Jornal Correio Notícias - Edição 1413 (02/03/2016)

1Quarta-Feira - 02 de Março de 2016Edição 1.413

1413EDIÇÃO

Quarta-Feira 02Março

Crianças são resgatadas por sofrerem maus tratos de familiares em Wenceslau Braz

O fato chocou os policiais militares que participaram da ação no começo da noite desta segunda feira, 29 na cidade de Wenceslau Braz. Segundo as denuncias, quatro crianças moravam com os seus pais em uma casa que era usada para encontros de pessoas que iriam ate o local para fazer uso de drogas e bebida alcoólica. Página 8

Peça de Teatro acontecerá em

três cidades da região

As primeiras cidades do Paraná a receberem o evento serão Cambará, nesta terça-feira (1º), Jacarezinho (2) e Ribeirão Claro (3). Com uma temática ambiental, o espetáculo tem como público-alvo crianças de 8 a 12 anos. A peça é rea-lizada por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Ministério Federal, com parceria entre a companhia Ciência Divertida e as secretarias municipais de Educação e de Cultura, além do patrocínio da Duke Energy. Página 3

Rotary Clube doa recursos para o Lar do Menor Siqueirense

O recurso é fruto de um pro-jeto apresentado no final do ano passado ao Rotary Internacional através do Distrito 4710 e beneficiou a entidade siqueirense. Em outubro de 2015 o clube de serviços de Siqueira Campos, sob a presidên-cia do companheiro Elcio Junior recebeu a Visita do Governador de Distrito Adelino Felipe que na oca-sião foi carinhosamente recebido no Lar do Menor, fato que motivou o gover-nador a incluir a entidade para ser beneficiada com o projeto. Página 8

12 vagas abertas para o Parque Tecnológico

Para se concorrer a uma das vagas, o candidato deve com-provar que cumpre nove requisitos, como inovação tecnoló-gica, infraestrutura de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e competência da equipe, por exemplo. "A empresa deve ainda apresentar um Plano de Negócios que deve ser desenvol-vido para um período de dois anos e compreender informa-ções gerais da empresa e dos sócios, com uma descrição do negócio e um levantamento da concorrência", exemplifica Gilberto Passos Lima, gerente da Intec. Página 3

Novos projetos habitacionais

beneficiarão famílias de Jaguariaíva

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion, e o pre-feito de Jaguariaíva, José Sloboda, conversa-ram nesta terça-feira (1), sobre o andamento dos projetos habitacionais que vão beneficiar famílias de baixa renda e que sofreram com as fortes chuvas dos últimos dias. Página 8

BRDE aprova mais R$ 52,6 milhões em financiamentos para empresas no Paraná

A maior das operações, no valor de R$ 30 milhões, será com a Vibra S/A, que investirá na ampliação da cadeia produtiva de aves de corte na região de Pato Branco. O grupo, que no Paraná também opera em outros municípios como Itapejara d’Oeste e Coronel Vivida, tem forte presença no mercado inter-nacional de carne de frango e está entre as maiores empresas exportadoras do Brasil. Página 5

2 Quarta-Feira - 02 de Março de 2016Edição 1.413 EDITAIS

jornalística correio do norte s/c ltda cnpj: 07.117.234/0001-62

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

Direção

Elizabete GoisreDação

Isaele Machado, Regiane Romão, Gilberto GimenesJorNaLiSTa reSPoNSÁVeL

Regiane Romão - MTB: 0010374/PRDiaGraMação

André MachadoaDMiNiSTraTiVo

Gênesis Machado, Claudenice MachadoCoLUNiSTa

Gênesis Machado

CirCULação

rePreSeNTação

MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA

Rua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

FiLiaDo a

Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

REDAçãO jORNALRua Piauí, 1546Siqueira Campos - Paraná(43) 3571-3646 | (43) 9604-4882

Site: [email protected]

TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

TODO MATERIAL E CONTEÚDO É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES E NÃO EXPRESSAM NECES-SARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL!

iNForMaTiVo

prefeitura de são josé da boa vistaestado do paraná

AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAçãO Nº. 01/2016CHAMAMENTO PÚBLICO

PARA CREDENCIAMENTO Nº. 01/2016

A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, ESTADO DO PARANÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que

está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de Credenciamento de pessoas físicas para atuarem como diaristas, a fim

de atender os serviços de recuperação de estradas rurais e pontes, para atividades de resposta ao desastre, conforme Decreto

nº. 119/2015. As informações poderão ser obtidas no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rua Reinaldo Martins

Gonçalves, 85, no horário das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30 horas. Os interessados deverão apresentar a documentação

necessária até a data de 17/03/2016, até às 10:00 horas.

São José da Boa Vista, 01 de março de 2016.

WILLYS MANOEL BARBOSA - PRESIDENTE DA COMISSãO DE LICITAçãO

prefeitura de siqueira camposestado do paraná

DECRETO 1.372/2016.Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda

amparado na Lei Municipal 1.103/2016.

Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, na importância de R$

260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), em conformidade com o disposto a seguir:

08 Departamento de Agricultura

08.001 Divisão de Fomento Agropecuário

20.608.0014-1-337.000 Aquisição de Retroescavadeira e Resfriadores de Leite.

DESPESA FONTE DESCRIÇÃO VALOR

4.4.90.52.00.00.00 1791 Equipamentos e Material Permanente R$ 253.500,00

4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00

Art. 2º Os recursos para cobertura da dotação serão através de provável excesso de arrecadação na fonte 1791 Convênio para

aquisição de retroescavadeira e resfriadores de leite – Proposta 041075/2015 no valor de R$ 253.500,00 e anulação parcial de

dotação conforme a seguir:

05 Departamento de Obras, Viação, Serv. Urbanos e Públicos

05.02 Divisão de Serviços Rodoviários

26.782.0007-2.120.000 Manutenção Da Divisão de Serviços Rodoviários.

(127) 3.3.90.30.00.00.00 1000 Material de Consumo R$ 6.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Siqueira Campos, 01 de março de 2016.

FABIANO LOPES BuENO - PREFEITO MuNICIPAL


EDITAL 010/2016PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 005/2015

O SR. PEDRO SERGIO KRONEIS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de

suas atribuições legais, com amparo na Lei 745/2011, no Edital 005/2015 e 030/2015 e na Portaria 046/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissional para atuar nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de

Ensino;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 745/2011;

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado realizado para selecionar profissionais, realizado nos termos do Edital nº

005/2015;

CONSIDERANDO o Ofício 09/2016 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Ação Social;

RESOLVE:

I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no processo seletivo simplificado conforme ordem de clas-

sificação, a fim de proceder-se à contratação temporária de excepcional interesse público, para prestação de serviços ao Município.

CARGO: PROFESSOR

Classificação Nome Doc. Identidade

9º TEREZINHA VIEIRA 6.659.628-1

II – A candidata deverá comparecer a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município, no período de 02 a 08 de Março do

ano de 2.016, pessoalmente, munida dos documentos exigidos nos termos do item 3 e 8.1 do Edital 005/2015, sob pena de perder

o direito a contratação.

III – A candidata será contratada, caso preenchido os requisitos legais e regulamentares, para exercer 20hs (vinte horas) de ativida-

des semanais, em razão da necessidade atual da Administração em locais e horários definidos a critério da Administração.

IV – A vigência do contrato obedecerá o disposto no item 8.1.4 do Edital 005/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São José da Boa Vista – PR, 01 de Março de 2016

PEDRO SERGIO KRONEIS - PREFEITO DO MuNICíPIO


EDITAL 009/2016PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 007/2015

O SR. PEDRO SERGIO KRONEIS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de

suas atribuições legais, com amparo na Lei 745/2011, no Edital 007/2015 e 029/2015 e na Portaria 047/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissionais para atuar nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de

Saúde;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 745/2011;

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado realizado para selecionar profissionais, realizado nos termos do Edital nº

007/2015;

CONSIDERANDO o Ofício 019/2016 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no processo seletivo simplificado conforme ordem de clas-

sificação, a fim de proceder-se à contratação temporária de excepcional interesse público, para prestação de serviços ao Município.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Classificação Nome Doc. Identidade

4º FRANCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 7.649.828-8

II – Os candidatos deverão comparecer a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município, no período de 02 a 08 de

Março do ano de 2.016, pessoalmente, munidos dos documentos exigidos nos termos do item 3 e 8.1 do Edital 007/2015, sob pena

de perder o direito a contratação.

