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João Maria Funzi Chimpolo

Doutorando em ciências técnicas Professor Universitário e Consultor de Empresas

Mestre em Direcção e Administração de empresas (Cuba – 2003) Engenheiro em licenciaturas da gestão de empresas (Cuba - 2000 )

Coordenador dos cursos Económicos na Universidade de Belas Angola 2007 - 2009

Director de empresa (2005 - Angola)

A CONTABILIDADE E A ETICA PROFISSIONAL

CAPITULO I. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA CONTABILIDADE....................

1.1.Desenvolvimento histórico da Contabilidade................................................

1.2. Ciclos da Contabilidade..............................................................................

1.3. Objectivo da contabilidade...........................................................................

1.4. Divisões da contabilidade............................................................................

1.5. Finalidade da contabilidade ..........................................................................

1.6. A importância da contabilidade para a empresa ...........................................

1.7. Contabilidade como sistema de informação ..................................................

1.7.1 Características e requisitos de informação ..................................................

1.7.2 Funções da contabilidade.............................................................................

CAPITULO II FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA ÉTICA ......................................

2.1. Noções de Ética...............................................................................................

2.1.2. A Ética no espaço e no tempo ....................................................................

2.1.3. A Ética pessoal ..........................................................................................

2.1.4. Consciência moral ........................................................................................

2.1.5. Liberdade ......................................................................................................

2.1.6. Lei ..................................................................................................................

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2.1.7. A Ética e Moral ..................................................................................................

2.1.8. Ética entre os empregados da organização .....................................................

2.1.9. Ética profissional ...............................................................................................

2.1.10. Ética profissional do contabilista ....................................................................

2.1.11. Importância da ética na formação profissional do Contabilista ......................

2.1.12. Perfil Ético profissional do Contabilista ........................................................

2.2. Lei Sarbanes-Oxley ...........................................................................................

RESUMO

A tendência na transparência das informações prestadas pelos contabilistas das

nossas empresas tem crescido a um ritmo acelerado. Sendo assim, a classe dos

técnicos de contabilidade necessita manter elevados padrões éticos junto a

sociedade, como pré requisito essência para a sua sobrevivência.

O presente trabalho tem como objectivo verificar o grau de conhecimento e a

aplicabilidade da Ética profissional por parte dos técnicos de contabilidade em

determinadas empresas de Luanda. O trabalho está dividido em três capítulos:

Primeiro Capítulo abordamos sobre o desenvolvimento histórico da contabilidade

( origem , objectivos, finalidade, importância).

Segundo Capítulo abordamos sobre a ética ( surgimento , a sua importância, a ética

profissional, o perfil ético profissional do contabilista).

Terceiro Capítulo que é o nosso trabalho pratico onde abordamos a metodologia

empregue para a realização do presente trabalho como também apresentamos a

análise dos questionários e entrevistas, assim como os resultados alcançados.

Concluímos o trabalho apresentando as conclusões e recomendações, assim como

sugestões que acreditamos que possam contribuir de certo modo na melhoria da

performance dos técnicos de contabilidade nas empresas,

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INTRODUÇÃO

O mundo tem sido marcado por inúmeras transformações económicas, sociais,

política e tecnológicas, que, especialmente nas ultimas décadas, atingiram níveis

até então nunca imaginados pela humanidade. Esse facto tem estimulado uma

reflexão quanto a actuação dos profissionais de contabilidade nos diversos papéis

dos sectores da sociedade, visando á definição de novas responsabilidades e

adopção de atitudes proativas perante os principais problemas sociais.

A sociedade contemporânea valoriza comportamentos que praticamente excluem

qualquer possibilidade de cultivo de relações éticas. É fácil verificar que o desejo

obsessivo na obtenção, possessão e consumo da maior quantidade possível de

bens materiais é o valor central na nova ordem estabelecida no mundo, e que o

prestígio social é concedido para quem consegue esses bens. O sucesso material

passou a ser sinónimo de sucesso social , e o êxito pessoal passou a ser adquirido

a qualquer custo.

O individualismo extremo, muitas vezes associado a falta de ética pessoal, tem

levado alguns profissionais a defenderem seus interesses particulares acima dos

interesses das empresas em que trabalham, colocando-as em risco. Os casos de

corrupção e investimentos duvidosos nas empresas públicas e privados são os

maiores exemplos do que estamos dizendo.

Considerando a necessidade da convivência entre pessoas, esta faz surgir a moral,

que é representada pela reunião de regras que são destinadas a orientar o

relacionamento dos indivíduos numa certa comunidade social.

Do ponto de vista etimológico, moral do latim morale, que significa conjunto de

regras de costumes consideradas como validas, quer do modo absoluto para

qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada.

Alguns autores consideram a ética e moral como sinónimos, por se referirem a um

conjunto de costumes, tradições de uma sociedade e que, como tais, são

considerados valores e obrigações para a conduta dos seus membros

A Ética é o conjunto de princípios e disposições voltadas para acção, com o

objectivo de balizar o comportamento humano.

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Angola vive actualmente um paradigma que não parece ter um fim, e que pela

necessidade do desenvolvimento que o País precisa é necessário mudar este mal

(a falta de ética) por parte de muitos gestores angolanos que administram os fundos

públicos como privados.

Está fora da ética profissional, assumir um cargo administrativo sem reunir

requisitos para executa-lo.

Assim sendo, os cargos administrativos não devem ser adquiridos pela mera

coincidência ou pela convivência, mas sim devem ser conquistados pelo

conhecimento profissional.

Nesse sentido, pode-se afirmar que as constantes mudanças e a crescente

competitividade em todos os segmentos de mercados tem forçado os profissionais

de contabilidade a buscarem novas alternativas, adaptando-se a essa nova

realidade. Todavia, nos últimos anos, a redução da credibilidade nos trabalhos dos

profissionais de contabilidade vem tomando proporções indesejáveis.

Alem disso, existem as questões da corrupção e impunidade, que deixaram de ser

apenas uma questão moral individual para se tornarem um problema social global.

A Contabilidade por ser uma ciência tem procurado inserir os profissionais de

contabilidade no contexto de acompanhamento de forma efectiva dos interesses de

seus mais diversos usuários, procurando evidenciar sempre a transparência e

procurando inteirar-se pelos assuntos políticos , económicos e sociais que tanto

influenciam no cenário em que se desenrola a profissão.

Sendo assim, a Contabilidade é um factor de planificação e controlo da situação e

dos resultados empresariais que permitirá uma correcta tomada de decisões.

Só como ciência, permite o gestor planear, organizar, dirigir, motivar, coordenar e

controlar as operações e a evolução da empresa.

Desta forma os contabilistas devem estar atentos aos resultados das informações

contabilisticas que estão sendo exigidas com transparência e ética de suas acções.

Trata-se com a comunidade, com os trabalhadores , com os fornecedores, com

clientes, com governo e com o ambiente.

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O presente trabalho tem como objectivo verificar o grau de conhecimento e a

aplicabilidade da ética profissional por parte dos técnicos de contabilidade em

determinadas empresas de Luanda do grupo A na tributação do imposto Industrial.

De forma a determinar os aspectos que possam viabilizar maior aplicação da etica

profissional nas empresas, a nossa investigação têm como:

Problema de Investigacão: Deficiência na aplicação da etica profissional nas

empresas por partes dos tecnicos de contabilidade.

