Jornal Correio Notícias - Edição 1267

1Sexta-Feira - 17 de Julho de 2015Edição 1.267

16Sexta-feira

Julho / 2015Edição 1267

Richa anuncia R$ 3 milhões para municípios

atingidos pelas chuvasO governador Beto Richa anunciou nesta quinta-feira (16), durante audiên-

cia com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em Curitiba, que o Governo do Paraná destinará R$ 3 milhões para o apoio e socorro aos municí-pios paranaenses atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. Participaram do encontro à vice-governadora Cida Borghetti, o secretário Nacional de Pro-teção e Defesa Civil, Alexandre Gomes, e o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Adilson Castilho Casitas, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano. Página 3

Aprovado aumento do número de vereadores em Jacarezinho

Página 5

Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa

Pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econô-mica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a come-ter crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%. O resul-tado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco unidades da federação - Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro. O estudo considera apenas o conceito de reincidência legal - conforme os artigos 63 e 64 do Código Penal, só reincide aquele que volta a ser condenado no prazo de cinco anos após cumprimento da pena anterior. Página 7

Dilma perde a governabilidade a cada dia, diz Cunha

Em um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a bater forte no governo Dilma Rousseff (PT). Ele disse que vê um governo perdendo a cada dia sua governabilidade e reclamou que a crise política de hoje “não termina”. “Se Brasil vivesse o Parlamentarismo, não tería-mos a crise de hoje”, declarou o peemedebista, que é defensor do modelo. Cunha atribuiu ao vice-presidente Michel Temer a aprovação do pacote de ajuste fiscal e a minoração da

crise, mas voltou a defender a saída do peemedebista da articulação política do governo assim que as medidas estiverem consolidadas, que sua “missão” no ajuste fiscal for cumprida. Página 8

Sexta-Feira - 17 de Julho de 2015Edição 1.2672 opinião

jornalística correio do norte s/c ltda cnpj: 07.117.234/0001-62

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

Direção SUCUrSAL ArApoTi

Elizabete Gois David BatistareDAção

Isaele Machado, Regiane RomãoDavid BatistaJornALiSTA reSponSÁVeL

Regiane Romão - MTB: 0010374/PRDiAGrAMAção

André MachadoADMiniSTrATiVo

Claudenice, Isamara MachadoCoLUniSTA

Gênesis Machado

CirCULAção

repreSenTAçãoMERCONET Representação de Veículos de

Comunicação LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

FiLiADo A

Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

REDAçãO JORNALRua Piauí, 1546Siqueira Campos - Paraná(43) 3571-3646 | (43) 9604-4882

Site: www.correionoticias.com.br

SuCuRSAL ARAPOTIDIREçãO: DAVID BATISTAAv. Vicente Gabriel da Silva, 369Jardim Ceres - Arapoti - Paraná(43) 3557-1925 | (43) 9979-9691

[email protected]

TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

CHARGE DO DIA

Parlamentarismo, ou fica como estáGláucio José GearaEmpresário e ex-secretário de

Estado da Fazenda

O parlamentarismo é um sistema de governo cada vez mais apreciado por sua capacidade de impulsionar a evolução política, econômica e social dos países que o adotaram, alguns deles entre os mais adiantados do mundo.

Apesar da frustrada experiên-cia dos anos 60, o sistema parla-mentarista de governo ganha nova dinâmica no debate atual, sendo evi-dentes as vantagens que reúne em termos de solução viável e objetiva para os grandes problemas conjun-turais vividos atualmente pelo Brasil.

Setores responsáveis da socie-dade, especialmente o setor produ-tivo, têm alertado para a crise que se aprofunda dia a dia, sublinhando que interesses políticos de determinados segmentos não podem sobrepujar os anseios majoritários da nação, mesmo diante da facilidade de espe-lhar o fracasso do presidencialismo dos governos posteriores à década de 60, e muito especialmente nos mandatos de Collor, Lula e Dilma, que prometeram a cornucópia de benefícios da modernidade, mas blefaram.

A sociedade que, desde o esta-

belecimento da república, paga alto preço pela incapacidade de romper o cordão umbilical que a atrela ao conservadorismo estatal, sofre seve-ramente com a ausência de cultura política e sabedoria para a organiza-ção da vida em comunidade.

Essa falta de cultura política impede a sociedade de reconhe-cer-se a si mesma, bem como reco-nhecer suas carências essenciais e, melhor, compreender o que se passa ao seu redor e mais adiante. O povo tem sido vítima desarmada da ação de visionários, embriagado por falsas emoções e abatido por ressacas permanentes.

O conservadorismo estatal acabou contribuindo para adensar a miséria, a marginalidade e a pro-miscuidade. Ao que parece, leis são criadas por desencargo de consciên-cia, tendo em vista que quase todas facultam o expediente da burla. Além disso, o conservadorismo transfor-mou o conceito de cidadania em mercadoria política, dando espaço ao clientelismo estatal que, aos olhos do mundo, é comparado a uma lâmpada acesa em torno da qual gra-vitam mariposas e outros insetos.

É bom lembrar que a maioria do empresariado é formada por micro, pequenos e médios empreende-dores, com vocação para o investi-

mento produtivo que gera empregos e renda, inclusive para sustentar a faustosa máquina estatal e suas mariposas.

Para o setor produtivo, qual-quer sistema de governo pode ser eficiente e prestativo, desde que estribado nos princípios da ética e da moralidade e, acima de tudo, comprometido com o Estado Democrático de Direito. Empresário consciente não está à procura de pri-vilégios, benesses e facilidades que o poder possa oferecer. Ao contrário, exige bom senso e austeridade com a coisa pública, além de lutar pelo espírito coletivo, organização polí-tica, econômica e social.

A essa altura, o Brasil já perdeu o direito de falhar, obrigando-se a dar vigoroso exemplo aos povos da América Latina que também buscam historicamente romper com o subde-senvolvimento.

Um regime moderno e saudá-vel de governo como o parlamen-tarismo, livremente escolhido pela maioria, com seus mecanismos próprios de autodefesa, preserva-ção da ética, moralidade e transpa-rência na gestão pública, garantiria ao Brasil da primeira década e meia do século 21 o signo de país com-prometido com o futuro das novas gerações.

Merkel, BismarckDemétrio Magnoli é sociólogo.

Nesta sexta-feira, dia 17, recorda-se os exatos 70 anos da abertura da Conferência de Potsdam, a segunda cúpula dos “Três Gran-des” de 1945. No castelo de Cicilie-nhof, Josef Stalin, Harry Truman e Winston Churchill (logo substituído por Clement Attlee) deram o passo inicial na trajetória que conduziria, quatro anos depois, à bipartição da Alemanha. Hoje, na hora da crise do euro, a “questão alemã” volta a ator-mentar a Europa. Um sintoma disso apareceu na capa do jornal Bild logo depois do referendo grego. “Preci-samos de uma chanceler de ferro!”, alertava a manchete, ilustrada por uma foto de Angela Merkel usando o antigo capacete militar de Otto von Bismarck.

A partição da potência em dois Estados e, na sequência, a incor-poração da República Federal da Alemanha (RFA) ao projeto de uma Europa supranacional ofereceram uma solução para a “questão alemã”, afastando o espectro bismarckiano da hegemonia germânica sobre a Europa. No lugar de uma “Europa alemã”, Konrad Adenauer, o pri-meiro-ministro do pós-guerra, com-prometeu-se com a ideia de uma “Alemanha europeia”. A transição de um conceito a outro consagrou a substituição da rivalidade franco-alemã por uma aliança estratégica entre as duas potências engajadas na aventura da unificação europeia.

