Jornal Correio Notícias - Edição 1338 (31/10/2015)

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1 Sábado - 31 de Outubro de 2015 Edição 1.338 1338 EDIÇÃO Sábado 31 Outubro / 2015 Em retaliação, prefeita tenta fechar jornal em Campo Mourão A ordem para o fechamento foi dada pela prefeita do município, Regina Dubay (PR). Os fiscais chegaram à sede da empresa jornalística por volta das 15 horas, onde apresentaram o comunicado à diretora Dorlly Thomé. De acordo com eles, a medida deveria ocorrer com base em uma única queixa de um morador, feita ainda em 2013 sobre os ruídos sonoros das máquinas de impressão.A medida foi tomada pelo Executivo após as últimas reportagens publicadas pelo jornal abordando denúncias do superfaturamento de obras, divulgadas pelo Ministério Público (MP) da cidade. Apesar da alegação dos fiscais de perturbação de sossego, o jornal possui todos os laudos técnicos de uma empresa especializada em medição de ruídos sonoros que comprovam o funcionamento do parque gráfico dentro do limite de tolerância, não oferecendo riscos a saúde. Página 8 Presos participam de exames on-line para conclusão de etapas de ensino No ultimo dia 20, foram aplicados pela primeira vez no Paraná, exames on-line aos presos de unidades prisionais ligadas ao Departamento de Exe- cução Penal do Paraná (Depen). Elaborados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), os exames visam à possibilidade de conclusão dos níveis de ensino fundamental e médio. Os exames online são oferta- dos aos detentos que estão matri- culados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e desejam ser ava- liados na disciplina para conseguir a certificação. Página 7 Paraná investirá R$ 4,5 bilhões na saúde pública em 2016, diz Richa O governador Beto Richa disse nesta quinta-feira (29), em Foz do Iguaçu, na abertura do 19º Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, que o governo estadual aplicará no orça- mento do próximo ano R$ 4,5 bilhões na área da saúde “Nossa gestão mais que dobrou o orçamento da área. Esta- mos evoluindo a cada ano demostrando que saúde pública gratuita e de qualidade é nossa prioridade”, afirmou. Em 2010, quando Richa assumiu o governo, o orçamento da pasta era de R$ 1,5 bilhão. Com aumento anual e gradativo dos investimentos em saúde, o governo estadual fortaleceu o sistema com ações e programas que apoiam os municípios e consórcios prestadores de saúde. “Conseguimos melhorar e qualificar o atendimento ao cidadão paranaense. Investi- mentos para garantir o atendimento mais ágil e humano no Paraná”. Página 3 Chuva deixa crítico trajeto entre Ibaiti e Pinhal A locomoção causou muita dor de cabeça e transtorno para os motoristas. A estrada é uma das poucas remanescentes sem asfalto no Estado. Conhecida como “Estrada do Pico”, o cami- nho passa por uma área que se concentra várias atividades agro- pecuárias e onde se localiza um dos maiores centros de produção de tijolos da região. As fortes chuvas que caíram no Norte Pio- neiro nos últimos dias deixaram moradores isolados e totalmente abandonados em várias proprie- dades rurais ao longo da estrada. Página 5 Temperatura subirá quase 3 graus C até 2100, diz ONU O número é apresentado com certo otimismo pela Convenção do Clima da ONU, já que está bem abaixo do aumento de 4 graus C ou 5 graus C projetado antes da apresentação das chama- das INDCs (contribuição pretendida nacionalmente determinada, em inglês).No entanto, está acima do compromisso de um aumento de 2 graus C que se esperava obter na 21ª conferência global da ONU sobre o clima, que tem início em 30 de novembro. Os 2 graus C são considerados o limite aceitável para evitar um cenário catastrófico de elevação do nível dos oceanos, inundações e estiagens.Por isso, o relatório vem como um alerta, um mês antes da conferência, para que os países façam um esforço maior até lá. Na avaliação da ONU, as metas apresentadas até 1º de outubro servem de entrada para cortes que ainda podem ser feitos. Página 6

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1Sábado - 31 de Outubro de 2015Edição 1.338

1338EDIÇÃO

Sábado 31Outubro / 2015

Em retaliação, prefeita tenta fechar jornal em Campo Mourão

A ordem para o fechamento foi dada pela prefeita do município, Regina Dubay (PR). Os fiscais chegaram à sede da empresa jornalística por volta das 15 horas, onde apresentaram o comunicado à diretora Dorlly Thomé. De acordo com eles, a medida deveria ocorrer com base em uma única queixa de um morador, feita ainda em 2013 sobre os ruídos sonoros das máquinas de impressão.A medida foi tomada pelo Executivo após as últimas reportagens publicadas pelo jornal abordando denúncias do superfaturamento de obras, divulgadas pelo Ministério Público (MP) da cidade. Apesar da alegação dos fiscais de perturbação de sossego, o jornal possui todos os laudos técnicos de uma empresa especializada em medição de ruídos sonoros que comprovam o funcionamento do parque gráfico dentro do limite de tolerância, não oferecendo riscos a saúde. Página 8

Presos participam de exames on-line para conclusão de etapas de ensino

No ultimo dia 20, foram aplicados pela primeira vez no Paraná, exames on-line aos presos de unidades prisionais ligadas ao Departamento de Exe-cução Penal do Paraná (Depen). Elaborados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), os exames visam à possibilidade de conclusão dos níveis de ensino fundamental e médio.

Os exames online são oferta-dos aos detentos que estão matri-culados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e desejam ser ava-liados na disciplina para conseguir a certificação. Página 7

Paraná investirá R$ 4,5 bilhões na saúde pública

em 2016, diz Richa

O governador Beto Richa disse nesta quinta-feira (29), em Foz do Iguaçu, na abertura do 19º Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, que o governo estadual aplicará no orça-mento do próximo ano R$ 4,5 bilhões na área da saúde “Nossa gestão mais que dobrou o orçamento da área. Esta-mos evoluindo a cada ano demostrando que saúde pública gratuita e de qualidade é nossa prioridade”, afirmou. Em 2010, quando Richa assumiu o governo, o orçamento da pasta era de R$ 1,5 bilhão. Com aumento anual e gradativo dos investimentos em saúde, o governo estadual fortaleceu o sistema com ações e programas que apoiam os municípios e consórcios prestadores de saúde. “Conseguimos melhorar e qualificar o atendimento ao cidadão paranaense. Investi-mentos para garantir o atendimento mais ágil e humano no Paraná”. Página 3

Chuva deixa crítico trajeto entre Ibaiti e Pinhal

A locomoção causou muita dor de cabeça e transtorno para os motoristas. A estrada é uma das poucas remanescentes sem asfalto no Estado. Conhecida como “Estrada do Pico”, o cami-nho passa por uma área que se concentra várias atividades agro-pecuárias e onde se localiza um dos maiores centros de produção de tijolos da região. As fortes chuvas que caíram no Norte Pio-neiro nos últimos dias deixaram moradores isolados e totalmente abandonados em várias proprie-dades rurais ao longo da estrada. Página 5

Temperatura subirá quase 3 graus C até 2100, diz ONUO número é apresentado com certo otimismo pela Convenção do Clima da ONU, já que está bem abaixo do aumento de 4 graus C ou 5 graus C projetado antes da apresentação das chama-

das INDCs (contribuição pretendida nacionalmente determinada, em inglês).No entanto, está acima do compromisso de um aumento de 2 graus C que se esperava obter na 21ª conferência global da ONU sobre o clima, que tem início em 30 de novembro. Os 2 graus C são considerados o limite aceitável para evitar um cenário catastrófico de elevação do nível dos oceanos, inundações e estiagens.Por isso, o relatório vem como um alerta, um mês antes da conferência, para que os países façam um esforço maior até lá. Na avaliação da ONU, as metas apresentadas até 1º de outubro servem de entrada para cortes que ainda podem ser feitos. Página 6

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2 Sábado - 31 de Outubro de 2015Edição 1.338 OPINIÃO

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A redação do Enem 2015 em pauta

Wanda Camargo, educadora, é assessora da presidência do Com-plexo de Ensino Superior do Brasil (UniBrasil)

Em anos anteriores os temas propostos para a prova de redação do Enem deram alguma margem à expressão de pontos de vista divergentes, ainda que defensá-veis. Quando as migrações foram o tema, muitos candidatos às consideraram positivas, e outros defenderam que a entrada de estrangeiros poderia afetar a oferta de empregos no país. Em 2014, o assunto foi à publicidade dirigida ao público infantil, e mais uma vez as opiniões se dividiram: a maio-ria dos candidatos se manifestou contra, argumentando que crian-ças ainda não têm discernimento para “filtrar” os comerciais; houve os que julgaram que a publicidade não deveria ser inibida por esti-mular a economia e a geração de empregos.

Neste ano, o mote foi de raro senso de oportunidade: “A persis-tência da violência contra a mulher

na sociedade brasileira”; tema que, talvez pela primeira vez, não per-mite dissensão. Embora as provas do Enem possam padecer, em algumas questões, de certo ranço ideológico, a violência contra qual-quer ser humano, animal ou natu-reza não é questão de ideologia; é contrária à humanidade, aos direi-tos humanos, à civilização, aos direitos fundamentais. Defendê-la inclusive contraria o que o próprio edital do Enem 2015 estabelece: “será atribuída nota zero à reda-ção: {...] que desrespeite os direi-tos humanos”.

Nas redes sociais já circu-lam comentários críticos ao tema. Muitos manifestam desagrado com o que dizem ser uma forma de tornar a mulher uma “vítima privile-giada” da violência, não parecendo perceber que, se homens e mulhe-res são suscetíveis de sofrê-la, e igualmente dignos da proteção da lei, as mulheres ainda têm contra si, além de menor força física, a dependência financeira (que é a realidade de muitas) e o pacto

informal de silêncio das instituições e da sociedade quando o assunto é violência doméstica ou feminicí-dio, pacto este consubstanciado no adágio “em briga de marido e mulher ninguém põe a colher”.