III – A vigência do contrato obedecerá o disposto no item 8.1.4 do Edital 007/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São José da Boa Vista – PR, 01 de Março de 2016

PEDRO SERGIO KRONEIS - PREFEITO DO MuNICíPIO

cÂmara de conseLHeiro mairincKestado do paraná

EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

Processo Administrativo nº: 05/16Nome/Servidor: Andréia Vivian Amaral Valentini Cargo: Procuradora JurídicaDestino: Maringá – Pr. Período de afastamento: 02 e 03 de Março de 2015.Atividade: participação no III Fórum de Licitações segundo o Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR. – Escola de Gestão Pública

– EGP.Valor: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

cÂmara de siqueira camposestado do paraná

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATuAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016

TERMO DE CONTRATO 001/2016

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

CONTRATADA: SISTEMA SUL CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA EPP

OBJETO: ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PARA R$ 2.216,54 (Dois Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Cinquenta e Quatro

Centavos) ASSINATURA: 25/02/2016

prefeitura de japiraestado do paraná

TERMO DE PARCERIA N° 002/2016PARTES:

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE JAPIRA (PR) – CNPJ 75.969.881/0001-52

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE JOÃO PROFESSOR – CNPJ 05.566.443/0001-

93

OBJETO: Viabilizar o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pela APAE, por meio de transferências voluntarias de verbas

as quais serão efetuadas pelo Município de Japira

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente.

FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. JAPIRA (PR), 01 de fevereiro de 2016.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOSPREFEITO MuNICIPAL - CONCEDENTE

EVA MARIA PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE APAE - CONVENENTE

sÚmuLa de recebimento de renovaÇão da LicenÇa de instaLaÇão

Cidadelote Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que recebeu do IAP a Renovação da Licença de Instalação para o

Loteamento Residencial Palmonari, implantado no Prol. da Rua Pará, s/n, Bairro Kalup – Siqueira Campos/Pr – Validade 05/05/2016.

sÚmuLa de requerimento de renovaÇão da LicenÇa de instaLaÇão

Cidadelote Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que irá requerer ao IAP a Renovação da Licença de Instalação para o

Loteamento Residencial Palmonari, implantado no Prol. da Rua Pará, s/n, Bairro Kalup – Siqueira Campos/Pr.


EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contrato nº 01/2016 - Processo administrativo nº 06/2015

Objeto: Arrendamento de pedreira em caráter emergencial, para atividades de resposta ao desastre, conforme Decreto nº. 119/2015.

Contratante: Município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA PR.

Contratado: APARECIDO OLÍMPIO DE OLIVEIRA.

Valor Total: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

Período de vigência: 29/02/2016 à 11/07/2016.

Fundamento legal: art.24 inc. IV, da Lei de Licitações e Lei Municipal nº. 836/2015, em seu artigo 37, inciso IV e alterações poste-

riores.

São José da Boa Vista PR, 29 de fevereiro de 2016.

PEDRO SÉRGIO KRONÉISPREFEITO MuNICIPAL

3Quarta-Feira - 02 de Março de 2016Edição 1.413rEgIOnAl

POR GÊNESIS MACHADOIDENTIFICANDO

A prefeitura de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, vai insta-lar mais de mil placas no município. Os meios de identificação vão ser instalados em toda a área central e nos bairros da cidade. O objetivo é melhorar a orientação dos motoristas. O investimento deve ser de 375 mil reais.

LEITE BOMBom Sucesso do Sul, no Sudoeste do Paraná, está incentivando os produtores de leite da região através do programa Leite Bom. A inicia-tiva busca ampliar as atividades destes produtores. Eles recebem inves-timento em sementes e silagem, além de subsídios em máquinas de produção de alimento. Uma economia de até 1500 reais para cada um.

INVESTIMENTOCianorte, no Noroeste do Paraná, recebeu mais de 2 milhões de reais para aquisição de equipamentos. O investimento vai ser para a compra de duas motoniveladoras, duas pás carregadeiras e dois caminhões basculante. Os equipamentos vão ser usados em breve em obras que vão beneficiar a população.

FESTIVAL GOSPELNo dia 5 de março acontece o 11º Festival da Música Gospel em Cho-pinzinho, no Sudoeste do Paraná. O evento é organizado pela Igreja do Evangelho Quadrangular. As apresentações são gratuitas.

NOVOS OLHARESO SENAR-PR está iniciando uma nova fase com a construção do “Pro-jeto Político Pedagógico”. Este trabalho vai orientar instituições sobre ações relacionadas à economia e cultura dos novos perfis profissional do campo. O objetivo é fazer com que o trabalhador pense e entenda todo o contexto que envolve sua atividade.

FILO 2016Até o dia 31 de março estão abertas as inscrições para a seleção artís-tica do 48º Festival Internacional de Londrina, o Filo 2016. São aceitas inscrições de espetáculos nacionais e internacionais. As categorias são: adulto, infanto-juvenil e infantil. Para se inscrever, basta acessar o site filo.art.br e preencher o cadastro solicitado.

PEIXE VIVOA 20ª edição da Feira do Peixe Vivo vai acontecer nos dias 23 e 24 de marçoem Santa Terezinhado Itaipu, no Oeste do Paraná. Além da tradi-cional feira, o evento vai contar com lanchonete que vai servir produtos à base de peixe. Também vai ter música ao vivo nas noites do evento. Durante a Feira serão ofertadas cerca de 50 toneladas das mais varia-das espécies de peixe.

CAMINHADA ECOLÓGICANo próximo dia 20 de março, Pinhais, na região metropolitana de Curi-tiba, vai promover uma caminhada ecológica. A ação faz parte das comemorações do 24º aniversário da cidade. As inscrições para a cami-nhada vão até o dia 17 de março. O trajeto vai ter cerca de6 quilôme-tros. O objetivo do evento é incentivar a prática de atividades físicas, promovendo uma vida saudável.

TuDO EM LONDRINATodas as quatro etapas do Paranaense Light de Kart vão acontecerem Londrina. Oevento vai ser no Kartódromo Luigi Borghesi. A abertura das temporadas vai ser no dia 12 de março. As categorias que vão participar são: Cadete, Júnior, Máster, F-4 e F-125.

ÔMEGA 3A Ômega 3 é a gordura aliada do cérebro e do coração. Os ácidos graxos podem ser classificados como saturado, monoinsaturado e poli-insaturados. A Ômega 3 é uma poli-insaturada, uma gordura classifi-cada como ácidos graxos essenciais. São eles os responsáveis pela elaboração da camada lipídica em torno da célula.

MARQuETEIRO E A BALAO Doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e já Deputado Federal (1978,1991), Hélio Duque, é autor de vários livros sobre a economia brasileira. Em seu artigo desta semana, ele traz uma discussão com o tema “O marqueteiro e a bala de ouro”. Para ler o artigo, acesse o site da AB Comunicação, o abcom.com.br.

Peça de Teatro acontecerá emtrês cidades da região

Começa mais uma temporada de apresentações da peça teatral “por um futuro sustentável”, que perCorrerá 30 muniCípios paranaenses e paulistas da BaCia do paranapanema

De jacarezinhoMarcos júnior

As primeiras cidades do Paraná a receberem o evento serão Cambará, nesta terça-feira (1º), Jacarezinho (2) e Ribeirão Claro (3).

Com uma temática ambien-tal, o espetáculo tem como públi-co-alvo crianças de 8 a 12 anos. A peça é realizada por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Ministério Federal, com parceria entre a companhia Ciência Diver-tida e as secretarias municipais de Educação e de Cultura, além do patrocínio da Duke Energy.

Em Cambará a apresentação será às 14h, no Espaço Cultural Nilza Furlan. Na quarta-feira é a vez dos alunos de Jacarezi-nho, que recebem o espetáculo às 8h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato Azzolini. Ainda em Ribeirão Claro, na quinta-feira, a atração ocorre às 14h, na Secretaria Municipal de Educação.

Em território paranaense, na próxima semana, o espetáculo será apresentado em Carlópo-lis, Siqueira Campos, Salto do Itararé e Santana do Itararé. As apresentações prosseguirão até o dia 18 de março.

ConhecimentoDe acordo com André Gui-

marães, da área de Relações Institucionais da Duke Energy, a atividade visa proporcionar conhecimento de forma intera-tiva e dinâmica. “A peça apre-senta como funciona uma usina hidrelétrica. As crianças apren-dem o princípio da geração dessa energia limpa e renovável com a ajuda de uma maquete, o que facilita o entendimento”,

afirma.Ainda com a participação dos

estudantes, o espetáculo de 60 minutos aborda também a impor-tância de preservar os recursos naturais e o consumo consciente da água.

SinopseEm síntese, a história da

peça “Por um futuro sustentá-vel “é contada por um cientista maluco que, perdido no espaço, volta do futuro para prevenir a humanidade sobre os problemas que ele viu. Para tanto, anuncia que as pessoas precisam mudar seus hábitos de consumo na atu-alidade.

Assim, as crianças são convi-dadas a se transformarem numa máquina “sustentável” e apren-dem a identificar a origem das reservas naturais e como o uso delas afeta o planeta Terra e as florestas.

