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Sistema de Segurana Interna Portugus1

Mrio Jos Machado Guedelha2

Resumo

Este texto reflete os resultados dotrabalho de campo desenvolvido nombito do Mestrado em Direito eSegurana, concludo na Faculdade deDireito da Universidade Nova de Lisboacujo tema foi Segurana e DefesaNacionais no Mundo Global,A MISSO DA

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, QUEINTERCESSES E INFERNCIAS? Representaum captulo da dissertao que descreve oplano, tcnicas e mtodo de investigao,procurando respostas para as questesrelacionadas com a segurana e defesa,sistemas, intervenientes e relaes existentes ou em falta. As questesselecionadas pretendem recolher informao sobre a arquitetura do Sistema deSegurana Interna, Foras e Servios de Segurana, tutelas, relaes e cooperao.Na grelha operacional de investigao esto expostas as hipteses e a metodologia,a caracterizao da unidade de anlise (populao estudada), a definio daamostra e a apresentao dos instrumentos e tcnicas. Utilizmos o mtodo deobservao indireta, por inquritos, que permite abordar mais opinies eexperincias do que atravs de um mtodo de observao direta. Cientes que ashipteses testadas so exguas perante a dimenso do tema, tentmos englobar osaspetos mais importantes desenvolvidos no acervo terico, de forma a responderao problema inicial. O texto pretende constituir-se como uma viso emprica,reflexo das experincias dos oficiais das Foras de Segurana, no seguimento donosso ltimo paper de enquadramento terico-legal, intitulado O SISTEMA DESEGURANA INTERNA PORTUGUS,A reforma de 2008 foras e fraquezas.3

Palavra-chave:Segurana / Defesa / Sistema Segurana Interna

Abstract

This paper reflects the results of fieldwork undertaken within the Master in Law andSecurity, completed at Faculty of Law at the NOVA (New) University of Lisbon,usually known by its acronym FDUNL, whose theme was "National Security andDefence in the Global World, NATIONAL REPUBLICAN GUARD MISSION, whatintercessions and inferences?" It represents a chapter of the dissertation thatdescribes the plan, techniques and method of research, seeking answers to the

1 Ttulo completo: O Sistema de Segurana Interna Portugus A Reforma de 2008 uma visoemprica e setorial.2Major da Guarda Nacional Republicana, Mestre em Direito e Segurana, Doutorando em Teoria Jridica-poltica e Relaes Internacionais.3GUEDELHA, MJM., 2013, O Sistema de Segurana Interna Portugus A Reforma de2008, foras efraquezasSegurana e Defesa, n 24, fevereiro-abril 2013;

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main questions related to security and defence systems, stakeholders and existingor missing relationships. The selected questions intended to gather informationabout the architecture of homeland security system, security forces and services,guardianships, relations and cooperation. In grid operational research are exposedassumptions and methodology, the study population, sample definition andpresentation of tools and techniques. We used the indirect observation method,

that allows address more opinions and experiences than through a directobservation method. Aware that the hypotheses tested are confined at the scale ofthe issue, we try to cover the most important aspects of the acquit theorydeveloped in an attempt to respond to the initial problem. This document aims toestablish itselfas anempirical view, reflecting the experiencesof the security forcesofficers, following our last paper of legal-theoretical framework, entitled"PORTUGUESEHOMELANDSECURITYSYSTEM" The reformof2008 -strengths andweaknesses"

Key-words: Security / Defence / Homeland Security

Introduo

Vale mais nunca pensar em procurar a verdade de alguma coisa que faz-lo semmtodo (Descartes)

Os polticos tendem, por vezes, a agir de acordo com os ltimos acontecimentos,escolhendo as medidas mais simples, em vez de pensarem a longo prazo eprocurando antecipar os riscos e as ameaas segurana (Almeida, 2009)

As transformaes exponenciais dos finais do pretrito sculo e incio do atualredistriburam de forma mais anrquica os tradicionais polos de poder emultiplicaram os atores, acrescentando ordem internacional capacidades locais

com influncia global. Conceitos como ameaas, riscos, interno, externo,intensidade e imprevisibilidade assumiram novas dimenses e obrigaram redefinio das polticas pblicas de segurana, dos sistemas e das foras quegarantam a estabilidade dos principais atores, os Estados e o equilbrio do SistemaPoltico Internacional (SPI). As ameaas contemporneas, algumas autnticosupgrades de ameaas tradicionais conquistaram a dimenso global, graas aoencurtamento do tempo e do espao oferecido pelas tecnologias da informao,internet e ciberespao. No hoje possvel catalogar as ameaas em prximas oulongnquas, de origem interna ou externa, pois a incerteza, imprevisibilidade evolatilidade criam insegurana de forma indistinta e deslocalizada.

Os ltimos vinte anos tm sido frteis em ajustamentos legislativos e operacionais

nos pacotes e sistemas de segurana interna e defesa para se ajustarem ssituaes geopolticas dos diversos Estados. Portugal no tem ficado de fora destaspreocupaes e vem redefinindo as suas polticas e fazendo acertos nas estruturaspara que se posicionem em vantagem perante as referidas ameaas. Os debatesnem sempre so produtivos e muitas vezes pouco consensuais ou geradores deposies corporativistas incuas e inconsequente na preservao da segurana.Tm sido recorrentes as questes sobre a existncia de duplicao de reas,competncias e atribuies entre os intervenientes na segurana e defesa nacionaisou sobre a necessidade de reduo de atores nesta rea. Estas supostasredundncias, aliadas crise que vem grassando no pas parece dar nimo aosintegracionistas do modelo policial que, pela ensima vez se esforam naapresentao de argumentos, agora econmico-financeiros, sobre a desnecessidade

do modelo dual, com Guarda Nacional Republicana e Polcia de Segurana Pblica.Por outro lado a existncia de diferentes tutelas para as Foras e Servios de

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Segurana, nomeadamente na ausncia da Polcia Judiciria no MAI, tambm notem tido um debate pacfico e consensual.

Desde 2003, com a aprovao do Conselho Estratgico de Defesa Nacional,aprovado na ressaca do nine-eleven attack em Nova Iorque, que se amplia a vozsobre a putativa necessidade de empregar as Foras Armadas no mbito da

segurana para alm do que so as misses de interesse pblico, com particularrelevo para o ltimo semestre de 2012 e incio do ano de 2013, com entrega naAssembleia da Repblica das Grandes Opes para o Conselho Estratgico deDefesa Nacional4e aprovao do novo Conceito Estratgico de Defesa Nacional5. Nanossa investigao cotejam-se unicamente as respostas dos inquiridos das Forasde Segurana, ficando em aberto a colocao de questes similares, sobre asmesmas temticas, a inquiridos dos servios de segurana do Ministrio daAdministrao Interna (SEF) e do Ministrio da Justia (PJ) e das Foras Armadas,perfazendo no todo a parte que falta nesta viso.

Mtodos e tcnicasO trabalho de campo assentou na aplicao do inqurito aos principais responsveis

pelas Foras de Segurana nacionais - oficiais superiores e generais comandantesdas Unidades da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polcia de SeguranaPblica (PSP) - segundo a tcnica da observao indireta.6

No preenchimento dos inquritos foi usada a administrao direta,7 com umquestionrio composto por questes fechadas. Quanto ao contedo est organizadopor questes que dizem respeito a factos e por questes que se debruam sobreopinies. As questes foram concebidas para que a resposta fosse dada segundo aEscala de Likert8, com cinco possibilidades de resposta [1 a 5], em que a pontuaomais alta, (5), corresponde a (Concordo totalmente) e a oposta, (1), corresponde a(Discordo totalmente). O tratamento dos dados foi feito atravs da anliseestatstica, com recurso ferramenta informtica SPSS9verso 15.0 para Windows.

