Jornal Correio Notícias - Edição 1375 (29/12/2015)

1Terça-Feira - 29 de Dezembro de 2015Edição 1.375

1375EDIÇÃO

Terça-Feira 29Dezembro

Estado deposita R$ 10 milhões extras para combate ao mosquito Aedes aegypti

Os valores foram repassados do Fundo Estadual da Saúde aos fundos muni-cipais dos 299 municípios que têm altos índices de infestação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. "O repasse emergencial foi anunciado pelo governador Beto Richa antes do recesso de fim de ano e a partir de hoje as prefeituras já podem utilizá-lo para contratar agentes de endemias, comprar insumos e organizar mutirões, entre outras ações de controle do mos-quito Aedes aegypti", disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Página 3

Sorteio de prêmios e show encerra programação de dezembro

Um mês muito especial. É assim que mais uma vez dezembro por ser considerado pelos jaca-rezinhenses. A Prefeitura Municipal realizou show, iluminação e atrações que encantaram os mora-dores e visitantes durante o período natalino. No domingo, 27, acontece o fechamento da campanha “Natal de Luz” que é uma parceria entre a Associa-ção Comercial e Empre-sarial de Jacarezinho (ACIJA), o comércio e a Prefeitura. A festividade tem início a partir das 20 horas na Praça Rui Bar-bosa, área central, e con-tará com a apresentação da banda OZ. Página 5

Paraná bate recorde de transplantes em 2015

O aumento chega a quase 80%, comparado ao mesmo perí-odo de 2011, em que foram feitos 279 procedimentos, que incluem transplantes de coração, fígado, pâncreas e rim. “Números como esses mostram que o Paraná está na dire-ção certa para reduzir ainda mais a fila de espera por um órgão. Cerca de dois mil paranaenses aguardam pelo gesto de amor e solidariedade que é a doação”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Página 4

Hospitais veterinários atenderam 17 mil casos

clínicos e cirúrgicosOs procedimentos são feitos exclusivamente por médicos veterinários residentes ou pelos professores do curso de medicina veterinária e o preço acessível à comunidade é uma das características que marcam estes hospitais. No hospital veterinário da UEL, que completa 40 anos em 2016, foram atendidos 12.691 casos clínicos e cirúrgicos, de animais de companhia e produção, só neste ano. Página 3

2 Terça-Feira - 29 de Dezembro de 2015Edição 1.375 OPINIÃO

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Cidadania e esperança em 2016Lafaiete Neves, professor

aposentado da UFPR e doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR, é autor de “Movimento popular e transporte coletivo em Curitiba”

O ano de 2015 foi marcado por grandes acontecimentos bons e alguns lamentáveis. Entre os lamentáveis, temos a crise eco-nômica mundial iniciada em 2008, com recessão, desemprego e ele-vação da inflação, que o Brasil parecia ter driblado com as políti-cas de incentivo ao consumo, com a redução do IPI para a indústria, desoneração da folha de paga-mento das empresas, ampliação do financiamento ao consumo com juros baixos e políticas públi-cas de distribuição de renda via bolsas.

Tudo isso não barrou a crise da economia brasileira, que chegou pesada, levando à adoção sem critérios de medidas drásticas com o ajuste fiscal e cortes de finan-ciamento público para as áreas sociais como saúde, educação e saneamento. Os mais atingidos foram os pobres, com a elevação da inflação e o desemprego cres-cente. Junto com a crise econô-mica veio à crise política, com a ameaça de impeachment da pre-sidente Dilma Rousseff e a cassa-ção do deputado federal Eduardo Cunha, que, mesmo tendo uma forte base de apoio na Câmara,

tem sofrido sucessivas derrotas. A presidente, com a vitória obtida no STF, revertendo o voto do ministro Luiz Edson Fachin, teve um alívio na pressão institucional e polí-tica que estava sofrendo, tendo inclusive melhorado seu índice de rejeição nas últimas pesquisas de opinião pública.

A crise econômica se estende para os estados e municípios, levando a cortes de investimen-tos públicos em infraestrutura e a atrasos no pagamento de salários e 13.º do funcionalismo público, agravando o quadro de recessão e desemprego.

As denúncias de corrupção por parte das empreiteiras de obras públicas, com maior destaque na Operação Lava Jato, atingiram a Petrobras com o envolvimento de funcionários graduados. As inves-tigações levaram às delações pre-miadas e às prisões de corruptos de colarinho branco, inicialmente atingindo figuras de destaque do PT em plano nacional e regional, mas estendendo-se recentemente a partidos da base aliada, como o PMDB, e da oposição, como PSDB e Democratas.

A crise se manifestou também em crimes ambientais, tendo como principal cenário o desastre ambiental em Mariana, envolvendo grandes empresas internacionais como a Vale e a Samarco, responsabilizadas pelo

Ministério Público pelo desastre ambiental à medida que não fize-ram investimentos para evitá-la. Até o momento, apesar de os crimes ambientais serem legal-mente considerados como inafian-çáveis, nenhum grande executivo dessas empresas foi preso.

Os conflitos na Síria e em outros países da África têm levado a um intenso processo de emigração, levando milhares de imigrantes para a Europa, onde são duplamente penalizados pelos conflitos em seus países e pela discriminação como exilados.

O ano recém-encerrado também apresenta seu lado positivo, que se manifesta pela exigência da sociedade pela punição dos responsáveis pelos atos de corrupção e impunidade. Os vários crimes até então impu-nes envolvendo figuras públicas e partidos políticos fazem, len-tamente , surgir uma autocrítica na sociedade: a corrupção e os preconceitos são culturais, estruturais. A sociedade começa a entender que ela é responsá-vel por esse estado de coisas, à medida que não existe corrupto sem corruptor e que políticos cor-ruptos são eleitos pela compra de votos financiados pela venda de seus mandatos aos financia-dores das campanhas eleitorais. Começa a entender que peque-nos comportamentos de corrup-

ção pessoal frente aos filhos, aos agentes públicos e no emprego geram uma sociedade e uma cul-tura corrupta.

Vemos uma sociedade mais atuante, que busca intervir para melhorar as condições e a qua-lidade do transporte público, o quadro da saúde pública dete-riorada com a volta de doenças endêmicas antes extirpadas, exi-gindo dos poderes públicos uma resposta mais célere. No campo da educação, vimos à bela lição dos jovens secundaristas em São Paulo, que ocuparam esco-las públicas contra a política do governo estadual de restrutu-ração, visando fechar escolas sem discutir com a comunidade tal decisão. A ação ganhou tal dimensão que o governo esta-dual foi obrigado a recuar e sus-pender tal medida. No Paraná , vimos à bela lição dos professo-res que, duramente reprimidos pelo governo estadual, enfren-taram a repressão e desmasca-ram o Executivo e o Legislativo estadual, incluindo aí o vexame do camburão.

Fatos como esses fazem renascer a esperança de um ano novo melhor que este que termi-nou. Em 2016, teremos eleições municipais e poderemos verificar se de fato a sociedade está evo-luindo no seu senso de cidada-nia.

Carlos Alberto Di Franco é jornalista

A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. “Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se tratam as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais”. Assustador o diagnóstico que o juiz Marlon Reis faz da política brasileira. Conhecido por ter sido um dos mais vibrantes articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa foi o primeiro magistrado a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes dos financiado-res de suas campanhas antes da data da eleição. Seu livro Nobre deputado: Relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política Brasileira, merece uma reflexão.A radiografia do juiz, infelizmente, vai sendo poderosamente confir-mada pelas revelações feitas pela Operação Lava Jato. Em resumo, amigo leitor, durante os governos petistas, ancorados num ambicioso projeto de perpetuação no poder, os contratos da maior empresa bra-sileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da vergonhosa crise da Petrobras – pilhagem, saque, banditismo, estratégia hege-mômica –, que atinge em cheio os governos de Dilma Rousseff e Lula.O escândalo da Petrobras, pequena amostragem do que ainda pode aparecer, é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas investem nos candidatos sem qualquer idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convê-nios fajutos e licitações com cartas marcadas.A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reduzindo a indecorosa promiscuidade entre empresas e candidatos foi um passo importante. Mas a criatividade da bandidagem não tem limites. Impõe-se permanente vigilância das instituições. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque da moralização da política. Você é capaz de imaginar o Brasil sem jornais? O apoio à imprensa é uma questão de sobrevivência democrática.O macroescândalo da Petrobras promete. O mensalão já parece um berçário. O Brasil está piorando? Não. Está melhorando. A exposição da chaga é o primeiro passo para a cura do doente. Ao divulgar as revelações da Lava Jato, a imprensa cumpre relevante papel: impede que o escândalo escorregue para a sombra do esquecimento. Tem gente que não gosta da imprensa. Lula, por exemplo, ensaia lições de ética jornalística ao criticar os “vazamentos seletivos” contra o PT. Beleza. E quando o vazamento é feito pelo PT, prática recorrente, tudo bem? A imprensa existe para divulgar informações relevantes. E alguém duvida da importância das informações da Lava Jato?Afinal, qual é a perversidade que deve ser creditada na conta dessa imprensa tão cinicamente questionada por Lula? A denúncia de recorrentes atos de corrupção que nasceram como cogumelos à sombra da cumplicidade presidencial? Ou será que a irritação de Lula é provocada pelo desnudamento de seu papel na crise que assola o Brasil? A sustentação do governo de coalizão, aético e sem limites, deu no que deu .O Brasil depende – e muito – da qualidade da sua imprensa e da coerência ética de todos nós. Podemos virar o jogo. Acreditemos no Brasil e na democracia.

