Plenária da Fenasps decidirá sobre os rumos da luta

Campanha Salarial

Assembléia estadual aprova indicativo para que a federação nacional (Fenasps) se desfilie da CUT, que apóia as medidas neoliberais do governo Lula - como a ‘reforma’ da Previdência, que taxou os aposentados em 11% e acabou com a aposentadoria integral do funcionalismo, e as ‘reformas’ Sindical e Trabalhista, que pretendem

retirar direitos como 13º, férias e licença-maternidade. Os servidores também decidiram dar continuidade ao processo de mobilização pela carreira e pela correção das MPs 301 e 304, com a manutenção do estado de greve

e o indicativo de intensificação nacional da luta a ser levado à plenária da Fenasps.

Foto: Manoel Messina

DESTAQUES:Insalubridade

Sinsprev divulga orientações a associados beneficiados no processo

Página 03MP 301

Nova MP da Saúde só deve sair no fim do mês: manter a mobilização

Páginas centraisSaúde do Trabalhador

Leia nesta edição entrevista com especialista em problemas de saúde gerados pelo trabalho

Página 06

PCCS do INSS: Cuidado com aproveitadoresALERTA

O Sinsprev move ação contra o INSS reivin-dicando o pagamento da diferença e a incor-poração do PCCS, na qualidade de substituto processual (para toda a categoria). A ação tra-mita na 70ª Vara do Trabalho da Capital, sob o nº 3127/1995 e era aguardada decisão sobre recurso interposto pelo INSS (agravo de instru-mento), julgado na última semana. Este era o último obstáculo para que pudesse ser iniciada a execução (apresentação dos cálculos para que o juízo possa determinar o pagamento).

O Júridico do Sinsprev acompanha o an-damento da ação e já tomou as providências necessárias para elaboração dos cálculos, que serão disponibilizados na página do sindicato na internet.

A direção do sindicato alerta que os servido-res não devem assinar procurações para quem quer que seja, pois só o Sinsprev pode pedir a execução dessa ação.

Há pessoas querendo se aproveitar da cate-goria. CUIDADO!

J o r n a l d o

SINSPREVPublicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo - Nº 237 - Filiado à FENASPS e CNTSS/CUT

GESTÃOMUDANÇA

JÁ!2005-2008

www.sinsprev.org.br

Página 02 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 237 02 de dezembro de 2006

ConjunTuRA

A decisão tomada pela categoria em São Paulo como indicativo à plená-ria estatutária da federação nacional (Fenasps) - pela desfiliação da Fenasps à CUT - certamente não é daquelas de-cisões fáceis.

Nos útimos 26 anos milhares de lutadores em todo o país e nas mais diversas categorias dedicaram seus eforços militantes para construir um instrumento de organização e fortaleci-mento das lutas dos trabalhadores. Na década de 80, quando nasceu a Central Única dos Trabalhadores, esses esfor-ços se expressaram em greves contra a ditadura militar e seus odiosos métodos de repressão, tortura e assassinatos de todos os que não se curvavam aos dita-mes dos generais. Muitos foram presos e muitos também tombaram nesse pro-cesso de gestação de uma direção or-ganizativa para conduzir unitariamente as reivindicações dos trabalhadores.

No entanto, desde a década de 1990, vemos a Central que construí-mos para defender intransigentemente a independência da classe trabalhado-ra e a luta pelo socialismo abandonar os princípios que lhe deram origem.

Primeiro, vieram as câmaras seto-

Construir um novo instrumento de lutaEdiToRiAL

riais para negociar demis-sões e planos de produção no ABC paulista. Depois, a negociação da ‘reforma’ da Previdência de FHC e, no mesmo governo, o

acordo do FGTS.No governo Lula, a guinada foi

brutal. Apoio às reformas que retiram direitos; omissão diante das lutas de diversos setores; apoio incondicional a um governo que ataca os trabalha-dores e se envolve em negociatas no Congresso; negociação de um salário mínimo indecente comemorada como “vitória” Enfim, a lista é grande.

Por isso, neste momento parodia-mos José Saramago: “até aqui viemos, mas daqui para frente nossos cami-nhos serão diferentes”. Nossa decisão significa que nos mantemos na trin-cheira dos que não se rendem. Quere-mos construir organismos de luta DOS TRABALHADORES (assim mesmo, em maiúsculas), que permitam a rea-lização de mobilizações unitárias, sem ultimatos ou auto-proclamação, para avançar verdadeiramente nas conquis-tas e garantir a manutenção de nossos direitos. Vamos em frente para cons-truir novos instrumentos para nossas lutas.

Charge de Gilberto Maringoni

péRoLAs

““Se o país crescer, já se avistam daqui a três anos problemas com [a falta de] energia”

Márcio Cypriano, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e do Bradesco, alertando para os riscos de gargalos na infra-estrutura do país caso haja crescimento da economia

A esquerda combativa e o governo Lula

Lula se reelegeu com nova montanha de votos, apoiado pela maior parte dos movimentos sociais, sobre a base de um grande sentimen-to de repulsa à volta do bloco PSDB-PFL ao governo e de uma retórica que explorou ao limite esse sentimento.

Mas da campanha eleito-ral para o que é exatamente a agenda do novo governo a distância é como entre a Terra e Marte. Em primeiro lugar, por-que nenhum dos dois pólos políticos que dominaram a disputa eleitoral apresen-tou um programa, ou mesmo propostas, que sinalizassem alguma mudança no macro-modelo neoliberal, que vem sen-do aplicado desde a chamada era FHC.

Não por acaso a questão da dívida, calcanhar de Aquiles que amarra o país em terríveis laços de dependência es-trutural, desapareceu dos discursos e debates na polarização Lula/Alckmin.

Em quatro anos de governo Lula, o orçamento do país foi comprometido religiosamente com a remuneração do capital financeiro. Entre 2003 e 2006, o país pagou mais de 600 bilhões de reais de juros da dívida pública (média de 150 bilhões/ano). E para o ano de 2007 estão previstos, só de pagamen-to de juros, 166 bilhões de reais, sem contar o atrelamento de metade do or-çamento total da União com a rolagem da dívida pública.

A agenda do grande capital financei-ro-monopolista, especialmente no que diz respeito a avançar na redução do custo do trabalho, nos direitos sociais e na destruição e privatização do Estado, também não foi concluída no Brasil.

Principalmente a agenda de aumento da exploração pela via do arrocho salarial, reti-rada de direitos trabalhistas e previdenciários.

Os compromissos po-líticos para composição do governo de coalizão com partidos e setores do gran-de empresariado, articulada

pelo próprio presidente, a já anunciada política para a intensificação das par-cerias público-privadas, o novo leilão de bacias petrolíferas, as articulações em torno de uma nova reforma previ-denciária e para a manutenção da DRU (Desvinculação de Recursos da União) são sinais claros da agenda do segundo mandato – que segue a política de apro-fundamento do modelo neoliberal.

