Jornal do Sinsprev/SP Edição nº 291

JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 291 - DEZEMBRO DE 2015 1

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A greve de 84 dias foi, sem dúvida, uma greve histórica da categoria que se chocou diretamente com o ajuste � scal do gover-no federal. Apesar de toda intransigência do governo, os trabalhadores construíram uma forte união nos locais de trabalho. De norte a sul do país os trabalhadores se mobilizaram com atos, ocupações, assembleias lotadas e com uma intensa troca

de informações. Foi essa unidade que fez o governo recuar e negociar com a categoria. A greve conseguiu conquistas importantes, como a incorporação das grati� cações para aposentadoria, interstício de 12 meses,

alteração da IN 74, reajuste salarial e dos benefícios sociais, além de outras. Mas apesar disso, é preciso manter a mobilização per-manente, pois alguns pontos do acordo ainda necessitam de regulamentação. Além disso, o plano de reposição que o governo vem tentando impor trata-se de uma tentativa de derrotar a categoria e desconstruir toda unidade conseguida durante a greve.Para garantir as conquistas da greve e derrotar todas as tentativas de ataques do governo a categoria, a união e mobilização nos locais de trabalho não podem parar. Leia mais na página 4.

EDIÇÃO N° 291 DEZEMBRO DE 2015

Estado de Greve:União e Mobilização devem

permanecer nos locais de trabalho

Servidores em manifestação na Superintendência do INSS

Governo fecha Agências do INSS para

fazer ajuste � scal Pág. 3

Servidores Aposentados

lutam pela paridade.

Pág.6

Andamento da Ação de Progressão e 1° lote da

GDASST. Pág. 8

Servidores da Saúde sofrem assédio moral e prejuízo

� nanceiro em função do ponto eletrônico que não funciona.

Pág. 5

Sinsprev/SP realiza atividade

no Dia da Consciência Negra

Pág. 7

Jurídico:

Luta Saúde

Aposentados

INSS

Ato público no NGA Várzea do Carmo

JORNAL DO SINSPREV/SPEDIÇÃO 291 - DEZEMBRO DE 20152

Uni� car as lutas para derrotar o ajuste � scal! Não vamos pagar pela crise!

Acompanhando a crise eco-nômica internacional que atingiu diversos países,

como Grécia, Espanha e Portugal, o Brasil vive um intensi� cação da crise, agora entrando em recessão. Não há um prognóstico otimista de retomada do crescimento nos pró-ximos anos.

Os impactos da crise econômica são visíveis e sentidos por todos os trabalhadores, principalmente com o crescimento do desemprego, que já atinge milhões de trabalhado-res. A crise econômica também se expressa na alta da in� ação, subida dos preços das tarifas públicas, no endividamento das famílias e um cenário de imensa crise social.

A resposta dos patrões e dos governos, a começar pelo governo federal, é a imposição dos custos

EDITORIAL

dessa crise à classe trabalhadora. Os planos de ajuste � scal, a continuida-de do pagamento da dívida pública em detrimento dos direitos sociais, os ataques aos direitos trabalhistas, o arrocho salarial, os cortes nos or-çamentos públicos, as medidas pro-visórias e projetos de lei em trami-tação no Legislativo são parte dessa ofensiva contra a nossa classe. Essa é a receita comum de todas as prin-cipais variantes políticas, do PT, PSDB, PMDB e demais partidos da ordem.

Esses partidos estão unidos para atacar os trabalhadores e imple-mentarem o ajuste � scal que retira direitos. Prova disso é que o PSDB anunciou que vai votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvincula-ção das Receitas da União (DRU),

mecanismo que permite ao governo desviar parte dos recursos do Orça-mento, como receitas da Segurida-de Social, para pagamento de juros da dívida. Na prática é uma aliança para manter o desvio de dinheiro da Previdência Social e da Saúde.

Com os últimos cortes anun-ciados pelo governo para o serviço público, a situação nos locais de trabalho tende se agravar. Isso por-que dentro do pacote de maldades anunciado pelo governo, está a sus-pensão dos concursos públicos, � m do abono permanência, cortes de recursos e outros ataques. Essa polí-tica do governo já se expressa no fe-chamento de agências do INSS, não pagamento de contratos das terceiri-zadas (limpeza e vigilantes), além de situações de assédio e ameaça de di-reitos como tem ocorrido na Saúde.

Apesar desse cenário, os traba-lhadores não estão derrotados e, ao contrário, seguem protagonizando importantes lutas como foi a gre-ve de 84 dias do INSS, da Saúde e também a greve de outras catego-rias do serviço público. Além dis-so, ocorreram ou estão ocorrendo greves importantes em categorias como bancários, correios, petrolei-ros e metalúrgicos. Essas lutas de-monstram que os trabalhadores não irão aceitar a imposição dos custos dessa crise.

