REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

" JORNAL OFlCIAL I Série - Número 174 Segunda - feira, 19 de Dezembro de 1994

3° SUPLEMENTO SUMÁIHO

ASSECvIBLE1A LEGISLATIVA REGIONAL t{esulul;flll do Concelho de Admlnistr:lção n.' 6211111V

Autorizn uma trnnsferência e rCrIH\'O de verbas, no vnlor de 2050 lXX)$lX), no orçamento inerente à Assembleia Legislativa I{q:lllnal.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EDUCAÇAo

t'orl:u'ia n,' .\75-A/9-4 IJc li ne os quadros de pessoal não docente dos estabelecimentos de infância.

'\SSEI\1I1L1~IA LEGISLATIVA REGIONAL

Resoluçüudu Concelho de Admlnlstrnçãu n" 62/IIlIV

O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa

Regional da Mndcira, ao abrigo da alfnea a) do artigo 14V do Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de Setembro resolveaprovaro scguimc:

Iv-Que seproccdaàunnsfcrênclncrcforçodeverba.nomontuuc de2,0.50,O<X)$<Xl (dois milhões eciuqucnta milescudos), de acordo com o mapa I anexo que fazpane ímcgmmc dcst."l"Resoluç:io,

2V • Esta Resolução entra imediatamente em vigor.

Assembleia Legislativa Regional da Madeira. aos 19 de Dezembro de 1994.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

José Manuel Oliveira

José ManuelPaiva David

AntónioCarlosTeixeira de Abreu Paulo

MAI'A Al"EXO À RESOLUÇÃO 1>0CONSELHO I>E AI>MINISTRAÇÃO

t 'I.,\SSI FIC,\ I.:,\() F.CO:"():\IIC,\ IlESIGN ,\Ç Áo

REFll1CÇOS OU

INSCIUCÓf:S

ANULAÇÓES 1'1'11)/1;1 I AJ.fNE,\

tll.UI.IMI

1I1.1I1.IMI

1I1.111.1I3 1I1.1II.tI~

1I1.1I1.111

UI.lI~.IMI

1I1.1I~.I~1

1II,lI~.I~1

1I1.1I~.(~1

OI.lI.I.IMI 11I.1I.\,(~1

112.lXI.lKI

1I~.1I2.tKI

u2.1I2.1I~

lI2.112.1I~

112.n3.IM)

112 ,lI.l.lII

112.1'.1.1I~

112.11.1.111 nUMI.lMI

nl.II.1.1MI ILUI.\.IMI

nl.II.1.CH1

A

II

A

1\ C

Ursl'rsas eorreutes

Dcspelas eorn o pe..o:1l RcmuncraçõcI Cenas c I'cnnancnlcs

'·c ..ool Cl'"IUlado a 1'1":\1.0

I'c..oal Aguardando AroSCnlaçao Subsidio de Rcfcil;~o

Abonos V,U"iav~js 011 Evcntnais Ajud,~. de CUslo

Dc('Utados

Pessoal

Scgnr;\/~" S,"';:1I Contribu il;(,.,1 I'a", a Scgllmll,a Sodal

Allnbl,Ílo dr IIrn. r Sr",l,o. Correntes

llens Nilo Duradouros Outros bens não Duradouros Olllro!< bens naoDu",douro.

A'lu;sil;~o dc Serviços Encarg.~ das In.talaç'ic. ICel'rc.cnt:lÇ~o .10. Serviços

Outros Serviços Tr:1I1.fl'rl'nd'L' Correutes

Fa",ilia. Subveuçâo I',m I:nc'1I"go. de As.c ..o(;a

Verha'l'",a", Gabinetes dOI (i"'ro.I""lamenlarcs

To.a'

~IXI(XX),OO

711000,00

630lXlO,OO

R~OOOO,OO

40 IltXJ,lXI

140 (JIXI,IXI

60000,1I0

320 OlXI,IXI

180ooo,(X)

860 (JllO,1I0

280000,00 170000,(JO

2 II.~U IXX) 00 2 O~O UCXlfX)

2· S I S~RIE. NÚMERO 174

SECHETAIUAS RE(;JONAIS pAS FINANÇAS E DE EDUCAÇAO

PlIrt:lri:1 n" 37S·Al94

Considerando que se torna imperioso proceder ao rcndimcnsionnmcnto dos quadros de pessoal não docentedas Creches e Jardins de Infância dependentes da Secretaria Regional de Educação, de modo a que se assegure o normal funcionamento dos mesmos;

Considerando ainda que imporia reforçar os recursos humanosnasCrechese Jardins de Infânciade formaa dotar os referidos estabelecimentos de estrutura adequadas às necessidadesexistentes:

Considerando finalmente que face !I complexidade provocada pela dispersão de diplomas referentesaos quadros de pessoal nãodocente dos estabelecimentos de infância, urge consequentemente concentrar num iinico diploma lodos os quadros.de formaa queos mesmosse tornemmais funcionais.

