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CARPEGIANE SILVESTRE 1 corn -1.}_págma:,. ·

!_Em7E.::;hora: Presidente da Câmara Municipal

Diretora Legislativa Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Servimo-nos do modesto expediente, para encaminhar a Vossa

Excelência os anexos contendo a memória de cálculo para elaboração do Projeto de

Lei Orçamentária para o exercício de 2022, do município de Senador Canedo - Goiás,

conforme determina a legislação em vigor.

de consideração.

Art 12, 13° da LRF: O Poder Ex«utivo • cada .,,,. coloara à

dispos/fio dos demais PodtlrtlS II do Ministlrlo Público, no

mínimo trinta dias antes do prazo final para MU111inhamllnto

de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas

das receitas para o exercido subsllquente, inclusive da corrente

líquida, e as resp«tivas mem6rias de dkulo.

Sem mais para o momento, reitero meus sinceros votos de estima e

GABINm DO PREFOTO DO MUNldPIO DE SENADOR CANEDO, AOS 28 (VINTE

E OITO) DIAS DO M~ DE JULHO DO ANO DE 2021.

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DECRETO N.0 1812/2021

GO-403 KM 09 - CONJUNTO MORADA DO MORRO - TEL.: (62) 3532-2024 e [email protected]

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PREfEITURA DE

U Senad~~~!~!~tn~ GABINETE DO PREFEITO

OFÍCO N.0 661/2021 - GAB.

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito

THÚUO MARCO DE MIRANDA

Diretor do Fórum da Comarca de Senador Canedo

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca

de Senador Canedo,

Servimo-nos do modesto expediente, para encaminhar a Vossa

Excelência os anexos contendo a memória de cálculo para elaboração do Projeto de

lei Orçamentária para o exercício de 2022, do município de Senador Canedo - Goiás,

conforme determina a legislação em vigor.

de consideração.

Art 12, §1° da LRF: O Poder Executivo de cada ente colocara à

disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no

mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento

de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas

das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente

líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Sem mais para o momento, reitero meus sinceros votos de estima e

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, AOS 28 (VINTE

E OITO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2021.

ST~ O ~ASILVA

GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA

DECRETO N.0 1812/2021

1oJ.o<DiAS va.nessa._©º~\t1141' GO-403 KM 09 - CONJUNTO MORADA DO MORRO - TEL.: (62) 3532-2024 lf:"-ntÔ\te\O\\lóefQ10

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A P!IHEITURA Dl

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oFiao N.0 663/2021 - GAB.

Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça

GLAUBER ROCHA SOARES

*

GABINETE DO PREFEITO

1 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Canedo

Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça,

Servimo-nos do modesto expediente, para encaminhar a Vossa

Excelência os anexos contendo a memória de cálculo para elaboração do Projeto de

Lei Orçamentária para o exercício de 2022, do município de Senador Canedo - Goiás,

conforme determina a legislação em vigor.

Arl. 12, §1° da LRF: O Poder Executivo de cada ente colocara à

disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no

mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento

de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas

das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente

líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Sem mais para o momento, reitero meus sinceros votos de estima e

de consideração.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, AOS 28 (VINTE

E OITO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2021.

GESTOR E ORDENADOR DE DESP

DECRETO N.0 1812/2021

GO-403 KM 09 - CONJUNTO MORADA DO MORRO - TEL.: (62) 3532-2024 e, [email protected]

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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA

EXERCÍCIO DE 2022

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ESTADO DE GOI S PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO ST NIO NASCIMENTO DA SILVA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA VINICIUS DE OLIVEIRA CARNEIRO CONTADOR CRC/GO: 22.957

PIB ESTADUAL - R$ milhares "PIB do Ano 2018

PIB para 2011 Valor efetivo (realizado) do PIB 2018

FONTE:hllpe~,-.gov---PIB do Estado de Goiás - hllp:/MWw.seplan.go.gov.br/sepin/ valor Estimado- SEPLAA - PIB (62) 3201-7878 Estatlstica lnftaçao extraldo do ende1'8ÇO:

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22

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18

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22

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197.

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12

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al S

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a pe

la P

orta

ria

Con

junt

a nº

02/

2010

atu

aliz

ada

em 3

1/08

/201

0, e

pos

teri

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STN

.

