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IX ENCONTRO DA ABCP

Estado e políticas públicas

ABORDAGENS COGNITIVAS NA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA

AMÉRICA LATINA: UM NOVO OLHAR SOBRE VELHAS QUESTÕES?

Melina Rocha Lukic– FGV Direito Rio

Carla Tomazini- Univ. Paris 3, Unicamp

Brasília, DF

04 a 07 de agosto de 2014

2

ABORDAGENS COGNITIVAS NA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA

AMÉRICA LATINA:UM NOVO OLHAR SOBRE VELHAS QUESTÕES?

?

Melina Rocha Lukic – FGV Direito Rio

Carla Tomazini- Univ. Paris 3, Unicamp

Resumo do trabalho: Nas últimas duas décadas, um campo de pesquisa sobre o

papel das idéias na formulação dos interesses e estratégias dos atores (cf.

Hansenteufel e Andy, 2002) tem se consolidado na análise de políticas públicas. As

abordagens cognitivas podem ser relevantes para os estudos de caso latino-

americanos na medida em que consideram a formulação e implementação de

políticas públicas de uma forma diferente: não simplesmente como uma resolução

de problemas, mas como um componente da relação entre política e a construção

da ordem social (Muller, 2000). Partindo de três dos principais conceitos dessas

abordagens: paradigma (Hall, 1993, Surel 1995, 1997), referencial (Muller e Jobert,

1987) e Advocacy Coalition Framework (Sabatier e Jenkins-Smith, 1993, 1999), essa

comunicação pretende verificar, através do levantamento de estudos de casos,

como estes conceitos têm sido testados na região. Nesse sentido, procura-se

verificar se as abordagens cognitivas, ao trazer variáveis tais como conhecimento,

idéias, representações e crenças da ação pública, podem se mostrar, em certos

casos, relevantes como referencial analítico ao estudo de políticas públicas na

América latina.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Abordagem Cognitiva, América Latina

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ABORDAGENS COGNITIVAS NA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA

AMÉRICA LATINA: UM NOVO OLHAR SOBRE VELHAS QUESTÕES?

Melina Rocha Lukic – FGV Direito Rio

Carla Tomazini- Univ. Paris 3, Unicamp

A América Latina se apresenta como um terreno fértil de análises para a

construção e teste de teorias de políticas comparadas, contribuindo especialmente

para os estudos de caso que tratam da modernização, do autoritarismo e das

transições democráticas (Munck 2007, Franceschet e Diez, 2012). No que respeita à

análise de políticas públicas, tem se consolidado um campo de pesquisa sobre o

papel das ideias na formulação dos interesses e estratégias dos atores

(especialmente na França, cf. Hansenteufel e Andy, 2002). As abordagens cognitivas

podem ser relevantes para os estudos de caso latino-americanos na medida em que

consideram a formulação e implementação de políticas públicas de uma forma

diferente: não simplesmente como uma resolução de problemas, mas como um

componente da relação entre política e a construção da ordem social (Muller, 2000).

Partindo de três dos principais conceitos dessas abordagens: paradigma (Hall, 1993,

Surel 1995, 1997), referencial (Muller e Jobert, 1987) e advocacy coalition (Sabatier

e Jenkins-Smith, 1993, 1999), este artigo pretende verificar, através do levantamento

de estudos de casos, como estes conceitos têm sido testados na região1.

Diante deste referencial teórico, o presente artigo propõe uma revisão não

exaustiva da discussão analítica e de testes das abordagens cognitivas de políticas

públicas na América Latina nas áreas de política ambiental, social, fiscal, cultural e

de desenvolvimento. Em um primeiro momento, a revisão da literatura será

estruturada pelas seguintes questões: como estas abordagens têm sido utilizadas

para estudar as políticas públicas latino-americanas? Em quais áreas elas têm sido

mais utilizadas? Qual área acadêmica dos autores? Em quais países da América

latina as teorias da abordagem cognitiva são mais utilizadas? As diferentes correntes

1 Para uma maior compreensão das teorias da abordagem cognitiva, ver Lukic, Tomazini. 2013.

4

da abordagem têm sido aplicadas em conjunto ou separadamente nos estudos

analisados? Qual das teorias da abordagem cognitiva são mais utilizadas? Existe

relação entre a teoria aplicada e o objeto de estudo empírico?

No que diz respeito ao conteúdo dos artigos analisados, as perguntas que se

faz são: Quais os referenciais e mudanças de paradigmas de políticas públicas têm

sido apontadas pela literatura? O artigo também pretende mapear os atores e as

coalizões de causa empiricamente observados na América Latina, bem como as

semelhanças e as diferenças entre estes nos estudos analisados. Que tipos de

análises se utilizam do quadro teórico do Advocacy Coalition Framework? Como

estes estudos justificam a necessidade de utilização deste referencial teórico? Como

as coalizões encontradas afetam a definição da agenda das diferentes políticas

públicas na América Latina? Quais são as suas estratégias e seus papéis na

formulação e implementação das políticas públicas? Enfim, quais as contribuições e

aportes que estas teorias trazem a análise das políticas públicas latino-americanas?