No ano passado, a peça per-correu outras 40 cidades paulis-tas e paranaenses da Bacia do Paranapanema, alcançando um público de 7 mil alunos de esco-las municipais.

Sobre a Ciência DivertidaCriada na década de 90,

na Espanha, com a missão de transformar a ciência em um jogo no qual as crianças desco-brem e experimentam o mundo de forma lúdica e divertida, a Fun Science – Ciência Divertida – está presente em 37 países com 146 escritórios ao redor do mundo, por um sistema de fran-chising internacional. A proposta é estimular as crianças a des-cobrirem a ciência por meio de oficinas recreativas, permitindo a elas aprender e se divertir ao mesmo tempo, através dos experimentos científicos. Os ‘cientistas malucos’ propõem de

forma teatralizada, oficinas inte-rativas para o público de 4 a 17 anos. Conheça mais em www.cienciadivertidarbrasil.com.br ou www.teatrodivert idoit inerante.com.br

A Duke Energy Brasil opera e administra oito usinas hidrelé-tricas instaladas ao longo do rio Paranapanema e duas peque-nas centrais hidrelétricas no rio Sapucaí-Mirim, com um total de 2.274 megawatts (MW) de capa-cidade instalada. Em 2014, a companhia gerou 11,2 milhões de MWh, energia suficiente para abastecer 5,6 milhões de famí-lias ou 22 milhões de habitantes. Com cerca de 300 empregados no país, a Duke Energy Brasil representa o maior investimento internacional da norte-ameri-cana Duke Energy Corp.,a maior companhia de serviços públicos dos Estados Unidos.

12 vagas abertas para o Parque Tecnológico

De jacarezinhoMarcos júnior / Assessoria

Neste ano, serão 12 vagas na unidade em Jacarezinho. Podem participar do processo de incubação pessoas físicas, como universitários, pesquisadores e empreendedores que tenha um negócio inovador, ou ainda pes-soas jurídicas.

Para se concorrer a uma das vagas, o candidato deve compro-var que cumpre nove requisitos, como inovação tecnológica, infra-estrutura de Pesquisa e Desenvol-vimento (P&D) e competência da equipe, por exemplo. "A empresa deve ainda apresentar um Plano de Negócios que deve ser desen-volvido para um período de dois anos e compreender informações gerais da empresa e dos sócios, com uma descrição do negócio e um levantamento da concorrên-cia", exemplifica Gilberto Passos Lima, gerente da Intec.

Os interessados em participar do processo seletivo têm até o dia 7 de março para fazer a inscrição.

Mais informações sobre o edital podem ser obtidas pelo site da Intec (intec.tecpar.br/comoincubar) e pelo telefone (41) 3316-3176.

JacarezinhoNa ocasião da inauguração

do Parque Tecnológico em Jaca-rezinho no final do ano de 2013 o Presidente do Instituto TECPAR, Júlio Felix, explicou que o Parque Tecnológico é uma concentração geográfica de empresas e insti-tuições associadas que criam um ambiente favorável à inovação tecnológica. "O TECPAR dá o apoio necessário para o amadu-recimento da empresa. Com isto, acontece a geração de emprego e renda", ressalta.

Para o prefeito de Jacarezi-nho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, é um grande avanço para o município e também todo o Norte Pioneiro, inclusive para o Estado de São Paulo. "Eles explicaram que o TECPAR irá dar o apoio necessário para o amadureci-mento da empresa, favorecendo a geração de emprego e também novas ideias", enfatiza Dr. Sérgio.

Jacarezinho participará do Dia do Desafio 2016

De jacarezinhoMarcos junior

O prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, assinou na tarde desta quinta-feira, 25, o termo de adesão do município para a participação do Dia do Desafio 2016. “O mais importante que a competição é mobilizar a popu-lação para a importância da ati-vidade física de pelo menos 15 minutos por dia”, ressalta o pre-feito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio.

O Dia do Desafio é realizado anualmente, sempre na última quarta-feira do mês de maio e tem como objetivo estimular as comunidades para adoção de uma vida mais ativa para melho-rar a qualidade de vida e o bem-estar das comunidades.

No Dia do Desafio, parti-cipantes de todas as cidades envolvem-se em uma competi-ção amigável entre duas ou três cidades de mesmo porte, bus-cando mobilizar o maior número de pessoas para a realização de atividades físicas.


MALHAçãOQuarta, 02 de marçoSamurai não atende ao telefonema de Tito. Krica comenta com Mar-tinha, Glauco e Cleiton que não consegue contrariar Alina. Miguel questiona Rodrigo sobre o namoro com Luciana. Samurai destrói o telefone para o qual Tito ligou atrás de Pedro. Jéssica fica encan-tada com o trabalho de Luan no abrigo de menores. Monique sugere que Alina vá até Rio Claro se declarar para Uodson. Filipe percebe o interesse mútuo entre Luan e Jéssica. Tito desconfia do interesse de Flávia em encontrar Pedro. Krica conversa com Alina. Uodson chega à casa de Vanda.Quinta, 03 de marçoUodson diz a Vanda que tomou uma importante decisão. Krica tem uma ideia para aproximar Alina de Uodson. Vanda aceita ser madri-nha de Rodriguinho. Tito questiona Ciça sobre o número de telefone que encontrou na conta de Pedro. Arthur sente medo de ir ao den-tista e Júlia o incentiva. Miguel passa mal e descobre que está com um problema no coração. Luciana deixa escapar para Rodrigo que foi Francileine quem entregou a Sueli os documentos contra a cons-trutora de Miguel. Camila pede ajuda financeira a Henrique para pagar o advogado. Ciça confronta Samurai sobre Pedro. Uodson pede Alina em casamento.

ETA MuNDO BOMQuarta, 02 de marçoRomeu é preso. Diana lamenta o fim de seu romance com Braz para Clarice e Filomena. Josias confronta Romeu e lhe entrega a carta de Mafalda. Romeu pede que chamem Olga para ajudá-lo na prisão. Candinho aconselha Olga sobre a situação com Romeu. Lauro anuncia que não há nada grave com a saúde de Gerusa e todos comemoram. Sandra afirma que Anastácia encontrará seu filho em breve. Cara de Cão e seus comparsas invadem a casa de Pancrá-cio. Josias revela a Cunegundes e Mafalda que Romeu é um fugitivo da polícia.Quinta, 03 de marçoMafalda se desespera ao saber que Romeu é um vigarista, e Zé dos Porcos e Eponina a consolam. Cunegundes afirma a Josias que Eponina casará com Inácio para livrar a família da dívida. Pancrácio comenta com Candinho que acredita que os assaltantes estejam atrás de seu medalhão e sugere que o rapaz esconda a joia. Sandra teme o apreço de Celso por Maria. Diana propõe fugir com Braz, mas ele a rejeita. Dantas se apresenta como advogado de Romeu. Sonhando com Romeu, Mafalda cai acidentalmente em um lago.

TOTALMENTE DEMAISQuarta, 02 de marçoO médico alerta a Zé Pedro que Dorinha não pode ser contrariada, para não sofrer, e sugere que a família procure um especialista. Dino afirma a Peçanha que deseja que Eliza seja presa. Lili sente ciúmes de Rafael ao vê-lo com Marcinha. Arthur sonha que está interpretando um personagem com Eliza e acaba pedindo um beijo para a moça.Quinta, 03 de março (Capítulo 100)Zé Pedro avisa a Carolina que Dorinha teve alta do hospital. Dorinha surge na redação da revista Totalmente Demais, agindo como se fosse Carolina. Gilda descobre que Germano e Lili são patrocinado-res do concurso de Eliza. Gilda revela a Lourdes que Eliza é filha de Germano. Germano se assusta ao saber que Gilda é mãe de Eliza.

A REGRA DO jOGOQuarta, 02 de marçoKiki conta toda a verdade a Dante, que perdoa a mãe. Régis con-segue escapar de Tio e seus capangas, mas se desencontra de Nora. Dante aconselha Kiki a fugir com Aninha. Dante revela a Juliano que Gibson é o Pai da facção e pede sua ajuda para falar com Zé Maria. Ascânio sonha em acompanhar Romero e Atena para a África do Sul. Adisabeba visita Tóia. Belisa acredita que Dante esteja escondendo algo da família. Zé Maria passa infor-mações sobre a facção para Juliano e insinua que Romero possa estar vivo. Régis chega à casa de Nonato e Conceição. Zé Maria escapa da prisão. Dante e Juliano flagram Gibson com Mara e Tio.Quinta, 03 de marçoDante afirma que colocará Gibson na cadeia e teme pela reação de sua família. Zé Maria insiste em fugir com Aninha e Kiki. Nelita lembra-se de que foi Gibson quem sequestrou Kiki e perde o controle. Dante revela toda a verdade sobre Gibson a Cesário e Belisa. Romero e Atena descobrem que Zé Maria escapou da prisão. Janete insiste para que Domingas conte sobre sua gravidez a César. Juliano surpreende Zé Maria na casa de Kiki. Belisa conta a Nora que Gibson é o chefe da facção. Apoiada por Dante, Kiki depõe contra Gibson na delegacia.

