JORNAL DO EXECUTIVO - Portal da Prefeitura de Londrina · EDIÇÃO EXTRA - VOLUME I Digitally...

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

LEI

LEI Nº 12.381 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de

2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :

Art. 1º Estima a receita e fixa a despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2016 compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;

II - o Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU, em que o Município detém a maioria do capital social com direito a voto;

III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta;

IV - o Orçamento Geral do Município, abrangendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas;

V - as disposições finais.

EDIÇÃO EXTRA - VOLUME I

Digitally signed by

MUNICIPIO DE

LONDRINA:7577147700

0170

DN: c=BR, st=PR,

l=LONDRINA, o=ICP-

Brasil, ou=Secretaria da

Receita Federal do Brasil

- RFB, ou=ARCORREIOS,

ou=RFB e-CNPJ A1,

cn=MUNICIPIO DE

LONDRINA:7577147700

0170

Date: 2015.12.23

17:19:11 -02'00'

CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO FISCAL

SEÇÃO I

DA RECEITA TOTAL

Art. 2º Na estimativa da receita prevista neste Orçamento foram consideradas as renúncias fiscais estabelecidas no Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receitas, constante da Lei Municipal nº 12.313, de 30 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:

1 - RECEITA DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL Receita Tributária 538.688.000,00 0,00 538.688.000,00

Receita de Contribuições 19.732.000,00 0,00 19.732.000,00

Receita Patrimonial 18.471.000,00 0,00 18.471.000,00

Receita de Serviços 1.642.000,00 0,00 1.642.000,00

Outras Receitas Correntes 73.325.000,00 0,00 73.325.000,00

Alienação de Bens 0,00 301.000,00 301.000,00

Outras Receitas de Capital 0,00 20.000,00 20.000,00

RECURSOS TRANSFERIDOS

Transferências Correntes 544.086.000,00 0,00 544.086.000,00

Transferências de Capital 0,00 27.354.000,00 27.354.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas / Externas 0,00 156.103.000,00 156.103.000,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias

1.233.000,00 0,00 1.233.000,00

TOTAL RECEITA BRUTA C/ INTRAORÇAMENTÁRIA

1.197.177.000,00 183.778.000,00 1.380.955.000,00

(-) Deduções -96.361.000,00 0,00 -96.361.000,00

Receita Tributária -19.928.000,00 0,00 -19.928.000,00

Receita de Contribuições -2.000,00 0,00 -2.000,00

Outras Receitas Correntes -1.688.000,00 0,00 -1.688.000,00

Deduções das transferências Correntes para Formação do FUNDEB

-74.743.000,00 0,00 -74.743.000,00

TOTAL RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.100.816.000,00 183.778.000,00 1.284.594.000,00

EXCLUSIVE

Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.233.000,00 0,00 1.233.000,00

TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.099.583.000,00 183.778.000,00 1.283.361.000,00

Jornal Oficial nº 2884 Pág. 2 Quarta feira, 23 de dezembro de 2015

2 - RECEITA DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Em R$







Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00





Operações de Crédito Internas/Externas 0,00 0,00 0,00



TOTAL RECEITA COM A INTRAORÇAMENTÁRIA

607.326.000,00 4.949.000,00 612.275.000,00

EXCLUSIVE


TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

443.952.000,00 4.949.000,00 448.901.000,00

RECEITA DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CONSOLIDADA Em R$







Outras Receitas de Capital 0,00 20.000,00 20.000,00



Continua...


RECURSOS PRÓPRIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL



Operações de Crédito Internas/Externas

0,00 156.103.000,00 156.103.000,00


Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias

164.607.000,00 0,00 164.607.000,00

TOTAL RECEITA BRUTA C/ INTRAORÇAMENTÁRIA

1.804.503.000,00 188.727.000,00 1.993.230.000,00

(-) Deduções -96.361.000,00 0,00 -96.361.000,00

Receita Tributária -19.928.000,00 0,00 -19.928.000,00

Receita de Contribuições -2.000,00 0,00 -2.000,00

Outras Receitas Correntes -1.688.000,00 0,00 -1.688.000,00

Deduções das transferências Correntes para Formação do FUNDEB

-74.743.000,00 0,00 -74.743.000,00

TOTAL RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.708.142.000,00 188.727.000,00 1.896.869.000,00

EXCLUSIVE

Receitas Correntes Intraorçamentárias

164.607.000,00 0,00 164.607.000,00

TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.543.535.000,00 188.727.000,00 1.732.262.000,00

SEÇÃO II DA DESPESA TOTAL

Art. 4º A Despesa será realizada de acordo com o seguinte desdobramento:

PODER LEGISLATIVO

Em R$

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

CORRENTE CAPITAL RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL

Pessoal e Encargos Sociais 29.789.000,00 0,00 0,00 29.789.000,00

Outras Despesas Correntes 3.471.000,00 0,00 0,00 3.471.000,00

Investimentos 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

TOTAL 33.260.000,00 1.000.000,00 0,00 34.260.000,00


PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Em R$

PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESA CONSOLIDADA


CONTINGÊNCIA TOTAL


Juros e Encargos da Dívida 23.252.000,00 0,00 0,00 23.252.000,00


Investimentos 0,00 208.210.000,00 0,00 208.210.000,00

Inversões Financeiras 0,00 10.337.000,00 0,00 10.337.000,00

Amortização da Dívida 0,00 33.842.000,00 0,00 33.842.000,00

SUBTOTAL 686.927.000,00 252.389.000,00 0,00 939.316.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00

Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00

TOTAL 686.927.000,00 252.389.000,00 3.000.000,00 942.316.000,00

PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Em R$

PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA CONSOLIDAÇÃO CORRENTE CAPITAL


TOTAL


Juros e Encargos da Dívida 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00


Investimentos 0,00 15.250.000,00 0,00 15.250.000,00

Inversões Financeiras 0,00 936.000,00 0,00 936.000,00

Amortização da Dívida 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

SUBTOTAL 833.686.000,00 16.187.000,00 0,00 849.873.000,00


0,00 0,00 70.420.000,00 70.420.000,00


TOTAL DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CONSOLIDAÇÃO

833.686.000,00 16.187.000,00 70.420.000,00 920.293.000,00


PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO Em R$

PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO


CONTINGÊNCIA TOTAL


Juros e Encargos da Dívida 23.261.000,00 0,00 0,00 23.261.000,00


Investimentos 0,00 224.460.000,00 0,00 224.460.000,00

Inversões Financeiras 0,00 11.273.000,00 0,00 11.273.000,00

Amortização da Dívida 0,00 33.843.000,00 0,00 33.843.000,00

SUBTOTAL 1.553.873.000,00 269.576.000,00 0,00 1.823.449.000,00


0,00 0,00 73.420.000,00 73.420.000,00


TOTAL PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO

1.553.873.000,00 269.576.000,00 73.420.000,00 1.896.869.000,00

EXCLUSIVE DUPLICIDADES

Despesas Correntes Intraorçamentárias

164.607.000,00 0,00 0,00 164.607.000,00

SUBTOTAL 164.607.000,00 0,00 0,00 164.607.000,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO

1.389.266.000,00 269.576.000,00 73.420.000,00 1.732.262.000,00

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Art. 5º As fontes de receitas do Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU são decorrentes de geração de recursos próprios, de recursos do Município e de outras fontes vinculadas, ficando estimadas conforme o seguinte demonstrativo:

Em R$

EMPRESAS RECEITA DE

GERAÇÃO PRÓPRIA

RECURSOS DO

MUNICÍPIO

OUTRAS FONTES

VINCULADAS TOTAL

Sercomtel S.A. - Telecomunicações 49.195.000,00 20.000,00 0,00 49.215.000,00 Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld

5.394.000,00 10.200.000,00 9.645.000,00 25.239.000,00

Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU

261.000,00 70.000,00 115.000,00 446.000,00

TOTAL 54.850.000,00 10.290.000,00 9.760.000,00 74.900.000,00


Art. 6º As despesas do Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU, incluída a Constituição ou Aumento de Capital de Empresas, estão fixadas em R$ 74.900.000,00 (setenta e quatro milhões e novecentos mil reais), conforme o seguinte demonstrativo:

Em R$

EMPRESAS TOTAL

Sercomtel S.A. - Telecomunicações 49.215.000,00

Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld 25.239.000,00

Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU 446.000,00

TOTAL 74.900.000,00

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 7º A receita do Orçamento da Seguridade Social é parte da arrecadação da Administração Direta e da Administração Indireta, conforme Capítulo I, Seção I, da presente Lei.

Art. 8º A despesa do Orçamento da Seguridade Social é da ordem de R$ 800.858.000,00 (oitocentos milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil reais), fixada no Orçamento Fiscal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta, assim discriminada:

RECURSOS DESTINADOS À SEGURIDADE SOCIAL EXERCÍCIO DE 2016

Em R$

ÓRGÃOS FUNÇÕES DE GOVERNO

TOTAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SAÚDE

Câmara Municipal de Londrina 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

0,00 35.258.000,00 0,00 35.258.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social

44.997.000,00 0,00 0,00 44.997.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina

0,00 0,00 527.275.000,00 527.275.000,00

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Plano de Assistência à Saúde

0,00 0,00 48.596.000,00 48.596.000,00

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário

0,00 3.420.000,00 0,00 3.420.000,00

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Plano de Previdência Social - Fundo Financeiro

0,00 139.912.000,00 0,00 139.912.000,00

TOTAL 44.997.000,00 179.990.000,00 575.871.000,00 800.858.000,00


CAPÍTULO IV

DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Art. 9º O Orçamento Geral do Município, compreendendo, o Poder Legislativo, o Poder

Executivo e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas estão assim discriminados: Em R$

DISCRIMINAÇÃO RECEITA DESPESA

Poder Legislativo

Câmara Municipal de Londrina - Recursos Vinculados 0,00 34.260.000,00

SUBTOTAL 0,00 34.260.000,00

Poder Executivo

Administração Direta - Recursos Livres 869.241.000,00 386.660.000,00

Administração Direta - Recursos Vinculados 415.353.000,00 552.656.000,00

Reserva de Contingência 0,00 3.000.000,00

SUBTOTAL 1.284.594.000,00 942.316.000,00

Poder Executivo

Administração Indireta - Recursos Livres 36.010.000,00 104.367.000,00

Administração Indireta - Recursos Vinculados 576.265.000,00 745.506.000,00

Reserva de Contingência 0,00 70.420.000,00

SUBTOTAL 612.275.000,00 920.293.000,00

EXCLUSIVE DUPLICIDADES

Receitas e Despesas Correntes Intraorçamentárias -164.607.000,00 -164.607.000,00

SUBTOTAL -164.607.000,00 -164.607.000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 1.732.262.000,00 1.732.262.000,00

Orçamento de Investimento - Geração Própria 54.850.000,00 54.850.000,00

Orçamento de Investimento - Recursos Vinculados 9.760.000,00 9.760.000,00

Orçamento de Investimento - Constituição ou Aumento de Capital

10.290.000,00 10.290.000,00

SUBTOTAL 74.900.000,00 74.900.000,00

Excluída Constituição ou Aumento de Capital 10.290.000,00 10.290.000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 64.610.000,00 64.610.000,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.796.872.000,00 1.796.872.000,00


CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V do art. 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7º, 42 e inciso III do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares do total da despesa fixada, até o limite de:

ÓRGÃOS PERCENTUAL Poder Legislativo:

Câmara Municipal de Londrina 15

Poder Executivo: Administração Direta 20

Poder Executivo:

Administração Indireta: Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF 15 Autarquia Municipal de Saúde 15 Fundo Municipal de Saúde de Londrina 15 Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Plano de Assistência à Saúde

10

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Plano de Previdência Social - Fundo Financeiro

10

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário

10

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Órgão Gerenciador

15

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL 15 Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL 15 Fundação de Esportes de Londrina 15 Fundo de Urbanização de Londrina 15

Art. 11. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o

passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2015. § 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 10 desta Lei, os créditos previstos no caput deste

artigo.

Art. 12. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos de convênios não

previstos na Lei Orçamentária de 2016 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2016 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 10 desta Lei, os créditos previstos no caput deste

artigo.

Art. 13. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7º, 42 e inciso IV do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional - Operação de Crédito, por Fonte de Recursos.

Parágrafo único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 10 desta Lei, os créditos previstos no

caput deste artigo.


Art. 14. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as Modalidades de

Aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2016 até o limite de cinco por cento do total da despesa fixada para cada Poder.

Parágrafo único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 10 desta Lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as fontes de recursos constantes da Lei

Orçamentária de 2016 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para o Poder Executivo. § 1º A alteração prevista no caput fica limitada às Fontes de Recursos a seguir especificadas:

000 Recursos Ordinários (Livres)

101 FUNDEB 60%

102 FUNDEB 40%

103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

999 Reservas de Contingências

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 10 desta Lei, os créditos previstos no caput deste

artigo. Art. 16. Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Município ao Poder Legislativo

e ao Poder Executivo - Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, conforme a seguir fixado:

Em R$

ÓRGÃOS FONTE DE RECURSOS

REPASSES

Poder Legislativo:

Câmara Municipal de Londrina Fontes Livres ou Não Vinculadas

34.260.000,00

Poder Executivo: Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF

Fontes Livres ou Não Vinculadas

200.000,00

Autarquia Municipal de Saúde - 001 Fontes Livres ou Não Vinculadas

71.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 001 Fontes Livres ou Não Vinculadas

3.677.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 303 Fonte de Receitas Próprias Destinadas à Saúde

212.669.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 510 Outras Fontes Vinculadas

2.022.000,00

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL

Fontes Livres ou Não Vinculadas

5.404.000,00

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL - 012

Fonte de Receitas Próprias Destinadas ao IPPUL

200.000,00

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL - 511

Outras Fontes Vinculadas

100.000,00

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL Fontes Livres ou Não Vinculadas

7.913.000,00

Fundação de Esportes de Londrina - FEL Fontes Livres ou Não Vinculadas

4.877.000,00

Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos - FEIPE Fontes Livres ou Não Vinculadas

3.623.000,00

Fundo de Urbanização de Londrina - 001 Fontes Livres ou Não Vinculadas

43.606.000,00

Fundo de Urbanização de Londrina - 511 Outras Fontes Vinculadas

23.656.000,00

TOTAL 342.278.000,00


Parágrafo único. Havendo necessidade de incremento de repasse aos Órgãos arrolados no

caput deste artigo, o Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei específica.

Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, contribuições e auxílios, às entidades privadas com ou sem fins lucrativos, amparadas por legislação municipal.

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados mediante convênios, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e o art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.

Art. 18. O orçamento analítico de despesa da Câmara Municipal será baixado por ato próprio de sua Mesa Executiva.

Art. 19. Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 21 de dezembro de 2015.

Alexandre Lopes Kireeff Paulo Arcoverde Nascimento PREFEITO DO MUNICÍPIO SECRETÁRIO DE GOVERNO

Daniel Antonio Pelisson SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E TECNOLOGIA Ref. Projeto de Lei nº 132/2015 Autoria: Executivo Municipal Aprovado com as Emendas nos 1 a 8.


ORÇAMENTO CRIANÇA

GARANTIA DE

DIREITOS

“Se a gente quiser modificar alguma

coisa, é pelas crianças que devemos

começar. Devemos respeitar e educar

nossas crianças para que o futuro das

nações e do planeta seja digno.”

Ayrton Senna


FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃOVALOR EM

R$

000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.090.723,10001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 2.033.996,80069 Receitas Intraorçamentárias P869/05 STN - Exercício Corrente 1.265.855,50

078Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld -Exercício Corrente

151.404,00

080 Recursos Próprios - Administração Indireta - Exercício Corrente 1.073.478,50089 Outorga Onerosa do Direito de Construir - FMDU - Lei 12.267/2015 66.017,60101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 104.307.000,00102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 33.060.000,00

103Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - ExercícioCorrente

19.636.000,00

104Educação 25% - Impostos Vinculados à Educação Básica - ExercícioCorrente

144.332.354,00

105 Alienação de Ativos da Educação/Indenização Sinistros - Exercício Corrente 21.000,00

107 Salário Educação - Exercício Corrente 9.353.000,00

108Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção eDesenvolvimento da Educação Infantil / FNDE - SME

1.056.000,00

117Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Escolar - PNATE - ExercícioCorrente

322.000,00

125 Convênio - Transporte Escolar - PETE / ESTADO - Exercício Corrente 2.004.545,00129 Convênio - Alimentação Escolar / FNDE / SME - Exercício Corrente 4.442.726,50

132 Convênio nº 272009412/2009 / SEED - Escola Indígena - Exercício Corrente 372.000,00

135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Comprisso 202932/2012 1.674.000,00

136Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso 201300243- FNDE / MEC /SME

426.000,00

138Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras -Termo de CompromissoPAC 2 - 04099/2013 - FNDE / MEC / SME

857.000,00

139Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras - Termo de CompromissoPAC 2 - 06734/2013 - FNDE / MEC / SME

827.000,00

140Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras - Termo de CompromissoPAC 2 - 07008/2013 - FNDE / MEC / SME

824.000,00

Continua...

ORÇAMENTO CRIANÇADEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS


FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃOVALOR EM

R$

141Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201306184 - FNDE / MEC / SME

101.000,00

142Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº201402983 - FNDE / MEC / SME

10.000,00


10.000,00


505.000,00


390.000,00

146Programa Proinfância -Termo de Compromisso PAC 2 - 09790/2014 - FNDE/ MEC / SME

410.000,00

147 Programa Brasil Carinhoso - FNDE / MEC / SME 1.000.000,00


168.000,00

303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 58.235.980,00

304Receitas de Alienação de Ativos da Saúde / Indenização de Sinistros -Exercício Corrente

1.364,00

358Convênio Nº 028/2013 - Estruturação da Rede de Saúde Mental - SESA /FUNSAUDE

1.364,00

369 Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's - Exercício Corrente 4.357.161,60

370Termo de Convênio nº 051/2014 - SESA / FUNSAÚDE - Reforma eAmpliação da U.B.S. Jardim Itapoã

82.385,60

495 Atenção Básica - Exercício Corrente 10.474.701,60

496Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - ExercícioCorrente

66.967.489,60

497 Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.559.870,40498 Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 240.064,00499 Gestão do SUS - Exercício Corrente 45.012,00500 Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 1.300.983,20

501Receitas de Alienação de Ativos - Administração Indireta - ExercícioCorrente

1.364,00

510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente 573.698,40Continua...



706Contrato de Repasse 0301551-32/2009/Ministério dasCidades/CAIXA/Programa FNHIS - SMG/FMHL

3.928.047,20

755Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável- PBV / SCFV / SMAS

493.430,00

759 Programa de Proteção Social Especial - Variável / 2006 - Exercício Corrente 653.420,00

784Piso de Transição de Média Complexidade - Pessoa com Deficiência -Exercício Corrente

229.400,00

789 Programa de Atenção Integral a Família - PAIF/2006 - Exercício Corrente 728.840,00835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD - Exercício Corrente 472.150,00841 Programa Piso de Alta Complexidade II - SMAS - Exercício Corrente 282.680,00

880Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA -Exercício Corrente

1.709.000,00

897Contr. Repasse nº 0267219-63/2008/MT/CAIXA - Centro Cultural da RegiãoSul

98.208,00

935Bloco de financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - Arrecadaçãona Admin

916.120,00

936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 68.400,00

534.211.234,60TOTAL



ÓRGÃO VALOR

Secretaria Municipal de Governo 4.473.101,60

Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 66.017,60

Secretaria Municipal de Educação 338.353.350,00

Secretaria Municipal de Cultura 7.831.822,40

Secretaria Municipal de Assistência Social 34.325.285,00

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 946.888,80

Fundo Municipal de Saúde de Londrina 143.840.620,00

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões do ServidoresMunicipais de Londrina - CAAPSML - Plano de Assistência àSaúde

2.211.118,00

Fundação de Esportes de Londrina 2.163.031,20

TOTAL 534.211.234,60

Em R$FUNÇÃO VALOR

08 - Assistência Social 30.684.377,00

10 - Saúde 146.051.738,00

12 - Educação 338.353.350,00

13 - Cultura 7.880.926,40

14 - Direitos da Cidadania 5.023.731,20

16 - Habitação 4.054.080,80

27 - Desporto e Lazer 2.163.031,20

TOTAL 534.211.234,60

ORÇAMENTO CRIANÇA

ORÇAMENTO CRIANÇA POR FUNÇÃO DE GOVERNO


Sec. Governo 0,84%

Sec. Obras0,01%

Sec. Educação63,34%

Sec. Cultura1,47%

Sec. Assistência Social6,42%

Sec. Mulher0,18%

Fundo Mun. de Saúde26,93%

CAAPSML - Saúde0,41%

Fundação de Esportes0,40%

ORÇAMENTOPOR ÓRGÃO


% arredondado Valores %

Assistência Social 5,74 30.684.377,00 5,744

Saúde 27,34 146.051.465,20 27,340

Educação 63,34 338.353.350,00 63,337

Cultura 1,48 7.880.926,40 1,475

Direitos da Cidadania 0,94 5.023.731,20 0,940

Habitação 0,76 4.054.080,80 0,759

Desporto e Lazer 0,40 2.163.031,20 0,405

100,00 534.210.961,80 100,000

ORÇAMENTO CRIANÇA2016

Assistência Social5,74%

Saúde27,34%

Educação63,34%

Cultura1,48%

Direitos da Cidadania0,94%

Habitação0,76%

Desporto e Lazer0,40%

ORÇAMENTOPOR FUNÇÃO DE GOVERNO


Projeto / Atividade Título(E) Exclusivo

(NE) Não ExclusivoÁrea de Atuação

Subárea de Atuação

Valor Orçado %Orçamento /

Criança

05010.14.244.0017.6.012Auxílio Financeiro à Entidade

SOVIDA (NE)

3.4 Assistência Social

Assistência Comunitária

15.000,00 27,28 4.092,00

4.092,00





Criança

05020.14.422.0005.6.013Atividades Municipais Antidrogas - REMAD

(NE)1.7 Combate aDoenças eAgravos

Suporte Profilático e Terapêutico

823.000,00 27,28 224.514,40

224.514,40





Criança

05030.14.422.0005.5.007Obras e Equipamentos -

PROCON/LD(NE)

3.1 Sistema deGarantia deDireitos

Defesa dos Direitos das

Crianças e dos Adolescentes

44.000,00 27,28 12.003,20

05030.14.422.0005.6.014 Atividades do PROCON/LD (NE)3.1 Sistema deGarantia deDireitos

Defesa dos Direitos das

Crianças e dos Adolescentes

716.000,00 27,28 195.324,80

207.328,00





Criança


Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL

(NE) 1.5 Habitação Habitação 11.258.000,00 27,28 3.071.182,40

05040.16.482.0035.6.015Atividades do Fundo Municipal

de Habitação de Londrina - FMHL

(NE) 1.5 Habitação Habitação 3.541.000,00 27,28 965.984,80

4.037.167,20

4.473.101,60

SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA

Unidade 40: Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL


TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade 30: Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - LD


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Governo

Unidade 10: Coordenação Geral

Unidade 20: Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD







Criança

21020.13.392.0016.5.072Proteção de Áreas de

Interesse Histórico, Cultural e Paisagístico

(NE)2.11 Difusão Cultural

Difusão Cultural 180.000,00 27,28 49.104,00

21020.16.482.0035.5.073 Regularidade Fundiária (NE) 1.5 Habitação Habitação 62.000,00 27,28 16.913,60

66.017,60

66.017,60





Criança

22010.12.122.0014.6.040Atividades da Secretaria Municipal de Educação

(E)2.2 Ensino Fundamental

Ensino Fundamental

19.442.000,00 100 19.442.000,00


Ensino Fundamental(E)

2.2 Ensino Fundamental

Ensino Fundamental

2.063.000,00 100 2.063.000,00

22010.12.361.0014.6.041Atividades do Ensino

Fundamental(E)


Ensino Fundamental

101.096.000,00 100 101.096.000,00

22010.12.362.0014.6.042 Atividades do Ensino Médio (NE)2.3 Ensino Médio

Ensino Médio 60.000,00 9,09 5.454,00


Educação Infantil(E)

2.1 Educação Infantil

Educação Pré-Escolar

5.502.000,00 100 5.502.000,00

22010.12.365.0014.6.044Atividades de Educação

Infantil(E)


Educação Pré-Escolar

69.565.000,00 100 69.565.000,00


Educação de Jovens e Adultos(NE)

2.4 Alfabetização de Jovens e Adultos

Ensino de Jovens e Adultos

8.000,00 9,09 727,20

22010.12.366.0014.6.045Atividades de Educação de

Jovens e Adultos(NE)

2.4 Alfabetização de Jovens e Adultos

Ensino de Jovens e Adultos

1.432.000,00 9,09 130.168,80


Especial(E)

2.5 Educação Especial

Educação Especial

3.182.000,00 100 3.182.000,00

200.986.350,00



Unidade 20: Fundo Municipal de de Desenvolvimento Urbano - FMDU

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

ORÇAMENTO CRIANÇA


TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO

Órgão: Secretaria de Obras e Pavimentação






Criança

22020.12.361.0014.5.033Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental -

FUNDEB(E)


Ensino Fundamental -

FUNDEB205.000,00 100 205.000,00

22020.12.361.0014.6.047Atividades do Ensino

Fundamental - FUNDEB(E)


Ensino Fundamental -

FUNDEB116.109.000,00 100 116.109.000,00


Educação Infantil - FUNDEB(E)


Educação Pré-Escolar - FUNDEB

119.000,00 100 119.000,00


Infantil - FUNDEB(E)


Educação Pré-Escolar - FUNDEB

20.934.000,00 100 20.934.000,00

137.367.000,00

338.353.350,00





Criança

24010.13.392.0016.5.037Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de

Cultura(NE)

2.11 Difusão Cultural

Difusão Cultural 1.030.000,00 27,28 280.984,00

24010.13.392.0016.6.052Atividades da Secretaria

Municipal de Cultura(NE)


Difusão Cultural 4.028.000,00 27,28 1.098.838,40

24010.13.392.0016.6.053Atividades Artítico-Cultural,

Ação e Incentivo à Cultura e a Bibiliotecas

(NE)2.11 Difusão Cultural


4.133.822,40





Criança

24020.13.392.0016.6.054Atividades do Programa Municipal de Incentivo à

Cultura - PROMIC(NE)



3.698.000,00

7.831.822,40

ORÇAMENTO CRIANÇA


TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade 20: Recursos do FUNDEB


TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão: Secretaria Municipal de Cultura



Unidade 20: Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC






Criança

25010.08.244.0017.5.038Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de

Assistência Social(NE)



61.000,00 60 36.600,00

25010.08.244.0017.6.055Atividades da Secretaria Municipal de Assistência

Social(NE)



3.546.000,00 60 2.127.600,00

25010.08.244.0017.6.056

Atividades de Gestão Administrativa/Financeira e do

Sistema Municipal de Assistência Social

(NE)3.4 Assistência Social


1.757.000,00 60 1.054.200,00

25010.08.244.0017.6.057Atividades de Proteção Social

Básica(NE)



5.923.000,00 66,5 3.938.795,00


Especial(E)



5.267.000,00 74 3.897.580,00


Conselhos Tutelares(E)


Assistência à Criança e ao Adoslescente

2.000,00 100 2.000,00

25010.14.243.0018.6.059Atividades dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente

(E)3.4 Assistência Social

Assistência à Criança e ao Adoslescente

1.922.000,00 100 1.922.000,00

12.978.775,00





Criança


Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(E)3.4 Assistência Social

Assistência à Criança e ao Adolescente

386.000,00 100 386.000,00

25020.14.243.0018.6.060Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente(E)


Assistência à Criança e ao Adolescente

1.335.000,00 100 1.335.000,00

1.721.000,00

ORÇAMENTO CRIANÇA

Unidade 20: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA


Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social








Criança

25030.08.244.0017.5.041Obras e Equipamentos - Proteção Social Básica



155.000,00 66,5 103.075,00

25030.08.244.0017.5.042Obras e Equipamentos - Proteção Social Especial



5.000,00 74 3.700,00


Gestão do SUAS(NE)



79.000,00 60 47.400,00


Básica(NE)



18.587.000,00 66,5 12.360.355,00


Especial(NE)



9.577.000,00 74 7.086.980,00

25030.08.244.0017.6.063Atividades de Gestão do

SUAS(NE)



40.000,00 60 24.000,00

19.625.510,00

34.325.285,00





Criança


Secretaria Municipal da Mulher(NE)

3.1 Sistema de Garantia de Direitos

Defesa dos Direitos das Crianças e

Adolescentes

25.000,00 27,28 6.820,00

26010.14.422.0019.6.064Atividades da Secretaria

Municipal da Mulher(NE)

3.1 Sistema de Garantia de Direitos


Adolescentes

1.806.000,00 27,28 492.676,80

26010.14.422.0019.6.065Atividades de Combate à

Violência e Desenvolvimento de Equidade Entre os Gêneros

(NE)3.1 Sistema de Garantia de Direitos


Adolescentes

1.640.000,00 27,28 447.392,00

946.888,80

946.888,80

ORÇAMENTO CRIANÇA



TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Unidade 30: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS


TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Órgão: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres






Criança

42010.10.122.0025.6.077Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde

de Londrina(NE)

1.2 Promoçãoda Saúde

Atenção Básica 17.436.000,00 27,28 4.756.540,80



(NE)1.2 Promoçãoda Saúde

Atenção Básica 8.965.000,00 27,28 2.445.652,00

42010.10.301.0025.6.078Ações de Atenção Básica de

Saúde(NE)


Atenção Básica 126.508.000,00 27,28 34.511.382,40

42010.10.301.0025.6.079Participação no Consórcio

Intergestores Paraná Saúde(NE)


Atenção Básica 81.000,00 27,28 22.096,80

42010.10.302.0025.6.080Ações e Serviços de Média e

Alta Complexidade(NE)


Atenção Básica 331.331.000,00 27,28 90.387.096,80

42010.10.304.0025.6.081Atividades de Vigilância

Sanitária(NE)


Vigilância Sanitária

7.480.000,00 27,28 2.040.544,00

42010.10.305.0025.6.082Ações de Vigilância

Epidemiológica(NE)

1.8 Combate ao HIV/AIDS

Vigilância Epidemiológica

13.831.000,00 27,28 3.773.096,80

42010.10.302.0025.6.110Manutenção do Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência - SAMU


Atenção Básica 21.413.000,00 27,28 5.841.466,40

143.777.876,00





Criança

42020.10.301.0025.6.083Manutenção da Farmácia

Popular do Brasil(NE)


Atenção Básica 230.000,00 27,28 62.744,00

62.744,00

143.840.620,00





Criança


CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

100.000,00 4,55 4.550,00

43010.10.302.0026.6.084Atividades de Assistência à

Saúde(NE)


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

48.496.000,00 4,55 2.206.568,00

2.211.118,00

2.211.118,00

TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA

Órgão: CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde

Unidade 10: Plano de Assistência à Saúde


TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - CAAPSML - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Unidade 10: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Unidade 20: Farmácia Popular



ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Londrina






Criança


Fundação de Esportes de Londrina

(NE)2.12 Desporto e Lazer

Lazer 828.000,00 27,28 225.878,40

49010.27.812.0029.6.100Atividades da Fundação de

Esportes de Londrina(NE)

2.12 Desporto e Lazer

Lazer 3.835.000,00 27,28 1.046.188,00

1.272.066,40





Criança


Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos

(NE)2.12 Desporto e Lazer

Lazer 12.000,00 27,28 3.273,60

49020.27.812.0029.6.102 Incentivo ao Esporte

Comunitário(NE)

2.12 Desporto e Lazer

Lazer 3.254.000,00 27,28 887.691,20

890.964,80

2.163.031,20

534.211.234,60


TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA

TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA - FEL

ORÇAMENTO CRIANÇA


Órgão: Fundação de Esportes de Londrina - FEL


Unidade 20: Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos


RECEITA

CONSOLIDAÇÃO GERAL


Poder Executivo - Administração Direta - Secretarias 1.283.361Poder Executivo - Administração Indireta - Autarquias/Fundação/Fundo (Exclui Interferências do Município) 448.901Poder Executivo - Empresas Públicas (Exclui Constituição ou Aumento de Capital de Empresas) 64.610

1.796.872

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIORECEITA

EXERCÍCIO DE 2016(Exclui Duplicidades - Receita Intraorçamentária)

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

1.283.361

448.901

64.610

R$ 1.000

Poder Executivo - Administração Direta - Secretarias

Poder Executivo - Administração Indireta - Autarquias/Fundação/Fundo (Exclui Interferências doMunicípio)

Poder Executivo - Empresas Públicas (Exclui Constituição ou Aumento de Capital de Empresas)


EXERCÍCIO DE 2016 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 CONSOLIDAÇÃO GERAL

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Prefeitura do Município de Londrina

DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.565.153.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 540.038.000,00 1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 507.468.000,00 1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 311.938.000,00 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 106.757.400,00 000 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 44.482.250,00 104 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 26.689.350,00 303 1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 67.472.000,00 1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 67.402.000,00 1.1.1.2.04.31.01.00 IRRF - S/ BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS 11.137.000,00 1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - S/BENEFÍCOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS- LEGISLATIVO 210.000,00 000 1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - S/BENEFÍCOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS- LEGISLATIVO 87.500,00 104 1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - S/BENEFÍCOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS- LEGISLATIVO 52.500,00 303 1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 6.472.200,00 000 1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 2.696.750,00 104 1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 1.618.050,00 303 1.1.1.2.04.31.02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 2.812.000,00 1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF- S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO 6.000,00 000 1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF- S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO 2.500,00 104 1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF- S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO 1.500,00 303 1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 1.681.200,00 000 1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 700.500,00 104 1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 420.300,00 303 1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 48.981.000,00 1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 2.527.200,00 000 1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 1.053.000,00 104 1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 631.800,00 303 1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS 26.861.400,00 000 1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS 11.192.250,00 104 1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS 6.715.350,00 303 1.1.1.2.04.31.04.00 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA 4.282.000,00 1.1.1.2.04.31.04.01 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE -OBRA PODER LEGISLATIVO 42.000,00 000 1.1.1.2.04.31.04.01 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE -OBRA PODER LEGISLATIVO 17.500,00 104 1.1.1.2.04.31.04.01 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE -OBRA PODER LEGISLATIVO 10.500,00 303 1.1.1.2.04.31.04.02 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 2.527.200,00 000 1.1.1.2.04.31.04.02 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 1.053.000,00 104 1.1.1.2.04.31.04.02 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 631.800,00 303 1.1.1.2.04.31.99.00 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA 190.000,00 1.1.1.2.04.31.99.01 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - LEGISLATIVO 6.000,00 000 1.1.1.2.04.31.99.01 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - LEGISLATIVO 2.500,00 104 1.1.1.2.04.31.99.01 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - LEGISLATIVO 1.500,00 303 1.1.1.2.04.31.99.02 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIR 108.000,00 000 1.1.1.2.04.31.99.02 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIR 45.000,00 104 1.1.1.2.04.31.99.02 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIR 27.000,00 303 1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 70.000,00 1.1.1.2.04.34.01.00 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 42.000,00 000 1.1.1.2.04.34.01.00 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 17.500,00 104 1.1.1.2.04.34.01.00 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 10.500,00 303 1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS 39.922.200,00 000 1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS 16.634.250,00 104





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS 9.980.550,00 303 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 195.530.000,00 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 117.318.000,00 000 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 48.882.500,00 104 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 29.329.500,00 303 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 32.552.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 10.171.000,00 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.843.000,00 1.1.2.1.17.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS 1.843.000,00 510 1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 589.000,00 1.1.2.1.21.01.00.00 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA 2.000,00 510 1.1.2.1.21.02.00.00 TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ANÁLISES E VISTORIAS DE PROJETOS - EIA / RIMA / SEMA 587.000,00 510 1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS 3.723.000,00 1.1.2.1.25.01.00.00 TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 41.000,00 510 1.1.2.1.25.02.00.00 TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML 3.631.000,00 510 1.1.2.1.25.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML 2.000,00 510 1.1.2.1.25.04.00.00 TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 49.000,00 510 1.1.2.1.27.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 1.000,00 1.1.2.1.27.01.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 1.000,00 510 1.1.2.1.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 1.000,00 1.1.2.1.28.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL / PML 1.000,00 510 1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 4.000,00 1.1.2.1.29.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML 4.000,00 510 1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1.000,00 1.1.2.1.31.01.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML 1.000,00 510 1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 4.000,00 1.1.2.1.32.01.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML 4.000,00 510 1.1.2.1.35.00.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 4.000,00 1.1.2.1.35.01.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML 4.000,00 510 1.1.2.1.36.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 3.000,00 1.1.2.1.36.01.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML 3.000,00 510 1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.998.000,00 1.1.2.1.99.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS / PML 3.000,00 510 1.1.2.1.99.02.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML 4.000,00 510 1.1.2.1.99.03.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM 3.991.000,00 515 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 22.381.000,00 1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 41.000,00 1.1.2.2.12.01.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML 1.000,00 511 1.1.2.2.12.02.00.00 TAXA DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA / IPPUL 40.000,00 511 1.1.2.2.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1.000,00 1.1.2.2.21.01.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 1.000,00 511 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 1.350.000,00 1.1.2.2.28.01.00.00 TAXA DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS / ACESF 1.350.000,00 511 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 20.928.000,00 1.1.2.2.90.01.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 20.928.000,00 511 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 61.000,00 1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS / PML 1.000,00 511 1.1.2.2.99.02.00.00 TAXA DE ANÁLISE/ EIV/ IPPUL 60.000,00 511 1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 18.000,00 1.1.3.0.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE 2.000,00 000





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.1.3.0.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL 6.000,00 000 1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 10.000,00 000 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 69.269.000,00 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 49.537.000,00 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 49.537.000,00 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 43.419.000,00 1.2.1.0.29.07.01.00 ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 727.000,00 040 1.2.1.0.29.07.02.00 ATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 14.700.000,00 040 1.2.1.0.29.07.03.00 ATIVO CIVIL - ACESF / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 130.000,00 040 1.2.1.0.29.07.04.00 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 8.604.000,00 040 1.2.1.0.29.07.05.00 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 300.000,00 040 1.2.1.0.29.07.06.00 ATIVO CIVIL - IPPUL / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 124.000,00 040 1.2.1.0.29.07.07.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 193.000,00 040 1.2.1.0.29.07.08.00 ATIVO CIVIL - PML / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 11.038.000,00 040 1.2.1.0.29.07.09.00 ATIVO CIVIL - ACESF / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 142.000,00 040 1.2.1.0.29.07.10.00 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 7.283.000,00 040 1.2.1.0.29.07.11.00 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 58.000,00 040 1.2.1.0.29.07.12.00 ATIVO CIVIL - IPPUL / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 68.000,00 040 1.2.1.0.29.07.13.00 ATIVO CIVIL - FEL / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22.000,00 040 1.2.1.0.29.07.14.00 ATIVO CIVIL - FEL / RPPS / FUNDO FINANCEIRO 30.000,00 040 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 5.705.000,00 1.2.1.0.29.09.01.00 INATIVO CIVIL - CAAPSML / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO FINANCEIRO 5.690.000,00 040 1.2.1.0.29.09.02.00 INATIVO CIVIL - CAAPSML / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 15.000,00 040 1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 413.000,00 1.2.1.0.29.11.01.00 PENSIONISTA CIVIL - CAAPSML / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNDO FINANCEIRO 398.000,00 040 1.2.1.0.29.11.02.00 PENSIONISTA CIVIL - CAAPSML / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 15.000,00 040 1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 19.732.000,00 1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 19.534.000,00 507 1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 198.000,00 507 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 57.297.000,00 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 406.000,00 1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 402.000,00 1.3.1.1.01.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS URBANOS 400.000,00 1.3.1.1.01.03.00.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 301.000,00 1.3.1.1.01.03.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS / FEL 301.000,00 080 1.3.1.1.01.99.00.00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 99.000,00 1.3.1.1.01.99.01.00 ALUGUÉIS DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS / PML 2.000,00 000 1.3.1.1.01.99.02.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS / PML 12.000,00 000 1.3.1.1.01.99.03.00 ALUGUÉIS / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 4.000,00 080 1.3.1.1.01.99.04.00 ALUGUÉIS / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO FINANCEIRO 80.000,00 040 1.3.1.1.01.99.05.00 ALUGUÉIS / IPPUL 1.000,00 080 1.3.1.1.02.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS RURAIS 2.000,00 1.3.1.1.02.01.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS / PML 2.000,00 000 1.3.1.2.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS 2.000,00 1.3.1.2.00.01.00.00 ARRENDAMENTOS / PML 2.000,00 000 1.3.1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.000,00 1.3.1.9.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS / PML 2.000,00 000 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 56.879.000,00 1.3.2.1.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 1.000,00 1.3.2.1.00.01.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA / PML 1.000,00 000





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 29.834.000,00 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 10.478.000,00 1.3.2.5.01.01.00.00 RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 10.478.000,00 1.3.2.5.01.01.01.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 806553/2014 - ABERTURA DE ESTRADAS RURAISs / MDA / INCRA /

SMAA 1.000,00 795 1.3.2.5.01.01.02.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201401678 -

FNDE / MEC / SME 1.000,00 144 1.3.2.5.01.01.03.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201403032 -


FNDE / MEC / SME 1.000,00 143 1.3.2.5.01.01.05.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA PAC 2 TERMO DE COMPRISSO 202932/2012 150.000,00 135 1.3.2.5.01.01.06.00 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO 40.000,00 622 1.3.2.5.01.01.07.00 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 5% - TRANSFERÊNCIAS 250.500,00 103 1.3.2.5.01.01.08.00 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 25% - IMPOSTOS 1.400.500,00 104 1.3.2.5.01.01.09.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 784287/2013 - IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE AREIA,

ILUMINAÇÃO E ARQUIBANCADA EM ESTRUTURA METÁLICA / MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA 1.000,00 775 1.3.2.5.01.01.10.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 803985/2014 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE

TRECHOS DE VIAS URBANAS / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA 2.000,00 773 1.3.2.5.01.01.11.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 09790/2014 - FNDE /

MEC / SME 1.000,00 146 1.3.2.5.01.01.12.00 RENDIMENTOS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 50.000,00 935 1.3.2.5.01.01.13.00 RENDIMENTOS - FUNDEB 60% 957.000,00 101 1.3.2.5.01.01.14.00 RENDIMENTOS - FUNDEB 40% 1.137.000,00 102 1.3.2.5.01.01.15.00 RENDIMENTOS - COSIP - ENERGIA ELÉTRICA 3.950.000,00 507 1.3.2.5.01.01.16.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - FNDE / MEC / SME 1.000,00 147 1.3.2.5.01.01.17.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº

201403153/2014 - FNDE / MEC / SME 1.000,00 145 1.3.2.5.01.01.18.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - CAMINHO DAS PEDRAS - SEAB / SMAA 1.000,00 749 1.3.2.5.01.01.19.00 RENDIMENTOS - RECURSOS FUNDO DO IDOSO 100.000,00 900 1.3.2.5.01.01.20.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201402983 -

FNDE / MEC / SME 1.000,00 142 1.3.2.5.01.01.21.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 0373169-02/2011 / MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA -

SMOP 3.000,00 729 1.3.2.5.01.01.22.00 RENDIMENTOS - TERMO DE COMPROMISSO - EIV Nº 50/2014 - BOULEVARD 200.000,00 085 1.3.2.5.01.01.23.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO 201300243 -

FNDE / MEC / SME 10.000,00 136 1.3.2.5.01.01.24.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 0267219-63 / 2008 / MT / CAIXA - CENTRO CULTURAL DA

REGIÃO SUL 1.000,00 897 1.3.2.5.01.01.25.00 RENDIMENTOS CONTRATO DE REPASSE Nº 0315160-02/2009/CAIXA 60.000,00 878 1.3.2.5.01.01.26.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO REFORMA / ADEQUAÇÃO TECNOCENTRO - MCTI / CODEL 1.000,00 745 1.3.2.5.01.01.27.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - APOIO AO MANEJO E FERTILIZAÇÃO DE SOLO - SEAB / SMAA 1.000,00 748 1.3.2.5.01.01.28.00 RENDIMENTOS - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - PBV / SCFV / SMAS 5.000,00 755 1.3.2.5.01.01.29.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE

COMPROMISSO PAC2 - 07008/2013 - FNDE / MEC / SME 20.000,00 140 1.3.2.5.01.01.30.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE

COMPROMISSO PAC2 - 06734/2013 - FNDE / MEC / SME 20.000,00 139 1.3.2.5.01.01.31.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS - ACESF 1.000,00 501 1.3.2.5.01.01.32.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 787272/2013 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE

TREINAMENTO PARA CICLISMO / ME / CAIXA / SMOP 2.000,00 754 1.3.2.5.01.01.33.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ - TRANSPORTE BHLS 70.000,00 618 1.3.2.5.01.01.34.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS / IPPUL 1.000,00 501 1.3.2.5.01.01.35.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE 0337370-03/2010 / ME / CAIXA - CONSTRUÇÃO PISTA

BICICROSS 15.000,00 714 1.3.2.5.01.01.36.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA - PROCIDADES - BID 8.000,00 613 1.3.2.5.01.01.37.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS / CODEL 3.000,00 501 1.3.2.5.01.01.38.00 RENDIMENTOS - TRANSPORTE ESCOLAR / PNATE 5.000,00 117 1.3.2.5.01.01.39.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/ PR - RESOLUÇÃO Nº

2566/2008/PETE 10.000,00 125 1.3.2.5.01.01.40.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2009 220.000,00 129 1.3.2.5.01.01.41.00 RENDIMENTOS CONVÊNIO 272009412/2009 / SEED - ESCOLA INDÍGENA 2.000,00 132 1.3.2.5.01.01.42.00 RENDIMENTOS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 5.000,00 841 1.3.2.5.01.01.43.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR PARA EDUCAÇÃO

INFANTIL - CRECHES / FNDE - SME 15.000,00 108 1.3.2.5.01.01.44.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS DA EDUCAÇÃO - MDE 3.000,00 105





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.3.2.5.01.01.45.00 RENDIMENTOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 450.000,00 107 1.3.2.5.01.01.46.00 RENDIMENTOS - RECURSOS MINERAIS 7.000,00 504 1.3.2.5.01.01.47.00 RENDIMENTOS - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 75.000,00 504 1.3.2.5.01.01.48.00 RENDIMENTOS - RECURSOS DA CIDE 30.000,00 512 1.3.2.5.01.01.49.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS/ PML 10.000,00 501 1.3.2.5.01.01.50.00 RENDIMENTOS - FUNREBOM 495.000,00 515 1.3.2.5.01.01.51.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE

COMPROMISSO PAC 04099/2013 - FNDE / MEC / SME 20.000,00 138 1.3.2.5.01.01.52.00 RENDIMENTOS - PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 110.000,00 835 1.3.2.5.01.01.53.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201306184 -

FNDE / MEC / SME 1.000,00 141 1.3.2.5.01.01.54.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA / PMATE / 2012 40.000,00 614 1.3.2.5.01.01.55.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE 0301551-32/2009 / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA /

PROGRAMA FNHIS - SMG / FMHL 30.000,00 706 1.3.2.5.01.01.56.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AFPR - PAVIMENTAÇÃO / RECAPE VIAS URBANAS 40.000,00 619 1.3.2.5.01.01.57.00 RENDIMENTOS - IRRF - FMDCA / SMAS 209.000,00 880 1.3.2.5.01.01.58.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ TRANSPORTE - VIAS MARGINAIS BR 369 40.000,00 617 1.3.2.5.01.01.59.00 RENDIMENTOS - TRANSFERÊNCIAS - LEI 9615/98 - LEI PELÉ 5.000,00 556 1.3.2.5.01.01.60.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ TRANSPORTE - ARCO LESTE 40.000,00 616 1.3.2.5.01.01.61.00 RENDIMENTOS - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO - SUAS 15.000,00 936 1.3.2.5.01.01.62.00 RENDIMENTOS - MULTAS DE TRÂNSITO / FUL 50.000,00 509 1.3.2.5.01.01.63.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS / FUL 1.000,00 501 1.3.2.5.01.01.64.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF / 2006 40.000,00 789 1.3.2.5.01.01.65.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS / FEL 1.000,00 501 1.3.2.5.01.01.66.00 RENDIMENTOS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA 15.000,00 784 1.3.2.5.01.01.67.00 RENDIMENTOS - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CONTRATO DE REPASSE Nº 0312122-62/2009 / MT / CAIXA 1.000,00 891 1.3.2.5.01.01.68.00 RENDIMENTOS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 4.000,00 759 1.3.2.5.01.01.69.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT Nº 125/2012 / SMTER 20.000,00 730 1.3.2.5.01.01.70.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 01.0042.00/2010 - IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE

ALIMENTOS / PARQUE TECNOLÓGICO FRANCISCO SCIARRA 1.000,00 723 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.078.000,00 1.3.2.5.02.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA 3.078.000,00 1.3.2.5.02.01.01.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 3.064.000,00 000 1.3.2.5.02.01.02.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / FEL 2.000,00 080 1.3.2.5.02.01.03.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / CODEL 12.000,00 080 1.3.2.5.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 16.278.000,00 1.3.2.5.03.01.00.00 RENDIMENTOS - SERVIÇOS PRESTADOS / SUS 400.000,00 369 1.3.2.5.03.02.00.00 RENDIMENTOS - ATENÇÃO BÁSICA / SUS - BLOCO 1 1.200.000,00 495 1.3.2.5.03.03.00.00 RENDIMENTOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE / SUS - BLOCO 3 393.000,00 497 1.3.2.5.03.04.00.00 RENDIMENTOS - INVESTIMENTOS / SUS - BLOCO 6 280.000,00 500 1.3.2.5.03.05.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA DO MUNICÍPIO / AMS 2.000,00 001 1.3.2.5.03.06.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA DO MUNICÍPIO / FMS 5.000,00 001 1.3.2.5.03.07.00.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE / FMS 1.000,00 304 1.3.2.5.03.08.00.00 RENDIMENTOS - FUNREBOM 15.000,00 515 1.3.2.5.03.09.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS 60.000,00 510 1.3.2.5.03.10.00.00 RENDIMENTOS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI ESTADUAL Nº 13.331/2001 / FMS 5.000,00 510 1.3.2.5.03.11.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA 1.000,00 510 1.3.2.5.03.12.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO 1.000,00 510 1.3.2.5.03.13.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML 5.000,00 510 1.3.2.5.03.14.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.15.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.16.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.17.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL / PML 1.000,00 510





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.3.2.5.03.18.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.19.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.20.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.21.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.22.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.23.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS /

PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.24.00.00 RENDIMENTOS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 75.000,00 510 1.3.2.5.03.25.00.00 RENDIMENTOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML 3.000,00 511 1.3.2.5.03.26.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 3.000,00 511 1.3.2.5.03.27.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 215.000,00 511 1.3.2.5.03.28.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML 60.000,00 511 1.3.2.5.03.29.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE ANÁLISE AMBIENTAL - EIA - RIMA - SEMA 5.000,00 510 1.3.2.5.03.30.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ANÁLISE E VISTORIA, EIA / RIMA, ANÁLISE DE

RISCO, DECLARAÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL - SEMA 1.000,00 510 1.3.2.5.03.31.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA FINANCEIRA / TAXA DE COLETA DE LIXO / FUL 95.000,00 511 1.3.2.5.03.32.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS - IPPUL 15.000,00 080 1.3.2.5.03.33.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / CODEL 10.000,00 080 1.3.2.5.03.34.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / FUL 20.000,00 080 1.3.2.5.03.35.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / FEL 20.000,00 080 1.3.2.5.03.36.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / FEIPE 1.000,00 080 1.3.2.5.03.37.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / ACESF 81.000,00 080 1.3.2.5.03.38.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 4.439.000,00 000 1.3.2.5.03.39.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 3.500.000,00 080 1.3.2.5.03.40.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / ORGÃO GERENCIADOR 900.000,00 080 1.3.2.5.03.41.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / ÓRGÃO GERENCIADOR 500.000,00 084 1.3.2.5.03.42.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA DO MUNICÍPIO / FUL 300.000,00 001 1.3.2.5.03.43.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS / ACESF 45.000,00 511 1.3.2.5.03.44.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA DO MUNICÍPIO / ACESF 1.000,00 001 1.3.2.5.03.45.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA / CODEL 15.000,00 001 1.3.2.5.03.46.00.00 RENDIMENTOS - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS / ACESF 1.000,00 069 1.3.2.5.03.47.00.00 RENDIMENTOS - SERVIÇO DE PATRULHA RURAL MECANIZADA / SMAA 15.000,00 081 1.3.2.5.03.48.00.00 RENDIMENTOS - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS / PML 1.000,00 086 1.3.2.5.03.49.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIAS TERMO DE COMPROMISSO - EIV nº 50/2014 1.000,00 012 1.3.2.5.03.50.00.00 RENDIMENTOS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR / SUS -

MAC - BLOCO 2 943.000,00 496 1.3.2.5.03.51.00.00 RENDIMENTOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA / SUS - BLOCO 4 134.000,00 498 1.3.2.5.03.52.00.00 RENDIMENTOS - GESTÃO DO SUS / SUS - BLOCO 5 80.000,00 499 1.3.2.5.03.53.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA DO MUNICÍPIO / FEL 1.000,00 001 1.3.2.5.03.54.00.00 RENDIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL DO AMBIENTE 15.000,00 079 1.3.2.5.03.55.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA FINANCEIRA - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) / FMS 800.000,00 303 1.3.2.5.03.56.00.00 RENDIMENTOS - FUNDO PROCON 15.000,00 078 1.3.2.5.03.57.00.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 028/2013 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE MENTAL - SESA /

FUNSAUDE 5.000,00 358 1.3.2.5.03.58.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS - TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS 80.000,00 510 1.3.2.5.03.59.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE ANÁLISE EIV / IPPUL 1.000,00 511 1.3.2.5.03.60.00.00 RENDIMENTOS - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 1.500.000,00 069 1.3.2.5.03.61.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA / IPPUL 1.000,00 511 1.3.2.5.03.62.00.00 RENDIMENTOS - TERMO DE CONVÊNIO Nº 051/2014 - SESA / FUNSAÚDE - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA

U.B.S. JARDIM ITAPOÃ 2.000,00 370 1.3.2.5.03.63.00.00 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA FINANCEIRA / IPPUL 1.000,00 001 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 27.032.000,00 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA FIXA 27.032.000,00 1.3.2.8.10.01.00.00 RENDIMENTOS - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 3.500.000,00 040





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.3.2.8.10.02.00.00 RENDIMENTOS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 2.707.000,00 551 1.3.2.8.10.03.00.00 RENDIMENTOS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 551 1.3.2.8.10.04.00.00 RENDIMENTOS - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 20.824.000,00 040 1.3.2.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 12.000,00 1.3.2.9.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS/ PML 12.000,00 000 1.3.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 12.000,00 1.3.9.0.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS / PML 12.000,00 000 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 41.764.000,00 1.6.0.0.05.00.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 15.560.000,00 1.6.0.0.05.01.00.00 SERVIÇOS HOSPITALARES 7.340.000,00 1.6.0.0.05.01.01.00 SERVIÇOS HOSPITALARES 7.340.000,00 369 1.6.0.0.05.03.00.00 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS 1.000.000,00 1.6.0.0.05.03.01.00 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATÓRIAIS 1.000.000,00 369 1.6.0.0.05.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE 7.220.000,00 1.6.0.0.05.99.01.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 7.220.000,00 369 1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.624.000,00 1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 123.000,00 1.6.0.0.13.01.01.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS / PML 123.000,00 086 1.6.0.0.13.02.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 5.000,00 1.6.0.0.13.02.01.00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.06.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS 5.000,00 1.6.0.0.13.06.01.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.07.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 87.000,00 1.6.0.0.13.07.01.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS / PML 85.000,00 000 1.6.0.0.13.07.02.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS / ÓRGÃO GERENCIADOR 1.000,00 080 1.6.0.0.13.07.03.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS / IPPUL 1.000,00 080 1.6.0.0.13.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.404.000,00 1.6.0.0.13.99.01.00 FORNECIMENTO DE 2º VIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.02.00 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE ALVARÁ DE CONCLUSÃO - HABITE-SE / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.03.00 ATESTADOS E CERTIDÕES / PML 15.000,00 000 1.6.0.0.13.99.04.00 SERVIÇOS DE PLOTAGEM / PML 10.000,00 000 1.6.0.0.13.99.05.00 FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROJETOS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.06.00 FORNECIMENTO DE MAPEAMENTO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.07.00 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO / PML 10.000,00 000 1.6.0.0.13.99.08.00 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SOLICITADO EM SEPARADO / PML 20.000,00 000 1.6.0.0.13.99.09.00 ACEITAÇÃO DE LOTEAMENTO OU SUBDIVISÃO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.10.00 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO E SUBDIVISÃO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.11.00 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE DAM / PML 54.000,00 000 1.6.0.0.13.99.12.00 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE CARNÊ DE TRIBUTO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.13.00 FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.14.00 CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ADMINISTRAÇÃO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.15.00 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE PROJETOS / PML 961.000,00 000 1.6.0.0.13.99.16.00 CONSULTA PRÉVIA DE OBRA / PML 22.000,00 000 1.6.0.0.13.99.17.00 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO E DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / PML 155.000,00 000 1.6.0.0.13.99.18.00 RETIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE PROJETOS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.19.00 CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTOS / IPPUL 60.000,00 080 1.6.0.0.13.99.20.00 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO E DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / IPPUL 40.000,00 080 1.6.0.0.13.99.21.00 PARECER TÉCNICO SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA 3.000,00 080 1.6.0.0.13.99.22.00 PARECER TÉCNICO SOBRE SINALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO VIÁRIA 4.000,00 080 1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105.000,00





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.6.0.0.19.01.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.19.02.00.00 ANUIDADE DE CADEIRA CATIVA / FEL 100.000,00 080 1.6.0.0.29.00.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES 5.000,00 1.6.0.0.29.01.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.45.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 30.000,00 1.6.0.0.45.01.00.00 SERVIÇOS DE PATRULHA RURAL MECANIZADA / PML 30.000,00 081 1.6.0.0.46.00.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 7.501.000,00 1.6.0.0.46.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CARNEIROS / ACESF 1.677.000,00 080 1.6.0.0.46.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS / ACESF 5.821.000,00 080 1.6.0.0.46.03.00.00 OUTROS SERVIÇOS FUNERÁRIOS / ACESF 3.000,00 080 1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 16.939.000,00 1.6.0.0.99.01.00.00 SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO / PML 67.000,00 000 1.6.0.0.99.02.00.00 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.99.03.00.00 SERVIÇOS DE TREINAMENTO A EMPRESAS / PROCON 5.000,00 078 1.6.0.0.99.04.00.00 MENSALIDADE DO USUÁRIO / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 16.844.000,00 080 1.6.0.0.99.05.00.00 SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS / IPPUL 8.000,00 080 1.6.0.0.99.06.00.00 SERVIÇO PELA CAPINA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE ÁREAS PARTICULARES - CÓDIGO DE POSTURA 10.000,00 000 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 757.193.000,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 753.585.000,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 373.227.400,00 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 66.430.200,00 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 43.945.200,00 000 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 18.310.500,00 103 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 10.986.300,00 303 9.7.2.1.01.02.00.00 DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO (14.648.600,00) 103 1.7.2.1.01.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA DE DEZEMBRO 2.325.000,00 000 1.7.2.1.01.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA DE DEZEMBRO 775.000,00 103 1.7.2.1.01.04.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO 2.325.000,00 000 1.7.2.1.01.04.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO 775.000,00 103 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.227.600,00 000 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 511.500,00 103 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 306.900,00 303 9.7.2.1.01.05.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR (409.200,00) 103 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS 1.346.000,00 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 275.000,00 504 1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 1.071.000,00 504 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 283.162.000,00 1.7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 37.189.000,00 1.7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO 14.150.000,00 1.7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO / SUS - BLOCO 1 14.150.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIAVEL 21.424.000,00 1.7.2.1.33.10.02.01 PAB VARIÁVEL - INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS / SUS - BLOCO 1 1.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.02 PAB VARIÁVEL - SAÚDE DA FAMÍLIA - SF / SUS - BLOCO 1 7.325.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.03 PAB VARIÁVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS / SUS - BLOCO 1 4.080.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.04 PAB VARIÁVEL - SAÚDE BUCAL-SB / SUS - BLOCO 1 567.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.05 PAB VARIÁVEL - NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA -NASF/SUS-BLOCO 1 1.600.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.06 PAB VARIÁVEL - ATENÇÃO DOMICILIAR - EMAD / SUS - BLOCO 1 1.255.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.07 PAB VARIÁVEL - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE-PMAQ / SUS - BLOCO 1 3.415.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.08 PAB VARIÁVEL - EQUIPE DE MELHORIA DE APOIO EMAP / SUS - BLOCO 1 30.000,00 495 1.7.2.1.33.10.02.09 PAB VARIÁVEL - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS / SUS - BLOCO 1 1.000,00 495





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.7.2.1.33.10.02.10 PAB VARIÁVEL - OUTROS PROGRAMAS / SUS - BLOCO 1 3.150.000,00 495 1.7.2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES 1.615.000,00 1.7.2.1.33.10.99.01 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL - OUTROS COMPONENTES / SUS - BLOCO 1 1.615.000,00 495 1.7.2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 240.445.000,00 1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR- MAC 208.478.000,00 1.7.2.1.33.20.01.01 LIMITE FINANCEIRO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC / SUS -

BLOCO 2 179.570.000,00 496 1.7.2.1.33.20.01.02 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - OUTRAS

AÇÕES DE MAC - SUS - BLOCO 2 28.330.000,00 496 1.7.2.1.33.20.01.03 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CEO - SUS -

BLOCO 2 575.000,00 496 1.7.2.1.33.20.01.04 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CAPS/ SUS -

BLOCO 2 1.000,00 496 1.7.2.1.33.20.01.05 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CEREST /

SUS - BLOCO 2 2.000,00 496 1.7.2.1.33.20.02.00 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC 26.700.000,00 1.7.2.1.33.20.02.01 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC - TRANSPLANTES / SUS 2.825.000,00 496 1.7.2.1.33.20.02.02 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC - OUTROS PROGRAMAS / SUS-BLOCO 2 23.875.000,00 496 1.7.2.1.33.20.03.00 COMPONENTE SAMU 192 5.265.000,00 1.7.2.1.33.20.03.01 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - SAMU - SUS -

BLOCO 2 5.265.000,00 496 1.7.2.1.33.20.99.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - OUTROS COMPONEN 2.000,00 1.7.2.1.33.20.99.01 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - OUTROS COMPONENTES - OUTROS PROGRAMAS /

SUS - BLOCO 2 2.000,00 496 1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE 5.313.000,00 1.7.2.1.33.30.01.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 2.263.000,00 1.7.2.1.33.30.01.01 COMPONENTE - PISO VARIÁVEL VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PVVPS - CASAS DE APOIO

PARA ADULTOS VIVENDO COM HIV/AIDS / SUS - BLOCO 3 47.000,00 497 1.7.2.1.33.30.01.02 COMPONENTE - PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE- PVVPS - INCENTIVO AO

PROGRAMA NACIONAL DE COTROLE DE AIDS E OUTRAS DSTS - BLOCO 3 135.000,00 497 1.7.2.1.33.30.01.03 COMPONENTE - PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE - PVVPS - INCENTIVO

QUALIFICAÇÕES AÇÕES DE VIGILÂNCIA PROMOÇÃO DA SAÚDE PARA HEPATITES VIRAIS - BLOCO 3 1.000,00 497 1.7.2.1.33.30.01.04 COMPONENTE - PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE - PVVPS - INCENTIVO À

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA INFLUENZA - BLOCO 3 10.000,00 497 1.7.2.1.33.30.01.05 COMPONENTE - PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE - PVVPS - NÚCLEOS

HOSPITALARES DE EPIDEMIOLOGIA - NHE - BLOCO 3 10.000,00 497 1.7.2.1.33.30.01.06 COMPONENTE - PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE - PVVPS - OUTROS

PROGRAMAS - BLOCO 3 2.060.000,00 497 1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 2.550.000,00 1.7.2.1.33.30.02.01 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE - PISO FIXO / SUS - BLOCO 3 2.550.000,00 497 1.7.2.1.33.30.99.00 VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES 500.000,00 1.7.2.1.33.30.99.01 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES / SUS - BLOCO 3 500.000,00 497 1.7.2.1.33.40.00.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 138.000,00 1.7.2.1.33.40.01.00 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 12.000,00 1.7.2.1.33.40.01.01 COMPONENTE BÁSICO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / SUS - BLOCO 4 12.000,00 498 1.7.2.1.33.40.02.00 COMPONENTE ESTRATEGICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.000,00 1.7.2.1.33.40.02.01 COMPONENTE ESTRATÉGICO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / SUS - BLOCO 4 1.000,00 498 1.7.2.1.33.40.99.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA - OUTROS COMPONENTES 125.000,00 1.7.2.1.33.40.99.01 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - OUTROS COMPONENTES / FARMÁCIA POPULAR / SUS - BLOCO 4 125.000,00 498 1.7.2.1.33.50.00.00 GESTÃO DO SUS 77.000,00 1.7.2.1.33.50.01.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 75.000,00 1.7.2.1.33.50.01.01 COMPONENTE PARA A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS / SUS - BLOCO 5 75.000,00 499 1.7.2.1.33.50.02.00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 1.000,00 1.7.2.1.33.50.02.01 COMPONENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS / SUS - BLOCO 5 1.000,00 499 1.7.2.1.33.50.99.00 GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES 1.000,00 1.7.2.1.33.50.99.01 GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES / SUS - BLOCO 5 1.000,00 499 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.231.000,00 1.7.2.1.34.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCI 295.000,00 1.7.2.1.34.03.01.00 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA 295.000,00 784 1.7.2.1.34.10.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 1.793.000,00 1.7.2.1.34.10.10.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 1.056.000,00





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.7.2.1.34.10.10.01 PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF / 2006 1.056.000,00 789 1.7.2.1.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 737.000,00 1.7.2.1.34.10.20.01 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - PBV / SCFV / SMAS 737.000,00 755 1.7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.444.000,00 1.7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 1.188.000,00 1.7.2.1.34.20.10.10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 1.188.000,00 935 1.7.2.1.34.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE (SUAS) 1.256.000,00 1.7.2.1.34.20.20.10 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 879.000,00 759 1.7.2.1.34.20.20.20 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 377.000,00 841 1.7.2.1.34.30.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS 699.000,00 1.7.2.1.34.30.10.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 99.000,00 1.7.2.1.34.30.10.01 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO - SUAS 99.000,00 936 1.7.2.1.34.30.20.00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) 600.000,00 1.7.2.1.34.30.20.01 PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 600.000,00 835 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 14.561.000,00 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 8.903.000,00 107 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 4.300.000,00 1.7.2.1.35.03.01.00 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2009 4.300.000,00 129 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE 317.000,00 1.7.2.1.35.04.01.00 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 317.000,00 117 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 1.041.000,00 1.7.2.1.35.99.01.00 PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTARPARA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

/ FNDE - SME 1.041.000,00 108 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 806.400,00 000 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 336.000,00 103 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 201.600,00 303 9.7.2.1.36.00.00.00 DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 (268.800,00) 103 1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.422.000,00 1.7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 1.422.000,00 000 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 244.511.600,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 238.280.600,00 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 156.690.400,00 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 116.166.000,00 000 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 48.402.500,00 103 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 29.041.500,00 303 9.7.2.2.01.01.01.00 DEDUÇÃO DA RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS (38.722.000,00) 103 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS ECOLÓGICO 1.351.800,00 000 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS ECOLÓGICO 563.250,00 103 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS ECOLÓGICO 337.950,00 303 9.7.2.2.01.01.02.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS ECOLÓGICO (450.600,00) 103 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 58.910.400,00 000 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 24.546.000,00 103 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 14.727.600,00 303 9.7.2.2.01.02.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA (19.636.800,00) 103 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.821.000,00 000 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 758.750,00 103 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 455.250,00 303 9.7.2.2.01.04.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO (607.000,00) 103 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 615.000,00 512 1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 64.000,00 1.7.2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89 64.000,00 504





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 4.115.000,00 1.7.2.2.33.01.00.00 PROGRAMA SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU 2.735.000,00 496 1.7.2.2.33.02.00.00 LIMITE FINANCEIRO MAC - ESTADO 775.000,00 496 1.7.2.2.33.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 605.000,00 498 1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 2.052.000,00 1.7.2.2.99.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 12.000,00 556 1.7.2.2.99.35.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 2.040.000,00 125 1.7.2.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 573.000,00 1.7.2.3.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.000,00 1.7.2.3.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.000,00 496 1.7.2.3.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 572.000,00 1.7.2.3.99.01.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - ALVORADA DO SUL 4.000,00 496 1.7.2.3.99.02.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - ASSAÍ 6.000,00 496 1.7.2.3.99.03.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - BELA VISTA DO PARAÍSO 6.000,00 496 1.7.2.3.99.04.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - CAMBÉ 400.000,00 496 1.7.2.3.99.05.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - FLORESTÓPOLIS 6.000,00 496 1.7.2.3.99.06.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - GUARACI 3.000,00 496 1.7.2.3.99.07.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - IBIPORÃ 30.000,00 496 1.7.2.3.99.08.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - JAGUAPITÃ 5.000,00 496 1.7.2.3.99.09.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - JATAIZINHO 6.000,00 496 1.7.2.3.99.10.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - LUPIONÓPOLIS 3.000,00 496 1.7.2.3.99.11.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - MIRASELVA 2.000,00 496 1.7.2.3.99.12.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - PITANGUEIRAS 2.000,00 496 1.7.2.3.99.13.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - PORECATU 7.000,00 496 1.7.2.3.99.14.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - PRADO FERREIRA 5.000,00 496 1.7.2.3.99.15.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - PRIMEIRO DE MAIO 4.000,00 496 1.7.2.3.99.16.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - ROLÂNDIA 40.000,00 496 1.7.2.3.99.17.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - CAFEARA 2.000,00 496 1.7.2.3.99.18.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - CENTENÁRIO DO SUL 5.000,00 496 1.7.2.3.99.19.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - SERTANÓPOLIS 6.000,00 496 1.7.2.3.99.20.00.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - TAMARANA 30.000,00 496 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 135.273.000,00 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB 135.273.000,00 1.7.2.4.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 60% 103.350.000,00 101 1.7.2.4.01.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 40% 31.923.000,00 102 1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.059.000,00 1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.059.000,00 1.7.3.0.00.99.01.00 DOAÇÕES / PROCON 5.000,00 078 1.7.3.0.00.99.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ / FMDCA 600.000,00 880 1.7.3.0.00.99.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS JURÍDICAS - RECURSOS DO FUNDO DO IDOSO 454.000,00 900 1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.149.000,00 1.7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.149.000,00 1.7.5.0.00.99.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - IRPF / FMDCA 900.000,00 880 1.7.5.0.00.99.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - RECURSOS FUNDO DO IDOSO 249.000,00 900 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.400.000,00 1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 990.000,00 1.7.6.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 990.000,00 1.7.6.1.99.01.00.00 CONVÊNIO Nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT Nº 125/2012 - SMTER 990.000,00 730 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENT 410.000,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 370.000,00





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.7.6.2.02.99.00.00 OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO 370.000,00 1.7.6.2.02.99.01.00 CONVÊNIO Nº 272009412/2009 / SEED - ESCOLA INDÍGENA 370.000,00 132 1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 40.000,00 1.7.6.2.99.01.00.00 CONVÊNIO - APOIO AO MANEJO E FERTILIZAÇÃO DE SOLO - SEAB / SMAA 40.000,00 748 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 99.592.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 32.278.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.694.000,00 1.9.1.1.35.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000,00 510 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU 338.400,00 000 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU 141.000,00 104 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU 84.600,00 303 1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 2.400,00 000 1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 1.000,00 104 1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 600,00 303 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 514.800,00 000 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 214.500,00 104 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 128.700,00 303 1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.000,00 000 1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 239.000,00 1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 237.000,00 1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 88.000,00 1.9.1.1.99.05.01.01 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 5.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.02 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML 40.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.03 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML 5.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.04 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.05 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.06 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.07 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.08 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.09 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.10 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.11 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.12 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.13 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTO E OBRAS/PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.14 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.15 MULTAS E JUROS - TX DE SERVIÇOS PÚBLICO P/ ANÁLISE E VISTORIA DE PROJ. EIA/RIMA 5.000,00 510 1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 149.000,00 1.9.1.1.99.05.02.01 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML 3.000,00 511 1.9.1.1.99.05.02.02 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 3.000,00 511 1.9.1.1.99.05.02.03 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 120.000,00 511 1.9.1.1.99.05.02.04 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML 3.000,00 511 1.9.1.1.99.05.02.05 MULTAS E JUROS - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM 20.000,00 515 1.9.1.1.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 2.000,00 1.9.1.1.99.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS / PML 2.000,00 000 1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.9.1.2.56.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS COMP. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E RPPS 1.000,00 551 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 17.727.000,00 1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 6.721.200,00 000 1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 2.800.500,00 104 1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 1.680.300,00 303





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 42.600,00 000 1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 17.750,00 104 1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 10.650,00 303 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 2.280.000,00 000 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 950.000,00 104 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 570.000,00 303 1.9.1.3.35.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 510 1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 419.000,00 000 1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 2.175.000,00 1.9.1.3.99.01.00.00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA 171.000,00 1.9.1.3.99.01.01.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.02.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 510 1.9.1.3.99.01.03.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML - DÍVIDA ATIVA 130.000,00 510 1.9.1.3.99.01.04.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.05.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE EVENTOS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.06.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.07.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL / PML

- DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.08.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.09.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.10.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.11.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.12.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DÍVIDA

ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.13.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS /

PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.14.00 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.996.000,00 1.9.1.3.99.02.01.00 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 511 1.9.1.3.99.02.02.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 511 1.9.1.3.99.02.03.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML - DÍVIDA ATIVA 1.500.000,00 511 1.9.1.3.99.02.04.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML - DÍVIDA

ATIVA 160.000,00 511 1.9.1.3.99.02.05.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM - DÍVIDA ATIVA 310.000,00 515 1.9.1.3.99.02.06.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM - DÍVIDA

ATIVA 20.000,00 515 1.9.1.3.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS 8.000,00 1.9.1.3.99.99.01.00 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 3.600,00 000 1.9.1.3.99.99.01.00 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 1.500,00 104 1.9.1.3.99.99.01.00 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 900,00 303 1.9.1.3.99.99.02.00 MULTAS E JUROS - OUTROS TRIBUTOS / PML DÍVIDA ATIVA 2.000,00 000 1.9.1.4.00.00.00.00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 8.000,00 1.9.1.4.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 8.000,00 1.9.1.4.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF) 8.000,00 1.9.1.4.99.00.29.01 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 3.000,00 507 1.9.1.4.99.00.29.02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 5.000,00 507 1.9.1.5.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 351.000,00 1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 351.000,00 1.9.1.5.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL 351.000,00 1.9.1.5.99.01.01.00 MULTAS E JUROS - CAPINA / PML - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 000 1.9.1.5.99.01.02.00 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS / PML - DÍVIDA ATIVA 295.000,00 000 1.9.1.5.99.01.03.00 MJM - DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO / PML CONTROLADO 5.000,00 000 1.9.1.5.99.01.04.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS/ PML- DÍVIDA ATIVA 41.000,00 000 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 281.000,00





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.1.8.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 4.000,00 1.9.1.8.01.01.00.00 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS URBANOS / PML 2.000,00 000 1.9.1.8.01.02.00.00 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS RURAIS / PML 2.000,00 000 1.9.1.8.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS 2.000,00 1.9.1.8.02.01.00.00 MULTAS E JUROS - ARRENDAMENTOS / PML 2.000,00 000 1.9.1.8.05.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 7.000,00 1.9.1.8.05.01.00.00 MULTAS E JUROS - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS / CODEL 7.000,00 080 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 268.000,00 1.9.1.8.99.01.00.00 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS / PML 58.000,00 000 1.9.1.8.99.02.00.00 MULTAS E JUROS / PROCON 190.000,00 078 1.9.1.8.99.03.00.00 MULTAS E JUROS - LEI Nº 4.806/91 / FMMA 9.000,00 079 1.9.1.8.99.04.00.00 MULTAS E JUROS - LEI FEDERAL / MS Nº 6.437/77 3.000,00 510 1.9.1.8.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO / PML CONTROLADO 2.000,00 000 1.9.1.8.99.06.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - FONTE 369 1.000,00 369 1.9.1.8.99.07.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - FONTE 499 1.000,00 499 1.9.1.8.99.08.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - FONTE 498 1.000,00 498 1.9.1.8.99.09.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - FONTE 495 1.000,00 495 1.9.1.8.99.10.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - FONTE 496 1.000,00 496 1.9.1.8.99.11.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - FONTE 497 1.000,00 497 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 12.216.000,00 1.9.1.9.03.00.00.00 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 9.000,00 079 1.9.1.9.10.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 3.000,00 510 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 11.050.000,00 1.9.1.9.15.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO / FUL 11.050.000,00 509 1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 175.000,00 1.9.1.9.27.01.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / PML 139.000,00 000 1.9.1.9.27.02.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / ACESF 3.000,00 080 1.9.1.9.27.03.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 3.000,00 040 1.9.1.9.27.04.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / IPPUL 1.000,00 080 1.9.1.9.27.05.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / CODEL 7.000,00 080 1.9.1.9.27.06.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / FEL 1.000,00 080 1.9.1.9.27.07.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - TRÂNSITO / FUL 5.000,00 509 1.9.1.9.27.08.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - COLETA DE LIXO / FUL 3.000,00 511 1.9.1.9.27.09.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 3.000,00 080 1.9.1.9.27.10.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / ORGÃO GERENCIADOR 3.000,00 080 1.9.1.9.27.11.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / FMSL - FONTE 369 1.000,00 369 1.9.1.9.27.12.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / FMSL - FONTE 303 1.000,00 303 1.9.1.9.27.13.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / FMSL - FONTE 495 1.000,00 495 1.9.1.9.27.14.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / FMSL - FONTE 496 1.000,00 496 1.9.1.9.27.15.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / FMSL - FONTE 497 1.000,00 497 1.9.1.9.27.16.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / FMSL - FONTE 498 1.000,00 498 1.9.1.9.27.17.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / FMSL - FONTE 499 1.000,00 499 1.9.1.9.35.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00 079 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 406.000,00 1.9.1.9.50.99.00.00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 406.000,00 1.9.1.9.50.99.01.00 AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 83.000,00 000 1.9.1.9.50.99.02.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 281/55- CÓDIGO DE OBRAS/PML 2.000,00 000 1.9.1.9.50.99.03.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.518/74 - LEI DE ZONEAMENTO/PML 10.000,00 000 1.9.1.9.50.99.04.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 11.468/2011 - CÓDIGO DE POSTURA/PML 2.000,00 000 1.9.1.9.50.99.05.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 - CÓDIGO DE POSTURAS E FISCALIZAÇÃO/PML 5.000,00 000





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.1.9.50.99.06.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91 E DECRETO Nº 457/95-FMMA 230.000,00 079 1.9.1.9.50.99.07.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL / MS Nº 6.437/77 / FMS 3.000,00 510 1.9.1.9.50.99.08.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI ESTADUAL Nº 13.331/2001 / FMS 71.000,00 510 1.9.1.9.60.00.00.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO 2.000,00 1.9.1.9.60.01.00.00 MULTAS - INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO / PML 2.000,00 000 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 471.000,00 1.9.1.9.99.01.00.00 MULTAS - BAIXA FORA DO PRAZO / PML 2.000,00 000 1.9.1.9.99.02.00.00 MULTAS - NÃO CAPINA DE ÁREAS PARTICULARES / PML 5.000,00 000 1.9.1.9.99.03.00.00 OUTRAS MULTAS - USUÁRIOS / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 130.000,00 080 1.9.1.9.99.04.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA - EXERCÍCIO / PML 217.000,00 000 1.9.1.9.99.05.00.00 MULTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/ PROCON 100.000,00 078 1.9.1.9.99.06.00.00 MULTAS E JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91-EXERCÍCIO/FMMA 10.000,00 079 1.9.1.9.99.07.00.00 OUTRAS MULTAS / ACESF 7.000,00 080 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.034.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 32.000,00 1.9.2.1.05.00.00.00 INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS 20.000,00 1.9.2.1.05.01.00.00 INDENIZAÇÕES - DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON 20.000,00 078 1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 12.000,00 1.9.2.1.06.01.00.00 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO / PML 7.000,00 000 1.9.2.1.06.02.00.00 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO / FUNREBOM 5.000,00 515 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 17.002.000,00 1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 1.332.000,00 1.9.2.2.01.01.00.00 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO MUNICÍPIO / PML 1.276.000,00 000 1.9.2.2.01.02.00.00 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA / CODEL 15.000,00 080 1.9.2.2.01.03.00.00 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES À FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA / FEL 1.000,00 080 1.9.2.2.01.04.00.00 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO FUNDO ESP. DE INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS / FEIPE 40.000,00 080 1.9.2.2.07.00.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 1.9.2.2.07.01.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS 8.822.000,00 1.9.2.2.10.01.00.00 COMP FINAN. ENTRE REGIME GERAL E O RPPS- PRINCIPAL 8.822.000,00 1.9.2.2.10.01.01.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS - FUNDO FINANCEIRO 8.821.000,00 551 1.9.2.2.10.01.02.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 551 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 6.844.000,00 1.9.2.2.99.01.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ 4.000,00 1.9.2.2.99.01.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.02.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO 413.000,00 1.9.2.2.99.02.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 413.000,00 000 1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 342.000,00 1.9.2.2.99.03.01.00 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTOS INDEVIDOS / PML 236.000,00 000 1.9.2.2.99.03.02.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS / FMS 5.000,00 001 1.9.2.2.99.03.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS / FUL 5.000,00 001 1.9.2.2.99.03.04.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS / AMS 5.000,00 001 1.9.2.2.99.03.05.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS-EC 29/00 15% - FMS 5.000,00 303 1.9.2.2.99.03.06.00 RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO - COPEL / COSIP 50.000,00 507 1.9.2.2.99.03.07.00 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO / FMS - ATENÇÃO BÁSICA - BLOCO 1 5.000,00 495 1.9.2.2.99.03.08.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MAC - BLOCO 2 5.000,00 496 1.9.2.2.99.03.09.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTO INDEVIDOS - SERVIÇOS PRESTADOS / SUS 5.000,00 369 1.9.2.2.99.03.10.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - VIG. SAÚDE - BLOCO 3 5.000,00 497 1.9.2.2.99.03.11.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - ASSIS. FARMACÊUTICA - BLOCO 4 1.000,00 498 1.9.2.2.99.03.12.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - GESTÃO SUS - BLOCO 5 5.000,00 499





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.2.2.99.03.13.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - INVESTIMENTOS - BLOCO 6 5.000,00 500 1.9.2.2.99.03.14.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - FONTE 515 5.000,00 515 1.9.2.2.99.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS 223.000,00 1.9.2.2.99.04.01.00 RESTITUIÇÕES - SALDO DE AUXÍLIOS / PML 223.000,00 000 1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 5.862.000,00 1.9.2.2.99.99.01.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA GERAL / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.02.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.03.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA -REDE DIST. ENERGIA ELÉTRICA/ILUM. PÚB. 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.04.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FORNECIMENTO COMBUSTÍVEL PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.05.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - REEMBOLSO DE AUXÍLIO TRANSPORTE / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.06.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO/PROCON 20.000,00 078 1.9.2.2.99.99.07.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS / ACESF 22.000,00 080 1.9.2.2.99.99.08.00 REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 2.100.000,00 080 1.9.2.2.99.99.09.00 REEMBOLSO - COTA-PARTE DO USUÁRIO / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 3.700.000,00 080 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 39.822.000,00 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 38.952.000,00 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 18.446.400,00 000 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 7.686.000,00 104 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 4.611.600,00 303 1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 57.600,00 000 1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 24.000,00 104 1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 14.400,00 303 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 2.044.800,00 000 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 852.000,00 104 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 511.200,00 303 1.9.3.1.35.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 150.000,00 510 1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 448.000,00 000 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 4.106.000,00 1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 4.106.000,00 1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PO 313.000,00 1.9.3.1.99.01.01.01 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 10.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.02 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 20.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.03 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML 250.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.04 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.05 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.06 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.07 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.08 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.09 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.10 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.11 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.12 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.13 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS /

PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.14 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SE 3.786.000,00 1.9.3.1.99.01.02.01 DÍVIDA ATIVA - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML 3.000,00 511 1.9.3.1.99.01.02.02 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 3.000,00 511 1.9.3.1.99.01.02.03 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 2.570.000,00 511 1.9.3.1.99.01.02.04 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML 320.000,00 511 1.9.3.1.99.01.02.05 DÍVIDA ATIVA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM 850.000,00 515





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.3.1.99.01.02.06 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM 40.000,00 515 1.9.3.1.99.01.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL 7.000,00 1.9.3.1.99.01.99.01 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 4.200,00 000 1.9.3.1.99.01.99.01 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 1.750,00 104 1.9.3.1.99.01.99.01 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 1.050,00 303 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 870.000,00 1.9.3.2.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 14.000,00 1.9.3.2.11.01.00.00 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS URBANOS / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.11.02.00.00 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS RURAIS / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.14.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO 7.000,00 1.9.3.2.14.01.00.00 DÍVIDA ATIVA - ARRENDAMENTOS / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 17.000,00 1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF) 8.000,00 1.9.3.2.16.00.29.01 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE ENERGIA ELETRICA 3.000,00 507 1.9.3.2.16.00.29.02 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU 5.000,00 507 1.9.3.2.16.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇOES - PRINCIPAL 9.000,00 1.9.3.2.16.01.01.00 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES / PML 9.000,00 000 1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 832.000,00 1.9.3.2.99.32.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES E GLOSAS ADMINISTRATIVAS 14.000,00 1.9.3.2.99.32.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUG E GLOSAS DETERM P/ TRIB DE CONT. DO PR 7.000,00 000 1.9.3.2.99.32.02.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES E GLOSAS DETERMPELA ADMINISTRAÇAO 7.000,00 000 1.9.3.2.99.99.00.00 DÍVIDA ATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS 818.000,00 1.9.3.2.99.99.01.00 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE CAPINA / PML 87.000,00 000 1.9.3.2.99.99.02.00 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.99.99.03.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 281/55- CÓDIGO DE OBRAS/PML 39.000,00 000 1.9.3.2.99.99.04.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO- LEI Nº 2.518/74 - LEI DE ZONEAMENTO/PML 4.000,00 000 1.9.3.2.99.99.05.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 - CÓDIGO DE POSTURAS / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.99.99.06.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFR.- LEI Nº 2.576/75-CÓDIGO POSTURA E FISCALIZAÇÃO/PML 96.000,00 000 1.9.3.2.99.99.07.00 DÍVIDA ATIVA - PATRULHA RURAL MECANIZADA/PML 10.000,00 081 1.9.3.2.99.99.08.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO / PML 461.000,00 000 1.9.3.2.99.99.09.00 DÍVIDA ATIVA - 2º VIA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO/PML 4.000,00 000 1.9.3.2.99.99.10.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91 E DECRETO Nº 457/95 - FMMA 70.000,00 079 1.9.3.2.99.99.11.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL / MS Nº 6.437/77/ FMS 3.000,00 510 1.9.3.2.99.99.12.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO LEI ESTADUAL Nº 13.331/2001/FMS 30.000,00 510 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 10.458.000,00 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 2.156.000,00 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 2.156.000,00 000 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 8.302.000,00 1.9.9.0.99.09.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 60.000,00 1.9.9.0.99.09.01.00 RECEITA DE AÇÃO JUDICIAL - FUNDO FINANCEIRO 60.000,00 040 1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS 8.242.000,00 1.9.9.0.99.99.01.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PML 7.361.000,00 000 1.9.9.0.99.99.02.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - MERCADOS E FEIRAS / PML 3.000,00 000 1.9.9.0.99.99.03.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PROCON 200.000,00 078 1.9.9.0.99.99.04.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FMMA 10.000,00 079 1.9.9.0.99.99.05.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FUNREBOM 1.000,00 515 1.9.9.0.99.99.06.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / ACESF 27.000,00 080 1.9.9.0.99.99.07.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 140.000,00 080 1.9.9.0.99.99.08.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - FMSL - FONTE 369 5.000,00 369 1.9.9.0.99.99.09.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / IPPUL 2.000,00 080





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.9.0.99.99.10.00 RECEITAS DE PATROCÍNIOS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS / CODEL 5.000,00 080 1.9.9.0.99.99.11.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / CODEL 10.000,00 080 1.9.9.0.99.99.12.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FEL 7.000,00 080 1.9.9.0.99.99.13.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - CORREIOS / DISTRITOS 16.000,00 000 1.9.9.0.99.99.14.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FUL 5.000,00 080 1.9.9.0.99.99.15.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - FMSL - FONTE 496 5.000,00 496 1.9.9.0.99.99.16.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - FMSL - FONTE 497 5.000,00 497 1.9.9.0.99.99.17.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - FMSL - FONTE 510 1.000,00 510 1.9.9.0.99.99.18.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - FMSL - FONTE 499 1.000,00 499 1.9.9.0.99.99.19.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ÓRGÃO GERENCIADOR 5.000,00 080 1.9.9.0.99.99.20.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - FMSL - FONTE 495 1.000,00 495 1.9.9.0.99.99.21.00 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - FMDU - LEI 12.267/2015 432.000,00 089 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 188.727.000,00 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 156.103.000,00 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 153.103.000,00 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 153.103.000,00 2.1.1.4.05.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA 17.048.000,00 2.1.1.4.05.01.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PMAT / 2012 17.048.000,00 614 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMA DE GOVERNO 136.055.000,00 2.1.1.4.99.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE GOVERNO 136.055.000,00 2.1.1.4.99.99.01.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIA ESTRUTURAL DA

ZONA SUL / CAIXA 7.000.000,00 624 2.1.1.4.99.99.02.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AFPR - PAVIMENTAÇÃO / RECAPE VIAS URBANAS 10.000.000,00 619 2.1.1.4.99.99.03.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ - TRANSPORTE - ARCO LESTE 7.826.000,00 616 2.1.1.4.99.99.04.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ - TRANSPORTE - VIAS MARGINAIS BR 369 8.853.000,00 617 2.1.1.4.99.99.05.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ -TRANSPORTE BHLS 60.236.000,00 618 2.1.1.4.99.99.06.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS / AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO

AEROPORTO / 2016 15.000.000,00 625 2.1.1.4.99.99.07.00 IMPLANTAÇÃO DE INFRESTRUTURA EM ÁREA INDUSTRIAL 20.000.000,00 622 2.1.1.4.99.99.08.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - AMINTHAS DE BARROS / CAIXA 5.000.000,00 623 2.1.1.4.99.99.09.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AFPR - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS / PROMAP 2.140.000,00 620 2.1.2.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 3.000.000,00 2.1.2.3.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 3.000.000,00 2.1.2.3.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 3.000.000,00 2.1.2.3.99.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - PROCIDADES - BID 3.000.000,00 613 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 350.000,00 2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 183.000,00 2.2.1.5.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS 131.000,00 2.2.1.5.01.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS 8.000,00 2.2.1.5.01.02.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE 2.000,00 304 2.2.1.5.01.05.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS - MDE ART 212/CF 6.000,00 105 2.2.1.5.02.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 123.000,00 2.2.1.5.02.01.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / PML 110.000,00 501 2.2.1.5.02.02.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / ACESF 1.000,00 501 2.2.1.5.02.03.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / IPPUL 3.000,00 501 2.2.1.5.02.04.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / CODEL 6.000,00 501 2.2.1.5.02.05.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / FEL 2.000,00 501 2.2.1.5.02.06.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / FUL 1.000,00 501 2.2.1.6.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS 25.000,00 2.2.1.6.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS 7.000,00 2.2.1.6.01.02.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE 1.000,00 304 2.2.1.6.01.05.00.00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS - MDE ART 212/CF 6.000,00 105





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 2.2.1.6.02.00.00.00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 18.000,00 2.2.1.6.02.01.00.00 ALIENACÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / PML 8.000,00 501 2.2.1.6.02.02.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / ACESF 1.000,00 501 2.2.1.6.02.03.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / IPPUL 1.000,00 501 2.2.1.6.02.04.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / CODEL 6.000,00 501 2.2.1.6.02.05.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / FEL 1.000,00 501 2.2.1.6.02.06.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / FUL 1.000,00 501 2.2.1.7.00.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS 27.000,00 2.2.1.7.01.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS 7.000,00 2.2.1.7.01.02.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE 1.000,00 304 2.2.1.7.01.05.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS - MDE ART 212/CF 6.000,00 105 2.2.1.7.02.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00 2.2.1.7.02.01.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / PML 10.000,00 501 2.2.1.7.02.02.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / ACESF 1.000,00 501 2.2.1.7.02.03.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / IPPUL 1.000,00 501 2.2.1.7.02.04.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / CODEL 6.000,00 501 2.2.1.7.02.05.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FEL 1.000,00 501 2.2.1.7.02.06.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FUL 1.000,00 501 2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 167.000,00 2.2.2.4.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 35.000,00 2.2.2.4.00.01.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS / PML 35.000,00 501 2.2.2.5.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 132.000,00 2.2.2.5.00.01.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / PML 120.000,00 501 2.2.2.5.00.02.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / CODEL 12.000,00 501 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.254.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.986.000,00 2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.986.000,00 2.4.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 3.500.000,00 2.4.2.1.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS 3.500.000,00 500 2.4.2.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 2.486.000,00 2.4.2.1.02.01.00.00 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUC - FNDE 2.486.000,00 2.4.2.1.02.01.99.00 TRANF DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO 2.486.000,00 2.4.2.1.02.01.99.01 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201403153/2014 - FNDE - MEC /

SME 389.000,00 145 2.4.2.1.02.01.99.02 PROGRAMA PROINFÂNCIA - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 09790/2014 - FNDE / MEC / SME 409.000,00 146 2.4.2.1.02.01.99.03 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201403032 - FNDE / MEC / SME 167.000,00 148 2.4.2.1.02.01.99.04 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201401678 - FNDE / MEC / SME 504.000,00 144 2.4.2.1.02.01.99.05 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201402983 - FNDE / MEC /

SME 9.000,00 142 2.4.2.1.02.01.99.06 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201401789 - FNDE / MEC / SME 9.000,00 143 2.4.2.1.02.01.99.07 PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - FNDE / MEC / SME 999.000,00 147 2.4.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.000.000,00 2.4.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO DAS RECEITAS DOS ESTADOS 1.000.000,00 2.4.2.2.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1.000.000,00 500 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.268.000,00 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 24.443.000,00 2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRMAS DE EDUCAÇÃO 4.488.000,00 2.4.7.1.02.01.00.00 PROGRAMA PROINFÂNCIA - PAC 2 - TERMO DE COMPRISSO 202932/2012 1.524.000,00 135 2.4.7.1.02.02.00.00 PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE COMPROMISSO PAC2 -

07008/2013 - FNDE / MEC / SME 804.000,00 140 2.4.7.1.02.03.00.00 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201306184 - FNDE / MEC / SME 100.000,00 141 2.4.7.1.02.04.00.00 PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE COMPROMISSO PAC2 -

06734/2013 - FNDE / MEC / SME 807.000,00 139





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 2.4.7.1.02.05.00.00 PROGRAMA PROINFÂNCIA/ METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE COMPROMISSO PAC

04099/2013 - FNDE/MEC/SME 837.000,00 138 2.4.7.1.02.06.00.00 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO 201300243 - FNDE / MEC / SME 416.000,00 136 2.4.7.1.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 19.955.000,00 2.4.7.1.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS 19.955.000,00 2.4.7.1.99.99.01.00 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CONTRATO DE REPASSE Nº 0312122-62/2009 / MT / CAIXA 100.000,00 891 2.4.7.1.99.99.02.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 0267219-63 / 2008 / MT / CAIXA - CENTRO CULTURAL DA REGIÃO SUL 359.000,00 897 2.4.7.1.99.99.03.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 0315160-02/2009/CAIXA 250.000,00 878 2.4.7.1.99.99.04.00 CONTRATO DE REPASSE 0301551-32/2009 / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA / PROGRAMA FNHIS 14.369.000,00 706 2.4.7.1.99.99.05.00 CONVÊNIO Nº 806553/2014 - ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS/ MDA / INCRA / SMAA 3.000.000,00 795 2.4.7.1.99.99.06.00 CONTRATO DE REPASSE 0337370-03/2010/ME/CAIXA - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE BICICROSS 300.000,00 714 2.4.7.1.99.99.07.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 0373169-02/2011 / MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA - SMOP 700.000,00 729 2.4.7.1.99.99.08.00 CONVÊNIO Nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT Nº 125/2012 / SMTER 111.000,00 730 2.4.7.1.99.99.09.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 787272/2013 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO PARA

CICLISMO / ME / CAIXA / SMOP 198.000,00 754 2.4.7.1.99.99.10.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 784287/2013 - IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE AREIA, ILUMINAÇÃO E

ARQUIBANCADA EM ESTRUTURA METÁLICA / MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA 273.000,00 775 2.4.7.1.99.99.11.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 803985/2014 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE VIAS

URBANAS / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA 295.000,00 773 2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 825.000,00 2.4.7.2.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 300.000,00 2.4.7.2.01.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS 300.000,00 2.4.7.2.01.99.01.00 TERMO DE CONVÊNIO Nº 051/2014 - SESA / FUNSAÚDE - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS JARDIM

ITAPOÃ 300.000,00 370 2.4.7.2.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 525.000,00 2.4.7.2.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE SUAS ENT P APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS 525.000,00 2.4.7.2.99.99.01.00 CONVÊNIO - CAMINHO DAS PEDRAS - SEAB / SMAA 525.000,00 749 2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00 2.5.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 20.000,00 2.5.9.0.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / PML 20.000,00 000 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 164.607.000,00 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 162.996.000,00 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICÇOES SOCIAIS 162.996.000,00 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 136.164.000,00 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 75.896.000,00 7.2.1.0.29.01.01.00 ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO 1.124.000,00 040 7.2.1.0.29.01.02.00 ATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO 22.702.000,00 040 7.2.1.0.29.01.03.00 ATIVO CIVIL - ACESF - FUNDO FINANCEIRO 200.000,00 040 7.2.1.0.29.01.04.00 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO 13.298.000,00 040 7.2.1.0.29.01.05.00 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR - FUNDO FINANCEIRO 456.000,00 040 7.2.1.0.29.01.06.00 ATIVO CIVIL - IPPUL - FUNDO FINANCEIRO 189.000,00 040 7.2.1.0.29.01.07.00 ATIVO CIVIL - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO 115.000,00 040 7.2.1.0.29.01.08.00 ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 382.000,00 040 7.2.1.0.29.01.09.00 ATIVI CIVIL - PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 26.964.000,00 040 7.2.1.0.29.01.10.00 ATIVI CIVIL- ACESF / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 181.000,00 040 7.2.1.0.29.01.11.00 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 9.800.000,00 040 7.2.1.0.29.01.12.00 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 185.000,00 040 7.2.1.0.29.01.13.00 ATIVO CIVIL - IPPUL / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 222.000,00 040 7.2.1.0.29.01.14.00 ATIVO CIVIL - FEL / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 75.000,00 040 7.2.1.0.29.01.15.00 ATIVO CIVIL - CODEL - FUNDO FINANCEIRO 3.000,00 040 7.2.1.0.29.03.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - INATIVO CIVIL 32.049.000,00 7.2.1.0.29.03.01.00 INATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO 1.112.000,00 040 7.2.1.0.29.03.02.00 INATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO 27.819.000,00 040 7.2.1.0.29.03.03.00 INATIVO CIVIL - ACESF - FUNDO FINANCEIRO 322.000,00 040