Foram selecionados estudos entre artigos, dissertações de mestrado e teses de

doutorado tendo por objeto análises de políticas através destas teorias. Procurou-se

abranger a maior parte dos países latino-americanos e foram privilegiados os artigos

publicados em revistas com comitê e avaliação pelos pares. A revisão procurou

ainda verificar o apontamento das críticas que foram feitas a essas abordagens e as

possíveis contribuições preconizadas. O objetivo principal é responder a duas

questões: de que forma as análises cognitivas podem contribuir para a renovação

das análises de políticas públicas? De forma inversa, essas teorias são adequadas

para explicar os casos latino-americanos? Os estudos geralmente destacam três

importantes fatores que impactam na formulação de políticas públicas na América

Latina: as desigualdades sociais, a “fraqueza do Estado” e certos aspectos

institucionais que ganham forma na região (como presidencialismo,

descentralização, judicialização do processo de formulação das políticas)

(Franceschet e Diez, 2012). Nesse sentido, procura-se verificar se as abordagens

cognitivas, ao trazer variáveis tais como conhecimento, idéias, representações e

crenças da ação pública, podem se mostrar, em certos casos, relevantes como

referencial analítico ao estudo de políticas públicas na América Latina. Para isso,

foram analisadas as pesquisas que utilizaram os conceitos de paradigma (Hall,

1993, Surel 1995, 1997) e referencial (Muller e Jobert, 1987). A segunda parte

aborda das pesquisas que utilizaram o modelo de coalizão de causa (Sabatier e

5

Jenkins-Smith, 1993, 1999).

O levantamento dos artigos, dissertações e teses que foram objetos do presente

estudo foram feitos através de plataformas online tais como Scielo, Google

acadêmico, Redalyc e repositórios de teses e dissertações de diversas

universidades e da Capes2. As palavras-chave de busca foram as seguintes:

“Abordagem Cognitiva, Política Pública”, “Referencial, Muller”, “Coalizão de causa,

Sabatier”, “Paradigma, Hall”.

Foram analisados 52 artigos. Foram descartados os artigos que citavam os

autores da abordagem sem, no entanto, fazer referência ao arcabouço teórico da

análise cognitiva (tal como aqueles que citavam concetiso extraídos do livro

“L'Analyse des politiques publiques” de Pierre Muller e Yves Surel sobre análise de

políticas públicas). Igualmente foram descartados da análise os artigos que não

analisavam empiricamente alguma política pública, ou seja, aqueles que tratavam

das teorias da abordagem cognitiva a partir de um viés exclusivamente teório.

Também foram descartados artigos que não satisfaziam uma das seguintes

condições: não se referiam a algum país da América Latina ou o autor não é latino-

americano. Além do mais, somente foram analisados os artigos publicados em livros

ou revistas indexadas, sendo desconsiderados, portanto, os artigos que foram

publicados em sites ou anais de congressos, os que estavam disponíveis na internet

sem referência sobre se foram e onde foram publicados.

Por fim, para que não houvesse distorção dos resultados, optou-se em analisar

apenas uma referência por autor sobre o mesmo tema. Ou seja, diante da

multiplicidade de artigos sobre um mesmo objeto de autoria de uma mesma pessoa,

analisou-se apenas uma das referências, optando-se primeiro pela tese, se

encontrada, e após pelo artigo mais recente.

1) Abordagens cognitivas na América Latina: os conceitos de paradigma e

referencial

Com relação ao percurso acadêmico dos autores dos artigos analisados,

relativamente às correntes teóricas de Jobert e Muller e de Hall e Surel, foram

2 Cf. http://bancodeteses.capes.gov.br/

6

levantados 75 papers, dos quais apenas 28 foram analisados, tendo em vista os

critérios de corte acima descritos. Destes. 19 foram escritos por pessoas com

trajetória acadêmica em Ciências Sociais (Ciência Política, Sociologia, Antropologia,

Serviço Social), 5 papers são de autoria de pessoas vinculadas a pesquisas em

agricultra e/ou meio ambiente, 2 papers com autores com percurso na área de

Direito, 1 artigo cuja autoria é da área de educação e 1 artigo com autores da área

de ciência da informação, conforme tabela abaixo:

Área acadêmica dos autores Número de artigos

Ciências Sociais (Ciência Política,

Sociologia, Antropologia, Serviço

Social)

19

Agricultura e/ou Meio Ambiente 5

Direito 2

Educação 1

Ciência da Informação 1

Neste primeiro critério de análise, interessante notar a forte presença de

acadêmicos da área de agricultura. Todos os artigos levantados tendo por base

pesquisas ligadas à agricultura têm por único ou como um dos referenciais teóricos a

pesquisa de Jobert e Muller. Este fato pode ser explicado porque estes autores

criaram a teoria tendo por base os referencias de políticas públicas e a figura dos

mediadores a partir de estudos empíricos da política agrícola na França. Assim, a

passagem desta teoria da França para a América latina pode ser explicada muito

mais pela equivalência do objeto empírico do que pela teroia em si. Além do mais, no

que diz respeito à esta área, percebe-se uma prevalência de trabalhos (4 dos 5

artigos analisados na área de agricultura e meio-ambiente) cuja autoria são de

pesquisadores relacionados ao Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais,

Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de

Janeiro (Maluf, 2010, Grisa, 2012, Nascimento, 2012, Flexor, 2013), o que nos

mostra que há um grupo de pesquisadores nesta instituição que aplicam a

abordagem cognitiva em suas respectivas pesquisas.

