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Comissão Municipal recebevisita do prefeito Kassab

ANO 2 - Número 9MARÇO/ABRIL 2009

ALERTA AOS IMIGRANTES

EM SÃO PAULO Pág. 6

Conheça maisGERAÇÕES

DE DIREITOS Pág. 2

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Centro de Referênciaem Direitos Humanos

na prevenção ecombate ao racismo

na cidade de São Paulo

TELECENTROTEMÁTICO

EM DIREITOSHUMANOS

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PerfilUM BRASILEIRO

LUTADOR

Seminário preparou paraa conferência mundial contrao racismo e discriminaçãoracial, xenofobia e outrasformas de intolerância

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JORNAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

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No segundo bimestre para a CMDH aconteceram alguns bons momentos que enriqueceram o trabalho. A visita do prefeito, a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo da Cidade de São Paulo, a assinatura de Convênio com a Defensoria do Estado de São Paulo são alguns exemplos neste senti-do. Paralelo a isso participamos de trabalhos na forma de parceria, apoiando as realizações da Virada Social em Paraisópolis, o apoio aos trabalhos na real ização de Seminário para conscientização a respeito da Conferência da Revisão de Durban, na temática de combate ao racismo e xenofobia e outras formas de discriminação, entre muitas outros.

Mas junto com os trabalhos construtivos no âmbito dos Direitos Humanos, devemos lembrar de perdas que marcaram o cenário nacional dos Direitos Humanos. É o caso da morte do eterno e combati-vo ativista Marcio Moreira Alves.

Dom Helder Câmara, outra personalidade que sempre atuou em prol dos Direitos Humanos, recebeu desta pasta uma singela homenagem.

Editorial

Conheça Mais

Os Direitos Humanos acompanham a história do próprio homem desde a Antiguidade, mas passaram a ser denominados de forma mais explícita a partir da Revolução Francesa no século XVIII. Mas foi em 1948, após a tragédia humanitária causada pela II Guerra Mundial no século XX, foi criado um documento básico sobre este tema: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, composta de 30 artigos.

Muitas vezes associados de forma quase que exclusiva a questões políticas ou civis, os Direitos Humanos são mais do que isso, abrangem muitas temáticas, fazendo parte da vida de todas as pessoas.

Por isso falamos que os Direitos Humanos estão ligados à

totalidade do ser humano – observando os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência. Isso quer dizer que valem para todos os seres humanos, para todas as chama-das gerações de Dire i tos Humanos (direitos sociais, civis, econômicos, sociais, culturais, ao meio ambiente saudável, ao desenvolvimento). Existe ainda um laço de dependência entre eles, o que implica que os Direitos Humanos dizem respeito a todas as pessoas e estão relacionados a muitos temas, e não exclusiva-mente a situações ou problemáti-cas ligadas a situações de violência, guerra ou crime. Eles são invocados nesses contextos limite, mas não devemos esque-cer de sua totalidade.

Pense nisso!

Direitoshumanossão paratodos

Coordenação, textoXimena I. León Contrera

ArteCoordenação de PublicidadeSECOM

DiagramaçãoReinaldo Diniz

fotos e Boletim Informativo Bimestral da Comissão Municipal de Direitos Humanos

Edição eletrônica

Prefeitura da Cidade de São Paulo

Comissão Municipal de Direitos HumanosPátio do Colégio, 5 – Centro – São Paulo – SP CEP 01016-040 - Fone/Fax: 55 11 3397-1400 Balcão de Atendimento: 0800-7701445

Expediente

Servidores premiados

O Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, visitou a Comissão Municipal de Direitos Humanos na manhã do dia 13/3/09. Durante a visita, foi assinado um Convênio entre a Prefeitura e a CMDH com a Defensoria Pública do Estado e também entregou a premiação Melhores Projetos do Curso de

Conselheiros em Direitos Humanos a três servidores do município. Ao apresentar a equipe, secretário José Gregori destacou os valores e as atividades desenvolvidas pela CMDH, afirmando que considera uma referência ao apresentar serviços concretos à população ligados ao atendimento das mais variadas demandas de direitos humanos.