Hipóteses da Investigação: Na existência de um fraco conhecimento da etica

profissional, e a não aplicação desta nos técnicos, permitiria sugerir mecanismos

que contribuirão na melhoria da sua aplicação

Justificação da Investigação: O comportamento ético por parte da empresa, é

esperado e exigido pela sociedade. Ela é a única forma de obtenção de lucro com

respaldo da moral.

Esta impõe que a empresa age com ética em todos os seus relacionamentos com

clientes, fornecedores, competidores e o seu mercado, empregados, governos e o

público em geral.

Tendo em conta o fraco conhecimento da ética no nosso país , e o não uso nos

contabilistas que a conhecem, achou-se necessário fazer um trabalho para verificar

o nível e a aplicação nos seus trabalhos.

Objectivo da Investigação: Verificar o grau de conhecimento e a aplicabilidade da

etica profissional por parte dos tecnicos de contabilidade em determinadas

empresas de Luanda em particular as do grupo A, na tributação do imposto

Industrial.

Material e Método de Investigação: A fundamentação metodológica que sustenta

o nosso trabalho baseou-se nos métodos de investigação cientificas utilizados

universalmente.

Para a obtenção dos resultados do objecto da nossa investigação baseamos na

aplicação dos métodos teóricos como:

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Historico, indutivo-dedutivo, analise e sínteses da informação.

Também usamos o método empírico na utilização de técnicas de observação

directa, questionário, entrevistas, verificação de documentos e consultas.

● Histórica, pois a mesma envolve o estudo, a compreensão e a explicação de

acontecimentos passados e presentes.

As três técnicas de recolha de dados usados na nossa investigação são:

● Questionário: que consiste em colocar a conjunto de inquiridos, geralmente

representantivo de uma população, uma série de perguntas relativas á situação

social profissional. Nesta técnica usamos perguntas fechadas ou dicotómicas e

tricotômica.

Perguntas fechadas ou dicotómicas – também denominada limitadas ou de

alternativas fixas, neste tipo de pergunta o informante escolhe sua resposta duas

opções: sim ou não.

Perguntas tricotômica – quando é acrescentado mais um item não.

● Entrevista: caracteriza-se por uma conversação na qual o inquérito exprime as

suas opiniões, interpretações, experências, ou seja um encontro entre duas

pessoas, afim de que uma delas obtenha informações a respeito de determinado

assunto, mediante uma conversação de natureza profissional. O tipo de intrevista

que usamos foi a despadronizada ou não estruturada.

Entrevista despadronizada ou não estruturada: é aquela em que o entrevistador não

segue um roteiro previamente estabelecido ; as perguntas feitas ao individuo não

são predeterminadas.

● Observação: que consiste em ver, ouvir e examinar os factos.

Também usamos referências bibliográficas, artigos especializados.

CAPITULO I- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA CONTABILIDADE

1.1.Desenvolvimento histórico da Contabilidade

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A contabilidade é uma das profissões mais antigas. Segundo Sá (2001)1 “há provas

de exercício profissional da contabilidade na civilização babilónica há mais de 6000

anos. Os registos contábeis datam de mais de 20000 anos encontrados no

paleolíticos superior.”

O homem primitivo possuía alguns conceitos rudimentares ao inventariar

instrumentos de caça e pesca.

A sua história é tão antiga quanto a própria história da civilização. Ela está presa as

primeiras manifestações humanas da necessidade social de protecção á posse e de

perpetuação e interpretação dos factos ocorridos com o objecto material de que o

homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos.

Nos primeiros tempos da humanidade, havia apenas o senso do colectivo em tribos

primitivos. O estabelecimento de um habitante, permitiu a organização da agricultura

e do pastoreio.

Com a organização económica acerca do direito do uso do solo, acarretou em

separabilidade, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de

propriedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual.

Ao morrer, o legado deixado por esta pessoa não era dissolvido, mas passado como

herança aos filhos ou parentes. A herança recebida dos pais ( pater, patris),

denominou-se património. O termo passou a ser utilizado para quaisquer valores,

mesmo que esses não tivessem sido herdados.

A contabilidade iniciou no mundo antigo com Leonardo Fibonaci, e depois sofreu um

importante desenvolvimento com o Italiano Frei Lucas Pacioli, principal divulgador

do método das partidas dobradas. Mas ela só foi reconhecida como ciência

propriamente dita no início do século XIX.

A sua génese, é explicada segundo os autores, pela necessidade sentida pelo o

homem de preencher as deficiências da memória, mediante um processo de

classificação e registo que lhe permitisse recordar facilmente as variações

sucessivas de determinada grandeza, para que em qualquer momento pudesse

saber da sua extensão.

1 Sa Antonio Lopes, Etica Profissional 2001 pp.130.

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Há indícios de que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios. A prática do

comércio não era exclusiva destes, sendo exercida nas principais cidades da

antiguidade. A actividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria o

acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era

efectuada.

As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registos ou relatórios sobre

o facto. Mas as cobranças de impostos, na babilónia já se fazia com escritas,

embora rudimentares.

Um escriba egípcio chegou a contabilizar os negócios efectuados pelo governo de

seu país no ano 2000 A.C.

Assim, a contabilidade primitiva tinha o objectivo de suprir as limitações da memória

humana, como a de constituir um meio de prova entre discordantes. Estes

processos de registos utilizados eram bastantes simples, com o passar do tempo

foram-se generalizando e refinado, tendo chegado aos nossos dias sistematizados

naquilo que se designa por método contabilístico.

Este método, é constituído por um conjunto de registo relativos as grandezas que se

pretendem observar ás variações aumentativas e diminutivas que essas grandezas

possam sofrer.

A contabilidade, que a princípio tinha um papel de natureza jurídica, transforma-se

progressivamente numa fonte de informações, na medida que pode facultar a todo o

momento o conhecimento da situação da entidade e o andamento dos seus

negócios.

Só com o desenvolvimento da técnica contabilística foi possível a sua aplicação ás

empresas transformadoras e, presentemente a qualquer organização.

Hoje, apresentar a contabilidade como uma técnica de registo dos factos

patrimoniais do passado, é limitar o seu campo de análise, e deixar de lhe atribuir

uma característica importante isto é, a de constituir um meio eficiente de gestão.

As empresas não interessam apenas com os registos históricos dos factos

patrimoniais do passado, mas também com a previsão do futuro, que constitui um

facto relevante na gestão moderna.

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Sendo assim, com o desenvolvimento das técnicas de gestão foi-se operando uma

mudança no conceito tradicional da contabilidade. Ela já não é entendida apenas

como um elemento de simples recolha e interpretação dos dados históricos.

De facto a gestão moderna não se limita a recordar o passado e a conhecer o

presente. Torna-se necessário também conhecer o futuro, planear a actividade,

estabelecer objectivos mediante uma prévia selecção entre as diversas alternativas

possíveis.

São muitas as definições de contabilidade, umas consideram-na como ciência e

outras como arte.

Por exemplo, para Ricardo de Sá « é a ciência que estuda os factos e actos

gestivos quer públicos quer particulares e determinam as leis que regem as contas

que lhe referem ».

Para Lopes de Amorim « é a ciência que estuda as modificações ocorridas na

composição qualitativa e quantitativa do património de qualquer empresa e as

repercussões que elas exercem sobre a consistência e o valor deste num dado

instante e na sucessão dos instantes».2

Para Rodrigues de Freitas « é a arte de registar os haveres e as operações de

qualquer natureza e de achar os resultados delas»

Para Zapa «é a ciência que estuda, interpreta e regista os fenómenos que afectam o

património de uma entidade».

