Jornal da ASBIN · de Krav Magá é ministrado pelos instrutores Silvia Cota-relli e Demitri e...

Ano 4 Número 11 Edição jun/2012 Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência Brasília-DF

Jornal da ASBIN

O presidente da ASBIN,

Robson Vignoli, protocolou

ofício direcionado ao secretá-

rio de Relações de Trabalho

no Serviço Público/MPOG,

Sérgio Eduardo Arbulu Men-

donça, no dia 30/05. O docu-

mento apresenta a tabela de

reajuste da remuneração dos

servidores integrantes do Pla-

no de Carreira e Cargos da

Agência Brasileira de Inteli-

gência (Abin).

Revisão Geral

Ilustra

çã

o

ASBIN participa da Conferência

das Carreiras Típicas de Estado

Para o presidente

da ASBIN, Robson Vig-

noli, a conferência foi

muito importante para

todo o funcionalismo

público e em especial

para a associação. Rea-

lizado pelo FONACATE,

o evento aconteceu em

Brasília.

Manobra do Governo transforma

PL 2203 em MP 568

ASBIN protocola tabela de reajuste salarial dos servidores

Página 2

Página 5

Prestação de Contas da Associação

Posse dos novos servidores

acontece neste mês

O Governo do Fe-

deral autorizou a nome-

ação de 40 novos pro-

fissionais Técnicos de

Inteligência remanes-

centes do concurso pú-

blico de 2010.

Página 4

Crédito: FONACATE Crédito: ABIN

Página 6

Na prática são re-

duzidos os adicionais de

insalubridade e de peri-

culosidade,. As aposen-

tadorias serão prejudica-

das futuramente.

ASBIN apresenta proposta

de localidade de difícil

provimento Página 8

Em prossegui-

mento à política de

transparência, dispo-

nibilizamos os Balan-

cetes Analíticos de

Prestação de Contas

da ASBIN dos meses

de JANEIRO, FEVE-

R E I R O

E MAR-

ÇO de

2012.

Página 10

CTASP aprova teto do

serviço público de R$

32 mil Página 9

Lei de Acesso à Infor-

mação regulamentada

Página 14

Jornal da Asbin

Presidente: Robson Vignoli

Jornalista responsável: Ana Carolina Madeira

SC—01554-JP

Revisão: Robson Vignoli

Editoração: Ana Carolina Madeira

Tiragem – 2 000 exemplares

Periodicidade – Trimestral

Impressão – Cidade Gráfica e Editora

End.: Setor Policial Sul Quadra1 Bloco W

CEP 70610-200 Brasília—DF

Tel.: 61 3445-1997 / Fax.: 3445-8661

E-mail: [email protected]

Site: www.asbin.org.br

As matérias assinadas por colaboradores

não refletem, necessariamente, a posição

da associação. Por motivo de espaço ou

clareza poderão ser reduzidas.

Jornal da ASBIN

Informativo da Associação dos Servidores da

Agência Brasileira de Inteligência

Errata Na edição passada, alguns preços de produtos saíram incor-

retamente. Onde se lê R$ 42,00, deveria estar R$ 15,00, como

preço da Xícara Pequena c/ Pires. A Caneca custa R$ 20,00, não

o divulgado R$ 25,00. O caderno de Anotações Grande sai a R$

20,00 e não R$ 25,00. Já o Caderno de Anotações Pequeno, R$

15,00 no lugar de R$ 20,00. Os preços corretos são os abaixo:

SERVIDOR

Louças ASBIN Materiais ASBIN

Xícara Pequena

c/ Pires

R$ 15,00

Caneca

R$ 20,00

Caderno de Anotações

Grande

R$ 20,00

Caderno de Anotações

Pequeno

R$ 15,00

ASBIN protocola tabela de reajuste salarial dos servidores

Revisão Geral

O presidente da ASBIN,

Robson Vignoli, protocolou ofí-

cio direcionado ao secretário

de Relações de Trabalho no

Serviço Público/MPOG, Sérgio

Eduardo Arbulu Mendonça, no

dia 30/05. O documento Of n

0422/2012-PR/ASBIN, de 30/-

/05/12 apresenta a tabela de

reajuste da remuneração dos servidores inte-

grantes do Plano de Carreira e Cargos da Agên-

cia Brasileira de Inteligência

(Abin).

Se quiser acompanhar a

tramitação da proposta da tabe-

la de revisão salarial encami-

nhada ao SRT/MP, é só acessar

o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o

www.servidor.gov.br, clicar em

consultas, desligar o spam, cli-

car pesquisa, acrescentar o número do protocolo

05200001361/2012-82, e clicar enter.

Conheça a nova

logomarca da ASBIN Lembrete:

Associado: Faça a atualização

do seu cadastro e inclua

seu e-mail!

A Asbin é uma associação movida pelo de-

sejo de contribuir para mudanças concretas e de

superar desafios.

Criamos, ao longo dos anos, uma associa-

ção com o intuito de proporcionar aos seus asso-

ciados uma entidade que busca a igualdade e

justiça para todos. Conquistar o respeito e a lisu-

ra são alguns dos nossos objetivos.

Temos investido incansavelmente na inclu-

são de servidores na carreira da Abin. Tal fato

vem se desenrolando de forma morosa, porém

temos obtido diversos pontos positivos. Conse-

guimos nos fazer ouvir por autoridades dos po-

deres Executivo, Legislativo e Judiciário, para ob-

tenção do seu apoio nesse pleito, levamos pro-

posta ao Departamento Jurídico do MPOG, que

está dando atenção especial aos nossos questio-

namentos relativos à carreira.

Recentemente, ASBIN e AOFI apresenta-

ram separadamente ao Secretário de Planeja-

mento, Orçamento e Administração, Departa-

mento de Gestão de Pessoas/Abin e MPOG, su-

as respectivas proposta de reajuste salarial. A

ASBIN propõe reajuste de acordo com o teto

constitucional de 70% piso inicial e 90,25% para

o teto final, tanto para Carreira e quanto para os

Cargos. Alertamos para o fato de que esta é a

proposta inicial da ASBIN e que poderá sofrer

alterações, conforme negociações com o MPOG.

A ASBIN não foi contra a “O Dia da Mobili-

zação de Advertência”, apenas discutiu refletin-

do com todos os seus diretores e colegiados

quanto à participação no evento, que inclusive,

estava programado para o dia 30 de maio.