Na equação da estabilidade geo-política introduziu-se uma nova vari-ável com o encerramento da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim. A reunificação alemã, no aniversário de 45 anos da Conferência de Pots-dam, reativou os traumas franceses. François Mitterrand, o presidente da França, e Helmut Köhl, o chanceler da Alemanha, solucionaram o dilema por meio de uma nova injeção euro-peísta: o Tratado de Maastricht, da união monetária. “Toda a Alemanha para Köhl, metade do marco alemão para Miterrand” — a síntese galho-feira da época captou a essência do projeto do euro. A soberania compar-tilhada sobre a moeda reafirmaria a ideia da “Alemanha europeia”, con-

servando numa garrafa hermetica-mente fechada o gênio maligno do nacionalismo alemão.

“Merkozy”, o líder de duas cabe-ças, as de Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, metáfora da aliança, em pé de igualdade, entre Alemanha e França, funcionou como repre-sentação da primeira década do euro. Contudo, sob o impacto da crise financeira, desfizeram-se as nuvens da ilusão e, aos olhos de todos, descortinou-se uma pai-sagem mais realista. Nos últimos cinco turbulentos anos, o comboio da União Europeia (UE) passou a ser dirigido por um único motorista. Ironicamente, a união monetária resultou numa “Europa alemã” lide-rada por uma “Alemanha europeia”. Atrás de Merkel, avulta a imagem de Bismarck – ou, segundo a tradu-ção difamante da extrema-esquerda europeia, a de Adolf Hitler. Nessas associações, encontra-se a raiz do impasse que ameaça o futuro da UE.

A Alemanha fez a lição de casa que não foi feita pela França nem, muito menos, pelos países endividados do sul da Europa. O social-democrata Gerhard Schröder, antecessor de Merkel, obteve o con-sentimento dos sindicatos para um conjunto de reformas destinadas a reduzir os gastos sociais e aumentar a competitividade da indústria alemã. Na primeira década do euro, enfren-tando as dificuldades postas pela “globalização chinesa”, a Alemanha ampliou suas exportações e invadiu os mercados dos sócios europeus. A crise das dívidas na zona do euro reflete, basicamente, os diferenciais de produtividade entre as econo-mias fixadas na abóboda da moeda comum. Hoje, a receita de Merkel para a “doença europeia” está sinte-tizada na exigência de que os sócios endividados copiem, rapidamente, a lição de casa concluída há tempo pelos próprios alemães.

“Imperialismo pedagógico” – eis o qualificativo cunhado pelo semaná-rio Der Spiegel para a política euro-peia de Merkel. Frequentemente, a chanceler argumenta a partir de um terceto: a Europa abriga 7% da população mundial e responde por 25% do PIB global, mas é respon-

sável por 50% dos dispêndios plane-tários em welfare. Sua pedagogia é um esforço para convencer os sócios da UE de que essas relações não são sustentáveis e, ainda, de que a manutenção das redes europeias de proteção social depende de fortes incrementos de produtividade. As resistências às reformas estruturais, na Grécia e nos partidos esquer-distas inflamados pelo exemplo do Syriza, assumiram a forma perigosa de uma reação à “Europa alemã”.

Adenauer foi o chanceler do lan-çamento do sonho europeu e Köhl, o de sua consolidação. Merkel, a sucessora dos dois líderes democra-tas-cristãos, não quer sedimentar-se nos manuais históricos como a res-ponsável pela implosão do edifício da Europa. Na tradução do governo do Syriza, isso significa que a chan-celer faria quase qualquer coisa para evitar a saída grega da zona do euro. Contudo, a tradução certa é diferente, pois a Europa de Merkel repousa sobre a inviolabilidade das regras, não sobre uma coleção de países. Para ela, se o preço da manutenção das regras é a saída grega, vale a pena pagá-lo.

O resultado do referendo na Grécia não foi celebrado apenas pelos partidos de extrema-esquerda, como o espanhol Podemos, mas também por partidos da direita antieuropeia como a Frente Nacio-nal francesa e o Ukip britânico. Além disso, a encruzilhada grega descorti-nou as tensões políticas que cercam a aliança franco-alemã. Quando o Bild encheu sua capa com a figura de “Bismerkel”, apoiando a rejeição alemã às demandas da Grécia, o pri-meiro-ministro francês Manuel Valls declarou que “sobre a dívida grega não existem tabus”. A clivagem, que se estende da França para a Itália, nutre-se dos anos de depressão econômica e dos ressentimentos acumulados com o “imperialismo pedagógico” alemão.

O edifício da Europa desabaria sem a liderança alemã. Mas não resistirá à identificação da chance-ler de uma democracia parlamentar com o chanceler de ferro da Prússia imperial. Merkel tem um enigma a decifrar.

3Sexta-Feira - 17 de Julho de 2015Edição 1.267poLÍTiCA

DEuS É FIEL E JuSTO

CORTE DE GASTOS Os efeitos do ajuste f iscal promovido pelo governo fede-ral já estão claros quando analisados os desembolsos da União no primeiro semestre do ano. O repasse para 40% programas orçamentários federais caiu em 2015. Ao todo, 120 rubricas possuem dotação autorizada no orçamento deste ano, com recursos que somam R$ 2,9 tr i lhões a serem desembolsados. Dessa forma, a queda aconteceu em 45 rubricas que compreendem programas temáticos, operações especiais e de gestão, manutenção e serviços ao Estado. A queda nos recursos aplicados nos programas soma R$ 39,8 bi lhões.

PEC DERRuBADA O plenário da Câmara dos Deputados recuou e derrubou na quarta-feira (15) a duração de cinco anos para os man-datos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma polít ica, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados verea-dores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores. Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessários os votos de no mínimo 308 deputados.

CRIAçãO DE NOVOS MuNICíPIOSO Senado aprovou na quarta-feira (15) projeto que abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos muni-cípios no país. A proposta estabelece regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir que aquelas que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

CONTINuANDO...É a terceira vez que o Congresso tenta emplacar o projeto, vetado por duas vezes pela presidente Dilma Rousseff -em 2013 e 2014. A versão aprovada nesta quarta pelo Senado é idêntica à vetada por Dilma no ano passado. O governo é contrário à matéria por considerar que a criação de novas cidades poderá trazer impactos aos cofres públicos, não estimados oficialmente pela equipe econômica. Apesar das resistências do Palácio do Planalto, o texto foi aprovado com o apoio de 57 senadores. Somente nove votaram contra o projeto. O texto prevê uma "regra de transição" para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. Até lá, mantém o repasse normalmente, embora as regras do fundo determinem que a nova cidade receba menos do que a soma repassada aos dois municípios originais.

IPIA comissão especial do Pacto Federativo concluiu hoje (15) a votação do relatório f inal. Ontem (14), o colegiado havia aprovado 13 das 14 propostas do relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE), que altera a parti lha de recursos entre a União e os entes federados, aumentando a distr ibuição de verbas para os estados e municípios. Na quarta-feira, o colegiado conseguiu resolver a pendência relativa à proposta que aumenta a parcela do Imposto sobre Produtos Industrial izados (IPI) entregue aos estados e ao Distri to Federal e aprovar a matéria. Moura havia proposto a ampliação de 10% para 12% na parcela do IPI transferida pela União aos estados e ao Distri to Federal, e reduzia, de 20% para 15%, o teto que cada estado poderia receber do tr ibuto.