Podridão e esperança

O dilema dos pais: equilibrar afeto e limitesJacir J. Venturi, coordenador da Universidade Positivo, foi professor

da UFPR, PUCPR e diretor de escolaNós, pais, vivemos atualmente alguns dilemas angustiantes: ofere-

cemos aos nossos filhos um caminho por demais florido, plano e pavi-mentado, mas temos certeza de que mais tarde irão percorrer trilhas e escarpas pedregosas; protegemos nossas crianças e adolescentes das pequenas frustrações, mas bem sabemos que a vida, mais tarde, fatalmente se encarregará das grandes; tudo fazemos para não privar nossos filhos de conforto, bens materiais, shoppings, lazer etc., mas, agindo dessa maneira, não estamos criando uma geração por demais hedonista e alheia aos problemas sociais?

Para esses paradoxos, não há manual de instruções. Mas, se hou-vesse, duas palavras comporiam o título deste manual: afeto e limites. São pratos distintos de uma balança em que há de prevalecer o equilí-brio, a medida certa e o bom senso. Mais do que no passado, o jovem de hoje, ao percorrer o seu caminho, encontra muitas bifurcações, tendo, com frequência, de decidir entre o bem e o mal, entre o certo e o errado.

Em cada etapa da vida, é bom que o nosso educando cometa peque-nos erros e seja responsabilizado por eles. Além disso, é preciso que tenha clareza das nefastas consequências dos grandes ou irreversíveis erros, para que possa evitá-los. Por exemplo: gravidez indesejada e DST; exposição excessiva ao risco; envolvimento com drogas, álcool, tabaco, brigas violentas, furtos etc.

O doutor Dráuzio Varella, com a autoridade de quem conviveu com as mais profundas metamorfoses do ser humano como médico no pre-sídio do Carandiru, cita os dois principais fatores que levam o indivíduo aos descaminhos da marginalidade: negligência afetiva e ausência de limites. A nossa relação com o educando – seja filho ou aluno – não

pode ser tíbia, leniente, permissiva, mas sim intensa e proativa, sobre-tudo na imposição de disciplina, respeito às normas e à hierarquia. Até porque quem bem ama impõe privações e limites. E sem disciplina não há aprendizagem na escola – e muito menos para a vida.

“A estrutura básica do ser humano não é a razão, e sim o afeto”, ensina apropriadamente Leonardo Boff, autor de 72 livros e renomado intelectual brasileiro. Realmente, quanto mais tecnológico se torna o mundo hodierno, maiores são as demandas por valores humanos e afe-tivos.

Recente pesquisa patrocinada pelo Unicef mostra que, para 93% dos jovens brasileiros, a família e a escola são as instituições mais importantes da sociedade. Crianças e adolescentes que têm, em casa e no colégio, limites e modelos de afeto raramente se envolvem com drogas ou violência, pois se nutrem de relacionamentos estáveis e sadios.

Num crescendo, a criança e o adolescente devem adquirir o direito de fazer escolhas, aprendendo a autoadministrar-se. “Sem liberdade, o ser humano não se educa. Sem autoridade, não se educa para a liberdade”, pondera o educador suíço Jean Piaget. Autoridade e liber-dade, exercidas com equilíbrio, são manifestações de afeto, ensejam segurança e proteção para a vida adulta. “Autoridade é fundamental, a superproteção e a permissividade impedem que os jovens amadure-çam”, completa a professora da UFRJ Tânia Zagury.

Devemos dar aos nossos filhos raízes e asas: valores e liberdade. E nós, pais, educamos pouco pelos cromossomos e muito pelo “como-somos” (os exemplos que damos). Sai sempre ganhando quem sabe amar, dialogar, tolerar, e também quem sabe ser firme e coerente em suas atitudes.

3Terça-Feira - 29 de Dezembro de 2015Edição 1.375REGIONAL

POR GÊNESIS MACHADO

FECHANDO O ANOCrises, escândalos e corrupção marcaram o país neste ano de 2015, mas no meio de tudo isso dá pra se dizer que sobrevivemos e reaprendemos a viver com a reces-são, aprendemos a dar valor ao trabalho e vida. Viva 2015 e que venha 2016.

BURACO PERIGOSO Esses dias o Policial Aguiar da Polícia Rodoviária disse que não tinha buracos por ele andava, o certo era ele ir até o entroncamento da rodovia Parigot de Souza (PR-092) com a PR-272, pois lá no trevo tem um buraco que já fez várias vítimas, ou seja, muita gente perdeu pneus e suspensão dos seus carros e motos nesse “dito cujo” buraco. A verdade é que as rodovias da região estão todas esburacadas, mas esse buraco merece uma aten-ção especial, o policial deveria comunicar o DER para consertar antes que mais gente tenha prejuízos.

POLíTICA TRANqUILAA política está calma e tranquila em Siqueira Campos, não há brigas, não há desesperos. O prefeito Fabiano Lopes Bueno (PSB) deve ter adversário na próxima eleição, ou seja, em outubro de 2016, mas até agora ninguém quis se prontificar e intitular pré-candidato a prefeito de Siqueira Campos. Resumindo a política de Siqueira está tranquila e calma.

FORAGIDOO suplente de deputado federal e empresário reno-mado do Estado do Paraná, Osmar Bertold é acusado de espancar a namorada Tatiane Lucia Selhorst Bitten-court. O fato ocorreu no dia 15 de agosto, mas veio à tona agora. Bertold usou seu facebook para se defender e disse que a briga ocorreu e estava sendo chantageado a pagar um milhão e setecentos mil reais para não ser denunciado, mas como é mão de vaca e a namorada denunciou agora está foragido e perdeu o cargo de dire-tor na Cohapar.

RESGATOU UM O prefeito de Figueira, o Valdir Garcia conseguiu tirar um dos dois ônibus do município que estava “preso” na Polí-cia Rodoviária Federal de Ibaiti. Os ônibus foram apre-endidos por documentação irregular, esses ônibus já haviam sido doados pela Receita Federal e a prefeitura colocou para rodar sem ter regularizado os documentos, a atitude irresponsável causou prejuízos ao município e aos trabalhadores que usavam o ônibus para ir trabalhar em Joaquim Távora.

VOLTOU ATRáS O prefeito de Ibaiti, o Betão (DEM) já disse para um e para outro que deve disputar a reeleição de prefeito em 2016. Ele volta atrás de uma decisão que teria tomado de ficar fora da política para cuidar das suas empre-sas. Vamos ver como fica o cenário daqui para frente, muitos aliados de Betão tinham migrado para o médico Dr. Antonelli que tinha expressado a vontade de disputar a prefeitura em 2016.

qUER DISPUTARO ex-prefeito Luiz Carlos dos Santos Peté disse aos amigos e correligionários que deve disputar as eleições de 2016, ele disse que o momento é “propício” para a sua candidatura e já começa a costurar alianças para montar uma chapa forte de candidatos a vereadores. Vamos ver como vai desenrolar neste começo do ano de 2016.

Lá EM TOMAZINA Em Tomazina a candidatura do ex-prefeito Luiz Farias é dada como certa por algumas pessoas lidadas a ele na política local. Mas Luiz Farias é cauteloso e argumenta que é preciso consultar o grupo e fazer uma pesquisa para ver quem está melhor para disputar a prefeitura em 2016.

EM JAPIRAO prefeito Rony que também chegou a dizer que não iria disputar a reeleição agora diz que é candidato à reelei-ção e que tem muitas coisas para fazer ainda por Japira, e por isso vai para a disputa. Político que é político não desiste nunca, a não ser que perca a eleição...

