Jornal Correio Notícias - Edição 1291

1Sábado - 22 de Agosto de 2015Edição 1.291

22Sábado

Agosto / 2015Edição 1291

AMUNORPI é investigada pelo

Ministério PúblicoA chefe do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, a promotora Kele Cristiani Diogo Bahena concedeu na manhã desta quinta-feira, 20, na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina. Durante a coletiva, a promotora divulgou uma nota em que esclarece a operação que foi realizada na sede da AMUNORPI. De acordo com Kele Bahena serão apuradas as informações colhidas na sede da AMUNORPI e até lá as atividades da enti-dade serão suspensas. Página 4

Departamento de Saúde fará “blitz” da Campanha Agosto Azul neste sábado

Página 5

Fazenda propõe pagar adiantamento do

13º de aposentadosem 2 parcelas

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (21) que está propondo o pagamento do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pen-sionistas em duas parcelas, sendo a primeria delas na folha de setembro e a outra na folha de outubro. A proposta da equipe econômica ainda será encaminhada à presidente Dilma Rousseff. Página 8

Semana Nacional dissemina prevenção

de acidentes com energia elétrica

Na segunda-feira, dia 24, começa a 10ª Semana Nacional de Segurança com a Energia Elétrica, que reúne ações de empresas de todo o país, sob a coordenação da Associação Brasileira das Distribuidoras de Ener-gia Elétrica (Abradee). Página 5

Sábado - 22 de Agosto de 2015Edição 1.2912

jornalística correio do norte s/c ltda cnpj: 07.117.234/0001-62

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Comunicação LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

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oPiNião

Expectativas sobre o novo Código de Processo CivilNovo CPC dificilmente

desafogará o Judiciário, pois a Justiça ainda é o último refúgio contra nossos males sociais

José Carlos Vieira

Como tudo o que é novo, o Código de Processo Civil, que entra em vigor no mês de março de 2016, tem pro-vocado mais dúvidas do que certezas quanto a sua capa-cidade de imprimir celeridade aos processos cíveis que se avolumam sem solução na Justiça brasileira. O temor maior é que a expectativa da população seja frustrada mais uma vez, da mesma forma como já ocorreu com a adoção do processo ele-trônico e mesmo das tantas alterações que o atual código sofreu ao longo de mais de quarenta anos de vigência.

O que acontece, segundo entendo, é que a morosidade da Justiça brasileira tem origem em fatores que extra-polam o ambiente forense e raramente são considera-dos nos estudos que tentam explicar as causas desse estado de coisas. Sem a pre-tensão de pôr o ovo em pé, convoco os leitores a pen-sarem primeiro no tipo de sociedade em que vivemos. O brasileiro, ao contrário do que se afirma comumente, não é um homem cordato. Muito ao contrário. Em geral, o brasileiro prefere o con-

flito à solução negociada, razão para que até hoje não tivessem sucesso as formas de mediação criadas por lei para resolver as pendências interpessoais fora da Justiça. Entre nomear um árbitro para solucionar determinada diver-gência, o brasileiro prefere o ingresso em Juízo, mesmo sabendo do tempo que o pro-cesso tramitará. Isto decorre da desconfiança que nutre pelo adversário.

A sociedade brasileira é desigual e injusta e uma das consequências disso é o excesso de conflitos que acabam sempre desaguando no Judiciário. Para piorar a situação, temos um Estado ineficiente na prestação de serviços públicos que obriga as pessoas a recorrer ao Judiciário para obter solução para situações triviais, que poderiam ser resolvidas pelos órgãos estatais e não o são. Pense por exemplo na situ-ação daquele que pretende cancelar uma assinatura de TV. Quem já não passou por isso? Eu já. Depois de seguir todos os procedimentos apre-sentados pela operadora, cinco meses depois ainda continuo recebendo cobran-ças de mensalidades de uma assinatura já cancelada, sempre seguida da ameaça de negativação nos serviços de proteção ao crédito. Se a Anatel funcionasse, eu não precisaria ingressar na Jus-tiça. Bastaria à imposição de

multa em valor significativo e na reincidência, a suspensão dos serviços. O mesmo se diga em relação aos planos de saúde, extravios de malas em aeroportos, telefonia, cobranças indevidas na rede bancária e por aí afora. É um despropósito absoluto, por exemplo, ingressar na Jus-tiça para reaver uma mala extraviada! O resultado disso tudo é uma enxurrada de processos no Judiciário por coisas banais, que poderiam ser resolvidas extrajudicial-mente, se o Estado fosse eficiente e as pessoas con-fiassem umas nas outras, o que nunca acontece. Recen-temente, ouvi um palestrante dizer que uma das causas do acúmulo de processo seria o excesso de advogados que, para sobreviver, inventariam ações judiciais a todo tempo. Poderíamos concluir, então, que sem advogado não have-ria conflito e as sociedades seriam um mar de serenidade. Aliás, não haveria necessi-dade de existência do próprio Poder Judiciário. Eu proporia que nesse caso ressuscitás-semos Aldous Huxley, pois teríamos materializado o seu admirável mundo novo. Diante disso tudo, a conclu-são a que chego é que o novo Código de Processo Civil difi-cilmente desafogará o Judici-ário, pois a Justiça ainda é o último e único refúgio contra os nossos conhecidos males sociais.

Maioridade penal e responsabilidadeFolha Opinião

A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana a redu-ção de 18 para 16 anos a idade mínima para imputação penal nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já era esperado e apenas confirma a aprovação obtida em primeira votação realizada no início do mês passado depois de uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha. Agora o texto segue para o Senado e, se aprovado em duas votações, não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.

A proposta tem ampla maio-ria da população, segundo pes-quisas de opinião já realizadas. No entanto, a simples mudança de uma lei não é a solução para

os alarmantes índices de crimi-nalidade registrados no Brasil. Importante acrescentar que não se trata de defender a impu-nidade entre os adolescentes. Muitos deles cometem barbáries e têm que ser punidos dura-mente, mas a solução é muito mais complexa do que alterar uma lei. A maioria dos infratores vem de famílias desestruturadas e não tiveram acesso à saúde, à educação, às atividades de lazer e esportivas. Aponta que família e Estado não têm comprido a sua parte e igualmente deveriam ser responsabilizados.

