ITAPETININGA, 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - ANO V - Nº 239

Imprensa Oficial do Município - Informativo dos Poderes Executivo e Legislativo

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Itapetininga foiuma das cidades da região aser contemplada pelo Go-verno Federal, com a apro-vação da construção de umaPraça do PAC. O novo equi-pamento público será cons-truído no Jardim Cambuí eirá beneficiar, somente noentorno do local, cerca de10 mil moradores.

A Praça do PAC éum equipamento que integraatividades e serviços cultu-rais, práticas esportivas e delazer, formação e qualifica-ção para o mercado detrabalho, serviços socioas-sistênciais, políticas de pre-venção à violência e inclu-são digital, oferecendo co-bertura a todas as faixasetárias.

Em Itapetininga,será construída uma praça

Prefeitura conquista Praça do PAC de 2 Milhões para Itapetininga

de 3.000 m², que contará comum prédio incluindo biblio-teca, cineteatro com 60 lu-gares, sanitários, salas deapoio, telecentro, quadracoberta, pista de skate, jogosde mesa, espaço criança, sa-la multiuso, pista de cami-nhada e ginástica ao ar livre.Nas dependências tambémfuncionará o Centro de Re-ferência e Assistência Social(Cras).

A parceria entre asadministrações federal emunicipal para a edificaçãoda Praça do PAC prevê quea União libera verbas ne-cessárias para a constru-ção, de acordo com projetodeterminado e padronizadotambém pelo governo fe-deral, e a Prefeitura cede oterreno e arca com os custosda administração e manu-

tenção das atividades nolocal.

A Praça do PACserá um importante equipa-mento social para os mora-dores que terão oportunida-de de ter acesso a cultura,educação, esporte e lazer.

Além disso, umdos critérios decisivos paraa aprovação do projeto emItapetininga foi a transferên-cia do CRAS- Centro deReferência da AssistênciaSocial, atualmente localiza-do no Jardim Bela Vista, paraa nova Praça no Jardim Cam-buí.

O Governo Federalirá investir R$ 1,9 milhãopara a construção da Praçado PAC em Itapetininga, to-talizando mais de R$ 2 mi-lhões com a contrapartidada Prefeitura.

Uma das princi-pais tradições das festas deNatal e Réveillon é cear coma família e com os amigos.

Entretanto, alimen-tos armazenados ou prepa-rados sem o cuidado neces-sário podem ser fontes dedoenças, e, para evita-las épreciso alguns cuidados.

O primeiro é comrelação à temperatura dosalimentos. O ideal é deixá-los aquecidos a 60º ou den-tro de geladeira. Nos alimen-tos deixados em temperatu-

Dicas de Alimentação para Festas de Fim de Anora ambiente, como os quepermanecem sob a mesa, fo-gão ou ainda no forno desli-gado, pode haver o cresci-mento de bactérias, quecausam diarreias e vômitos.

Por isso, a Agên-cia Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa) recomen-da que se refrigere rapida-mente os alimentos cozidose os perecíveis, preferen-cialmente abaixo de 5° C, eque se mantenha os alimen-tos cozidos quentes (acimade 60° C) até o momento de

serem servidos.Também há neces-

sidade de cuidado redobra-do com refeições à base deovo, uma fonte em potencialpara a transmissão da Sal-monella, bactéria responsá-vel por grande parte doscasos de infecções alimen-tares. Por isso, é importanteque a população não consu-ma ovos mal cozidos ou cruse pratos realizados à base declaras e gemas cruas, comosaladas de maionese, bolos,tortas, mousses e sorvetes.

PÁGINA 2 23 DE DEZEMBRO DE 2010

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Vigilância Sanitária MunicipalDespacho da Diretoria – 22 de Dezembro de 2010