NOVO PRESIDENTEA Câmara do Salto do Itararé elegeu o vereador Mário do Romão, ele é tido como oposição ao prefeito Israel Domigos. Segundo informações Mário tem vontade de ser candidato a prefeito do município e por isso deve atormentar a vida do atual alcaide.

Estado deposita R$ 10 milhões extras para combate ao mosquito Aedes aegypti

Dengue-Marechal cânDiDo ronDon o governo Do Paraná DePositou nesta terça-feira (29) os r$ 10 Milhões extras DestinaDos a coMbater o aeDes aegyPti

ParanáAEN Notícias

Os valores foram repassados do Fundo Estadual da Saúde aos fundos municipais dos 299 municípios que têm altos índices de infestação do mosquito trans-missor da dengue, chikungunya e zika vírus.

"O repasse emergencial foi anunciado pelo governador Beto Richa antes do recesso de fim de ano e a partir de hoje as pre-feituras já podem utilizá-lo para contratar agentes de endemias, comprar insumos e organizar mutirões, entre outras ações de controle do mosquito Aedes aegypti", disse o secretário esta-dual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Os valores repassados vão de R$ 8 mil até R$ 400 mil, depen-dendo do número de habitantes do município. Na 5ª Regional de Saúde (Guarapuava), por exem-plo, alguns municípios vão utilizar os recursos na contratação tem-porária de agentes de endemias. Esse é o caso de Rio Bonito do Iguaçu, que pretende incorporar três profissionais por um período de 89 dias.

A maioria dos municípios comunicou às Regionais de Saúde que vão aplicar o dinheiro extra para confecção de material informativo, compras de equipa-mentos de proteção individual, insumos para diagnóstico, com-bustível e outras despesas no controle do mosquito.

MOBILIZAÇÃO - Caputo Neto lembra que o combate à dengue, e às demais doenças transmiti-

das pelo mesmo mosquito, é uma tarefa coletiva. "O poder público tem seu papel de vigilância, mas se a sociedade civil não cooperar, essa batalha não será vencida. O perigo aumentou e o cuidado deve aumentar mais ainda", disse.

Nesse sentido, a Secretaria Estadual da Saúde encaminhou a todos os municípios paranaenses correspondência alertando para a necessidade de se manter a popu-lação mobilizada.

"Todo dia 9 de cada mês é o Dia Estadual de Mobilização Contra a Dengue (Lei Estadual 17.675/2013), No dia 9 de janeiro, que será um sábado, pode ser uma grande oportunidade para que os municípios envolvam associações, clubes de serviço,

igrejas e toda a comunidade para mais uma vez alertarmos para a necessidade de mantermos nossas casas, quintais e locais de trabalho livres de focos de água parada", disse o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Sezifredo Paz.

NÚMEROS - Desde agosto deste ano, foram confirmados no Paraná 1.281 casos de dengue, a maioria nas regiões Norte e Oeste. Dos 399 municípios do Estado, 86 tiveram casos de dengue con-firmados. Até o momento, pelo menos quatro cidades já estão em situação de epidemia – Munhoz de Mello, Santa Isabel do Ivaí, Itambaracá e Guaraci.

Para a chefe do Centro Esta-dual de Vigilância Ambiental,

Ivana Belmonte, as pessoas também devem prestar atenção em como deixam a casa enquanto estão em viagem de férias. "É importante vistoriar a casa antes de sair e não deixar exposto nada que possa acumular água, como objetos jogados no quintal ou mesmo vasos de plantas sem areia nos pratinhos", alertou.

Segundo Ivana, outra dica importante é manter ralos e vasos sanitários vedados enquanto estão fora de uso. "O forte calor combinado com água parada é o que o mosquito precisa para se reproduzir. Por isso, ao retornar da viagem, é necessário uma nova checagem para verificar se não existem focos do mosquito em sua residência", finaliza Ivana.

Hospitais veterinários atenderam 17 mil casos clínicos e cirúrgicos


Os procedimentos são feitos exclusivamente por médi-cos veterinários residentes ou pelos professores do curso de medicina veterinária e o preço acessível à comunidade é uma das características que marcam estes hospitais.

No hospital veterinário da UEL, que completa 40 anos em 2016, foram atendidos 12.691 casos clínicos e cirúrgicos, de animais de companhia e produ-ção, só neste ano. O atendimento de rotina é feito de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h e o atendimento res-peita a ordem de chegada, sendo priorizados casos de emergência — quando o animal corre risco de morte. Somente os casos de retorno são atendidos por meio de agendamento. O HV fica aberto 24 horas, inclusive nos fins de semana, para atendi-mento de emergência.

O objetivo do HV é ofere-cer um atendimento de quali-dade para animais, participando também de campanhas de vacinação, e um ambiente de aprendizado para os estudan-tes. É o que conta a diretora do HV, Patrícia Mendes Pereira. “A equipe participa ativamente de campanhas de saúde animal promovida pelas prefeituras e pelas sociedades organizadas, da região, como a campanha de vacinação contra leptospirose, cinomose e parvovirose canina, realizada neste final de 2015, em dois distritos de Londrina. Procu-ramos sempre promover saúde, bem-estar e qualidade de vida aos animais e a saúde humana, assim como a qualificação dos acadêmicos”, diz.

UEM - O hospital da UEM fez, até metade de novembro deste ano, 1.200 atendimentos para animais de pequeno porte (entre cães e gatos) e 70 para animais de grande porte (equídeos e bovinos), além de mais de 400

procedimentos cirúrgicos. Os atendimentos são feitos todos os dias da semana. De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 19h30min, é reali-zado atendimento geral com hora marcada, exceto emergências, que são atendidas de imediato. Aos finais de semana, o atendi-mento é destinado somente aos casos de emergência e é reali-zado das 8h às 20h.

O diretor do hospital, Odu-valdo Marques Pereira, conta que em alguns casos os aten-dimentos são feitos gratuita-mente. “Mesmo com um menor custo dos procedimentos, ainda existem pessoas que não tem renda suficiente para manter sua família e ainda cuidar da saúde animal. Por se tratar de um hos-pital público, chegamos a ofere-cer serviços gratuitos (como em aulas práticas), visando exata-mente auxiliar esta camada da população” afirma.

UENP - Em Bandeirantes, o Hospital Veterinário da UENP atende, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, animais de companhia e animais de produ-ção (bovinos, equinos, caprinos, ovinos e suínos). Os atendimen-tos são feitos mediante agenda-mento e os casos de emergência são atendidos prontamente.

Este ano, o hospital atendeu aproximadamente 852 animais de companhia, sendo feitas 118 cirurgias, enquanto no setor de animais de produção foram realizados 77 atendimentos e 18 cirurgias. Além disso, foram atendidos em aulas práticas 429 casos e realizadas 84 cirurgias.

Segundo o diretor Ademir Zacarias Junior, o serviço é de extrema importância para os alunos da graduação e pós-gra-duação, servindo como local de aprendizagem e possibilitando colocar em prática o que foi aprendido em sala de aula. “A importância do hospital começa no próprio curso. Atua como catalisador dos conhecimentos

adquiridos nas disciplinas do curso e que são aplicadas na rotina do HV através de pro-jetos e estágios. Este órgão também concentra as ativi-dades de Pós-Graduação da Residência em Medicina Vete-rinária, favorecendo a especia-lização de médicos veterinários residentes” explica.

UNICENTRO - Em Guara-puava, a clínica-escola vete-rinária da Unicentro atende, além de animais domésticos e de produção, animais selva-gens e exóticos. O atendimento é feito com hora marcada e as emergências são encaixadas de acordo com as possibilida-des e a disponibilidade médica da clínica. Este ano foram aten-didos aproximadamente 1200 animais de porte pequeno, sel-vagens e exóticos e cerca de 40 animais de grande porte. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h30min às 18h, de segunda a sexta-feira.

Para a diretora da clínica, Liane Ziliotto, a unidade pro-cura complementar o ensino dos alunos da graduação e pós-graduação em medicina veterinária, bem como atender a comunidade com um preço acessível. “A Clínica atende um grande número de pacien-tes da região de Guarapuava, seus principais objetivos são o ensino e a extensão, com o atendimento à comunidade. Os valores cobrados são um

pouco abaixo dos cobrados em algumas clínicas particulares, tornando possível o acesso a pacientes cujos proprietários tenham menor renda, ao aten-dimento de qualidade”.

SERVIÇOS – Os hospitais veterinários das universida-des estaduais paranaenses oferecem os seguintes servi-ços: atendimentos clínicos, serviços de diagnósticos por imagem, patologia clínica, parasitologia, anatomia patoló-gica, microbiologia e cirurgias nas diferentes modalidades.