Pesquisas comprovam que a maior parte das agressões ocorre dentro do lar, e é cometida por esposos, companheiros ou namo-rados, ou seja, pessoas da con-fiança das agredidas. A Lei Maria da Penha é dita redundante por tipificar delitos que já são contem-plados no próprio Código Penal, mas é necessária quando abre a possibilidade de punição mais rápida a criminosos que prova-velmente seriam inocentados a priori, pelo silêncio daquelas que agridem, intimidadas pela possível continuidade do convívio com seu atacante.

Há os manifestantes que apenas querem gerar polêmica, atrair atenção, “chocar a burgue-sia”. Mas os que preocupam de fato são os que acreditam real-mente que a proposta de redação

A crise é de gestão ou de liderança?José Pio Martins, econo-

mista, é reitor da Universidade Positivo

O governo federal vive uma crise financeira e uma crise política. Alguns dizem que a crise é de gestão, outros dizem que a crise é de liderança. O governo é uma instituição política e também uma organização empresarial. Nele estão presentes as ques-tões de gestão e as questões de liderança. Qual a diferença entre as duas?

Gestão é a provisão e o comando de coisas, dinheiro, processos e tarefas, com vistas a produzir bens e servi-ços. Liderança é a capacidade de levar as pessoas a fazer o que tem de ser feito, sobre-tudo influenciar e motivar, mais que o uso do poder de obrigar. Gestão está no âmbito do conhecimento técnico e das habilidades para executar tarefas e projetos. Liderança habita o mundo do compor-tamento e da capacidade de se relacionar com pessoas e motivá-las para a ação.

Uma boa definição de lide-rança diz que é “a capacidade de influenciar e convencer pessoas levá-las a acreditar na causa e despertar nelas a vontade de agir em favor de objetivos comuns, sobretudo quando são livres para seguir outro caminho”. A imprensa diz que a presidente Dilma trata seus subordinados de forma autoritária e ríspida. A coisa se complica se esse estilo for usado para se relacionar com aqueles que não são seus subordinados, como é o caso dos parlamentares.

É sabido que o governo tem relacionamento difícil com o Congresso. Tancredo Neves, um mestre em habilidade de relacionamento, dizia que não há democracia sem parla-mento e sem oposição. Logo, ambos devem ser vistos como normais e necessários; por isso, ainda que em campos opostos, devem ser tratados com respeito e cortesia. Os parlamentares têm mandato, muitos têm ego inflado e outro tanto não tem o menor escrú-pulo ético.

Entender toda essa lógica,

ter uma estratégia de relacio-namento com o parlamento e não usar de autoritarismo e grosseria são condições necessárias ao êxito da missão de governar. Não sendo assim, a crise de lide-rança aparece. Quanto à crise de gestão, ela tem influência da crise política, mas está principalmente na ineficiên-cia administrativa da máquina estatal.

O ex-presidente Lula gastou sua lábia para con-vencer o país de que Dilma era uma gerentona compe-tente e eficaz. É como se ele dissesse: ela é grossa, não é política, mas é boa gestora. No início do primeiro mandato, a população até gostou dessa caracterização da presidente, pois a máquina pública é lenta, cara e percebida como ineficiente. Dado o gigantesco tamanho do governo, a gestão nunca será ótima, e uma crise de liderança aprofunda a crise de gestão.

É papel do líder esco-lher bem os executivos. Uma crise de gestão pode vir de más escolhas de ministros e gerentes. Nas organizações empresariais, livres de influ-ência político-partidária, a escolha baseada em compe-tência técnica e moral é mais fácil. No governo, é mais difí-cil. Ao escolher mal, o chefe de governo falha como líder; na sequência, falhará como gestor. Maus gerentes, má gestão.

Quando investidos de cargo, os líderes têm poder de mandar, e o risco é a ten-tação de colocarem para fora o ditadorzinho que há dentro de todos nós. O alimento desse ditadorzinho é o crachá: quanto maior o poder, maior a tentação de impor, gritar, mandar, não ouvir e não acei-tar opiniões diferentes.

Voltando ao governo, para a população, mais que essas questões, o que conta é o resultado em estabilidade política, crescimento econô-mico e prosperidade social. Com isso, defeitos serão per-doados. Sem isso, qualidades serão apedrejadas.

O corte do acesso à internet pelo celular é legal?Ericson Scorsim, doutor em

Direito, é consultor em Direito Público e especialista em Direito das Comunicações

O STJ realizará audiência pública, em 9 de novembro, para debates sobre a competência para julgamento das ações cole-tivas propostas por representan-tes dos consumidores (Procons, Defensorias Públicas e Ministério Público) e que questionam o corte do acesso à internet nos paco-tes pré-pagos após o término da franquia de dados. Ao que consta, foram propostas 15 ações coletivas sobre o mesmo tema em vários estados contra operadoras de tele-fonia móvel. O STJ terá de decidir se essas ações ficarão na Justiça Estadual do local onde elas foram ajuizadas, ou se devem ser avalia-das em outras instâncias.

No entanto, para o consumidor, mais relevante que esta questão processual é o mérito quanto à lega-lidade do corte no acesso à internet após o término da franquia de dados contratada pelos consumidores. Em 7 de março de 2014, a Anatel editou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Teleco-municações (Resolução 632/2014). Ela estabelece, no artigo 52, que as prestadoras de serviços de tele-comunicações e internet devem comunicar aos consumidores, com antecedência mínima de 30 dias, de preferência por mensagem de texto ou eletrônica, a alteração ou extin-

seja uma tentativa de “impingir a teoria de gênero goela abaixo”, como foi declarado por um depu-tado; ou que expõe desejos e visões medievais de convívio.

Esta redação, de todo modo, parece ter originado um enorme debate sobre questões importan-tes e necessárias, direitos, violên-cia, direitos da mulher. Uma boa redação constitui-se basicamente no desenvolvimento harmônico e coerente de ideias, de um tema. Isso exige primeiramente reflexão sobre o que se vai escrever, e é positivo que milhões de jovens tenham refletido acerca deste ponto; talvez pela primeira vez, mas certamente não a última. O tom de alguns comentários ouvi-dos após a prova era de surpresa, como se uma realidade presente em muitos lares, bares e locais de trabalho nunca tivesse existido, fosse uma pequena desavença doméstica sobre a qual não seria educado falar. Ou, ainda, apenas uma bandeira de movimentos de gênero ou políticos.

Violência contra a mulher é contra a mulher, não contra a femi-nista, a direitista, a esquerdista, a ciclista... Restringir a questão ao interesse único de grupos de qualquer natureza é tática que remonta à antiga Roma, dividir para reinar (divide et impera); tor-nando um assunto de interesse geral em algo pertencente só a alguns e, portanto, mais fácil de contestar.

ção de planos de serviços, ofertas conjuntas e promoções.

O mesmo regulamento trata da redução da velocidade contra-tada como hipótese que autoriza a suspensão parcial do serviço de conexão de dados no serviço móvel pessoal por falta de pagamento ou inserção de crédito. O regulamento destaca o direito do consumidor a não suspensão do serviço sem sua solicitação, mas ressalva a hipótese da suspensão parcial do serviço por falta de inserção de crédito. Quando da contratação dos planos de servi-ços, segundo orientação da própria Anatel, é dever da prestadora do serviço de acesso à internet móvel informar o consumidor sobre a franquia de dados, o preço após o consumo da franquia e a hipótese de bloqueio após o consumo da franquia.

Nas ações judiciais, os repre-sentantes dos consumidores alegam violação do Código de Defesa do Consumidor, especial-

mente em relação às cláusulas abu-sivas dos contratos que autorizam o fornecedor a modificar unilateral-mente o conteúdo ou a qualidade do contato após a sua formalização. Eles também fundamentam os pedi-dos nas ações judiciais com base nas regras do CDC que tratam da publicidade enganosa e abusiva e a vinculação à oferta publicitária. Daí a alegação quanto à ilegalidade da oferta publicitária de franquia ilimi-tada de dados.

Por sua vez, as empresas prestadoras de serviços de acesso à internet alegam a legalidade do bloqueio dos serviços, após o con-sumo da franquia, com fundamento na resolução da Anatel citada. Argu-mentam que a oferta da navegação na internet móvel, além da franquia, se tratava de uma promoção e/ou cortesia, daí a possibilidade de sua extinção por se tratar de uma liberalidade. Em razão deste enten-dimento, para a continuidade do acesso à internet é necessária a

recontratação do plano de dados ou contratação de plano adicional avulso.

Aqui há duas situações diferen-tes que merecem atenção. Os con-tratos antigos de planos pré-pagos, antes da vigência da referida reso-lução da Anatel, devem, a princípio, ser cumpridos. Daí a aplicação, nesses casos, do Código de Defesa de Consumidor, especialmente das regras que vedam a alteração uni-lateral de contratos e proíbem a oferta publicitária enganosa. Se as empresas descumprirem estes con-tratos antigos de acesso à internet móvel, com a recusa à continuidade dos serviços, então são responsá-veis pelos danos à coletividade de consumidores. A segunda situação é a dos contratos formalizados após a vigência da Resolução 632/2014. A esses novos contratos é aplicá-vel à suspensão parcial dos servi-ços, após o consumo do pacote de dados, conforme previsão da reso-lução da Anatel.

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3Sábado - 31 de Outubro de 2015Edição 1.338POLÍTICA

DEuS É FIEL E juSTO

FIES O Ministério da Educação prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financia-mento Estudantil (Fies) do 1° e 2° semestres de 2015. A medida consta de portaria publicada na edição de ontem (30) do Diário Oficial da União. Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas.

NOVAS ACuSAçõES O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou na quinta-feira (29) pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR) para juntar novas acusações contra o presi-dente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao inquérito que o parlamentar responde na Corte. Na decisão, o ministro também concedeu prazo de 30 dias para a defesa de Cunha se manifestar.