A ASBIN não participou de nenhuma das

reuniões onde foram sugeridos e nasceram as

ações programadas. Foi atitude de um grupo au-

tônomo de entidades ligadas ao FONACATE.

E, após várias discussões, a maioria dos

diretores concordou em não aderir ao movimen-

to, até mesmo pela lógica do encaminhamento

anterior. A ASBIN já estava em negociação com o

Ministério do Planejamento para viabilização da

inclusão dos servidores da Abin ao plano de car-

reira, acreditando que a Mobilização de Adver-

tência só traria prejuízos ao andamento do pleito

e poderia inviabilizar as negociações já adianta-

das.

Robson Vignoli

Presidente da ASBIN

Página 3 Jornal da Asbin

SERVIDOR

ASBIN apresenta proposta de reajuste salarial e AOFI realiza

o Dia da Mobilização de Advertência

Acusamos o recebimento da belissíma edição nº 10 do infor-

mativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de In-

teligência - ASBIN, onde diante do teor deste, sentimo-nos presti-

giados e reforçamos a nossa parceria em ação de interesses co-

muns. Congratulações pelos 10 Anos de Asbin e que esta gestão

marque história diante a entidade.

Joel Zarpellon Mazo,

Presidente do Sindepol, por email.

Dúvidas, sugestões, críticas?

Envie para o e-mail:

[email protected]

CARTAS

SERVIDOR Página 4 Jornal da Asbin

Posse dos novos servidores acontece neste mês

Depois de muitas nego-

ciações entre a Associação

dos Servidores da Abin

(ASBIN), deputados e o Minis-

tério do Planejamento, o Go-

verno do Federal autorizou a nomeação de 40

novos profissionais Técnicos de Inteligência re-

manescentes do concurso público de 2010. No

dia 6 de junho será publicada no Diário Oficial, a

nomeação de 24 servidores Oficiais Técnicos de

Inteligência que estarão em condições a partir

de 8 de junho de tomar posse.

Os 15 Agentes Técnicos de Inteligência se-

rão nomeados, também pelo Diário Oficial no dia

22 de junho e poderão tomar posse no dia 25 de

junho, em Brasília. Eles participaram do curso de

formação, realizado pela Escola de Inteligência

(Esint), com o objetivo de serem preparados pa-

ra a rotina de trabalho que irão desempenhar

nas unidades Brasília e nos estados, com aulas

práticas e teóricas sobre diferentes segmentos

da Administração.

Os novos servidores integrarão o Plano de

Carreira e Cargos da Abin, nos cargos de Oficial

Técnico de Inteligências nas áreas: Administra-

ção, Planejamento Estratégico, Arquitetura, Ar-

quivologia, Ciências Contábeis. Comunicação

Social-Publicidade e Propaganda, Jornalismo,

Criptoanálise-Estatística, Desenvolvimento e Ma-

nutenção de Sistemas, Direito, Educação Física,

Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagocia,

Psicologia, Serviço Social, Suporte a Rede de

Dados. E para os cargos de Agentes Técnicos de

Inteligência nas áreas de Administração, Conta-

bilidade, Edificações, Eletrônica e Tecnologia da

Informação.

Abertas inscrições para Krav Magá na ASBIN

Já estão abertas as ins-

crições para a Prática de Artes

Marciais Krav Magá. O curso

de Krav Magá é ministrado

pelos instrutores Silvia Cota-

relli e Demitri e acontecerá no Ginásio coberto

da Agência Brasileira de Inteligência – Abin, em

Brasília.

O objetivo é de compor uma turma por tur-

no, de 10 a 25 alunos. Os horários das aulas se-

rão 12h às 13h e 18h às 19h, de segunda-feira

e quarta-feira e de quarta-feira e sexta-feira. A

prática não trará prejuízo para as atividades fun-

cionais. Os interessados podem entrar em conta-

to com as funcionárias Danuse ou Thaís, da AS-

BIN, para solicitar a ficha de cadastro. O valor da

mensalidade é de apenas R$ 60,00.

Outras informações podem ser obtidas a-

través dos fones 3445-1997 e 32454190, além

do email [email protected].

Proposta de reajuste salarial começa a ser elaborada A Associação dos Servidores da

Agência Brasileira de Inteligência, AS-

BIN, vem trabalhando na elaboração

de proposta de reajuste para a remu-

neração dos servidores da ABIN. O ob-

jetivo da proposição é apresentar ao

Ministério do Planejamento, Orçamen-

to e Gestão, MPOG, novas tabelas re-

muneratórias no sentido de garantir

aumento salarial para os servidores da

Agência. Ao apresentar proposta de re-

ajuste salarial, a ASBIN se une a outras

categorias que já formularam pedidos

de reajuste ao MPOG para 2013.

SERVIDOR Jornal da Asbin

ASBIN participa da 3ª Conferência

das Carreiras Típicas de Estado

A ASBIN, Associação dos Servidores da A-

bin, participou da 3ª Conferência das Carreiras

Típicas de Estado, nos dias 15 e 16 de maio. Re-

alizado pelo FONACATE, Fórum Nacional Perma-

nente de Carreiras Típicas de Estado, o evento

aconteceu no Centro de Convenções Ulysses

Guimarães, em Brasília/DF.

Cerca de 400 pessoas estiveram na ceri-

mônia de abertura do evento, que contou com a

participação do presidente do Fonacate, Pedro

Delarue. No discurso de abertura, ele ressaltou a

importância da valorização do servidor público.

"Quando se fala em serviço público, se fala tam-

bém na sociedade brasileira, porque a interface

entre o Estado e sociedade é feita pelo servidor

público. O servidor precisa ser valorizado", disse.

Com o tema: “O papel das carreiras de Es-

tado na promoção do desenvolvimento do Brasil

e no combate à corrupção”, a conferência foi

recheada de palestrantes reconhecidos até in-

ternacionalmente. Para o presidente da ASBIN,

Robson Vignoli, a conferência foi muito impor-

tante para todo o funcionalismo público e em

especial para a associação, pois, participar do

Fórum é uma forma de unir esforços e traçar

metas para alcançar melhorias para a categoria.

O FONACATE é a única entidade de classe legíti-

ma a representar em conjunto as Carreiras Típi-

cas de Estado. É composto por 25 entidades,

agrega associações e sindicatos que juntos al-

cançam a mais de 100 mil servidores públicos.