No entanto, espera-se que a proposta aprovada pelos depu-tados não ganhe celeridade no Senado. O presidente da Casa já se manifestou contrariamente. No entanto, essa Casa já apro-

vou projeto de lei que, em linhas gerais, propõe modificações ao Estatuto da Criança e do Adoles-cente (ECA). A proposta é que o infrator fique afastado do conví-vio social por dez anos se tiver praticado, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita como crime hediondo ou homi-cídio doloso. Nesse momento parece bem mais adequado.

Limitar a pena máxima de internação há três anos, como determina o ECA, ou despejar esses jovens no sistema prisional comum, como propõe os depu-tados, não parecem alternativas adequadas. A redução da crimi-nalidade e da violência só serão resolvidas a partir de políticas públicas assertivas. E a socie-dade precisa pressionar para que isso aconteça.

3Sábado - 22 de Agosto de 2015Edição 1.291PoLÍTiCA

DEuS é fIEL E juSTIçA GASTOS COM PuBLICIDADE

Com a aprovação da população cada vez mais baixa, o governo federal já gastou R$ 276,2 milhões com publi-cidade em 2015. Desde o ano passado, a Presidência da República ocupa o topo desse tipo de despesa na administração federal. No primeiro ano do segundo man-dato da presidente Dilma Rousseff, os desembolsos em campanhas chegaram a R$ 75,2 milhões.

OuTROS óRGãOS O Ministério da Educação ocupou o terceiro lugar no ranking, com desembolsos de R$ 24,8 milhões neste ano. A Pasta realiza campanhas para a realização do Enem, por exemplo. Redução de acidentes de trânsito. Já o Ministério do Turismo destinou R$ 15,1 milhões para publicidade. Além de incentivar brasileiros e estran-geiros a viajarem pelo país e os profissionais do setor a comercializarem destinos nacionais, a Pasta ainda paga pelas campanhas que aconteceram durante a Copa do Mundo em 2014.

GASTOS GERAIS Os gastos com publicidade do governo federal atingiram R$ 276,2 milhões em 2015. O montante é quase 60% menor do que o desembolsado no mesmo período em 2014. A diminuição acontece porque no exercício pas-sado o Brasil vivenciou ano eleitoral, com as eleições mais acirradas da história. O crescimento dos gastos com propaganda é uma tendência comum em anos elei-torais, quando os governos se dedicam à divulgação das atividades realizadas durante o mandato. Além da cor-rida para mostrar “serviço”, em ano eleitoral a própria legislação acelera o processo para a primeira parte do ano.

TIPO DE PuBLICIDADE A maior parte dos recursos foi destinada aos serviços de publicidade de utilidade pública: R$ 111,9 milhões. O montante total destinado às campanhas institucionais foi de R$ 99,6 milhões. Outros R$ 58,7 milhões destinados aos serviços de publicidade legal. Na conta de gastos do governo federal com publicidade ainda é possível encon-trar os serviços “mercadológicos”, para os quais foram aplicados R$ 6 milhões entre janeiro e julho de 2015. Esse tipo atividade se destina a lançar, modificar, repo-sicionar ou promover produtos e serviços de entidades e sociedades controladas pela União que atuam numa relação de concorrência no mercado. Em resumo, essa modalidade de propaganda serve para promover produ-tos e serviços.

DENúNCIAS O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apre-sentou na quinta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, depu-tado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suposto envol-vimento no esquema de corrupção na Petrobras investi-gado pela Operação Lava Jato.Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Tá MAChO Um dia depois de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi ovacionado por sindicalistas da Força Sindical em um evento na sede da central sindical, em São Paulo.Em seu discurso aos integrantes da entidade, o peemedebista afirmou que, mesmo diante da possibilidade de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), ele não cogita renunciar ao comando da casa legislativa. Eleito para a presidência da Câmara em fevereiro, Cunha tem mandato até 2017.

Prefeitura abre cinco novos cursos de capacitação em Ribeirão Claro

A prefeitura de Ribeirão Claro, através da Secretaria de Assistên-cia Social e do Centro de Referên-cia de Assistência Social (CRAS), abriu cinco novas capacitações com início em setembro. Os cursos fazem parte do programa de capacitação criado pelo pre-feito Geraldo Maurício Araújo (PV) na atual administração. As inscri-ções poderão ser realizadas no CRAS de segunda à sexta-feira, das 8 às 11h e das 13 às 17h.

GERENCIAMENTO DO ORÇAMENTO PESSOAL E FAMI-LIAR

As aulas serão de TERÇA/QUARTA E SEXTA e terão início dia 01/09/15 com término no dia 15/09/15 começando as 19:00h e terminando as 22:00h.

Os interessados devem ter idade mínima de 16 anos e esco-laridade mínima o Ensino Funda-mental concluído.

ADMINISTRAÇÃO DE CON-FLITOS

As aulas serão de SEGUNDA E SEXTA e terão início dia 11/09/15 com término no dia 02/10/15 começando as 19:00h e terminando as 22:00h.


RELACIONAMENTO FAMI-LIAR

As aulas terão início dia 14/09/15 com término no dia 22/09/15 começando as 19:00h e terminando as 22:00h.

Os interessados devem ter idade mínima de 18 anos e escola-ridade mínima a 4ª série do Ensino Fundamental.

EXCELÊNCIA NO ATENDI-MENTO HOTELEIRO



MANUTENÇÃO E CONSER-VAÇÃO DE IMÓVEL


Os interessados devem ter idade mínima de 18 anos e escola-ridade mínima a 4ª série do Ensino Fundamental.

Camargo Corrêa firma acordo para devolução de R$ 700 milhões

A empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato, vai devolver R$ 700 milhões para empresas de capital público lesa-das por crimes investigados pela operação. A empresa firmou um acordo de leniência complementar a outro já assinado anteriormente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administra-tivo de Defesa Econômica (Cade), e reconheceu crimes como cartel, fraude à licitação, corrupção e lava-gem de dinheiro.

O acordo foi costurado pela empresa e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado com pes-soas jurídicas que desejam coo-perar com a Justiça. Para que o acordo seja firmado, é preciso que a empresa colaboradora confesse a participação nos ilícitos, pague ressarcimento pelos prejuízos cau-sados, e revele informações para as investigações.