HOMEM DO BuRACODe dentro do buraco que ele mesmo cavou e onde vive há 25 anos, Antônio Francisco Calado, 57, teve um dia diferente na última terça-feira (27). Acostumado a ficar sempre sozinho, ele recebeu a visita do juiz Everton Pereira Santos. O magistrado foi até a "casa", construída em uma pequena e inóspita pro-priedade rural de Nova Roma, no norte de Goiás, para inspe-cionar a situação e se posicionar a respeito de dois processos de pensão por morte dos pais e um de interdição judicial envol-vendo o homem.

ENgENHARIA 'FANTáSTICA'Segundo o magistrado, Antônio não fala "coisa com coisa" e não consegue estabelecer uma linha de raciocínio clara e linear. Apesar disso, mostra lampejos, principalmente relacio-nados à construção, que fazem Santos acreditar até em coisa de outro mundo. "Ele criou um sistema para que a água da chuva não entre no buraco e ele poder utilizá-la depois. É fan-tástico. Quem ensinou isso para ele? Tenho a impressão que ele tem contato com outro ser. Ele se inspira em alguém, é muito estranho", diz.

VãO PAgAR MAIS CAROOs aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nessa quinta-feira (29), as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para 3,36%. A mudança passará a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.

OPERAçãO FINADOSA Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou ontem (30) a Ope-ração Finados. A ação visa a prevenir acidentes de trânsito e dar fluidez ao tráfego durante a movimentação nas estradas do país durante o feriado. As ações preventivas terão prioridade a fim de reduzir a violência no trânsito e evitar acidentes relacio-nados ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultra-passagens proibidas e uso inadequado de motocicletas.

Paraná investirá R$ 4,5 bilhões na saúde pública em 2016, diz Richa

O que representa 12,5% dO OrçamentO dO estadO para 2016.ParanáAEN Notícias

O governador Beto Richa disse nesta quinta-feira (29), em Foz do Iguaçu, na abertura do 19º Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, que o governo estadual aplicará no orçamento do próximo ano R$ 4,5 bilhões na área da saúde

“Nossa gestão mais que dobrou o orçamento da área. Estamos evoluindo a cada ano demostrando que saúde pública gratuita e de qualidade é nossa prioridade”, afirmou. Em 2010, quando Richa assumiu o governo, o orçamento da pasta era de R$ 1,5 bilhão.

Com aumento anual e gra-dativo dos investimentos em saúde, o governo estadual for-taleceu o sistema com ações e programas que apoiam os municípios e consórcios presta-dores de saúde. “Conseguimos melhorar e qualificar o atendi-mento ao cidadão paranaense. Investimentos para garantir o atendimento mais ágil e humano no Paraná”.

Ele citou indicadores que mostram avanços na saúde, como a redução de 7,5% da mortalidade por doenças car-diovasculares e a ampliação de 200% nos transplantes rea-lizados no Estado. Além disso, falou da redução da mortali-dade materna em 40% e da infantil em cerca de 10%. “São números expressivos que mos-tram que estamos no caminho certo”.

Outro assunto destacado pelo governador no congresso foi à participação da União no custeio da Saúde. Ele disse que

há 20 anos o governo federal era responsável por 72% dos gastos públicos na área. Hoje, a participação caiu para 42,5%. “Os cortes nos investimentos da saúde sobrecarregam cada vez mais estados e municípios”, disse Richa.

ONCOLOGIA – Richa agra-deceu a realização do evento no Paraná e destacou a urgência de avançar nas estratégias para enfrentar o aumento na incidên-cia de câncer no mundo, que está previsto para os próximos anos. “Encontros como esse são importantes para o avanço da medicina e, especialmente, para a melhor qualidade de vida das pessoas”, disse.

O governador citou os inves-timentos na área oncológica. “Além de nossa participação efetiva em campanhas preven-tivas, investimos para ampliar a estrutura de atendimento na prevenção e combate às neopla-

sias”, disse.Das 22 unidades de referên-

cias existentes no Paraná, cinco são Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncolo-gia e 17 são Unidades de Assis-tência de Alta Complexidade. Além disso, o Estado apoia com R$ 12 milhões a construção do novo Hospital de Câncer de Umuarama (Uopecan) e com R$ 9 milhões nas obras na nova ala do Hospital do Câncer de Lon-drina.

CONGRESSO – Com o tema "Oncologia Sem Fronteira", o maior congresso da oncologia no país reunirá mais de dois mil médicos especialistas do Brasil. O evento foi presidido pelo oncologista e presidente da Sociedade Brasileira de Onco-logia Clínica (Sboc), Evanius Wiermann. Ele agradeceu a pre-sença do governador e destacou a necessidade de participação do poder público no setor.

“Os casos de câncer têm aumentado assustadoramente num pequeno prazo de tempo. Todos os investimentos feitos hoje na área serão muito impor-tantes para garantir o atendi-mento no futuro”, disse.

O encontro, que acontece até este domingo (01), contará com mais de 250 palestran-tes do Brasil e 15 do Exterior. Durante todos os dias de con-gresso estão reservados cursos, temas livres, palestras, painéis e sessões interativas, entre outras iniciativas.

O prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, também agrade-ceu a realização do evento na cidade e falou da necessidade de pesquisa na área de oncolo-gia. “É muito importante ampliar-mos as discussões sobre esse tema, que afeta milhares de pes-soas. Foz se sente honrada em receber esse grande evento”, disse.

Beto Richa participa da abertura do 19º congresso de oncologia clínica

DIvuLgAÇÃO

Richa manda cancelar estudos que poderiam levar a fechamento de escolas

O gOvernadOr BetO richa (PSdB) anunciOu na manhã deSta Sexta-feira que mandOu cancelar tOdOS OS eStudOS de reeStruturaçãO de cOlégiOS eStaduaiS Para 2016

Paranágazeta do Povo

Segundo ele, que se pro-nunciou via Facebook, os estu-dos se referiam principalmente a escolas que ocupam imóveis alugados.

A determinação do governa-dor vem depois de uma semana tensa na educação pública do estado. A APP-Sindicato e diretores de escolas informa-ram que tinham sido notifica-dos pelo governo, via núcleos regionais, do fechamento de escolas, inclusive algumas bastante tradicionais.

A notícia, que ficou por algum tempo sem qualquer resposta do governo, causou revolta e indignação e alunos e professores, que ficaram sem saber de seu destino. Depois de algum tempo, o governo anunciou que não fecharia 150 escolas, como estava se dizendo, mas que havia realmente um estudo que podia levar ao fechamento de 71 escolas. A lista jamais foi

conhecida.As versões do governo ao

longo da semana variaram. Depois de falar no possível fechamento das escolas, tra-tou-se de dizer que era apenas um estudo recorrente e que não havia absolutamente nada deci-dido. Na quarta-feira, a secre-tária de Educação, Ana Seres, disse que estava chamando para ela a responsabilidade de decidir sobre escolas de núcleos onde tinha havido pro-

blemas.Essa foi a primeira admissão

de que alguma coisa estava indo mal dentro da própria estrutura da secretaria. Nos bastidores, a culpa era colocada em núcleos regionais (especialmente o de Curitiba) e na má estratégia de comunicação do governo. Até os deputados estaduais mais fiéis a Richa reclamaram publi-camente da situação.

Nesta sexta, com o anúncio, Richa tentou manter distância

do problema e dizer que ele está resolvido. No entanto, o texto colocado pelo governador no Facebook mais uma vez soa dúbio, já que depois de dizer que cancelou os estudos (que segundo o governo eram feitos anualmente) ele diz ter man-dado retomar o planejamento como era feito em todos os anos – dando a entender que o estudo, afinal, não era tão cos-tumeiro assim, pelo menos com esses critérios.

gAzETA DO POvO

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4 Sábado - 31 de Outubro de 2015Edição 1.338 gERAL

Governador defende diálogo e reafirma compromissoParanáSEED

Em encontro com mais de 600 professores, pais e alunos, o governador Beto Richa reafirmou nesta quarta-feira , 28 o compro-misso de priorizar os investimentos em educação e valorizar os pro-fissionais da área. “A educação é um instrumento de emancipação humana e social e de construção da cidadania. Vocês, professores, garantem uma sociedade melhor para se viver. Podem contar com nosso apoio irrestrito”, disse Richa.

O governador anunciou o paga-mento dos reajustes e progressões de carreira. “Vamos honrar todos nossos compromissos. Agora, com a situação financeira melhor, vamos dar os reajustes aos ser-vidores e pagar as promoções”, garantiu.

Richa esteve em Faxinal do Céu, no município de Pinhão, onde é realizado um seminário com o tema "A Escola que Temos e a Escola que Queremos: Rumo à Base Nacional Comum Curricular".

O governador disse ainda que a capacitação dos profissionais da educação será continuada. “É importante termos locais e discu-tirmos a elaboração das políticas públicas para conseguimos a qua-lidade da educação que deseja-mos”, afirmou.

Richa pediu um voto de con-fiança dos professores e disse que o governo estadual quer intensificar

o diálogo para avançar ainda mais na educação. “Quem mais entende de educação são os nossos profes-sores. Queremos caminhar juntos para termos um êxito maior nas nossas ações”, defendeu.

AVANÇOS - Ele fez um balanço dos avanços na educação em cinco anos e pediu aos professores que comparem sua administração com os governos anteriores. “Muito mais importante que palavras é a atitude. Estamos mostrando na prática que a educação no Paraná é prioridade.”

Em quatro anos, foram 26% de equiparação com os demais téc-nicos de nível superior do Poder Executivo, mais as datas-bases, totalizando 60% de aumento sala-rial acumulado. O governador também falou do aumento na hora-atividade, que passou de quatro para sete aulas semanais, o que representa 75% de aumento no tempo extraclasse para os profes-sores prepararem aulas, corrigirem provas e se dedicarem a outras ati-vidades para melhoria da aprendi-zagem dos alunos e alunas.