ANTICORRuPçãOO governador Beto Richa encaminhou na quarta-feira (15) mensagem de projeto de lei complementar para a Assem-bleia Legislativa propondo mudanças na legislação que dis-cipl ina a carreira de Auditor Fiscal do Estado. O objetivo é tornar mais rigorosas as punições por desvios de conduta.

O ANTEPROJETO DE LEI ...Inclui a possibi l idade de demissão do servidor em razão da gravidade da falta discipl inar cometida. “É uma medida para dif icultar, interromper e punir a ação de maus f iscais, que são a minoria, porém, prejudicam toda a classe”, afirmou o governador. Outra alteração proposta determina a perda do direito ao prêmio de produtividade no caso de prisão por ordem legal. A gratif icação representa 50% da remunera-ção dos auditores. Além disso, a nova legislação dá maior autonomia ao secretário da Fazenda para afastar de todas as funções o servidor que estiver sendo investigado ou res-pondendo processo administrativo discipl inar.

Richa anuncia R$ 3 milhões para municípios atingidos pelas chuvas

Richa solicitou do ministro o reconhecimento sumário da decretação de situação de emergência em 26 municípios que mais tiveram danos

ParanáAEN Notícias

O governador Beto Richa anun-ciou nesta quinta-feira (16), durante audiência com o ministro da Inte-gração Nacional, Gilberto Occhi, em Curitiba, que o Governo do Paraná destinará R$ 3 milhões para o apoio e socorro aos municípios parana-enses atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Participaram do encontro à vice-governadora Cida Borghetti, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Gomes, e o coordenador Estadual de Prote-ção e Defesa Civil, coronel Adilson Castilho Casitas, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.

Ainda nesta quinta-feira, Richa e Gilberto Occhi irão a Francisco Bel-trão, na região Sudoeste, para acom-panharem de perto a assistência às famílias da comunidade atingida por um tornado. “Poderemos constatar pessoalmente as dificuldades e tran-quilizar a população de que estamos agindo”, afirmou o governador.

O governador também pediu o auxílio financeiro de R$ 1,635 milhão

do Governo Federal para a aquisi-ção de telhas para as casas danifi-cadas, além de cestas básicas, kits dormitório e de higiene e limpeza para serem entregues às famílias. “A presença do ministro neste momento nos conforta bastante, estendendo a mão e confirmando essa parceria para atender os municípios e mini-mizar o sofrimento dessas famílias”, disse.

“Com a confirmação do reconhe-cimento de situação de emergência pelo ministro Gilberto Occhi, temos a condição legal de fazer os repas-ses de ajuda humanitária a essas 26 cidades que precisam de auxílio”, explicou Richa.

O ministro Gilberto Occhi disse que, além do apoio emergencial do Ministério da Integração Nacional ao Estado, há também a necessidade de auxílio nas etapas de restabele-cimento e de reconstrução de equi-pamentos públicos das cidades mais atingidas. Ele anunciou que uma engenheira ficará no Paraná para organizar, junto com a Defesa Civil e com os municípios, as ações de socorro às cidades.

“Neste momento, daremos uma resposta emergencial aos municí-

pios, auxiliando na recuperação das casas danificadas e enviando os kits emergenciais às famílias o mais rápido possível”, explicou. “Poste-riormente, ocorre um processo um pouco mais demorado porque pre-cisamos esperar as chuvas pararem para identificar as necessidades das cidades. Apoiaremos o Estado na reconstrução das casas destruídas, como fizemos recentemente em Santa Catarina”, afirmou.

DEFESA CIVIL – O governador Beto Richa destacou o trabalho da Coordenadoria Estadual de Prote-ção e Defesa Civil desde o início das ocorrências, no monitoramento das áreas de risco e no apoio emergen-cial das famílias atingidas.

Ele também ressaltou os inves-timentos do Governo do Estado no Instituto Meteorológico Simepar, que desde o ano passado conta com o mais moderno radar meteorológico do País, instalado em Cascavel, no Oeste do Estado, que permitiu ante-cipar a previsão das chuvas fortes. “Continuamos atentos e monito-rando o Estado, porque ainda há previsão de continuidade de chuvas nas regiões já atingidas”, disse.

ATENTOS- O coordenador

Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Adilson Castilho Casitas, explicou que foi feita uma consulta a todos os 54 municípios atingidos pelas chuvas, sendo que 26 confirmaram a necessidade do decreto de situação de emergên-cia. “Continuamos atentos, porque o número de municípios está crescendo. Em alguns locais o nível dos rios está subindo. Neste momento estamos focados na resposta emergencial, na ajuda humanitária à população atin-gida”, afirmou.

“Felizmente, temos um número reduzido de pessoas desabrigadas, que tiveram danos em suas residências e não têm para onde ir e estão em abrigos públicos”, ressaltou Castilho. “Estamos preocupados com a elevação do nível do Rio Iguaçu, que pode atingir a população dos municípios no entorno, atingindo mais famílias”.

PRESENÇAS - Participaram da reunião a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, além de téc-nicos da Defesa Civil.

Governador Beto richa recebe o ministro da integração nacional, Gilberto occhi, e o secretário nacional de proteção e defesa civil, alexandre Gomes

ORLANDO KISSNER/ANPR

Richa propõe lei mais rigorosa paradisciplinar carreira de auditor fiscal

ParanáAEN Notícias

O governador Beto Richa encaminhou nesta quarta-feira (15) mensagem de projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa propondo mudanças na legislação que disciplina a carreira de Auditor Fiscal do Estado. O ante-projeto de lei inclui a possibilidade de demissão do servidor em razão da gravidade da falta disciplinar cometida. “É uma medida para difi-cultar, interromper e punir a ação de maus fiscais, que são a minoria, porém, prejudicam toda a classe”, afirmou o governador.

Outra alteração proposta deter-mina a perda do direito ao prêmio de produtividade no caso de prisão por ordem legal. A gratificação representa 50% da remuneração dos auditores. Além disso, a nova legislação dá maior autonomia ao

secretário da Fazenda para afastar de todas as funções o servidor que estiver sendo investigado ou res-pondendo processo administrativo disciplinar.

O governador lembra que há investigações em curso que demonstram que “o Paraná está sendo vítima” da ação indevida de alguns auditores fiscais nos últimos 30 anos. “Isso precisa ter um basta. Quem errou que pague. Quem saiu da linha que responda por seus atos”, afirmou Richa, que divulgou nesta quinta-feira (16), por meio das redes sociais, a série de medi-das anticorrupção que estão sendo adotadas pelo Estado.

FORÇA-TAREFA –Richa des-tacou a ampliação da força-tarefa para investigar o trabalho de todos os auditores fiscais denunciados por desvios de conduta. Além disso, estão sendo abertas sindi-câncias para avaliar o patrimônio

dos servidores sob investigação. “Não haverá condescendência com quem participou de atos ilícitos”, afirmou o governador.

O projeto de lei também for-talece a função da Corregedoria Geral, que passa a ter responsabi-lidades que antes estavam a cargo do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF), órgão que será extinto. Outra alteração na antiga legislação torna mais rígidas as regras para que o servidor assuma função gerencial na estrutura da Receita Estadual.