No fim de julho, a empresa havia firmado um acordo de leniên-cia com o MPF e Cade para prestar informações que comprovassem a formação de cartel entre empresas que disputaram licitações da Eletro-nuclear para a construção da Usina Angra 3, entre 2013 e 2014.

Por consequência do acordo, a

empresa ficará livre de acusações de improbidade administrativa em relação aos crimes admitidos. Além disso, o MPF não deve oferecer acusação criminal contra funcio-nários da empresa envolvidos nos crimes. O acordo não não interfere nas colaborações premiadas firma-das indivualmente por diretores.

Acordo com o CadeJá na quarta-feira (19), a

Camargo Corrêa assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática com o Conselho Administra-tivo de Defesa Econômica (Cade) em que admitiu, junto a dois ex-exe-cutivos, participação no cartel para licitações da Petrobras. A empresa concordou em pagar mais de R$ 104 milhões, conforme informou o órgão.

Segundo o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida em um Termo de Com-promisso de Cessação (TCC) – que suspende o processo administrativo contra a empresa em troca da con-fissão de culpa.

Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação pelo Cade faz parte da Operação Lava Jato.

CondenaçãoTrês executivos afastados da

Camargo Corrêa foram condenados por crimes cometidos em contratos e aditivos com a Petrobras para as obras da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; da Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernam-buco; e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

São eles: Dalton Avancini (ex-presidente do Conselho de Administração), Eduardo Leite (ex-vice-presidente) e João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração). Todos se des-ligaram da empresa após serem presos, em novembro do ano pas-sado, quando a 7ª fase da Opera-ção Lava Jato foi deflagrada.

Avancini foi condenado por cor-rupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização crimi-nosa. Os crimes pelos quais Leite foi condenado são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Já a con-denação de Auler foi pelos crimes de corrupção ativa e pertinência à organização criminosa.

Leite a Avancini fecharam acordo de delação premiada e, por essa razão, têm benefícios, como a redução da pena. Os dois cumprem prisão domiciliar, com o monitora-mento da tornozeleira eletrônica.

No caso de Auler, que não é delator, o juiz federal Sérgio Moro

determinou que a tornozeleira ele-trônica fosse retirada. Na opinião do juiz, a medida tem o "efeito cola-teral negativo de propiciar a futura detração da pena, ou seja, cada dia de recolhimento domiciliar equivale a um dia na prisão”. Para ele, “a manutenção do recolhimento domi-ciliar por período recursal ainda incerto pode levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena pri-vativa de liberdade em recolhimento domiciliar". As penas somadas dele chegam a 9 anos e 6 meses de reclusão.

Além dos três ex-executivos da Camargo Corrêa, também foram condenados na mesma ação penal o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, e um dos subordinados dele – o policial fede-ral Jayme Alves de Oliveira, que era responsável por entregar remessas de dinheiro.

A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é do dia 20 de julho. Foi primeira sentença da Lava Jato contra exe-cutivos de construtoras referente à 7ª fase da operação. Depois, em 5 de agosto, a Justiça Federal conde-nou executivos e ex-executivos da OAS. As outras empreiteiras ainda aguardam sentença.

Sábado - 22 de Agosto de 2015Edição 1.2914 reGioNAL / eDiTAiS

AMUNORPI é investigada pelo Ministério PúblicoEm nota a promotora disse que as contratações dos funcionários estão sendo investigadas

De SAPRegiane Romão

A chefe do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patri-mônio Público do Norte Pioneiro, a promotora Kele Cristiani Diogo Bahena concedeu na manhã desta quinta-feira, 20, na sede da enti-dade, em Santo Antônio da Platina.

Durante a coletiva, a promotora divulgou uma nota em que escla-rece a operação que foi realizada na sede da AMUNORPI.

De acordo com Kele Bahena serão apuradas as informações colhidas na sede da AMUNORPI e até lá as atividades da entidade serão suspensas.

Confira a nota da chefe do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, a promotora Kele Cristiani Diogo Bahena

O Núcleo Regional de Prote-ção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro recebeu duas denúncias anônimas em junho e dezembro de 2014 noticiando que a Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - estava servindo

para contratação irregular de fun-cionários com dinheiro público, pagando salário de R$16.000,00, ou seja, valor maior que os subsí-dios de muitos Prefeitos da região. Ainda, que os funcionários da Associação usufruíam dos veícu-los da instituição para fins particu-lares.

Em 10/03/2015 o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 0130.15.000078-9 para averi-guar estas denúncias, tendo soli-citado vários documentos para a Associação, inclusive a prestação de contas.

Com as informações foi cons-tatado que os Municípios pagam uma mensalidade mensal fixada de acordo com o número de habitan-tes, bem ainda, repassam valores para a Associação para diversos outros fins e que não eram pres-tadas contas anuais desses repas-ses e do gasto efetuado, sendo apenas entregue um “balancete” aos Prefeitos para simples verifica-ção, documento este que a Asso-ciação não ficava sequer com uma cópia.

Foi enviado ao MP as Atas

de Deliberação e Aprovação de Contas somente dos anos de 2009, 2010 e 2011, tudo de forma analítica.

Diante da ausência destas prestações de contas, e tendo o atual Presidente da Amunorpi disponibilizado o acesso irrestrito aos documentos da Associação, o Ministério Público realizou, no dia 17/08/2015, uma auditoria in loco na sede da entidade, coletando as pastas de contabilidade dos anos de 2013, 2014 e 2015, bem ainda, todos os CPUs utilizados pelos funcionários.

Do levantamento até aqui reali-zado pelos auditores e assessores do Ministério Público constatou-se o seguinte:

O desvirtuamento das finalida-des da Associação para realização de eventos totalmente obtusos ao interesse dos Municípios;

A completa ausência de con-trole na arrecadação de verbas públicas e na destinação das mesmas;

Aquisições de bens e serviços de forma direcionada, sem qual-quer procedimento administrativo

semelhante ao procedimento licita-tório ou de dispensa;

Intermediação de serviços públicos para os Municípios asso-ciados burlando-se a Lei de Licita-ções;

Pagamentos de despesas totalmente diversas dos interesses da Associação (Supermercado, água, luz, telefone, serviços em veículos, vestuário, viagens, lan-chonete, decoração, cosméticos e restaurantes).

Desconto de cheques da Associação para pagamentos em dinheiro de diversas despesas.

