JORGE MORAIS CARVALHO

Local e Data de Nascimento: Lisboa, 24 de março de 1979

www.jorgemoraiscarvalho.com

Correio Eletrónico: jorgemoraiscarvalho@fd.unl.pt

Redes Sociais

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Nota Biográfica Resumida

Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela Faculdade de Direito

da Universidade Nova de Lisboa.

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Investigador do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre

Direito e Sociedade.

Árbitro do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de

Consumo.

Autor de cerca de setenta e cinco livros e artigos científicos, nas áreas do

direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual

civil, da resolução alternativa de litígios (incluindo mediação e arbitragem) e do

direito comparado, com destaque para as seguintes obras: Manual de Direito do

Consumo (4.ª edição, 2017), Os Limites à Liberdade Contratual (2016, com

reimpressão em 2017) e Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

(2017).

Coeditor da EuCML – Journal of European Consumer and Market Law.

Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com

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Livros

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ÍNDICE

1. Percurso académico .................................................................................................... 6

2. Experiência profissional ............................................................................................... 7

2.1. Experiência profissional académica ..................................................................... 7

2.2. Outra experiência profissional ........................................................................... 11

3. Publicações ................................................................................................................ 13

3.1. Livros .................................................................................................................. 13

3.2. Artigos e partes de livros .................................................................................... 16

3.3. Prefácios ............................................................................................................. 24

3.4. Colaborações ...................................................................................................... 24

3.5. Citações pelos tribunais superiores ................................................................... 26

4. Estudos / Pareceres ................................................................................................... 26

5. Investigação e participação em comissões, organizações ou redes de caráter

científico ............................................................................................................................ 28

6. Intervenção em seminários, conferências, congressos e colóquios científicos ou

ações de formação ............................................................................................................ 30

7. Orientação de teses de Mestrado ............................................................................. 48

7.1. Concluídas .......................................................................................................... 48

7.2. Em curso ............................................................................................................. 54

8. Participação em júris de provas de doutoramento ................................................... 56

9. Participação em júris de provas de mestrado ........................................................... 57

10. Participação em júris de concursos públicos ......................................................... 83

11. Informação complementar .................................................................................... 83

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11.1. Artigos e entrevistas em jornais e revistas ........................................................ 83

11.2. Participação em comissões e órgãos académicos ............................................. 84

11.3. Outras atividades ............................................................................................... 85

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1. PERCURSO ACADÉMICO

Doutoramento em Direito (2002-2011), na especialidade de Direito Privado, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a dissertação “Os Contratos de Consumo – Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo”. Aprovado por unanimidade, com distinção e louvor por unanimidade, a 13 de outubro de 2011. Júri: Professor Doutor Rui Pinto Duarte (Presidente); Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (Orientador); Professor Doutor António Pinto Monteiro; Professor Doutor Pedro Romano Martinez; Professora Doutora Ana Prata (Arguente); Professor Doutor Fernando de Gravato Morais (Arguente); Professora Doutora Cláudia Trabuco.

Pós-Graduação em Arbitragem (2010), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o trabalho “O Processo Deliberativo e a Fundamentação da Sentença Arbitral”, com a classificação final de 18 valores.

Curso de Mediação e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, reconhecido pelo Ministério da Justiça e realizado pela MEDIARCOM – Associação Europeia de Mediação, entre setembro 2007 e março 2008, com a classificação de Bom. Inscrito, desde fevereiro 2015, na lista de mediadores de conflitos organizada pelo Ministério da Justiça.

Licenciatura em Direito (1997-2002), obtida na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação

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final de 5 valores (escala de 0 a 6).

Diplôme du Baccalauréat Général en E. S. – Economique et Sociale (1997).

2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

2.1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA

(Professor Convidado entre 2009 e 2015; Professor Auxiliar desde setembro 2015)

Responsabilidade pela regência das seguintes disciplinas da Licenciatura: Sistemas Jurídicos Comparados (2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018), Direito Processual Civil Declarativo (2011/2012), Direito das Pessoas e da Família (2013/2014 e 2014/2015), Direito Processual Civil Executivo (2014/2015), Teoria da Norma Jurídica (2015/2016), Informação e Documentação Jurídicas (2016/2017), Contratos Civis e Comerciais (2016/2017 e 2017/2018) e Teoria do Processo (2016/2017 e 2017/2018).

Responsabilidade pela regência das seguintes disciplinas de Mestrado: Direito do Consumo (2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015), Direito Comparado (2015/2016) e Insolvência (2015/2016, 2016/2017

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e 2017/2018).

Responsabilidade pelos seguintes módulos do MLM – Master in Law and Management, atual Mestrado em Direito e Gestão (Nova School of Business & Economics e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa): Contratos com Consumidores (1.ª edição, 2010) e Propriedade Industrial e Publicidade, com a Professora Doutora Cláudia Trabuco (5.ª edição, 2014/2015; 6.ª edição, 2015/2016; 7.ª edição, 2016/2017; 8.ª edição, 2017/2018).

Responsabilidade pelas aulas práticas da disciplina de Mestrado de Direito Bancário e dos Seguros (2009/2010).

Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) – Jurisnova – Coordenação (com a Professora Doutora Mariana França Gouveia). Temas: Introdução ao Direito do Consumo, Teoria Geral do Contrato de Consumo, Períodos de Fidelização e Exercícios Práticos (1.ª edição, 2015, 74 participantes); Conceito de Consumidor, Teoria Geral do Contrato de Consumo, Períodos de Fidelização, RALC – Enquadramento e Problemas Jurídicos da Mediação e da Arbitragem de Consumo e Exercícios Práticos (2.ª edição, 2016, 60 participantes); Conceito de Consumidor, Teoria Geral do Contrato de Consumo, RALC – Enquadramento e Problemas Jurídicos da Mediação e da Arbitragem de Consumo e Exercícios Práticos (3.ª edição, 2016, 64 participantes); Introdução ao Direito do Consumo, Teoria Geral do Contrato de Consumo, RALC – Enquadramento e Problemas Jurídicos da Mediação e da Arbitragem de Consumo, Jurisprudência Portuguesa e Europeia e Exercícios Práticos (4.ª edição, 2017, 47 participantes).

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Curso Breve (Jurisnova) – Direito da Moda – Tema: Moda e Contrato (2017)

Curso Breve (Jurisnova) – O Tribunal Arbitral do Deporto – Tema: O Processo Arbitral (2016).

Curso de Extensão Universitária em Arbitragem – Tema: Arbitragens complexas (2013 e 2015).

Curso de Extensão Universitária em Direito das Comunicações Eletrónicas – Tema: Consumidor e Contratos de Consumo (2014).

Curso de Extensão Universitária em Direito do Desporto – Temas: O Espetáculo Desportivo como Contrato de Consumo e Publicidade e a Atividade Desportiva (2011).

Curso Novos Desenvolvimentos em Direito dos Seguros – Tema: A Resolução de Conflitos de Seguros (2010).

Colaboração em atividades docentes, nomeadamente por convite para participar em aulas e corrigir exames, nas disciplinas de Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Privado, Direito dos Contratos, Direitos Reais, Direito da Família, Direito Processual Civil Executivo e Direito do Consumo (entre 2004 e 2009).

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(Professor Auxiliar entre março 2014 e agosto 2015)

Coordenador Científico da Licenciatura em Direito (Pós-Laboral), de novembro 2014 a agosto 2015.

Professor Auxiliar, com responsabilidade pela regência das seguintes disciplinas da Licenciatura: Teoria Geral do Direito Civil I – Pessoas e Bens (2013/2014 e 2014/2015), Teoria Geral do Direito Civil II – Negócio Jurídico (2014/2015), Direito Processual Civil (2014/2015) e Trabalho Orientado – Direito Civil (2014/2015), na Licenciatura.

Professor Auxiliar, com responsabilidade pela regência das seguintes disciplinas de Mestrado: Seminário de Investigação – Direito Processual Civil (2013/2014 e 2014/2015) e Direito Processual Civil (2014/2015).

Responsabilidade pela regência da disciplina de Direito Processual Civil (2014/2015), no Mestrado em Ciências Jurídicas, organizado em colaboração com o Instituto Brasileiro de Estudos Avançados.

Pós-Graduação em Práticas Forenses – Tema: Relação Jurídica e Negócio Jurídico (2016).

Pós-Graduação em Direito Bancário e dos Seguros – Tema: Direito Contraordenacional e Resolução Alternativa de Conflitos (2016).

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Responsabilidade pela regência da displina de Doutoramento de Direito Comercial (2016), lecionada em Nampula, no âmbito de uma parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Responsabilidade pela regência da displina de Direito Bancário e dos Seguros, no Mestrado em Direito Empresarial (2016), lecionado em Maputo, no âmbito de uma parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

2.2. OUTRA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Julho 2013 a fevereiro 2014: Assessor.

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

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Junho a julho 2013: Assessor.

Advogado com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados (desde junho 2013).

Fundação Francisco Manuel dos Santos

Março 2011 a dezembro 2012: Diretor executivo do Estudo sobre a Justiça Económica, realizado no âmbito de protocolo com a Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Desde dezembro 2014: Árbitro (65 processos concluídos, estando várias decisões publicadas na página do Centro).

Abril 2009 a fevereiro 2011 e setembro 2011 a novembro 2014: Assessor jurídico, com funções de coordenação.

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Janeiro 2005 a dezembro 2008: Bolseiro.

Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (atual Direção-Geral da Política de Justiça)

Fevereiro a dezembro 2004: Consultor.

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Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo

Junho 2003 a fevereiro 2011 e setembro 2011 a novembro 2014: Assessor Jurídico.

Julho 2001 a fevereiro 2002: Mediador de Conflitos de Consumo.

3. PUBLICAÇÕES

3.1. LIVROS

1. Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, Almedina, Coimbra, 2017 (com JOÃO PEDRO PINTO-FERREIRA e JOANA CAMPOS CARVALHO)

2. Manual de Direito do Consumo, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017

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3. Os Limites à Liberdade Contratual, Almedina, Coimbra, 2016

4. Manual de Direito do Consumo, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2016.

5. I Congresso de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2016 – Coordenação.

6. Manual de Direito do Consumo, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2014.

7. Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial – Anotação ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, Almedina, Coimbra, 2014 (com JOÃO PEDRO PINTO-FERREIRA).

8. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Almedina, Coimbra, 2013 (com ANA PRATA e RUI

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SIMÕES).

9. Introdução ao Direito Comparado, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2013 (com CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA).

10. Incumprimento dos Contratos, Almedina, Coimbra, 2013 (com ASSUNÇÃO CRISTAS, CÍCERO ROBERTO PEREIRA e ALICE RAMOS).

11. Manual de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2013.

12. Os Contratos de Consumo – Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2012.

13. Justiça Económica em Portugal, Fundação Francisco Manuel

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dos Santos e Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Lisboa, 2012 (I. O Sistema Judiciário; II. Factos e Números; III. Síntese e Propostas; 1. Novo Modelo Processual; 2. Gestão Processual e Oralidade; 3. Prova; 4. Citação; 5. Recuperação do IVA; 6. Resolução Alternativa de Litígios) – Direção executiva (com coordenação científica de MARIANA FRANÇA GOUVEIA, NUNO

GAROUPA e PEDRO MAGALHÃES).

14. Conflitos de Consumo, Almedina, Coimbra, 2006 – Organização (com MARIANA FRANÇA GOUVEIA).

3.2. ARTIGOS E PARTES DE LIVROS

a) Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Consumo

15. “Digital Inheritance in the European Union”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 6, 2017, p. 253 (com KRISTIN NEMETH).

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16. “As Garantias dos Novos Financiamentos”, in CATARINA SERRA (coord.), IV Congresso de Direito da Insolvência, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 269-291 (com MARIA JERÓNIMO).

17. “Direitos do Consumidor na Compra de Bens de Consumo”, in Estudos de Direito do Consumidor, n.º 12, 2017, pp. 35-73.

18. “Desafios do Mercado Digital e a Proteção do Consumidor na União Europeia e em Portugal”, in DIÓGENES FARIA DE

CARVALHO, VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA E NIVALDO DOS

SANTOS (org.), Sociedade de Consumo: Pesquisa em Direito do Consumidor, Espaço Académico, Goiânia, 2017, pp. 259-274

19. “Mortgage Credit in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 5, 2017, pp. 219-222 (com ISABEL MENÉRES CAMPOS).

20. “Implementation of the Mortgage Credit Directive in the EU Member States”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 3, 2017, pp. 131-132 (com KRISTIN

NEMETH).

21. Artigos 122.º a 156.º (pp. 148 a 178), 280.º a 290.º (pp. 338 a 357) e 874.º a 939.º (pp. 1086 a 1156), in ANA PRATA (coord.), Código Civil Anotado, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2017.

22. “«Dieselgate» and Consumer Law: Repercussions of the Volkswagen Scandal in the European Union”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 1, 2017, p. 35 (com KRISTIN NEMETH).

23. “Desafios do Mercado Digital para o Direito do Consumo”, in https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=455, Centro de Estudos Judiciários – Temas de Direito Civil e Processual Civil, 2017.

24. “Consumer Sales in Portugal After the Implementation of

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the Consumer Rights Directive”, in GIOVANNI DE CRISTOFARO e ALBERTO DE FRANCESCHI (eds.), Consumer Sales in Europe, Intersentia, Cambridge, 2016, pp. 143-162.

25. “Direitos do Consumidor em Caso de Falta de Conformidade do Bem com o Contrato”, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 145.º, n.º 3997, 2016, pp. 237-248 (com ANTÓNIO PINTO MONTEIRO).

26. “A Moral como Limite à Autonomia Privada”, in Revista de Direito Civil Contemporâneo, Ano 3, Vol. 8, 2016, pp. 303-326.

27. “As Divisões do Direito Privado: Comum e Especial” (pp. 120 e 121), “O Direito Civil como Direito Privado Comum” (pp. 121 a 123), “O Direito Privado Especial” (pp. 135 a 137), “Direito do Consumo” (pp. 162 e 163), “Direito Processual Civil” (pp. 171 e 172) e “Doutrina” (pp. 250 e 251), in Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2016.

28. “Reflexão sobre as Normas Imperativas”, in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Rei dos Livros, 2016, pp. 741-761.

29. “Reflexão sobre a Cláusula Relativa ao Período de Fidelização em Contratos de Consumo”, in Estudos de Direito do Consumo – Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira, DECO, 2016, pp. 333-355.

30. “Os Bons Costumes como Limite à Autonomia Privada”, in O Livro dos Amigos de Luís Lingnau da Silveira, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 93-114.

31. “Os Contratos de Prestação de Serviços Públicos Essenciais como Life Time Contracts”, in NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA e BENEDITA MAC CRORIE (eds.), Pessoa, Direito e Direitos, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2016, pp. 165-182.

32. “Períodos de Fidelização”, in I Congresso de Direito do

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Consumo, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 51-72.

33. “Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial”, in I Congresso de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 95-113 (com JOÃO

PEDRO PINTO-FERREIRA).

34. “Developments on Uber in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 4, 2015, pp. 157–158.

35. “Uber in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.os 1-2, 2015, pp. 63-65.

36. “Crise e Consumo”, in Revista de Direito Público, n.º 12, 2014, pp. 103-112.

37. “Implementation of the Consumer Rights Directive: Portugal”, in euvr – Zeitschrift für Europäisches Unternehmens- und Verbraucherrecht – Journal of European Consumer and Market Law, Vol. 3, n.º 4, 2014, pp. 285-288.

38. “Perspetivas Extracontratuais e Contratuais da Prevenção do Perigo na Prática Desportiva do Golfe — A Propósito do Acórdão do TRL, de 16 de Abril de 2013, e do Acórdão do STJ, de 15 de Novembro de 2013", in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano XI, n.º 32, 2014, pp. 141-172 (com MIGUEL CALADO MOURA).

39. “Os Princípios da Autonomia Privada e da Liberdade Contratual”, in Para Jorge Leite – Escritos Jurídicos, Vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 99-119.

40. “Limites das Taxas de Juro e Usura”, in Direito do Consumo – E-Book, Centro de Estudos Judiciários, 2014, pp. 186-203.

41. “Venda de Bens de Consumo”, in I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Almedina, Coimbra, 2014, pp. 79-106.

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42. “Contratos Civis e Próprios do Fenómeno Desportivo”, in O Desporto que os Tribunais Praticam, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 69-90.

43. “A Determinabilidade do Objecto do Negócio Jurídico como Limite à Autonomia Privada”, in Revista Jurídica da Universidade de Santiago, Ano I, n.º 1, 2013, pp. 163-175.

44. “Contrato para a Assistência a Espectáculo Desportivo”, in Dez Anos de Desporto & Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 281-313.

45. “O Prazo de Vencimento da Obrigação de Pagamento do Preço nos Contratos de Compra e Venda de Bens Alimentares”, in RED – Revista Electrónica de Direito, n.º 2, 2013.

46. “Contrato para a Utilização de Instalações e Equipamentos Desportivos – Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 5 de Junho de 2012”, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano X, n.º 28, 2013, pp. 33-59 (com JOÃO PEDRO PINTO-FERREIRA).

47. “Crédito ao Consumo – Ónus da Prova da Entrega de Exemplar do Contrato e Abuso do Direito de Invocar a Nulidade – Ac. do TRP de 14.11.2011, Proc. 13721/05”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 42, 2013, pp. 36-52 (com MICAEL TEIXEIRA).

48. “A Ordem Pública como Limite à Autonomia Privada”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, Vol. III, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 351-378.

49. “Consumidores” (pp. 86 e 87), “Agricultura” (pp. 30 e 31) e “Setores de Produção” (pp. 362 e 363), in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Quid Juris, Lisboa, 2013.

50. “Reflexão em Torno dos Contratos Promocionais com Objecto Plural”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Vol. I, Almedina,

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Coimbra, 2011, pp. 499-520.

51. “O Serviço Público Essencial de Telefone Móvel – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2010, de 3.12.2009”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 34, 2011, pp. 37-54.

52. “Conceito de Viagem Organizada na Directiva 90/314/CEE e no Decreto-Lei n.º 209/97 – Comentário ao Acórdão Club-Tour”, in 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses, Instituto Diplomático, Lisboa, 2011, pp. 261-273.

53. “Práticas Comerciais Desleais das Empresas Face aos Consumidores”, in Revista de Direito das Sociedades, Ano III, n.º 1, 2011, pp. 187-219.

54. “Prescrição do Direito de Exigir o Pagamento do Preço nos Contratos Relativos a Serviços Públicos Essenciais”, in Scientia Ivridica – Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Tomo LX, n.º 325, 2011, pp. 81-99.

55. “Reduções de Preços e Vendas Abaixo do Custo”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano X, n.º 19, 2010, pp. 115-134.

56. “Prestação de Informações nos Contratos Celebrados à Distância”, in Direito Privado e Direito Comunitário – Alguns Ensaios, Âncora Editora, Lisboa, 2007, pp. 13-144.

57. “La Protección de los Consumidores en la Unión Europea: ¿Mito o Realidad?”, in Criterio Jurídico – Revista de la Pontificia Universidad Javeriana, Vol. 6, 2006, pp. 243-266.

58. “Usura nos Contratos de Crédito ao Consumo”, in Sub Judice – Justiça e Sociedade, n.º 36 – Crédito ao Consumo, 2006, pp. 35-53.

59. “Comércio Electrónico e Protecção dos Consumidores”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VII,

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n.º 13, 2006, pp. 41-62.

60. “Venda de Bens de Consumo: Garantia das Peças Inseridas Num Bem no Âmbito da Sua Reparação”, in AAVV, Conflitos de Consumo, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 225-244 (com JOANA GALVÃO TELES, PEDRO FÉLIX e SOFIA CRUZ).

61. “Transmissão da Propriedade e Transferência do Risco na Compra e Venda de Coisas Genéricas”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VI, n.º 11, 2005, pp. 19-63.

b) Organização Judiciária, Direito Processual Civil e Resolução Alternativa de Litígios

62. “A Organização dos Tribunais e a Profissão de Juiz”, in 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 311-330.

63. “Especificidades da Arbitragem e da Mediação de Consumo”, in Estudos de Direito do Consumidor, n.º 11, 2016, pp. 73-114 (com JOANA CAMPOS CARVALHO).