Um processo de inquirio deve comear por uma fase qualitativa, sob a forma deum conjunto de entrevistas no diretivas ou estruturadas, a que se segue uma fasequantitativa.10Igualmente entende-se que a aplicao de um questionrio a umaamostra permite uma inferncia estatstica atravs da qual se verificam ashipteses elaboradas no decurso da primeira fase. Nestes termos, foi aplicado umconjunto de entrevistas a uma amostra selecionada de inquiridos, tendo em conta asua vasta experincia profissional e conhecimento especficos do tema em estudo.O inqurito foi submetido a um teste de coerncia e validao a indivduospertencentes populao e a especialistas no domnio tcnico-cientfico eminvestigao.11 Como resultado foram feitas algumas correes, a maioria dasquais relacionadas com a linguagem utilizada e com vista simplificao dasquestes. Os questionrios foram enviados por correio. Foi enviada uma carta de

4 Entregues na Assembleia da Repblica em 2 de janeiro de 2013;5Resoluo do Conselho de Ministros n. 19/2013, de 5 de abril;6 No caso da administrao indireta o investigador dirige-se ao sujeito para obter a informaoprocurada. Na observao indireta, o instrumento de observao um questionrio ou guio deentrevista;7Chama-se de administrao direta quando o prprio indivduo que o preenche. O questionrio -lheendereado indiretamente pelo correio ou qualquer outro meio;8A Escala Likert um tipo de escala usada comummente em questionrios. a escala mais usada empesquisas de opinio;9SPSS um softwareaplicativo do tipo cientfico, acrnimo de Statistical Package for the Social Sciences- pacote estatstico para as cincias sociais;10GHIGLIONE, R., MATALON, B. (2001) (4 ed.) - O Inqurito: Teoria e Prtica, Celta Editora, Oeiras.11 SARMENTO, M. (2008). Guia Prtico sobre a Metodologia Cientfica para a Elaborao, Escrita eApresentao de Teses de Doutoramento, Dissertaes de Mestrado e Trabalhos de InvestigaoAplicada. Lisboa: Universidade Lusada Editora.

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apresentao12 sobre o autor, o tema e os objetivos do trabalho, bem como asinstrues para o seu correto preenchimento, garantindo-se a confidencialidade dasrespostas e motivando os inquiridos a responder. O envio dos questionrios foi feitono ms de dezembro de 2009, tendo como limite de receo o dia 8 de fevereiro de2010.

Escolha da amostraExistem trs hipteses com as quais o investigador se depara no que diz respeito escolha da amostra ou recolhe dados e faz incidir as suas anlises sobre atotalidade da populao coberta por esse campo, ou a limita a uma amostrarepresentativa desta populao, ou estuda apenas algumas componentes muitotpicas, ainda que no estritamente representativas, dessa populao.13 Oscritrios escolhidos para a definio da populao14 impuseram a escolha dosoficiais generais e oficiais superiores com funes de comando15, direo ou chefiados comandos funcionais e de Unidades da GNR e da PSP. Os inquritos porquestionrios foram aplicados com base numa amostragem16 intencional ou decasos tpicos17.

Para garantirmos a representatividade da amostra, recorremos tabela estatsticade Arkin e Colton e formmos um subconjunto (a amostra) de 104 indivduos, paraum nvel de confiana de 95,5% e uma margem de erro de 10%.18 Foramdistribudos cento e quatro (104) inquritos e validadas oitenta (80) respostas, oque equivale a 77% de concretizao.

Apresentamos e discutimos nesta etapa os resultados da investigao, por um ladocaracterizamos a amostra, por outro analisamos cada uma das questes doinqurito. Considerando que os inquiridos integram a GNR e a PSP, vamos aindaanalisar em cada questo, as tendncias de resposta consoante a instituio. Parafazer esta anlise recorremos aos testes Mann-Whitney.19Nas questes dicotmicas(concordo, discordo) optmos por utilizar o teste do Qui-Quadrado20 com objetivode identificar possveis diferenas na distribuio das percentagens das respostas

em funo da instituio. Foi ainda utilizado o teste Kolmogorov-Smirnov.21 Emtodos estes testes, para facilidade de interpretao, utilizmos os valores dasmdias nas respetivas respostas e no os valores das mdias das ordens. O nvelde significncia para aceitar ou rejeitar a hiptese nula (hiptese de igualdade) foifixado em () 0,05.

12Se tratar de um questionrio enviado por via postal, importante que a apresentao do documentono seja dissuasiva e que este seja acompanhado por uma carta de introduo clara, precisa emotivante;13QUIVY, R. e CAMPENHOUDT, L., Manual de Investigao em Cincias Sociais, 2 Ed., Gradiva, Lisboa,1998;

14Universo ou Populao o conjunto de elementos abrangido por uma mesma definio, () tm umaou mais caractersticas comuns a todos eles, caractersticas que os diferenciam de outros conjuntos deelementos;

15Comandantes e 2 Comandantes;16Amostragem o processo de seleo de uma amostra;17A amostra intencional ou de casos tpicos uma amostra composta por elementos selecionadosintencionalmente, porque se considera que esses elementos possuem as caractersticas que so tpicasou representativas da populao;

18ARKIN, H. e COLTON, R.R. Statistical Methods 4 edio, Barnes & Noble, Inc. New York, 1964.19Teste no paramtrico que serve para comparar duas amostras independentes (dois grupos) emvariveis dependentes de tipo ordinal;

20Serve para testar a hiptese com duas variveis de tipo qualitativo relacionadas. Neste caso estamosa comparar as duas instituies (varivel nominal) com a concordncia ou discordncia com a afirmao

(varivel dicotmica);

21 utilizado para verificar se os valores de uma varivel apresentam distribuio normal;

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Hipteses operacionaisN HIPTESE

H_1

O sistema poltico internacional, as ameaas e os riscos mudaram e exigem novas

respostas no mbito da segurana e defesa.

H_2A segurana continua independente da defesa e virada exclusivamente para ointerior do territrio nacional.

H_3A ordem mundial alterou-se, alterando-se tambm as ameaas e os conceitostradicionalmente dicotmicos de segurana e defesa, devendo as Foras Armadasintegrar as misses de Segurana Interna.

H_4 A Lei de Segurana Interna alterou o conceito de Segurana Interna.

H_5 O novo conceito de Segurana Interna pressupe a participao integrada dediversos sistemas nacionais.

H_6 As Foras e Servios de Segurana em Portugal devem ter tutela nica noMinistrio da Administrao Interna.

H_7 O Secretrio-Geral do Sistema Segurana Interna a entidade chave paraoperacionalizar a Segurana Interna.

H_8 O sentimento de insegurana das populaes deriva das ameaas e riscos doterrorismo e criminalidade transnacional.

H_9 O modelo dual de Foras de Segurana (GNR e PSP) est atual e deve ser mantidoem Portugal.

H_10 O Sistema de Segurana Interna veio aumentar objetivamente a cooperao entreas Foras e Servios de Segurana.

H_11 Existem demasiadas instituies em Portugal com competncias de polcia.

H_12 Nas OAP as misses tpicas de polcia podem ser desempenhadas pelas ForasArmadas.

H_13 A interveno das Foras de Segurana em Operaes de Apoio Paz eliminaameaas no estrangeiro antes de se repercutirem em Portugal.

H_14 A Guarda Nacional Republicana constitui uma reserva nacional, sendo fundamentalao SSI.

H_15 A natureza militar da Guarda Nacional Republicana uma mais-valia quer emmisses internas, quer em misses externas.

H_16A Guarda Nacional Republicana a nica Fora de Segurana de natureza militarportuguesa e dispe de condies de atuao em todo o espectro das Operaesde Apoio Paz (OAP).

H_17A Guarda Nacional Republicana tem legitimidade, suporte legal e constitucionalpara construir a paz alm-fronteiras.

H_18 Os contratos locais de segurana so uma mais-valia para a Segurana Interna.

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Caracterizao da amostraDos 80 inquiridos que colaboraram noestudo, 69,0% desempenham funes naGuarda Nacional Republicana e 31,0%esto afetos Polcia de SeguranaPblica.

Instituio de origem

No que diz respeito instituio de origem, verificmos que mais de metade daamostra oriunda da GNR (54,0%), seguindo-se a PSP (29,0%), o Exrcito(13,3%) e extinta Guarda-fiscal (4,0%). Importa aqui referir que os Tenentes-

Generais e Majores-Generais aoservio na GNR pertencem aosquadros do exrcito portugus,em virtude da instituio aindano ter militares com estesPostos. Na PSP, alguns Postos,apesar de pertencerem aosquadros da instituio podem terorigem de carreira no exrcito.

Escalo Etrio

A mdia de idades dos inquiridos de 49,2 anos (desvio padro = 5,8 anos), omais novo tem 28 anos e o mais velho 60 anos. Em termos de distribuio porescales etrios, h umamaior representao doescalo 46-55 anos quecompreende 66,2% do totalde inquiridos. Os mais novose os mais velhosrepresentam, respetivamente3,8% e 8,8%.