O custo da corrupção do Brasil é de R$ 83

bilhões por ano, segundo dados da Federação

das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“No mínimo, ela distorce o ambiente competiti-

vo. Uma empresa que trabalha na legalidade

não consegue competir com outra que adota

posturas contrárias”, afirmou o gerente executi-

vo da Confederação Nacional das Indústrias

(CNI) para o relacionamento com o poder execu-

tivo, Pablo Cesário, ao Fórum.

A conferência de abertura foi com o tema:

“A importância da Meritocracia para o desenvol-

vimento”. Ministrada pela palestrante Obdulia

Taboadela Alvarez (Profesora del Departamento

de Sociología y Ciencia de la Administración en

la Universidad de La Coruña – España). O Painel

seguinte foi sobre “Os limites da indicação políti-

ca no Estado brasileiro”. Outro que merece des-

taque foi sobre “As carreiras de Estado no forta-

lecimento da autonomia e capacidade da máqui-

na pública”. “Os reflexos da Previdência Comple-

mentar nas carreiras de Estado”, foram tratados

por Zélia Pierdoná (Procuradora Regional da Re-

pública) e Guilherme Feliciano (Juiz do Trabalho,

professor da USP e representante da ANAMA-

TRA) .

O evento contou também com o assunto

“Fiscalização e garantia da integridade ética das

carreiras de Estado”, discutido pelo procurador

da Fazenda Nacional Aldemario Araujo Castro e

debatido pelo presidente da Associação Nacio-

nal de Proteção e Apoio aos Concursos – ANPAC,

Ernani Pimentel e presidido pelo Rudinei Mar-

ques (UNACON SINDICAL). O Talk Show foi sobre

“Copa do Mundo e Olimpíadas: O Estado está

preparado?”. Foi elaborada a Carta de Brasília.

Para o presidente da ASBIN, Robson Vignoli, a conferência

foi muito importante para todo o funcionalismo público e em

especial para a associação

Cré

dit

o: F

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ATE

Página 5

O Projeto de Lei 2203/2010 estava tranca-

do no Congresso em função de várias polêmicas

desde 2010, além de receber mais de 180 e-

mendas. A presidente Dilma Roussef precisava

resolver logo a situação e editou a Medida Provi-

sória 568/2012, já publicada no Diário Oficial da

União a título de “privilegiar” quase um milhão

de servidores. Um engodo proposital para forçar

a aprovação. Na prática são reduzidos os adicio-

nais de insalubridade e de periculosidade. As

aposentadorias serão prejudicadas futuramente.

O impacto será de R$ 1,5 bilhão aos cofres

públicos, segundo o Ministério do Planejamento.

O valor já estava previsto no Orçamento de

2012, aprovado no Congresso e sancionado pela

Presidência da República. A medida autoriza al-

guns benefícios de imediato, como por exemplo,

para os professores de instituições federais, on-

de os reajustes serão retroativos ao mês de mar-

ço. As gratificações serão concedidas a partir de

1º de julho de 2012. Entrou em vigor no mesmo

dia da publicação, 14 de maio, mas será votada

no Congresso no prazo de 90 dias.

A Condsef (Confederação dos Trabalhado-

res no Serviço Público Federal) declarou preocu-

pação com o conteúdo da MP e já encomendou

análise a suas assessorias jurídica e econômica.

De acordo com informações da Agência Câmara

de Notícias, o novo texto altera a “redação da

legislação atual dos critérios de dedicação exclu-

siva estabelecidos para permitir o exercício do

magistério por servidores lotados nos cargos de

Oficial de Inteligência e de Oficial Técnico de In-

teligência (nível superior) e de Agente de Inteli-

gência e de Agente Técnico de Inteligência (nível

intemediário)”.

Modifica também “os critérios para a incor-

poração à aposentadoria da Gratificação de De-

sempenho de Atividades de Informação e Inteli-

gência (GDAIN) e da Gratificação de Desempe-

nho de Atividades Complementares (GDACABIN),

corrige os valores da GDACABIN para os cargos

de nível auxiliar do grupo apoio”, declara o site

da Câmara. Porém está muito distante dos ide-

ais do Plano de Carreiras e Cargos que a Abin

pretende aprovar.

Segundo a Câmara Federal, “a proposta

estabelece os percentuais de cálculo em 5%, 1-

0% e 20%, no caso de insalubridade nos graus

mínimo, médio e máximo, respectivamente; e

10%, no caso do adicional de periculosidade,

ambos incidentes sobre o vencimento básico do

cargo do servidor”. Para o articulista George Mar-

tins, do Brasilianas.org, com 55 páginas, a Medi-

da Provisória, “e percebe-se o efeito da MP:

transformar os adicionais de insalubridade e pe-

riculosidade, hoje pagos como percentagem do

vencimento básico, em valores fixos e sem previ-

são de reajuste. Se considerarmos que o maior

grupo atingido pela medida, profissionais de saú-

de nas áreas de enfermagem e medicina tem

vencimentos básicos entre 1500 e 5500 reais,

percebe-se que a MP reduz a remuneração efeti-

va dos profissionais em até 9%”.

Reconhecido como portal sério de debates,

o Brasilianas.org, publicou ainda que, “a MP ao

tornar o adicional de insalubridade em valor fixo

em lugar de percentagem dos vencimentos aca-

ba anulando os efeitos financeiros dos futuros

aumentos salariais, progressões, promoções e

reajustes. O propagandeado aumento salarial na

verdade tenta bloquear e anular aumentos nomi-

nais de remuneração de categorias que recebem

insalubridade e periculosidade”.

Página 6 Jornal da Asbin

SERVIDOR

Manobra do Governo transforma PL 2203 em MP 568

A mudança força a aprovação de texto polêmico que futuramente reduz aposentadorias e adicionais

de insalubridade e de periculosidade


O que diz a MP Do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Bra-

sileira de Inteligência - ABIN

Art. 3o A Lei no 11.776, de 17 de setembro de

2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o ....................................................................

§ 4o Os cargos de nível superior do Grupo Infor-

mações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou

que venham a vagar a partir de 5 de junho de

2008 são transformados em cargos de Oficial

Técnico de Inteligência, e os cargos de nível in-

termediário do Grupo Informações do Quadro de

Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a

partir de 5 de junho de 2008 são transformados

em cargos de Agente Técnico de Inteligência.