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTO(Prot. 3263/2010, Proc. 0518/2010, José Antonio Pinto & Cia Ltda – ME);INDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OU CEVS - ÁREA DE ALIMENTO( Prot.3247/2010, Proc. 0514/2010, Océlio da Silva Brasil-ME)CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OU CEVS - ÁREA DE ALIMENTO(Prot.3341/2010, Proc.0295/2007, Fabricio Galvão Nogueira-ME); (Prot. 3342/2010, Proc. 0968/2002, José Leonildo Maschio – ME); (Prot. 3343/2010, Proc. 0094/2008, Sabrina de Souza Apostólico– ME); ( Prot. 3344/2010, proc. 0069/2009, Aparecida de Lourdes Labres de Oliveira-ME); (Prot. 3346/2010, Proc.1302/2003, Maria Aparecida Amaral Lanchonete – ME); (Prot.3347, 2010, Proc. 0308/2008, Nilcéia de Fatima Gonçalves Oliveira- ME); (Prot. 3348/2010, Proc. 0115/2009, A.A. Comérciode Frios e Laticínios Ltda –ME);(Prot. 3351/2010, Proc. 0285/2009,André Luiz Gomes Itapetininga –ME); (Prot. 3354/2010, Proc.0347/2007, Edom Pereira Domingues- ME); (Prot. 3355/2010, Proc.0251/2008, Carvalho & Lepinsk de Oliveira Ltda – ME); (Prot.3368/2010, Proc.0270/2005, AngelaMaria de Macedo Pinto); (Prot.3371/2010, Proc.0320/2004, Caferre Indústria e Comércio de Café Ltda– ME)ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO – ÁREA DE ALIMENTOS(Prot.3273/2010, Proc.0107/2005, Maria Aparecida Melo de Almeida)ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – RAZÃO SOCIAL – ÁREA DE ALIMENTOS(Prot.3288/2010, proc.0240/2004, Mercado Rio Branco Itapetininga Ltda ME)DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE(Prot. 3261/2010, Proc. 0517/2010, Centro de Estética Espaço Vip Ltda-ME); (Prot. 3174/2010, Proc.0496/2010, Juliana Cabral Medeiros); (Prot. 3236/2010, Proc. 0509/2010, Drogacerta Rechã Ltda –ME); (Prot.3380/2010, Proc. 0526/2010);CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OU CEVS - ÁREA DE SAÚDE(Prot.3349/2010, 0395/2006, Sueli Maria de Medeiros); (Prot. 3373/2010, Proc.0017/1999, UnidadeRegional de Fisioterapia)DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE(Prot.3258/2010, Proc.0353/2009, Ciro Cheque de Campos Junior); (Prot. 3271/2010, Proc.0031/2005, Equipamento de Raio X, Hidalgo & Calux S/C Ltda); (Prot. 3270/2010, Proc.0003/2001, Hidalgo& Calux S/C Ltda); (Prot. 3234/2010, Proc. 0288/2010, Juliano Simon Urata-ME); (Prot.3239/2010,Proc.0124/2004, Ana Laura Fogaça); (Prot.3224/2010, Proc.0152/2005; Yara Oliveira Martinho); (Prot.3384/2010, Proc.0171/2006, Carlos Alberto Gomes Mota); (Prot. 3102/2010, Proc. 0166/1999, MaraIves Ramos); (Prot.3272/2010, Proc.0291/1999, Fabiano Soares Faria); (Prot.2396/2010, Proc.0053/2002, Consultório, Francisco José de Souza Filho); (Prot.2272/2010, Proc.0518/1989, Equipamento deRaioX, Francisco José de Souza Filho)ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RESP. TÉCNICO – ÁREA DE SAÚDE

(Prot.2269/2010, Proc.0053/2002, Angela Maria Pierrotti de Souza, Francisco José de Souza Filho)ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICO – ÁREA DE SAÚDE(Prot.3325/2010, Proc.0138/2004, Neidilson Soares Galvão, Delcídio de Sales Drogaria – ME); (Prot.2270/2010, Proc.0053/2002, Francisco José de Souza Filho)ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO – ÁREA DE SAÚDE(Prot.2271/2010, Proc.0053/2002, Francisco José de Souza Filho); (Prot.2397/2010, Proc.0518/1989,Francisco José de Souza Filho)AUTO DE INFRAÇÃO AIF ÁREA DE SAÚDE(Prot. 3131/2010, Proc.0488/2010, AIF nº 0937, Mara Ives Ramos); (Prot.3178/2010, Proc.0497/2010, AIF Nº 0940, Ana Paula de Ribamar Furtado Araújo – ME)AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - AIP - ÁREA DE SAÚDE(Prot. 3131/2010, Proc.0488/2010, AIP nº 0721, Advertência, Mara Ives Ramos); (Prot.3178/2010,Proc.0497/2010, AIP Nº0719 ,Advertência, Ana Paula de Ribamar Furtado Araújo – ME)DEFERIMENTO DE INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS – ÁREA DE SAÚDE(Prot. 3365/2010, Proc.1141/2003, Severino Muniz de Oliveira Drogaria – ME)

Michelly Alline Fiorentino PaunovicCoordenadora da Vigilância em Sanitária

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGAEXTRATO DE ADITAMENTO Nº 13/2010 AO TERMO DE PARCERIA Nº 01/07

PARCEIRO PÚBLICO:: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGAOSCIP: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SASVALOR DO ADITAMENTO R$ 100.000,00ASSINATURA: 30/11/2010VIGÊNCIA DO TERMO DE PARCERIA: 30/09/2012OBJETO: Transferência de recurso financeiro destinados ao Custeio do Hospital Regional de Itapetininga,para aquisição de enxovais.Itapetininga, 20 de Dezembro de 2010

ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMASResolução nº. 03/ 2010

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião do colegiado, realizada no dia 01 de setembro de2010, resolve pactuar pela continuidade da execução do Programa Federal Pro - Jovem Adolescente,através dos 10 coletivos, totalizando 246 jovens, sob a coordenação dos CRAS – Vila Rio Branco, VilaPaulo Ayres, Jardim Bela Vista e Vila Aparecida.