A nova lei também estabelece que a Declaração de Bens e Direitos, que precisa ser entregue anualmente pelo Auditor, será encaminhada para guarda na Corregedoria para agilizar procedimentos, em especial a ins-tauração de sindicância patrimonial. A recusa na entrega da declaração passa a ser considerada falta pas-sível de demissão, assim como a

posse de bens incompatíveis com a renda ou a evolução patrimonial do funcionário.

A mensagem do anteprojeto estabelece que o procedimento de sindicância patrimonial poderá ser instaurado “a partir de denún-cia formulada por escrito, devida-mente fundamentada, contendo a narrativa dos fatos, a indicação do Auditor Fiscal envolvido e os indí-cios concernentes à irregularidade ou ilegalidade imputada”. A Receita também terá um canal na internet para denúncias.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explica que as medidas afetam diretamente apenas uma minoria que tem man-chado a carreira de auditor fiscal. “A grande maioria dos auditores para-naenses tem exercido seu papel de maneira correta e contribuído para que o Estado atinja suas metas de arrecadação”, apontou Costa.

Sexta-Feira - 17 de Julho de 2015Edição 1.2674 eDiTAiS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Aviso de Licitação – Pregão Presencial n° 44/2015

OBJETO: Registro de preços de peças e mão de obra para bombas injetoras de caminhões e ônibus, a serem concedidas de acordo com a necessidade pelo período de 12 (doze) meses. PROTOCOLO até as 08h45min do dia 30/07/2015. ABERTURA: 30 de julho de 2015 – Hora: 09h00min. LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deodoro nº 1837, Centro. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122. EDITAL COMPLETO – www.doe.siqueiracampos.pr.gov.br.

Siqueira Campos, 16 de julho de 2015. Miriam de Souza Barbosa Lemes

Pregoeira

CONSORICO INTEMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO

RIO CINZAS - CIVARCDISPENSA DE LICITAçãO N° 001/2015/CIVARC

TERMO DE RATIFICAçãOObjeto: Aquisição de materiais elétricos para o aumento de carga de energia devido à aquisição de novos equipamentos comple-

mentares da unidade de padronização de café do CIVARC.

Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Com base nas informações constantes do Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação, Processo nº 001/2015/CIVARC, refe-

rente à contratação da empresa FADEL E VANZELI LTDA, CNPJ 06.186.383/0001/10, para fornecimento de materiais elétricos

para instalação de padrão trifásico 200A devido aos novos equipamentos complementares de padronização de café do CIVARC

conforme Contrato de Repasse nº 0321671-04/2010/MDA/CAIXA, Convênio nº 732271 e Proposta Cadastrada no SICONV nº

0255472/2010, onde foi observado o previsto no Artigo 23, inciso II, alínea “a” e no Artigo 24, Inciso II, bem como instruído conforme

o estabelecido no art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICO a referida dispensa, bem como encaminho o presente

processo para o Departamento competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epigrafe.

Publique-se.

Japira/PR, 14 de Julho de 2015.

ROBERTO REGAZZOPRESIDENTE - CIVARC

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, torna público que irá

requerer ao IAP, a Licença de Operação para Aterro Sanitário instalada no Município de Santana do Itararé.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

O Município de Santana do Itararé torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para Aterro Sanitário, com validade

de 07/08/2016, a ser implantada no Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 1.056/2015.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo, a firmar Termo de Cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do

Estado do Paraná – SEBRAE/PR.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO

A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

do Estado do Paraná – SEBRAE/PR.

Art. 2º - O Termo de Cooperação de que trata o artigo 1º tem por objetivo implantar o Projeto “Vaca Móvel” no município de Siqueira

Campos, promovendo a qualidade e produtividade da pecuária leiteira dos produtores rurais, maximizando seus resultados.

Art. 3º - O valor total do projeto é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) custeados pelo

SEBRAE/PR e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como contrapartida do município.

Art. 4º - Para a realização dos trabalhos inerentes a execução do projeto o município realizará repasses de recursos na importância

de R$ 20.000,00, sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para custeio dos serviços de inovação e tecnologia do programa SEBRAETEC

e R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de contraprestação pelos serviços de consultoria em gestão em tecnologia realizados, que

serão pagos em cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada.

Art. 5º - A dotação orçamentária para empenho da despesa será a seguinte:

(343) 08.01.20.608.0014.2.047.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Séricos de Terceiros – PJ – Fonte Livre - Departamento de Agricultura.

Art. 6º - O prazo de execução do referido projeto é de 08 meses.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Siqueira Campos, 16 de julho de 2015.

FABIANO LOPES BuENOPREFEITO MuNICIPAL


PORTARIA 085/2015FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com

fundamento no art. 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear, as cidadãs abaixo nominadas para os respectivos cargos em razão de aprovação no Concurso Público

001/2011:

IVANILDA CALINTRO PITARELLO - RG. 5.224.695-4/PR – Professor

JESSICA ADRIELLY MIRANDA - RG. 10.825.415-7/PR - Professor da Educação Infantil

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2015.

Publique-se.


FABIANO LOPES BuENOPREFEITO MuNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

ESTADO DO PARANÁPORTARIA 085/2015

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com


RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear, as cidadãs abaixo nominadas para os respectivos cargos em razão de aprovação no Concurso Público

001/2011:

IVANILDA CALINTRO PITARELLO - RG. 5.224.695-4/PR – Professor

JESSICA ADRIELLY MIRANDA - RG. 10.825.415-7/PR - Professor da Educação Infantil


Publique-se.






RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear, LAUZINHA ROSA DE SOUZA, RG. 7.100.713-8/PR, para o cargo de Professor, em razão de aprovação no

Concurso Público 001/2011.


Publique-se.



PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB

DIRETORIO MUNICIPAL

JAPIRA - PARANÁ

edital

Nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por este Edital, todos os eleitores filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, neste Município, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 26 de julho de 2015, com início às 14:00 horas e encerramento às 18:00 horas, na avenida Prefeito Moacir Costa, 123, na Chácara do Japão, nesta cidade, com a seguinte

ordeM do dia

a) Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal, que será constituído de 25 (vinte e cinco) Membros e de 8 (oito) Suplentes;

b) Eleição, por voto direto e secreto, de 1 (um) Delegado e respectivo Suplente à Convenção Estadual;

c) Eleição por voto, direto e secreto, da Comissão de Ética e Disciplina e seus Suplentes;

d) Eleição, por voto direto e secreto, da Comissão Executiva e seus Suplentes, do Conselho Fiscal e Suplentes, pelo Diretório Municipal eleito, imediatamente após a Convenção ou nos 5 dias subsequentes.

Japira, 15 de julho de 2015.

antonio ricardo de oliVeira presidente da comissão executiva

Drogas?

Tô Fora!

Sexta-Feira - 17 de Julho de 2015Edição 1.2675 reGionAL

RECuRSOS PARA AS CIDADES25 municípios paranaenses de diversas regiões contarão com mais R$ 46,6 milhões em recursos pelo governo estadual. O valor será aplicado em melhorias urbanas, principalmente pavimentação e recapeamento de vias, e em compra de veículos e equipamentos rodoviários para as prefeituras.