Com relação ao objeto pesquisado nos artigos, vemos uma prevalência de

7

estudos sobre política de educação – 8 dos 28 analisados (Azevedo, 2010;

Mainardes, 2009; Quinalia e outros, 2013; Solanas, 2009; Armas e outro, 2004;

Silva, 2002; Larrouqué, 2013; Fronzaglia, 2011). O segundo maior número de

estudos se concentra na área de agricultura e meio ambiente – 5 dos 28 analisados

(Morales e outra, 2010;Oliveira, 2008, Maluf, 2010, Grisa, 2012; Flexor, 2013). Em

seguida temos 3 papers sobre poíticas sociais (Coradini, 1994; Melo, 2004;

Tomazini, 2010), 2 artigos sobre políticas culturais (Reis, 2010, Campo, 2011), 2

artigos sobre política alimentar (Carvalho e outros, 2011; Nascimento, 2012) e 8

artigos sobre outras políticas públicas como política de medicamentos (Azara e

outros, 2012), habitação (Larratea, 2004), ecônomica (Morais, 2005), tributária

(Lukic, 2013), externa (Silva, 1998), de informação (Jardim e outros, 2009),

descentralização (Ruiz, 2010) e um estudo sobre várias políticas públicas (Menazzi,

2014).

Objeto do artigo Número de artigos

Política educacional 8

Agricultura e/ou Meio Ambiente 5

Políticas Sociais/ Previdênciária 3

Política Cultural 2

Política alimentar 2

Outros (políticas econômica, externa,

de informação, tributária,

descentralização, habitação,

medicamentos e outras)

8

No que se refere ao país estudado, a grande maioria – 19 dos 28 artigos

analisados, diziam respeito às políticas públicas no Brasil. O Chile, Argentina e

Uruguai aparecem com 2 artigos cada. Por fim, ainda temos um paper que tem por

objeto políticas públicas na América latina (Silva, 2002), um paper que analisa uma

8

política pública na União Européia (Fronzaglia, 2011) e um paper que trata de uma

análise comparativa entre Brasil e México (Tomazini, 2010).

País/ região analisados Número de artigos

Brasil 19

Argentina 2

Chile 2

Uruguai 2

América latina, União Européia 2

Brasil e México 1

Por fim, importante a constatação sobre o levantamento dos referenciais

utilizados pelos artigos analisados. Dos 28 artigos, 16 utilizaram somente o

referencial teórico de Jobert e Muller, aplicando as noções de referencial de políticas

públicas e/ou a figura de mediador na análise do objeto. Já 8 artigos utilizaram do

referencial teórico de Hall, com a noção de paradigmas de políticas públicas (Ruiz,

2010; Armas e outros, 2004; Melo, 2004; Silva, 2002; Menazzi, 2014; Moraes, 2005;

Silva, 1998; Flexor, 2013). Levantou-se ainda 1 artigo que combinou os referenciais

de Jobert, Muller e Hall/Surel (Campo, 2011, Azara e outros, 2012), 1 artigo que

aplicou conjuntamente a teoria de Sabatier e Muller (Larrouqué, 2013), 1 artigo que

utilizou os referenciais de Sabatier e Hall (Tomazini, 2010) e apenas 2 trabalhos

combinaram os trabalhos dos três referenciais teóricos da abordagem cognitiva

(Grisa, 2012; Lukic, 2013).

Referencial teórico utilizado Número de artigos

Jobert/ Muller 14

Hall 8

9

Jobert/Muller e Hall/Surel 2

Jobert/Muller e Sabatier 1

Sabatier e Hall 1

Três correntes 2

Do quadro acima, podemos chegar a uma importante conclusão: a aplicação da

abordagem cognitiva na América latina tende a ser feita através de uma só teoria e

não pela aplicação do conjunto das três teorias que formariam a abordagem. Ou

seja, pode-se questionar se a abordagem cognitiva tomada no seu conjunto,

formada pelas três teorias (Jobert/Muller, Hall/Surel e Sabatier) teve aplicação

mínima nos estudos referentes a políticas públicas na América latina. Assim, pelos

resultados das análises feitas, não podemos afirmar que a abordagem cognitiva está

sendo testada na região, mas somente as teorias consideradas isoladamente.

Por fim, numa análise superficial da trajetória acadêmcia dos autores dos artigos

analisados, a ser aprofundada posteriormente, podemos constatar que ao menos 8

deles tiveram algum contato acadêmico com a França (Campo, 2011; Solanas, 2009;

Grisa, 2012; Ruiz, 2010; Larrouqué, 2013; Lukic, 2013, Tomazini, 2013; Flexor, 2013)

(principalmente por terem feito estudos em nível de doutorado ou mestrado integral

ou sanduíche na França). Este fato poderia ser levantado como uma explicação para

a utilização das abordagens cognitivas, já que é a principal corrente utilizada para o

estudo de poíticas públicas naquele país. Este é um ponto que poderá ser objeto de

pesquisas futuras a fim de se analisar a circulação internacional de ideias e teorias,

por exemplo.

2) O modelo de Advocacy Coalition Framework na América Latina

O modelo de Advocacy Coalition Framework (ACF) consolidou-se nos últimos

anos como programa de pesquisa emergente e tem sido empregado como uma

ferramenta teórica importante para as análises de políticas públicas (Schlager e

Blomquist, 1996). Proposto por Paul Sabatier e Jenkins-Smith no final dos anos

1980, o modelo tem sido aplicado em diferentes países nos mais diversos domínios

da ação pública.

