JORNADA INTERNACIONAL SOBRE ÉTICA, JUSTIÇA E …...Até 07/11/2020 Divulgação de trabalhos...
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VI JORNADA INTERNACIONAL SOBRE ÉTICA, JUSTIÇA E GESTÃO
INSTITUCIONAL - JIEJGI
EDITAL 2020
1. DO EVENTO
Aberta a toda a comunidade acadêmica e promovida pelos Grupos de Pesquisa (CNPq/UFF) Habermas:
concepções, confluências e interlocuções e Democracia, Cidadania e Estado de Direito (DeCiED), com o
apoio do Instituto Gilvan Hansen (IGH), a VI Jornada Internacional sobre Ética, Justiça e Gestão
Institucional será realizada entre os dias 24, 25 e 26 de novembro de 2020, por meio de plataformas
virtuais a serem divulgadas, conforme cronograma (anexo 01) e programa (anexo 03).
1.1 APRESENTAÇÃO
As relações humanas, na contemporaneidade, trazem consigo uma complexidade de valores,
interesses, necessidades e expectativas, que geram demandas crescentes sobre as diversas áreas e segmentos
sociais, com impactos significativos sobre as instituições que compõem a sociedade. Neste sentido,
reivindicações sobre direitos e sobre justiça se tornam mais contundentes a cada dia, imbricando em
discussões ético-morais acerca das condutas dos atores sociais envolvidos nas diferentes instituições.
A VI JORNADA INTERNACIONAL SOBRE ÉTICA, JUSTIÇA E GESTÃO
INSTITUCIONAL se propõe a trazer ao debate alguns dos assuntos atinentes aos temas supracitados,
tomando como referencial as investigações realizadas pelos pesquisadores no âmbito da Universidade
Federal Fluminense e de Universidades com as quais os grupos de investigação da UFF possuem
intercambio, em nível nacional e internacional.
Para estimular o debate de ideias, tão necessário num cenário social carente de espaços
democráticos, optou-se por um número reduzido de Conferências, a fim de priorizar a apresentação das
concepções dos participantes através de Comunicações, distribuídas em Grupos de Trabalho em função da
proximidade temática.
1.2 OBJETIVOS
Propiciar o debate sobre aspectos ligados à gestão das instituições contemporâneas, com ênfase nas
questões ético-morais e político-jurídicas.
Disponibilizar o acesso às investigações realizadas pelos pesquisadores docentes e discentes dos
programas de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense e Universidade de Vigo
(Espanha), permitindo o diálogo e a contribuição crítica da comunidade com vistas à sequencia das
reflexões.
Viabilizar aos discentes dos programas de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense e
Universidade de Vigo (Espanha) o aprendizado acadêmico no tocante à organização e coordenação
de eventos científicos, bem como a prática da elaboração, exposição e discussão de artigos
científicos.
1.3 ORGANIZAÇÃO
Grupo de Pesquisa Habermas: concepções, confluências e interlocuções (CNPq/UFF)
Grupo de Pesquisa Democracia, Cidadania e Estado de Direito (DeCiED – CNPq/UFF)
1.4 COORDENAÇÃO
1.4.1 Coordenação Geral
Prof. Dr. Gilvan Luiz Hansen (PPGDIN/UFF)
Prof. Dr. Antón Lois Fernández Álvarez (PPGDIN/UFF - Universidade de Vigo/Espanha - UVIGO)
1.4.2 Coordenação Executiva
Anna Carolina Cunha Pinto
Cristiane de Souza Stevans Fernandes
Denis Ribeiro dos Santos
Diego de Mendonça dos Santos
Felipe Stevans Fernandes de Souza
Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya
Regina Rosari Mugayar Guedes
1.5 COMISSÃO CIENTÍFICA
Dr. André Hacl Castro (UNESA)
Dr. Bruno Stigert de Sousa (UFJF)
Dr. Cândido Francisco Duarte dos Santos e Silva
