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JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

DECRETO DECRETO Nº 148 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 SÚMULA: Altera a redação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 1665 de 06 de dezembro de 2018, que regulamenta o parecer jurídico referencial elaborado pela Procuradoria-Geral no âmbito do Município de Londrina, na área de loteamentos O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º. O artigo 5º do Decreto Municipal nº 1.665 de 06 de dezembro de 2018, que regulamenta o parecer jurídico referencial elaborado pela Procuradoria-Geral no âmbito do Município de Londrina, na área de loteamentos, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º. Fica delegado ao titular da pasta responsável pela análise dos processos descritos no art. 2º, poderes para firmar as escrituras de recebimento de doação da rede de abastecimento de água potável e rede de esgotos, do acervo da rede de iluminação pública dos loteamentos, bem como de caução, para a execução de infraestrutura urbana de que trata o artigo 33, IV da Lei nº 11.672/2012."

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 04 de fevereiro de 2020. Marcelo Belinati Martins - Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli - Secretário de Governo, João Luiz Martins Esteves - Procurador Geral do Município, João Alberto Verçosa Silva - Secretário de Obras e Pavimentação.

PORTARIAS

PORTARIA SMRH-PO Nº 39 DE 10 DE JANEIRO DE 2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 8°, inciso X, e art. 16, da Lei n° 4.928, de 17 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, do Decreto n.º 768 de 12 de julho de 2016 e; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os exames e os procedimentos de inspeção médica oficial que precedem a nomeação em cargo público,

RESOLVE: Art. 1º. A realização da inspeção médica oficial que precede a nomeação, a fim de atestar a aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo público, de que trata o inciso X do art. 8º e art. 16, ambos da Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992, de competência da Diretoria de Saúde Ocupacional, Órgão da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, observará as disposições desta Portaria. Art. 2º. O candidato aprovado nos respectivos processos de seleção público, quando de sua convocação para o ingresso no cargo, deverá proceder ao agendamento de sua inspeção médica oficial, junto a Diretoria de Saúde Ocupacional, e realizar os exames admissionais, observado os prazos exarados no respectivo edital de convocação. Parágrafo único. Deverá apresentar a “FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EXAME PRÉ- ADMISSIONAL”, conforme modelo constante no endereço eletrônico “http://www.londrina.pr.gov.br” – Menu: Concursos e Testes Seletivos / link: Página do Candidato, devidamente preenchidos e assinados, com fotocópia de documento pessoal (com foto), CPF e comprovante de residência atualizado. Art. 3º. Os exames e avaliações admissionais (gerais e específicos), encontram-se discriminados, conforme relação constante do Anexo I desta Portaria. § 1º. Para o cargo de Guarda Municipal - Serviço de Guarda Civil Municipal - será exigida a avaliação psicológica conforme consta no Art. 15 da Lei 10.774 de 30 de setembro de 2009.

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 ANO XXIII Nº 3987 Publicação Diária

Jornal Oficial nº 3987 Pág. 2 Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

a) A avaliação psicológica de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada conforme o Perfil Profissiográfico do cargo, constante no Anexo II desta portaria.

§ 2º. Serão desclassificados, conforme previsto em Edital de Abertura do processo de seleção, os candidatos que, encaminhados para a realização dos exames, não se submeterem à perícia médica oficial do Município, ou deixarem de apresentar a documentação exigida, ou mesmo se não realizarem os exames, no prazo estabelecido no Edital de convocação. § 3º. Serão aceitos para a perícia médica admissional os exames e avaliações emitidos em, no máximo, 90 (noventa) dias que antecedem a data da convocação. Art. 4º. Fica a critério do Perito Oficial do Município, objetivando aferir a aptidão física e mental do candidato à assunção no cargo, a exigência de avaliações e/ou exames complementares que julgar imprescindíveis a sua conclusão pericial, verificada durante a inspeção admissional. Parágrafo único - Serão desclassificados, ainda, conforme previsto em Edital de Abertura do processo de seleção, os candidatos que deixarem de apresentar o(s) exame(s) e/ou avaliação(ões) complementar(es) exigido(s) pelo Perito Oficial do Município no prazo estabelecido. Art. 5º. Na data e horário agendados para a realização da inspeção médica oficial, o candidato deverá comparecer munido dos laudos avaliativos, dos exames de diagnóstico (imagem e laboratório) e do comprovante/declaração de vacinação atualizada. Art. 6º. A nomeação no serviço público fica condicionada à decisão exarada pela perícia oficial do Município, por meio do laudo pericial, emitido pela Diretoria de Saúde Ocupacional, atestando a aptidão física e mental do candidato ao exercício do cargo pleiteado. Art. 7º. Dos editais de abertura dos processos de seleção, quando fizerem menção aos exames admissionais, estes deverão estar em consonância com aqueles estabelecidos no Anexo I desta portaria, observado o cargo ocupacional a ser provido. Art. 8º. Esta Portaria permanecerá disponível para acesso e consulta dos candidatos e demais interessados, no sítio oficial da Prefeitura do Município de Londrina, no endereço eletrônico “http://www.londrina.pr.gov.br” – Menu: Concursos e Testes Seletivos / link: Página do Candidato. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.143, de 03 de julho de 2015. Londrina, 20 de janeiro de 2020. Adriana Martello Valero, Secretária Municipal de Recursos Humanos. ANEXOS À PORTARIA MUNICIPAL Nº 39 DE 10 DE JANEIRO DE 2020 ANEXO I RELAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS

I. EXAMES E AVALIAÇÕES GERAIS EXIGIDOS PARA TODOS OS CARGOS • Avaliação Psiquiátrica realizada por médico especialista em psiquiatria (especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina) com

emissão de relatório constando a descrição do exame psiquiátrico, diagnóstico conforme a CID 10, conduta terapêutica, prognóstico e consequências à saúde do paciente (conforme RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002 publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2002, Seção I, pg. 422).

• Avaliação Osteomuscular realizada por médico especialista em ortopedia (especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina) com

emissão de relatório constando a descrição do exame físico ortopédico com avaliação de membros superiores, inferiores e coluna vertebral, diagnóstico conforme a CID 10, conduta terapêutica, prognóstico e consequências à saúde do paciente (conforme RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002 publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2002, Seção I, pg. 422).

• Avaliação oftalmológica realizada por médico especialista em oftalmologia (especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina) com

emissão de relatório contendo, no mínimo, exame da acuidade visual com e sem correção para longe e para perto com cada olho separadamente e com ambos os olhos (testes de Snellen e Jaeger ou semelhantes), fundoscopia, tonometria, teste para visão em cores, diagnóstico conforme a CID 10, conduta terapêutica, prognóstico e consequências à saúde do paciente (conforme RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002 publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2002, Seção I, pg. 422).

• Raio-X de coluna por segmentos - cervical, torácica e lombossacra - (duas incidências – AP e Perfil) com medida da angulação do grau para

escoliose – com laudo emitido por médico especialista em radiologia (especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina) • Exames Laboratoriais: Tipagem sanguínea ABO e Rh; Hemograma Padrão; VHS; Glicemia em jejum; Colesterol Total; Colesterol HDL;

Colesterol LDL; Triglicerídeos; Ureia; Creatinina; Gama Glutamil Transferase (GGT); Transaminase Glutâmico-oxalacética (TGO); transaminase Glutâmico-pirúvica (TGP) Ácido Úrico; TSH; VDRL; Parcial de Urina;

• Comprovante de atualização vacinal conforme Calendário de Vacinação do Adulto e do Idoso instituído pelo Ministério da Saúde (Xerox da

carteira de vacinação e atestado de vacinação emitido pelo Posto de Saúde – UBS ou clínicas privadas de vacinação que estejam de acordo com a legislação vigente ).