64. “Online Dispute Resolution Platform – Making European Contract Law More Effective”, in ALBERTO DE FRANCESCHI (ed.), European Contract Law and the Digital Single Market, Intersentia, Cambridge, 2016, pp. 245-266 (com JOANA

CAMPOS CARVALHO).

65. “Problemas Jurídicos da Arbitragem e da Mediação de Consumo”, in RED – Revista Electrónica de Direito, n.º 1, 2016 (com JOANA CAMPOS CARVALHO).

66. “O Critério da Disponibilidade na Arbitragem, na Mediação e Noutros Negócios Jurídicos Processuais”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, Vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 831-860.

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67. “O Processo Deliberativo e a Fundamentação da Sentença Arbitral”, in O Direito, Ano 143.º, IV, 2011, pp. 751-791.

68. “A Consagração Legal da Mediação em Portugal”, in Julgar, n.º 15, 2011, pp. 271-290.

69. “Arbitragens Complexas: Questões Materiais e Processuais”, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 4, 2011, pp. 111-161 (com MARIANA FRANÇA

GOUVEIA).

70. “Convenção de Arbitragem em Contratos Múltiplos”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 36, 2011, pp. 36-49 (com MARIANA FRANÇA GOUVEIA).

71. “As Dívidas dos Cônjuges no Processo Executivo”, in Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2008, pp. 665-696.

72. “A Experiência da UMAC na Mediação de Conflitos de Consumo”, in AAVV, Conflitos de Consumo, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 23-39 (com MARIANA FRANÇA GOUVEIA).

c) Direito do Desporto

73. “Contrato para a Assistência a Espectáculo Desportivo”, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano VIII, n.º 24, 2011, pp. 355-387.

74. “Publicidade ao Tabaco e às Bebidas Alcoólicas no Desporto”, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano V, n.º 15, 2008, pp. 391-423 (com JOÃO LIMA

CLUNY).

75. “Comentário ao Acórdão Bosman”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano I, n.º 1, 2000, pp. 219-

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232.

3.3. PREFÁCIOS

76. SILVANA YARA DE CASTRO RODRIGUES, Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2017 (pp. IX-XI).

77. ANTÓNIO JOSÉ FIALHO, Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária, Petrony, Lisboa, 2017 (pp. 5-6).

78. NUNO GUNDAR DA CRUZ, Processo Especial de Revitalização – Estudo sobre os Poderes do Juiz, Petrony, Lisboa, 2016 (pp. 5-7).

79. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, PEDRO GABRIEL SIQUEIRA

GONÇALVES, RAFAEL FREIRE FERREIRA e RICARDO ANDRÉ

MARANHÃO SANTIAGO, Apontamentos sobre a CISG – Nobre Desconhecida do Direito Luso-Brasileiro, Chiado Editora, Lisboa, 2016 (pp. 11-14) – com JOANA FARRAJOTA.

80. MAURO LOEFFLER, A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás (Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62), Angolanae Dissertationes, 2016 (pp. 7-8).

81. ELIZABETH DE ALMEIDA ABREU, Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro, COP, Rio de Janeiro, 2015 (pp. 13-15).

3.4. COLABORAÇÕES

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82. Colaboração in ANA PRATA, Dicionário Jurídico, Vol. I, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2008.

83. Colaboração in AAVV, Lei do Comércio Electrónico Anotada, Coimbra Editora, Coimbra, 2005.

84. Colaboração in ANA PRATA, Dicionário Jurídico, Vol. I, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005.

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3.5. CITAÇÕES PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

4. ESTUDOS / PARECERES

1. Consultor para o direito português (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) do “Study for the Fitness Check of EU

Citações pelos Tribunais Superiores Total: 195

Decisões publicadas em dgsi.pt - 31/10/2017

Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Évora Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação do Porto

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Consumer and Marketing Law”, a pedido da Civic Consulting, tendo o Estudo servido de base a Relatório da Comissão Europeia – Julho e julho 2016.

2. Consultor para o direito português do “Exploratory Study of Consumer Issues in Peer-to-Peer Platform Markets”, a pedido da Milieu, tendo o Estudo servido de base a Relatório da Comissão Europeia – Março e abril 2016.

3. Consultor para o direito português do “Estudo sobre as Opções Legais dos Estados-Membros no Âmbito da Diretiva 2008/48/CE sobre o Funcionamento do Mercado de Crédito ao Consumidor na União Europeia”, a pedido da Milieu, tendo o Estudo servido de base a Relatório da Comissão Europeia – Janeiro e fevereiro 2013.

4. Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre seguros de saúde (com a Professora Doutora Assunção Cristas) – Maio 2009.

5. Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre brindes, amostras gratuitas e outras ofertas promocionais de bens ou serviços aos consumidores (com o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida) – Janeiro 2009.

6. Atualização, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, do “Guia das Garantias” – Dezembro 2008.

7. Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Parecer sobre Anteprojeto de diploma sobre certos aspetos da determinação dos preços e seus componentes, nos contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços (com o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida) – Dezembro 2007.

8. Elaboração, a pedido do Instituto do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre seguros de doença (com os Professores Doutores Assunção Cristas e Carlos Ferreira de

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Almeida) – Setembro 2006.

9. Participação espontânea na discussão pública do Anteprojeto de Código do Consumidor, através da elaboração de um documento com comentários ao diploma e respetivo envio para a Comissão que o preparou – Julho 2006.

10. Elaboração, a pedido do Instituto do Consumidor, de um Parecer sobre obrigatoriedade de disponibilização de livro de reclamações pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços (com o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida) – Maio 2005.

5. INVESTIGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES, ORGANIZAÇÕES OU REDES

DE CARÁTER CIENTÍFICO

Investigador do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Investigador responsável pela coordenação do projeto de investigação PTDC/JUR/65141/2006 – Frustração do Cumprimento dos Contratos (substituindo a Professora Doutora Assunção Cristas na conclusão da investigação).

Membro do Conselho Diretivo do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (fevereiro 2012 a janeiro 2014).

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Diretor executivo do Estudo sobre a Justiça Económica, realizado no âmbito de protocolo entre a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (março 2011 a dezembro 2012).

Coordenador do Fórum Arrendamento (com o Dr. José Carlos Soares Machado), entre 2012 e 2014. O Fórum destinava-se a promover a informação e o debate na área do arrendamento, no âmbito de uma parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Sociedade Rebelo de Sousa.

Membro do Instituto Português de Processo Civil (desde abril 2014).

Membro do Conselho Científico de Acompanhamento da Formação da Câmara dos Solicitadores, presidido pelo Juiz Desembargador Dr. Luís Maria Vaz das Neves (desde julho 2014).

Membro do European Law Institute (desde setembro 2016).

Peer review de artigos das seguintes revistas: RED – Revista Electrónica de Direito (2), EuCML – Journal of European Consumer and Market Law (1), Law and Method (1) e Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL (1).

Coeditor da EuCML - Journal of European Consumer and Market Law (desde janeiro 2016).

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6. INTERVENÇÃO EM SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS E

COLÓQUIOS CIENTÍFICOS OU AÇÕES DE FORMAÇÃO

Intervenção no I Congresso Internacional de Direito do Consumidor: Os Desafios do Mercado Digital para os Contratos de Consumo, realizado na Universidade Portucalense, com o tema “Mercado Digital e Contratos de Consumo” (19 de janeiro de 2018).

Intervenção no colóquio “Evolução e Ruturas no Direito do Consumo”, organizado pela Associação Jurídica do Porto e pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, com o tema “Contratos 4.0 – A Revolução Digital e o Direito do

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Consumo” (18 de janeiro de 2018).

Intervenção no evento “Os Temas Atuais de Direito do Consumidor”, organizado pelo NELB (Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o tema "Revolução Digital e Contratos de Consumo” (18 de janeiro de 2018).

Intervenção, como comentador, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “El Caso Uber y la Adaptación de las Legislaciones Nacionales a la Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea de 20 de Diciembre de 2017: La Oportunidad Legislativa Portuguesa”, apresentado pela Professora Doutora Araya Alicia Estancona Perez (10 de janeiro de 2018).

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Intervenção na apresentação do livro “Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, que contou também com intervenções de Carlos Ferreira de Almeida, Joana Campos Carvalho, João Pedro Pinto-Ferreira, Mariana França Gouveia e Susana Antas Videira (6 de dezembro de 2017).

Intervenção no curso “Entrepreneurship & Law”, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Venda de Bens de Consumo e Garantias” (23 de novembro de 2017).

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Intervenção nas Legal sessions@Galp – Sessão 8 | Direitos do Consumidor (20 de novembro de 2017).

Intervenção na apresentação do livro “A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal - Entre o Direito Público e o Direito Privado”, de Artur Flamínio da Silva, na Almedina (16 de novembro de 2017).

Colaboração na organização do evento “ELSA NOVA Coffee Talks – Meet Up de Saídas Profissionais”, que contou com a presença de Ana Marques Proença, Inês Costa Martins, Rute Alves, Jorge Macieira, Rita Gomes Silva e Sofia Assunção Soares (2 de novembro de 2017).

Participação na Solenidade de Encerramento do Encontro Internacional Temático de Direito do Consumidor: Direito Fundamental à Saúde – Pós-Evento da International Association of Consumer Law – IACL, com intervenção na mesa

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redonda dedicada ao tema “Reconhecimento do Direito do Consumidor à Luz da Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais”, com Alessia Magliacane, Claudia Lima Marques, Claudia Zalazar, Gilles Paisant e presidência de Joaci Góes, em Salvador, Bahia, Brasil (29 de setembro de 2017).

Intervenção no Encontro Internacional Temático de Direito do Consumidor: Direito Fundamental à Saúde – Pós-Evento da International Association of Consumer Law – IACL, com o tema “Desafios da Saúde Complementar e as Tendências de Proteção do Consumidor no Mundo”, em Salvador, Bahia, Brasil (28 de setembro de 2017).

Intervenção no II Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “Crédito ao Consumo”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (14 de junho de 2017).

Formação ALMEDINAmais (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira), com o tema “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Arbitragem e Mediação de Consumo. A Lei n.º 144/2015 e a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha” (2 de junho de 2017).

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Aula de Direito do Consumo no Open Day da licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (10 de maio de 2017).