10

Desde suas primeiras versões, os autores buscaram inserir-se no debate

sobre as análises de políticas públicas na literatura anglo-saxã e destacar as

possíveis convergências entre as “teorias mais promissoras”. Em 1999, alguns dos

modelos clássicos foram tratados no livro Theories of the Policy Process como os

modelos múltiplos fluxos (Kingdon, 1984), Equilíbrio Pontuado (Baumgartner e

Jones, 1993), entre outros. Ao longo do tempo, diversos estudos aprimoraram o

modelo ACF, modificando e testando uma série de hipóteses que abrangem

processos de aprendizagem, da estabilidade das coalizões e o papel das

informações científicas e das crenças nas mudanças de políticas públicas. Revisões

posteriores compiladas notadamente por Sabatier e Weible (2007) apresentam

evidências empíricas mais consistentes e novas atualizações sobre o modelo.

Essa seção representa uma primeira tentativa de revisão da literatura sobre

as análises de políticas públicas que empregaram esse modelo tendo como objeto

de estudo a América Latina como área geográfica. A ideia é constituir um banco de

dados a fim de realizar um balanço das aplicações existentes e discutir como essa

ferramenta teórica vem sendo aplicada nos países da região. Nosso propósito é

apresentar uma revisão bibliográfica não abrangente examinando os métodos

utilizados e oferecer algumas conclusões exploratórias. A ideia inicial era restringir a

análise aos documentos oriundos de artigos peer-reviewed, livros e capítulos de

livros em que o modelo ACF foi usado para testar suas hipóteses ou estruturar de

alguma forma seu conteúdo, guiando as pesquisas de forma causal ou descritiva. No

entanto, como os trabalhos que encontramos não eram numerosos, expandimos os

critérios para as dissertações e teses. Os trabalhos que simplesmente fazem

referência ao modelo ACF foram excluídos.

Dentre os trabalhos recenseados por Sabatier e Weible (2007: 217-219)

somente dois dizem respeito à América Latina. O trabalho de Carvalho (2001) é um

dos primeiros estudos que buscou aplicar ACF na região, mais especificamente no

Brasil. Carvalho (2001) analisa a evolução da política ambiental no desenvolvimento

da indústria metalúrgica no Grande Carajás na região da Amazônia Oriental. O artigo

de Arnold (2003) empregou as premissas do modelo para examinar as políticas

florestais no Chile. Esses primeiros trabalhos serviram de inspiração para estudos

posteriores. A fim de mapear as publicações existentes, foram feitas buscas partir do

banco de teses e dissertações da CAPES, artigos indexados em diferentes bases de

dados e documentos citados no Google Scholar usando as seguintes palavras-

11

chave: advocacy coalition framework, advocacy coalition, coalizões de causa,

coalizões de defesa, coalizões advocatórias, coalizões de advocacia, coaliciones

para la promoción, coalition de cause.

Inspiramos-nos na metodologia e em alguns dos critérios utilizados por

Weible, Sabatier e McQueen (2009). Para tanto, utilizamos um método de bola de

neve para listar todas as citações de publicação do ACF e buscamos responder a

quatro tipos de questões. Em primeiro lugar, quais estudos empregam esse

referencial teórico? Quais semelhanças e as diferenças entre a amostragem de

estudos analisados? Quais as contribuições e aportes que essas teorias trazem a

análise das políticas públicas? Como estes estudos justificam a necessidade de

utilização deste referencial teórico?

Uma das críticas ao modelo ACF mais intensamente debatidas diz respeito ao

caráter pluralista ao qual o modelo está atrelado. O contexto preferencial de sua

aplicação seriam as sociedades pluralistas que possuem um grau de contato

importante entre os atores, notadamente os Estados Unidos. Weible, Sabatier e

McQueen (2009:126) observam que essas críticas são cada vez menos justificadas.

Em primeiro lugar, salientam a inclusão de novas hipóteses relativas à ação das

coalizões e às estruturas de oportunidade, isto é, o consenso necessário para

mudança e a abertura do sistema político. Essa última é avaliada em função do

número de arenas e fóruns referentes ao subsistema estudado e a acessibilidade

dos atores. Dessa forma, certo grau de consenso necessário para mudança de

política levaria à maior capacidade de negociação e à disposição das coalizões em

compartilhar informações com os opositores. Em segundo lugar, os autores

enfatizam que acumulação de evidências empíricas tem permitido a utilização do

modelo nos diferentes tipos de regimes políticos e padrões culturais (Weible,

Sabatier e McQueen, 2009:126). Para os propósitos desse estudo, foram

selecionados quinze estudos sobre políticas públicas no Brasil e dez sobre os

demais países da América Latina (ver gráfico 1). A despeito do escopo latino-

americano dessa análise, reconhecemos o viés “brasileiro” devido, sobretudo à

quantidade de teses e dissertações encontradas no banco de dados da CAPES.

Dentre os 26 documentos analisados, somente cinco trabalhos justificam a

adequação do modelo aos contextos latino-americanos. Virgen (2009) cita o

processo de liberalização política e descentralização experimentada no México e o

fato do poder executivo influenciar mais facilmente a definição da agenda (esse

12

último seria condizente com o modelo ACF). No Brasil, algumas pesquisas

(Cavalcanti, 2006, Araújo, 2007, Gurgel, 2007) justificam a adequação do modelo

utilizando os argumentos levantados por Faria (2003). Segundo esse autor, as

perspectivas analíticas no Brasil privilegiam o papel do argumento e do

convencimento, sendo o conflito camuflado pela barganha e pela predominância de

relações clientelistas. Dessa forma, o ACF seria um modelo adequado ao combinar

relações de conflito e cooperação (2003: 10). Araújo (2007) e Cerqueira (2010)

argumentam que o universo político brasileiro tem se tornado mais aberto,

principalmente em relação ao período ditatorial. Mesmo durante esse período,

(Vicente, 2012) faz referência aos diferentes grupos políticos e ideológicos que

disputaram poder e influência no âmbito dos distintos subsistemas de políticas

públicas. Viana (2011) nota ainda a grande quantidade de leis brasileiras e dos

entendimentos sobre a importância da participação social.