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 7.2.1.0.29.03.04.00 INATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO 2.337.000,00 040 7.2.1.0.29.03.05.00 INATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR - FUNDO FINANCEIRO 445.000,00 040 7.2.1.0.29.03.06.00 INATIVO CIVIL - IPPUL - FUNDO FINANCEIRO 14.000,00 040 7.2.1.0.29.13.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 10.000,00 7.2.1.0.29.13.03.00 RECEITA DE APORTES EXTRAORDINÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO COM FOLH 10.000,00 040 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 28.209.000,00 040 7.2.1.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 26.832.000,00 7.2.1.0.99.01.00.00 PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE 26.832.000,00 7.2.1.0.99.01.01.00 ATIVO CIVIL 18.210.000,00 7.2.1.0.99.01.01.01 ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA 389.000,00 069 7.2.1.0.99.01.01.02 ATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA 11.794.000,00 069 7.2.1.0.99.01.01.03 ATIVO CIVIL - ACESF 85.000,00 069 7.2.1.0.99.01.01.04 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA 5.611.000,00 069 7.2.1.0.99.01.01.05 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR 178.000,00 069 7.2.1.0.99.01.01.06 ATIVO CIVIL - IPPUL 90.000,00 069 7.2.1.0.99.01.01.07 ATIVO CIVIL - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA 61.000,00 069 7.2.1.0.99.01.01.08 ATIVO CIVIL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA/CODEL 2.000,00 069 7.2.1.0.99.01.02.00 INATIVO CIVIL 8.622.000,00 7.2.1.0.99.01.02.01 INATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA 289.000,00 069 7.2.1.0.99.01.02.02 INATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA 7.585.000,00 069 7.2.1.0.99.01.02.03 INATIVO CIVIL - ACESF 78.000,00 069 7.2.1.0.99.01.02.04 INATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA 556.000,00 069 7.2.1.0.99.01.02.05 INATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR 111.000,00 069 7.2.1.0.99.01.02.06 INATIVO CIVIL - IPPUL 3.000,00 069 7.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 350.000,00 7.6.0.0.46.00.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 350.000,00 7.6.0.0.46.01.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PESSOAS CARENTES 348.000,00 069 7.6.0.0.46.02.00.00 OUTROS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 2.000,00 069 7.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 1.261.000,00 7.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 28.000,00 7.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 14.000,00 7.9.1.2.29.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 14.000,00 7.9.1.2.29.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.000,00 7.9.1.2.29.01.01.00 MULTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.02.00 MULTAS - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.03.00 MULTAS - ACESF / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.04.00 MULTAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.05.00 MULTAS - CAAPSML ÓRGÃO GERENCIADOR / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.06.00 MULTAS - IPPUL / RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.07.00 MULTAS - FEL - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.08.00 MULTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.09.00 MULTAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.10.00 MULTAS - ACESF / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.11.00 MULTAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.12.00 MULTAS - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.13.00 MULTAS - IPPUL / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 040 7.9.1.2.29.01.14.00 MULTAS - FEL / RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000,00 040 7.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 14.000,00 7.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 14.000,00 7.9.1.9.99.01.00.00 MULTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA / PAS 2.000,00 069





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 7.9.1.9.99.02.00.00 MULTAS - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA / PAS 2.000,00 069 7.9.1.9.99.03.00.00 MULTAS - ACESF / PAS 2.000,00 069 7.9.1.9.99.04.00.00 MULTAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA / PAS 2.000,00 069 7.9.1.9.99.05.00.00 MULTAS - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR / PAS 2.000,00 069 7.9.1.9.99.06.00.00 MULTAS - IPPUL / PAS 2.000,00 069 7.9.1.9.99.07.00.00 MULTAS - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA / PAS 2.000,00 069 7.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.233.000,00 7.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.233.000,00 7.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.233.000,00 7.9.2.2.99.01.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - ACESF 2.000,00 069 7.9.2.2.99.02.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - FEL 1.000,00 069 7.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - IPPUL 2.000,00 069 7.9.2.2.99.04.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CÂMARA / INSS 70.000,00 069 7.9.2.2.99.05.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CODEL 3.000,00 069 7.9.2.2.99.06.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CAAPSML SAÚDE 1.000,00 069 7.9.2.2.99.07.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CAAPSML ORG. GER. 103.000,00 069 7.9.2.2.99.08.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CAAPSML FUNDO FINANC. 1.001.000,00 069 7.9.2.2.99.09.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CAAPSML / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 50.000,00 069 9.1.0.1.01.00.00.00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (4.695.000,00) 000 9.1.0.1.01.00.00.00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (1.956.250,00) 104 9.1.0.1.01.00.00.00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (1.173.750,00) 303 9.1.0.3.01.00.00.00 RENÚNCIA DO ISS NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (1.200.000,00) 000 9.1.0.3.01.00.00.00 RENÚNCIA DO ISS NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (500.000,00) 104 9.1.0.3.01.00.00.00 RENÚNCIA DO ISS NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (300.000,00) 303 9.1.0.4.01.01.01.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS (95.000,00) 510 9.1.0.4.01.01.02.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE VERIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAR/PML N. INSCR. D. ATIVA (95.000,00) 510 9.1.0.4.01.01.03.00 RENÚNCIA - TAXAS DE LOCALIZAÇÃO / PML (3.000,00) 510 9.1.0.4.01.01.04.00 RENÚNCIA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (8.000,00) 510 9.1.0.4.01.02.01.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE COLETA DE LIXO / PML - NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA (295.000,00) 511 9.1.0.4.01.02.02.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS/ PML (1.000,00) 511 9.1.0.4.01.02.03.00 RENÚNCIA DE DEMAIS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PML - NÃO INSCR. DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 511 9.1.0.4.01.02.04.00 RENÚNCIA - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (128.000,00) 515 9.1.0.4.02.01.01.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS (2.000,00) 510 9.1.0.4.02.01.02.00 RENUNCIA DE TAXAS DE VERIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAR / PML (4.000,00) 510 9.1.0.4.02.01.03.00 RENÚNCIA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO (2.000,00) 510 9.1.0.4.02.01.04.00 RENÚNCIA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (8.000,00) 510 9.1.0.4.02.02.01.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE COLETA DE LIXO / PML (3.000,00) 511 9.1.0.4.02.02.02.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE CONSERV. DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML (1.000,00) 511 9.1.0.4.02.02.03.00 RENÚNCIA DE DEMAIS TAXAS DE SERVIÇOS INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 511 9.1.0.4.02.02.04.00 RENÚNCIA - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (10.000,00) 515 9.1.0.7.99.01.07.00 RENÚNCIA DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA (5.000,00) 000 9.3.0.1.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (3.883.800,00) 000 9.3.0.1.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.618.250,00) 104 9.3.0.1.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (970.950,00) 303 9.3.0.1.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (600.000,00) 000 9.3.0.1.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (250.000,00) 104 9.3.0.1.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (150.000,00) 303 9.3.0.3.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (90.000,00) 000 9.3.0.3.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (37.500,00) 104 9.3.0.3.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (22.500,00) 303





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 9.3.0.3.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (9.600,00) 000 9.3.0.3.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (4.000,00) 104 9.3.0.3.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (2.400,00) 303 9.3.0.4.01.01.01.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS- NÃO INS. DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 510 9.3.0.4.01.01.02.00 DESCONTOS CONCEDIDOS À TAXAS DE VERIFICAÇÃO E FUNCION. REGULAR/PML NÃO INS. D.A (2.000,00) 510 9.3.0.4.01.01.03.00 DESCONTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML (2.000,00) 510 9.3.0.4.01.01.04.00 DESCONTOS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA (9.000,00) 510 9.3.0.4.01.02.01.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS DE COLETA DE LIXO - N. INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA (1.040.000,00) 511 9.3.0.4.01.02.02.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (1.000,00) 511 9.3.0.4.01.02.03.00 DESCONTOS CONCEDIDOS - DEMAIS TAXAS DE SERVIÇOS (2.000,00) 511 9.3.0.4.01.02.04.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TX EM GERAL - NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA/FUNREBOM (210.000,00) 515 9.3.0.4.02.01.01.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS INSCR. DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 510 9.3.0.4.02.01.02.00 DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS DE VERIFICAÇÃO E FUNCION. REGULAR/PML-INSCR. D. ATIVA (4.000,00) 510 9.3.0.4.02.01.03.00 DESCONTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML (2.000,00) 510 9.3.0.4.02.01.04.00 DESCONTOS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (9.000,00) 510 9.3.0.4.02.02.01.00 DESCONTOS CONCEDIDOS - TAXAS DE COLETA DE LIXO / PML (6.000,00) 511 9.3.0.4.02.02.02.00 DESCONTOS CONCEDIDOS - TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML (1.000,00) 511 9.3.0.4.02.02.03.00 DESCONTOS DE DEMAIS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 511 9.3.0.4.02.02.04.00 DESCONTOS CONCEDIDOS - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (43.000,00) 515 9.3.0.6.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DA COSIP NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 507 9.3.0.6.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DA COSIP INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 507 9.9.0.1.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (2.400,00) 000 9.9.0.1.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 104 9.9.0.1.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (600,00) 303 9.9.0.1.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.800,00) 000 9.9.0.1.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (750,00) 104 9.9.0.1.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (450,00) 303 9.9.0.2.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (598.800,00) 000 9.9.0.2.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (249.500,00) 104 9.9.0.2.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (149.700,00) 303 9.9.0.2.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.200,00) 000 9.9.0.2.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (500,00) 104 9.9.0.2.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (300,00) 303 9.9.0.3.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (234.000,00) 000 9.9.0.3.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (97.500,00) 104 9.9.0.3.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (58.500,00) 303 9.9.0.3.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (600,00) 000 9.9.0.3.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (250,00) 104 9.9.0.3.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (150,00) 303 9.9.0.4.01.01.01.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS (60.000,00) 510 9.9.0.4.01.01.02.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML (67.000,00) 510 9.9.0.4.01.01.03.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML (2.000,00) 510 9.9.0.4.01.01.04.00 OUTRAS DEDUÇÕES - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (7.000,00) 510 9.9.0.4.01.02.01.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML (36.000,00) 511 9.9.0.4.01.02.02.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DECONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML (1.000,00) 511 9.9.0.4.01.02.03.00 OUTRAS DEDUÇÕES - DEMAIS TAXAS DE SERVIÇOS (2.000,00) 511 9.9.0.4.01.02.04.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXAS DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (15.000,00) 515 9.9.0.4.02.01.01.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS (73.000,00) 510 9.9.0.4.02.01.02.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML (95.000,00) 510 9.9.0.4.02.01.03.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML (2.000,00) 510





DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 9.9.0.4.02.01.04.00 OUTRAS DEDUÇÕES - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (8.000,00) 510 9.9.0.4.02.02.01.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML (297.000,00) 511 9.9.0.4.02.02.02.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML (1.000,00) 511 9.9.0.4.02.02.03.00 OUTRAS DEDUÇÕES - DEMAIS TAXAS DE SERVIÇOS / PML (2.000,00) 511 9.9.0.4.02.02.04.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXAS DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (73.000,00) 515 9.9.0.5.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (3.000,00) 000 9.9.0.5.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (2.000,00) 000 9.9.0.6.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO COSIP NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 507 9.9.0.6.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO COSIP INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 507 9.9.0.7.99.01.07.00 OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA (3.000,00) 000 9.9.0.7.99.02.07.00 OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 000

1.896.869.000,00 TOTAL GERAL


RESUMO

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 540.038.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 69.269.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 57.297.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 41.764.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 757.193.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 99.592.000,00

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.565.153.000,00

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 156.103.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 350.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.254.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 188.727.000,00

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 162.996.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 350.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.261.000,00

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 164.607.000,00

DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA (19.928.000,00) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES (2.000,00) OUTRAS RECEITAS CORRENTES (1.688.000,00)

TOTAL DE DEDUÇÕES (21.618.000,00)

TOTAL GERAL 1.896.869.000,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS EXERCÍCIO DE 2016 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64





Receita Tributária 27,42 520.110.000 27,419

Receita de Contribuições 3,65 69.267.000 3,652

Receita Patrimonial 3,02 57.297.000 3,021

Receita de Serviços 2,20 41.764.000 2,202

Transferências Correntes 39,92 757.193.000 39,918

Outras Receitas Correntes 5,16 97.904.000 5,161

Receitas Intraorçamentárias 8,68 164.607.000 8,678

Operações de Crédito 8,23 156.103.000 8,230

Alienação de Bens 0,02 350.000 0,018

Transferências de Capital 1,70 32.254.000 1,700

Outras Receitas de Capital 0,00 20.000 0,001

100,00 1.896.869.000 100,000

PODER EXECUTIVOCONSOLIDAÇÃO GERAL

2016

Receita Tributária27,42%

Receita de Contribuições

3,65%

Receita Patrimonial3,02%

Receita de Serviços2,20%

Transferências Correntes39,92%

Outras Receitas Correntes

5,16%Receitas Intraorçamentárias

8,68%Operações de Crédito

8,14%

Alienação de Bens0,02%

Transferências de Capital1,70%

Outras Receitas de Capital0,00%

RECEITA POR SUBCATEGORIA ECONÔMICA


DESPESA



EM R$ 1.000

Poder Legislativo - Câmara Municipal de Londrina 34.260

Poder Executivo - Administração Direta (Secretarias) 941.083

Poder Executivo - Administração Indireta - Autarquias / Fundação / Fundo 756.919

Poder Executivo - Empresas Públicas (Exclui Constituição ou Aumento de Capital de Empresas)64.610

1.796.872

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIODESPESA

EXERCÍCIO DE 2016(Exclui Duplicidades - Despesa Intraorçamentária)

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

900.000

1.000.000

34.260

941.083

756.919

64.610

R$ 1.000,00

Poder Legislativo - Câmara Municipal de Londrina

Poder Executivo - Administração Direta (Secretarias)

Poder Executivo - Administração Indireta - Autarquias / Fundação / Fundo

Poder Executivo - Empresas Públicas (Exclui Constituição ou Aumento de Capital de Empresas)


LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2016


SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Prefeitura do Município de Londrina

1.896.869.000,00

RECEITAS POR SUAS FONTES

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA 540.038.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 69.269.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 57.297.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 41.764.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 757.193.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 99.592.000,00


RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 156.103.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 350.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.254.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00


RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 162.996.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 350.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 1.261.000,00


DEDUÇÕES

RECEITA TRIBUTÁRIA (19.928.000,00) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES (2.000,00) OUTRAS RECEITAS CORRENTES (1.688.000,00)


DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

LEGISLATIVA 32.850.000,00 JUDICIÁRIA 11.043.000,00 ADMINISTRAÇÃO 173.209.000,00 DEFESA NACIONAL 267.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 23.651.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.997.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 179.990.000,00 SAÚDE 575.871.000,00 TRABALHO 3.089.000,00 EDUCAÇÃO 339.747.000,00 CULTURA 14.128.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA 14.845.000,00 URBANISMO 229.990.000,00 HABITAÇÃO 15.063.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 43.516.000,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 595.000,00 AGRICULTURA 12.882.000,00 INDÚSTRIA 4.273.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.744.000,00 DESPORTO E LAZER 8.873.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS 92.826.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 1.896.869.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:


ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS



TOTAL RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES TOTAL

RECEITA TRIBUTÁRIA 540.038.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 885.587.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 69.269.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 23.261.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 57.297.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.025.000,00 1.553.873.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 41.764.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 757.193.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 99.592.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 164.607.000,00 1.729.760.000,00

TOTAL 1.708.142.000,00 1.708.142.000,00 TOTAL SUPERÁVIT 154.269.000,00

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 154.269.000,00

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 156.103.000,00 INVESTIMENTOS 224.460.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 350.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.273.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.254.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 33.843.000,00 269.576.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00 188.727.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00

342.996.000,00 TOTAL

DEDUÇÕES DA RECEITA


TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA

TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA (21.618.000,00)

RESUMO RECEITAS CORRENTES 1.565.153.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.553.873.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 164.607.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 269.576.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 188.727.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (21.618.000,00)

1.896.869.000,00 TOTAL TOTAL 1.896.869.000,00 SUPERÁVIT 73.420.000,00


NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016

DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA

ESPECIFICAÇÃO FONTE CÓDIGO CONSOLIDAÇÃO GERAL


DESPESAS CORRENTES 1.553.873.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 885.587.000,00 3.1.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.000,00 3.1.50.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000,00 3.1.50.43.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 501.000,00 3.1.71.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 501.000,00 3.1.71.70.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 500.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS 749.127.000,00 3.1.90.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 116.237.000,0 3.1.90.01.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 84.000,00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 105.823.000,0 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 1.000,00 551 Compensação entre Regimes Previdenciários 10.329.000,00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 26.600.000,00 3.1.90.03.00.00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 26.600.000,00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.429.000,00 3.1.90.04.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 563.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 1.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 1.000,00 101 FUNDEB 60% 137.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.718.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.000,00 495 Atenção Básica 1.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.000,00 497 Vigilância em Saúde 2.000,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 289.000,00 3.1.90.05.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 30.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 4.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 3.000,00 101 FUNDEB 60% 61.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 68.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 13.000,00 495 Atenção Básica 1.000,00 497 Vigilância em Saúde 16.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 1.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 510.711.000,0 3.1.90.11.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 117.674.000,0 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 34.604.000,00 069 Receitas Intraorçamentárias P869/05STN 351.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 5.057.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 2.518.000,00 101 FUNDEB 60% 84.666.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 86.015.000,00 132 Convênio nº 272009412/2009 / SEED - Escola Indígena 372.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 146.264.000,0 495 Atenção Básica 11.645.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 12.000.000,00 497 Vigilância em Saúde 2.704.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 760.000,00






510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.845.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 257.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 484.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 495.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.653.000,00 3.1.90.13.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.281.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.939.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 55.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 31.000,00 101 FUNDEB 60% 68.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 206.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 69.000,00 495 Atenção Básica 1.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00 497 Vigilância em Saúde 1.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 29.579.000,00 3.1.90.16.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.347.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 645.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 716.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 101.000,00 101 FUNDEB 60% 1.201.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 6.093.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.597.000,00 495 Atenção Básica 2.000.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.100.000,00 497 Vigilância em Saúde 101.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 471.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 32.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 28.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 47.000,00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.098.000,00 3.1.90.46.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.700.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.182.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 551.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 177.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 14.624.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 9.721.000,00 495 Atenção Básica 2.000.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.300.000,00 497 Vigilância em Saúde 351.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 74.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 32.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 39.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 47.000,00

AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.030.000,00 3.1.90.49.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 394.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 19.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 33.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 11.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 282.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 173.000,00 495 Atenção Básica 10.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 9.000,00 497 Vigilância em Saúde 90.000,00






507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 3.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 1.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS 13.541.000,00 3.1.90.91.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 151.000,00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 150.000,00 069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 1.220.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 10.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 10.000,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.427.000,00 3.1.90.92.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 107.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 204.000,00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 250.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 23.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 21.000,00 101 FUNDEB 60% 2.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 15.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 804.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.94.00.00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 532.000,00 3.1.90.96.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 3.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 2.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 19.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 200.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 135.956.000,00 3.1.91.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.805.000,0 3.1.91.13.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 55.836.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.531.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 1.495.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 719.000,00 101 FUNDEB 60% 18.172.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 22.428.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 31.150.000,00 495 Atenção Básica 1.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.000,00 497 Vigilância em Saúde 2.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 181.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 36.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 102.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 149.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS 1.151.000,00 3.1.91.91.00.00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 50.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 50.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 50.000,00 551 Compensação entre Regimes Previdenciários 1.000.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 23.261.000,00 3.2.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.326.000,00 3.2.90.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.216.000,00 3.2.90.21.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 9.215.000,00






001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.110.000,00 3.2.90.22.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 2.102.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 7.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 11.935.000,00 3.2.91.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.935.000,00 3.2.91.22.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 11.935.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.025.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 60.000,00 3.3.20.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00 3.3.20.93.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 33.000,00 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 204-GM, de 2007 15.000,00 723 Convênio nº 01004200/2010 - Implantação Lab. Análise Alimentos / Pq.Tec.Francisco Sciarra 1.000,00 745 Reforma / Adequação Tecnocentro - MCTI / CODEL 1.000,00

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 14.000,00 3.3.30.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 3.3.30.41.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00 3.3.30.93.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 1.000,00 3.3.31.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.31.93.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.000,00 3.3.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.41.41.00.00

496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.41.92.00.00

496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 3.3.41.93.00.00

496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.000,00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 51.570.000,00 3.3.50.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.574.000,00 3.3.50.41.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 4.332.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.240.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 1.000,00

SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.996.000,00 3.3.50.43.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 17.819.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 16.500.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 7.050.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 60.000,00 755 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável - PBV / SCFV / 600.000,00 759 Programa de Proteção Social Especial - Variável / 2006 873.000,00 784 Piso de Transição de Média Complexidade - Pessoa com Deficiência 310.000,00 841 Programa Piso de Alta Complexidade II - SMAS 382.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 400.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS 770.000,00 3.3.60.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 770.000,00 3.3.60.45.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 770.000,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 1.000,00 3.3.70.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.70.41.00.00

303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.128.000,00 3.3.71.00.00.00






RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.128.000,00 3.3.71.70.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 48.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.080.000,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 23.182.000,00 3.3.72.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.182.000,00 3.3.72.39.00.00

303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 23.000.000,00 497 Vigilância em Saúde 180.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS 566.853.000,00 3.3.90.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 775.000,00 3.3.90.14.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 165.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 178.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 9.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 23.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 1.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 20.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 70.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 6.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 50.000,00 495 Atenção Básica 65.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 15.000,00 497 Vigilância em Saúde 20.000,00 498 Assistência Farmacêutica 1.000,00 499 Gestão do SUS 16.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 70.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 10.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 20.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 38.000,00 3.3.90.18.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 37.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 38.000,00 3.3.90.20.00.00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 37.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00

MATERIAL DE CONSUMO 34.280.000,00 3.3.90.30.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.853.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.098.000,00 069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 900.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 20.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 130.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 3.770.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 27.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 60.000,00 086 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 15.000,00 102 FUNDEB 40% 1.050.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 988.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 203.000,00 107 Salário - Educação 100.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 750.000,00 136 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso 201300243- FNDE / MEC /SME 134.000,00 141 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201306184 - FNDE / MEC / SME 101.000,00 147 Programa Brasil Carinhoso - FNDE / MEC / SME 200.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 491.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 4.200.000,00






495 Atenção Básica 5.005.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.700.000,00 497 Vigilância em Saúde 578.000,00 498 Assistência Farmacêutica 3.000,00 499 Gestão do SUS 10.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 120.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 300.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 402.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 293.000,00 515 FUNREBOM 1.304.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 70.000,00 748 Convênio - Apoio ao Manejo e Fertilização de Solo - SEAB / SMAA 41.000,00 755 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável - PBV / SCFV / 82.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 100.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 10.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 19.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 150.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 3.000,00

PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 79.000,00 3.3.90.31.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 71.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 515 FUNREBOM 5.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21.823.000,00 3.3.90.32.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 6.133.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 14.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 2.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 101.000,00 129 Convênio - Alimentação Escolar / FNDE / SME 4.520.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.081.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 3.189.000,00 495 Atenção Básica 5.000.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 31.000,00 497 Vigilância em Saúde 100.000,00 498 Assistência Farmacêutica 650.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.562.000,00 3.3.90.33.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.643.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 465.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 10.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 64.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 2.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 20.000,00 102 FUNDEB 40% 6.278.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.108.000,00 107 Salário - Educação 4.600.000,00 117 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 322.000,00 125 Transporte Escolar - PETE / ESTADO 2.050.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 17.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 30.000,00 495 Atenção Básica 250.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 410.000,00 497 Vigilância em Saúde 55.000,00 498 Assistência Farmacêutica 1.000,00






499 Gestão do SUS 20.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 40.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 515 FUNREBOM 10.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 60.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 50.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 30.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 28.000,00 3.3.90.34.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.000,00 497 Vigilância em Saúde 1.000,00 498 Assistência Farmacêutica 1.000,00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 120.000,00 3.3.90.35.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 19.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 4.000,00 495 Atenção Básica 1.000,00 497 Vigilância em Saúde 1.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 1.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 80.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.817.000,00 3.3.90.36.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.156.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 797.000,00 069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 1.213.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 290.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 4.915.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 1.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 120.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 320.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 143.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 70.000,00 495 Atenção Básica 70.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.000,00 497 Vigilância em Saúde 2.000,00 498 Assistência Farmacêutica 1.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 95.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 10.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 400.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 20.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 80.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 7.000,00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 45.346.000,00 3.3.90.37.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 8.823.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.747.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 331.000,00






084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 150.000,00 102 FUNDEB 40% 17.300.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 128.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00 107 Salário - Educação 4.048.000,00 147 Programa Brasil Carinhoso - FNDE / MEC / SME 200.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 2.407.000,00 495 Atenção Básica 4.500.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.800.000,00 497 Vigilância em Saúde 150.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 121.000,00 515 FUNREBOM 340.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 90.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 10.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 405.432.000,0 3.3.90.39.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 30.036.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 42.716.000,00 069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 24.521.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 200.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 90.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 13.864.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 20.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 566.000,00 086 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 30.000,00 102 FUNDEB 40% 8.100.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 408.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 611.000,00 107 Salário - Educação 500.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 100.000,00 147 Programa Brasil Carinhoso - FNDE / MEC / SME 600.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.349.000,00 358 Convênio Nº 28/2013 - Estruturação da Rede de Saúde Mental - SESA / FUNSAUDE 5.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 6.000.000,00 495 Atenção Básica 7.505.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 201.709.000,0 497 Vigilância em Saúde 1.080.000,00 498 Assistência Farmacêutica 221.000,00 499 Gestão do SUS 100.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 112.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 19.998.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 10.525.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 860.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 23.814.000,00 515 FUNREBOM 810.000,00 706 Contrato de Repasse 0301551-32/2009/ Min.Cidades / CAIXA / Programa FNHIS / SMG / 3.399.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 776.000,00 755 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável - PBV / SCFV / 60.000,00 759 Programa de Proteção Social Especial - Variável / 2006 10.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 319.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 90.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 150.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 166.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 12.000,00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 69.000,00 3.3.90.46.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 37.000,00






001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 6.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 3.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00 495 Atenção Básica 1.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.000,00 497 Vigilância em Saúde 2.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 1.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.794.000,00 3.3.90.47.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 11.583.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 156.000,00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.600.000,00 069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 1.400.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 1.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 628.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 1.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 84.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 33.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 15.000,00 495 Atenção Básica 30.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 35.000,00 497 Vigilância em Saúde 25.000,00 498 Assistência Farmacêutica 1.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 20.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 121.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 515 FUNREBOM 30.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 5.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 6.283.000,00 3.3.90.48.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.919.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.301.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 51.000,00

AUXÍLIO-TRANSPORTE 90.000,00 3.3.90.49.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 39.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 28.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 6.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 3.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00 495 Atenção Básica 1.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.000,00 497 Vigilância em Saúde 2.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 1.000,00






935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.516.000,00 3.3.90.91.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 121.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 135.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 10.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 250.000,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 718.000,00 3.3.90.92.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00 069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 300.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 18.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 1.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 15.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 63.000,00 495 Atenção Básica 200.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 6.000,00 497 Vigilância em Saúde 2.000,00 498 Assistência Farmacêutica 1.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 515 FUNREBOM 1.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.745.000,00 3.3.90.93.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.522.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 56.000,00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 74.000,00 069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 25.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 42.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 1.000,00 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 204-GM, de 2007 1.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 24.000,00

COMPENSAÇÕES AO RGPS 300.000,00 3.3.90.98.00.00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 100.000,00 551 Compensação entre Regimes Previdenciários 200.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 442.000,00 3.3.91.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 351.000,00 3.3.91.39.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 3.3.91.91.00.00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 1.000,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 76.000,00 3.3.91.92.00.00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 73.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 2.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00 3.3.91.93.00.00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 1.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 1.000,00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.000,00 3.3.91.97.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00

DESPESAS DE CAPITAL 269.576.000,00 4.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 224.460.000,00 4.4.00.00.00.00






TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 604.000,00 4.4.50.00.00.00 AUXÍLIOS 604.000,00 4.4.50.42.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 600.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS 1.000,00 4.4.60.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 4.4.60.45.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 223.855.000,00 4.4.90.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 16.000,00 4.4.90.14.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 5.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 10.000,00

MATERIAL DE CONSUMO 212.000,00 4.4.90.30.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 129.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 31.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 3.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 1.000,00 135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Compromisso 202932/2012 1.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 204-GM, de 2007 1.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 25.000,00 515 FUNREBOM 1.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 1.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 10.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 4.4.90.33.00.00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 5.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 15.000,00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 155.000,00 4.4.90.35.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 151.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 1.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.000,00 4.4.90.36.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 1.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 1.000,00 622 Implantação de Infraestrutura em Área Industrial - BRDE 5.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.435.000,00 4.4.90.39.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.767.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 50.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 50.000,00






102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 1.000,00 135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Compromisso 202932/2012 1.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 204-GM, de 2007 1.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 1.000.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00 515 FUNREBOM 1.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 2.440.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 6.005.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 10.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 14.000,00 4.4.90.47.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 6.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES 168.277.000,0 4.4.90.51.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.278.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.376.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 7.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 1.361.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 750.000,00 089 Outorga Onerosa do Direito de Construir - FMDU - Lei 12.267/2015 432.000,00 102 FUNDEB 40% 150.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 120.000,00 107 Salário - Educação 50.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 100.000,00 135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Compromisso 202932/2012 1.671.000,00 138 Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras -Termo de Compromisso PAC 2 - 857.000,00 139 Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras - Termo de Compromisso PAC 2 - 827.000,00 140 Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras - Termo de Compromisso PAC 2 - 824.000,00 146 Programa Proinfância - Termo de Compromisso PAC 2 - 09790/2014 - FNDE / MEC / SME 410.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.093.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 1.000,00 370 Termo de Convênio nº 051/2014 - SESA / FUNSAÚDE - Reforma e Ampliação da U.B.S. Jardim 302.000,00 495 Atenção Básica 10.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00 497 Vigilância em Saúde 1.000,00 499 Gestão do SUS 1.000,00 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 204-GM, de 2007 4.267.000,00 501 Receitas de Alienações de Ativos 45.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 181.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 900.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 400.000,00 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 645.000,00 515 FUNREBOM 1.000.000,00 556 Transferências Lei 9615/98 17.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 350.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 8.400.000,00 616 Operação de Crédito - PAC 2 - PRÓ -TRANSPORTE - Arco Leste 7.866.000,00 617 Operação de Crédito - PAC 2 - PRÓ - TRANSPORTE - Vias Marginais BR 369 8.893.000,00 618 Operação de Crédito - PAC 2 - PRÓ -TRANSPORTE BHLS 60.306.000,00 619 Operação de Crédito - AFPR - Pavimentação / Recape Vias Urbanas 10.040.000,00






622 Implantação de Infraestrutura em Área Industrial - BRDE 20.035.000,00 623 Operação de Crédito - PAC 2 - Aminthas de Barros / CAIXA 5.000.000,00 624 Operação de Crédito - PAC 2 - Pavimentação e Infraestrutura de Via Estrutural da Zona Sul / 7.000.000,00 706 Contrato de Repasse 0301551-32/2009/ Min.Cidades / CAIXA / Programa FNHIS / SMG / 11.000.000,00 714 Convênio - Construção de Pista de Bicicross 315.000,00 729 Contrato de Repasse nº 0373169-02/2011 / Ministério do Esporte / CAIXA - SMOP 703.000,00 749 Convênio - Caminho das Pedras - SEAB / SMAA 526.000,00 754 Contrato de Repasse nº 787272/2013 - Construção de Centro de Treinamento para Ciclismo / 200.000,00 773 Contrato de Repasse nº 803985/2014 - Implantação de Pavimentação de Trechos de Vias 297.000,00 775 Contrato de Repasse nº 784287/2013 - Implantação de Quadra de Areia, Iluminação e 274.000,00 795 Convênio nº 806553/2014 - Abertura de Estradas Rurais / MDA / INCRA / SMAA 3.001.000,00 878 Contrato de repasse nº 0315160-02/2009/CAIXA 310.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 124.000,00 891 Sinalização Turística - Contrato de Repasse nº 0312122-62/2009 / MT/ CAIXA 101.000,00 897 Contrato de Repasse nº 0267219-63/2008 / MT/ CAIXA - Centro Cultural da Região Sul 360.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 798.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.626.000,00 4.4.90.52.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.085.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.511.000,00 012 Interferências - Termo de Compromisso - EIV nº 50/2014 201.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 44.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 200.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 494.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 2.000,00 084 Taxa Administrativa / Interferência - Plano de Assistência à Saúde 100.000,00 086 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 79.000,00 102 FUNDEB 40% 164.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 194.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 101.000,00 105 Alienação de Ativos / Indenização de Sinistros - Educação 21.000,00 107 Salário - Educação 50.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 104.000,00 135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Compromisso 202932/2012 1.000,00 136 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso 201300243- FNDE / MEC /SME 292.000,00 142 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201402983 - FNDE / MEC / SME 10.000,00 143 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201401789 - FNDE / MEC / SME 10.000,00 144 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201401678 - FNDE / MEC / SME 505.000,00 145 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201403153/2014 - FNDE / 390.000,00 148 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201403032 - FNDE / MEC / SME 168.000,00 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000.000,00 304 Receitas de Alienação de Ativos da Saúde / Indenização de Sinistros 5.000,00 369 Serviços Prestados SUS / Faturamento AIHs 10.000,00 495 Atenção Básica 100.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 300.000,00 497 Vigilância em Saúde 252.000,00 499 Gestão do SUS 18.000,00 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 204-GM, de 2007 500.000,00 501 Receitas de Alienações de Ativos 299.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 59.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 250.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 35.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 204.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 750.000,00 515 FUNREBOM 1.770.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 50.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 2.650.000,00






620 Operação de Crédito - AFPR - Equipamentos Rodoviários / PROMAP 2.140.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 53.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 150.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 230.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 74.000,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 21.024.000,00 4.4.90.61.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 6.002.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00 501 Receitas de Alienações de Ativos 1.000,00 625 Operação de Crédito para Desapropriação de Imóveis / Ampliação e Modernização do 15.000.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS 2.001.000,00 4.4.90.91.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 26.000,00 4.4.90.92.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 515 FUNREBOM 1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.4.90.93.00.00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 11.273.000,00 4.5.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.273.000,00 4.5.90.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 28.000,00 4.5.90.61.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 935.000,00 4.5.90.62.00.00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 080 Recursos Próprios - Administração Indireta 934.000,00

AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 30.000,00 4.5.90.64.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00

CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 10.280.000,00 4.5.90.65.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 10.280.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 33.843.000,00 4.6.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.569.000,00 4.6.90.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 17.569.000,00 4.6.90.71.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 17.568.000,00 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 16.274.000,00 4.6.91.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 16.274.000,00 4.6.91.71.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 16.274.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00 9.9.99.99.00.00

040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 70.004.000,00 551 Compensação entre Regimes Previdenciários 2.000,00 999 Reservas de Contingências 3.414.000,00

TOTAL GERAL: 1.896.869.000,00


RESUMO

Página: 75

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 885.587.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 23.261.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.025.000,00

TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 1.553.873.000,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 224.460.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.273.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 33.843.000,00

TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 269.576.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00

TOTAL DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00

TOTAL GERAL 1.896.869.000,00


% arredondado Valores %Pessoal e Encargos Sociais 46,69 885.587.000 46,687

Juros e Encargos da Dívida 1,23 23.261.000 1,226

Outras Despesas Correntes 34,00 645.025.000 34,005

Investimentos 11,83 224.460.000 11,833

Inversões Financeiras 0,59 11.273.000 0,594

Amortização da Dívida 1,78 33.843.000 1,784

Reserva de Contingência 3,87 73.420.000 3,871

99,99 1.896.869.000 100,000

PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVOCONSOLIDAÇÃO GERAL

2016

Pessoal e Encargos Sociais46,69%

Juros e Encargos da Dívida1,23%

Outras Despesas Correntes34,00%

Investimentos11,83%

Inversões Financeiras0,59%

Amortização da Dívida1,78%

Reserva de Contingência

3,87%

DESPESA CONSOLIDADA POR GRUPO DE NATUREZA(Inclui Duplicidades - Despesa Intraorçamentária)


PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 07 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES



PROJETOS ATIVIDADES TOTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA CÓDIGO OP. ESPECIAIS LEGISLATIVA 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01

1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 031 0001 Procedimentos Legislativos

JUDICIÁRIA 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 062 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

ADMINISTRAÇÃO 54.131.000,00 119.078.000,00 173.209.000,00 04 10.000,00 5.376.000,00 5.386.000,00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 5.376.000,00 5.386.000,00 04 121 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

53.596.000,00 78.532.000,00 132.128.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 04 122 0002 Eficácia e Transparência na Gestão de Políticas Públicas e Divulgação Institucional

519.000,00 519.000,00 04 122 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição 11.000,00 2.552.000,00 2.563.000,00 04 122 0005 Gestão Governamental

10.310.000,00 16.568.000,00 26.878.000,00 04 122 0007 Encargos do Município 39.747.000,00 10.815.000,00 50.562.000,00 04 122 0009 Apoiando a Gestão Pública

151.000,00 17.244.000,00 17.395.000,00 04 122 0010 Servidores em Ação 1.071.000,00 7.386.000,00 8.457.000,00 04 122 0024 À Caminho da Excelência nos Serviços Funerários

3.614.000,00 3.614.000,00 04 122 0025 Acolher para cuidar 2.305.000,00 8.366.000,00 10.671.000,00 04 122 0026 Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina

2.317.000,00 2.317.000,00 04 122 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico 4.000.000,00 4.000.000,00 04 122 0030 Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos com Sustentabilidade

667.000,00 667.000,00 04 122 0031 Trânsito Integrado 848.000,00 848.000,00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 848.000,00 848.000,00 04 123 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro

30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 124 CONTROLE INTERNO 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 124 0003 Prevenção e Controle Interno

182.000,00 7.129.000,00 7.311.000,00 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 182.000,00 7.129.000,00 7.311.000,00 04 126 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

10.000,00 10.000,00 04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.000,00 04 128 0010 Servidores em Ação

313.000,00 22.711.000,00 23.024.000,00 04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 313.000,00 22.711.000,00 23.024.000,00 04 129 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro

DEFESA NACIONAL 267.000,00 267.000,00 05 267.000,00 267.000,00 05 153 DEFESA TERRESTRE 267.000,00 267.000,00 05 153 0005 Gestão Governamental

SEGURANÇA PÚBLICA 3.443.000,00 20.208.000,00 23.651.000,00 06 670.000,00 17.708.000,00 18.378.000,00 06 181 POLICIAMENTO 670.000,00 17.708.000,00 18.378.000,00 06 181 0021 Segurança Pública Integrada

2.773.000,00 2.500.000,00 5.273.000,00 06 182 DEFESA CIVIL 2.773.000,00 2.500.000,00 5.273.000,00 06 182 0022 Combate a Incêndios e Salvamento

ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.000,00 44.697.000,00 44.997.000,00 08 300.000,00 44.697.000,00 44.997.000,00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 300.000,00 44.697.000,00 44.997.000,00 08 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de

PREVIDÊNCIA SOCIAL 179.690.000,00 179.990.000,00 09 300.000,00 179.690.000,00 179.690.000,00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

1.400.000,00 1.400.000,00 09 272 0001 Procedimentos Legislativos 35.258.000,00 35.258.000,00 09 272 0010 Servidores em Ação

143.032.000,00 143.032.000,00 09 272 0026 Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina 300.000,00 09 845 300.000,00 TRANSFERÊNCIAS 300.000,00 09 845 0000 300.000,00 Operações Especiais

SAÚDE 9.065.000,00 566.806.000,00 575.871.000,00 10





PROJETOS ATIVIDADES TOTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA CÓDIGO OP. ESPECIAIS 17.436.000,00 17.436.000,00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.436.000,00 17.436.000,00 10 122 0025 Acolher para Cuidar

8.965.000,00 126.819.000,00 135.784.000,00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 8.965.000,00 126.819.000,00 135.784.000,00 10 301 0025 Acolher para Cuidar

100.000,00 401.240.000,00 401.340.000,00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 352.744.000,00 352.744.000,00 10 302 0025 Acolher para Cuidar

100.000,00 48.496.000,00 48.596.000,00 10 302 0026 Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina 7.480.000,00 7.480.000,00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7.480.000,00 7.480.000,00 10 304 0025 Acolher para cuidar

13.831.000,00 13.831.000,00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 13.831.000,00 13.831.000,00 10 305 0025 Acolher para Cuidar

TRABALHO 54.000,00 3.035.000,00 3.089.000,00 11 54.000,00 3.035.000,00 3.089.000,00 11 334 FOMENTO AO TRABALHO 54.000,00 3.035.000,00 3.089.000,00 11 334 0023 Londrina Emprega -Trabalho, Emprego e Renda.

EDUCAÇÃO 7.897.000,00 331.850.000,00 339.747.000,00 12 19.442.000,00 19.442.000,00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.442.000,00 19.442.000,00 12 122 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

2.268.000,00 217.205.000,00 219.473.000,00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.268.000,00 217.205.000,00 219.473.000,00 12 361 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

60.000,00 60.000,00 12 362 ENSINO MÉDIO 60.000,00 60.000,00 12 362 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 30.000,00 30.000,00 12 364 ENSINO SUPERIOR 30.000,00 30.000,00 12 364 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

5.621.000,00 90.499.000,00 96.120.000,00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.621.000,00 90.499.000,00 96.120.000,00 12 365 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

8.000,00 1.432.000,00 1.440.000,00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.000,00 1.432.000,00 1.440.000,00 12 366 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

CULTURA 1.210.000,00 12.918.000,00 14.128.000,00 13 1.210.000,00 12.918.000,00 14.128.000,00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 1.210.000,00 12.918.000,00 14.128.000,00 13 392 0016 Cultura - Construindo um Futuro

DIREITOS DA CIDADANIA 1.265.000,00 13.580.000,00 14.845.000,00 14 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 14 241 0020 Articulação e Cidadania para um Envelhecimento Digno 388.000,00 3.257.000,00 3.645.000,00 14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 388.000,00 3.257.000,00 3.645.000,00 14 243 0018 Crianças e Adolescentes com Direitos Garantidos

15.000,00 15.000,00 14 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 15.000,00 14 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de

69.000,00 5.070.000,00 5.139.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 44.000,00 1.539.000,00 1.583.000,00 14 422 0005 Gestão Governamental

85.000,00 85.000,00 14 422 0010 Servidores em Ação 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 14 422 0019 Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

URBANISMO 134.610.000,00 95.380.000,00 229.990.000,00 15 133.230.000,00 50.315.000,00 183.545.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 127.453.000,00 26.675.000,00 154.128.000,00 15 451 0012 Desenvolve Londrina

5.548.000,00 5.545.000,00 11.093.000,00 15 451 0027 Programa de Planejamento Urbano Sustentável 229.000,00 18.095.000,00 18.324.000,00 15 451 0031 Trânsito Integrado

1.250.000,00 42.070.000,00 43.320.000,00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 1.250.000,00 22.494.000,00 23.744.000,00 15 452 0013 Ilumina Londrina

19.576.000,00 19.576.000,00 15 452 0030 Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos com Sustentabilidade





PROJETOS ATIVIDADES TOTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA CÓDIGO OP. ESPECIAIS 130.000,00 2.995.000,00 3.125.000,00 15 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 130.000,00 2.995.000,00 3.125.000,00 15 453 0032 Transporte Eficiente

HABITAÇÃO 11.522.000,00 3.541.000,00 15.063.000,00 16 11.522.000,00 3.541.000,00 15.063.000,00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 11.522.000,00 3.541.000,00 15.063.000,00 16 482 0035 Minha Casa Londrina

GESTÃO AMBIENTAL 1.556.000,00 41.960.000,00 43.516.000,00 18 336.000,00 336.000,00 18 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 336.000,00 336.000,00 18 451 0030 Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos com Sustentabilidade

32.723.000,00 32.723.000,00 18 452 SERVIÇOS URBANOS 32.723.000,00 32.723.000,00 18 452 0030 Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos com Sustentabilidade

1.220.000,00 9.237.000,00 10.457.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.220.000,00 9.237.000,00 10.457.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 595.000,00 595.000,00 19 267.000,00 267.000,00 19 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 267.000,00 267.000,00 19 572 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico 328.000,00 328.000,00 19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 328.000,00 328.000,00 19 573 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico

AGRICULTURA 4.310.000,00 8.572.000,00 12.882.000,00 20 43.000,00 43.000,00 20 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 43.000,00 43.000,00 20 122 0011 Desenvolvimento Rural e Abastecimento

4.308.000,00 8.476.000,00 12.784.000,00 20 605 ABASTECIMENTO 4.308.000,00 8.476.000,00 12.784.000,00 20 605 0011 Desenvolvimento Rural e Abastecimento

2.000,00 53.000,00 55.000,00 20 606 EXTENSÃO RURAL 2.000,00 53.000,00 55.000,00 20 606 0011 Desenvolvimento Rural e Abastecimento

INDÚSTRIA 986.000,00 3.287.000,00 4.273.000,00 22 986.000,00 3.287.000,00 4.273.000,00 22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 986.000,00 3.287.000,00 4.273.000,00 22 661 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico

COMÉRCIO E SERVIÇOS 934.000,00 810.000,00 1.744.000,00 23 934.000,00 934.000,00 23 692 COMERCIALIZAÇÃO 934.000,00 934.000,00 23 692 0024 À Caminho da Excelência nos Serviços Funerários

810.000,00 810.000,00 23 695 TURISMO 810.000,00 810.000,00 23 695 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico

DESPORTO E LAZER 840.000,00 8.033.000,00 8.873.000,00 27 944.000,00 944.000,00 27 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 944.000,00 944.000,00 27 811 0029 Programa de Desenvolvimento Humano Integral

840.000,00 7.089.000,00 7.929.000,00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 840.000,00 7.089.000,00 7.929.000,00 27 812 0029 Programa de Desenvolvimento Humano Integral

ENCARGOS ESPECIAIS 92.826.000,00 28 92.826.000,00 57.167.000,00 28 843 57.167.000,00 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 57.167.000,00 28 843 0000 57.167.000,00 Operações Especiais

2.000,00 28 844 2.000,00 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 2.000,00 28 844 0000 2.000,00 Operações Especiais

35.657.000,00 28 846 35.657.000,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 35.657.000,00 28 846 0000 35.657.000,00 Operações Especiais

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.006.000,00 3.414.000,00 73.420.000,00 99 70.006.000,00 70.006.000,00 99 997 RESERVA DO RPPS 70.006.000,00 70.006.000,00 99 997 9999 Reserva de Contingência

3.414.000,00 3.414.000,00 99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.414.000,00 3.414.000,00 99 999 9999 Reserva de Contingência

TOTAL: 93.126.000,00 303.133.000,00 1.500.610.000,00 1.896.869.000,00


PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 08 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS



VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO LEGISLATIVA 32.850.000,00 32.850.000,00 01

32.850.000,00 32.850.000,00 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 32.850.000,00 32.850.000,00 01 031 0001 Procedimentos Legislativos

JUDICIÁRIA 11.043.000,00 11.043.000,00 02 11.043.000,00 11.043.000,00 02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 11.043.000,00 11.043.000,00 02 062 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

ADMINISTRAÇÃO 40.010.000,00 133.199.000,00 173.209.000,00 04 5.386.000,00 5.386.000,00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.386.000,00 5.386.000,00 04 121 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

35.968.000,00 96.160.000,00 132.128.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.485.000,00 4.485.000,00 04 122 0002 Eficácia e Transparência na Gestão de Políticas Públicas e Divulgação Institucional

519.000,00 519.000,00 04 122 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição 2.563.000,00 2.563.000,00 04 122 0005 Gestão Governamental

10.000,00 26.868.000,00 26.878.000,00 04 122 0007 Encargos do Município 32.408.000,00 18.154.000,00 50.562.000,00 04 122 0009 Apoiando a Gestão Pública

17.395.000,00 17.395.000,00 04 122 0010 Servidores em Ação 1.750.000,00 6.707.000,00 8.457.000,00 04 122 0024 À Caminho da Excelência nos Serviços Funerários

3.614.000,00 3.614.000,00 04 122 0025 Acolher para cuidar 10.671.000,00 10.671.000,00 04 122 0026 Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina

2.317.000,00 2.317.000,00 04 122 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico 1.400.000,00 2.600.000,00 4.000.000,00 04 122 0030 Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos com Sustentabilidade

400.000,00 267.000,00 667.000,00 04 122 0031 Trânsito Integrado 848.000,00 848.000,00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 848.000,00 848.000,00 04 123 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro

4.502.000,00 4.502.000,00 04 124 CONTROLE INTERNO 4.502.000,00 4.502.000,00 04 124 0003 Prevenção e Controle Interno 7.311.000,00 7.311.000,00 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 7.311.000,00 7.311.000,00 04 126 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia


4.042.000,00 18.982.000,00 23.024.000,00 04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 4.042.000,00 18.982.000,00 23.024.000,00 04 129 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro


SEGURANÇA PÚBLICA 5.273.000,00 18.378.000,00 23.651.000,00 06 18.378.000,00 18.378.000,00 06 181 POLICIAMENTO 18.378.000,00 18.378.000,00 06 181 0021 Segurança Pública Integrada

5.273.000,00 5.273.000,00 06 182 DEFESA CIVIL 5.273.000,00 5.273.000,00 06 182 0022 Combate a Incêndios e Salvamento

ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.475.000,00 39.522.000,00 44.997.000,00 08 5.475.000,00 39.522.000,00 44.997.000,00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.475.000,00 39.522.000,00 44.997.000,00 08 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de Assistência

PREVIDÊNCIA SOCIAL 143.332.000,00 36.658.000,00 179.990.000,00 09 143.032.000,00 36.658.000,00 179.690.000,00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

1.400.000,00 1.400.000,00 09 272 0001 Procedimentos Legislativos 35.258.000,00 35.258.000,00 09 272 0010 Servidores em Ação

143.032.000,00 143.032.000,00 09 272 0026 Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina 300.000,00 300.000,00 09 845 TRANSFERÊNCIAS 300.000,00 300.000,00 09 845 0000 Operações Especiais

SAÚDE 555.094.000,00 20.777.000,00 575.871.000,00 10





VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO 17.435.000,00 1.000,00 17.436.000,00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.435.000,00 1.000,00 17.436.000,00 10 122 0025 Acolher para Cuidar

135.784.000,00 135.784.000,00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 135.784.000,00 135.784.000,00 10 301 0025 Acolher para Cuidar 380.565.000,00 20.775.000,00 401.340.000,00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 352.744.000,00 352.744.000,00 10 302 0025 Acolher para Cuidar

27.821.000,00 20.775.000,00 48.596.000,00 10 302 0026 Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina 7.480.000,00 7.480.000,00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7.480.000,00 7.480.000,00 10 304 0025 Acolher para cuidar

13.830.000,00 1.000,00 13.831.000,00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 13.830.000,00 1.000,00 13.831.000,00 10 305 0025 Acolher para Cuidar

TRABALHO 1.121.000,00 1.968.000,00 3.089.000,00 11 1.121.000,00 1.968.000,00 3.089.000,00 11 334 FOMENTO AO TRABALHO 1.121.000,00 1.968.000,00 3.089.000,00 11 334 0023 Londrina Emprega -Trabalho, Emprego e Renda.