RECORDE NO ESTADOO consumo de gás natural pelo segmento residencial bateu recorde no Paraná. Durante o último mês de junho, o volume de vendas do combustível para residências ultrapassou a marca de 22 mil m³/dia, um crescimento de 13,4% em relação ao mesmo período de 2014. Atualmente a Compagas ocupa a terceira posição entre as companhias que mais vendem no país.

uNIDADE DE SAÚDEOs moradores do bairro Guarituba em Piraquara, Região Metro-politana de Curitiba, contarão com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Nomeada com Madre Teresa de Calcutá, a estrutura receberá um investimento de R$ 1 milhão para sua construção. A UBS irá ampliar a abrangência do atendimento na região e benefi-ciar milhares de pessoas do bairro mais populoso da cidade.

PRATOS ITALIANOS Toledo, no oeste do Paraná, promove a Festa Típica Italiana, no dia 25 de julho. Pratos deliciosos da culinária italiana serão comercializados pela colônia local. Molhos e polenta, macarrão com salame, além de queijos e frios estão entre as delícias mais procuradas pelos visitantes. A programação da festividade traz ainda apresentações culturais com muita música e danças típicas.

MOBILIDADE NO OESTEJá está em funcionamento em Assis Chateaubriand, oeste para-naense, uma nova ambulância para atendimento dos moradores. O veículo irá integrar parte da frota da prefeitura e facilitar o des-locamento de pacientes que fazem tratamentos médicos em cida-des vizinhas. A ambulância foi adquirida com recursos do governo estadual, no valor de R$ 93, 8 mil.

EVENTO ESPORTIVOAcontece em São José dos Pinhais, na Região de Curitiba, a 2ª Etapa do Circuito Corridas de Rua no dia 9 de agosto. O evento pretende mobilizar atletas profissionais e amadores de todas as idades e superar a média de participantes da última edição. Quem participar do circuito terá as opções de 5 ou 10 quilômetros, além de uma equipe que auxiliará com a distribuição de água durante o percurso.

VAGAS ABERTASAs agências do Trabalhador de Cascavel e de Toledo, no oeste do Paraná, tem disponível 260 vagas de emprego. A maioria das oportunidades é ofertada para a função de auxiliar de linha de produção. Na cidade de Toledo 90 são para auxiliar de linha de produção e outras seis para cozinheiro, além de eletricista auxi-liar, farmacêutico, instrutor de informática e nutricionista. Em Cas-cavel, há vagas para garçom, costureira em geral e auxiliar de agricultura.

OFICINA DE ARTESANATO O Laboratório de Ideias (LAB) da Prefeitura de Guarapuava, na região central do Paraná, realizará uma a oficina gratuita de eco-bags no dia 18 de julho. O produto é feito com materiais que não poluem o meio ambiente. A aula será das 13h30 às 17h30 na Casa do Imigrante, na Rua Manoel Ribas, Centro com orientação da instrutora Graziela Costa. Ela vai ensinar técnicas de costura e customização de feltro. Cada participante vai ganhar a ecobag confeccionada na oficina.

NO CAMPONova Cantu, centro do Paraná, contará com recursos do programa Agricultura Familiar. O apoio financeiro será para iniciativas de agricultura sustentável que foram aprovadas pelo governo do Estado. O objetivo é beneficiar cerca de 1 mil famílias que traba-lham com a produção agrícola na área rural da cidade.

EXERCíCIO DIMINuI RONCOExercícios de canto podem ajudar a reduzir o ronco, segundo um estudo realizado no Reino Unido. Foram analisados 60 pacien-tes participantes dos testes clínicos no hospital Royal Devon and Exeter durante três meses. Eles fizeram os exercícios para melho-rar a tonificação dos músculos da garganta desenvolvidos por uma professora de canto para pessoas que roncam e os resultados mostraram uma melhora significativa.

PRODuçãO DE FRuTAIbaiti, centro paranaense, é o quarto município do Paraná que mais produz goiaba. Hoje, mais de trinta hectares da fruta são mantidos na cidade. Boa parte da produção é destinada ao Ceasa de Curitiba. Contudo, a prefeitura está desenvolvendo um trabalho de distribuição de calcário, com o intuito de enriquecer o solo, além de oferecer cursos e palestras sobre o tema.

Aprovado aumento do número de vereadores em Jacarezinho

De JacarezinhoMarcos Júnior

A Câmara Municipal de Jaca-rezinho aprovou na noite da última segunda-feira, 13 de julho, em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2015 que aumentar para treze cadeiras o número de vereadores para a partir de 01 de janeiro de 2017. A primeira votação no dia 29 de junho com seis votos favoráveis e três contrários. Já na segunda vota-ção que aconteceu na segunda-feira, 13 de julho, o placar foi 7x2 (com os votos contrários de Fúlvio Boberg e Luciane Alves).

O Projeto de Emenda altera o artigo 10 da Lei Orgânica do

Município passando a Câmara Municipal a ser constituída de treze vereadores. Desde o dia 23 de setembro de 2009, através da Emenda Constitucional 58, a Cons-tituição Federal, no art. 29, IV, “c”, passou a dispor que nos municí-pios com mais de trinta mil habitan-tes até cinquenta mil habitantes, a Câmara Municipal será composta por até 13 vereadores.

Durante a votação, manifes-tantes estiveram no plenário para acompanhar o debate e pedir a não aprovação do projeto e nem o aumento do salário. A equipe de reportagem estava presente e acompanhou uma reunião dessas pessoas em frente à Câmara Muni-cipal. “Estamos nos organizando

sem cores partidárias para reco-lher assinaturas para entrarmos com um projeto de iniciativa popu-lar”, comentou Alberto Bonardi à reportagem em frente ao Poder Legislativo.

No artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no Artigo 37 da Lei Orgânica do Muni-cípio trata sobre o assunto “Inicia-tiva Popular”. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado, que a exercerá sob a forma de moção articulada, subs-crita, no mínimo, por 5% (cinco por cento) do total do número de elei-tores do Município.

Os projetos de lei de iniciativa popular deverão ser discutidos e

votados com prioridade absoluta e sob pena de crime de respon-sabilidade dos que retardarem, injustificadamente, a sua trami-tação. As leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordi-nárias.

Ainda vendo a Lei Orgânica é preciso ficar atento que as assi-naturas devem ser recolhidas de quem for eleitor em Jacarezinho e devem estar com a situação elei-toral regular. Em relação à fixação dos subsídios a Câmara Munici-pal deverá respeitar os índices de gastos com pessoal.

sessão da câmara de Vereadores

MARCOS JúNIOR

Cultura lança edital com regulamento do Expressart 2015

De Ribeirão ClaroDiógenes Gonçalves

O departamento de Cultura da prefeitura de Ribeirão Claro divul-gou na segunda-feira (13), o edital com o regulamento do Festival de Novos Talentos Expressart 2015. O evento será realizado no dia 22 de agosto, às 20h, no palco que será montado na Praça Rui Barbosa, área central da cidade. O festival

terá as categorias música, dança, pintura e desenho. As inscrições podem ser entregues entre 14 e 20 de agosto, em horário de expe-diente, seguindo as orientações contidas no edital disponibilizado no site www.ribeiraoclaro.pr.gov.br.

Os primeiros colocados de cada categoria receberão premia-ções especificas, incluindo violão elétrico e microfone para o músico vencedor, caixa de som multiuso

(dança) e um tablet (pintura e desenho). As categorias serão limi-tadas a 10 vagas e serão encerra-das automaticamente assim que atingirem o limite pré-definido. Todos que se apresentarem ou ins-creverem trabalhos receberão um certificado de participação.