............................................................ ” (NR)

“Art. 3o-A Os titulares do cargo efetivo de nível

superior de Instrutor de Informações do Grupo

Informações possuidores do Curso de Informa-

ções Categoria “A” da extinta Escola Nacional de

Informações - EsNI ou do Curso de Aperfeiçoa-

mento em Inteligência do extinto Centro de For-

mação e Aperfeiçoamento de Recursos Huma-

nos - CEFARH ou de curso equivalente da Esco-

lade Inteligência, titulado como Analista de Infor-

mações, em função da formação específica de

que é possuidor, ficam enquadrados em cargos

de Oficial de Inteligência, integrantes da Carreira

de que trata a alínea a do inciso I do caput do

art. 2o. ..................................................... ” (NR)

“Art. 6o..........................................................

§ 1o Aos titulares dos cargos integrantes das

Carreiras de que tratam as alíneas a dos incisos

I e II do caput do art. 2o aplica-se o regime de

dedicação exclusiva, com o impedimento do e-

xercício de outra atividade remunerada, pública

ou privada, ressalvado o exercício do magistério,

havendo compatibilidade de horários e ausência

de conflito de interesses, mediante autorização

específica regulamentada em ato do Diretor-

Geral da ABIN. ...............................................” (NR)

Art. 4o A Lei no 11.776, de 17 de setembro de

2008, passa a vigorar acrescida do seguinte dis-

positivo:

“Art. 42-A. A partir de 1o de julho de 2012, para

fins de incorporação da GDAIN ou GDACABIN

aos proventos de aposentadoria ou às pensões,

serão adotados os seguintes critérios:

I - para as aposentadorias e pensões instituídas

até 19 de fevereiro de 2004, as gratificações

serão correspondentes a cinquenta pontos, con-

siderados o nível, classe e padrão do servidor;

II - para as aposentadorias e pensões instituídas

após 19 de fevereiro de 2004:

a) quando percebidas por período igual ou supe-

rior a sessenta meses e aos servidores que de-

ram origem à aposentadoria ou à pensão se a-

plicar o disposto nos arts. 3o e 6o da Emenda

Constitucional no 41, de 19 de dezembro de

2003, e no art. 3o da Emenda Constitucional no

47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média

dos pontos recebidos nos últimos sessenta me-

ses;

b) quando percebidas por período inferior a ses-

senta meses, aos servidores de que trata a alí-

nea “a” deste inciso aplicar-se-ão os pontos

constantes do inciso I do caput; e

III – para as aposentadorias e pensões que não

se enquadrem nas hipóteses previstas nos inci-

sos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cál-

culo das aposentadorias e pensões, o disposto

na Lei no 10.887, de 18 de junho de

2004.” (NR)

Art. 5o O Anexo VI à Lei no 11.776, de 2008,

passa a vigorar na forma do Anexo III a esta Lei.


ASBIN apresenta proposta de localidade de difícil provimento

O presidente

da ASBIN, Robson

Vignoli, apresenta-

rá a minuta da pro-

posta aos Deputa-

dos Efraim Filho

(DEM-PB) e Fernan-

do Francischini

(PSDB-PR) que cria

o Adicional de Inde-

nização por Exercí-

cio em Localidades

de Difícil Provimen-

to para os servidores

da Abin que atuam

nas regiões da Amazô-

nia Legal. A exemplo

da mobilização feita nas Polícias Federal, Rodo-

viária Federal e Receita Federal, a Associação

dos Servidores da Abin – (ASBIN), pretende faci-

litar a fixação dos servidores nas regiões de fron-

teira, nas regiões inóspitas e nos locais de difícil

acesso.

No caso da Abin, enviaremos através dos

deputados para ser acrescentado na Medida

Provisória a proposta do adicional. De acordo

com informações as dificuldades de se

trabalhar nas áreas de difícil acesso loca-

lizadas na Amazônia Legal, com custo de

vida elevado, deficiente de recursos e

falta de infraestrutura. Além de perder

bons servidores com conhecimento ad-

quirido, ainda ocorre a diminuição dos

efetivos.

O mesmo ocorre na PRF. Em Rorai-

ma, por exemplo, 66% dos servidores

querem deixar o Estado. No caso do A-

mazonas, esse percentual corresponde a

45%. A luta pelo adicional é encabeçada

pela Federação Nacio-

nal dos Policiais Fede-

rais (FENAPEF) e pelos

sindicatos é apoiada e

implementada pela

ASBIN.

As localidades

cujas condições de vi-

da justifiquem a per-

cepção do adicional

caracterizam-se como

zona de fronteira inós-

pitas situadas na Ama-

zônia Legal, bem como

aquelas localizadas

nos Estados do Acre,

do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

Além disso, a ASBIN quer a extensão do

benefício a todos os servidores lotados na Abin

que estão lotados na faixa de fronteira. No docu-

mento, a ASBIN solicita que a Medida Provisória

encaminhada a Casa Civil reconheça a importân-

cia da Abin no processo de busca de dados e

nas ações de interesses nas atividade de inteli-

gência.

A proposta visa servidores que atuam em áreas com custo de vida

elevado, deficiente de recursos e com falta de infraestrutura

Cré

dit

o: ssd

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Crédito: Sindireceita

Fronteira

ECONOMIA Página 9

CTASP aprova teto do serviço público de R$ 32 mil

A Comissão de Traba-

lho, Administração e Servi-

ço Público da Câmara dos

Deputados aprovou no dia

9/5, a proposta que eleva

os vencimentos dos minis-

tros do Supremo Tribunal

Federal (STF) para R$

32.147,90 a partir de 1º de

janeiro. Atualmente, o teto

é de R$ 26.723,13.

Os vencimentos dos ministros do STF cor-

respondem ao teto do serviço público federal,

que vale também para os Poderes Executivo

(salário do presidente da República, do vice-

presidente e dos ministros) e Legislativo

(salários de deputados federais e senadores), o

que resulta num aumento em cascata nos três

Poderes, elevando os salários de diversas cate-

gorias de servidores.