Os setores combativos e críticos da esquerda e dos movimentos sociais es-tão perante o desafio de buscar consti-tuir uma agenda social, contra a agenda do governo e do capital, que dê corpo a uma frente unitária de resistência e de luta, capaz de articular o diálogo com os partidos e setores dos movimentos sindical, estudantil, sem-terra, negros, mulheres, movimentos de moradia e ambientalistas. Tal agenda pode con-templar eixos como a rejeição às novas contra-reformas, defesa dos direitos da classe trabalhadora, apoio às bandeiras históricas como a reforma agrária e a luta contra a criminalização dos movi-mentos sociais, e a campanha por uma auditoria da dívida pública com sus-pensão do pagamento dos juros.

* Jornalista (texto publicado no jornal “Correio da Cidadania”

www.correiocidadania.com.br).

“A esquerda combativa e

os movimentos sociais estão desafiados a buscar

construir uma agenda social”

Greve acaba com vitórias, diz AmerespA mobilização dos

médicos residentes em todo o país mostrou mais um ângulo do caos na saúde pública.

A paralisação ini-ciada no dia 1º de no-vembro atingiu 19 esta-dos, por um reajuste de 53,7% da bolsa-auxílio e cumprimento da jor-nada legal de trabalho. Em São Paulo, quase sete mil residentes em mais de trinta hospitais aderiram ao movimento - que também exigia a não redução de vagas, uma política para a especialização médica, mudanças nas Comissões de Residência Médica e melhores condições de trabalho.

Atualmente, os residentes são sub-metidos a um regime que prevê uma bolsa-auxílio de 1.400 reais e jornada de 60 horas semanais. Porém, raramente o formando em medicina cumpre apenas essa carga horária. Pesquisa feita pela AMERESP (Associação dos Médicos-Residentes de São Paulo) aponta que a média é 72 horas trabalhadas por sema-na. Em alguns casos os formandos tra-balham quase 100 horas semanais.

Outro problema sério é a falta de acompanhamento profissional. Nos hos-pitais estaduais e federais, os residentes acabam cumprindo o papel de médicos sem profissionais que os orientem. Essa

é uma forma, sempre eficiente, que os go-vernos usam para ba-ratear a mão-de -obra: contratar estudantes pa-ra fazer serviço de pro-fissionais, recebendo salário de estagiário.

E esse é um pro-blema em toda a Se-guridade, visto que os cortes de verbas

freqüentes acabam por deixar todos os profissionais em péssimas condições de trabalho e atendimento à população.

No dia 17, o movimento grevista foi encerrado com avaliação positiva por parte dos dirigentes. Eles conquista-ram o envio à Câmara dos Deputados do projeto de lei 7.561/2006, que de-termina o reajuste de 30% no valor da bolsa (com pedido de tramitação em regime de “urgência urgentíssima”); o compromisso por parte do governo de que será editada uma Medida Pro-visória no final de dezembro determi-nando o reajuste, caso o PL não tenha sido aprovado até lá; e o compromis-so público do governador do Estado de São Paulo com a não redução do número de bolsas para 2007.

As associações, no entanto, dis-cutem a possibilidade de retomar a greve caso não sejam cumpridos os compromissos.

HumoR

médiCos REsidEnTEs

Queremos organismos de luta DOS

TRABALHADORES

Fernando Silva*

Página 03 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 237 02 de dezembro de 2006

Insalubridade: Verifique se seu nome está na lista até 22/12Ministério da Saúde

Como já informado à categoria, o Sinsprev ob-teve decisão favorável em processos para corrigir a contagem de tempo trabalhado em atividade insalu-bre para efeito de aposentadoria. As ações, que tra-mitaram na 12ª Vara da Justiça Federal em São Pau-lo, beneficiam os servidores do Ministério da Saúde (ex-Inamps) que eram celetistas entre 1981 e 11 de dezembro de 1990 e estavam filiados ao sindicato na data da sentença. Ex-servidores que ocupavam fun-ções insalubres regidos pela CLT no período abran-gido pela decisão judicial, pedevistas (funcionários que aderiram aos planos de demissão voluntária do governo Collor) e redistribuídos também estão en-tre os beneficiários, mas nestes casos deve ser pro-tocolado pedido de recontagem do tempo junto ao Ministério.

O processo teve início com dois mandados de se-gurança. Um abarcava os filiados até maio de 1998 (MSC 98.0025158-8) e o outro, os sindicalizados a partir de maio de 1998 (MSC 2001.61.00.023680-3). A decisão é a mesma nos dois processos, junta-dos por tratarem do mesmo assunto.

Sinsprev cobra aplicação da decisão judicial

A diretoria do Sinsprev encaminhou à Advocacia Geral da União as listagens do beneficiados, no últi-mo dia 9 de novembro.

Em reunião com a diretoria do sindicato no últi-mo dia 17, o chefe do setor de Recursos Humanos do Núcleo do Ministério da Saúde em São Paulo, Faus-to Oliveira, informou que a administração aguarda apenas que a AGU repasse a listagem ao Ministério para proceder o cumprimento da decisão judicial. A direção do sindicato também já oficiou a AGU co-brando agilidade no repasse das informações.

Fausto Oliveira informou ainda que já está pronta a planilha considerando a nova fórmula de cálculo do tempo de serviço necessário à aposentadoria para os servidores da ativa. Assim que o Ministério iniciar o procedimento, os servidores terão acesso a consulta de simulações salariais dos valores previstos para os futuros proventos. No caso de quem já se aposentou proporcionalmente, segundo Fausto, a revisão dos valores dos proventos será feita automaticamente.

Quem não era filiado ao Sinsprev na data de pu-blicação da sentença não tem direito aos benefícios da decisão. Nestes casos, o sindicato poderá pedir ao Ministério da Saúde que estenda a decisão adminis-trativamente a todos os servidores. Outra alternativa é a proposição de nova ação - sendo necessária a sindicalização.

Quem era servidor estatutário no período de 1981 a 1990 também não tem direito ao benefício.

Verifique se seu nome está na lista das ações

A lista dos beneficiários pode ser consultada no site do sindicato (www.sinsprev.org.br/insalubres/index.php) ou pelos telefones (11) 3207-9360 e (11) 3207-9157 até o dia 22 de dezembro. Depois desse dia o Sinsprev enviará à AGU as correções necessá-rias. Caso seu nome não conste na lista, forneça seus dados ao Sinsprev também através de formulário disponível no site do Sinsprev (http://www.sinsprev.org.br/insalubres/formulario.htm) para que o sindi-cato possa encaminhar as correções.