Posto HierrquicoTabela 1 Posto Hierrquico

POSTO FREQUNCIA %

%VLIDA

%ACUMULADA

COMISSRIOPSP 1 1,3 1,3 1,3

CORONELGNR 12 15,0 15,0 16,3

INTENDENTEPSP 12 15,0 15,0 31,3

MAJORGNR 5 6,3 6,3 37,5

Grfico 1 - Instituio

Grfico 2 - Quadro de origem

Grfico 3 - Escalo Etrio

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MAJOR-GENERALGNR 6 7,5 7,5 45,0

SUBINTENDENTEPSP 9 11,3 11,3 56,3

SUPERINTENDENTE-CHEFE PSP 3 3,8 3,8 60,0

TENENTE-CORONELGNR 27 33,8 33,8 93,8TENENTEGNR 2 2,5 2,5 96,3

TENENTE-GENERALGNR 3 3,8 3,8 100,0

TOTAL 80 100,0

100,0

Em termos de posto hierrquico, os Tenentes-coronis so largamente maioritrios(33,8%), seguindo-se, em igualdade percentual, os postos de Coronel (GNR) e de

Intendente (PSP) com (15,0%).

Concelho de atividadeTabela 2 - Concelho de atividade profissional

CONCELHO FREQUNCIA % CONCELHO FREQUNCIA %

AVEIRO 2 2,5 LEIRIA 2 2,5

BEJA 2 2,5 LISBOA 24 30,0

BRAGA 3 3,8 PORTALEGRE 4 5,0

BRAGANA 2 2,5 PORTO 2 2,5

C.BRANCO 3 3,8 SANTARM 4 5,0

COIMBRA 2 2,5 SETBAL 4 5,0

VORA 4 5,0 SINTRA 3 3,8

FARO 4 5,0 VIANADOCASTELO 4 5,0

FUNCHAL 1 1,3 VILAREAL 2 2,5

GUARDA 4 5,0 VISEU 4 5,0

TOTAL 80 100,0

A maioria dos inquiridos exerce a atividade profissional no concelho de Lisboa(30,0%), estando no entanto todo o pas representado. Este resultado deve-se aofacto da maioria das unidades e rgos da GNR e PSP se encontrarem no concelhode Lisboa. Se considerarmos que nas sedes de cada distrito existe, pelo menos,uma unidade da GNR e uma unidade da PSP teramos pelo menos quatro (4)inquiridos por distrito.

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O OBJETO DE ESTUDOQuesto n 1 - Causas do sentimento de inseguranaConsiderando a sua rea de responsabilidade e a frequncia da criminalidade,considera que o sentimento de insegurana das populaes em Portugal advmprincipalmente dos riscos e ameaas do:

Tabela 3 - Causas do sentimento de inseguranaFATORES MDIA DESVIO

PADRO

TERRORISMO E CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL. 6,88 1,878

HOMICDIOS,VIOLAES E ASSALTOS MO ARMADA. 2,26 1,748

FURTOS NA VIA PBLICA,CARTEIRISTAS E FURTOS EM RESIDNCIAS. 1,71 0,917

VIOLNCIA DOMSTICA. 6,18 1,806

PROLIFERAO E TRFICO DE ARMAS. 6,11 1,786

CRIMINALIDADE ECONMICA. 8,15 1,493

ROUBOS A BANCOS,MULTIBANCO E POSTOS DE COMBUSTVEL. 3,44 1,629

CONDUO SOB O EFEITO DE LCOOL. 7,08 1,784

ROUBOS EM VECULOS. 4,01 1,436

CRIMINALIDADE E PIRATARIA INFORMTICA. 9,09 1,593

Nota: Numere de 1 a 10 de acordo com importncia (1 mais importante / 10menos importante)

Na opinio dos inquiridos o que mais contribui para o avolumar do sentimento deinsegurana so os furtos na via pblica, carteiristas e furtos em residncias(mdia=1,71), os homicdios, violaes e assaltos mo armada (m=2,26) e osroubos a bancos, multibanco e postos de combustvel (3,44). A pirataria informtica(m=9,09), a criminalidade econmica (m=8,15), o terrorismo e a criminalidadeorganizada (m=6,88) constituem os fatores com menor importncia na perceo dainsegurana. Na comparao entre as respostas da GNR e da PSP encontramosdiferenas na criminalidade econmica, em que a PSP lhe atribui significativamentemenos importncia (8.80 vs 7,85) do que os efetivos da GNR, Z=-2,923, p=0.00.Nas restantes afirmaes no foram identificadas divergncias significativas entreas respostas dadas pelos inquiridos das duas Foras de Segurana. Destes dados

podemos concluir que os fenmenos locais tem maior impacto junto das populaesdo que as novas ameaas transnacionais e que as causas do sentimento deinsegurana esto relacionadas com o dia-a-dia das populaes.Tabela 4 - Teste Mann-Whitney / Questo n 1

AfirmaesMann-Whitney U

WilcoxonW Z Sig.

Terrorismo e Criminalidade organizadatransnacional. 642,500 967,500

-0,474 0,64

Homicdios, violaes e assaltos moarmada. 608,000 933,000

-0,874 0,38

Furtos na via pblica, carteiristas, furtos em545,000 2085,000

-0,10

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residncias. 1,627

Violncia domstica. 656,500 2196,500-0,329 0,74

Proliferao e trfico de armas. 578,500 903,500

-

1,150 0,25

Criminalidade econmica. 415,000 1955,000-2,923 0,00*

Roubos a Bancos, Multibanco e Postos decombustvel. 654,500 2194,500

-0,367 0,71

Conduo sob o efeito de lcool. 675,000 2215,000-0,132 0,89

Roubos em veculos. 589,000 914,000-1,071 0,28

Criminalidade e pirataria informtica. 671,500 2211,500-0,188 0,85

Legenda*p 0,05

Tabela 5 - Estatstica descritiva / Questo n 1

Afirmaes INST.

Mdia

Desviopadro

Terrorismo e Criminalidade organizada transnacional.GNR 6,96 1,943

PSP 6,68 1,749

Homicdios, violaes e assaltos mo armada.GNR 2,40 1,921

PSP 1,96 1,274

Furtos na via pblica, carteiristas e furtos em residncias.GNR 1,58 ,809

PSP 2,00 1,080

Violncia domstica.GNR 6,07 1,854

PSP 6,40 1,708

Proliferao e trfico de armas. GNR 6,31 1,783

PSP 5,68 1,749

Criminalidade econmica.GNR 7,85 1,580

PSP 8,80 1,041

Roubos a Bancos, Multibanco e Postos de combustvel.GNR 3,44 1,675

PSP 3,44 1,557

Conduo sob o efeito de lcool.

GNR 7,05 1,860

PSP 7,12 1,641

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Roubos em veculos.GNR 4,07 1,303

PSP 3,88 1,716

Criminalidade e pirataria informtica.GNR 9,11 1,606

PSP 9,04 1,594

Da anlise das tabelas supra, com as estatsticas descritivas referentes s respostasdos inquiridos, por instituio, questo sobre as causas do sentimento deinsegurana, verificamos que as mdias so idnticas, seguindo todos os inquiridosa mesma tendncia na caracterizao das causas do sentimento de insegurana napopulao portuguesa, independentemente da instituio.Com objetivo de identificar as diferentes tendncias de resposta por instituio,apresentamos a tabela com os resultados de todas as respostas, analisados emcada questo em concreto, consoante a relevncia dos dados.Para melhor se identificar apresentamos em sombreado cinzento as questes emque foram identificadas diferenas entre as respostas dos inquiridos da GNR e osinquiridos da PSP.

Tabela 6 - Teste Mann-Whitney / Questes n 2 a n 30

QuestesMann-WhitneyU Wilcoxon W Z Sig.

Questo n 2 145,500 470,500 -5,860 0,00 *

Questo n 3 617,000 2157,000 -0,940 0,35

Questo n 4 425,500 750,500 -2,781 0,01 *

Questo n 6 592,500 2132,500 -1,498 0,13Questo n 7 596,500 921,500 -0,986 0,32

Questo n 8 460,000 785,000 -2,576 0,01 *

Questo n 9 99,000 424,000 -6,315 0,00 *

Questo n 10 234,000 1719,000 -4,847 0,00 *

Questo n 11 643,000 2128,000 -0,359 0,72

Questo n 12 82,500 407,500 -6,465 0,00 *

Questo n 14 177,500 502,500 -5,435 0,00 *

Questo n 15 360,000 685,000 -3,558 0,00 *

Questo n 16 677,500 2217,500 -0,113 0,91

Questo n 18 669,000 2209,000 -0,204 0,84

Questo n 19 633,500 958,500 -0,608 0,54

Questo n 20 623,000 2163,000 -0,699 0,48

Questo n 21 554,500 2094,500 -1,442 0,15

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Questo n 23 568,500 893,500 -1,464 0,14

Questo n 24 572,000 897,000 -1,279 0,20

Questo n 25 543,500 2083,500 -1,571 0,12

Questo n 28 627,000 2167,000 -0,676 0,50Questo n 29 323,500 648,500 -3,874 0,00 *

Questo n 30 537,500 2077,500 -1,658 0,10

Legenda - *p 0,05

No que concerne s estatsticas descritivas de todas as questes apresentamos noquadro abaixo as mdias de resposta, bem como as diferenas consoante de tratede inquiridos da GNR ou da PSP.As maiores divergncias encontram-se nas questes n 2, n 9, n 10 e n 12,

onde se tratam os assuntos relativos ao sistema dual de Foras de Segurana e svantagens da existncia de uma Fora de Segurana de natureza militar. A questoonde a mdia de resposta dos inquiridos da GNR e da PSP mais se iguala a n 16,relativa importncia das misses internacionais das Foras de Segurana. Estesdados so analisados em cada questo em concreto.

