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IMPOSTOS - ICMS, IPI, ISS E OUTROS - FED - IPI - ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Revenda de mercadorias por uma indstria

Publicado : Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008 s 08:55:02 Uma indstria adquire mercadorias destinadas a comercializao sem nelas fazer nenhum processo de industrializao. Nessa operao de revenda ela deve pagar o IPI?

Nessa operao a indstria est agindo como comerciante e no se caracteriza como contribuinte do IPI. No ocorre o fato gerador do IPI previsto pelo art. 34, II, do Decreto n 4.544/2002. Assim sendo, na entrada a nota fiscal de aquisio ser escriturada sem o crdito do IPI. Por ocasio da sada, a nota fiscal ser emitida sem o destaque do IPI. Ressalvamos que, ainda que a mercadoria no tenha sofrido qualquer processo caracterizado como industrializao, definido no art. 4 do Decreto n 4.544/2002, a empresa poder equiparar-se a industrial, por opo, se os produtos forem considerados como bens de produo e destinados a comerciantes ou industriais (arts. 11 a 13 e 519 do Decreto n 4.544/2002). Nesse caso, essa opo dever ser formalizada, observando-se o disposto nos arts. 11 a 13 citados, e a nota fiscal de entrada ser escriturada no livro Registro de Entradas, com o crdito do IPI. Por ocasio da sada ser emitida a nota fiscal com o desta que do IP I, se devido (arts. So considerados bens de produo aqueles relacionados no art. 519 do Decreto n 4.544/2002: -23, II, 34, II, 163 e 164, VII, do Decre to n 4.544/2002). matrias-primas;- produtos inte rmedirios, inclusive os que, embora no integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial; - os produtos destinados a embalagem e acondicionamento; - as ferramentas empregadas no processo industrial, exceto as manuais; - as mquinas, instrume ntos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peas, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial.

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20/11/2008