Segundo o professor Gonçalves da Silva, a contabilidade é a técnica da relevação

patrimonial. A relevação consiste na descrição, na colocação em evidencia de

determinados factos.

Este autor faz a diferenciação entre:

« A contabilidade em strictu sensu, ou seja escrituração, que é a técnica de registo e

de representação de todas as transformações sofridas pelo património de qualquer

momento a sua composição e o seu valor.

A contabilidade latu sensu que é a ciência dos processos descritivo quantitativos

utilizados na análise, registo, interpretação e controlo dos factos de gestão.

2 Gonçalves da silva , Contabilidade geral Vol. I, pp 58

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1.2. Ciclos da Contabilidade

a) Contabilidade do mundo antigo: período que se inicia com a civilização do

homem e vai até 1202 da antes era cristã, quando apareceu o Liber Abaci, da

autoria Leonardo Fibonaci, o Pisano.

b) Contabilidade do mundo medieval: período que vai de 1202 a 1494 da era cristã,

quando apareceu o tratactus de computis et Scriptures, ( contabilidade de partidas

dobradas) de Frei Luca Pacioli, publicado em 1494, enfatizando que á teoria

contábil do debito e crédito corresponde á teoria dos numeros positivos e negativos,

obra que contribui para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento

humano.

c) Contabilidade do mundo moderno: período que vai de 1494 até 1840, com o

aparecimento da obra “La Contabilite Applicativa alle Amministrazioni private e

pubbliche”

d) Contabilidade do mundo científico: período que se inicia em 1840 e continua até

os dias de hoje.

1.3. Objectivo da contabilidade

O objectivo principal do processo chamado contabilidade é o registro de transações

financeiras realizadas por uma empresa (empresa particular ou pública), com o fim

de analisar as mesmas e apresenta-las usualmente em resumo, em várias

declarações que mostram de forma clara, os efeitos dessas transações na

performance e posição financeira da empresa.

1.4. Divisões da contabilidade

Como em muitos outros aspectos da actividade humana, a contabilidade das

unidades económicas tem vindo a especializar-se em áreas próprias as quais

podemos resumir em duas a saber:

Contabilidade Geral, financeira ou externa, que tem como finalidade a avaliação

patrimonial, o registo das transacções e a periódica preparação de demonstrações

financeiras ( peças finais) obtidas de tais registos.

A contabilidade geral permite determinar a situação económica e financeira da

empresa, e apurar o seu resultado global.

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Contabilidade de custo, Analítica ou interna, que se preocupa sobretudo com a

determinação do custo dos produtos e o controlo das condições internas de

exploração.

A contabilidade de custo tem também como uma das funções a preparação e

interpretação de informações contabilistas de custos.

Resumindo, pode-se dizer que a diferença entre as duas contabilidades está no

seguinte:

A contabilidade Geral determina o resultado global da empresa através da

“Demonstração de resultados” e a situação patrimonial da empresa através do

Balanço Final, enquanto que a contabilidade Analítica calcula os resultados por

actividades, por produtos ou por secções, determinando, assim as condições

económicas internas de funcionamento (exploração) da empresa.

1.5. Finalidade da contabilidade

Segundo Maria Fernanda Assis costa, 3a contabilidade tem a seguinte finalidade:

a) Determinar em qualquer momento, a situação da empresa em relação a terceiros

(quem deve e quem paga);

b) Estudar o património das empresas;

c) Controlar as modificações do património das empresas;

d) Analisar os aumentos e ou diminuições do património;

e) Determinar a situação dos valores que compõem o património e os resultados da

respectiva gestão;

f) Permitir a tomada de decisão adequada;

g) Fornecer dados que permitam controlar e orientar.

1.6. A importância da contabilidade para a empresa

Como sistema de valorização e comunicação que é, a contabilidade é utilizada para

que nas empresas atinjam os seguintes objectivos:

a) Avaliar a posição patrimonial da entidade (a sua riqueza) e da variação do seu

património (resultados).

3 Maria Fernanda de Assis Costa, Contabilidade Actualizada com o IVA, 1992 pp 12.

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b) Fornecer os elementos informativos ao controlo dos activos, dos passivos e do

património;

c) Assegurar o controlo dos custos dos produtos, dos serviços e das funções;

d) Possibilitar o estabelecimento e o controlo da realização das políticas, dos

planos, dos programas e dos orçamentos;

e) Fornecer ás entidades fiscais as informações indispensáveis á tributação da

riqueza gerada na empresa;

f) Possibilitar ás entidades estatísticas os elementos necessários a contabilidade

nacional;

g) Valorizar o impacto da acção na empresa na actividade humana circundante.

h) Fornecer informações da carácter financeiro aos seus utentes de forma geral

( fornecedores, accionistas, instituições bancárias, clientes etc).

1.7. Contabilidade como sistema de informação

A contabilidade baseia-se num conjunto de princípios que no seu conjunto confere

um todo consistente, apresentando um total explicativo e preditivo a informação.

A informação contabilística permite as entidades internas e externas na tomada de

decisões sobre o funcionamento e a situação da empresa. Cada entidade necessita

de informações indispensáveis para os seus objectos.

Figura N. 1 Usuários de informação

Entidades Utilidade

Entidades Internas/Empresas

• Situação patrimonial

• Natureza dos resultados

• Compreender a realidade actual

• Possibilitar e o controlo das

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actividades futuras

Actividades Externas

• Accionistas, Sócios, Bancos, Estado,

Colaboradores, etc.

Adaptado de Maria Fernanda Assis Costa 4 Figura n. 1

A contabilidade como sistema de informação compete:

● Captação de Recursos;

● Medição

● Representação dos factos observados;

● Tratamento, com vista a obtenção de determinadas informações;

1.7.1 Características e requisitos de informação

As características e requisitos de informação de contabilidade são:

a) Fiabilidade: a informação contabilistica deve transmitir dados correctos.

b) Comparabilidade: a informação contabilistica tem que obedecer a normalização

contabilistica aplicada a de seu país;

c) Relevância: a informação contabilistica deve influenciar as decisões dos seus

utentes.

d) Disponibilidade: a informação contabilistica deve estar disponível quando ela é

necessária, fazendo com que não perca a sua importância em caso de atrasos.

e) Isenção: a informação contabilistica deve ser isenta de critérios ou juízos de

quem a elabora.

4 Maria Fernanda de Assis Costa, Contabilidade Actualizada com o IVA, 1992 pp 15.

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f) Credível : a informação deve ser credível, isto é, isenta de erros e os registos

devem ser feitos de acordo com o que sucedeu na operação.

1.7.2 Funções da contabilidade

● Registo dos factos

● Controlo da actividade económica

● Avaliação

● Previsão ( planificação e orçamento)

CAPITULO-II FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA ÉTICA

2.1. Noções de Ética

O homem percebe de modo espontâneo a bondade ou a maldade dos actos livres:

qualquer pessoa tem a experiência de certa satisfação ou remorsos por acções

realizadas. A partir da constatação desse facto, surgem perguntas acerca da

qualificação da conduta humana como: o que é o bem e o mal? Porquê que isto é

bom ou mau?

A resposta a essas perguntas leva ao estudo dos actos humanos enquanto bons ou

maus.