Tabela 7 Estatstica descritiva / GNR vs PSP

Questo INSTITUIO MdiaDesviopadro

Questo n 2GNR 4,22 1,049

PSP 1,92 1,222

Questo n 3GNR 4,65 ,552

PSP 4,72 ,678


PSP 2,44 1,325


PSP 2,92 ,277


PSP 3,52 ,918


PSP 3,76 1,165


PSP 1,84 ,943

Questo n 10 GNR 2,19 1,493

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PSP 4,28 1,242


PSP 4,16 ,688

Questo n 12 GNR 4,15 1,026PSP 1,88 ,726


PSP 2,08 ,862


PSP 2,12 ,726

Questo n 16

GNR 4,20 ,826

PSP 4,28 ,614


PSP 1,96 ,735


PSP 1,80 ,500


PSP 3,96 1,136


PSP 4,00 ,866


PSP 2,96 ,539


PSP 2,44 ,821

Questo n 25 GNR 2,24 1,122

PSP 2,76 1,422


PSP 3,04 ,935


PSP 2,20 1,155

Questo n 30

GNR 2,73 ,870

PSP 3,08 ,812

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Questo n 2 - Modelo dual de Foras de SeguranaTabela 8 Modelo dual de Foras de Segurana

Questo 1 2 3 4 5 Total

Questo n 2 -O Modelo dual do

Sistema de Segurana Interna, com umaFora de Segurana militar e uma Forade Segurana civil, constitui-se umamais-valia nacional e deve manter-se.

Freq. 13 12 9 14 32 80

% 16,3 15,0 11,3 17,5 40,0 100,0

Legenda: 1 Discordo totalmente; 2 Discordo; 3 Concordo em parte; 4 concordo; 5Concordo totalmente

Relativamente a esta questo 40% (n=32) dos inquiridos concorda totalmente coma existncia do sistema dual de Foras de Segurana enquanto mais-valia nacional.O eixo da concordncia regista 55 repostas, equivalente a 69% dos inquiridos. Nacomparao entre as instituies, verificamos que os efetivos da GNR tendem aconcordar com a afirmao enquanto os efetivos da PSP tendem em discordar (4,22vs 1,92), Z=-5,860,p=0.00. Esta divergncia institucional de resposta assenta naprpria cultura das instituies, sendo a GNR militar e a PSP civil, de ondetendencialmente sobressai a inteno do fim da polcia com condio militar.

Questo n 3 - Tutela nica das Foras de SeguranaTabela 9 Tutela nica das Foras de Segurana


Questo n 3 -As Foras e Servios deSegurana em Portugal devem ter Tutelanica, no Ministrio da Administrao Interna.

Freq. 1 2 19 58 80

% 1,3 2,5 23,8 72,5 100,0

Legenda: 1 Discordo totalmente; 2 Discordo; 3 Concordo em parte; 4 concordo; 5

Concordo totalmenteNo que diz respeito a esta questo verificamos que 72,5% (n=58) dos inquiridosconcorda totalmente com a tutela nica para as Foras e Servios de Segurana,no sendo identificadas diferenas significativas entre as respostas dos inquiridosda GNR e da PSP. Esta questo remete para a criao de um chapupoltico paraGNR, PSP e PJ, com a passagem natural da PJ para a dependncia do MAI.

Questo n 4 - Distribuio de competncias entre as FSTabela 10 Distribuio de competncias entre as Foras de Segurana

Questes do inqurito 1 2 3 4 5 Total

Questo n 4 -A distribuio decompetncias entre as Foras deSegurana deve assentar em reas deespecializao e no na diviso territorial.

Freq. 12 19 18 13 18 80

% 15,0 23,8 22,5 16,3 22,5 100,0


Das respostas apuradas verificamos existir uma tendncia para a concordncia coma diviso de competncias por reas de especializao, num total de 61,3% (n=49)dos inquiridos com resposta de concordo em parte (n=18), concordo (n=13) econcordo plenamente (n=18).

Na comparao entre as respostas dos inquiridos das duas instituies, verificamos

que so os inquiridos da GNR que mais tendem em concordar em parte com aafirmao enquanto os inquiridos da PSP tendem a discordar (3,36 vs 2,44), Z=-

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2,781, p=0.01. A diviso por reas em contraposio com a diviso territorialevitaria duplicao de meios materiais e humanos nas duas instituies.

Questo n 5 - Requisitos para melhorar o SSIUm melhor Sistema de Segurana Interna, que contribua para a preveno ereduo da criminalidade e para um maior sentimento de segurana das populaes

passa essencialmente por:Tabela 11 Requisitos para melhorar o SSI

Melhor Sistema de Segurana InternaConcordo

Discordo Total

a. Reforo de efetivos nas Foras e Servios deSegurana.

Freq 65,0 15,0 80

% 81,25 18,75100,0

b. Extino de algumas instituies com funespoliciais, evitando duplicaes e competio.

Fre

q 62,0 18,0 80

% 77,5 22,5100,0

c. Redistribuio das reas de atuao entre GNR ePSP, eliminando duplicaes de competncias ecompetio institucional.

Freq 51,0 29,0 80

% 63,75 36,25 100,0

d. Reforo da cooperao e partilha de informaespoliciais entre Foras e Servios de Segurana.

Freq

80 80

% 100,0 100,0

e. Integrao das Foras Armadas na SeguranaInterna, nomeadamente em misses de polcia.

Freq

80 80

% 100,0 100,0

f. Reforo da cooperao e partilha de informaesentre foras policiais e sistema de justia.

Freq

80 80

% 100,0 100,0

g. Fuso das Foras de Segurana (GNR e PSP).Freq

32 48 80

% 40,0 60,0 100,0

h. Reforo da cooperao policial internacional epartilha de informaes.

Freq

80 80

% 100,0100,0

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i. Envolvimento da comunidade em geral numsistema de segurana cooperativo.

Freq 69 11 80

% 86,25 13,75100,0

j. Generalizao dos contratos locais de segurana.Freq 48 32 80

% 60,0 40,0100,0

As afirmaes que suscitam um maior nmero de concordncias (resposta modal)relativamente ao SSI so o reforo da cooperao e partilha de informaespoliciais entre Foras e Servios de Segurana, o reforo da cooperao e partilhade informaes entre foras policiais e sistema de justia e o reforo da cooperaopolicial internacional e partilha de informaes (100,0%). A afirmao de que ummelhor Sistema de Segurana Interna passa pela fuso das Foras de Segurana(GNR e PSP), obteve um elevado nmero de discordncias (60,0%). Daqui releva opapel da coordenao como chave para o sucesso do SSI quer seja entre as forase servios do sistema, quer seja entre sistemas e ainda com congneres europeiase mundiais. A hiptese de integrao das Foras Armadas na Segurana Interna,nomeadamente em misses de polcia foi perentoriamente refutada por todos osinquiridos, com oitenta (80) respostas discordo, equivalente a 100% dasrespostas recolhidas.

Pelo que constatamos na tabela abaixo, apenas na alnea g) apresenta tendnciasde resposta diferenciadas entre a GNR e a PSP.

Tabela 12 - Teste Qi-quadrado / Questo n 5Questo / alnea Valor df Sig.

Q_05_A ,658 1 ,417

Q_05_B ,881 1 ,348

Q_05_C ,284 1 ,594

Q_05_G 24,242 1 0,000 *

Q_05_J ,970 1 ,325

Legenda *p 0,05

No cruzamento institucional que fizemos s respostas alnea g) desta questoconclumos que os inquiridos da GNR discordam da afirmao (78,2%) sobre afuso das duas Foras de Segurana, enquanto os efetivos da PSP tendem aconcordar com a afirmao (80,0%). Mais uma vez verificamos a tendnciaunificadora das respostas da PSP.