A UENP oferece também serviços de Obstetrícia Vete-rinária e Reprodução Animal. O HV da UEL é estruturado por especialidades, entre elas cardiologia, oftalmologia, der-matologia, endocrinologia, neurologia, ortopedia, repro-dução, hematologia, entre outras. São oferecidos também serviços nas áreas de zoono-ses, virologia, bacteriologia e micologia.

Na Unicentro, o diferencial é o serviço de acupuntura para os animais, que é uma prática util izada para aliviar dores, melhorar a circulação e dimi-nuir o estresse em cães, gatos e animais de grande porte.

Os atendimentos são cobrados apenas para repor materiais e medicamentos e para a manutenção de equipa-mentos, a fim de manter o bom funcionamento do hospital.

4 Terça-Feira - 29 de Dezembro de 2015Edição 1.375 GERAL

Uso de teleconsultoria facilita diagnósticos da rede pública de saúde

o PrograMa, eM consonância coM o telessaúDe brasil reDes Do Ministério Da saúDe, utiliza tecnologias Da inforMação e coMunicação Para aPoiar ativiDaDes à Distância coMo PlanejaMento, MonitoraMento e avaliação nas uniDaDes De atenção PriMária à saúDe, sob a resPonsabiliDaDe Dos MunicíPios


“Com o Telessaúde, a tendên-cia é reduzir o encaminhamento de pacientes para consultas especializadas, pois através da consultoria das universidades os profissionais das unidades bási-cas podem ter o diagnóstico com mais segurança para conduzir o tratamento”, explica o secretá-rio estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

O programa Telessaúde forta-lece a atenção básica, organiza o sistema de saúde e promove con-dições de trabalho para profissio-nais em municípios do Interior. A rede conta com profissionais de áreas como cardiologia, neuro-logia, endocrinologia, urologia, genética e odontologia para aten-der aos 593 pontos espalhados pelo Estado.

A central de atendimento do Paraná, que funciona no Hospital de Clínicas, em Curitiba, atual-mente possui nove funcionários que realizam mais de 1200 aten-

dimentos mensais. A maior parte desses atendimentos são laudos de eletrocardiogramas, com uma média de 600 por mês.

Evanilda Rizzo é enfermeira em uma Unidade de Saúde no município de São João, locali-zado no sudoeste do Estado. Nos últimos três meses, ela já recor-reu ao Telessaúde 259 vezes, é a campeã em número de contatos.

“Confirmo todos os laudos de eletrocardiograma pelo Telessaúde e o atendimento deles é sempre ágil. Na maio-ria das vezes, em 24 horas já tenho a resposta que preciso. Isso também agiliza o tempo de retorno dos resultados para o paciente”, conta a enfermeira.

SERVIÇOS – A Secretaria da Saúde repassou computadores, impressoras, câmeras fotográfi-cas e webcams, permitindo que os profissionais de unidades de saúde nos municípios tirem dúvidas e discutam casos clíni-cos com os especialistas.

O Telessaúde oferece aos profissionais das Redes de

Atenção à Saúde no SUS, os serviços de Teleconsultoria, Telediagnóstico, Tele-educação e Segunda Opinião Formativa.

A Teleconsultoria serve para esclarecer dúvidas sobre pro-cedimentos clínicos e questões relativas ao processo de traba-lho. O Telediagnóstico dá apoio por meio de videoconferências ou mensagens offline para a confirmação de diagnósticos. O retorno é dado em um prazo máximo de 72 horas.

“Certa vez tive dúvidas quanto aos procedimentos que deveria realizar em uma pessoa que chegou à Unidade com queimaduras causadas por óleo quente. Confirmei todo o processo com o Telessaúde e isso me deu mais segurança na hora de realizar meu trabalho”, relembra Evanilda.

Mesmo à distância, é pos-sível realizar conferências, aulas e cursos utilizando as tecnologias do Tele-educação. A Segunda Opinião Formativa é uma resposta construída com

base em revisões bibliográficas e evidências científicas, sempre seguindo as diretrizes do SUS.

ECONOMIA – A maioria dos estudos realizados sobre os custos das ações de Telessaúde tem demonstrado economia de recursos com a implantação

destes serviços, seja pela redu-ção de custos com pessoal, com transporte dos pacientes, redu-ção de dias de trabalho perdido, menor demora diagnóstica ou a conjunção destes fatores.

“Queremos oferecer um atendimento de qualidade cada

vez mais próximo de onde o cidadão mora. Com o Teles-saúde poderemos reduzir o número de deslocamentos desnecessários e melhorar as condições de atendimento nas unidades básicas”, ressaltou o secretário da Saúde.

Paraná bate recorde de transplantes em 2015

ParanáAgência do Estado

O aumento chega a quase 80%, comparado ao mesmo perí-odo de 2011, em que foram feitos 279 procedimentos, que incluem transplantes de coração, fígado, pâncreas e rim.

“Números como esses mos-tram que o Paraná está na dire-ção certa para reduzir ainda mais a fila de espera por um órgão. Cerca de dois mil paranaenses

aguardam pelo gesto de amor e solidariedade que é a doação”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Os transplantes de coração passaram de 17, no período de janeiro a novembro de 2011, para 35 em 2015. Os de fígado passa-ram de 63 para 124, e o de rins de 176 para 316.

Em julho, Vanessa Meneguiti, 27 anos, passou por um trans-plante conjugado de rim e fígado, ao mesmo tempo. Ela é de Igua-

raçu, município na Região Metro-politana de Maringá, e recebeu órgãos vindos de Ponta Grossa.

“Já estava há dois anos na fila quando fui parar na UTI em estado crítico e consegui o transplante. Fiquei emocionada e nem consegui dormi na noite que antecedeu a cirurgia. Minha vida mudou. Hoje estou muito bem, posso viver normalmente e cuidar dos meus três filhos”, conta Vanessa.

RECUSA FAMILIAR – Neste

ano, até o mês de novembro, foram registradas no Paraná 720 mortes encefálicas, mas apenas 270 famílias autorizaram as doações. Entre a parada car-diorrespiratória ou alguma outra condição clínica que impeça a doação, o motivo mais frequente para que não seja feita auto-rizada a doação é a recusa da família.

De acordo com a diretora da Central Estadual de Transplan-tes, Arlene Badock, muitas famí-

lias recusam a doação por não compreenderem ou não acredita-rem na morte encefálica.

“Quando a morte encefálica é confirmada, a família é comu-nicada sobre a possibilidade da doação. A equipe deve esclare-cer o que isso significa e passar credibilidade na explicação do diagnóstico feito de acordo com protocolos pré-estabelecidos”, explica.

A morte encefálica é a inter-rupção irreversível das ativi-dades cerebrais. Esse tipo de morte geralmente é causada por traumatismo craniano, tumor ou derrame e não há dúvidas no diagnóstico. A avaliação sempre é feita por dois médicos de áreas diferentes que examinam o paciente e realizam exames para comprovação.

FALE SOBRE ISSO – Qual-quer pessoa pode ser um poten-cial doador. Rins, parte do fígado e da medula óssea podem ser doados em vida. Mas, em geral, a doação ocorre em após a morte com a autorização familiar.

Para ser doador não é neces-sário deixar nada por escrito, mas é fundamental comunicar à família esse desejo. “Como a doação só ocorre com a auto-rização dos familiares mais próximos, é essencial que a vontade de se tornar doador de órgãos seja discutida em casa”, ressalta Arlene. Essa foi à razão do Governo do Estado

lançar a campanha ‘Doação de Órgãos – Fale sobre isso’, que estimula as pessoas a conver-sarem sobre o assunto.

LISTA DE ESPERA – A lista de espera por um transplante de órgãos no Paraná tem 2.078 cadastrados. São 48 pessoas aguardando um coração, 90 esperam precisam de fígado, 1.498 aguardam rins, 15 pre-cisam de transplante de pân-creas, 396 aguardam córneas e 31 estão à espera de trans-plantes conjugados de rim e pâncreas.

Para fazer parte da fila, o paciente deve procurar ou ser encaminhado a uma equipe de transplantes autorizada pelo Ministério da Saúde, que irá inscrevê-lo no sistema respon-sável. A equipe providencia os exames necessários e o local onde devem ser realizados.

Em algumas situações, o paciente é colocado como pre-ferencial na lista de distribuição de órgãos. Essa colocação é avaliada de acordo com a gravi-dade do quadro clínico e segue critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O Estado conta com 85 cen-tros transplantadores cadas-trados. Além dos serviços para cirurgias de rim, fígado, cora-ção e pâncreas, também exis-tem os hospitais que fazem transplantes de ossos, pele e válvas cardíacas.