Sindicato já encaminhou listagem de filiados à AGU e protocolou cobrança de remessa imediata do documento ao Ministério da Saúde para viabilizar o cuprimento da decisão. Veja abaixo perguntas e respostas sobre a decisão judicial

O que é diz a sentença?

“Com base na fundamentação expendida e por tudo o mais que dos autos consta, julgo pro-cedente o pedido e concedo a segurança, para reconhecer o direito dos filiados do impetrante à conversão do tempo de serviço especial presta-do em condições insalubres ou perigosas junto ao extinto INAMPS, no regime celetista, até a entrada em vigor da Lei 8.112/90, bem como a averbação do referido tempo, para efeitos de aposentadoria ou revisão, a ser estendido a to-dos os servidores ativos, inativos e pensionistas, pertencentes ao Ministério da Saúde, filiados ao sindicato impetrante até maio de 1998, tor-nando-se sem efeito o Ofício/GERST/SP n. 144, pelo que extingo o processo nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil”. Ou seja, será considerado para efeitos de contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria futura ou revisão de aposentadoria já concedida o período no qual os servidores estiveram su-jeitos a condições insalubres - tempo no qual os trabalhadores lotados no Ministério da Saúde (ex-Inamps) receberam adicional de insalubrida-de sobre seus salários. Esse período era conside-rado especial (laborado em condições especiais) e passa a ser considerado tempo comum.

Quem tem direito aos benefícios?

Trabalhadores lotados no Ex-Inamps vincu-lados à CLT entre 1981 e 11 de dezembro de 1990 que recebiam o adicional de insalubrida-de; que atuavam à época em categoria regula-mentadas pelo Ministério do Trabalho conforme os decretos 53.831/64 e 83.080/79 (médicos, odontólogos, enfermeiros e telefonistas); ou ex-servidores redistribuídos a outros órgãos, filiados ao Sinsprev até a data da sentença. Aos traba-lhadores vinculados a profissões regulamenta-das pelos decretos 53.831/64 e 83.080/79 não será necessário ter recebido adicional de insalubridade.

Como se dará a conversão de tempo insalubre para tempo comum?

O percentual de tempo a ser acrescido na contagem de tempo para a aposentadoria ou para revisão da mesma para os homens será de 40% do tempo trabalhado em área insalubre. Para as mulheres será de 20% [Exemplo: para um período de 15 meses exercendo função con-siderada insalubre, será considerado para con-tagem de tempo para aposentadoria ou para a revisão da mesma um somatório de 21 meses no caso dos homens, ou 18 meses no caso das mulheres].

No caso das mulheres, o percentual é me-nor (20%) por causa do menor tempo de serviço previsto na legislação previdenciária.

Qual a vantagem para os servidores beneficiados pela decisão?

O acréscimo de 40% (homens) ou 20% (mu-lheres) do tempo trabalhado em área considera-da insalubre para efeito da contagem de tempo para aposentadoria ou revisão da mesma.

Quem ainda não se aposentou poderá utili-zar o tempo convertido para se aposentar mais cedo que o previsto hoje, de acordo com as re-gras da nova legislação previdenciária dos servi-dores públicos [Exemplo: se pela legislação atu-al ainda falta ao trabalhador quatro anos para se aposentar e a conversão acresce dois anos no seu tempo de serviço, significa que ele terá de trabalhar apenas mais dois anos].

Quem se aposentou proporcionalmente pode pedir revisão do beneficio para incluir na contagem do tempo a conversão do período exercido em atividade insalubre [Exemplo: quem se aposentou faltando quatro anos para atingir a aposentadoria integral e tiver acrescidos, pela nova forma de contagem de tempo, dois anos ao seu tempo de serviço, terá o valor do benefí-cio alterado proporcionalmente].

Quem se aposentou antes da decisão com benefício integral terá que – agora que foi reco-nhecido o direito – entrar com ação reivindican-do o benefício. Qualquer vantagem pecuniária, no entanto, será determinada após a regulari-zação da vida funcional do servidor, através de

iniciativa do Ministério da Saúde, ou do Sinsprev por sua assessoria jurídica.

Quem foi redistribuído deverá requerer uma certidão deste tempo para ser apresentado ao Órgão para o qual foi redistribuído, que deverá computar o tempo na aposentadoria ou revisão desta.

Os servidores beneficiados vão rece-ber algum valor em dinheiro?

Qualquer vantagem pecuniária será deter-minada após a regularização da vida funcional do servidor, através de iniciativa do Ministério da Saúde ou do Sinsprev por sua assessoria ju-rídica.

Se o servidor tiver direito a alteração do valor do seu benefício, o que deve fazer para ver assegurado seu direito?

Depois de cumprida a decisão por parte do Ministério da Saúde, a assessoria jurídica do Sinsprev deverá analisar cada caso, e se consta-tado o direito a diferenças de proventos, tomar as devidas providências, visando a cobrança ad-ministrativa e judicial.

Ainda não se sabe - em caso de direito a novo valor de benefício - qual o critério será uti-lizado pelo Ministério da Saúde, para executar a decisão.

Para os servidores que se aposenta-ram depois de 11 de dezembro de 1990 e, pela nova contagem de tempo, teriam direito a se aposentar tendo computado nos cálculos de sua aposentadoria o be-nefício da decisão judicial, cabe recurso à sentença para ser beneficiado pela mesma?

No momento atual dos processos, não cabe mais qualquer recurso, eis que nem o Sinsprev e nem a Advocacia-Geral da União recorreram, uma vez que entenderam estar a decisão con-templando os pedidos de ambos.

* Orientações jurídicas do advogado Almir Goulart da Silveira, responsável pela ação.

Tire suas dúvidas

Assembléia decide manter a mobilização pela carreira e nova MP da Saúde

Página 04 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 237 02 de dezembro de 2006

Servidores presentes à assembléia decidiram manter o estado de greve para pressionar o governo a cumprir os acordos e implementar o Plano de Carreiras proposto pela Fenasps, sem gratificações produtivistas, e as mudanças na MP 301.

Plano de Lutas

A assembléia estadual do dia 10 de novembro decidiu manter o estado de greve e mobilização pelo cumprimento dos acordos firmados pelo governo em 2005. A decisão mostrou-se um importante acerto tendo em vista que o governo segue tentando impor as gratificações por produtividade nos planos de carreira do Seguro e da Seguridade Social.

Com a mobilização, os servidores também con-seguiram, através de muita pressão no Congresso Nacional, junto com o comando nacional, que realizou diversas atividades em Brasília, arrancar do governo uma minuta acordada com as entidades representativas dos trabalhadores que servirá de base para uma nova medida provisória a ser editada ainda este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigindo as MPs 301 e 304 (que, respectivamente, regulamentam o pagamento dos 47,11% aos servido-res da Saúde – PCCS – e a situação dos redistribuídos e as gratificações pagas aos trabalhadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Servidores de São Paulo participaram de todas as atividades do coman-do nacional de mobilização em Brasília.