Tabela 13 - Comparao GNR vs PSP / Questo n 5

InstituioQ5_G

TotalConcordo Discordo

GNR Frequncia 12 43 55

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% NaInstituio 21,8% 78,2% 100,0%

% Na Q5_G 37,5% 89,6% 68,8%

% do Total 15,0% 53,8% 68,8%

PSP

Frequncia 20 5 25

% NaInstituio 80,0% 20,0% 100,0%

% Na Q5_G 62,5% 10,4% 31,3%

% do Total 25,0% 6,3% 31,3%

Total

Frequncia 32 48 80

% Na

Instituio40,0% 60,0% 100,0%

% Na Q5_G 100,0% 100,0% 100,0%

% do Total 40,0% 60,0% 100,0%

Questo n 6 - Nmero de Instituies de polciaNo atual quadro da Segurana Interna em Portugal o nmero de instituies comcompetncia de polcia, incluindo Foras e Servios de Segurana :

Uma maioria muito significativa dosinquiridos (83,3%) considera haver

um excesso de instituies em comcompetncia de polcia Portugal,.Estes dados so esclarecedoressobre a disperso de entidades comcompetncias de polcia, ainda quede competncia especializada, o queprejudica a partilha de informaes,a cooperao e a coordenao. Osresultados confirmam a tese quevimos defendendo ao longo do textosobre a necessidade de racionalizar,centralizar tutelas e diminuir o nmero de entidades policiais, aumentando a

eficcia e eficincia com rentabilizao de pessoal, meios e trabalho em rede.Questo n 7 - Contributo das misses internacionais para SITabela 14- Contributo das misses internacionais para a SI


Questo n 7- As Foras de Segurana(GNR e PSP) constituem um vetorimportante nas misses internacionais deapoio paz, contribuindo para anularameaas alm-fronteiras, evitandorepercusses internas.

Freq. 1 8 25 26 20 80

% 1,25 10,00 31,25 32,50 25,00 100,00


Grfico 4 - Nmero de Instituies de polcia

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Na resposta a esta questo verificmos que a tendncia dos inquiridos paraconsiderarem as misses internacionais das Foras de Segurana um contributopara a Segurana Interna se situa nos 32,5% (n=26) de inquiridos que concordamcom a hiptese e 25% (n=20) que concordam totalmente. Estes dadosdemonstram que as OAP que tm sido realizadas, ainda que fora de Portugal, soum contributo relevante para prevenir a consumao das ameaas ou a sua

intensidade em territrio nacional. Estamos na presena de preveno internacionalcom repercusses nacionais, como sinal da era global em que vivemos.

Questo n 8 - Exclusividade das misses de apoio pazTabela 15 Exclusividade das misses de apoio paz tpicas de polcia


Questo n 8 - Nas missesinternacionais de apoio paz, as missestpicas de polcia, nomeadamente missesde ordem pblica, devem ser exclusivasdas Foras de Segurana em detrimento

das Foras Armadas.

Freq. 3 7 6 23 41 80

% 3,75 8,75 7,50 28,75 51,25 100,00


Na hiptese colocada nesta questo verificamos que mais de 50% (n=41) dosinquiridos concorda plenamente que as misses de apoio paz, tpicas de polciadevem ser exclusivas das Foras de Segurana. A realizao de misses de polcia,nomeadamente ordem pblica e investigao criminal em OAP no devem serrealizadas pelas Foras Armadas, uma vez que no essa a sua vocao,preparao e treino. tambm este o sentido maioritrio das respostas.

Na anlise comparativa verificamos que os inquiridos da GNR concordam

ligeiramente mais com a afirmao do que os inquiridos da PSP (4,33 vs 3,76), Z=-2,576, p=0.01. Considerando que a GNR, enquanto militar, assume primazia narealizao deste tipo de misses de polcia em operaes com maior ndice dehostilidade separada ou integrada em unidades das Foras Armadas podejustificar esta maior tendncia de discordncia.

Questo n 9 - Vantagem da Condio militarTabela 16 Vantagem da Condio militar em misses internacionais


Questo n 9 - A condio eformao militar da GNR do-lhevantagens na interveno emmisses internacionais enquantounidades constitudas para atuao

musculada.

Freq.

11 14 12 14 29 80

%13,75

17,50

15,00

17,50

36,25

100,00


Constamos que 36,25% (n=29) dos inquiridos concorda totalmente com a hipteseformulada e 17,5% (n=14) concorda, sendo que o vetor da concordncia assume68,75% (n=55) dos inquiridos.

Os efetivos da GNR tendem a concordar com a afirmao e os efetivos da PSP a

discordar (4,18 vs 1,84), Z=-6,315, p=0.00, onde mais de 30% (n=25) dosinquiridos discorda ou discorda totalmente desta hiptese.

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Questo n 10 - Justificao para duas Foras de SeguranaTabela 17 Justificao para duas Foras de Segurana


Questo n 10 - Em Portugal no sejustificam duas Foras de Segurana,

uma civil e uma militar.

Freq. 28 14 3 10 24 79

% 35,44 17,72 3,80 12,66 30,38 100,00


Nesta questo obtivemos resultados de extremos, com 35,44% (n=28) dosinquiridos a discordar e 30,38% (n=24) dos inquiridos a concordar totalmente.

Encontrmos justificao para esta tendncia quando analisamos as respostas porinstituio, sendo que os inquiridos da PSP tendem a concordar com a afirmao eos inquiridos da GNR a discordar (4,28 vs 2,19), Z=-4,847,p=0.00.

As tendncias identificadas nesta questo conformam-se com as que obtivemos na

questo n 5 sobre a fuso das duas Foras de Segurana, na qual os inquiridos daGNR discordam, enquanto os inquiridos da PSP concordam, bem como nas questesrelativas diferenciao militar / civil das duas Foras de Segurana, onde se vemverificando a tendncia para afirmar a condio militar por parte dos inquiridos daGNR e para a esbater por parte dos inquiridos da PSP.

Questo n 10.1 - Fora de Segurana nica

No caso de concordar com a afirmao 10,deve manter-se apenas a:

Como verificmos na questo anteriorforam trinta e sete (37) os inquiridos que

concordaram que no se justificam duasForas de Segurana em Portugal, uma denatureza civil, outra militar. No cruzamentodas instituies verificmos que dezasseis(16) desses inquiridos pertencem GNR evinte e um (21) inquiridos pertencem PSP.No que concerne instituio que resultaria do fim da GNR e da PSP, constatmosque catorze (14) inquiridos optam por manter a GNR, catorze (14) inquiridos optampor manter a PSP e nove (9) inquiridos optam pela criao de uma nova Fora deSegurana com base na extino de ambas.

Quando cruzmos estas respostas com a instituio de origem dos inquiridosverificmos que pela manuteno unicamente da PSP responderam dez (10)inquiridos da PSP e quatro (4) inquiridos da GNR. Pela manuteno apenas da GNR,responderam onze (11) inquiridos da GNR e trs (3) da PSP. Relativamente extino da GNR e da PSP com a criao de uma nova Fora de Seguranaresponderam oito (8) inquiridos da PSP e um (1) inquirido da GNR.

Tabela 18 - Unificao das Foras de Segurana

INQUIRIDOS DA:

UNIFICAR AS FORAS DE SEGURANA (GNR E PSP)

EM:

GNR PSP OUTRA

Grfico 5 - Fora de Segurana nica

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Tabela 21 Foras Armadas em misses de polciaAfirmaes Freq. %

Apenas se tiverem formao e treino especfico para essas misses. 16 13,1

Nunca devem desempenhar esse tipo de misses de polcia. 49 40,2

Apenas se integrarem na sua estrutura subunidades da GNR para essasmisses.

25 20,5

Apenas se integrarem na sua estrutura subunidades da PSP para essasmisses.

1 0,8

Apenas se integrarem na sua estrutura subunidades da GNR ou da PSPpara essas misses.

31 25,4

TOTAL 122 100,0

Da anlise das respostas a esta questo verificamos a tendncia de outras

questes, com atribuio de exclusividade das misses de polcia em missesinternacionais s Foras de Segurana, em detrimento das Foras Armadas.Verificmos que 40,2% (n=49) dos inquiridos respondem que as Foras Armadasnunca devem desempenhar misses tpicas de polcia, como sejam a investigaocriminal e a ordem pblica, no mbito das misses internacionais de apoio paz.Verificamos que 45,9% (n=56) aceita estas misses nas Foras Armadas seintegrarem na sua estrutura subunidades das Foras de Segurana.

Questo n 14 - GNR em conflitos de baixa intensidadeTabela 22 Prioridade da GNR em conflitos de baixa intensidade


Questo n 14 - Nas missesinternacionais de apoio paz em teatroshostis e conflitos de baixa intensidadedevem ser empregues, pela suaformao e condio militar, foras daGNR.