Essa falsa polarização que se apresenta no país, entre o governo federal (PT e seus aliados) e a opo-sição de direita (PSDB e seus alia-dos) deve ser combatida com a uni-� cação das lutas dos trabalhadores, para derrotar o ajuste � scal e todos os ataques feitos à classe.

VAPT VUPT

Estudantes lutam contra o fechamento de escolas

Campanha contra a privatização do Metrô

O governador do estado, Ge-raldo Alckimin, sem qualquer discussão com a população, anun-ciou um plano de “reorganização do ensino” em São Paulo que pre-vê o fechamento de dezenas de escolas, inicialmente 94 seriam fechadas.

A medida do governador afeta-rá mais de 300 mil alunos. Os pro-� ssionais das escolas também serão

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo está realizando uma campanha contra a privatização do Metrô.

Além da linha 4 que já é priva-tizada, o governo Geraldo Alcki-min quer privatizar a linha 5-lilás e expandir a privatização para todo Metrô de São Paulo. Conforme de-

PT e PSDB se unem para atacar os trabalhadoresO PSDB anunciou que irá se

unir ao governo federal na votação da Proposta de Emenda à Consti-tuição (PEC) que prorroga a Des-vinculação das Receitas da União (DRU).

A DRU é um mecanismo que permite que o governo desvie parte dos recursos do Orçamen-to, como receitas da Seguridade

Greve dos trabalhadores da Petrobrás

Os trabalhadores da Petrobrás realizaram uma greve histórica que atingiu todo o país, afetando dire-tamente todo Sistema Petrobrás. Os trabalhadores lutam por reajus-te salarial, em defesa dos direitos históricos da categoria e contra a privatização da empresa, anuncia-

da por meio da venda de ativos.A Petrobrás está no centro da

Operação Lava Jato, que tem mos-trado o quanto é nefasta a política de privatização das estatais brasi-leiras, abrindo caminho para cor-rupção e destruição do patrimônio público.

Social, para pagamento de juros da dívida.

Atualmente, a DRU desvia 20% da receita de todos os impos-tos e contribuições sociais federais. Mas sua vigência termina em 31 de dezembro de 2015. Além de prorrogá-la até 2023, o governo Dilma quer aumentar o percentual de 20% para 30%.

núncia do sindicato, vários servi-ços já sofrem com as terceirizações e outros estão na lista.

Para lutar contra a privatização foi criado o “Comitê em Defesa do Metrô Estatal”, que tem realizado diversas ações, como atos, audiên-cia pública na ALESP e outras. O Sinsprev/SP faz parte dessa luta.

afetados (professores temporários e trabalhadores terceirizados), que poderão ser demitidos.

Em todo estado, os alunos estão organizando uma grande luta con-tra o fechamento das escolas, com ocupações e atos públicos que tem contando com a solidariedade dos trabalhadores e de toda população que defende o ensino público, gra-tuito e de qualidade.


Fechamento de agências do INSS faz parte do “ajuste � scal”

INSS

O desmonte e precarização do serviço público têm se aprofundado no INSS.

No mês de outubro de 2015 a Ad-ministração anunciou o fechamen-to de duas APSs no estado de São Paulo. Uma na cidade de São Pau-lo, a Agência Jabaquara, a outra em Campinas, a APS Amoreiras. Em ambas, a categoria e o Sins-prev/ SP estão mobilizados para impedir mais essa arbitrariedade do governo.

O fechamento dessas agências não são casos isolados. Também no Rio de Janeiro agências estão sendo fechadas. Apesar da Administração do INSS não a� rmar, o fechamen-to dessas agências são expressões do “ajuste � scal” quem vendo sendo implementado pelo governo federal. Trata-se de um ataque não só aos tra-balhadores do INSS, mas também a população usuária do serviço. Em vez de expandir o atendimento à po-pulação com abertura de mais agên-cias, o INSS agora quer fechá-las.

APS JABAQUARA

Os servidores da APS Jabaqua-ra foram surpreendidos, no mês de outubro, com o comunicado de que a Agência seria desativada e que os trabalhadores teriam de escolher entre as opções a serem apresenta-das pela Gerência do novo local de trabalho dentro da GEX Sul, com a possibilidade de analisar possíveis remoções para outras Gerências. O comunicado foi feito pessoalmente pela gerente regional Sul do INSS, Lucia Helena Paquier. A justi� cati-va foi a de que o contrato de locação do imóvel está vencido há mais de dois anos e que os proprietários não

concordam com a renovação. Infor-mou que já foi realizada a procura de um imóvel no mesmo bairro, mas não foi encontrado nenhum que atendesse as necessidade e exi-gências do INSS.