GT de Carreira do INSS e Seguridade é instalado, mas governo segue descumprindo

acordos de greveNo 17 de novembro, foi reinstalado o Grupo de

Trabalho sobre Carreira do INSS e da Seguridade Social. A retomada dos GTs foi fruto da luta dos servidores, travada desde a suspensão unilateral das negociações pelo governo, em junho deste ano.

No entanto, já ficou claro que o governo pretende seguir sua política de não cumprimento dos acordos de greve e impor as gratificações produtivistas. Assim como segue enrolando nas mesas de negociação.

Na reunião de instalação do GT, da qual par-ticiparam representantes da federação nacional (Fenasps), a bancada do governo informou que está sendo elaborado um documento com as diretrizes dos planos de carreira e que a “tendência” é que o Planalto busque travar a discussão dos Planos de Carreira por atividade.

A bancada sindical questionou a elaboração de diretrizes sem participação dos servidores, da mesma forma que a reestruturação do INSS – que também está sendo feita sem democratização das informações e tem relação direta com a discussão da carreira.

A reunião também definiu o roteiro de trabalho para levantamento de diagnóstico da estrutura atual dos órgãos e da situação funcional dos servidores. A previsão é de que este levantamento seja encerrado até janeiro do ano que vem. Com isso, seria viabili-zada a conclusão da proposta de carreira em junho de 2007. Para realizar a coleta de dados, o GT foi subdividido em dois grupos: um do Seguro Social (INSS) e outro da Seguridade Social (Ministério da Saúde, Funasa, DRT e Ministério da Previdência Social). Ao final, os trabalhos dos dois grupos serão sistematizados em conjunto para permitir a elabora-ção de um diagnóstico sobre a situação da Seguridade Social no país.

O levantamento será estruturado da seguinte forma: primeiramente serão elencadas as principais atividades dos diferentes órgãos; depois será feito um detalha-mento das atribuições dos servidores e suas relações de vínculo trabalhista, situações de desvio de função, falta de servidores, etc; em seguida serão identificadas as questões legais relativas às carreiras; levantamento

No último dia 24, representantes dos servido-res foram recebidos em audiência na Casa Civil. Na reunião foi apresentado pelo representante do governo o texto consensuado no Senado Federal, elaborado pela assessoria técnica da liderança do governo em conjunto com as entidades.

Os dirigentes da federação nacional (Fenasps) reivindicaram o avanço das negociações, com o agendamento de prazos para a votação das alte-rações nas MPs.

O representante do governo se comprometeu a discutir um novo instrumento legal para correção das MPs 301 e 304, que deverá ser uma nova me-dida provisória. No entanto, segundo o governo, esta nova MP não poderá ser apresentada antes do dia 23 de dezembro porque teria seus efeitos anu-lados, tendo em vista que a Constituição Federal determina que não se pode apresentar duas medida provisórias sobre o mesmo tema num mesmo

Nova MP da Saúde só deve sair no fim do mês: é hora de intensificar a mobilização

das carreiras existentes hoje em cada órgão e das tabelas de remuneração.

Em relação aos servidores da Anvisa, a bancada gover-namental disse que a discus-são da estrutura de carreira será semelhante à que vem sendo feita nas dez agências nacionais existentes no país. O governo quer construir uma carreira única para o setor.

No GT do INSS, o re-presentante do Ministério do Planejamento (MPOG) sugeriu que os levantamentos dos dados fossem realizados pelo órgão e os representantes sindicais reiteraram a impor-tância de democratizar a discussão para desenhar o modelo de carreira. O governo informou ainda que o projeto de lei da carreira do Seguro Social, que visa cumprir o acordo firmado entre o Planalto e as enti-dades dos servidores em 2005, está sendo concluído e será apresentado às entidades em breve.

Está prevista para o próximo dia 12 de dezembro uma nova reunião do GT do INSS. Para o dia 14 deste mês, está marcada nova reunião conjunta dos GTs do Seguro e da Seguridade Social para consolidação do diagnóstico que vai balizar a discussão sobre a elabo-ração dos Planos de Carreira propriamente ditos.

Reafirmar o “NÃO” à produtividade

Um dos problemas graves discutidos nos GT é a insistência do governo em tentar impor as gratifica-ções produtivistas nos Planos de Carreiras.

Os representantes da Fenasps reafirmaram que os trabalhadores são contra qualquer critério de avaliação de desempenho mediante pagamento de gratificação

por produtividade como base para a construção de uma política salarial. E reafirmaram que nenhuma comissão de trabalhadores tem autorização da categoria para estabelecer qualquer processo de negociação nesse sentido.

Portanto, os servidores devem seguir mobilizados, até para que a categoria não seja surpreendida com nenhuma nova “maldade” do governo, como aconteceu na edição das MPs 301 e 304. Para o governo não está descartada inclusive a hipótese de tentar empurrar esse ataque goela abaixo dos servidores pela via das medidas provisórias. “Não podemos aceitar em hipótese alguma as gratifica-ções produtivistas. E por isso, a categoria em São Paulo vem debatendo com o conjunto dos servidores no país a necessidade de intensificar a mobilização e reiniciar as discussões sobre a possibilidade de uma nova greve já no início do ano que vem. Devido a divergências sobre o ritmo da mobilização nos outros estados, a radicalização do movimento em torno à construção de uma nova greve nacional ficou prejudicada neste segundo semestre. Te-mos que retomar a organização e o enfrentamento para impor um outro ritmo nas negociações”, ressalta Rita de Cássia Pinto, diretora do Sinsprev.

período legislativo. Os representantes da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG se comprometeram a verificar junto ao Tribunal de Contas da União procedimentos para evitar a retirada da parcela do PCCS do contra-cheque dos servidores, tendo em vista que os problemas do “termo de opção” da MP são de responsabilidade do governo.

O comando nacional de mobilização avalia que a pressão dos servidores está forçando um avanço nas negociações, mas indica a manutenção da mobiliza-ção nos estados para que os acordos sejam cumpridos efetivamente e as novas MPs sejam aprovadas o mais rápido possível.

Nesse sentido, é fundamental que a categoria siga mandando emails aos parlamentares para exigir a aprovação ainda este ano das emendas à MP 301.

A plenária estatutária da Fenasps, que acontece de 7 a 10 de dezembro, deverá discutir os próximos passos dessa luta.