Freq. 8 19 14 16 23 80

% 10,00 23,75 17,50 20,00 28,75 100,00


A resposta modal a esta questo situa-se nos 28,75% (n=23) que concordamtotalmente, sendo que cinquenta e trs (53) dos inquiridos concordam com a

hiptese. Ainda assim, vinte e sete (27) dos inquiridos discordam. Quandoavaliamos a tendncia de resposta por instituio constatamos que os inquiridos daGNR tendem a concordar com a afirmao e os efetivos da PSP tendem a discordar(3,91 vs 2,08), Z=-5,435,p=0.00.

Questo n 15 - Diferena entre Segurana e DefesaTabela 23 Diferena entre Segurana e Defesa


Questo n 15 - As novasameaas e riscos eliminaram asdiferenas entre os conceitos desegurana e defesa.

Freq.

9 25 30 11 5 80

%

11,2

5

31,2

5

37,5

0

13,7

5 6,25

100,0

0

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No item do concordo em parte vamos encontrar a resposta mais frequente a estaquesto, com 37,5% (n=30). A anlise das tendncias mediante a instituio deorigem indicam que os inquiridos da GNR tendem a concordar em parte com a

afirmao e os efetivos da PSP a discordar (3,01 vs 2,12), Z=-3,558,p=0.00.Ainda assim podemos constatar que no vetor dos itens do discordo queencontramos maior frequncia de respostas com 42,5% (n=34), contrapondo como vetor do concordo com 20% (n=16).

Questo n 16 - Contribuio das Foras de Segurana para a paz mundialTabela 24 Contribuio das FS para a paz mundial


Questo n 16 - As Foras deSegurana tm contribudo para apaz no mundo, atravs daparticipao em missesinternacionais.

Freq. 2 10 36 32 80

% 2,50 12,5045,00

40,00

100,00


A resposta modal a esta questo situa-se nos 45% (n=36) de inquiridos queresponderam concordar. ainda relevante salientar que 40% (n=32) concordamtotalmente com a afirmao e apenas 2,5% (n=2) discorda da hiptese. aindanesta questo que as mdias de resposta entre GNR e PSP mais se aproximam,4,20 e 4,28 respetivamente. Consolidamos nesta repostas a alegao de que ocontributo alm-fronteiras se constitui como um valioso contributo para a

segurana nacional no mundo global.Questo n 17 - Foras armadas na Segurana InternaO Sistema Poltico Internacional, as ameaas e os riscos mudaram e exigem novasrespostas no mbito da Segurana Interna. Exigem que as Foras Armadasdesempenhem misses no mbito da Segurana Interna.

Tabela 25 Foras armadas na Segurana interna

Afirmaes Freq.

%

Nos termos da Constituio (CRP) e unicamente no mbito dosestados de exceo (sitio e emergncia).

56 54,4

Aps alterao constitucional, em todas as misses de polcia e comorgos de polcia criminal.

- -

As Foras Armadas devem manter a misso exclusiva contra ameaasexternas, nos termos da CRP.

28 27,2

Aps alterao constitucional, unicamente em complemento das Forasde Segurana.

19 18,4

Total 103 100,0

A tendncia de resposta a esta questo permite-nos verificar que 54,4% (n=56)das respostas apontam para que as Foras Armadas apenas desempenhem missesno mbito da Segurana Interna nos termos da CRP e dos estados de exceo,

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enquanto 27,2% (n=28) dos inquiridos refere que as Foras Armadas devemmanter a misso exclusiva contra ameaas externas, nos termos da CRP. Nenhuminquirido apontou para alterao constitucional que possibilite a intervenogeneralizada das Foras Armadas na Segurana Interna. Nesta questo no severificaram diferenas na tendncia de resposta consoante a instituio dosinquiridos. Tambm nesta questo os resultados do corpo nossa tese de manter

o edifcio constitucional e legal sem alteraes, reforando os mecanismos decolaborao entre as Foras Armadas e as Foras de Segurana nos termos em quea lei j prev a sua interveno supletiva.

Questo n 18 - Foras Armadas e sentimento de seguranaTabela 26 Foras Armadas e sentimento de segurana


Questo n 18 -A interveno dasForas Armadas na SeguranaInterna pode contribuir para oaumento do sentimento desegurana das populaes noterritrio nacional.

Freq. 27 32 18 1 2 80

% 33,75 40,00 22,50 1,25 2,50 100,00


No que diz respeito hiptese do aumento do sentimento de segurana atravs dainterveno das Foras Armadas na Segurana Interna a tendncia para osinquiridos discordarem, sendo a resposta modal de 40% (n=32) dos que discordame ainda 33, 75% (n=27) dos inquiridos que discordam totalmente.

Questo n 19 Foras Armadas e diminuio da criminalidade

Tabela 27 Foras Armadas e diminuio da criminalidadeQuesto 1 2 3 4 5 Total

Questo n 19 - A interveno dasForas Armadas na Segurana Internapode contribuir para a diminuioobjetiva da criminalidade no territrionacional.

Freq. 25 39 12 3 1 80

% 31,25 48,75 15,00 3,75 1,25 100,00


Quanto hiptese da diminuio da criminalidade atravs da interveno das

Foras Armadas na Segurana Interna a maior tendncia de resposta situa-se nos48,75% (n=39) dos inquiridos que discordam e 31,25% (n=25) aqueles quediscordam totalmente.

Questo n 20 - Militarizao do Sistema de Segurana InternaTabela 28 Militarizao do Sistema de Segurana Interna


Questo n 20 - A interveno dasForas Armadas na SeguranaInterna corresponde militarizaodo Sistema de Segurana Interna.

Freq. 3 11 14 22 30 80

% 3,75 13,75 17,50 27,50 37,50 100,00


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Q_22_3 5,918 0,015 *

Q_22_4 1,771 0,183

Q_22_5 1,190 0,275

Legenda*p 0,05Verificam-se diferenas na tendncia de resposta s alneas 1) e 3) da questoanterior, consoante a instituio do inquirido.

Relativamente s respostas alnea 1) os inquiridos da GNR concordam mais com aafirmao (61,8%) enquanto os inquiridos da PSP discordam mais da afirmao(80,0%).

Tabela 32 - Comparao GNR vs PSP (Questo n 22, alnea 1)

InstituioQ_22_1

Concordo Discordo Total

GNR

Frequncia 34 21 55

% NaInstituio 61,8% 38,2% 100,0%

% Na Q22_1 87,2% 51,2% 68,8%

% do Total 42,5% 26,3% 68,8%

PSP

Frequncia 5 20 25

% Na

Instituio20,0% 80,0% 100,0%

% Na Q22_1 12,8% 48,8% 31,3%

% do Total 6,3% 25,0% 31,3%

Total

Frequncia 39 41 80

% NaInstituio 48,8% 51,3% 100,0%

% Na Q22_1 100,0% 100,0% 100,0%

% do Total 48,8% 51,3% 100,0%No que concerne alnea 3) verificmos que os inquiridos da GNR discordam maisda afirmao (81,8%) do que os efetivos da PSP (56,0%).

Tabela 33 - Comparao GNR vs PSP (Questo n 22, alnea 3)

Instituio

Q_22_3

TotalConcordo Discordo

GNRFrequncia 10 45 55

% Na 18,2% 81,8% 100,0%

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Instituio

% Na Q22_3 47,6% 76,3% 68,8%

% do Total 12,5% 56,3% 68,8%

PSP

Frequncia 11 14 25% NaInstituio 44,0% 56,0% 100,0%

% Na Q22_3 52,4% 23,7% 31,3%

% do Total 13,8% 17,5% 31,3%

Total

Frequncia 21 59 80

% NaInstituio

26,3% 73,8% 100,0%

% Na Q22_3 100,0% 100,0% 100,0%

% do Total 26,3% 73,8% 100,0%

Questo n 23 Sistema de Segurana Interna e aumento da cooperaointerforasTabela 34 SSI e aumento da cooperao interforas


Questo n 23 -Com a criao doatual modelo de Segurana Internaaumentou objetivamente acooperao entre as Foras eServios de Segurana.

Freq. 10 52 18 80

% 12,50 65,00 22,50 100,00


A resposta mais frequente a esta questo de concordar em parte, com 65%(n=52) dos inquiridos. As respostas distribuem-se pelo concordo e pelo discordosem que nenhum inquirido tenha optado pelos itens dos extremos. Estes dadosapresentam alguma reserva porventura pelo curto tempo de vida da Lei de

Segurana Interna e da fraca consolidao dos seus efeitos.