Será permitida apenas uma inscrição por categoria para o mesmo artista e os participantes assinarão um termo de concordân-

cia com o regulamento no ato de inscrição. Não serão permitidas inscrições com a mesma música, com prioridade para quem se ins-crever primeiro. Os requisitos para cada categoria, critérios de julga-mento, etapas do processo e pre-miação estão descritas no edital.

Dúvidas e outras informações podem ser obtidas através do telefone (43) 3536-3475 ou pelo [email protected].

diógenes Gonçalves

Associação de Catadores de Figueira já coletou mais de 80 toneladas de materiais recicláveisDe Figueira Informe Policial

A Associação dos Catado-res de Recicláveis de Figueira (ACARFI) já coletou mais de

80 toneladas de materiais reci-cláveis neste ano de 2015. Em todo o município a coleta sele-tiva abrange cerca de 60% dos domicílios, conforme informa-ções da Associação.

A coleta seletiva e a reci-clagem de lixo têm um papel muito importante para o meio ambiente. Por meio delas, recu-peram-se matérias-primas que de outro modo seriam tiradas da

natureza. A ameaça de exaustão dos recursos naturais não reno-váveis aumenta a necessidade de reaproveitamento dos mate-riais recicláveis, que são sepa-rados na coleta seletiva de lixo.

6Sexta-Feira - 17 de Julho de 2015Edição 1.267eDiTAiS

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 854/2015SÚMULA: Ratifica instrumento que promove alterações ao contrato de consórcio público firmado com os municípios integrantes

do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná – CODREN, conforme especifica .

O Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, Pedro Sergio Kronéis:

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica ratificado, sem reservas, o instrumento anexo à presente lei que altera o Contrato de Consórcio Público firmado

entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná –

CODREN.

Art. 2º - Fica alterado o contrato de consórcio público firmado nos termos da Lei nº 786/2013 conforme o constante do anexo à

presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de São José da Boa Vista – Estado do Paraná, em 16 de julho de 2015. 55º da Emancipação

Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONÉISPREFEITO DO MuNICíPIO

LEI Nº 853/2015ANEXO I

(1ª ALTERAçãO CONTRATuAL)INSTRuMENTO DE ALTERAçãO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMuNICIPAL

Os Municípios de:

SALTO DO ITARARÉ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.920.834/0001-87;

SANTANA DO ITARARÉ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.920.826/0001-30;

SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.920.818/0001-94;

SIQUEIRA CAMPOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.919.083/0001-89;

WENCESLAU BRAZ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.920.800/0001-92;

SENGÉS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.911.676/0001-07;

Entes consorciados ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE

DO PARANÁ-CODREN, deliberaram, por unanimidade, dar nova redação ao Contrato de Consórcio Público nos termos do artigo

12 da Lei nº 11.107/2005, que passará a ter a seguinte redação:

Cláusula primeira – Ficam acrescentados ao § 2º do artigo 1º os incisos IX e X, no que se refere às finalidades do consórcio, com

a seguinte redação:

“IX – Implementar estrutura para a gestão integrada de resíduos do lixo, coleta, triagem e reciclagem de resíduos sólidos e executar

os serviços correspondentes;

X – Construir e administrar aterro sanitário;”

Cláusula segunda – Ficam alterados os artigos 48, 49 e 50, que tratam dos recursos humanos do consórcio, passando a vigorar

com a seguinte redação:

“Art. 48 Para desempenho das atividades administrativas, técnicas e de apoio, o CONSÓRCIO contará com servidores pertencen-

tes a seu quadro de pessoal, contratados por concurso público, por servidores cedidos pelos municípios membros do Consórcio,

na forma e condições da legislação de cada ente consorciado, por servidores admitidos por nomeação em Cargo de Provimento

em Comissão, por técnicos e por profissionais de serviços especializados contratados por Licitação Pública.

§ 1º Os servidores cedidos permanecerão em seu regime originário, sendo-lhes somente concedido adicionais ou gratificações nos

termos e valores previstos no contrato de Consórcio público.

§ 2º O pagamento de adicionais ou gratificações na forma prevista no § 1o deste artigo não configura vínculo novo do servidor

cedido, inclusive para a apuração de responsabilidade trabalhista ou previdenciária.

§ 3º Na hipótese do município consorciado assumir o ônus da cessão do servidor, tais pagamentos poderão ser contabilizados

como créditos hábeis para operar compensação com obrigações previstas no contrato de rateio.

Art. 49 O CONSÓRCIO contará com um quadro de pessoal composto de 01 (um) Diretor Executivo ocupante de Cargo de Provi-

mento em Comissão, 01 (um) Advogado, 01 (um) Contador e Auxiliares Administrativos.

§ 1º O cargo de Diretor Executivo será admitido através de nomeação para cargo em comissão, com carga horária de 40 horas

semanais, e os empregos públicos de Advogado, Contador e Auxiliares Administrativos serão providos através de concurso público

de provas ou de provas e títulos, com vencimentos e carga horária equiparados à média dos servidores da mesma área, funcioná-

rios dos poderes Executivos dos Entes Consorciados, ou a Cessão de Funcionários conforme § 1º do art. 48.

§ 2º Não havendo demanda suficiente para a contratação de servidores através de empregos públicos previstos no § 1º, o CON-

SÓRCIO poderá contratar serviços de Advocacia e Contabilidade por Licitação Pública, nos moldes da Legislação vigente.

§ 3º Poderão ser contratados funcionários por tempo determinado, inclusive àqueles previstos no § 5º desse Artigo, para atender a

necessidade temporária de excepcional interesse público, com a autorização do Conselho Deliberativo, através de teste seletivo,

sempre com a observância dos Princípios Constitucionais Administrativos, especialmente o da Legalidade, Publicidade e Impes-

soalidade.

§ 4º Somente admitir-se-á contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse

público, e os contratados temporariamente exercerão as funções do emprego público vago e perceberão a remuneração para ele

prevista.

§ 5º As contratações temporárias terão prazo de até 06 (seis) meses, podendo tal prazo ser prorrogado até atingir o prazo máximo

de 01 (um) ano, contado a partir da contratação inicial, não sendo admitida prorrogação quando houver resultado definitivo de

concurso público destinado a prover o emprego público.

§ 6º As contratações temporárias para empregos públicos que não constam nos quadros do CONSÓRCIO serão realizadas so-

mente nos casos de necessidade de funções públicas decorrentes de programas implantados pelos Governos Federal ou Estadual,

através de teste seletivo, que deverá ser aprovado por cada Poder Legislativo dos Entes Consorciados.

§ 7º Além do caso previsto no § 6º, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação, realizada

para a substituição de empregado público demitido pelo CONSÓRCIO, ou que tenha pedido demissão, ou a contratação de servi-

dores para desempenho de funções de cargos vagos, ainda não providos por concurso, até a realização deste.

§ 8º Qualquer alteração no quadro de Pessoal do CONSÓRCIO deverá ser precedida de análise e aprovação pelo Conselho

Deliberativo, e autorização legislativa de Ente Consorciado.

§ 9º O Conselho Deliberativo concederá revisão anual que garanta pelo menos a manutenção do poder aquisitivo da moeda, com

reajuste da remuneração de todos os cargos e empregos públicos.