Foto: Leon Cunha

Ato unificado em Brasília, em setembro deste ano

Assembléia decide manter a mobilização pela carreira e nova MP da Saúde

Página 05 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 237 02 de dezembro de 2006

Plano de Lutas

SP quer Fenasps fora da CUT e nova ferramenta de luta

pLEnáRiA EsTATuTáRiA dA FEnAsps

Para a maioria dos servidores presentes à assem-bléia, o fato da CUT ter apoiado a ‘reforma’ da Previ-dência promovida pelo governo Lula em 2003 e de ter participado da construção da proposta de reforma sin-dical e trabalhista que deve ser enviada ao Congresso Nacional no início do próximo ano significam uma traição aos trabalhadores. Além dessas políticas, diri-gentes da CUT também se manifestaram por diversas vezes contra as reivindicações do funcionalismo.

Por isso, a assembléia aprovou por ampla maioria indicativo à plenária da Fenasps de que a federação deve se desfiliar da Central.

Novos instrumentos de organização dos trabalhadores

são necessáriosA categoria aprovou ainda que o movimento sin-

dical na Seguridade Social deve discutir alternativas de organização para os trabalhadores e a necessidade de construção de instrumentos de luta que organizem a ação unitária e enfrentem os ataques que vêm pela frente. Entre eles a proposta de terceira ‘reforma’ da previdência já sinalizada pelo governo Lula para o próximo mandato.

Por isso, representantes do Sinsprev participaram, nos dias 2 e 3 de dezembro, do Encontro Nacional da Intersindical, que aconteceu em São Paulo.

A Intesindical é uma iniciativa de atuação comum de varios sindicatos que atuam dentro ou fora da CUT e que resistem à política de parceria com patrões e go-vernos. As entidades que participam da Intersindical

continuam afirmando que a luta é o único meio dos trabalhadores manterem seus direitos. O objetivo da Intersindical é demonstrar que é possível e necessária a transformação das lutas fragmentadas de categorias em movimentos unitários. As diversas paralisações ocorridas pelo estado em solidariedade à greve dos trabalhadores da Volks comprovaram isso.

“Somente a ação unitária dos movimentos dos tra-balhadores e sindicatos que resistem à política de par-ceria com os patrões e o governo e seguem afirmando a luta como necessária para qualquer transformação real, estejam eles na Intersindical, na Conlutas ou ainda na CUT além dos diversos movimentos sociais, pode trazer vitórias”, afirma a diretora do Sinsprev Rita de Cássia Pinto.

Com base nessa compreensão, dirigentes sindicais e ativistas da categoria têm participado também das ati-vidades promovidas pela Conlutas (Coordenação Na-cional de Lutas), central fundada em 2006 que reúne sindicalistas, movimentos populares e de juventude.

Construir um grande encontro da classe trabalhadora em 2007

A assembléia também aprovou, como parte das ini-ciativas na busca de unificar as lutas dos trabalhadores, que o Sinsprev deverá ser parte da construção de um grande encontro nacional para preparar a resistência aos ataques dos governos e patrões previstos para o próxi-mo período. Devem participar deste encontro, previs-to para o início de 2007, entidades que participam da Conlutas, da Intersindical e outros movimentos.

Assembléia estadual aprovou por ampla maioria indicativo para que a federação na-cional (Fenasps) se desfilie da Central Única dos Trabalhadores. Servidores também aprovaram discutir novos instrumentos de organização da categoria.

Foto: Manoel Messina

Assembléia decide manter mobilização pela carreira e os 47,11% da Saúde

Mesmo após a reversão do código 28 para código 95 e várias promessas dos diretores do INSS de que os dias parados em setembro seriam compensados, Lula mostra mais uma vez de que lado está

O governo Lula dá mais uma mostra do que pretende para seu segundo man-dato. Apesar de ter recuado da aplica-ção do código 28 em relação aos dias parados pelos servidores de São Paulo no mês de setembro, o novo memoran-do que regulamenta a adoção do códi-go 95 manteve os descontos dos dias parados, por determinação do diretor de recursos humanos do INSS, Luiz Alber-to Andreola. Ou seja, mudou o código, mas a punição se mantém.

Em total desrespeito ao legítimo direito de greve, o governo fez um recuo mudan-do o código mas manteve os decontos. Para a diretoria do Sinsprev, a aplicação do código 28 foi uma vitória do movimen-to, mas mais uma vez Lula puxou o tapete dos trabalhadores depois das eleições.

Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em reunião do GT de Carreira, a direção da federação nacional (Fenasps) colocou a exigência de pagamento dos dias para-dos. O secretário executivo Carlos Gab-bas e o presidente do INSS Valdir Moisés se comprometeram a criar um dispositivo legal para compensar os dias de greve. Mas não há sinal de que essa promessa será cumprida.

Por isso, a resposta da categoria deve ser à altura e por todos os canais possí-veis. Na manifestação realizada no dia 25 de outubro, foi denunciada a perse-guição aos grevistas e protocolado um documento junto à Gerência Regional de São Paulo exigindo o pagamento dos dias parados.

O departamento jurídico do Sins-prev também entrou com ação para reverter o desconto. A justiça negou a liminar solicitada na ação, mas o mé-rito do processo ainda não foi julgado. A diretoria do Sinsprev serguirá atuan-do para reverter o desconto.

Governo dá rasteira e desconta dias paralisados

pREssÃo

Página 06 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 237 02 de dezembro de 2006

Vigiar as causas dos problemasOs problemas cotidianos enfrentados pelos servidores nos locais de trabalho - desde a sujeira, passando pelo assédio das chefias e até pela pressão ou agres-

são direta dos usuários - estão levando cada vez mais servidores a adoecerem. As condições de trabalho se tornam assim um prejuízo concreto para o trabalha-dor, que têm sua saúde prejudicada, e para o serviço público, que funciona sempre com um número ainda mais reduzido de funcionários devido aos inúmeros afastamentos por questões médicas. O Jornal do Sinsprev conversou com a psicóloga Ana Paula Lopes. Ela assessorou o sindicato do Estado do Espírito Santo durante três anos. Na entrevista, Ana Paula dá dicas sobre como os trabalhadores podem enfrentar os problemas cotidianos e atuar para combatê-los.

Ana Paula é formada em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde também atuou como professora substituta, e fez mestrado em Saúde do Trabalhador na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Assessorou também o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo.

Jornal do Sinsprev - Uma coisa que chama aten-ção é que o setor público, em particular a Seguri-dade Social, tem todo o mapa dos problemas de doença do trabalho mas não fiscaliza a situação de seus próprios trabalhadores. Como você vê esse fato e quais seriam, na sua opinião, as causas des-sa falta de acompanhamento?

Ana Paula – Em parte a causa é exatamente um movimento sindical que ainda não amadureceu para área de saúde do trabalho. Quando os movimentos da década de 80, dos metalúrgicos, dos bancários, co-meçam a incitar questões sobre a saúde do trabalho é que o campo ganhou força. Os estudos da saúde do trabalhador têm no próprio trabalhador seu apoio. É dali que vem a força para mudar, para intervir nas condições de trabalho. Eu acredito que os sindica-tos da Seguridade Social ainda são muito recentes, a maioria tem cerca de 16 anos, e estão iniciando essa discussão. A outra causa é porque os governos até hoje não consideram os servidores públicos como trabalhadores.