Questo n 24 - Governamentalizao do Sistema de Segurana InternaTabela 35 Governamentalizao do SSI


Questo n 24 - A criao do cargo deSecretrio-Geral do Sistema deSegurana Interna, com estatuto deSecretrio de Estado, dependente doPrimeiro-Ministro e com competnciasde coordenao, direo, controlo e

comando operacional,governamentaliza e politiza asmedidas de polcia e o sistema de

Freq. 5 32 30 13 80

% 6,25 40,00 37,50 16,25 100,00

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Segurana Interna.


No que concerne a esta questo verificmos que 40% (n=32) dos inquiridos

discorda da afirmao. Importa no entanto salientar que no vetor da concordncia(3 e 4) so 53,75% (n=43) dos inquiridos a responder. Este facto desequilibra asquestes para a concordncia em que a figura do SG governamentaliza aSegurana Interna.

Questo n 25 Conflito entre Ministrio Pblico e Secretrio-geral doSSITabela 36 Ministrio Pblico e SG do SSI


Questo n 25 - Em incidentesttico-policiais os Procuradores

Adjuntos do Ministrio Pblico devemsubmeter-se aos poderes doSecretrio-Geral do Sistema deSegurana Interna.

Freq. 19 34 11 8 8 80

% 23,75 42,50 13,75 10,00 10,00 100,00


A tendncia das respostas aponta para o vetor da discordncia, sendo a respostamodal de 42,5% (n=34) dos inquiridos que responderam discordar, porventuraporque o sentido da lei no permite esta subordinao.

Questo n 26 - Aes do SG do SSI

Comparativamente com anterior Lei de Segurana Interna (Lei 20/87, de 12 dejunho), no atual Sistema da Segurana Interna, motivado pelas funes doSecretrio-Geral da Segurana interna (coordenao, direo, controlo e comandooperacional), constataram-se objetivamente aes que permitiram:

Tabela 37 Aes do SG do SSIAfirmaes Sim No

1. Maior concertao e cooperao nas operaes entre Foras e Serviosde Segurana.

43 37

2. Maior colaborao e articulao entre as Foras e Servios de Seguranae outras entidades pblicas e privadas.

27 53

3.

Aumento da cooperao entre Foras e Servios de Segurana eorganismos internacionais congneres. 25 554. Maior articulao entre as Foras e Servios de Segurana e o sistema

prisional.20 60

5. Maior articulao entre as Foras e Servios de Segurana e o sistemaintegrado de operaes de proteo e socorro.

29 51

6. Maior coordenao entre as Foras e Servios de Segurana e os serviosde emergncia mdica.

16 64

7. Maior articulao entre as Foras e Servios de Segurana, a polciamunicipal e os conselhos municipais de segurana.

10 70

8. Maior articulao e cooperao com empresas de segurana privada. 9 719. Maior interoperabilidade entre os sistemas de informao das Foras e

Servios de Segurana, com acesso por todos.31 49

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10.Melhor desempenho conjunto das Foras e Servios de Segurana emmisses especficas.

36 44

11.No foram constatadas objetivamente aes do Secretrio-Geral deSegurana Interna com impacto na interveno operacional das Foras eServios de Segurana no atual SSI.

45 35

Das respostas obtidas verificamos que apenas duas alneas tm maior nmero derespostas de concordncia do que discordncia, a n 1 e a n 11. De acordo com asrespostas dos inquiridos no foi identificada uma maior articulao com o sistemaprisional, com os servios de urgncia, com a polcia municipal, conselhosmunicipais de segurana ou com empresas privadas.

No foi tambm identificado um aumento da cooperao com organismosinternacionais congneres, maior articulao com o sistema integrado de proteo esocorro, nem maior interoperabilidade entre os sistemas de informao dasdiversas foras. A maioria dos inquiridos afirma no ter constatado objetivamenteaes do SG do SSI com impacto na interveno operacional das Foras deSegurana.

Questo n 27 - Existncia de Contratos Locais de SeguranaNa sua rea de responsabilidade existem contratos locais de segurana?

Tabela 38 Existncia de Contratos Locais de Segurana

Frequncia % %Vlida

%Acumulada

Sim 22 27,5 27,5 27,5

No 58 72,5 72,5 100,0

Total 80 100,0

100,0

Da amostra inquirida 72,5% (n=58) respondeu que no existem contratos locais desegurana na sua rea de responsabilidade e em 27,5% das respostas existem.

Questo n 28 - CLS vs Segurana diferenciadaTabela 39 Contratos Locais de Segurana vs Segurana diferenciada

Questes 1 2 3 4 5 Total

Questo n 28 -Dos contratos locaisde segurana beneficiam os municpioscom maior capacidade financeira edotados de parceiros sociais prsperos,

criando nveis diferenciados desegurana para as populaes.

Freq. 4 18 39 17 2 80

% 5,00 22,50 48,75 21,25 2,50 100,00


Relativamente a esta questo responderam que concordam em parte 48,75%(n=39) dos inquiridos. Uma anlise mais cuidada permite verificar que 72,5%(n=58) dos inquiridos responde nos itens da concordncia relativamente aoprivilgio dos CLS, diferenciando os nveis de segurana.

Dos trinta e nove (39) inquiridos que responderam concordar em parte com aafirmao, oito (8) tm CLS na sua rea de competncia e dos dezassete (17) que

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concordaram com a afirmao, oito (8) tm CLS na sua rea de competncia. Dosquatro (4) inquiridos que discordam totalmente e dos dois (2) que concordamtotalmente, nenhum tem CLS na sua rea.

Tabela 40 - reas com Contratos Locais de SeguranaItens de resposta 1 2 3 4 5 TOTAL

Totais 4 18 39 17 2 80

rea com CLS 0 6 8 8 0 22


Questo n 29 A Guarda Nacional Republicana como reserva militar dopasTabela 41 GNR como reserva militar do pas

Questes 1 2 3 4 5 Total

Questo n 29 - Com a retraoterritorial do exrcito portugus, aGNR a nica fora de quadricula(presente em todos os concelhos),pelo se constitui a reserva militar deocupao nacional.

Freq. 12 18 16 23 11 80

% 15,00 22,50 20,00 28,75 13,75 100,00


No que concerne a esta questo, a resposta modal de 28,75% (n=23) dosinquiridos a concordar com a afirmao. No vetor da concordncia encontramos63,5% (n=50) dos inquiridos. Na comparao entre as respostas dos inquiridos dasduas instituies, verificmos que os inquiridos da GNR tendem a concordar emparte com a afirmao e os inquiridos da PSP a discordar (3,42 vs 2,20), Z=-3,874,p=0.00.

Questo n 30 Consequncias das alteraes orgnicas das Foras deSegurana

Tabela 42 Alteraes orgnicas das FSQuestes 1 2 3 4 5 Total

Questo n 30 - As recentesalteraes orgnicas das Foras deSegurana contribuem para umamaior eficcia policial na preveno erepresso criminais.

Freq. 3 26 34 15 2 80

% 3,7532,50

42,50

18,75

2,50

100,00


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Nesta questo verificmos que 42,5% (n=34) concordam em parte com aafirmao. Os inquiridos dividem-se nas respostas em concordncia e discordnciacom maior ou menor grau, no ficando claras as implicaes orgnicas na eficciapolicial. Estes resultados pouco consistentes justificam-se pelo facto das alteraesorgnicas das Foras de Segurana no estarem ainda consolidadas, estando emcurso um processo que ainda no permite tirar concluses quanto s implicaes na

atividade policial e na qualidade da segurana em geral.

A consistncia interna do questionrio foi analisada com recurso ao coeficienteCronbachs Alfa. O valor encontrado foi de 0,673 considerado aceitvel.

Tabela 43 - Coeficiente Cronbachs Alfa

Coeficiente Cronbach's Alpha

Total ,673

Sntese e Validao das hiptesesComo sntese dos resultados compulsados e discutidos apresentamos o quadro devalidao das hipteses de investigao.

N HIPTESE Questorelacionada

ValidarouRefutar

H_1O sistema poltico internacional, as ameaas e osriscos mudaram e exigem novas respostas nombito da segurana e defesa.

7;11;17;21; Validar

H_2A Segurana continua independente da defesa evirada exclusivamente para o interior doterritrio nacional.

12;14;15;16;21 Refutar

H_3

A ordem mundial alterou-se, alterando-setambm as ameaas e os conceitostradicionalmente dicotmicos de segurana edefesa, devendo as Foras Armadas integrar asmisses de Segurana Interna.

17;18;19;20;22 Refutar

H_4A Lei de Segurana Interna alterou o Conceito deSegurana Interna. 5;10;24;25;26 Validar

H_5O novo Conceito de Segurana Internapressupe a participao integrada de diversossistemas nacionais.

5;6;26;28 Validar

H_6 As Foras e Servios de Segurana em Portugaldevem ter tutela nica no MAI.