Os servidores da APS Jabaquara acionaram o Sinsprev/SP para que intercedesse contra a desativação da Agência. O Sindicato realizou reunião com a categoria e, poste-riormente, com a superintendente do INSS, Ivete Rocha Bittencourt, manifestando sua discordância com a desativação de uma APS que aten-de uma região que comporta mais de dez bairros e com população su-perior a 300 mil habitantes. O Sins-prev/SP apresentou os argumentos para não fechamento da APS e protocolou documento solicitando a suspensão da desativação da APS Jabaquara com o retorno imediato de todas as suas atividades, inclusi-ve agendamentos, por um prazo de, no mínimo, seis meses para que seja procurada uma solução para o pro-blema da locação do imóvel, com a colaboração dos servidores.

Após a pressão dos servidores, tivemos informações que o contrato do imóvel da APS seria renovado e agência não seria mais desativada. Trata-se de uma vitória importante dos trabalhadores e de toda popu-lação. Mas � caremos vigilantes até que tudo seja resolvido.

APS AMOREIRAS

O Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional em Campinas, juntamen-te com diversas entidades, realiza-ram, no mês outubro, ato público na APS Campinas Amoreiras de-nunciando à população a tentativa

de fechamento daquela unidade. Após a atividade foi realizada audi-ência com o gerente Executivo da Gex Campinas, Odair Marcos Cre-masco, que se limitou a justi� car sua atitude sem, contudo, sugerir alguma solução ou tentativa de di-álogo. As entidades deixaram claro que lutarão contra o desmonte dos serviços públicos e o fechamento da Agência Amoreiras.

A Gerência Executiva do INSS alega que devido ao corte orçamentá-rio imposto pelo governo, o funciona-mento da APS Campinas Amoreiras estaria inviabilizado e que seria aberta outra Agência em Paulínia composta em parte pelos funcionários da Agên-cia Amoreiras. É indiscutível que a cidade de Paulínia precisa de uma Agência do INSS, mas isso não pode ser feito à custa do fechamento de outra unidade. Para os trabalhadores das Amoreiras, a GEX Campinas re-aliza o mais sujo envolvimento mani-pulatório, tentando convencer os tra-balhadores que a melhor solução para melhoria das condições de trabalho é o desmonte da rede do atendimento

em Campinas. A GEX Campinas esconde dos

trabalhadores que ao longo dos anos foi realizado um processo de precarização da APS Amoreiras para depois justi� car o seu fecha-mento. As melhorias das condições de trabalho sempre foram pauta do Sinsprev/SP, mas é uma ilusão pen-sar que o fechamento de uma APS irá melhorá-las. Pelo contrário, isso piora e enfraquece a carreira do Se-guro Social. O fechamento seria fei-to pela Administração do INSS sem alarde, sem debater com os movi-mentos sociais, sindicatos, popula-ção e outros órgãos públicos o im-pacto que representa o fechamento de uma Agência.

A Delegacia Regional de Cam-pinas do Sinsprev/SP tem impulsio-nado um fórum em defesa do servi-ço público, que visa não só impedir o fechamento da APS Amoreiras, mas também lutar contra o des-monte do serviço público que vem sendo implementado pelo governo federal para garantir os lucros do se-tor � nanceiro e dos corruptos.

A Secretaria de Finanças do Sinsprev/SP informa que está concluindo o balancete do

Sindicato e que brevemente o disponibilizará no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br)

Mobilização contra o fechamento da APS Amoreiras


MOBILIZAÇÃO

Conquistas do movimento grevista

Agreve nacional de mais de 80 dias resultou num termo de acordo que atende diversas

reivindicações, porém, como sempre, o governo não trata os servidores de forma isonômica, tentando criar uma divisão na categoria e, assim, desmo-bilizá-la. Essa tática não surtiu efeito durante o movimento grevista. Pelo contrário, as pressões do governo im-pulsionaram ainda mais união da cate-goria, mesmo quando foi determinado o corte de ponto e centenas de RHs e che� as do INSS, que não aderiram à greve, se recusaram a efetuar o descon-to, proporcionando ainda mais força ao movimento e ao Comando Nacio-nal da Fenasps na mesa de negociação.

Nos acordos assinados algumas ques-tões abrangem tanto os servidores da Saúde como do INSS. Esse é o caso do reajuste salarial cuja primeira parcela, de 5,5%, será somente em agosto de 2016 e a segunda, de 5%, em janeiro de 2017. O longo período para o reajuste está dire-tamente ligado ao “ajuste � scal” imposto pelo governo nos mais diversos setores.

Outro ponto comum é que � nal-mente o governo aceitou a incorpo-ração das grati� cações a todos os ser-vidores da ativa, mas a limitou para aqueles que já se aposentaram. Des-ses, somente os que se aposentaram abrangidos pelos artigos, 3°, 6° e 6° A da Emenda Constitucional 41, de 2013, e artigo 3° da EC 47 de 2005 serão bene� ciados, deixando de fora os servidores aposentados anterior-mente a essas emendas, mesmo para os que optaram pela Carreira, ferin-do o princípio da isonomia.