Art. 50 Servidores Públicos dos Municípios Associados poderão ser requisitados com ou sem ônus para o Consórcio e, poderão,

em razão de necessidade justificada, assumir funções gratificadas remuneradas no Consórcio, desde que o ato não se caracterize

acumulação de cargos públicos.

Parágrafo único. O Servidor requisitado e cedido sem ônus para o Consórcio continuará submetido ao regime jurídico do cedente.”

Cláusula terceira – O presente instrumento devidamente aprovado em Assembleia Geral dos consorciados, promoverá as altera-

ções no contrato de consórcio público após a ratificação, mediante lei, por todos os entes consorciados.

Wenceslau Braz-PR; 16 de julho de 2015.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JuNIORWENCESLAu BRAZ

ELIETTI JORGESENGÉS

ISRAEL DOMINGOSSALTO DO ITARARÉ

JOSÉ DE JESuS ISACSANTANA DO ITARARÉ

FABIANO LOPES BuENOSIquEIRA CAMPOS

PEDRO SERGIO KRONEISSãO JOSÉ DA BOA VISTA




RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear, LAUZINHA ROSA DE SOUZA, RG. 7.100.713-8/PR, para o cargo de Professor, em razão de aprovação no

Concurso Público 001/2011.


Publique-se.






RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear as cidadãs abaixo nominadas para os respectivos cargos, em razão de aprovação no Concurso Público

001/2011:

MILDRED GARCIA XAVIER - RG. 8.164.965-0/PR – Professor

MARISA APARECIDA DE JEZUS - RG. 5.242.650-2/PR - Auxiliar de Serviços Gerais


Publique-se.






RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear, ANDREIA DE ABREU, RG. 6.943.878-4/PR, para o cargo de Monitor Social, em razão de aprovação no Con-

curso Público 001/2012.


Publique-se.



CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

RESOLuçãO Nº 004/2015Súmula: Nomeação da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Siqueira Campos, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal

nº 030/95, de 14/09/95, e;

Considerando a Plenária realizada em: 16/07/2015.

Resolve:

Art. 1º - Designar para integrarem a Comissão Organizadora: Gilson Aparecido da Silva, Alexandre Brusquim, Vera Lucia da Cruz,

Terezinha Faustinoni de Carvalho, Ageu da Costa Moreira e Pastor Luiz Cardoso Meira.

Publique-se


LuIZ CARLOS CARDOSO MEIRAPRESIDENTE CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SIQUEIRA CAMPOS

ESTADO DO PARANÁRESOLuçãO Nº 003/2015

Súmula: Convocar a X Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Siqueira Campos, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal

nº 030/95, de 14/09/95, e;

Considerando a deliberação da plenária realizada em:

Resolve:

Art. 1º - Designar o dia 23/07/15, para realização da X Conferência de Assistência Social, que será realizada no Clube Pindorama,

no horário das 13:00 às 17:00 horas, com o Tema Geral: “ Consolidar o SUAS de vez ruma a 2026” e tem como lema “Pacto Re-

publicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º - As despesas serão contabilizadas na dotação orçamento do Departamento da Infância, Adolescência e Assuntos da

Família.

Publique-se


LuIZ CARLOS CARDOSO MEIRA PRESIDENTE CMAS

Sexta-Feira - 17 de Julho de 2015Edição 1.2677 poLiCiAL

Adolescente é morto durante briga e suspeito é dono de uma distribuidora

Banda B

Um adolescente de 16 anos foi morto com um tiro no fim da manhã desta quinta-feira (16), no bairro Sítio Cercado, em Curitiba. João Pereira dos Santos Junior foi morto com um tiro no tórax e caiu na esquina, próximo onde uma briga teria acontecido. O suspeito de atirar contra o ado-lescente é o dono de uma distri-buidora. Testemunhas disseram

que havia uma rixa antiga entre eles há anos.

Segundo o tenente Werner do 13º BPM, o adolescente foi morto no meio da rua e o autor dos disparos correu para dentro de uma casa. A crime aconteceu na Rua José Bassa por volta das 11h05. Vizinhos ouviram a briga e o disparo, que matou na hora o adolescente. Segundo eles, a rixa já era conhecido na região.

Não há informações sobre o que teria motivado uma nova briga na manhã de hoje. Segundo familiares, o autor dos disparos fugiu, mas prometeu se entregar ainda nessa tarde, ao lado de um advogado. A família do adoles-cente estava indignada. O corpo do garoto foi recolhido ao Insti-tuto Médico Legal (IML) de Curi-tiba. O distrito da região ficará responsável pelo caso, já que o crime é de autoria conhecida.

Mulher é assaltada na noite de terça na Pista de Saúde de Ibaiti

Por Gilson Sarrafho

Uma mulher foi assaltada por um indivíduo portando uma faca, por volta das 21h de terça-feira (14), na Pista de Saúde de Ibaiti. Ela contou a PM que estava sen-

tada em um banco em frente ao boliche quando foi abordada por um marginal de estatura média, cor morena, vestindo blusa cinza e calça marrom portando uma faca nas mãos. O ladrão pediu dinheiro e o celular da vítima.

A mulher contou que o margi-nal tentou golpeá-la com a faca. Populares que passavam pelo local correram para socorrer a vítima. O bandido fugiu. A Mulher teve pequenas lesões no braço esquerdo.

Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa

Agência CNJ

Pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Eco-nômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a come-ter crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%. O resultado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco uni-dades da federação - Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro.

O estudo considera apenas o conceito de reincidência legal - conforme os artigos 63 e 64 do Código Penal, só reincide aquele que volta a ser condenado no prazo de cinco anos após cum-

primento da pena anterior. Outros levantamentos já realizados sobre reincidência, com taxas mais elevadas, costumam consi-derar a quantidade de indivíduos que volta a entrar nos presídios ou no sistema de Justiça criminal independentemente de condena-ção, caso dos presos provisórios.

Coordenador do Departa-mento de Monitoramento e Fisca-lização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medi-das Socioeducativas (DMF) do CNJ, o juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi destaca a importância de observar os dife-rentes tipos de reincidência para otimizar políticas em diferentes frentes. “É imprescindível lidar melhor com todas as ações e

opções desde o primeiro momento em que uma pessoa tem contato com o sistema de Justiça criminal, fomentando medidas que deses-timulem o crime e resultem em investimento social”.

Perfil – A pesquisa também traz detalhes sobre o perfil do reincidente: ele é jovem, do sexo masculino, tem baixa escolari-dade e possui uma ocupação. Também foi identificada maioria de brancos reincidentes, mas os pesquisadores alertam para possíveis distorções, uma vez que esse item obteve a maior quantidade de abstenções nas respostas: no universo de 817 processos pesquisados, 358 não traziam informação sobre raça ou cor.

Polícia prende receptador em Wenceslau Braz

Informe Policial

Após diligências da Agên-cia de Inteligência do 2º BPM acerca de furtos que estavam acontecendo na cidade de Wen-ceslau Braz, os PMS identifica-ram os suspeitos, constando

que um determinado indivíduo recrutava menores para reali-zação dos crimes, receptava os objetos e os vendia.

Policiais militares e civis abordaram os suspeitos vindo a localizar os objetos furtados: baterias e macaco de veículos

rodas de um veículo furtado, além de 08 buchas de maco-nha.

O indivíduo mandante dos furtos que receptava os obje-tos para revenda também foi preso. Todos foram encaminha-dos à Delegacia de Polícia.