Na oportunidade, o secretário Especial de Direitos Humanos, José Gregori e a defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Cristina Guelfi, assinaram o Convênio para trabalho conjunto em casos específicos relacionados aos direitos humanos. Os trabalhos incluirão troca de informações e práticas, aproveitando a visão dupla da CMDH de atendimento a demandas em direitos humanos. O trabalho da Secretaria, explicou o secretário Gregori, trata das questões no âmbito do Balcão de Atendimento, acolhendo as demandas e também pelo Núcleo de Desenvolvimento de Projetos, pelas interfaces realizadas com secretarias, subprefeituras e órgãos do município, Estado e Sociedade

Acontece

Civil. Para a defensora Cristina Guelfi, a parceria só vai trazer bons frutos e possibilitar a construção de uma sociedade mais justa.

“Dos trabalhos desenvol-vidos pela CMDH, um dos que mais me deixou mais satisfeito foi o Curso de Conselheiros em Direitos Humanos”, disse José Gregori. O projeto foi um sucesso, f ina l izado com pro jetos dos participantes. As melhores propostas para o concurso “Melhores Projetos do Curso de Conselheiros em Direitos Humanos” resultaram na premiação de três servidores da Prefeitura.

Cada um dos premiados recebeu das mãos do Prefeito: um diploma, uma placa com seus nomes e microcomputadores (um para cada um e outro a ser utilizado no local de trabalho). O conselheiro vencedor na categoria Guarda Civil Metropolitana foi Reginaldo Cesar Pimentel, com o projeto “Base Cidadã”; na categoria Educação, venceu a conselheira Cecília Aparecida Cocco com o projeto “GentEcos: Direito à Vida” e na categoria Alunos do Curso de Conselheiros, venceu o conselheiro Célio da Cunha Campello, com o projeto “Áreas Verdes - Índices que sustentam a vida”. A premiação teve 48 semi-finalistas, os outros 35

Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo

recebeu visita do prefeito Gilberto Kassab

conselheiros receberão Certificado de Participação. O curso capacitou mais de três mil funcionários.

O prefeito destacou que são fundamentais para a cidade de São Paulo as

diversas ações da Prefeitura em prol dos Direitos Humanos, apontando caminhos para melhorar ao máximo o respeito aos direitos humanos da população.

Ao final aconteceu uma homenagem a Dom Helder Câmara – considerado um grande lutador pelos direitos humanos – (7/2/1909-27/8/1999). Um andar do Páteo do Colégio será designado com o seu nome.

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Secretario explica ao prefeito como funciona o Balcão de Atendimento

Assinatura de convênio Prefeitura, SEDHSP e Defensoria

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Autoridades prestigiaram o evento daCMDH e CONE (SMPP)

Instalado o Centro de Referênciaem Direitos Humanos na

prevenção e combate ao racismoda cidade de São Paulo

Já está em atividade o primeiro Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo da Cidade de São Paulo. O lançamento marcou a comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21/3/09) e levou às dependências da CMDH diversas autoridades dos Governos Federal, Estadual e Municipal, dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como muitos representantes da Sociedade Civil.

Parceria entre a CMDH e a CONE (SMPP), o Centro vai atuar na prevenção e combate ao racismo, oferecendo acolhimento, atendimento e encaminhamento jurídico e psicossocial para casos denunciados de discriminação, além de acompanhar as denúncias e determinações legais que não estejam em execução no município.

Ao prestigiar a inauguração, o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, comemorou a sua implantação, considerando-o como um inestimável instrumento na construção de políticas de promoção da igualdade racial, que entende ser um desafio para que o Estado brasileiro seja de fato um estado democrático.

Em sua fala o secretário Municipal de Participação e Parceria, José Ricardo Franco Montoro, destacou uma das atribuições: criação de um banco de dados para a obtenção de informações que propiciem a criação de políticas públicas.