Gráfico 1. Pesquisas analisadas que utilizam o ACF por país (2006-2013)

Fonte: elaboração das autoras

No que se refere ao número de coalizões encontradas, a grande maioria dos

trabalhos descrevem duas coalizões. Algumas das exceções são as pesquisas que

apontam para uma coalizão (Barcelos, 2010), três coalizões (Cox, 2012, Oliveira,

2011), quatro coalizões (Viana, 2011), cinco coalizões (Vicente, 2012). A metade dos

trabalhos apreendeu uma coalizão dominante. Somente quatro trabalhos (Pereda,

13

2008, Vicente, 2012, Larrouqué, 2013, Bueno, 2008) apontaram os policy brokers

(negociadores ou intermediadores políticos).

Na maior parte dos trabalhos, o modelo ACF é apresentado como uma forma

sofisticada de avaliar o papel das crenças, da informação e da aprendizagem em

matéria de política pública. Nesse modelo, o sistema de crenças é constituído como

um ponto mais ou menos rígido, sobretudo no que diz respeito ao núcleo duro das

matrizes cognitivas. As transformações são possível notadamente como

conseqüência de perturbações no contexto político. No entanto, a forma e a

intensidade e das mudanças dependem também de fatores internos e das

mudanças nos subsistema de crenças analisados.

A figura 1 apresenta os trabalhos que utilizaram o modelo ACF entre 2001 e

2013, com as barras subdivididas em social (educação/saúde), drogas, infraestrutura

e outros. Dado que a maior parte dos estudos permanece ligada à política ambiental

e energética devido o legado deixado por Sabatier e Jenkins-Smith, os trabalhos que

trataram do meio ambiente, energia e política industriais foram agrupados em um

grupo. Os pesquisadores aplicaram o ACF à política do turismo (Cavalcanti, 2006),

ao desenvolvimento da região metropolitana de Porto Alegre (Koch, 2012), à reforma

do sistema de justiça no Equador (Guerrero Salga, 2013), às propostas de política

econômica do Partido dos Trabalhadores (Cerqueira, 2010), às políticas de

agricultura familiar (Santos, 2011), à evolução do conceito de espaço público em

Bogotá (Herrera De la Hoz, 2011), políticas de esporte (Bueno, 2008) e às políticas

fiscais (Rocha Lukic, 2013). Constatou-se que os autores que modelo de coalizão de

causa (ACF) são provenientes de diversas áreas (Administração Pública, Ciências

Políticas, Política Social, Relações Internacionais, Saúde Pública, Saneamento e

Recursos Hídricos).

O gráfico 3 mostra que muitos pesquisadores têm invocado diferentes

métodolgias para examinar os dados, incluindo entrevistas, análise de documentos,

questionários, observação participante ou uma combinação de métodos. A metade

das pesquisas utilizou como métodos entrevistas e análises de documentos. No

entanto, 34% das pesquisas analisadas não especificaram os métodos usados ou

trataram de forma indeterminada.

Gráfico 2. Pesquisas analisadas que utilizam o modelo ACF por tópicos (2001-2013)

14

Fonte: elaboração das autoras

Gráfico 3. Métodos utilizados na pesquisas que utilizam o modelo ACF (2006-2013)

Fonte: elaboração das autoras

A maioria dos trabalhos não buscam verificar ou refutar as treze hipóteses do

modelo de coalizão de causa, que tratam da construção das coalizões, mudanças no

subsistema e da questão da aprendizagem em matéria de políticas públicas.

15

Somente alguns trabalhos analisados fazem referência expressa às hipóteses para a

compreensão da dinâmica dos subsistemas levantados. Em consonância com os

achados de Weible, Sabatier e McQueen (2009), a maioria das pesquisas que

utilizam o modelo ACF ambém noções levantadas pelo modelo sobre a estabilidade

das coalizões, aprendizado e mudança de políticas públicas. Seis trabalhos

combinam outras teorias notadamente as teoria de múltiplos fluxos (Kingdon 1984) e

os conceitos de path dependence (Araujo 2007, Barcelos 2008, Bravin 2010,

Tomazini 2010, Santos 2011, Cox 2012, Koch 2012, Vicente 2012, Larrouqué 2013,

por exmplo).

Considerações finais

O texto sintetiza parte dos resultados de uma pesquisa sobre a utilização das

abordagens cognitivas na América Latina. Foram avaliados 52 trabalhos dentre

teses, disertações artigos, capítulos de livros e livros. Constatou-se que o modelo de

Advocacy Coalition (Sabatier e Jenkins-Smith, 1993, 1999) dinfundiu-se de forma

mais intensa que as abordagens de paradigma (Hall, 1993, Surel 1995, 1997),

referencial (Muller e Jobert, 1987). O levantamento dos estudos de caso também

identificou certos padrões de difusão dessas ferramentas analíticas. Em primeiro

lugar, tanto o modelo ACF quanto a abordagem de referencial foram utilizados

principalmente nos estudos sobre políticas ligadas à meio ambiente/desenvolvimento

e agricultura/meio ambiente respectivamente. Cabe pensar, portanto, a influência do

legado dos trabalhos originais. A questão da adequação desses modelos aos

contextos latino-americanos parece perder importância frente à difusão setorial das

abordagens cognitivas.