(UFF)
Dra. Carla Appollinario de Castro (UFF)
Dra. Célia Barbosa de Abreu (UFF)
Dr. Clodomiro José Bannwart Júnior (UEL)
Dr. Clóvis Ricardo Montenegro de Lima (IBICT)
Dra. Cristina Ayoub Riche (UFRJ)
Dr. Daniel Rubens Cenci (UNIJUI)
Dr. Daniela Olímpio de Oliveira (UFL)
Dr. Eder Fernandes Monica (UFF)
Dr. Edson Alvisi Neves (UFF)
Dr. Elve Miguel Cenci (UEL)
Dra. Fernanda Pontes Pimentel (UFF)
Dr. Fernando Gama de Miranda Netto (UFF)
Dra. Giselle Picorelli Yacoub Marques (UFF)
Dr. Guillermo Suárez Blázquez (UVIGO)
Dr. José Antonio Callegari (UFF)
Dr. Klever Paulo Leal Filpo (UCP)
Dra. Laís Godoi Lopes (UEMG)
Dra. Lívia Maria da Costa Silva (UFF)
Dr. Luís Antonio Cunha Ribeiro (UFF)
Dr. Luís Antonio Alves Machado (DeCiED)
Dr. Marcio Renan Hamel (UPF)
Dra. Mariana Devezas Rodrigues Murias de
Menezes (UFF)
Dra. Maria Victória Borja Rodrigues (UFOB)
Dra. Mónica López Viso (UVIGO)
Dra. Natália Maria Ventura da Silva Alfaya
(Faculdades Londrina - FL)
Dr. Neuro José Zambam (Faculdade Meridional –
IMED)
Dr. Ozéas Correa Lopes Filho (UFF)
Dra. Paola de Andrade Porto (UNESA)
Dr. Plínio Lacerda Martins (UFF)
Dr. Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão (UFF)
Dr. Rubens de Lyra Pereira (DeCiED)
Dr. Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro (UFF)
Dr. Sérvio Túlio Vieira Santos (UFF)
Dra. Tânia Márcia Kale (UNESA)
Dr. Virxílio Rodríguez Vázquez (UVIGO)
Dr. Wladimir Tadeu Baptista Soares (UFF)
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 INSCRIÇÕES DE TRABALHOS
Serão admitidas as inscrições de trabalhos inéditos e com limitação a 3 (três) autores, em coautoria,
por trabalho. Ao menos um destes autores deve, necessariamente, ser portador de titulação de mestre ou
doutor.
As inscrições de trabalhos serão realizadas através do envio de Resumo, o qual (após contribuições
obtidas por meio dos grupos de trabalho do evento) deverá ser desenvolvido em formato de Artigo
Completo, para posterior publicação.
Os resumos e respectivos artigos devem estar relacionados à temática geral da Jornada, de acordo
com os eixos temáticos contidos nos Grupos de Trabalho, e deverão possuir títulos distintos.
A inscrição somente será confirmada após aprovação do resumo pela comissão científica e posterior
efetivação de pagamento da inscrição.
Para participar dos Grupos de Trabalho, os interessados deverão enviar RESUMO
(conforme instruções de formatação do anexo 02) através de formulário eletrônico (Google Forms) cujo link
de acesso estará disponível no site do evento (https://jornadaejgi.wordpress.com/)
OBSERVAÇÃO: Serão emitidos certificados de apresentação de trabalho, via e-mail, exclusivamente para
aqueles que comparecerem e efetivamente apresentarem seus trabalhos no GT escolhido. A coautoria em
trabalho não vincula ao recebimento do certificado de apresentação.
2.1.1 Taxa de Inscrição para trabalhos
Após a divulgação dos resumos aprovados pela comissão, aqueles que tiverem sido aprovados
deverão realizar o pagamento da respectiva taxa de inscrição, por trabalho inscrito:
R$ 40,00 por trabalho, para Comunicações com mais de um autor.
R$ 20,00 por trabalho, para Comunicações com um só autor.
A inscrição somente será considerada efetivada após o recebimento do comprovante de pagamento,
que deverá ser enviado através de formulário eletrônico (Google Forms) cujo link de acesso estará disponível
no site do evento (https://jornadaejgi.wordpress.com/).