5Terça-Feira - 29 de Dezembro de 2015Edição 1.375REGIONAL

VIAJANDO NO FERIADOPara quem vai viajar no feriado de Natal e Ano Novo, a dica é sair com antecedência para o destino. De acordo com a concessioná-ria CCR RodoNorte, as operações especiais já iniciaram e mais de 1 milhão de veículos devem circular nas rodovias paranaen-ses até o dia 4 de janeiro de 2016. O valor é 60% maior do que o registrado em dias normais. A BR-277 deve ser a com maior intensidade de fluxo.

ESTRUTURA NA SAÚDEO Centro de Reabilitação Física Restaurar de Campo Mourão, no Centro do Estado, fecha 2015 com o fornecimento de apro-ximadamente 400 próteses entregues a população. A estrutura também atendeu durante o ano, 80 pacientes mensalmente para reabilitação ortopédica. Já os meios auxiliares de locomoção, como muletas e cadeiras de rodas, chegaram a 300 unidades doadas pelo centro.

ECONOMIZANDOA Sanepar orienta a população a seguir algumas dicas antes de viajar. Uma delas é que seja feita revisão básica nas instalações hidráulicas, verificando torneiras e válvulas para conferir se estão funcionando corretamente. Outra medida é fechar o registro de água para evitar possíveis vazamentos durante o período sem ninguémem casa. Alémde economizar no bolso, é uma maneira de evitar o desperdício de água.

PAVIMENTAçãOO bairro Iná,em São Josédos Pinhais, na Região de Curitiba, está recebendo obras de pavimentação. Cerca de4 quilôme-trosde asfalto serão implantados nas ruas do bairro. O objetivo é facilitar a circulação de carros e pedestres, além de diminuir os índices de acidentes na região, por meio de nova sinalização. Ao todo, foram investidos 4 milhões e 600 mil reais nas obras.

NOVAS áRVORESA frente do Hospital Nossa Senhora da Saúde,em Santo Antô-nioda Platina, no Norte Pioneiro, vai receber novas árvores. As antigas já estão sendo removidas. A mudança foi necessária porque as velhas árvores estavam encostando nos fios de alta tensão. Também porque estavam danificando o telhado do hos-pital, além de entupindo as calhas, provocando acidentes como goteiras e infiltrações na unidade.

FORMANDO CIDADãOSA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Cle-velândia, no Centro-Sul do Paraná, implantou o projeto “Horta, jardim e Arte nas Escolas e CMEIs” do município. O objetivo de embelezar a escola, incrementar a merenda escolar e reciclar materiais está dando resultados positivos. Além de tornar as crianças cidadãs conscientes, elas também estão mais partici-pativas e motivadas.

CASA NA PRAIACom a chegada das férias aumenta o número de turistas no litoral paranaense. Para quem pretende reformar a casa de praia, algumas dicas podem ajudar muito para diminuir o calor e o ambiente abafado. Para o piso, prefira os frios como os de cerâmicas e azulejos, evitando os de madeira. A ventilação é um ponto importante: é necessário que o imóvel tenha pé direito mais alto, assim como janelas e portas grandes. Plantas também são um bom artifício para ajudar no isolamento térmico da casa.

Sorteio de prêmios e show encerra programação de dezembro

banDa oz realizou a aniMação Durante este DoMingoDe JacarezinhoWendy Comunicações

Um mês muito especial. É assim que mais uma vez dezem-bro por ser considerado pelos jacarezinhenses. A Prefeitura Municipal realizou show, ilumi-nação e atrações que encanta-ram os moradores e visitantes durante o período natalino.

No domingo, 27, acontece o fechamento da campanha “Natal de Luz” que é uma parceria entre a Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA), o comércio e a Prefei-tura. A festividade tem início a partir das 20 horas na Praça Rui Barbosa, área central, e contará com a apresentação da banda OZ.

Durante a noite serão sor-teados: “1 Tv 32 polegadas”, “1 notebook”, “4 tablets”, “4 Smar-tphones” e “Um Fiat Pálio 0km”. A promoção “Natal Luz” tem o investimento de mais de R$ 40 mil nas premiações.

"É uma época iluminada para a nossa cidade. Quero parabe-nizar a Secretaria de Indústria e Comércio e ao Departamento de Cultura pelo trabalho. E agrade-cer a todos que visitam o nosso comércio local e apreciam as decorações", ressalta o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr.

Sérgio.Os eventos de natal começa-

ram oficialmente no sábado, 5, com a “Marcha para Jesus” com a finalização do show de Mariana Valadão (O investimento foi de R$ 45 mil com todas as despe-sas). “Ela foi organizada pela Ordem de Pastores e pelas Igre-jas de Jacarezinho, em circuito pré-determinado, em consonân-cia com os órgãos competentes que deram o respaldo neces-sário”, lembrou o prefeito Dr. Sérgio.

ILUMINAÇÃOForam instalados enfeites

nas Ruas Paraná, Avenidas

Manoel Ribas e Getúlio Vargas (área central), Rua Dr. João de Aguiar (Vila Setti) e Rua Fer-nando Botarelli (Aeroporto). Além disto, foi instalada uma árvore de natal na rotatória de cruzamento das duas principais avenidas da cidade. O investimento foi de aproximadamente R$ 110 mil.

Para o Secretário de Indús-tria e Comércio, Homero Pavan Filho, o município está conse-guindo recuperar e compartilhar com as famílias o verdadeiro espírito de natal. “Conseguimos neste ano estender as deco-rações por vários pontos da cidade”, comemora o Secretário.

Ele ainda destaca que dentro desse valor também foram ins-talados painéis no Centro da Juventude José Richa, na praça da antiga FAFIJA e na Avenida Brasil e Rua Fernando Botarelli.

Além disto, a Prefeitura investiu cerca de R$ 27 mil na decoração da Secretaria Muni-cipal de Educação (antigo Hotel Municipal). No local serão reali-zadas apresentações do coral de crianças. O evento está sendo organizado pelo Departamento de Cultura. “Nesta semana deve-remos finalizar a decoração na Praça Rui Barbosa”, argumenta Homero Pavan.

Eficientes, cooperativas crescem R$ 6 bilhões a mais que em 2014

INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS DO COOPERATIVISMO PARANAENSE (2005 a 2015) indicadores 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*

Faturamento (bilhões r$) 16,50 16,50 19,50 25,83 25,06 26,40 32,21 38,13 45,62 50,51 56,50

cooperativas (unidades) 228 228 234 238 238 236 240 236 231 223 220

cooperados (pessoas) 407.312 451.642 496.251 513.389 548.812 641.564 735.453 856.098 985.494 1.079.737 1.300.000

colaboradores (pessoas) 48.061 50.190 51.621 51.838 55.774 59.350 62.389 66.755 72.449 79.241 82.000

exportações (Us$ milhões)

680,00 852,90 1100,00 1.442 1.470 1.640 2.200 2.100 2.362 2.400 2.500

impostos recolhidos (r$ bilhões)

744,90 781,90 898,00 1.060 1.000 1.171 913 1.648 1.776 1.300 1.500

investimentos (r$ milhões)

680,00 794,00 1028,00 1.275 1.000 1.011 1.100 1.323 2.163 2.805 2.350

eventos realizados 1.583 2.368 2.926 2.946 3.340 4.273 4.344 4.999 5.479 5.333 6.800

participações/treinandos 71.415 104.614 120.000 100.273 102.332 123.775 129.223 144.445 151.415 160.539 170.000

postos de trabalhos gerados

781.600 773.309 926.608 1,25 mi 1,3 mi 1,4 mi 1,5 mi 1,6 mi 1,7 mi 2,2 mi 2,6 mi

participação no piB agropecuário do pr (%)

53 51 52 54 53 54 55 56 56 56 56

Fonte: Sistema Ocepar/Cooperativas PR – (*2015 é estimativa ainda) - Dados: Novembro/2015

ParanáAssessoria de ComunicaçãoO número de cooperados

cresceu 20,4%, passando de 1.079.737 para 1.300.000 de um ano para o outro. Foram contra-tados mais 2.759 funcionários, fechando o período com 82 mil, o que representa acréscimo de 3,48% frente aos 79.241 colabo-radores do ano anterior. As expor-tações – com destino para mais de 100 países - chegaram a US$ 8,5 bilhões, quase 5% acima do obtido em 2014. E com incremento de 7,5% no volume, as cooperati-vas paranaenses receberam 21,5 milhões de toneladas de grãos (em 2014 foram 20 milhões de toneladas), o que correspondeu a 56% da safra estadual de grãos, de 38,5 milhões de toneladas. Além disso, participa com 56% na composição do PIB agropecuário estadual.