Em segundo lugar, observamos que modelo ACF parece ter sido mais

utilizado em relação aos demais, demonstrando a baixa abrangência dos modelos

“franceses” de análise de políticas públicas. No entanto, as abordagens cognitivas

podem ser relevantes para os estudos de caso latino-americanos na medida em que

consideram a formulação e implementação de políticas públicas de uma forma

diferente: não simplesmente como uma resolução de problemas, mas como um

componente da relação entre política e a construção da ordem social (Muller, 2000).

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Bibliografia

ARAÚJO Suely Mara Vaz Guimarães de. Coalizões de Advocacia na

Formulação da Política Nacional de Biodiversidade e Florestas, Dissertação

(mestrado), Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2007

ARNOLD, F.E. Native forest policy in Chile: Understanding sectoral process

dynamics in a county with an emerging economy. Int. Forestry Rev. 2003, 5 (4), 317–

328.

ARMAS, Gustavo de e outro. Política y Conocimiento Especializado: la

Reforma Educativa en Uruguay (1995-1999). Revista Uruguaya de Ciencia Política -

14/2004.

AZARA, Aline Stela Xavier de e outros. A política Nacional de Medicamentos

Genéricos. Revista Direito Mackenzie v. 6, n. 2, p. 10-32 2012.

AZEVEDO, Janete Maria Lins de. Reflexões sobre políticas públicas e o PNE.

Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 6, p. 27-35, jan./jun. 2010. Disponível

em: <http//www.esforce.org.br> p. 27-35.

BARCELOS, Marcio. Atores, interações e escolhas: a política de silvicultura

na área ambiental no Rio Grande do Sul, 2004-2009. Dissertação (mestrado)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2010.

BAUMGARTNER, Frank; JONES, Bryan D. Agendas and Instability in

American Politics. Chicago: University of Chicago Press, 1993.

BRAVIN, Fábio Pereira. Política e ação pública: análise da política nacional de

educação permanente em saúde. Dissertação (Mestrado em Política Social)-

Universidade de Brasília, Brasília, 2008.

BUENO, Luciano. Políticas públicas do esporte no Brasil: razões para o

predomínio do alto rendimento. Tese (Doutorado em Administração)-Fundação

Getúlio Vargas-Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo,

2008.

CAMPBELL John L., Ideas, Politics, and Public Policy, Annual Review of

Sociology, Vol. 28 (2002), pp. 21-38.

CAMPO, Norma Munoz Del. La reforma cultural en Chile: un ejemplo de

polarización en la gestión de una Política Pública. Revista Chilena de Administracion

Publica No18 (2011) pp. 61 / 91.

CARVALHO, Denise Bomtempo Birche de e outro. Estudo de caso do

17

processo de formulação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição no Brasil.

Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 20(4):449-458,out-dez 2011.

CARVALHO, Georgia O. Metallurgical Development in the Caraja´ s Area: A

Case Study of the Evolution of Environmental Policy Formation in Brazil. Society &

Natural Resources, v. 14, n. 2, p. 127-143, 2001.

CARVALHO, Georgia O. Environmental resistance and the politics of energy

development in the Brazilian Amazon. The Journal of Environment & Development, v.

15, n. 3, p. 245-268, 2006.

CAVALCANTI, Paloma Albino Borba. Um Olhar Crítico sobre o Conselho

Nacional de Turismo: Articulação do Setor, Legitimidade e Auto-Interesse na

Construção das Políticas Públicas Dissertação (mestrado), Escola de Administração

de Empresas de São Paulo. 2006.

CERQUEIRA, Kléber Chagas. As Propostas de Política Econômica do PT

entre 1989 e 2006: um exame sob o referencial teórico das coalizões de defesa,

Mestrado em Ciência Política ao Instituto de Ciência Política da Universidade de

Brasília, 2010.

CORADINI, Odaci Luiz. "Crise" Conjuntural das Políticas "Sociais" ou de

Referenciais? Ensaios FEE, Porto Alegre (15)2:489-501,1994.

COX, Cristián. Política y políticas educacionales en Chile 1990-2010. Revista

Uruguaya de Ciencia Política, 21.1 (2012): 13-43.

DÍEZ Jordi e FRANCESCHET Susan, eds. Comparative Public Policy in Latin

America, vol. 38. University of Toronto Press, 2012.

DE LA HOZ, César Enrique Herrera. Evolución del concepto de espacio

público en Bogotá desde la perspectiva de análisis de las políticas públicas 1990–

2006 Estudio de caso: el Parque Tercer Milenio, Universidad Nacional de Colombia,

Magister en Estudios Políticos, Instituto de Estudios Políticos y Relaciones

Internacionales (Iepri), Bogotá DC, Colombia, 2011.

DOMÍNGUEZ VIRGEN, J. Carlos. Ventanas de oportunidad y coaliciones de

política pública: el caso del proyecto para un nuevo aeropuerto en la ciudad de

México desde una perspectiva histórica. Secuencia 79 (2011): 63-88.

FAURE Alain, POLLET Gilles et al., La construction du sensdans les

politiquespubliques.Débats autour de la notion de référentiel, L'Harmattan, Logiques

politiques, 1995.

FLEXOR, Georges, Les “3i” de l’analysedes politiques publiques au Brésil:

18

refléxion à partir duProgramme de production de Biodiesel, Tomazini, Lukic,

L’analyse des politiquespubliques au Brésil. Paris: Harmattan, 2013.

FLORES-CRESPO Pedro Alejandro e MENDOZA CÁZAREZ Dulce Carolina.

