LEGISLAO TRIBUTRIA:Lei Orgnica do Municpio de Cuiab, de 05 de abril de 1990. Cdigo Tributrio do Municpio (Lei Complementar n043/97 e suas posteriores alteraes. Decreto-lei n 406/68. Decreto-lei n 57/66. Lei Complementar n 116/03.Contribuio de Melhoria. IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Hiptese de IncidnciaTributria. Critrio Material. Critrio Espacial. Critrio Temporal. Relao Jurdica Tributr. Critrio Pessoal CritrioQuantitativo. Progressividade. Critrio da localizao do imvel. Critrio destinao do imve Imunidades e Isenes.ITBI - Impostos sobre Transmisso "inter vivos", a qualquer ttulo, por ato oneroso, de Bens Imveis, por natureza ouacesso fsica, e de direitos reais sobre imveis, exceto os de garantia, bem como cesso de direitos a sua aquisio.Hiptese de Incidncia Tributria. Critrio Material. Critrio Espacial. Critrio Temporal. Relao Jurdica Tributria.Critrio Pessoal. Critrio Quantitativo. Progressividade. Imunidades e Isenes. ISSQN - Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza. Hiptese de Incidncia Tributria. Critrio Material. Critrio Espacial. Critrio Temporal. RelaoJurdica Tributria. Critrio Pessoal. Critrio Quantitativo. Lista de servios. Imunidades e Isenes. Formas deTributao: Simples Nacional, MEI - Micro Empreendedor Individual, Substituio Tributria. TAXAS - Regime jurdico.Distino entre taxa em razo de exerccio do poder de polcia e de servios pblicos. Caractersticas: especificidade edivisibilidade. Limites objetivos para cobrana de Taxas. Hiptese de Incidncia Tributria. Critrio Material. CritrioEspacial. Critrio Temporal. Relao Jurdica Tributria. Critrio Pessoal. Critrio Quantitativo. Prescindibilidade decomprovao do efetivo exerccio do poder de polcia. Imunidades e Isenes. Distino entre tas, Tarifa e PreoPblico.