Intervenção na Sessão|Debate “A Proteção do Consumidor na Europa Digital”, organizada pela Direção-Geral do Consumidor, com o tema “Big Data e Internet of Things” (9 de maio de 2017).

Intervenção no Workshop “Compra de Bens de Consumo”, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema “Direitos do Consumidor” (22 de abril de 2017).

Intervenção no IV Congresso de Direito da Insolvência, organizado pela Almedina (coordenação científica da Professora Doutora Catarina Serra), com o tema “As Garantias dos Novos Financiamentos”, inserido num painel sobre “Reestruturação de Empresas” (7 de abril de 2017).

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Intervenção no II Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “Crédito à Habitação”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (22 de março de 2017).

Colaboração na organização do “Cocktail de Saída Profissionais da ELSA NOVA Lisboa”, que contou com a presença de Ana Marques Proença, Inês Costa Martins, Rute Alves, Patrícia Guia Pereira, Jorge Macieira e Rita Gomes Silva (22 de março de 2017).

Intervenção na Ação de Formação “Temas de Direito Civil e Processual Civil”, com o tema “Desafios do Mercado Digital para o Direito do Consumo”, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (17 de março de 2017).

Intervenção na apresentação do livro “Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária”, de António José Fialho, no Centro de Estudos Judiciários (26 de janeiro de 2017).

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Intervenção no Congresso Científico Internacional “50 Anos do Código Civil de 1966”, com o tema “O Direito Civil e o Direito do Consumo”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (13 de dezembro de 2016).

Intervenção na “I Formação de Centros de Arbitragem de Consumo”, com o tema “O Direito do Consumo em Portugal, na Europa e no Mundo em 2016”, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2 de dezembro de 2016).

Intervenção no evento “Processo Especial de Revitalização: Que Futuro?”, com a apresentação do livro “Processo Especial de Revitalização – Estudo sobre os Poderes do Juiz”, de Nuno Gundar da Cruz, na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (3 de novembro de 2016).

Intervenção no “Encontro Nacional de Árbitros do Consumo”, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, com o tema

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“Prescrição e Acordo de Pagamento”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (23 de setembro de 2016).

Intervenção no “Congresso Nacional sobre Direitos dos Consumidores”, organizado pela Debates & Discursos, com o tema “Conceito de Consumidor” (16 de junho de 2016).

Intervenção nos “European Contract Law Seminars”, sobre “New Features of European Contract Law – Towards a Digital Single Market”, organizados pelo Professor Doutor Alberto De Franceschi, com o tema “Online Dispute Resolution Platform – Making European Contract Law More Effective”, no Departamento de Direito da Universidade de Ferrara, em Itália (25 de maio de 2016).

Intervenção no Colóquio “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema “Especificidades da Arbitragem e da Mediação de Consumo” (21 de maio de 2016).

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Formação ALMEDINAmais (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira), com o tema “Serviços Financeiros – Contratos com Consumidores” (20 de maio de 2016).

Aula sobre o “Direito do Consumo em Portugal e na Europa”, no IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília, Distrito Federal, Brasil, a convite do Prof. Paulo Roque Khouri (5 de maio de 2016).

Intervenção no XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), com o tema “Cláusulas Abusivas e a Proteção do Equilíbrio do Contrato de Consumo”, em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil (3 de maio de 2016).

Intervenção no I Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “Crédito aos Consumidores e Crédito à

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Habitação”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (13 de abril de 2016).

Intervenção na Conferência “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, organizada pela Beira Amiga, com o tema “Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro”, na Associação Comercial do Distrito de Viseu (15 de março de 2016).

Intervenção na Ação de Formação “Balanço do Novo Processo Civil”, com o tema “A Conciliação e a Mediação”, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários e pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (10 de março de 2016).

Participação no programa de televisão Opinião Pública, sobre o tema da Uber (26 de fevereiro de 2016).

Intervenção na Ação de Formação “Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil”, com o tema “A Empreitada: Delimitação e Comparação dos Regimes do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08-04”, no Centro de Estudos Judiciários (22 de janeiro de 2016). Vídeo: 1-2.

Intervenção na Conferência “Direito do Consumo – Qualificação de um Contrato como de Consumo: Critérios materiais e Poderes do Juiz”, com moderação do Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário, na Universidade Autonóma de Lisboa (11 de janeiro de 2016).

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Intervenção no Seminário “A Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo – Novas Regras e Desafios”, no painel “A Diretiva sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, com o tema “Antecedentes: O Enquadramento Legal” (23 de setembro de 2015).

Coordenação científica do Congresso de Direito do Consumo, organizado pela Almedina (17 e 18 de setembro de 2015). Intervenção com o tema “Períodos de fidelização”.

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Intervenção na Ação de Formação “Direito do Consumidor”, com o tema “A Venda de Bens de Consumo”, no Centro de Estudos Judiciários (3 de julho de 2015).

Formação ALMEDINAmais (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira), com o tema “O Novo Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial” (21 de maio de 2015).

Intervenção no “Colóquio Internacional em Torno de Life Time Contracts”, integrado no painel “Casos Particulares de Aplicação dos Princípios Gerais sobre os Contratos Duradouros Essenciais à Existência da Pessoa”, na Escola de Direito da Universidade do Minho (15 de maio de 2015).

Intervenção (com a Mestre Joana Campos Carvalho) no “Curso AEFDUNL – Resolução Alternativa de Litígios”, com o tema “Os Princípios e o Regime Jurídico da Mediação”, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (15 de outubro de 2014).

Intervenção no “1st Ferrara Forum on European Consumer and Contract Law – Consumer Sales in the Law of EU-Member States – After the Implementation of Directive 2011/83/EU on Consumer Rights and towards a Common European Sales Law”, com o tema “Country Report: Portugal”, no Departamento de Direito da Universidade de Ferrara, em Itália (9 de outubro de 2014).

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Coordenação (com a Professora Doutora Ana Prata) do Curso “Abusos Contratuais: Seus Regimes, Incluindo Novo Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento”, integrado na II Escola de Verão da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Intervenção (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) com o tema “Regime do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro – Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento” (29 de julho de 2014).

Intervenção na Ação de Formação “Direito do Consumidor”, com o tema “Limites das Taxas de Juros e Usura”, no Centro de Estudos Judiciários (7 de março de 2014).

Intervenção no Seminário “Cooperando na Resolução de Conflitos”, com o tema “Legislação sobre Garantias no Sector Automóvel”, organizado pelo Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (29 de janeiro de 2014).

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Participação, com a Professora Doutora Célia Costa Cabral e o Professor Doutor Nuno Garoupa, no debate “Que Reforma para a Justiça?”, organizado pela NOVA Debate (4 de dezembro de 2013).

Intervenção no I Curso de Verão da Nova Direito – “Os Grandes Desafios ao Direito no Século XXI”, com o tema “Crise e Consumo”, integrado no módulo Direito, Economia e Crise (18 de julho de 2013).

Intervenção no Workshop Produção de Prova, organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e realizado na Associação Comercial do Porto (12 de abril de 2013).

Gestão e participação no Workshop Técnicas de Negociação, integrado na VdAcademia Spring School, que teve lugar na Vieira de Almeida e Associados (27 de março de 2013).

Intervenção na Jornada Jurídica da Direção de Assuntos Jurídicos da Caixa Geral de Depósitos, com o tema “As Recentes Medidas Legislativas em Matéria de Crédito à Habitação” (15 de março de 2013).

Intervenção no Workshop O Novo Modelo Processual, organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e realizado na Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, para apresentação do estudo "Justiça Económica em Portugal" (26 de fevereiro de 2013).

Intervenção na conferência Key Performance Indicators for the Economic Adjustment Programme of Portugal, organizada pela Nova Economics Club e realizada na Nova School of Business & Economics, no painel “Justice – Measuring Productivity in the Justice System” (15 de fevereiro de 2013).

Intervenção no I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Venda de Bens de Consumo”, inserido no painel “O Direito do Consumo e a proteção dos consumidores numa

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economia capitalista global” (11 de fevereiro de 2013).

Apresentação do estudo "Justiça Económica em Portugal" aos membros do Círculo de Advogados de Contencioso, na SRS, Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados (15 de janeiro de 2013).

Intervenção na conferência “Direito e Internet – Os Novos Desafios da Era Digital”, organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema Contratação Eletrónica (24 de outubro de 2012).

Moderação de um painel sobre arbitragem e mediação nas Jornadas sobre a Resolução de Conflitos Desportivos, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (17 de maio de 2012).

Intervenção, como comentador, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Incumprimento dos contratos: apresentação e discussão do inquérito «Avaliação legislativa do regime português do incumprimento dos contratos»”, apresentado pela Professora Doutora Alice Ramos e pelo Professor Doutor Cícero Roberto Pereira e moderado pela Professora Doutora Assunção Cristas (16 de maio de 2012).

Intervenção no Curso Complementar Direito do Desporto – O Desporto na Jurisprudência dos Tribunais Superiores (Centro de Estudos Judiciários e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), com o tema: “Os Contratos Civis e Próprios do Fenómeno Desportivo” (3 de fevereiro de 2012).

Intervenção nos “Fresh Topics sobre Arbitragem – Primeiras Reflexões sobre a Nova LAV”, como comentador no painel sobre “Intervenção de terceiros”, realizado em Lisboa (6 de janeiro de 2012).

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Participação nas Jornadas Pedagógicas, no painel “Nova de 0 a 20”, a convite da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (9 de novembro de 2011).

Participação na conferência “A Resolução Extrajudicial de Conflitos no Séc. XXI”, realizada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, com o tema “A Consagração Legal da Mediação em Portugal” (17 de março de 2011).

Participação no seminário “Compras na Internet e Protecção dos Consumidores”, que assinalou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, realizado no Funchal, a convite do Serviço de Defesa do Consumidor da Região Autónoma da Madeira (15 de março de 2011).

Intervenção na Ação de Formação “Contratos Celebrados à Distância e Comércio Electrónico”, realizada na Miranda, Correia, Amendoeira & Associados (23 de abril de 2009).

Intervenção na Ação de Formação “O Direito de Resolução em Geral e o Direito de Retractação do Consumidor”, na DECO (17 de março de 2009).