Então, em termos desse acompanhamento, deveria haver uma política de Estado, certo?

É. Só que o Estado por si só não dá nada a nin-guém. As conquistas que a gente teve no setor priva-do, no âmbito da legislação, foram fruto de muitas lutas, inclusive e principalmen-te, do movimento sindical, e também do movimento da reforma sanitária. Essa é, na verdade, uma grande contradição dos trabalhadores da Seguridade Social . Eles fiscalizam, concedem os benefícios, aten-dem os trabalhadores adoecidos e não têm fiscaliza-ção, não têm registro [dos problemas]. Por exemplo, a iniciativa privada tem a CAT (Comunicação de Aci-dente de Trabalho), um instrumento que tem hoje um índice de sub-notificação enorme. Só que é a única fonte de dados oficiais que a gente tem hoje para ter noção dos acidentes e doenças relacionadas ao traba-lho. No serviço público não existe nenhum tipo de dado. Isso nunca é feito porque os médicos em geral não reconhecem como problema do trabalho e os ser-vidores também não exigem.

É muito comum no serviço público não haver a correlação da doença com o trabalho e também a

cultura de que, em tese, o servidor esteja “fazendo corpo mole”. Pela sua experiência qual a propor-ção disso?

Acho que, no caso da Seguridade Social especi-ficamente, onde o último concurso [anterior ao de 2004] foi em 85, principalmente no Ministério da Saúde, tem muita gente que está adoecida pelo tra-balho e que também apresenta os sintomas da idade. As duas coisas se mesclam e, muitas vezes os médi-cos credenciados pela Geap não têm uma visão de que o trabalho gera adoecimento físico e mental. Então, não é feito um diagnósti-co. São raros os médicos que fazem. Mui-tas vezes os médicos dão um diagnóstico de uma LER, mas não exatamente como LER e sim como uma tendinite ou bur-site. Então, tratam com antiinflamatórios e fisioterapia, mas não intervindo na organização do trabalho, que gera o problema. O trabalhador sofre sessões de fisioterapia e acupuntura, mas as condi-ções de trabalho não e modificam.

No Espírito Santo, a gente orientava as pessoas a irem no Centro de Referência em Saúde do Tra-balhador para conseguir fazer um diagnóstico e ter clareza do que tinham. Numa pesquisa feita em 2000, no Espírito Santo, foi constatado 32% da categoria com sintomas de LER. Um quadro muito elevado. E, por mais paradoxal que seja, alguns trabalhadores que entraram agora, há pouco mais de dois anos, já apresentam sintomas devido à precariedade das con-dições de trabalho.

Na Seguridade Social quais são os principais pro-blemas decorrentes do trabalho?

Nessa pesquisa, feita pelo Sindprev, que acho que os dados são representativos nacionalmente, os casos de LER. É o que mais aparece. Depois, 30% de pro-blemas de transtorno mental menor, como depressão, ansiedade, enfim. A terceira, é o alcoolismo, um índi-ce altíssimo, de 20%, que é muito maior que na popu-lação em geral. Especialmente entre os trabalhadores da Funasa, mas também tem muito no INSS.

E o assédio moral?O assédio moral na verdade é um nome para ex-

ploração no trabalho. É uma nomenclatura que tem sido utilizada para designar a exploração

no trabalho, a humilhação, a cobrança, muitas vezes o iso-lamento das pessoas. Mas não acho que a gente deve tratar o assédio moral como uma questão eminentemente jurí-dica. É uma questão política.

Se você tem um local que tem um chefe assediador, tem que haver uma intervenção nesse local e ela não pode esperar a intervenção jurídica, porque as pesso-as que estão sob a tutela desse chefe vão adoecendo ao ponto de chegar ao suicídio.

Como você vê hoje a discussão sobre as políticas de saúde do trabalhador no movimento sindical do serviço público?

Ainda é uma discussão muito incipiente. Para que as pessoas reconheçam a importância dessa discus-são, para que lembrem sempre que isso é uma ques-tão que tem que estar lá na primeira listinha na hora do movimento de greve, é necessário fomentar nos

ENTREVISTA - Saúde do Trabalhador

sindicatos essa discussão.

Quantos sindicatos da Seguridade no país têm esse trabalho?

O Rio Grande do Sul, o Espírito Santo, Minas Ge-rais e Salvador apenas. A maioria não tem secretaria de saúde do trabalhador e desenvolve apenas ativida-des pontuais.

Para o trabalhador que tenha interesse, desde o seu local de trabalho, em participar dessa discussão e ajudar a construir uma política de saúde do tra-

balhador em São Paulo. Quais seriam os aspectos aos quais ele deveria estar atento no local de trabalho dele para tentar minimizar os problemas?

É bem aquilo que a gente chama de condições físicas de trabalho. Tudo que a gente pode ver: uma parede [em má si-

tuação de conservação], o mobiliário, se o ar-condi-cionado está muito ruidoso, se tem muito barulho no local. São coisas que a gente pode diretamente obser-var, apalpar. É necessário estar atento a essas ques-tões que podem prejudicar a saúde. Ainda que não por um dia, mas que ao longo do tempo vai prejudicar a saúde. O outro aspecto é estar atento para aqueles problemas que somente os trabalhadores conseguem observar dentro do local de trabalho, aqueles que a gente chama de condições psicológicas do trabalho. O que é isso? Se eu chego num local de trabalho, eu não vou ver, necessariamente, que o trabalhador está trabalhando sobre pressão de produtividade. Mas ele consegue identificar se essa pressão está grande e propor: ‘vamos fazer pausas?’ Ou um problema com relação à pressão dos usuários do serviço. Ou se o sistema não está funcionando. Enfim, problemas que vão gerar desgaste à saúde mental, que em geral são mais difíceis de serem observados por pessoas que estão de fora, mas que o próprio trabalhador tem con-dições de dizer: ‘olha, a pressão está muito grande, ou o trabalho é muito repetitivo’. E também problemas com o usuário – o que acontece muito no INSS, espe-cialmente quando muda alguma legislação, que sai no “Jornal Nacional” de primeira. No dia seguinte está todo mundo na porta da agência, mas ninguém sabe o que é, por exemplo a Loas, porque ninguém rece-

beu um treinamento para lidar com ela. Observando essas questões, que às vezes no cotidiano do trabalho podem parecer pequenas, mas ao longo de trinta anos de trabalho afetam a saúde.

Quais seriam as principais medidas que o trabalhador pode tomar?