Além disso, ele citou que o investimento no transporte escolar foi mais que triplicado, 30 mil pro-fessores foram beneficiados pela solução do caso Vizivali e a contra-tação de 20 mil profissionais.

Richa falou do ajuste fiscal e comparou o Paraná a outros estados brasileiros. “Estamos melhores e com capacidade de

investimento”, disse. Ele afirmou que o orçamento da educação dobrou, de R$ 3,7 bilhões em 2010 para R$ 7,8 bilhões em 2016. O valor representa 33% do orça-mento estadual. “Nenhum outro estado brasileiro investe este per-centual orçamentário no ensino.”

A secretária da Educação, pro-fessora Ana Seres, também fez um balanço dos avanços registrados na educação e defendeu a melho-ria do diálogo para melhorar a qua-lidade do ensino no Paraná.

“Esse foi um importante encon-tro para discutirmos a educação que queremos para o Estado. Para isso, é fundamental estarmos unidos para fazermos boas esco-lhas”, disse ela.

O líder do governo na Assem-bleia Legislativa, deputado esta-dual Luiz Claudio Romanelli, também elogiou o trabalho dos pro-fessores e destacou que o Paraná conseguiu retomar a capacidade de investimento com o ajuste fiscal. “Enquanto vários estados parcelam os salários, o Paraná avança na valorização dos servidores”, disse.

Ele também destacou a reto-mada do diálogo e elogiou a deci-são do governo de universalizar o voto para diretor. “O Paraná tem uma das mais modernas leis do Brasil que introduz a democracia para dentro das escolas.”

CAPACITAÇÃO – O seminá-rio, organizado pela Secretaria de Estado da Educação, terá pales-tras e oficinas para debater a Base

Nacional Comum Curricular, docu-mento do Ministério da Educação (MEC) que orienta a formulação do projeto pedagógico das escolas e submetido aos educadores para eventuais mudanças.

“Com os Planos de Educação aprovados no cenário nacional, nos estados e municípios, agora é o momento de montarmos o suporte, o pilar que vai estruturar o aprendizado. Isso é a Base Nacio-nal Comum, é o conjunto de conhe-cimentos e habilidades essenciais que cada estudante brasileiro deve aprender a cada etapa de ensino, para que possa se desenvolver adequadamente”, disse Ana Seres.

Estiveram no evento a secretá-ria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o depu-tado federal Valdir Rossoni e o pre-feito de Pinhão, Dirceu de Oliveira.

PROGRAMAÇÃO - O debate sobre a Base Nacional Comum Curricular será encerrado nesta quinta-feira (29). Cerca de 600 pro-fissionais da educação participam do evento desde terça-feira, 27.

Os trabalhos foram iniciados na noite de terça-feira. A superin-tendente da Educação, Fabiana Campos, deu as boas-vindas a todos, e os estudantes do Colégio Estadual Mário Ewaldo Morski, do município de Pinhão, apresenta-

ram uma peça teatral.Na quarta-feira, o professor

Ricardo Magalhães Cardozo, coordenador de Ensino Médio do Ministério da Educação, fez uma apresentação geral sobre a Base e, em seguida, foi realizada mesa redonda sobre o tema. Na parte da tarde, os participantes se reuniram em oficinas para discutir especi-ficidades do assunto. “Este é um momento histórico, a construção participativa da Base Nacional Comum. A base não é um currí-culo, é uma proposta de referen-cial, mantendo a autonomia das escolas”, esclareceu o professor Ricardo Cardozo.

ARNALDO ALvEs

Fundação Araucária discute futuras parcerias com Austrália e Alemanha

ParanáDivulgação

A Fundação Araucária rece-beu, nos últimos dias, o repre-sentante da Universidade de Victoria - Austrália, Bhanuka Wanasinghe e o assessor para América Latina e cônsul hono-rário do Brasil, Roger Frankel e também o diretor de Desen-volvimento Tecnológico (DDT) dos Institutos Lactec, Alessan-dro Zimmer. Nas duas reuniões foram discutidas futuras parce-rias entre o Brasil, Austrália e Alemanha respectivamente.

Com relação à Universidade de Victoria – Austrália, além da

troca de informações, o encon-tro teve como principal objetivo abordar aspectos relacionados a uma possível chamada pública que poderá ser lançada em 2016. Uma parceria firmada entre a Universidade e a Fundação Araucária. A chamada pública seria referente à mobilidade acadêmica de pesquisadores na área da água. Representantes da Secretaria da Ciência, Tecno-logia e Ensino Superior também estiveram presentes na reunião.

Já o diretor de Desenvolvi-mento Tecnológico (DDT) dos Institutos Lactec, Alessandro Zimmer esteve reunido com o presidente da Fundação Araucá-

ria, Paulo Brofman, para abordar assuntos referentes ao projeto Aware - desenvolvido na Ale-manha. Esse projeto trata-se de uma parceria estratégica com o Brasil na área de automóvel financiado pelo Ministério Fede-ral Alemão de Educação e Pes-quisa (BMBF). Esse encontro serviu para estudar futuras par-cerias, envolvendo a Fundação Araucária e a Alemanha.

“Sempre destacamos que a parceria com outros países é essencial para o aprimoramento e evolução da ciência, tecnolo-gia e inovação”, destaca o pre-sidente da Fundação Araucária, Paulo Brofman.

DIvuLgAÇÃO

Nota de esclarecimento: Programa Família Paranaense

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social informa que:

Não haverá corte de benefici-ários e de municípios atendidos pelo programa Família Parana-ense, desenvolvido pelo Governo do Estado para atendimento às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e para a erradicação da pobreza no Paraná.

A divulgação da informação feita pela coordenadora do pro-

grama Família Paranaense, Letícia Regina Hillen Reis, durante reu-nião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na última terça-feira, 27 foi precipitada e tomada de maneira isolada, já que se tra-tava apenas de um estudo interno da Unidade Técnica do Programa. Como prevê a metodologia do Família Paranaense, o programa deve ser avaliado a cada dois anos para monitoramento, análise e defi-nição de possíveis alterações que resultem em seu aprimoramento.

O estudo poderá servir de base para o desenvolvimento de ações a serem promovidas pelo governo estadual com recursos do Fundo de Combate à Pobreza, que irá incrementar os investimentos na área de assistência social em todo o Paraná. Este Fundo vai dispor de R$ 400 milhões por ano, que serão investidos em programas de combate às desigualdades sociais, proteção de direitos, qualificação profissional e construção de mora-dias.

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5Sábado - 31 de Outubro de 2015Edição 1.338REgIONAL

AuMENTO DA PRODuTIVIDADESerão aplicados R$ 394 milhões para obras de dragagem de apro-fundamento dos canais de acesso aos Portos de Paranaguá e Anto-nina. Os recursos são do governo federal e estadual. Com a nova dragagem o canal de acesso ao Porto de Paranaguá, chamado Canal da Galheta, passará a ter 16 metros de profundidade. Hoje, o canal possui 15 metros. A dragagem também trará ganhos de produ-tividade ao Porto de Paranaguá.

SAÚDE EM 2016O governo estadual aplicará no orçamento do próximo ano R$ 4,5 bilhões na área da saúde. O que representa 12,5% do orçamento do Estado para 2016. O objetivo é produzir um aumento anual e grada-tivo dos investimentos em saúde, a fim de fortalecer o sistema com ações e programas que apoiam os municípios e consórcios presta-dores de saúde.

MEL DO PARANáOs apicultores de Ortigueira, Campos Gerais, contam agora com o certificado de Denominação de Origem (DO) do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), ligado ao Ministério do Desenvol-vimento, Indústria e Comércio Exterior.O documento reconhece a qualidade e as características do mel, abrindo novos mercados para o produto. O município tem 48 apicultores e produz, em média, 500 toneladas de mel por ano para o mercado brasileiro e o internacio-nal.

NATAL DAS CATARATASFoz do Iguaçu, está cadastrando artistas interessados em se apre-sentar durante a programação do "Natal das Cataratas". O cadastro deve ser feito até o dia 4 de novembro, e não tem custo. Serão selecionados artistas, grupos e corais com propostas de apresenta-ções com temas natalinos. Os interessados devem apresentar uma proposta gravada em aúdio ou vídeo.

NO LITORALNos próximos dois meses novembro e dezembro está proibida a pesca dos peixes robalo-flecha e robalo-peva no Litoral paranaense. O período de defeso destas espécies é estabelecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. A medida para garantir a reprodução destas espécies e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, assegurando a manutenção dos estoques do pescado.

RIO IguAçuEntre 28 e 29 de novembro será realizado em São Mateus do Sul, sudoeste do Estado, o 16º Encontro Ecológico do Rio Iguaçu. A programação traz uma gincana ecológica mostrando a importância da preservação do Rio com a limpeza de suas águas e margens. Haverá ainda um delicioso passeio de boiacross, onde os participan-tes descem o rio de bóia, percorrendo vários trechos até a ponte de acesso ao Parque Iguaçu.

CAFÉ DE QuALIDADEAs produtoras rurais Ceres Trindade, Eloir Inocêcia e Maria Apa-recida Maciel, de municípios localizados no norte pioneiro, con-quistaram o primeiro lugar do Prêmio Café Qualidade Paraná, nas categorias natural, cereja descascado e microlote. Elas superaram mais de 300 concorrentes e marcaram um feito inédito. Pela pri-meira vez, em 13 edições do concurso, mulheres vencem em todas as categorias. O resultado também confirma a qualidade da bebida do norte pioneiro.

MÚSICA NO NORTEAcontece em Rolândia, norte do Estado, o 5º Festival de Música entre 7 e 12 de novembro. O tema deste ano é “Educação pela Música” e traz dez concertos didáticos para alunos das escolas da rede pública municipal. A programação será realizada no Centro Cultural Nanuk e contará com apresentação da Orquestra Sinfônica na Igreja Matriz da cidade.