A incorporação da diferença da grati� cação da regra atual para a aposentadoria, ou seja, 50 pontos, será incorporada aos ativos em três parcelas, sendo um terço em janeiro de 2017, um terço em 2018 e um terço em 2019. Assim, os servido-res que se aposentarem em 2017 receberão 66.6 pontos, em 2018, 83.2 pontos e, em 2019, 100 pon-tos. Dessa forma, para que o servi-dor que está na ativa tenha os 100 pontos de sua grati� cação em sua aposentadoria deverá aguardar até janeiro de 2019.

Para os já aposentados nas regras acima referentes às Emendas Cons-titucionais 41 e 47, a incorporação da grati� cação se dará pela média dos pontos que o servidor recebeu em atividade durante os 60 meses anteriores a sua aposentadoria. Os demais aposentados continuarão re-cebendo somente 50 pontos.

Essa injustiça só será reparada por meio das ações judiciais já pro-postas pelo Departamento Jurídico do Sinsprev/SP em que pedem a paridade para todos os aposentados.

Os reajustes dos benefícios serão pagos em 2016. O auxílio alimen-tação passará para R$ 458,00; o per capita de assistência saúde será de R$ 145,00; e a média da assistência pré-escolar de R$ 321,00.

INSSINTERSTÍCIO

A greve da categoria conquistou uma reivindicação que constava em

todas as pautas desde 2007. A partir de janeiro de 2016 será restabelecido o interstício de 12 meses para pro-gressão e promoção na Carreira do Seguro Social. Os servidores que ti-veram as progressões e promoções em 18 meses de efetivo exercício a partir de 11 de julho de 2007 serão reposi-cionados corretamente, a partir de ja-neiro de 2017, na tabela de "Estrutu-ra de Classes e Padrões dos Cargos da Carreira do Seguro Social", sendo que não há previsão de pagamentos retroativos, o que é uma injustiça que deverá ser reparada por via judicial.

IMA/GDASS

Em decorrência do acordo, foi pu-blicada Portaria n° 438 do Ministério da Previdência Social, que prevê a suspen-são do 13° ciclo de avaliação do IMA--GDASS, garantindo que para a apura-ção da parcela institucional da GDASS será aplicada a do ciclo anterior.

IN 74A mobilização da categoria

também pôs � m a uma das maio-res aberrações já praticadas contra os servidores do INSS. Pelo acordo foi suprimido o texto da Instrução Normativa n° 74, que trata das pu-nições aplicáveis aos servidores, à ex-ceção daquelas em relação aos quais tenham sido apuradas em processo administrativo disciplinar conduzi-do na forma da Lei 8.112/90. Além disso, será constituído um Comitê nas gerências-executivas, composto por servidores para identi� car possí-vel responsabilidade de servidor nos

processos com indícios de irregulari-dade. Esse Comitê, responsável pela elaboração da nova Instrução Nor-mativa, terá a participação de um representante de cada entidade sin-dical signatária do termo de acordo.

SaúdeUma das conquistas dos servido-

res da Saúde foi o estabelecimento da criação de um Comitê Gestor que deverá apresentar em até dois anos proposta de estudo para a Car-reira da Previdência Social, Saúde, Trabalho e Emprego e Planejamen-to, uma vez que a carreira da Saúde tem sido uma das mais rebaixadas da Administração pública federal.

Outro ganho dos servidores da Saúde foi o compromisso do Minis-tério do Planejamento de no pra-zo de até 180 dias apresentar nova orientação normativa para a conces-são do adicional de insalubridade e periculosidade, corrigindo uma in-justiça a qual tem sido submetida a grande maioria dos servidores da área da saúde.

ACORDO

Vale esclarecer que o termo de acordo de um movimento grevista junto a administração pública não produz efeitos imediatos. Muitas pro-postas acordadas necessitam de instru-mentos legais para a sua regulamenta-ção e aplicação. Assim, apesar do � m da greve, a categoria deve manter sua mobilização para que o acordo seja cumprido em sua totalidade.

Categoria ocupa Superintendência do INSS durante a greve Servidores mantêm greve por mais de 80 dias

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SAÚDE

Ponto eletrônico provoca perdas � nanceiras e assédio moral

Os servidores do Ministério da Saúde do estado de São Paulo estão sofrendo sé-

rios constrangimentos e prejuízos � nanceiros desde a implantação do controle eletrônico de frequência. Isso se dá em decorrência de diver-sas inconsistências que o sistema vem apresentando. Dentre elas está a não emissão de comprovante, di-� culdade na leitura digital do ser-vidor, além de que, muitas vezes, o espelho ao � nal do mês está em branco ou com informações incor-retas sobre a frequência, � cando o servidor a mercê da memória ou da boa vontade de seu superior hierár-quico para a correção manual.

Essa situação tem gerado muitos casos de assédio moral, pois sem um comprovante o servidor não tem como provar sua frequência.