“É muito importante combater o racismo todos os dias”, declarou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, apoiando a iniciativa bem como a

ØR e c e b e r , e n c a m i n h a r e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação racial e/ou violência que tenha por fundamento a intolerância racial;

ØGarantir apoio psicológico, social e jurídico aos casos registrados no Centro, conforme suas necessidades específicas;

ØFirmar parcerias, convênios e cooperações com outros órgãos e entidades voltados à defesa dos direitos humanos com atuação na Cidade de São Paulo, propondo ou ampliando projetos nessa área, observada a legislação vigente em cada caso;

ØPromover debates, palestras, fóruns e oficinas com o objetivo de divulgar e sensibilizar a sociedade quanto à importância da defesa dos direitos humanos e do combate ao racismo e a todas as formas de discriminação;

ØPropiciar a concretização de ações integradas com a CMDH, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa;

ØProduzir materiais informativos, tais como cartilhas e folhetos, sobre direitos humanos e combate ao racismo, disponibilizando-os às redes públicas municipais de educação e saúde;

ØOutras atribuições e atividades afins que lhe forem conferidas.

O Centro de Referência em Direitos Humanos, na Prevenção e Combate ao Racismo funciona das 9 às 18 horas, no Páteo do Colégio, 2º andar.

Algumas das Atribuições do Centro de Referência são:

realização da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, “que seja um marco e um brado de revolta contra a exclusão no Brasil”, complementou.

O secretário Especial de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, José Gregori, lembrou que atos como esse unem as pessoas com os mesmos objetivos em prol daquilo que ainda não faz do Brasil uma democracia perfeita. Reconheceu que há avanços inegáveis, mas ainda falta muito. Destacou a presença de representantes do Centro Acadêmico XI de Agosto que, a convite da CMDH, atuarão no Centro.

Também presente ao evento e representando a SEDH da Presidência da República, Ivair dos Santos, afirmou que na questão da igualdade racial “todos estamos juntos”.

Muito emocionada, a coordenadora da CONE, Maria A p a r e c i d a Laia, fez um apanhado da l e g i s l a ç ã o Internacional e Nacional que t r a t a d o combate ao racismo e à x e n o f o b i a , l a m e n t a n d o que o Brasil já t e n h a s i d o

condenado pela OEA por não punir um caso de racismo.

Presente também ao evento o Babalorixá Francisco de Ogum lembrou de forma enfática o árduo caminho dos afrodescententes e o sofrimento daqueles que “tomaram tapas na cara para que muitos dos presentes tivessem o anel no dedo”. Recomendou que as resoluções e materiais de divulgação do Centro levem em c o n t a a oralidade, d e v e n d o ser de fácil compreensão a toda a p o p u -lação bra-sileira. Iniciativa encontrou grande apoio

Evento lotou o 7° andar do Páteo do Colegio

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TELECENTROTEMÁTICO

EM DIREITOSHUMANOS

Desde a sua instalação em

dezembro de 2007, a parceria da

CMDH com a SMPP, já capacitou 751

alunos, que freqüentaram os 82 cursos

ministrados (Informática Básica, Editor

de texto, internet/e-mail, criação de

sites). O total de acessos é de 33.311,

com 1.229 cadastrados nos serviços.

A proposta é seguir a filosofia

dos serviços já oferecidos pela

Coordenadoria de Inclusão Digital com

um viés dos direitos humanos. As

atividades oferecidas pelo Telecentro

sempre com o pano de fundo dos

direitos humanos e dos projetos já

desenvolvidos pela Comissão.

O Telecentro temático em

direitos humanos funciona no Páteo do

Colégio, 5.

Seminário discute a conferência mundial contra o racismo e

discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância

Evento visou a esclarecer sobre a Conferência realizada em Genebra

Evento promo-vido na noite de 27/3/09 pela CONE (SMPP) com apoio da CMDH propiciou levar infor-mações à população em geral sobre os t r â m i t e s p a r a a “ C o n f e r ê n c i a d e Revisão do Plano de A ç ã o d e D u r b a n ” (Abril/09 - Genebra). As exposições ficaram a c a r g o d e : M a r i a A p a r e c i d a L a i a (CONE), Célia Cristina Whitaker (CMDH), Samoury Mugabe (Articulação Política da Juventude Negra), Edna Roland (coordenadora da Mulher e da Igualdade Racial de Guarulhos) e Nilza Iraci (Geledés e Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)

Salientando a extrema relevância de abordar temas como esse com a perspectiva dos direitos humanos, Celia C. Whitaker lembrou a grandeza é feita da diversidade.