Pagamento de salários, refe-rente ao mês de abril de 2015:

Secretária Executiva: R$10.968,90 e horas extras de R$2.087,83 (pagas mensalmente em valores variáveis).

Contabilista: R$2.815,98 e horas extras de R$512,00 (pagas mensalmente em valores variáveis).

Arquiteto: R$5.482,09 e horas extras de R$74,00 (pagas mensalmente em valores variá-veis).

Auxiliar de Limpeza:

R$1.171,60 e horas extras de R$25,96 (pagas mensalmente em valores variáveis).

Recepcionista: R$1.140,85 e horas extras de R$12,96 (pagas mensalmente em valores variá-veis).

Total vencimentos no mês: R$21.579,42 e horas extras de R$2.713,51

Receita Bruta do ano de 2013 no valor de R$1.837.054, 00, sendo que deste valor foi arrecadado, a título de mensa-lidades, R$ 370.000,00. Neste ano foi gasto com despesa de pessoal e encargos o valor de R$365.269,06.

Receita Bruta do ano de 2012 no valor de R$1.524.917,96, sendo que deste valor foi arre-cadado, a título de mensali-dades, R$ 354.000,00. Neste ano foi gasto com despesa de pessoal e encargos o valor de R$333.444,12.

Não foram apresentados demonstrativos contábeis do ano de 2014 que foram solicita-dos na inspeção.

Diante deste quadro, o

Ministério Público recomendou, as seguintes providências:

Seja imediatamente desli-gada da Associação a Secretária Executiva;

Sejam suspensas as ativi-dades da AMUNORPI, salvo os atos necessários e urgentes aos seus fins, até que se ultimem os atos necessários à retomada da estabilidade econômica e moral da instituição, bem como, até que o Presidente fique a par de todo o real funcionamento da entidade;

Após analisada a real situ-ação da AMUNORPI, sejam traçadas diretivas e plano de tra-balho de acordo com as normas atuais da administração pública, informando de tudo o Ministério Público.

Foi concedido o prazo de cinco dias para resposta as recomendações.

O Presidente da Amunorpi informou ao Ministério Público que houve acatamento, por una-nimidade, das recomendações expedidas por parte dos Prefei-tos presentes na última reunião.

PREFEITURA DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONVOCAçãO DE AuDIÊNCIA PúBLICA

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Fabiano Lopes Bueno, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, cumprindo o que dispõe os incisos I, II e III, do artigo 34 e o artigo

40, ambos da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), torna público que, a audiência pública para

elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016 será realizada no dia 28 de agosto de 2015 às 15:00 horas, na Câmara

Municipal de Siqueira Campos, localizada Praça Brasil, 84, para que haja maior participação da comunidade local, ficando assim,

convocados, para debater a matéria, as associações representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados

da população em geral.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será

publicado na Imprensa Local e afixado na sede da Prefeitura, bem assim na sede dos Departamentos Municipais e em outros locais

públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.

Siqueira Campos, 19 de agosto de 2015.

fABIANO LOPES BuENOPREfEITO MuNICIPAL

PREFEITURA DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONVOCAçãO DE AuDIÊNCIA PúBLICA

ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA ANuAL (LOA) DO MuNICÍPIO DE SIQuEIRA CAMPOS Fabiano Lopes Bueno, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, cumprindo o que dispõe os incisos I, II e III, do artigo 34

e o artigo 40, ambos da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), torna público que, a audiência pública

para elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016 será realizada no dia 28 de agosto de 2015 às 15:00 horas, na Câmara

Municipal de Siqueira Campos, localizada Praça Brasil, 84, para que haja maior participação da comunidade local, ficando assim,

convocados, para debater a matéria, as associações representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados

da população em geral.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será

publicado na Imprensa Local e afixado na sede da Prefeitura, bem assim na sede dos Departamentos Municipais e em outros locais

públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.

Siqueira Campos, 19 de agosto de 2015.

fABIANO LOPES BuENOPREfEITO MuNICIPAL

CÂMARA DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONVOCAçãO

O VEREADOR RODRIGO FERREIRA DA SILVA GARANHANI, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, no uso de

suas atribuições, considerando que foi apresentado no dia 19 de agosto de 2015 o Parecer Final da Comissão Processante nº

001/2015, instituída pela Resolução nº 002/2015 desta Câmara Municipal, para apurar infrações politico-administrativas praticadas,

em tese, pelo Exmo. Sr. Fabiano Lopes Bueno – Prefeito Municipal, seguindo o que rege o Art. 5º, V, do Decreto Lei nº 201/67.

CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária de Julgamento a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às

13h30min, no recinto da Câmara Municipal, constando da Ordem do Dia o seguinte:

a) Leitura das peças processuais da Denúncia nº 001/2015, requeridas por qualquer dos vereadores e pelo denunciado;

b) manifestação verbal dos Vereadores que o desejarem pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e;

c) ao final, pelo denunciado, o Sr. Prefeito, ou seu procurador, abertura do prazo máximo de 02 (duas) horas, para produzir sua

defesa oral;

d) Concluída a defesa oral do Sr. Prefeito, proceder-se-á à votação nominal do Parecer Final da Comissão Processante nº 001/2015,

referente à Denúncia nº 001/2015, das seguintes infrações: 1 - Desvio de finalidade na gestão de recursos do FUNDEB e 2 – Pos-

sível utilização indevida de veículos e máquinas públicas em propriedade do Vice-Prefeito, fora dos limites do Município.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2015.

RODRIGO fERREIRA DA SILVA GARANhANIPRESIDENTE

Sábado - 22 de Agosto de 2015Edição 1.2915

MOBILIDADE NO NOROESTEFoi dado início às obras de recuperação da ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-492, entre Paraíso do Norte e Rondon, no noroeste do Estado. Com investimento de R$ 500 mil, serão recuperadas as vigas longitudinais da ponte. Os motoristas que trafegam pela região devem ficar atentos à sina-lização, máquinas e trabalhadores na pista. Para evitar que o trecho fique bloqueado, os trabalhos são feitos em meia pista.

fROTA RENOVADA A Sanepar no Litoral receberá 17 novos veículos para atendimento da população litorânea. O investimento na nova frota tem como objetivo garantir melhores condições para a execução dos trabalhos, além de um deslocamento mais seguro dos empregados, já que os veículos também transportam produtos químicos e equipamentos para todas as regiões do Litoral, inclusive atendendo emergências em finais de semana e à noite.