Nestes termos. manda o Governo Regional da Madeira pelos Secretários Regionais de Finanças c de Educação, ao ahrigo do artigo IU do DecretoRegulamentar nU IO/ID. de9 de Fevereiro. adaptado à RAM pelo Decreto Regulamentar

Regional nO 19/83/M. de 29 de Agosto,alterado pelo Decreto Regional nO 19/84/M. de 28 de Dezembro, nlínca d) do artigo 49uda Lei nO 13/91,de 5 de Junhoe nO 2 do artigo IUdo Decreto Lei nO 59n6 de 23 de Janeiro. aprovar o seguinte:

1

ARTIGO 11 Quadros

Os quadrosdos estabelecimentos de Infânciaconstantes na Portaria nO 18/86,de 6 de Marçoalterada pelas Portarias30I'JO de 24 de maioe nO 219/92 de II de Agosto. Portaria nO 28I'JU de 24de Maioe Portaria n0428/91 de 31 de Dezembro.passam a ser os constnntcs do mapa em anexo ao presente diploma.

ARTIG021

Entrada em vigor

O presente diploma entra imcdínramcntc em vigor.

Funchal.6 de Julho de 1994

O SECRETÁRJO REGIONAL DAS FINANÇAS. José Paulo Baptista Fontes

O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Francisco Miguel Azinhais Abreu dos Santos

MAI'A A QUE SE HEFElm () ARTII;O IV DA I'RESENTE l'OlrfAIUA

ClmC11E "O BÉIH~"

(;RIII'O NUIIlERO I.UGARIo:." .~C;CAI.OF..s

ln: CARREmA CATEGORIA ln: A I'~~<;SOAI. t.tlc;AR~:C; ~:XTINraIIR I 1 3 .. 5 6 7 I

TtCNICO

"ROHSSIONAL

Técnico

l'rofi ..<ion.1

(Nlve/3)

Técnico Auxili.r ll.<recioli<l.

Técnico Au"iliar I'rlncil'0l

Téenlee AII"mar de I' cl..sse

Técnico Auxili", de 2' classe

[ I

24~

220

200

lHO

2.5~

230

210

190

265

240

220

200

210

2.50

230

21'

295

260

240

225

. 270

2.50 .

Aiud.de Creche e Jord.lnflincia s 120 130 140 150 160 170 IH' 200

AIIXIIJAR Auxilinr de Servi :'tl!õ GC'rni;ç.

OI><T.dor de l.v.",Iari.

2

I

120 130 140 150 160 170 18' 200

120 130 140 150 160 170 IIS 200

ClmCIIE "A CEGONHA"

I:RIII'O NUMERO I.ll(;AR~~C; ESCAI.(n:s

m: C,\RREIIlA CATEGORIA Il~: A

I·.~<;SOAI. I.IJ(;AR.~C; :XTINGlIIR 1 1 3 .. 5 6 7 I

TtO'II."O

"RoHSSIONAI.

Técnico

.'Rlfis..Ci: ionõ\ 1 (NI"eI3)

Têenleo Au"iJiar "..<reeial'<'.

Téenieo Auxiliar l'rineil'"

Técnico Auxiliar de I' c1 ..sse

Técnico Auxiliar de 2' c1 ..sse [ 2

24'

220

200

lHO

2.5~

230

210

1'10

26'

240

220

200

280

2.50

230

21S

295

260

240

22'

. 270

2.50

A ~"I.dc Creche c Janl.1nflinei. 7 120 130 140 150 160 170 185 200

AIIXII.lAR AuxiliMde Serviços Gernis

Auxiliar.te Ali111enl.cAn

O".,.ad,,,. de Lwan,laria

3

2

I

120 130 140 ISO 160 170 18S 200

120 130 140 150 160 170 II~ 200

120 130 140 150 160 170 IIS 200

INFANTÁIUO "O BALÃO"

(;RIII'O NUMERO LUGAR~:') F.C;CAI.OF..s

Il~: CARR~:IRA CAn:(;ORIA m; A

1·~~<;S(lAI. I.lf(;AR.:C; :XTINC; III R 1 1 3 .. 5 6 7 I

'1T:l'NlI"ll

I'Rul·1SSIUNAL

Técnico

l'rofi ..lon.' .