50.000,00 10.000,00 60.000,00 12 362 ENSINO MÉDIO 50.000,00 10.000,00 60.000,00 12 362 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

30.000,00 30.000,00 12 364 ENSINO SUPERIOR 30.000,00 30.000,00 12 364 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos


1.145.000,00 295.000,00 1.440.000,00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.145.000,00 295.000,00 1.440.000,00 12 366 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

CULTURA 360.000,00 13.768.000,00 14.128.000,00 13 360.000,00 13.768.000,00 14.128.000,00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 360.000,00 13.768.000,00 14.128.000,00 13 392 0016 Cultura - Construindo um Futuro

DIREITOS DA CIDADANIA 2.512.000,00 12.333.000,00 14.845.000,00 14 803.000,00 5.243.000,00 6.046.000,00 14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 803.000,00 5.243.000,00 6.046.000,00 14 241 0020 Articulação e Cidadania para um Envelhecimento Digno

1.709.000,00 1.936.000,00 3.645.000,00 14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.709.000,00 1.936.000,00 3.645.000,00 14 243 0018 Crianças e Adolescentes com Direitos Garantidos

15.000,00 15.000,00 14 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 15.000,00 14 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de Assistência

5.139.000,00 5.139.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.583.000,00 1.583.000,00 14 422 0005 Gestão Governamental

85.000,00 85.000,00 14 422 0010 Servidores em Ação 3.471.000,00 3.471.000,00 14 422 0019 Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência


2.914.000,00 8.179.000,00 11.093.000,00 15 451 0027 Programa de Planejamento Urbano Sustentável 10.685.000,00 7.639.000,00 18.324.000,00 15 451 0031 Trânsito Integrado 23.744.000,00 19.576.000,00 43.320.000,00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 23.744.000,00 23.744.000,00 15 452 0013 Ilumina Londrina

19.576.000,00 19.576.000,00 15 452 0030 Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos com Sustentabilidade





VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO 3.125.000,00 3.125.000,00 15 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 3.125.000,00 3.125.000,00 15 453 0032 Transporte Eficiente

HABITAÇÃO 14.601.000,00 462.000,00 15.063.000,00 16 14.601.000,00 462.000,00 15.063.000,00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 14.601.000,00 462.000,00 15.063.000,00 16 482 0035 Minha Casa Londrina

GESTÃO AMBIENTAL 23.242.000,00 20.274.000,00 43.516.000,00 18 250.000,00 86.000,00 336.000,00 18 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 250.000,00 86.000,00 336.000,00 18 451 0030 Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos com Sustentabilidade

22.104.000,00 10.619.000,00 32.723.000,00 18 452 SERVIÇOS URBANOS 22.104.000,00 10.619.000,00 32.723.000,00 18 452 0030 Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos com Sustentabilidade

888.000,00 9.569.000,00 10.457.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 888.000,00 9.569.000,00 10.457.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 595.000,00 595.000,00 19 267.000,00 267.000,00 19 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 267.000,00 267.000,00 19 572 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico 328.000,00 328.000,00 19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 328.000,00 328.000,00 19 573 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico



55.000,00 55.000,00 20 606 EXTENSÃO RURAL 55.000,00 55.000,00 20 606 0011 Desenvolvimento Rural e Abastecimento

INDÚSTRIA 134.000,00 4.139.000,00 4.273.000,00 22 134.000,00 4.139.000,00 4.273.000,00 22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 134.000,00 4.139.000,00 4.273.000,00 22 661 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico

COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.744.000,00 1.744.000,00 23 934.000,00 934.000,00 23 692 COMERCIALIZAÇÃO 934.000,00 934.000,00 23 692 0024 À Caminho da Excelência nos Serviços Funerários 810.000,00 810.000,00 23 695 TURISMO 810.000,00 810.000,00 23 695 0028 Programa de Desenvolvimento Econômico

DESPORTO E LAZER 5.000,00 8.868.000,00 8.873.000,00 27 944.000,00 944.000,00 27 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 944.000,00 944.000,00 27 811 0029 Programa de Desenvolvimento Humano Integral

5.000,00 7.924.000,00 7.929.000,00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 5.000,00 7.924.000,00 7.929.000,00 27 812 0029 Programa de Desenvolvimento Humano Integral

ENCARGOS ESPECIAIS 5.683.000,00 87.143.000,00 92.826.000,00 28 57.167.000,00 57.167.000,00 28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 57.167.000,00 57.167.000,00 28 843 0000 Operações Especiais

2.000,00 2.000,00 28 844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 2.000,00 2.000,00 28 844 0000 Operações Especiais

5.683.000,00 29.974.000,00 35.657.000,00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.683.000,00 29.974.000,00 35.657.000,00 28 846 0000 Operações Especiais

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00 73.420.000,00 99 70.006.000,00 70.006.000,00 99 997 RESERVA DO RPPS 70.006.000,00 70.006.000,00 99 997 9999 Reserva de Contingência

3.414.000,00 3.414.000,00 99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.414.000,00 3.414.000,00 99 999 9999 Reserva de Contingência

TOTAL: 1.364.162.000,00 532.707.000,00 1.896.869.000,00


ANEXO 09 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016

DESPESA FIXADA FUNÇÃO ÓRGÃO CONSOLIDAÇÃO GERAL

TOTAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES Prefeitura do Município de Londrina

Câmara Municipal de Londrina 01 32.850.000,00 01 LEGISLATIVA

1.400.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.000,00 34.260.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

Chefia de Gabinete 02 4.485.000,00 4.485.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO

Controladoria-Geral do Município 03 4.502.000,00 4.502.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO

Procuradoria-Geral do Município 04 11.043.000,00 02 JUDICIÁRIA

519.000,00 11.562.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Governo 05

2.563.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 1.598.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA

14.799.000,00 18.960.000,00 16 HABITAÇÃO Secretaria Municipal de Fazenda 06

50.590.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 87.274.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

3.000.000,00 140.864.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia 07

12.697.000,00 12.697.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Gestão Pública 08

50.722.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 5.260.000,00 15 URBANISMO

202.000,00 56.184.000,00 16 HABITAÇÃO Secretaria Municipal de Recursos Humanos 09

17.405.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 35.258.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

85.000,00 52.748.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20

12.882.000,00 12.882.000,00 20 AGRICULTURA Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 21

180.000,00 13 CULTURA 177.872.000,00 15 URBANISMO

62.000,00 16 HABITAÇÃO 190.000,00 178.304.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL

Secretaria Municipal de Educação 22 339.747.000,00 339.747.000,00 12 EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal do Ambiente 23 10.267.000,00 10.267.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL

Secretaria Municipal de Cultura 24 13.948.000,00 13.948.000,00 13 CULTURA

Secretaria Municipal de Assistência Social 25 44.997.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.645.000,00 48.642.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 26

3.471.000,00 3.471.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA Secretaria Municipal do Idoso 27

6.046.000,00 6.046.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA Secretaria Municipal de Defesa Social 28



DESPESA FIXADA FUNÇÃO ÓRGÃO CONSOLIDAÇÃO GERAL

TOTAL


267.000,00 05 DEFESA NACIONAL 23.651.000,00 23.918.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA

Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER 29 3.089.000,00 3.089.000,00 11 TRABALHO

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF 40 8.457.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO

934.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 165.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

36.000,00 9.592.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Autarquia Municipal de Saúde 41

78.000,00 78.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS Fundo Municipal de Saúde de Londrina 42

3.614.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 527.275.000,00 10 SAÚDE

88.000,00 530.977.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde 43

48.596.000,00 10 SAÚDE 771.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 49.667.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CAAPSML- Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário 44 3.420.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.050.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

70.006.000,00 74.476.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CAAPSML - Plano de Previdência Social - Fundo Financeiro 45

139.912.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.825.000,00 142.737.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

CAAPSML - Órgão Gerenciador 46 10.671.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO

263.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 75.000,00 11.009.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL 47 5.833.000,00 15 URBANISMO

15.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 5.849.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL 48 2.317.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO

595.000,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.273.000,00 22 INDÚSTRIA

810.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 134.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

1.000,00 8.130.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fundação de Esportes de Londrina - FEL 49

8.873.000,00 27 DESPORTO E LAZER 105.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

1.000,00 8.979.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fundo de Urbanização de Londrina 50

4.667.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 41.025.000,00 15 URBANISMO 33.059.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL

48.000,00 78.799.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

TOTAL GERAL: 1.896.869.000,00


RESUMO FUNÇÃO DESPESA FIXADA 01 LEGISLATIVA 32.850.000,00 02 JUDICIÁRIA 11.043.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 173.209.000,00 05 DEFESA NACIONAL 267.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 23.651.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.997.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 179.990.000,00 10 SAÚDE 575.871.000,00 11 TRABALHO 3.089.000,00 12 EDUCAÇÃO 339.747.000,00 13 CULTURA 14.128.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.845.000,00 15 URBANISMO 229.990.000,00 16 HABITAÇÃO 15.063.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 43.516.000,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 595.000,00 20 AGRICULTURA 12.882.000,00 22 INDÚSTRIA 4.273.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.744.000,00 27 DESPORTO E LAZER 8.873.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 92.826.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.420.000,00

TOTAL GERAL 1.896.869.000,00





PODER LEGISLATIVO


CÂMARA MUNICIPAL

DE LONDRINA


LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município de Londrina, de

05/10/1989 e suas alterações. ATRIBUIÇÕES: 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA Compete, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as

matérias de competência do Município; deliberar sobre assuntos de sua economia interna, tomar e julgar as contas do Prefeito e da Mesa, no prazo de 90 dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; dar posse, conceder licença e autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de 15 dias, ou do País, por qualquer tempo; deliberar sobre Vetos e exercer as demais atividades no âmbito de sua competência.


Pessoal e Encargos Sociais 29.789.000,00 86,95

Outras Despesas Correntes 3.471.000,00 10,13

Investimentos 1.000.000,00 2,92

34.260.000,00 100,0

PODER LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

2016



Investimentos2,92%

DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA


DEMONSTRATIVO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS A RECEBER DO MUNICÍPIO

Interferências Financeiras R$ 34.260.000,00

TOTAL R$ 34.260.000,00

Unidade gestora: Câmara Municipal de Londrina

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2016 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO

34.260.000,00


LEGISLATIVA 32.850.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.400.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:


DEMONSTRATIVO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS A RECEBER DO MUNICÍPIO

Interferências Financeiras ..................................... R$ 34.260.000,00

TOTAL R$ 34.260.000,00



TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.789.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.471.000,00 33.260.000,00

TOTAL 33.260.000,00 33.260.000,00 TOTAL DÉFICIT 33.260.000,00

DÉFICT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 33.260.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 1.000.000,00 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL DÉFICIT 34.260.000,00

RESUMO DESPESAS CORRENTES 33.260.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00

34.260.000,00 TOTAL TOTAL 34.260.000,00 DÉFICIT 34.260.000,00





ESPECIFICAÇÃO FONTE CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 33.260.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.789.000,00 3.1.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.489.000,00 3.1.90.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.690.000,00 3.1.90.11.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 22.690.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600.000,00 3.1.90.13.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.600.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 450.000,00 3.1.90.16.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 450.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 549.000,00 3.1.90.46.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 549.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200.000,00 3.1.90.92.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 3.300.000,00 3.1.91.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300.000,00 3.1.91.13.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.300.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.471.000,00 3.3.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.401.000,00 3.3.90.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.3.90.14.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 3.3.90.30.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 350.000,00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 40.000,00 3.3.90.31.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00 3.3.90.33.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 3.3.90.35.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.36.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.600.000,00 3.3.90.37.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.600.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00 3.3.90.39.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.100.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 3.3.90.47.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00 3.3.90.49.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 3.3.90.92.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.90.93.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 70.000,00 3.3.91.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00 3.3.91.92.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 70.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 4.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000.000,00 4.4.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 4.4.90.51.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 300.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00 4.4.90.52.00.00

001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 700.000,00

TOTAL GERAL: 34.260.000,00


RESUMO

Página: 92

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.789.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.471.000,00

TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 33.260.000,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 1.000.000,00


TOTAL GERAL 34.260.000,00




PROJETOS ATIVIDADES TOTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA CÓDIGO OP. ESPECIAIS LEGISLATIVA 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01

1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 031 0001 Procedimentos Legislativos

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.400.000,00 1.400.000,00 09 1.400.000,00 1.400.000,00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 1.400.000,00 1.400.000,00 09 272 0001 Procedimentos Legislativos

ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 28 10.000,00 10.000,00 28 846 10.000,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 28 846 0000 10.000,00 Operações Especiais

TOTAL: 10.000,00 1.000.000,00 33.250.000,00 34.260.000,00




VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO LEGISLATIVA 32.850.000,00 32.850.000,00 01

32.850.000,00 32.850.000,00 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 32.850.000,00 32.850.000,00 01 031 0001 Procedimentos Legislativos


ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 10.000,00 28 10.000,00 10.000,00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 10.000,00 28 846 0000 Operações Especiais

TOTAL: 0,00 34.260.000,00 34.260.000,00




DESPESA FIXADA FUNÇÃO ÓRGÃO TOTAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES

Câmara Municipal de Londrina 01 32.850.000,00 01 LEGISLATIVA

1.400.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.000,00 34.260.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

TOTAL GERAL: 34.260.000,00


RESUMO FUNÇÃO DESPESA FIXADA 01 LEGISLATIVA 32.850.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.400.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00

TOTAL GERAL 34.260.000,00


ANEXO 09 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES


Em R$Receita prevista para Receita prevista o corrente exercício para

2012 2013 2014 2015 2016

Próprios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Interferências do Município

23.550.000,00 26.999.148,00 28.862.940,42 31.200.000,00 34.260.000,00

TOTAL 23.550.000,00 26.999.148,00 28.862.940,42 31.200.000,00 34.260.000,00

Em R$Despesa realizada Despesa fixada para Despesa fixada

em o corrente exercício para

2014 2015 2016

Câmara Municipal de Londrina 25.413.539,78 31.200.000,00 34.260.000,00

25.413.539,78 31.200.000,00 34.260.000,00TOTAL

Unidades Gestoras

QUADRO COMPARATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, FIXADA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2016

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "D", "E" e "F"

exercícios anteriores a 2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2016

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "A", "B" e "C"

Receita arrecadada nos três últimos Recursos





ESPECIFICAÇÃO FONTE

Órgão: 01 Câmara Municipal de Londrina TOTAL ÓRGÃO: 34.260.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 33.260.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.789.000,00 3.1.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.489.000,00 3.1.90.00.00.00

001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.690.000,00 3.1.90.11.00.00 001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600.000,00 3.1.90.13.00.00 001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 450.000,00 3.1.90.16.00.00 001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 549.000,00 3.1.90.46.00.00 001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200.000,00 3.1.90.92.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 3.300.000,00 3.1.91.00.00.00 001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300.000,00 3.1.91.13.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.471.000,00 3.3.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.401.000,00 3.3.90.00.00.00

001 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.3.90.14.00.00 001 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 3.3.90.30.00.00 001 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 40.000,00 3.3.90.31.00.00 001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00 3.3.90.33.00.00 001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 3.3.90.35.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.36.00.00 001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.600.000,00 3.3.90.37.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00 3.3.90.39.00.00 001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 3.3.90.47.00.00 001 AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00 3.3.90.49.00.00 001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 3.3.90.92.00.00 001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.90.93.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 70.000,00 3.3.91.00.00.00 001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00 3.3.91.92.00.00

DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 4.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000.000,00 4.4.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00

001 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 4.4.90.51.00.00 001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00 4.4.90.52.00.00


PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016


PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 01 Câmara Municipal de Londrina

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

34.260.000,00 33.250.000,00 1.000.000,00 10.000,00

LEGISLATIVA 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 031 0001 Procedimentos Legislativos


ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 28 10.000,00 10.000,00 28 846 10.000,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 28 846 0000 10.000,00 Operações Especiais



Unidade gestora: Câmara Municipal de Londrina PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 01 Câmara Municipal de Londrina Unidade: 010 Coordenação Geral

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

34.260.000,00 33.250.000,00 1.000.000,00 10.000,00 34.260.000,00 33.250.000,00 1.000.000,00 10.000,00

LEGISLATIVA 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.000.000,00 31.850.000,00 32.850.000,00 01 031 0001 Procedimentos Legislativos 1.000.000,00 1.000.000,00 01 031 0001 1 001 Obras e Equipamentos - Câmara Municipal de Londrina

Ampliar/reformar 1.000 m² das instalações da Câmara municipal, inclusive com a adequação para pessoas portadoras de deficiência. Substituir o sistema de ar condicionado central. Adquirir 180 mobiliários em geral; 15 peças não incorporáveis a imóveis; 5 aparelhos e utensílios domésticos; 40 aparelhos e equipamentos de comunicação; 20 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; 20 coleções e materiais bibliográficos; 4 veículos de tração mecânica; 20 equipamentos de proteção e segurança; 20 máquinas, utensílios e equipamentos diversos; 100 equipamentos para áudio, vídeo e foto; 20 máquinas e equipamentos gráficos; 5 acessórios para automóveis; 113 equipamentos de processamento de dados; 51 máquinas e equipamentos energéticos; 5 máquinas, instalações e utensílios de escritório; 4 magazines de storage digital; 50 Par Led; 2 mesas controladoras de Par Led; 8 moving head; 2 mesas controladoras para moving head; 10 cases de armazenamento e transporte de equipamentos de áudio, vídeo e iluminação. Com recursos de interferências financeiras do Município.

31.850.000,00 31.850.000,00 01 031 0001 2 001 Coordenação das Atividades Legislativas Desempenhar as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas conferidas por lei. Contratar servidores. Com recursos de interferências financeiras do município.

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.400.000,00 1.400.000,00 09 1.400.000,00 1.400.000,00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 1.400.000,00 1.400.000,00 09 272 0001 Procedimentos Legislativos 1.400.000,00 1.400.000,00 09 272 0001 2 002 Encargos com Inativos e Pensionistas

Efetuar o pagamento de encargos com inativos e pensionistas. Com recursos de interferências financeiras do Município.

ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 28 10.000,00 10.000,00 28 846 10.000,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 28 846 0000 10.000,00 Operações Especiais 10.000,00 28 846 0000 0 001 10.000,00 Indenizações e Restituições

Realizar indenizações e restituições diversas. Com recursos de interferências financeiras do Município.

TOTAL: 1.000.000,00 33.250.000,00 34.260.000,00 10.000,00






Órgão: 01 Câmara Municipal de Londrina Unidade: 010 Coordenação Geral TOTAL UNIDADE: 34.260.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 34.260.000,00

CÓDIGO


001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.690.000,00 3.1.90.11.00.00 001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600.000,00 3.1.90.13.00.00 001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 450.000,00 3.1.90.16.00.00 001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 549.000,00 3.1.90.46.00.00 001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200.000,00 3.1.90.92.00.00



001 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.3.90.14.00.00 001 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 3.3.90.30.00.00 001 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 40.000,00 3.3.90.31.00.00 001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00 3.3.90.33.00.00 001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 3.3.90.35.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.36.00.00 001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.600.000,00 3.3.90.37.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00 3.3.90.39.00.00 001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 3.3.90.47.00.00 001 AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00 3.3.90.49.00.00 001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 3.3.90.92.00.00 001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.90.93.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 70.000,00 3.3.91.00.00.00 001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00 3.3.91.92.00.00



TOTAL GERAL: 34.260.000,00


PODER EXECUTIVO


ADMINISTRAÇÃO DIRETA


ADMINISTRAÇÃO DIRETA ¨ Natureza da Despesa, segundo as Categorias Econômicas -

ANEXO 2; ¨ Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de

Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais - ANEXO 7;

QUADROS DE CONSOLIDAÇÃO:

¨ Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, conforme o Vínculo com os Recursos - ANEXO 8;

¨ Demonstrativo das Despesas por Funções - ANEXO 9; ¨ Comparativo da Receita e Despesa:

Ø Quadro Comparativo da Receita Arrecadada nos Três Últimos Exercícios, Prevista para o Exercício e para 2016;

Ø Quadro Comparativo da Despesa do Exercício Anterior, Fixada para o Exercício e para 2016;

¨ Demonstrativo da Evolução da Receita:

Ø Em Reais (R$): realizada de 2012 a 2014 e prevista para 2015 e 2016;


DEMONSTRATIVO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS A SEREM REPASSADAS

Câmara Municipal de Londrina - Fontes Livres ou Não Vinculadas 34.260.000,00

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF - Fontes Livres ou Não Vinculadas 200.000,00

Autarquia Municipal de Saúde - Fontes Livres ou Não Vinculadas 71.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - Fontes Livres ou Não Vinculadas 3.677.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - Fontes de Receitas Próprias Destinadas à Saúde 212.669.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - Outras Fontes Vinculadas - Taxa de Vigilância Sanitária 2.022.000,00

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL - Fontes Livres ou Não Vinculadas 5.604.000,00

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL - Outras Fontes Vinculadas - Taxa de Análise 100.000,00

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL - Fontes Livres ou Não Vinculadas 7.913.000,00

Fundação de Esportes de Londrina - Fontes Livres ou Não Vinculadas 4.876.000,00

Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos - Fontes Livres ou Não Vinculadas 3.624.000,00

Fundo de Urbanização de Londrina - Fontes Livres ou Não Vinculadas 43.606.000,00

Fundo de Urbanização de Londrina - Outras Fontes Vinculadas - Taxa de Coleta de Lixo 23.656.000,00

SUBTOTAL R$ 342.278.000,00

TOTAL

R$ 1.284.594.000,00

Unidade gestora: Prefeitura do Município de Londrina

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2016 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO

942.316.000,00

RECEITAS POR SUAS FONTES RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA 538.688.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 19.732.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 18.471.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.642.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 469.343.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 73.325.000,00


RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 156.103.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 301.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.354.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00


RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 1.233.000,00


DEDUÇÕES




JUDICIÁRIA 11.043.000,00 ADMINISTRAÇÃO 143.483.000,00 DEFESA NACIONAL 267.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 23.651.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.997.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 35.258.000,00 TRABALHO 3.089.000,00 EDUCAÇÃO 339.747.000,00 CULTURA 14.128.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA 14.845.000,00 URBANISMO 183.132.000,00 HABITAÇÃO 15.063.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 10.457.000,00 AGRICULTURA 12.882.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS 87.274.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 1.284.594.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:
















SUBTOTAL R$ 342.278.000,00

TOTAL R$1.284.594.000,00



TOTAL RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES TOTAL

RECEITA TRIBUTÁRIA 538.688.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 447.665.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 19.732.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 23.252.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 18.471.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 216.010.000,00 686.927.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.642.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 469.343.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 73.325.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 1.233.000,00 1.122.434.000,00

TOTAL 1.100.816.000,00 1.100.816.000,00 TOTAL SUPERÁVIT 413.889.000,00

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 413.889.000,00

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 156.103.000,00 INVESTIMENTOS 208.210.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 301.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.337.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.354.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 33.842.000,00 252.389.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00 183.778.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00

597.667.000,00 TOTAL SUPERÁVIT 342.278.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA


TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA

TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA (21.618.000,00)

RESUMO RECEITAS CORRENTES 1.121.201.000,00 DESPESAS CORRENTES 686.927.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 1.233.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 252.389.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 183.778.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (21.618.000,00)

1.284.594.000,00 TOTAL TOTAL 1.284.594.000,00 SUPERÁVIT 345.278.000,00


EXERCÍCIO DE 2016 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina


DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.121.201.000,0 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 538.688.000,00 1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 507.468.000,00 1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 311.938.000,00 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 106.757.400,00 000 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 44.482.250,00 104 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 26.689.350,00 303 1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 67.472.000,00 1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 67.402.000,00 1.1.1.2.04.31.01.00 IRRF - S/ BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS 11.137.000,00 1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - S/BENEFÍCOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS- LEGISLATIVO 210.000,00 000 1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - S/BENEFÍCOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS- LEGISLATIVO 87.500,00 104 1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - S/BENEFÍCOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS- LEGISLATIVO 52.500,00 303 1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 6.472.200,00 000 1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 2.696.750,00 104 1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 1.618.050,00 303 1.1.1.2.04.31.02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 2.812.000,00 1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF- S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO 6.000,00 000 1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF- S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO 2.500,00 104 1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF- S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO 1.500,00 303 1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 1.681.200,00 000 1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 700.500,00 104 1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 420.300,00 303 1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 48.981.000,00 1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 2.527.200,00 000 1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 1.053.000,00 104 1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 631.800,00 303 1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS 26.861.400,00 000 1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS 11.192.250,00 104 1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS 6.715.350,00 303 1.1.1.2.04.31.04.00 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA 4.282.000,00 1.1.1.2.04.31.04.01 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE -OBRA PODER LEGISLATIVO 42.000,00 000 1.1.1.2.04.31.04.01 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE -OBRA PODER LEGISLATIVO 17.500,00 104 1.1.1.2.04.31.04.01 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE -OBRA PODER LEGISLATIVO 10.500,00 303 1.1.1.2.04.31.04.02 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 2.527.200,00 000 1.1.1.2.04.31.04.02 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 1.053.000,00 104 1.1.1.2.04.31.04.02 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 631.800,00 303 1.1.1.2.04.31.99.00 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA 190.000,00 1.1.1.2.04.31.99.01 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - LEGISLATIVO 6.000,00 000 1.1.1.2.04.31.99.01 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - LEGISLATIVO 2.500,00 104 1.1.1.2.04.31.99.01 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - LEGISLATIVO 1.500,00 303 1.1.1.2.04.31.99.02 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIR 108.000,00 000 1.1.1.2.04.31.99.02 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIR 45.000,00 104 1.1.1.2.04.31.99.02 IRRF- S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHISTA - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIR 27.000,00 303 1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 70.000,00 1.1.1.2.04.34.01.00 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 42.000,00 000 1.1.1.2.04.34.01.00 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 17.500,00 104 1.1.1.2.04.34.01.00 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 10.500,00 303 1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS 39.922.200,00 000 1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS 16.634.250,00 104




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS 9.980.550,00 303 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 195.530.000,00 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 117.318.000,00 000 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 48.882.500,00 104 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 29.329.500,00 303 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 31.202.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 10.171.000,00 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.843.000,00 1.1.2.1.17.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS 1.843.000,00 510 1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 589.000,00 1.1.2.1.21.01.00.00 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA 2.000,00 510 1.1.2.1.21.02.00.00 TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ANÁLISES E VISTORIAS DE PROJETOS - EIA / RIMA / SEMA 587.000,00 510 1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS 3.723.000,00 1.1.2.1.25.01.00.00 TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 41.000,00 510 1.1.2.1.25.02.00.00 TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML 3.631.000,00 510 1.1.2.1.25.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML 2.000,00 510 1.1.2.1.25.04.00.00 TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 49.000,00 510 1.1.2.1.27.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 1.000,00 1.1.2.1.27.01.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 1.000,00 510 1.1.2.1.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 1.000,00 1.1.2.1.28.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL / PML 1.000,00 510 1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 4.000,00 1.1.2.1.29.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML 4.000,00 510 1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1.000,00 1.1.2.1.31.01.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML 1.000,00 510 1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 4.000,00 1.1.2.1.32.01.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML 4.000,00 510 1.1.2.1.35.00.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 4.000,00 1.1.2.1.35.01.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML 4.000,00 510 1.1.2.1.36.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 3.000,00 1.1.2.1.36.01.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML 3.000,00 510 1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.998.000,00 1.1.2.1.99.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS / PML 3.000,00 510 1.1.2.1.99.02.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML 4.000,00 510 1.1.2.1.99.03.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM 3.991.000,00 515 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21.031.000,00 1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 41.000,00 1.1.2.2.12.01.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML 1.000,00 511 1.1.2.2.12.02.00.00 TAXA DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA / IPPUL 40.000,00 511 1.1.2.2.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1.000,00 1.1.2.2.21.01.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 1.000,00 511 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 20.928.000,00 1.1.2.2.90.01.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 20.928.000,00 511 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 61.000,00 1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS / PML 1.000,00 511 1.1.2.2.99.02.00.00 TAXA DE ANÁLISE/ EIV/ IPPUL 60.000,00 511 1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 18.000,00 1.1.3.0.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE 2.000,00 000 1.1.3.0.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL 6.000,00 000 1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 10.000,00 000




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 19.732.000,00 1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 19.732.000,00 1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 19.534.000,00 507 1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 198.000,00 507 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 18.471.000,00 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00 1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 16.000,00 1.3.1.1.01.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS URBANOS 14.000,00 1.3.1.1.01.99.00.00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 14.000,00 1.3.1.1.01.99.01.00 ALUGUÉIS DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS / PML 2.000,00 000 1.3.1.1.01.99.02.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS / PML 12.000,00 000 1.3.1.1.02.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS RURAIS 2.000,00 1.3.1.1.02.01.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS / PML 2.000,00 000 1.3.1.2.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS 2.000,00 1.3.1.2.00.01.00.00 ARRENDAMENTOS / PML 2.000,00 000 1.3.1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.000,00 1.3.1.9.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS / PML 2.000,00 000 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 18.439.000,00 1.3.2.1.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 1.000,00 1.3.2.1.00.01.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA / PML 1.000,00 000 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 18.426.000,00 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 10.418.000,00 1.3.2.5.01.01.00.00 RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 10.418.000,00 1.3.2.5.01.01.01.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 806553/2014 - ABERTURA DE ESTRADAS RURAISs / MDA / INCRA /

SMAA 1.000,00 795 1.3.2.5.01.01.02.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201401678 -



FNDE / MEC / SME 1.000,00 143 1.3.2.5.01.01.05.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA PAC 2 TERMO DE COMPRISSO 202932/2012 150.000,00 135 1.3.2.5.01.01.06.00 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO 40.000,00 622 1.3.2.5.01.01.07.00 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 5% - TRANSFERÊNCIAS 250.500,00 103 1.3.2.5.01.01.08.00 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 25% - IMPOSTOS 1.400.500,00 104 1.3.2.5.01.01.09.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 784287/2013 - IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE AREIA,

ILUMINAÇÃO E ARQUIBANCADA EM ESTRUTURA METÁLICA / MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA 1.000,00 775 1.3.2.5.01.01.10.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 803985/2014 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE

TRECHOS DE VIAS URBANAS / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA 2.000,00 773 1.3.2.5.01.01.11.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 09790/2014 - FNDE /

MEC / SME 1.000,00 146 1.3.2.5.01.01.12.00 RENDIMENTOS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 50.000,00 935 1.3.2.5.01.01.13.00 RENDIMENTOS - FUNDEB 60% 957.000,00 101 1.3.2.5.01.01.14.00 RENDIMENTOS - FUNDEB 40% 1.137.000,00 102 1.3.2.5.01.01.15.00 RENDIMENTOS - COSIP - ENERGIA ELÉTRICA 3.950.000,00 507 1.3.2.5.01.01.16.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - FNDE / MEC / SME 1.000,00 147 1.3.2.5.01.01.17.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº

201403153/2014 - FNDE / MEC / SME 1.000,00 145 1.3.2.5.01.01.18.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - CAMINHO DAS PEDRAS - SEAB / SMAA 1.000,00 749 1.3.2.5.01.01.19.00 RENDIMENTOS - RECURSOS FUNDO DO IDOSO 100.000,00 900 1.3.2.5.01.01.20.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201402983 -

FNDE / MEC / SME 1.000,00 142 1.3.2.5.01.01.21.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 0373169-02/2011 / MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA -

SMOP 3.000,00 729 1.3.2.5.01.01.22.00 RENDIMENTOS - TERMO DE COMPROMISSO - EIV Nº 50/2014 - BOULEVARD 200.000,00 085 1.3.2.5.01.01.23.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO 201300243 -

FNDE / MEC / SME 10.000,00 136 1.3.2.5.01.01.24.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 0267219-63 / 2008 / MT / CAIXA - CENTRO CULTURAL DA

REGIÃO SUL 1.000,00 897 1.3.2.5.01.01.25.00 RENDIMENTOS CONTRATO DE REPASSE Nº 0315160-02/2009/CAIXA 60.000,00 878




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.3.2.5.01.01.27.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - APOIO AO MANEJO E FERTILIZAÇÃO DE SOLO - SEAB / SMAA 1.000,00 748 1.3.2.5.01.01.28.00 RENDIMENTOS - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - PBV / SCFV / SMAS 5.000,00 755 1.3.2.5.01.01.29.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE

COMPROMISSO PAC2 - 07008/2013 - FNDE / MEC / SME 20.000,00 140 1.3.2.5.01.01.30.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE

COMPROMISSO PAC2 - 06734/2013 - FNDE / MEC / SME 20.000,00 139 1.3.2.5.01.01.32.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº 787272/2013 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE

TREINAMENTO PARA CICLISMO / ME / CAIXA / SMOP 2.000,00 754 1.3.2.5.01.01.33.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ - TRANSPORTE BHLS 70.000,00 618 1.3.2.5.01.01.35.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE 0337370-03/2010 / ME / CAIXA - CONSTRUÇÃO PISTA

BICICROSS 15.000,00 714 1.3.2.5.01.01.36.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA - PROCIDADES - BID 8.000,00 613 1.3.2.5.01.01.38.00 RENDIMENTOS - TRANSPORTE ESCOLAR / PNATE 5.000,00 117 1.3.2.5.01.01.39.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/ PR - RESOLUÇÃO Nº

2566/2008/PETE 10.000,00 125 1.3.2.5.01.01.40.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2009 220.000,00 129 1.3.2.5.01.01.41.00 RENDIMENTOS CONVÊNIO 272009412/2009 / SEED - ESCOLA INDÍGENA 2.000,00 132 1.3.2.5.01.01.42.00 RENDIMENTOS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 5.000,00 841 1.3.2.5.01.01.43.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR PARA EDUCAÇÃO

INFANTIL - CRECHES / FNDE - SME 15.000,00 108 1.3.2.5.01.01.44.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS DA EDUCAÇÃO - MDE 3.000,00 105 1.3.2.5.01.01.45.00 RENDIMENTOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 450.000,00 107 1.3.2.5.01.01.46.00 RENDIMENTOS - RECURSOS MINERAIS 7.000,00 504 1.3.2.5.01.01.47.00 RENDIMENTOS - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 75.000,00 504 1.3.2.5.01.01.48.00 RENDIMENTOS - RECURSOS DA CIDE 30.000,00 512 1.3.2.5.01.01.49.00 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS/ PML 10.000,00 501 1.3.2.5.01.01.50.00 RENDIMENTOS - FUNREBOM 495.000,00 515 1.3.2.5.01.01.51.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE

COMPROMISSO PAC 04099/2013 - FNDE / MEC / SME 20.000,00 138 1.3.2.5.01.01.52.00 RENDIMENTOS - PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 110.000,00 835 1.3.2.5.01.01.53.00 RENDIMENTOS - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201306184 -

FNDE / MEC / SME 1.000,00 141 1.3.2.5.01.01.54.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA / PMATE / 2012 40.000,00 614 1.3.2.5.01.01.55.00 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE 0301551-32/2009 / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA /

PROGRAMA FNHIS - SMG / FMHL 30.000,00 706 1.3.2.5.01.01.56.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AFPR - PAVIMENTAÇÃO / RECAPE VIAS URBANAS 40.000,00 619 1.3.2.5.01.01.57.00 RENDIMENTOS - IRRF - FMDCA / SMAS 209.000,00 880 1.3.2.5.01.01.58.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ TRANSPORTE - VIAS MARGINAIS BR 369 40.000,00 617 1.3.2.5.01.01.59.00 RENDIMENTOS - TRANSFERÊNCIAS - LEI 9615/98 - LEI PELÉ 5.000,00 556 1.3.2.5.01.01.60.00 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ TRANSPORTE - ARCO LESTE 40.000,00 616 1.3.2.5.01.01.61.00 RENDIMENTOS - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO - SUAS 15.000,00 936 1.3.2.5.01.01.64.00 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF / 2006 40.000,00 789 1.3.2.5.01.01.66.00 RENDIMENTOS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA 15.000,00 784 1.3.2.5.01.01.68.00 RENDIMENTOS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 4.000,00 759 1.3.2.5.01.01.69.00 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT Nº 125/2012 / SMTER 20.000,00 730 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.064.000,00 1.3.2.5.02.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA 3.064.000,00 1.3.2.5.02.01.01.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 3.064.000,00 000 1.3.2.5.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 4.944.000,00 1.3.2.5.03.08.00.00 RENDIMENTOS - FUNREBOM 15.000,00 515 1.3.2.5.03.09.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS 60.000,00 510 1.3.2.5.03.10.00.00 RENDIMENTOS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI ESTADUAL Nº 13.331/2001 / FMS 5.000,00 510 1.3.2.5.03.11.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA 1.000,00 510 1.3.2.5.03.12.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO 1.000,00 510 1.3.2.5.03.13.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML 5.000,00 510 1.3.2.5.03.14.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.15.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.16.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 1.000,00 510




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.3.2.5.03.17.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.18.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.19.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.20.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.21.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.22.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.23.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS /

PML 1.000,00 510 1.3.2.5.03.24.00.00 RENDIMENTOS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 75.000,00 510 1.3.2.5.03.25.00.00 RENDIMENTOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML 3.000,00 511 1.3.2.5.03.26.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 3.000,00 511 1.3.2.5.03.27.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 215.000,00 511 1.3.2.5.03.28.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML 60.000,00 511 1.3.2.5.03.29.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE ANÁLISE AMBIENTAL - EIA - RIMA - SEMA 5.000,00 510 1.3.2.5.03.30.00.00 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ANÁLISE E VISTORIA, EIA / RIMA, ANÁLISE DE

RISCO, DECLARAÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL - SEMA 1.000,00 510 1.3.2.5.03.38.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 4.439.000,00 000 1.3.2.5.03.47.00.00 RENDIMENTOS - SERVIÇO DE PATRULHA RURAL MECANIZADA / SMAA 15.000,00 081 1.3.2.5.03.48.00.00 RENDIMENTOS - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS / PML 1.000,00 086 1.3.2.5.03.54.00.00 RENDIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL DO AMBIENTE 15.000,00 079 1.3.2.5.03.56.00.00 RENDIMENTOS - FUNDO PROCON 15.000,00 078 1.3.2.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 12.000,00 1.3.2.9.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS/ PML 12.000,00 000 1.3.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 12.000,00 1.3.9.0.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS / PML 12.000,00 000 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.642.000,00 1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.515.000,00 1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 123.000,00 1.6.0.0.13.01.01.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS / PML 123.000,00 086 1.6.0.0.13.02.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 5.000,00 1.6.0.0.13.02.01.00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.06.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS 5.000,00 1.6.0.0.13.06.01.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.07.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 85.000,00 1.6.0.0.13.07.01.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS / PML 85.000,00 000 1.6.0.0.13.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.297.000,00 1.6.0.0.13.99.01.00 FORNECIMENTO DE 2º VIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.02.00 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE ALVARÁ DE CONCLUSÃO - HABITE-SE / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.03.00 ATESTADOS E CERTIDÕES / PML 15.000,00 000 1.6.0.0.13.99.04.00 SERVIÇOS DE PLOTAGEM / PML 10.000,00 000 1.6.0.0.13.99.05.00 FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROJETOS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.06.00 FORNECIMENTO DE MAPEAMENTO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.07.00 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO / PML 10.000,00 000 1.6.0.0.13.99.08.00 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SOLICITADO EM SEPARADO / PML 20.000,00 000 1.6.0.0.13.99.09.00 ACEITAÇÃO DE LOTEAMENTO OU SUBDIVISÃO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.10.00 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO E SUBDIVISÃO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.11.00 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE DAM / PML 54.000,00 000 1.6.0.0.13.99.12.00 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE CARNÊ DE TRIBUTO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.13.00 FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.14.00 CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ADMINISTRAÇÃO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.13.99.15.00 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE PROJETOS / PML 961.000,00 000 1.6.0.0.13.99.16.00 CONSULTA PRÉVIA DE OBRA / PML 22.000,00 000




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.6.0.0.13.99.17.00 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO E DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / PML 155.000,00 000 1.6.0.0.13.99.18.00 RETIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE PROJETOS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 5.000,00 1.6.0.0.19.01.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.29.00.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES 5.000,00 1.6.0.0.29.01.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.45.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 30.000,00 1.6.0.0.45.01.00.00 SERVIÇOS DE PATRULHA RURAL MECANIZADA / PML 30.000,00 081 1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 87.000,00 1.6.0.0.99.01.00.00 SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO / PML 67.000,00 000 1.6.0.0.99.02.00.00 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO / PML 5.000,00 000 1.6.0.0.99.03.00.00 SERVIÇOS DE TREINAMENTO A EMPRESAS / PROCON 5.000,00 078 1.6.0.0.99.06.00.00 SERVIÇO PELA CAPINA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE ÁREAS PARTICULARES - CÓDIGO DE POSTURA 10.000,00 000 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 469.343.000,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 465.735.000,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 90.065.400,00 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 66.430.200,00 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 43.945.200,00 000 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 18.310.500,00 103 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 10.986.300,00 303 9.7.2.1.01.02.00.00 DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO (14.648.600,00) 103 1.7.2.1.01.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA DE DEZEMBRO 2.325.000,00 000 1.7.2.1.01.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA DE DEZEMBRO 775.000,00 103 1.7.2.1.01.04.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO 2.325.000,00 000 1.7.2.1.01.04.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO 775.000,00 103 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.227.600,00 000 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 511.500,00 103 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 306.900,00 303 9.7.2.1.01.05.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR (409.200,00) 103 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS 1.346.000,00 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 275.000,00 504 1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 1.071.000,00 504 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.231.000,00 1.7.2.1.34.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCI 295.000,00 1.7.2.1.34.03.01.00 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA 295.000,00 784 1.7.2.1.34.10.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 1.793.000,00 1.7.2.1.34.10.10.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 1.056.000,00 1.7.2.1.34.10.10.01 PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF / 2006 1.056.000,00 789 1.7.2.1.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 737.000,00 1.7.2.1.34.10.20.01 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - PBV / SCFV / SMAS 737.000,00 755 1.7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.444.000,00 1.7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 1.188.000,00 1.7.2.1.34.20.10.10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 1.188.000,00 935 1.7.2.1.34.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE (SUAS) 1.256.000,00 1.7.2.1.34.20.20.10 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 879.000,00 759 1.7.2.1.34.20.20.20 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 377.000,00 841 1.7.2.1.34.30.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS 699.000,00 1.7.2.1.34.30.10.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 99.000,00 1.7.2.1.34.30.10.01 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO - SUAS 99.000,00 936 1.7.2.1.34.30.20.00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) 600.000,00




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.7.2.1.34.30.20.01 PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 600.000,00 835 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 14.561.000,00 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 8.903.000,00 107 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 4.300.000,00 1.7.2.1.35.03.01.00 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2009 4.300.000,00 129 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE 317.000,00 1.7.2.1.35.04.01.00 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 317.000,00 117 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 1.041.000,00 1.7.2.1.35.99.01.00 PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTARPARA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

/ FNDE - SME 1.041.000,00 108 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 806.400,00 000 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 336.000,00 103 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 201.600,00 303 9.7.2.1.36.00.00.00 DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 (268.800,00) 103 1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.422.000,00 1.7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 1.422.000,00 000 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 240.396.600,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 238.280.600,00 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 156.690.400,00 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 116.166.000,00 000 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 48.402.500,00 103 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 29.041.500,00 303 9.7.2.2.01.01.01.00 DEDUÇÃO DA RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS (38.722.000,00) 103 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS ECOLÓGICO 1.351.800,00 000 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS ECOLÓGICO 563.250,00 103 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS ECOLÓGICO 337.950,00 303 9.7.2.2.01.01.02.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS ECOLÓGICO (450.600,00) 103 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 58.910.400,00 000 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 24.546.000,00 103 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 14.727.600,00 303 9.7.2.2.01.02.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA (19.636.800,00) 103 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.821.000,00 000 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 758.750,00 103 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 455.250,00 303 9.7.2.2.01.04.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO (607.000,00) 103 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 615.000,00 512 1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 64.000,00 1.7.2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89 64.000,00 504 1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 2.052.000,00 1.7.2.2.99.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 12.000,00 556 1.7.2.2.99.35.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 2.040.000,00 125 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 135.273.000,00 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB 135.273.000,00 1.7.2.4.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 60% 103.350.000,00 101 1.7.2.4.01.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 40% 31.923.000,00 102 1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.059.000,00 1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.059.000,00 1.7.3.0.00.99.01.00 DOAÇÕES / PROCON 5.000,00 078 1.7.3.0.00.99.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ / FMDCA 600.000,00 880 1.7.3.0.00.99.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS JURÍDICAS - RECURSOS DO FUNDO DO IDOSO 454.000,00 900 1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.149.000,00




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.149.000,00 1.7.5.0.00.99.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - IRPF / FMDCA 900.000,00 880 1.7.5.0.00.99.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - RECURSOS FUNDO DO IDOSO 249.000,00 900 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.400.000,00 1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 990.000,00 1.7.6.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 990.000,00 1.7.6.1.99.01.00.00 CONVÊNIO Nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT Nº 125/2012 - SMTER 990.000,00 730 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENT 410.000,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 370.000,00 1.7.6.2.02.99.00.00 OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO 370.000,00 1.7.6.2.02.99.01.00 CONVÊNIO Nº 272009412/2009 / SEED - ESCOLA INDÍGENA 370.000,00 132 1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 40.000,00 1.7.6.2.99.01.00.00 CONVÊNIO - APOIO AO MANEJO E FERTILIZAÇÃO DE SOLO - SEAB / SMAA 40.000,00 748 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 73.325.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 21.041.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.694.000,00 1.9.1.1.35.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000,00 510 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU 338.400,00 000 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU 141.000,00 104 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU 84.600,00 303 1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 2.400,00 000 1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 1.000,00 104 1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 600,00 303 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 514.800,00 000 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 214.500,00 104 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 128.700,00 303 1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.000,00 000 1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 239.000,00 1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 237.000,00 1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 88.000,00 1.9.1.1.99.05.01.01 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 5.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.02 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML 40.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.03 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML 5.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.04 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.05 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.06 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.07 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.08 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.09 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.10 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.11 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.12 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.13 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTO E OBRAS/PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.14 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML 3.000,00 510 1.9.1.1.99.05.01.15 MULTAS E JUROS - TX DE SERVIÇOS PÚBLICO P/ ANÁLISE E VISTORIA DE PROJ. EIA/RIMA 5.000,00 510 1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 149.000,00 1.9.1.1.99.05.02.01 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML 3.000,00 511 1.9.1.1.99.05.02.02 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 3.000,00 511 1.9.1.1.99.05.02.03 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 120.000,00 511 1.9.1.1.99.05.02.04 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML 3.000,00 511




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.1.1.99.05.02.05 MULTAS E JUROS - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM 20.000,00 515 1.9.1.1.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 2.000,00 1.9.1.1.99.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS / PML 2.000,00 000 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 17.727.000,00 1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 6.721.200,00 000 1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 2.800.500,00 104 1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 1.680.300,00 303 1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 42.600,00 000 1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 17.750,00 104 1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 10.650,00 303 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 2.280.000,00 000 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 950.000,00 104 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 570.000,00 303 1.9.1.3.35.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 510 1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 419.000,00 000 1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 2.175.000,00 1.9.1.3.99.01.00.00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA 171.000,00 1.9.1.3.99.01.01.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.02.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 510 1.9.1.3.99.01.03.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML - DÍVIDA ATIVA 130.000,00 510 1.9.1.3.99.01.04.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.05.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE EVENTOS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.06.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.07.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL / PML

- DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.08.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.09.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.10.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.11.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.12.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DÍVIDA

ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.13.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS /

PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.01.14.00 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 510 1.9.1.3.99.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.996.000,00 1.9.1.3.99.02.01.00 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 511 1.9.1.3.99.02.02.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 511 1.9.1.3.99.02.03.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML - DÍVIDA ATIVA 1.500.000,00 511 1.9.1.3.99.02.04.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML - DÍVIDA

ATIVA 160.000,00 511 1.9.1.3.99.02.05.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM - DÍVIDA ATIVA 310.000,00 515 1.9.1.3.99.02.06.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM - DÍVIDA

ATIVA 20.000,00 515 1.9.1.3.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS 8.000,00 1.9.1.3.99.99.01.00 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 3.600,00 000 1.9.1.3.99.99.01.00 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 1.500,00 104 1.9.1.3.99.99.01.00 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 900,00 303 1.9.1.3.99.99.02.00 MULTAS E JUROS - OUTROS TRIBUTOS / PML DÍVIDA ATIVA 2.000,00 000 1.9.1.4.00.00.00.00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 8.000,00 1.9.1.4.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 8.000,00 1.9.1.4.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF) 8.000,00 1.9.1.4.99.00.29.01 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 3.000,00 507 1.9.1.4.99.00.29.02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 5.000,00 507 1.9.1.5.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 351.000,00




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 351.000,00 1.9.1.5.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL 351.000,00 1.9.1.5.99.01.01.00 MULTAS E JUROS - CAPINA / PML - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 000 1.9.1.5.99.01.02.00 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS / PML - DÍVIDA ATIVA 295.000,00 000 1.9.1.5.99.01.03.00 MJM - DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO / PML CONTROLADO 5.000,00 000 1.9.1.5.99.01.04.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS/ PML- DÍVIDA ATIVA 41.000,00 000 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 268.000,00 1.9.1.8.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 4.000,00 1.9.1.8.01.01.00.00 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS URBANOS / PML 2.000,00 000 1.9.1.8.01.02.00.00 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS RURAIS / PML 2.000,00 000 1.9.1.8.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS 2.000,00 1.9.1.8.02.01.00.00 MULTAS E JUROS - ARRENDAMENTOS / PML 2.000,00 000 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 262.000,00 1.9.1.8.99.01.00.00 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS / PML 58.000,00 000 1.9.1.8.99.02.00.00 MULTAS E JUROS / PROCON 190.000,00 078 1.9.1.8.99.03.00.00 MULTAS E JUROS - LEI Nº 4.806/91 / FMMA 9.000,00 079 1.9.1.8.99.04.00.00 MULTAS E JUROS - LEI FEDERAL / MS Nº 6.437/77 3.000,00 510 1.9.1.8.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO / PML CONTROLADO 2.000,00 000 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 993.000,00 1.9.1.9.03.00.00.00 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 9.000,00 079 1.9.1.9.10.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 3.000,00 510 1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 139.000,00 1.9.1.9.27.01.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS / PML 139.000,00 000 1.9.1.9.35.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00 079 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 406.000,00 1.9.1.9.50.99.00.00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 406.000,00 1.9.1.9.50.99.01.00 AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 83.000,00 000 1.9.1.9.50.99.02.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 281/55- CÓDIGO DE OBRAS/PML 2.000,00 000 1.9.1.9.50.99.03.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.518/74 - LEI DE ZONEAMENTO/PML 10.000,00 000 1.9.1.9.50.99.04.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 11.468/2011 - CÓDIGO DE POSTURA/PML 2.000,00 000 1.9.1.9.50.99.05.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 - CÓDIGO DE POSTURAS E FISCALIZAÇÃO/PML 5.000,00 000 1.9.1.9.50.99.06.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91 E DECRETO Nº 457/95-FMMA 230.000,00 079 1.9.1.9.50.99.07.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL / MS Nº 6.437/77 / FMS 3.000,00 510 1.9.1.9.50.99.08.00 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI ESTADUAL Nº 13.331/2001 / FMS 71.000,00 510 1.9.1.9.60.00.00.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO 2.000,00 1.9.1.9.60.01.00.00 MULTAS - INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO / PML 2.000,00 000 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 334.000,00 1.9.1.9.99.01.00.00 MULTAS - BAIXA FORA DO PRAZO / PML 2.000,00 000 1.9.1.9.99.02.00.00 MULTAS - NÃO CAPINA DE ÁREAS PARTICULARES / PML 5.000,00 000 1.9.1.9.99.04.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA - EXERCÍCIO / PML 217.000,00 000 1.9.1.9.99.05.00.00 MULTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/ PROCON 100.000,00 078 1.9.1.9.99.06.00.00 MULTAS E JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91-EXERCÍCIO/FMMA 10.000,00 079 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.283.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 32.000,00 1.9.2.1.05.00.00.00 INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS 20.000,00 1.9.2.1.05.01.00.00 INDENIZAÇÕES - DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON 20.000,00 078 1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 12.000,00 1.9.2.1.06.01.00.00 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO / PML 7.000,00 000 1.9.2.1.06.02.00.00 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO / FUNREBOM 5.000,00 515 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 2.251.000,00