CIDADE MAIS SEGuRAOs moradores de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, contarão a ins-talação de um batalhão da Polícia Militar, que também irá atender dez municípios da região. A unidade onde os policiais ficaram instalados está passando por obras de ampliação e visa a atender o aumento da demanda por segurança pública na região devido a implantação do projeto Puma, da empresa Klabin.

QuALIDADE DE VIDAMelbourne, na Austrália é a melhor cidade do mundo para se viver. É o que aponta um levantamento realizado pela revista “The Economist”, onde foram analisados 30 fatores, como segurança, serviços de saúde e educa-ção, infraestrutura e meio ambiente em 140 cidades ao redor do mundo. Na lista, o top 10 é dominado quase totalmente por cidades da Austrália e do Canadá.

COOPERATIVA GERA RENDALaranjeiras do Sul, região central, ganhará uma nova parceria para a gera-ção de empregos e movimentação da economia da cidade. Conforme destaca o jornal Correio do Povo do Paraná, o município contará com a ins-talação de uma unidade da cooperativa Coasul. A expectativa é que sejam geradas 100 vagas de empregos para a produção de 5 milhões de ovos por mês.

fESTIVIDADE NO CAMPOPalotina, oeste do Estado, promove a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial entre 4 e 7 de setembro. O evento é direcionado a produto-res rurais com uma programação que traz exposição de bovinos, ovinos e caprinos e comercialização dos mais recentes equipamentos e imple-mentos agrícolas do mercado. Haverá ainda o festival gastronômico com dois deliciosos pratos típicos da cidade: cabrito ao fogo de chão e porco na grelha.

NOVO EMPREENDIMENTO A Região Metropolitana de Curitiba contará com R$ 16,7 milhões em inves-timentos por meio da empresa norte-americana Marco Brasil. O valor será aplicado na construção de uma fábrica de equipamentos e acessórios para a indústria varejista. O município que receberá o empreendimento ainda será definido. A previsão é de que sejam criados 515 empregos diretos e indiretos.

AGOSTO AZuLSerá realizada nesta semana, entre 24 a 28, mais uma etapa da Campanha Agosto Azul. As atividades acontecem no Ceasa Curitiba, no bairro Tatu-quara e oferecerão testes rápidos anti-HIV, sífilis e hepatite, além de vaci-nação contra difteria e tétano. Também será possível buscar orientações com profissionais da saúde sobre prevenção e enfrentamento a familiares e pessoas que utilizem drogas.

hABITAçãO RuRALQuarenta e três famílias de pequenos produtores rurais de Marquinho, região central do Paraná, receberam as chaves de suas novas casas. As moradias foram construídas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, em uma parceria do governo do Paraná, governo federal e prefeitura. Foram investidos cerca de R$ 1,2 milhão no projeto que visa diminuir a crescente evasão rural na região.

DOCE VENENOO açúcar é tão prejudicial à nossa saúde quanto o cigarro e o álcool. Segundo pesquisa de cientistas americanos divulgadas pelo jornal britânico Daily Mail, o consumo excessivo de açúcar está associado ao aumento de casos de câncer. Um dos maiores vilões ainda é o refrigerante, além de lanches e refeições industrializados. O artigo também indica que o açúcar contribui para a morte de 35 milhões de pessoas por ano, em todo o mundo.

NOS CAMPOS GERAISA partir deste ano, o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais em Ponta Grossa contará com um moderno Laboratório de Análises Clínicas. Os equipamentos para a montagem já foram adquiridos com investimentos de R$ 1,2 milhão, por meio do governo do Paraná. A equipe do laborató-rio será composta por bioquímicos cedidos pela Secretaria de Saúde do Estado.

reGioNAL

Departamento de Saúde fará “blitz” da Campanha Agosto Azul neste sábado

De Siqueira CamposAssessorias/ Isaele

Machado

Em 2012, foi instituído no Estado do Paraná que o mês de agosto seria dedicado à reali-zação de ações para incentivar a prevenção e a promoção da Saúde do Homem (Lei n°17.099, de 28 de março de 2012).

Nesta semana o Programa Saúde da Família de Siqueira Campos está desenvolvendo a campanha Agosto Azul que incentiva os homens a cuidarem melhor da saúde. Com a mensa-gem Agosto Azul “Escolha Cuidar de Você” neste ano, a campanha

foca no incentivo à manutenção de hábitos saudáveis, visando à melhoria da qualidade de vida e o aumento da longevidade do público masculino. A intenção é mostrar que é possível ter quali-dade de vida fazendo alguns ajus-tes simples na rotina diária.

De acordo com a Enfermeira Cibele Ribeiro a campanha tem o objetivo de incentivar os Homens que procurem atendimento médico e verifiquem sua condição de saúde com mais frequência, antes que doenças se manifestem de forma mais grave. O Depar-tamento de Saúde e Programa Saúde da Família disponibilizam no município exames como testes

para Diabetes, Hipertensão, HIV, Hepatites B e C, Sífilis e exames para detecção precoce do Câncer de Próstata. Segundo a Profissio-nal prevenir é o melhor remédio.

A enfermeira Franciele Cor-deiro explica que os PSFS estão visitando Empresas do Município realizando os testes disponíveis na Atenção Básica, Orientação de cuidados á Saúde, Atendimento de Enfermagem, Atendimento Médico e solicitação de exames complementares quando neces-sário.

Neste sábado na esquina das ruas Benjamin Constant e Nossa Senhora de Fátima Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde

estarão realizando orientações em saúde e colagem de adesivos nos veículos para incentivar a adesão da população à campanha apostando nos recursos visuais para sensibilizar mais Homens sobre a importância dos cuidados com a Saúde.

A campanha terá seu encerra-mento nesta quarta-feira no Bairro da Alemoa.

Esta campanha contou com a participação das Equipes de Saúde da Família das Unidades: Unidade de Saúde Cana Verde, Unidade de Saúde Santa Izabel, Unidade de Saúde Carlos Cesar de Siqueira, PSF Guabiroba e Unidade de Saúde Alemoa.