• Candidatos que responderem "SIM" a qualquer uma das perguntas que compõe o "QUESTIONÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DE INDIVÍDUOS

COM EPILEPSIA", parte integrante da “FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EXAME PRÉ- ADMISSIONAL” deverão apresentar adicionalmente o exame de eletroencefalograma com laudo emitido por médico neurologista/neurocirurgião (especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina).

• Candidatos(as) com 40 anos completos ou mais:

Eletrocardiograma Teste de esforço / Teste ergométrico Avaliação cardiológica realizada por médico especialista em cardiologia (especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina) com

emissão de relatório médico contendo diagnóstico, conduta terapêutica, prognóstico e consequências à saúde do paciente (conforme RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002 publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2002, Seção I, pg. 422).

PSA total e PSA livre (para homens). • Candidatos(as) portadores de deficiência:

Documento médico que atesta a deficiência (conforme especificações contidas no edital do certame) com data de emissão antecedendo em no máximo 90 dias a data da convocação.


II. EXAMES E AVALIAÇÕES ESPECÍFICOS POR CARGO/FUNÇÃO

• Exames específicos exigidos para cargos/funções específicos em acréscimo aos exames gerais. • Todos os exames solicitados devem vir acompanhados dos respectivos laudos • Para os cargos em que é exigida a avaliação cardiológica, a mesma deve ser realizada por médico especialista em cardiologia (especialidade

registrada no Conselho Regional de Medicina) com emissão de relatório médico contendo diagnóstico conforme a CID 10, conduta terapêutica, prognóstico e consequências à saúde do paciente (conforme RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002 publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2002, Seção I, pg. 422).

• Os candidatos que, por terem 40 anos completos ou mais, já tiverem realizado o teste de esforço e a avaliação cardiológica conforme o item I,

não precisarão repeti-los para atendimento ao item II deste anexo.

Cargo / Função: GERAL Exames Específicos

AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES - Serviço de Motorista de Veículos Leves

• Audiometria • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica • Exame toxicológicos de larga janela de detecção (mínimo 90

dias) • RX ombros (AP e Perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas)

AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - Serviço de Motorista de Veículos Pesados

• Hbs-Ag • Anti-Hbs • Anti- Hcv • Audiometria • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica • Exame toxicológicos de larga janela de detecção (mínimo 90

dias) • RX ombros (AP e Perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas)

AGENTE CONDUTOR FUNERÁRIO - Serviço de Motorista Funerário AGENTE CONDUTOR SOCORRISTA - Serviço Condutor Socorrista

• Hbs-Ag • Anti-Hbs • Anti- Hcv • Audiometria • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica • Exame toxicológicos de larga janela de detecção (mínimo 90

dias) • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas)

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Serviço de Combate às Endemias

• Acetilcolinesterase eritrocitária • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • RX de pés (AP, perfil com carga e obliquo) • Ultrassonografia de pés • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

AGENTE DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL A - Serviço de Manutenção Estrutural

• Hbs-Ag • Anti-Hbs • Anti- Hcv • Audiometria • Espirometria • RX tórax PA + Perfil • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • Ultrassonografia de cotovelos • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

Cargo / Função: GERAL Exames Específicos

AGENTE DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL A - Serviço de Marcenaria e Carpintaria

• Audiometria • Espirometria • RX tórax PA + Perfil • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

AGENTE DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL B - Serviço de Manutenção Geral

• Hbs-Ag • Anti-Hbs • Anti- Hcv


• Audiometria • Espirometria • Ácido Hipúrico • Ácido Metil-hipurico • RX tórax PA + Perfil • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • Ultrassonografia de cotovelos • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

AGENTE DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL A - Serviço de Pintura Geral

• Audiometria • Espirometria • Ácido Hipúrico • Ácido Metil-hipurico • RX tórax PA + Perfil • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

AGENTE DE SERVIÇOS ELÉTRICOS - Serviço de Eletricista AGENTE DE SERVIÇOS ELÉTRICOS - Serviço de Eletricista e Manutenção de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos

• Audiometria • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • Ultrassonografia de cotovelos • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

AGENTE DE MECÂNICA AUTOMOTIVA - Serviço de Mecânica Geral • Audiometria

AGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – Todas as funções

• Audiometria • Espirometria • RX tórax PA + Perfil • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

AGENTE FUNERÁRIO - Serviço Funerário

• Hbs-Ag • Anti-Hbs • Anti- Hcv • Audiometria • Espirometria • RX tórax (PA + Perfil) • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros

AGENTE FUNERÁRIO - Serviço de Coveiro

• Ácido Hipúrico • Ácido Metil-hipurico • Hbs-Ag • Anti-Hbs • Anti- Hcv • Audiometria • Espirometria • RX tórax (PA + Perfil) • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológico

AGENTE OPERADOR DE MÁQUINAS - Serviço de Operador de Máquinas Motrizes

• Audiometria • RX de ombros (AP e perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO A - Serviço de Florista I AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO B - Serviço de Florista II

• Espirometria • IgE Total • RX tórax PA + Perfil

AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO A - Serviço de Frentista I AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO B - Serviço de Frentista II

• Audiometria • Reticulócitos • Ácido Hipúrico • Ácido Metil-hipurico • Ácido trans-trans mucônico


AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO A - Serviço de Operário I AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO A - Serviço de Soldador I AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO B - Serviço de Operário II AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO B - Serviço de Soldador II

• Audiometria • Espirometria • RX tórax PA + Perfil • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

GESTOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Serviço de Arquitetura Urbanista GESTOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Serviço de Engenharia Civil GESTOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Serviço de Engenharia Química

• Audiometria

GESTOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Serviço de engenharia Elétrica

• Audiometria • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

GESTOR SOCIAL - Serviço de Gestão do Esporte, da Educação Física e do Lazer

• Audiometria • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

GUARDA MUNICIPAL - Serviço da Guarda Civil Municipal

• Audiometria • RX ombros (AP e Perfil de escápula) • Ultrassonografia de ombros • RX de joelhos (AP, perfil e axial de Patelas) • RX de pés (AP, perfil com carga e obliquo) • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica • Exame toxicológicos de larga janela de detecção (mínimo 90

dias) • Avaliação psicológica conforme o Perfil Profissiográfico do

cargo constante no anexo II desta portaria

TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA - Assistência Técnica de Radiologia

• Reticulócitos • Hbs-Ag • Anti-Hbs • Anti- Hcv

TÉCNICO DE FARMÁCIA PÚBLICA TÉCNICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO DOMICILIAR TÉCNICO DE SAÚDE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA (Todas as funções) PROMOTOR DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO DOMICILIAR (Todas as funções) PROMOTOR DE SAÚDE PÚBLICA (Todas as funções) PROMOTOR PLANTONISTA DE SAÚDE PÚBLICA (Todas as funções)

• Hbs-Ag • Anti-Hbs • Anti- Hcv

Cargo / Função: MAGISTÉRIO Exames Específicos PROFESSOR - Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental PROFESSOR - Docência de 5ª a 8ª Séries PROFESSOR - Coordenação Pedagógica PROFESSOR - Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Assessoria Pedagógica PROFESSOR - Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Assessoria Psicopedagógica/Educação Especial PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INDÍGENA - Docência de Educação Indígena PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Docência de Educação Infantil Coordenação Pedagógica de Educação Infantil PROFESSOR DO CAMPO - Docência de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

• Videolaringoestroboscopia • Audiometria

PROFESSOR - Docência de Educação Física PROFESSOR DO CAMPO - Docência de Educação Física para Escola do Campo

• Videolaringoestroboscopia • Audiometria • Teste de esforço • Avaliação Cardiológica

ANEXO II PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ADMISSIONAL Cargo: Guarda Municipal Classe: ÚNICA Função: Serviço de Guarda Civil Municipal Código: CMU01 Descrição Sintética: Atuar em atividades relativas à proteção de órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de Londrina Conceitos

Péssimo Ruim Regular Bom Ótimo 1 e 2 3 e 4 5 e 6 7 e 8 9 e 10

INTELIGÊNCIA GERAL: habilidade intelectual adequada a construção de novos conhecimentos, ao pensar analiticamente e reestruturar conceitos, constantemente. Conceito: Bom CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE): habilidade de reconhecer as próprias emoções e de utilizar potencial intelectual acima das mesmas, quando diante de eventos adversos, de forma a produzir consequências que não causem danos físicos, materiais ou emocionais aos envolvidos na situação.