Intervenção na Formação Avançada "Os Direitos dos Consumidores – Um Desafio para as Organizações Empresariais" – Temas: “Novas Modalidades de Venda – Comércio Electrónico e Novos Meios de Pagamento Electrónico” (1.ª edição, 2004; 2.ª edição, 2005; 3.ª edição, 2007), “A Garantia de Qualidade dos Bens e Serviços nos Contratos de Consumo” (4.ª edição, 2009) e “Modalidades de Contratação” (5.ª edição, 2010; 6.ª edição, 2011). Coordenação

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científica desde a 5.ª edição.

Participação no programa de televisão Reclame, abordando a temática das instituições de proteção dos consumidores (maio 2008).

Intervenção na Formação Permanente “Direitos dos Consumidores”, do Centro de Estudos Judiciários, com o tema “Dos Contratos de Consumo em Geral” (29 e 30 de março de 2007).

Intervenção no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Comércio Electrónico e Protecção dos Consumidores”, comentado pela Professora Doutora Cláudia Trabuco (dezembro 2005).

Participação no programa de televisão Loja do Consumidor, abordando a temática da proteção dos consumidores na aquisição de cartões de férias (julho 2003).

Participação nas Premières Assises de la Convention des Etudiants Européens, que se realizaram na Universidade de Sciences-Po, em Paris. Participação no grupo de trabalho “Carta dos direitos fundamentais” (janeiro 2003).

Participação na European Student Conference, realizada na Freie Universität Berlin, na Alemanha. Participação no grupo de trabalho “Justiça e assuntos internos” (novembro 2000).

Apuramento, integrando uma equipa da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, para uma das finais regionais da European Law Moot Court Competition, que se realizou em Budapeste. A prova consistia em alegações, primeiro escritas e depois orais, com base numa hipótese elaborada pela organização e que incidia sobre diversos temas de direito comunitário, em especial o efeito direto das diretivas (fevereiro 2000).

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7. ORIENTAÇÃO DE TESES DE MESTRADO

7.1. CONCLUÍDAS

1. Abel Carlos Buzi Nduli (“Protecção Jurídica do Consumidor em Angola – Contratos Relativos a Comunicações Electrónicas”). Entregue em fevereiro 2014. Defendida em março 2014.

2. Alexandra José Nóbrega Teixeira de Sousa (“O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento”). Entregue em fevereiro 2015. Defendida em abril 2015. Versão reduzida publicada nos Estudos de Direito do Consumo – Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira, DECO, Lisboa, 2016, pp. 18-41.

3. Alexandre Marçal Pereira (“O Processo Arbitral: Conceitos e Princípios Jurídicos Estruturantes no Brasil e em Portugal”). Entregue em julho 2017. Defendida em dezembro 2017.

4. Ana de Oliveira Vasconcelos Luís (“Estudo e Análise da Regulação do Livro de Reclamações no Âmbito do Sistema Jurídico Português”). Entregue em fevereiro 2014. Defendida em julho 2014.

5. Ana Isabel Tomé de Carvalho (“A Protecção de Crianças e Jovens em Portugal”). Entregue em fevereiro 2015. Defendida em maio 2015.

6. Ana Margarida Andrade (“A Prova por Presunção no Direito Civil e Processual Civil – As Presunções Judiciais e o Recurso ao Senso Comum e às Máximas da Experiência”). Entregue em março 2016. Defendida em julho 2016.

7. Ana Margarida Gil Rosa (“Relatório de Estágio Curricular na DECO – Algarve”). Entregue em junho 2015. Defendida em

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novembro 2015.

8. Ana Patrícia do Rosário Pereira (“O Incumprimento do Contrato de Crédito ao Consumo”). Entregue em junho 2015. Defendida em outubro 2015.

9. Andreia Sofia Lucio Engenheiro (“O Crédito Bancário: a Prevenção do Risco e Gestão de Situações de Incumprimento”). Entregue em julho 2015. Defendida em setembro 2015.

10. Ânia Marques Florença (“O Abuso do Direito no Direito do Consumo”). Entregue em fevereiro 2015. Defendida em abril 2015.

11. António José Barrocal Fialho (“Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária”). Entregue em maio 2016. Defendida em julho 2016. Publicada em livro: Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária, Petrony, Lisboa, 2017.

12. Catarina Varela Loureiro de Mendonça Torres (“A Arbitragem e a Problemática Judicial Relativa a Propriedade Industrial: Em Especial, Patentes de Medicamentos Genéricos”). Entregue em dezembro 2013. Defendida em janeiro 2016.

13. Cátia Sofia Ramos Mendes (“O Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Água”). Entregue em julho 2015. Defendida em setembro 2015. Versão reduzida publicada nos Estudos de Direito do Consumo – Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira, DECO, Lisboa, 2016, pp. 153-179.

14. Clarissa Moraes Brito (“Alienação Parental e Família”). Entregue em junho 2015. Defendida em setembro 2015.

15. Dália Shashati (“Períodos de Fidelização”). Entregue em outubro 2015. Defendida em dezembro 2015.

16. Daniela Filipa Gouveia Spínola (“A Proposta de Regulamento Relativo a um Direito Europeu Comum da Compra e Venda e as suas Implicações no Direito Português”). Entregue em agosto

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2015. Defendida em dezembro 2015.

17. David Emanuel Chiquita Saraiva (“A Tutela Preventiva da Responsabilidade Civil”). Entregue em fevereiro 2015. Defendida em abril 2015.

18. Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Faria (“Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Os Limites do Poder Diretivo e a Caracterização do Assédio Moral”). Entregue em setembro 2017. Defendida em janeiro 2018.

19. Diana José Morais Morgado Freire Pinto (“Da Summa Divisio Obrigacional Meios/Resultado à Presunção de Culpa na Responsabilidade Civil Contratual Médica”). Entregue em março 2017. Defendida em julho 2017.

20. Elizabeth de Almeida Abreu (“Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro”). Entregue em julho 2014. Defendida em dezembro 2014. Publicada em livro: Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro, COP, Rio de Janeiro, 2015.

21. Eugénia Maria Cabaça Alves (“Competências das Entidades Reguladoras Sectoriais na Área da Resolução Alternativa de Litígios”). Coorientação com a Professora Doutora Vera Eiró. Entregue em novembro 2013. Defendida em março 2014.

22. Flávia Alexandra Ferreira Félix (“Direito ao Esquecimento na Internet: Uma Nova Realidade?”). Entregue em fevereiro 2015. Defendida em abril 2015.

23. Flávia Vanessa da Costa de Sá (“Contratos de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas – A Suspensão do Serviço em Especial”). Entregue em julho 2014. Defendida em dezembro 2014. Versão reduzida publicada nos Estudos de Direito do Consumo – Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira, DECO, Lisboa, 2016, pp. 356-379.

24. Helena Isabel Rodrigues Guilherme (“Cartões de Cliente e de Fidelização”). Entregue em fevereiro 2014. Defendida em

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setembro 2014.

25. Joana Isabel Marques Batista (“A Publicidade na Advocacia”). Entregue em fevereiro 2013. Defendida em setembro 2013.

26. João Guilherme Wilson Ribeiro (“Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa”). Entregue em julho 2013. Defendida em janeiro 2014.

27. José Mateus Francisco (“A Proteção do Consumidor nos Contratos a Distância face ao Ordenamento Jurídico Angolano”). Entregue em abril 2016. Defendida em junho 2016.

28. José Miguel do Rosário Melo Rodrigues (“Limites da TAEG no Crédito ao Consumo – O Problema da Usura”). Entregue em fevereiro 2013. Defendida em junho 2013.

29. Lenira Susana Gonçalves Dias (“A Segurança dos Consumidores: A Proteção contra Serviços e Bens de Consumo «Perigosos» – Relatório de Estágio na Direção-Geral do Consumidor”). Entregue em abril 2015. Defendida em junho 2015.

30. Letícia Borges Silveira (“A Marca na Definição da Prestação nos Contratos de Consumo”). Entregue em setembro 2016. Defendida em dezembro 2016.

31. Luiz Filipe Souza de Salles Vieira (“A Desconsideração da Personalidade Jurídica: A Responsabilização do Devedor no Crédito Civil e Aspectos Que Envolvem a Subcapitalização”). Entregue em janeiro 2017. Defendida em maio 2017.

32. Manuel Ludgero de Sousa Loureiro Horta de Melo (“Regime Jurídico dos Centros de Relacionamento Telefónico – “Call Centers / Contact Centers” – em Portugal”). Entregue em maio 2016. Defendida em julho 2016.

33. Marco Alexandre Romão de Sousa (“O Contrato de Transporte Aéreo”). Entregue em julho 2013. Defendida em janeiro 2014.

34. Mariana Gameiro Branco (“Responsabilidade do Produtor na

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Venda de Bens de Consumo”). Entregue em dezembro 2015. Defendida em janeiro 2016.

35. Maria Margarida Texugo Ferreira Marques Bragança (“O Direito à Informação Quanto aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios à Luz do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015”). Entregue em julho 2017. Defendida em novembro 2017.

36. Marta Nascimento Borges de Medeiros (“Os Contratos Celebrados à Distância no Decreto-Lei n.º 143/2001 e na Diretiva 2011/83/UE”). Entregue em dezembro 2013. Defendida em maio 2014.

37. Martina de Andrade Pegado (“Arbitragem Internacional. O artigo 43.º da Lei Angolana e Comparação com a Lei Portuguesa”). Entregue em outubro 2016. Defendida em fevereiro 2017.

38. Mauro Loeffler (“A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62”). Entregue em abril 2016. Defendida em maio 2016. Publicada em livro: A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás (Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62), Angolanae Dissertationes, 2016.

39. Nielson Ribeiro Modro (“A Indústria do Dano Moral: Considerações Sobre o Dano não Patrimonial no Brasil e em Portugal”). Entregue em novembro 2015. Defendida em fevereiro 2016.

40. Pedro Rodolfo da Assunção Policarpo (“Relatório de Estágio Curricular na NAV Portugal”). Entregue em julho 2013. Defendida em janeiro 2014.

41. Raquel Andreatta Lemos (“As Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos de Telecomunicações”). Entregue em outubro 2016. Defendida em janeiro 2017.

42. Ruy Drummond Smith (“A Prova por Declarações da Parte”).

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Entregue em julho 2017. Defendida em janeiro 2018.