Segundo Angel Rodriguez (1982), a Ética é a parte da filosofia que estuda a

moralidade do agir humano, isto é, considera os actos humanos enquanto bons ou

maus em sentido muito concreto.

A Ética procura sistematizar e fundamentar os princípios do agir humano, sob o

aspecto da sua rectidão moral ou moralidade. Assim proporciona as normas

necessárias para agir bem.

Etimologicamente, o termo Ética deriva do grego ethikós, chegando á Língua

Portuguesa através do latim ethicu, para significar o estudo dos juízos de

apreciação que se referem á conduta humana susceptível de qualificação do ponto

de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de

modo absoluto.

A Ética refere-se especificamente ao comportamento humano que quando livre,

pode ser qualificado como bom ou mal. A Ética diz respeito a pensar e agir bem.

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A noção de Ética implica, algumas noções correlatas: a liberdade( faculdade ou

capacidade humana de se auto determinar para um fim que seja bom), a noção de

lei interior ao homem (que estabeleceria a referencia entre o bem e o mal), a noção

de consciência (que aprova ou recrimina intimamente o bem e o mal). Essas

noções, tratadas no plano individual, podem ser extrapoladas para a vida social, e

tornam-se ainda mais complexas.

O homem é um animal social. A vida social impõem uma série de limites ás opções

individuais. A liberdade humana é assim relevada ou condicionada. A aceitação

desses limites supõe uma formação, uma educação para a vida social. Nesta

formação além da educação familiar influem a instrução escolar, a comunidade, a

mídia. Essa constatação remete-nos á consideração da responsabilidade de pais,

educadores, formadores de opinião, responsáveis pelos meios de comunicação:

todos, ou indirectamente, contribuírem para a formação (deformação) Ética dos

indivíduos.

2.1.2. A Ética no espaço e no tempo

A Ética tem sido tradicionalmente entendida como um estudo, ou reflexão cientifica

ou filosófica, até teológica, sobre os costumes e as acções humanas. Também é

considerada como o estudo das acções ou dos costumes e da própria realização de

determinado tipo de comportamento.

Na prática torna-se muito difícil separar as questões da Ética; todavia, para efeito

didáctico, podemos dividi-las teoricamente em dois campos:

O dos problemas gerais e fundamentais, como liberdade, consciência, valores, leis;

O dos problemas específicos, referentes á Ética profissional, política, social, etc.

A Ética pode ser vista por várias dimensões. Porém talvez o aspecto mais

importante, seja quanto á evolução dos costumes, que pressupõe um carácter

provisório para a Ética, uma vez que os padrões de comportamento adequam-se á

época vigente. De qualquer maneira, em sua função descritiva a Ética defende

princípios universais e temporais, apoiada tanto em estudos de antropologia cultural

como em costumes tradicionais e, ainda, em geografias diferentes.

Weber (1966), em seus estudos sobre a burocracia, identificou duas formas do

comportamento humano, baseadas na racionalidade:

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a) Ética da responsabilidade, ou racionalidade funcional, segundo a qual o

comportamento humano é submetido ás regras da organização á qual presta

serviço;

b) A Ética do valor absoluto, ou racionalidade substancial, que tem por base a

liberdade de pensamento e a inteligência do indivíduo como critério para o seu

comportamento.

Actualmente, um dos problemas que afligem á consciência Ética, é o que

chamamos de massificação; um processo que não favorece a formação de uma

consciência crítica, reforçando, ao contrário, a indiferença e o sentimento de

impotência diante dos conhecimentos.

A consciência se manifesta na capacidade de decidir diante de possibilidades

variadas, decorrentes de alguma acção que será realizada. No processo de escolha

das condutas, avalia-se os meios em relação aos fins, pensa-se o que será

necessário para realiza-las, quais acções a fazer e as suas consequências. Os

valores podem ser entediados como padrões sociais ou princípios aceitos e

mantidos por pessoas, pela sociedade, dentre outros.

2.1.3. A Ética pessoal

A Ética diz respeito a pensar e agir bem. É, como resume Aristóteles, « o homem

feliz vive e age bem». A finalidade da vida política seria tornar os cidadãos “bons e

capazes de nobres acções.

Para reconhecer os actos justos, entra em jogo a noção de consciência; para aderir

á sua prática, entra em jogo a liberdade; e para fundamenta-los, entra em jogo a

noção de lei moral. Assim, a consciência, liberdade e lei moral são noções

relacionadas a noção de Ética.

2.1.4. Consciência moral

A consciência é o juízo individual, da razão prática, que aprova as acções boas e

reprova as acções más. Ou seja: é o juízo pelo qual uma pessoa reconhece a

qualidade moral de um acto concreto.

É um princípio amplamente admitido que o homem deve agir de acordo com a sua

própria consciência. O equilíbrio interior do homem exige uma coerência entre o que

se pensa e o que se faz.

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Percebe-se, assim que a vontade humana tem um papel importante na aquisição do

saber moral: não é fácil considerar a recta ordem das acções, se não estamos

dispostos a admiti-la ou aceita-la.

2.1.5. Liberdade

Os actos humanos livres são aqueles escolhidos após um juízo da consciência.

Assim, a liberdade consiste na capacidade da vontade humana de mover-se por si

mesma ao bem que a razão lhe apresenta. A liberdade implica responsabilidade.

As acções boas livremente praticadas merecem aprovação, louvor; as acções más

praticadas por um agente livre merecem reprovação, censura. Ou seja, o homem é

responsável moralmente pelas acções que livre mente pratica.

2.1.6. Lei

A consciência age como um juiz que aplica uma determinada lei ao julgar um caso

concreto. Que lei é esta?

A chamada lei moral natural, isto é, uma lei íntima ao homem que lhe dá um padrão

de referência acerca do bem e do mal. A lei moral aponta, por exemplo, para a

bondade que encerra o amor aos pais. Se no caso concreto, um filho volta-se contra

o pai e o mata, a consciência recrimina essa acção concreta como má.

Dada a repercussão que determinadas acções contrarias á lei natural têm na vida

social, as sociedades tendem a legislar a vida social, imputando determinadas

acções como criminosas, impondo sanções ou penas, a fim de resguardar

determinados valores, como, por exemplo, a vida e a propriedade.

A lei apresenta-se, assim, como um sinalizador, uma orientação para o exercício da

liberdade. Em outras palavras, o homem possuí uma capacidade íntima de aderir

com a sua vontade ao bem que quiser, isto é, o homem é livre. Mas a lei impõe

limites á acção exterior. A liberdade não é o mesmo que omnipotência: o homem

poder fazer o que quiser.

2.1.7. A Ética e Moral

Considerando a necessidade da convivência entre pessoas, esta faz surgir a moral,

que é representada pela reunião de regras que são destinadas a orientar o

relacionamento dos indivíduos numa certa comunidade social.

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Do ponto de vista etimológico, moral, do latim moral, significa conjunto de regras de

costumes consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo

ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada.

Normalmente, os conceitos de Ética e Moral se assemelham, quando se referem a

costume, ou diferenciam, quando a Ética é vista como ciência e a Moral é

considerada regra de conduta.

Chauí (1994),5 considera Ética e Moral sinónimos, por se referirem a um conjunto de

costumes, tradições de uma sociedade e que, como tais, são considerados valores

e obrigações para a conduta dos seus membros

Segundo Sócrates (399-470), como fundador da moral, escreveu:«A Ética não se

baseia só nos costumes do povo e leis exteriores, mas sim na convicção pessoal

adquirida através de uma reflexão na tentativa de compreender a justiça das leis».