Implementación de Políticas Educativas. Los concursos de oposición y la Alianza por

la Calidad de la Educación. Ediciones Gernika, México, 2012.

FLORA, Jan L.; FLORA, Cornelia Butler. Desarrollo comunitario en las zonas

rurales de los Andes In: Capital social y reducción de la pobreza en América Latina y

el Caribe: en busca de un nuevo, 2003.

FRONZAGLIA, Mauricio Loboda, Tese (doutorado) - Universidade Estadual

de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. 2011.

GARCÍA, Diego Sanjurjo. El cambio en las políticas de estupefacientes: el

ejemplo de Uruguay. Revista jurídica Universidad Autónoma de Madrid, n. 27, p.

291-311, 2013.

GRISA, Catia. Políticas públicas para a Agricultura Familiar no Brasil:

produção e institucionalização das ideias. Tese de Doutorado. UFRRJ - Instituto De

Ciências Humanas E Sociais Programa De Pós-Graduação De Ciências Sociais Em

Desenvolvimento, Agricultura E Sociedade, 2012.

GUERRERO Salgado, Efrén Ernesto Democracia y política pública: el caso de

la reforma del sistema de justicia en el Ecuador. Master Universitario

Gobierno y Administración Pública. Universidad Internacional Menéndez

Pelayo, 2013.

GURGEL, Idê Gomes Dantas. A pesquisa científica na condução de políticas

de controle de doenças transmitidas por vetores, Tese (Doutorado em Saúde

Pública), Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, 2007.

HALL Peter, Policy Paradigm, Social Learning and the State: the case of

economic policymaking in Britain, Comparative Politics, vol. 25, n° 3, 1993.

HASSENTEUFEL Patrick e SMITH Andy. Essoufflement ou second souffle ?

L'analyse des politiques publiques « à la française ». In: Revue française de science

politique, 52e année, n°1, 2002. pp. 53-73.

JARDIM, José M. e outros. Análise de políticas públicas: uma abordagem em

direção às políticas públicas de informação. Perspectivas em Ciência da Informação,

v. 14, n.1, p. 2-22, 2009.

19

KINGDON, John. 1984. Agendas, Alternatives, and Public Policies. Boston:

Little, Brown.

KOCH, Eleandra Raquel da Silva. Ingresso na agenda governamental do

novo arranjo institucional da região metropolitana de Porto Alegre: atores, suas

convicções, interações e estratégias, Mestrado em Sociologia, Universidade Federal

do Rio Grande do Sul, 2012.

LARRATEA, Marcelo Gomes. Representaçoes Sociais, aotres e interesses: a

formação das politicas publicas em habitação no Rio Grande do Sul (1999-2002).

Dissertação de mestrado em Ciência Politica, Universidade Federal do Rio Grande

do Sul, Novembro 2004.

LARROUQUÉ Damien, La implementación del Plan Ceibal: coaliciones de

causa y Nueva gerencia Pública en Uruguay, Revista Uruguaya de Ciencia Política,

n°22, 2013.

LUKIC, Melina Rocha. La crise de la fiscalité au Brésil (1988-2010): un

changement de paradigme inachevé? Tese de doutorado, Univ. Paris III- Sorbonne

Nouvelle, 2013.

LUKIC, Melina Rocha, TOMAZINI, Carla. As ideias também importam:

abordagem cognitiva de políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2013.

MAINARDES, Jefferson. Análise de políticas educacionais: breves

considerações teórico-metodológicas. CONTRAPONTOS – Volume 9 nº 1 – pp.4-16

– Itajaí, jan/abr 2009 p. 04-16.

MALUF, Renato S. Programas de Desenvolvimento Rural Sustentável e a

Agricultura Familiar no Brasil: Enfoques, Atores e Escalas. Raízes, Campina Grande,

v. 28, ns. 1 e 2 e v. 29, n. 1, p. 19–26, jan./2009 a jun./2010.

MELO, Marcus André. Escolha Institucional e a Difusão dos Paradigmas de

Política: O Brasil e a Segunda Onda de Reformas Previdenciárias. DADOS – Revista

de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 47, no 1, 2004, pp. 169 a 206.

MELLO E SILVA, Alexandra. Ideias e política externa: a atuação brasileira na

Liga das Nações e na ONU. Revista brasileira de política internacional, v.41, n.2, p.

139-148, 1998.

MENAZZI, Luján. Reconfiguraciones de las políticas públicas en los años

ochenta en Buenos Aires. Universidad Nacional Autónoma de México-Instituto de

Investigaciones Sociales. Revista Mexicana de Sociología 76, núm. 2 (abril-junio,

2014): 199-223.

20

MORAIS, Lecio. A evolução institucional do Banco Central e as mudanças de

política monetária no Brasil no período 1964-1998. Politica e Sociedade - N• 6 abril

de 2005 p. 221 – 246.

MORALES, Sheyla Pink Díaz, FIGUEIREDO, Carla Taciane. Sociedade

industrial, modernidade e a lógica do desenvolvimento sustentável. Cadernos de

Ciências Sociais Aplicadas Vitória da Conquista-BA n. 10, 175-196, 2010.

MULLER Pierre, SUREL Yves. Présentation. In: Revue française de science

politique, 50e année, n°2, Muller Pierre, « Référentiel », dansDictionnaire des

politiquespubliques, op. cit., p. 371.

MUNCK, Gerardo Regimes and democracy in latinamerican : theories and

methods. New York: Cambrige University press, 2007.