Para o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, vários fatores contribuíram para isso, desde a eficiência dos pro-cessos produtivos como na criati-vidade e inovação de cooperados, gestores e colaboradores do sis-tema cooperativo paranaense. “É o resultado de uma soma de fato-res que desembocam no cons-tante aperfeiçoamento profissional dos cooperados, que sustentam, com tecnologia, expressivos ganhos em produtividade e com-petitividade, com a oferta de mais e melhores produtos e serviços ao mercado, e também na atua-lização da competência do corpo diretivo e funcional. Com isso, superamos dificuldades e con-quistamos números prósperos”, salienta.

Ao longo do ano foram realiza-dos 6,8 mil eventos de formação e promoção social que alcançaram mais de 170 mil pessoas ligadas

ao cooperativismo paranaense, incluindo jovens, mulheres, con-selheiros, gestores e colaborado-res. E foram avanços igualmente expressivos, ao considerar que, na comparação com os 5.333 eventos e 160.539 participantes em 2014, houve crescimento de 27,5% e de 6%, respectivamente. “Inves-tir nas pessoas está no DNA das cooperativas e nos princípios do cooperativismo. E isso tem feito a grande diferença”, acrescenta o presidente.

Contribuição - Koslovski diz ainda que não cabe apenas uma análise fria dos números, porque se eles são saudáveis para o mercado são muito mais para o sistema, porque representa o acerto das diretrizes implementadas pelas cooperativas e que revertem em benefício, em primeiro lugar, dos cooperados e seus familiares e se estendem para toda a sociedade. “O resultado final disso é o estí-mulo que retorna aos cooperados e seus familiares, com o aumento da renda e de seu bem-estar. E isso não fica restrito ao público que compõe o cooperativismo, mas se estende à comunidade em geral”, ressalta, ao relembrar

que o sistema tem 1,3 milhão de cooperados congregados em 220 cooperativas dos mais diver-sos ramos, como agropecuário, saúde, crédito, infraestrutura, transporte, turismo, educação, habitacional. As cooperativas recolheram R$ 1,5 bilhão em impostos, com aumento de 15,4%, ou seja, R$ 200 milhões a mais na comparação com o valor de 2014. Atualmente, 30% da população paranaense, ou seja, mais de três milhões de pessoas, dependem diretamente das ações das cooperativas.

O cooperativismo de crédito, que cresce de forma geomé-trica, terminará o ano com R$ 25 bilhões em ativo. São coopera-tivas que estão democratizando o acesso ao crédito a milhares de pessoas devido à sua capi-laridade e forte vínculo com as ações locais e regionais.

As cooperativas do ramo de saúde atenderam mais de 2,5 milhões de paranaenses por meio dos seus mais de 14 mil médicos e dentistas cooperados, com a oferta de serviços de qua-lidade. O sistema também tem papel destacado nas áreas de

transporte, infraestrutura, traba-lho, educação, turismo e lazer, consumo e habitação.

Mais 10% - O presidente do Sistema Ocepar adianta ainda que o setor estima crescer 10% em 2016, o que elevaria a movi-mentação para acima de R$ 62 bilhões. No entanto, condi-ciona esta expansão à solução de algumas variáveis, como a superação do quadro de insta-bilidade política e econômica do país. “Mas, além disso, é preciso termos instrumentos de política agrícola que amparem o setor, que o mercado internacional não se desvalorize tanto, como tem ocorrido ultimamente, e melho-rias consideráveis na infraestru-tura, especialmente nos portos e ferrovias. Aí teremos condições de crescer nesse ritmo, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, argumenta.

Koslovski afirma que o setor está dando continuidade ao pla-nejamento estratégico de longo prazo para, dentro de sete anos, atingir faturamento de R$ 100 bilhões. “É uma meta ambiciosa, mas realista e, portanto, possí-vel”, finaliza.

6 Terça-Feira - 29 de Dezembro de 2015Edição 1.375 EDITAIS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - “CIVARC”

CNPJ: 08.976.528/0001-02REAVISO DE LICITAçãO

MODALIDADE TOMADA DE PREçOS Nº. 002/2015-CIVARC“TÉCNICA E PREçO”

Regência Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas – CIVARC, com sede no Município de Ibaiti,

Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015-CIVARC:

OBJETO: contratação de serviços Licenciamento, Manutenção e Suporte Técnico no Sistema de Contabilidade Pública, Auxílio

e Acompanhamento mensal na manutenção, importação e alimentação de arquivos pertinentes á prestação de contas junto ao

TCE-PR através do SIM-AM, SIM-AP e PCA do CIVARC, para o exercício de 2016.

PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 9 horas do dia 25/01/2016

ABERTURA DOS ENVELOPES: às 9 horas do dia 25/01/2016

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no

endereço: Rua José de Moura Bueno, 239, centro, município de Ibaiti, Estado do Paraná, ou pelo telefone (43) 3546-1227, no

horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Ibaiti (PR), 23 de dezembro de 2015.

ROBERTO REGAZZOPRESIDENTE CIVARC

PREFEITURA DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

DECRETO 1.356/2015EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda

amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 1.018/2014, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.001/2014

em seu artigo 36º § Único.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$

193.200,00 (Cento e noventa e três mil e duzentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

07 Departamento de Educação

07.01 Divisão de Ensino Fundamental

12.361.0042-2.031.000 Manutenção da Divisão de Ensino Fundamental.

(278) 3.3.90.39.00.00.00 1103 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 15.000,00

Suplementação

05 Departamento de Obras Viação Serviços Urbanos e Públicos

05.01 Divisão de Obras e Urbanismo

15.452.0007-2.114.000 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo.

(105) 3.3.90.30.00.00.00 1000 Material de Consumo R$ 20.000,00

(110) 3.3.90.39.00.00.00 1000 Outros Serviçs de Terceiros – PJ R$ 20.000,00

Suplementação

06 Departamento de Saúde

06.01 Fundo Municipal de Saúde

10.302.0075-2.022.000 Manutenção da Divisão de Saúde.



Suplementação





Suplementação

03 Departamento de Administração

03.01 Divisão Administrativa

04.122.0009-2.019.000 Manutenção do Departamento de Administração do Município.

(21) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS R$ 10.000,00

(22) 3.1.91.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – RPPS R$ 20.000,00


Suplementação





Suplementação


07.01 Divisão de Ensino Fundamental Básico



Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação conforme a seguir:

Redução

02 Governo Municipal

02.01Gabinete do Prefeito

04.122.0020-2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito.

(1) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. R$ 14.000,00


Redução

03 Departamento de Administração

03.01 Divisão Administrativa

04.122.0009-2.019.000 Manutenção do Departamento de Administração do Município.


Redução

04 Departamento de Fazenda

04.01 Divisão de Tributação

04.125.0008-2.016.000 Arrecadação e Fiscalização.


Redução

04 Departamento de Fazenda

04.03 Divisão de Contabilidade

04.123.0008-2.018.000 Manutenção da Divisão de Contabilidade.


Redução





(103) 3.1.91.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais R$ 1.000,00

(104) 3.3.90.14.00.00.00 1000 Diárias – Pessoal C. R$ 3.000,00

Redução


05.02 Divisão de Serviços Rodoviários

26.782.0007-2.120.000 Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários.



Redução


05.03 Divisão de Serviços Urbanos

15.451.0007-2.025.000 Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos.



(136) 3.1.91.13.00.00.00 1000 Obrigações Patranais R$ 2.000,00

Redução


05.05 Divisão do Corpo de Bombeiros Comunitário

06.182.0007-2.952.000 Manutenção do Posto de Bombeiros Comunitário.



Redução





Redução


07.01 Divisão de Ensino Fundamental Básico



(268) 3.3.90.14.00.00.00 1000 Diárias Pessoal C. R$ 2.000,00

Redução

08 Departamento de Agricultura e Abastecimento

08.01 Divisão de Fomento Agropecuário

20.608.0014-2.047.000 Manutenção da Divisão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.



Redução

09 Departamento de Indústria e Comércio

09.01 Divisão de Comércio e Indústria

22.661.0062-2.053.000 Manutenção da Divisão de Comércio e Insdústria.


Redução

11 Departamento de Infância, Adolescência e Assuntos de Família

11.01 Divisão de Infância, Adolescência e Assuntos de Família

08.243.0081-6.049.000 Manutenção da Divisão de Infância, Adolescência e Assuntos de Família.



Redução

11 Departamento de Infância, Adolescência e Assuntos de Família

11.01 Divisão de Infância, Adolescência e Assuntos de Família

08.243.0081-6.928.000 Manutenção do Conselho Tutelar.



Redução

15 Departamento de Cultura

15.01 Departamento de Cultura

13.392.0048-2.046.000 Manutenção das Atividades Culturais.