Filé de frango ao vinho4 filés de peito de frango grandesSal e pimenta-do-reino a gosto3 dentes de alho amassados1 colher de azeite1 ramo de tomilhoRaspas da casca de 1 limãoSuco de 1 limão1 colher (de sopa) de mostarda1 e 1/2 copos de vinho branco seco1 lata de palmito ou champignon, fatiados1/2 cebola roxa, bem picadinha1 colher de manteiga em temperatura ambiente, mistu-

rada com 1 colher (de sopa) de farinha de trigo ou maisenaMODO DE PREPAROEm uma vasilha grande, tempere bem o peito de frango

com sal, pimenta, alho, azeite, tomilho, suco de limão, raspas de limão, mostarda

Acrescente 1/2 copo de vinho e deixe descansando, enquanto você prepara e pica os demais ingredientes

Aqueça uma panela ou frigideira grande e coloque um fio de óleo

Na temperatura alta, coloque os filés de frango e deixe dourar por 3 minutos de cada lado

Retire da panela e coloque numa formaLeve ao fogo (a 280°C) por 20 minutosVolte a panela ao fogo, acrescente um fio de azeite, e

doure a cebolaAdicione o champignon (ou palmito) e deixe cozinhar

até que esteja macio

Pudim-quindim do Fernandinho1 copo (americano) de açúcar1 copo (americano) de água12 gemas de ovo1 lata de leite condensado (395 g)200 ml de leite de coco1 pitada de salMODO DE PREPAROLeve o açúcar ao fogo até cara-

melizarAcrescente a água e deixe ferver

até o ponto de caldaColoque a calda caramelizada em

uma forma de pudimAcrescente os demais ingredien-

tes no liquidificador e deixe bater por 5 minutos

Coloque o líquido sobre a calda e leve ao forno em banho-maria

O pudim-quindim estará pronto quando dourar a superfície

Deixe esfriar e coloque em outro recipiente virando a forma, de modo que a calda escorra sobre o pudim-quindim

Deixe gelar e sirva.

Coloque 1 copo de vinho branco e, sempre mexendo, deixe até evaporar quase completamente

Acrescente a mistura de manteiga com farinha e misture até engrossarAcerte o sal e sirva por cima dos filés de frangoInformações AdicionaisDicas e opções: Depois de assar o frango, cubra levemente com papel alu-

mínio e deixe descansar por 8 a 10 minutos antes de servir. Desta forma, a carne fica mais macia e suculenta. O frango pode ser temperado com horas de antecedência ou mesmo no dia anterior, conservando em vasilha tampada, na geladeira. Sirva o filé de frango com salada verde e Batatas com Ervas e Limão.

5Quarta-Feira - 02 de Março de 2016Edição 1.413gErAl

BRDE aprova mais R$ 52,6 milhões em financiamentos para empresas no Paraná

o BanCo regional de desenvolvimento do extremo sul (Brde) aprovou nesta segunda-feira (29) operações de Crédito para

quatro empresas no paraná, num total de r$ 52,6 milhõesParanáAgência do Estado

Os recursos vão financiar pro-jetos nas regiões de Arapoti, Lon-drina, Palotina e Pato Branco.

A maior das operações, no valor de R$ 30 milhões, será com a Vibra S/A, que investirá na ampliação da cadeia produtiva de aves de corte na região de Pato Branco. O grupo, que no Paraná também opera em outros muni-cípios como Itapejara d’Oeste e Coronel Vivida, tem forte pre-sença no mercado internacional de carne de frango e está entre as maiores empresas exportadoras do Brasil.

Para a cooperativa C. Vale, com sede em Palotina, o BRDE aumentou o limite de financia-mento para cooperados. Na prática, isso significa que os pro-dutores associados à cooperativa terão à disposição quase R$ 18,5

milhões para investimentos em seus negócios. É a própria coope-rativa que contata os cooperados e cuida do trâmite dos pedidos de financiamentos, agilizando a atuação do BRDE junto aos pro-dutores.

“O banco já tem R$ 43,7 milhões em contratos com os coo-perados da C. Vale e agora esse valor vai chegar a R$ 62,2 milhões. É dinheiro que será ser investido na construção ou ampliação de instalações e na compra de equi-pamentos e máquinas, moderni-zando aumentando a produção, ou seja, gerando mais riqueza para o Estado”, explica o diretor de operações do BRDE, Wilson Quinteiro.

PARCERIA – Com 17 mil associados, a C. Vale atua também em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e no Paraguai, com 141 unidades de negócios.

A parceria com o BRDE é antiga. Só em 2015, o banco financiou a implantação de duas unidades industriais da C. Vale – uma unidade frigorífica, com capacidade de abate e processa-mento de 50 toneladas de carne por dia, e uma fábrica de ração com produção de 10 toneladas por dia de ração para peixe. No total, o banco já liberou R$ 214,9 milhões em 29 contratos assi-nados diretamente com a coo-perativa. O valor não inclui os recursos destinados a coopera-dos da C. Vale.

O presidente da C. Vale, Alfredo Lang, lembra que quando se faz investimentos é funda-mental o uso de recursos de longo prazo. Daí a importância do trabalho do BRDE. “Para nós, esse aumento do limite de financiamento será importante na medida em que permitirá aos nossos associados dar suporte ao

aumento gradual da produção de frangos e de suínos e, também, para viabilizar a renovação do maquinário”, destaca.

Lang explica ainda que os recursos poderão ser usados

pelos cooperados que vão ingres-sar na piscicultura, novo projeto da C. Vale para oferecer novas fontes de renda aos associados.

Além das operações com a Vibra S/A e com a C. Vale, foram

aprovados financiamentos para a construção de barracões de suínos em Arapoti, no valor de R$ 2,4 milhões e para a ampliação de uma clínica em Londrina, no valor de R$ 1,74 milhão.

MãE DEIXA FILHOS à MERCÊ No final da tarde de ontem (29), o Conselho tutelar de Wenceslau Braz com apoio a Policia Militar atenderam uma denuncia que uma casa que reside um casal e quatro crianças estava sendo usado como ponto de encontro de pessoas para uso de drogas e bebidas alcoó-licas, ao chegar no local policia constatou aglomeração de pessoas todas embriagadas inclusive a moradora, atrás da pia do banheiro foi encontrado um cachimbo caseiro para uso de substancia entorpecen-tes e vários copos de bebidas. Segundo a equipe a casa se encontrava em mal estado de limpeza e as crianças imundas de sujeira. O Con-selho Tutelar esperou a mãe alimenta-las, pois as crianças estavam com fome e retirou os menores do local, nenhum dos moradores da casa tinha condições de cuidar das crianças, a mãe foi encaminhada a delegacia de policia. “ Deixar essa mãe com fome e frio pra aprender!”

HOMEM É AGREDIDO E ROuBADO EM WENCESLAu BRAz Um senhor foi agredido e roubado por quatro pessoas na noite de ontem (29) em São José da Boa Vista, o homem estava caído com varias escoriações no corpo, segundo populares quatro pessoas teriam agredido com um golpe forte na cabeça e roubaram dinheiro da carteira e um celular, o senhor estava inconsciente com estado de lucidez alterado de imediato foi medicado e levado para o hospital, com as características da população sobre os autores os policiais encontraram os supostos agressores que fugiram as margens do rio, após algum tempo um dos agressores estava caminhando sozinho próximo ao Bairro Águas de São João sentido a Wenceslau Braz, o qual foi abordado e identificado que estaria junto no momento do roubo.

MAIS uM CASO DE FuRTO É REGISTRADO EM jACAREzINHONos últimos dois meses a Policia Militar registrou aproximadamente 11 casos de roubo 3 furtos de celular em Jacarezinho, na tarde ontem (29)um adolescente teve seu celular furtado na escola, segundo a mãe do menor ,o filho teria deixado o celular Gran Duos Prime dentro da bolsa onde foi furtado.

MuLHER É AGREDIDA E SEu CELuLAR ROuBADOOutro caso de roubo de celular aconteceu em Cambará na noite de ontem (29), segundo a vitima um individuo moreno claro, a agrediu e pegou seu celular e fugiu em seguida, os policiais fizeram buscas nas imediações mas não foi possível encontrar o suspeito.Também em Ribeirão Claro, um solicitante disse que um cliente deixou seu celular para consertar em cima do balcão de atendimento próximo ao computador , a vitima saiu e foi na farmácia ao lado e quando voltou notou a falta do celular, os policiais em diligencia encontraram o suspeito que confessou o furto e entregou o celular. “ Ufa, essa foi sorte!”