De acordo com o Blog do Servidor, “a co-

missão aprovou os mesmos R$ 32,1 mil para o

procurador-geral da República, o que eleva auto-

maticamente os salários dos membros do Minis-

tério Público da União. Agora, os projetos se-

guem para a Comissão de Finanças e Tributação

e, depois, para a Comissão de Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania”.

Depois de passar pelas comissões, será

remetido ao Plenário da Câmara. O mesmo foi

publicado no Portal do Servidor Federal, que afir-

ma ainda que, “o avanço das propostas, além de

abrir espaço para as reivindicações de outras

categorias do funcionalismo, causa mais um

conflito entre os parlamentares e o Palácio do

Planalto”. Entre o presidente do STF, ministro

Ayres Britto, e os presidentes do Superior Tribu-

nal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tri-

bunal Superior do Trabalho,

ministro João Oreste Dalazen,

já se falava em perdas de

profissionais em função dos

baixos salários do Poder Judi-

ciário, segundo a Revista Con-

sultor Jurídico, com informa-

ções da Agência Câmara de

Notícias e da Agência CNJ de

Notícias, editado no site lide-

brasil.com.br.

O texto aprovado é um substitutivo do rela-

tor, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao Pro-

jeto de Lei 7749/10, do Supremo Tribunal Fede-

ral (STF), que fixava o teto em R$ 30.675,48.

Conforme o substitutivo, a partir do exercício fi-

nanceiro de 2013, o subsídio mensal dos minis-

tros do STF será fixado por lei de iniciativa do

próprio tribunal, sendo observados, obrigatoria-

mente, de acordo com a respectiva previsão or-

çamentária, os seguintes critérios: a recupera-

ção do seu poder aquisitivo e a comparação com

os subsídios e as remunerações totais dos inte-

grantes das demais carreiras de Estado e do

funcionalismo federal.

A proposta original previa que, a partir de

2012, haveria revisão anual automática do valor

do subsídio dos ministros do STF, sem necessi-

dade de análise do aumento pelos parlamenta-

res. A comissão rejeitou esse dispositivo. Santia-

go considerou que, "de fato, a remuneração dos

magistrados encontra-se defasada, tendo em

vista que os valores atualmente praticados ain-

da se reportam a janeiro de 2009, última ocasi-

ão em que sofreram modificação, mesmo assim

sem que se repusesse a totalidade das perdas

inflacionárias".

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Jornal da Asbin

Conforme a proposta, aumento é retroativo a 1º de janeiro último

Santiago rejeitou o reajuste automático anual

Cré

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TRANSPARÊNCIA Página 10

Atualizados os balancetes de prestação de contas de janeiro

a março/2012

Jornal da Asbin

Em prosseguimento à política de

transparência, disponibilizamos os

Balancetes Analíticos de Prestação de

Contas da ASBIN dos meses de JANEI-

RO, FEVEREIRO E MARÇO de 2012, na

seção Prestação de Contas do site da

ASBIN.

Os livros contábeis Razão Analíti-

co Individual, Demonstrativo A-

nalítico do Resultado e Diário

Geral da Contabilidade do ano

de 2011 estão à disposição na

sede da ASBIN para consulta de

qualquer filiado interessado.

Abaixo, as tabelas de março e

abril.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Setor Policial Sul - Área 5 - Quadra 1 - Bloco W - Brasília/DF

CNPJ 05209092/0001 - 38

RELATÓRIO DE MOVIMENTO DE RECEITAS E DESPESAS

SINTÉTICO - 2012 - CONTA 890.139-2 - BB

ASBIN ASBIN

RELATÓRIO DE MOVIMENTO - SINTÉTICO RELATÓRIO DE MOVIMENTO - SINTÉTICO

PERÍODO DE 01.03.2012 A 31.03.2012 PERÍODO DE 01.04.2012 A 30.04.2012

NR HISTÓRICO VALOR R$ NR HISTÓRICO VALOR R$

1. RECEITA 1. RECEITA

1.1 SALDO ANTERIOR 361.505,20 1.1 SALDO ANTERIOR 376.563,34

1.2 REPASSE DA ABIN 34.336,45 1.2 REPASSE DA ABIN 34.323,88

1.3 REPASSE SIAPE 411,10 1.3 REPASSE SIAPE 456,39

1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 80,00 1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 0,00

1.5 VENDA DE PRODUTOS 110,00 1.5 VENDA DE PRODUTOS 295,00

1.6 COMISSÃO BANCO ALFA 5.185,82 1.6 COMISSÃO BANCO ALFA 5.447,38

1.7 PROCESSOS JURÍDICOS/CONSULTORES 0,00 1.7

PROCESSOS JURÍDICOS/

CONSULTORES 0,00

1.8 OUTRAS RECEITAS 0,00 1.8 OUTRAS RECEITAS 0,00

401.628,57 417.085,99

2. DÉBITO 2. DÉBITO

2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 39.142,27 2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 27.827,60

2.2 DESPESAS COM PESSOAL 4.989,56 2.2 DESPESAS COM PESSOAL 4.976,56

2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3.000,00 2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3.000,00

2.4 CHEQUES CANCELADOS 0,00 2.4 CHEQUES CANCELADOS 0,00

47.131,83 35.804,16

TOTAL

GERAL 354.496,74 TOTAL

GERAL 381.281,83

Transparência

Relatório do Movimento de Receitas e Despesas da ASBIN

março e abril de 2012

TRANSPARÊNCIA Página 11 Jornal da Asbin

Balanço Patrimonial (Valores em Reais) Empresa 0178-ASSOCIAÇÃO DOS SERV DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA

CNPJ/CPF: 05.209.092/0001-38

End: QUADRA 01 AREA 05 BLOCO W --SETOR POLICIAL - CEP: 70610-200

Município: BRASILIA UF: DF

Período: Janeiro a Dezembro de 2011 Data do encerramento: 31/12/2011

Emitido em: 12/06/2012 NIRE: 6410

Dt.Registro: 19/12/2008

ATIVO 615.615,12 PASSIVO 615.615,12

ATIVO CIRCULANTE 598.917,67 CIRCULANTE 0,00

DISPONIBILIDADES 331.871,79 OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00

CAIXA 14.765,07 OBRIGACOES TRABALHISTAS 0,00

CAIXA GERAL 14.765,07 OBRIGACOES SOCIAIS 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO 107.988,70 OBRIGACOES FISCAIS TRIBUTARIAS 0,00