Diante dessa situação, o Sins-prev/SP tem orientado à categoria a requerer nos locais de trabalho a manutenção do controle de fre-quência manual até que o sistema funcione corretamente nos termos das Portarias 1510/2009 do Mi-nistério do Trabalho e Emprego e 2571/2012 do Ministério da Saú-de, que determinam a impressão de comprovante com durabilidade mí-nima de cinco anos e que seja man-tido junto com o SIREF também o controle por meio de assinatura de

folha de ponto manual.O Ministério da Saúde, mesmo

com todas as inconsistências no sis-tema, insiste em manter apenas o controle eletrônico, descumprindo essas duas portarias.

Por outro lado, o Ministério do Trabalho e Emprego, na regulamen-tação da frequência eletrônica, proi-biu anotações, rasuras ou alterações no espelho emitido pelo relógio de ponto. Essa medida foi tomada para assegurar o direito do trabalhador, pressupondo que os relógios de controle funcionem corretamente, o que não é o caso dos que estão no prédio do Núcleo do Ministério da Saúde em São Paulo.

Os servidores têm procurado o Sinsprev/SP para intervir junto aos descontos indevidos decorrentes da não aferição das horas trabalhadas, mesmo quando o servidor apre-senta uma folha de ponto paralela, conforme orientação do Sinsprev/SP, como prova de sua frequência nos casos em que o relógio gera problemas.

Mesmo tendo sido requerida a manutenção da folha manual nos termos das portarias que regem o assunto, o Núcleo não reconhece a folha manual apresentada e, ainda, ameaça com a instauração de pro-cesso administrativo caso o servidor não concorde em fechar sua folha

de ponto somente com as anotações falhas do sistema eletrônico.

VÁRZEA DO CARMO

Situação semelhante tem ocor-rido em outros locais de trabalho. Em reunião realizada no NGA Vár-zea do Carmo os servidores apre-sentaram ao Sinsprev/SP as mesmas queixas. Foi criada uma comissão, recebida por pelo diretor Técnico de Saúde III, Cláudio Molina Mar-tines, o qual rebateu as queixas dos servidores insistindo que apenas al-guns espelhos apresentaram proble-mas e que nesses casos os servidores foram orientados a procurarem o RH para fazer anotação da irregula-

ridade ocorrida em sua frequência. Os servidores não se negam a

fazer o controle de frequência pelo sistema eletrônico, desde que fun-cione corretamente nos termos das portarias 1510/2009 e 2571/2012. A categoria apenas reivindica a ma-nutenção da folha manual até o funcionamento correto do sistema eletrônico para não ter prejuízos em seus vencimentos, tampouco sofrer assédio moral de suas che� as.

O Sinsprev/SP acompanha de perto essa questão e não admitirá, em hipótese alguma, que os servi-dores paguem pelas falhas da Ad-ministração na contratação de equi-pamentos e implantação do sistema eletrônico.

Hospital ameaça retirar alimentação dos servidores

A mobilização dos servidores do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros

impediu um dos atos mais cruel e desrespeitoso que o estado poderia fazer contra os seus trabalhadores: cortar a comida que, desde 1944, é fornecida a todos os servidores da unidade. A ameaça foi feita pelo di-retor Técnico do Hospital, Coríntio Mariani Neto, que em comunica-do anunciou que a partir de 1º de outubro de 2015 os servidores com jornada de 30 horas semanais per-

deriam o direito a um prato de co-mida hospitalar.

A categoria acionou o Sinsprev/SP que realizou Assembleia com to-dos os servidores lotados na unida-de, tanto federais quanto estaduais. A categoria deliberou que, caso o hospital levasse essa medida adian-te, ela paralisaria as atividades. Após a assembleia, o Sinsprev/SP e uma comissão de funcionários, protoco-lou ofício na direção do hospital, comunicando a decisão.

A categoria também fez um

abaixo assinado dirigido ao diretor do hospital e ao secretário de Saúde do estado de São Paulo, David Ever-son Uip, requerendo a manutenção do benefício de alimentação a todos os servidores, concedido desde a fundação dessa unidade hospitalar, ou seja, há mais de 70 anos.

Diante do movimento, o diretor do Hospital emitiu novo comuni-cado informando que está suspensa temporariamente a decisão de reti-rar a alimentação dos servidores.

O Sinsprev/SP continua acom-

panhando o caso e os servidores es-tão mobilizados para impedir mais essa retirada de direito.

do benefício de alimentação a todos os servidores, concedido desde a fundação dessa unidade hospitalar,

Diante do movimento, o diretor do Hospital emitiu novo comuni-cado informando que está suspensa temporariamente a decisão de reti-

O Sinsprev/SP continua acom-

Servidores da Saúde mobilizados contra a retirada de direitos

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Os sindicatos foram uma criação da classe traba-lhadora, ainda no século

XIX, para serem instrumentos de organização de sua luta por direi-tos, salário, melhores condições de vida e trabalho, bem como de resistência contra os diversos ata-ques dos patrões e governos.

