em meiodigital, pelo prazo estabelecido.§ 1º. Estão também sujeitas às obrigações deste artigo as pessoas jurídicas a que se refere o caput, estabelecidas neste Município através de agência, posto de atendimento, unidade econômica ou profissional, ainda que a escrituração ou contabilização das receitas provenientes das receitas dos serviços geradas neste Município sejam promovidas em municípios distintos. § 2º. A geração, transmissão, validação e certificação digital da DES-IF, será feita por meio de sistemas informatizados, disponibilizados aos contribuintes para a importação de arquivos que compõem as bases de dados da Instituição Financeira e equiparadas.§ 3º. A validade jurídica da DES-IF é assegurada pela certificação e assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, garantindo segurança, não repúdio e integridade das informações declaradas ao fisco.Art. 3º. A DES-IF é um documento fiscal exclusivamente digital, constituído dos seguintes Módulos:1. Módulo 1 - Demonstrativo Contábil: será entregue anualmente ao fisco até o dia 10 do mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo:Os Balancetes Analíticos Mensais;1.2. O demonstrativo de rateio de resultados internos.2. Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN: será gerada mensalmente e entregue ao fisco até o dia 10

do mês seguinte ao de competência dos dados declarados, contendo:2.1. O Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo;2.2. O Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher;2.3. A informação de ausência de movimento se for o caso, por dependência ou por instituição.3. Módulo 3 - Informações Comuns ao Município: será entregue anualmente ao fisco até o dia 10 do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados ou por ocasião das alterações surgidas, contendo:3.1. O Plano Geral de Contas Comentado – PGCC;3.2. A Tabela de Tarifas de Serviços da Instituição;3.3. A Tabela de Identificação de Serviços de remuneração variável.4. Módulo 4 - Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis: será gerado anualmente até o dia 10 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados declarados ou por solicitação do fisco, com prazo definido na notificação não inferior a 8(oito) dias, contendo as informações das partidas dos lançamentos contábeis.§ 1º O Fisco Municipal se reserva ao direito de solicitar estes e outros dados e informações, com prazos diversos dos previstos no caput deste artigo, sempre que entender ser necessário para verificação de conformidade na homologação do ISSQN.§ 2º Os contribuintes que não cumprirem as obrigações previstas nesse artigo, bem como se as fizerem fora dos prazos estabelecidos, ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação tributária municipal.Art. 4º. O ISSQN devido em cada competência deverá ser recolhido dentro dos prazos estabelecidos, independentemente da entrega da DES-IF.Art. 5º. Os sujeitos passivos previstos neste Decreto ficam obrigados a entregar declaração retificadora de informações escrituradas em declaração já transmitida, no caso de erro ou omissões e sempre que substituídas as declarações encaminhadas ao Banco Central, cujos dados tenham sido objeto de encaminhamento anterior ao Fisco, devendo o declarante gerar e enviar, em substituição a anterior, uma nova declaração até o último dia do mês seguinte ao mês previsto para transmissão da declaração original.Parágrafo único. A retificação de dados ou informações constantes da DES-IF, feita fora do prazo previsto, não elide o declarante da aplicação da penalidade prevista na legislação, sendo vedada a retificação se iniciado qualquer procedimento de auditoria fiscal relacionada à verificação ou apuração do imposto devido. Art. 6º. As pessoas jurídicas a que se refere o art. 2°, obrigadas à apresentação da declaração de que trata o presente Decreto ficam dispensadas da emissão de nota fiscal de serviços, assim como da elaboração, preenchimento e entrega de qualquer outro documento com fins de declarar informações inerentes a serviços prestados, manual ou eletrônico, exceto outros exigidos mediante intimação fiscal.Art. 7º Fica autorizado o Secretário Municipal de Fazenda a emitir normas complementares a este Decreto, especificadas em Ordens de Serviços, devidamente numeradas em ordem cronológica e publicadas no Diário Eletrônico Municipal.Art. 8º Ficam revogados os dispositivos em contrário, entrando este Decreto em vigor a partir do mês de fevereiro do exercício de 2015.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze.