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Méd

ia M

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A

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arit

mét

ica

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finid

a co

mo

a m

édia

arit

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ica

das

últim

as a

rrec

adaç

ões,

con

side

rand

o-se

um

det

enni

nado

per

íodo

de

tem

po. A

ssim

, par

a de

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ínar

a p

roje

çlo

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ma

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rmin

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ita n

o an

o da

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pode

-se

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timas

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ecad

açõe

s im

edia

tam

ente

ant

erio

res

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a LO

O, o

u se

ja,

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ica

das

arre

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ções

com

pree

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as n

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alor

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rçad

os p

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o A

rio C

orre

nte,

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adad

oe

para

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04(q

uatro

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s im

edia

tam

ente

ant

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res

ao C

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nte.

Pro

jeçã

o =

Bas

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ento

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o) x

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CA

LCU

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O, S

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r Pre

vlat

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ra a

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O •

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Plja

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a o

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lo d

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Col

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Bas

e de

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obtid

a po

r mei

o da

sér

ie h

istó

rica

de a

rrec

adaç

ão d

a re

ceita

e d

epen

derá

do

seu

com

porta

men

to a

nual

.

Efe

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gísl

aclo

-Le

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m c

onsi

dera

ção

a m

udan

ça n

a al

íquo

ta o

u na

bas

e de

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culo

de

algu

ma

rece

ita, e

m g

eral

, tar

ifas

públ

icas

e r

ecei

tas

tribu

tária

s, d

ecor

rent

es c

onsi

dera

r est

e au

men

to c

om 1

81ld

o o

efei

to le

gisl

eçA

o,

e se

rá p

arte

inte

gran

te d

a pr

ojeç

ão e

ia ta

xa p

ara

o an

o se

guin

te D

eve-

se v

erifi

car,

nest

es c

asos

, se

o a

umen

to o

bede

cerá

ou

não

o pr

inci

pio

da a

nter

iorid

ade,

est

abel

ecid

o na

Con

stitu

ição

Fed

eral

, art

150

, Inc

iso

Ili, a

llnea

RE

NC

IA O

E R

EC

EIT

A

O a

rt. 1

4 da

Lei

Com

plem

enta

r nº

101/

00 -

Lei d

e R

espo

nsab

ilida

de F

isca

l -tra

ta e

spec

ialm

ente

da

renú

ncia

de

rece

ita, e

stab

elec

endo

med

idas

a s

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obs

erva

das

pelo

s en

tes

públ

icos

que

dec

idire

m p

ela

conc

essã

o ou

am

plia

ção

de in

cent

ivo

ou b

enef

ício

de

natu

reza

trib

utár

ia, d

a qu

al d

ecor

ra re

núnc

ia d

e re

ceita

, a s

aber

: "A

rt. 1

4 -A

con

cess

ão o

u am

plia

ção

de in

cent

ivo

ou b

enef

ício

de

natu

reza

trib

utár

ia d

a qu

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ra re

núnc

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ceita

dev

erá

esta

r aco

mpa

nhad

a de

es

timat

iva

do im

pact

o or

çam

entá

rio-fi

nanc

eiro

no

exer

cíci

o em

que

dev

a in

icia

r sua

vig

ênci

a e

nos

dois

seg

uint

es, a

tend

er a

o di

spos

to n

a le

i de

dire

trize

s or

çam

entá

rias

e a

pelo

men

os u

ma

das

segu

inte

s co

ndiç

ões:

1 -

dem

onst

raçã

o pe

lo p

ropo

nent

e de

que

a r

enún

cia

foi c

onsi

dera

da n

a es

timat

iva

de re

ceita

da

lei o

rçam

entá

ria, n

a fo

mia

do

art.

12, e

de

que

não

afet

ará

as m

etas

de

resu

ltado

s fis

cais

re

vist

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o an

exo

próp

rio d

a le

i de

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s or

çam

entá

rias;

li

-es

tar a

com

panh

ada

de m

edid

as d

e co

mpe

nsaç

ão, n

o pe

ríodo

men

cion

ado

no c

aput

, por

mei

o do

aum

ento

de

rece

ita, p

rove

nien

te d

a el

evaç

ão d

e al

íquo

tas,

am

plia

ção

da b

ase

de c

álcu

lo, m

ajor

açlo

ou

cria

ção

de tr

ibut

o ou

con

tribu

ição

. §

1 o A

ren

únci

a co

mpr

eend

e an

istia

, re

mis

são,

sub

sídi

o, c

rédi

to p

resu

mid

o, c

once

ssão

de

isen

ção

em c

arát

er n

ão g

eral

, al

tera

ção

de a

li quo

ta o

u m

odifi

caçã

o de

bas

e de

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culo

que

impl

ique

red

ução

dis

crim

inad

a de

tri

buto

s ou

con

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içõe

s, e

out

ros

bene

fício

s qu

e co

rres

pond

am a

trat

amen

to d

ifere

ncia

do.