2.2 INSCRIÇÕES DE OUVINTES
Aqueles que desejarem a emissão de certificado de participação como ouvinte, deverão realizar a
inscrição para este fim através de formulário eletrônico (Google Forms) cujo link de acesso estará disponível
no site do evento (https://jornadaejgi.wordpress.com/)
OBS: Serão emitidos certificados, via e-mail, aos ouvintes, no total de 20hs.
2.2.1 Taxa de Inscrição para ouvintes
O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por ouvinte inscrito deverá ser
realizado conforme instruções contidas no formulário eletrônico (Google Forms) cujo link de acesso estará
disponível no site do evento (https://jornadaejgi.wordpress.com/)
OBS: Estarão isentos da taxa de inscrição para ouvintes aqueles que tiverem efetivado inscrição de trabalhos
(item 2.1.1).
3. ARTIGOS COMPLETOS
Os trabalhos que forem efetivamente apresentados nos GTs deverão ser desenvolvidos em forma de
artigo completo com título diverso de seu respectivo resumo, conforme modelo a ser disponibilizado no
site do evento. Somente serão publicados os artigos enviados até o dia 20 de dezembro de 2020 que
estejam estritamente de acordo com o modelo fornecido e que sejam aprovados pela Comissão
Científica. As instruções para o envio serão disponibilizadas no site do evento.
4. GRUPOS DE TRABALHO
Cada Grupo de Trabalho terá até 15 (quinze) Comunicações selecionadas para apresentação,
contando com Coordenadores que atuarão como mediadores das discussões. Cada Comunicação terá até 10
minutos para a sua exposição por parte dos seus proponentes, para posterior debate, interação e
contribuições.
Os grupos de trabalho e respectivas ementas se encontram no anexo 04.
É facultada à organização do evento a criação de novos Grupos de Trabalho e o consequente
remanejamento dos resumos recebidos para atender eventual demanda em função do volume de trabalhos.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Coordenação Executiva e as solicitações de
esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo endereço eletrônico [email protected].
A divulgação de informações ou alterações sobre o evento será realizada através dos canais oficiais de
comunicação:
Site do evento - https://jornadaejgi.wordpress.com/
Facebook - www.facebook.com.br/jornadaejgi
Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.
Niterói, 01 de setembro de 2020.
ANEXO 01
CRONOGRAMA
DATA ATIVIDADE
De 15/09/2020
Até 02/10/2020
Pré-inscrição de Trabalhos (Comunicações), com submissão dos Resumos para
avaliação
Até 17/10/2020 Divulgação de Trabalhos (Comunicações) aprovados para inscrição
Até 30/10/2020 Efetivação da Inscrição definitiva, mediante envio do comprovante de pagamento da
Taxa de Inscrição
Até 07/11/2020 Divulgação de trabalhos inscritos e cronograma de apresentação
24, 25 e 26/11/20 Realização do evento
Até 11/12/2020 Publicação do Caderno de Resumos
Até 20/12/2020 Envio dos Artigos finais, com vistas à publicação dos Anais do Evento
Até 22/03/2021 Publicação dos Anais do evento.
ANEXO 02
ESPECIFICAÇÕES / MODELO DO RESUMO
formato .doc/.docx, A4
mínimo 01 (uma) e no máximo 03 (três) laudas ao todo
fonte Bell MT, tamanho 12
espaçamento 1,15, margens 2cm
referências no sistema AUTOR-DATA
citações longas e notas de rodapé (caso haja) tamanho 11, espaçamento simples.