CRECHE É FuRTADA EM CONSELHEIRO MAIRINCK “ DEVE ESTAR FAzENDO uM CHuRRASCO!”

Por volta das 15h04 de ontem (29), uma solicitante foi ao destaca-mento da Policia Militar para relatar que durante o final de semana arrombaram uma das janelas da cozinha da creche e furtaram apro-ximadamente 20 kg de carne, a vitima foi orientada e feito as devidas diligências. “ Das crianças não! Isso não é admissível” Uma bela dor de barriga seria ótimo!”

SENHORA É ROuBADA NA RuA EMSANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Uma senhora foi vitima dos bandidos em Santo Antônio da Platina, segundo ela estava caminhado para sua casa quando um elemento que é conhecido abordou -a ,dizendo que estava armado exigindo que ela entregasse o celular, após entregar o celular o individuo saiu em direção ao Bairro Jardim Saúde. A equipe da RPA deslocaram até o local do fato realizando patrulhamento por todo o bairro e arredores porem sem êxito.

Polícia Militar de Ibaiti prende várias

armas de fogo

De IbaitiAssessoria

Na tarde do último domingo (28) os policiais de Ibaiti pren-deram alguns indivíduos que estavam envolvidos em práti-cas ilícitas, os PM's receberam denúncias que um grupo de pes-soas estaria realizando disparos de armas de fogo no Bairro Rural Vila Guay, e que provavelmente estariam caçando animais. Ao ser feito patrulhamento pelo local, avistou-se um carro Ford Del Rey

que ao ser dado voz de aborda-gem ao condutor, o mesmo saiu correndo, os demais ocupantes do carro foram abordados. Em outro veículo Ford Courier verme-lho que também estava no local, foram encontradas sete espingar-das de diversos calibres, 74 muni-ções, rádio comunicador, cães de caça, facas e aproximadamente 35 kg de carne de javali. Os ele-mentos receberam voz de prisão e os objetos encontrados apreen-didos, ambos encaminhados para a Delegacia.

Polícia Militar prende um jovem e apreende

um adolescenteDe SAPAssessoria

Na noite do último domingo (28), um jovem de 19 anos foi preso e um menor de 12 anos apreendido em Santo Antônio da Platina por envolvimento de furtos em propriedade rural, um policial foi informado por seu vizi-nho que dois rapazes estavam oferecendo uma bomba de passar

veneno de vinte litros, que pos-sivelmente seria objeto de furto, a equipe entrou em contato com uma suposta vítima do furto, a mesma disse que ao chegar à sua chácara deu falta de uma bomba, uma lanterna, três facas, uma caixa térmica, quatro pratos e um par de botas. Os suspeitos foram abordados e confessaram o furto, ambos entregaram os objetos e encaminhados para delegacia.

Homem é atacado por quatro jovens durante roubo em São

José da Boa Vista

De São josé da Boa VistaGilberto Gimenes

A Polícia Militar foi chamada por moradores da cidade de São José da Boa Vista que flagra-ram um grupo de quatro jovens batendo em homem no meio da rua e que após a vítima sofrer um golpe na cabeça ela caiu no chão desmaiado e nesse momento os autores pegaram sua carteira e um celular.

Quando a equipe da PM chegou ao local a vítima ainda estava caída, porem acordada, mas não conseguia prestar nenhuma informação sobre o caso.

Os policiais levaram o homem para o hospital onde recebeu os primeiros atendimentos e poste-riormente foi transferido para a

cidade de Wenceslau Braz.Os quatro suspeitos após

terem batido na vítima eles fugi-ram pelas ruas da cidade. A PM realizou buscas por vários bair-ros porem ninguém foi encon-trado.

As buscas seguiram por vias periféricas do município e no acesso ao Bairro do São João os policiais encontraram um jovem vagando sozinho pela via sen-tido Wenceslau Braz. O jovem foi parado e não soube explicar de onde ele estaria vindo. Ele foi detido e levado para a Delegacia de Polícia, onde testemunhas do roubo o identificaram como sendo um dos participantes.

O jovem preso não disse mais detalhes sobre o caso que agora será investigado pela Polícia Civil.

Policiais perseguem jovem que estaria traficando

De jacarezinhoGilberto Gimenes

Durante uma ronda na noite de domingo, 28 uma equipe da Polícia Militar viu um rapaz que usava um boné com uma folha de maconha bordada na parte da frente andando pela Avenida Manuel Ribas, centro da cidade de Jacarezinho.

Ao pedir para que o jovem parasse para esclarecer o motivo de usar tal símbolo, ele saiu cor-rendo. A atitude do rapaz levantou a suspeita dos policiais que o per-seguiram por dois quarteirões.

Quando o jovem foi abordado, ele disse a equipe da PM que era menor de idade, e durante a revista pessoal foi encontrado nove pedras de crack embaladas no bolso de sua bermuda.

O rapaz confessou que iria vender a droga na esquina do Colégio José Pavan, ele tambem disse que recentemente foi libe-rado do Cense da cidade de Pira-quara, onde estava cumprindo medidas sócias educativas.

Ele foi apreendido e encami-nhado para a Delegacia de Polícia onde foram tomadas as devidas providencias sobre o caso.



juLGAMENTO DE RECuRSO - DECISãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2015

Concorrência nº 02/2015

I – RELATÓRIO

1. Recebi nesta data os presentes autos de processo administrativo licitatório.

2. Compulsando os presentes autos do processo administrativo licitatório de nº 94/2015 em que se processa a Concorrên-

cia Pública nº 02/2015, verifica-se que a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME interpôs recurso administrativo juntado às

fls. 606/617 em que recorre da decisão da Comissão de Licitações (fls. 602/603) que desclassificou a referida empresa do certame,

a qual havia sido declarada vencedora, nos termos do julgamento das propostas ocorrida em 02/02/2016 conforme ata de fls.

593/594.

3. Aduz a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME que não há motivo para a desclassificação, que houve equívo-

co por parte da Comissão de Licitações visto que o prazo não havia se iniciado na própria sessão em que declarada vencedora mas

em momento posterior que demandava outras providências administrativas, que há um rigorismo e um formalismo exagerado que

está prejudicando a obtenção da proposta mais vantajosa que é a da empresa recorrente, que não há prejuízo diante da ausência

de comprovação da regularidade fiscal da empresa. Pugna pela reforma da decisão da Comissão da Licitação para manutenção da

empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME como vencedora para prosseguimento do feito com a homologação, adjudicação

e assinatura do contrato.

4. Sobreveio o Parecer Jurídico nº 14/2016 da Procuradoria do Município através do qual o órgão de consultoria jurídica

do Município opina pela manutenção da decisão da Comissão de Licitação e consequente indeferimento do recurso da empresa

MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME.

5. É o breve relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO e DECISÃO

6. Considerando que o interesse público deve se sobrepor ao interesse dos particulares;

7. Considerando que ficou evidente que houve a observância dos ditames legais e editalícios;

8. Considerando que é dever dos licitantes a comprovação da regularidade fiscal, através da apresentação das certidões

negativas ou positivas com efeito de negativas dentro do prazo de validade para aferição de sua condição de habilitação;

9. Considerando que no presente caso verifica-se que a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME tomou ciência da

pendência na sessão pública de entrega de envelopes de habilitação (fls. 528/529) bem como tomou ciência expressa e pessoal-

mente de que havia sido sagrada vencedora do certame conforme consta da ata da sessão de julgamento das propostas realizada

em 02/02/2016 (fls. 593/594);

10. Considerando que foi assegurado à empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME o prazo de 10 dias para apresen-

tação da certidão negativa de tributos federais para comprovação da regularidade fiscal, conforme tratamento diferenciado dado às

microempresas nos termos da legislação vigente, sem que, contudo, a empresa tivesse se desincumbido do ônus que lhe cabe no

lapso temporal legalmente estabelecido;

11. Considerando que é dever da Administração promover o processo licitatório em conformidade com os ditames da

legalidade, da impessoalidade e da isonomia entre os licitantes;

12. Considerando o contido no Parecer Jurídico nº 014/2016 da Procuradoria do Município;

13. DECIDO, julgar IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME, assim,

INDEFIRO os pleitos consignados na referida peça recursal às fls. 606/617, mantendo a decisão da Comissão de Licitações para

o fim de DESCLASSIFICAR supervenientemente a empresa por inabilitação à participação no processo licitatório ante a não com-

provação da regularidade fiscal exigida.


PARECER juRíDICO Nº 14/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2015

EMENTA: Direito Administrativo. Licitação. Concorrência. Contratação de empresa para construção de centro de educação infantil

(creche). Obra de engenharia. Habilitação. Regularidade fiscal. Certidão negativa vencida. Microeempresa. Inabilitação. Consulta

formal. Observância de regramento legal específico verificado. LC 123/2006. Adequação da decisão da Comissão de Licitações.