A primeira é discutir com os colegas o que gera sofrimento, adoecimento. Enfim, é compar-tilhar esse sentimento com as outras pessoas, porque aí o problema não é só seu. É igual o assédio moral. A outra é procurar no local possibilidades de saú-de, seja reivindicando condições dignas de trabalho, condições de organização do trabalho que não gerem sofrimento. E procurar de alguma maneira modificar essa realidade. A maioria das doenças do serviço pú-blico são da invisibilidade. Quando eu olho para uma pessoa, não sei se ela está deprimida. Se se compar-tilha isso, as pessoas vão se ajudar. Por exemplo, o bruxismo pode ter muito haver com stress no local de trabalho.

Os governos não consideram os

servidores como trabalhadores

É necessário compartilhar o

sofrimento vivido no trabalho

O assédio moral é, na verdade, um nome para

a exploração no trabalho

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Cultura

Sinsprev sediará festival latino-americano de cinema sobre a classe trabalhadora

Acontece em São Paulo, entre os dias 2 e 10 de dezembro, a edição de 2006 do Felco (Festival Latino Americano de la Clase Obrera, na sigla em Espanhol). De 5 a 10 de dezembro, a etapa central do festival será realizada na sede do Sinsprev. O festival é composto ainda pela mostra retrospectiva latinoamericana (de 4 a 15 de dezembro no Cinusp) e a mostra retro-spectiva brasileira (de 21 de novembro a 3 de dezembro, na galeria Olido).

O Felco é um festival de cinema e vídeo dedicado às lutas da classe trabalhadora na América Latina, com o objetivo fortalecer os movimentos sociais e impulsionar a integração internacional.

Nos períodos em que não estão acontecendo mostras, o festival é realizado de forma itinerante. Durante todo o ano, a organização recebe, traduz, legenda, agrupa em DVDs os filmes enviados e re-passa a exibidores alternativos pacotes periódicos. De setembro deste ano até fevereiro do próximo deverão ser montados três pacotes de cerca de 25 filmes cada.

A primeira edição do festival aconteceu em 2004, na Argentina, como uma tentativa de divulgar a produção cultural militante, em alta desde 2001, ano de muitas lutas e mobilizações no país. Em 2005, o evento foi repetido na Bolívia, na cidade de El Alto, onde aconteciam as manifestações em homenagem aos mortos em outubro de 2003, durante as mani-festações contra o governo Sanches de Losada.

A partir daí, uma série de debates em torno da produção cultural e seu papel na organização da sociedade começaram a se intensificar, num esfor-ço para superar a dependência da produção feita e veiculada pela grande mídia (Organizações Globo, Folha, Estado, Abril, Bandeirantes, etc).

O Sinsprev apóia a iniciativa porque considera fundamental para a luta dos trabalhadores a divul-gação das mobilizações, produções e estudos sobre as questões que lhes dizem respeito. “A proposta da diretoria do sindicato é, inclusive, de inaugurar no ano que vem uma videioteca no sindicato (os vídeos disponibilizados pelo Felco farão parte do acervo)”, afirma o diretor do sindicato José Rubens Decares

PROGRAMAÇÃOA organização do Felco pretende realizar no auditório do Sinsprev (rua Antônio de Godoy 88, 2º andar - próximo ao metrô São Bento) as seguintes atividades

abertas aos servidores e cinéfilos em geral:

5/12 (terça) - exibição “Moradia, questões trabalhistas e piqueteiros”, das 13 às 18h; debate “Movimentos urbanos”, às 19h.

6/12 (quarta) - exibição “Educação, movimento estudantil/juvenil e ditaduras militares”, das 13 às 18h; debate “Realização e formação audiovisual”, às 19h.

7/12 (quinta) - exibição “Mulheres e democratização da mídia”, das 13 às 18h; debate “Distribuição, exibição, tradução”, às 19h.

8/12 (sexta) - exibição “Questões agrárias e fábricas ocupadas”, das 13 às 18h; encontro propositivo pré-assembléia, às 19h.

9/12 (sábado) - exibição “Direitos humanos, Recursos naturais e Oriente Mé-dio”

10/12 (domingo) - Assembléia do FELCO, 14 h.

OBS.: A programação acima é de responsabilidade da organização do festival, inclusive altera-ção de horários ou cancelamento de atividades.

http://felco.guardachuva.org/

Avança organização dos aposentados em SPViVos E ATiVos nA LuTA

No dia 10 de novembro, aconte-ceu mais uma reunião dos aposen-tados, na nova sede do Sinsprev. Cerca de 50 pessoas debateram as necessidades e a atuação da coor-denação do setor, a medida provi-sórias 301, o plano de carreiras e atividades que reúnam os aposen-tados, entre outras coisas.

Em relação às questões salariais (Plano de Carreiras e MPs 301 e 304), diversas pessoas colocaram a necessidade da paridade entre ativos e aposentados ser pautada. Outro tema de debate entre os pre-sentes foi a presença de representa-ção do setor na mesa de negocia-

ção do plano de carreira.Em vários momentos, os pre-

sentes discutiram outras iniciativas que possam reunir os aposentados e propor atividades de lazer, como viagens de férias e bailes.

Por fim, foi debatido o dia 24 de ja-neiro, dia do Aposentado. A proposta aprovada é que a federação nacional (Fenasps) faça um ato nesse dia.

Além disso, foi decidido que o se-torial fará atos dos aposentados em Brasília. Outra resolução foi a de o setorial começar a realizar reuniões periódicas, com representação re-gional. As próximas serão informa-das pelo Jornal do Sinsprev.

Foto: Manoel Messina

O diretor do Sinsprev João Maia fala durante a reunião dos servidores aposentados

Página 08 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 237 02 de dezembro de 2006

Consciência Negra

Palestra no Sinsprev discute combate ao racismo No dia 24 de novembro, o Sinsprev

realizou em conjunto com o Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judi-ciário Federal no Estado de São Paulo) a palestra “Raça e Classe: a luta pela emancipação dos negros”, ministrada pela ex-dirigente da Fasubra (Federa-ção de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e fundadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, Jupiara Castro. O evento fez par-te da retomada no calendário do Sins-prev das atividades comemorativas da semana da Consciência Negra.

O Dia da Consciência Negra (20 de novembro) é comemorado no Brasil desde a década de 70. Como resultado da pressão de entidades e grupos do movimento negro, diversos estados e cidades no país aos poucos assumem a data - que lembra o assassinato do lí-der quilombola Zumbi dos Palmares, ocorrido em 1656 - como feriado.