Itapetininga, 14 de setembro de 2010.Silvana dos Santos Oliveira

Presidente-CMAS

Aviso de Audiência PublicaA Prefeitura Municipal de Itapetininga faz saber, que fica designado o dia 20 de janeiro de 2011 a partirda 15:00h, no plenário da Câmara Municipal na Rua Monsenhor Soares nº 251, centro, em Itapetiningacom o objetivo de tratar de assuntos pertinentes à Secretaria da Saúde, para apresentar as ações e osinvestimentos efetuados no terceiro trimestre de 2010.

Regina Maria Soares Mendes de SouzaSecretária Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Itapetininga

SINDICANCIA Nº. 26/2010RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições queo cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 575 de 14 de outubro de 2.009, RESOLVE:Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme parecer e decisão nº. 7026/2010-01.

Itapetininga, 16 de dezembro de 2.010.

MEMORANDO N° 5066/2010-01RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições queo cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 575 de 14 de outubro de 2.009, RESOLVE:Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados nos Memorandos nº. 3786/2010, 36761/2010, 27391/2009, e 02566/2009, proferida nos autos de sindicância nº 41/2010,determinando à respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias paraque, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo de 30 dias, fazendo publicar a portariade instauração.

Itapetininga, 15 de dezembro 2.010.

PÁGINA 323 DE DEZEMBRO DE 2010SINDICÂNCIA N° 0041/2010

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria 384 de 12 deagosto de 2.009, em atenção a Deliberação n°. 5066/2010-01, do Secretário de Negócios Jurídicos, assimcomo nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 26 de 27 de junho de 2.008,instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadasno referido memorando, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 15 de dezembro de 2010.A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

ATOS DO SEPREMSERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

PORTARIA/SEPREM Nº 073, de 15 de Dezembro de 2.010JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000696/2010, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso III, Alínea “b” da Lei Orgânica do Município –LOMI/90; Art. 1º da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999 e Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais, a partir de 16-12-2010, a funcionária MARIANE DE ALMEIDAJACYNTHO VAZ, Professora de Educação Básica II, Fundamental, Faixa 04-F, lotada na SecretariaMunicipal de Educação.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 074, de 20 de Dezembro de 2010.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM / Nº.000697/2010, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 3º, Inciso III da Emenda Constitucional n° 47/2005 e Artigol° da Lei Municipal n°4.297/99, com proventos integrais, a partir de 31-12-2010, a funcionária SONIAREGINA DA SILVA, Diretora de Educação Básica, Faixa 05-G, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 075, de 20 de Dezembro de 2010JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000698/2010, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, apartir de 31-12-2010, a funcionária VERONICA SIQUEIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviço Educacional,Referência 05-B, lotada na Secretaria Municipal Educação, com proventos proporcionais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 076, de 20 de Dezembro de 2010JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000699/2010, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso I, da Lei Orgânica do Município – LOMI/90 eArtigo 1° da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-12-2010, a funcionária MARIAAPARECIDA CIRINEU TERRA SANTOS, Professora de Educação Básica I, Infantil, Faixa 01-D, lotadana Secretaria Municipal Educação, com proventos proporcionais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM N° 077, de 20 de Dezembro de 2010.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM/N° 000700/2010, RESOLVE:Artigo 1° - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n° 4.297/99 eArtigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a partir de 31-12-2010, o funcionárioFLAVIO BRANDÃO, Eletricista, Referência 07-C, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços,com proventos proporcionais.Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

ATOS DO PODER LEGISLATIVOExtratos de Contratos

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratada: Empresa ECOVER SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Contrato: Nº 14/2010 Objeto: Fornecimento, plantio e manutenção de exemplares de mudas de árvores nativas. Valor Global: R$ 5.475,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Vigência: 26 (vinte e seis) meses, a partir de 16 de dezembro de 2010.