Recurso interposto. Pelo indeferimento.

I

DO RELATÓRIO

Trata-se de solicitação encaminhada com fundamento no artigo 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 766/2012 c/c parágrafo único do

art. 38 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e artigos 43, I, “e”; 59, IX; e 75, todos da Lei municipal

nº 836/2015 na qual requer análise jurídica e emissão de parecer acerca do que se contem no recurso interposto pela empresa

MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME.

O Sr. Presidente da Comissão de Licitações, Willys Manoel Barbosa, encaminhou a esta Procuradoria indagação acerca do re-

curso interposto pela empresa a qual foi considerada inabilitada, tendo sido declarada vencedora, contudo, por não apresentar o

documento de regularidade fiscal exigido nos termos da legislação e do edital, foi declarada desclassificada por ato da Comissão

de Licitação.

Os autos do referido processo licitatório vieram-me para análise contendo 618 (seiscentos e dezoito) folhas, todas numeradas e

rubricadas, distribuídas em 4 volumes.

Conforme se verifica da ata de abertura dos documentos de habilitação às fls. 528/529, verificou-se que a empresa MTS SOARES

E FERREIRA LTDA ME apresentou a certidão de tributos federais com prazo de validade VENCIDA, pelo que foi informado o prazo

de regularização previsto na legislação vigente. Ato contínuo na mesma data de 02/02/2016 procedeu-se a sessão pública de

abertura dos envelopes de propostas, sendo declarada vencedora a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME, a qual bem

ciente ficou de sua classificação conforme consignado em ata.

Decorrido o prazo, foi o mesmo prorrogado, sendo que a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME deixou transcorrer in albis

sem que fosse apresentada a certidão exigida para comprovação da regularidade fiscal.

Em 18/02/2016 a Comissão de Licitações por decisão fundamentada, decidiu desclassificar a empresa por não haver apresentado

a referida certidão no prazo legalmente estabelecido conforme documento de fls. 602/603.

Inconformada com a decisão, a empresa interpôs recurso às fs. 606/617, a qual em suas razões recursais assim aduziu em aper-

tada síntese:

1º) Não se pode admitir o formalismo exagerado, de modo que a finalidade da licitação é sempre a obtenção da proposta mais

vantajosa para a Administração, sendo que não se pode admitir a desclassificação de proponente “diante de simples omissões ou

irregularidades na documentação ou proposta que por sua irrelevância, não causem prejuízo à Administração ou aos licitantes.”

2º) Não houve a finalização da licitação vez que a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME não foi declarada a vencedora

definitiva do certame, sendo que não constou em ata o prazo para a regularização. Que em ata constou que seria oportunamente

publicado em edital o resultado da licitação, sendo que da referida data é que deveria passar a contar o prazo de regularização da

documentação.

3º) Aduz que “o fato de não ter apresentado a certidão regularizada não é razão suficiente para declarar sua desclassificação”.

4º) Requer o provimento do recurso para que haja a anulação da decisão da Comissão de Licitações que desclassificou a empresa

recorrente.

Sobrevieram os presentes autos à Procuradoria do Município para parecer jurídico.

É o breve relatório.

II

PARECER

Sabe-se que a Administração Pública está vinculada inexoravelmente ao princípio da legalidade estrita, no sentido que

somente lhe é possível agir e fazer aquilo que a lei expressamente determina, afastando-se, assim, o arbítrio do Administrador no

que se refere ao uso de sua discricionariedade administrativa ilimitada, mas somente dentro dos parâmetros legais previamente

estabelecidos.

Tal princípio da legalidade aplica-se ao caso do processo de licitação, tendo em vista há legislação específica aplicável,

de modo que descabe ao Administrador agir em desconformidade com a legalidade, sob pena de prática de atos ilegais e ilícitos,

passíveis de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

Com efeito, dispõe o artigo 37, caput, da Constituição da República:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí-

pios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

De igual modo, no plano infraconstitucional, o comando normativo é explícito ao determinar que a observância da legalidade pela

Administração Pública no que se refere aos atos do processo licitatório, conforme disposição do artigo 3º da Lei nº 8666/1993:

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa

para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade

com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade adminis-

trativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

No plano municipal, a Lei nº 836/2015 que disciplinou o processo de licitação de igual sorte determina em seu artigo 3º,

§ 3º, que assim dispõe:

Art. 3º. (...);

§ 3º. As contratações referidas no parágrafo segundo submetem-se integralmente às normas previstas nesta lei, salvo quando

houver exigência de adoção de regras próprias.

Assim, verifica-se que os atos da Administração praticados pelos seus agentes no âmbito do processo licitatório estão necessaria-

mente vinculados à previsão legal, merecendo o estrito cumprimento das disposições legais atinentes à espécie.

Aliás, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

A Administração Pública está jungida ao Princípio da legalidade, segundo o qual somente pode fazer o que alei permite.

É a lei que estabelece os limites da atuação administrativa e sempre em benefício da coletividade. (TJPR ApC nº 97284-1, Relator

Desembargador Antonio Prado Filho).

Ora, no presente caso, verifica-se através da ata de fls. 528/529 da sessão de recebimento e abertura dos envelopes

de habilitação realizada em 02/02/2016, que a empresa recorrente estava presente e foi devidamente informada que o documento

necessário à comprovação da regularidade fiscal encontrava-se impróprio aos fins a que se destinava, vez que a certidão de tribu-

tos federais achava-se vencida desde o dia 23/09/2015.

Como se sabe, por expressa disposição legal (art. 29, III, da Lei nº 8666/1993), a comprovação da regularidade fiscal

da empresa licitante é condição necessária à sua habilitação no processo licitatório, dela não podendo prescindir a Administração.

Embora não preenchido o requisito legal de habilitação por ausência de comprovação da regularidade fiscal, foi con-

ferido à empresa recorrente tratamento diferenciado por decorrência da lei, que assim estabeleceu uma causa de discriminação

positiva às microempresas e empresas de pequeno porte, no sentido de que, mesmo ausente a comprovação da regularidade fiscal

na fase de habilitação no processo de licitação, esta poderá ser regularizada no prazo estabelecido na lei.

De fato, trata-se de imposição legal, que, igualmente, não pode ser manipulada pela Administração Pública de modo a

criar uma situação de desigualdade entre os participantes, mas deve ser conferida tal prerrogativa nos estritos limites legais, para

se evitar o estabelecimento de privilégios em detrimento à isonomia que se deve guardar na licitação, sob pena de prática de atos

de improbidade.

Conforme leciona a doutrina:

O administrador público não pode dar tratamento desigual aos licitantes quando se exige igualdade, não pode também

estabelecer vantagens de alguns participantes no processo licitatório sobre os demais, com as exceções já previstas na lei. (BO-

NESSO Allaymer Ronaldo. Manual de Licitação e Contrato Administrativo. 3ª Ed. Curitiba: Juruá, 2014, p. 36). Grifamos.

Assim, a Lei Complementar nº 123/2006 que trata do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte criou

uma situação de tratamento diferenciado, mas que de nenhuma maneira poderá ser utilizada em desconformidade com os estritos

termos aduzidos no referido texto normativo.

Dispõe a referida LC em seu artigo 43 e parágrafos:

Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar

toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

§ 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo

termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período,

a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de

eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

§ 2o A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1o deste artigo, implicará decadência do direito à contratação,

sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar

os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Verifica-se no presente caso que a prerrogativa da Microempresa foi observada no presente caso, haja visto que na

sessão de 02/02/2016 para recebimento e julgamento das propostas, conforme ata de fls. 593/594, a empresa MTS SOARES

E FERREIRA LTDA ME, ora recorrente, foi devidamente declarada a vencedora do certame, sendo que nenhuma empresa pro-

nunciou-se desfavoravelmente à questão, passando a partir de então correr o prazo para que a referida empresa apresentasse a

documentação faltante para comprovação da regularidade fiscal.

Conforme se verificam a empresa deixou transcorrer em branco o prazo de 10 dias que foi concedido contado da data

em que foi declarada vencedora.

Com razão a Comissão de Licitações conforme decisão de fls. 602/603 em reunião do dia 18/02/2016, visto que houve,

por parte da empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME o descumprimento das exigências legais e editalícias, não havendo

razão para um tratamento diferenciado de modo que a concessão de privilégios ao recorrente, fora dos estritos limites legais,

implicaria em preterimento dos direitos dos demais licitantes e violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia.

Portanto, a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME não cumpriu com as normas legais e regulamentares pre-

vistas na Lei nº 8666/1993 e na Lei nº 836/2015 nem com o edital da licitação, vez que não logrou comprovar a regularidade fiscal

no prazo legalmente estabelecido, pelo que deve ser inabilitada do processo nos termos da decisão da Comissão de Licitação.