§ 2o

Se

o at

o de

con

cess

ão o

u am

plia

ção

do in

cent

ivo

ou b

enef

ício

de

que

trata

o c

aput

des

te a

rtigo

dec

orre

r da

cond

ição

con

tida

no in

ciso

11, o

ben

efíc

io s

ó en

trará

em

vig

or q

uand

o Im

plem

enta

das

as m

edid

as r

efer

idas

no

men

cion

ado

inci

so.

§ 3o

O d

ispo

sto

nest

e ar

tigo

não

se a

plic

a:

Pa~-

d-~~;n

-slíâr

.~Ôs-~

;uáliô

S dâ-i

~fõrm

;çãõO

O~té-

~1 ã-ê

~istên

~~ ;

~l ~-

o;;t;r

itêdo

~~~~

;q·~E

/ôª_ên

~-t~r

Tiã ~n

iP8t~n

ciâ d

e arr

ecada

r, ma

s não

ingres

sam n

os co

~!,.J

:>Q

elel

"!~~

iiiii~

ãa1r

--cr

et0d

olog

la d

a de

duçã

o de

rece

rta. D

essa

form

a, d

e~

r u

m re

g1st

ro c

ontá

b1I n

a na

ture

za d

e re

ceita

obJ

eto

da r

enun

cia,

em

con

trapa

rtida

com

um

a de

duçã

o de

rece

ita (c

onta

or

a d

DA

SIL

VA

G

é~-E

-GR

-Dé

NAD

OR

.DE

DES

PESA

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]

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F, a

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°, §

l

Des

pesa

s C

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Pe

ssoa

l e E

ncar

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187.

712.

456,

16

Juro

s e

Enca

rgos

da

Div

ida

209.

420,

78

Out

ras

Des

pesa

s Cor

rent

es

157

Des

pesa

s de

Cap

ital

25

.921

.112

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s!im

ento

s In

vers

ões

Fina

ncei

ras

-A

mor

tizaç

ões

da D

ivid

a 6.

726.

438,

80

Res

erva

Leg

al

Res

erva

de

Con

tlgên

cia

Des

pesa

s (In

tra-

Orç

amen

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14.8

57.2

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4 1

Not

a:

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I O

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L

ME

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DE

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22

210.

223.

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22

231

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30

1 .71

4.13

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2.

481.

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24

189.

861

.562

,60

201

.601

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262.

806.

440,

87

30.6

44.9

78,0

9 24

.SS0

.846

,67

102.

SOS.

643,

49

23.5

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6 17

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--

7.07

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6.56

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297.

072,

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17.0

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3 1

J 23

.457

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2811

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.951

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272.

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2.13

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51,T

T 81

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9.09

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23.3

11.1

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.431

,41

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e 13

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17

2018

20

19

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20

21

2022

2020

20

21

2022

2019

20

20

2021

20

22

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ME

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2022

187.

712.

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16

210.

223.

689,

22

231.

171.

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90

260.

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47

266.

334.

473,

26

269.

884.

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15

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420,

78

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30

1.71

4.13

4,95

2.

481.

628,

24

2.03

4.10

4,36

2.

563.

273,

80

157.

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420,

23

189.

861.

562,

60

201.

601.

620,

80

262.

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67

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478.

204,

80

272.

238.

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89

-11

99

9,96

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2,23

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33

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18

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; 11

de

13

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ES

TAD

O D

E G

OIÁ

S

PR

EFE

ITU

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MU

NIC

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EN

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NE

DO

2017

20

18

2019

20

20

2021

20

22

. ,

2017

20

18

2019

20

20

2021

20

22

Not

a:

LEI O

RC

AM

EN

TÁR

IA A

NU

AL

ME

MO

RIA

DE

LCU

LO D

A D

ESPE

SA

2022

26.9

21.1

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3 -

30.6

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,83

24.8

60.8

46,6

7 (1

8 87

) 10

2.80

6.64

3,49

31

3 53

10

2.78

2.93

8,07

C

0.02

) 70

.971

.096

,39

(30,

95'

14.8

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4 -

17.0

35.8

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3 14

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95.7

04,8

0 9,

16

23.4

57.5

92,2

6 26

,15

23.7

04.4

31,4

9 1,

05

-(1

00,0

0

Not

as G

erai

s: O

s va

lore

s re

lativ

o ao

s do

is p

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dos

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inte

s ao

da

LOO

fora

m c

orrig

idos

de

acor

do c

om o

indi

ce d

a in

flaçã

o.

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A

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STO

R E

OR

DEN

ADO

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12 d

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e: B

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e 20

21

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I OR

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ME

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20

22

ME

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LC

UL

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2, II

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20/6

4.

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