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratado: Hélio Sola Aro Contrato: Nº 15/2010 Objeto: Contratação de profissional para adaptação de projeto hidráulico ecologicamente sustentável para Construção de Nova Sede da Câmara Municipal Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Vigência: 40 (quarenta) dias, a partir de 16 de dezembro de 2010.

LEI Nº 5.414, DE 02 DEZEMBRO DE 2010Parte vetada pelo Prefeito Municipal de Itapetininga e mantida pela Câmara Municipal de Itapetininga doProjeto de Lei nº 60/2010, que disciplina os serviços de taxi no município de Itapetininga e dá outrasprovidências.Dr. Heleno de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, nos termos do § 8º do art. 54 da LeiOrgânica do Município de Itapetininga, promulga a seguinte Lei:Art. 1º (...)§§ 1ª e 2º (...)a) a c) (...)d) Táxi Distrital/Rural – aquele que terá ponto nos distritos do Tupy, Rechã, Gramadinho, Morro do Alto,Varginha e Conceição e nas demais áreas rurais do Município;e) Táxi Urbano – aquele que terá ponto nas demais localidades da cidade, excluídas as da alínea anterior.§ 3º Os táxis referidos nas alíneas “d” e “e” do § 2º deste artigo deverão ter identificação própria, a fim depermitir a fiscalização pelo Poder Executivo.Art. 2º(...)§§ 1º e 2º(...)§ 3º A contratação de terceiro para condução do veículo só será autorizada pelo Poder Executivo se tiversido respeitada toda legislação trabalhista e previdenciária por parte do permissionário.§§ 4º, 5º e 6º (...)a) a c) (...)Art. 3º - Os veículos utilizados para os fins desta Lei não poderão ter mais do que 7 (sete) anos de uso, bemcomo não poderão estar com mais de 250.000km (duzentos e cinquenta mil quilômetros) rodados.Art. 4º (...)I e II (...)a) a f) (...)III a VII (...)VIII Os documentos referidos no § 3º do art. 2º, se for o caso.Art. 7º (...)§ 1º (...)§ 2º Para o táxi distrital/rural fica estabelecido o limite de 1 (um) veículo para cada 500 (quinhentos)habitantes, de acordo com informação do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que seráobtido a cada 2 (dois) anos, salvo previsão do § 3º”, assegurando-se pelo menos uma permissão paradistritos ou zonas rurais com população inferior a esse número.§§ 3º, 4ª, 5º e 6º (...)a) e b) (...)§ 7° Os Táxis Distrital/Rural poderão atuar comercialmente apenas no respectivo distrito.§ 8° Os Táxis Distrital/Rural só poderão conduzir passageiros na zona urbana para levá-los ou trazê-los aodistrito/zona urbana.§ 9° É expressamente vedado ao Táxi Distrital/Rural conduzir passageiros na zona urbana que não sejapara finalidade mencionada no parágrafo anterior.§ 10. A disciplina prevista nos três parágrafos anteriores aplica-se ao Táxi Urbano, no que couber.Art. 12º (...)I a XVI (...)XVII Descumprir o disposto nos §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 6º.Pena: Advertência por escrito e multa de 5 (cinco) UFM, com a revogação da permissão no caso dereincidência.§ 1º (...)a) a d) (...)§§ 2º, 3º, 4º e 5º (...)

Câmara Municipal de Itapetininga, 21 de dezembro de 2010.Dr. Heleno de Souza

Presidente

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara aos 21 dias de dezembro de 2010.Elizabeth Aparecida Ferreira

Diretora Legislativa

LEI Nº 5.417, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinadospor órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município de Itapetininga e dáoutras providencias.

(Projeto de Lei nº 37/2010 de autoria do Vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior)

Dr. Heleno de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, FAZ SABER que a CâmaraMunicipal de Itapetininga aprovou e, nos termos do § 8º do art. 54 da Lei Orgânica do Município deItapetininga, promulga a seguinte lei:Art.1º Quando da contratação de eventos musicais, teatrais, de dança e quaisquer outros de caráterartístico ou cultural que sejam custeados, no todo ou em parte, com recursos públicos do município deItapetininga, fica assegurada a participação de artistas locais na abertura desses eventos.§1º Na hipótese de o evento contar com a participação de artistas de fora do município de Itapetininga,a apresentação dos artistas locais a que se refere o caput deste artigo ocorrerá na mesma data para a qualesteja programado o evento principal objetivo da programação, patrocínio ou contratação.§2º O tempo a ser reservado para a apresentação dos artistas locais a que se refere o parágrafo anterior serádefinido pelo órgão ou entidade responsável pela organização do evento, em conjunto com representantesda Secretária Municipal de Cultura, não podendo, em hipótese alguma, ser inferior à uma hora.§3º O disposto neste artigo aplica-se aos eventos contratados ou remunerados, total ou parcialmente,pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta do município de Itapetininga.