Conceito: Ótimo CONTROLE DA IMPULSIVIDADE: habilidade de agir com iniciativa, mas não de modo explosivo ou impensado. Trata-se de uma reação rápida e adequada diante de situações extremadas. Conceito: Ótimo RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO: habilidade de aceitar e manejar situações frustrantes, que não atendam às suas expectativas. Conceito: Ótimo RESISTÊNCIA À FADIGA PSICOFÍSICA: habilidade física e mental de suportar exposição prolongada a agentes estressores e de reestabelecer o equilíbrio do organismo. Conceito: Ótimo RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: habilidade sociais adequadas na relação com as pessoas: perceber o comportamento do outro e estar sensível as suas necessidades, ouvir e fazer-se ouvido, proatividade, desenvoltura social e comunicação clara, objetiva e respeitosa. Habilidade de interagir com as pessoas com as quais se relaciona no trabalho com cordialidade e de modo adequado. Conceito: Ótimo PERSEVERANÇA: habilidade de persistir nas atividades que desempenha ou que estão sob sua responsabilidade, vencendo as dificuldades encontradas. Conceito: Bom DOMÍNIO PSICOMOTOR: habilidade cenestésica. Movimento do corpo adequado às demandas psíquicas. Conceito: Bom CRIATIVIDADE: habilidade de apresentar soluções novas às demandas existentes de forma eficaz e valendo-se dos recursos disponíveis, a partir de experiências pessoais anteriores. Conceito: Bom AUSÊNCIA DE SINAIS FÓBICOS: medo patológico ou irracional com dificuldade para manter o equilíbrio emocional e físico. Conceito: Ótimo MEMÓRIA AUDITIVA E VISUAL: habilidade de memorizar ambiente físico, área geográfica, feições, padrões de comportamento e procedimentos regulares diante de situações problema. Conceito: Ótimo DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO: habilidade e disponibilidade para lidar com tarefas sob sua responsabilidade de maneira produtiva e participando delas de maneira construtiva. Conceito: Ótimo POTENCIAL DE LIDERANÇA: habilidade para agregar pessoas e suas potencialidades para trabalharem de modo coeso para o bem do grupo e solução de problemas comuns. Conceito: Ótimo ORGANIZAÇÃO: habilidade de desenvolver atividades de forma organizada e planejada, sistematizando as tarefas. Conceito: Bom RESPONSABILIDADE: habilidade do candidato em assumir responsabilidades consigo próprio e com o seu trabalho, gerenciando consequências. Conceito: Bom FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (FLEXIBILIDADE): habilidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido. Apresentar comportamento flexível às circunstâncias. Mediar conflitos. Conceito: Ótimo AUTOCONFIANÇA: habilidade de reconhecer suas características pessoais, suas habilidades comportamentais e seus conhecimentos para serem aplicados na execução de atividades cotidianas, complexas e na resolução de problemas. Conceito: Bom DISCIPLINA: habilidade em seguir ou dar ordens, capacidade de organização, capacidade de manter-se em ordem, iniciativa. Conceito: Ótimo INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO: TESTES DE INTELIGÊNCIA: BETA III TESTES DE PERSONALIDADE: BFP ESCALA/INVENTÁRIO: INVENTÁRIO DE HABILIDADES SOCIAIS (IHS) TESTE DE ATENÇÃO: BPA

AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/SMGP-0003/2020, objeto: Execução das obras para a Recuperação das Pontes: (01) Ponte sobre o Ribeirão Três Bocas - Parque Daisaku Ikeda, situada na Rodovia João Alves da Rocha Loures, (02) Ponte sobre o Ribeirão Três Bocas, situada no prolongamento da Rua Monte Carmelo, e (03) Ponte sobre o Ribeirão Cafezal. Valor máximo da licitação: R$993.883,60 (novecentos e noventa e três mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372 4120 ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 05 de fevereiro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA. AVISO DE LICITAÇÃO


Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: Pregão Presencial Nº PG/SMGP-0037/2020, objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de pneus. Valor máximo da licitação: R$64.382,72 (sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4411 ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 05 de fevereiro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.

EXTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0025/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1036/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0343/2019 CONTRATADA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA REPRESENTANTE: Eros Carraro SÓCIO(S): Eros Carraro, Josiane C. F. Carraro e Kauã Fusco Carraro. CNPJ: 65.817.900/0001-71 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 241.826,48 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos). OBJETO: Aquisição por Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.010892/2020-67 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0027/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1036/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0343/2019 CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REPRESENTANTE: Renata Casagrande Galiotto SÓCIO(S): Renata Casagrande Galiotto e Patricia Cândido Franco Rosolen CNPJ: 05.782.733/0001-49 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 9.861,60 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). OBJETO: Aquisição por Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.011507/2020-07 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0028/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1036/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0343/2019 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA REPRESENTANTE: Fernando Tissot Seixas SÓCIO(S): JMS Participações LTDA, OCP Participações LTDA, Ricardo Santos Pacheco, Ogari de Castro Pacheco, Renata Santos Pacheco, Rogério Santos Pacheco, Íris Scussel Stevanatto, Luiz Stevanatto Neto, Thiago Stevanatto Sampaio, Felipe Stevanatto Sampaio e Andréa Stevanatto. CNPJ: 44.734.671/0001-51 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 202.017,60 (duzentos e dois mil dezessete reais e sessenta centavos). OBJETO: Aquisição por Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.012516/2020-15 DATA DE ASSINATURA: 05.02.2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0030/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1036/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0343/2019 CONTRATADA: PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA REPRESENTANTE: Sirlei Terezinha Zambrim SÓCIO(S): Eicio Luís Bordignon, Luciana Capeletti CNPJ: 81.706.251/0001-98 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 190.442,51 (cento e noventa mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos). OBJETO: Aquisição por Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.013006/2020-57 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0032/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1036/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0343/2019 CONTRATADA: SOMA PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: Luiz Renato Garofani SÓCIO(S): Grupo Soma Participações e Negócios S.A e Soma/SP Produtos Hospitalares LTDA CNPJ: 00.656.468/0001-39 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 808,60 (oitocentos e oito reais e sessenta centavos).