(l'II,'el .I)

Técnico Auxiliar E.<I......,.II.'.

Técnico Auxiliar "rincll'.'

~ 'écníco Amdli", de I' cla..<e

Técnico Auxiliar de 2' d ...<e [ I

24S

220

200

lHO

2~S

230

210

1'10

265

240

220

200

210

2.50

230

215

295

260 240

225

270

2.50

Chefio Encorrc20,lo de Serv .Gerai. I 2.\0 2.\5 240 2.50 . Aiud"le Creche e J",d.lnrAncio 7 120 130 140 150 160 170 18S 200

Aux'Jiar de Servlcos Gemi. 7 2 120 1)0 140 150 160 170 IHS 2(KI

AIIXII.I,\R Cozlnheírc 1 12S I)~ 14S 1'5 165 I7S 1'10 20S

19DE DEZEMBRODE 1994 s . 3

(;111'1'0 NUr...:1l0 I.UC:AIl.:S ':C;CAI.O.:.C; m:

I'.~"SO,\I.

CAIlIl.:IIlA CATF.GOIlIA II.: l.lIGAIl.:'C;

A :XTINC:lIIR I 1 J 4 5 , 7 I

AlIxili.. ,I. Ali",."lo<40 O ",,,,dor de 1.,'o",lori.

Gu.nlo Noclumo

6 120 130 140 150 160 170 185 2110

I 120 130 140 150 160 170 185 200

I 115 m 135 145 155 170 185 200

INFANTÁHIO "O UAHQUINIIO"

(:11111'0 Nur...:1l0 l.UGARES .:'''CA1.0zs m:

I'.~"."(I,\I.

CARIlF.IIlA CAn:GOIlIA m: 1.t1GAIl.:'o;

A :XTINGlIlIl I 1 J 4 5 , 7 a

Têenice Técnico Awlilia, E"reeialisla 245 255 265 280 295 · · 'ffiI1'll'o I'mfi..ion.1 Técnico A....iliar P'incil"'l 1 220 230 240 250 260 270 · "ROI·1!iSIOS,\1. (Nh'el J) Técnico A....ilia, de "d....e

Técnico Allxili., de 2' d asse 200 180

210 190

220 200

230 215

240 225

250

· · ·

Oficial Administr.livo ",incil,.1 bIS 255 265 280 295 · AI)~IISI.STR"·I1\'O Oficial

A.hninislrati..ro

'Irirnrim Oficial .S'~lIndu Oficial Terceiro Ofici,,1

[ I 220

200

180

230

210

190

240

220

200

250

230

215

260

240

225

270

250

·

· ·

(h.fi. Enrarr...dode Serv.C..,ra i. Ai••l.d. C"che e Jnnl./nhinci.

1 7

2.\0 120

m 1.\0

240 140

2.~0

150 160 170 18S 200

Allxili., de S.rvico. O.mi. (, 120 130 140 150 160 170 18S 200 A' !XII.I,\R ("ozinh.i,o

Ausilia, de Ali",."I.cAo I .l

125 120

135 1.\0

145 140

155 ISO

165 160

7S 170

190 las

20S 200

(mm..\or de lavand.ria I 120 \30 140 150 160 170 185 200

OI'IJIÁRIO J."linri,o "rinripal Jardineiro

( 1 ISS

120

160

\30

l7S 140

190

150

205

160

220

175 · 190 205

INFANTÁIUO "O CAIUWCEL"