PÁGINA 4 23 DE DEZEMBRO DE 2010Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura, fazer a seleção e a indicação dos artistas locais que seapresentarão em cada um dos eventos de que trata esta Lei.Parágrafo único. Sem prejuízo de outras formas de divulgação, os critérios e o prazo para a seleção dosartistas locais interessados em participar das apresentações a que se refere o caput deste artigo serãoamplamente divulgados no site da Prefeitura Municipal e no Semanário Oficial de Imprensa do Municípiode Itapetininga, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data programada para a realização doevento.Art. 3º As empresas e os empresários organizadores dos eventos que descumprirem o dispositivo nesta Leificarão sujeitos a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor arrecadado na respectiva bilheteria, a seraplicada pelo órgão competente do Poder Executivo.Art.4º Fica a Secretaria Municipal da Cultura do município incumbida da fiscalização de que trata esta Lei.Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Itapetininga, 21 de dezembro de 2010.

Dr. Heleno de SouzaPresidente

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara aos 21 dias de dezembro de 2010.

Elizabeth Aparecida FerreiraDiretora Legislativa

ATOS DO PODER JUDICIÁRIO

PÁGINA 523 DE DEZEMBRO DE 2010

A Prefeitura deItapetininga informa que napróxima sexta-feira, dia 24,será ponto facultativo nosórgãos públicos, em virtudedo feriado de Natal, no dia25. O atendimento voltará aonormal na segunda-feira, dia27.

Dia 24 dedezembro será

ponto facultativoSaúde

As Unidades Bási-cas de Saúde não realizarãoatendimento no dia 24, evoltarão a funcionar no dia27 (segunda-feira), no horá-rio normal de funciona-mento. Já o Pronto-SocorroMunicipal, Hospital Regi-

onal e o Serviço de Aten-dimento Móvel de Urgência(SAMU) e o transporte depaciente atenderão normal-mente.

Coleta de lixoO serviço será nor-

mal no dia 24 (sexta-feira), eno dia 25 não haverá coleta.

PÁGINA 6 23 DE DEZEMBRO DE 2010

No próximo dia 31 dedezembro estará sendo encer-rado mais um biênio de ativi-dades da Câmara Municipal deItapetininga. O balanço do es-forço destes dois últimos anosmostra um grande volume detrabalho, ao lado de inovaçõeshistóricas. O período foi mar-cado pelo empenho para garan-tir uma aproximação ainda ma-ior entre o Poder Legislativo ea população itapetiningana. Empraticamente todos os setoresaconteceram avanços, porém,alguns deles merecem destaqueespecial:

Projetos, Pecs,requerimentos e indicações

Durante o biênio, fo-ram apresentados 1.639 reque-rimentos; 718 indicações; 148projetos de lei; 23 projetos delei complementar; 59 projetosde resolução; 50 propostas deemenda à Lei Orgânica e 13 pro-jetos de decreto legislativo.

Revisão da Lei OrgânicaMunicipalÉ importante desta-

car que no decorrer deste biênio,os vereadores da Câmara Mu-nicipal de Itapetininga realiza-ram uma completa revisão eadaptação da Lei Orgânica Mu-nicipal. Foi um trabalho que exi-giu dedicação intensa, observa-ção rigorosa da Constituição doBrasil e da Constituição do Es-tado de São Paulo, acompanha-mento de todos os avanços dalegislação e levantamento dasreais necessidades do municí-pio.

TransparênciaA Câmara Municipal

de Itapetininga realizou um tra-balho voltado à transparênciatotal de suas atividades. É im-portante ressaltar que bem an-tes de entrar em vigor a lei, in-clusive de própria autoria daCasa, que obrigava a colocaçãono site, dos balancetes analíti-cos por parte dos Poderes Exe-cutivo e Legislativo, a CâmaraMunicipal de Itapetininga, deforma pioneira, já disponibi-lizava em seu site todos essesdados, permitindo à populaçãoo acompanhamento atento de

Câmara Municipal encerra biêniocom grande volume de trabalho e

muitas inovaçõestodos os gastos efetuados e aeliminação de todas as dúvidassobre os critérios que os nortea-ram. Esses dados continuam àdisposição de todos.

Adaptações no EspaçoFísico

Outro item impor-tantíssimo a ser destacado é odas adaptações que foram feitasno espaço físico da CâmaraMunicipal de Itapetininga.