BANCO DO BRASIL 107.988,70

APLICACOES FINANCEIRAS 201.062,94 PATRIMONIO SOCIAL 615.615,12

POUPANÇA - BANCO DO BRASIL 93,43

APLICACÃO BB FIX 200.969,51 SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADO 364.456,12

ESTOQUE 8.055,08 SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADO 364.456,12

MATERIAL PROMOCIONAL 8.055,08 SUPERAVIT ACUMULADO 364.456,12

OUTROS CREDITOS 267.045,88 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 251.159,00

DIVERSOS 140.133,81 RESULTADO DO EXERCICIO 251.159,00

CHEQUES SEM DOCUMENTOS 80.240,28 RESULTADO DO EXERCICIO 251.159,00

TRANSF. BANCARIA NAO IDENT. 51,00

SAQUES POUPANÇA SEM IDENT. 10.300,00

RESGATE APLIC. SEM IDENTIF. 46.542,53

CHEQUES A COMPENSAR 200,00

OUTROS 2.800,00

EMPRESTIMOS A ASSOCIADOS 120.812,07


ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 6.100,00

ADIANTAMENTO SALARIAL 6.100,00

PERMANENTE 16.697,45

IMOBILIZADO 16.697,45

VALORES ORIGINAIS CORRIGIDOS 64.224,19

INSTALACOES 24.319,14

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 6.755,00

MOVEIS E UTENSILIOS 6.809,05

COMPUTADORES E PERIFERICO 26.341,00

(-) DEPRECIACOES ACUMULADAS -47.526,74

INSTALACOES -11.946,78

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS -2.429,91

MOVEIS E UTENSILIOS -6.809,05

COMPUTADORES E PERIFÉRICOS -26.341,00

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujo Ativo

e Passivo estão uniformes na mesma importância de R$ 615.615,12

( SEISCENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E

DOZE CENTAVOS ).

Ressalvando que a responsabilidade do profissional contabilista, fica

restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde que reconhecida-

mente operou com elementos dados e comprovantes fornecidos pela

gerência da firma que se responsabiliza pela sua exatidão e veracidade,

bem como pelos estoques considerados levantados pela referida gerên-

cia e sob sua total e exclusiva responsabilidade.

BRASILIA - DF/ 31 DE DEZEMBRO DE 2011

RONALDO TOLEDO DE

MENEZES ME

ASSOCIAÇÃO DOS SERV DA

AGENCIA BRASILEIRA DE

INTELIGENCIA

RONALDO TOLEDO DE

MENEZES ME ROBSON DE LIMA VIGNOLI

TECNICO CRC:

DF-001168/O-3 PRESIDENTE

CNPJ: 38.002.762/0001-08 CPF: 239.897.261-53

TAXI RIO DE JANEIRO CESAR AUGUSTO

Telefones: (21) 3272-3893 / (21) 7177-3710


Demonstração Analítica do Resultado Exercício 2011 - Período de Janeiro a Dezembro

Empresa 0178-ASSOCIAÇÃO DOS SERV DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA

CNPJ/CPF 05.209.092/0001-38

Grupo ATIVO Levantado em 31 de Dezembro de 2011

Folha: 0001

ATIVO 615.615,12 PASSIVO 615.615,12

ATIVO CIRCULANTE 598.917,67 CIRCULANTE 0,00

DISPONIBILIDADES 331.871,79 OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00

CAIXA 14.765,07 OBRIGACOES TRABALHISTAS 0,00

CAIXA GERAL 14.765,07

OBRIGACOES SOCIAIS 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO 107.988,70

BANCO DO BRASIL 107.988,70 OBRIGACOES FISCAIS TRIBUTARIAS 0,00

APLICACOES FINANCEIRAS 201.062,94 PATRIMONIO SOCIAL 615.615,12

POUPANÇA - BANCO DO BRASIL 93,43

APLICACÃO BB FIX 200.969,51 SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADO 364.456,12

ESTOQUE 8.055,08 SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADO 364.456,12

MATERIAL PROMOCIONAL 8.055,08 SUPERAVIT ACUMULADO 364.456,12

OUTROS CREDITOS 267.045,88 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 251.159,00

DIVERSOS 140.133,81 RESULTADO DO EXERCICIO 251.159,00

CHEQUES SEM DOCUMENTOS 80.240,28

TRANSF. BANCARIA NAO IDENT. 51,00 RESULTADO DO EXERCICIO 251.159,00

SAQUES POUPANÇA SEM IDENT. 10.300,00

RESGATE APLIC. SEM IDENTIF. 46.542,53

CHEQUES A COMPENSAR 200,00

OUTROS 2.800,00



ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 6.100,00

ADIANTAMENTO SALARIAL 6.100,00

PERMANENTE 16.697,45

IMOBILIZADO 16.697,45

VALORES ORIGINAIS CORRIGIDOS 64.224,19

INSTALACOES 24.319,14

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 6.755,00

MOVEIS E UTENSILIOS 6.809,05

COMPUTADORES E PERIFERICOS 26.341,00

(-) DEPRECIACOES ACUMULADAS -47.526,74

INSTALACOES -11.946,78

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS -2.429,91

MOVEIS E UTENSILIOS -6.809,05

COMPUTADORES E PERIFÉRICOS -26.341,00

Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração Analítica do Re-

sultado..


restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde que reconhecida-

mente operou com elementos dados e comprovantes fornecidos pela

gerência da firma que se responsabiliza pela sua exatidão e veracidade,

bem como pelos estoques considerados levantados pela referida gerên-

cia e sob sua total e exclusiva responsabilidade.