MORADIA EM PAuTAEm Piraí do Sul, nos Campos Gerais, 248 famílias receberam as chaves da casa própria. Foram investidos R$ 8,7 milhões por meio da parceria do Governo do Paraná – com a participação da Coha-par, Copel e Sanepar e prefeitura. Desde 2011 foram atendidas 326 famílias de Piraí do Sul, com investimentos de R$ 10,6 milhões. Há ainda em projetos outras 246 moradias urbanas e 15 rurais com previsão de investimentos de R$ 12,3 milhões.

BENEFÍCIOS DA BANANAConhecida por ser um dos alimentos mais completos, a banana é fonte de vitaminas do complexo B, fibras, potássio e outros itens essenciais para o organismo. É fonte de potássio, que ajuda a evitar cãibras. A fruta também auxilia no metabolismo energético. Uma pesquisa divulgada no portal da Abril/Mundo Estranho mostra que o brasileiro consome 27 quilos de banana por ano, 16 a mais que a média mundial.

SEguRANçA E PREVENçãOPato Branco, no sudoeste do Paraná, instalou 32 câmeras de segu-rança pela cidade. O monitoramento é feito 24 horas por dia pela Polícia Militar e o objetivo é prevenir assaltos e furtos. Cada câmera pode captar imagens de até dois quilômetros de distância em um ângulo de 360 graus e foram instaladas em cruzamentos no centro da cidade, nos acessos ao município e também em alguns bairros.

Chuva deixa crítico trajeto entre Ibaiti e Pinhal

aS fOrteS chuvaS que caíram neSta última Semana PelO nOrte PiOneirO deixaram O trajetO de 55 km entre riBeirãO dO Pinhal e iBaiti Pela Pr 436 num eStadO críticO

Do Norte Pioneirogilson Sarrafo – Informe

Policial

A locomoção causou muita dor de cabeça e transtorno para os motoristas.

A estrada é uma das poucas remanescentes sem asfalto no Estado. Conhecida como “Estrada do Pico”, o caminho passa por uma área que se concentra várias atividades agropecuárias e onde se loca-liza um dos maiores centros de produção de tijolos da região. As fortes chuvas que caíram no Norte Pioneiro nos últimos dias deixaram moradores isolados e totalmente abandonados em várias propriedades rurais ao longo da estrada.

No trecho entre os distri-tos de Vassoural, município de Ibaiti e Triolândia, município

de Ribeirão do Pinhal, uma verdadeira represa d’água se formou no meio da estrada. Para atravessar, os moradores precisam usar botas. Muitos estudantes passam pelo local. Os alunos precisam colocar as mochilas sobre as cabe-ças para não molhar os livros e cadernos. Nesta semana, o ônibus da empresa Viação Joia, que há mais de 30 anos faz a linha Ibaiti – Ribeirão do Pinhal, passando pelos bairros rurais, teve que ser rebocado por um trator de um produtor local após ficar encalhado na grande quantidade de lama acumulada na estrada.

Vários ofícios pedindo melhorias já foram encaminha-dos pelos vereadores de Ibaiti aos responsáveis pela estrada, sem sucesso. As vereado-ras Vera Lúcia Siqueira dos

Santos (PSL), moradora do Vassoural e Vera Lúcia Bernar-des (PSDB) residente na Vila Guay são usuárias da estrada e vivem diariamente os sofri-mentos dos moradores.

A Vera da Vila Guay, como é conhecida Vera Lúcia Ber-nardes, já enviou um ofício ao secretário de Infra Estrutura e Logística do Estado, José Richa Filho em que pede urgência na pavimentação da rodovia. O documento foi encaminhado em maio de 2013. A Verinha do Julinho, como é conhecida, esposa do ex-vereador Julinho do Vassoural, encaminhou um ofício ao diretor do 16° Depar-tamento de Estrada de Roda-gem (DER) com sede em Ibaiti. No documento a vereadora cita a dificuldade dos moradores com as péssimas condições de se locomover devido à falta

de manutenção na estrada. O ofício foi encaminhado após as chuvas que caíram no início do mês de julho deste ano. Na época em alguns trechos o ter-reno da via cedeu dificultando a passagens de veículos. Próximo ao bairro Paulistinha a passagem de carros ficou totalmente comprometida.

Uma pesquisa em 2013 junto aos órgãos respon-sáveis, como por exemplo, SEAB, cooperativas leiteiras e agropecuárias de insumos na região, apontou que nos bair-ros de Triolândia (Rib. Pinhal), Vassoural, Paulistinha e Vila Guay (Ibaiti), a produção e escoamento de produtos ali-mentícios é muito grande.

A região com cerca de 10 mil habitantes produz aproxi-madamente 600 mil l itros de leite/mês o que corresponde a sete milhões e duzentos mil l itros/ano. 4.154 animais bovinos por mês, num total de 49.848 animais/ano. 774.325 frangos por mês. Total médio de 9.291.900 aves/ano. 550 suínos por mês, perfazendo um total de seis milhões e seiscentos animais/ano. A região tem várias olarias que juntas produzem cerca de 23 milhões e quarenta mil ti jolos por ano.

São aproximadamente 40 mil sacas de café limpo. Apro-ximadamente 475 mil sacas de milho/ano; 850 mil toneladas de soja/ano; 480 mil toneladas de trigo/ano e 300 mil tone-ladas de cana/ano que saem da região para abastecer o estado do Paraná.

gILsON sARRAfO

Missa Ecumênica no Centro de Convivência dos IdososDe SAPMarcos júnior

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, em parceria com SMAS - Secre-taria de Assistência Social, no mês de Novembro, realizou nesta semana, missa ecumê-nica no Centro de Convivên-cia dos Idosos, presidida pelo Padre Nelson com a participa-ção dos Idosos, a Pastoral da Saúde, catequistas e catequi-zandos da Igreja Paroquial.

Como já é tradição no pro-jeto a celebração ecumênica com a participação dos Idosos e de representantes de diver-sas igrejas cristãs. A cerimônia foi organizada pela equipe da Secretaria Municipal de Assis-tência Social e a Pastoral da Saúde.

Para o Chefe do Executivo

Municipal Pedro Claro, este é um evento muito importante na programação do projeto. “Neste tempo de pluralismo religioso, temos de valorizar o diferente, o diálogo e o respeito. É uma

atitude de abertura e acolhi-mento de toda a riqueza que as igrejas e as religiões podem dar ao nosso caminho de fé”, disse. “Esta celebração mostra que Cristo não está dividido. Esta-

mos unidos pela mesma causa à mesma fé, um só Senhor e um só batismo. É nisso que cremos, e aqui compartilhamos este sentimento e esta certeza de nossa fé”, complementa.

MARCOs JúNIOR

Page 6: Jornal Correio Notícias -  Edição 1338 (31/10/2015)

6 Sábado - 31 de Outubro de 2015Edição 1.338 gERAL

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Inconsistência de dados é principal problema para cadastro do emprego doméstico

data fOi PrOrrOgada Para O dia 6 de nOvemBrO. agOra, emPregadOreS terãO de recOlher O fgtS dOS traBalhadOreSBrasil Fábio Cherubini

Há uma semana para o fim do prazo do cadastramento do Sim-ples Doméstico, os empregadores enfrentam dificuldades com o eSo-cial, sistema da Receita Federal (RF) para a geração da guia única de recolhimento do INSS e do FGTS, que a partir de outubro será obrigatório.

O cadastro, que estava pro-gramado para terminar no dia 31 deste mês, foi prorrogado e poderá ser feito até 6 de novembro.

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Servi-ços Contábeis em Curitiba (Fena-con), uma das principais dores de cabeça dos contratantes é a incon-sistência de dados na hora do pre-enchimento no site

O presidente da Fenacon, Mario Berti, conta que os possíveis problemas que podem surgir são indicados pelo site, o que facilita as correções por parte do empregado.

Entre elas, a mais comum está no CPF do trabalhador. Quando o

nome que consta no documento é o de casado, mas o da Carteira de Trabalho é o de solteiro, é o fun-cionário quem deve resolver o pro-blema em uma agência da Receita.

Por causa da exigência do Cadastro de Pessoa Física, porém, empregados de outros países não poderão ser cadastrados pelo Simples Doméstico. “A neces-sidade do CPF trouxe uma pro-blema sem solução para quem tem empregados estrangeiros, que por enquanto não poderão ter os valo-res recolhidos” alerta o diretor do aplicativo de gerenciamento Hora do Lar, Adriano Marques.

Nestes casos, Marques afirma que cabe ao contratante não fazer o cadastro e aguardar um parecer da Receita Federal.

CuidadosPelas novas datas impostas

pelo Governo, as contribuições previstas devem ser pagas no dia 7 de cada mês. Quando as datas caírem em feriados e fins de semana, as taxas deve ser ante-cipadas. A declaração depois do prazo pode acarretar em multas

diárias de 0,33% e de até 20% sobre o valor devido.

Conforme as novas regras, os patrões deverão recolher de 8% a 11% do INSS, dependendo do salário pago – taxas estas que podem ser descontadas da folha de pagamento –; 8% em FGTS; 3,2% em rescisão contratual; e possíveis horas extras e adicional noturno. Todos os valores entrarão como base de cálculo para a decla-ração, que deve ser feita todos os meses.

Além das taxas, Marques res-salta que os contratantes devem estar atentos para a adoção de livros ponto para o controle da carga horária, que deve ser de no mínimo 8 horas diárias. “As horas trabalhadas refletem no salário do empregado. Assim como horas extras exigem pagamentos maio-res ao fim do mês, atrasos e faltas podem ser descontados dos venci-mentos”, diz ele.

Quando há acordos entre as duas partes para que o trabalhador tenha um período menor de inter-valo, por exemplo, o presidente da

Fenacon aconselha que os patrões façam um contrato para evitar pro-blemas futuros. “Mesmo que haja

uma relação muito próxima entre o contratante e o contratado, é impor-tante deixar tudo por escrito, inclu-

sive às datas das férias. Para isso, não é preciso um advogado ou ser autenticado em cartório”, acrescenta.