Durante muito tem-po se discutiu a acessibilidade,com reuniões da comunidadeitapetiningana no plenário doLegislativo e até então, a CâmaraMunicipal não dispunha da ne-cessária estrutura de acessibi-lidade. Neste biênio, foi tomadaa iniciativa se proceder às re-formas necessárias, mesmodiante dos obstáculos de ordemtécnica, representados, princi-palmente, pela estrutura deconcreto maciço que dificultariao procedimento.

O desafio foi venci-do e hoje está concluída toda aestrutura de acessibilidade, per-mitindo às pessoas com defici-ência física ingressarem, respec-tivamente no Espaço Cultural“Vereador César Lemos Pieda-de”, no Mini-Plenário “Verea-dor Geraldo Correa Franco”, noPlenário “Humberto Pelegrini”,e inclusive na mesa diretora dostrabalhos.

Atualização dosequipamentos

Diante da necessida-de, desde o início, de providên-cias para atualização dos equi-pamentos, tanto do corpo defuncionários como das própriassalas dos vereadores, isto foifeito com a introdução de equi-pamentos atualizados, elimi-nando totalmente os problemasexistentes.

Modernização do SiteDurante estes dois

anos, o site da Câmara Munici-pal de Itapetininga deixou deser apenas um instrumento dedivulgação das sessões da Casae passou a abrigar um arquivoconsiderado inédito na região,que traz a história do muni-cípio; a história da Câmara Mu-

nicipal; dados completos dasleis de Itapetininga; dos pro-jetos de lei apresentados nosúltimos 25 anos e uma série deoutras informações necessáriasà população. Dentro desse itemé importante lembrar o pro-cesso de digitalização do ar-quivo, que foi levado a efeitopermitindo aos itapetininganosconhecer todos os trâmites dosúltimos tempos, providênciaque ao mesmo tempo garantesegurança a essa documentaçãoque poderia correr risco de de-terioração.

Ampliação da divulgaçãodas atividades da Câmara

Embora sempre fos-se feita com perfeição a divul-gação das atividades da CâmaraMunicipal de Itapetininga, re-metendo-se releases aos órgãosde divulgação do município eregião¸ nada substituiria umacomunicação em tempo real, deforma a permitir que a popu-lação pudesse acompanhar den-tro de seus próprios lares, nãosó as sessões ordinárias, masgrande parte das atividades de-senvolvidas no Legislativo.

Nesse sentido, foramagilizadas as providências paraa continuidade da difusão ra-diofônica, e também para umainovação: a transmissão dostrabalhos por canal de televisãocomunitária, tudo feito rigo-rosamente de acordo com asexigências legais. A partir daí,os trabalhos legislativos pas-saram a ser amplamente deba-tidos pela população. Prestação de contas pelos

secretários municipaisOutra iniciativa dos

vereadores itapetininganos foia aprovação da obrigatoriedadeda prestação de contas pe-riódicas, com transmissão aovivo, por parte dos secretáriosmunicipais. Isso foi feito deforma permanente, permitindoà população, não só acom-panhar os questionamentosdos vereadores e as respostasdos secretários, mas também aparticipação direta com per-guntas no próprio plenário ouvia internet. O mesmo critério

existiu durante as audiênciaspúblicas.

Câmara ItineranteUma providência de

caráter verdadeiramente histó-rico tomada pela Câmara Mu-nicipal de Itapetininga duranteo biênio que se finda, foi a re-alização da Câmara Itinerante.

Para isso o municí-pio foi dividido em regiões queforam visitadas pelos vereado-res com um único intuito deouvir a população. As reivindi-cações apresentadas pelos mo-radores foram transformadasem requerimentos, subscritospor todos os vereadores e en-caminhados aos setores compe-tentes.

Construção da nova sededa Câmara Municipal

Foi iniciada, tam-bém, neste biênio, a construçãoda nova sede da Câmara Mu-nicipal de Itapetininga na Praça

dos Três Poderes. Os recursosutilizados são do próprio orça-mento da Câmara Municipal,fruto da rigorosa economia rea-lizada no período. A trans-ferência para a nova sede, queestá prevista para o próximoano, quando da conclusão dasobras, permitirá que o prédioque atualmente abriga o Legis-lativo seja devolvido à Prefei-tura Municipal podendo abrigardepartamentos e até secretariasmunicipais.