TÍTULO DO RESUMO (caixa alta, centralizado, negrito, tamanho 14 – deverá ser diferente do artigo final)
Nome Completo do Autor 01 (alinhado à esquerda, tamanho 12, negrito)
Titulação, Instituição, E-mail (alinhado à esquerda, tamanho 12, itálico)
Nome Completo do Autor 02 (alinhado à esquerda, tamanho 12, negrito)
Titulação, Instituição, E-mail (alinhado à esquerda, tamanho 12, itálico)
Palavras-chave: (negrito, centralizado) Palavra1; Palavra2; Palavra3; Palavra4; Palavra5. (no
máximo 5, separadas por ponto-vírgula)
1. INTRODUÇÃO (alinhado à esquerda, caixa alta, negrito)
Palavraspalavras,...... (recuo de primeira linha 2cm, texto justificado, espaçamento 1,15)
2. OBJETIVOS (alinhado à esquerda, caixa alta, negrito)
Palavraspalavras,...... (recuo de primeira linha 2cm, texto justificado, espaçamento 1,15)
3. REFERENCIAL TEÓRICO (alinhado à esquerda, caixa alta, negrito)
Palavraspalavras,...... (recuo de primeira linha 2cm, texto justificado, espaçamento 1,15)
- citações formato AUTOR-DATA (SOBRENOME, Nome, 1990, p. 90)
Palavraspalavras palavras, palavraspalavraspalavras, palavraspalavras............... (citações longas recuo de 4cm, espaçamento simples, justificado, tamanho 11, AUTOR-DATA) – (SOBRENOME, Nome, 2020, p. 39).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS (alinhado à esquerda, caixa alta, negrito)
Palavraspalavras,...... (recuo de primeira linha 2cm, texto justificado, espaçamento 1,15)
REFERÊNCIAS
(centralizado, caixa alta, negrito)
EXEMPLO, Exemplo. Trabalhos acadêmicos. Rio de Janeiro: Editora, 2007.(alinhadas à esquerda,
espaçamento simples, em ordem alfabética, destaques em negrito - estruturação conforme regras da
ABNT)
ANEXO 03
PROGRAMAÇÃO
Terça (24/11/2020)
9:30 Abertura do evento
10:00 Conferência Inaugural:
Dr. Oscar Fernando Marmolejo Roldan (F.C.E.C.E.P. - Colômbia)
11:00
às
13:00
Mesa de
Debates
A pandemia do COVID-19 e o
impacto nas existências em
termos locais e globais
Moderadora:
Dra. Maria Victória Borja Rodrigues (UFOB)
Expositores:
Dra. Cristina Ayoub Riche (UFRJ)
Dr. Daniel Rubens Cenci (UNIJUI)
Dra. Mónica López Viso (UVIGO)
14:00
às
17:00
Grupos
de
Trabalho
GT01: Gestão da saúde, direitos
fundamentais e cidadania
Coordenadores:
Dra. Célia Barbosa Abreu (UFF)
Dr. José Antonio Callegari (UFF)
Dr. Wladimir Tadeu Baptista Soares (UFF)
GT02 - Ética, justiça e gestão
dos direitos humanos
Coordenadores:
Dr. Luís Antônio Cunha Ribeiro (UFF)
Dr. Rubens de Lyra Pereira (DeCiED)
Dr. Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro
(UFF)
Quarta (25/11/2020)
10:00
às
13:00
Grupos
de
Trabalho
GT03: Gestão ambiental,
sustentabilidade e qualidade de
vida
Coordenadores:
Dr. Daniel Rubens Cenci (UNIJUI)
Dra. Lívia Maria da Costa Silva (UFF)
Dra. Paola de Andrade Porto (UNESA)
GT04 – Ética, justiça e gestão
das instituições empresariais
Coordenadores:
Dr. Cândido Francisco Duarte dos Santos e
Silva (UFF)
Dr. Clodomiro José Bannwart Júnior (UEL)
Dr. Plínio Lacerda Martins (UFF)
14:00 Grupos GT05: Gestão institucional e
resolução de conflitos
Coordenadores:
às
17:00
de
Trabalho
Dra. Giselle Picorelli Yacoub Marques (UFF)
Dr. Klever Paulo Leal Filpo (UCP)
Dra. Tânia Márcia Kale (UNESA)
GT06 – Fundamentos da Ética e
da Justiça
Coordenadores:
Dr. André Hacl Castro (UNESA)
Dr. Elve Miguel Cenci (UEL)
Dr. Neuro José Zambam (IMED)
Quinta (26/11/2020)
10:00
às
13:00
Grupos
de
Trabalho
GT07 - Ética, justiça e gestão
das instituições políticas e
jurídicas
Coordenadores:
Dr. Bruno Stigert de Sousa (UFJF)
Dra. Daniela Olímpio de Oliveira (UFL)
Dr. Marcio Renan Hamel (UPF)
GT08 – Diversidade nas
instituições e nas relações
interpessoais
Coordenadores:
Dr. Eder Fernandes Monica (UFF)
Dra. Laís Godoi Lopes (UEMG)