Já Samoury Mugabe alertou para a apatia geral da sociedade em relação à temática. Considerou importante pensar no processo pós-Conferência Mundial para que de fato aconteçam mudanças no

Brasil, país sempre anunciado como multicultural.

A psicóloga Edna Roland fez um retrospecto das Conferências Mundiais, as quais aconteceram durante a vigência do regime de apartheid na África do Sul e no contexto de crimes de genocídio e limpeza étnica no Kosovo e em Ruanda. Já a terceira Conferência aconteceu durante um novo ambiente internacional, encarando as problemát icas como um fenômeno planetário, que ocorre dentro das fronteiras de todos os países. Diante da situação mundial posterior aos ataques de 11/9/01, os resultados de Durban ficaram obliterados por questões como os chamados conflitos de civilizações, violações dos direitos humanos pelos Estados, fundamentalismos religiosos

católicos, islâmicos, lobby judaico vetando concessão de fundos. Apontou o número reduzido de organizações brasileiras que participariam da Conferência, lamentando que hoje exista um processo de fragilização da militância e por isso acredita ser importante “reacender a chama”.

Também reiterando a importância da participação da população, Nilza Iraci alertou para a tendência de revisão do que já foi aprovado ao invés de avançar. Outra preocupação colocada foi a de evitar que a Conferência se tornasse palco de polarizações cheias de tensão para questões específicas, por exemplo, islamofobia e conflitos no Oriente Médio. Destacou também como inegociável a eliminação (ou redução para etnicidade) do ponto em torno dos afrodescententes. Outro receio seria a adoção da estratégia de redução dos 10 pontos para cinco, sob a alegação de facilitar negociações, que criticou pelo entendimento de que não se negocia o Plano de Ação a não ser que seja para mais.

Nota: a Conferência em Genebra realizada no final de abril, de fato, acabou sendo palco de polarizações e intolerância, entretanto de forma geral para quem se dispôs a sentar à mesa de negociações resultou em pontos positivos que mais adiante serão abordados neste informativo.

Inclusão digital com temáticasde direitos humanos

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Um brasileiro lutador

Pertencente à etnia indígena Pancararé, Cícero Galdino da Silva de 37 anos, sofre de dislexia diagnosticada quando adulto. Cabe apontar que no SUS o tratamento para dislexia é oferecido para crianças.

De origem humilde não teve o diagnóstico do distúrbio na infância não tendo sido tratado na idade adequada. Apesar dos seus esforços constantes não conseguiu ir além do primeiro grau engrossando o número dos analfabetos funcionais*. Consegue ler, entender as aulas, mas o quesito escrita fica comprometido. Repetiu várias vezes as 1ª e 4ª série do ensino fundamental. Conseguiu terminar o Ensino fundamental muito pela ajuda que obteve numa escola da Prefeitura (CEME), mas com extremo esforço e dedicação dele e dos professores.

Já trabalhou como metalúrgico numa empresa por 10 anos e seis meses, mas nunca consegue trabalho "por ficha" só por “indicação”, que para ele constitui uma grande humilhação. Nessa empresa de fabrico de peças automotivas desempenhou normalmente as suas funções mas conta que se deparou com duas questões: a entrada em vigor do ISO9000, que englobava a realização de relatórios e um acidente de trabalho que desencadeou doença.

Sente-se excluído porque ao fazer cursos de capacitação junto com portadores de deficiências diversas (auditivas, visuais, de fala) constata que se encontra numa zona cinzenta da legislação trabalhista para portadores de deficiências: faz o curso, não consegue colocação e vê os demais conseguindo se inserir no mercado. Fez cursos gratuitos de eletricista e cabeleireiro, mas cursos básicos, o que num mercado competitivo o deixa de lado. Quando trabalhava buscou melhorar com aulas com professores particulares, mas sem grandes melhoras. Procura os CAT (Centro de Apoio ao Trabalho) da Prefeitura, considerando ter sido bem atendido, mas na hora de fazer ficha ou exame médico junto ao empregador, é recusado.