Semana Nacional dissemina prevenção de acidentes com energia elétrica

Durante a próxima semana, voluntários da Copel vão às ruas em todo o Paraná para disseminar orientações à população sobre o uso seguro da eletricidade

ParanáAssessoria

Na segunda-feira, dia 24, começa a 10ª Semana Nacional de Segurança com a Energia Elétrica, que reúne ações de empresas de todo o país, sob a coordenação da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

A campanha promove pales-tras, distribuição de material informativo e orientações para prevenir os acidentes com choque elétrico no Brasil, atu-ando em seis frentes principais: construção civil, área rural, poda de árvores, furto de energia, ins-talação de antenas e cuidado com as pipas. A definição dos temas é norteada pela estatística dos acidentes mais frequentes em diferentes regiões do país.

O amplo trabalho de cons-cientização mostra bons resulta-dos, já que as taxas de frequência e gravidade dos acidentes com a comunidade diminuem, em média, 3,5% ao ano, no Brasil. Em 2014, a Abradee registrou no país 777 acidentes com choque elétrico, dos quais 299 foram fatais. A maior parte dos aciden-tes graves e fatais acontece na construção civil. Foram 236 aci-dentados nesse segmento (30% do total de acidentes). Desses, 64 foram fatais.

Para fazer com que a orien-tação chegue à comunidade, os voluntários da Copel visi-tarão canteiros de obras, coo-perativas, lojas de matérias de construção e de maquiná-rios agrícolas, escolas e locais públicos com grande circulação de pessoas. A mensagem con-

tida nas cartilhas e folhetos será reforçada também através de mais de 300 emissoras de rádio e nos postos de atendimento da Companhia. Em Curitiba e região, a abertura terá ações em terminais de ônibus. Em Londrina, a segunda-feira terá orientações no calçadão e orien-tações aos consumidores rurais. Maringá inicia o evento neste sábado, 22, com distribuição de materiais em alusão ao Dia Nacional da Construção Civil.

A expectativa da organização nacional é atingir uma população de cerca de 120 milhões de habi-tantes em todo o país, mostrando que atitudes preventivas, como manter uma distância segura da rede elétrica, são fundamentais para evitar acidentes.

Evite acidentesCuidados simples podem

evitar acidentes graves. Conheça abaixo quais são as medidas que ajudam a diminuir

os riscos de choque elétrico.Área Rural: Mantenha aten-

ção à rede elétrica ao usar máquinas agrícolas, guardando distância para evitar aciden-tes durante o deslocamento ou manutenção no maquinário. Os estais – fios que auxiliam a sustentação do poste – nunca devem ser retirados. Deve-se realizar o correto aterramento das cercas elétricas, cuidados de distância entre o sistema de irrigação e a rede elétrica, além da prevenção de queimadas.

Construção ou Manutenção Predial: Ao construir ou reformar, mantenha distância segura da rede elétrica, principalmente ao movimentar materiais metálicos, como barras de ferro e arames. Consulte sempre um profissio-nal capacitado para este tipo de serviço e, sempre que preciso, entre em contato com a Copel. A distância mínima recomendada para trabalhos sem intervenção

entre a obra e a rede elétrica é de cinco metros.

Poda de árvores: A poda de árvores é um serviço que deve ser realizado somente por pro-fissionais preparados e quali-ficados. Não plante árvores de grande porte próximo à rede elétrica e, se for preciso podar galhos perto da rede, entre em contato com a Copel.

Pipas: Oriente as crianças a jamais usar materiais metálicos ou cerol na confecção do brin-quedo e, caso a pipa fique presa à rede elétrica, não tentar resga-tá-la. O ideal é brincar sempre longe dos fios de energia elétrica.

Antena de TV: ao instalar ou consertar antenas, cuidado com a rede elétrica. Escolha um lugar afastado dos fios da rede elétrica e procure efetuar o serviço quando o tempo estiver bom. Caso a antena caia nos fios, nunca tente segurá-la ou recuperá-la.

DIVULGAÇÃO

6Sábado - 22 de Agosto de 2015Edição 1.291GerAL

Encontro Brasil- Costa Rica mostrará potencialidades do

Paraná em diversas áreasO Governo do Estado recebe,

nesta terça e quarta-feira (25 e 26), a visita de uma missão téc-nica da Costa Rica. Liderada por Eduardo Rojas Carranza, da Asso-ciação Nacional dos Educadores da Costa Rica (ANDE), a comitiva vai conhecer projetos, instituições de pesquisa e governamentais, de planejamento urbano, trans-porte, educação, tecnologia da informação, saúde, tratamento de resíduos sólidos urbanos e indus-triais. O Encontro Paraná - Costa Rica é organizado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e será realizado no Palácio Iguaçu em Curitiba.

O evento começará com uma apresentação do panorama do ensino público e privado no Paraná. Depois, serão apresen-tadas as experiências de plane-jamento urbano e dos modelos de transporte do Paraná. Ainda entre os temas estão o papel das

Agências e Núcleos de Inovação Tecnológica.

POTENCIALIDADES - "Nestes encontros temos a oportunidade de mostrar nossas potencialida-des e conhecer iniciativas para aperfeiçoarmos o que já faze-mos. Normalmente estes eventos resultam em parcerias importan-tes que contribuem para avanços significativos no nosso estado", destacou o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes.

Nos dois dias de evento, os costa-riquenhos vão conhecer projetos que possam ser adota-dos em seu país, além de fazer visitas técnicas para conhecer o modelo de transporte coletivo de Curitiba.

PARTICIPAÇÃO - Participam do Encontro Paraná – Costa Rica, os secretários Flávio Arns (Assuntos Estratégicos), Silvio Barros (Planejamento e Coorde-

nação Geral), o cônsul honorário da Costa Rica em Curitiba, Sérgio Levy; reitores e especialistas de diversas áreas das universidades públicas e privadas do Paraná, técnicos da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), das secretaria estaduais da Saúde e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, da Urbs e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

Serviço:Encontro Paraná – Costa RicaData: 25 e 26 de agosto de

2015.Horário: 8h30Local: Palácio Iguaçu – Gabi-

nete de Gestão da Informação (GGI), 2º andar

Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Centro Cívico - Curi-tiba

Informações pelo telefone (41) 3281-7432.

Richa recebe desembargadores e ressalta importância da harmonia entre Poderes

O governador Beto Richa recebeu, quinta-feira (21), para um jantar no Palácio Iguaçu, em Curitiba, os membros do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Os desembargadores estão no Paraná para o encontro nacional do cole-giado, que acontece até sábado (22), em Curitiba. No encontro, o governador afirmou que o bom relacionamento entre o Executivo e o Judiciário é importante para o bom andamento das questões de interesse do Estado.