Dr. Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão
(UFF)
14:00
às
17:00
Grupos
de
Trabalho
GT09 – Mídia, conhecimento e
gestão da informação
Coordenadores:
Dr. Clóvis Ricardo Montenegro de Lima
(IBICT)
Dr. Luís Antônio Alves Machado (DeCiED)
Dr. Ozéas Corrêa Lopes Filho (UFF)
GT10 – Justiça e novas
configurações do direito em
cenários de pandemia
Coordenadores:
Dra. Carla Appollinario de Castro (UFF)
Dra. Fernanda Pontes Pimentel (UFF)
Dr. Fernando Gama de Miranda Netto (UFF)
17:00 Conferência de encerramento:
Dr. Carlos Sixirei Paredes (UVIGO)
18:00 Encerramento do evento
ANEXO 04
GRUPOS DE TRABALHO
GRUPOS DE
TRABALHO EMENTA COORDENADORES
GT01: Gestão da saúde,
direitos fundamentais e
cidadania
Pretende-se discutir temas ligados aos direitos
fundamentais e à construção da cidadania, com
ênfase no direito à saúde. Neste sentido, alguns
assuntos que podem permear a reflexão:
Fornecimento de medicamentos e ação dos Poderes
Públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário).
Políticas públicas de saúde e construção da
cidadania. Impacto da pandemia global sobre as
instituições de saúde e sobre as sociedades.
Dra. Célia Barbosa Abreu
(UFF)
Dr. José Antonio Callegari
(UFF)
Dr. Wladimir Tadeu
Baptista Soares (UFF)
GT02 - Ética, justiça e
gestão dos direitos
humanos
Pretende-se discutir as significações, relações e
tensões que permeiam os Direitos Humanos. As
Convenções sobre Direitos Humanos e a sua
legitimidade após a sua internalização como
Direitos Fundamentais. Direitos Humanos e
Segurança Pública: as instituições de Segurança
Pública, bem como seus principais desafios em
desenvolver práticas capazes de contingenciar o
crime e a violência, em um contexto democrático.
Nesta linha, reflexões sobre administração de
conflitos, estabilização de expectativas e controle
social precisam necessariamente estar coadunados
com os discursos sobre Direitos Humanos. Assim,
os trabalhos podem abordar os mais variados
tópicos afetos ao estudo acadêmico sobre
Segurança Pública. Apenas a título de
exemplificação trazemos algumas temáticas de
interesse: teorias criminológicas e controle social
no Brasil; militarização da segurança pública;
controle social e externo da atividade policial; a
polícia, a mídia e a opinião pública; mercados
ilícitos e forças de repressão; reformas
institucionais, polícia e direitos humanos. Temas
correlatos: fluxos migratórios e direitos humanos;
conflitos entre religiões e o dever de segurança do
Estado; direito a uma vida digna e proteção aos
seres vivos com consciência; controle de
convencionalidade e demais discussões que possam
contribuir para construção de uma democracia
deliberativa dentro do plano nacional e
internacional sobre a ótica da ampliação dos
direitos humanos.
Dr. Luís Antônio Cunha
Ribeiro (UFF)
Dr. Rubens de Lyra Pereira
(DeCiED)
Dr. Sérgio Gustavo de
Mattos Pauseiro (UFF)
GT03: Gestão
ambiental,
sustentabilidade e
qualidade de vida
A gestão ambiental é uma das áreas nas quais mais
se evidenciam tensões no que tange à realização da
justiça e aos elementos ético-morais da conduta
humana em âmbito pessoal e institucional. São
temas passíveis de debate neste GT: Gestão
ambiental brasileira, sua legislação e suas
Dr. Daniel Rubens Cenci
(UNIJUI)
Dra. Lívia Maria da Costa
Silva (UFF)
Dra. Paola de Andrade
instituições. Gestão e legislação ambiental
comparada. Agenda 2030 e ODS. Sociedades e
sustentabilidade. Geopolítica ambiental. Gestão de
políticas públicas ambientais e desenvolvimento
regional. Conflitos socioambientais rurais e
urbanos. Informalidade e urbanização
(favelas/loteamentos/regularização das ocupações
em prédios abandonados nos centros
urbanos/cortiços). Preço da terra e da habitação.