Jupiara iniciou a palestra falando sobre os ataques dos últimos 12 anos de neoliberalismo no país e sobre como isso significou mais discriminação racial. A reforma administrativa, por exemplo, citou a palestrante, “retira o direito dos negros de ter um emprego

Reformas e políticas de cotas foram debatidas na palestra de comemoração da luta povo negro no Brasil

JORNAL DO SINSPREV é uma publicação do sindicato dos Trabalhadores em saúde e previdência no Estado de são paulo. jornalista responsável: Luciana Araujo (mTb: 39715). Colaborador: Rodrigo mendes. Editoração Eletrônica: orliano Trindade da Cunha (Leon). Fotolitos e impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 18 mil exemplares. Endereço: Rua senador

Felício dos santos, 404 - são paulo - sp - CEp: 01511-010 - Aclimação - Fone: 11-3207-9344. E-mail: sinsprev@uol.com.br. site: www.sinsprev.org.brDIRETORIA COLEGIADA - ADMINISTRAÇÃO: denise maria solimar diana, Gilceli Leite Lima, josias de jesus; APOSENTADOS: Edna Lopes Rosa, maria Aparecida Vicente Assencio, Gilberto silva; ASSUNTOS JURÍDICOS: sandro paulo sabbauskas, Gilmar Rodrigues miranda, maria das Graças Alves Candido; CULTURAL E POLÍTICAS SOCIAIS: irene Guimarães dos santos, Tereza Aparecida da Costa, Eli nunes dos santos Rossignatti; DELEGACIAS E NÚCLEOS: silvia Helena Garcia Barreto, Cláudio josé machado, maria do Carmo simões de oliveira; FINANÇAS: deise Lucia do nascimento, Regina Célia porfírio de Lima silva, nair Assis de oliveira; FORMAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES INTER-SINDICAIS: Rita de Cássia pinto, joão maia, nélson novaes Rodrigues; IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Fábio Antonio Arruda, josé Rubens decares, Higino de souza pacanaro; SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Vinicius Vasconcelos, Rita de Cássia Assis Bueno, Felipe Antonio neto; SUPLENTES: Flávio milton de souza, inez Alquati, Vanessa marques Castilho Hachuy, marcelo Gomes de santana, maria Angelita da silva; CONSELHO FISCAL: Leandro Gomes Zamboni, Gilberto santos, márcia Antonia p. puerro, simone dos santos, maria do Carmo damaceno; SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: odalina Bueno de Camargo, josé Elesbão souza dos santos.

O seminário “Alta Programada e Nexo Téc-nico Epidemiológico: a nova ‘reforma’ da Previ-dência e as mudanças na concessão de benefícios” reuniu cerca de 130 representantes de entidades sindicais de diversas categorias.

Na avaliação dos participantes, é fundamental construir um processo de luta unificado entre ser-vidores públicos e trabalhadores do setor privado para enfrentar as novas medidas adotadas pelo governo federal e o legislativo com o objetivo de retirar ainda mais direitos da classe trabalhadora. Instrumentos como a “alta programada” foram identificados como parte da nova ‘reforma’ da Previdência, preparada pelo governo Lula para o próximo mandato.

Também foi debatida a tentativa dos lobbies empresariais de derrubar a medida provisória 316, que embora tenha muitos problemas traz o avanço de reconhecer as relações de causa e efeito entre

Seminário dá continuidade a campanha contra ataques ALTA PROGRAMADA E NExO TéCNICO EPIDEMIOLóGICO

decente, porque estabelece, no lugar do concurso público, o emprego público, com entrevista. Quem fica de fora é o povo negro. Eu não faço parte do mo-delo de boa aparência”, completou.

Ela também lembrou que a reforma da Previdência estabeleceu o critério de tempo de contribuição e aumentou a idade mínima. “Os filhos dos negros pobres, que começam a trabalhar aos 10 anos, sem carteira assinada e sem contribuir, quando completam 50 anos já estão esgarçados, com tudo o que é problema de saúde”, ressaltou.

A luta dos negros por liberdade e res-peito e a violência com que esse processo sempre foi tratado também foi tema da palestra. “A luta do povo negro em terras brasileiras foi o tempo inteiro uma luta sangrenta”, afirmou. Foi assim desde os quilombos, recordou a palestrante.

Uma das polêmicas do debate foi a discussão sobre a reivindicação das cotas para afrodescendentes nas uni-versidades e no serviço público, em relação às quais Jupiara fez questão de ressaltar que o governo Lula vem fa-zendo uma “política de faz-de-conta”. “Com o dinheiro que poderia investir nas universidades públicas e dar reais

condições para nossos filhos, o governo faz o Prouni e manda dinheiro público para as escolas pagas. Nós exigimos o acesso dos negros brasileiros às fa-culdades públicas. Tem que eliminar o vestibular, que é o gargalo para excluir o filho do pobre e do negro”, criticou. Jupiara deixou claro, neste ponto, que a política de ações afirmativas não deve ser vista como a solução dos proble-mas, mas como uma política reparado-ra, através da qual o Estado reconheça a opressão que exerceu sobre um povo.

Foto: Jesus Carlos

Deise, Irene, Jupiara e Eliseu (do Sintrajud) na mesa

“O estado tem que ser responsabiliza-do, tem que ser penalizado”.

A palestrante finalizou o debate rei-vindicando que a luta do povo negro contra a discriminação é uma luta da classe trabalhadora. “Não quero discutir racismo com o Antônio Ermírio de Mo-rais, porque enquanto houver racismo vai ser bom para os lucros dele. A luta do povo negro é a luta de classes. E os brancos que lutam por uma sociedade justa têm que abrir os olhos e o coração para se aliar a essas lutas”, completou.

Seminário sobre a “alta programada” e que debateu também a questão do nexo técnico entre trabalho e doenças do trabalhador, no último dia 24, apontou a construção de lutas unitárias como principal instrumento de combate aos ataques do governo

as péssimas condições de trabalho hoje impostas em todos os setores da economia e as doenças que cada vez mais acometem os trabalhadores. As empresas buscam restringir ainda mais as di-retrizes estabelecidas na MP para reconhecimen-to de doenças do trabalho.

O Sinsprev participa da iniciativa, junto com vários outros sindicatos, como parte da política de buscar construir um amplo debate com os usuários da previdência e trabalha-dores em geral para enfrentar o desmonte da Seguridade Social. A tarefa que está colocada, no âmbito do funcionalismo, é contribuir também para a reorganização das lutas por carreira, salários dignos e investimentos nos serviços públicos, para mudar a realidade caótica que existe hoje e que acaba se voltando contra os servidores sob a forma de uma campanha sistemática da mídia contra os funcioná-rios públicos e até mesmo de agressões por parte de

usuários indignados e desesperados com as medi-das do governo.

Para fazer avançar a luta contra os ataques, o seminário também aprovou consensualmente a necessidade da realizar um encontro nacional de todos que estão dispostos a lutar contra as re-formas do governo, no qual essa discussão esteja presente com peso.

Seminário realizado no dia 24/11, no Sinsprev

Foto: Jesus Carlos