HENRy MILLEO/gAzETA DO POvO

MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies até 30 de novembro

POrtaria PuBlicada nO “diáriO Oficial da uniãO” fixa em 30 de nOvemBrO a nOva data limite Para OS aditamentOS referenteS aOS 1º e 2º SemeStreS de 2015

BrasilESTADãO CONTEÚDO

WEB

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação e gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ampliou mais uma vez o prazo para renovação dos contratos do programa. Porta-ria publicada no Diário Oficial da União (DOU) fixa em 30 de novembro a nova data limite para os aditamentos referentes aos 1º e 2º semestres de 2015.

A portaria também prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financia-mento, respectivamente, refe-

Nem oposição nem Dilma têm votos para decidir impeachment

rentes ao 1º e 2º semestres de 2015.

Libera ainda, até 30 de novembro, aditamento de sus-pensão temporária e encerra-mento antecipado do prazo de utilização do financiamento, referente ao 2º semestre de 2013, 1º e 2º semestres de

2014 e ao 1º semestre de 2015.As renovações dos contra-

tos - cujo prazo foi prorrogado por diversas vezes este ano, desde abril - deverão ser rea-lizadas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nas páginas eletrôni-cas do MEC e do FNDE.

IMAgEM ILusTRATIvA

SegundO a PeSquiSa, 39% dOS dePutadOS querem Saída da PreSidente da rePúBlica

BrasilAgência O globo

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (30) mostra que entre 324 deputados ouvidos pelo instituto, 39% disseram que votarão a favor se o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegar ao plenário. Outros 32% afirmam que votarão contra. E quase 1/3 – 29% – não se posicionou. Os resultados apontam que nem oposição nem o governo teriam votos para decidir

a abertura do processo do impe-achment.

O Datafolha também ouviu 51 senadores e o maior grupo, 43%, votaria contra o impeachment da presidente. Já outros 37% têm intenção de votar a favor enquanto outros 20% não se posicionaram.

A pesquisa mostra ainda que 45% (146 parlamentares) defen-dem a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Câmara é composta por 513 parlamentares, portanto, quase 1/3 do Parlamento é a favor

de sua saída. Para 25%, ele deve ficar no cargo e 30% não se posi-cionaram.

Confrontados com a hipótese de ter de votar pela cassação de Cunha, 52% não se posiciona-ram. Enquanto 35% disseram que votariam a favor da cassação de Cunha, 13% declararam que vota-riam contra.

O levantamento foi realizado entre 19 e 28 de outubro e ouviu 63% dos parlamentares. Dos 375 entrevistados, 324 eram deputa-dos e 51, senadores.

Presidente Dilma: Câmara se divide sobre a aprovação ou não do impeachment da petista

JOsé CRuz/AgêNCIA BRAsIL

Temperatura subirá quase 3 graus C até 2100, diz ONU

um relatóriO divulgadO PelaS naçõeS unidaS neSta Sexta-feira (30) mOStra que, cOm aS 119 metaS de reduçãO de gaSeS eStufa aPreSentadaS POr 146 PaíSeS e Pela uniãO eurOPeia, que ParticiParãO da cOnferência de

PariS nO fim dO anO, a temPeratura dO Planeta SuBirá 2,7 grauS c até 2100MundoFOLHAPRESS

O número é apresentado com certo otimismo pela Convenção do Clima da ONU, já que está bem abaixo do aumento de 4 graus C ou 5 graus C projetado antes da apresentação das chamadas INDCs (contribuição pretendida nacional-mente determinada, em inglês).

No entanto, está acima do com-promisso de um aumento de 2 graus C que se esperava obter na 21ª conferência global da ONU sobre o clima, que tem início em 30 de novembro. Os 2 graus C são consi-derados o limite aceitável para evitar um cenário catastrófico de elevação do nível dos oceanos, inundações e estiagens.

Por isso, o relatório vem como um alerta, um mês antes da confe-rência, para que os países façam um esforço maior até lá. Na avaliação da ONU, as metas apresentadas até 1º de outubro servem de entrada para cortes que ainda podem ser feitos.

As partes que apresentaram suas metas -- que incluem todos os países desenvolvidos e os grandes emergentes -- respondem por 86%

das emissões globais de gases de efeito estufa.

Segundo a ONU, desde 1º de outubro, outros países apresentaram propostas de cortes, e é esperado que mais países se manifestem até a COP-21.

BrasilO governo brasileiro anun-

ciou sua meta no fim de setembro, durante a Conferência da ONU para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, em Nova York.

O Brasil assumiu o compromisso de diminuir as emissões de poluen-tes em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo como base 2005.

A meta foi considerada cômoda por muitos, já que, entre 2005 e 2012, as emissões do Brasil já

tinham caído aproximadamente 40% com a redução de 80% do desmata-mento.

A justificativa do governo é que o país vai manter o “horizonte” de redução das emissões, mas que manter o ritmo conseguido de 2005 a 2012 é um “esforço inaudito”.

A INDC do Brasil prevê ainda que a matriz energética brasileira terá participação de 23% de fontes renováveis, excluída a hidrelétrica, até 2030. Em junho, Dilma anunciara 20%. Energia solar, eólica e bio-massa perfazem hoje 9% da matriz.

Contando com hidrelétricas, o objetivo é alcançar até 2030 partici-pação de 45% de fontes renováveis. A média mundial é de 13%.

JONATHAN CAMPOs/gAzETA DO POvO

Page 7: Jornal Correio Notícias -  Edição 1338 (31/10/2015)

7Sábado - 31 de Outubro de 2015Edição 1.338POLICIAL

Presos participam de exames on-line para conclusão de etapas de ensino

ParanáAssessoria de Comunicação/

Depen

No ultimo dia 20, foram aplica-dos pela primeira vez no Paraná, exames on-line aos presos de unidades prisionais ligadas ao Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen). Elaborados pela Secretaria de Estado da Edu-cação (SEED), os exames visam à possibilidade de conclusão dos níveis de ensino fundamental e médio.

Os exames online são ofer-tados aos detentos que estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dese-jam ser avaliados na disciplina para conseguir a certificação. Os presos que não estão estudando, mas que desejam a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio também podem participar. A aprovação acontece caso o aluno alcance no mínimo a média seis em cada disciplina.

A aplicação deste exame no

Sistema Prisional do Paraná é possível devido à parceria com a Secretaria Especial para Assun-tos Estratégicos (SEAE), a qual disponibiliza as unidades penais, estrutura com computadores e link de alta velocidade, onde são ofer-tados, também, cursos na modali-dade à distância aos apenados.

Ao todo, foram realizadas 252 inscrições distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite, de acordo com a organização de cada esta-belecimento penal. As inscrições foram homologadas de acordo com o número de computadores de cada local e todos os procedi-mentos de aplicação foram con-centrados no Telecentro de cada unidade.

A coordenadora de educação do Depen, Glacélia Quadros, con-sidera a participação nos exames online fundamental às pessoas em privação de liberdade que neces-sitam de poucas disciplinas para concluir uma etapa, fundamen-tal ou média. Ela fala ainda, das importantes parcerias constituídas

pelo Departamento, que possibili-tam esse tipo de ação. "A Secre-taria de Estado da Educação não mede esforços para que os ape-nados possam estudar e concluir seus estudos e a SEAE nos pro-porciona o Espaço Cidadão para que possamos ofertar a educação a distância por meio virtual e agora também os exames online", conta Glacélia.

Para o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, “esta é mais uma iniciativa que, nova-mente, coloca o Sistema Pri-sional do Paraná na vanguarda das oportunidades educacionais. Queremos um sistema que traba-lha pela reinserção dos presos e a educação é fundamental neste processo", afirma.

Participaram dessa primeira etapa, a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), o Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (CRAPG), a Penitenciária Esta-dual de Ponta Grossa (PEPG), o Centro de Reintegração Social de Londrina (CRESLON), o Patro-

nato Penitenciário de Londrina, o Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF), o

Patronato Central do Estado, a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), a Colônia Penal Agroindus-

trial de Piraquara (CPAI), e a Colô-nia Penal Industrial de Maringá (CPIM).

IMAgEM ILusTRATIvA

Mãe e filho de Londrina extorquiram mulher em quase R$ 500 mil por vídeo íntimo

CuritibaO Bonde

Duas pessoas de Londrina foram presas em flagrante acusa-das de extorsão pela Polícia Civil de Curitiba na última quarta-feira, 28 na rodoferroviária no centro da cidade.

Suely Aparecida Barros, 55 anos, e Itamar Barros Junior, 33, foram detidos no momento em que recebiam o valor de R$ 12 mil extorquidos da vítima, uma mulher de 50 anos.

A polícia teve o conhecimento do caso, após um Boletim de Ocorrência (BO) registrado pela vítima. Segundo investigações, o crime vinha acontecendo há alguns anos, quando o marido de Suely – já falecido – iniciou a extorsão após gravar vídeos ínti-

mos da vítima. "Após ter um relacionamento

com a vítima, e gravar vídeos íntimos sem que ela soubesse, o marido de Suely iniciou a extor-são dizendo à vítima que vídeos comprometedores dela junto com ele, teriam sido roubados por inte-grantes de uma facção criminosa de São Paulo. Ele disse ainda, que os supostos membros da facção exigiam dinheiro para que as imagens não vazassem", relata o delegado-titular do 1º DP, Gil Rocha Tesserolli.

Até mesmo após a morte do marido, Suely e Junior continua-ram a extorsão. "A vítima se viu obrigada a entregar bens e valo-res que chegaram a quase R$ 500 mil, que foram repassados em espécie, cheques, transferências e depósitos nas contas correntes

dos autores", explica Tesserolli. Segundo informações apura-

das pela polícia, mãe e filho mora-vam em Londrina e vinham até Curitiba somente para realizar a extorsão. Informações apuraram ainda, que enquanto os suspeitos permaneciam em Curitiba para pegar os R$ 12 mil da vítima, hos-pedavam-se em um hotel de luxo no bairro Batel.