ROBERTO ROCHAPrefeito

DECRETO Nº. 298 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.“Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A :Artigo 1º - Passa a denominar “Rua Benedito de Almeida Oliveira” o logradouro que inicia-se na Avenida Manuelino do Prado com a largura de 10,00 metros e extensão de 565,00 metros com término na Rua Dr. Rene Correa, encerrando assim uma área total de 5.650,00 metros quadrados. Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. ROBERTO ROCHA PrefeitoP. e R. na Secretaria de Governo Em 25 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 299 dE 26 de NOVEMBRO DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em conseqüência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 337.481,00 (Trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. ROBERTO ROCHA PrefeitoP. e R. na Secretaria de Governo Em 26 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo


DECRETO Nº. 300 dE 26 de NOVEMBRO DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em conseqüência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.624,00 (Oitocentos e quarenta mil seiscentos e vinte e quatro reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze.

ROBERTO ROCHA PrefeitoP. e R. na Secretaria de Governo Em 26 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo


DECRETO Nº. 301 dE 26 de NOVEMBRO DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em conseqüência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze.

ROBERTO ROCHA PrefeitoP. e R. na Secretaria de Governo Em 26 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 302 dE 26 de NOVEMBRO DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em conseqüência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze.

ROBERTO ROCHAPrefeito

P. e R. na Secretaria de Governo Em 26 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

LEIS AUTÓGRAFO Nº 074/14PROJETO DE LEI Nº 065/14 – EXECUTIVOLEI Nº 824 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014Dispõe sobre alteração da Lei nº 741/13 Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”.Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado A ABRIR Crédito Especial incluir no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), na Secretaria de Gabinete, bem como a inclusão do Elemento de Despesa: 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, na ação de governo: 2018 – Gestão Administrativa da Defesa Civil, constante na e na Lei Orçamentária Anual n° 741/2013. Art. 2º - A cobertura do crédito autorizado no Artigo 1º desta lei será efetuada mediante a utilização de recursos provenientes de Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) de acordo com o Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei nº 4.320/64, sendo a dotação anulada a abaixo descrita:

Órgão Unidade Programação Ação Elemento de Despesa Valor02.01.01 04.122.7010 2004 3.3.90.36.00 R$ 6.600,00

Art. 3º - O Elemento de Despesa referido no Artigo 1º desta Lei, onerará a seguinte classificação orçamentária:

Órgão Unidade Programação Ação Elemento de Despesa Valor02.01.01 06.182.8002 2018 3.3.90.36.00 R$ 6.600,00

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezessete dias do mês de novembro de 2014.

ROBERTO ROCHA PREFEITO

P. e R. na Secretaria de Governo Em, 17 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

AUTÓGRAFO Nº 075/14PROJETO DE LEI Nº 069/13 - EXECUTIVO LEI Nº 825 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.“Dispõe sobre alteração da Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013, a qual estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º - O inciso I do artigo 7º da Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013, alterado pela Lei nº 797, de 27 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 7º - ----------------------------------------------------------------I- Abrir créditos suplementares dos orçamentos contidos nesta Lei, até o limite de 15% (Quinze por cento) da despesa total fixada no art. 4º; observado o determinado pelo art. 43, § 1º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964”.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.


Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. ROBERTO ROCHA PREFEITOP. e R. na Secretaria de Governo Em, 19 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

AUTÓGRAFO Nº 076/14PROJETO DE LEI Nº 067/14 - EXECUTIVO. LEI Nº 826 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.Dispõe sobre alteração das Leis nº 742/13, Plano Plurianual, 727/13 Lei de Diretrizes orçamentária Lei 741/13 Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado incluir, no Plano Plurianual (Lei nº 742/2013), na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 727/2013), e na Lei Orçamentária Anual (Lei n° 741/2013), a ação: 1010 - Aquisição de Imóveis para Construção de Unidades Escolares de Educação Básica.§ 1º – A ação descrita no caput deste artigo será executada pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, através do programa de governo: 2001 – Educação Básica com Qualidade.§ 2º - O objetivo, a meta física, o indicador e custo financeiro da ação descrita no caput deste artigo, estão definidos no anexo I desta Lei.Art. 2º - Fica autorizado ainda a proceder à abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual nº 741/2013, no valor de R$ 1.400.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), para cobertura das despesas com a ação descrita no caput do artigo 1º.Art. 3º - A cobertura do crédito autorizado no Artigo 2º desta Lei será efetuada mediante a utilização de recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei nº 4.320/64, sendo as dotações orçamentárias anuladas as abaixo descritas:

Órgão Unidade Programação Ação Elemento de Despesa Valor02.03.03 12.365.2001 2021 3.3.90.39.00 R$ 50.000,0002.03.03 12.365.2001 2026 3.3.90.39.00 R$ 20.000,0002.03.03 12.365.2001 2114 3.3.90.32.00 R$ 69.000,0002.03.04 12.365.2001 1011 4.4.90.51.00 R$ 70.000,0002.03.04 12.365.2001 1017 4.4.90.52.00 R$ 50.000,0002.03.04 12.365.2001 2021 4.4.90.52.00 R$ 50.000,0002.03.04 12.365.2001 2026 3.3.90.39.00 R$ 40.000,0002.03.04 12.365.2001 2114 3.3.90.32.00 R$ 149.000,0002.03.05 12.361.2001 1011 4.4.90.51.00 R$ 168.000,0002.03.05 12.361.2001 1016 4.4.90.51.00 R$ 272.000,0002.03.05 12.361.2001 1017 4.4.90.52.00 R$ 50.000,0002.03.05 12.361.2001 2026 3.3.90.30.00 R$ 17.000,0002.03.05 12.361.2001 2026 3.3.90.39.00 R$ 70.000,0002.03.05 12.361.2001 2112 3.3.90.39.00 R$ 205.000,0002.03.05 12.361.2001 2114 3.3.90.32.00 R$ 120.000,00TOTAL R$ 1.400.000,00

Art. 4º – O Crédito autorizado no Artigo 2º desta Lei, onerará a seguinte classificação orçamentária:

Órgão Unidade Programação Ação Elemento de Despesa Valor02.03.05 12.361.2001 1010 4.5.90.61.00 R$ 1.400.000,00TOTAL R$ 1.400.000,00

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezenove dias do mês de novembro de 2014.

ROBERTO ROCHA PrefeitoP. e R. na Secretaria de Governo Em, 19 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

ANEXO AÇÃOAÇÃO: Aquisição de Imóveis para Construção de Unidades Escolares de Educação BásicaIndicador: Imóvel AdquiridoMeta Física: 01 UnidadeCusto Financeiro por Exercício: R$ 1.400.000,002014 2015 2016 2017 1 0 0 0

AUTÓGRAFO Nº 079/14PROJETO DE LEI Nº 068/14 - EXECUTIVO LEI Nº 827 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.“Dispõe sobre alteração da Lei nº 118 de 17 de março de 2004 que instituiu o Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (PRODESC) e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º - O art. 3º da Lei 118 de 17 de março de 2004, alterado pela Lei nº 422 de 24 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º - A frente de trabalho dos participantes do PRODESC contará com 100 (cem) vagas, que serão preenchidas de acordo com os dispositivos desta Lei e, consiste na execução de serviços de manutenção, limpeza e reparos em geral”.Art. 2º - O inciso I do artigo 7º da Lei nº 118 de 17 de março de 2004 alterado pela Lei nº 751 de 11 de

dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 7º - ------------------------------------------------ Inciso I – Bolsa Auxílio no valor de R$ 641,30 (seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos)”.Art. 3º. O valor da Bolsa Auxílio de que trata esta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na secretaria de governo Em, 25 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY Secretário de Governo

AUTÓGRAFO Nº 080/14PROJETO DE LEI Nº 069/14 - EXECUTIVO LEI Nº 828 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.“Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel objetivando a construção de uma Escola, para abrigar os alunos da Rede Municipal de ensino do Parque do Agreste e dá outras providências”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais em especial o § 4º do artigo 8º da Lei Orgânica;FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a desapropriar a área de terra matrícula nº 103.645, descrita conforme cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA sob o número 638.382.000.370-3.Art. 2º. A área descrita encontra-se na Planta que consta o Memorial Descritivo que faz parte integrante desta Lei. Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrária.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e quatorze.

ROBERTO ROCHA Prefeito

PODER LEGISLATIVO


BALANCETESAPLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO 4º TRIMESTRE DE 2014

APLICAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB 4º TRIMESTRE DE 2014


AUDITORIA - GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO DEZEMBRO/2014

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - DEZEMBRO/2014


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 3º QUADRIMESTRE/2014

RRO - RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE/2014


AUDITORIA - DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO- 6º BIMESTRE


RESTO A PAGAR - 6º BIMESTRE/2014


DEMONSTRATIVO RESULTADO PRIMÁRIO - 6º BIMESTRE

AUDITORIA - RESULTADO NOMINAL - 6º BIMESTRE

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