(;111:1'0 Nur...:RO l.ue:A IlF,S F~o;CAI.OF~'i

m: CARR.:IRA CAn:(;OIlIA ln: A

".:'''SO,\I. \.tJC;AR.:'o; :XTINGUIIl I 2 J 4 5 6 7 I

AII~lISISTRA'I1VO Oncial Administrativo

Oficial Ad"'inislralivo!Tineil,.1 PrímeíroOncL,1

Seglll"'" Ofid.1

Terceiro Ofleiel

I

245

220 200

180

2S5

230

210 1'10

265

:!Ao

220

200

280

250

230

215

295

260

240

225

· 270

250

·

·

(11.fia 1~Il"JT••ad" de S.rv.nerai. 1 2.\0 2.\5 240 250 . · A~Ill.de Crechee '""l.InCftnd. 15 120 DO 140 150 160 170 115 200

Auxilior de SlT\'Icos O.ml. 10 120 130 140 150 160 170 185 2011

AlIXILlAR Corinheiro

AlIxilior de Alim.nlftnlo

Onerodorde Lwftndftrio

GII.,,1ft Nnr.lunlo

I 5

I

I

115 135 145 IH 16' 175 190 2M 120 130 140 150 160 170 115 200

120 LlO 140 150 160 170 115 200

115 115 135 145 155 170 185 2110

INFANTÁRIO "A GAIVOTA"

1;11111'0 NUr...:1l0 I.Ul:AR.:''i .:'C;CAI.Õ.:'<;

m: <:A 1111.:1 RA CAn:<:OIlIA m: A

".:'~SOAI. I.lJ<:AR.:'o; :XTIN<:\I1R I 2 .1 .. 5 6 7 I

'IÚ'NIIl)

I'Rol·lSSIO:"AI.

Técnico

1'",fi..j"".1

(NlveI3)

Têcnlee AuxiliarI'.<I'eclalis'a

Têcnleo AUAIII ... !T1lIcil'al

Técnico Auxiliarde I' cl...... Técnico Auxllior d. 2' cl.....e

[ 8

245

220

200 IRO

2.~5

210

210 1'10

2r.5

WI

220 ZOO

2RO

2~0

230 21S

295

260

240 225

· 270

250

·

·

en.n. Enrarr•••,k, d. S.rv.Gerlli. I 230 235 240 2.~0 . A~Ill.de Creche .1.rd.lnfftnd. I 120 130 140 150 160 170 185 200

Allxilior d. Srrvico. Gcmi. 7 120 130 140 150 160 170 185 200

AlIXll.IAR C,'zinheiro

AlIsilior de Alim.nl.<4o O...... do.. de Lwand.ri.

I

li

I

125 1)5 14~ 155 165 175 190 205

120 130 140 150 160 170 185 200

120 130 140 150 160 170 IRS 200

INFANTÁRIO "O GInASSOL"

call11'O NUr.":I<O I.lJ(;A1(.~" .:'''CAI.Ó.:,'l IIE C.\RR.:IIlA c.\n:GOIlIA II.: A

I'.~"SO.\I. 1.\IGAIU:'C; ·;XTINC:lIIR 1 1 l 4 li 6 7 I

'1'(;(':-"1"

"ROI·1SSI0:"AI.

Técnico

I'rofi...jo"al

(Sf"e! II

Técnico AI AililU E~lltciali."11\

Téenieo Auxili:u "rincipal Técnico Ausili., de I' c1.....e [ 2

245 220 200

255 230 210

ZliS

:!AO

220

lRO

250 230

295

260 240

270 2.~0

·

·1· S I S~RIE· NÚMERO 174

(;IWI'U

\lF. I'~~<;SOA"

CARREIRA CATEGURIA

NUMERU

\lE 1.1IGARF$

LUGAIlES

A :XTII'm UIR I 2 3

.:SCA,,(mi

.. 5 6 7 I

Técnico Auxili... de 2' clesse 180 1<)0 200 215 225

.\Il~lINIS111AnVO Ofici.,1

Adminislralivo

Oficial Admini<lralivo !'rincipal

PrimeiroOficial

ScaW1do Oficial

I

24~

220

200

255

230

210

265

240

220

280

250

230

295

260 240

270

250

Tereeire Oficial IRO 190 200 215 225

O.efia EnCllrre..do de Serv.Gernis I 230 235 240 250

A·1I<1.de Crechee Jard.JnrSncia 13 120 130 140 150 160 170 185 200

AUXILIAR

OI'ERÁRIO

Auxiliarde Servk"" Gerai.