Se hoje possuímos uma série de garantias e direitos, tais como, jornada diária de oito horas, 13° salário, férias, insalubridade, li-cença maternidade, direito de

A luta da classe trabalhadoragreve, auxílio creche, apo-sentadoria, salário mínimo, entre outros, foi a custo de muita luta da classe traba-lhadora or-ganizada em seus partidos e sindicatos, que durante muito tempo foram ilegais, perseguidos e reprimidos pelos Estados.

O sindicato deve ser um ins-trumento de luta dos trabalha-dores, onde estes possam ter a

certeza de que terão sua voz ouvida e suas demandas defendidas. Que seja um espaço de ampla discussão política e que seja

voltado exclusiva-mente para a promoção da mo-bilização dos trabalhadores em prol de seus direitos.

Isso não é possível sem uma ampla participação da categoria.

Por isso, � lie-se ao Sinsprev/SP e ajude a construir esse im-portante instrumento de luta por seus direitos.

Preencha a � cha de � liação que está no site (www.sinsprev.org.br) e a envie com uma cópia do último holerite para o Setor de Cadastro do Sinsprev/SP (Rua Antônio de Godoy, nº 88 – 2º andar – São Paulo – SP – CEP: 01034-000).

Na Assembleia Estadual dos Aposentados, no mês de outubro, o principal

tema de debate foi a proposta do governo na Campanha Salarial da categoria, principalmente a ques-tão da incorporação das grati� ca-ções.

Após os informes, os servidores aposentados presentes deliberaram:

1- Que os servidores aposenta-dos não aceitam a proposta do go-verno por discriminar a maioria dos

aposentados, uma vez que a incor-poração das grati� cações engloba apenas os que se aposentaram após 2004;

2- Continuidade da luta em de-fesa da paridade e incorporação das grati� cações;

3- Indicativo para a Fenasps e os Sindicatos Estaduais de sua base de realização de manifestação, em Bra-sília, em defesa da paridade entre ativos e aposentados

Luta pela paridade

greve, auxílio creche, apo-sentadoria, salário mínimo, entre outros, foi a custo de

perseguidos e reprimidos

O sindicato deve ser um ins-trumento de luta dos trabalha-dores, onde estes possam ter a

mente para a promoção da mo-bilização dos trabalhadores em prol de seus direitos.

APOSENTADOS

Aposentados traçam estratégias de mobilização

A Secretaria de Aposentados da Fenasps realizou reunião no mês de novembro de

2015 para debater questões de in-teresse da categoria como paridade, impressão dos contracheques, Geap Saúde, carreira entre outros temas. O encontro contou com a partici-pação das Secretarias Estaduais dos Aposentados que aproveitaram para denunciar o desrespeito do governo aos servidores aposentados que aju-daram a construir a nação, garan-tindo direitos no serviço público e que hoje se veem.

Na oportunidade foi realiza-do um debate sobre a organização dos aposentados para discutir os

acordos que vêm sendo assinados, as tramitações no Congresso Na-cional, pecúlio e os reajustes que a Geap Saúde tem praticado. Os servidores também rea� rmaram a posição de luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, tanto no serviço público quanto na iniciati-va privada, contra os processos de terceirizações/privatizações e qual-quer outra forma de precarização do trabalho, a exemplo da criação de impostos que sobretaxem os tra-balhadores.

Os dirigentes participaram de audiência com o senador Paulo Paim (PT/RS) expondo as di� -culdades que os aposentados têm

passado com a política econômi-ca vigente e o descaso do governo, solicitando uma audiência pública, para março de 2016, com o obje-tivo de discutir as condições dos aposentados. Também entregaram a Carta dos Aposentados aos demais parlamentares com as reivindica-ções da categoria solicitando apoio para as questões que tramitam no Congresso Nacional.

Ao � nal do Encontro foi de-liberada a realização de reuniões conjuntas entre as Secretarias dos Aposentados da Fenasps e dos Sindicatos Estaduais a cada quatro meses e, sempre que pos-sível, que ocorra juntamente com

as atividades da Federação, bem como a uni� cação da luta e da participação da categoria nas ati-vidades do Dia do Aposentado, em janeiro de 2016, e no Encon-tro Nacional de Aposentados e Pensionistas (Enapen) que ocor-rerá no próximo ano.

Por � m, foi encaminhado que a Fenasps redija um documento ao Ministério da Saúde repudiando a discriminação em relação aos apo-sentados na participação dos cursos de formação para Mesa de Negocia-ção Coletiva e que a Federação dis-ponha à Secretaria de Aposentados a presença de Assessoria Jurídica quando necessário.