Estruturação, qualificação do solo e infraestrutura
urbana. Mobilidade urbana. Paisagem urbana,
patrimônio natural, histórico e cultural. Recursos
hídricos, saneamento básico, proteção e
recuperação ambiental. Poluição atmosférica e do
lixo nas cidades. Agricultura rural e urbana,
agronegócio e segurança alimentar. Direito à cidade
e apropriação cidadã do espaço urbano. Diversidade
cultural no espaço urbano. Planos Diretores das
Cidades.
Porto (UNESA)
GT04 – Ética, justiça e
gestão das instituições
empresariais
As sociedades contemporâneas apresentam
complexidade e diversidade de valores e de
concepções de bem viver, elementos atinentes ao
campo ético. A diversidade ética transpassa as
variadas instituições sociais, gerando aproximações
e tensões constantes em âmbito relacional,
reivindicações por participação política, inclusão
social e respeito a novos direitos, isso em pleno
contexto de globalização e pós-nacionalidade.
Nesse cenário, é possível pensarmos em ética e
moralidade, ainda que mínima, nas relações das
empresas entre si e com os demais (fornecedores,
clientes, demais instituições sociais)? As iniciativas
como compliance, ouvidorias, serviços de
atendimento aos clientes, etc., são expressões
efetivas de preocupações ético-morais ou tão
somente elementos estratégicos para garantia de
espaços em mercados internacionais? São esses
aspectos que motivam as reflexões deste Grupo
Temático, voltado para a discussão de assuntos
atinentes ao horizonte ético-moral em instituições
da sociedade, especialmente nas empresas,
analisados nas imbricações com a política e com o
direito em estados democráticos. Temas afins: ética
nas instituições, transparência, publicidade,
moralidade, multiculturalismo. Publicidade e
consumo. Superendividamento e vulnerabilidade
das empresas e dos consumidores. As práticas
abusivas nas relações empresariais e consumeristas.
A nova lei dos dados pessoais no Brasil e na
Europa. Consumo e cidadania. Ética e consumo.
Dr. Cândido Francisco
Duarte dos Santos e Silva
(UFF)
Clodomiro José Bannwart
Júnior (UEL)
Dr. Plínio Lacerda Martins
(UFF)
GT05: Gestão
institucional e resolução
de conflitos
Pretende-se discutir em torno dos temas e
problemas que dizem respeito à gestão de conflitos
nas instituições, balizados pelos elementos de ética,
moralidade e justiça. Dentre os temas imbricados
Dra. Giselle Picorelli
Yacoub Marques (UFF)
Dr. Klever Paulo Leal Filpo
(UCP)
neste GT: Ética, justiça e resolução de conflitos.
Resolução de conflitos nas instituições.
Conciliação. Mediação. Arbitragem. Resolução de
conflitos, poder e democracia. Conflito, acordo e
consenso. Compliance e resolução de conflitos.
Resolução de conflitos via judicial e
extrajudicialmente. O papel das Ouvidorias na
mediação de conflitos institucionais.
Dra. Tânia Márcia Kale
(UNESA)
GT06 – Fundamentos
da Ética e da Justiça
A ética, a moralidade e a justiça são preocupações e
anseios que perpassam as sociedades humanas e
que se apresentam como desafios também às
sociedades contemporâneas. Esse GT se propõe a
acolher reflexões que se voltem à abordagem dos
fundamentos filosóficos e jurídicos da ética, da
moralidade e da justiça, bem como de assuntos
correlacionados: elementos ético-morais imbricados
na política, economia e direito; política e justiça;
direito e justiça; economia e justiça. Gestão
institucional em perspectivas ético-morais. Justiça e
gestão institucional.
