ireito onstitucional aulo achado - Estúdio Aulas | Cursos ... · É proibido reproduzir ou...
Transcript of ireito onstitucional aulo achado - Estúdio Aulas | Cursos ... · É proibido reproduzir ou...
É proibido reproduzir ou comercializar 3 www.estudioaulas.com.br
Direito Constitucional | Paulo Machado
EXERCÍCIOS
1. (CESPE-TRE-MT-DIRTÉCNICO-2015) A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.
2. (CESPE-TRE-MT-TÉCNICO-2015) De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.
3. (CESPE-TRE-MT-TÉCNICO-2015) O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.
4. (CESPE-TRE-MT-TÉCNICO-2015) Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.
5. (CESPE-TRE-MT-TÉCNICO-2015) A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
6. (CESPE-TRE-MT-TÉCNICO-2015) Por uma questão de soberania nacional, a CF veda o acesso a cargos, empregos e funções públicas a estrangeiros.
7. (CESPE-TRE-MT-TÉCNICO-2015) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados e o Distrito Federal, entes autônomos, excluídos os municípios, por não possuírem constituição.
8. (CESPE-TRE-MT-TÉCNICO-2015) Os princípios explícitos da administração pública previstos na CF não se aplicam às sociedades de economia mista, em razão da natureza eminentemente empresarial desempenhada por essas entidades.
9. (CESPE-TRE-MT-ANAL.JUD-2015) Lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo realizado no ano de sua edição, desde que editada no prazo de cento e oitenta dias anteriores à eleição.
10. (CESPE-TRE-MT-ANAL.JUD-2015) A hipótese de inelegibilidade em razão de parentesco prevista na CF para os cargos de prefeito e governador engloba a candidatura de cônjuges ou parentes até segundo grau em todo o território nacional, enquanto durar o mandato.
11. (CESPE-TRE-MT-ANAL.JUD-2015) Dado o princípio da dignidade da pessoa humana, tratado sobre direitos humanos ratificado pelo Brasil é automaticamente internalizado na legislação pátria como emenda constitucional.
12. (CESPE-TRE-MT-ANAL.JUD-2015) Nos termos da CF, o exercício da soberania popular poderá ser exercido diretamente pelo povo, por meio de instrumentos como o referendo e o plebiscito.
13. (CESPE-TRE-MT-ANAL.JUD-2015) Em decorrência de ausência de previsão constitucional, estrangeiro
residente no país preso pela polícia por se envolver em uma briga após assistir a jogo de futebol em estádio não poderá impetrar o remédio do habeas corpus.
14. (CESPE-TJDFT-TÉCNICO-2015) A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.
15. (CESPE-TRE-PI-TÉCNICO-2015) Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente, classificados como direitos fundamentais de terceira geração.
16. (CESPE-TRE-PI-TÉCNICO-2015) O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à autodeterminação dos povos são exemplos de direitos classificados como de segunda geração.
17. (CESPE-TRE-PI-TÉCNICO-2015) A comissão parlamentar de inquérito tem autonomia para determinar a busca e a apreensão em domicílio alheio, com o objetivo de coletar provas que interessem ao poder público.
18. (CESPE-TRE-PI-TÉCNICO-2015) A entrada em domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida durante o dia e a noite, desde que haja autorização judicial.
19. (CESPE-TRE-PI-TÉCNICO-2015) A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.
20. (CESPE-TRE-PI-ANALISTA-2015) Não poderá ser conhecido habeas corpus impetrado em benefício alheio por indivíduo destituído de sanidade mental que não esteja representado ou assistido por outrem.
21. (CESPE-TRE-PI-ANALISTA-2015) Dado o direito à estabilidade sindical, assegurado pela CF, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e até um ano após o término do mandato.
22. (CESPE-TRE-PI-ANALISTA-2015) As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na CF em rol exemplificativo.
23. (CESPE-TRE-PI-ANALISTA-2015) Se uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo pode invocar o direito à escusa de consciência.
24. (CESPE-TRE-PI-ANALISTA-2015) A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta proporcional ao agravo é do autor da ofensa, e não da direção do órgão de comunicação.