43. Sara Fernandes Garcia (“As Práticas Comerciais Desleais: Análise do Regime Português”). Entregue em setembro 2014. Defendida em fevereiro 2015.

44. Sara Isabel Quintas Barroso (“Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa”). Entregue em fevereiro 2013. Defendida em julho 2013.

45. Silvana Yara de Castro Sousa Rodrigues (“Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação Judicial”). Entregue em agosto 2016. Defendida em novembro 2016. Publicada em livro: Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2017.

46. Sofia Assunção Soares (“Relatório de Estágio na Galp Energia, S.A. – O Plano Especial de Revitalização – Efeitos do Incumprimento relativamente aos Créditos Modificados – Um Caminho a Percorrer no Silêncio da Lei”). Entregue em junho 2017. Defendida em julho 2017.

47. Soraia Marisa de Matos Lopes (“Os Riscos das Modernas Formas de Comunicação Comercial para a Privacidade dos Consumidores”). Entregue em março 2016. Defendida em junho 2016.

48. Suellen Aparecida Bonani (“Nacionalidade Originária e Nacionalidade por Naturalização – Uma Perspetiva Luso-Brasileira”). Entregue em fevereiro 2014. Defendida em julho 2014.

49. Yves Sammy Lopes Santana (“Os Reflexos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Em estudo o Direito do Consumidor e os Limites ao Ressarcimento dos Danos Morais na Atual Legislação”). Entregue em março 2017. Defendida em julho 2017.

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7.2. EM CURSO

1. Agostinho Jesus da Silva (“O Crédito à Habitação no Ordenamento Jurídico Português”).

2. Ana Cristina Galego Dias (“The Concept of Lack of Conformity: From the CISG to the Proposal on Online Sale of Goods”). Entregue em junho 2017.

3. Carla de Abreu Marques (“A Ressocialização do Fornecedor no Mercado de Consumo”).

4. Carolina Paz Gomes da Silva (“Relatório de Estágio no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – A

Mediação nos Conflitos de Consumo”).

5. Dalton Almeida (“Conceito de Consumidor: Interpretação Teórica e Aplicabilidade Jurisdicional à Luz do Direito Brasileiro e Português”).

6. Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias (“Resolução Alternativa de Litígios de Consumo na União Europeia”). Coorientação com o Professor Doutor António Pinto Pereira. Entregue em setembro 2017.

7. Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (“Adoção com Enfoque Homoafetivo”).

8. José Arimathéa Tito Bisneto (“A Importância da Tutela Específica dos Artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil, na Busca da Efectividade da Prestação Jurisdicional”). Entregue em janeiro 2017.

9. Luís Miguel Simão da Silva Caldas (“O Direito à Informação no Âmbito do Direito do Consumo”).

10. Maria Berta Ferreira de Carvalho Martins Jerónimo

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(“Sobreendividamento e Recuperação de Pessoas Singulares”).

11. Maria Fernandes Bernardes (“Dever de Avaliar a Solvabilidade do Consumidor no Crédito ao Consumo e no Crédito à Habitação”).

12. Maria Ivone Teixeira Aguiar (“Os Julgados de Paz: Reflexão Jurídico-Processual sobre a sua Competência”).

13. Maria Klaudia de Freitas Morais Bandeira (“Relatório de Estágio no Julgado de Paz de Lisboa – A Mediação de Consumo nos Julgados de Paz”).

14. Mariana Rita Moreira Oliveira Leite Marreiros (“Relatório de Estágio na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – Contratos de Fornecimento de Eletricidade e Gás Natural: Formação e Deveres de Informação Pré-Contratual”). Entregue em dezembro 2017.

15. Maria Sofia Melo de Albuquerque Saraiva Mouro (”A Denúncia no Contrato de Arrendamento Urbano”).

16. Mayfrer Mendes Ferreira (“O Direito do Consumo em São Tomé e Príncipe”).

17. Miguel Vieira Ramos (“Persuasão e Manipulação”).

18. Nair Ferreira (“Relatório de Estágio no Centro de Arbitragem do Setor Automóvel”).

19. Rafael Andrade Pereira (“O Contrato de Viagem Organizada à Luz da Diretiva (UE) 2015/2302”).

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8. PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE PROVAS DE DOUTORAMENTO

2017

1. Artur Micael Flamínio da Silva (“A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: Entre o Direito Público e o Direito Privado”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor José João Abrantes (Presidente), Professor Doutor Gustavo Gramaxo Rozeira (Arguente), Professor Doutor Luís Miguel Simões Lucas Pires (Arguente), Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves (Vogal), Professora Doutora Mariana França Gouveia (Vogal), Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (Vogal), Professor Doutor Tiago Duarte (Orientador) e Professor Doutor José Manuel Meirim (Orientador).

2015

2. Antônio Medeiros dos Santos (“A Expectativa de Direito como Bem Jurídico”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor José Manuel Amado da Silva (Presidente), Professor Doutor António Alfredo Mendes (Arguente), Professor Doutor Diogo José Paredes Leite de Campos (Vogal), Professora Doutora Ana Luísa Balmori Padesca (Vogal), Professor Doutor Fernando José Silva (Vogal) e Professor Doutor António Pedro de Azevedo Ferreira (Orientador).

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9. PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE PROVAS DE MESTRADO

2018

1. Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Faria (“Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Os Limites do Poder Diretivo e a Caracterização do Assédio Moral”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Stela Barbas (Presidente) e Professor Doutor Carlos Proença (Arguente).

2. Ruy Drummont Smith (“A Prova por Declarações da Parte”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor António Pedro Ferreira (Presidente) e Professor Doutor António Alfredo Mendes (Arguente).

2017

3. Ardala Marta Corso (“A Mediação como Instrumento de Resolução dos Conflitos Jusconsumeristas na Sociedade do

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Espetáculo: Análise dos Conflitos de Consumo Mediados no Centro de Conciliação e Mediação do Foro Central de Porto Alegre”) – Universidade LaSalle (Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil). Arguente. Outros membro do júri: Professor Doutor Marcos Catalan (Orientador), Professora Doutora Maria Cláudia Cachapuz e Professor Doutor Cássius Guimarães Chai.

4. João Pedro Ribeiro de Sousa Rodrigues (“Mediação Portucalense de Conflitos de Propriedade Intelectual”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professor Doutor Alberto de Sá e Mello (Orientador).

5. Diana Marlene Pinto da Silva Ranito (“Relatório de Estágio no Julgado de Paz de Lisboa – A Compra e Venda de Coisa Defeituosa”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professora Doutora Rita Canas da Silva (Arguente) e Professor Doutor João Zenha Martins (Orientador).

6. Alexandre Marçal Pereira (“O Processo Arbitral: Conceitos e Princípios Jurídicos Estruturantes no Brasil e em Portugal”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Presidente) e Professor Doutor Rúben Bahamonde Delgado (Arguente).

7. Susana Isabel Matias Cabrita Serpa (“Relatório de Estágio Curricular na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente. Outros membros de júri: Professora

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Doutora Rita Lynce de Faria (Arguente) e Professor Doutor Frederico de Lacerda da Costa Pinto (Orientador).

8. Maria Margarida Texugo Ferreira Marques Bragança (“O Direito à Informação Quanto aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios à Luz do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente) e Professora Doutora Sandra Passinhas (Arguente).

9. Yves Sammy Lopes Santana (“Os Reflexos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Em estudo o Direito do Consumidor e os Limites ao Ressarcimento dos Danos Morais na Atual Legislação”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Vasco Santos (Presidente) e Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (Arguente).

10. Sofia Assunção Soares (“Relatório de Estágio Curricular realizado na Direção e Assuntos Jurídicos e Governance da Galp Energia, S.A. – O Incumprimento do Plano de Recuperação Aprovado e Homologado no Âmbito do PER”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Margarida Lima Rego

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(Presidente) e Professora Doutora Joana Farrajota (Arguente).

11. João Maria Larcher Neves Santos Carvalho (“A (Hipotética) Remuneração do Mutuário. Efeitos das Taxas de Juro de Referência Negativas em Contratos de Crédito Bancário”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vogal. Outros membros do júri: Professora Doutora Margarida Lima Rego (Presidente e Arguente) e Professora Doutora Joana Farrajota (Orientadora).

12. Ana Isabel Ferreira (“Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Security fo Costs”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vogal. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Orientadora) e Professor Doutor Artur Flamínio da Silva (Arguente).

13. Catarina Morão (“Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Admissibility of the Claims”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Orientadora) e Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (Vogal).

14. Mariana Santos Silva (“Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Applicable Exchange Rate”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Orientadora) e Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (Vogal).

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15. Diana José Morais Morgado Freire Pinto (“Da Summa Divisio Obrigacional Meios/Resultado à Presunção de Culpa na Responsabilidade Civil Contratual Médica”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (Presidente) e Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (Arguente).

16. Djailson Martins Rocha (“O Estado nas “Leis do Jogo” – O Dever de Proteção à Segurança no Trabalho dos Desportistas Profissionais”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor José Manuel Meirim (Orientador) e Professor Doutor Artur Flamínio da Silva (Arguente).

17. António Biason (“Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Money Laundering Levy”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Nuno Piçarra (Presidente) e Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (Orientador).

18. Ricardo Moniz (“Non-Adjudicative Alternative Means of Dispute Resolution in Corporate Governance: A Businesse Centered Approach”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vogal. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Arguente) e Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (Orientador).

19. Bruna Marques Esequiel (“Justiça Partilhada como Concretização da Primazia das Partes no Processo”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vogal.

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Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Orientadora) e Professora Doutora Margarida Lima Rego (Arguente).

20. Ana Laura Faustino Miranda (“Mediação e Conciliação nos Julgados de Paz”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente) e Professora Doutora Margarida Lima Rego (Orientadora).

21. Luiz Felipe Souza de Salles Vieira (“A Desconsideração da Personalidade Jurídica: A Responsabilização do Devedor no Crédito Civil e Aspectos Que Envolvem a Subcapitalização”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Presidente) e Professor Doutor Rúben Bahamonde Delgado (Arguente).

22. Geraldo Antônio Avelino (“Resolução Alternativa de Litígios: Arbitragem em Conflitos Individuais Laborais”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Presidente) e Professor Doutor Rúben Bahamonde Delgado (Orientador).