Nesse contexto, é frequente a utilização do termo Ética ser confundida com o

significado de Moral.

Segundo Camargo 6 as leis, os princípios normativos de todo o género,

constituíram-se com essa determinação básica: pautar a conduta humana dentro de

certos limites que, em face da moral, da sociedade e do bem comum, não devem

ser ultrapassada.

2.1.8. Ética entre os empregados da organização

Entre as atitudes anti-éticas relativas a funcionário estão as práticas de

discriminação, na contratação, prazos de pagamento injustos e discriminação

sexual, de deficientes físicos e de idosos. Também há muitos registos de

comportamento não éticos no que diz respeito á segurança dos funcionários no

trabalho, (WLLES, 1998).7

Toda a empresa deve trazer para dentro de si os conceitos básicos da ética e da

moralidade, porém, uma empresa somente terá um comportamento ético se os seus

directores e colaboradores assim o forem.

5 Chaui Milena, Convite a Filosofia, 1994 pp 340.

6 Camargo Masculino, Responsabilidade civil do contador na funcção do Auditor independente RBC 1995, pp

49 7 WLLES Spinks, Etica de cima para baixo in HSM Management, 1999.

19

Uma empresa é composta de pessoas, que trazem dentro de si valores e crenças

diferentes uma das outras, pela sua própria formação cultural, religiosa, política, que

estão em busca de um mesmo objectivo que em última instancia ainda é o lucro, por

ser factor de sustentação e desenvolvimento de uma entidade.

O único lucro moralmente aceito, é aquele obtido com ética. «O comportamento

ético por parte da empresa é esperado e exigido pela sociedade. Ele é a única

forma de obtenção de lucro com respaldo da moral. Esta impõe que a empresa haja

com ética em todos os relacionamentos com clientes, fornecedores, competidores e

o seu mercado, empregados, governo e o público em geral» (Moreira, 1999).8

Uma empresa de lealdade a todos aqueles que a ajudam a conquistar o lucro, e

deve ajudar a melhorar continuamente a sociedade da qual obtém o lucro.

Enquanto as empresas estiverem voltados essencialmente para a geração do lucro,

e ao enriquecimento dos seus accionistas, sem se importarem com questões

sociais, sua trajectória de eficácia e eficiência não deixará marcas sociais e éticas a

serem seguidas.

Nos modernos conceitos administrativos e empresariais, a interacção dos

funcionários á missão e valores corporativos tem o poder de transformar

procedimentos individuais em atitudes positivas para o crescimento de uma

organização institucional.

Um conjunto de valores éticos e morais bem definidos pela empresa é uma

importante ferramenta para empregados e gerentes tomarem decisões condizentes

com as metas e convicções de sua empresa.

É importante que quando a empresa tiver definido esta linha mestra de conduta de

normas e princípios, faça constar um documento interno ( código de ética), e

distribuído para todos os colaboradores.

«A empresa actua em cenários cada vez mais complexos, praticando operações

inovadoras, mesmo quando repetem actividades antigas» (Moreira, 1999).9

A adopção de um código de ética ou conduta se torna importante porque visa

padronizar e formalizar entendimentos da organização empresarial nos seus

8 Moreira Joaquim Manhaes, A Etica Empresarial, 1999 pp 31.

9 Moreira Joaquim Manhaes, A Etica Empresarial, 1999 pp 33.

20

relacionamentos, podendo até servir como vantagem competitiva, pois tem uma

prova documental de sua intenção para com o seu universo de relacionamento.

O código de ética representa o conjunto de elementos que caracterizam o

comportamento das pessoas dentro de um grupo social.

O código de ética é um instrumento de realização dos princípios, visão e missão da

empresa. Serve para orientar as acções de seus colaboradores e explicar a postura

social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage. É de

máxima importância que o seu conteúdo seja reflectido nas atitudes das pessoas a

que se dirige e encontre respaldo na administração da empresa, que tanto quanto o

último empregado contratado de responsabilidade de vivencia-lo.

Para definir a sua ética, sua forma de actuar no mercado, cada empresa precisa

saber o que espera de cada um dos funcionários. As empresas, assim como as

pessoas tem características próprias e singulares. Por essa razão os códigos de

ética devem ser concebidos por cada empresa que deseja dispor desse

instrumento.

O código de ética deve contemplar:

Especificidade : Os códigos devem dar exemplos específicos para os empregados,

a fim de que estes possam determinar exactamente se suas acções violam as

normas ou não.

Publicidade : os códigos devem ser documentos públicos á disposição de todas as

partes interessadas para que possam consulta-lo e/ou verificar o compromisso da

empresa com práticas equitativas e éticas.

Clareza : Os códigos d4evem ser claros, objectivos e realistas a respeito das

punições previstas para aqueles que os violarem.

Revisão : Os códigos devem ser periodicamente revistos. Trata-se de documentos

vivos que precisam de ser actualizados, a fim de reflectir problemas actuais.

Obrigatoriedade : É preciso que haja alguma forma de fazer cumprir os códigos.

Uma organização deve prever tanto recompensas pelo cumprimento das directrizes

e quanto punições quando as acções anti-éticas forem identificados.

21

Quando tais acções não são punidas, espalha-se a noção de que a organização não

está realmente interessada na ética.

Os funcionários que interagem mais frequentemente com pessoas de fora da

companhia, e que mais provavelmente tomarão as decisões, deveriam assinar

declarações de que leram e cumprirão as políticas de ética da empresa. Todos os

empregados, no entanto, precisam entender que todos são obrigados a obedecerem

esses códigos. Além disso, os administradores devem agir como modelos para os

outros empregados. Dado um bom exemplo, os administradores demonstram e

reforçam o comportamento dos outros funcionários.

2.1.9. Ética profissional

Ética profissional, segundo Andrade (1999:57),« é o conjunto de princípios que

regem a conduta funcional e de comportamento daqueles que compõe determinada

profissão. Assim, a ética profissional aplicada ao exercício da contabilidade, é a

parte da moral que trata das regras de conduta do contabilista. Entende-se, pois,

que ética profissional é o conjunto de regras de comportamento do contabilista no

exercício de suas actividades profissionais».10O exercício de uma profissão

pressupõe o pleno conhecimento e o domínio de toda a sua amplitude, não apenas

quanto aos aspectos técnicos, mas também quanto ás regras de conduta moral.

Não é admissível, sob o ponto de vista ético, que um indivíduo aceite um cargo sem

ter competência profissional para exerce-lo; ou que o profissional adopte ou forneça

deliberadamente uma solução técnica para determinado problema, sabendo não se

tratar da melhor opção; ou ainda que, por falta de zelo, o profissional adopte uma

solução que traga efeitos danosos no futuro.

Lisboa (1997:88-91), apresenta alguns conceitos relacionados com dilemas éticos

do profissional exercício da profissão. A seguir uma síntese destes conceitos:11

Dever : o contador de uma empresa deve realizar os serviços de natureza contábil

da instituição com qualidade e dentro de determinado prazo.

Direito : é a contrapartida do dever. É tudo aquilo que uma pessoa pode exigir de

quem lhe deve. Desequilíbrios na relação de direitos e deveres, podem levar a uma

situação não ética.

10

Andrade, A Etica Profissional , 1999 pp 57. 11

Lisboa, LP Etica Geral e Profissional em Contabilidade, 1997 pp 88 – 91.