OBJETO: Aquisição por Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.013124/2020-65 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0031/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1012/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0346/2019 CONTRATADA: PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA REPRESENTANTE: Sirlei Terezinha Zambrim SÓCIO(S): Elcio Luís Bordignon, Luciana Capeletti CNPJ: 81.706.251/0001-98 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 692.307,72 (seiscentos e noventa e dois mil trezentos e sete reais e setenta e dois centavos). OBJETO: Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.013467/2020-20 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0035/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1012/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0346/2019 CONTRATADA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA REPRESENTANTE: Eros Carraro SÓCIO(S): Eros Carraro, Josiane C. F. Carraro e Kauã Fusco Carraro. CNPJ: 65.817.900/0001-71 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 14.487,20 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). OBJETO: Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.013624/2020-05 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0033/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1012/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0346/2019 CONTRATADA: SOMA PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: Luiz Renato Garofani SÓCIO(S): GRUPO SOMA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A E SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.656.468/0001-39 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 390.405,60 (trezentos e noventa mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos). OBJETO: Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.013715/2020-32 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0167/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0728/2019 CARTA CONVITE Nº CC/SMGP-0003/2019 CONTRATADA: BV ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA REPRESENTANTE: Brazil Alvim Versoza SÓCIO(S): Brazil Alvim Versoza e Arthur Brazil Stersa Versoza CNPJ: 09.565.356/0001-47 OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos complementares para a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, localizada na Avenida Jacob Bartolomeu Minatti, nº 350 - Londrina/PR: 1. Projeto de instalação de ar condicionado e ventilação mecânica. 2. Projeto de instalações elétricas. OBJETO DO ADITIVO: A) O acréscimo no valor de R$ 5.074,78 (cinco mil setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), o que corresponde a 24,99% do valor do contrato, conforme Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei 8666/93. B) A prorrogação do prazo de execução contratual por mais 30 (trinta) dias, sendo de 28/01/2020, passando a vencer em 26/02/2020, conforme inciso I e II, § 1º. Art. 57 da Lei 8666/1993. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 20.300,00 VALOR DO ADITIVO: R$ 5.074,78 PROCESSO SEI Nº: 19.021.005762/2020-34 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.452/1997 Período: 03/02 a 04/02/2020

TOTAL MENSAL FEVEREIRO/2020 03/02 a 04/02/2020 R$ 1.115.123,21 DAF- BANCO DO BRASIL FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO R$ 2.333,63 03/02/2020 DAF- BANCO DO BRASIL SNA - SIMPLES NACIONAL R$ 41.924,81 03/02/2020


DAF- BANCO DO BRASIL ICS - ICMS ESTADUAL R$ 724.113,23 04/02/2020 DAF- BANCO DO BRASIL FUS - FUNDO SAUDE R$ 167.103,05 04/02/2020 DAF- BANCO DO BRASIL FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC R$ 179.648,49 04/02/2020

SUBTOTAL DO PERÍODO R$ 1.115.123,21 Importante salientar que nossa planilha é atualizada diariamente, sendo assim, as informações encaminhadas podem ser acrescidas posteriormente. Para visualizar a planilha completa de Recursos Federais, destinados ao Município de Londrina, basta acessar https://portal.londrina.pr.gov.br/ Link: Transparência - Contabilidade e Finanças - Lei 9.452/97

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 09/2020 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Deliberação nº 001/03 de 25/02/03 do Conselho Municipal de Educação, considerando a LDB, as Deliberações n.º 02/2016 e 03/2016 do C.M.E.L e o Parecer nº 077/2019 do C.M.E.L,

RESOLVE: Art. 1º - Credenciar e Autorizar o Funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRCE DE ALMEIDA BARROS BAPTISTA, situado à Rua Ernesto de Souza Guedes, s/n – Parque Residencial Joaquim Toledo Piza – Município de Londrina, mantido pelo INSTITUTO MATHEUS EMMANUEL DE LONDRINA - IMEL. Art. 2º – A presente resolução é concedida excepcionalmente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para atendimento a crianças de 0 (zero) a 04 (quatro) anos. Art. 3º - A Autorização de Funcionamento será concedida por prazo inferior a quatro anos, para que ao final desse prazo seja protocolado na Secretaria Municipal de Educação o Processo de Renovação de Autorização de Funcionamento constando toda a documentação exigida nas Deliberações nº 02/2016 e 03/2016 - CMEL. Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Londrina, 05 de fevereiro de 2020. Maria Tereza Paschoal de Moraes - Secretária Municipal de Educação. RESOLUÇÃO Nº 010/2020 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Deliberação nº 001/03 de 25/02/03 do Conselho Municipal de Educação, considerando a LDB, as Deliberações n.º 02/2016 e 03/2016 do C.M.E.L e o Parecer nº 078/2019 do C.M.E.L,

RESOLVE: Art. 1º – Credenciar e Autorizar o Funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVA VIDA – UNIDADE II, situado à Rua Sonia Maria Marenga Garcia, s/n – Jardim Tarumã - Município de Londrina, mantido pela ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVENGELIZADORA BENEFICENTE – ACEB. Art. 2º – A presente resolução é concedida excepcionalmente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para atendimento a crianças de 01 (um) a 03 (três) anos. Art. 3º – A Autorização de Funcionamento será concedida por prazo inferior a quatro anos, para que ao final desse prazo seja protocolado na Secretaria Municipal de Educação o Processo de Renovação de Autorização de Funcionamento constando toda a documentação exigida nas Deliberações nº 02/2016 e 03/2016 - CMEL. Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Londrina, 05 de fevereiro de 2020. Maria Tereza Paschoal de Moraes - Secretária Municipal de Educação

RELATÓRIOS

PREGÃO Nº. PG/SMGP-0018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-1092/2019 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de peças para equipamentos

utilizados nas operações de tapa buracos, conhecidos como TBR. 1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 3185980 1.3. Pregoeiro: Celso Guaita 1.4. Portaria nº 01/2020. 1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 3217467, Folha de Londrina em 3217525, Diário Oficial da União – Seção 3 em 3224961,

Diário Oficial do Estado em 3218344, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município. 1.6. Data de realização do certame: 13h 00min às 13h 10min dia 03/02/2020 1.7. Ata da sessão pública: 3294279 1.8. Diligência Impedidos de Licitar: 3300646 1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema

Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.148251/2019-41, disponível para acesso no endereço http://www1.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/index.php

2. DO CERTAME

2.1. Participantes: ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA


2.2. Classificadas:

ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 2.3. Desclassificadas : INDICAR LOTES SE FOR O CASO

Não houve 2.4. Habilitadas:

ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 2.5. Inabilitadas: INDICAR LOTES SE FOR O CASO

Não houve 2.6. Recursos

Não houve 2.7. DA ADJUDICAÇÃO:

Conforme documento SEI nº 3294279, adjudico às empresas vencedoras:

Mapa de Apuração Pregão 18 / 2020

Fornecedor ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Cambé - PR

Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

1 1 26396 PEÇAS P/ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ROMANELLI R$ 48.827,9700 1 UN R$ 48.827,97

1 2 4035 SERVIÇOS ROMANELLI R$ 122,0700 192 SERV R$ 23.437,44 1 3 4035 SERVIÇOS ROMANELLI R$ 122,0700 32 SERV R$ 3.906,24 1 4 4035 SERVIÇOS ROMANELLI R$ 244,1400 120 SERV R$ 29.296,80 1 5 4035 SERVIÇOS ROMANELLI R$ 263,6700 320 SERV R$ 84.374,40

1 6 4035 SERVIÇOS ROMANELLI R$ 488,2800 320 SERV R$ 156.249,60 1 7 4035 SERVIÇOS ROMANELLI R$ 488,2800 120 SERV R$ 58.593,60 1 8 4035 SERVIÇOS ROMANELLI R$ 895,9900 320 SERV R$ 286.716,80

Total previsto para o fornecedor (8 itens) R$ 691.402,85 3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME

3.1. Não houve 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:

4.1. Valor estimado do edital: R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais) 4.2. Valor gasto no certame: R$ 691.402,85 (seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos e oitenta e cinco centavos) 4.3. Economia real no certame: R$ 16.597,15 (dezesseis mil quinhentos e noventa e sete reais e quinze centavos) 4.4. Percentual de desconto: 2,34%