Ül>rfaOOr de lavandaria

Janlineiro l'fincipal

Jardineiro

10

I

( I

120

120

lSS 120

130

130

160

130

140

140

175

140

150

150

190

150

160

160

205

160

170

170

220

m

185

185

I 'lO

200

200

20~

INFANTÁRIO "OS LOUROS"

(; RUI'O NUMERO I.UGAIU~C; ~:C;CAI.OF.s

\I~: CARREIRA CAn:(;URIA ln: A I'~~<;SOA I. I.U(;AR~:<; ,:XTIN(WIR I 2 3 .. 5 6 7 I

ltl.'Nll.'O

"ROI·1SSIONAI.

Técnico

l'rofissional

INlvel3)

Técnico Auxili... r",peciali.la

Téeniee Auxili... "rinci"al

Técnico Auxili... de I' elM.•e

Técniee Au.i1iarde 2' classe I 9

24~

220

200

IRO

255

2.\0

210 1<)0

265

240

220

200

280

250

230

215

295

260

240

225

270

250

AIl~lINISTRA'1VO Oficial

Allmini.\lrnlivo

OficialAdmilli<IrRlivo !'fincipal

PrimeiroOficial

Sesun,lo Oficial

Terceiro Oficial

I

245

220

200

IRO

255

230

210

190

265

240

220

200

280

250

230

215

295

260

240

225

270

250 .

OlCfia r~'ClIrre~ado de Serv.Gerais I 230 m 240 250

Auxiliarde Educado 2 2 160 m 195 215 235 255 275 29~

Alud.de Creche e Jnnl.lnr.ncia 18 120 130 140 150 160 170 185 200

Auxiliarde Servi«.. Gerais II 120 130 140 150 160 170 IIS 200 ,\lIXn.I,\R Cozinlreiro I us 13~ 14~ lSS 165 m 1'10 20~

Au.ili .. de AlimenlaeA., H 120 130 140 150 160 170 IRS 200

C""lllrrim 2 120 130 140 150 160 170 185 200

Ü1>cradnr de la,'a",lari. 3 120 130 140 150 160 170 IR~ 200 Gu.nL, Nocl\lnlo I II~ m 13~ 145 155 170 185 2011

OI'ER'\RIO JanlineiroPrincip.1 Janlineiro [ 2 lSS

120 160 130

m 140

190 150

2O~ 160

220 m 1<)0 20~

INFANTÁRIO "O MOINHO"

(;RUI'U I>~:

"~~<;SO"/'

CARREIR,\ CAn:(;ORIA

Ofici,l A,bnini<lmlivo )'rinciral

I"UM~:RO

ln; I.\)(;Allt~<;

I.UGAR.:<; A

:XT\lW:IIIR I 24~

1 2~~

F.';CAl.ém;

3 4 5 265 280 295

6 7 • AI>~lINISTRA'1VO Ofi.i.,1 I rimeiroOlirial 2 220 2.10 240 250 260 270

A,bnini5trtltivo S.8un,1oOlicial TerceiroOfid.1

200 180

210 1<)0

220 200

230

215

240

225

250

l"efia Enl'llrrr.ado ,IeServ.Gerais Aiud.deCreche e Janl.lnr.nri. Auxiliar.IeSrrvÍ\'o< Gemi.

I 13 10

230 120 120

23~

130 130

240 140 140

250 I~O

150 160 160

170 170

IR~

IR~

21K' 2(1(1

t\IIXIl.lAR C(lzinhriro I 12~ 1.\5 14~ 1~5 165 l7S I'lO 2(1~

Au.ili.r de Alimentação Gu:.rdn NOC't\lnlo Teleroni.l.

I I I

120 II~

II ~

130 12~

m

140 135 135

150 145 145

160 155 ISS

170 170 170

IR~

18~

185

200 211l\ 21~

(ll'ERÁRIU C,,,allll 200 205 210 21S . NÃO I

011,\1 ."~CAI)() ()'",r:Irio II~ 12~ 13~ 145 ISS 170 18~ 200

INFANTÁIUO "O SAPATINHO"

l:lllll'u NUMERU I.U(;AIl~:<; ~:C;CAI.Õt:s

IIE

I'~~<;S()"J.

CARR~;IRA CATEGORIA \)~:

1.lI(:Allt~C;

A

:XTII"(;Um I 2 3 4 5 6 7 • TÉCNICO

I'ROI·lSSIONAJ.