22

Justiça : significa dar a cada pessoa o que lhe corresponde, ou seja, permitir que

possua o que lhe é de direito. Consiste na correspondência satisfatória entre a

remuneração e o trabalho executado.

Responsabilidade : é a capacidade de entendimento do direito e do dever que

acompanha o exercício de qualquer actividade. O profissional, ao assumir a

realização de um trabalho, está ciente da obrigação de executa-lo com qualidade e

dentro do prazo determinado.

A responsabilidade é pessoal, pois obriga o contabilista a assumir um compromisso

de aprimorar-se intelectualmente e praticar um padrão moral elevado, a fim de

discernir sobre a melhor alternativa técnica entre as várias que se apresentarão em

seu trabalho profissional. É também social, pois o contabilista deve respeitar todos

os usuários da informação contábil (inclusive os órgãos fiscalizadores), fornecendo

correcta e tempestivamente, em linguagem acessível, todas as informações

requeridas.

Consciência : é uma regra moral, um juiz interno, que motiva a pessoa a agir de

determinada forma, em vez de outra. É o resultado do processo de entendimento

que cada pessoa ou grupo de pessoa tem da vida.

Vocação : é a tendência, baseada nas aptidões, de uma pessoa dedicar-se a

determinada profissão.

Essa inclinação favorece a qualidade dos serviços que ela presta, já que é mais

difícil para a pessoa dedicar-se aquilo de que não gosta.

2.1.10. Ética profissional do contabilista

A evolução dos negócios e da sociedade como um todo, leva a evolução e a

especialização cada vez mais das classes profissionais. Com o surgimento de

novas classes á medida que as especialização se fazem necessárias para suprirem

os novos requisitos advindo desta evolução.

Esta especialização cada vez mais deveria por si só fazer com que os profissionais

passassem a defenderem com grande afinco os interesses da classe enquanto

comunidade preocupada com o bem estar de todos. No entanto, é sabido que na

sociedade de hoje o sentido de solidariedade, do colectivismo, é cada vez menor.

23

Isto se deve em grande parte a extrema competição que a moderna economia

impõe as pessoas.

A tendência natural do ser humano é, pois, defender em primeiro lugar, seus

interesses pessoais em detrimento aos interesses colectivo.

Sá (2001) afirma « como o progresso do individualismo gera sempre o risco da

transgressão ética, imperiosa se faz a necessidade de uma tutela sobre o trabalho,

através de normas éticas»12. Sá (2001:112), diz ainda «como não existem limites

para ambições humanas, no campo da riqueza, a conduta pode tornar-se agressiva

e inconveniente, e esta é uma das fortes razões pelas quais os códigos de ética

quase sempre buscam maior abrangência».13

Marion apud pereira (2000), observa que «de todas as profissões, o contabilista é

o que mais está sujeito a partilhar de esquemas espúrios, já que a sua actividade

está intimamente ligada com registos de cifras, apuramento de resultados e,

consequentemente, exibe dados que geram montantes a pagar de impostos, taxas,

dividendos e diversos encargos».14

Assim, é de extrema importância a existência de mecanismos que buscam

preservar a conduta ética dentro da classe. Isto é obtido principalmente por meio da

educação de todos os profissionais, de forma que eles assimilem e tenham a

consciência da importância da sua conduta pautada na ética, desejem adoptar este

procedimento e o exercitem constantemente.

A partir desta consciência individual e do grupo, torna-se viável a instituição de

código de ética no exercício da profissão.

Aqui, é muito importante o papel dos lideres, não apenas como órgão fiscalizador do

cumprimento do código, mas principalmente como exemplo de conduta a ser

seguido por todos os profissionais da categoria.

Note-se que cada conduta ética deve ser observado por todos os profissionais,

independentemente da situação particular de cada um.

12

Sa Antonio Lopes, Etica Profissional 2001 pp.115. 13

Sa Antonio Lopes, Etica Profissional 2001 pp.112. 14

Marion Apud Pereira, A Etica Profissional 1986 pp 53

24

O profissional da contabilidade, diante de tantos problemas que se apresentam no

quotidiano, precisa de muita perseverança, tenacidade e honradez para não

cometer erros que venham a denegrir a imagem de toda uma categoria.

A discussão ética para a profissão contábil requer um conjunto de regras de

comportamento do contabilista no exercício de suas actividades profissionais.

Qualquer profissional deve conhecer a sua profissão e, não seria diferente para o

contabilista, que deve conhecer os aspectos técnicos, as prerrogativas e as regras

de conduta moral da profissão , como bem aborda Handel (1994).

Não é possível nem permissível a um profissional ter todos os conhecimentos

técnicos para exercer com maestria a profissão contábil se este mesmo profissional

não desenvolver suas actividades baseado num comportamento ético em relação

aos demais colegas e a terceiros interessados.

Discutir conduta ética no exercício profissional é uma tarefa complexas em face da

amplitude do tema. Envolve uma série de princípios e valores individuais nem

sempre condizentes com proposta de um conjunto de regras a serem respeitadas

por todos indistintamente. No desempenho de suas actividades, todo profissional,

além do aprendizado técnico constante, precisa assimilar conceitos éticos e

empenhar-se em vivenciá-los durante toda a sua carreira profissional.

Camargo (1999) afirma que a «ética profissional é intrinsecamente á natureza

humana e se explicita pelo facto de a pessoa fazer parte de um grupo de pessoas

que desenvolvem determinada acção na produção de bens ou serviços».

Considerando ser á ética o exercício da responsabilidade do indivíduo e que cada

profissão deva estar a serviço do social, Lopes Sá (1996) argumenta que «a

ausência de responsabilidade para com o colectivo gera, como consequência

natural, a irresponsabilidade para a qualidade do trabalho».

Cada profissional atribui valores ás suas acções e a ética está directamente

relacionada a esses valores, aos princípios da dignidade, do respeito ás pessoas,

da boa educação, não possuindo, pois, carácter legal.

Na visão do institute of certified Management Accountants e o institute of Magement

Accountants, os padrões de conduta ética a serem seguidos pelos profissionais de

contabilidade estão relacionados com as responsabilidades de desenvolverem suas

25

actividades de acordo com o grau de competência, confidencialidade, integridade e

objectividade, conforme seguinte quadro:

Responsabilidades dos contadores ao desenvolverem suas actividades

profissionais

Confidencialidade:

• Privar-se de evidenciar informações confidenciais obtidas ao longo de seu

trabalho.

• Informar os subordinados, com excepto quando autorizados ou quando forem

legalmente obrigados devidos cuidados a respeito da confidencialidade da

informação obtida na execução dos trabalhos e monitorar suas actividades afim

de assegurar o sigilo da informação.

• Privar-se de utilizar informações confidenciais para obter vantagens

ilicitamente, seja ela de interesse pessoal ou de terceiros.

Integridade:

• Evitar conflitos de interesses e aconselhar as devidas partes quanto a

qualquer possível conflito.

• Privar-se de integrar em qualquer actividade que prejudique o cumprimento

de suas obrigações éticas.

• Recusar qualquer presente, favor ou hospitalidade que influencie ou venha a

influenciar suas decisões.

• Privar-se de corromper os verdadeiros objectivos da organização.

• Reconhecer e comunicar as limitações profissionais.

Objectividade:

• Comunicar a informação de forma clara e objectiva.