A nova sede da Câ-mara Municipal será funcional,permitindo a dinamização dostrabalhos legislativos, podendoabrigar expressivas manifesta-ções culturais egarantindo tam-bém uma fácil localização paraaqueles que vierem de outrosmunicípios aos eventos promo-vidos. Divulgação de Matérias no

Semanário Oficial

Ainda dentro dasinovações levadas a efeito, aCâmara Municipal de Itapeti-ninga passou a divulgar partede suas atividades no SemanárioOficial do Município que é deampla circulação, permitindoassim o acompanhamento poruma grande parcela da popula-ção, das atividades da Casa.Espaço aberto a população

É importante ressal-tar que a atual sede está e afutura sede estará sempre à in-teira disposição da população.A Câmara Municipal é a casado povo. Recentemente foi dis-tribuído um informativo, escla-recendo à população as ativida-des legislativas, inclusive comilustrações que facilitam ao pú-blico infantil e juvenil a com-preensão clara das atr i -buições de uma Câmara Mu-nicipal.

Todos são bem-vindos.

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Uma boa notíciapara a saúde em Itapetinin-ga: O município irá ganharmais cinco novas UnidadesBásicas de Saúde (UBS). Asobras fazem parte da 2ª Eta-pa do Programa de Acelera-ção do Crescimento, o cha-mado PAC 2.

As novas unida-des serão construídas nosDistritos do Morro do Altoe Rechã, no Central Parque4L, no Taboãozinho e na Vi-la Belo Horizonte. Quatrodas cinco novas UBS irãosubstituir as unidades jáexistentes, as quais não dis-põem atualmente de espaçofísico suficiente para atendera demanda da população.

Uma nova unida-de será construída no Cen-tral Parque 4l e atenderá tam-bém a população das VilasLabrunetti, Nastri I e II eadjacências, que hoje pre-cisa se deslocar até o postoDr. Genefredo Monteiro, nocentro, em busca de atendi-mento.

Todas as unidadescontarão com equipes de

Prefeitura Itapetininga conquistajunto ao Governo Federal, 5 novas

unidades de saúdePrograma Saúde da Famíliapara o atendimento à popu-lação, composta de médi-cos, enfermeiros, técnicos eauxiliares de enfermagem,dentistas, auxiliar de consul-tório dentário e agentes co-munitários de saúde, entreoutros profissionais.

Ao todo serão in-vestidos em Itapetininga pe-lo Ministério da Saúde,aproximadamente R$1.500.000.00. A Prefeitura deItapetininga disponibilizouos terrenos para a constru-ção das novas unidades.

Itapetininga rece-beu novos investimentosimportantes, principal-men-te em 2010. Neste ano foraminaugurados o AmbulatórioMédico de Especialidades-AME e a Central de Regula-ção do Serviço de Atendi-mento Móvel de Urgência-SAMU, que tem a cidade deItapetininga como sederegional.

Além disso, já es-tão sendo construídas no-vas unidades de Saúde daFamília (USF) no município.

Serão três unidades nasVilas: Santana, Mazzei e noDistrito da Conceição, quecontarão com consultóriosmédico e odontológico, sa-las de enfermagem, de inala-ção, de vacina, de esteriliza-ção e de curativos, além deoutros espaços. Num totalaproximado de R$ 809.000.00de investimentos.

As USF que estãosendo construídas no muni-cípio atenderão diretamentemais de 50 mil pessoas eprestarão um auxílio muitoimportante nos atendimen-tos de saúde que são pres-tados pelo município.

Para 2011, já estáprevista a construção daUnidade de Pronto Aten-dimento- 24 horas- UPA. Aunidade é voltada aos aten-dimentos de urgência eemergência e intermediáriaentre as Unidades Básicasde Saúde e as portas de ur-gência hospitalares, ondeem conjunto com estascompõe uma rede orga-nizada de Atenção às Ur-gências.

Durante a prima-vera e o verão, devido àschuvas fortes decorrentesno período, ações preven-tivas devem ser realizadasno sentido de evitar pre-juízos aos moradores dasáreas de risco. Pensandonisso, a Prefeitura de Itape-tininga, através do Departa-mento de Habitação e a De-fesa Civil, realiza na próximaquarta-feira (dia 29), às 19h,na Sede da Guarda Muni-cipal, uma reunião para dis-cutir possíveis medidaspreventivas que evitemtranstornos futuros relacio-nados às chuvas.

Defesa Civil realiza treinamento com moradores das áreas de riscoNa oportunidade,

também será realizado umtreinamento com as pessoasdas áreas de risco, cujo oobjetivo é a formação de umgrupo de voluntários orien-tados para contribuir com opoder público na prevençãoe nos casos de possíveisproblemas com chuvas for-tes.A prioridade neste mo-mento é manter limpos osbueiros e as bocas de lobo.

Durante essa época,a Secretaria de Obras e Ser-viços, intensifica o trabalho járealizado durante todo oano, de desassoreamentodos ribeirões da cidade, na

tentativa de inibir o ala-gamento de ruas e residên-cias localizadas às margensdos ribeirões.