"Temos um diálogo perma-nente, uma relação harmônica e republicana com todos os poderes, notadamente com o Tribunal de Justiça", declarou o governador, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e do presidente Colégio Permanente, desembargador Milton Nobre, do Pará. O encontro teve a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha, da secretária do Trabalho e Desenvol-vimento Social, Fernanda Richa, e das esposas dos desembargado-res.

"Procuramos fortalecer o judi-ciário paranaense, pois temos que ficar unidos para atender a demanda de nossa população", disse Richa. "Hoje a população cobra um bom comportamento de seus gestores, os princípios, valo-res e éticas da vida pública. Nossa união, esse clima de respeito e diálogo, tem contribuído para que possamos dar as respostas que a sociedade espera de nós", desta-cou.

DIÁLOGO - O desembargador Milton Nobre também salientou a importância do diálogo permanente entre os poderes. "A Constituição dispõe que os poderes são inde-pendentes, mas também diz que eles são harmônicos. Trabalhamos todos juntos para tratar dos inte-resses do povo", afirmou. "O Judi-ciário, o Executivo e o Legislativo devem dialogar para chegar aos resultados de interesse do País e para melhorar as condições de vida da população", disse Nobre.

ENCONTRO NACIONAL – Esta é a quarta vez que o Paraná recebe o Encontro do Colégio Per-manente de Presidentes dos Tribu-nais de Justiça do Brasil, que está

Governador Beto richa durante jantar no palácio iguaçu, em curitiba, com os membros do colégio permanente de presidentes dos tribunais de justiça do Brasil

ORLANDO KISSNER/ANPR

em sua 104ª edição. O evento tem por finalidade aperfeiçoar a Justiça pelo intercâmbio de experiência de

boas práticas funcionais e adminis-trativas entre os Tribunais.

O colegiado foi fundado em

1992, em Belo Horizonte, e busca a defesa dos princípios, prerroga-tivas e funções institucionais do

Poder Judiciário e a integração dos tribunais de justiça em todo o território nacional.

Inflação desacelera em agosto, mas chega a 9,57% nos

últimos 12 meses

Com a menor pressão dos ali-mentos e das passagens aéreas, a prévia da inflação oficial voltou a desacelerar em agosto, mas não o suficiente para evitar que o acumulado em 12 meses subisse a 9,57%. O IPCA-15, prévia da inflação oficial, ficou em 0,43% em agosto, desacelerando em comparação a julho (0,59%) e, pela primeira vez neste ano, abaixo de 0,50%, segundo divul-gou o IBGE nesta sexta-feira (21).

Os analistas esperavam a desaceleração da taxa no mês. Economistas consultados pela agência internacional Bloomberg projetavam o IPCA-15 em 0,43% para o mês e de 9,57% para os 12 meses. A taxa de 12 meses é a maior desde dezembro de 2003 (9,86%) e está bem acima do teto da meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), de 6,5% -o centro da meta é de 4,5%. A taxa acumulada em 12 meses

continuou subindo porque o índice de agosto, apesar de ter desace-lerado na comparação com julho, é o maior para o mês desde 2004 (0,79%). Em agosto do ano pas-sado, foi de apenas 0,14%.

Um dos responsáveis por isso foi, novamente, a energia elétrica, que avançou 2,60% em agosto e contribuiu com 0,10 ponto per-centual da prévia da inflação em agosto. O avanço foi resultado do reajuste de distribuidoras em São Paulo e Curitiba. Houve ainda rea-justes em companhias de sane-amento no Rio de Janeiro, Porto Alegre e Goiânia, o que puxou a a inflação de água e esgoto para 1,39% neste mês de agosto. Os preços administrados -como energia elétrica, água e esgoto e gasolina- foram os principais responsáveis pelo aumento da inflação desde o início deste ano. De janeiro a agosto, a infla-ção acumula 7,36%, segundo o

IBGE.O grupo de transporte, com

baixa de 0,46%, foi um dos prin-cipais responsáveis pelo recuo do índice no mês. O motivo foi a queda dos preços das passagens aéreas, que caíram 25,06%. Automóveis novos (-0,41%) e usados (-1,20%) também aju-daram no mês. As passagens aéreas estão entre os preços mais instáveis dos índices de inflação, sofrendo forte variação entre a alta e baixa temporada. Outra influência positiva para a desaceleração do índice no mês veio do grupo de alimentação e bebidas, que teve alta de 0,45% no mês, inferior aos 0,64% de julho, informou o IBGE. Entre os alimentos que ficaram mais baratos estão batata-inglesa (-9,51%), açaí (-8,51%), tomate (-6,67%), feijão-preto (-4,30%), feijão-fradinho (-4,26%) e óleo de soja (-1,14%).

Sábado - 22 de Agosto de 2015Edição 1.2917 PoLiCiAL

Sistema penitenciário e patrulha escolar são premiados com selo ODM

Um projeto de prevenção em saúde desenvolvido no sistema prisional paranaense e as atividades comunitárias do Batalhão de Patrulha Esco-lar foram duas das iniciativas premiadas na 5ª Edição da Certificação Selo ODM, que reconhece e divulga boas prá-ticas para o alcance dos Obje-tivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A cerimônia de premiação ocorreu na noite de quinta-feira (20), em Curitiba, e foi acompanhada pelo chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública e Adminis-tração Penitenciária, Roberto Milaneze.

Promovido pelo Sesi no Paraná, com o apoio do Movi-mento Nós Podemos Paraná, a premiação fez parte do Con-gresso “As conquistas dos ODM e os desafios dos ODS”, que tem por objetivo discutir e apresentar projetos relaciona-dos aos ODM e também a nova agenda mundial de desenvolvi-mento proposta pela Organiza-ção das Nações Unidas (ONU), para os Objetivos de Desenvol-vimento Sustentável (ODS).

Para a representante do Sesi e secretária estadual de Mobilização do Movimento Nós Podemos Paraná, Cidinha Udenal, a participação nume-rosa de instituições é motivo de satisfação. “Demonstra a preocupação das instituições

com o desenvolvimento social e humano e, acima de tudo, que estão trabalhando para que nossa sociedade seja melhor, para que a gente dimi-nua as desigualdades sociais e para que todos os seres huma-nos sejam valorizados e reco-nhecidos”, afirmou.