Não se trata de formalismo exacerbado tampouco trata-se de “formalidades excessivas que possam ir de encontro

à escolha da melhor proposta para a Administração” conforme aduz a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME em suas

razões de recurso, pois, como visto, não pode a Administração agir em desconformidade com a lei, assim como outros princípios

informativos da licitação devem se compatibilizar diante do caso concreto, como o da impessoalidade, da legalidade e do tratamen-

to isonômico entre os licitantes.

Conforme se verifica do documento de fls. 374, a empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME se comprometeu formalmente

perante a Administração a cumprir com todas as exigências legais e editalícias, bem como se submeter às determinações da Admi-

nistração. Pelo que se denota, houve o descumprimento das obrigações assumidas pela empresa, de modo que, mesmo declarada

vencedora, não obteve no prazo concedido pela Administração de 10 dias a regularização de sua situação fiscal, uma vez que não

comprovou junto à Administração sua regularidade fiscal por ausência de certidão negativa dos tributos federais.

Logo, não assiste razão à empresa, não merecendo seu recurso ser acolhido. Via de consequência, deve ser promovi-

da em seu desfavor a aplicação das sanções legais previstas na Lei nº 8666/1993 em seus artigos 81 c/c os artigos 88, § 3º, 154,

III, 156, III, e 158 da Lei nº 836/2015, bem como que se promova o levantamento da garantia acostada às fls. 357/366, para o que

deve ser instaurado procedimento administrativo próprio nos termos do artigo 165 da Lei nº 836/2015.

III

CONCLUSÃO

DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo quanto o mais se verifica nos autos, opina-se pela manutenção da decisão de fls. 602/603 da

Comissão de Licitação pela inabilitação da empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME e sua desclassificação superveniente

por não cumprimento das exigências de comprovação de regularidade fiscal nos termos da Lei e do edital, conforme a fundamen-

tação retro, merecendo, assim, o recurso interposto ser INDEFERIDO.

Deve ser instaurado procedimento específico para aplicação de sanções legais e editalícias em desfavor da empresa MTS SOA-

RES E FERREIRA LTDA ME e o levantamento da garantia prestada nos autos, vez que a empresa descumpriu com as normas do

certame e não conseguiu assinar o contrato a que faria jus caso comprovasse a regularidade fiscal tempestivamente, ocasionando

transtornos Administrativos e retardo no processo licitatório, de todo prejudicial ao interesse público.

É o parecer, s.m.j.

São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 29 de fevereiro de 2016. 56º da Emancipação Política do Município.

RONNY CARVALHO DA SILVAPROCuRADOR DO MuNICíPIO - OAB/PR 52.687 – MATRíCuLA 450/1

7Quarta-Feira - 02 de Março de 2016Edição 1.413EDITAIS

prefeitura de conseLHeiro mairincKestado do paraná

TERMO DE HOMOLOGAçãO - PREGãO PRESENCIAL Nº 10/2016Objeto: “Aquisição de 1 (um) fogão industrial com 6 (seis) bocas simples, forno em aço galvanizado com registro de baixa pressão

cromado e pintura eletrostática a pó que resiste à alta temperatura, para atender o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos referenciado ao CRAS Família Mairinquense, por um período de até 31 de Dezembro de 2016”. Com base nas infor-

mações constantes do Processo nº 10/2016, referente ao Pregão Presencial nº 10/2016 e em cumprimento aos termos do artigo

43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor

da seguinte empresa:

FORNECEDOR: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP, CNPJ Nº 11.507.711/0001-73, Rua Floriano Peixoto, nº 380 – sala 17 e

18, Bairro Platina Shopping Centro, Cidade: Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, CEP: 86.430-000, no valor total de R$

1.324,00 (Hum mil trezentos e vinte quatro reais).

Com base no Decreto nº 3.555/2000 e Art 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2002, em consequência, fica convocada a proponente para

a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação

sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.

Conselheiro Mairinck, 02 de Março de 2016.

LuIz CARLOS SANCHES BuENO - PREFEITO MuNICIPAL

prefeitura de conseLHeiro mairincKestado do paraná

TERMO DE HOMOLOGAçãO - PREGãO PRESENCIAL Nº 002/2015Objeto: aquisição de 01 (um) micro-ônibus à diesel, potencia mínima efetiva de 152 CV, Combustível a diesel, transmissão tipo

mecânica, 05 marchas à frente, direção hidráulica, Pneus contendo as seguintes medidas 215/75 R17,5, contendo estepe, sistema

de freios a ar ou servo assistido, sistema elétrico mínimo de 12 volts, capacidade de carga PBT de 7000 Kg, Carroceria rodoviária,

largura total da carroceria de 2.200 MM, comprimento de mínimo 7.000 MM, altura interna de 1.900MM, contendo capacidade de

22 passageiros sentados + motorista, poltronas tipo reclinável, contendo cinto de segurança para todas as poltronas, largura da

poltrona de 800MM, contendo assoalho com passadeira antiderrapante, porta pacotes, luminárias centrais de teto, cortinas em todo

o carro, contendo 01 porta lateral direita de 700 MM, contendo saídas de emergência, contendo espelhos retrovisores, buzina, caixa

de ferramentas, pintura de logotipo conforme modelo a ser fornecido pelo Paranacidade, contendo sirene de ré, garantia de 01 (um)

ano nos termos da Lei 8.66693

Com base nas informações constantes do Processo nº 002/2015, referente ao Pregão Presencial nº 002/2015 e em cumprimento

aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento

ora escolhido, em favor da seguinte empresa: MARCOPOLO S/A 88.611.835/0008-03AV. RIO BRANCO, 4889 - CEP: 95060650 -

BAIRRO: ANA RECH CIDADE/UF: Caxias do Sul/RS vencedora do seguinte item:, 01 (um) micro-ônibus à diesel, potencia mínima

efetiva de 152 CV, Combustível a diesel, transmissão tipo mecânica, 05 marchas à frente, direção hidráulica, Pneus contendo as

seguintes medidas 215/75 R17,5, contendo estepe, sistema de freios a ar ou servo assistido, sistema elétrico mínimo de 12 volts,

capacidade de carga PBT de 7000 Kg, Carroceria rodoviária, largura total da carroceria de 2.200 MM, comprimento de mínimo 7.000

MM, altura interna de 1.900MM, contendo capacidade de 22 passageiros sentados + motorista, poltronas tipo reclinável, contendo

cinto de segurança para todas as poltronas, largura da poltrona de 800MM, contendo assoalho com passadeira antiderrapante, porta

pacotes, luminárias centrais de teto, cortinas em todo o carro, contendo 01 porta lateral direita de 700 MM, contendo saídas de emer-

gência, contendo espelhos retrovisores, buzina, caixa de ferramentas, pintura de logotipo conforme modelo a ser fornecido pelo

Paranacidade, contendo sirene de ré, garantia de 01 (um) ano, totalizando um valor de R$ 208.000,00 (Duzentos e oito Mil Reais)

Com base no Decreto nº 3.555/2000 e Art 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2002, em conseqüência, fica convocada a proponente para

a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação

sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.

Conselheiro Mairinck, 01 de março de 2016

LuIS CARLOS SANCHES BuENO - PREFEITO MuNICIPAL

prefeitura de siqueira camposestado do paraná

LEI Nº 1.104/2016SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a Festa do Trabalhador.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO

A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a Festa do Trabalhador no ano de 2016 no valor de

até 9.000,00 (nove mil reais).

Parágrafo Único. Na realização do evento admitido pela disposição do caput deste artigo, poderão ocorrer despesas com:

I - a aquisição de brindes, prêmios e condecorações;

II - com a realização de outras despesas pertinentes a realização do evento destacado no caput deste artigo.

Art. 2º - A programação do evento fica a cargo do chefe do Poder Executivo, que poderá constituir comissões e estabelecer atribui-

ções específicas a determinados agentes públicos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por dotações consignadas no orçamento do Município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Siqueira Campos, 01 de março de 2016.

FABIANO LOPES BuENO - PREFEITO MuNICIPAL


PORTARIA Nº 035/2016

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando o pedido de prorrogação de licença protocolado nesta Prefeitura pela servidora CHEILA GOMES DE ARAUJO KRO-

NEIS matrícula 241-1, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar Administartivo, acompanhado de Parecer Médico e de Assistente

Social;

RESOLVE

Artigo 1º- PRORROGAR para a Servidora Municipal CHEILA GOMES DE ARAUJO KRONEIS, ocupante do Cargo de Auxiliar

Administrativo, Matrícula 241/1, a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, concedida pela Portaria Municipal 146/2015

de 02/09/2015, em razão de ser indispensável sua assistência pessoal não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício

do seu cargo ao seu cônjuge Luiz Carlos Kroneis, Cert. Casamento. nº 1.468, de acordo com Artigos 95, 96 e 97 da Lei Municipal

571/2003– Estatuto dos Servidores do Município de São José da Boa Vista.