Têenieo

"rofiuional

(N"'eI3)

Técnico Auxiliar I'.<I",ci,li<la

Técnico Auxiliar I'rinci"al

• 'êenico A"xili... de I' cI...e

Técnic« Amtiliar ,Ie2- classe [ 5

245

220

200

IRO

255

2.\0

210 1<)0

265

240

220

200

210

250

230

215

295

260 240

225

' 270

250

19DE DEZEMnRO DE 1994 S·5

I:lU11'O NUMERO I.lJGAR~:S ~:c;CALÜf.s

UE

I'~:"SO'\I.

CARREIRA CATEGORIA Il~:

J.tlGARf.c;

A

:XTlNGUI R 1 2 J 4 5 6 7 K

AI>MISISTRA'I1VO Olirial

Adl1lini~trativo

Olicial Al~nlnl.lmlivo l'rinrlral

l'runelro Oficiai

SOS,.,l'" Oficial

Torroim Oficiai [ I

24S

220 200

IRO

2.~S

230

210

1'10

26S

240

220

200

280

250

230

21S

29S

260

240

22S

270

250 .

.

CIlt'lia "J"""'••do doSorv.Oo",l. I 230 23S 2411 250 . Allxili.r dol"lurarAo I I 160 lU I'IS 21S 23S 25S 2U 2'lS Aillll.do Creche o Jord.lnfAnri. 9 120 130 140 ISO 160 110 las 200

Auxiliardo Sorviroo Gerais 9 120 130 140 ISO 160 110 18S 20<1

AIlXII.IAR COllnhriro I l2S I3S 14S ISS 16S I1S 190 lOS

Auxmardo Alimonlarlo S 120 130 140 ISO 160 110 IRS 201l

() lC'nutl'lr de IftVMdnrtn 2 120 no 1411 ISlI 160 170 IRS 21111

OI":RARllI lanlinoiro "'inell'.1

Jardineiro [ J ISS

120

160

130

lU

140

190

ISO

70S

160

220

I1S 11)(1 2<IS

JARDIM DE INFÂNCIA"ARCO ÍRIS"

I:lU:I'O NUMERO l.l11:AR.:S ~:<;CAl.iJF.<;

IIE

1'.:o,;SOA I.

CARREIRA CAn:c:oRIA UE 1.\1(~AIlES

A

·:XTINc:IIIR I 2 3 4 5 6 7 I

AIJXII.lAII Ai'hl.deCrechec Ja,,\.Inf~nda

Au~iliar de S''fVI''~ (kmis

3 120 130 140 ISO 160 110 IRS 200

3 120 no 140 ISO 160 110 18S 200

JARDIM DE INFÂNCIA "O BALOIÇO"

I;RI:I'O NUMERO r.UI;AR.:<; .:<;CA l.iJ~:S

II.: I'.:o,;so,\ I.

CARR.:IRA CATEC:CIRIA Il~:

I.IIGAR.:"

A

:XTlNl:lIIR I 1 J 4 5 6 7 I

AII:l:II.I,\1I ,\j'hl.dr Creche r J.,,\.Inf!nria 3 120 130 140 150 160 110 IRS 200

AlIsili., de Servicosne ..i. 3 120 130 140 150 160 110 IRS 1110

JARDIM DE INFÂNCIA "O BRINQUINHO"

I;RI!I'O NUMERO I.UGAR.:S FSCALÔF.s

IIE

1'.:o,;so,\1.

CARR.:IRA CATEGORIA la: I.\J(;AIU:"

A

:XTlNI:tr1ll I 1 J 4 5 6 7 I

Aiud.deCreche e JlI,,\.Illf~ncia 4 120 130 140 ISO 160 170 18S 200

Auxiliardr Srrviç,,, Gerais 4 120 130 140 ISO 160 110 IRS 20(l

AIlXII.I,\1I Cozinheiro

Ausiliar d. Alilllrntllc~n

(1\~'nL, Nnclumo

I m m 14~ 155 165 115 11)(1 20S

I 120 1.10 140 ISO 160 110 IRS 200

I IIS m 13~ 14~ 15S 110 18S 200

JARDIM DE INFÂNCIA "O CASTELINHO"

I;RI'I'O NUMERO I.UGAR.:<; ~:<;CAI.ÕF_"

I'.: I'Ko,;sl),\1.

CARR~:IRA CAn:(;ORIA D.: I.lII;A IU:<;

A

:XTIN(;UIR 1 1 J 4 5 6 7 B

AIIXIIJAII A~"I.d. Crechee J3rd.lnt1lnei.