5. DA HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Londrina, 5 de fevereiro de 2020. Celso Guaita, Pregoeiro ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade PREGÃO Nº. PG/SMGP-0018/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (3294282), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o presente processo à licitante vencedora ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 5 de fevereiro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário Municipal de Gestão Pública CONCORRÊNCIA Nº. CP/SMGP-0028/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP- 0469/2019 1. DADOS GERAIS • Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de Serviços de Terraplanagem e Correlatos a serem executados no Município de

Londrina-PR. • Data do Edital: 27/09/2019 • Procurador que aprovou o Edital: 2898471 • Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 2918168, Folha de Londrina em 2937918, Diário Oficial da União – Seção 3 em 2918172,

Diário Oficial do Estado em 2918169, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município. • Recebimento dos envelopes 1 e 2: até 13h00min do dia 16/12/2019; • Abertura dos envelopes de habilitação (Envelope 1): dia 16/12/2019 às 13h00min • PRESIDENTE: Celso Guaita. • MEMBROS: Joice dos Santos e Aline Fusco Rocha Gonçalves • Portaria nº 19/2019. • Diligência Impedidos de Licitar: 3274534


2) DO CERTAME 2.1) Participantes: • IMAl & BARRETO ENGENHARIA LTDA • EMPREITEIRA BUENO LTDA • R.BEK ENGENHARIA - EIRELI • A.R. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA • OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA 2.2) Classificação: • IMAl & BARRETO ENGENHARIA LTDA • EMPREITEIRA BUENO LTDA • R.BEK ENGENHARIA - EIRELI • A.R. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA • OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA 2.3) Dos Recursos referentes à Fase de classificação: Não houve 2.4) Habilitação: As empresas classificadas foram declaradas habilitadas, na seguinte ordem: 1. IMAI & BARRETO ENGENHARIA LTDA.: atende quanto à qualificação técnica; 2. EMPREITEIRA BUENO LTDA.: atende quanto à qualificação técnica; 3. R. BEK ENGENHARIA EIRELI: atende quanto à qualificação técnica. Habilitada em primeiro lugar a empresa IMAI & BARRETO ENGENHARIA LTDA, com o valor proposto de R$7.163.486,21 (sete milhões, cento e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos). 2.5) DO VENCEDOR: IMAI & BARRETO ENGENHARIA LTDA, com o valor proposto de R$7.163.486,21 (sete milhões, cento e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos). 2.3) Dos Recursos referentes à Fase de habilitação: Não houve 3) DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME Não houve 4) DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: • Valor estimado do edital: R$ 10.092.846,91 (dez milhões, noventa e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos) • Valor gasto no certame: R$7.163.486,21 (sete milhões, cento e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos). • Economia real no certame: R$ 2.929.360,70 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil trezentos e sessenta reais e setenta centavos) • Economia real: 29,02% Este relatório foi elaborado com base nas informações constantes do processo inerente a CONCORRÊNCIA nº. CP/SMGP-0028/2019, propostas e documentos dos participantes. Encaminhe-se este documento para decisão da autoridade superior. ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade CONCORRÊNCIA Nº. CP/SMGP-0028/2019, em especial quanto ao relatório final do MODALIDADE (3269023), nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora IMAI & BARRETO ENGENHARIA LTDA, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 3 de fevereiro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário Municipal de Gestão Pública. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/SMGP- 0030/2020 PROCESSO SEI Nº (19.008.004415/2020-62) IN/SMGP Nº 0021/2020 1. ÓRGÃO SOLICITANTE: SMF

2. OBJETO: Prestação de serviços de transporte coletivo urbano através do fornecimento de créditos eletrônicos, em função do projeto de

gratuidade do transporte coletivo Municipal - Londrina Sul 3. SOLICITAÇÃO: 3173047 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A Secretaria demandante justifica a contratação no documento de nº (3166790); 5. PRAZO DE EXECUÇÃO: O Prazo de execução será de 12 (doze) meses contado(s) da data do recebimento, pela empresa, do empenho ou

ordem de serviço; 6. FORMA DA CONTRATAÇÃO: Mediante INEXIGIBILIDADE de licitação, conforme previsto no caput do art. 25, Lei Federal nº 8.666/93. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Segundo o dispositivo legal mencionado, a lei n.º 8.666/1993 dispõe:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


8. JUSTIFICATIVAS DO ENQUADRAMENTO LEGAL, DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO: A Secretaria demandante justifica a contratação direta, a escolha do fornecedor e de preço no documento de nº (3166790);

9. OFERECERAM PROPOSTA: 9.1. LONDRINA SUL TRANSPORTE COLETIVO, CNPJ- 78.348.257/0001-26

10. CONTRATADA: LONDRINA SUL TRANSPORTE COLETIVO, CNPJ- 78.348.257/0001-26 11. VALOR TOTAL: R$ 3.045.994,58 (três milhões, quarenta e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) 12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após recebimento definitivo dos serviços. 13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.020.04-122-0002.2016-33.90.39.99.05 – F. 0000 14. Foram anexados ao processo os seguintes documentos, entre outros: 14.1. Solicitação (3173047); 14.2. Planilha estimativa de percentuais e valores de créditos escolares (3163799); 14.3. Documentação de habilitação do fornecedor (3167021) (3172826) (3172831) (3172845) (3172885) (3172898) (3172925) (3174999) (3174993)

(3173090) (3268787); 14.4. Parecer da Coordenadoria de Formação de Preços e check list (3182401); 14.5. Folhas consultas junto ao TCE e Portal da Transparência de que não há registros no CNPJ da empresa, quanto a impedidos de licitar (3198643); 14.6. Justificativa do enquadramento legal, da escolha do fornecedor e preço: (3166790); 14.7. Termo de Convalidação de Atos (3173171); 14.8. Minuta de Contrato (3221035); 14.9. Ratificação da minuta (3220743); 14.10. Autorização do SMGP: (3192315) 14.11. Parecer Jurídico nº 239/2019 (3262716). Encaminhe-se à autoridade competente para autorização de formalização da contratação do objeto em questão, como também homologação do referido processo administrativo. ATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA AUTORIZO a formalização da contratação direta por INEXIGIBILIDADE de Licitação com base nas informações e documentos contidos no processo, em especial quanto ao relatório final (3268417) e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE nº IN/SMGP- 0021/2020, considerando o Parecer Jurídico n.º. 239/2020 (3262716) sobre a possibilidade de contratação com fulcro no Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. Encaminhe-se ao Secretário Municipal de Fazenda para ratificação do processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação, conforme prevê o Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Londrina, 30 de janeiro de 2020, Fábio Cavazotti e Silva, Secretário Municipal de Gestão Pública. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP- 0033/2020 PROCESSO SEI Nº (19.008.003982/2020-00) IN/SMGP Nº 0022/2020 1. ÓRGÃO SOLICITANTE: SME 2. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FUNÇÃO DO PROJETO DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE

COLETIVO-TCGL 3. SOLICITAÇÃO: 3172486 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A Secretaria demandante justifica a contratação no documento de nº (3172245); 5. PRAZO DE EXECUÇÃO: O Prazo de execução será de 12 (doze) meses contado(s) da data do recebimento, pela empresa, do empenho ou

ordem de serviço; 6. FORMA DA CONTRATAÇÃO: Mediante INEXIGIBILIDADE de licitação, conforme previsto no caput, do art. 25, Lei Federal nº 8.666/93. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Segundo o dispositivo legal mencionado, a lei n.º 8.666/1993 dispõe:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: 8. JUSTIFICATIVAS DO ENQUADRAMENTO LEGAL, DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO: A Secretaria demandante justifica a

contratação direta, a escolha do fornecedor e de preço no documento de nº (3172245); 9. OFERECERAM PROPOSTA:

9.1. TRANSPORTE COLETIVO GRANDE LONDRINA LTDA, CNPJ-77.557.635/0001-19

10. CONTRATADA: TRANSPORTE COLETIVO GRANDE LONDRINA LTDA, CNPJ-77.557.635/0001-19

11. VALOR TOTAL: R$ 6.953.999,68 (seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) 12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após recebimento definitivo dos serviços.