Artigo 2º- A prorrogação da licença de que trata esta Portaria será de 30 dias, a contar da data de 02/03/2016 até 31/03/2016 po-

dendo ser prorrogada nos termos da Lei Municipal 571/2003, Seção VII, Artigos 95, 96 e 97 mediante apresentação de novo parecer

médico e do setor de Assistência Social.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 01 de Março de 2016; 56º ano da Emancipação

Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONÉISPREFEITO MuNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei 759/99 de 01/12/1999

Japira – Paraná

resolUÇao nº 001/2016 – cMe

SUMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação da APAE – Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Japira para firmação de Convênio entre a APAE e o Município.

O Conselho Municipal de Educação de JAPIRA-PR, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 759/99 de 01 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Aplicação apresentado pela APAE para que seja firmado o Convênio entre a APAE e o Município de Japira, conforme Ata da Reunião realizada em 29 de janeiro de 2016.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Japira, 29 de janeiro de 2016.

priscila santos da silVa

Presidente do CME

14. Fica fazendo parte integrante da presente decisão o Parecer Jurídico nº 14/2016 da Procuradoria do Município, quanto

à sua fundamentação jurídica.

15. DETERMINO a instauração de processo administrativo em desfavor da empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA

ME para o fim de aplicação das sanções legais e editalícias bem como o levantamento da garantia ofertada nos autos da licitação,

ante o descumprimento das obrigações da empresa acarretando a impossibilidade da assinatura do contrato de execução da obra

licitada, gerando transtornos administrativos em detrimento do interesse público, visto que haverá atraso no início das obras dado

os trâmites para contratação.

16. DETERMINO que se convoque a empresa segundo colocada no certame para assinatura do contrato e para prestar a

garantia da execução da obra nos termos exigidos no edital no valor de 5% do valor da obra.

III - DISPOSITIVO

17. Vistos e examinados os presentes autos de processo administrativo licitatório, ACATO integralmente os termos do Pare-

cer Jurídico nº 014/2016 da Procuradoria do Município e DECIDO, com base no art. 109, § 4º, da Lei n° 8666/93, c/c artigo 98, § 6º

da Lei Municipal nº 836/2015, INDEFERIR o recurso interposto pela empresa MTS SOARES E FERREIRA LTDA ME, pelos motivos

de fato e de direito expostos nesta decisão, bem como no contido no Parecer Jurídico nº 14/2016 da Procuradoria do Município o

qual passa a fazer parte integrante desta decisão.

18. DETERMINO, ainda, a abertura de processo administrativo de imposição de sanção decorrentes do descumprimento

das regras editalícias, nos termos do que determina o artigo 165 e ss. da Lei nº 836/2015 conforme previsão do artigo 81 da Lei nº

8666/1993.

19. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município para que promova as notificações e demais atos necessários ao fiel

cumprimento da presente decisão, inclusive tomando as medidas judiciais e administrativas necessárias à sua fiel execução, bem

como para a prática dos atos que alude o artigo 166, I, da Lei nº 836/2015.

20. Proceda-se às demais exigências legais pertinentes ao caso, notadamente aquelas previstas na Lei nº 8.666/93 e Lei

municipal nº 836/2015.

21. Ciência aos interessados.

22. Comunique-se, publique-se e cumpra-se. Diligências necessárias.

São José da Boa Vista – PR; 29 de fevereiro de 2016.

PEDRO SÉRGIO KRONÉISPREFEITO DO MuNICíPIO

8 Quarta-Feira - 02 de Março de 2016Edição 1.413 rEgIOnAl

Crianças são resgatadas por sofrerem maus tratos de familiares em Wenceslau Braz

De Wenceslau BrazGilberto Gimenes

O fato chocou os policiais militares que participaram da ação no começo da noite desta segunda feira, 29 na cidade de Wenceslau Braz.

Segundo as denuncias, quatro crianças moravam com os seus pais em uma casa que era usada para encontros de pessoas que iriam ate o local para fazer uso de drogas e bebida alcoólica.

As denuncias sobre os maus tratos chegaram até o Conselho Tutelar que pediu ajuda a Polícia Militar, pois o local onde esta-vam às crianças era totalmente insalubre e inseguro.

Quando a equipe da PM chegou até a suposta casa onde estariam as crianças, os poli-ciais observaram varias pessoas consumindo bebidas e algumas delas já eram conhecidas do meio policial.

Houve a abordagem das pessoas que estavam na casa e

durante a revista feita no imóvel foi encontrado um cachimbo usado para fumar crack escon-dido atrás da pia da cozinha.

A condição das crianças era deplorável, todas estavam muito sujas e com fome. O Conselho Tutelar retirou a guarda da mãe que estava totalmente alterada e não tinham a menor condição de cuidar dos filhos.

A mãe da criança foi presa e levada para a Delegacia de Polí-cia que conduzira as investiga-ções sobre maus tratos.

Rotary Clube doa recursos para o Lar do Menor Siqueirense

De Siqueira CamposAssessoria

O Rotary Clube de Siqueira Campos promoveu na ultima semana a entrega de R$ 3.920,00 para o Lar do Menor Siqueirense. O recurso é fruto de um projeto apresentado no final do ano pas-sado ao Rotary Internacional atra-vés do Distrito 4710 e beneficiou a entidade siqueirense. Em outubro de 2015 o clube de serviços de Siqueira Campos, sob a presidên-cia do companheiro Elcio Junior recebeu a Visita do Governador de Distrito Adelino Felipe que na ocasião foi carinhosamente rece-bido no Lar do Menor, fato que

motivou o governador a incluir a entidade para ser beneficiada com o projeto. Com os recursos, a diretoria do Lar do Menor adqui-riu mesas, bancos e armários que já foram entregues na entidade. Ainda no final de 2015 o Lar do Menor já havia recebido recursos do Rotary Clube para manutenção da entidade. O Rotary Clube de Siqueira Campos é um clube de serviços que conta com a parti-cipação de aproximadamente 30 pessoas que se reúnem sema-nalmente e através de promoções mobilizam a comunidade em prol de entidades do município. O Rotary Siqueirense já beneficiou a Apae da cidade com um con-

sultório dentário, além de apoiar outras entidades como Asilo dos Barbosas e Asilo São Vicente de Paulo e ainda distribui dezenas de cestas natalinas para famílias siqueirenses. Através da Asso-ciação das Senhoras de Rotaria-nos também é feito um trabalho mensal com pessoas da terceira idade que se reúnem na Casa da Amizade para refeições, orações e baile. O presidente do Rotary Clube, Elcio Junior, destaca que “a parceria e o comprometimento dos Rotarianos com as causas sociais é o que leva a frente o ideal do Rotary Clube de dar de sí antes de pensar em sí” finalizou o presidente Elcio Junior.

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Novos projetos habitacionais beneficiarão famílias

de Jaguariaíva

De jaguariaíva Da Assessoria

O presidente da Compa-nhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion, e o prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda, conversaram nesta terça-feira (1), sobre o andamento dos projetos habitacionais que vão bene-ficiar famíl ias de baixa renda e que sofreram com as fortes chuvas dos úl t imos dias. O município conta com proje-tos para a construção de 358 moradias urbanas do lotea-mento Portal do Sertão e que já foram l ic i tadas. Outras 29 casas rurais estão em obras e 50 moradias urbanas des-

t inadas à famíl ias carentes, que estão em fase de f inal i -zação. Segundo o prefei to, a parcer ia com a Cohapar tem transformado a real idade de muitas famíl ias do município que foram benef ic iadas com moradias populares. “Temos uma grande parcer ia que está crescendo ainda mais. A l ic i -tação das 358 moradias, será uma grande conquista para o município e para as famí-l ias que vão mudar de vida”, explicou.

Lupion, ressaltou que a meta do governo do Estado é fazer a maior transformação social na área habitacional. “O Governo do Paraná está ajudando milhares de famíl ias

paranaenses a transforma-rem o sonho da casa própria em realidade. Esta l icitação demonstra o comprometi-mento da gestão estadual com a questão da habitação regu-larização é uma das obras sociais mais importantes da administração pública”.

Balanço - Nos últ imos anos, 51 moradias urbanas foram entregues, 50 estão em obras e 876 estão em projetos. Outras 29 casas rurais também estão em obras. Somados os investimentos e os projetos, são 1771 famíl ias sendo bene-ficiadas com moradias urba-nas, rurais e regularização fundiária, com investimentos de mais de R$ 58 milhões

Jornal Correio Notícias - Edição 1413 (02/03/2016)

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