RONALDO TOLEDO DE

MENEZES ME



INTELIGENCIA

RONALDO TOLEDO DE


TECNICO CRC:


CNPJ: 38.002.762/0001-08 CPF: 239.897.261-53

SIA Sul Trecho 03

Lotes 05/55 e 10/60

- DF Desconto de 10% à

vista ou 5% a prazo 404 Norte / W3 Sul 512 /

SIA Trecho 01 Desconto de

5% à vista


Demonstração Analítica do Resultado Exercício 2011 - Período de Janeiro a Dezembro

Empresa 0178-ASSOCIAÇÃO DOS SERV DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA

CNPJ/CPF 05.209.092/0001-38

Grupo ATIVO Levantado em 31 de Dezembro de 2011

Folha: 0002

DESPESAS 519.608,75 RECEITAS 519.608,75

DESPESAS 381.949,49 RECEITAS OPERACIONAIS 519.608,75

DESPESAS OPERACIONAIS 381.949,49 RECEITAS ORDINARIAS 401.514,75

DESPESAS COM PESSOAL 153.215,15 CUSTEIO 401.514,75

SALARIOS E ORDENADOS 42.719,86 REPASSES FINANCEIROS 2.833,34

FERIAS 3.322,38 VENDAS DE BENS E SERVICOS 1.539,00

13o SALARIO 1.129,56 REPASSE SIAPE 323.810,64

INSS 18.526,47 RECEITA DE FILIACAO 540,07

FGTS 4.631,21 RECEITA DE COMISSOES 72.502,60

VALE TRANSPORTE/ALIMENTAÇÃO 9.474,00 TAXA DE FILIAÇÃO 95,19

VALE ALIMENTACAO 258,26 ADIDOS 193,91

CURSOS E TREINAMENTOS 72.252,06

AVISO PREVIO 369,05 RECEITAS 0,00

ARREDONDAMENTOS FOPAG 136,38

PIS S/ FL PAGAMENTO 395,92 (-)DEDUCOES RECEITA 0,00

DESPESAS C/CONC DE SERV PUBLIC 19.051,79 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 118.094,00

TELEFONES 10.870,82 RECEITAS FINANCEIRAS 118.094,00

CORREIOS E TELEGRAFOS 8.180,97 JUROS ATIVOS 14.416,34

DESPESAS 100.290,80

SERVICOS PROF.CONTRATADOS 672,00

ASSES E HON.PROFISSIONAIS 99.618,80

DESPESAS C/MANUTENCAO E REPARO 1.542,04

MATERIAIS DE MANUTENCAO 1.542,04

DESPESAS GERAIS 101.411,60

IMPRESSOS E MAT.DE EXPEDIENTE 2.160,00

PROPAGANDA E EVENTOS 3.375,84

REVISTAS E JORNAIS 614,59

COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES 7.910,33

DESP.LEGAIS, JUDIC E CART 1.537,09

FOTOCOPIAS E AUTENTICACOES 97,40

MATERIAIS DE EXPEDIENTE 45.084,41

INTERNET/PROVEDOR 4.567,37

DESPESAS DIVERSAS 36.047,32

LANCHES/REFEIÇÕES/COMEMORAÇÕES 17,25

DESPESAS TRIBUTARIAS 753,56

CONTRI SINDICAL PATRONAL 271,92

IMPOSTOS E TAXAS DIVERSOS 481,64

DESPESAS LEGAIS E BUROCRATICAS 4.030,55

DESPESAS CARTORIAIS 4.030,55

DESPESAS FINANCEIRAS 1.654,00

DESPESAS BANCARIAS 1.654,00

CONTAS DE APURAÇÃO 137.659,26

RESULTADO DO EXERCICIO 137.659,26

RESULTADO DO EXERCICIO CURSO 137.659,26

RESULTADO LIQUIDO FINAL 137.659,26

Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração Analítica do Resul-

tado.


restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde que reconhecidamen-

te operou com elementos dados e comprovantes fornecidos pela gerência

da firma que se responsabiliza pela sua exatidão e veracidade, bem como

pelos estoques considerados levantados pela referida gerência e sob sua

total e exclusiva responsabilidade.


RONALDO TOLEDO DE

MENEZES ME



INTELIGENCIA

RONALDO TOLEDO DE


TECNICO CRC:


CNPJ: 38.002.762/0001-08 CPF: 239.897.261-53

Rua Guilherme Pinto 141,

Bairro das Graças, CEP: 52 10

-210-Recife/PE Desconto de 15% nas mensa-

lidades dos cursos de Gradua-

ção, Pós-Graduação e MBA

SHCGN CR Quadra 704/705 Bloco

A NR 53 1º, 2º e 3º Andar – DF

Desconto de 10% para o Pré-

Vestibular; 5% no PAS, 10% Con-

cursos e 5% Colégio ALUB

TRANSPARÊNCIA Página 14

Lei de Acesso à Informação é regulamentada

Cerca de seis meses após a

criação da lei 12.527/2011, foi

homologado o decreto que a regu-

lamenta. Conhecida atualmente

como Lei de Acesso à Informação,

a 12.527/2011 foi recebida com

alegria na mídia nacional. Conside-

rada como ferramenta contra a bu-

rocracia, símbolo da democracia,

entrou em vigor no dia 16 de maio

de 2012 e abrange todos os órgãos públicos.

O decreto que regulamenta a lei foi publi-

cado no "Diário Oficial da União", no dia seguin-

te, quinta-feira (17/05). As informações serão

prestadas sobre atividades dos órgãos públicos

a qualquer cidadão, pessoa jurídica ou física. O

projeto é de iniciativa do Executivo e prevê que

órgãos e entidades "deverão implementar em

seus sítios na internet seção específica para a

divulgação das informações", como banners. "O

pedido será apresentado em formulário padrão,

disponibilizado em meio eletrônico e físico, no

sítio na Internet e no Serviço de Informações ao

Cidadão dos órgãos e entidades."

Se a informação estiver ao alcance imedia-

to, o pedido poderá ser atendido no momento

em que for feito pelo cidadão, nos Serviços de

Informação ao Cidadão (SICs). Caso necessitar

de pesquisa, o órgão tem 20 dias, a partir da

data da indagação, prorrogáveis por mais 10,

para atender à demanda. O cidadão será avisa-

do por telefone ou pela internet. Depois desse

prazo, o agente público tem que justificar o moti-

vo da não prestação das informações.

Sendo informação negada, o solicitante

poderá apresentar um recurso no prazo de 10

dias. Se ainda não conseguir, pode apresentar

outro recurso à Comissão Mista de

Reavalização de Informações, insti-

tuída pela lei. A comissão vai avaliar

o sigilo de dados públicos e as justi-

ficativas apresentadas pelo órgão

público para não prestar as infor-

mações solicitadas. Se entender

que a informação pode ser divulga-

da, a comissão acionará o órgão

para que atenda ao pedido do cida-

dão. Servidores públicos que não prestarem as

informações solicitadas e não apresentarem jus-

tificativa legal poderão sofrer sanções adminis-

trativas e até ser processados por improbidade.