23. Maria Inês Tavares Cardoso Almeida Monteiro (“Publicidade na Advocacia em Portugal”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Tiago Duarte (Presidente) e Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (Orientador).

24. Martina de Andrade Pegado (“Arbitragem Internacional. O artigo 43.º da Lei Angolana e Comparação com a Lei

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Portuguesa”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Presidente) e Professor Doutor Ricardo Pedro (Arguente).

25. Chio Ieong Si (“A Responsabilidade Civil do Árbitro pelo Exercício da Função Jurisdicional no Regime de Arbitragem Voluntária de Macau (RAEM)”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Orientadora) e Professor Doutor Tiago Duarte (Vogal).

26. Raquel Andreatta Lemos (“As Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos de Telecomunicações”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente e orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (Arguente) e Professor Doutor João Zenha Martins (Vogal).

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27. Letícia Borges Silveira (“A Marca na Definição da Prestação nos

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Contratos de Consumo”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professora Doutora Joana Farrajota (Arguente).

28. Silvana Yara de Castro Sousa Rodrigues (“Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação Judicial”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Presidente) e Professor Doutor Ricardo Pedro (Arguente).

29. António José Barrocal Fialho (“Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente) e Professor Doutor Marco Carvalho Gonçalves (Arguente).

30. Mauro Loeffler (“A Natureza Jurídica das Obrigações ao

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Portador da Eletrobrás Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Presidente) e Professor Doutor Ruben Bahamonde (Arguente).

31. António Souto Moura (“As Funções da Marca a Tutela Jurídica da Expectativa do Consumidor”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vogal. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente e Orientadora) e Professor Doutor Luís Couto Gonçalves (Arguente).

32. Manuel Ludgero de Sousa Loureiro Horta de Melo (“Regime Jurídico dos Centros de Relacionamento Telefónico – “Call Centers / Contact Centers” – em Portugal”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Maria Helena Brito (Presidente) e Professora Doutora Sandra Passinhas (Arguente).

33. Ana Margarida Andrade (“A Prova por Presunção no Direito Civil e Processual Civil – As Presunções Judiciais e o Recurso ao Senso Comum e às Máximas da Experiência”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Presidente) e

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Professor Doutor Ricardo Pedro (Arguente).

34. Sónia Cristina Guerra Feliz (“Relatório de Estágio nos Julgados de Paz de Lisboa – Da competência Material dos Julgados de Paz – Uma Competência Exclusiva ou Alternativa”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Orientadora) e Professor Doutor João Zenha Martins (Vogal).

35. Soraia Marisa de Matos Lopes (“Os Riscos das Modernas Formas de Comunicação Comercial para a Privacidade dos Consumidores”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Maria Helena Brito (Presidente) e Professor Doutor André Figueiredo (Arguente).

36. José Mateus Francisco (“A Proteção do Consumidor nos Contratos a Distância face ao Ordenamento Jurídico Angolano”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente e orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Carlos Feijó (Vogal) e Professor Doutor João Zenha Martins (Arguente).

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37. Ana Filipa Vaz da Assunção (“Os Direitos do Consumidor em Caso de Desconformidade do Bem com o Contrato na Compra e Venda de Bens de Consumo”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professora Doutora Elsa Dias Oliveira (Orientadora) e Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (Arguente).

38. Ana Clara Heeren (“Condicionantes Empresariais da Resolução Alternativa de Litígios”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Orientadora) e Professor Doutor João Zenha Martins (Vogal).

39. Nielson Ribeiro Modro (“A Indústria do Dano Moral: Considerações Sobre o Dano não Patrimonial no Brasil e em Portugal”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros de júri: Professora Doutora Stela Barbas (Presidente) e Professor Doutor António Pedro Ferreira (Arguente).

40. Joana Silveira Botelho (“Publicidade de Medicamentos Fora das Indicações Aprovadas: Problemas e Desafios”) – Master in Law and Management. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Vasco Santos (Presidente) e Professora

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Doutora Cláudia Trabuco (Orientadora).

41. Catarina Varela Loureiro de Mendonça Torres (“A Arbitragem e a Problemática Judicial Relativa a Propriedade Industrial: Em Especial, Patentes de Medicamentos Genéricos”) – Master in Law and Management. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Vasco Santos (Presidente) e Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (Arguente).

42. Mariana Gameiro Branco (“A Responsabilidade do Produtor pela Reposição da Conformidade”) – Master in Law and Management. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Vasco Santos (Presidente) e Professor Doutor João Zenha Martins (Arguente).

2015

43. Fernando Miguel Faria Santos Pereira (“Relatório de Estágio na Federação Portuguesa de Futebol”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor José João Abrantes (Presidente) e Professor Doutor José Manuel Meirim (Orientador).

44. Dália Shashati (“Períodos de Fidelização”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (Presidente) e Professor Doutor João Zenha Martins (Arguente).

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45. Daniela Filipa Gouveia Spínola (“A Proposta de Regulamento Relativo a um Direito Europeu Comum da Compra e Venda e as suas Implicações no Direito Português”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Maria Helena Brito (Presidente e Arguente) e Professora Doutora Mariana França Gouveia (Vogal).

46. Teresa Liliana Moura dos Santos (“A Tutela do Consumidor entre os Contratos de Adesão e as Práticas Comerciais Desleais”) – Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Anabela Leão (Presidente) e Professora Doutora Maria Raquel Guimarães (Orientadora).

47. José Augusto Cerqueira dos Santos (“A Harmonização do Direito do Consumo – Recentes Desenvolvimentos ao Nível Europeu e Nacional”) – Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Maria Regina Redinha (Presidente) e Professora Doutora Maria Raquel Guimarães (Orientadora).

48. Ana Margarida Gil Rosa (“Relatório de Estágio Curricular na DECO – Algarve”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora

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Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professor Doutor João Zenha Martins (Arguente).

49. Nuno Miguel Gundar da Cruz (“Os Poderes do Juiz no Âmbito do Processo Especial de Revitalização”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente) e Professora Doutora Catarina Serra (Orientadora).

50. Ana Patrícia do Rosário Pereira (“O Incumprimento do Contrato de Crédito ao Consumo pelo Consumidor”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professor Doutor Alexandre Mota Pinto (Arguente).

51. Andreia Sofia Lúcio Engenheiro (“O Crédito Bancário: A Prevenção do Risco e Gestão de Situações de Incumprimento”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Margarida Lima Rego (Presidente) e Professor Doutor André Figueiredo (Arguente).

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52. Cátia Sofia Ramos Mendes (“O Contrato de Prestação de Fornecimento de Água”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente) e Professora Doutora Joana Farrajota (Arguente).

53. Clarissa Moraes Brito (“Alienação Parental e Família”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Joana Farrajota (Presidente) e Professora Doutora Ana Roque (Arguente).

54. João Marcolino Pimentel Lourenço (“A Relação Locatícia no Arrendamento Urbano para Habitação”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor Ruben Bahamonde (Arguente) e Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (Coorientador).

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55. Diuliane Ellen Ribeiro Regente (“A Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Utilizador no Âmbito das Comunicações Eletrónicas”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professora Doutora Alexandra Chícharo das Neves (Arguente) e Professora Doutora Ana Roque (Orientadora).

56. Ana Margarida Quilhó Santos (“Relatório de Estágio Curricular: Federação Portuguesa de Futebol”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Armando Marques Guedes (Presidente) e Professor Doutor José Manuel Meirim (Orientador).

57. Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra (“Controlo Financeiro Público e Responsabilidade Financeira”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor Paulo Nogueira da Costa (Arguente) e Mestre José Tavares (Orientador).

58. Ana Isabel da Silva Brito (“As Buscas Domiciliárias como Meio de Obtenção de Prova: O Seu Regime Jurídico”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor Fernando José da Silva (Arguente) e Professor Doutor Mário João Ferreira Monte (Orientador).

59. Filipa Figueiredo Filipe (“Relatório de Estágio no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente e Orientadora) e Professora Doutora Maria Helena Brito (Vogal).

60. Lenira Susana Gonçalves Dias (“A Segurança dos Consumidores: A Proteção contra Serviços e Bens de Consumo «Perigosos» – Relatório de Estágio na Direção-Geral do Consumidor”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professora Doutora Margarida

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Lima Rego (Arguente).

61. Joaquim Celestino Carrega de Matos (“O Agente Infiltrado como Meio de Obtenção de Prova e Danos Consequentes da Sociedade”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor Fernando José da Silva (Arguente) e Professor Doutor Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo (Orientador).

62. Ana Isabel Tomé de Carvalho (“A Protecção de Crianças e Jovens em Portugal”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professora Doutora Rita Lobo Xavier (Arguente).

63. Soraia Filipa Pereira Cardoso (“Processo Especial de Revitalização – O Efeito de Stand Still”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vogal. Outros membros do júri: Professora Doutora Margarida Lima Rego (Presidente e Orientadora) e Professora Doutora Catarina Serra (Arguente).

64. Maria da Assunção António Viegas (“Registo Civil – O Estado Atual do Registo de Nascimento em Angola”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Miguel Santos Neves (Arguente) e Mestre Rui

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Manuel de Freitas Rangel (Orientador).

65. Cláudia Sofia Fortunato Saraiva (“A Tutela dos Interesses da Vítima Menor nos Crimes de Abuso Sexual – Dicotomia entre Protecção da Vítima e Punição do Agressor”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professora Doutora Ana Paula Guimarães (Arguente) e Professor Doutor Fernando José da Silva (Orientador).

66. David Emanuel Chiquita Saraiva (“A Função Preventiva da Responsabilidade Civil”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Ana Prata (Presidente) e Professora Doutora Joana Farrajota (Arguente).

67. José Pinto de Amaral (“O Conceito do Valor de Marca e Sua Tutela Jurídica”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor Ruben Bahamonde (Arguente) e Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (Orientador).

68. Ânia Marques Florença (“O Abuso do Direito no Direito do Consumo”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Armando Marques Guedes (Presidente) e Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (Arguente).

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69. Flávia Alexandra Ferreira Félix (“Direito ao Esquecimento na Internet: Uma Nova Realidade?”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Armando Marques Guedes (Presidente) e Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (Arguente).

70. Alexandra José Nóbrega Teixeira de Sousa (“O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor José João Abrantes (Presidente) e Professora Doutora Elionora Cardoso (Arguente).

