PARECER NICO DE COMPENSAO AMBIENTAL NCA/DIAP N047/2011

1 CARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO

Empreendedor Quartel I Energtica S.A.

Empreendimento PCH Quartel I

No do Processo COPAM 16610/2007/001/2008

Classes 5

Atividade Barragem de Gerao de Energia Hidreltrica

CNPJ 09.015.347/0001-82

Endereo Av. Carlos Gomes, 75 Higienpolis, Porto Alegre/RS

Municpios Gouveia, Santana do Pirapama e Conceio do Mato Dentro

Referncia LP

Validade da Licena 04

Valor de Referncia do Empreendimento

R$ 104.791.685,00 (Cento e quatro milhes setecentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais), conforme informaes repassadas pelo empreendedor.

Valor do GI Apurado 0,60% sendo pelo Decreto 45.175/2009 considerado 0,5%

Valor da Compensao Ambiental

R$ 523.958,43 (Quinhentos e vinte e trs mil novecentos e cinqenta e oito reais e quarenta e trs centavos)

2 ANLISE TCNICA

A PCH Quartel I, empreendimento da Hidrotrmica S.A. com sede em Porto Alegre/RS, ser

implantada no rio Parana, afluente do rio das Velhas pela margem direita Bacia do rio So

Francisco, nos municpios de Gouveia, Conceio do Mato Dentro e Santana do Pirapama,

conforme figura 1, nas coordenadas 7935730 N e 618070 L.

O acesso ao empreendimento se d pela rodovia 259, que liga Curvelo Diamantina,

passando pela ponte sobre o rio Parana da mesma rodovia. A entrada para o futuro

empreendimento atravs da Fazenda da Prata por estrada de terra de aproximadamente

12,3 km at uma ponte de madeira.

O empreendimento ter as seguintes estruturas:

Barragem, de concreto compactado a rolo, altura de 25,50 m e comprimento de

73,20 metros ;

Reservatrio, com rea total de 33 ha e vida til de 32,2 anos;

Tnel da aduo ter 5,80 m de largura e 4.012,20 metros de comprimento;

Casa de fora, com trs turbinas tipo Francis horizontal e potncia instalada de 30

MW; e

Trecho de vazo reduzida com 4.200 m de comprimento e 1,45 m/s de vazo.

A PCH Quartel I ir operar em regime de fio dgua e dever ser interligada ao sistema

eltrico da CEMIG em Diamantina, atravs de uma linha de transmisso de

aproximadamente 30 Km.

Segundo o RIMA a PCH Quartel I est localizada na Cadeia do Espinhao em sua poro

Meridional, rea considerada de importncia biolgica especial conforme figuras 2 e 3, com

auto ndice de endemismo. Sua rea de insero encontra-se em bom estado de

preservao como as demais reas do Complexo do Espinhao.

A vegetao da rea de estudo para o empreendimento encontra-se em excelente estado

de conservao e poucas aes antrpicas. Esta foi caracterizada em trs tipos de

formao como Matas Ciliares, Cerrado e Campo Rupestre.

Nos estudos da flora registrou 36 espcies de pteridfitas, distribudas em 15 famlias e 19

gneros. As famlias mais ricas foram Lycopodiaceae e Pteridaceae com 5 espcies cada,

os gneros mais representativos foram Anemia e Lycopodiella com 4 espcies cada.

Ressalta a existncia de Pellaea riedelii presente na Reviso da Lista Vermelha das

Espcies Ameaadas de Extino do Estado de Minas Gerais, na categoria Em Perigo

(EN) com distribuio restrita a trs municpios da Cadeia do Espinhao. Tambm, foram

identificadas 219 espcies de angiospermas em 59 famlias, dessas as mais significativas

foram Fabaceae, Asteraceae, Eriocaulaceae, Poaceae, Vellozeaceae e Xyridaceae.

Para o levantamento da flora obteve-se um total de 255 espcies, sendo que grande parte

delas tpica dos ambientes campestres, como as espcies de canelas de ema (Vellozia

spp.) e sempre vivas (Xyris spp. e Paepalanthus spp.). Desse total temos:

Aspidosperma polyneuron Deficiente de Dados (DD)

Syagrus glaucescens Deficiente de Dados (DD)

Cipocereus minensis Quase Ameaada (NT)

Rhynchospora globosa Quase-Ameaada (NT)

Rhynchospora speciosa Quase-Ameaada (NT)

Lychnophora passerina Vulnervel (VU)

Piptolepis ericoides Vulnervel (VU)

Proteopsis argntea Vulnervel (VU)

Scybalium fungiforme Vulnervel (VU)

Pterodon emarginatus Vulnervel (VU)