DEPEN – Pelo Departa-mento de Execução Penal do Paraná (Depen), o projeto pre-miado foi o “Mutirão da Saúde e Prevenção no Sistema Pri-sional”. Criado em 2013, tem o intuito de identificar as doen-ças mais prevalentes na popu-lação privada de liberdade. Nos mutirões, são realizados testes rápidos de doenças como HIV, tuberculose, han-seníase, sífil is, entre outras. Também são oferecidas pales-tras sobre drogas, sexualidade e planejamento familiar. A pró-xima edição do mutirão está prevista para o fim do mês de outubro, no Centro de Reinte-gração Social Feminina de Foz do Iguaçu.

AVALIAÇÃO - Segundo Cidinha Udenal, o projeto do Depen é de extrema importân-cia e traz um grande impacto social, além de atender outros critérios, como regularidade fiscal e implantação há mais de um ano, recebendo, portanto, o selo como reconhecimento. “Lendo o projeto, nós enten-demos e verificamos o quanto

ele conseguiu melhorar a vida dessas pessoas privadas de liberdade”, avalia Cidinha.

O diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, lembra que essa é a segunda vez que o prêmio é atribuído ao sistema penitenciário, o que significa o reconhecimento do trabalho realizado. “Significa dizer que o sistema penal paranaense atende a objetivos internacio-

nais em saúde, atuando no controle e prevenção de doen-ças infectocontagiosas”, diz Cartaxo.

BPEC - Uma das unida-des da PM com maior alcance social, o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) se especializou em ações preventivas e de cunho social para reprimir a violência no ambiente escolar. Em reconhe-

cimento aos trabalhos desen-volvidos com a comunidade, o batalhão recebeu pela segunda vez consecutiva o Selo ODM.

PREMIAÇÃO - A certi f i-cação é concedida pelo sis-tema Fiep, por meio do Sesi, em reconhecimento aos tra-balhos sociais desenvolvidos por instituições e empresas no alcance aos ODM, que são: acabar com a fome e miséria,

garantir educação de quali-dade para todos, promover igualdade entre os sexos e valorização da mulher, redu-zir a mortal idade infanti l , melhorar a saúde da gestante, combater a aids, a malária e outras doenças, promover a qualidade de vida e res-peito ao meio ambiente e ter todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

Adolescentes são detidos com droga e munição

Em patrulhamento por volta das 11h40 desta quinta-feira (20), na Rua Hermínio Haggi, no bairro Ignez Panichi, local já conhecido no meio policial como ponto de venda de drogas, a equipe PM avistou um adolescente que, ao ver a viatura empreendeu fuga dispensando ao chão um invólu-

cro com maconha antes de entra em uma residência.

Após autorização para entrar no local, os PMs abordaram três adolescentes (15, 17 e 17 anos) e localizaram no interior da casa, dentro de um sapato em baixo da pia da cozinha, uma muni-ção cal.38 intacta, e em um dos

quartos, em baixo de um col-chão, uma sacola plástica com nove buchas de maconha e cinco pedras de crack.

Os três adolescentes foram detidos e encaminhados, junto com a munição e os entorpecen-tes, para os procedimentos cabí-veis na delegacia.

Morador de rua é agredido e tem corpo

queimadoUm morador de rua de

35 anos morreu queimado na madrugada desta sexta-fe i ra (21) , em Francisco Bel -t rão, no Sudoeste do Paraná. Segundo in formações da

Pol íc ia Mi l i tar (PM), José Gubmayer F i lho fo i agredido antes de morrer.

Populares perceberam o ataque e tentaram socorrê- lo , mas José morreu antes

da chegada das equipes de socorro. O corpo dele fo i levado ao IML. A Pol íc ia Civ i l va i abr i r inquér i to para inves-t igar o autor e mot ivação do cr ime. Ninguém fo i preso.

Sábado - 22 de Agosto de 2015Edição 1.2918 GerAL

Fazenda propõe pagar adiantamento do 13º de aposentados em 2 parcelas

A primeira parcela, equivalente a 25% do valor, seria paga em setembro.Desde 2006, pagamento da primeira parcela é feito em agosto

O Ministério da Fazenda infor-mou nesta sexta-feira (21) que está propondo o pagamento do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas em duas parcelas, sendo a primeria delas na folha de setembro e a outra na folha de outubro. A pro-posta da equipe econômica ainda será encaminhada à presidente Dilma Rousseff.

A folha de setembro é paga no final de setembro e início de outu-bro. Já a de outubro é paga no fim daquele mês e inicio de novem-bro. O décimo terceiro engloba 28,2 milhões de benefícios.

Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso, rompeu uma tradição

que ocorria desde 2006.Por conta disso, o Sindicato

Nacional dos Aposentados, Pen-sionistas e Idosos da Força Sin-dical (Sindnapi) entrou com uma ação, nesta semana, pedindo que o Governo Federal seja obrigado a antecipar o pagamento da pri-meira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do Ins-tituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Tonia Galleti, coorde-nadora do departamento jurídico do Sindicato e responsável pela argumentação da tese, "o Estado, ao não antecipar a metade do 13º salário, desencadeou pro-blemas na vida dos aposentados e pensionistas, que estão afe-tando suas condições mínimas de sobrevivência".

"O governo antecipa desde 2006 esse pagamento. Uma ante-cipação que ocorre desde 2006 sugere uma expectativa de direito que vem sendo ratificada todos os anos. A quantidade de aposenta-

dos que negociam esses valores junto a bancos é enorme. Com essa noticia, não parou o telefone dos sindicato dos aposentados desesperados", disse Galleti.

Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram contemplados em todo o Brasil com a antecipa-ção da primeira parcela do décimo terceiro. No ano passado, houve uma injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e setembro com o paga-mento do benefício.

Na primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratifi-cação natalina.

Neste ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é de que o impacto seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, se a pro-posta do Ministério da Fazenda for aceita pela presidente da

República, seriam pagos cerca de sendo de R$ 7,95 bilhões no fim de setembro e início de outubro e

o restante, também de aproxima-damente R$ 7,95 bilhões, no final de outubro e início de novembro.

Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.

Jornal Correio Notícias - Edição 1291

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