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 1.276.000,00 1.9.2.2.01.01.00.00 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO MUNICÍPIO / PML 1.276.000,00 000 1.9.2.2.07.00.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 1.9.2.2.07.01.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 971.000,00 1.9.2.2.99.01.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ 4.000,00 1.9.2.2.99.01.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.02.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO 413.000,00 1.9.2.2.99.02.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 413.000,00 000 1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 291.000,00 1.9.2.2.99.03.01.00 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTOS INDEVIDOS / PML 236.000,00 000 1.9.2.2.99.03.06.00 RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO - COPEL / COSIP 50.000,00 507 1.9.2.2.99.03.14.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - FONTE 515 5.000,00 515 1.9.2.2.99.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS 223.000,00 1.9.2.2.99.04.01.00 RESTITUIÇÕES - SALDO DE AUXÍLIOS / PML 223.000,00 000 1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 40.000,00 1.9.2.2.99.99.01.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA GERAL / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.02.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.03.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA -REDE DIST. ENERGIA ELÉTRICA/ILUM. PÚB. 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.04.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FORNECIMENTO COMBUSTÍVEL PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.05.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - REEMBOLSO DE AUXÍLIO TRANSPORTE / PML 4.000,00 000 1.9.2.2.99.99.06.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO/PROCON 20.000,00 078 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 39.822.000,00 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 38.952.000,00 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 18.446.400,00 000 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 7.686.000,00 104 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 4.611.600,00 303 1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 57.600,00 000 1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 24.000,00 104 1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 14.400,00 303 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 2.044.800,00 000 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 852.000,00 104 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 511.200,00 303 1.9.3.1.35.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 150.000,00 510 1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 448.000,00 000 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 4.106.000,00 1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 4.106.000,00 1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PO 313.000,00 1.9.3.1.99.01.01.01 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 10.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.02 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 20.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.03 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML 250.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.04 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.05 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.06 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.07 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.08 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.09 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.10 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.11 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.12 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML 3.000,00 510




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.3.1.99.01.01.13 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS /

PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.01.14 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML 3.000,00 510 1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SE 3.786.000,00 1.9.3.1.99.01.02.01 DÍVIDA ATIVA - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML 3.000,00 511 1.9.3.1.99.01.02.02 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 3.000,00 511 1.9.3.1.99.01.02.03 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 2.570.000,00 511 1.9.3.1.99.01.02.04 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML 320.000,00 511 1.9.3.1.99.01.02.05 DÍVIDA ATIVA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM 850.000,00 515 1.9.3.1.99.01.02.06 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM 40.000,00 515 1.9.3.1.99.01.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL 7.000,00 1.9.3.1.99.01.99.01 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 4.200,00 000 1.9.3.1.99.01.99.01 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 1.750,00 104 1.9.3.1.99.01.99.01 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 1.050,00 303 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 870.000,00 1.9.3.2.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 14.000,00 1.9.3.2.11.01.00.00 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS URBANOS / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.11.02.00.00 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS RURAIS / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.14.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO 7.000,00 1.9.3.2.14.01.00.00 DÍVIDA ATIVA - ARRENDAMENTOS / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 17.000,00 1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF) 8.000,00 1.9.3.2.16.00.29.01 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE ENERGIA ELETRICA 3.000,00 507 1.9.3.2.16.00.29.02 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU 5.000,00 507 1.9.3.2.16.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇOES - PRINCIPAL 9.000,00 1.9.3.2.16.01.01.00 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES / PML 9.000,00 000 1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 832.000,00 1.9.3.2.99.32.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES E GLOSAS ADMINISTRATIVAS 14.000,00 1.9.3.2.99.32.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUG E GLOSAS DETERM P/ TRIB DE CONT. DO PR 7.000,00 000 1.9.3.2.99.32.02.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES E GLOSAS DETERMPELA ADMINISTRAÇAO 7.000,00 000 1.9.3.2.99.99.00.00 DÍVIDA ATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS 818.000,00 1.9.3.2.99.99.01.00 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE CAPINA / PML 87.000,00 000 1.9.3.2.99.99.02.00 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.99.99.03.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 281/55- CÓDIGO DE OBRAS/PML 39.000,00 000 1.9.3.2.99.99.04.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO- LEI Nº 2.518/74 - LEI DE ZONEAMENTO/PML 4.000,00 000 1.9.3.2.99.99.05.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 - CÓDIGO DE POSTURAS / PML 7.000,00 000 1.9.3.2.99.99.06.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFR.- LEI Nº 2.576/75-CÓDIGO POSTURA E FISCALIZAÇÃO/PML 96.000,00 000 1.9.3.2.99.99.07.00 DÍVIDA ATIVA - PATRULHA RURAL MECANIZADA/PML 10.000,00 081 1.9.3.2.99.99.08.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO / PML 461.000,00 000 1.9.3.2.99.99.09.00 DÍVIDA ATIVA - 2º VIA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO/PML 4.000,00 000 1.9.3.2.99.99.10.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91 E DECRETO Nº 457/95 - FMMA 70.000,00 079 1.9.3.2.99.99.11.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL / MS Nº 6.437/77/ FMS 3.000,00 510 1.9.3.2.99.99.12.00 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO LEI ESTADUAL Nº 13.331/2001/FMS 30.000,00 510 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 10.179.000,00 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 2.156.000,00 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 2.156.000,00 000 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 8.023.000,00 1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS 8.023.000,00 1.9.9.0.99.99.01.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PML 7.361.000,00 000 1.9.9.0.99.99.02.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - MERCADOS E FEIRAS / PML 3.000,00 000 1.9.9.0.99.99.03.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PROCON 200.000,00 078




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 1.9.9.0.99.99.04.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FMMA 10.000,00 079 1.9.9.0.99.99.05.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FUNREBOM 1.000,00 515 1.9.9.0.99.99.13.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - CORREIOS / DISTRITOS 16.000,00 000 1.9.9.0.99.99.21.00 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - FMDU - LEI 12.267/2015 432.000,00 089 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 183.778.000,00 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 156.103.000,00 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 153.103.000,00 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 153.103.000,00 2.1.1.4.05.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA 17.048.000,00 2.1.1.4.05.01.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PMAT / 2012 17.048.000,00 614 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMA DE GOVERNO 136.055.000,00 2.1.1.4.99.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE GOVERNO 136.055.000,00 2.1.1.4.99.99.01.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIA ESTRUTURAL DA

ZONA SUL / CAIXA 7.000.000,00 624 2.1.1.4.99.99.02.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AFPR - PAVIMENTAÇÃO / RECAPE VIAS URBANAS 10.000.000,00 619 2.1.1.4.99.99.03.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ - TRANSPORTE - ARCO LESTE 7.826.000,00 616 2.1.1.4.99.99.04.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ - TRANSPORTE - VIAS MARGINAIS BR 369 8.853.000,00 617 2.1.1.4.99.99.05.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - PRÓ -TRANSPORTE BHLS 60.236.000,00 618 2.1.1.4.99.99.06.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS / AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO

AEROPORTO / 2016 15.000.000,00 625 2.1.1.4.99.99.07.00 IMPLANTAÇÃO DE INFRESTRUTURA EM ÁREA INDUSTRIAL 20.000.000,00 622 2.1.1.4.99.99.08.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAC 2 - AMINTHAS DE BARROS / CAIXA 5.000.000,00 623 2.1.1.4.99.99.09.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AFPR - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS / PROMAP 2.140.000,00 620 2.1.2.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 3.000.000,00 2.1.2.3.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 3.000.000,00 2.1.2.3.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 3.000.000,00 2.1.2.3.99.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - PROCIDADES - BID 3.000.000,00 613 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 301.000,00 2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 146.000,00 2.2.1.5.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS 116.000,00 2.2.1.5.01.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS 6.000,00 2.2.1.5.01.05.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS - MDE ART 212/CF 6.000,00 105 2.2.1.5.02.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 110.000,00 2.2.1.5.02.01.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / PML 110.000,00 501 2.2.1.6.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS 14.000,00 2.2.1.6.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS 6.000,00 2.2.1.6.01.05.00.00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS - MDE ART 212/CF 6.000,00 105 2.2.1.6.02.00.00.00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 8.000,00 2.2.1.6.02.01.00.00 ALIENACÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / PML 8.000,00 501 2.2.1.7.00.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS 16.000,00 2.2.1.7.01.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS 6.000,00 2.2.1.7.01.05.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS - MDE ART 212/CF 6.000,00 105 2.2.1.7.02.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00 2.2.1.7.02.01.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / PML 10.000,00 501 2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 155.000,00 2.2.2.4.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 35.000,00 2.2.2.4.00.01.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS / PML 35.000,00 501 2.2.2.5.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 120.000,00 2.2.2.5.00.01.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / PML 120.000,00 501 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.354.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.486.000,00 2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.486.000,00




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 2.4.2.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 2.486.000,00 2.4.2.1.02.01.00.00 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUC - FNDE 2.486.000,00 2.4.2.1.02.01.99.00 TRANF DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO 2.486.000,00 2.4.2.1.02.01.99.01 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201403153/2014 - FNDE - MEC /

SME 389.000,00 145 2.4.2.1.02.01.99.02 PROGRAMA PROINFÂNCIA - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 09790/2014 - FNDE / MEC / SME 409.000,00 146 2.4.2.1.02.01.99.03 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201403032 - FNDE / MEC / SME 167.000,00 148 2.4.2.1.02.01.99.04 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201401678 - FNDE / MEC / SME 504.000,00 144 2.4.2.1.02.01.99.05 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201402983 - FNDE / MEC /

SME 9.000,00 142 2.4.2.1.02.01.99.06 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201401789 - FNDE / MEC / SME 9.000,00 143 2.4.2.1.02.01.99.07 PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - FNDE / MEC / SME 999.000,00 147 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 24.868.000,00 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 24.343.000,00 2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRMAS DE EDUCAÇÃO 4.488.000,00 2.4.7.1.02.01.00.00 PROGRAMA PROINFÂNCIA - PAC 2 - TERMO DE COMPRISSO 202932/2012 1.524.000,00 135 2.4.7.1.02.02.00.00 PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE COMPROMISSO PAC2 -

07008/2013 - FNDE / MEC / SME 804.000,00 140 2.4.7.1.02.03.00.00 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201306184 - FNDE / MEC / SME 100.000,00 141 2.4.7.1.02.04.00.00 PROGRAMA PROINFÂNCIA / METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE COMPROMISSO PAC2 -

06734/2013 - FNDE / MEC / SME 807.000,00 139 2.4.7.1.02.05.00.00 PROGRAMA PROINFÂNCIA/ METODOLOGIAS INOVADORAS - TERMO DE COMPROMISSO PAC

04099/2013 - FNDE/MEC/SME 837.000,00 138 2.4.7.1.02.06.00.00 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO 201300243 - FNDE / MEC / SME 416.000,00 136 2.4.7.1.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 19.855.000,00 2.4.7.1.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS 19.855.000,00 2.4.7.1.99.99.02.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 0267219-63 / 2008 / MT / CAIXA - CENTRO CULTURAL DA REGIÃO SUL 359.000,00 897 2.4.7.1.99.99.03.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 0315160-02/2009/CAIXA 250.000,00 878 2.4.7.1.99.99.04.00 CONTRATO DE REPASSE 0301551-32/2009 / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA / PROGRAMA FNHIS 14.369.000,00 706 2.4.7.1.99.99.05.00 CONVÊNIO Nº 806553/2014 - ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS/ MDA / INCRA / SMAA 3.000.000,00 795 2.4.7.1.99.99.06.00 CONTRATO DE REPASSE 0337370-03/2010/ME/CAIXA - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE BICICROSS 300.000,00 714 2.4.7.1.99.99.07.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 0373169-02/2011 / MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA - SMOP 700.000,00 729 2.4.7.1.99.99.08.00 CONVÊNIO Nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT Nº 125/2012 / SMTER 111.000,00 730 2.4.7.1.99.99.09.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 787272/2013 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO PARA

CICLISMO / ME / CAIXA / SMOP 198.000,00 754 2.4.7.1.99.99.10.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 784287/2013 - IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE AREIA, ILUMINAÇÃO E

ARQUIBANCADA EM ESTRUTURA METÁLICA / MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA 273.000,00 775 2.4.7.1.99.99.11.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 803985/2014 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE VIAS

URBANAS / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA 295.000,00 773 2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 525.000,00 2.4.7.2.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 525.000,00 2.4.7.2.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE SUAS ENT P APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS 525.000,00 2.4.7.2.99.99.01.00 CONVÊNIO - CAMINHO DAS PEDRAS - SEAB / SMAA 525.000,00 749 2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00 2.5.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 20.000,00 2.5.9.0.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / PML 20.000,00 000 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 1.233.000,00 7.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 1.233.000,00 7.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.233.000,00 7.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.233.000,00 7.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.233.000,00 7.9.2.2.99.01.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - ACESF 2.000,00 069 7.9.2.2.99.02.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - FEL 1.000,00 069 7.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - IPPUL 2.000,00 069 7.9.2.2.99.04.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CÂMARA / INSS 70.000,00 069 7.9.2.2.99.05.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CODEL 3.000,00 069




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 7.9.2.2.99.06.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CAAPSML SAÚDE 1.000,00 069 7.9.2.2.99.07.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CAAPSML ORG. GER. 103.000,00 069 7.9.2.2.99.08.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CAAPSML FUNDO FINANC. 1.001.000,00 069 7.9.2.2.99.09.00.00 RESTITUIÇÕES À PML - CAAPSML / FUNDO PREVIDENCIÁRIO 50.000,00 069 9.1.0.1.01.00.00.00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (4.695.000,00) 000 9.1.0.1.01.00.00.00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (1.956.250,00) 104 9.1.0.1.01.00.00.00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (1.173.750,00) 303 9.1.0.3.01.00.00.00 RENÚNCIA DO ISS NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (1.200.000,00) 000 9.1.0.3.01.00.00.00 RENÚNCIA DO ISS NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (500.000,00) 104 9.1.0.3.01.00.00.00 RENÚNCIA DO ISS NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (300.000,00) 303 9.1.0.4.01.01.01.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS (95.000,00) 510 9.1.0.4.01.01.02.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE VERIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAR/PML N. INSCR. D. ATIVA (95.000,00) 510 9.1.0.4.01.01.03.00 RENÚNCIA - TAXAS DE LOCALIZAÇÃO / PML (3.000,00) 510 9.1.0.4.01.01.04.00 RENÚNCIA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (8.000,00) 510 9.1.0.4.01.02.01.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE COLETA DE LIXO / PML - NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA (295.000,00) 511 9.1.0.4.01.02.02.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS/ PML (1.000,00) 511 9.1.0.4.01.02.03.00 RENÚNCIA DE DEMAIS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PML - NÃO INSCR. DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 511 9.1.0.4.01.02.04.00 RENÚNCIA - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (128.000,00) 515 9.1.0.4.02.01.01.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS (2.000,00) 510 9.1.0.4.02.01.02.00 RENUNCIA DE TAXAS DE VERIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAR / PML (4.000,00) 510 9.1.0.4.02.01.03.00 RENÚNCIA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO (2.000,00) 510 9.1.0.4.02.01.04.00 RENÚNCIA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (8.000,00) 510 9.1.0.4.02.02.01.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE COLETA DE LIXO / PML (3.000,00) 511 9.1.0.4.02.02.02.00 RENÚNCIA DE TAXAS DE CONSERV. DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML (1.000,00) 511 9.1.0.4.02.02.03.00 RENÚNCIA DE DEMAIS TAXAS DE SERVIÇOS INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 511 9.1.0.4.02.02.04.00 RENÚNCIA - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (10.000,00) 515 9.1.0.7.99.01.07.00 RENÚNCIA DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA (5.000,00) 000 9.3.0.1.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (3.883.800,00) 000 9.3.0.1.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.618.250,00) 104 9.3.0.1.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (970.950,00) 303 9.3.0.1.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (600.000,00) 000 9.3.0.1.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (250.000,00) 104 9.3.0.1.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (150.000,00) 303 9.3.0.3.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (90.000,00) 000 9.3.0.3.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (37.500,00) 104 9.3.0.3.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (22.500,00) 303 9.3.0.3.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (9.600,00) 000 9.3.0.3.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (4.000,00) 104 9.3.0.3.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (2.400,00) 303 9.3.0.4.01.01.01.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS- NÃO INS. DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 510 9.3.0.4.01.01.02.00 DESCONTOS CONCEDIDOS À TAXAS DE VERIFICAÇÃO E FUNCION. REGULAR/PML NÃO INS. D.A (2.000,00) 510 9.3.0.4.01.01.03.00 DESCONTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML (2.000,00) 510 9.3.0.4.01.01.04.00 DESCONTOS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA (9.000,00) 510 9.3.0.4.01.02.01.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS DE COLETA DE LIXO - N. INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA (1.040.000,00) 511 9.3.0.4.01.02.02.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (1.000,00) 511 9.3.0.4.01.02.03.00 DESCONTOS CONCEDIDOS - DEMAIS TAXAS DE SERVIÇOS (2.000,00) 511 9.3.0.4.01.02.04.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TX EM GERAL - NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA/FUNREBOM (210.000,00) 515 9.3.0.4.02.01.01.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS INSCR. DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 510 9.3.0.4.02.01.02.00 DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS DE VERIFICAÇÃO E FUNCION. REGULAR/PML-INSCR. D. ATIVA (4.000,00) 510 9.3.0.4.02.01.03.00 DESCONTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML (2.000,00) 510




DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO FONTE 9.3.0.4.02.01.04.00 DESCONTOS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (9.000,00) 510 9.3.0.4.02.02.01.00 DESCONTOS CONCEDIDOS - TAXAS DE COLETA DE LIXO / PML (6.000,00) 511 9.3.0.4.02.02.02.00 DESCONTOS CONCEDIDOS - TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML (1.000,00) 511 9.3.0.4.02.02.03.00 DESCONTOS DE DEMAIS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 511 9.3.0.4.02.02.04.00 DESCONTOS CONCEDIDOS - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (43.000,00) 515 9.3.0.6.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DA COSIP NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 507 9.3.0.6.02.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DA COSIP INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 507 9.9.0.1.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (2.400,00) 000 9.9.0.1.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 104 9.9.0.1.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (600,00) 303 9.9.0.1.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.800,00) 000 9.9.0.1.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (750,00) 104 9.9.0.1.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (450,00) 303 9.9.0.2.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (598.800,00) 000 9.9.0.2.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (249.500,00) 104 9.9.0.2.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (149.700,00) 303 9.9.0.2.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.200,00) 000 9.9.0.2.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (500,00) 104 9.9.0.2.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (300,00) 303 9.9.0.3.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (234.000,00) 000 9.9.0.3.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (97.500,00) 104 9.9.0.3.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (58.500,00) 303 9.9.0.3.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (600,00) 000 9.9.0.3.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (250,00) 104 9.9.0.3.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (150,00) 303 9.9.0.4.01.01.01.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS (60.000,00) 510 9.9.0.4.01.01.02.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML (67.000,00) 510 9.9.0.4.01.01.03.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML (2.000,00) 510 9.9.0.4.01.01.04.00 OUTRAS DEDUÇÕES - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (7.000,00) 510 9.9.0.4.01.02.01.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML (36.000,00) 511 9.9.0.4.01.02.02.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DECONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML (1.000,00) 511 9.9.0.4.01.02.03.00 OUTRAS DEDUÇÕES - DEMAIS TAXAS DE SERVIÇOS (2.000,00) 511 9.9.0.4.01.02.04.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXAS DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (15.000,00) 515 9.9.0.4.02.01.01.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS (73.000,00) 510 9.9.0.4.02.01.02.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML (95.000,00) 510 9.9.0.4.02.01.03.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML (2.000,00) 510 9.9.0.4.02.01.04.00 OUTRAS DEDUÇÕES - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML (8.000,00) 510 9.9.0.4.02.02.01.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML (297.000,00) 511 9.9.0.4.02.02.02.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML (1.000,00) 511 9.9.0.4.02.02.03.00 OUTRAS DEDUÇÕES - DEMAIS TAXAS DE SERVIÇOS / PML (2.000,00) 511 9.9.0.4.02.02.04.00 OUTRAS DEDUÇÕES - TAXAS DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM (73.000,00) 515 9.9.0.5.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (3.000,00) 000 9.9.0.5.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (2.000,00) 000 9.9.0.6.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO COSIP NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 507 9.9.0.6.02.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO COSIP INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (1.000,00) 507 9.9.0.7.99.01.07.00 OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA (3.000,00) 000 9.9.0.7.99.02.07.00 OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA (2.000,00) 000

1.284.594.000,00 TOTAL GERAL


RESUMO

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 538.688.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 19.732.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 18.471.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.642.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 469.343.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 73.325.000,00


RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 156.103.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 301.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.354.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00


RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.233.000,00


DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA (19.928.000,00) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES (2.000,00) OUTRAS RECEITAS CORRENTES (1.688.000,00)


TOTAL GERAL 1.284.594.000,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS EXERCÍCIO DE 2016 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64

Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina


Receita Tributária 518.760 40,38

Receita de Contribuições 19.730 1,54

Receita Patrimonial 18.471 1,44

Receita de Serviços 1.642 0,13

Transferências Correntes 469.343 36,54

Outras Receitas Correntes 71.637 5,58

Operações de Crédito 156.103 12,15

Alienação de Bens 301 0,02

Transferências de Capital 27.354 2,13

Outras Receitas de Capital 20,00 0,00

Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.233,00 0,10

1.284.594,00 100

PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA

2016

Receita Tributária40,38%

Receita de Contribuições

1,54%

Receita Patrimonial1,44%

Receita de Serviços0,13% Transferências

Correntes36,54%

Outras Receitas Correntes

5,58%Operações de Crédito

12,15%

Alienação de Bens0,02%

Transferências de Capital2,13%Outras Receitas de

Capital0,00%

Receitas Correntes Intraorçamentárias

0,10%

RECEITA POR SUBCATEGORIA ECONÔMICA



LEGISLAÇÃO DA RECEITA - EXERCÍCIO DE 2016

CÓDIGO TRIBUTOS E OUTROS LEGISLAÇÃO

1112.02.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 156, Inciso I, da Constituição Federal, art. 104, inciso II, art. 164 a 178, 286 a 331, Tabelas II e III, da Lei nº 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671, nº 8.672 e nº 8.673 de 22/12/2001, nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1112.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de

Qualquer Natureza Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,

Inciso I, da Constituição Federal; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos”

de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 156, Inciso II, da Constituição Federal, art. 104, inciso III, art. 179 a 186, da Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 e nº 8.672 de 22/12/2001 e 11.096 de 09/12/2010, Portaria Ministerial nº 03 02/02/98, Portaria Interministerial nº163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1113.05.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza - ISSQN Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 156,

Inciso III, da Constituição Federal, Lei Complementar nº116/2003; art. 104, inciso I, art. 105 a 163, Tabela I, da Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001, nº 8.767 de 26/04/2002, nº 10.417 de 21/12/2007, nº 10.778 de 05/10/2009, nº 10.994 de 15/09/2010; Decreto nº 876 de 22/10/2009, nº 1.325 de 27/12/2011 e nº 208 de 03/03/2010; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011 e Portaria Municipal nº 09 de 24/10/2011.

Continua ...





1121.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 188, inciso VIII, art. 199 a 203, Tabela V, da Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 188,

inciso I, art. 189 a 198, Tabela IV, da Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001, nº 8.791 de 22/05/2002 e nº 10.849 29/12/2009; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.25.01.00.00 Taxa de Localização Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 188,

inciso I, art. 189 a 194, Tabela IV, da Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.25.02.00.00 Taxa de Verificação de Funcionamento

Regular Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 188,

inciso II, art. 195 a 198, Tabela IV, da Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.25.03.00.00 Taxa de Licença para Alteração de Alvará Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

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ADMINISTRAÇÃO DIRETA LEGISLAÇÃO DA RECEITA - EXERCÍCIO DE 2016


1121.25.04.00.00 Taxa de Localização - Eventos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de

Estabelecimentos em Horário Especial Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio

Público Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.32.00.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de

Construção Civil Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

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1121.35.00.00.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou

Liberação de Animais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.99.01.00.00 Taxa de Licença para Execução de

Arruamentos, Loteamentos e Obras Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.99.02.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de

Polícia Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 187 e

188 incisos III e V, art. 219 a 228 da Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.99.03.00.00 Taxa de Combate a Incêndios / Funrebom Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.12.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais

Administrativas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001, nº 8.791 de 22/05/2002 e artigo 11 da Lei nº 12.267/2015, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

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1122.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 232,

inciso II, art. 234, 235, 244 e 245, Tabela XVI, da Lei nº 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.388 de 10/05/2001, nº 8.671 de 22/12/2001, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.99.01.00.00 Taxa de Conservação de Vias e

Logradouros Públicos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 232,

inciso I, art. 234, 235, 244 e 245, Tabela XV, da Lei nº 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.388 de 10/05/2001, nº 8.671 de 22/12/2001, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.99.02.00.00 Taxa de Análise EIV / IPPUL Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

nº 7.303/97 e alterações; Lei nº 8.671 de 22/12/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1130.02.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão

da Rede de Iluminação Pública na Cidade Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, arts. 232,

IV, 233 a 235 e 256 a 267 da Lei nº 7.303/97 e alterações; Lei nº 8.671 de 22/12/2001 e arts. 6º a 10 da Lei nº 9.013 de 23/12/2012; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

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1130.03.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão

de Rede de Iluminação Pública Rural Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, arts. 232,

IV, 233 a 235 e 256 a 267 da Lei nº 7.303/97 e alterações; Lei nº 8.671 de 22/12/2001 e arts. 6º a 10 da Lei 9.013 de 23/12/2012; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1130.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para

Pavimentação e Obras Complementares Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 256 a

267, da Lei 7.303/97 e alterações; Leis nº 8.671 e nº 8.672 de 22/12/2001, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1230.00.00.00.00 Contribuições para o Custeio do Serviço

de Iluminação Pública Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, arts. 232,

IV, 233 a 235 e 256 a 267 da Lei 7.303/97 e alterações; Lei nº 8.671 de 22/12/2001 e arts. 6º a 10 da Lei 9.013 de 23/12/2012; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1311.00.00.00.00 Aluguéis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1312.00.00.00.00 Arrendamentos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


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1321.00.00.00.00 Juros e Títulos de Renda Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1325.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos

Vinculados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emenda

Constitucional nº 14 de 13/09/96, Lei Federal nº 9.394 de 20/12/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1325.02.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de

Poupança Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1325.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de

Recursos não Vinculados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1325.03.00.00.00 Fundos de Investimentos Renda Fixa Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

Continua...





1325.06.00.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emenda Constitucional nº 14 de 13/09/96, Lei Federal nº 9.394 de 20/12/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1329.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1390.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.13.01.00.00 Serviços de Inscrição em Concursos

Públicos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Leis

7.292/97 e 9.973/06, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1600.13.02.00.00 Serviços de Venda de Editais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.13.06.00.00 Serviços de Fornecimento de Listagens Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


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1600.13.07.00.00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1600.13.99.00.00 Outros Serviços Administrativos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Leis

5.003/92, 8.138/00 e 11.672/12, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1600.19.00.00.00 Serviços Recreativos e Culturais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Leis

2.405/74, 3.532/82, 3.552/82 e 3.684/84, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1600.29.00.00.00 Serviços de Cadastramento de

Fornecedores Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.45.00.00.00 Serviços de Preparação da Terra em

Propriedades Particulares Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Leis

5.608/93, 8.090/00 e 11.054/10, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1600.99.01.00.00 Outros Serviços - Serviços Prestados pelo

Laboratório Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


Continua...




1600.99.02.00.00 Outros Serviços - Serviços de

Pavimentação Mediante Contrato Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.303/97, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1600.99.03.00.00 Outros Serviços - Serviços de Treinamento

a Empresas / Procon-Ld Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

9.757/05, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1600.99.06.00.00 Outros Serviços - Serviço pela Capina e

Remoção de Resíduos de Áreas Particulares - Código de Posturas

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei 11.468/11, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos

Municípios - FPM Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,

inciso I, alínea b, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.


Municípios - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Emenda 55

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159, Inciso I, Item “d”, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011 e Portaria Conjunta STN / SOF nº 2 de 19/05/2015.


Municípios - 1% Cota Entregue no Mês de Julho - Emenda 84

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159, Inciso I, Item “e”, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011 e Portaria Conjunta STN / SOF n° 2 de 19/05/2015.

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1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a

Propriedade Territorial Rural - ITR Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,

Inciso II, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira

de Recursos Minerais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.990/89 e atualizações, lei 8.001/90 e atualizações, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

7.990/89 e atualizações, lei 8.001/90 e atualizações, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.34.03.00.00 Transferências do FNAS para o Programa

de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei 7.853/89 e suas alterações, Lei 8.742/93 e suas alterações, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.34.04.00.00 Transferências do FNAS para o Programa

de Apoio à Criança e ao Adolescente Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

8.069/90 e suas alterações, Lei 8.742/93 e suas alterações, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/20011 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.34.10.00.00 Bloco de Financiamento da Proteção

Social Básica (SUAS) Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

8.742/93 e suas alterações, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/20011 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

Continua...




1721.34.20.00.00 Bloco de Financiamento da Proteção

Social Especial (SUAS) Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1721.34.30.00.00 Bloco de Cofinanciamento por Resultados

(SUAS) Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1721.34.99.00.00 Transferências do SUAS para outros

Programas de Assistência Social Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 212

da Constituição Federal, Decreto 6.003 de 28/12/2006, Lei Estadual nº 13.116/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE

Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Federal 11.947/09 e suas alterações, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.35.04.00.00 Transferências Diretas do FNDE

Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Federal nº 10.880 de 09/06/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

Continua...




1721.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, lei Federal 11.494/07 e alterações, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS –

Desoneração – L.C. nº 87/96 Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Complementar nº 87 de 13/09/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.99.03.00.00 Auxílio Financeiro de Fomento à

Exportação – FEX Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Federal nº 10.966 de 09/11/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.99.99.01.00 Transferência Financeira do Fundo

Nacional de Defesa dos Direitos Difusos /PROCON-LD


1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,

Inciso IV, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,

Inciso III, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,

Inciso I, b, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

Continua...





1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção

no Domínio Econômico Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,

Inciso III, da Constituição Federal; Lei nº 10.866 de 04/05/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1722.22.30.00.00 Cota-Parte Royalties - Compensação

Financeira pela Produção do Petróleo - Lei 7.990/89

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/1964, Lei nº 7.990/1989, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1722.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1724.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 212 da Constituição Federal, Emendas Constitucionais nº 14 de 13/09/96 e nº 53 de 19/12/2006, Leis Federais nº 9.394 de 20/12/96 e 11.494 de 20/06/2007 e alterações, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010.

1730.00.99.00.00 Outras Transferências de Instituições

Privadas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1750.00.99.00.00 Outras Transferências de Pessoas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei 8.069

de 13/07/1990 e alterações; art. 87, § 1º, item I, do Regulamento do Imposto de Renda, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

Continua...





1760.00.00.00.00 Transferências de Convênios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1911.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de

Fiscalização e Vigilância Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1911.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre

a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.


a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI



Serviços de Qualquer Natureza – ISS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1911.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições

de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1911.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


Continua...





1913.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU



Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI



Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS


1913.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da

Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1913.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

das Contribuições de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1913.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de

Outros Tributos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1914.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de

Outras Contribuições Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


Continua...





1915.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas


1918.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Aluguel Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.

1918.02.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Arrendamentos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1918.09.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Dividendos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1918.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.03.00.00.00 Multa de Poluição de Águas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


Continua...





1919.27.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.

1919.35.00.00.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

11.468/11, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.

1919.60.00.00.00 Multa por Infração à Legislação de

Licitação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.99.00.00.00 Outras Multas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

11.468/11, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010e nº 406 de 20/06/2011.

1921.05.00.00.00 Indenizações Previstas na Legislação

sobre Defesa de Direitos Difusos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1921.06.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao

Patrimônio Público Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


Continua...





1922.01.00.00.00 Restituições de Convênios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1922.07.00.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios

Anteriores Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.01.00.00 Impugnações e Glosas Determinadas pelo

Tribunal de Contas dos Paraná Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.02.00.00 Impugnações e Glosas Determinadas pela

Administração Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.03.00.00 Restituições por Pagamentos Indevidos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.04.00.00 Restituição de Auxílios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.99.00.00 Restituições Diversas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

Continua...





1931.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU


1931.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a

Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI


1931.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre

Serviços de Qualquer Natureza – ISS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1931.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de

Fiscalização e Vigilância Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1931.98.00.00.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições

de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1931.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

- Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1932.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


Continua...





1932.14.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Arrendamento Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1932.16.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outras

Contribuições Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1932.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de

Outras Receitas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1990.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1990.99.99.00.00 Receitas Diversas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, artigo 5º

da Lei 12.267/2015, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

2114.05.00.00.00 Operações de Crédito Internas para

Programas de Modernização da Administração Pública


Continua...





2114.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais


2123.99.01.00.00 Outras Operações de Crédito Externas -

Contratuais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011 e Lei Municipal 11.092/2010 e suas alterações.

2210.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


2220.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


2421.02.01.00.00 Transferências do FNDE para Outros

Programas Suplementares da Educação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Federal 12.695/12, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

2471.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e

de suas Entidades Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Federal 12.695/12, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

2471.99.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da

União e de suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas


Continua...





2472.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades


2590.00.01.00.00 Outras Receitas de Capital / PML

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


7922.99.00.00.00 Restituições à PML

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria



DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - ARRECADAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Em R$

ESPECIFICAÇÃO REALIZADA

2012 2013 2014* RECEITAS CORRENTES 1.254.053.107,81 1.128.168.668,85 1.311.619.450,27 Receita Tributária 419.354.115,27 362.760.737,18 411.899.527,57 Receitas de Contribuições 45.477.891,61 53.838.787,86 61.739.180,15 Receita Patrimonial 44.283.673,62 23.316.669,20 48.725.638,99 Receitas de Serviços 19.246.857,25 33.564.508,68 35.849.519,52 Transferências Correntes 546.485.990,42 587.269.969,51 670.496.891,19 Outras Receitas Correntes 179.204.579,64 67.417.996,42 82.908.692,85 RECEITAS DE CAPITAL 33.420.497,32 14.213.802,42 17.028.208,50 Operações de Crédito 0,00 0,00 4.417.000,56 Alienação de Bens 0,00 407.520,65 25.280,00 Transferências de Capital 33.420.497,32 13.806.281,77 12.585.927,94 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 1.287.473.605,13 1.142.382.471,27 1.328.647.658,77 (-) Deduções da Receita -139.892.667,21 -7.755.799,61 -8.056.776,19

(-) Deduções para Formação do FUNDEB

-45.601.610,81 -51.175.764,90 -57.035.086,03

TOTAL * 1.101.979.327,11 1.083.450.906,76 1.263.555.796,55 * Exceto Receitas intraorçamentárias

* J.O. 2686, de 07/04/2015

Em R$

ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA

2015 2016 RECEITAS CORRENTES 1.418.262.000,00 1.639.896.000,00 Receita Tributária 483.622.000,00 540.038.000,00 Receitas de Contribuições 63.834.000,00 69.269.000,00 Receita Patrimonial 40.222.000,00 57.297.000,00 Receitas de Serviços 37.226.000,00 41.764.000,00 Transferências Correntes 724.103.000,00 831.936.000,00 Outras Receitas Correntes 69.255.000,00 99.592.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 209.110.000,00 188.727.000,00 Operações de Crédito 144.551.000,00 156.103.000,00 Alienação de Bens 336.000,00 350.000,00 Transferências de Capital 63.556.000,00 32.254.000,00 Outras Receitas de Capital 667.000,00 20.000,00 SUBTOTAL 1.627.372.000,00 1.828.623.000,00 (-) Deduções da Receita -15.572.000,00 -21.618.000,00

(-) Deduções para Formação do FUNDEB

-61.938.000,00 -74.743.000,00

TOTAL * 1.549.862.000,00 1.732.262.000,00 * Exceto Receitas intraorçamentárias






DESPESAS CORRENTES 686.927.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 447.665.000,00 3.1.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.000,00 3.1.50.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000,00 3.1.50.43.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00


000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.793.000,00 3.1.90.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 84.000,00 3.1.90.01.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 84.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.418.000,00 3.1.90.04.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 563.000,00 101 FUNDEB 60% 137.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.718.000,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 207.000,00 3.1.90.05.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00 101 FUNDEB 60% 61.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 68.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 1.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 294.508.000,0 3.1.90.11.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 117.674.000,0 101 FUNDEB 60% 84.666.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 86.015.000,00 132 Convênio nº 272009412/2009 / SEED - Escola Indígena 372.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 760.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.042.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 484.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 495.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.555.000,00 3.1.90.13.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.281.000,00 101 FUNDEB 60% 68.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 206.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.187.000,00 3.1.90.16.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.347.000,00 101 FUNDEB 60% 1.201.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 6.093.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 471.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 28.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 47.000,00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.484.000,00 3.1.90.46.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.700.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 14.624.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 74.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 39.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 47.000,00

AUXÍLIO-TRANSPORTE 682.000,00 3.1.90.49.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 394.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 282.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 1.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS 13.220.000,00 3.1.90.91.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000.000,00






069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 1.220.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 124.000,00 3.1.90.92.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 107.000,00 101 FUNDEB 60% 2.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 15.000,00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 324.000,00 3.1.90.96.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 19.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 96.868.000,00 3.1.91.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96.868.000,00 3.1.91.13.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 55.836.000,00 101 FUNDEB 60% 18.172.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 22.428.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 181.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 102.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 149.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 23.252.000,00 3.2.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.317.000,00 3.2.90.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.215.000,00 3.2.90.21.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 9.215.000,00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.102.000,00 3.2.90.22.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 2.102.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 11.935.000,00 3.2.91.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.935.000,00 3.2.91.22.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 11.935.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 216.010.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 10.000,00 3.3.20.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.20.93.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 13.000,00 3.3.30.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 3.3.30.41.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00 3.3.30.93.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 48.269.000,00 3.3.50.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.334.000,00 3.3.50.41.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 4.332.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 1.000,00

SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.935.000,00 3.3.50.43.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 17.819.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 16.500.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 7.050.000,00 755 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável - PBV / SCFV / 600.000,00 759 Programa de Proteção Social Especial - Variável / 2006 873.000,00 784 Piso de Transição de Média Complexidade - Pessoa com Deficiência 310.000,00 841 Programa Piso de Alta Complexidade II - SMAS 382.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 400.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00


000 Recursos Ordinários (Livres) 48.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 167.310.000,00 3.3.90.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00 3.3.90.14.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 165.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 9.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 1.000,00






104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 70.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 70.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 10.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 20.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.000,00 3.3.90.18.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 1.000,00 3.3.90.20.00.00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00

MATERIAL DE CONSUMO 14.740.000,00 3.3.90.30.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.853.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 20.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 130.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 27.000,00 086 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 15.000,00 102 FUNDEB 40% 1.050.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 988.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 203.000,00 107 Salário - Educação 100.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 750.000,00 136 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso 201300243- FNDE / MEC /SME 134.000,00 141 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201306184 - FNDE / MEC / SME 101.000,00 147 Programa Brasil Carinhoso - FNDE / MEC / SME 200.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 120.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 152.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 118.000,00 515 FUNREBOM 1.304.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 70.000,00 748 Convênio - Apoio ao Manejo e Fertilização de Solo - SEAB / SMAA 41.000,00 755 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável - PBV / SCFV / 82.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 100.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 10.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 19.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 150.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 3.000,00

PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 8.000,00 3.3.90.31.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 515 FUNREBOM 5.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.754.000,00 3.3.90.32.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 6.133.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 101.000,00 129 Convênio - Alimentação Escolar / FNDE / SME 4.520.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.189.000,00 3.3.90.33.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.643.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 10.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 2.000,00 102 FUNDEB 40% 6.278.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.108.000,00 107 Salário - Educação 4.600.000,00 117 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 322.000,00 125 Transporte Escolar - PETE / ESTADO 2.050.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 515 FUNREBOM 10.000,00






730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 60.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 50.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 30.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 22.000,00 3.3.90.34.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 94.000,00 3.3.90.35.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 1.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 80.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.401.000,00 3.3.90.36.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.156.000,00 069 Receitas Intra-Orçamentárias - P. 869/05 STN 13.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 290.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 320.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 10.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 400.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 20.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 80.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 7.000,00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 31.139.000,00 3.3.90.37.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 8.823.000,00 102 FUNDEB 40% 17.300.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 128.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00 107 Salário - Educação 4.048.000,00 147 Programa Brasil Carinhoso - FNDE / MEC / SME 200.000,00 515 FUNREBOM 340.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 90.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 10.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67.377.000,00 3.3.90.39.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 30.036.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 200.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 90.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 20.000,00 086 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 30.000,00 102 FUNDEB 40% 8.100.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 408.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 611.000,00 107 Salário - Educação 500.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 100.000,00 147 Programa Brasil Carinhoso - FNDE / MEC / SME 600.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 112.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 19.998.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 360.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 420.000,00 515 FUNREBOM 810.000,00 706 Contrato de Repasse 0301551-32/2009/ Min.Cidades / CAIXA / Programa FNHIS / SMG / 3.399.000,00






730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 776.000,00 755 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável - PBV / SCFV / 60.000,00 759 Programa de Proteção Social Especial - Variável / 2006 10.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 319.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 90.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 150.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 166.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 12.000,00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00 3.3.90.46.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 37.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 1.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.651.000,00 3.3.90.47.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 11.583.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 1.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 20.000,00 515 FUNREBOM 30.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 5.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 4.924.000,00 3.3.90.48.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.919.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00

AUXÍLIO-TRANSPORTE 47.000,00 3.3.90.49.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 39.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00 789 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/2006 1.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00


DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 45.000,00 3.3.90.92.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.000,00 515 FUNREBOM 1.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.522.000,00 3.3.90.93.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.522.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 360.000,00 3.3.91.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 3.3.91.39.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.000,00 3.3.91.97.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 252.389.000,00 4.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 208.210.000,00 4.4.00.00.00.00






TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 604.000,00 4.4.50.00.00.00 AUXÍLIOS 604.000,00 4.4.50.42.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 600.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS 207.606.000,00 4.4.90.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 4.4.90.14.00.00

613 Operação de Crédito / Procidades - BID 5.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 10.000,00

MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00 4.4.90.30.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 129.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 1.000,00 135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Compromisso 202932/2012 1.000,00 515 FUNREBOM 1.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 1.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 10.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 4.4.90.33.00.00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 5.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 15.000,00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 154.000,00 4.4.90.35.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 151.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 1.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.000,00 4.4.90.36.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 1.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 1.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 1.000,00 622 Implantação de Infraestrutura em Área Industrial - BRDE 5.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.332.000,00 4.4.90.39.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.767.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 1.000,00 135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Compromisso 202932/2012 1.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 1.000.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00 515 FUNREBOM 1.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 2.440.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 6.005.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 10.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 14.000,00 4.4.90.47.00.00






000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 6.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES 157.589.000,0 4.4.90.51.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.278.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 7.000,00 089 Outorga Onerosa do Direito de Construir - FMDU - Lei 12.267/2015 432.000,00 102 FUNDEB 40% 150.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 120.000,00 107 Salário - Educação 50.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 100.000,00 135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Compromisso 202932/2012 1.671.000,00 138 Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras -Termo de Compromisso PAC 2 - 857.000,00 139 Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras - Termo de Compromisso PAC 2 - 827.000,00 140 Programa Proinfância / Metodologias Inovadoras - Termo de Compromisso PAC 2 - 824.000,00 146 Programa Proinfância - Termo de Compromisso PAC 2 - 09790/2014 - FNDE / MEC / SME 410.000,00 501 Receitas de Alienações de Ativos 21.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 181.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 900.000,00 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 645.000,00 515 FUNREBOM 1.000.000,00 556 Transferências Lei 9615/98 17.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 350.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 8.400.000,00 616 Operação de Crédito - PAC 2 - PRÓ -TRANSPORTE - Arco Leste 7.866.000,00 617 Operação de Crédito - PAC 2 - PRÓ - TRANSPORTE - Vias Marginais BR 369 8.893.000,00 618 Operação de Crédito - PAC 2 - PRÓ -TRANSPORTE BHLS 60.306.000,00 619 Operação de Crédito - AFPR - Pavimentação / Recape Vias Urbanas 10.040.000,00 622 Implantação de Infraestrutura em Área Industrial - BRDE 20.035.000,00 623 Operação de Crédito - PAC 2 - Aminthas de Barros / CAIXA 5.000.000,00 624 Operação de Crédito - PAC 2 - Pavimentação e Infraestrutura de Via Estrutural da Zona Sul / 7.000.000,00 706 Contrato de Repasse 0301551-32/2009/ Min.Cidades / CAIXA / Programa FNHIS / SMG / 11.000.000,00 714 Convênio - Construção de Pista de Bicicross 315.000,00 729 Contrato de Repasse nº 0373169-02/2011 / Ministério do Esporte / CAIXA - SMOP 703.000,00 749 Convênio - Caminho das Pedras - SEAB / SMAA 526.000,00 754 Contrato de Repasse nº 787272/2013 - Construção de Centro de Treinamento para Ciclismo / 200.000,00 773 Contrato de Repasse nº 803985/2014 - Implantação de Pavimentação de Trechos de Vias 297.000,00 775 Contrato de Repasse nº 784287/2013 - Implantação de Quadra de Areia, Iluminação e 274.000,00 795 Convênio nº 806553/2014 - Abertura de Estradas Rurais / MDA / INCRA / SMAA 3.001.000,00 878 Contrato de repasse nº 0315160-02/2009/CAIXA 310.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 124.000,00 897 Contrato de Repasse nº 0267219-63/2008 / MT/ CAIXA - Centro Cultural da Região Sul 360.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 798.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.237.000,00 4.4.90.52.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.085.000,00 078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld 44.000,00 079 Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 200.000,00 081 Serviço de Patrulha Rural Mecanizada / SMAA 2.000,00 086 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 79.000,00 102 FUNDEB 40% 164.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 194.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 101.000,00 105 Alienação de Ativos / Indenização de Sinistros - Educação 21.000,00 107 Salário - Educação 50.000,00 108 Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da 104.000,00






135 Programa Proinfância - PAC 2 - Termo de Compromisso 202932/2012 1.000,00 136 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso 201300243- FNDE / MEC /SME 292.000,00 142 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201402983 - FNDE / MEC / SME 10.000,00 143 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201401789 - FNDE / MEC / SME 10.000,00 144 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201401678 - FNDE / MEC / SME 505.000,00 145 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201403153/2014 - FNDE / 390.000,00 148 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201403032 - FNDE / MEC / SME 168.000,00 501 Receitas de Alienações de Ativos 272.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 59.000,00 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 250.000,00 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 104.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 14.000,00 515 FUNREBOM 1.770.000,00 613 Operação de Crédito / Procidades - BID 50.000,00 614 Operação de Crédito / PMAT 2.650.000,00 620 Operação de Crédito - AFPR - Equipamentos Rodoviários / PROMAP 2.140.000,00 730 Convênio nº 776780/2012 - MTE / SPPE / CODEFAT nº 125/2012 / SMTER 53.000,00 835 Projeto Índice de Gestão Descentralizada - IGD 150.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamental ECA / FMDCA 230.000,00 900 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 1.000,00 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 74.000,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 21.022.000,00 4.4.90.61.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 6.002.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00 625 Operação de Crédito para Desapropriação de Imóveis / Ampliação e Modernização do 15.000.000,00


DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00 4.4.90.92.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 107 Salário - Educação 1.000,00 515 FUNREBOM 1.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 10.337.000,00 4.5.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.337.000,00 4.5.90.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 27.000,00 4.5.90.61.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 102 FUNDEB 40% 2.000,00

AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 30.000,00 4.5.90.64.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00

CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 10.280.000,00 4.5.90.65.00.00 000 Recursos Ordinários (Livres) 10.280.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 33.842.000,00 4.6.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.568.000,00 4.6.90.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 17.568.000,00 4.6.90.71.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 17.568.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 16.274.000,00 4.6.91.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 16.274.000,00 4.6.91.71.00.00

000 Recursos Ordinários (Livres) 16.274.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.99.99.00.00

999 Reservas de Contingências 3.000.000,00

TOTAL GERAL: 942.316.000,00
















SUBTOTAL R$ 342.278.000,00

TOTAL R$ 1.284.594.000,00

RESUMO

Página: 159

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 447.665.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 23.252.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 216.010.000,00

TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 686.927.000,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 208.210.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.337.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 33.842.000,00


RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00

TOTAL DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00

TOTAL GERAL 942.316.000,00


% arredondado Valores %Pessoal e Encargos Sociais 34,85 447.665 34,85Juros e Encargos da Dívida 1,81 23.252 1,81Outras Despesas Correntes 16,82 216.010 16,82Investimentos 16,21 208.210 16,21Inversões Financeiras 0,80 10.337 0,80Amortização da Dívida 2,63 33.842 2,63Reserva de Contingência 0,23 3.000 0,23Interferências Financeiras 26,64 342.278 26,64

99,99 1.284.594 100,00


2016

% arredondndndndndndndndndndndndndndndndadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadadado Valores %Pessoasoasoasoasoasoasoasoasoasoasoasoasoasoal el el el el el el el el el el el el e Encargos Sociais 34,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,85555555555555555555555555555 447.665 34,85Juros os os os os os os os os os os os os os os e Encargos da Dívida 1,81 23.252 1,81Outrasrasrasrasrasrasrasrasras Despesas Correntes 161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216216.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01.01000000000000000000000000000000000 16161616161616161616161616161616161616161616161616,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,8,82Investestestestestestimeimeimentos 16161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,21 208208208208208208208208208208208208208208208208208208208208208208208208208.210 1616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,2,21111111111111111111111111111111111Inversersersersersersersersersersersersersersersersõesõesõesões Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Finannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannanceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceiceirasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasrasras 0,80 10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.10.337 0,80Amortirtirtirtirtirtirtirtirtirtirtirtizaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzaçzação ão da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da DívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívDívidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaidaida 2,63 33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.33.842842842842842842842842842842842842842842842842842842842842842842 2,63Reserververververververververververva da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da da de Ce Ce Ce Ce Contontontontingingingingingêncêncêncênciaiaiaia 0,23 3.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.03.00000000000000000000000000000000000000000000000 0,23Interferências Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Fi Finannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannannanceiceiceiras 26,64 342342342342342342342342342342342342342342342342342.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.27.278888888888888888888888 262626262626262626262626,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,6,64444444444444444444

99,99,9999 1.284.84.84.84.84.594594594594594594594594594594594594594594 100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100100,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00


Juros e Encargos da Dívida1,81%


Investimentos16,21%

Inversões Financeiras0,80%

Amortização da Dívida2,63%


0,23%

Interferências Financeiras

27,21%

DESPESA CONSOLIDADA POR GRUPO DE NATUREZA




PROJETOS ATIVIDADES TOTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA CÓDIGO OP. ESPECIAIS JUDICIÁRIA 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02

4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 062 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

ADMINISTRAÇÃO 50.755.000,00 92.728.000,00 143.483.000,00 04 10.000,00 5.376.000,00 5.386.000,00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 5.376.000,00 5.386.000,00 04 121 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

50.220.000,00 52.182.000,00 102.402.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 04 122 0002 Eficácia e Transparência na Gestão de Políticas Públicas e Divulgação Institucional

519.000,00 519.000,00 04 122 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição 11.000,00 2.552.000,00 2.563.000,00 04 122 0005 Gestão Governamental

10.310.000,00 16.568.000,00 26.878.000,00 04 122 0007 Encargos do Município 39.747.000,00 10.815.000,00 50.562.000,00 04 122 0009 Apoiando a Gestão Pública

151.000,00 17.244.000,00 17.395.000,00 04 122 0010 Servidores em Ação 848.000,00 848.000,00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 848.000,00 848.000,00 04 123 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro

30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 124 CONTROLE INTERNO 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 124 0003 Prevenção e Controle Interno








PREVIDÊNCIA SOCIAL 35.258.000,00 35.258.000,00 09 35.258.000,00 35.258.000,00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 35.258.000,00 35.258.000,00 09 272 0010 Servidores em Ação









PROJETOS ATIVIDADES TOTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA CÓDIGO OP. ESPECIAIS 8.000,00 1.432.000,00 1.440.000,00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.000,00 1.432.000,00 1.440.000,00 12 366 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos



DIREITOS DA CIDADANIA 1.265.000,00 13.580.000,00 14.845.000,00 14 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 14 241 0020 Articulação e Cidadania para um Envelhecimento Digno 388.000,00 3.257.000,00 3.645.000,00 14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 388.000,00 3.257.000,00 3.645.000,00 14 243 0018 Crianças e Adolescentes com Direitos Garantidos

15.000,00 15.000,00 14 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 15.000,00 14 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de


85.000,00 85.000,00 14 422 0010 Servidores em Ação 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 14 422 0019 Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência


5.260.000,00 5.260.000,00 15 451 0027 Programa de Planejamento Urbano Sustentável 1.250.000,00 22.494.000,00 23.744.000,00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 1.250.000,00 22.494.000,00 23.744.000,00 15 452 0013 Ilumina Londrina


GESTÃO AMBIENTAL 1.220.000,00 9.237.000,00 10.457.000,00 18 1.220.000,00 9.237.000,00 10.457.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.220.000,00 9.237.000,00 10.457.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável







RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00 99 3.000.000,00 3.000.000,00 99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00 99 999 9999 Reserva de Contingência

TOTAL: 87.274.000,00 215.943.000,00 639.099.000,00 942.316.000,00




VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO JUDICIÁRIA 11.043.000,00 11.043.000,00 02

11.043.000,00 11.043.000,00 02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 11.043.000,00 11.043.000,00 02 062 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

ADMINISTRAÇÃO 36.460.000,00 107.023.000,00 143.483.000,00 04 5.386.000,00 5.386.000,00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.386.000,00 5.386.000,00 04 121 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

32.418.000,00 69.984.000,00 102.402.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.485.000,00 4.485.000,00 04 122 0002 Eficácia e Transparência na Gestão de Políticas Públicas e Divulgação Institucional

519.000,00 519.000,00 04 122 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição 2.563.000,00 2.563.000,00 04 122 0005 Gestão Governamental

10.000,00 26.868.000,00 26.878.000,00 04 122 0007 Encargos do Município 32.408.000,00 18.154.000,00 50.562.000,00 04 122 0009 Apoiando a Gestão Pública

17.395.000,00 17.395.000,00 04 122 0010 Servidores em Ação 848.000,00 848.000,00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 848.000,00 848.000,00 04 123 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro

4.502.000,00 4.502.000,00 04 124 CONTROLE INTERNO 4.502.000,00 4.502.000,00 04 124 0003 Prevenção e Controle Interno 7.311.000,00 7.311.000,00 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 7.311.000,00 7.311.000,00 04 126 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia


4.042.000,00 18.982.000,00 23.024.000,00 04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 4.042.000,00 18.982.000,00 23.024.000,00 04 129 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro


SEGURANÇA PÚBLICA 5.273.000,00 18.378.000,00 23.651.000,00 06 18.378.000,00 18.378.000,00 06 181 POLICIAMENTO 18.378.000,00 18.378.000,00 06 181 0021 Segurança Pública Integrada

5.273.000,00 5.273.000,00 06 182 DEFESA CIVIL 5.273.000,00 5.273.000,00 06 182 0022 Combate a Incêndios e Salvamento

ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.475.000,00 39.522.000,00 44.997.000,00 08 5.475.000,00 39.522.000,00 44.997.000,00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.475.000,00 39.522.000,00 44.997.000,00 08 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de Assistência


TRABALHO 1.121.000,00 1.968.000,00 3.089.000,00 11 1.121.000,00 1.968.000,00 3.089.000,00 11 334 FOMENTO AO TRABALHO 1.121.000,00 1.968.000,00 3.089.000,00 11 334 0023 Londrina Emprega -Trabalho, Emprego e Renda.