AIIAili.,. de ServicosGernls

3 120 130 140 150 160 170 185 200

3 120 130 140 ISO 160 170 185 200

JAIWIM UE INFÂNCIA "O ILUf:u"

C;RIII'O Num:RO I.UGAR.:<; t:SCAI.Õ~:s

UE

1'.:o,;SOAI.

CARR.:IRA CATEGORIA UE LUGAR.:<;

A

:XTINC:UIR I 1 J 4 5 , 7 B

Técnico TécnicoAIIAIII.r r~'l'ed.li'l. 24~ m 26S 280 2'15 . T(CI'ICO I'roliulnnal TécnicoAUAiIi.r "'inei"al 4 220 230 240 250 260 270

"RonSSION,\1. lNlvol3) TêcnlcoAUAlIiar d. I' ri ...... 200 210 220 230 240 250

TécnicoAlIsm.. de 2' cl.....e 180 1'10 200 21S 22S

Auxiliarde ServicosCoe..ís 4 120 130 140 ISO 160 170 ISS 2(10

AIIXIIJAII Cozinheiro

A,~,lliar de Alimenlllr4n

I

4

125 l3S 14S 155 165 l7S 190 20S

120 130 140 ISO 160 110 18S 2011

6·S I S~RIE· NÚMERO 174

JARDIM DE INFÂNCIA "A .JOEIRA"

(;ItUro NUMERO LUGARES F_<;CAI.ÓF.5

IIE CARREIRA CATEGORIA I>E A I'.~C;S()AI. I.\lC;AR.~<; ~:XTINC:\lIR 1 1 J 4 5 6 1 I

Técnico TécnicoA""iliar 1~'I",eialiSl. 245 255 265 280 295 lf:(":-:ICO ItrofisAion.,1 TécnicoAu~i1iar Principal 1 220 230 240 250 260 270

"KOI'lSSIONAl INl,'eI3) TécnicoA""iliar de I' classe 200 210 220 230 240 250

Técnico Auxiliarde 2' ria"se 180 IQO 200 215 225 AIIXILlAR Auxiliarde Servic... Gemi. 2 120 130 140 150 160 170 18S 2011

JARDIM DE INFÂNCIA "DR' JUVENAL ARAÚJO"

C;RUI'O NUMERO I.UGAR.:S F_C;CALÓF1,

IIE

J'.:C;SOAI.

CARREIRA CAn:GORIA II.:

l,llGAR.~<;

A

:XTINGUIR I 2 3 4 5 6 1 • Tf:CI'ICO

"KOHSSIONAL

Técnico

ProfiA!lõion:t.1

INlvcl31

Técnico Au~iliar "'pceiali'l.

TécnicoAu~ili., I'';ncipa'

TécnicoAu~iliar de I' classe

TécnicoAuxili.r de 2' ri."se [ I

245

220

200

180

255

230

210

190

265

240

220

200

280

250

230

215

295

260

240

225

. 270

250

A·u.l.deCrechee Jar.t.Inr5ncia 2 120 130 140 150 160 110 \8S 2(10

At1XII.lAR Auxilinr deServi .,~ GeraiA

C1uanln Nocturno

4

1

120 130 140 150 160 170 185 200

IIS 12S 135 145 155 110 18S 200

JARDIM DE INFÂNCIA" D. LfvIA NOSOLINI"

C;RIII'O N~n:IW I.UGAII.~<; F_<;CAI.ÓF_<;

IIE

I'.~C;SOAI.

CARREIRA CAn:GOIUA 11(0;

1.1IGARES

A

':XT1NGUIR I 2 J 4 5 6 1 • Auxiliarde Eduea.iio I I 160 175 195 215 235 2.H 21S 2QS

Aiud.,leCrechee Ja.. l.lnCfincia 8 120 130 140 ISO 160 110 185 200

Auxiliarde Servir'" Gemi. S 120 130 140 150 160 170 IIS 200

A\lXIl.lAR Cozinheiro

Auxili.r de Alimcnlaeiio

Costureira

o",,",dor de l,vAmbri.