Um Ford/Fusion da vítima também foi entregue aos gol-pistas. O veículo foi apreendido na casa de Suely, em Londrina, assim como o valor de R$ 145 mil emitidos em cheques.

No percurso das investiga-ções, o 1º DP de Curitiba contou com o apoio da 10ª Subdivisão Policial (SDP) de Londrina e da 4ª CIA Independente da Polícia Mili-tar de Londrina.

POLÍCIA CIvIL/DIvuLgAÇÃO

Mulheres são presas com quase 2 mil munições amarradas ao corpo

MaringáO Bonde

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu duas mulhe-res com munições amarradas ao corpo em ocorrências distintas no Paraná.

Na noite de quinta-feira, 29 na BR-277, foram apreendidas 1.095 munições de calibre 9 milímetros e outras 21 de calibre 556. Os projéteis estavam em embalagens plásticas, fixadas com fita adesiva junto ao corpo

de uma mulher de 18 anos de idade. Ela era passageira de um ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu/Rio de Janeiro.

Presa em flagrante, ela disse aos policiais que levaria as munições do Paraguai para São Paulo.

Já na madrugada desta sex-ta-feira, 30 a PRF apreendeu 300 munições para fuzil calibre 556 e outras 504 munições calibre 9 milímetros na madrugada desta sexta-feira (30) na BR-376 em Marialva, norte do Paraná.

Os 804 projéteis eram trans-portados junto ao corpo de uma mulher de 54 anos de idade, que viajava em um ônibus que também fazia a linha foz do Iguaçu/Rio de Janeiro.

Segundo a mulher, ela pegou a munição de um homem nas proximidades da rodoviária de Foz do Iguaçu e a entregaria a outro homem na rodoviária de Aparecida (SP).

A PRF encaminhou a mulher e as munições para a Delegacia da Polícia Federal em Maringá.

PRf/DIvuLgAÇÃO

Polícia Militar prende traficante com grande quantidade de crack em Jacarezinho

De jacarezinhogilberto gimenes

O que era para ser apenas um patrulhamento tranquilo terminou com a prisão de um traficante e seu irmão em Jacarezinho nessa quinta feira, 29.

Quando a viatura andava pelas ruas do Bairro Pedro Fili-pak, os PM virão um jovem na garupa de um moto taxista, esse rapaz era suspeito de estar trafi-

cando drogas pela região. A PM então acompanhou a moto, que levou o suspeito ate a sua resi-dência e no momento em que ele entregou um pacote para uma senhora, a PM o abordou. O jovem saiu correndo e jogou outro pacote dentro do quintal da sua casa. Dois policias cor-reram atrás do suspeito que caiu no chão e foi contido. O pacote que ele havia entregue para a senhora, mãe dele, continha

R$395 reais. Com a autorização da mãe a equipe da PM entrou no quintal e achou os pacotes que ele havia jogado, e para o espanto da equipe havia cerca de 153 pedras de crack.

O irmão do acusado desaca-tou os policiais e foi preso, junto com o seu irmão acusado de trafico de drogas. Ambos foram levados para a Delegacia de Polícia para serem tomadas as devidas providencias.

Motorista é interceptado em rodovia na região de Uraí e tem pick-up HILUX roubada por trio de ladrões

uraí Anuncifácil

De acordo com a Polícia Mili-tar de Uraí, na noite de quarta-feira (28), por volta das 20h45, à equipe de serviço da PM, através de solicitação via 190, deslocou-se até as proximidades da PR- 442, onde o solicitante relatou que trafegava peal rodovia com sua pick-up I/TOYOTA HILUX, de placas JIZ-0931 e nas proximida-des de uma placa de sinalização, a qual indicava para reduzir a velocidade, ele foi surpreendido por um veículo FRONTIER na cor preta, que bateu na traseira do seu utilitário.

Conforme relata do solici-tante, ao parar seu veículo, ele foi abordado por três melian-tes, estando um deles portando

uma arma de fogo, o qual pediu a chave do veículo, carteira com documentos, o celular e dinheiro.

A vítima afirmou ter entregado a quantia de trezentos reais e tudo que os meliantes queriam, mas mesmo assim foi agredida com um tapa no rosto.

Após o roubo, os meliantes teriam se evadido levando os

pertences da vítima e o veículo, tomando sentido BR-369.

Diante do fato, foi feito um alerta pelo sistema de rede quanto ao roubo do veículo e a vítima encaminhada ao 3° Pelotão de Polícia Militar para a lavratura do Boletim de Ocorrência. (Com informações do Setor de Comuni-cação social do 18° BPM).

Page 8: Jornal Correio Notícias -  Edição 1338 (31/10/2015)

8 Sábado - 31 de Outubro de 2015Edição 1.338 gERAL

UFPR assina contrato de compra de alimentos da agricultura familiar

CuritibaPor Helen Mendes

A UFPR na quarta feira, 28 um novo contrato para aquisição de alimentos da agricultura familiar. A Universidade é pioneira na compra de produtos da agricultura familiar para abastecer seus restaurantes universitários, participando desde 2012 do Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério do Desen-volvimento Social e Combate à Fome (MDS) – programa que a UFPR ajudou a construir.

Pela primeira vez, também serão incluídos produtos orgânicos entre os gêneros alimentícios adqui-ridos. Os restaurantes da UFPR fun-cionam todos os dias da semana, servindo café da manhã, almoço e jantar. Em média, são preparadas cerca de 10 mil refeições por dia.

“É uma ocasião muito especial para todos nós e para os produto-

res, porque viabilizamos mais uma forma de aumentar a renda e aden-sar a inserção da agricultura fami-liar na comunidade”, disse Rogério Andrade Mulinari, vice-reitor no exercício da Reitoria da UFPR.

O contrato foi assinado entre a UFPR e a Cooperativa Santa Clara, a Cooperativa Agroindustrial da Lapa e a Associação para o Desen-volvimento da Agroecologia.

O diretor presidente da Asso-ciação para o Desenvolvimento da Agroecologia do Paraná, Marcelo Passos, acredita que a parceria é uma boa oportunidade para oferecer alimento saudável aos estudantes e gerar renda no campo. “É impor-tante porque é preciso reforçar o elo entre o pessoal do campo e cidade, entre a pesquisa e o ensino e quem está produzindo”, disse.

Os alimentos disponibilizados à comunidade acadêmica são de alta qualidade, e já foram testados na

rede de restaurantes universitários da UFPR. Todo o lote recebe um parecer técnico, e cada item ofere-cido tem sido aprovado individual-mente.

“Temos absoluta convicção de que este é um bom caminho a seguir, beneficiando a agricul-tura artesanal, como é a agricul-tura familiar. Tenho certeza que hoje a Universidade dá mais um passo no caminho da sustenta-bilidade e da saúde, porque a alimentação é parte do processo de ensino e aprendizagem”, afir-mou Mulinari.

Também participaram do evento o pró-reitor de Administração, Edel-vino Razzolini Filho; o diretor dos Restaurantes Universitários, Lineu Dal Lago; a diretora do Departa-mento de Serviços Gerais, Sônia Maria da Silva Rocha; e a asses-sora especial Maria Emília Daudt Von der Heyde.

Governo aprova alta de juros para crédito a aposentados

medida afeta taxaS de emPréStimOS cOm deScOntO em fOlha de PagamentO

BrasíliaO gLOBO

O Conselho Nacional de Pre-vidência Social (CNPS) aprovou novos limites para as taxas do crédito consignado, ou seja, com desconto em folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS. Para empréstimo pes-soal, o teto passa de 2,14% para 2,34% ao mês. Já para emprésti-mos feitos pelo cartão de crédito, vai de 3,06% para 3,36%.

A mudança, aprovada nesta quinta-feira, só valerá após a publi-cação no Diário Oficial da União, o que está previsto para os próximos dias. O aumento pedido por bancos e financeiras em maio era maior,

com a justificativa de que as taxas deveriam acompanhar o cenário econômico atual: para 2,48% (con-signado) e 3,49% (cartão). O Minis-tério do Planejamento apresentou a contraproposta aprovada.

Em outubro de 2014, o Banco Central (BC) começou a elevar os juros básicos do país, para tentar segurar o avanço da inflação. A Selic, que em setembro era de 11% ao ano, foi subindo gradati-vamente até chegar a 14,25% em julho. Desde então, a autoridade monetária está mantendo a taxa neste patamar.

Maior juro real do mundoO Brasil continua sendo o país

com a maior taxa de juro real entre 40 nações, segundo levantamento

do economista Jason Vieira, da Infinity Asset Management em par-ceria com o site Money You. Des-contada a inflação projetada para os próximos 12 meses, o juro real no Brasil é de 7,43%, seguido de Rússia (2,87%) e China, com taxa de 2,55%.

O economista explica que o Brasil aparece com taxa muito mais elevada do que os países que ocupam as primeiras coloca-ções no ranking porque houve um movimento recente de queda de juros em boa parte dessas nações. De acordo com o levantamento do economista, 30% dos países inclu-ídos no ranking promoveram cortes nos juros recentemente e nenhum elevou a taxa.

fáBIO guIMARÃEs / AgêNCIA O gLOBO

Em retaliação, prefeita tenta fechar jornal em Campo Mourão

OS diretOreS dO jOrnal triBuna dO interiOr, nO centrO OeSte dO Paraná, fOram SurPreendidOS na tarde da última quinta-feira (29) POr ServidOreS dO SetOr de fiScalizaçãO da Prefeitura de camPO mOurãO que determinaram O fechamentO imediatO dO Parque gráficO da emPreSa jOrnalíStica, imPedindO deSta fOrma a imPreSSãO dO jOrnal

ParanáADI

A ordem para o fechamento foi dada pela prefeita do municí-pio, Regina Dubay (PR).

Os fiscais chegaram à sede da empresa jornalística por volta das 15 horas, onde apresen-taram o comunicado à diretora Dorlly Thomé. De acordo com eles, a medida deveria ocorrer com base em uma única queixa de um morador, feita ainda em 2013 sobre os ruídos sonoros das máquinas de impressão.