NASCIMENTO, Renato Carvalheira do. O Papel Do Consea Na Construção

Da Política e Do Sistema Nacional De Segurança Alimentar e Nutricional. Tese de

doutorado – UFFRJ Instituto de Ciências Humanas e Sociais Programa de Pós-

Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, 2012.

OLIVEIRA Ana Paula Barbosa Vitor de, As mudanças na política de

saneamento em Belo Horizonte no período 1993 - 2004: uma análise a partir do

modelo de coalizão de defesa, Tese (Doutorado em Saneamento Meio Ambiente e

Recursos Hídricos) Universidade Federal de Minas Gerais, 2011.

OLIVEIRA, Wilson J. F. de. Agendas Internacionais, Mecanismos

Institucionais E Referenciais Ideológicos nas Políticas Públicas de Gestão Ambiental.

Revista de Políticas Públicas, vol. 12, núm. 1, enero-junio, 2008, pp. 107-116.

POUSSERY, Lionel Eradication des cultures de coca et extradition de

narcotrafiquants : une analyse des politiques publiques de lutte contre la drogue en

Colombie, Dissertação (mestrado) Sociétés et politiques comparées, spécialité

Amérique latine : Paris, IEP, 2009

PEREDA, Ignacio García. Papeleras uruguayas y ONGs. Un análisis de un

conflicto ambiental visto desde la Advocacy Coalition Framework. Temas y Debates,

n. 15, p. 63-81, 2008.

QUINALIA, Cristiana Leão e outros. Politica pública de educação uma análise

do ENEM: exame nacional do ensino médio no Distrito Federal. Universitas/JUS, v.

24, n. 1, p. 61-78, jan./jun. 2013.

RADAELLI Claudio M., « Logiques de pouvoir et récits dans les politiques

publiques de l’Union européenne », Revue française de science politique, 50 (2),

21

2000, p. 255-275.

REIS, Eliana Tavares dos. Em nome da “cultura”: porta-vozes, mediação e

referenciais de políticas públicas no Maranhão. Revista Sociedade e Estado -

Volume 25 Número 3 Setembro/Dezembro 2010 p. 499-523.

RUIZ, Carolina Gutiérrez. El Rol de la Cooperación Internacional Francesa em

la Política de Descentralización en Chile. Si Somos Americanos. Revista de Estudios

Tranfronterizos, Volumen X / No 1 / 2010 / pp. 15-34.

SABATIER, Paul A. An advocacy coalition framework of policy change and the

role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, v. 21, p. 129-168, 1988.

SABATIER, Paul A. Policy Change over a Decade or More. In: SABATIER,

Paul A.; JENKINS-SMITH, Hank C. (Ed.). Policy Change and Learning: an Advocacy

Coalition Approach. Boulder: Westview Press, 1993. p. 13-39.

SABATIER, Paul A.; JENKINS-SMITH, Hank C. (Ed.). Special Issue: Policy

Change and Policy-Oriented Learning: Exploring an Advocacy Coalition Framework.

Policy Sciences, v. 21, p. 123-278, 1988.

SABATIER, Paul A. (Ed.). Theories of the Policy Process. Boulder: Westview

Press, 1999. p. 117-166.

SANTOS, Fábio Pereira dos. Coalizões de interesses ea configuração política

da agricultura familiar no Brasil, Tese de Doutorado em Administração Pública e

Governo defendidas, Fundação Getúlio Vargas-Escola de Administração de

Empresas de São Paulo, São Paulo, 2011.

SCHLAGER, E., & Blomquist, W. (1996).A comparison of three emerging

theories of the policy process.Political ResearchQuarterly, 49(3), 651-672.

SCHMIDT Vivien A., The Futures of European Capitalism, Oxford, Oxford

University Press, 2002.

SILVA, Adrián Acosta. Poder y políticas universitarias en América Latina : El

neoíntervencíonísmo estatal. Nueva Sociedad, Nro. 179 Mayo-Junio 2002, Pp. 45-

59.

SIMIELLI, Lara. Coalizões em educação no Brasil: a pluralização da

sociedade civil na luta pela melhoria da educação pública. Dissertação (mestrado em

administração pública e governo), Escola de Administração de Empresas de São

Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2008.

SOLANAS, Facundo. La Ley de Educacion Superior en Argentina: Un

Analisis en Terminos de Referenciales de la Accion Pública. Revista de la Educación

22

Superior Vol. XXXVIII (1), No. 149, Enero-Marzo de 2009, pp. 155-170.

SUREL Yves, Approches cognitives, dans Laurie Boussaguet, Sophie Jacquot

et Pauline Ravinet (dir.), Dictionnaire des politiques publiques, Paris, Presses de

Sciences Po, 2004, p. 80.

TOMAZINI Carla, As coalizões de causa em torno das políticas de

transferências condicionada: olhar cruzado Brasil-México, Carta Internacional (USP),

v. 5, p. 37-55, 2010.

VIANA, Luna Bouzada Flores. Entre o abstrato e o concreto: legados do

embate sobre o Projeto de Integração do São Francisco ou da transposição.

Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade de Brasília, Brasília, 2011.

VICENTE, Victor Manuel Barbosa. Análise de mudanças institucionais na

política de ordenamento territorial urbano no Distrito Federal (1991-2009), Tese

(Doutorado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.

WEIBLE, Christopher M., SABATIER, Paul A e MCQUEEN Kelly. Themes and

variations: Taking stock of the advocacy coalition framework. Policy Studies Journal

37.1 (2009): 121-140.