• Evidenciar aos usuários toda informação relevante que, provavelmente,

interferiria na compreensão dos demonstrativos, notas explicativas e

recomendações apresentadas.

26

Fonte :Adaptado de Harngren, Foster e Datar (2000)15 Figura n.2

Quando se fala de grupos profissionais ou de categoria profissional, esses valores

podem ser ampliados, estruturados e sistematizados por meio dos códigos de ética

profissional, indicando limites em relação aos quais o profissional pode medir as

suas possibilidades e as limitações a que se deverá se submeter.

A respeito do assunto, Camargo (1999) posiciona-se dizendo que «os códigos de

ética por si não tornam melhores os profissionais, mas representam uma luz e uma

pista para o seu comportamento; mais do que ater-se aquilo que é prescrito

literalmente, é necessário compreender e viver a razão básica das determinações.»

Dessa forma, nem sempre o profissional que está atendendo ao seu cliente,

aplicando todos os conhecimentos e os meios disponíveis para resolver os

problemas apresentados, estará comportando-se eticamente, caso, ao fornecer a

melhor solução, não esteja adoptando todos os princípios e as regras da moral.

Observa-se, segundo Lopes de Sá (2000),que dentro de todas as profissões a do

Contabilista seja uma das que exija do profissional, a todo instante, um apelo ao

comportamento ético, pois: é a actividade contábil aquela que através de seus

relatórios, registos, demonstrativos e principalmente pela assinatura da

responsabilidade técnica pelo serviço prestado, que expõe aos dependentes e

usuários da contabilidade tais informações.

O que se percebe é que o contabilista apresenta a terceiros, que são usuários de

suas informações, o resultado do seu trabalho e que deve transmitir confiança para

o usuário. Caso essas informações não sejam fornecidas com base no

conhecimento técnico e na ética, poderão trazer sérios problemas, como:

Aos empresários, informações que poderão leva-lo a tomar decisões prejudicais á

empresa;

Aos sócios, accionistas ou proprietários, prejuízos na avaliação de seus patrimónios:

Aos credores ou fornecedores de créditos, prejuízos pelo eventual não recebimento

de seus direitos;

15

Harngren Foster, Contabilidade como processo de informação 1999 pp 45

27

Ao estado, pelo não recebimento de impostos, o que causará danos a todos de

maneira geral.

A ética necessária para o contabilista deve pautar-se no Código de Ética da

profissão onde estão inseridos os problemas específicos da profissão e as maneiras

de resolve-los de forma clara e idónea.

Deve-se salientar também, que nenhum código consegue contemplar todas as

situações. Por esse motivo, no momento de alguma decisão que não se encontra

clara no código, devem prevalecer o bom senso e a honradez para o bem estar da

categoria profissional.

A ética profissional tem como premissa maior o relacionamento do profissional com

os seus clientes e com os outros profissionais, levando em conta valores como a

dignidade humana, auto-realização, e sociabilidade. Um profissional, no

desempenho de suas funções, deve ter muitas qualidades e atributos indispensável

para desenvolver o seu trabalho com eficiência e eficácia.

O reconhecimento profissional se constrói passo a passo, desde a escolha da

profissão, que segundo Lopes de Sá (1996) «o dever do conhecimento implica o

dever da execução adequada», e estende-se por toda a vida profissional.

Alcançar a devida valorização da profissão requer competência e dedicação de

cada profissional envolvido e, actualmente, mais do que nunca, exige atitudes

comportamentais éticas para com a sociedade, o que pode ser o diferencial do

sucesso ou do fracasso, principalmente, naquelas profissões que protegem, directa

ou indirectamente, os interesses da sociedade, como por exemplo, a função

contábil.

Nesse aspecto, Lopes de Sá (1999) afirma: a profissão contábil consiste em um

trabalho exercido habitualmente nas células sociais, com o objectivo de prestar

informações e orientações baseadas na explicação de fenómenos patrimoniais,

ensejando o cumprimento de deveres sociais, legais, económicos, tão como a

tomada de decisões administrativas, alem de servir de instrumentação histórica da

vida e da riqueza.

Certamente, por prestar serviços e informações relevantes a sociedade como um

todo é que o profissional contábil deve transmitir confiança na execução de seus

28

trabalhos. Essa confiança se conquista com domínio técnico especifico, e com o

mesmo grau de importância, por meio da conduta ética profissional.

Conclui-se que a ética profissional representa um conjunto de normas que

direcciona a conduta dos integrantes de determinada profissão.

O Código de Ética profissional do contabilista tem como finalidade fundamental de

regulamentar o exercício da profissão, pois dará consciência da visão do certo e do

errado e um bom desempenho da suas funções por parte dos profissionais,

evitando, muitas vezes, que estas venham a incorrer na pratica de actos ilícitos, que

se tenta evitar com a utilização de Código de Ética, actos que poderiam ser

considerados normais, dependendo do ambiente onde se convive.

2.1.11. Importância da ética na formação profissional do Contabilista

Em sentido amplo, a profissão significa trabalho que se pratica com frequência a

serviço de terceiros, ou seja, é a pratica constante de um oficio. Segundo Cuvillier,

A. Manuel (1947), é pela profissão que o indivíduo se destaca e se realiza

plenamente, provando sua capacidade, habilidade, sabedoria e inteligência,

comprovando a sua personalidade para vencer obstáculos.

Segundo Lopes de Sá (2000), profissão contábil consiste em um trabalho exercido

habitualmente nas células sociais, com o objectivo de prestar informações e

orientações baseadas na explicação dos fenómenos patrimoniais, ensejando o

cumprimento de deveres sociais, legais, económicos, tão como a tomada de

decisões administrativa, além de servir de instrumentação histórica da vida e da

riqueza.

Diante do exposto, a contabilidade é considerada como uma das profissões mais

antigas do homem e evoluiu junto com a sociedade, estando, actualmente, entre as

mais requisitadas; tem o objectivo de prover informações e orientações aos diversos

usuários, destacando-se pelo seu papel de protecção á vida da riqueza das células

sociais e pela capacidade de produzir informações qualificados sobre o

comportamento patrimonial.

A internacionalização dos mercados tem provocado transformações no cenário em

que a contabilidade actua ; o que se observa é uma exigência por informações

29

claras e transparentes. Neste contexto, o profissional de contabilidade torna-se uma

peça chave desses novos conceitos e posturas.

Para inserir a concepção dos princípios de ética, faz-se necessariamente mudanças

radicais, partindo, principalmente, da formação dos futuros profissionais de

contabilidade. Cada vez mais, as Universidades devem adoptar como política de

ensino os preceitos da ética, inserindo esta filosofia na formação dos futuros

contabilistas.

Nos dias actuais, a informação é uma das fontes valiosas de produção de riquezas.

Os contabilista são responsáveis em estudar e analisar essas informações, como

também a obrigação de ter uma conduta responsável, confiável e ética perante a

sociedade.

O contabilista precisa ter uma consciência profissional que possa guiar seus

trabalhos, e virtudes que sirvam de parâmetros para a realização de tais tarefas,

baseando-se na consciência de que é por levar as células sociais á eficácia que se

consegue o bem estar nas nações e nas comunidades em geral.

Viver em um País marcado por um número tão alto de infracções éticas, torna-se

essencialmente para os futuros contabilistas a concepção de que a ética é vital no

exercício profissional.

Neste contexto, torna-se fundamental a busca do conhecimento, necessário que os

profissionais de contabilidade busquem a actualização constante, pois gerar

conhecimento será uma das maneiras de exercer a ética perante o mercado de

trabalho.