50.000,00 10.000,00 60.000,00 12 362 ENSINO MÉDIO 50.000,00 10.000,00 60.000,00 12 362 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

30.000,00 30.000,00 12 364 ENSINO SUPERIOR 30.000,00 30.000,00 12 364 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos





VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO 1.145.000,00 295.000,00 1.440.000,00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.145.000,00 295.000,00 1.440.000,00 12 366 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos

CULTURA 360.000,00 13.768.000,00 14.128.000,00 13 360.000,00 13.768.000,00 14.128.000,00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 360.000,00 13.768.000,00 14.128.000,00 13 392 0016 Cultura - Construindo um Futuro

DIREITOS DA CIDADANIA 2.512.000,00 12.333.000,00 14.845.000,00 14 803.000,00 5.243.000,00 6.046.000,00 14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 803.000,00 5.243.000,00 6.046.000,00 14 241 0020 Articulação e Cidadania para um Envelhecimento Digno

1.709.000,00 1.936.000,00 3.645.000,00 14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.709.000,00 1.936.000,00 3.645.000,00 14 243 0018 Crianças e Adolescentes com Direitos Garantidos

15.000,00 15.000,00 14 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 15.000,00 14 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de Assistência

5.139.000,00 5.139.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.583.000,00 1.583.000,00 14 422 0005 Gestão Governamental

85.000,00 85.000,00 14 422 0010 Servidores em Ação 3.471.000,00 3.471.000,00 14 422 0019 Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência


2.806.000,00 2.454.000,00 5.260.000,00 15 451 0027 Programa de Planejamento Urbano Sustentável 23.744.000,00 23.744.000,00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 23.744.000,00 23.744.000,00 15 452 0013 Ilumina Londrina

HABITAÇÃO 14.601.000,00 462.000,00 15.063.000,00 16 14.601.000,00 462.000,00 15.063.000,00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 14.601.000,00 462.000,00 15.063.000,00 16 482 0035 Minha Casa Londrina

GESTÃO AMBIENTAL 888.000,00 9.569.000,00 10.457.000,00 18 888.000,00 9.569.000,00 10.457.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 888.000,00 9.569.000,00 10.457.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável



55.000,00 55.000,00 20 606 EXTENSÃO RURAL 55.000,00 55.000,00 20 606 0011 Desenvolvimento Rural e Abastecimento

ENCARGOS ESPECIAIS 1.240.000,00 86.034.000,00 87.274.000,00 28 57.092.000,00 57.092.000,00 28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 57.092.000,00 57.092.000,00 28 843 0000 Operações Especiais

2.000,00 2.000,00 28 844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 2.000,00 2.000,00 28 844 0000 Operações Especiais

1.240.000,00 28.940.000,00 30.180.000,00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.240.000,00 28.940.000,00 30.180.000,00 28 846 0000 Operações Especiais


TOTAL: 554.037.000,00 388.279.000,00 942.316.000,00




DESPESA FIXADA FUNÇÃO ÓRGÃO TOTAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES

Chefia de Gabinete 02 4.485.000,00 4.485.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO

Controladoria-Geral do Município 03 4.502.000,00 4.502.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO

Procuradoria-Geral do Município 04 11.043.000,00 02 JUDICIÁRIA

519.000,00 11.562.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Governo 05

2.563.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 1.598.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA

14.799.000,00 18.960.000,00 16 HABITAÇÃO Secretaria Municipal de Fazenda 06

50.590.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 87.274.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

3.000.000,00 140.864.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia 07

12.697.000,00 12.697.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Gestão Pública 08

50.722.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 5.260.000,00 15 URBANISMO

202.000,00 56.184.000,00 16 HABITAÇÃO Secretaria Municipal de Recursos Humanos 09

17.405.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 35.258.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

85.000,00 52.748.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20

12.882.000,00 12.882.000,00 20 AGRICULTURA Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 21

180.000,00 13 CULTURA 177.872.000,00 15 URBANISMO

62.000,00 16 HABITAÇÃO 190.000,00 178.304.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL

Secretaria Municipal de Educação 22 339.747.000,00 339.747.000,00 12 EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal do Ambiente 23 10.267.000,00 10.267.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL

Secretaria Municipal de Cultura 24 13.948.000,00 13.948.000,00 13 CULTURA

Secretaria Municipal de Assistência Social 25 44.997.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.645.000,00 48.642.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 26

3.471.000,00 3.471.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA Secretaria Municipal do Idoso 27

6.046.000,00 6.046.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA Secretaria Municipal de Defesa Social 28

267.000,00 05 DEFESA NACIONAL 23.651.000,00 23.918.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA

Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER 29 3.089.000,00 3.089.000,00 11 TRABALHO



ANEXO 09 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES

TOTAL GERAL: 942.316.000,00

RESUMO

FUNÇÃO DESPESA FIXADA 02 JUDICIÁRIA 11.043.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 143.483.000,00 05 DEFESA NACIONAL 267.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 23.651.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.997.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 35.258.000,00 11 TRABALHO 3.089.000,00 12 EDUCAÇÃO 339.747.000,00 13 CULTURA 14.128.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.845.000,00 15 URBANISMO 183.132.000,00 16 HABITAÇÃO 15.063.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 10.457.000,00 20 AGRICULTURA 12.882.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 87.274.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00

TOTAL GERAL 942.316.000,00


Em R$Receita prevista para Receita prevista

o corrente exercício para

2012 2013 2014 2015 2016

Próprios/Convênio 770.568.425,43 760.000.497,31 875.436.546,78 1.131.653.000,00 1.284.594.000,00

TOTAL 770.568.425,43 760.000.497,31 875.436.546,78 1.131.653.000,00 1.284.594.000,00

Em R$Despesa realizada Despesa fixada para Despesa fixada

em o corrente exercício para

2014 2015 2016

583.483.523,15 823.724.000,00 942.316.000,00

583.483.523,15 823.724.000,00 942.316.000,00

2014 2015 2016

28.862.940,42 31.200.000,00 34.260.000,00

351.000,00 351.000,00 200.000,00

Autarquia Municipal de Saúde 2.725.000,00 67.000,00 71.000,00

195.594.563,61 207.826.000,00 218.368.000,00

2.858.064,81 3.449.000,00 5.704.000,00

4.640.000,00 8.145.000,00 7.913.000,00

6.919.359,32 3.940.000,00 8.500.000,00

54.955.943,61 52.951.000,00 67.262.000,00

296.906.871,77 307.929.000,00 342.278.000,00

880.390.394,92 1.131.653.000,00 1.284.594.000,00

Nota explicativa: Abertura de Crédito por Superavit Financeiro em 2014 no valor de R$ 36.967.795,05.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "D", "E" e "F"

exercícios anteriores a 2015

QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2016

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "A", "B" e "C"

Recursos

TOTAL

Unidades Gestoras


QUADRO COMPARATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, FIXADA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2016

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários deLondrina - ACESF

SUBTOTAL

Fundação de Esportes de Londrina / Fundo Especial deIncentivo a Projetos Esportivos

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina -

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL

Fundo de Urbanização de Londrina

Receita arrecadada nos três últimos

Câmara Municipal de Londrina


SUBTOTAL

Interferências Financeiras


CHEFIA DE GABINETE


LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 523 de

09/08/2002. ATRIBUIÇÕES: 02 - CHEFIA DE GABINETE 02.010 - GABINETE DO PREFEITO

Compete assistir ao Chefe do Poder Executivo em assuntos de ordem política nas esferas Federal, Estadual e Municipal; preparar correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito; promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes; receber as autoridades e os hóspedes oficiais do Município; coordenar, por meio do Núcleo de Comunicação Social, as ações de comunicação social, que compreendem jornalismo, relações públicas, propaganda e publicidade, tratando do relacionamento com o público interno e externo; coordenar, por meio do Núcleo de Participação Popular, os trabalhos para o desenvolvimento do Orçamento Participativo; e desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência.


% Arred. VALORES %Pessoal e Encargos Sociais 86,04 3.859,00 86,042

Outras Despesas Correntes 13,94 625,00 13,935

Investimentos 0,02 1,00 0,022

100 4485 100


CHEFIA DE GABINETE2016



Investimentos0,02%







Órgão: 02 Chefia de Gabinete TOTAL ÓRGÃO: 4.485.000,00

CÓDIGO


000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.006.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 396.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 24.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 135.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.000,00 3.1.90.96.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 290.000,00 3.1.91.00.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.000,00 3.1.91.13.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 625.000,00 3.3.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 625.000,00 3.3.90.00.00.00

000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 88.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 388.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00

DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 4.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 4.4.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.4.90.00.00.00

000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 4.485.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 02 Chefia de Gabinete

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

4.485.000,00 4.484.000,00 1.000,00

ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 04 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 04 122 0002 Eficácia e Transparência na Gestão de Políticas Públicas e Divulgação Institucional





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 02 Chefia de Gabinete Unidade: 010 Gabinete do Prefeito

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

4.485.000,00 4.484.000,00 1.000,00 4.485.000,00 4.484.000,00 1.000,00

ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 04 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 04 122 0002 Eficácia e Transparência na Gestão de Políticas Públicas e Divulgação Institucional 1.000,00 1.000,00 04 122 0002 1 002 Obras e Equipamentos - Chefia de Gabinete

Adquirir 01 equipamento de Processamento de Dados. Com Recursos do Município. 4.263.000,00 4.263.000,00 04 122 0002 2 003 Atividades da Chefia de Gabinete

Manter as atividades do Gabinete do Prefeito, de acordo com as disposições regimentais. Atender a Lei nº 11.794 de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

221.000,00 221.000,00 04 122 0002 2 004 Atividades de Divulgação Institucional Manter as atividades do Núcleo de Comunicação de acordo com as disposições regimentais. Com recursos do Município.

TOTAL: 1.000,00 4.484.000,00 4.485.000,00 0,00






Órgão: 02 Chefia de Gabinete Unidade: 010 Gabinete do Prefeito TOTAL UNIDADE: 4.485.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 4.485.000,00

CÓDIGO





000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 88.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 388.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00





CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 9.698 de 29/12/2004, nº 10.638 de

24/12/2008 e nº 11.429 de13/12/2011 e Decreto nº 375 de 29/03/2012.

ATRIBUIÇÕES: 03 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 03.010 - COORDENAÇÃO GERAL - CGM

Compete avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a execução do Orçamento Anual do Município; verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional; aferir o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias bem como dos direitos e haveres e, ainda, a inscrição em Restos a Pagar; propor medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite estabelecido em lei; estabelecer providências para a recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites estabelecidos no artigo 31 da Lei Complementar nº 101/2000; acompanhar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos tendo em vista as restrições constantes na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000; efetuar o controle das despesas decorrentes dos contratos e convênios; elaborar mecanismos que permitam manter em boa ordem e disponibilidade permanente a documentação que dá suporte aos registros contábeis e procedimentos administrativos no que se refere aos itens anteriormente citados; dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade de que tomar conhecimento; emitir Relatório sobre as contas dos órgãos e entidades da administração municipal - que deverá ser assinado pelo Controlador-Geral – e assinar as demais peças que integram os relatórios de Gestão Fiscal e de contas juntamente com o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Fazenda; e desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência.


% arredondado Valores %Pessoal e Encargos Sociais 96,22 4.332,00 96,22



100,0 4502,0 100,0


CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO2016


Outras Despesas Correntes

3,11%

Investimentos0,67%







Órgão: 03 Controladoria-Geral do Município TOTAL ÓRGÃO: 4.502.000,00

CÓDIGO





000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 36.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00








ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 03 Controladoria-Geral do Município

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

4.502.000,00 4.472.000,00 30.000,00

ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 124 CONTROLE INTERNO 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 124 0003 Prevenção e Controle Interno





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 03 Controladoria-Geral do Município Unidade: 010 Coordenação Geral - CGM

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

4.502.000,00 4.472.000,00 30.000,00 4.502.000,00 4.472.000,00 30.000,00

ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 124 CONTROLE INTERNO 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 04 124 0003 Prevenção e Controle Interno 30.000,00 30.000,00 04 124 0003 1 003 Obras e Equipamentos - Controladoria-Geral do Município

Adquirir 17 unidades de equipamentos de processamentos de dados e 15 mobiliários em geral. Com recursos do Município.

3.935.000,00 3.935.000,00 04 124 0003 2 005 Atividades da Controladoria-Geral do Município Manter as atividades da Controladoria-Geral do Município e contratar servidor. Atender a Lei nº 11.794 de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

537.000,00 537.000,00 04 124 0003 2 006 Atividades Contábeis

Manter as atividades contábeis. Com recursos do Município.

TOTAL: 30.000,00 4.472.000,00 4.502.000,00 0,00






Órgão: 03 Controladoria-Geral do Município Unidade: 010 Coordenação Geral - CGM TOTAL UNIDADE: 4.502.000,00


CÓDIGO





000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 36.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00





PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 8.834 de 01/07/2002, nº 9.863 de

20/12/2005 e nº 9.864 de 20/12/2005 e Decreto nº 524 de 09/08/2002.

ATRIBUIÇÕES: 04 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 04.010 - COORDENAÇÃO GERAL - PGM

Compete representar judicial e extrajudicialmente o Município; assessorar juridicamente a administração Direta, Autárquica e Fundacional; planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas de interesse do Município; cobrar judicialmente a dívida Ativa do Município e realizar a arrecadação dos valores executados; assessorar a administração Direta, Autárquica e Fundacional na elaboração e análise de projetos de lei e demais atos normativos; apurar pedidos indenizatórios ao Município, quando envolvam a administração Direta, Autárquica e Fundacional; apurar o cometimento de faltas disciplinares pelos servidores públicos municipais do Poder Executivo, englobando a administração Direta, Autárquica e Fundacional; e realizar outras atividades afins no âmbito de sua competência.


% Arredondado Valores %Pessoal e Encargos Sociais 96,00 11.099,00 95,996



100,00 11.562,00 100,000


PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO2016



3,97%Investimentos0,03%







Órgão: 04 Procuradoria-Geral do Município TOTAL ÓRGÃO: 11.562.000,00

CÓDIGO





000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 257.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 139.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00







ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 04 Procuradoria-Geral do Município

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

11.562.000,00 11.558.000,00 4.000,00

JUDICIÁRIA 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 062 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

ADMINISTRAÇÃO 519.000,00 519.000,00 04 519.000,00 519.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 519.000,00 519.000,00 04 122 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 04 Procuradoria-Geral do Município Unidade: 010 Coordenação Geral - PGM

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

11.562.000,00 11.558.000,00 4.000,00 11.562.000,00 11.558.000,00 4.000,00

JUDICIÁRIA 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 4.000,00 11.039.000,00 11.043.000,00 02 062 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição 4.000,00 4.000,00 02 062 0004 1 004 Obras e Equipamentos - Procuradoria-Geral do Município

Adquirir 11 máquinas, utensílios e equipamentos diversos e 10 mobiliários em geral. Com recursos do Município.

11.039.000,00 11.039.000,00 02 062 0004 2 007 Atividades da Procuradoria-Geral do Município Manter as atividades da Procuradoria-Geral do Município. Atender a Lei nº 11.794 de 26 de dezembro de 2012. Com Recursos do Município.

ADMINISTRAÇÃO 519.000,00 519.000,00 04 519.000,00 519.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 519.000,00 519.000,00 04 122 0004 Gestão do Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição 519.000,00 519.000,00 04 122 0004 2 008 Atividades da Corregedoria-Geral do Município

Manter as atividades da Corregedoria-Geral do Município.Com recursos do Município.

TOTAL: 4.000,00 11.558.000,00 11.562.000,00 0,00






Órgão: 04 Procuradoria-Geral do Município Unidade: 010 Coordenação Geral - PGM TOTAL UNIDADE: 11.562.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 11.562.000,00

CÓDIGO








TOTAL GERAL: 11.562.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE

GOVERNO


LEGISLAÇÃO: Leis nº 8.834 de 01/07/2002 e nº 11.610 de

11/06/2012 e Decreto nº 527 de 09/08/2002. ATRIBUIÇÕES: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMG

Compete assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições; coordenar e integrar as ações do Governo na verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos e na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais; publicar e preservar os atos oficiais da Administração Municipal; assessorar o Chefe do Poder Executivo na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Poder Executivo; manter interlocução com os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta; manter relacionamento com os agentes externos, em especial, com o Poder Legislativo Municipal; realizar a coordenação política do Governo; elaborar e distribuir o Jornal Oficial do Município; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.


% arredondado Valores %Coordenação Geral 13,60 2.578 13,60

Fundo Municipal Antidrogas - REMAD 4,34 823 4,34

Fundo Mun. Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Ld 4,01 760 4,01

Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL 78,05 14.799 78,05

100 18.960 100,0


Outras Despesas Correntes 27,55 5.223,00 27,547

Investimentos 59,67 11.313,00 59,668

100 18.960,00 100

2016


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO



Investimentos59,67%


Coordenação Geral13,60%

Fundo Municipal Antidrogas - REMAD

4,34%

Fundo Mun. Proteção e Defesa do Consumidor -

PROCON-Ld4,01%

Fundo Municipal de Habitação de Londrina -

FMHL78,05%

DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA






Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo TOTAL ÓRGÃO: 18.960.000,00

CÓDIGO




OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.223.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 838.000,00 3.3.50.00.00.00

000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 838.000,00 3.3.50.43.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.385.000,00 3.3.90.00.00.00

000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 3.3.90.30.00.00 078 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 3.3.90.36.00.00 078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 290.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 374.000,00 3.3.90.39.00.00 078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 3.3.90.39.00.00 706 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.399.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 078 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00


000 OBRAS E INSTALAÇÕES 257.000,00 4.4.90.51.00.00 706 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 4.4.90.52.00.00 078 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.000,00 4.4.90.52.00.00 000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 4.4.90.61.00.00

TOTAL GERAL: 18.960.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

18.960.000,00 7.647.000,00 11.313.000,00

ADMINISTRAÇÃO 11.000,00 2.552.000,00 2.563.000,00 04 11.000,00 2.552.000,00 2.563.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 2.552.000,00 2.563.000,00 04 122 0005 Gestão Governamental

DIREITOS DA CIDADANIA 44.000,00 1.554.000,00 1.598.000,00 14 15.000,00 15.000,00 14 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 15.000,00 14 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de







ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo Unidade: 010 Coordenação Geral - SMG

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

18.960.000,00 7.647.000,00 11.313.000,00 2.578.000,00 2.567.000,00 11.000,00

ADMINISTRAÇÃO 11.000,00 2.552.000,00 2.563.000,00 04 11.000,00 2.552.000,00 2.563.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 2.552.000,00 2.563.000,00 04 122 0005 Gestão Governamental 11.000,00 11.000,00 04 122 0005 1 005 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Governo

Adquirir 5 equipamentos de processamento de dados. Com recursos do Município. 2.552.000,00 2.552.000,00 04 122 0005 2 009 Atividades da Secretaria Municipal de Governo

Manter as atividades do Gabinete do Secretário de Governo, de acordo com as disposições regimentais e contratar servidores. Atender Lei nº 11.794 de 26 de dezembro de 2012. Com Recursos do Município.

DIREITOS DA CIDADANIA 15.000,00 15.000,00 14 15.000,00 15.000,00 14 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 15.000,00 14 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de 15.000,00 15.000,00 14 244 0017 6 012 Auxílio Financeiro à Entidade SOVIDA

Subsidiar as despesas da Entidade SOVIDA. Com recursos do Município.

TOTAL: 11.313.000,00 7.647.000,00 18.960.000,00 0,00






Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo Unidade: 010 Coordenação Geral - SMG TOTAL UNIDADE: 2.578.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 18.960.000,00

CÓDIGO




OUTRAS DESPESAS CORRENTES 143.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 15.000,00 3.3.50.00.00.00

000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 3.3.50.43.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 128.000,00 3.3.90.00.00.00

000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 62.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00



TOTAL GERAL: 18.960.000,00



25/06/2004. ATRIBUIÇÕES: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.020 - FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS -

REMAD

Compete atender as despesas necessárias para o desenvolvimento de ações relativas à redução da demanda e da oferta de drogas, à prevenção de uso indevido das mesmas, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social dos indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso indevido daquelas substâncias.





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo Unidade: 020 Fundo Municipal Antidrogas - REMAD

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

18.960.000,00 7.647.000,00 11.313.000,00 823.000,00 823.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 823.000,00 823.000,00 14 823.000,00 823.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 823.000,00 823.000,00 14 422 0005 Gestão Governamental 823.000,00 823.000,00 14 422 0005 6 013 Atividades Municipais Antidrogas - REMAD

Efetuar subvenções as entidades cadastradas no REMAD. Com recursos do Município.

TOTAL: 11.313.000,00 7.647.000,00 18.960.000,00 0,00






Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo Unidade: 020 Fundo Municipal Antidrogas - REMAD TOTAL UNIDADE: 823.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 18.960.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 823.000,00 3.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 823.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 823.000,00 3.3.50.00.00.00

000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 823.000,00 3.3.50.43.00.00

TOTAL GERAL: 18.960.000,00


LEGISLAÇÃO: Lei nº 9.291 de 22/12/2003. ATRIBUIÇÕES: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.030 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E

DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-LD

Compete planejar, elaborar, propor e executar a política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC; receber, analisar, avaliar e encaminhar reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores e entidades de defesa do consumidor; prestar orientação permanente aos consumidores sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar os consumidores a buscar seus direitos, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; auxiliar na fiscalização de preços, do abastecimento, da quantidade e da segurança de produtos e serviços; incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação, pelos munícipes, de entidades que tenham por objetivo a defesa dos direitos dos consumidores; funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência; solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica para a consecução de seus objetivos; elaborar e divulgar o cadastro municipal de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços; convencionar com fornecedores de produtos e prestadores de serviços ou com suas entidades representativas a adoção de normas coletivas de consumo; realizar mediação individual ou coletiva de conflitos de consumo; realizar estudos e pesquisas no interesse dos consumidores; atuar no mercado de consumo em conformidade com a legislação vigente; notificar, constatar, apreender e autuar em cumprimento da legislação vigente; e desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo Unidade: 030 Fundo Mun. Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Ld

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

18.960.000,00 7.647.000,00 11.313.000,00 760.000,00 716.000,00 44.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 44.000,00 716.000,00 760.000,00 14 44.000,00 716.000,00 760.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 44.000,00 716.000,00 760.000,00 14 422 0005 Gestão Governamental 44.000,00 44.000,00 14 422 0005 5 007 Obras e Equipamentos - PROCON - LD

Adquirir 25 equipamentos de processamento de dados. Com recursos do Fundo PROCON - LD.

716.000,00 716.000,00 14 422 0005 6 014 Atividades do PROCON - LD Manter as atividades do PROCON. Com recursos do Município e do Fundo PROCON - LD.

TOTAL: 11.313.000,00 7.647.000,00 18.960.000,00 0,00






Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo Unidade: 030 Fundo Mun. Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Ld TOTAL UNIDADE: 760.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 18.960.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 716.000,00 3.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 716.000,00 3.3.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 716.000,00 3.3.90.00.00.00

000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.30.00.00 078 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.30.00.00 078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 290.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00 3.3.90.39.00.00 078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 3.3.90.39.00.00 078 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00



TOTAL GERAL: 18.960.000,00



22/12/2008. ATRIBUIÇÕES: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.040 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DE LONDRINA - FMHL

Compete atender a população do Município de Londrina, nas áreas urbanas e rurais, mediante o custeio de ações que visem a adequação da infraestrutura em assentamentos de população de baixa e baixíssima rendas; aquisição de terrenos para programas de Habitação de Interesse Social; produção de lotes urbanizados; produção de moradias em sistema de autoconstrução ou mutirões com base em análise técnica e financeira; programas e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Londrina - CMHL e outros programas e projetos relacionados à questão habitacional, discutidos e aprovados pelo CMHL.





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo Unidade: 040 Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

18.960.000,00 7.647.000,00 11.313.000,00 14.799.000,00 3.541.000,00 11.258.000,00

HABITAÇÃO 11.258.000,00 3.541.000,00 14.799.000,00 16 11.258.000,00 3.541.000,00 14.799.000,00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 11.258.000,00 3.541.000,00 14.799.000,00 16 482 0035 Minha Casa Londrina 11.258.000,00 11.258.000,00 16 482 0035 5 008 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL

Construir 2.325 unidades habitacionais - FMHL; efetuar a reurbanização de assentamentos; efetuar projetos de regularização fundiária - FMHL e adquirir terrenos para empreendimentos habitacionais. Com recursos da União e do Município a título de contrapartida.

3.541.000,00 3.541.000,00 16 482 0035 6 015 Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL Efetuar 200 escrituras de regularização fundiária e efetuar trabalho técnico e social - Minha Casa, Minha Vida. Com recursos da União e do Município a título de contrapartida.

TOTAL: 11.313.000,00 7.647.000,00 18.960.000,00 0,00






Órgão: 05 Secretaria Municipal de Governo Unidade: 040 Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL TOTAL UNIDADE: 14.799.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 18.960.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 3.541.000,00 3.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.541.000,00 3.3.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.541.000,00 3.3.90.00.00.00

000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 142.000,00 3.3.90.39.00.00 706 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.399.000,00 3.3.90.39.00.00


000 OBRAS E INSTALAÇÕES 257.000,00 4.4.90.51.00.00 706 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000.000,00 4.4.90.51.00.00 000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 4.4.90.61.00.00

TOTAL GERAL: 18.960.000,00



FAZENDA



11/06/2012 e Decreto nº 1.244 de 11/10/2012. ATRIBUIÇÕES: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMF

Compete programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades financeiras da Administração; organizar e orientar a execução dos serviços atinentes à política tributária e econômico-financeira do Município; promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, bem como a fiscalização tributária; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.


% Arredondado Valores %

Coordenação Geral - SMF 16,83 23.712,00 16,833

Encargos do Município 83,17 117.152,00 83,167

TOTAL 100,00 140.864,00 100,000

Pessoal e Encargos Sociais 24,24 34.144,00 24,239

Juros e Encargos da Dívida 16,51 23.252,00 16,507


Investimentos 1,53 2.153,00 1,528

Inversões Financeiras 7,32 10.310,00 7,319

Amortização da Dívida 24,02 33.842,00 24,025

Reserva de Contingência 2,13 3.000,00 2,130

100,00 140.864,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA2016


Juros e Encargos da Dívida

16,51%Outras Despesas

Correntes24,25%

Investimentos1,53%

Inversões Financeiras

7,32%

Amortização da Dívida

24,02%


2,13%


Coordenação Geral -SMF

16,83%

Encargos do Município83,17%







Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda TOTAL ÓRGÃO: 140.864.000,00

CÓDIGO


000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 7.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.196.000,00 3.1.90.11.00.00 510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.042.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 394.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 634.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 3.1.90.49.00.00 000 SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000.000,00 3.1.90.91.00.00 069 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.220.000,00 3.1.90.91.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 16.000,00 3.1.90.96.00.00


JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 23.252.000,00 3.2.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.317.000,00 3.2.90.00.00.00

000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.215.000,00 3.2.90.21.00.00 000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.102.000,00 3.2.90.22.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 11.935.000,00 3.2.91.00.00.00 000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.935.000,00 3.2.91.22.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.163.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 10.000,00 3.3.20.00.00.00

000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.20.93.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00 3.3.30.00.00.00

000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.30.93.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.143.000,00 3.3.90.00.00.00

000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 185.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 410.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.517.000,00 3.3.90.39.00.00 504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.442.000,00 3.3.90.47.00.00 504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00 3.3.90.49.00.00 000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000.000,00 3.3.90.91.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.520.000,00 3.3.90.93.00.00


000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 153.000,00 4.4.90.52.00.00 000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000.000,00 4.4.90.91.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS 10.310.000,00 4.5.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.310.000,00 4.5.90.00.00.00

000 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 30.000,00 4.5.90.64.00.00 000 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 10.280.000,00 4.5.90.65.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 33.842.000,00 4.6.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.568.000,00 4.6.90.00.00.00




000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 17.568.000,00 4.6.90.71.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 16.274.000,00 4.6.91.00.00.00

000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 16.274.000,00 4.6.91.71.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.99.00.00.00

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.99.99.00.00

TOTAL GERAL: 140.864.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

140.864.000,0 43.127.000,00 10.463.000,00 87.274.000,00

ADMINISTRAÇÃO 10.463.000,00 40.127.000,00 50.590.000,00 04 10.310.000,00 16.568.000,00 26.878.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.310.000,00 16.568.000,00 26.878.000,00 04 122 0007 Encargos do Município

848.000,00 848.000,00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 848.000,00 848.000,00 04 123 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro










ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade: 010 Coordenação Geral - SMF

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

140.864.000,0 43.127.000,00 10.463.000,00 87.274.000,00 23.712.000,00 23.559.000,00 153.000,00

ADMINISTRAÇÃO 153.000,00 23.559.000,00 23.712.000,00 04 848.000,00 848.000,00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 848.000,00 848.000,00 04 123 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro 848.000,00 848.000,00 04 123 0006 2 016 Atividades Financeiras

Manter as atividades financeiras em consonância com as atribuições definidas regimentalmente. Contratar servidores. Com recursos do município.

153.000,00 22.711.000,00 22.864.000,00 04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 153.000,00 22.711.000,00 22.864.000,00 04 129 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro 153.000,00 153.000,00 04 129 0006 1 009 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Fazenda

Adquirir 6 veículos de tração mecânica, 94 mobiliários em geral e 27 equipamentos de processamento de dados. Com recursos do Município.

2.270.000,00 2.270.000,00 04 129 0006 2 017 Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda Manter as atividades da Secretaria Municipal de Fazenda em consonância com as atribuições definidas regimentalmente. Contratar servidores. Atender a Lei nº 11.794 de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

20.441.000,00 20.441.000,00 04 129 0006 2 018 Atividades de Tributos Mobiliários, Imobiliários e de Arrecadação Manter as atividades de tributos mobiliários, imobiliários e de arrecadação em consonância com as atribuições definidas regimentalmente. Contratar servidores. Com recursos do Município e de Taxas do Exercício

TOTAL: 10.463.000,00 43.127.000,00 140.864.000,0 87.274.000,00






Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade: 010 Coordenação Geral - SMF TOTAL UNIDADE: 23.712.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 140.864.000,00

CÓDIGO


000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 7.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.196.000,00 3.1.90.11.00.00 510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.042.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 394.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 634.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 16.000,00 3.1.90.96.00.00



000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 185.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 410.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.979.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 22.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00



TOTAL GERAL: 140.864.000,00


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE TEM COMO ATRIBUIÇÕES ATENDER: Esta unidade administrativa não possui estrutura própria, mas está subordinada à Secretaria Municipal de Fazenda que, em adequada articulação com o sistema de planejamento, gerencia seus recursos, com as seguintes atribuições:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.020 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ø Participação do Município no Condomínio do TRL, conforme Lei 3.872/86;

Ø Participação do Município no Capital da

COHAB-LD; Ø Participação do Município no Capital da CMTU; Ø Encargos, Tarifas e Taxas; Ø Amortização e Encargos relativos à Dívida

Pública Interna, ao parcelamento convencional e especial junto ao INSS e ao parcelamento junto à CAAPSML - Plano de Previdência Social, conforme Leis nº 9.566/2004 e nº 10.313/2007;

Ø Despesas com Precatórios Requisitórios do TJ e

do TRT; Ø Devolução de Recursos referentes a

pagamentos indevidos; Ø Contribuição para a Formação do Patrimônio do

Servidor Público - PASEP; e Ø Reserva de Contingência.



Unidade gestora: Prefeitura do Município de Londrina PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade: 020 Encargos do Município

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

140.864.000,0 43.127.000,00 10.463.000,00 87.274.000,00 117.152.000,0 19.568.000,00 10.310.000,00 87.274.000,00

ADMINISTRAÇÃO 10.310.000,00 16.568.000,00 26.878.000,00 04 10.310.000,00 16.568.000,00 26.878.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.310.000,00 16.568.000,00 26.878.000,00 04 122 0007 Encargos do Município

20.000,00 20.000,00 04 122 0007 1 010 Resgate de Cotas do Terminal Rodoviário de Londrina - TRL Resgatar cotas do Terminal Rodoviário de Londrina - TRL, conforme disposto nos artigos nºs 12 e 14 da Lei nº 3.872/86. Com recursos do Município.

70.000,00 70.000,00 04 122 0007 1 011 Participação do Município no Capital da CMTU - LD Aumentar a participação no capital da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU. Com recursos do Município.

10.200.000,00 10.200.000,00 04 122 0007 1 012 Participação do Município no Capital da COHAB-LD Aumentar a participação no capital da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD. Com recursos do Município.

20.000,00 20.000,00 04 122 0007 1 013 Participação do Município no Capital da SERCOMTEL S/A Telecomunicações Participação do Município no Capital da SERCOMTEL S/A Telecomunicações. Com recursos do Município.

1.718.000,00 1.718.000,00 04 122 0007 2 019 Encargos, Tarifas e Taxas Atender despesas relativas à cobrança de encargos, tarifas e taxas por empresas, instituições públicas e privadas. Com recursos do Município e de Royalties e outras Compensações não Previdenciárias.

14.850.000,00 14.850.000,00 04 122 0007 2 020 Gratuidade do Transporte Coletivo Municipal Efetuar o pagamento às empresas de transporte coletivo dos bilhetes referentes à gratuidade no transporte coletivo municipal. Com Recursos do Município.

ENCARGOS ESPECIAIS 87.274.000,00 28 87.274.000,00 57.092.000,00 28 843 57.092.000,00 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 57.092.000,00 28 843 0000 57.092.000,00 Operações Especiais 25.289.000,00 28 843 0000 0 003 25.289.000,00 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna

Efetuar pagamento de amortização e Encargos da dívida interna. Com recursos do Município.

15.783.000,00 28 843 0000 0 004 15.783.000,00 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna / CAAPSML Efetuar o pagamento de juros, amortização e demais encargos relativos à dívida pública interna, em conformidade com a Lei nº 9.566/2004. Com recursos do Município.

12.426.000,00 28 843 0000 0 005 12.426.000,00 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna - CAAPSML Inativos Efetuar o pagamento de juros, amortizações e demais encargos relativos à dívida pública interna - CAAPSML - Inativos, em conformidade com a Lei Municipal nº 10.313/2007. Com recursos do Município.

3.594.000,00 28 843 0000 0 056 3.594.000,00 Aquisição parcelada de áreas de terras da COHAB-LD Realizar aquisição parcelada de áreas de terras da COHAB-LD. Com recursos do Município.

2.000,00 28 844 2.000,00 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 2.000,00 28 844 0000 2.000,00 Operações Especiais 2.000,00 28 844 0000 0 006 2.000,00 Encargos da Dívida Pública Externa - BID

Efetuar o pagamento de juros e encargos relativos à dívida pública externa, referente à operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - PROCIDADES. Com recursos do Município.

30.180.000,00 28 846 30.180.000,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 30.180.000,00 28 846 0000 30.180.000,00 Operações Especiais 17.220.000,00 28 846 0000 0 007 17.220.000,00 Precatórios Requisitórios do TJ e do TRT

Efetuar o pagamento de precatórios. Com recursos do Município.

1.540.000,00 28 846 0000 0 008 1.540.000,00 Indenizações e Restituições Devolver recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas que efetuaram pagamentos de tributos, indevidamente, aos cofres públicos. Realizar indenizações e restituições diversas. Com recursos do Município e de Convênios.

11.420.000,00 28 846 0000 0 009 11.420.000,00 Contribuição ao PASEP Contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, em conformidade com a legislação. Com recursos do Município e de Royalties e outras Compensações não Previdenciárias.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00 99 3.000.000,00 3.000.000,00 99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00 99 999 9999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00 99 999 9999 9 001 Reserva de Contingência

Constituir reserva de contingência atendendo ao disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF e ao disposto no artigo 46, da Lei Municipal nº12.313 de 30 de julho de 2015 - LDO. Com recursos do Município.

TOTAL: 10.463.000,00 43.127.000,00 140.864.000,0 87.274.000,00






Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade: 020 Encargos do Município TOTAL UNIDADE: 117.152.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 140.864.000,00

CÓDIGO


000 SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000.000,00 3.1.90.91.00.00 069 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.220.000,00 3.1.90.91.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 23.252.000,00 3.2.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.317.000,00 3.2.90.00.00.00

000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.215.000,00 3.2.90.21.00.00 000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.102.000,00 3.2.90.22.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 11.935.000,00 3.2.91.00.00.00 000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.935.000,00 3.2.91.22.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.528.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 10.000,00 3.3.20.00.00.00

000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.20.93.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00 3.3.30.00.00.00

000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.30.93.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.508.000,00 3.3.90.00.00.00

000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.538.000,00 3.3.90.39.00.00 504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.420.000,00 3.3.90.47.00.00 504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00 3.3.90.47.00.00 000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000.000,00 3.3.90.91.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.520.000,00 3.3.90.93.00.00


000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000.000,00 4.4.90.91.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.310.000,00 4.5.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.310.000,00 4.5.90.00.00.00

000 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 30.000,00 4.5.90.64.00.00 000 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 10.280.000,00 4.5.90.65.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 33.842.000,00 4.6.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.568.000,00 4.6.90.00.00.00

000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 17.568.000,00 4.6.90.71.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 16.274.000,00 4.6.91.00.00.00

000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 16.274.000,00 4.6.91.71.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.99.00.00.00

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 9.9.99.99.00.00

TOTAL GERAL: 140.864.000,00


SECRETARIA

MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E TECNOLOGIA



11/06/2012 e Decreto nº 987 de 08/08/2012. ATRIBUIÇÕES: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E TECNOLOGIA 07.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMPOT

Compete realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal; elaborar o Plano Plurianual de Investimentos; elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias; elaborar o Orçamento Fiscal do Município, compreendendo a Administração Direta e Indireta o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e o Orçamento da Seguridade Social; controlar a execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dos Fundos Municipais; implementar a integração das atividades e dos programas do Governo Municipal; elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos perante as instituições públicas ou privadas; coordenar e executar as atividades na área de informática da administração municipal; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.





100,00 12.697,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA2016



Investimentos1,51%







Órgão: 07 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia TOTAL ÓRGÃO: 12.697.000,00

CÓDIGO








TOTAL GERAL: 12.697.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 07 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

12.697.000,00 12.505.000,00 192.000,00

ADMINISTRAÇÃO 192.000,00 12.505.000,00 12.697.000,00 04 10.000,00 5.376.000,00 5.386.000,00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 5.376.000,00 5.386.000,00 04 121 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia






ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 07 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Unidade: 010 Coordenação Geral - SMPOT

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

12.697.000,00 12.505.000,00 192.000,00 12.697.000,00 12.505.000,00 192.000,00

ADMINISTRAÇÃO 192.000,00 12.505.000,00 12.697.000,00 04 10.000,00 5.376.000,00 5.386.000,00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 5.376.000,00 5.386.000,00 04 121 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia 10.000,00 10.000,00 04 121 0008 1 014 Obras e Equipamentos - SMPOT

Adquirir 12 mobiliários em geral; 3 equipamento para áudio, vídeo e foto; 1 máquina e equipamento gráfico; 1 máquina, utensílios e equipamentos diversos; 3 aparelhos e equipamentos de comunicação; 4 equipamentos de processamento de dados e 10 outros materiais permanentes. Com recursos do Município.

3.153.000,00 3.153.000,00 04 121 0008 2 021 Atividades da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Manter as atividades do Gabinete da Secretaria e atender a Lei nº 11.794 de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

2.223.000,00 2.223.000,00 04 121 0008 2 022 Atividades de Planejamento e Orçamento Manter as atividades de Planejamento e Orçamento e contratar servidores. Com recursos do Município.

182.000,00 7.129.000,00 7.311.000,00 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 182.000,00 7.129.000,00 7.311.000,00 04 126 0008 Gestão de Planejamento, Orçamento e Tecnologia 182.000,00 182.000,00 04 126 0008 1 015 Obras e Equipamentos - Tecnologia da Informação

Adquirir 10 mobiliários em geral - DTI, 1 veículo de tração mecânica - DTI e 600 aparelhos de processamento de dados e Software - DTI. Com recursos do Município.

7.129.000,00 7.129.000,00 04 126 0008 2 023 Atividades de Tecnologia da Informação Manter as atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e contratar servidores. Com recursos do Município.

TOTAL: 192.000,00 12.505.000,00 12.697.000,00 0,00






Órgão: 07 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Unidade: 010 Coordenação Geral - SMPOT TOTAL UNIDADE: 12.697.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 12.697.000,00

CÓDIGO








TOTAL GERAL: 12.697.000,00



GESTÃO PÚBLICA


LEGISLAÇÃO: Leis nº 8.834 de 01/07/2002, nº 10.004 de

14/07/2006 e nº 11.610 de 11/06/2012 e Decretos nº 550 de 19/09/2007 e nº 875 de 03/11/2008.

ATRIBUIÇÕES: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 08.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMGP

Compete gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal e serviços de telecomunicação dos órgãos municipais da Administração Direta; programar, implantar e gerir o sistema de gestão de documentos municipais e de arquivo público, assegurando a consulta aos processos municipais; pesquisar e propor, de modo permanente, novas formas de organização (reestruturação, reformas) e de realização dos serviços municipais, visando a sua contínua melhoria e à redução de custos; estabelecer e gerir sistema estratégico de compras e contratos; conceber, implantar e gerir sistema integrado de processos e de atendimento, garantindo acesso rápido e eficiente da população às informações e/ou serviços que pleiteia; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.


% arredondado Valores %Coordenação Geral - SMGP 57,45 32.279,00 57,452

Programa de Modernização Administração e Tributária - PMAT 32,54 18.283,00 32,541

Programa PROCIDADES - BID 10,01 5.622,00 10,006

TOTAL 100,00 56.184,00 100,000



Investimentos 80,75 45.369,00 80,751

100,00 56.184,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA2016



4,03%

Investimentos80,75%


Coordenação Geral -SMGP57,45%

Programa de Modernização

Administração e Tributária - PMAT

32,54%Programa

PROCIDADES - BID10,01%







Órgão: 08 Secretaria Municipal de Gestão Pública TOTAL ÓRGÃO: 56.184.000,00

CÓDIGO





000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 139.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 222.000,00 3.3.90.36.00.00 069 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 455.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.366.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.92.00.00


614 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 4.4.90.14.00.00 613 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 4.4.90.14.00.00 614 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00 4.4.90.30.00.00 614 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 4.4.90.33.00.00 613 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 4.4.90.33.00.00 614 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 4.4.90.35.00.00 613 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 151.000,00 4.4.90.35.00.00 614 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 613 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.957.000,00 4.4.90.39.00.00 614 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.005.000,00 4.4.90.39.00.00 613 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.440.000,00 4.4.90.39.00.00 614 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 4.4.90.47.00.00 613 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.000,00 4.4.90.47.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 4.4.90.47.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 601.000,00 4.4.90.51.00.00 501 OBRAS E INSTALAÇÕES 21.000,00 4.4.90.51.00.00 614 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.400.000,00 4.4.90.51.00.00 613 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 355.000,00 4.4.90.52.00.00 501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 272.000,00 4.4.90.52.00.00 511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 4.4.90.52.00.00 614 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.650.000,00 4.4.90.52.00.00 613 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.4.90.52.00.00 000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 6.001.000,00 4.4.90.61.00.00 625 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.000.000,00 4.4.90.61.00.00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Gestão Pública

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

56.184.000,00 10.815.000,00 45.369.000,00

ADMINISTRAÇÃO 39.907.000,00 10.815.000,00 50.722.000,00 04 39.747.000,00 10.815.000,00 50.562.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 39.747.000,00 10.815.000,00 50.562.000,00 04 122 0009 Apoiando a Gestão Pública

160.000,00 160.000,00 04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 160.000,00 160.000,00 04 129 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro

URBANISMO 5.260.000,00 5.260.000,00 15 5.260.000,00 5.260.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.260.000,00 5.260.000,00 15 451 0027 Programa de Planejamento Urbano Sustentável

HABITAÇÃO 202.000,00 202.000,00 16 202.000,00 202.000,00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 202.000,00 202.000,00 16 482 0035 Minha Casa Londrina





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade: 010 Coordenação Geral - SMGP

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

56.184.000,00 10.815.000,00 45.369.000,00 32.279.000,00 10.815.000,00 21.464.000,00

ADMINISTRAÇÃO 21.464.000,00 10.815.000,00 32.279.000,00 04 21.464.000,00 10.815.000,00 32.279.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.464.000,00 10.815.000,00 32.279.000,00 04 122 0009 Apoiando a Gestão Pública 21.464.000,00 21.464.000,00 04 122 0009 1 016 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Gestão Pública

Adquirir 3.038 mobiliários em geral; 30 equipamentos de processamento de dados; 8 veículos de tração mecânica; 16 aparelhos e equipamentos de comunicação; 13 máquinas utensílios e equipamentos diversos; 20 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e 200m de peças não incorporáveis a imóveis; desapropriar / adquirir imóveis. Com recursos do Município, de alienação de bens e de taxas de prestação de serviços.