13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: :06.020.04-122-0002.2016 :33.90.39.99.05– F. 0000 14. Foram anexados ao processo os seguintes documentos, entre outros:

14.1. Solicitação (3172486); 14.2. Planilha de Formação de preços e respectivos orçamentos (3163989);


14.3. Documentação de habilitação do fornecedor (3153903) (3156095) (3156107) (3156123) (3156154) (3156161) (3156178) (3156197) (3156207) (3156423) (3156799) (3156965);

14.4. Parecer da Coordenadoria de Formação de Preços e check list (3170173); 14.5. Folhas consultas junto ao TCE e Portal da Transparência de que não há registros no CNPJ da empresa, quanto a impedidos de licitar

(3199106); 14.6. Justificativa do enquadramento legal, da escolha do fornecedor e preço: (3172245); 14.7. Termo de Convalidação (3165418); 14.8. Minuta de Contrato (3243154); 14.9. Ratificação Minuta de contrato (3236501); 14.10. Autorização do SMGP: (3176812); 14.11. Parecer Jurídico nº 84/2020 (3262836).

Encaminhe-se à autoridade competente para autorização de formalização da contratação do objeto em questão, como também homologação do referido processo administrativo. ATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA AUTORIZO a formalização da contratação direta por INEXIBILIDADE de Licitação com base nas informações e documentos contidos no processo, em especial quanto ao relatório final (3268855) e HOMOLOGO a INEXIBILIDADE nº IN/SMGP-0022/2020, considerando o Parecer Jurídico n.º. 84/2020 (3262836) sobre a possibilidade de contratação com fulcro no Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. Encaminhe-se ao Secretário Municipal de Fazenda para ratificação do processo de INEXIBILIDADE de Licitação, conforme prevê o Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Londrina, 31 de janeiro de 2020, Fábio Cavazotti e Silva, Secretário Municipal de Gestão Pública.

RESULTADO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO EM MODALIDADES TRADICIONAIS FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº CP/SMGP- 0031/2019 OBJETO: Execução da obra de implantação da ESCOLA MORADAS DE PORTUGAL. Conforme reuniões realizadas pela Comissão de Licitação, nomeados pela Portaria constante no Processo Administrativo nº PAL/SMGP- 0939/2019, para análise dos documentos habilitatórios apresentados pelas empresas, e análise dos documentos técnicos pelo engenheiro responsável da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP e diligências necessárias, a comissão de licitação, decidiu o que segue: INABILITAR AS EMPRESAS abaixo por desatendimento do edital nos termos seguintes:

1. RECONSTRUL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - apresentou Atestado de Capacidade Técnica Operacional, Atestado de Capacidade Técnica e Certidão de Acervo Técnico que atende ao edital quanto à construção de edificação em estrutura de concreto armado com área mínima de 1.150 m². No entanto, não comprovou a qualificação técnica para execução de estrutura metálica espacial para cobertura, com vão livre mínimo de 20 m.

2. CBENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, não atende ao edital quanto a qualificação técnica, pois apresentou Atestado de Capacidade Técnica Operacional, Atestado de Capacidade Técnica e Certidão de Acervo Técnico com área menor ao exigido no edital quanto à construção de edificação em estrutura de concreto armado com área mínima de 1.150 m². Também não atende ao edital quanto a qualificação técnica para a execução de estrutura metálica espacial para cobertura com vão livre mínimo de 20 m. E apresentou Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA com Capital Social diferente do constante no Contrato Social.

3. IGUAÇÚ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, não apresentou Atestado de Capacidade Técnica Operacional em nome da empresa licitante para a execução de edificação em concreto armado com área mínima de 1.150,00 m².

4. UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI, apresentou Atestado de Capacidade Técnica Operacional, Atestado de Capacidade Técnica e Certidão de Acervo Técnico que atende ao edital quanto à construção de edificação em estrutura de concreto armado com área mínima de 1.150 m². No entanto, não foi possível confirmar o atendimento ao edital quanto à execução de estrutura metálica espacial para cobertura com vão livre mínimo de 20 m, pois os documentos apresentados não indicam o vão.

HABILITAR AS EMPRESAS abaixo por atenderem ao edital:

1. TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, atende ao edital quanto a qualificação técnica. Foi possível confirmar o atendimento ao edital quanto à execução de estrutura metálica espacial para cobertura com vão livre mínimo de 20 m, pois o Atestado de Capacidade Técnica Operacional, Atestado de Capacidade Técnica e Certidão de Acervo Técnico apresentados tratam-se de edificação de projeto padrão FNDE de 12 salas.

2. MTX CONSTRUÇÕES LTDA, atende ao edital quanto a qualificação técnica. Foi possível confirmar o atendimento ao edital quanto à execução de estrutura metálica espacial para cobertura com vão livre mínimo de 20 m, pois o Atestado de Capacidade Técnica Operacional, Atestado de Capacidade Técnica e Certidão de Acervo Técnico apresentados tratam-se de edificação de projeto padrão FNDE da Quadra com Vestiário.

As empresas RECONSTRUL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CBENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, IGUAÇÚ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e MTX CONSTRUÇÕES LTDA, participam na condição de ME-EPP. DECLARAR VENCEDORA A EMPRESA TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor proposto de R$4.897.757,40 (quatro milhões oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).

CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E

PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA EXTRATOS

INEXIGIBILIDADE Nº IN/CAAPSML-24/2020.


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/CAAPSML-84/2020. OBJETO: Credenciamento da pessoa física TAYNA IDALGO DE LIMA – CPF n.º 103.182.739-00, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria 301/2019. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) meses e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. RESCISÃO AO CONTRATO Nº CAAPSML-23/2017. INEXIGIBILIDADE Nº IN/CAAPSML-12/2017. CONTRATADO: CARLOS MANOEL JACOPETTI ALMEIDA. CPF: 045.312.379-19. OBJETO: A rescisão do ajuste em razão da manifestação do credenciado, protocolada em 05/02/2020, cujo termo final de execução passou a ser 04/03/2020. PROCESSO SEI Nº: 43.000251/2017-44. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020.

CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E

URBANIZAÇÃO EXTRATO

CONTRATO Nº: 001/2020-FUL PREGÃO PRESENCIAL N.º: 009/2020-FUL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 013/2020-FUL PARTES: Município de Londrina, neste ato representado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU-LD e de outro lado, CARLOS PERIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – CNPJ 81.208.746/0001-97. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar, em conformidade com as especificações e condições constantes no Termo de Referência. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.910,72 (quarenta e dois mil novecentos e dez reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. DATA: Londrina, 22 de janeiro de 2020. ASSINATURAS: CMTU-LD: Marcelo Baldassarre Cortez/Diretor-Presidente e, Marcio Tokoshima/Diretor Administrativo-Financeiro; CARLOS PERIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA: Olivio Carlos Perin – Proprietário.

COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA

PORTARIAS PORTARIA Nº 16 / 2020

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social,

RESOLVE:

I - Designar as funcionárias DENISE SALTON SAPIA e FLÁVIA SOLCI DE OLIVEIRA para atuarem, respectivamente, como Gestora e Fiscal do Contrato Administrativo nº 05/2020, firmado com a empresa TERRA NOVA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de construção civil para execução de infraestrutura completa para fins de implantação de loteamento de interesse social em terreno de propriedade da COHAB-LD, localizado na Zona Norte de Londrina, denominado RESIDENCIAL JEQUITIBÁ (remanescente do lote 267A/268 da Gleba Jacutinga), oriundo do Processo Administrativo Licitatório 063/2019.