71. Vanessa Cristina Trindade Bruno (“Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa – A Não Obrigatoriedade de Constituição de Advogado nos Julgados de Paz”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (Presidente) e Professora Doutora Margarida

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Lima Rego (Orientadora).

72. Sara Fernandes Garcia (“As Práticas Comerciais Desleais: Uma Visita Guiada pelo Regime Português”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Margarida Lima Rego (Presidente) e Professor Doutor André Figueiredo (Arguente).

73. Steven John Moylan Governo (“O Direito à Imagem na Constituição Portuguesa e a Actuação do Repórter Fotográfico”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Arguente) e Professor Doutor António Carlos dos Santos (Orientador).

74. Maria Luzia da Silva Batista (“O Novo Regime do Arrendamento Urbano”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professora Doutora Elionora Cardoso (Arguente) e Professora Doutora Ana Roque (Orientadora).

75. Marta Marques Castro (“A Liberalização do Mercado Energético e o Papel das Entidades Reguladoras”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (Orientadora).

76. Nuno Miguel Madeira Beato Alves (“A Independência das Autoridades Reguladoras: Da Doutrina à Prática”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Joana Farrajota (Presidente) e Professor Doutor João Salis Gomes (Orientador).

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77. Cecília de A. F. Henrique (“A Posição das Partes em Sede de Recurso de Constitucionalidade”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor Paulo Nogueira da Costa (Arguente) e Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Arguente).

2014

78. Flávia Vanessa da Costa de Sá (“Contratos de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas – A Suspensão do Serviço em Especial”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (Arguente).

79. Elizabeth de Almeida Abreu (“Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente) e Dr. Manuel Pereira Barrocas (Arguente).

80. Ângela Filipa dos Santos Anastácio (“O Regime Geral da Insolvência e a Sua Aplicação às Pessoas Singulares”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros

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membros do júri: Professor Doutor Ruben Bahamonde (Arguente) e Professora Doutora Ana Roque (Orientadora).

81. Helena Rodrigues Guilherme (“Os Cartões de Cliente ou de Fidelização”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professora Doutora Maria Raquel Rei (Arguente).

82. Jandira Patrícia António Neto (“O Instituto do Poder Paternal, em Casos de Rutura Conjugal: Para uma Discussão da Viabilidade Prática do Exercício Conjunto das Responsabilidades Parentais, na Perspetiva do Interesse do Menor”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professora Doutora Stela Neves Barbas (Arguente) e Mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira (Orientadora).

83. Ana de Oliveira Vasconcelos Luís (“Estudo e Análise da Regulação do Livro de Reclamações no Âmbito do Sistema Jurídico Português”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente e Arguente) e Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (Vogal).

84. Cristiana Marilzine da Silva Conde (“Mudanças Sociais com

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Mudanças Jurídicas e Mudanças Sociais sem Mudanças Jurídicas no Âmbito do Direito da Família”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Miguel Santos Neves (Presidente) e Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (Orientadora).

85. Suellen Aparecida Bonani (“Nacionalidade Originária e Nacionalidade por Naturalização – Uma Perspetiva Luso-Brasileira”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Maria Helena Brito (Presidente e Arguente) e Professor Doutor Nuno Piçarra (Vogal).

86. Augusto Guerra Manuel (“Contrato-Promessa de Compra e Venda em Angola”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (Presidente) e Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Orientador).

87. Edmara de Fátima David Bravo da Costa (“A União de Facto e a sua Proteção Jurídica: Paralelismo entre o Direito Português e Angolano. Existe?”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (Presidente) e Professor Doutor André Amaral Ventura (Orientador).

88. Fernando Jorge Carvalho Pinto (“Assessoria Jurídica a Magistrados Judiciais – O «Anteprojeto» de Acórdão”) – Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente. Outros membros do júri: Professor Doutor Miguel dos Santos Neves (Arguente) e Professor Doutor Paulo Nogueira Costa (Orientador).

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89. Marta Nascimento Borges de Medeiros (“Os Contratos Celebrados à Distância no Decreto-Lei n.º 143/2001 e na Diretiva 2011/83/UE”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Margarida Lima Rego (Presidente) e Professora Doutora Joana Farrajota (Arguente).

90. Abel Carlos Buzi Nduli (“Protecção Jurídica do Consumidor em Angola – Contratos Relativos a Comunicações Electrónicas”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Armando Marques Guedes (Presidente) e Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (Arguente).

91. Joaquina Nadine Marques Carlos (“Kixikila – Um Contrato de Financiamento Informal – Análise e Enquadramento Jurídico”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Armando Marques Guedes (Presidente) e Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (Orientador).

92. Eugénia Maria Cabaça Alves (“Competências das Entidades Reguladoras Sectoriais na Área da Resolução Alternativa de Litígios”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Coorientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Mariana França Gouveia (Presidente) e Professor Doutor Tiago Duarte (Arguente).

93. Pedro Rodolfo da Assunção Policarpo (“Relatório de Estágio Curricular na NAV Portugal”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Armando Marques Guedes (Presidente) e

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Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (Arguente).

94. Marco Alexandre Romão de Sousa (“O Contrato de Transporte Aéreo”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Maria Helena Brito (Presidente) e Professora Doutora Maria de Lurdes Pereira (Arguente).

95. João Guilherme Wilson Ribeiro (“Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (Presidente) e Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (Arguente).

2013

96. Joana Isabel Marques Baptista (“A Publicidade na Advocacia”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (Presidente) e Professor Doutor Pedro Leitão Pais de Vasconcelos (Arguente).

97. Sara Isabel Quintas Barroso (“Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa”) – Faculdade de Direito da

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Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Cláudia Trabuco (Presidente) e Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (Arguente).

98. José Miguel do Rosário Melo Rodrigues (“Limites da TAEG no Crédito ao Consumo – O Problema da Usura”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Orientador. Outros membros do júri: Professora Doutora Maria Helena Brito (Presidente) e Professora Doutora Margarida Lima Rego (Arguente).

99. Ka I Lao (“Resolução Alternativa de Litígios – Imparcialidade e Neutralidade do Juiz na Conciliação”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vogal. Outros membros do júri: Professora Doutora Maria Helena Brito (Presidente e Arguente) e Professora Doutora Mariana França Gouveia (Orientadora).

100. Maria Catarina Domingues (“Cláusulas que Permitem a Alteração Unilateral da Taxa de Juro ou Outros Encargos por Parte das Instituições de Crédito”) – Master in Law and Management. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Paulo Pinho (Presidente) e Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (Orientador).

2012

101. Nuno Miguel Viegas Calçada (“Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia (Presidente) e Professora Doutora Mariana França Gouveia (Orientadora).

102. Joana Passarinho Santos (“Relatório de Estágio Curricular realizado no Julgado de Paz de Lisboa”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia (Presidente) e

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Professora Doutora Mariana França Gouveia (Orientadora).

103. Ana Catarina Rodrigues Martins (“Relatório de Estágio Curricular realizado no Julgado de Paz de Lisboa”) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Arguente. Outros membros do júri: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia (Presidente) e Professora Doutora Mariana França Gouveia (Orientadora).

10. PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE CONCURSOS PÚBLICOS

1. Membro do júri dos procedimentos concursais com vista ao preenchimento dos lugares de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor, da Direção de Serviços de Direito do Consumo e da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais e de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Publicidade, da Direção-Geral do Consumidor (2013).

2. Assistente executivo do Exame Nacional de Acesso ao 3.º Estágio de Agente de Execução (abril 2012) e da Avaliação Final do 3.º Estágio de Agente de Execução (setembro 2013), organizados pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

11. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

11.1. ARTIGOS E ENTREVISTAS EM JORNAIS E REVISTAS

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“Responsabilidade Objetiva do Produtor: Uma Mão Cheia de Muito Pouco”, in Vida Judiciária, n.º 197, 2016, pp. 28-29.

Referência em notícia publicada na página Ei Montepio, no dia 22 de agosto 2016 (“8 Perguntas e Respostas sobre Defesa do Consumidor“).

Edição Especial do JUR.NAL – Edição comemorativa dos 18 Anos da Licenciatura NOVA Direito, publicada em dezembro 2015, com publicação de entrevistas feitas por MAFALDA

TEIXEIRA (“À conversa com a turma de 2002”, pp. 26-28) e JOEL

LOPES EGAS (“Perguntas Preventivas”, p. 39).

Entrevista publicada na página e na versão impressa (p. 21) do jornal Público, no dia 8 de setembro de 2015 (CLÁUDIA

BANCALEIRO, “Legislação do transporte de táxi terá de ser alterada”).

Referência em notícia publicada na página do jornal Público, no dia 10 de junho de 2015 (CLÁUDIA BANCALEIRO, “Uber deverá continuar activa, tudo por causa de uma morada”).

“Educar Consumidores”, in Boletim Informativo, ASSP – Associação de Solidariedade Social dos Professores, n.º 188, 2014, pp. 6-7.

11.2. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES E ÓRGÃOS ACADÉMICOS

Secretário do Conselho Científico, entre julho e novembro 2016.

Membro da Comissão da Qualidade do Ensino – Primeiro Ciclo, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, por sugestão dos alunos, desde maio 2016.

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da

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Universidade Nova de Lisboa, desde setembro 2015.

Vogal da Direção da Jurisnova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde fevereiro 2012.

Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2004/2005).

Membro da redação do Jur.Nal, jornal da Associação de Estudantes da FDUNL (2000/2001).

Membro da Direção da Associação de Estudantes da FDUNL (1999/2000).

11.3. OUTRAS ATIVIDADES

Vogal do Conselho Fiscal da Associação de Solidariedade Social dos Professores (desde 2016).

Workshop de “Formação Pedagógica para Docentes do Ensino Superior”, da NOVA Medical School. Aprovado com a classificação final de Muito Bom (2015).

NOVA Supervisors’ Course, da NOVA Doctoral School (2015).

Social Media for Scientists Course, da NOVA Doctoral School (2014).

Vogal do Conselho Fiscal da Ermida – Associação Cultural (desde 2013).

Voluntariado no projeto T.U. (Tempo Útil) na Ermida, que consiste em apoiar jovens alunos, fornecendo-lhes práticas e métodos de estudo, de janeiro 2009 a junho 2011 e de outubro 2012 a junho 2013.