Aposentados unidos pela paridade com os ativos

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LUTA

Sinsprev/SP realiza atividade no Dia da Consciência Negra

No dia 20 de novembro foi realizada atividade em ce-lebração ao Dia da Cons-

ciência Negra. O evento foi realiza-do conjuntamente pelo Sinsprev/SP, Sintrajud e Sindsef. A mesa de debate contou com representantes do Movimento Quilombo Raça e Classe e União Social dos Imigran-tes Haitianos (USIH).

Durante a exposição dos convi-dados e o debate foram abordadas as diferentes expressões do racismo no país. Apesar da farsa da “demo-cracia racial”, a população negra enfrenta cotidianamente o racis-mo. Nas periferias, a juventude negra está sendo exterminada e as mulheres negras são as que mais so-

frem com o machismo e violência doméstica. O representan-te da USIH denun-ciou a situação dos haitianos no país, que além da xenofobia enfrentam o racis-mo, rela-tou inclu-sive casos de ataques aos haitia-nos.

Ao � nal da atividade foi apre-sentado convite a todas e

todos presentes para participarem das “Marchas da Periferia”

que seriam realiza-das no seguinte.

Ainda, a neces-sidade de in-

centivar os sindicatos a criarem comitês e secretarias de opres-sões que

tratem coti-diana e per-

manentemente das denúncias de

racismo, assédio moral e do combate a todas as for-

mas de discriminação e preconcei-to racial.

O dia 20 de novembro é um dia de luta para toda população negra e aqueles que lutam contra o racismo. Em 1695, morria de-golada a maior liderança negra da história do Brasil, Zumbi dos Palmares. A luta de Zumbi, bem como a resistência do Quilombo de Palmares, que alcançou uma população de 30 mil habitantes, serve para estabelecer o elo com a nossa descendência e nossos ante-passados e nos mantém informa-dos sobre a nossa história, nossa luta no enfrentamento ao racismo e na construção de modelo iguali-tário de sociedade.

doméstica. O representan-te da USIH denun-ciou a situação dos haitianos no país, que além da

aos haitia-

Ao � nal da atividade foi apre-

das “Marchas da Periferia” que seriam realiza-

das no seguinte. Ainda, a neces-

sidade de in-

diana e per-manentemente

das denúncias de racismo, assédio moral

Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher

O dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Luta Contra a Violência

à Mulher. A situação de barbárie e violência contra a mulher mostra a necessidade de combatermos o ma-chismo.

No dia 9 de novembro de 2015, foi divulgado o estudo "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mu-lheres no Brasil”. O estudo revela que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por fa-miliares e 33,2% por parceiros ou

ex-parceiros. Entre 1980 e 2013 fo-ram vítimas de assassinato 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013. Em 10 anos (2003 a 2013), o homicí-dio contra mulheres negras aumen-tou 54%.

O mapa ainda revela que o Bra-sil tem uma taxa de 4,8 homicí-dios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde, que avaliaram um grupo de 83 países.

As políticas que seriam voltadas

para o combate à violência à mu-lher têm sofrido sucessivos cortes pelo governo Dilma. Além disso, o Congresso Nacional tem votado verdadeiros ataques aos direitos das mulheres.

Por outro lado, as mulheres têm demonstrado que o caminho para combater o machismo e derrotar os ataques do governo Dilma e Con-gresso Nacional é ir à luta. Por isso, em vários estados têm ocorrido ma-nifestações e atividades em defesa dos direitos das mulheres.

Há anos, do lado oposto da mesa de negociações com o governo, os repre-

sentantes da categoria encaram o atual secretário especial da Previ-dência, Carlos Gabas. Em mui-tas das vezes seu status era o de ministro da Pasta, como ocorreu na greve de mais de 80 dias rea-lizada pela categoria nesse ano de 2015. Nessa mesma greve, outra

Vejam com quem negociamospersonagem que teve uma atuação ativa, e ainda continua com as ne-gociações para o cumprimento do acordo, foi a presidente do INSS, Elisete Berchiol.

Ambos, com papel importan-te no primeiro escalão do governo petista, foram denunciados pela revista Isto É (Edição nº 2398 – 18/11/2015) de estarem envolvidos num grande esquema de aparelha-

mento da Previc (Superintendên-cia Nacional de Previdência Com-plementar) que, segundo a revista, acabou entrelaçado aos esquemas investigados pela Lava Jato.

Dentro de todo o emaranhado da denúncia, a Isto É a� rma que a atual presidente do INSS é a responsável pela indicação de Lí-cio da Costa para a Diretoria de Finanças e Investimentos da Pe-

tros (fundo de pensão da Petro-brás) que era diretor da empresa VIS Investimentos e tinha como sócio Alexandre Romano, ex--vereador do PT de Americana, conhecido como Chambinho, hoje preso em Curitiba numa das operações da Lava Jato, acusado de desviar mais de R$ 50 milhões em contratos com o Ministério do Planejamento.