Ocotea langsdorffii Vunervel (VU)

Aulonemia effusa Vulnervel (VU)

Vellozia glabra Vulnervel (VU)

Pellaea riedelii Em Perigo (EN)

Eragrostis sclerophylla Em Perigo (EN)

esto na Reviso das Listas das Espcies da Flora e da Fauna Ameaadas de Extino do

Estado de Minas Gerais Relatrio Final Volume 2 (Lista Vermelha da Flora de Minas

Gerais), 2007

O levantamento faunstico registrou 22 espcies de anuros, 6 de rpteis, 61 espcies de

aves com destaque para as de distribuio restrita em reas campestres como o azulinho

(Porpirospiza caerulescens), ti-do-cerrado (Neothraupis fasciata), canrio-rabudo

(Emberizoides herbicola), noivinha-branca (Xolmis velata), a primavera (Xolmis cinerea) e o

pica-pau-do-campo (Colaptes campestris). A mastofauna conta com 9 espcies e a

ictiofauna com 15 espcies. De todas as espcies levantadas as que encontram na Reviso

das Listas das Espcies da Flora e da Fauna Ameaadas de Extino do Estado de Minas

Gerais Relatrio Final Volume 3 (Lista Vermelha da Fauna de Minas Gerais), 2007, so:

Herpetofauna

Proceratophrys cururu Deficiente de Dados (DD)

Acanthochelys radiolata Deficiente de Dados (DD)

Mastofauna

Lontra longicaudis Vulnervel (VU)

Puma concolor Vulnervel (VU)

Os impactos significativos registrados nos estudos ambientais e no Parecer nico n

430170/2008 SUPRAM Jeq., so:

Meio Bitico

Perda de elementos florsticos devido supresso da vegetao;

Afugentamento e Disperso da fauna e perda de habitat;

Perda de espcies faunsticas devido aos atropelamentos e caa predatria;

Instalao e desenvolvimento de focos de invertebrados vetores de doenas;

Eutrofizao dos reservatrios;

Meio Fsico

Perda da beleza cnica;

Gerao de rudos devido a movimentao de mquinas, veculos e exploses;

Alterao da qualidade do ar devido a movimentao de veculos pesados,

desmonte de rochas e gerao de poeiras com a escavao do solo e movimentao

de veculos;

Aumento da turbidez e assoreamento do leito do curso dgua;

Diminuio dos teores de oxignio dissolvido na gua da rea do reservatrio;

Surgimento de focos erosivos, desestabilizao de taludes e assoreamento na rea

do reservatrio e adjacncias.

Figura 1: Localizao da PCH Quartel I.

Figura 2: Insero do empreendimento em rea prioritria especial.

Figura 3: Insero do empreendimento em rea prioritria muito alta.

3 HISTRICO PROCESSUAL

Em 22/10/2009 o empreendimento recebe da SUPRAM Jeq. o certificado de LP com

validade de 04 anos.

Em 11/02/2010 o NCA/IEF recebe ofcio da Quartel I Energtica S. A. solicitando abertura

do processo de Compensao Ambiental para atendimento da condicionante n 6 da LP.

Em 09/12/2010 o empreendedor recebe da SUPRAM Jeq. o certificado de LI com validade

de 04 anos.

Em 21/01/2011 o empreendedor encaminha ao NCA/IEF a declarao do de acordo.

4 CONSIDERAES E RECOMENDAES PARA APLICAO DO RECURSO

Face ao exposto no Parecer nico n 430170/2008 SUPRAM Jeq quanto viabilidade ambiental do empreendimento desde que atendida as medidas de controle e o cumprimento da compensao ambiental conforme estabelecido na condicionante, prope-se que os recursos financeiros desta compensao sejam aplicados em conformidade com o Plano Operativo Anual POA/2011, aprovado pela CPB com base nos dados apresentados na Tabela1, anexa, da seguinte forma:

Consideraes:

Valor do GI apurado: 0,60% sendo pelo Decreto n 45.175/2009 considerado 0,50%.

Valor de referncia dos empreendimentos: R$ 104.791.685,00

Valor da Compensao Ambiental: R$ 523.958,43

Recomendaes:

85% - para regularizao fundiria R$ 445.364,67

15% - para aquisio de bens e servios R$ 78.593,76

Servios relativos elaborao de Planos de Manejo, desenvolvimento de estudos e pesquisas e aquisio de outros bens e servios, inclusive para a Fora Tarefa Previncndio.

Os recursos devero ser repassados ao IEF em 4 parcelas iguais e consecutivas, conforme acordado com o empreendedor, sendo que o planejamento desta ao, em carter executivo dever constar do Termo de Compromisso a ser assinado entre o empreendedor e o IEF.