2.1.12. Perfil Ético profissional do Contabilista

Para que desenvolva com eficácia suas actividades, muitas são as virtudes que um

profissional precisa ter. Algumas dessas virtudes são inerentes ao seu carácter,

outras podem ser conquistadas.

Em verdade, muitas são as exigências para caracterizar um profissional ético e

competente numa sociedade de que se encontra em conflito moral, com tantas

indiferenças, onde a questão da justiça está intimamente ligada tanto a

responsabilidade social quanto a questão da honestidade.

30

Lopes de Sá (1996) considera algumas virtudes como básica e que são comuns a

quase todas as profissões, afirmando: «virtudes básicas profissionais são aquelas

indispensáveis, sem as quais não se consegue a realização de um exercício ético

competente, seja qual for a natureza do serviço prestado».

Destacam-se algumas virtudes referenciais a qualquer profissão e que podem ser

consideradas imprescindíveis para todo o profissional de contabilidade:

Honestidade : está relacionada com a confiança que se é depositada, com

responsabilidade perante o bem de terceiros e manutenção de seus direitos.

A honestidade não se trata apenas de um costume, de um comportamento, mas de

uma conduta que obriga ao respeito e a lealdade para com o bem de terceiros. Ser

honesto, integralmente, é um dever ético de qualquer profissional.

Se um contabilista utiliza em seu favor o dinheiro a ele entregue pelo cliente, para

pagar impostos, fere a ética profissional pelo rompimento da honestidade.

Se o mesmo profissional omitir informações nas demonstrações contábeis de uma

empresa, está lesando a ética.

Em suma, pode-se avançar várias possibilidades de acções que o profissional

cometeria e estaria ferindo o Código de Ética e denegrindo a imagem da categoria

perante a sociedade.

Zelo : parte de uma responsabilidade individual, baseada na relação entre o sujeito

e o objecto de trabalho. Cada tipo de tarefa exige seu próprio zelo e sua própria

forma de caracteriza- lá.

Sigilo : bem afirma Lopes de Sá (1996) : «Eticamente, o sigilo assume o papel de

algo que é confiado e cuja preservação de silêncio é obrigatória».

Embora nem sempre o segredo seja pedido, por parecer óbvio a quem o

confidenciou, poderá, ao ser divulgado, enfraquecer o valor do profissional e ser

entendido como violação de confiança pelo prejudicado. Por isso, o ideal é que se

guarde em sigilo tudo o que se conhece sobre o cliente na pratica da profissão.

Quando se trata de documentações, hábitos pessoais, registos contabilísticos, e

quaisquer outros factos que, em função da sua natureza devem ser mantidos em

sigilo. A revelação deles pode trazer sérios problemas ao cliente do profissional.

31

Competência :sob o ponto de vista funcional, é o exercício do conhecimento de

forma adequada e persistente a um trabalho ou profissão. O exercício de uma

profissão exige a aquisição de pleno conhecimento, o domínio sobre a tarefa e

sobre a forma de executa-la, além de um constante aperfeiçoamento.

Aceitar uma tarefa sem ter capacidade para exerce-la é uma tarefa condenável, e

razão dos danos que pode causar. Nem sempre é possível acumular todo o

conhecimento que uma tarefa requer, mas é preciso que se tenha a postura ética de

recusar o serviço ao perceber que os conhecimentos adquiridos não são suficientes

para que se realize tal tarefa com perfeição.

Um profissional precisa reconhecer suas limitações para não incorrer em erros.

«O erro, na conduta, não está em não ter conhecimentos, mas em ter consciência

de que dele não se dispõe e mesmo assim aceitar uma tarefa».(Lopes de Sá, 1996).

O profissional deve preocupar-se sempre com a Educação continuada,

principalmente o contabilista, pois as informações da área mudam em velocidade

crescente. É fundamental, portanto, do ponto de vista ético, que a tarefa seja

executada dentro do que há de mais actual e em favor do cliente, de modo a

oferecer-lhe menores custos e maior capacidade e aproveitamento do trabalho.

Prudência : ou seja, o bom julgamento da acção , cautela, zelo no momento de

decidir. Não se pode basear apenas na prudência para determinar se uma acção é

boa ou má, certa ou errada. Contudo, se no processo de discussão ou contestação

algumas atitudes se revelam boas, certas, melhores que outras, tem-se que acabar

por dota-las, e é, precisamente, neste momento, que se precisa fazer uso desta

virtude.

Humildade: o profissional precisa possuir essa virtude para compreender que não é

o dono da verdade e que o bom senso e a inteligência são propriedades de um

grande número de pessoas.

Imparcialidade : é uma virtude tão importante que assume as características do

dever, pois se destina a se contrapor aos preconceitos, a reagir contra os mitos, a

defender os verdadeiros valores sociais e éticos, assumindo, principalmente, uma

posição justa nas situações que terá que enfrentar. Para ser justo, é preciso ser

imparcial, logo a justiça depende muito da imparcialidade.

32

Poderíamos alegar outras virtudes que, por certo agregariam as já citadas

anteriormente no intuito de traçar um perfil necessário para o profissional

contabilista . porém, as virtudes citadas atendem, plenamente, aos anseios dos

contabilistas para bem exercerem as suas actividades. A ética é a condição

essencial para o exercício da qualquer profissão.

A profissão contábil desempenha papel vital em uma economia de mercado, pois

esta necessita das informações geradas pela contabilidade para desenvolver-se

plenamente. Contudo, essas informações tem de ser confiáveis, e que este padrão

só é alcançado por meio da condutas profissionais éticas.

O bom contabilista não se compara com a sonegação, antes, a combate, não se

mancomuna com o erro, procura elimina-lo; não avilta a profissão e nem os

honorários a que faz jus, pelo contrário, coloca a primeira em alto padrão e decência

e estipula o segundo de forma a viver com dignidade.

2.2. Lei Sarbanes-Oxley

Os recentes escândalos no mundo dos negócios trouxeram á tona uma realidade

surpreendente sobre a forma como os altos executivos lidam com informações

importantes referentes a vida financeira dessas empresas.

Os casos Enron e Worldcom mostraram o desconhecimento que os accionistas

tinham das actividades duvidosas praticadas por algumas companhias.

Participações não registradas nos livros, reconhecimentos de receitas impróprios,

são alguns exemplos de praticas.

O temor de conduta periciosa por parte de administradores gerou uma verdadeira

crise de desconfiança nas praticas contabilisticas. As suspeitas sobre a integridade

dos balanços e demonstrações financeiras afectaram profundamente o mercado e

aumentaram a queda das bolsas de valores e motivaram a criação da lei Sarbanes-

Oxley, pelo Governo Norte Americano.

Assim surgiu esta lei publicada pelo presidente George Bush em 30 de Julho de

2002.

O principal objectivo desta lei é de facto devolver a credibilidade dos mercados de

capitais evitando a ocorrência de novos erros como os casos de Enron e Wordcom.

33

A lei visa garantir a transparência na gestão financeira das organizações,

credibilidade na contabilidade, auditoria e segurança das informações , para que

sejam realmente confiáveis , evitando assim fraudes, etc.

Não só como também privilegia o controlo interno e as formas adequadas de

divulgação e emissão de relatórios financeiros, aumentando a transparência no

mundo e contribuindo para o aumento de confiança nesse sector.