2.595.000,00 2.595.000,00 04 122 0009 2 024 Atividades da Secretaria Municipal de Gestão Pública

Manter as atividades da Secretaria. Com recursos do Município.

754.000,00 754.000,00 04 122 0009 2 025 Atividades de Informações e Arquivo Público

Manter as atividades da Diretoria de Gestão de Informações e Arquivos Públicos e contratar servidores. Com recursos do Município.

3.976.000,00 3.976.000,00 04 122 0009 2 026 Atividades de Gestão de Bens Municipais

Manter as atividades da Diretoria de Gestão dos Bens Municipais. Com recursos do Município.

3.490.000,00 3.490.000,00 04 122 0009 2 027 Atividades de Licitações e Gestão de Contratos Manter as atividades da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos e contratar servidores. Com recursos do Município.

TOTAL: 45.369.000,00 10.815.000,00 56.184.000,00 0,00






Órgão: 08 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade: 010 Coordenação Geral - SMGP TOTAL UNIDADE: 32.279.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 56.184.000,00

CÓDIGO





000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 139.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 222.000,00 3.3.90.36.00.00 069 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 455.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.366.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.92.00.00


000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 501 OBRAS E INSTALAÇÕES 21.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.000,00 4.4.90.52.00.00 501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 272.000,00 4.4.90.52.00.00 511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 4.4.90.52.00.00 000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 6.001.000,00 4.4.90.61.00.00 625 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.000.000,00 4.4.90.61.00.00

TOTAL GERAL: 56.184.000,00


LEGISLAÇÃO: Lei nº 11.715 de 26/09/2012. ATRIBUIÇÕES: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 08.020 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRAÇAO E TRIBUTÁRIA - PMAT

Compete executar o projeto de Modernização da Gestão Pública, compreendendo ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas a melhoria e ao aperfeiçoamento das capacidades normativas, organizacionais, operacionais e tecnológicas da Administração Municipal..




ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade: 020 Programa de Modernização Administração e Tributária -

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

56.184.000,00 10.815.000,00 45.369.000,00 18.283.000,00 18.283.000,00

ADMINISTRAÇÃO 18.283.000,00 18.283.000,00 04 18.283.000,00 18.283.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.283.000,00 18.283.000,00 04 122 0009 Apoiando a Gestão Pública 18.283.000,00 18.283.000,00 04 122 0009 1 017 Programa de Modernização Administrativa

Executar infraestrutura física no prédio da Prefeitura; realizar capacitação de recursos humanos; adquirir máquinas, utensílios e equipamentos diversos, 817 equipamentos de tecnologia da informação, 13 softwares e licenças, 3558 mobiliários em geral, 19 aparelhos e utensílios domésticos e 35 equipamentos para aúdio, vídeo, segurança e proteção; instalar 2.400 pontos de cabeamento estruturados de rede de dados, de telefone e elétrica para computadores e 11.000 mts de fibra óptica do backbone; contratar 10 serviços técnicos especializados e contratar serviços técnicos especializados para digitação de 3.500.000 documentos. Com recursos de operação de crédito - PMAT / BNDES e do Município a título de contrapartida.

TOTAL: 45.369.000,00 10.815.000,00 56.184.000,00 0,00






Órgão: 08 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade: 020 Programa de Modernização Administração e Tributária - PMAT TOTAL UNIDADE: 18.283.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 56.184.000,00

CÓDIGO


614 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 4.4.90.14.00.00 614 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 614 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 4.4.90.33.00.00 614 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 4.4.90.35.00.00 614 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 495.000,00 4.4.90.39.00.00 614 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.005.000,00 4.4.90.39.00.00 614 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 4.4.90.47.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 4.4.90.51.00.00 614 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.400.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 4.4.90.52.00.00 614 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.650.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 56.184.000,00


LEGISLAÇÃO: Lei nº 11.766 de 03/12/2012.

ATRIBUIÇÕES:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 08.030 - PROGRAMA PROCIDADES - BID

O objetivo do Programa é promover o desenvolvimento urbano sustentável de Londrina mediante: (i) a recuperação ambiental das áreas degradadas dos fundos de vale; (ii) a melhoria da mobilidade urbana com foco nos meios de transporte não motorizados e no tratamento de pontos críticos do sistema viário e; (iii) o fortalecimento da gestão municipal nas áreas de planejamento urbano, gestão ambiental e gestão fiscal.




ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade: 030 Programa PROCIDADES - BID

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

56.184.000,00 10.815.000,00 45.369.000,00 5.622.000,00 5.622.000,00

ADMINISTRAÇÃO 160.000,00 160.000,00 04 160.000,00 160.000,00 04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 160.000,00 160.000,00 04 129 0006 Gestão de Receitas e Controle Financeiro 160.000,00 160.000,00 04 129 0006 1 020 PROCIDADES / Modernização da Gestão Pública / Gerenciamento - SMF

Implantar Sistema de Gerenciamento / BID. Com recursos do Município a título de contrapartida.

URBANISMO 5.260.000,00 5.260.000,00 15 5.260.000,00 5.260.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.260.000,00 5.260.000,00 15 451 0027 Programa de Planejamento Urbano Sustentável 5.260.000,00 5.260.000,00 15 451 0027 1 022 PROCIDADES / Mobilidade Urbana / Gerenciamento / IPPUL

Elaborar Plano de Drenagem Urbana / Componente IV / BID; Elaborar Plano de Mobilidade e Transporte / Componente IV / BID; Atender gastos com consultorias e projetos. Gerenciamento / BID; Atender despesas com capacitações, diárias e passagens. Gerenciamento / BID; Implantar Sistema de Tratamento de Dados de Tráfego. Gerenciamento / BID; Adquirir 3 veículos de tração mecânica. Gerenciamento / BID.; Adquirir 11 equipamentos de processamento de dados. Gerenciamento / BID. Com recursos de Operação de Crédito Externa / Procidades / BID e do Município a título de contrapartida.

HABITAÇÃO 202.000,00 202.000,00 16 202.000,00 202.000,00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 202.000,00 202.000,00 16 482 0035 Minha Casa Londrina 202.000,00 202.000,00 16 482 0035 1 023 Componente I - Revitalização de Fundos de Vale / Áreas de Risco

Elaborar Plano de Trabalho Técnico e Social - PTTS / Componente 1A / BID. Com recursos de Operação de Crédito Externa / Procidades / BID.

TOTAL: 45.369.000,00 10.815.000,00 56.184.000,00 0,00






Órgão: 08 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade: 030 Programa PROCIDADES - BID TOTAL UNIDADE: 5.622.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 56.184.000,00

CÓDIGO


613 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 4.4.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00 4.4.90.30.00.00 613 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 4.4.90.33.00.00 613 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 151.000,00 4.4.90.35.00.00 613 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.462.000,00 4.4.90.39.00.00 613 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.440.000,00 4.4.90.39.00.00 613 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.000,00 4.4.90.47.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 4.4.90.47.00.00 613 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 4.4.90.52.00.00 613 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 56.184.000,00



RECURSOS HUMANOS


LEGISLAÇÃO: Lei nº 11.973, de 18/12/2013 e Decreto nº 66, de

16/1/2014.

ATRIBUIÇÕES:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS

HUMANOS 09.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMRH

Compete desenvolver políticas de gestão de pessoas, proporcionando a integração de pessoas ao sistema organizacional, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e administrar o sistema de informações funcionais e financeiras, munindo a Administração com informações gerenciais precisas para tomada de decisão. Compete gerenciar o Estatuto e Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais; administrar as estruturas de carreiras, cargos comissionados e funções de confiança; administrar o sistema de folha de pagamento do quadro de pessoal da Administração Direta; processar a folha de pagamento dos servidores municipais; realizar atividades de recrutamento e seleção - Concursos Públicos, Testes Seletivos e Contratações por tempo determinado; gerenciar o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório; dirigir os procedimentos referentes ao Serviço Voluntário, dentro da regulamentação específica; recrutar adolescentes aprendizes. Desenvolver e administrar os sistemas de promoções de carreira e de avaliação funcional dos servidores estáveis e em estágio probatório.





100,00 52.748,00 100,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS2016



0,91%Investimentos0,29%







Órgão: 09 Secretaria Municipal de Recursos Humanos TOTAL ÓRGÃO: 52.748.000,00

CÓDIGO


000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 84.000,00 3.1.90.01.00.00 000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00 3.1.90.04.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 8.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.516.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 365.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 593.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 72.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 71.000,00 3.1.90.96.00.00



000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.30.00.00 086 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 38.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 42.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 208.000,00 3.3.90.39.00.00 086 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 85.000,00 3.3.90.48.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 10.000,00 3.3.91.00.00.00 000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.000,00 3.3.91.97.00.00


000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.000,00 4.4.90.52.00.00 086 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 52.748.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 09 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

52.748.000,00 52.597.000,00 151.000,00

ADMINISTRAÇÃO 151.000,00 17.254.000,00 17.405.000,00 04 151.000,00 17.244.000,00 17.395.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 151.000,00 17.244.000,00 17.395.000,00 04 122 0010 Servidores em Ação



DIREITOS DA CIDADANIA 85.000,00 85.000,00 14 85.000,00 85.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 85.000,00 85.000,00 14 422 0010 Servidores em Ação




ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 09 Secretaria Municipal de Recursos Humanos Unidade: 010 Coordenação Geral - SMRH

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

52.748.000,00 52.597.000,00 151.000,00 52.748.000,00 52.597.000,00 151.000,00

ADMINISTRAÇÃO 151.000,00 17.254.000,00 17.405.000,00 04 151.000,00 17.244.000,00 17.395.000,00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 151.000,00 17.244.000,00 17.395.000,00 04 122 0010 Servidores em Ação 151.000,00 151.000,00 04 122 0010 1 025 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Adquirir 1 veículo de tração mecânica; 71 mobiliários em geral; 6 aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar; 4 equipamentos para áudio, vídeo e foto; 2 aparelhos e utensílios domésticos e 20 aparelhos e equipamentos de comunicação. Com recursos do Município.

7.358.000,00 7.358.000,00 04 122 0010 2 028 Atividades da Secretaria Municipal de Recursos Humanos Manter as atividades de Políticas e Rotinas de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, contratar servidores. Atender a Lei 11.794, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

9.886.000,00 9.886.000,00 04 122 0010 2 029 Pessoal à Disposição de Outros Órgãos

Manter servidores cedidos à outros órgãos. Com recursos do Município.

10.000,00 10.000,00 04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.000,00 04 128 0010 Servidores em Ação 10.000,00 10.000,00 04 128 0010 2 030 Atividades de Políticas de Pessoal, Informações Funcionais e Desenv. de Pessoal

Promover capacitação, treinamento e aperfeiçoamento a 8.000 servidores dos diversos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Com recursos do Município.

PREVIDÊNCIA SOCIAL 35.258.000,00 35.258.000,00 09 35.258.000,00 35.258.000,00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 35.258.000,00 35.258.000,00 09 272 0010 Servidores em Ação 35.258.000,00 35.258.000,00 09 272 0010 2 031 Encargos com Inativos e Pensionistas

Manter encargos com inativos e pensionistas. Com recursos do Município

DIREITOS DA CIDADANIA 85.000,00 85.000,00 14

85.000,00 85.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 85.000,00 85.000,00 14 422 0010 Servidores em Ação 85.000,00 85.000,00 14 422 0010 2 032 Ajuda Financeira na Forma de Leis

Manter ajudas financeiras estabelecidas por lei. Com recursos do Município.

TOTAL: 151.000,00 52.597.000,00 52.748.000,00 0,00






Órgão: 09 Secretaria Municipal de Recursos Humanos Unidade: 010 Coordenação Geral - SMRH TOTAL UNIDADE: 52.748.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 52.748.000,00

CÓDIGO


000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 84.000,00 3.1.90.01.00.00 000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00 3.1.90.04.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 8.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.516.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 365.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 593.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 72.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 71.000,00 3.1.90.96.00.00



000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.30.00.00 086 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 38.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 42.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 208.000,00 3.3.90.39.00.00 086 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 85.000,00 3.3.90.48.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 10.000,00 3.3.91.00.00.00 000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.000,00 3.3.91.97.00.00



TOTAL GERAL: 52.748.000,00



AGRICULTURA E ABASTECIMENTO



21/08/2002.

ATRIBUIÇÕES: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMAA

Compete buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural; coordenar ações ligadas à produção e ao abastecimento, integrando as forças que compõem as cadeias produtivas; disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento das cadeias produtivas; dotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização; estimular as compras comunitárias; estimular novos canais de comercialização; facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos; planejar o desenvolvimento rural; profissionalizar os produtores; promover o associativismo rural; manter e conservar a malha viária rural; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.



Coordenação Geral - SMAA 99,57 12.827,00 99,573

Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR 0,43 55,00 0,427

TOTAL 100,00 12.882,00 100,000




Investimentos 33,46 4.310,00 33,458

100,00 12.882,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO2016



Investimentos33,46%


Coordenação Geral -SMAA

99,57%

Fundo Municipal de Desenvolvimento

Rural - FMDR0,43%







Órgão: 20 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento TOTAL ÓRGÃO: 12.882.000,00

CÓDIGO


000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.04.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.547.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 157.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 413.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 3.1.90.96.00.00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.594.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 3.3.30.00.00.00

000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.41.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00 3.3.71.00.00.00

000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 3.3.71.70.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.592.000,00 3.3.90.00.00.00

000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 3.3.90.14.00.00 081 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 543.000,00 3.3.90.30.00.00 748 MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00 3.3.90.30.00.00 081 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.000,00 3.3.90.33.00.00 081 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.36.00.00 081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 52.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.850.000,00 3.3.90.39.00.00 081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 14.000,00 3.3.90.47.00.00 081 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.92.00.00 081 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00


000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 4.4.90.51.00.00 749 OBRAS E INSTALAÇÕES 526.000,00 4.4.90.51.00.00 795 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.001.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 379.000,00 4.4.90.52.00.00 081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 4.4.90.52.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00

TOTAL GERAL: 12.882.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 20 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

12.882.000,00 8.572.000,00 4.310.000,00








ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 20 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: 010 Coordenação Geral - SMAA

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

12.882.000,00 8.572.000,00 4.310.000,00 12.827.000,00 8.519.000,00 4.308.000,00

AGRICULTURA 4.308.000,00 8.519.000,00 12.827.000,00 20 43.000,00 43.000,00 20 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 43.000,00 43.000,00 20 122 0011 Desenvolvimento Rural e Abastecimento 43.000,00 43.000,00 20 122 0011 2 033 Administração das Subprefeituras

Manter atividades de administração das Subprefeituras dos Distritos, objetivando a melhoria do atendimento à população da Zona Rural. Com recursos do Município.

4.308.000,00 8.476.000,00 12.784.000,00 20 605 ABASTECIMENTO 4.308.000,00 8.476.000,00 12.784.000,00 20 605 0011 Desenvolvimento Rural e Abastecimento 4.308.000,00 4.308.000,00 20 605 0011 1 026 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Adquirir 1 aparelho e equipamento de comunicação; 1 aparelho e utensílio doméstico; 5 equipamentos de proteção, segurança e socorro; 1 equipamento para audio, vídeo e foto; 4 máquinas, utensílios e equipamentos diversos; 8 equipamentos de processamento de dados; 5 máquinas, instalações e utensílios de escritórios; 5 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; 1 máquina e equipamento de natureza industrial; 14 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários; 34 mobiliários em geral; 6 veículos de tração mecânica; readequar 80 km de estradas rurais; abrir 100 km de estradas rurais; reformar 100m² prédios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Com recursos do Município e do Estado.

4.063.000,00 4.063.000,00 20 605 0011 2 034 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e contratar servidor. Manter atividades do Restaurante Popular. Atender Lei nº 11.794 de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

4.413.000,00 4.413.000,00 20 605 0011 2 035 Atividades de Desenvolvimento Rural e Abastecimento

Manter as atividades de Desenvolvimento Rural e Abastecimento e contratar servidor. Com recursos do Município e do Estado.

TOTAL: 4.310.000,00 8.572.000,00 12.882.000,00 0,00






Órgão: 20 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: 010 Coordenação Geral - SMAA TOTAL UNIDADE: 12.827.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 12.882.000,00

CÓDIGO


000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.04.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.547.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 157.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 413.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 3.1.90.96.00.00



000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.41.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00 3.3.71.00.00.00


000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 543.000,00 3.3.90.30.00.00 748 MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 52.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.850.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 14.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.92.00.00


000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 4.4.90.51.00.00 749 OBRAS E INSTALAÇÕES 526.000,00 4.4.90.51.00.00 795 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.001.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 379.000,00 4.4.90.52.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00

TOTAL GERAL: 12.882.000,00


LEGISLAÇÃO: Lei nº 11.054 de 19/10/2010.

ATRIBUIÇÕES: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.020 - FUNDO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR

Constituído por um conjunto de Programas e Ações que visam ao Desenvolvimento Rural, com objetivo voltado à melhoria das condições socioeconômicas e ambientais do meio rural, buscando melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da área rural do Município.




ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 20 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: 020 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

12.882.000,00 8.572.000,00 4.310.000,00 55.000,00 53.000,00 2.000,00

AGRICULTURA 2.000,00 53.000,00 55.000,00 20 2.000,00 53.000,00 55.000,00 20 606 EXTENSÃO RURAL 2.000,00 53.000,00 55.000,00 20 606 0011 Desenvolvimento Rural e Abastecimento 2.000,00 2.000,00 20 606 0011 1 027 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR

Adquirir 5 máquinas e equipamentos agricolas e rodoviários. Com recursos da prestação de serviços da Patrulha Rural Mecanizada. 53.000,00 53.000,00 20 606 0011 2 036 Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Manter atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural . Com recursos da prestação de serviços da Patrulha Rural Mecanizada.

TOTAL: 4.310.000,00 8.572.000,00 12.882.000,00 0,00






Órgão: 20 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: 020 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR TOTAL UNIDADE: 55.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 12.882.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 53.000,00 3.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.000,00 3.3.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00 3.3.90.00.00.00

081 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.14.00.00 081 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 3.3.90.30.00.00 081 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.33.00.00 081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 3.3.90.39.00.00 081 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 081 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00



TOTAL GERAL: 12.882.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

PAVIMENTAÇÃO



21/08/2002.

ATRIBUIÇÕES: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO 21.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMOP

Compete executar os serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins; executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de vias municipais; edificar próprios municipais; fiscalizar obras públicas e particulares direta e indiretamente; supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados; conservar e manter a iluminação pública; manter a indústria de artefatos de cimento e pré-moldados; executar, diretamente ou por empreitada, em território do Município, os serviços de pavimentação e as obras preliminares, tais como instalação de canteiros de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros; executar, diretamente ou por empreitada, em território do Município, os serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.


% arredondado Valores %Coordenação Geral - SMOP 99,76 177.872,00 99,758

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU 0,24 432,00 0,242

TOTAL 100,00 178.304,00 100,000



Investimentos 72,42 129.135,00 72,424

100,00 178.304,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO2016



Investimentos72,42%


Coordenação Geral -SMOP99,76%

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU

0,24%







Órgão: 21 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação TOTAL ÓRGÃO: 178.304.000,00

CÓDIGO


000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 553.000,00 3.1.90.04.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 7.000,00 3.1.90.05.00.00 507 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 4.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.103.000,00 3.1.90.11.00.00 507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 760.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.259.000,00 3.1.90.16.00.00 507 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 471.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.052.000,00 3.1.90.46.00.00 507 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 74.000,00 3.1.90.46.00.00 507 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 3.1.90.49.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 16.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 17.000,00 3.1.90.96.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 2.699.000,00 3.1.91.00.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.518.000,00 3.1.91.13.00.00 507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 181.000,00 3.1.91.13.00.00


000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 4.165.000,00 3.3.90.30.00.00 510 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.30.00.00 511 MATERIAL DE CONSUMO 118.000,00 3.3.90.30.00.00 507 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 280.000,00 3.3.90.37.00.00 507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.998.000,00 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 836.000,00 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 420.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 507 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 507 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.92.00.00


000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 4.4.90.30.00.00 622 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 4.4.90.36.00.00 507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00 4.4.90.39.00.00 504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 4.4.90.39.00.00 507 OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 4.4.90.51.00.00 878 OBRAS E INSTALAÇÕES 310.000,00 4.4.90.51.00.00 504 OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00 4.4.90.51.00.00 512 OBRAS E INSTALAÇÕES 645.000,00 4.4.90.51.00.00




556 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.000,00 4.4.90.51.00.00 714 OBRAS E INSTALAÇÕES 315.000,00 4.4.90.51.00.00 729 OBRAS E INSTALAÇÕES 703.000,00 4.4.90.51.00.00 616 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.866.000,00 4.4.90.51.00.00 617 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.893.000,00 4.4.90.51.00.00 618 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.306.000,00 4.4.90.51.00.00 619 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.040.000,00 4.4.90.51.00.00 754 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 4.4.90.51.00.00 622 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.035.000,00 4.4.90.51.00.00 623 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 4.4.90.51.00.00 773 OBRAS E INSTALAÇÕES 297.000,00 4.4.90.51.00.00 775 OBRAS E INSTALAÇÕES 274.000,00 4.4.90.51.00.00 624 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000.000,00 4.4.90.51.00.00 089 OBRAS E INSTALAÇÕES 432.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 4.4.90.52.00.00 620 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.140.000,00 4.4.90.52.00.00 507 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 4.4.90.52.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.000,00 4.4.90.92.00.00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 21 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

178.304.000,00 49.169.000,00 129.135.000,00

CULTURA 180.000,00 180.000,00 13 180.000,00 180.000,00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 180.000,00 180.000,00 13 392 0016 Cultura - Construindo um Futuro


1.250.000,00 22.494.000,00 23.744.000,00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 1.250.000,00 22.494.000,00 23.744.000,00 15 452 0013 Ilumina Londrina

HABITAÇÃO 62.000,00 62.000,00 16 62.000,00 62.000,00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 62.000,00 62.000,00 16 482 0035 Minha Casa Londrina

GESTÃO AMBIENTAL 190.000,00 190.000,00 18 190.000,00 190.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 190.000,00 190.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 21 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação Unidade: 010 Coordenação Geral - SMOP

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

178.304.000,00 49.169.000,00 129.135.000,00 177.872.000,00 49.169.000,00 128.703.000,00

URBANISMO 128.703.000,00 49.169.000,00 177.872.000,00 15 127.453.000,00 26.675.000,00 154.128.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 127.453.000,00 26.675.000,00 154.128.000,00 15 451 0012 Desenvolve Londrina 127.453.000,00 127.453.000,00 15 451 0012 1 028 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

Revitalizar 25.000 m² de áreas de fundo de vale. Conservar 100 m² de próprios municipais. Limpar 10.000 bueiros e dispositivos de drenagem e realizar manutenção da galeria pluvial. Executar 2.000 m² de adequação de geometria em pontos críticos em diversos locais do Município; 700.000 m² de recapeamento asfáltico (manutenção corretiva) nos pontos críticos; 60.000 m² de pavimentação asfáltica em ruas ou trechos de ruas que ainda não possuem este benefício, dentro do perímetro urbano; 20.000 m² serviços emergenciais de correção asfáltica (tapa-buraco); 50.000 m² de pavimentação asfáltica em vias dos Distritos do Município e Sistema de Transporte Urbano - BRT. Efetuar 10.000 m² de fechamento de valetas em ruas do Município. Elaborar 25 Projetos. Construir 60% da sede administrativa da Prefeitura do Município de Londrina. Adquirir 40 aparelhos e equipamentos de comunicação; 50 equipamentos de processamento de dados, 20 calculadoras, 1 máquina e equipamentos agrícola e rodoviário, 150 mobiliários em geral e 28 veículos de tração mecânica. Revitalizar 40.000 m² de áreas públicas da região central, Pavimentar 5.300 m de vias marginais da BR-369, Pavimentar 17.600 m de vias que compõem o conjunto Arco-Leste, interligando as Rodovias PR-445 e BR-369, Executar 100 m² de Pavimentação e Recape de Vias e Alargamento da Rua Aminthas de Barros e de sua continuidade, Implantar Centro de Treinamento para Ciclismo , Construir e reformar centros e praças de eventos esportivos e culturais, Implantar infraestrutra em áreas industriais. Pavimentação e Infraestrutura de Via Estrutural da Zona Sul.Construir travessia de pedestres sobre a avenida 10 de dezembro, ligando o Jardim Europa ao Jardim California. Construir e equipar PEC/CEUS.Com recursos do Município, de Royalties, da CIDE, da União e de Operações de Crédito.

2.316.000,00 2.316.000,00 15 451 0012 2 037 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação Manter as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, conforme disposições regimentais. Atender a Lei nº 11.794, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

24.359.000,00 24.359.000,00 15 451 0012 2 038 Atividades Aprovação, Projetos, Loteamentos, Obras Públicas, Serviços Urbanos e Manter as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação através das Diretorias de Aprovação de Projetos, de Loteamentos, de Obras Públicas, de Serviços Urbanos e Pavimentação, conforme disposições regimentais. Contratar servidores. Com recursos do Município, das Taxas de Poder de Polícia e Taxas de Prestação de Serviços.

1.250.000,00 22.494.000,00 23.744.000,00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 1.250.000,00 22.494.000,00 23.744.000,00 15 452 0013 Ilumina Londrina 1.250.000,00 1.250.000,00 15 452 0013 1 029 Obras e Equipamentos - Iluminação Pública

Expandir em 20 km a rede de Iluminação Pública. Implantar rede de iluminação pública de baixa tensão. Adquirir 20 mobiliários em geral e 1 veículo de tração mecânica. Com recursos do Município, através da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

22.494.000,00 22.494.000,00 15 452 0013 2 039 Atividades de Iluminação Pública Executar a manutenção do sistema de iluminação pública; efetuar a substituição de 7.500 lâmpadas de vapor de mercúrio, por lâmpadas de vapor de sódio. Com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.






Órgão: 21 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação Unidade: 010 Coordenação Geral - SMOP TOTAL UNIDADE: 177.872.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 178.304.000,00

CÓDIGO


000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 553.000,00 3.1.90.04.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 7.000,00 3.1.90.05.00.00 507 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 4.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.103.000,00 3.1.90.11.00.00 507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 760.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.259.000,00 3.1.90.16.00.00 507 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 471.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.052.000,00 3.1.90.46.00.00 507 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 74.000,00 3.1.90.46.00.00 507 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 3.1.90.49.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 16.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 17.000,00 3.1.90.96.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 2.699.000,00 3.1.91.00.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.518.000,00 3.1.91.13.00.00 507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 181.000,00 3.1.91.13.00.00


000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 4.165.000,00 3.3.90.30.00.00 510 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.30.00.00 511 MATERIAL DE CONSUMO 118.000,00 3.3.90.30.00.00 507 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 280.000,00 3.3.90.37.00.00 507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.998.000,00 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 836.000,00 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 420.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 507 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 507 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.92.00.00


000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 4.4.90.30.00.00 622 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 4.4.90.36.00.00 507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00 4.4.90.39.00.00 504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 4.4.90.39.00.00 507 OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 4.4.90.51.00.00 878 OBRAS E INSTALAÇÕES 310.000,00 4.4.90.51.00.00 504 OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00 4.4.90.51.00.00 512 OBRAS E INSTALAÇÕES 645.000,00 4.4.90.51.00.00




556 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.000,00 4.4.90.51.00.00 714 OBRAS E INSTALAÇÕES 315.000,00 4.4.90.51.00.00 729 OBRAS E INSTALAÇÕES 703.000,00 4.4.90.51.00.00 616 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.866.000,00 4.4.90.51.00.00 617 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.893.000,00 4.4.90.51.00.00 618 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.306.000,00 4.4.90.51.00.00 619 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.040.000,00 4.4.90.51.00.00 754 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 4.4.90.51.00.00 622 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.035.000,00 4.4.90.51.00.00 623 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 4.4.90.51.00.00 773 OBRAS E INSTALAÇÕES 297.000,00 4.4.90.51.00.00 775 OBRAS E INSTALAÇÕES 274.000,00 4.4.90.51.00.00 624 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 4.4.90.52.00.00 620 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.140.000,00 4.4.90.52.00.00 507 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 4.4.90.52.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.000,00 4.4.90.92.00.00


21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO 21.020 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU

LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.834 de 01/07/2002, Lei nº 12.244 de 01/04/2015 e Decreto nº 549 de 21/08/2002. ATRIBUIÇÕES: Compete ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU aplicar os recursos provenientes da aquisição onerosa de potencial construtivo e alteração de uso aos objetivos definidos no Estatuto da Cidade e na Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina.





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 21 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação Unidade: 020 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

178.304.000,00 49.169.000,00 129.135.000,00 432.000,00 432.000,00

CULTURA 180.000,00 180.000,00 13 180.000,00 180.000,00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 180.000,00 180.000,00 13 392 0016 Cultura - Construindo um Futuro 180.000,00 180.000,00 13 392 0016 5 072 Proteção de Áreas de Interesse Histórico, Cultural e Paisagístico

Realizar proteção de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico, de acordo com o § 2º, do art. 10, da Lei n º 12.267 de 17 de abril de 2015.

HABITAÇÃO 62.000,00 62.000,00 16 62.000,00 62.000,00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 62.000,00 62.000,00 16 482 0035 Minha Casa Londrina 62.000,00 62.000,00 16 482 0035 5 073 Regularidade Fundiária

Realizar regularização fundiária, de acordo com o § 2º, do art. 10, da Lei n º 12.267 de 17 de abril de 2015.

GESTÃO AMBIENTAL 190.000,00 190.000,00 18 190.000,00 190.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 190.000,00 190.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável 190.000,00 190.000,00 18 541 0015 1 074 Criação de Espaços Públicos de Lazer e Áreas Verdes

Criar espaços públicos de lazer e áreas verdes, de acordo com o § 2º, do art. 10, da Lei n º 12.267 de 17 de abril de 2015.

TOTAL: 129.135.000,00 49.169.000,00 178.304.000,00 0,00






Órgão: 21 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação Unidade: 020 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU TOTAL UNIDADE: 432.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 178.304.000,00

CÓDIGO


089 OBRAS E INSTALAÇÕES 432.000,00 4.4.90.51.00.00

TOTAL GERAL: 178.304.000,00



EDUCAÇÃO


LEGISLAÇÃO: Leis nº 8.834 de 01/07/2002 e nº 11.610

de14/06/2012 e Decreto nº 257 de 11/05/2004. ATRIBUIÇÕES: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SME

Compete planejar, executar, acompanhar e avaliar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da Rede Municipal a que se refere o Título II da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, buscando assegurar a igualdade, a liberdade, a solidariedade, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental; ofertar a Educação Infantil em Centros de Educação Infantil e Pré-Escolas; ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação a jovens e adultos; planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal; organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino; integrar as políticas e planos educacionais do Município, da União e do Estado; democratizar a gestão de seu processo de ensino; orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas conveniadas; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.



Coordenação Geral - SME 59,57 202.380 59,568

Recursos do FUNDEB 40,43 137.367 40,432

100,00 339.747 100,000




Investimentos 2,32 7.871,00 2,317

Inversões Financeiras 0,01 27,00 0,008

100,00 339.747,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2016



Investimentos2,32%

Inversões Financeiras

0,01%


Coordenação Geral -SME

59,57%

Recursos do FUNDEB40,43%







Órgão: 22 Secretaria Municipal de Educação TOTAL ÓRGÃO: 339.747.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 331.849.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 239.149.000,00 3.1.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.000,00 3.1.50.00.00.00


104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.718.000,00 3.1.90.04.00.00 101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 137.000,00 3.1.90.04.00.00 104 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 68.000,00 3.1.90.05.00.00 101 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 61.000,00 3.1.90.05.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.015.000,00 3.1.90.11.00.00 132 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 372.000,00 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.666.000,00 3.1.90.11.00.00 104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 206.000,00 3.1.90.13.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00 3.1.90.13.00.00 104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.093.000,00 3.1.90.16.00.00 101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.201.000,00 3.1.90.16.00.00 104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 14.624.000,00 3.1.90.46.00.00 104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 282.000,00 3.1.90.49.00.00 104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.000,00 3.1.90.92.00.00 101 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.92.00.00 104 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 19.000,00 3.1.90.96.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 40.600.000,00 3.1.91.00.00.00 104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.428.000,00 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.172.000,00 3.1.91.13.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.700.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 23.552.000,00 3.3.50.00.00.00

000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00 3.3.50.43.00.00 103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.500.000,00 3.3.50.43.00.00 104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.050.000,00 3.3.50.43.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 69.148.000,00 3.3.90.00.00.00 104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 3.3.90.14.00.00 104 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 1.000,00 3.3.90.20.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 203.000,00 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00 3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.30.00.00 136 MATERIAL DE CONSUMO 134.000,00 3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 988.000,00 3.3.90.30.00.00 108 MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00 3.3.90.30.00.00 141 MATERIAL DE CONSUMO 101.000,00 3.3.90.30.00.00 147 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 3.3.90.30.00.00 102 MATERIAL DE CONSUMO 1.050.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.31.00.00 104 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.31.00.00 104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 101.000,00 3.3.90.32.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.101.000,00 3.3.90.32.00.00 129 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.520.000,00 3.3.90.32.00.00 103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000.000,00 3.3.90.32.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.641.000,00 3.3.90.33.00.00 125 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.050.000,00 3.3.90.33.00.00 103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.108.000,00 3.3.90.33.00.00 107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.600.000,00 3.3.90.33.00.00 117 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 322.000,00 3.3.90.33.00.00 102 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.278.000,00 3.3.90.33.00.00




000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.000,00 3.3.90.34.00.00 104 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4.000,00 3.3.90.34.00.00 104 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 235.000,00 3.3.90.36.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 3.3.90.36.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 320.000,00 3.3.90.36.00.00 107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.36.00.00 103 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 128.000,00 3.3.90.37.00.00 147 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 200.000,00 3.3.90.37.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.311.000,00 3.3.90.37.00.00 104 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00 3.3.90.37.00.00 107 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.048.000,00 3.3.90.37.00.00 102 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 17.300.000,00 3.3.90.37.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 611.000,00 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 390.000,00 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 408.000,00 3.3.90.39.00.00 108 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 3.3.90.39.00.00 147 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00 3.3.90.39.00.00 107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 3.3.90.39.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.100.000,00 3.3.90.39.00.00 104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 3.3.90.46.00.00 104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.000,00 3.3.90.47.00.00 103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 102 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 104 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00 3.3.90.48.00.00 102 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00 3.3.90.48.00.00 104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 3.3.90.49.00.00 103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00 104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.90.92.00.00 102 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.92.00.00

DESPESAS DE CAPITAL 7.898.000,00 4.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.871.000,00 4.4.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00 4.4.50.00.00.00

103 AUXÍLIOS 1.000,00 4.4.50.42.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.870.000,00 4.4.90.00.00.00

000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 4.4.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 4.4.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 135 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 108 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 102 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 4.4.90.30.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 4.4.90.39.00.00 107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 108 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 301.000,00 4.4.90.51.00.00 104 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 4.4.90.51.00.00 107 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.51.00.00




146 OBRAS E INSTALAÇÕES 410.000,00 4.4.90.51.00.00 103 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 4.4.90.51.00.00 135 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.671.000,00 4.4.90.51.00.00 108 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.51.00.00 138 OBRAS E INSTALAÇÕES 857.000,00 4.4.90.51.00.00 139 OBRAS E INSTALAÇÕES 827.000,00 4.4.90.51.00.00 140 OBRAS E INSTALAÇÕES 824.000,00 4.4.90.51.00.00 102 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 199.000,00 4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 194.000,00 4.4.90.52.00.00 135 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52.00.00 108 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.000,00 4.4.90.52.00.00 144 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 505.000,00 4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00 4.4.90.52.00.00 105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 4.4.90.52.00.00 107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.4.90.52.00.00 136 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 292.000,00 4.4.90.52.00.00 145 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 390.000,00 4.4.90.52.00.00 142 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.52.00.00 143 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.52.00.00 148 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 168.000,00 4.4.90.52.00.00 102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 164.000,00 4.4.90.52.00.00 104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 4.4.90.61.00.00 103 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 4.4.90.61.00.00 103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00 104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00 107 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00 102 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 4.4.90.92.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS 27.000,00 4.5.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00 4.5.90.00.00.00

000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 25.000,00 4.5.90.61.00.00 102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00 4.5.90.61.00.00

TOTAL GERAL: 339.747.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 22 Secretaria Municipal de Educação

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

339.747.000,0 331.850.000,0 7.897.000,00





8.000,00 1.432.000,00 1.440.000,00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.000,00 1.432.000,00 1.440.000,00 12 366 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos






ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 22 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 010 Coordenação Geral - SME

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

339.747.000,0 331.850.000,0 7.897.000,00 202.380.000,0 194.807.000,0 7.573.000,00

EDUCAÇÃO 7.573.000,00 194.807.000,0 202.380.000,0 12 19.442.000,00 19.442.000,00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.442.000,00 19.442.000,00 12 122 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 19.442.000,00 19.442.000,00 12 122 0014 6 040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais; implantar e manter conselhos; manter as atividades da Secretaria Municipal de Educação. Atender Lei nº 11.794, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município previstos no artigo 212 da Constituição Federal/1988.

2.063.000,00 101.096.000,0 103.159.000,0 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.063.000,00 101.096.000,0 103.159.000,0 12 361 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 2.063.000,00 2.063.000,00 12 361 0014 5 030 Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental

Construir / adquirir prédio administrativo 4.000 m² para sediar a SME, espaço para Gerência de Alimentação Escolar e espaço para atendimento específico aos conselhos vinculados a SME. Reformar / ampliar 01 espaço para Gerência de Alimentação Escolar, 01 espaço para Gerência de Manutenção Escolar e 01 prédio administrativo. Equipar prédios administrativos. Equipar prédios administrativos - Gerência de Alimentação Escolar, prédios administrativos - Gerência de Manutenção Escolar; equipar salas - Conselho; adquirir 32.000 m² de terrenos; construir 01 escola na Região Norte; construir 02 escolas na Região Sul; construir 02 escolas na Região Leste; construir 01 escola na Região Oeste; construir 01 escola na Região Centro; construir 01 escola no Município; reformar / ampliar 06 escolas na Região Norte; reformar / ampliar 04 escolas Região Sul; reformar / ampliar 06 escolas na região Leste; reformar / ampliar 05 escolas na Região Oeste; reformar / ampliar 02 escolas na Região Centro; Construir 04 escolas Municipais na Região Rural; equipar salas no Município; adquirir 03 veículos de tração mecânica e 19 softwares e equipar salas de aula de Educação Especial no Município. Com recursos do Município, do previsto no artigo 212 da Constituição Federal/1988, do salário-educação e de alienação de ativos da Educação.

101.096.000,0 101.096.000,0 12 361 0014 6 041 Atividades do Ensino Fundamental Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais; contratar servidores para o Ensino Fundamental; manter atividades do Ensino Fundamental; realizar cursos de formação continuada para 11.494 servidores; manter o transporte escolar e merenda escolar para o Ensino Fundamental. Com recursos do Município, de convênios com a União e com o Estado, do salário-educação e previstos no artigo 212 da Constituição Federal/1988.

60.000,00 60.000,00 12 362 ENSINO MÉDIO 60.000,00 60.000,00 12 362 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 60.000,00 60.000,00 12 362 0014 6 042 Atividades do Ensino Médio

Manter o transporte escolar, atendendo alunos do Ensino Médio e Profissionalizante, residentes na Zona Rural do Município. Com recursos do Município e de convênio com o Estado.

30.000,00 30.000,00 12 364 ENSINO SUPERIOR 30.000,00 30.000,00 12 364 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 30.000,00 30.000,00 12 364 0014 2 043 Atividades do Ensino Superior

Manter o transporte escolar, atendendo alunos do Ensino Superior, residentes na Zona Rural do Município. Com recursos do Município.

5.502.000,00 69.565.000,00 75.067.000,00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.502.000,00 69.565.000,00 75.067.000,00 12 365 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 5.502.000,00 5.502.000,00 12 365 0014 5 031 Obras e Equipamentos - Educação Infantil

Adquirir 15.000 m² de terrenos; construir 03 Centros Municipais de Educação Infantil na Região Norte; construir 02 Centros Municipais de Educação Infantil na Região Sul; construir 02 Centros Municipais de Educação Infantil na Região Leste; construir 02 Centros Municipais de Educação Infantil na Região Oeste; construir 02 Centros Municipais de Educação Infantil na Região Centro; reformar / ampliar 01 centro Municipal de Educação Infantil na Região Norte; reformar / ampliar 01 centro Municipal de Educação Infantil na Região Sul; reformar / ampliar 01 Centro Municipal de Educação Infantil na Região Leste; reformar / ampliar 02 Centros Municipais de Educação Infantil na Região Oeste; equipar 104 salas dos Centros Municipais de Educação Infantil. Com recursos da União, do Município e previstos no artigo 212 da Constituição Federal / 1988, a título de contrapartida.

69.565.000,00 69.565.000,00 12 365 0014 6 044 Atividades de Educação Infantil Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais; contratar servidores; manter as atividades de Educação Infantil; oferecer cursos de formação continuada para 2.127 servidores; manter merenda escolar para a Educação Infantil; manter transporte escolar para 641 alunos da Educação Infantil. Com recursos do Município, previstos no artigo 212 da Constituição Federal/1988 e de convênios com a União.

8.000,00 1.432.000,00 1.440.000,00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.000,00 1.432.000,00 1.440.000,00 12 366 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 8.000,00 8.000,00 12 366 0014 5 032 Obras e Equipamentos - Educação de Jovens e Adultos

Construir espaço para atendimento específico - Educação de Jovens e Adultos - EJA; reformar / ampliar espaço para atendimento específico - EJA; equipar salas de aula - EJA. Com recursos do Município e previstos no artigo 212 da Constituição Federal/1988.




1.432.000,00 1.432.000,00 12 366 0014 6 045 Atividades de Educação de Jovens e Adultos Efetuar pagamento de salários e encargos sociais; manter as atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA; manter merenda escolar - EJA - 335.400 refeições. Com recursos do Município, previstos no artigo 212 da Constituição Federal/1988 e de convênios com a União.

3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 3.182.000,00 3.182.000,00 12 367 0014 6 046 Atividades de Educação Especial

Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais; manter as atividades de Educação Especial e manter merenda escolar - Educação Especial . Com os recursos previstos no artigo 212 da Constituição Federal/1988 e de convênios com a União.

TOTAL: 7.897.000,00 331.850.000,0 339.747.000,0 0,00


Unidade gestora: Prefeitura do Município de Londrina NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016



Órgão: 22 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 010 Coordenação Geral - SME TOTAL UNIDADE: 202.380.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 339.747.000,00

CÓDIGO



104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.718.000,00 3.1.90.04.00.00 104 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 68.000,00 3.1.90.05.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.015.000,00 3.1.90.11.00.00 132 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 372.000,00 3.1.90.11.00.00 104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 206.000,00 3.1.90.13.00.00 104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.093.000,00 3.1.90.16.00.00 104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 14.624.000,00 3.1.90.46.00.00 104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 282.000,00 3.1.90.49.00.00 104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.000,00 3.1.90.92.00.00 104 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 19.000,00 3.1.90.96.00.00



000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00 3.3.50.43.00.00 103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.500.000,00 3.3.50.43.00.00 104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.050.000,00 3.3.50.43.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 36.412.000,00 3.3.90.00.00.00 104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 3.3.90.14.00.00 104 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 1.000,00 3.3.90.20.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 203.000,00 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00 3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.30.00.00 136 MATERIAL DE CONSUMO 134.000,00 3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 988.000,00 3.3.90.30.00.00 108 MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00 3.3.90.30.00.00 141 MATERIAL DE CONSUMO 101.000,00 3.3.90.30.00.00 147 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.31.00.00 104 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.31.00.00 104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 101.000,00 3.3.90.32.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.101.000,00 3.3.90.32.00.00 129 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.520.000,00 3.3.90.32.00.00 103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000.000,00 3.3.90.32.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.641.000,00 3.3.90.33.00.00 125 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.050.000,00 3.3.90.33.00.00 103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.108.000,00 3.3.90.33.00.00 107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.600.000,00 3.3.90.33.00.00 117 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 322.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.000,00 3.3.90.34.00.00 104 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4.000,00 3.3.90.34.00.00 104 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 235.000,00 3.3.90.36.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 3.3.90.36.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 320.000,00 3.3.90.36.00.00 107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 103 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 128.000,00 3.3.90.37.00.00 147 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 200.000,00 3.3.90.37.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.311.000,00 3.3.90.37.00.00 104 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00 3.3.90.37.00.00 107 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.048.000,00 3.3.90.37.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 611.000,00 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 390.000,00 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 408.000,00 3.3.90.39.00.00


Unidade gestora: Prefeitura do Município de Londrina NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2016

108 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 3.3.90.39.00.00 147 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00 3.3.90.39.00.00 107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 3.3.90.39.00.00 104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 3.3.90.46.00.00 104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.000,00 3.3.90.47.00.00 103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 104 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00 3.3.90.48.00.00 104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 3.3.90.49.00.00 103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00 104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.90.92.00.00


103 AUXÍLIOS 1.000,00 4.4.50.42.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.548.000,00 4.4.90.00.00.00

000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 4.4.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 4.4.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 135 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 108 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 4.4.90.39.00.00 107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 108 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 301.000,00 4.4.90.51.00.00 104 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 4.4.90.51.00.00 107 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.51.00.00 146 OBRAS E INSTALAÇÕES 410.000,00 4.4.90.51.00.00 103 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 4.4.90.51.00.00 135 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.671.000,00 4.4.90.51.00.00 108 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.51.00.00 138 OBRAS E INSTALAÇÕES 857.000,00 4.4.90.51.00.00 139 OBRAS E INSTALAÇÕES 827.000,00 4.4.90.51.00.00 140 OBRAS E INSTALAÇÕES 824.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 199.000,00 4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 194.000,00 4.4.90.52.00.00 135 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52.00.00 108 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.000,00 4.4.90.52.00.00 144 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 505.000,00 4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00 4.4.90.52.00.00 105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 4.4.90.52.00.00 107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.4.90.52.00.00 136 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 292.000,00 4.4.90.52.00.00 145 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 390.000,00 4.4.90.52.00.00 142 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.52.00.00 143 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.52.00.00 148 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 168.000,00 4.4.90.52.00.00 104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 4.4.90.61.00.00 103 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 4.4.90.61.00.00 103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00 104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00 107 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00


000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 25.000,00 4.5.90.61.00.00 TOTAL GERAL: 339.747.000,00


LEGISLAÇÃO: Emenda Constitucional nº 53/2006

regulamentada pela Lei Federal nº 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007.

ATRIBUIÇÕES:

22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.020 - RECURSOS DO FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB é um fundo especial de natureza contábil criado no Âmbito Federal, com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais existentes no País. Formado por parcela financeira de recursos Federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios.




ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 22 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 020 Recursos do FUNDEB

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

339.747.000,0 331.850.000,0 7.897.000,00 137.367.000,0 137.043.000,0 324.000,00

EDUCAÇÃO 324.000,00 137.043.000,0 137.367.000,0 12 205.000,00 116.109.000,0 116.314.000,0 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 205.000,00 116.109.000,0 116.314.000,0 12 361 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 205.000,00 205.000,00 12 361 0014 5 033 Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental / FUNDEB

Reformar / ampliar 06 escolas na Região Norte; reformar / ampliar 04 escolas na Região Sul; reformar / ampliar 06 escolas na Região Leste; reformar / ampliar 05 escolas na Região Oeste; reformar / ampliar 02 escolas no Centro; reformar / amplicar 04 escolas na Região Rural; equipar 208 salas no Município; adquirir 16 veículos de tração mecânica e 19 softwares. Com recursos do FUNDEB - 40% a título de contrapartida.

116.109.000,0 116.109.000,0 12 361 0014 6 047 Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais; manter as atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB; oferecer transporte escolar para 4.114 alunos do Ensino Fundamental; oferecer cursos de formação continuada para 11.494 servidores. Com recursos do FUNDEB.

119.000,00 20.934.000,00 21.053.000,00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 119.000,00 20.934.000,00 21.053.000,00 12 365 0014 Educação de Excelência: Direito de Todos 119.000,00 119.000,00 12 365 0014 5 034 Obras e Equipamentos - Educação Infantil / FUNDEB

Construir / reformar Centros Municipais de Educação Infantil e equipar 104 salas de Centros Municipais de Educação Infantil. Com recursos do FUNDEB - 40%.

20.934.000,00 20.934.000,00 12 365 0014 6 048 Atividades de Educação Infantil / FUNDEB Efetuar pagamento de salários e encargos sociais; manter as atividades de Educação Infantil - FUNDEB; manter o transporte escolar para 641 alunos de Educação Infantil; oferecer cursos de formação continuada para 3.953 servidores. Com recursos do FUNDEB.