2 12S 135 14S 155 165 115 1Q(l 20S

3 120 130 140 150 160 110 IRS 200

I 120 130 140 ISO 160 110 18S 200

I 120 130 140 150 160 110 185 2011

JARDIM DE INFÂNCIA "PENHA DE FRANÇA"

(;RUI'O NUMERO LUGAR.~<; ESCALÔF_"

II.:

1'.~C;,C;OAI.

CARR.:IRA CAn:GORIA u.: 1.\l(;AIl.~C;

A

:XTINc:lJlR J 2 3 4 5 6 1 • A·ud.deCrechee J."I.II\C&,,";. S 120 !.lo 140 ISO 160 170 185 200

Auxiliarde Servi..,. Gemi. 3 120 130 140 150 160 110 185 200

AUXILI,\R Cozinheiro

Auxiliarde AlimenlAdin C;u.nL, Noclumo

2 12S l3S 14S 155 16S 175 190 20S

I 120 130 140 150 160 110 18S 2011

I 115 m 13S 145 155 170 185 2(1(1

.JARIJIM DE INFÂNCIA "O PIÃO"

I;RUI'O NUM.:RO I.UGAR.:'i t,<;CAl.út:S

U.:

I·.~C;SOAI.

CARR.:IRA <:,\",,:C;ORIA UE

I.lIGAR.~<;

A

:XTINC: UIIl I 1 3 4 5 6 1 • Aiud.deCrechec Janl.lnmnciR 4 120 130 140 150 160 170 18S 200

AIIXII.JAIl Au~ili.r de ServiçosGemi. Auxiliar,IeAlimentA 'iio

Ooeredorde IA,·.nd."ia

4 120 130 140 150 160 170 \8S 2011

2 120 130 140 150 160 110 \8S 200

I 12(1 IJO 140 150 160 170 185 200

JAIWIM DE INFÂNCIA " O PINIIEIRINIlO"

(;RUI'O NIIMEIW I.UGAR.:'<; .~'iCAI.ot:S

IIE I'.:'<;SOAI.

CARREIRA CATEGORIA IIE I.UGARES

A :XTlNC; UIR I 2 J 4 5 6 1 I

AUXILIAR Aiud.de Crechec J.nl.lnrSnciR Auxili.r de ServiçosGer.i~

3 120 130 140 ISO 160 170 185 200

3 120 130 140 ISO 160 170 I8S 200

19DE DEZEMBRO DE 1994 S - 7

JARDIM DE INFÂNCIA "SANTA MARIA"

I;RI:I'O NUMERO J.U(;ARES .:<;CAJ.ÓF.<;

IlE

I'.:~SOAJ.

CARR.:IRA CATEGORIA DE J.lIGAR.:<;

A

'.XTIN(; IJIR 1 2 J 4 5 6 7 I

I\IJXll.IAk ' Aiud.de Creche e Jard.lnrândo 2 120 130 140 ISO 160 170 185 200

Auxiliar de ~CT'VÍC'I~ Gerais 2 120 1.\0 141l ISO 160 170 I8S 200

JARDIM DE INFÂNCIA "O TIL"

I;RI:I'O NUIIU:RO LUGARF..s ESCAJ.ÓF.5

UE

l'.~~,~OAJ.

CARREIRA CAn:GORIA UE

J.lI(:ARf:r;

A

,XTINI; IIIR I 2 J 4 5 6 7 I

líl"N1I"1J

l·kIJI~SSIOSI\I.

Técnico

l'n.fi•• ional

(NlveI3)

Técnico Auxiliar 1J.<pccllli.la

Técnico Auxiliar f'rincil'ol

Técnico Auxllior de I' classe

Técnico Allxillar de 2' do sse [ 2

24S 220

200

180

lS5 230

210

190

265

240

220

200

280

lSO

230

215

29S 260

240

22S

. 270

lSO .

AllxiliorII. r"h,,'oeA,' I I 160 m 1'15 215 23S lSS 275 2'15

AIIXII.II\R A'1I11,de Creehe e Jard.lnf~J\do

AlIxillorde Servlcos Oemi.

2

3

120 130 140 ISO 160 170 185 200

120 130 140 ISO 160 170 185 200

II-S I S~RIE - NÚMERO 174

Preço deste número: SO$OO -.

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Regional da Madeira"

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A est•• '·olure, .creue", ... port •• de correio

Sccrcrnrin-Gcrul da Presidência do Governo Regional da Madeira"

(I'urlarlo n' 2194 de 2S de .lanelro)

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