5 ANLISE JURDICA

O presente Parecer visa a subsidiar a CPB/COPAM na deliberao da compensao ambiental de que trata a Lei federal 9985/00 (SNUC), para o empreendimento PCH Quartel I,da Quartel I Energtica S.A., Processo Copam n 16610/2007/001/2008.

A atividade teve a respectiva condicionante de compensao ambiental fixada pela URC Jeq, competindo CPB definir o valor e a destinao das mesmas.

A anlise tcnica aponta a inexistncia de unidade de conservao ou zona de amortecimento/rea de entorno (Resoluo Conama n428/10) atingida pelo empreendimento. Dessa forma, sugere a aplicao dos recursos em consonncia com o POA 2011, sendo 85% para a regularizao fundiria das unidades de conservao estaduais eleitas e 15% para aquisio de bens e servios para as mesmas.

O clculo do grau de impacto observou metodologia contida no Decreto estadual que regula a matria e a forma de aplicao do recurso, ao Decreto federal 4340/02, bem como ao POA 2011, aprovado pela CPB. Assim, no h bice legal para a aprovao do presente Parecer pela CPB. Dever ser firmado Termo de Compromisso no prazo de 60 dias da publicao da deliberao da CPB, onde estaro especificadas as obrigaes e os prazos de cumprimento aqui estabelecidos.

6 CONCLUSO

O cumprimento da compensao ambiental no exclui a obrigao do empreendedor de

atender s condicionantes definidas nos processos de licenciamento e demais exigncias

legais e normativas que referem-se a viabilidade ambiental do empreendimento.

O empreendedor se mostrou favorvel ao exposto nesse Parecer.

Nesses termos, somos pela aprovao do cumprimento da condicionante de compensao

ambiental, como exposto.

Este o parecer.

Smj.

Igor Alexis de Souza Noronha CRBio 49.179/4-D

Consultor Tcnico do Ncleo Compensao Ambiental - IEF/MG

Raquel Caram Nascif OAB-MG 95.363

Consultor Jurdico do Ncleo Compensao Ambiental - IEF/MG

Tabela 1 - Clculo do grau do impacto (GI)

Empreendimento PCH Quartel I Processo COPAM:

16610/07/01/08

ndices de Relevncia Valorao Valorao

Ocorrncia de espcies ameaadas de extino, raras, endmicas, novas e vulnerveis e/ou interferncia em reas de e reproduo, de pousio ou distrbios de rotas migratrias

0,0750 0,0750

Introduo ou facilitao de espcies alctones (invasoras) 0,0100 -

Interferncia /supresso de vegetao, acarretando

fragmentao

ecossistemas especialmente protegidos (Lei 14.309)

0,0500 0,0500

outros biomas 0,0450 0,0450

Interferncia em cavernas, abrigos ou fenmenos crsticos e stios paleontolgicos

0,0250 -

Interferncia em UCs de proteo integral, seu entorno (10km) ou zona de amortecimento

0,1000 -

Interferncia em reas prioritrias para a conservao, conforme Biodiversidade em Minas Gerais Um Atlas para sua Conservao

Importncia Biolgica Especial 0,0500 0,0500

Importncia Biolgica Extrema 0.0450 -

Importncia Biolgica Muito Alta 0.0400 0,0400

Importncia Biolgica Alta 0.0350 -

Alterao da qualidade fsico-qumica da gua, do solo ou do ar 0,0250 0,0250

Rebaixamento ou soerguimento de aqferos ou guas superficiais 0,0250 0,0250

Transformao ambiente ltico em lntico 0,0450 0,0450

Interferncia em paisagens notveis 0,0300 0,0300

Emisso de gases que contribuem efeito estufa 0,0250 0,0250

Aumento da erodibilidade do solo 0,0300 0,0300

Emisso de sons e rudos residuais 0,0100 0,0100

Somatrio Relevncia 0,4500

Indicadores Ambientais

ndice de temporalidade (vida til do empreendimento)

Durao Imediata 0 a 5 anos 0,0500 -

Durao Curta - > 5 a 10 anos 0,0650 -

Durao Mdia - >10 a 20 anos 0,0850 -

Durao Longa - >20 anos 0,1000 0,1000

Total ndice de temporalidade 0,1000

ndice de Abrangncia

rea de Interferncia Direta do empreendimento 0,0300 -

rea de Interferncia Indireta do empreendimento 0,0500 0,0500

Total ndice de Abrangncia 0,0500

Somatrio FR+(FT+FA) 0,60

Valor do grau do Impacto a ser utilizado no clculo da compensao 0,50

Valor de referencia do empreendimento R$ 104.791.685,00

Valor da compensao ambiental R$ 523.958,43