TOTAL: 7.897.000,00 331.850.000,0 339.747.000,0 0,00






Órgão: 22 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 020 Recursos do FUNDEB TOTAL UNIDADE: 137.367.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 339.747.000,00

CÓDIGO


101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 137.000,00 3.1.90.04.00.00 101 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 61.000,00 3.1.90.05.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.666.000,00 3.1.90.11.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00 3.1.90.13.00.00 101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.201.000,00 3.1.90.16.00.00 101 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.92.00.00



102 MATERIAL DE CONSUMO 1.050.000,00 3.3.90.30.00.00 102 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.278.000,00 3.3.90.33.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.36.00.00 102 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 17.300.000,00 3.3.90.37.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.100.000,00 3.3.90.39.00.00 102 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.47.00.00 102 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00 3.3.90.48.00.00 102 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.92.00.00


102 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 4.4.90.30.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 4.4.90.36.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 4.4.90.39.00.00 102 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 4.4.90.51.00.00 102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 164.000,00 4.4.90.52.00.00 102 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 4.4.90.92.00.00


102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00 4.5.90.61.00.00

TOTAL GERAL: 339.747.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE


LEGISLAÇÃO:

Lei nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 547 de

21/08/2002. ATRIBUIÇÕES: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE 23.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SEMA

Compete articular-se com organismos Municipais, Estaduais, Federais e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para desenvolver programas de proteção ao ambiente; assegurar a preservação, a recuperação e a exploração dos recursos naturais; estabelecer, implantar e administrar a Política Ambiental do Município; elaborar e administrar projetos de criação de parques, áreas de proteção ambiental, reservas e estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em consonância com o Planejamento Urbano Municipal; elaborar, implantar e manter os serviços de parques e jardins, plantio, poda e erradicação de árvores; emitir laudos para erradicação e substituição de árvores; planejar e elaborar normas técnicas para a arborização urbana do Município; elaborar e implantar campanhas educacionais e de treinamento destinadas a conscientização da população quanto à preservação do ambiente juntamente com as secretarias, os órgãos e entidades afins, visando à melhoria da qualidade de vida; fiscalizar todas as formas de agressão ao ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação; assessorar a Administração no que concerne aos aspectos ambientais; emitir pareceres sobre concessão de licença para instalação de empresas que tenham interesse em explorar, economicamente, recursos naturais do Município; emitir pareceres e laudos técnicos ambientais quanto a empreendimentos que visem ao parcelamento do solo urbano e a indústrias que causem qualquer tipo de impacto ambiental e quanto a utilização, doação ou qualquer empreendimento em áreas verdes e de preservação permanente pelo Município; fiscalizar projetos e serviços de parques e jardins no que tange aos aspectos ambientais; manter viveiro de mudas para produção de espécies nativas e ornamentais; proceder a normatização e o treinamento para poda e erradicação de arborização urbana; fiscalizar e autuar as alterações do solo, do subsolo e de pontos críticos de acúmulo de poluentes, visando à proteção e à contenção dos processos de deterioração ambiental no âmbito do Município; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.





Investimentos 10,03 1.030,00 10,032

100,00 10.267,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE2016



Investimentos10,03%







Órgão: 23 Secretaria Municipal do Ambiente TOTAL ÓRGÃO: 10.267.000,00

CÓDIGO





079 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.41.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.430.000,00 3.3.90.00.00.00

000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.14.00.00 079 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.30.00.00 504 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 3.3.90.30.00.00 510 MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00 3.3.90.30.00.00 079 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 3.3.90.33.00.00 510 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.3.90.33.00.00 079 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 3.3.90.36.00.00 079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.188.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 97.000,00 3.3.90.39.00.00 504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 102.000,00 3.3.90.39.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 360.000,00 3.3.90.39.00.00 079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 23.000,00 3.3.90.47.00.00 079 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00 3.3.90.48.00.00 079 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.90.92.00.00


000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 4.4.90.30.00.00 079 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 4.4.90.35.00.00 079 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 4.4.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00 4.4.90.36.00.00 079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 4.4.90.47.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 121.000,00 4.4.90.51.00.00




504 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 079 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350.000,00 4.4.90.52.00.00 504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.000,00 4.4.90.52.00.00 510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.000,00 4.4.90.52.00.00 079 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 4.4.90.52.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00

TOTAL GERAL: 10.267.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 23 Secretaria Municipal do Ambiente

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

10.267.000,00 9.237.000,00 1.030.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 1.030.000,00 9.237.000,00 10.267.000,00 18 1.030.000,00 9.237.000,00 10.267.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.030.000,00 9.237.000,00 10.267.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 23 Secretaria Municipal do Ambiente Unidade: 010 Coordenação Geral - SEMA

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

10.267.000,00 9.237.000,00 1.030.000,00 9.014.000,00 8.794.000,00 220.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 220.000,00 8.794.000,00 9.014.000,00 18 220.000,00 8.794.000,00 9.014.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 220.000,00 8.794.000,00 9.014.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável 220.000,00 220.000,00 18 541 0015 1 035 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do Ambiente

Executar 50 m² de obras e instalações, adquirir 03 equipamentos de áudio, vídeo e foto, 07 aparelhos de medição e orientação, 18 aparelhos e utensílios domésticos, 65 mobiliários em geral, 04 veículos de tração mecânica, 13 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, 85 coleções e materias bibliográficos, 15 equipamentos de proteção, segurança e socorro, 09 equipamentos de processamento de dados e 20 aparelhos e equipamentos de comunicação. Com recursos do Município, de Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias e de Taxas - Exercício Poder de Polícia.

2.275.000,00 2.275.000,00 18 541 0015 2 049 Atividades da Secretaria Municipal do Ambiente Manter as atividades da Secretaria Municipal do Ambiente, de acordo com as disposições regimentais e contratar servidores. Atender a Lei nº 11.794, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

6.519.000,00 6.519.000,00 18 541 0015 2 050 Atividades de Gestão Ambiental Pública Manter as atividades de Gestão Ambiental Pública. Atender Lei nº 11.794, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos de Taxas do Exercício do Poder de Polícia, de Royalties e do Município.

TOTAL: 1.030.000,00 9.237.000,00 10.267.000,00 0,00






Órgão: 23 Secretaria Municipal do Ambiente Unidade: 010 Coordenação Geral - SEMA TOTAL UNIDADE: 9.014.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 10.267.000,00

CÓDIGO





000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.30.00.00 504 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 3.3.90.30.00.00 510 MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 3.3.90.33.00.00 510 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.088.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.000,00 3.3.90.39.00.00 504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 102.000,00 3.3.90.39.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 360.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.90.92.00.00


000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 4.4.90.47.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 504 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.4.90.52.00.00 504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.000,00 4.4.90.52.00.00 510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.000,00 4.4.90.52.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00

TOTAL GERAL: 10.267.000,00


LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 4.806 de 10/10/1991 e nº 8.834 de

01/07/2002. 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES:

23.020 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

Compete desenvolver projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida dos habitantes do Município.




ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 23 Secretaria Municipal do Ambiente Unidade: 020 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

10.267.000,00 9.237.000,00 1.030.000,00 1.253.000,00 443.000,00 810.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 810.000,00 443.000,00 1.253.000,00 18 810.000,00 443.000,00 1.253.000,00 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 810.000,00 443.000,00 1.253.000,00 18 541 0015 Por Uma Londrina Sustentável 810.000,00 810.000,00 18 541 0015 1 068 Desenvolver e Implantar Projetos Ambientais - FMMA

Desenvolver e implantar Projetos Ambientais. Com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Município.

443.000,00 443.000,00 18 541 0015 2 051 Atividades de Apoio a Projetos Ambientais Manter as atividades de apoio a projetos ambientais desenvolvidos com a participação de pessoas físicas, jurídicas e do Poder Público. Com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA

TOTAL: 1.030.000,00 9.237.000,00 10.267.000,00 0,00






Órgão: 23 Secretaria Municipal do Ambiente Unidade: 020 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA TOTAL UNIDADE: 1.253.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 10.267.000,00

CÓDIGO


079 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.41.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 442.000,00 3.3.90.00.00.00

079 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.30.00.00 079 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 3.3.90.30.00.00 079 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 3.3.90.36.00.00 079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 3.3.90.39.00.00 079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 3.3.90.39.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00 3.3.90.47.00.00 079 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00 3.3.90.48.00.00 079 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00


000 MATERIAL DE CONSUMO 59.000,00 4.4.90.30.00.00 079 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 4.4.90.35.00.00 079 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 4.4.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 4.4.90.36.00.00 079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 4.4.90.51.00.00 079 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 4.4.90.52.00.00 079 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 10.267.000,00



CULTURA



16/07/2004. ATRIBUIÇÕES: 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 24.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMC

Compete valorizar, incentivar, difundir, defender e preservar as manifestações culturais, visando à realização integral da pessoa humana; realizar a cultura como política pública, garantindo o acesso democrático aos bens culturais e o direito a sua fruição, fortalecendo os vínculos com a cidade, estimulando atitudes críticas e cidadãs e proporcionando prazer e conhecimento; estender o circuito e os aparelhos culturais a toda municipalidade; coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à pesquisa e à fruição cultural; mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir co-responsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos culturais; desenvolver a política municipal de cultura em consonância com outras políticas públicas para atender amplamente ao cidadão; levantar, divulgar e preservar o patrimônio histórico, natural e cultural do Município e a memória material e imaterial da comunidade; executar a política municipal de cultura; analisar, gerenciar e definir a destinação de recursos do Programa de Incentivo à Cultura, instituído por lei, para projetos independentes e estratégicos; efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.



Coordenação Geral - SMC 69,17 9.648 69,171 Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC 30,83 4.300 30,829

100,00 13.948 100,000


Pessoal e Encargos Sociais 48,28 6.734 48,279

Outras Despesas Correntes 44,34 6.184 44,336

Investimentos 7,38 1.030 7,385

100,00 13.948 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA2016



Investimentos7,38%


Coordenação Geral -SMC

69,17%

Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC

30,83%







Órgão: 24 Secretaria Municipal de Cultura TOTAL ÓRGÃO: 13.948.000,00

CÓDIGO





000 CONTRIBUIÇÕES 4.310.000,00 3.3.50.41.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.874.000,00 3.3.90.00.00.00

000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 76.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 163.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.290.000,00 3.3.90.48.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00


000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 540.000,00 4.4.90.51.00.00 897 OBRAS E INSTALAÇÕES 360.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 13.948.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 24 Secretaria Municipal de Cultura

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

13.948.000,00 12.918.000,00 1.030.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 24 Secretaria Municipal de Cultura Unidade: 010 Coordenação Geral - SMC

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

13.948.000,00 12.918.000,00 1.030.000,00 9.648.000,00 8.618.000,00 1.030.000,00

CULTURA 1.030.000,00 8.618.000,00 9.648.000,00 13 1.030.000,00 8.618.000,00 9.648.000,00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 1.030.000,00 8.618.000,00 9.648.000,00 13 392 0016 Cultura - Construindo um Futuro 1.030.000,00 1.030.000,00 13 392 0016 5 037 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Cultura

Restaurar 900 m² do prédio do Museu de Arte; reformar 600 m² dentre Biblioteca Pública Municipal, Biblioteca Infantil, Ramal Vila Nova e Centro Cultural Lupércio Luppi; realizar 4.400 m² de obras de acessibilidade aos prédios da Secretaria Municipal de Cultura; adquirir 01 veículo de tração mecânica e veículos diversos, 88 mobiliários em geral; 27 máquinas, utensílios e equipamentos diversos; 49 peças não incorporáveis a imóveis; 04 equipamento de processamento de dados; 01 equipamentos para áudio, vídeo e foto e 11 aparelhos e equipamentos de comunicação; Construir o Teatro Municipal; Construir 220 m² do Centro Cultural e de Lazer - Biblioteca. Com recursos do Município e da União.

4.028.000,00 4.028.000,00 13 392 0016 6 052 Atividades da Secretaria Municipal de Cultura Manter as atividades da Secretaria Municipal de Cultura. Repassar recursos para a FUNCART, conforme Termo de Convênio de Cooperação Cultural e Financeira . Com recursos do Município.

4.590.000,00 4.590.000,00 13 392 0016 6 053 Atividades Artístico-Cultural, Ação e Incentivo à Cultura e de Bibiliotecas Manter as atividades de Ação Cultural, Patrimônio, Bibliotecas, Museu e Incentivo à Cultura. Com recursos do Município.

TOTAL: 1.030.000,00 12.918.000,00 13.948.000,00 0,00






Órgão: 24 Secretaria Municipal de Cultura Unidade: 010 Coordenação Geral - SMC TOTAL UNIDADE: 9.648.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 13.948.000,00

CÓDIGO





000 CONTRIBUIÇÕES 1.300.000,00 3.3.50.41.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 584.000,00 3.3.90.00.00.00

000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 76.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 163.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00


000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 540.000,00 4.4.90.51.00.00 897 OBRAS E INSTALAÇÕES 360.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 13.948.000,00


LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.984 de 06/12/2002. ATRIBUIÇÕES: 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 24.020 - FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS - FEIPC

Compete propiciar os recursos financeiros necessários à execução da Política Cultural do Município, através de incentivos a projetos culturais: I – Projetos elaborados por produtores culturais com base em suas iniciativas livres e independentes, classificados como Projetos Culturais Independentes – PCI; e II – Programas e Projetos Estratégicos – PPE que visem à realização das diretrizes da política municipal de cultura alimentando, ativando e potencializando circuitos culturais em benefício da municipalidade.




ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 24 Secretaria Municipal de Cultura Unidade: 020 Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

13.948.000,00 12.918.000,00 1.030.000,00 4.300.000,00 4.300.000,00

CULTURA 4.300.000,00 4.300.000,00 13 4.300.000,00 4.300.000,00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 4.300.000,00 4.300.000,00 13 392 0016 Cultura - Construindo um Futuro 4.300.000,00 4.300.000,00 13 392 0016 6 054 Atividades do Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC

Cumprir as diretrizes culturais do Município, contribuindo para facilitar o livre acesso às fontes de cultura e o pleno exercício da cidadania; priorizar a produção e o consumo de bens artístico-culturais, valorizando recursos humanos e conteúdos locais; preservar os bens culturais, materiais e imateriais do Patrimônio Histórico do Município; desenvolver projetos de ação cultural, como a Rede da Cidadania, entre outros. Promover a difusão cultural observando as diretrizes da Política Cultural do Município, através de incentivo a pessoas físicas e jurídicas para a realização de projetos culturais independentes, mediante 120 convênios, conforme disposto na Lei Municipal nº 8.984/2002. Com recursos do Município.

TOTAL: 1.030.000,00 12.918.000,00 13.948.000,00 0,00






Órgão: 24 Secretaria Municipal de Cultura Unidade: 020 Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC TOTAL UNIDADE: 4.300.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 13.948.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 4.300.000,00 3.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.300.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.010.000,00 3.3.50.00.00.00

000 CONTRIBUIÇÕES 3.010.000,00 3.3.50.41.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.290.000,00 3.3.90.00.00.00

000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.290.000,00 3.3.90.48.00.00

TOTAL GERAL: 13.948.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL



14/05/2012. ATRIBUIÇÕES: 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMAS

Compete promover conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades sociais básicas da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de deficiência e das famílias em situação de pobreza, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social; coordenar o Sistema Municipal de Assistência Social; formular e co-financiar a Política de Assistência Social; elaborar o Plano Municipal de Assistência Social; organizar e gerir a rede de inclusão e proteção social, composta pelos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência; executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil; definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento e controle das ações governamentais e não governamentais no âmbito local; articular com outras políticas públicas de âmbito Municipal a inclusão dos destinatários da assistência social; acompanhar e avaliar os benefícios de prestação continuada; atender aos segmentos da população excluídos das Políticas Sociais Básicas, priorizando os grupos em condições de vulnerabilidade, desvantagens pessoais e situações circunstanciais e conjunturais, cumprindo as funções definidas na Norma Operacional Básica de 1999 (inserção, prevenção, promoção e proteção); executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando os princípios de participação, descentralização e controle das ações, com envolvimento e articulação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Pessoas Portadoras de Deficiência; e executar outras atividades afins no âmbito de sua competência.



Coordenação Geral - SMAS 37,99 18.478 37,99

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

3,54 1.721 3,54

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 58,47 28.443 58,47

100,00 48.642 100


Pessoal e Encargos Sociais 39,16 19.049 39,16

Outras Despesas Correntes 58,19 28.303 58,19

Investimentos 2,65 1.290 2,65

100,00 48.642 100,00

2016


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Investimentos2,65%


Coordenação Geral -SMAS

37,99%

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente -FMDCA3,54%

Fundo Municipal de Assistência Social -

FMAS58,47%







Órgão: 25 Secretaria Municipal de Assistência Social TOTAL ÓRGÃO: 48.642.000,00

CÓDIGO


000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 3.1.90.04.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 8.000,00 3.1.90.05.00.00 935 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00 3.1.90.05.00.00 789 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.733.000,00 3.1.90.11.00.00 935 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 495.000,00 3.1.90.11.00.00 789 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 484.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 126.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 275.000,00 3.1.90.16.00.00 789 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 28.000,00 3.1.90.16.00.00 935 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 47.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.010.000,00 3.1.90.46.00.00 935 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47.000,00 3.1.90.46.00.00 789 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 39.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 16.000,00 3.1.90.49.00.00 789 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.49.00.00 935 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 7.000,00 3.1.90.96.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 2.722.000,00 3.1.91.00.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.471.000,00 3.1.91.13.00.00 935 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 149.000,00 3.1.91.13.00.00 789 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102.000,00 3.1.91.13.00.00


880 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.41.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 3.3.50.41.00.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00 3.3.50.43.00.00 000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 13.148.000,00 3.3.50.43.00.00 841 SUBVENÇÕES SOCIAIS 382.000,00 3.3.50.43.00.00 784 SUBVENÇÕES SOCIAIS 310.000,00 3.3.50.43.00.00 759 SUBVENÇÕES SOCIAIS 873.000,00 3.3.50.43.00.00 755 SUBVENÇÕES SOCIAIS 600.000,00 3.3.50.43.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 12.237.000,00 3.3.90.00.00.00 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00 3.3.90.14.00.00 880 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.3.90.14.00.00 936 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00 835 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.442.000,00 3.3.90.30.00.00 880 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.30.00.00 835 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.30.00.00 789 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.30.00.00 755 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00 3.3.90.30.00.00 935 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 32.000,00 3.3.90.32.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 702.000,00 3.3.90.33.00.00 880 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 3.3.90.33.00.00 936 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.33.00.00 835 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00




000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 880 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 80.000,00 3.3.90.35.00.00 936 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 316.000,00 3.3.90.36.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 3.3.90.36.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 3.3.90.36.00.00 935 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 3.3.90.36.00.00 835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00 3.3.90.36.00.00 789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.688.000,00 3.3.90.37.00.00 789 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10.000,00 3.3.90.37.00.00 935 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.478.000,00 3.3.90.39.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 3.3.90.39.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 3.3.90.39.00.00 835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 3.3.90.39.00.00 789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 319.000,00 3.3.90.39.00.00 755 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 3.3.90.39.00.00 935 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 166.000,00 3.3.90.39.00.00 759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 3.3.90.46.00.00 935 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 789 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00 3.3.90.47.00.00 880 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 3.3.90.47.00.00 936 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.522.000,00 3.3.90.48.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 3.3.90.49.00.00 789 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 935 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.92.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 350.000,00 3.3.91.00.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 3.3.91.39.00.00


880 AUXÍLIOS 600.000,00 4.4.50.42.00.00 000 AUXÍLIOS 2.000,00 4.4.50.42.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 688.000,00 4.4.90.00.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 4.4.90.30.00.00 880 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 4.4.90.30.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 4.4.90.36.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 4.4.90.51.00.00 880 OBRAS E INSTALAÇÕES 124.000,00 4.4.90.51.00.00 936 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 4.4.90.52.00.00 880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00 4.4.90.52.00.00 835 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 48.642.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 25 Secretaria Municipal de Assistência Social

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

48.642.000,00 47.954.000,00 688.000,00


DIREITOS DA CIDADANIA 388.000,00 3.257.000,00 3.645.000,00 14 388.000,00 3.257.000,00 3.645.000,00 14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 388.000,00 3.257.000,00 3.645.000,00 14 243 0018 Crianças e Adolescentes com Direitos Garantidos





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 25 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 010 Coordenação Geral - SMAS

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

48.642.000,00 47.954.000,00 688.000,00 18.478.000,00 18.415.000,00 63.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 61.000,00 16.493.000,00 16.554.000,00 08 61.000,00 16.493.000,00 16.554.000,00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 61.000,00 16.493.000,00 16.554.000,00 08 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de 61.000,00 61.000,00 08 244 0017 5 038 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Assistência Social

Adquirir 20 aparelhos e equipamentos de comunicação; 28 aparelhos e utensílios domésticos; 55 equipamentos para áudio, vídeo e foto; 10 máquinas, utensílios e equipamentos diversos; 97 equipamentos de processamento de dados; 200 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; 100 mobiliários em geral; 50 peças não incorporáveis a imóveis; 02 veículos de tração mecânica; 20 unidades de outros materiais permanentes e 10 unidades de outros materiais de consumo. Com recursos do Município.

3.546.000,00 3.546.000,00 08 244 0017 6 055 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social Manter atividades de coordenação da Secretaria e contratar servidores. Atender Lei 11.794, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

1.757.000,00 1.757.000,00 08 244 0017 6 056 Atividades de Gestão Administrativa / Financeira e do Sistema Municipal de Manter as atividades de Gestão Administrativa e Financeira e do Sistema Municipal de Assistência Social; manter as atividades do Conselho Municipal de Assistência Social e contratar servidores. Com recursos do Município.

5.923.000,00 5.923.000,00 08 244 0017 6 057 Atividades de Proteção Social Básica Manter atividades de Proteção Social Básica e contratar servidores. Com recursos do Município.

5.267.000,00 5.267.000,00 08 244 0017 6 058 Atividades de Proteção Social Especial Manter atividades de Proteção Social Especial e contratar servidores. Com recursos do Município.

DIREITOS DA CIDADANIA 2.000,00 1.922.000,00 1.924.000,00 14 2.000,00 1.922.000,00 1.924.000,00 14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 1.922.000,00 1.924.000,00 14 243 0018 Crianças e Adolescentes com Direitos Garantidos 2.000,00 2.000,00 14 243 0018 5 039 Obras e Equipamentos - Conselhos Tutelares

Construir / adquirir sede para Conselho Tutelar. Com recursos da União, do Estado e Município a título de contrapartida.

1.922.000,00 1.922.000,00 14 243 0018 6 059 Atividades dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente Manter as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares. Com recursos do Município.

TOTAL: 688.000,00 47.954.000,00 48.642.000,00 0,00






Órgão: 25 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 010 Coordenação Geral - SMAS TOTAL UNIDADE: 18.478.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 48.642.000,00

CÓDIGO


000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 3.1.90.04.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 8.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.733.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 126.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 275.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.010.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 16.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 7.000,00 3.1.90.96.00.00



000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 91.000,00 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.32.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 54.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 93.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 138.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 354.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00


000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 48.642.000,00


LEGISLAÇÃO: Leis nº 4.742 de 16/07/1991, nº 5.036 de 28/05/1992 e nº

8.679 de 26/12/2001. ATRIBUIÇÕES: 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.020 - FUNDO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

Compete definir e estabelecer a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, a partir de diagnóstico da realidade londrinense, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente / ECA, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.




ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 25 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 020 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

48.642.000,00 47.954.000,00 688.000,00 1.721.000,00 1.335.000,00 386.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 386.000,00 1.335.000,00 1.721.000,00 14 386.000,00 1.335.000,00 1.721.000,00 14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 386.000,00 1.335.000,00 1.721.000,00 14 243 0018 Crianças e Adolescentes com Direitos Garantidos 386.000,00 386.000,00 14 243 0018 5 040 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Implantar unidades para atendimento à criança e ao adolescente; reformar / ampliar / adequar unidades de atendimento à criança e ao adolescente; adquirir 40 aparelhos e equipamentos de comunicação; 160 aparelhos e utensílios domésticos; 47 equipamentos para áudio, vídeo e foto; 45 equipamentos de processamento de dados; 311 mobiliários em geral; 50 peças não incorporáveis a imóveis; 32 veículos de tração mecânica e 60 outros materiais permanentes. Com recursos do Município e de Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA / FMDCA.

1.335.000,00 1.335.000,00 14 243 0018 6 060 Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Manter atividade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; subvencionar 20 serviços a rede de atendimento à criança e ao adolescente; manter 10 benefícios de guarda subsidiada; conceder 20 auxílios à rede de atendimento à criança e ao adolescente. Com recursos do Município e de Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA / FMDCA.

TOTAL: 688.000,00 47.954.000,00 48.642.000,00 0,00






Órgão: 25 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 020 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA TOTAL UNIDADE: 1.721.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 48.642.000,00

CÓDIGO


880 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.41.00.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00 3.3.50.43.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 334.000,00 3.3.90.00.00.00 880 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.30.00.00 880 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 880 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 3.3.90.33.00.00 880 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 80.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.36.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 3.3.90.39.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 880 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00

DESPESAS DE CAPITAL 986.000,00 4.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 986.000,00 4.4.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 600.000,00 4.4.50.00.00.00

880 AUXÍLIOS 600.000,00 4.4.50.42.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 386.000,00 4.4.90.00.00.00

880 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 4.4.90.30.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 4.4.90.36.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 880 OBRAS E INSTALAÇÕES 124.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52.00.00 880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 48.642.000,00



22/05/1995 e Decreto nº 609 de 17/10/1996. ATRIBUIÇÕES: 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL 25.030 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FMAS

Compete proporcionar proteção e auxílio à infância, à adolescência, à maternidade, à família e à velhice; propiciar a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração à vida comunitária.





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 25 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 030 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

48.642.000,00 47.954.000,00 688.000,00 28.443.000,00 28.204.000,00 239.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 239.000,00 28.204.000,00 28.443.000,00 08 239.000,00 28.204.000,00 28.443.000,00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 239.000,00 28.204.000,00 28.443.000,00 08 244 0017 Trabalhando para o Desenvolvimento de Pessoas e Famílias Através da Política de 155.000,00 155.000,00 08 244 0017 5 041 Obras e Equipamentos - Proteção Social Básica

Construir CRAS em 500 m²; reformar / ampliar CRAS na zona rural em 1000 m²; construir Centro Multiuso com 250 m²; construir / equipar unidades de convivência e fortalecimento de vínculos com 420 m²; reformar / ampliar unidades de convivência e fortalecimento de vínculos em 1600 m²; reformar / ampliar unidades de Inclusão Produtiva em 200m²; construir / equipar unidade de Inclusão Produtiva com 300 m²; adquirir 450 aparelhos e utensílios domésticos; 108 equipamentos para áudio, vídeo e foto; 262 máquinas, utensílios e equipamentos diversos; 229 equipamentos de processamento de dados; 800 mobiliários em geral; 100 peças não incorporáveis a imóveis; 10 veículos de tração mecânica; 20 outros materiais permanentes; 126 itens de aparelhos e equipamentos de comunicação; 80 itens de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; 10 itens para materiais para manutenção de bens móveis e 444 itens para coleções bibliográficas. Com recursos do Município e da União.

5.000,00 5.000,00 08 244 0017 5 042 Obras e Equipamentos - Proteção Social Especial Construir / equipar CREAS com 500m²; reformar CREAS em 400 m²; reformar / ampliar unidades de acolhimento institucional com 250m²; adquirir 30 equipamentos e materiais permanentes; 50 aparelhos e equipamentos de comunicação; 100 aparelhos e utensílios domésticos; 50 equipamentos para áudio, vídeo e foto; 20 máquinas, utensílios e equipamentos diversos; 130 equipamentos de processamento de dados; 330 mobiliários em geral; 20 peças não incorporáveis a imóveis; 10 veículos de tração mecânica; 20 unidades outros materiais permanentes; 80 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e 10 itens para materiais para manutenção de bens móveis. Com recursos do Município a título de contrapartida.

79.000,00 79.000,00 08 244 0017 5 043 Obras e Equipamentos - Gestão do SUAS Manter banco de 05 projetos arquitetônicos, complementares e de fundação; 26 aparelhos e equipamentos de comunicação; 05 aparelhos e utensílios domésticos; 20 equipamentos para áudio, vídeo e foto; 10 máquinas, utensílios e equipamentos diversos; 40 equipamentos de processamento de dados; 30 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; 30 mobiliários em geral; 01 veículo de tração mecânica; 20 unidades outros materiais permanentes e 10 materiais para manutenção de bens móveis. Com recursos do Município e da União.

18.587.000,00 18.587.000,00 08 244 0017 6 061 Atividades de Proteção Social Básica Conceder 35 auxílios à rede de serviços de proteção social básica; manter atividade de proteção social básica; manter 3.000 benefícios eventuais; manter 13.000 benefícios de transferência de renda; cofinanciar 35 serviços de proteção social básica. Com recursos da União e do Município.

9.577.000,00 9.577.000,00 08 244 0017 6 062 Atividades de Proteção Social Especial Conceder 25 auxílios à rede de serviços de proteção social especial; manter atividade de proteção social especial; cofinanciar 25 serviços de proteção social especial; implantar 01 Centro Dia; 01 Residência Inclusiva e 01 República; atender situações de calamidade pública e de emergência; manter 30 benefícios de guarda subsidiada. Com recursos do Município e da União.

40.000,00 40.000,00 08 244 0017 6 063 Atividades de Gestão do SUAS Manter atividades de aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Com recursos do Município e da União.

TOTAL: 688.000,00 47.954.000,00 48.642.000,00 0,00






Órgão: 25 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 030 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS TOTAL UNIDADE: 28.443.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 48.642.000,00

CÓDIGO


935 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00 3.1.90.05.00.00 789 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00 3.1.90.05.00.00 935 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 495.000,00 3.1.90.11.00.00 789 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 484.000,00 3.1.90.11.00.00 789 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 28.000,00 3.1.90.16.00.00 935 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 47.000,00 3.1.90.16.00.00 935 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47.000,00 3.1.90.46.00.00 789 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 39.000,00 3.1.90.46.00.00 789 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.49.00.00 935 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.49.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 251.000,00 3.1.91.00.00.00 935 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 149.000,00 3.1.91.13.00.00 789 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102.000,00 3.1.91.13.00.00


000 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 3.3.50.41.00.00 000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 13.148.000,00 3.3.50.43.00.00 841 SUBVENÇÕES SOCIAIS 382.000,00 3.3.50.43.00.00 784 SUBVENÇÕES SOCIAIS 310.000,00 3.3.50.43.00.00 759 SUBVENÇÕES SOCIAIS 873.000,00 3.3.50.43.00.00 755 SUBVENÇÕES SOCIAIS 600.000,00 3.3.50.43.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 11.142.000,00 3.3.90.00.00.00 936 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.14.00.00 835 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.14.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.350.000,00 3.3.90.30.00.00 835 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.30.00.00 789 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.30.00.00 755 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00 3.3.90.30.00.00 935 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31.000,00 3.3.90.32.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 647.000,00 3.3.90.33.00.00 936 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.33.00.00 835 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 3.3.90.33.00.00 936 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 3.3.90.35.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 220.000,00 3.3.90.36.00.00 935 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 3.3.90.36.00.00 835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00 3.3.90.36.00.00 789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.550.000,00 3.3.90.37.00.00 789 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10.000,00 3.3.90.37.00.00 935 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.121.000,00 3.3.90.39.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 3.3.90.39.00.00 835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 3.3.90.39.00.00 789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 319.000,00 3.3.90.39.00.00 755 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 3.3.90.39.00.00 935 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 166.000,00 3.3.90.39.00.00 759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00




935 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 789 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 936 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.521.000,00 3.3.90.48.00.00 789 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 935 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 3.3.90.92.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 350.000,00 3.3.91.00.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 3.3.91.39.00.00



000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 4.4.90.30.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 4.4.90.51.00.00 936 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 4.4.90.52.00.00 835 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 48.642.000,00



POLÍTICAS PARA AS MULHERES


LEGISLAÇÃO: Leis nº 8.834 de 01/07/2002, 11.214 de 18/04/2011e

Decreto nº 525 de 09/08/2002. ATRIBUIÇÕES: 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS

PARA AS MULHERES 26.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMPM

Compete propor, coordenar e acompanhar as Políticas Públicas pela ótica de gênero; desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.






100,00 3.471,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES2016


Outras Despesas Correntes20,66%Investimentos

0,72%







Órgão: 26 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres TOTAL ÓRGÃO: 3.471.000,00

CÓDIGO













ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 26 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

3.471.000,00 3.446.000,00 25.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 14 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 14 422 0019 Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 26 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Unidade: 010 Coordenação Geral - SMPM

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

3.471.000,00 3.446.000,00 25.000,00 3.471.000,00 3.446.000,00 25.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 14 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 14 422 0019 Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência 25.000,00 25.000,00 14 422 0019 5 044 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

Construir o Centro de Atendimento à Mulher com 309 m²; adquirir 02 veículos de tração mecânica; 18 aparelhos e equipamentos de comunicação; 03 equipamentos para áudio e vídeo e foto; 22 máquinas, utensílios e equipamentos diversos; 12 equipamentos de processamento de dados; 105 mobiliários em geral e 03 aparelhos e utensílios domésticos. Com recursos do Município a título de contrapartida.

1.806.000,00 1.806.000,00 14 422 0019 6 064 Atividades da Secretaria Municipal da Mulher Manter as atividades da Secretaria de Políticas para as Mulheres; realizar a Semana Municipal da Mulher; realizar 01 campanha de enfrentamento à violência. Atender a Lei nº 11.794, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

1.640.000,00 1.640.000,00 14 422 0019 6 065 Atividades de Combate à Violência e Desenvolvimento de Equidade Entre os Manter as atividades de combate à violência e desenvolvimento de equidade entre os gêneros; realizar 01 conferência do CMDM e contratar servidores. Com recursos do Município.

TOTAL: 25.000,00 3.446.000,00 3.471.000,00 0,00






Órgão: 26 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Unidade: 010 Coordenação Geral - SMPM TOTAL UNIDADE: 3.471.000,00


CÓDIGO











IDOSO



09/08/2002. ATRIBUIÇÕES: 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO 27.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMI

Compete formular e executar a Política Municipal do Idoso; viabilizar formas alternativas de participação, integração e convívio do idoso; proporcionar ações de integração entre as demais gerações; estimular a participação do idoso por meio das suas organizações representativas e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para formulação de políticas controle de ações e defesa de direitos; priorizar o atendimento ao idoso em suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, com exceção dos idosos que não possuam condições que lhes garantam a própria sobrevivência ou se encontrem em situação de risco; descentralizar a prestação de serviços aos idosos residentes nos bairros periféricos, Distritos e Patrimônios Rurais; articular ações com a rede de serviços existentes; estabelecer mecanismos de divulgação e informação sobre o processo de envelhecimento; fomentar a criação de grupos de convivência de idosos nas comunidades; atender ao idoso em situação de risco; possibilitar ao idoso fóruns de discussão da sua condição de vida e luta pelos seus direitos; assegurar os direitos sociais do idoso criando condições de promoção de sua autonomia e participação na sociedade; implementar ações para evitar abusos, discriminação e desrespeito ao idoso; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.



Coordenação Geral - SMI 34,22 2.069 34,221

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI 65,78 3.977 65,779

100,00 6.046 100,000




Investimentos 13,38 809,00 13,381

100,00 6.046,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO2016



Investimentos13,38%


Coordenação Geral -SMI

34,22%

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso -

FMDI65,78%







Órgão: 27 Secretaria Municipal do Idoso TOTAL ÓRGÃO: 6.046.000,00

CÓDIGO






000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.161.000,00 3.3.50.43.00.00 900 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.50.43.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 333.000,00 3.3.90.00.00.00 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 83.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 85.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 117.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.92.00.00



900 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 900 OBRAS E INSTALAÇÕES 798.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 4.4.90.52.00.00 900 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52.00.00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 27 Secretaria Municipal do Idoso

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

6.046.000,00 5.238.000,00 808.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 14 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 14 241 0020 Articulação e Cidadania para um Envelhecimento Digno





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 27 Secretaria Municipal do Idoso Unidade: 010 Coordenação Geral - SMI

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

6.046.000,00 5.238.000,00 808.000,00 2.069.000,00 2.064.000,00 5.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 5.000,00 2.064.000,00 2.069.000,00 14 5.000,00 2.064.000,00 2.069.000,00 14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.000,00 2.064.000,00 2.069.000,00 14 241 0020 Articulação e Cidadania para um Envelhecimento Digno 5.000,00 5.000,00 14 241 0020 1 045 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do Idoso

Adquirir 30 mobiliários em geral; 07 equipamentos de processamento de dados; 08 equipamentos de comunicação; 02 equipamentos de áudio, vídeo e foto; 02 máquinas, utensílios e equipamentos diversos e 04 máquinas e equipamentos energéticos. Com recursos do município.

870.000,00 870.000,00 14 241 0020 2 066 Atividades da Secretaria Municipal do Idoso Manter as atividades da Secretaria Municipal do Idoso. Gerenciar a Política Municipal de Atenção ao Idoso, de acordo com a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, através de ações diretas e/ou articuladas com demais órgãos públicos e instituições não-governamentais. Contratar servidor. Atender a Lei 11.794, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

1.194.000,00 1.194.000,00 14 241 0020 2 067 Atividades de Proteção ao Idoso Manter as Atividades de Proteção ao Idoso e contratar servidores. Com recursos do Município.

TOTAL: 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 0,00






Órgão: 27 Secretaria Municipal do Idoso Unidade: 010 Coordenação Geral - SMI TOTAL UNIDADE: 2.069.000,00


CÓDIGO










LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 7.841 de 20/09/1999 e nº 8.956

de 31/10/2002.

ATRIBUIÇÕES: 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO 27.020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DO IDOSO - FMDI

Compete proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos a idosos do Município de Londrina.





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 27 Secretaria Municipal do Idoso Unidade: 020 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

6.046.000,00 5.238.000,00 808.000,00 3.977.000,00 3.174.000,00 803.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 803.000,00 3.174.000,00 3.977.000,00 14 803.000,00 3.174.000,00 3.977.000,00 14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 803.000,00 3.174.000,00 3.977.000,00 14 241 0020 Articulação e Cidadania para um Envelhecimento Digno 803.000,00 803.000,00 14 241 0020 1 046 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

Adquirir 01 veículo de tração mecânica; 15 mobiliários em geral; 03 equipamentos de processamento de dados; 05 equipamentos de comunicação, 02 equipamentos de proteção, segurança e socorro e construir e equipar Centro de Convivência do Idoso. Com recursos do Município e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI.

10.000,00 10.000,00 14 241 0020 2 068 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Manter as atividades do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. Com recursos do Município.

3.164.000,00 3.164.000,00 14 241 0020 2 069 Atividades de Parcerias com Entidades de Atendimento ao Idoso Firmar 195 convênios com ILPIs. Com recursos do Município e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI.

TOTAL: 808.000,00 5.238.000,00 6.046.000,00 0,00






Órgão: 27 Secretaria Municipal do Idoso Unidade: 020 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI TOTAL UNIDADE: 3.977.000,00


CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 3.173.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 3.1.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.00.00.00

000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.172.000,00 3.3.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.162.000,00 3.3.50.00.00.00

000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.161.000,00 3.3.50.43.00.00 900 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.50.43.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 3.3.90.00.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 3.3.90.39.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00



900 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 900 OBRAS E INSTALAÇÕES 798.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52.00.00 900 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52.00.00



SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL


LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 10.774 de 30/09/2009. ATRIBUIÇÕES: 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA

SOCIAL 28.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMDS

Compete oferecer à população ações concretas para o combate à criminalidade, procurando, assim, restabelecer a ordem e a segurança na cidade, através do desenvolvimento de atividades no âmbito da segurança, tendo como objetivo a articulação com as demais instituições e segmentos de segurança existentes no Município e com os órgãos de segurança federal e estadual, para o pleno êxito de projetos concernentes à segurança dos munícipes. Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana no Município de Londrina, estruturando o Plano Municipal de Segurança, com metas e resultados a serem alcançados; estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com entidades que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisas de interesse da segurança urbana; estabelecer os planos e programas da Guarda Municipal, visando garantir a proteção das escolas públicas, a proteção do patrimônio público municipal, a proteção de parques municipais e áreas de interesse ambiental, a proteção dos agentes públicos no exercício de suas atividades, quando necessário, a proteção do uso adequado do espaço público e fiscalização do comércio ambulante, a proteção de pessoas em situação de risco social e o apoio à Defesa Civil na prevenção e remoção de moradias e pessoas em situação de risco geológico; dar suporte e orientar o funcionamento do Observatório da Violência e Criminalidade, o sistema de vídeo-monitoramento no âmbito do Município, na integração dos sistemas setoriais públicos existentes, na sua expansão, no uso compartilhado e na otimização de sua utilização, visando à segurança da Cidade; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.



Coordenação Geral - SMDS 77,95 18.645,00 77,954Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM 22,05 5.273,00 22,046

100,00 23.918,00 100,000




Investimentos 14,39 3.443,00 14,395

100,00 23.918,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL2016

Pessoal e Encargos Sociais65,43% Outras Despesas

Correntes20,18%

Investimentos14,39%


Coordenação Geral -SMDS

77,95%

Fundo de Reequipamento do

Corpo de Bombeiros -FUNREBOM

22,05%







Órgão: 28 Secretaria Municipal de Defesa Social TOTAL ÓRGÃO: 23.918.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 20.475.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.649.000,00 3.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00 3.1.71.00.00.00


000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 4.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.291.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 218.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 188.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.644.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 269.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 19.000,00 3.1.90.96.00.00



000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.41.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 20.000,00 3.3.50.00.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 3.3.50.41.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 47.000,00 3.3.71.00.00.00 000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 47.000,00 3.3.71.70.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 4.757.000,00 3.3.90.00.00.00 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 655.000,00 3.3.90.30.00.00 515 MATERIAL DE CONSUMO 1.304.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.31.00.00 515 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00 3.3.90.31.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 3.3.90.33.00.00 515 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 141.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 248.000,00 3.3.90.37.00.00 515 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 340.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.173.000,00 3.3.90.39.00.00 515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 810.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.3.90.47.00.00 515 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.90.92.00.00 515 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 3.3.90.93.00.00


000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 515 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 4.4.90.47.00.00




000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 515 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 665.000,00 4.4.90.52.00.00 515 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.770.000,00 4.4.90.52.00.00 515 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00

TOTAL GERAL: 23.918.000,00





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 28 Secretaria Municipal de Defesa Social

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

23.918.000,00 20.475.000,00 3.443.000,00








ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 28 Secretaria Municipal de Defesa Social Unidade: 010 Coordenação Geral - SMDS

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

23.918.000,00 20.475.000,00 3.443.000,00 18.645.000,00 17.975.000,00 670.000,00

DEFESA NACIONAL 267.000,00 267.000,00 05 267.000,00 267.000,00 05 153 DEFESA TERRESTRE 267.000,00 267.000,00 05 153 0005 Gestão Governamental 134.000,00 134.000,00 05 153 0005 2 010 Atividades do Tiro de Guerra

Manter as atividades do Tiro de Guerra de Londrina. Com Recursos do Município. 133.000,00 133.000,00 05 153 0005 2 011 Atividades da Junta de Alistamento Militar

Manter as atividades da Junta de Alistamento Militar de Londrina. Com Recursos do Município.

SEGURANÇA PÚBLICA 670.000,00 17.708.000,00 18.378.000,00 06 670.000,00 17.708.000,00 18.378.000,00 06 181 POLICIAMENTO 670.000,00 17.708.000,00 18.378.000,00 06 181 0021 Segurança Pública Integrada 670.000,00 670.000,00 06 181 0021 1 047 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Defesa Social

Construir, instalar, ampliar e reformar bens patrimoniais em 100 m². Adquirir 50 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação; 100 armamentos; 10 aparelhos e equipamentos para esportes e diversões; 10 Veículos de Tração Mecânica; 20 Equipamentos para Áudio e Vídeo e Foto; 20 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; 150 Equipamentos de Processamento de Dados; 100 Mobiliários em Geral; 100 Peças não incorporáveis a Imóveis; 3 Aparelhos de Medição e Orientação; 30 Aparelhos e Utensílios Domésticos; 120 Máquinas e Equipamentos Energéticos; 30 acessórios para automóveis; 10 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários; 10 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; 100 equipamentos de proteção, segurança e socorro. Com recursos do Município.

17.708.000,00 17.708.000,00 06 181 0021 2 070 Atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social Manter as atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social e transferir recursos à ONG - Londrina - Pazeando. Atender Lei 11.974, de 26 de dezembro de 2012. Com recursos do Município.

TOTAL: 3.443.000,00 20.475.000,00 23.918.000,00 0,00






Órgão: 28 Secretaria Municipal de Defesa Social Unidade: 010 Coordenação Geral - SMDS TOTAL UNIDADE: 18.645.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 23.918.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 17.975.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.649.000,00 3.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00 3.1.71.00.00.00


000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 4.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.291.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 218.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 188.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.644.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 269.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 19.000,00 3.1.90.96.00.00



000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.41.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 20.000,00 3.3.50.00.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 3.3.50.41.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 47.000,00 3.3.71.00.00.00 000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 47.000,00 3.3.71.70.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS 2.257.000,00 3.3.90.00.00.00 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.3.90.14.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 655.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.31.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 3.3.90.33.00.00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 141.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 248.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.173.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.3.90.47.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.90.92.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 3.3.90.93.00.00


000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 4.4.90.47.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 665.000,00 4.4.90.52.00.00

TOTAL GERAL: 23.918.000,00


LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 2.516 de 26/12/1974 e nº 5.684 de

07/01/1994. ATRIBUIÇÕES: 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA

SOCIAL 28.020 - FUNDO MUNICIPAL DE

REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM

Compete prover recursos para reequipamento, material permanente, estudos e projetos técnicos de prevenção e combate a incêndio, aquisição de imóveis, construção e ampliação de instalações, despesas de administração e manutenção da corporação sediada em Londrina.





ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 28 Secretaria Municipal de Defesa Social Unidade: 020 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros -

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

23.918.000,00 20.475.000,00 3.443.000,00 5.273.000,00 2.500.000,00 2.773.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA 2.773.000,00 2.500.000,00 5.273.000,00 06 2.773.000,00 2.500.000,00 5.273.000,00 06 182 DEFESA CIVIL 2.773.000,00 2.500.000,00 5.273.000,00 06 182 0022 Combate a Incêndios e Salvamento 2.773.000,00 2.773.000,00 06 182 0022 1 048 Obras e Equipamentos - Corpo de Bombeiros

Adquirir 50 aparelhos de medição e orientação; 20 aparelhos e equipamentos de comunicação; 60 aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar; 30 aparelhos e equipamentos para esportes e diversões; 70 aparelhos e utensílios domésticos; 02 embarcações; 200 equipamentos de proteção, segurança e socorro; 12 máquinas e equipamentos energéticos; 25 equipamentos para áudio, vídeo e foto; 20 materiais, utensílios e equipamentos diversos; 50 equipamentos de processamento de dados; 10 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários; 100 mobiliários em geral; 500 peças não incorporáveis a imóveis; 05 veículos de tração mecânica; adquirir 10 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e executar obras de ampliação, reforma e projetos em 6000 m². Com recursos do FUNREBOM.

2.500.000,00 2.500.000,00 06 182 0022 2 071 Atividades do Corpo de Bombeiros Manter as atividades do Corpo de Bombeiros. Com recursos do FUNREBOM.

TOTAL: 3.443.000,00 20.475.000,00 23.918.000,00 0,00






Órgão: 28 Secretaria Municipal de Defesa Social Unidade: 020 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM TOTAL UNIDADE: 5.273.000,00

TOTAL ÓRGÃO: 23.918.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00 3.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00 3.3.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00 3.3.90.00.00.00

515 MATERIAL DE CONSUMO 1.304.000,00 3.3.90.30.00.00 515 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00 3.3.90.31.00.00 515 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 515 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 340.000,00 3.3.90.37.00.00 515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 810.000,00 3.3.90.39.00.00 515 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00 3.3.90.47.00.00 515 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00


515 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.30.00.00 515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.39.00.00 515 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 4.4.90.51.00.00 515 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.770.000,00 4.4.90.52.00.00 515 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.92.00.00

TOTAL GERAL: 23.918.000,00



TRABALHO, EMPREGO E RENDA


LEGISLAÇÃO: Lei municipal nº 11.445 de 20/12/2011.

ATRIBUIÇÕES: 29 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SMTER 29.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMTER

Compete subsidiar a definição de políticas públicas de emprego, trabalho, renda e qualificação profissional do município; planejar e coordenar as atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego, no que se refere às ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, organizando unidades de atendimento descentralizadas nos bairros periféricos; promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa, através da habilitação ao benefício seguro desemprego; promover ações de apoio ao trabalhador, através da intermediação entre a oferta de vagas de emprego e o encaminhamento à colocação de mão de obra; implantar e manter o Sistema de Informações em Economia Solidária - SIEES, através do cadastro e articulação com empreendimentos e entidades de apoio em economia solidária; articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência.



Pessoal e Encargos Sociais 29,56 913,00 29,556



100,00 3.089,00 100,000


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SMTER2016



Investimentos1,75%







Órgão: 29 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER TOTAL ÓRGÃO: 3.089.000,00

CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 3.035.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.000,00 3.1.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 834.000,00 3.1.90.00.00.00

000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 4.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 670.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.000,00 3.1.90.96.00.00




000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.14.00.00 730 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 3.3.90.14.00.00 000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.000,00 3.3.90.18.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.30.00.00 730 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 730 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00 3.3.90.33.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 730 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 730 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 90.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 326.000,00 3.3.90.39.00.00 730 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 776.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00 730 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00







ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 29 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

3.089.000,00 3.035.000,00 54.000,00






ESPECIFICAÇÃO

Órgão: 29 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER Unidade: 010 Coordenação Geral - SMTER

CÓDIGO

OP. ESPECIAIS

3.089.000,00 3.035.000,00 54.000,00 3.089.000,00 3.035.000,00 54.000,00

TRABALHO 54.000,00 3.035.000,00 3.089.000,00 11 54.000,00 3.035.000,00 3.089.000,00 11 334 FOMENTO AO TRABALHO 54.000,00 3.035.000,00 3.089.000,00 11 334 0023 Londrina Emprega -Trabalho, Emprego e Renda. 54.000,00 54.000,00 11 334 0023 1 049 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Adquirir 04 aparelhos e equipamentos de comunicação; 05 aparelhos e utensílios domésticos; 10 equipamentos de processamento de dados; 02 utensílios para escritório; 10 mobiliários em geral e 01 veículo de tração mecânica. Com recursos do Município e da União.

3.035.000,00 3.035.000,00 11 334 0023 2 072 Atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE Manter as atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER; Desenvolver o Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã e contratar servidores. Com recursos livres e vinculados.

TOTAL: 54.000,00 3.035.000,00 3.089.000,00 0,00






Órgão: 29 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER Unidade: 010 Coordenação Geral - SMTER TOTAL UNIDADE: 3.089.000,00


CÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 3.035.000,00 3.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.000,00 3.1.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 834.000,00 3.1.90.00.00.00

000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 4.000,00 3.1.90.05.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 670.000,00 3.1.90.11.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.000,00 3.1.90.13.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.000,00 3.1.90.16.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00 3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.1.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.92.00.00 000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.000,00 3.1.90.96.00.00




000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.14.00.00 730 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 3.3.90.14.00.00 000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.000,00 3.3.90.18.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.30.00.00 730 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 3.3.90.30.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 730 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00 3.3.90.33.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 730 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 3.3.90.35.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.000,00 3.3.90.36.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 730 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 90.000,00 3.3.90.37.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 326.000,00 3.3.90.39.00.00 730 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 776.000,00 3.3.90.39.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.46.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.47.00.00 000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.49.00.00 000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00 730 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.92.00.00





EXPEDIENTE

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município - Alexandre Lopes Kireeff Secretário de Governo - Paulo Arcoverde Nascimento

Jornalista Responsável - Antônio Mariano Júnior Editoração – Gisseli Maria Mello da Silva – Diretoria de Tecnologia da Informação

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

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