3;6 Validar

H_7 O SG do SSI a entidade chave paraoperacionalizar a Segurana Interna.

24;26 Refutar

H_8

O sentimento de insegurana das populaes

deriva das ameaas e riscos do terrorismo ecriminalidade transnacional. 1 Refutar

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H_9 O modelo dual de Foras de Segurana estatual e deve ser mantido em Portugal. 2;10;10.1;30 Validar

H_10O SSI veio aumentar objetivamente acooperao entre as Foras e Servios deSegurana.

23;26 Refutar

H_11Existem demasiadas instituies em Portugalcom competncias de polcia. 6 Validar

H_12Nas OAP as misses tpicas de polcia podem serdesempenhadas pelas Foras Armadas. 8;13 Refutar

H_13A interveno das Foras de Segurana em OAPelimina ameaas no estrangeiro antes de serepercutirem em Portugal.

7;12;16 Validar

H_14 A GNR constitui uma reserva nacional, sendofundamental ao sistema de Segurana Interna. 29;4 Validar

H_15 A natureza militar da GNR uma mais-valia querem misses internas, quer externas. 9;12;14; Validar

H_16

A GNR a nica Fora de Segurana de naturezamilitar portuguesa e dispe de condies deatuao em todo o espectro das Operaes deApoio Paz (OAP).

2;9;12 Validar

H_17A GNR tem legitimidade, suporte legal econstitucional para construir a paz alm-fronteiras.

16 Validar

H_18 Os contratos locais de segurana so uma mais-valia para a Segurana Interna. 27;28 Refutar

Concluses

O sucesso consiste em ir de derrota em derrota sem perder o entusiasmo.(Winston Churchill)

Tendo como referncias as disfunes identificadas sobre o modelo de 1987, nosdomnios da preveno, da ordem pblica, da investigao criminal, das

informaes e da cooperao internacional e na antessala de uma nova reforma nosconceitos, orgnicas, modelo e leis relacionadas com a Segurana Interna, fazemosnesta fase uma sntese do que foram as tendncias de resposta dos principaisresponsveis pelo funcionamento e emprego operacional das Foras de Segurana(GNR e PSP). Certos que algumas das questes carecem de resposta por parte deoutros atores ou intervenientes, nomeadamente na nas questes tocantes sForas Armadas ou Polcia Judiciria (PJ). Essa poder ser uma nova etapa deinvestigao, ficando neste texto expressas as respostas dos oficiais das Foras deSegurana que do corpo ao sistema dual ou de dupla componente policial, aGuarda Nacional Republicana (militar) e a Polcia de Segurana Pblica (civil).

Podemos concluir, sustentados nas respostas dos inquiridos, que o sistema poltico

internacional (SPI), as ameaas e os riscos mudaram e exigem novas respostas nombito da segurana e defesa, manifestando-se uma aproximao entre estasreas, esbatendo-se a ideia da defesa virada para o exterior e segurana

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exclusivamente para o interior do territrio nacional. Apesar deste avizinhamento eda alterao na ordem mundial, nas ameaas e riscos no aceite a hiptese dasForas Armadas integrarem as misses de Segurana Interna.

De acordo com os inquiridos a Lei de Segurana Interna alterou o conceito deSegurana Interna, reformulando um novo conceito que pressupe a participao

integrada de diversos sistemas ou subsistemas nacionais, numa cultura de partilhae atividade em rede.

No que se refere ao arqutipo do Sistema de Segurana Interna tende-se para ummodelo onde as Foras e Servios de Segurana em Portugal sejam de tutela nicano MAI, com a manuteno do sistema dual de foras como uma mais-valia, aindaque a principal alterao da reforma - a criao do cargo de Secretrio-geral doSistema de Segurana Interna- no seja aceite como chave para operacionalizar aSegurana Interna e no tenham aumentado objetivamente a cooperao entre asForas e Servios de Segurana, principal objetivo da sua criao e dos vastospoderes que lhe foram atribudos. As respostas obtidas confirmam que existemdemasiadas instituies em Portugal com competncias de polcia, ainda que

algumas de carter especializado.A perceo dos dirigentes das Foras de Segurana de que o sentimento deinsegurana das populaes no deriva das ameaas e riscos do terrorismo ecriminalidade transnacional, mas da criminalidade de bairro, nomeadamente defurtos em residncias, veculos, assaltos a banco, multibancos e postos decombustvel. A preocupao reside sobre factos que ocorrem com algumafrequncia e relativamente prximos, ao invs da maior intensidade ou magnitudede possveis ataques longnquos para o cidado, como o terrorismo. sobre estacriminalidade de proximidadeque deve incidir a ao preventiva e repressiva dasForas de Segurana para eliminar objetivamente os focos de criminalidade e paraesbater medos e elevar os nveis de segurana psicolgica, percebida oupercecionada pela populao.

A interveno das Foras de Segurana em Operaes de Apoio Paz (OAP) alm-fronteiras uma forma de eliminar ameaas no estrangeiro, diminuindo aspossibilidades de se manifestarem em territrio lusitano, devendo as missestpicas de polcia serem executadas exclusivamente pelas Foras de Segurana. AsForas Armadas no devem desenvolver este tipo de misses policiais,nomeadamente de ordem pblica, preveno e investigao criminal, sendo aGuarda Nacional Republicana a nica Fora de Segurana de natureza militarportuguesa, dispondo por esse facto de condies de atuao em todo o espectrodas Operaes de Apoio Paz, aliceradas na sua natureza militar, enquanto mais-valia quer em misses internas, quer em misses externas. A Guarda NacionalRepublicana parece constituir uma reserva nacional, sendo fundamental ao Sistema

de Segurana Interna e encontra legitimidade, suporte legal e constitucional paraconstruir a paz alm fronteira.

Assente no acervo terico referenciado, a investigao emprica refora as tesessobre o elevado nmero de entidades com funes de polcia em Portugal, incluindoForas e Servios de Segurana, entidades com competncias especficas e rgosde polcia criminal,22 bem como uma elevada disperso por tutelas politico-funcionais, com interveno no modelo de Segurana Interna de vrios ministrios,incluindo dependncias do Primeiro-ministro. Esta difuso no facilita acoordenao e cooperao institucional, dificulta a partilha e prejudica o processode tomada de deciso e o emprego operacional. Parece acrescer a existncia desobreposies territoriais e conflito de competncias que no so ultrapassveis

22Existem cerca de duas dezenas de rgos de polcia criminal (18);

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pela figura integradora do sistema, o Secretrio-Geral, que detm elevados podereslegais, mas inultrapassveis dificuldades operativas para os exercer.

Esto identificadas intercees e sobreposies funcionais entre variadosintervenientes na Segurana Interna que prejudicam o funcionamento do sistema epotenciam a competio institucional e a cooperao policial internacional sofre do

vcio recorrente da disperso policial, estando atualmente dependente de umservio de segurana e de um Ministrio, cuja partilha e acesso no assume carizde igualdade para todos os intervenientes.

A interveno das Foras Armadas na Segurana Interna naturalmente aceite nostermos legalmente previstos, nomeadamente nas misses de interesse pblico eapoio s populaes, em situaes de normalidade e nos termos da Constituio eda Lei dos estados de exceo se estes forem decretados. No entanto quaisquerpossibilidades de participao em misses que ultrapassem estes parmetros,concretamente em misses de polcia, ordem pblica ou investigao criminal emterritrio nacional so massivamente refutadas por todos os inquiridos, sem admitirquaisquer alteraes constitucionais nesse sentido.

Tambm no que diz respeito ao cumprimento de misses tpicas de polcia nombito das Operaes de Apoio Paz (AOP) entendimento generalizado dosinquiridos que devam ser da responsabilidade das Foras de Segurana, ainda queestas possam integrar Unidades das Foras Armadas. A natureza e condio,formao, cultura, preparao, treino e equipamentos militares atribuem GuardaNacional Republicana uma vantagem distintiva para emprego operacional em todasas fases das OAP.

Apesar das aproximaes conceptuais e da indiscutvel necessidade de cooperao,partilha e trabalho em rede dos diversos sistemas e atores concorrentes, nacional einternacionalmente, parece-nos que a Segurana Interna ainda uma funoconstitucionalmente atribuda s polcias.

No caso portugus parece convencionado histrica e culturalmente o modelo dualde Foras de Segurana, assente nos modelos napolenicos, cuja coerncia parecerefletir virtualidades e proporcionar uma maior diversidade de competncias parainterveno operacional, sem prejuzo de ciclicamente surgirem notcias,referncias ou sugestes pontuais sobre a unificao policial, factos que notiveram aceitao poltica nos partidos do arco da governao at ao momento.

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