A Prefeitura de Ita-petininga também solicita à po-pulação que não jogue lixo esujeira nos rios, ribeirões, ter-renos baldios e encostas, umavez que a sujeira contribui parao entupimento de bueiros,contribuindo com os alaga-mentos.

A Defesa Civil tra-balha juntamente com o FundoSocial de Solidariedade e aSecretaria de Promoção Socialpara assistir a população, no casode famílias desabrigadas.

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Criado para durarde dez a quinze anos, o as-falto tende a perder a sua du-rabilidade com o tempo.

Assim como acon-tece em muitos municípios,Itapetininga também temsofrido com a deteriorizaçãodo asfalto e com os buracos,efeitos do constante perío-do de chuvas e o tráfego in-tenso de carros e caminhõesque circulam todos os diaspelas vias da cidade.

Segundo a publi-cação da Revista Veja, se umcaminhão trafega com carga20% mais pesada do que omáximo permitido, a via sedesgasta de 25% a 50% maisrápido do que o previsto.Ou seja, se ela foi projetadapara durar dez anos, terá vidaútil de cinco a sete anos emeio.

Durabilidade do asfalto écomprometida com o passar dos anos

Em Itapetininga, oasfalto da maioria das viasdo município foi executadohá 25, 30 anos atrás, preci-sando ser recuperado.

A equipe da Prefei-tura de Itapetininga trabalhaconstantemente na opera-ção tapa buracos, mas emalguns casos, o serviço nãoresolve mais o problema dosburacos, necessitando dostrabalhos de recapeamento.

Este ano, a Admi-nistração Municipal já recu-perou a malha asfáltica detrecho das ruas: Maria doMonte Galvão Albuquer-que, Oswaldo Cruz, PlínioSalgado, Gabriel Zaidan etrechos da Avenida ProfºFrancisco Válio. Somenteno Jardim São Camilo 11ruas foram pavimentadas.

A administração

municipal realizou obras derecapeamento asfáltico emparte das ruas Antonio Fo-gaça de Almeida, ProfessorRoque Antunes, Capitão Jo-sé Leme, São Vicente dePaula, Expedicionários Ita-petininganos e Pedro Mar-ques. Já estão sendo recu-peradas também as ruas An-tonio Fanaro e Avenida Joa-quim Fogaça de Almeida Ne-to, no Jardim Fogaça.

Será dado iníciono serviço de recapeamentodas Ruas: Pedro Marques,Rua Cônego Sizenando CruzDias, Av. Dr. João BatistaLobato, Rua João Adolfo,Rua Joaquim Antonio deOliveira, Rua Senador JoséHermírio de Moraes, RuaAntônio Avelino da Costa,Rua Rodolfo Miranda Leonel,Rua César Eugênio Piedade.

Todos os anos, naestação do verão, os noticiá-rios ficam inundados literal-mente com as notícias sobreenchentes e alagamentos. Éa época que os temporaissão freqüentes e atingemvárias regiões do país.

É nesse períodotambém, que o lixo jogadonas ruas diariamente, contri-bui para as inundações. Naera do descartável, muitosmoradores jogam seu lixonas ruas, córregos e rios.

Esse lixo vai acu-mulando-se e acaba entu-pindo as galerias de drena-gem, impedindo que a águaencontre o seu destino.

Quando a águaconsegue chegar aos córre-

20 toneladas de lixo sãorecolhidas diariamente nas

ruas de Itapetiningagos, leva também toneladasde materiais que ajudam aassorear o leito dos rios.

O Departamentode Limpeza Pública - DUSP,da Secretaria de Obras deItapetininga, recolhe por diacerca de 20 toneladas de lixono município.

Aproximadamente5 toneladas desse total, sãoretiradas somente da áreacentral da cidade.

Para ajudar a evitartais transtornos, decorren-tes das fortes chuvas, aPrefeitura de Itapetiningapede a colaboração da po-pulação para que utilize oserviço de coleta de lixo, queé realizado diariamente.

A Administração

Municipal lembra ainda quedurante todo o ano, açõessão desenvolvidas para pre-venção de enchentes, fa-zendo o desassoreamentodos ribeirões de nossa ci-dade, na tentativa de inibiro alagamento de ruas e resi-dências localizadas às mar-gens dos ribeirões. No pe-ríodo de chuvas essestrabalhos são intensifica-dos.

Além disso, a De-fesa Civil monitora as áreasde risco e trabalha junta-mente com o Fundo Socialde Solidariedade e a Secre-taria de Promoção Socialpara assistir a população, nocaso de famílias desabriga-das.