Bandido é baleado após tentar fazer policial de folga refém;

comparsas fogemBonde News

Um policial civil que fazia com-pras em uma loja conseguiu esca-par de três bandidos que tentavam fazê-lo refém durante um assalto na manhã desta quinta-feira (16). A ocorrência foi registrada por volta

das 10h, em um estabelecimento da Rua Maestro Carlos Frank, em Curitiba.

De acordo com a rádio Banda B, o agente conseguiu escapar e atirou contra o trio. Um dos assal-tantes foi baleado na cabeça e os outros dois fugiram.

O criminoso alvejado foi socor-rido pelo Siate e encaminhado a um hospital de Curitiba. Ele corre risco de morte.

O policial civil, que estava de folga, não se feriu. A Polícia Militar faz buscas pela região para tentar localizar os fugitivos.

Engenheiro que surtou, atropelou e bateu em nove carros é internado

em clínica psiquiátricaBanda B

A família do engenheiro ambiental que atropelou uma mulher e bateu em nove veículos no final da tarde desta quarta-feira (15), no bairro Santa Quitéria, pagou fiança de R$ 800,00 e con-seguiu que ele deixasse a Dele-gacia de Delitos de Trânsito de Curitiba (Dedetran) ainda na noite de ontem. De acordo com o dele-gado Anderson Cássio Ormeni Franco, familiares informaram que o engenheiro sofre de esquizofre-nia e disseram que iriam imedia-tamente interná-lo em uma clínica psiquiátrica.

“Ele foi liberado dentro do que prevê a lei, mediante paga-mento de fiança. Já instauramos

inquérito policial e pedimos para a família trazer laudos médicos que comprovem a esquizofrenia, conforme informaram os parentes dele”, informou o delegado.

O engenheiro de 32 anos, que está desempregado, sofreu provavelmente um surto psicó-tico dentro do condomínio onde mora na Rua João Alencar Gui-marães por volta das 17 horas desta quarta-feira. Testemunhas disseram que ele agrediu uma vizinha, jogou a moto dela contra outro veículo, arrebentou o portão do residencial e seguiu pela con-tramão. No caminho, o motorista bateu em nove veículos, quase todos estacionados, e ainda atro-pelou uma mulher que estava no ponto de ônibus.

“Ele só parou quando foi abor-dado por uma das vítimas, um policial militar, que teve o carro atingido. Ainda bateu contra um poste. Na abordagem, demonstrou claramente estar com problemas psiquiátricos. Ele ainda admitiu que tinha fumado um cigarro de maconha, o que pode ter agravado a doença”, contou o delegado.

A mulher que foi atropelada foi encaminhada ao Hospital do trabalhador, sem risco de morte. O delegado informou ainda que o engenheiro será indiciado por dois crimes. “Vamos ver os ante-cedentes dele, fazer exames de corpo de delito com as vítimas, ouvir os familiares e ele deve ser indiciado por dirigir embriagado e por lesões corporais”.

Sexta-Feira - 17 de Julho de 2015Edição 1.2678 poLÍTiCA

Dilma perde a governabilidade a cada dia, diz CunhaBrasilGazeta do Povo

Em um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Depu-tados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a bater forte no governo Dilma Rousseff (PT). Ele disse que vê um governo perdendo a cada dia sua governabilidade e recla-mou que a crise política de hoje “não termina”. “Se Brasil vivesse o Parlamentarismo, não teríamos a crise de hoje”, declarou o peeme-debista, que é defensor do modelo.

Cunha atribuiu ao vice-presi-dente Michel Temer a aprovação do pacote de ajuste fiscal e a minoração da crise, mas voltou a defender a saída do peemedebista da articulação política do governo assim que as medidas estiverem consolidadas, que sua “missão” no ajuste fiscal for cumprida. “Temer não pode ficar cuidando de coisas menores”, pregou.

Câmara pretende ter opinião em 30 dias sobre impeachment pedido pelo MBL

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) admitiu que está consultando juristas – além de assessores da

Casa– sobre o pedido de impeach-ment apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e que pretende ter uma opinião sobre o assunto em 30 dias.

O presidente da Câmara enfa-tizou que essa é a primeira vez na história recente que um governo não tem maioria no Congresso. Ele acredita que após o recesso parlamentar, os deputados devem voltar “mais duros” em relação ao governo, já que a expectativa é que haja pressão das base elei-toral, que está insatisfeita com o aumento do desemprego. “A instabilidade não é boa para nin-guém. Não desejo o insucesso de nenhum governo”, afirmou.

2º MANDATOCunha também criticou o

governo por não ter capacidade de assumir uma agenda na área eco-nômica e concluiu que o segundo mandato da presidente Dilma Rou-sseff sequer começou. “O governo não diz qual sua agenda para a economia. Precisa assumir sua ação. O governo neste segundo mandato não começou”, declarou.

Aos jornalistas, Cunha defen-deu o projeto que trata da remu-

neração do FGTS e disse que a proposta não tem impacto sobre o gasto público. Ele ressaltou que não tem histórico de apoiar “causas que comprometam as contas públi-cas”.

Sobre a proposta de reformula-ção do PIS/COFINS, o peemede-bista deu um recado ao governo: “se houver aumento de carga tribu-tária não vai passar”.

Aliança quase rompidaCunha disse nesta quinta-

feira (16) que agora “todos estão falando a mesma língua” em seu partido em relação ao rompimento da aliança com o PT para as próxi-mas eleições. Segundo Cunha, os peemedebistas estão “doidos para cair fora”. “Ninguém aguenta mais aliança com o PT”, resumiu.

Para o peemedebista, a reali-dade é que seu partido não está no governo porque não participa das discussões públicas. Em sua avalia-ção, só os ministros ocupam espaço na Esplanada dos Ministérios. No entanto, por “responsabilidade com a governabilidade”, ele pregou que a legenda continue no governo Dilma. “Seria uma irresponsabili-dade sair do governo”, declarou. Ele, no entanto, não descartou um

rompimento antes de 2018.Em sua avaliação, o vice-pre-

sidente Michel Temer conseguiu melhorar “muito” a articulação política com o Congresso e talvez, sem ele, a pauta do ajuste fiscal não teria passado. “Sem o Michel, o caos estaria instalado”.

Cunha evitou falar em futura candidatura à Presidência da República e diz que não pensa no futuro. “Penso no presente”, desconversou. Ele afirmou que o tempo definirá quem represen-

tará a sigla na disputa de 2018. “Todo mundo que usou o cargo com ambição pessoal deu com os burros n’água”, afirmou.

Em pé de guerra com os petis-tas, Cunha ironizou a possibilidade de haver um panelaço durante seu pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite dessa sexta-feira (17). “Estou fazendo prestação de contas, não estou esperando aplau-sos”, respondeu. Ele disse que “ficará muito feliz” se houver mani-festação contrária porque isso sig-

nificará que o PT estará liderando o movimento, o que dará mais desta-que ao pronunciamento. “Será um PTzaço”, brincou.

Embora tenha criticado o “espetáculo” na Operação Lava Jato, principalmente no cumpri-mento de mandado de busca e apreensão contra políticos nesta terça, 15, Cunha - que é um dos investigados - evitou fazer comen-tários sobre o andamento das investigações. “Estou muito tran-quilo. Não devo nada”.

Jornal Correio Notícias - Edição 1267

Documents

Transcript of Jornal Correio Notícias - Edição 1267