Redução


07.01 Divisão de Ensino Fundamental



Redução






Redução





Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 23 de dezembro de 2015.

FABIANO LOPES BUENOPREFEITO MUNICIPAL

7Terça-Feira - 29 de Dezembro de 2015Edição 1.375EDITAIS

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 124/2015Súmula: Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos que especifica, e dá outras providências.

PEDRO SÉRGIO KRONÉIS, Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 42, XXIII, e art. 60, § 3º, da Lei Orgânica do Município, na forma da Lei:

Considerando a informação da Diretoria da Divisão de Esportes de que há equipamentos de musculação sem uso e armazenados

no Ginásio de Esportes do Município os quais já estariam adentrando em estado de deterioração;

Considerando que há necessidade de oportunizar aos assistidos pelos serviços de saúde e de assistência social do Município

programas de reabilitação muscular e práticas de promoção da saúde através da musculação, com indicação médica;

Considerando que a utilização de equipamentos de musculação pela população somente poderá ser realizada com acompanha-

mento de profissional de educação física devidamente habilitado e credenciado perante o respectivo conselho de classe;

Considerando que o Município não dispõe de profissionais de educação física contratados em número suficiente para atendimento

e acompanhamento de práticas de musculação junto aos aparelhos armazenados no Ginásio de Esportes;

Considerado que a contratação de profissional de educação física com finalidade exclusiva de acompanhamento ao uso de equi-

pamentos de musculação alocados no Ginásio de Esportes seria de todo demasiado dispendioso ao Erário, demonstrando ser tal

medida ineficiente sob o ponto de vista econômico;

Considerando que há um Projeto Vida e Movimento realizado pelo Centro de Referência em Assistência Social do Município, e que

seria de todo interessante a inclusão de práticas assistidas de reabilitação muscular com indicação médica;

Considerando que os equipamentos precisam receber cuidados de manutenção para evitar a deterioração, o que de todo seria

contrário ao interesse público;

Considerando que não há no Município outra empresa que detenha aptidão técnica para a consecução dos objetivos propostos;

DECRETA:

Art. 1°. Fica permitido o uso, de forma exclusiva, pela empresa VANOIL VILELA DA SILVA FILHO-ME, pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.377.481/0001-51, com sede neste Município, dos aparelhos de musculação constantes do

anexo ao presente decreto, com a finalidade de consecução de atividades de mútuo interesse, consistentes em práticas desportivas

de musculação de forma gratuita aos utentes devidamente encaminhados pelos órgãos municipais.

Parágrafo único - A presente permissão é feita em caráter gratuito e precário, vedada outra destinação para o seu uso que não a

especificada.

Art. 2º. A permissionária, à sua exclusiva expensa, é a responsável pela manutenção integral dos bens ora permitidos, bem como

por eventuais danos que nele ou em terceira pessoa venham a ocorrer em virtude de sua utilização.

Art. 3º. A permissionária deverá promover o atendimento dos utentes dos serviços de saúde e de assistência social do Município,

bem como aqueles referenciados no Projeto Vida e Movimento do Centro de Referência em Assistência Social do Município, que

forem devidamente encaminhados pelos referidos órgãos municipais, de forma gratuita e com devido acompanhamento do profis-

sional de educação física habilidade e credenciado junto ao respectivo órgão de classe.

Art. 4º. A fim de atender o constante neste decreto, será formalizado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público, que limitará

os termos desta outorga, obrigando-se a permissionária ao seu estrito e fiel cumprimento, sob pena de sua imediata revogação.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

55º da Emancipação Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONÉISPREFEITO DO MUNICíPIO

ANEXO – DECRETO 124/2015RELAÇÃO DE APARELHOS DE MUSCULAÇÃO CEDIDOS EM PERMISSÃO DE USO:

ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO

1 1 Máquina para bíceps marca “Pórtico”

2 1 Cadeira flexora marca “Pórtico”

3 1 Leg Press reto marca “Pórtico”

4 1 Máquina para tríceps marca “Pórtico”

5 1 Cadeira conjugada com adução e abdução marca “Pórtico”

6 1 Cadeira extensora marca “Pórtico”

7 1 Máquina de desenvolvimento de ombros marca “Pórtico”

8 1 Máquina para peitoral marca “Pórtico”

CâMARA DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

CONTRATADA: IG CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME

OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2013 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

ASSINATURA: 21/12/2015

CâMARA DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

CONTRATADA: MONTANHA DE ANDRANDE & FERREIRA LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATÉ 1500 LITROS DE COMBUSTÍVEL GASOLINA, A SER RETIRADO NA BOMBA, CONFORME A

NECESSIDADE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

VALOR: R$ 3,58 POR LITRO, TOTALIZANDO R$ 5.370,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 01/01/2016 A 31/12/2016

PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCKESTADO DO PARANÁ

SEGUNDO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS Nº 82/2014 E 83/2014REF PREGãO PRESENCIAL Nº 44/2014

Pelo presente Instrumento de Aditivo Contratual, o qual possui como partes, de um lado o Município de Conselheiro Mairinck/Pr,

neste ato representado por eu mandatário Sr Alirio Cardoso, Prefeito Municipal denominado como CONTRATANTE e do outro lado

as seguintes empresas já devidamente qualificadas no Termo primitivo como CONTRATADAS: CONTRATO Nº 82/2014 – Edimara

Regina Alves Me, representada pela Sra. Edimara Regina Alves, CNPJ nº 10.660.831/0001-43; CONTRATO Nº 83/2014 – Sebas-

tião C. Teixeira & Cia Ltda, representada pelo Sr Sebastião Correa Teixeira., tem como certo e ajustado o que segue:

Clausula Primeira: De comum e tempestivo acordo, nos termos da Lei nº 8.666/93, fica prorrogado até 31/03/2016, por força deste

Aditivo Contratual, o prazo de vigência do “Instrumento Principal de Contrato nº 81/2014, 82/2014 e 83/2014 firmado na data de

29/08/2014. Os valores permanecem inalterados;

Clausula Segunda: Para dirimir eventuais duvidas tanto do presente aditivo, como do Instrumento Principal, fica mantido como

eleito, o foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Cláusula Terceira: Para cumprimento das obrigações ora prorrogadas, serão usadas as dotações orçamentárias destinadas à este

fim do Orçamento Geral do Município;

Por estarem justos e avençados, firmam este instrumento na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma,

para que assim, surte seus fáticos e jurídicos efeitos.

Conselheiro Mairinck, 22 de Dezembro de 2015.

ALIRIO CARDOSOPREFEITO MUNICIPAL


PORTARIA 142/2015

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com

fundamento no art. 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear, ELVIS DE SOUZA CORREA, RG. 5.809.921-0/PR, para o cargo de Chefe da Divisão de Patrimônio Histórico,

Natural e Cultural, de provimento em comissão.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2015.

Publique-se.




PORTARIA 143/2015

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com


RESOLVE:

Artigo 1º – Exonerar, a pedido, o servidor FLAVIO JOSE BRITO BASSANI, RG.3.246.244-8/PR, do cargo de Professor.


Publique-se.




PORTARIA 144/2015FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com


RESOLVE:

Artigo 1º – Exonerar do quadro de servidores por falecimento a Sra. EVANIR DE JESUS VIEIRA PEREIRA, RG. 190.519-4/PR, do

cargo de Zeladora.


Publique-se.



8 Terça-Feira - 29 de Dezembro de 2015Edição 1.375 DIVULGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

TERMO DE REPASSE 007/2015SUBVENçãO SOCIAL

Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica dc direito público interno,

com sede na Rua Marechal Deodoro, 1837, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Fabiano Lopes Bueno, brasileiro, casa-

do, portador da Cédula de Identidade RG 4.657.066-9 e do CPF nº 855.416.729-53, de ora em diante denominado CONCEDENTE

e ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE SIQUEIRA CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº 81.393.951/0001-70, como sede na Rua

Alagoas, 2229, Centro, neste ato representado pelo presidente, senhor CLAUDEMIR BATISTA RIBEIRO, brasileiro, portador do

CPF Nº 548.964.289-00, doravante denominado CONVENENTE, com base na Lei Municipal no 1.089/2015, tem justo e combina-

do entre si, celebrar o presente Termo de Transferência, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse financeiro a convenente, no valor de R$ 17.520,00 (de-

zessete mil, quinhentos e vinte reais) por ano. Os recursos deverão ser destinados ao custeio da entidade, a serem pagos em 12

parcelas mensais de R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos e sessenta reais) para atendimento aos idosos menos favorecidos.

Para atingir o objetivo pactuado, os participes obrigam-se a cumprir fielmente o plano de trabalho apresentado pela CONVENEN-

TE e aprovado pelo CONCEDENTE .