Certa vez uma psicóloga lhe disse que teria de se conformar porque já adulto não existem tratamentos. Mas não se conforma. Já fez fonoaudiologia, teve depressão, está tomando calmantes porque sente que o problema o "impede de viver, se sente pior que todos, mesmo os deficientes." O avô lhe disse certa vez que tinha muita força, mas para ele diante do mercado de trabalho "a minha força não adianta". Constata que está ficando velho e daqui a pouco isso também será um agravante. Está procurando trabalho há um ano. Se sente muito humilhado porque as pessoas que conhece não entendem o seu problema, “acham que sou vagabundo, louco” porque não consegue se recolocar.

Cícero é casado e tem uma filha de 8 anos e mora na Zona Norte

* Segundo o IBGE, Analfabeto funcional é a pessoa que possui menos de quatro anos de estudos completos. Entre aquelas que não concluíram esse ciclo de ensino, verificam-se elevadas taxas de volta ao analfabetismo.

PerfilAVISO AOS IMIGRANTES EM SÃO PAULO:

Não existem taxas para entrarna “fila” da anistia

Indivíduos inescrupulosos estão realizandocobranças indevidas de imigrantes indocumentados

Imigrantes no lançamento do Comitê emfevereiro último

Com o andamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei 1.664/2007 (que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências), diversas entidades de apoio a populações imigrantes em situação de vulnerabilidade alertam para cobranças indevidas de taxas. Indivíduos ou grupos inescrupu-losos estão cobrando de imigrantes indocumentados valores “a título de taxas e/ou habilitação para Anistia ou para entrar em lista de espera”. Tais cobranças são indevidas e improcedentes. Os trâmites desse Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo não foram concluídos, hoje o mesmo se encontra na Câmara dos Deputados.

No momento em que a Anistia acontecer, os imigrantes que forem se regularizar deverão procurar a Polícia Federal para efetuar os procedimentos necessários e todo e qualquer pagamento deverá ser feito conforme a orientação/determinação expressa do Governo Federal.

As entidades que compõem o Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados (ver lista abaixo) alertam aos imigrantes que aguardam a sua regularização a não se deixarem enganar e não efetuarem nenhum pagamento de taxas de habilitação ou lista para entrar no processo de Anistia.

Mais informações podem ser obtidas junto às entidades destacadas abaixo:

Comissão Municipal de Direitos Humanos

http://www2.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdhTel: 0800-7701445

lProjeto Cibernarium, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

www.cibernarium.sp.gov.brGaleria Olido - Av. São João 473 - térreo

3223-3694

lEscritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” – PUC/SP / Projetos Sociais

www.escritoriomodelopuc.wordpress.comRua João Ramalho, 295 - Perdizes CEP 05008-001 - Fone: (11) 3872-6992

lDecanato de Extensão Mackenzie

lCentro Pastoral dos Migrantes

www.cpmigrantes.com.br

lCasa do Migrante - Pia Sociedadedos Missionários de São Carlos

Rua Almirante Maurity, 70 - LiberdadeSão Paulo - CEP: 01514-040 Telefone - Fax: 11 3208 4109Posto Serviço Social TerminalRodoviário do TietêFone: 11 6223-7152http://www.casadomigrante.com.br

Tel:

lCáritas Arquidiocesana de São Paulo

lCentro de Acolhida para Refugiados

da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo

Rua Venceslau Brás, 78 - 2º andar

Centro - São Paulo-SP - 01016000

Tel: 3241-3239/3115-2674

lMissionárias Seculares

Scalabrinianas

lAssociação Humanista

lIDDAB – Instituto de Desenvolvimento

da Diáspora Africana no Brasil

lInstituto Pólis

lInstituto Migrações e Direitos

Humanos

lRefugees United

http://refunitebrasil.wordpress.com

lPrimo Filmes

lBrasil das Arábias

lFILEF – Federação Italiana:

Trabalhador, Migrante e Família

lCentro Cultural Africano