Ainda de acordo com o decreto, "os órgãos

e entidades deverão reavaliar as informações

classificadas no grau ultrassecreto e secreto no

prazo máximo de dois anos". Caso isso não seja

feito no período, serão "automaticamente des-

classificadas". Não serão divulgadas informa-

ções consideradas sigilosas, tais como assuntos

secretos do Estado, temas que possam colocar

em risco a segurança nacional ou que compro-

metam atividades de investigação policial. Se-

gundo a Revista Veja, os ultrassecretos assim

permanecerão por 25 anos, prorrogáveis por

mais 25; os secretos, por 15 anos; e os reserva-

dos, por cinco anos. Dados de casos que corram

em segredo de justiça também não serão divul-

gados, assim como

informações pesso-

ais dos agentes pú-

blicos ou privados.

Nesses casos, o

órgão é obrigado a

justificar o motivo

para não fornecer o

dado.

Jornal da ASBIN

Considerada como ferramenta contra a burocracia, símbolo da democracia, entrou em vigor no dia 16

Crédito: Sindireceita

Cré

dito

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v.b

r

A resposta ao terrorismo, como já falamos, passa

pela atividade de inteligência. Não há como combater or-

ganizações criminosas e terroristas sem a participação da

inteligência, ou seja, sem o conhecimento acerca dos en-

tes criminosos, capacidades, atuação, objetivos, histórico,

prospecção, cenários etc. Todas essas informações são

alocadas por intermédio, principalmente, da atividade de

inteligência. Por isso, a inteligência participa de todas as

formas de resposta ao terror, desde o antiterrorismo até a

resiliência.

No Brasil, diversos órgãos podem ter a responsabili-

dade de combater o terror, como polícias militares, polici-

as civis, policia federal, polícia legislativa, militares. Todos

esses entes possuem e dependem muito da inteligência

interna para a consecução de suas atividades. Entretanto,

o combate ao terror pode ser muito mais eficaz caso haja

a participação de um órgão central, capaz de receber, pro-

duzir e difundir conhecimento - FUSION CENTER.

Já falamos da necessidade de mandatos e normas

para determinar competências no combate ao terror, evi-

tando o retrabalho e a falta de eficiência. Dentro dessa

necessidade, também precisamos estabelecer o papel da

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) como um órgão

facilitador da distribuição do conhecimento sobre organi-

zações terroristas e suas atividades, alvos potenciais etc.

As unidades de inteligência de cada força policial necessi-

tam de acesso a informações que muitas vezes somente

um ente como a ABIN, por sua presença em todo o territó-

rio nacional e no exterior, poderia fornecer. Vivemos num

tempo em que conhecimento não significa necessaria-

mente poder, caso não seja direcionado a quem necessita

conhecer. Conhecimento sem difusão significa inação! O

Brasil possui um órgão altamente profissional e competen-

te, que é a ABIN, para auxiliar todos os demais órgãos de

combate ao terror, como a Polícia Federal.

Muitas vezes as unidades de inteligência dos ór-

gãos policiais brasileiros, com exceção talvez da Polícia

Federal e da Polícia Rodoviária Federal, não possuem uma

estrutura grande e capaz de coletar, buscar, processar,

analisar todos os dados e informações que recebem, o

que inviabiliza ou diminui a eficácia do trabalho de inteli-

gência. A ABIN pode facilitar muito esse processo, com

ajuda técnica e de equipamentos, mostrando às unidades

locais de inteligência o grande e o pequeno cenário capaz

de auxiliar o combate ao terror em determinada localida-

de. Da mesma maneira, a ABIN poderia multiplicar expo-

nenciamente o seu acesso a informações caso trabalhas-

se em conjunto com todas as forças policiais do Estado

brasileiro, possibilitando, desde que com as ferramentas

corretas, capacitar a Presidência da República na tomada

de decisões importantes sobre a segurança e defesa na-

cional.

Portanto, não podemos desperdiçar uma estrutura

com tamanha capacidade técnica, como a ABIN, no com-

bate ao terrorismo. A divisão de contraterrorismo da ABIN

merece todo o respaldo das autoridades brasileiras no

sentido de ser demandada e prestigiada para que auxilie

as forças policiais brasileiras no combate ao terrorismo. A

ABIN desenvolve o trabalho de monitorar grupos suspeitos

de estarem planejando atentados terroristas no território

brasileiro, com capacidade de auxiliar as policias nacio-

nais a evitarem que esses grupos adquiram capacidade

ou, se já adquiriram, que não transformem essa capacida-

de em ação.

Outrossim, deve ser função da ABIN a realização da

análise de risco das estruturas críticas do país, potenciais

alvos, possibilitando que a Polícia Federal e as policias

locais reforcem a segurança do que deve ser realmente

protegido. Como já cansamos de falar, os grandes eventos

se acercam e não há nenhuma possibilidade de qualquer

órgão de segurança nacional se dar ao luxo de não neces-

sitar de conhecimento produzido pela ABIN. Mas também

é importante que a ABIN saiba desse papel de destaque

na resposta ao terrorismo no território nacional e se apro-

xime das polícias locais. Cooperação interagencial é a pa-

lavra do momento em segurança pública, mas deve se

transformar em ação, saindo do papel. O combate ao ter-

ror depende de muitos órgãos, sem a possibilidade de ne-

nhum desses serem bem sucedidos isoladamente.

Marcus Reis é Advogado, mestre em economia pela

UnB, mestre em direitos fundamentais pela Universidade

Carlos III de Madri (Espanha), especialista em contraterro-

rismo e contrainsurgência pela National Defense Universit-

y/CHDS (Washington, EUA), especialista em vitimologia de

crime de terrorismo pela UC3M (Madri, Espanha) e em

combate ao crime de terrorismo e de ódio apresentado

pelo Port of Tacoma Patrol and Maritime Intelligence Su-

port Team (Seatle, EUA). Finalizou o Certificate in Terro-

rism Studies pela St. Andrews University (Escócia, UK).

Fonte: Blog Segurança e Defesa Marcus Reis

Página 15 Jornal da ASBIN

OPINIÃO

Resposta ao Terrorismo: a ABIN

GERAL Página 16 Jornal da Asbin

Jornal da ASBIN · de Krav Magá é ministrado pelos instrutores Silvia Cota-relli e Demitri e...

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