A medida foi tomada pelo Executivo após as últimas repor-tagens publicadas pelo jornal abordando denúncias do super-faturamento de obras, divulgadas pelo Ministério Público (MP) da cidade. Apesar da alegação dos fiscais de perturbação de sos-sego, o jornal possui todos os laudos técnicos de uma empresa especializada em medição de ruídos sonoros que comprovam o funcionamento do parque gráfico dentro do limite de tolerância, não oferecendo riscos a saúde.

A Tribuna existe há 47 anos no município e circula em 25 cidades da região da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) e, desde 1990, funciona no mesmo endereço, na Rua Roberto Brze-zinski, nº 842. Em 2013, visando modernizar a estrutura do jornal e expansão dos trabalhos, o grupo construiu um novo parque gráfico, passando a ser um veí-culo independente do ponto de vista da indústria gráfica.

Os proprietários do jornal estranham que o setor de Fis-calização da prefeitura jamais

enviou técnicos ao parque grá-fico em horário de funcionamento para fazer as medições dos ruídos. Na gestão passada, um fato parecido já ocorreu no muni-cípio, quando outro grupo político interditou por algumas semanas a sede da TV Carajás, por ser meio de comunicação de oposi-ção à administração. Na época, o prefeito do município era Nelson Tureck (PSD).

Outro detalhe, no mínimo curioso, é que desde 2013, quando foi levada a denún-cia à prefeitura, o município só resolveu se manifestar com a notificação na quinta-feira, coin-cidentemente no mesmo dia em que o jornal publicou uma repor-tagem sobre uma denúncia proto-colada na Câmara de Vereadores pedindo a cassação da prefeita da cidade por superfaturamento em obras de iluminação pública. O Ministério Público (MP) da Comarca, inclusive ajuizou uma Ação Civil Pública contra a chefe do Executivo. Nesta semana, pediu também o bloqueio de bens da gestora em face das denún-cias, no valor de R$ 1 milhão.

Os donos do jornal, informa-ram ainda que o parque gráfico da Tribuna tem alvará prévio de funcionamento desde 2013 e desde então o município se negou a conceder o alvará per-manente para as atividades. O jornal possui uma determinação da justiça para o funcionamento normal do parque.

Ao saberem da ação da prefeitura de Campo Mourão, proprietários de jornais de diver-sas regiões do Paraná, ofere-ceram seus parques gráficos para impressão da edição desta

sexta-feira (30) da Tribuna. Mas apesar da situação, os proprie-tários do jornal decidiram fazer a impressão no seu próprio parque gráfico, “desobedecendo” a determinação sem base legal da prefeitura.

Retaliação de prefeitura foi ataque à liberdade de imprensa

A Tribuna tem divulgado as ações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que desco-briu a formação de uma organi-zação criminosa envolvendo ao menos doze pessoas que lesou o erário público Mourãoense. A prefeita da cidade Regina Dubay é o principal alvo de investigação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Essas e outras notícias envolvendo fraudes descobertas pela justiça tem sido divulgadas à sociedade pelo

``A tentativa de calar a imprensa promovida pelo poder público lembra os períodos gro-tescos de Censura Prévia vividos durante a Ditadura. A persegui-ção política feita à imprensa livre não pode ser aceita por uma sociedade moderna e o interesse público deve se sobrepor a este ato covarde. O jornalismo tem um papel fundamental na construção de uma sociedade democrática e saudável. Sem ele, a sociedade perde o direito a informação.

Por não se dobrar as amea-ças, intimidações ou a tentativa de privar a sociedade do direito de informação, é que essa deter-minação da prefeitura foi desobe-decida e mais uma vez a verdade vai vencer por meio do jornalismo que hoje você lê nestas páginas`` concluiu o Diretor da Tribuna do Interior, Nery José Thomé.

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A TENTATIVA DE CENSURA E AÇÃO INTIMIDATÓRIA

CONTRA O JORNAL TRIBUNA DO INTERIORA pretexto de cumprir uma

notificação intimidatória com a determinação de que a empresa responsável pela impressão do jornal Tribuna do Interior, de Campo Mourão, "cessasse de imediato" as atividades do parque gráfico, a prefeitura de Campo Mourão - através da prefeita Regina Dubay (PR) - tentou na tarde de quinta-feira (29) inviabi-lizar a impressão e circulação da edição do periódico desta sexta-feira (30). Fiscais do município compareceram à sede do jornal com a notificação, informando que o trabalho deveria ser paralisado naquele momento. A justificativa oficial era de que "várias denun-cias" haviam chegado à Ouvidoria da prefeitura reclamando sobre um suposto "barulho" provo-cado pelas impressoras do jornal "perturbando o sossego da vizi-nhança". A denúncia, segundo revelou mais tarde o coordenador-geral da prefeitura, Carlos Garcia, em entrevista à rádio BandNews de Curitiba. havia sido protoco-lada em 2014 e processada pela prefeitura apenas em abril deste ano, sendo a notificação na data de 29 de outubro, prazos inviáveis para uma gestão de qualidade de um município de aproximada-mente 100 mil habitantes, como é o caso de Campo Mourão.

A verdade, é que a "notifica-ção", engendrada e determinada pela prefeita municipal, Regina Dubay, e seu assessor, Carlos Garcia, teve como objetivo evitar a circulação da edição desta sex-ta-feira do jornal, que mais uma vez, informava a população da região de Campo Mourão, sobre as ações da Promotoria do Patri-mônio Público de Campo Mourão e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em denúncias que atin-gem diretamente a alcaide e seu secretariado.

Na edição desta sexta-feira (30), o jornal "desobedeceu" a "ordem", sem qualquer emba-samento legal da prefeitura, e publicou a informação de que o Ministério Público solicitou o bloqueio de bens da prefeita e de seu secretário, Carlos Garcia e Renato Ikeda, - além de uma empresa - no valor de até R$ 1 milhão, por indícios de fraude e superfaturamento em uma lici-tação realizada em julho deste

ano. Este era o fato que gerou a notificação, somado a outras matérias publicadas ao longo do mandato da atual gestora, inves-tigada pela Procuradoria Geral da Justiça do Paraná - devido ao foro privilegiado a que tem direito por se apropriar de parte dos salários de servidores comissionados para pagamento de contas pessoais. A investigação tem como base a apuração do Gaeco, que encon-trou os cheques dos funcioná-rios públicos depositas em conta de advogados contratados em causas particulares da alcaide.

Contribuiu para a notificação da prefeitura ainda, recente repor-tagem onde a redação da Tribuna do Interior, produziu matéria demonstrando que em licitação de compra de materiais elétricos e iluminação realizada pela pre-feitura de Campo Mourão, o muni-cípio fez a aquisição de produtos com as mesmas característica de concorrência semelhante reali-zada pela prefeitura de Cianorte - a 80 km de Campo Mourão - pagando , no entanto, um valor de 67,5% a mais, mesmo comprando em quantidade 50 vezes maior que o município da região. A lici-tação aliás, denunciada pelo MP, é a razão da manchete de hoje do jornal, com o pedido de bloqueio de bens da prefeita e secretários.

Perseguição é marca regis-trada da prefeita de Campo Mourão. No inicio de outubro, ela e seu assessor, Carlos Garcia, foram denunciados pelo Minis-tério Público, em outra ação de improbidade administrativa, por mandar "desapropriar" três terre-nos pertencentes à familiares de seu principal adversário político. A decisão foi feita à revelia: sem comunicação aos proprietários dos lotes e sem qualquer projeto ou dotação orçamentária para aquisição dos imóveis. A medida inquisitória rendeu a denúncia do MP e o pedido de afastamento do assessor Carlos Garcia que con-fessou em depoimento na Promo-toria ter escolhido "pessoalmente" os terrenos. Com o perfil descrito, não era de se esperar outro des-pautério da alcaide municipal, como essa intimidação e tentativa de censura ao jornal.

Com 47 anos de existência, o jornal Tribuna do Interior, com tiragem diária de oito mil exempla-res, tem uma história registrando

o cotidiano de 25 municípios da região de Campo Mourão. Fun-ciona na atual sede própria desde o ano de 1.990 e em 2013 inau-gurou seu parque gráfico com modernas rotativas, cuja produ-ção sonora é bem inferior em relação às impressoras utiliza-das anteriormente. O diário tem em seu poder um estudo técnico preparado pela empresa Cetarh Ambiental, onde demonstra que cumpre todas as normas relativas à produção de ruídos ou "baru-lho", alegado na notificação da prefeitura. além disso, o parque gráfico está instalado em área do zoneamento da cidade onde é permitida sua atividade. A prefei-tura já havia tentado, quando da instalação da nova rotativa, impe-dir a emissão do alvará de funcio-namento da empresa gráfica e foi obrigada pela Justiça à expedir a autorização.

O jornal Tribuna do Interior contribui com Campo Mourão, gerando empregos com carteira assinada, impostos e cumprindo o papel da imprensa de levar a informação isenta, noticiando o fato, sem tentativa de induzir os leitores. Esta direção não atrelada à governantes, é que incomoda a prefeita, que utiliza o Poder Público, que pertence ao povo, para meros caprichos pessoais. Esta é a razão da tentativa de Censura, travestida de "notifica-ção" intimidatória direcionada à um veículo de comunicação.

Por essas razões, o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná não poderia deixar de expressar sua Indignação e rechaçar qualquer tipo de Censura, como está claro neste caso. É inaceitável que, em pleno Estado Democrático de Direito, órgãos de imprensa sejam intimidados por agentes públi-cos. Se permitirmos, calados, a censura de veículos jornalísticos, estaremos abrindo caminho para um retorno sombrio a tempos que já foram tarde e que não devem voltar jamais.

Curitiba, 30 de outubro de 2015

Franklin Vieira da SilvaPresidente SINDICATO DAS

EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO PARANÁ