Dr. André Hacl Castro
(UNESA)
Dr. Elve Miguel Cenci
(UEL)
Dr. Neuro José Zambam
(IMED)
GT07 - Ética, justiça e
gestão das instituições
políticas e jurídicas
A gestão de instituições públicas é um dos
problemas que mais desafiam ao funcionamento
dos Estados Nacionais e dos Organismos
Internacionais. Temas como eficiência, legalidade,
moralidade, função social das instituições, bem
estar, transparência e publicidade fazem parte das
preocupações em discussão neste Grupo de
Trabalho.
Dr. Bruno Stigert de Sousa
(UFJF)
Dra. Daniela Olímpio de
Oliveira (UFL)
Dr. Márcio Renan Hamel
(UPF)
GT08: Diversidade nas
instituições e nas
relações interpessoais
A proposta do Grupo de Trabalho é a de discutir, a
partir da noção de diversidade, que tem como
recorte conceitual sua ligação com as noções
identitárias da contemporânea teoria social, as
várias possibilidades de reconhecimento e inclusão
das diversas identidades nas principais instituições
sociais brasileiras. A partir dos últimos debates
sobre os novos sujeitos de direito, a noção de
diversidade propõe a politização de identidades não
hegemônicas, que são mapeadas pelos marcadores
sociais de diferença, tais como renda, raça, sexo,
gênero, etnia e demais grupos minoritários, com o
objetivo de fomentar novas estruturas institucionais,
tendo em vista a produção de uma sociedade mais
justa e igualitária. Especificamente, o GT tem como
destaque o modo como o Direito brasileiro,
enquanto instrumento mediador das diversas esferas
sociais, disciplina e regula tais dinâmicas políticas.
A sua finalidade é de produzir um olhar mais
apurado sobre a diversidade e o direito, na
expectativa de constituição de uma ordem jurídica
adequada aos pleitos dos novos sujeitos de direitos.
Dr. Eder Fernandes Monica
(UFF)
Dra. Laís Godoi Lopes
(UEMG)
Dr. Ronaldo Joaquim da
Silveira Lobão (UFF)
GT09: Mídia,
conhecimento e gestão
da informação
Pretende-se analisar as relações entre informação,
conhecimento e disseminação dos mesmos pela
mídia, à luz dos referenciais da ética, da moral e da
justiça. Neste bojo, são temas interconectados aos
debates: Ética e Informação. Linguagem e
informação. Organização do Conhecimento. Gestão
da informação em Organizações. Preservação
digital. Gestão e acesso de dados. Direito à
Informação. Tecnologias da informação, verdade e
pós verdade. Regulação pública dos meios de
comunicação. Sensacionalismo, indústria cultural e
sociedade do espetáculo. Um século de opinião
pública construída pela mídia. Redes sociais,
espaços públicos e esfera pública. Fake News,
discursos de ódio e ameaças à democracia.
Dr. Clóvis Ricardo
Montenegro de Lima
(IBICT)
Dr. Luís Antonio Alves
Machado (DeCiED)
Dr. Ozéas Corrêa Lopes
Filho (UFF)
GT10 – Justiça e novas
configurações do direito
em cenários de
Pandemia
Pretende-se analisar o impacto sobre o direito
privado, o direito processual e o direito tributário
das novas circunstâncias globais, especialmente
oriundas da pandemia Covid-19 (contratos,
obrigações, negócios jurídicos, isenções, tributação,
licitações, etc.). Além disso, as incidências das
novas configurações institucionais advindas dos
processos de construção das sociedades
contemporâneas (relações familiares, relações no
âmbito do trabalho). Igualmente os impactos
tributários e fiscais que se fazem sentir sobre as
pessoas e instituições neste cenário de
instabilidades globais. A incidência da pandemia
sobre o direito processual. Trabalho e precarização.
Terceirização. Home office.
Dra. Carla Appollinario de
Castro (UFF)
Dra. Fernanda Pontes
Pimentel (UFF)
Dr. Fernando Gama de
Miranda Netto (UFF)