CLÁUSULA SEGUNDA: Obrigações do CONCEDENTE

l) Repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo o Cronograma de Desembolso, constante do plano de trabalho,

observada a disponibilização financeira e as normas legais pertinentes.

2) Orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados;

3) Fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENETE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios,

com a solicitação de que implemente , tempestivamente , as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação

das parcelas de recursos subsequentes.

4) Examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumen-

to na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA: Obrigações da CONVENENTE

l) Apresentar Certidões Negativas de Tributos Federais, estaduais e municipais; regularidade do FGTS, certidão negativa do INSS,

certidão liberatória do tribunal- de Contas e do Município;

2) Dar inicio à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntaria após a liberação dos recursos;

3) Comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem;

4) Propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE e os Órgãos de Controle Municipal possam acom-

panhar, monitorar, fiscalizar, e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a este

informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;

CLÁUSULA QUARTA: Da vigência

O presente Termo terá vigência de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA QUINTA: Da Alteração

Este Termo poderá ser modificado por meio de Termo Aditivo de comum entre as partes, desde que não haja mudança do objeto,

devendo a CONVENENTE apresentar justificativa.

CLÁUSULA SEXTA: Da Dotação

Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: conta

por 11.005.08.241.0081.2.965.3.3.50.43.00.00.00 — fonte 1.725.

CLÁUSULA SÉTIMA: Do Controle e da Fiscalização

E prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante

a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste instrumento, bem como de assumir ou transferir a

responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.

CLÁUSULA OITAVA: Da Renúncia e da Rescisão

Este instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de

interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de

quaisquer de suas clausulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que torne material ou formalmente

inexecutável, imputando-se as partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e

creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período.

PARAGRAFO ÚNICO: Constitui motivo para rescisão deste instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas clau-

sulas e condições, ou pela superveniência de norma legal evento que o torne material ou formalmente inexequível.

CLÁUSULA NONA: Do foro

As participes elegem o foro de Siqueira Campos/PR, para admitir quaisquer duvidas ou questões oriundas do presente Instrumen-

to, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os participes firmam o presente

instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento

de suas disposições.

Siqueira Campos (PR), 17 de dezembro de 2015.

_______________________

_______________________

Testemunhas:


TERMO DE REPASSE 005/2015 - SUBVENçãO SOCIALPelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica dc direito público interno, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1837, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Fabiano Lopes Bueno, brasileiro, casa-do, portador da Cédula de Identidade RG 4.657.066-9 e do CPF nº 855.416.729-53, de ora em diante denominado CONCEDENTE e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIQUEIRA CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº 78.595.857/0001-99, como sede na Avenida Joaquim Antonio de Carvalho, 370, Boa Vista, neste ato representado pelo presidente, senhor JOSÉ FERNANDO LEITE DOS SANTOS, brasileiro, portador do CPF nº 634.951.049-68, doravante denominado CONVENENTE, com base na Lei Municipal no 1.088/2015, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de Transferência, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: Do ObjetoO presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse financeiro a convenente, no valor de R$ 28.143,60 (vinte e oito mil, cento e quarenta e três reais e sessenta centavos) por ano. Os recursos deverão ser destinados ao custeio da entidade, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 2.354,30 (dois mil trezentos e cinquenta e quatros reias e trinta centavos) para proporcionar as crianças desta associação um desenvolvimento digno e integral.Para atingir o objetivo pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o plano de trabalho apresentado pela CONVENEN-TE e aprovado pelo CONCEDENTE . CLÁUSULA SEGUNDA: Obrigações do CONCEDENTEl) Repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo o Cronograma de Desembolso, constante do plano de trabalho, observada a disponibilização financeira e as normas legais pertinentes.2) Orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 3) Fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENETE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas sane-adoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subsequentes.4) Examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira /ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumen-to na forma da legislação vigente. CLÁUSULA TERCEIRA: Obrigações da CONVENENTEl) Apresentar Certidões Negativas de Tributos Federais, estaduais e municipais; regularidade do FGTS, certidão negativa do INSS, certidão liberatória do Tribunal de Contas e do Município;2) Dar inicio à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntaria após a liberação dos recursos;3) Comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem;4) Propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE e os Órgãos de Controle Municipal possam acom-panhar, monitorar, fiscalizar, e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a este informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;CLÁUSULA QUARTA: Da vigênciaO presente Termo terá vigência de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.CLÁUSULA QUINTA: Da AlteraçãoEste Termo poderá ser modificado por meio de Termo Aditivo de comum entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa.CLÁUSULA SEXTA: Da DotaçãoOs recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: conta por 11.005.08.242.0081.6.002.3.3.50.43.00.00.00 — fonte 1.726.CLÁUSULA SÉTIMA: Do Controle e da FiscalizaçãoE prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.CLÁUSULA OITAVA: Da Renúncia e da RescisãoEste instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas clausulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se as partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período.PARAGRAFO ÚNICO: Constitui motivo para rescisão deste instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláu-sulas e condições, ou pela superveniência de norma legal evento que o torne material ou formalmente inexequível.CLÁUSULA NONA: Do foroAs participes elegem o foro de Siqueira Campos/PR, para admitir quaisquer duvidas ou questões oriundas do presente Instrumen-to, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os participes firmam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições.Siqueira Campos (PR), 17 de dezembro de 2015.______________________________________________Testemunhas:

_______________________ _______________________


TERMO DE REPASSE 006/2015 - SUBVENçãO SOCIALPelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica dc direito público interno, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1837, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Fabiano Lopes Bueno, brasileiro, casa-do, portador da Cédula de Identidade RG 4.657.066-9 e do CPF nº 855.416.729-53, de ora em diante denominado CONCEDENTE e ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE SIQUEIRA CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº 81.393.951/0001-70, como sede na Rua Alagoas, 2229, Centro, neste ato representado pelo presidente, senhor CLAUDEMIR BATISTA RIBEIRO, brasileiro, portador do CPF Nº 548.964.289-00, doravante denominado CONVENENTE, com base na Lei Municipal no 1.089/2015, tem justo e combina-do entre si, celebrar o presente Termo de Transferência, mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA: Do ObjetoO presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse financeiro a convenente, no valor de R$ 17.520,00 (de-zessete mil, quinhentos e vinte reais) por ano. Os recursos deverão ser destinados ao custeio da entidade, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos e sessenta reais) para atendimento aos idosos menos favorecidos.Para atingir o objetivo pactuado, os participes obrigam-se a cumprir fielmente o plano de trabalho apresentado pela CONVENEN-TE e aprovado pelo CONCEDENTE .CLÁUSULA SEGUNDA: Obrigações do CONCEDENTEl) Repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo o Cronograma de Desembolso, constante do plano de trabalho, observada a disponibilização financeira e as normas legais pertinentes.2) Orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados;3) Fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENETE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente , tempestivamente , as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subsequentes.4) Examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumen-to na forma da legislação vigente. CLÁUSULA TERCEIRA: Obrigações da CONVENENTEl) Apresentar Certidões Negativas de Tributos Federais, estaduais e municipais; regularidade do FGTS, certidão negativa do INSS, certidão liberatória do tribunal- de Contas e do Município; 2) Dar inicio à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntaria após a liberação dos recursos; 3) Comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem;4) Propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE e os Órgãos de Controle Municipal possam acom-panhar, monitorar, fiscalizar, e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a este informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;CLÁUSULA QUARTA: Da vigênciaO presente Termo terá vigência de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.CLÁUSULA QUINTA: Da AlteraçãoEste Termo poderá ser modificado por meio de Termo Aditivo de comum entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa.CLÁUSULA SEXTA: Da DotaçãoOs recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: conta por 11.005.08.241.0081.2.965.3.3.50.43.00.00.00 — fonte 1.725.CLÁUSULA SÉTIMA: Do Controle e da FiscalizaçãoE prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.CLÁUSULA OITAVA: Da Renúncia e da RescisãoEste instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas clausulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se as partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período.PARAGRAFO ÚNICO: Constitui motivo para rescisão deste instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas clau-sulas e condições, ou pela superveniência de norma legal evento que o torne material ou formalmente inexequível.CLÁUSULA NONA: Do foroAs participes elegem o foro de Siqueira Campos/PR, para admitir quaisquer duvidas ou questões oriundas do presente Instrumen-to, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os participes firmam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições.Siqueira Campos (PR), 17 de dezembro de 2015.______________________________________________Testemunhas:

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Jornal Correio Notícias - Edição 1375 (29/12/2015)

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