Ação da progressão do Sinsprev/SP

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Na ação do Sinsprev/SP de enquadramento/reposi-cionamento dos servido-

res substituídos na classe padrão em que deveriam se encontrar, conside-rando o período de doze meses para progressão/promoção na carreira, com fundamento na Lei 5.645/70 e Decreto 84669/80, desde fevereiro de 2008, com os consequentes re-� exos patrimoniais, foi levantado nos autos a questão da representa-ção do Sindicato, tendo em vista que o registro sindical do Sinsprev/SP, junto ao Ministério do Traba-lho, ainda não foi efetivado.

Diante de tal questionamento, o Departamento Jurídico do Sin-dicato demonstrou nos autos que o Sinsprev/SP é pré-existente a tal exi-gência e que o processo de registro vem sendo retardado por motivos burocráticos junto ao Ministério do

Trabalho e Emprego, mas que ain-da tramita, não podendo, assim, ser obstáculo na representação da En-tidade, uma vez que o Sinsprev/SP representa a categoria há 30 anos, ou seja, três décadas.

Mesmo com toda a argumenta-ção do Sinsprev/SP, o juízo julgou extinto o processo, o qual agora é objeto de Embargos de Declaração, ou seja, recurso para esclarecimento de alguns pontos da sentença e se necessário a interposição de outros recursos cabíveis. O Sinsprev/SP acredita e tem se empenhado na re-solução do processo com o reconhe-cimento de sua legitimidade. Caso isso não ocorra, serão tomadas me-didas de forma individual para que não haja prejuízo aos servidores.

O Sinsprev/SP sempre foi alvo de in� nitas exigências burocráticas no reconhecimento de seus direitos

face ao governo. Isso ocorre porque não se curva diante das pressões go-vernamentais, sempre se pautando nas deliberações da categoria que representa e dos direitos da clas-se trabalhadora como um todo. O reconhecimento quem faz é a cate-goria. O Sinsprev/SP foi construído pela própria categoria e não pelo governo

Nesses seus 30 anos de existên-cia o Sinsprev/SP sempre assumiu o papel de um sindicato combativo e de esquerda com o total respaldo da categoria que nos mais árduos en-frentamentos não deixou de apoiar a entidade, por reconhecer os obs-táculos impostos na busca do trata-mento digno ao trabalhador. Mais uma vez esse apoio e união na hora do combate foram demonstrados durante os quase três meses de greve e luta contra o desmonte do servi-

ço público que a categoria realizou nesse ano de 2015.

Não reconhecer a legitimidade do Sinsprev/SP, signi� ca não reco-nhecer a luta, as vitórias e a união da categoria. Signi� ca ignorar e me-nosprezar a vontade da categoria de servidores que elegeu o Sinsprev/SP, já desde a década de 80, como re-presentante. Frente a toda essa his-tória de luta não há argumentos, a não ser os meramente burocráticos e/ou políticos, para não reconhecer a legitimidade do Sinsprev/SP.

Nesse sentido, o Sinsprev/SP trabalha com a convicção de que haverá reforma do entendimento do juízo, com o esclarecimento de que o Sindicato existe porque a catego-ria assim o fez, assim o quis, e que qualquer intervenção em sentido contrário fere a liberdade sindical garantida na Constituição Cidadã.

JURÍDICO

Pagamento do 1º lote da GDASSTA Vara de Execução expediu

os RPVs (Requisitórios de Pequenos Valores) para que

o Tribunal Regional Federal faça o pagamento do primeiro lote da ação da GDASST do Sinsprev/SP, englo-bando em torno de 1.500 servido-res do Ministério da Saúde. Esses servidores deverão receber o mon-tante no mês de fevereiro de 2016.

Para receber o RPV o servidor deve aguardar carta do Sinsprev/SP

comunicando o período que deverá comparecer a Agência Bancária para levantar os valores devidos.

A ação da GDASST do Sins-prev/SP abrange aproximadamen-te cinco mil servidores. Os demais lotes desse processo deverão ser expedidos no primeiro semestre do próximo ano.

O Sinsprev/SP comunica, por meio de carta, os servidores que são contemplados em cada lote, sendo

assim, basta a categoria aguardar esse comunicado para ter ciência de quando poderá sacar o montante de sua ação.

HISTÓRICO

A GDASST foi paga aos servi-dores do Ministério da Saúde de 2002 a 2008 quando foi substituída pela GDPST. Em 2007 o Sinsprev/SP propôs ação coletiva pleiteando

a paridade, uma vez que os servido-res ativos recebiam 80 pontos e os aposentados apenas 50.

Na sentença o juiz condenou o Ministério da Saúde a pagar a diferença de 30 pontos a todos os aposentados que receberam a GDASST. A liquidação da sentença foi realizada por meio de um acordo junto a AGU – Advocacia Geral da União, e aprovado em Assembleia da categoria.

Jornal do Sinsprev/SP Edição nº 291

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