II – A presente Portaria tem validade enquanto permanecer vigente o Contrato acima mencionado.

III – Publique-se na forma da lei. Londrina, 4 de fevereiro de 2020. Luiz Candido de Oliveira - Diretor Presidente. PORTARIA Nº 17 / 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social,

RESOLVE: I. Designar os funcionários CHARLES CESAR DE FREITAS e ANDERSON BRASIL DE CARVALHO E CESAR, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 06/2020, firmado com a empresa J.J.R. CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA ME, oriunda do Processo Administrativo Licitatório 60/2019 – Dispensa nº 03/2020, o qual tem por objeto a prestação de serviços de plotagens, cópias, encadernações e outros para atender as necessidades da COHAB-LD. II. A presente Portaria tem validade pelo período de vigência do Contrato Administrativo acima citado e passa a contar da data de sua publicação. III. Publique-se na forma da Lei. Londrina, 05 de fevereiro de 2020. Luiz Candido de Oliveira - Diretor Presidente.

FEL – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA


PORTARIAS PORTARIA FEL-PO Nº 10 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o constante na CI nº 018/2020 - DAF,

RESOLVE: Art. 1º Dispensar o servidor Lucas Fabrício Gomes, matricula 10.023-4, da Coordenadoria de Finanças a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 05 de fevereiro de 2020. Fernando Madureira da Silva - Diretor Presidente. PORTARIA FEL-PO Nº 11 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o constante na CI nº 018/2020 - DAF, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Alexander Fernandes Alves, matricula 50.002-0, para a Coordenadoria de Finanças a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 05 de fevereiro de 2020. Fernando Madureira da Silva - Diretor Presidente.

SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES

AVISO A Sercomtel S.A. – Telecomunicações torna público que se encontra disponível aos interessados o Edital de Pregão nº 003/2020, que tem por objeto a aquisição de 14 unidades de Condicionadores de Ar Split System, tipo Hi Wall Inverter, vazão mínima da evaporadora de 900 M³ por hora ou 15M³ por minuto, com Evaporadora e condensadora com proteção Gold Fin, preferencialmente ciclo só frio, capacidade de refrigeração mínima de 18000 Btus, gás refrigerante R410A, controle remoto sem fio, acionamento automático no retorno da energia, classificação energética “A”, com tensão 220V/60HZ, conforme condições e características constantes do referido Edital de Pregão. Entrega dos Envelopes: impreterivelmente até às 09 horas do dia 20 de fevereiro de 2020. Abertura dos Envelopes: às 09h15 do mesmo dia. Retirada do Edital: https://www.sercomtel.com.br/institucional/licitacao-geral/. Publique-se. Londrina, 06 de fevereiro de 2020. Tiago Carnelós Caetano – Diretor de Engenharia de Operações.

EXTRATOS

Contrato de Compra e Venda nº 073/2019; Processo Administrativo nº 073/2019; Partes: Sercomtel S.A. – Telecomunicações e Terceriza Prestadora de Serviços Ltda. Modalidade: Pregão nº 031/19 Objeto: a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controlador de acesso e tráfego, nos locais relacionados abaixo, devendo atender a todas as condições dispostas na Especificação de Serviços, Anexo VIII deste Edital: POSTO 01 - ESTAÇÃO JOÃO CÂNDIDO – Rua Professor João Cândido nº 555, Centro: 1 (um) posto Controlador de Acesso e Tráfego, com carga horária de 08:00 horas diárias, no horário das 08hs10min às 12hs10min e das 13hs10min às 17hs10min de segunda a sextas-feiras. (40 horas semanais). O profissional deverá controlar e/ou orientar o acesso de veículos no estacionamento, auxiliar os funcionários, clientes e fornecedores da Sercomtel no ingresso nos equipamentos eletrônicos de acesso. POSTO 02 - PARQUE DE OPERAÇÕES – Rua Fernão de Magalhães n.º 383, Bairro Aeroporto: ENTRADA DE VEÍCULOS/RECEPÇÃO E FRENTE PÁTIO 1 (um) posto de Controlador de Acesso e Tráfego, das 19horas as 07 horas, com carga horária 12X36 todos dias do mês. O profissional ALÉM de atender os serviços de recepção/portaria no controle de acesso de funcionários, cliente e/ou fornecedor da Sercomtel, abrir e fechar o portão, deverá efetuar rondas no Pátio próximo à recepção/portaria. **Ter conhecimento básico em computação, a fim de operar sistema informatizado de controle de acesso da Sercomtel. POSTO 03 - PARQUE DE OPERAÇÕES – Rua Fernão de Magalhães n.º 383, Bairro Aeroporto: SDF (Sábados, Domingos e Feriados) – TODO O PÁTIO 1 (um) posto de Controlador de Acesso e Tráfego, com carga horária de 12 (doze) horas diurnas das 07 horas às 19 horas. Do preço: Pela execução dos serviços objeto deste contrato, a SERCOMTEL pagará à CONTRATADA o valor total mensal de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais); Da forma de pagamento: O valor especificado na Cláusula anterior será pago pela SERCOMTEL à CONTRATADA no 15º (décimo quinto) dia corrido do mês subsequente ao da prestação dos serviços, desde que apresentado à fiscalização da Sercomtel, os seguintes documentos:


Prazo: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da autorização da Sercomtel para o início dos Serviços, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que atendidas todas as exigências de habilitação na respectiva licitação que originou o mesmo e apresente a maior vantajosidade à Administração. Data e Assinaturas: Londrina, 04/02/2020; Sercomtel S.A. – Telecomunicações: Claudio Sergio Tedeschi e Luciano Kuhl, Terceriza Prestadora de Serviços Ltda – Milton Henrique Grecchi. Publica-se Contrato nº 094/2018-6; Processo Administrativo nº 094/2018; Partes: Sercomtel S.A. – Telecomunicações e Amphenol TFC do Brasil Ltda.; Objeto: Constitui objeto deste contrato, o fornecimento à Sercomtel dos materiais constantes da tabela abaixo, conforme quantidades e características constantes na mesma, devendo atender no mínimo a todas as condições descritas nas Especificações de Material da Sercomtel (EMS), Anexo VII, do Edital de Pregão nº 041/2018.

Lote 17 Descrição EMS Garantia Mínima Quantidade do Registro 01 Fio Telefônico FE AA 80 PEADX 327 02 anos 260.000 metros

Preço Pelo fornecimento dos materiais, objeto deste contrato, a Sercomtel pagará à Contratada, os valores unitários constantes da tabela abaixo, perfazendo o valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

Lote 17 Descrição EMS Garantia Mínima Valor Unitário 01 Fio Telefônico FE AA 80 PEADX 327 02 anos 0,60

Parágrafo único. No valor acima já estão inclusos todos os tributos, taxas, seguro, frete, descarga, embalagens e todas as demais despesas diretas e indiretas necessárias ao fornecimento do objeto descrito na Cláusula Primeira desta Ata de Registro de Preços, inclusive Diferencial de Alíquota (DIFAL) caso haja, para ser entregue no almoxarifado da Sercomtel, sito à Rua Fernão de Magalhães, 383, Bairro Aeroporto, em Londrina – PR, CEP 86036-070. Prazo e Entrega: A Contratada obriga-se a entregar o objeto descrito na cláusula primeira deste contrato, novo e em perfeitas condições de uso em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da Ordem de Compra; Data e Assinaturas: Londrina, 24/01/202020; Claudio Sergio Tedeschi e Tiago Carnelós Caetano (Sercomtel S.A. Telecomunicações) e João Benedito Alves (Amphenol TFC do Brasil Ltda.).

SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A

EDITAIS CONCURSO PÚBLICO – SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S. A. EDITAL Nº 004/2020 O Diretor Presidente da SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S. A. no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as condições gerais estabelecidas pelos Editais de Concurso Público de nº. 001/2015 e 002/2015 resolve:

TORNAR PÚBLICA 1. Desclassificar a candidata DANIELA YUME KOBAYASI, 20ª aprovada para a vaga de AGENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, a qual convocada através do edital de nº 002/2020 não compareceu ao local e data indicados para aceitar a respectiva vaga de emprego público. 2. Convocar os seguintes candidatos:

21º POLLYANA MYRELLA CAPELA DOS SANTOS 22º MARCIA UTIYAMA MORATELLI

Aprovados para a vaga de AGENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO para comparecer às 09h00min do dia 12/02/2020 na SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S. A., à Rua Fernão de Magalhães, 383 – Bairro Aeroporto, Londrina – Paraná, munido da Carteira de Identidade Civil (original). 3. Conforme previsto Na alínea a do item 8 do Edital 001/2015, “As pessoas convocadas que não comparecerem no prazo que lhes for estipulado no documento de convocação ou se recusarem a assinar o contrato, serão excluídas do Concurso Público, perdendo o direito à contratação e convocação posterior”. 4. A relação dos candidatos convocados poderá ser consultada através do site www.sercomtel.com.br, no dia 06/022020. 5. Publique-se e cumpra-se. Londrina, 06 de fevereiro de 2020. Edilson Gonçalves Moreira - Diretor Administrativo Financeiro. CONCURSO PÚBLICO – SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S. A. EDITAL Nº 005/2020 O Diretor Presidente da SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S. A. no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as condições gerais estabelecidas pelos Editais de Concurso Público de nº. 001/2015 e 002/2015 resolve:

TORNAR PÚBLICA 1. Desclassificar o candidato ANDERSON YOSHIO TANAKA 3° PROFISSIONAL ADMINISTRATIVO III - CONTADOR, o qual convocado através

do edital de nº 003/2020 não compareceu ao local e data indicados para aceitar a respectiva vaga de emprego público.


2. Convocar KELI GISLAINE ALMEIDA, 04a Aprovada para a vaga de PROFISSIONAL ADMINISTRATIVO III - CONTADOR para comparecer às

09h00min do dia 12/02/2020 na SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A. sito à Rua Fernão de Magalhães, 383 – Bairro Aeroporto, Londrina – Paraná, munido da Carteira de Identidade Civil (original).

3. Conforme previsto Na alínea a do item 8 do Edital 001/2015, “As pessoas convocadas que não comparecerem no prazo que lhes for estipulado

no documento de convocação ou se recusarem a assinar o contrato, serão excluídas do Concurso Público, perdendo o direito à contratação e convocação posterior”.

4. A relação dos candidatos convocados poderá ser consultada através do site www.sercomtel.com.br, no dia 06/02/2020. Publique-se e cumpra-se. Londrina, 06 de fevereiro de 2020. Edilson Gonçalves Moreira - Diretor Administrativo Financeiro

EXTRATO

Contrato de Compra e Venda nº 024/19-01; Processo Administrativo nº 024/2019. Partes: Sercomtel Iluminação S.A. e Ilumatic S/A Iluminação e Eletrometalurgica Objeto: Constitui objeto deste contrato, o fornecimento à Sercomtel de materiais, conforme quantidades e características disposta na tabela abaixo, devendo atender no mínimo a todas as normas de referência (quando houver), além da especificação descritiva do mesmo.

Item Descrição EMSI Garantia Mínima Quantidade 01 RELE FOTOELÉTRICO ELETROMAGNÉTICO 106 5 anos 5.000

Preço: Pelo fornecimento dos materiais, objeto deste contrato, a Sercomtel pagará à Contratada, o valor unitário conforme tabela abaixo perfazendo o valor total de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).

Item Descrição EMSI Garantia Mínima Quantidade Valor Unitário 01 RELE FOTOELÉTRICO ELETROMAGNÉTICO 106 5 anos 5.000 R$ 32,80

Condições de pagamento: Para pedidos acima do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 02 (duas) parcelas, 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias corridos, e para pedidos inferiores a este valor o pagamento será em 30 (trinta) dias, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, pela fiscalização da Sercomtel, de cada pedido (Contrato ou Ordem de Compra). Prazo de Entrega: A Contratada obriga-se a entregar o objeto descrito na cláusula primeira deste contrato, novos e em perfeitas condições de uso, em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da Ordem de Compra. Data e Assinaturas: Londrina, 24/01/2020; (Sercomtel Iluminação S.A.: Luciano Kühl e Alexander Farias Fermino), (Ilumatic S/A Iluminação e Eletrometalurgica: Claudio Luiz Carassini). Publique-se

CÂMARA

JORNAL DO LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS

AVISO DESPACHO – LICITAÇÃO DESERTA Pregão Presencial nº 02/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e mão de obra pra os veículos oficiais da Câmara Diante do relatório do Pregoeiro indicando que a licitação em epígrafe restou deserta (fl. 121) e do parecer da Assessoria Jurídica (fls. 122 - 123), decido pela republicação do edital do certame, agora em ampla concorrência, observadas as formalidades legais. Londrina, 03 de fevereiro de 2020. Mark Almeida - Diretor-Geral

ERRATA ERRATA DE EXTRATO DE ADITIVO Na edição do Jornal Oficial Nº 3924 de 07 de novembro de 2019, nas páginas 14 e 15, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato n.º 082/2018; Processo Administrativo N.º 082/2018 da Sercomtel S .A. - Telecomunicações. ONDE SE LÊ: Objeto: A redação da Cláusula Quarta do contrato primitivo, passará a viger da seguinte forma: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA


O prazo de vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, retroagindo sua data de início em 17/10/2018 e término em 18/10/2023. Parágrafo único: Ultrapassado 12 (doze) meses da vigência inicial do presente contrato, poderá a LOCATÁRIA rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notificação, por escrito, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que isso importe em qualquer multa, compensação ou indenização, a que titulo for. Data e Assinatura: 06/11/2019 – Claudio Sergio Tedeschi e Tiago Carnelós Caetano (Sercomtel S.A. - Telecomunicações), Cleide Nishimura Nascimento – Leni Indústria e Comércio de Máquinas e Peças Metalurgicas Ltda Me e Claudia de Paula – C.de Paula & Monteiro Ltda Me. Publique-se. LEIA-SE: Objeto: Constituem objeto deste instrumento, os itens abaixo: a) alteração da razão social de LENI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS METALÚRGICAS LTDA para NASCIMENTO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA - ME, conforme 5º alteração contratual registrada sob o número 20194232611 datada de 29/07/2019 da Junta Comercial do Paraná; b) A redação da Cláusula Quarta do contrato primitivo, passará a viger da seguinte forma: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, retroagindo sua data de início em 17/10/2018 e término em 18/10/2023. Parágrafo único: Ultrapassado 12 (doze) meses da vigência inicial do presente contrato, poderá a LOCATÁRIA rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notificação, por escrito, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que isso importe em qualquer multa, compensação ou indenização, a que titulo for. Data e Assinaturas: Londrina, 24/12/2019; Claudio Sergio Tedeschi e Tiago Carnelós Caetano (Sercomtel S.A. - Telecomunicações), Tânia Regina Nascimento (Nascimento Administradora de bens próprios LTDA - ME) e Claudia de Paula (C. de Paula & Monteiro LTDA-ME – Interveniente – Anuente), Publique-se Fica sem efeito a publicação neste jornal na edição 3924 do dia 07/11/2019

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